Por uma nova gestão macroeconômica: crescimento, contas públicas, câmbio e juros

Publicado originalmente na Plataforma Política Social

A perda de dinamismo do crescimento econômico brasileiro denota a necessidade premente do aumento dos investimentos e ampliação do valor agregado local. O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), pré-requisito para o desenvolvimento, tem sido de apenas 1,5% ao ano, na média de 2011 a 2014. Isso é menos da metade do observado no período 2003-2010, cuja média anual foi de 4%, sob condições internacionais mais favoráveis.

Mas a questão é que nos tornamos um enorme mercado consumidor, o sétimo maior do mundo, mas, devido às condições desfavoráveis de competitividade, a grande parte da demanda doméstica vem vazando para as importações. Estamos desperdiçando divisas, empregos, renda e impostos, que poderiam agregar mais valor localmente. A participação da indústria de transformação foi reduzida a menos de 13% do PIB, em claro processo precoce de desindustrialização. Para reverter este processo, é fundamental contar com condições mais favoráveis à produção, como taxas de juros e de câmbio competitivas relativamente à média internacional, além de um claro projeto de desenvolvimento.

O espaço para o crescimento no curto prazo estará limitado pelos ajustes inevitáveis: cortes de gastos, elevação de juros, desvalorização do real, correção de preços administrados, etc. No entanto, no médio prazo, abrem-se grandes oportunidades, tendo em vista a necessidade de valorizar a produção e os investimentos, especialmente em modernização industrial e infraestrutura.

Política fiscal

Os dados sobre o desempenho fiscal da economia brasileira têm gerado um interessante debate a respeito do papel e da importância do superávit primário das contas públicas como fator de confiança dos agentes privados. O Brasil desde que logrou êxito na redução da inflação e, particularmente, depois que adotou o chamado tripé macroeconômico, metas de inflação e câmbio flutuante têm sido respaldados pela geração de superávit primário nas contas públicas. Mais recentemente, com as medidas anticíclicas adotadas em contraponto ao desaquecimento da economia global, o resultado primário reduziu-se de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2011, para algo abaixo de 1%, prognóstico para 2014.

É necessário garantir a sustentabilidade intertemporal das contas públicas, o que passa pela previsibilidade da geração de superávits fiscais; é também inegável que a transparência, solidez e consistência do setor fiscal sejam determinantes, e nesse campo temos muito ainda a evoluir. Por outro lado, há que se considerar as particularidades da economia brasileira.

O primeiro ponto a ser destacado, nesse sentido, é o elevado custo de financiamento da dívida pública, o que nos tem exigido elevados superávits primários para evitar a deterioração do resultado nominal e que portanto é diretamente impactado pelos juros, e também a evolução da dívida pública.

Nesse aspecto, chama a atenção que a economia brasileira tem um custo de financiamento da dívida pública da ordem de 5% do PIB (Produto Interno Bruto). Isso implica a transferência de cerca de R$ 240 bilhões ao ano dos recursos da sociedade, via pagamento de impostos e taxas para os credores da dívida pública, leia-se o sistema financeiro e os aplicadores em títulos do Tesouro.

Uma análise comparativa com base em dados sobre contas púbicas denota que o Brasil é o país que tem o maior custo de financiamento da sua dívida, levando em conta o seu nível de endividamento em relação ao PIB. Enquanto o Brasil, com dívida pública líquida de 35% do PIB tem o custo de financiamento já citado de 5% do PIB, países cujas dividas líquidas são proporcionalmente equivalentes, têm um custo de financiamento de cerca de a metade, ou ainda menos, que o brasileiro, como Polônia, com 2,5%; Holanda, 1,5%; Canadá, 0,5% do PIB; ou ainda da Coreia do Sul, que é inferior a zero! Mesmo países cuja dívida líquida é imensamente superior à brasileira, como Espanha, que deve 75% do PIB, Portugal, 120% e Grécia, 160%, o custo de financiamento é, respectivamente 2,5%, 4,0% e 4,5% do PIB.

Portanto, há uma clara distorção. No Brasil pagamos muito mais juros do que seria razoável. Isso denota um paradoxo da nossa dívida pública excessivamente concentrada no curto prazo e cujos títulos, ao contrário da normalidade, oferecem simultaneamente liquidez imediata, razoável nível de segurança e elevada rentabilidade.

Daí que, tão importante quanto reforçar a área fiscal, é preciso reformar a estrutura da dívida pública brasileira introduzindo uma estrutura a termo da taxa de juros, premiando o longo prazo, em detrimento do curto prazo. Não é questão fácil de resolver, mas resolvê-la indubitavelmente nos trará grandes benefícios: o primeiro e mais evidente é reduzir o custo de financiamento da dívida; a flexibilização dos juros também diminuirá o elevado custo do financiamento e do crédito, com vantagens evidentes sobre a oferta de linhas de longo prazo no mercado, hoje basicamente restritas aos bancos públicos.

Ao contrário, portanto, de países com graves crises fiscais como alguns europeus, com destaque para o caso grego, o Brasil carece de ajustes finos, mais qualitativos, do que quantitativos. Também será muito importante aumentar a eficiência na utilização dos gastos. O recurso de ampliar a receita com a elevação da carga tributária não tem mais espaço. De 1996 a 2014, a carga tributária brasileira cresceu de 26% para 36% do PIB. Os níveis atuais são comparáveis com Alemanha e Reino Unido, sendo que a contrapartida não é proporcional aos exemplos citados, e, além disso, muito acima do nível médio mais próximo de 20% do PIB para países com os quais concorremos mais diretamente.

Inflação e juros

Tornou-se senso comum como pretensa justificativa para os juros elevadas a presunção de que a inflação brasileira é demasiadamente alta para padrões internacionais. A variação anual dos preços no Brasil, medida pelo indicador oficial de inflação (IPCA) tem sido resistente ao redor dos 6% ao ano desde 2009. No entanto, uma análise do mesmo indicador em outros países em desenvolvimento no mesmo período citado tem sido igualmente próxima dos aos mesmos 6% do Brasil.

Os dados denotam a seguinte evolução acumulada nos últimos doze meses até agosto 2014, em países de porte e estágio de desenvolvimento minimamente comparáveis ao nosso: África do Sul, 6,4%; Índia, 6,8%; Indonésia, 6,7%; Rússia, 7,6%; Turquia, 8,4%. Há evidentemente o caso de outros países em desenvolvimento que apresentam níveis mais baixos, mas que têm pouca similaridade com a nossa estrutura, como é o caso do Chile, cuja inflação é de cerca de 4% ao ano, ou Coréia do Sul, abaixo de 2% (OCDE).

O mundo em desenvolvimento tem uma inflação média que é o triplo da observada na média dos países desenvolvidos. Há componentes estruturais na inflação verificada naqueles países muito relacionada a fatores como transformações demográficas, urbanização, mobilidade social e mudança de padrões de consumo, dentre outros aspectos. São alterações que, embora favoreçam a melhoria da distribuição da renda e a expansão do mercado, implicam, por outro lado, o encarecimento dos alimentos, derivado do crescimento da demanda, assim como o aumento do custo da mão de obra e, consequentemente, dos serviços.

Assim como o fato de o Brasil apresentar um comportamento da inflação semelhante aos países em desenvolvimento não deve ser elemento interno de conforto, por outro lado, deve indicar que estamos diante de um fenômeno que afeta países com características semelhantes. Faz-se necessário, portanto, um maior esmero, tanto no que se refere ao diagnóstico do problema, quanto ao seu enfrentamento.

No Brasil criou-se a cultura da elevação das taxas de juros como espécie de panaceia para a estabilização dos preços, sejam suas causas associadas ou não à demanda. Há muitos fatores mais diretamente ligados à oferta e que, por isso, tendem a não responder às medidas de contenção da demanda. Não é por acaso que nenhum dos países citados, embora convivam com taxas de inflação anual próximas das verificadas no Brasil praticam taxas de juros reais tão elevadas quanto as nossas.

Para além das questões já citadas temos características específicas do nosso sistema de formação de preços que são fomentadoras e mantenedoras da inflação. É o caso, principalmente, do elevado nível de indexação verificado, o que tende a disseminar os choques localizados para outros setores da economia. Como as decisões de políticas econômicas não são neutras, as suas escolhas devem ser objeto de contínuo debate, especialmente nas democracias.

Mais do que antecipar uma redução da meta de inflação, o que dadas as condições atuais, só faria elevar as taxas de juros e transferir ainda mais renda para os credores da dívida pública, conviria discutir e implementar uma política de estabilização de largo prazo que contemplasse:

• promover uma redução pactuada e gradual da indexação da economia. Em um primeiro momento desvinculando o reajuste de contratos, aluguéis, tarifas e demais preços a índices gerais, como o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), por exemplo, substituindo-os por indicadores específicos de evolução de custos de cada setor ou modalidade em questão;
• incentivar o aumento da oferta visando a minimizar os choques de preços. Para isso, é preciso oferecer um ambiente favorável à expansão dos investimentos, assim como uso seletivo da facilitação de importações para gerar concorrência local (pelo mecanismo tarifário, e não pela valorização da moeda);
• garantir um sólido quadro fiscal, ampliando a transparência do uso dos recursos públicos. Isso garantiria maior previsibilidade e confiança dos agentes, evitando que a expectativa negativa fomentasse os repasses de preços e salários;
• conduzir a taxa básica de juros aos níveis médios praticados nos países em desenvolvimento, assim como adotar medidas para reduzir os spreads nas operações de crédito e financiamento ao tomador final;
• praticar uma política cambial que vise a tornar nossa economia competitiva internacionalmente, resistindo ao recurso fácil de valorização da moeda como instrumento de controle inflacionário de curto prazo.

* – Antonio Corrêa de Lacerda é Doutor pelo IE/Unicamp, professor-doutor e coordenador do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP, doutor pelo IE/Unicamp. E mail lacerda.economista@gmail.com

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