Posição da Anistia Internacional do Brasil sobre penas de morte

15 de janeiro de 2015 | Pena de morte
A Anistia Internacional é contra a pena de morte em qualquer circunstância e repudia veementemente a decisão do governo indonésio em executar Marco Archer, condenado à morte em 2004 por tráfico de drogas. A sentença está marcada para ser cumprida neste fim de semana e ele corre o risco de ser o primeiro brasileiro executado por um governo estrangeiro. Além dele, outro brasileiro, Rodrigo Gularte, também espera no corredor da morte indonésio e pode ser morto nas próximas semanas.

“A pena de morte é um atentado contra a vida que desumaniza a justiça e brutaliza o Estado. É inaceitável em qualquer circunstância e mais chocante quando aplicada a alguém que não cometeu crime violento”, afirma Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil.

A pena de morte é uma violação aos direitos humanos, atentando contra princípios básicos de dignidade, como o direito à vida, e é a punição mais cruel, desumana e degradante. Desde 2007, a ONU advoga pela moratória global em execuções.

O governo brasileiro tem agido com firmeza na defesa de Archer e Gularte, contribuindo dessa forma não só para a defesa de dois de seus cidadãos, mas para a campanha internacional para abolir a pena de morte. O Brasil ratificou dois tratados internacionais que a proíbem em tempos de paz – protocolos adicionais ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e à Convenção Americana de Direitos Humanos.

“Apoiar a pena de morte é estar no lado errado da história. Só 10% dos países recorrem a execuções e a tendência é decrescente desde o fim da Segunda Guerra Mundial. É inaceitável que o governo da Indonésia manipule a vida de dois brasileiros para fins de propaganda de sua política de segurança pública”, diz Roque.

Em ocasiões semelhantes no passado, as autoridades da Indonésia comutaram as sentenças, entendendo que há outras formas de aplicar a lei, sem violar direitos humanos. “Instamos o presidente da Indonésia, Joko Widodo, a seguir o exemplo de seus antecessores e cancelar a execução de Archer e dos outros condenados à morte”, finaliza Roque.

Nota: A Anistia Internacional vai lançar hoje (15) uma Ação Urgente para todas as suas seções pedindo que pressionem o governo Indonésio a não levar adiante as execuções agendadas para este fim de semana – além do brasileiro, mais cinco pessoas serão executadas. A ação urgente é uma ferramenta que permite que seções de todos os países onde a Anistia Internacional está presente se mobilizem através de seus ativistas para pressionar diretamente representantes dos governos através de e-mails, cartas e telefonemas.

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