Impactos da Lei Maria da Penha/IPEA

09/03/2015 08:17
Trata-se de material publicado originalmente no site do IPEA: http://www.ipea.gov.brSeminário realizado pelo IPEA debateu os efeitos da Lei Maria da Penha

Pesquisa apresentada durante o evento apontou que número de mulheres mortas dentro de casa seria 10% maior sem a lei

Estudos apresentados nesta quarta-feira, dia 4 de março, no Ipea, demonstram impactos positivos da Lei Maria da Penha (LMP) no combate à violência contra a mulher. Uma das pesquisas revelou que, caso a lei criada há nove anos não existisse, o número de mulheres mortas dentro de casa no Brasil seria 10% maior.

De acordo com o coordenador dos estudos, o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira, a pesquisa foi feita por meio de um método conhecido como modelo de diferenças em diferenças, em que os números de homicídios contra as mulheres dentro dos lares foram confrontados com aqueles registrados em relação aos homens.

Para estimar os efeitos da LMP nos índices de homicídios cometidos contra as mulheres, foram utilizados dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o pesquisador, dois fatores principais estariam impulsionando o aumento de homicídios de homens e de mulheres na segunda metade da década dos 2000: o esgarçamento do Estatuto do Desarmamento e a expansão do mercado de drogas ilícitas no país.

No sentido contrário, a Lei Maria da Penha serviu como um anteparo ao crescimento dos homicídios de mulheres, uma vez que evitou que tivesse havido várias mortes por questões de gênero. “Se não tivesse a Lei Maria da Penha, a taxa de homicídios de mulheres dentro dos lares no Brasil teria crescido 10% a mais do que a observada. Contudo, acreditamos que o efeito da lei não se deu apenas em termos de vidas poupadas, mas em torno de centenas de milhares de casos envolvendo agressões de gênero não letais, que deixaram de acontecer pelo país afora.”

Avaliação dos serviços
A doutoranda em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) Ana Paula Antunes Martins fez uma análise dos diversos serviços públicos especializados no atendimento à mulher vítima de violência doméstica. De acordo com sua avaliação, vazios institucionais, que no passado davam espaço para a invisibilidade desta violência, gradualmente têm sido substituídos por estruturas destinadas a fazer frente ao problema, por meio de esforços de articulação entre os três entes federativos – União, estados e municípios.

“Com base no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência, buscou-se operacionalizar as três premissas que orientam a avaliação das políticas públicas – transversalidade, intersetorialidade e capilaridade dos serviços – e ver como estas vêm sendo atendidas e como vêm sendo efetivas nesse processo de implementação dos serviços”, ressaltou a especialista. Ana Paula observou que, considerando o aprofundamento de pesquisas sobre os serviços públicos no país, os critérios de ampliação desses serviços especializados a serem praticados nos próximos anos poderão levar em conta as vulnerabilidades da população para fenômenos violentos.

Desta forma, dados sobre homicídios de mulheres, lesões corporais, armas de fogo e outros indicadores, advindos do Sistema de Saúde e dos sistemas de Segurança Pública, podem ser articulados, cada vez mais, com informações sociodemográficas e espaciais. Para isso, há a necessidade de reforçar os mecanismos de monitoramento da implementação de políticas públicas a fim de gerar informações que possibilitem a avaliação da efetividade dos esforços e recursos estatais, assim como fortalecer políticas e ações preventivas que propiciem a redução da violência contra a mulher no Brasil.

Visão dos atores
Além de avaliar a efetividade da Lei Maria da Penha, o seminário, que reuniu especialistas dos mais diversos setores da sociedade brasileira, teve como objetivo debater o futuro das políticas de prevenção à violência contra a mulher. A abertura contou com a presença da relatora da Lei Maria da Penha no Senado Federal, senadora Lucia Vânia, da secretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aparecida Gonçalves, e do Presidente do Ipea, Sergei Soares.

Soares destacou que há cerca de 20 anos não havia, no Instituto, ninguém estudando crime ou questões de gênero, mas que, aos poucos, esses temas passaram a ser abordados. “Se a gente não tivesse esse investimento passado em acúmulo de conhecimento e capacidade nessas duas áreas, não estaríamos fazendo isto agora, um trabalho de primeira qualidade sobre a violência contra a mulher.”

Os debates trouxeram ainda a visão de profissionais que atuam na área, como o juiz e coordenador do Centro Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do DF, Bem-Hur Visa; o promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Renzo Siufi; a delegada da Polícia Civil do Distrito Federal, Ana Cristina Santiago; a professora de Pós-Graduação em Segurança Pública e doutora em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Carmen Hein Campos; e a assessora da ONU Mulheres, Wânia Pasinato.

Vídeo: assista à íntegra do seminário

Leia mais: Pesquisa avalia a efetividade da Lei Maria da Penha

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s