Analogias Históricas

O Brasil não é um país para amadores. Aqui, democratas usam seu legítimo direito de manifestação para exigir nas ruas o fim deste direito, com a implantação de ditadura.
Paulo Martins – dialogosessenciais.com

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Bolsa Bolsonaro para a Imbecilidade FascistaDemanda de intervenção militarnaoaogolpismo

Analogia é a relação ou semelhança entre coisas ou fatos. Na Filosofia grega, era a identificação de uma relação entre pares de conceitos dessemelhantes, exemplificada pela proposição platônica: “a inteligência está para a opinião assim como a ciência está para a crença”. A opinião pública é a pior entre as opiniões…

Na Filosofia moderna, analogia é um processo efetuado através da passagem de asserções facilmente verificáveis para outras de difícil constatação, realizando uma extensão ou generalização probabilística do conhecimento. Face a um futuro incerto, é recorrente apelar à História, isto é, ao conhecimento de experiências vivenciadas como guia para vislumbrar algo que nos espera adiante.

Porém, em um regime caótico, variações mínimas nas condições iniciais podem levar a trajetórias altamente divergentes. Assim, mesmo em um sistema em que os parâmetros sejam determinados exatamente, previsões de longo prazo são impossíveis. Este é o conceito clássico de “dependência…

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1964: Golpe militar a serviço de um Golpe de classe

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Leonardo Boff

Embora tardiamente, enfim, a Comissão da Verdade foi instaurada para trazer à luz os crimes, as torturas, as violências e os desaparecimentos perpetrados pelos agentes do Estado de cunho ditatorial. Deve fazer justiça às vítimas que sobreviveram e aos parentes e amigos dos desaparecidos. Importa enfatizar a natureza diferente da violência praticada pelo Estado de terror  e aquela dos que resistiram, mesmo com armas na mão. A do Estado é perpetrada em contradição à função do Estado como Estado. Só ele tem o uso legítimo da violência (só a ele cabe prender, julgar e punir). Mas é seu dever proteger a vida daqueles que estão sob sua guarda. Se não o faz, seviciando, torturando e até assassinando, comete um crime e se transforma num Estado de terror. Foi o que ocorreu no Brasil e em vários países da América Latina. Aqui importa honrar a dignidade da Presidenta Dilma Rousseff que…

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Outro primeiro de abril?

A vantagem, única talvez, de estar próximo de fazer 63 anos, é que eu posso dar meu testemunho do que significa romper a normalidade democrática e derrubar um presidente eleito. A vida de Jânio Quadros, eleito em voto popular, foi infernizada desde o início do seu governo, levando-o à renúncia “tática”. Esta tática não funcionou. O povo não o reconduziu ao poder como ele esperava.  A campanha para não deixar o vice-presidente eleito João Goulart assumir começou no mesmo instante da renúncia de Jânio e foi perpetrada pelas mesmas forças (“ocultas”) que tramavam para impedir o governo Jânio. João Goulart foi obrigado a “engolir” uma mudança do regime político: de presidencialismo para parlamentarismo. Foi o primeiro golpe, único possível naquele momento em face da reação de Leonel Brizola, então Governador do Rio Grande do Sul. Qual o papel da mídia empresarial, dos grandes grupos empresariais e da igreja conservadora ? Forneceram recursos financeiros, manipularam as informações e se associaram aos Estados Unidos para fomentar e praticar o golpe de 01 de abril de 1964. Falo de memória, sem consultar nenhuma fonte. Falo de memória e relembrando meus estudos de história, de política e de economia: no Brasil e no exterior. O enredo deste samba já vi desfilar no Brasil, no Chile de Salvador Allende, na Bolívia, no Paraguai, na América Central, no mundo todo. Da última vez que nos metemos nesta enrascada, foram necessários 25 anos de luta e muitas famílias esfaceladas, muitas vidas destruídas para reconquistar a tal liberdade prometida na marcha.

Começa de forma pura e inocente. A mídia empresarial é especialista em empacotar belas campanhas de marketing: “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” é um excelente bordão. Tem tudo nele: Tradição (Deus), Família e Propriedade (Liberdade) = TFP. Um senhor de 63 anos como eu deve estar, na avaliação dos mais jovens, com a cabeça cheia de teias de aranha, não é mesmo? Trata-se de um duelo geracional ? Óbvio que não. Trata-se do básico: formação humanista e política. Meninos e meninas eu já vi e posso lhes assegurar: a seguir neste rumo em favor da repetição da história de 1964, vamos cair no conto do primeiro de abril novamente.

Na famosa marcha de apoio à ditadura, disfarçada de marcha para Deus, Família e Liberdade, tinha um montão de gente nas ruas, como podem atestar a foto e o texto abaixo. O vazio político, ” o ovo da serpente”, a geleia geral política que enfrentamos hoje foram chocados nesses 25 anos de ditadura que resultou da idiotice coletiva de 1963 e 1964.

Aos rentistas, a alguns empresários e aos especuladores “lhes encantam” salário mínimo congelado, mão de obra farta e faminta (disponibilidade de mão de obra desempregada e barata), juros de 20% ao mês, liberdade para desenvolver negócios escusos.

Deixo uma pergunta no ar: Vamos todos em transe, zumbis dos “FACIBOOKS” (assim mesmo “i”, revisor),  mãos estendidas, repetir idiotices históricas ? 

Paulo Martins – dialogosessenciais.com

A seguir texto de Sérgio Lamarão, publicado no site http://cpdoc.fgv.br, da série de documentos referentes à trajetória política de João Goulart.
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Marcha da Família com Deus pela Liberdade, no Rio de Janeiro, em comemoração pela vitória do Golpe, no dia 02 de abril de 1964. Movimento surgido em março de 1964 e que consistiu numa série de manifestações, ou “marchas”, organizadas principalmente por setores do clero e por entidades femininas em resposta ao comício realizado no Rio de Janeiro em 13 de março de 1964, durante o qual o presidente João Goulart anunciou seu programa de reformas de base. Congregou segmentos da classe média, temerosos do “perigo comunista” e favoráveis à deposição do presidente da República.

A primeira dessas manifestações ocorreu em São Paulo, a 19 de março, no dia de São José, padroeiro da família. O principal articulador da marcha foi o deputado Antônio Sílvio da Cunha Bueno, apoiado pelo governador Ademar de Barros, que se fez representar no trabalho de convocação por sua mulher, Leonor de Barros.

Marcha da Família com Deus pela Liberdade, no Rio de Janeiro, em comemoração pela vitória do Golpe, no dia 02 de abril de 1964. Preparada com o auxílio da Campanha da Mulher pela Democracia (Camde), da União Cívica Feminina, da Fraterna Amizade Urbana e Rural, entre outras entidades, a marcha paulista recebeu também o apoio da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo. A marcha contou com a participação de cerca de trezentas mil pessoas, entre as quais Auro de Moura Andrade, presidente do Senado, e Carlos Lacerda, governador do estado da Guanabara. Durante o trajeto, que saiu da praça da República e terminou na praça da Sé com a celebração da missa “pela salvação da democracia”. Na ocasião, foi distribuído o Manifesto ao povo do Brasil, convocando a população a reagir contra Goulart.

A iniciativa da Marcha da Família repetiu-se em outras capitais, mas já após a derrubada de Goulart pelos militares em 31 de março, o que as tornou conhecidas como “marchas da vitória”. A marcha do Rio de Janeiro, articulada pela Camde, levou às ruas cerca de um milhão de pessoas no dia 2 de abril de 1964.

Demência

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O número de pessoas com demência deve quase triplicar até 2050.

Na próxima semana, a OMS reunirá um grupo de alto nível de 70 países para discutir soluções.
A demência é um desafio significativo para a saúde global. Estima-se que mais de 47 milhões de pessoas vivam com esta condição hoje.
Quase 60% das pessoas que vivem com demência são de baixa e média renda.
Em 2010, o custo para a sociedade foi estimado em US $ 604 bilhões (ou 1% do produto interno bruto do mundo).

Como é viver com demência?
Assista ao mais novo vídeo da OMS para saber mais.

http://youtu.be/HhPYGboh7Q8

Dementia/WHO

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The number of people with dementia is set to nearly triple by 2050.

Next weekWHO is bringing a high-level group from 70 countries to discuss solutions. Dementia is a significant global health challenge. It is estimated that over 47 million people are living with the condition today. Nearly 60% of people living with dementia today live in low- and middle-income countries. In 2010, the cost to society was estimated to be US$ 604 billion (or 1% of the world’s gross domestic product). What is it like to live with dementia? Watch the newest WHO video to learn more. https://m.youtube.com/channel/UC07-dOwgza1IguKA86jqxNA

Desertificação: o planeta perde solos férteis aceleradamente

Desertificação: ‘por que este assunto não está na capa dos jornais?’

Publicado originalmente em Carta Maior. Publicado em Outras Mídias.

Najar Tubino, em Carta Maior

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           ONU adverte: embora precise elevar produção de alimentos, planeta perde solos férteis     aceleradamente. Fenômeno está relacionado a agronegócio e desmascara sua suposta “eficiência”

Por Najar Tubino, em Carta Maior

É uma decisão da ONU, que desde 2013 também definiu o dia 5 de dezembro como o dia mundial do solo. Em maio, entre os dias 4 e 7, ocorrerá, na Albânia, a Conferência Internacional do Solo, com o lema: “O solo sustenta a vida: muito lento para formar, rápido demais para perder”. Um centímetro de solo demora entre 100 e 400 anos para se formar, e os pesquisadores calculam que um solo produtivo dentro da normalidade leve de três mil a 12 mil anos para a sua formação. Mesmo assim, a ONU calcula que até 2050 o mundo perderá um Brasil inteiro em solo, ou seja, 849 milhões de hectares. São 12 milhões de hectares por ano. O que é mais importante: somente 5 a 10% dessa terra chegam ao mar. Onde fica o restante? No leito dos rios, no lago das represas, tanto de abastecimento de água, como das hidrelétricas, nos córregos, nos afluentes. Como dizem os chineses: os rios do planeta estão empanturrados.

O secretário executivo da Convenção das Nações Unidas contra a desertificação, o africano Luc Gnacadja, do Benin, pergunta: por que este assunto não está na capa dos jornais? Simples, porque a mídia tradicional não trata de assuntos importantes realmente, a não ser com um viés conservador, sempre a favor do mercado. Tratar do solo, portanto, poderá desmascarar a eficiência do agronegócio, cuja receita de monoculturas é a mesma no mundo. Mas aí temos as previsões para o aumento da população e as necessidades de alimentação, o que reforça a prática destrutiva do modelo industrial de produção de alimentos. Temos que crescer 50% até 2050, dizem eles. Isso significa algo como 175 a 200 milhões de novos hectares.

A degradação avança em todo o mundo

A matemática é simples: se nada for feito para deter a erosão e o desmatamento, os dois principais fatores da degradação dos solos, em 20 anos teremos perdidos mais 240 milhões de hectares, calculando 12 milhões ao ano, como faz a ONU. Em 1991, 15% das terras cultiváveis do planeta estão se degradando, agora são 24%. Eram 110 países que sofriam com o problema da erosão e com o aumento da desertificação, agora são 168.

“Veja o caso da África”, cita o secretário da Convenção contra a Desertificação, que é o continente mais vulnerável à seca e à degradação dos solos. A situação atual aponta para 45% do solo afetado pela degradação e admite-se que dois terços podem ser perdidos até 2025”, diz Luc Gnacadja.

Ele completa: “até agora a resposta humana à degradação dos solos e ao avanço da desertificação tem sido derrubar mais área de floresta para aumentar a fronteira agrícola”.

Mundo urbano não discute o rural

Um texto sobre outra conferência – em Brasília, entre os dias 25 a 27 de março — cita alguns argumentos sobre a importância do solo:

“Os solos constituem insumo fundamental para o desenvolvimento humano. Nenhum país consegue desenvolver-se plenamente sem acesso a esse recurso natural e as suas riquezas são incalculáveis. Em interface com a atmosfera, a hidrosfera, a biosfera e a litosfera o solo é responsável pelos principais processos biogeoquímicos que garantem a vida na Terra, estoca a água e recicla nutrientes, protege contra enchentes, sequestra carbono e abriga 25% da biodiversidade”.

Ocorre que o mundo atual é urbano, digital, eletrônico e não comporta espaço nem discussão sobre assuntos considerados rurais, do campo, de outra esfera. A não ser quando da realidade bate a porta e começa a sumir a água das torneiras e, de repente, milhões ficarão sem água, como acontecerá em 2015 em São Paulo. É o que diz um trabalho divulgado pela The Nature Conservancy sobre o problema da falta de água nas grandes cidades.

Detonaram o mato dos mananciais

Se 14,3 mil hectares dos 493,4 mil hectares que formam os sistemas Cantareira, Alto Tietê, Guarapiranga e Rio Grande fossem reflorestados com mato nativo, isso diminuiria em 568,9 mil toneladas de sedimentos que são jogados nos cursos d’água, que alimentam os reservatórios.

“- A sedimentação tem impacto direto na quantidade e na qualidade da água dos mananciais. Isso ocorre porque não há cobertura vegetal ao redor dos rios e das represas. O solo exposto, além de sofrer erosão e não absorver a água das chuvas provoca o escoamento da terra para os corpos d’água, assoreando o leito e diminuindo a vida útil dos reservatórios”, como explica Samuel Barreto, coordenador do Movimento Água para São Paulo.

A região dos mananciais já perdeu 70% da mata nativa para a pecuária e agricultura. Os números levantados pela organização não governamental SOS Mata Atlântica são piores – só restam 488km2, ou seja, 21,5%. Não se trata de uma novidade brasileira. A erosão na China já consumiu 19% da área agrícola e os números apontam para descarga de terra superior no rio Yang-Tsé, o maior da Ásia, superior as dos rios Nilo e Amazonas juntos – três bilhões de toneladas ao ano.

O tempo passa, as cidades inflam, os rios são empanturrados não somente de terra, de solo perdido, juntamente com seus nutrientes e dos fertilizantes químicos, mas também de esgoto e lixo de todo tipo. É uma situação vergonhosa o que acontece no Brasil, onde o tratamento de esgoto ainda não é considerado uma prioridade, mesmo com verbas federais autorizadas. O conto do vigário de políticos sem compromisso com a população não combina com obras que ficam embaixo da terra. Hoje, ao se fazer uma pesquisa sobre assoreamento de rios e represas no país, o resultado é revoltante. Sem exceções, todos os principais rios brasileiros estão assoreados e entupidos de esgoto e lixo. Seus afluentes, córregos e nascentes foram detonados, sem mato para proteção. Tudo em nome do progresso e da modernidade, que fede com os excrementos de milhões de pessoas.

Colapso do sistema público de água

Em 2015, justamente quando o assunto solo poderá ganhar as páginas da mídia ordinária, o país será usado como exemplo do que pode ocorrer na maior metrópole, a falta de água nas torneiras paulistas. O Centro de Desastres Climáticos, do INPE calculou as estimativas de chuvas até abril – mesmo com fevereiro acima da média-, além do que a SABESP retira do sistema Cantareira. E a previsão é que o sistema seca em julho. No início de dezembro passado ocorreu um encontro na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, sobre as perspectivas de abastecimento de água na região metropolitana de São Paulo. O professor Pedro Luiz Cortês, da Uninove, coordenador do encontro, disse:

“Temos um sistema cada vez mais suscetível a eventos climáticos, como secas prolongadas, além do consumo cada vez mais intenso. Desde 2012 sabíamos que entraríamos num regime de falta de chuvas. O governo deveria vir a público apresentar os cenários com os quais está trabalhando”.

Outro comentário, agora do professor Reginaldo Berto, do Centro de Pesquisa de Águas Subterrâneas, da USP:

“É preciso se preparar para o colapso do sistema público de abastecimento a partir de abril de 2015”.

Enquanto isso, a mídia ordinária faz uma contagem regressiva ao contrário, dando uma falsa impressão à população de que as coisas estão melhorando. O Sistema Cantareira, assim como outros sistemas de abastecimento, começou a entrar em colapso ao longo dos últimos anos. A essência do problema é que a classe política conservadora não considera o ambiente como parte da vida e do suporte da vida, além de combater a noção que vivemos mudanças climáticas, como se fosse ideia de comunista. E, por essa e outras, que o país, que tem água doce em grande quantidade, dará um exemplo ao contrário ao mundo. Claro, que tudo ainda depende da decisão técnica do governador paulista.

Morre Armênio Guedes, 96 anos, sempre coerente

 

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Morreu ontem Armênio Guedes, jornalista, ex-dirigente do PCB. Coerente a vida toda. Nas palavras de Luiz Awazu Pereira, diretor de Política Econômica e Assuntos Internacionais do Banco Central, Armênio Guedes “sempre questionava o autoritarismo”. O jornal Valor Econômico publica na edição de hoje matérias sobre Armênio Guedes. Publicamos, abaixo, um pequeno trecho dos depoimentos de Luiz Awazu e de Thiago Brandimarte Mendonça. Thiago está produzindo um documentårio sobre a vida de Armênio Guedes.

Primeiro o trecho do texto de Luiz Awazu, depois o trecho do texto de Thiago Brandimarte.

Luiz Awazu:

“Já naquela época, Armênio entendia que …havia nuances. Cores pastel, tonalidades, pequenas dúvidas, o indispensável ingrediente da democracia.Perguntas que sempre levaram Armênio a questionar o argumento autoritário e seus proponentes, quaisquer que fossem. Sem violência jamais, sempre com a vontade de convencer o outro, de construir mais consenso. Perguntas insidiosas que talvez o prejudicaram mas o tornaram a quintessência do democrata militante, livre-pensador mas combatente consequente, cético mas não pusilânime, “comunista avulso” como ele dizia.”

Thiago Brandimarte:

“Armênio deixa saudades para todos os que o conheceram. Viverá não só na memória dos amigos, mas daqueles que seguem lutando para transformar o mundo e fazem do desejo de mudança sua razão de viver. Para os amigos fica a lembrança do seu olhar sereno, sua fala mansa e sedutora de bom baiano. Sua inteligência e sua deliciosa ironia. Sua alegria de estar vivo e sua forma única de celebrar a amizade. Armênio deixa silenciosamente seu legado: não se faz luta sem ética. Não se faz revolução sem liberdade”

dialogosessenciais.com

Impactos da Lei Maria da Penha/IPEA

09/03/2015 08:17
Trata-se de material publicado originalmente no site do IPEA: http://www.ipea.gov.brSeminário realizado pelo IPEA debateu os efeitos da Lei Maria da Penha

Pesquisa apresentada durante o evento apontou que número de mulheres mortas dentro de casa seria 10% maior sem a lei

Estudos apresentados nesta quarta-feira, dia 4 de março, no Ipea, demonstram impactos positivos da Lei Maria da Penha (LMP) no combate à violência contra a mulher. Uma das pesquisas revelou que, caso a lei criada há nove anos não existisse, o número de mulheres mortas dentro de casa no Brasil seria 10% maior.

De acordo com o coordenador dos estudos, o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira, a pesquisa foi feita por meio de um método conhecido como modelo de diferenças em diferenças, em que os números de homicídios contra as mulheres dentro dos lares foram confrontados com aqueles registrados em relação aos homens.

Para estimar os efeitos da LMP nos índices de homicídios cometidos contra as mulheres, foram utilizados dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o pesquisador, dois fatores principais estariam impulsionando o aumento de homicídios de homens e de mulheres na segunda metade da década dos 2000: o esgarçamento do Estatuto do Desarmamento e a expansão do mercado de drogas ilícitas no país.

No sentido contrário, a Lei Maria da Penha serviu como um anteparo ao crescimento dos homicídios de mulheres, uma vez que evitou que tivesse havido várias mortes por questões de gênero. “Se não tivesse a Lei Maria da Penha, a taxa de homicídios de mulheres dentro dos lares no Brasil teria crescido 10% a mais do que a observada. Contudo, acreditamos que o efeito da lei não se deu apenas em termos de vidas poupadas, mas em torno de centenas de milhares de casos envolvendo agressões de gênero não letais, que deixaram de acontecer pelo país afora.”

Avaliação dos serviços
A doutoranda em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) Ana Paula Antunes Martins fez uma análise dos diversos serviços públicos especializados no atendimento à mulher vítima de violência doméstica. De acordo com sua avaliação, vazios institucionais, que no passado davam espaço para a invisibilidade desta violência, gradualmente têm sido substituídos por estruturas destinadas a fazer frente ao problema, por meio de esforços de articulação entre os três entes federativos – União, estados e municípios.

“Com base no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência, buscou-se operacionalizar as três premissas que orientam a avaliação das políticas públicas – transversalidade, intersetorialidade e capilaridade dos serviços – e ver como estas vêm sendo atendidas e como vêm sendo efetivas nesse processo de implementação dos serviços”, ressaltou a especialista. Ana Paula observou que, considerando o aprofundamento de pesquisas sobre os serviços públicos no país, os critérios de ampliação desses serviços especializados a serem praticados nos próximos anos poderão levar em conta as vulnerabilidades da população para fenômenos violentos.

Desta forma, dados sobre homicídios de mulheres, lesões corporais, armas de fogo e outros indicadores, advindos do Sistema de Saúde e dos sistemas de Segurança Pública, podem ser articulados, cada vez mais, com informações sociodemográficas e espaciais. Para isso, há a necessidade de reforçar os mecanismos de monitoramento da implementação de políticas públicas a fim de gerar informações que possibilitem a avaliação da efetividade dos esforços e recursos estatais, assim como fortalecer políticas e ações preventivas que propiciem a redução da violência contra a mulher no Brasil.

Visão dos atores
Além de avaliar a efetividade da Lei Maria da Penha, o seminário, que reuniu especialistas dos mais diversos setores da sociedade brasileira, teve como objetivo debater o futuro das políticas de prevenção à violência contra a mulher. A abertura contou com a presença da relatora da Lei Maria da Penha no Senado Federal, senadora Lucia Vânia, da secretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aparecida Gonçalves, e do Presidente do Ipea, Sergei Soares.

Soares destacou que há cerca de 20 anos não havia, no Instituto, ninguém estudando crime ou questões de gênero, mas que, aos poucos, esses temas passaram a ser abordados. “Se a gente não tivesse esse investimento passado em acúmulo de conhecimento e capacidade nessas duas áreas, não estaríamos fazendo isto agora, um trabalho de primeira qualidade sobre a violência contra a mulher.”

Os debates trouxeram ainda a visão de profissionais que atuam na área, como o juiz e coordenador do Centro Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do DF, Bem-Hur Visa; o promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Renzo Siufi; a delegada da Polícia Civil do Distrito Federal, Ana Cristina Santiago; a professora de Pós-Graduação em Segurança Pública e doutora em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Carmen Hein Campos; e a assessora da ONU Mulheres, Wânia Pasinato.

Vídeo: assista à íntegra do seminário

Leia mais: Pesquisa avalia a efetividade da Lei Maria da Penha

Vários modos de resistir à ditadura financeira – Boaventura de Sousa Santos

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Na Grécia e Espanha, surgiram partidos-movimento. Em Portugal, socialistas rebelados podem vencer eleições. Como o sistema procura cooptá-los? Qual o antídoto?

Por Boaventura de Sousa Santos/publicado em Outras Palavras

Os países do sul da Europa sofrem ameaças semelhantes e enfrentam desafios comuns, mas os contextos em que terão de lidar com umas e com outros variam de país para país. A maior ameaça é a “austeridade” sem fim, o bem-estar convertido em luxo de poucos, a indignidade e a precariedade impostas a maiorias cada vez maiores, a corrupção como modo normal de fazer política, a financeirização da vida, a democracia transformada num espantalho vazio agitado pelas bolsas de valores para intimidar cidadãos ainda não resignados. O desafio maior é encontrar uma saída que não seja um precipício.

Este é o maior desafio que as esquerdas enfrentam desde 1919. A grande dificuldade é esta: há um século, as esquerdas dividiram-se entre a opção socialista/comunista e a opção social-democrática; hoje, continuam divididas, apesar de não haver condições para nenhuma das opções. O que sempre as uniu foi a luta por uma sociedade mais justa e uma vida digna para as grandes maiorias. Sendo mais do que nunca urgente o objetivo que as une, será possível atenuar o que as divide?

Debruço-me sobre a opção que na Europa resistiu mais, a social-democracia proposta pelos partidos socialistas. Sendo certo que os partidos socialistas participam em cerca de metade dos governos da União Europeia (UE), como se explica que a ortodoxia neoliberal, ferozmente anti-social-democrática, domine tão amplamente? Sem dar demasiado peso ao atoleiro de mediocridade e de corrupção em que a política corrente se converteu, a razão reside em que há partidos social- democratas mas não há condições social-democráticas.

O drama é que a ausência de tais condições afeta tanto os partidos socialistas como os partidos à sua esquerda que aspiram a ser governo. Ou seja, todos estes partidos põem na agenda o ideário social-democrático: direitos sociais baseados em políticas públicas bem financiadas, na saúde, na educação e na segurança social; justiça fiscal, Estado democraticamente forte, justiça acessível, independente e eficaz. Assim sendo, o que une as esquerdas a curto prazo é a luta pela refundação das condições social-democráticas. Para isso, é urgente trazer o social e o popular para dentro do político como forma de defender este do assalto à mão armada pelos mercados por parte do capital financeiro. É aqui que os contextos divergem.

Na Grécia, o Pasok está ferido de morte. O Syriza e o povo grego têm um crédito moral impressionante sobre os europeus do sul: um país periférico ousou negociar, em nome de um povo que não quer morrer de “austeridade”, em condições chocantemente desiguais. E prepara-se para fazê-lo sozinho durante meses e ainda por cima servindo de vacina contra o Podemos em Espanha e o Sinn Fein na Irlanda, os países onde a hidra financeira está focada. Na Espanha, o Podemos põe em causa a própria distinção convencional entre esquerda e direita, como forma de fazer emergir uma esquerda digna do nome. E provavelmente vai ter êxito.

Em Portugal, o PS pode ganhar as próximas eleições. Ao contrário do que acontece na Grécia e na Espanha, a esquerda não pode prescindir do PS nem o PS pode prescindir da esquerda. O secretário-geral do partido, António Costa apresentou na recente cúpula de The Economist em Cascais um documento importante sobre a criação das condições social-democráticas. Não surpreende que não tenha tido eco. A direita já pressentiu o perigo e aposta em neutralizar o PS em tudo o que o afaste dela. A estratégia é clara: converter a devastação social dos últimos anos num sucesso digno dos alemães; só dar visibilidade a António Costa em tudo o que faça do PS uma não alternativa. E o mais grave é que a direita está bem instalada dentro do PS, pronta para boicotar o secretário-geral.

Se este se der conta a tempo, deverá trazer o social para dentro do político; dizer sem equívocos que não quer homens dos mesmos negócios de sempre na presidência da República; não ter medo das palavras pátria e soberania quando o país é já um protetorado; dar espaço às esquerdas, para que todos lutem pelos votos dos portugueses ofendidos e maltratados por este governo, em vez de se comerem uns aos outros; mostrar com veemência que, ao contrário de muitos que ocupam altos cargos, é um político honesto.

Por uma nova gestão macroeconômica: crescimento, contas públicas, câmbio e juros

Publicado originalmente na Plataforma Política Social

A perda de dinamismo do crescimento econômico brasileiro denota a necessidade premente do aumento dos investimentos e ampliação do valor agregado local. O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), pré-requisito para o desenvolvimento, tem sido de apenas 1,5% ao ano, na média de 2011 a 2014. Isso é menos da metade do observado no período 2003-2010, cuja média anual foi de 4%, sob condições internacionais mais favoráveis.

Mas a questão é que nos tornamos um enorme mercado consumidor, o sétimo maior do mundo, mas, devido às condições desfavoráveis de competitividade, a grande parte da demanda doméstica vem vazando para as importações. Estamos desperdiçando divisas, empregos, renda e impostos, que poderiam agregar mais valor localmente. A participação da indústria de transformação foi reduzida a menos de 13% do PIB, em claro processo precoce de desindustrialização. Para reverter este processo, é fundamental contar com condições mais favoráveis à produção, como taxas de juros e de câmbio competitivas relativamente à média internacional, além de um claro projeto de desenvolvimento.

O espaço para o crescimento no curto prazo estará limitado pelos ajustes inevitáveis: cortes de gastos, elevação de juros, desvalorização do real, correção de preços administrados, etc. No entanto, no médio prazo, abrem-se grandes oportunidades, tendo em vista a necessidade de valorizar a produção e os investimentos, especialmente em modernização industrial e infraestrutura.

Política fiscal

Os dados sobre o desempenho fiscal da economia brasileira têm gerado um interessante debate a respeito do papel e da importância do superávit primário das contas públicas como fator de confiança dos agentes privados. O Brasil desde que logrou êxito na redução da inflação e, particularmente, depois que adotou o chamado tripé macroeconômico, metas de inflação e câmbio flutuante têm sido respaldados pela geração de superávit primário nas contas públicas. Mais recentemente, com as medidas anticíclicas adotadas em contraponto ao desaquecimento da economia global, o resultado primário reduziu-se de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2011, para algo abaixo de 1%, prognóstico para 2014.

É necessário garantir a sustentabilidade intertemporal das contas públicas, o que passa pela previsibilidade da geração de superávits fiscais; é também inegável que a transparência, solidez e consistência do setor fiscal sejam determinantes, e nesse campo temos muito ainda a evoluir. Por outro lado, há que se considerar as particularidades da economia brasileira.

O primeiro ponto a ser destacado, nesse sentido, é o elevado custo de financiamento da dívida pública, o que nos tem exigido elevados superávits primários para evitar a deterioração do resultado nominal e que portanto é diretamente impactado pelos juros, e também a evolução da dívida pública.

Nesse aspecto, chama a atenção que a economia brasileira tem um custo de financiamento da dívida pública da ordem de 5% do PIB (Produto Interno Bruto). Isso implica a transferência de cerca de R$ 240 bilhões ao ano dos recursos da sociedade, via pagamento de impostos e taxas para os credores da dívida pública, leia-se o sistema financeiro e os aplicadores em títulos do Tesouro.

Uma análise comparativa com base em dados sobre contas púbicas denota que o Brasil é o país que tem o maior custo de financiamento da sua dívida, levando em conta o seu nível de endividamento em relação ao PIB. Enquanto o Brasil, com dívida pública líquida de 35% do PIB tem o custo de financiamento já citado de 5% do PIB, países cujas dividas líquidas são proporcionalmente equivalentes, têm um custo de financiamento de cerca de a metade, ou ainda menos, que o brasileiro, como Polônia, com 2,5%; Holanda, 1,5%; Canadá, 0,5% do PIB; ou ainda da Coreia do Sul, que é inferior a zero! Mesmo países cuja dívida líquida é imensamente superior à brasileira, como Espanha, que deve 75% do PIB, Portugal, 120% e Grécia, 160%, o custo de financiamento é, respectivamente 2,5%, 4,0% e 4,5% do PIB.

Portanto, há uma clara distorção. No Brasil pagamos muito mais juros do que seria razoável. Isso denota um paradoxo da nossa dívida pública excessivamente concentrada no curto prazo e cujos títulos, ao contrário da normalidade, oferecem simultaneamente liquidez imediata, razoável nível de segurança e elevada rentabilidade.

Daí que, tão importante quanto reforçar a área fiscal, é preciso reformar a estrutura da dívida pública brasileira introduzindo uma estrutura a termo da taxa de juros, premiando o longo prazo, em detrimento do curto prazo. Não é questão fácil de resolver, mas resolvê-la indubitavelmente nos trará grandes benefícios: o primeiro e mais evidente é reduzir o custo de financiamento da dívida; a flexibilização dos juros também diminuirá o elevado custo do financiamento e do crédito, com vantagens evidentes sobre a oferta de linhas de longo prazo no mercado, hoje basicamente restritas aos bancos públicos.

Ao contrário, portanto, de países com graves crises fiscais como alguns europeus, com destaque para o caso grego, o Brasil carece de ajustes finos, mais qualitativos, do que quantitativos. Também será muito importante aumentar a eficiência na utilização dos gastos. O recurso de ampliar a receita com a elevação da carga tributária não tem mais espaço. De 1996 a 2014, a carga tributária brasileira cresceu de 26% para 36% do PIB. Os níveis atuais são comparáveis com Alemanha e Reino Unido, sendo que a contrapartida não é proporcional aos exemplos citados, e, além disso, muito acima do nível médio mais próximo de 20% do PIB para países com os quais concorremos mais diretamente.

Inflação e juros

Tornou-se senso comum como pretensa justificativa para os juros elevadas a presunção de que a inflação brasileira é demasiadamente alta para padrões internacionais. A variação anual dos preços no Brasil, medida pelo indicador oficial de inflação (IPCA) tem sido resistente ao redor dos 6% ao ano desde 2009. No entanto, uma análise do mesmo indicador em outros países em desenvolvimento no mesmo período citado tem sido igualmente próxima dos aos mesmos 6% do Brasil.

Os dados denotam a seguinte evolução acumulada nos últimos doze meses até agosto 2014, em países de porte e estágio de desenvolvimento minimamente comparáveis ao nosso: África do Sul, 6,4%; Índia, 6,8%; Indonésia, 6,7%; Rússia, 7,6%; Turquia, 8,4%. Há evidentemente o caso de outros países em desenvolvimento que apresentam níveis mais baixos, mas que têm pouca similaridade com a nossa estrutura, como é o caso do Chile, cuja inflação é de cerca de 4% ao ano, ou Coréia do Sul, abaixo de 2% (OCDE).

O mundo em desenvolvimento tem uma inflação média que é o triplo da observada na média dos países desenvolvidos. Há componentes estruturais na inflação verificada naqueles países muito relacionada a fatores como transformações demográficas, urbanização, mobilidade social e mudança de padrões de consumo, dentre outros aspectos. São alterações que, embora favoreçam a melhoria da distribuição da renda e a expansão do mercado, implicam, por outro lado, o encarecimento dos alimentos, derivado do crescimento da demanda, assim como o aumento do custo da mão de obra e, consequentemente, dos serviços.

Assim como o fato de o Brasil apresentar um comportamento da inflação semelhante aos países em desenvolvimento não deve ser elemento interno de conforto, por outro lado, deve indicar que estamos diante de um fenômeno que afeta países com características semelhantes. Faz-se necessário, portanto, um maior esmero, tanto no que se refere ao diagnóstico do problema, quanto ao seu enfrentamento.

No Brasil criou-se a cultura da elevação das taxas de juros como espécie de panaceia para a estabilização dos preços, sejam suas causas associadas ou não à demanda. Há muitos fatores mais diretamente ligados à oferta e que, por isso, tendem a não responder às medidas de contenção da demanda. Não é por acaso que nenhum dos países citados, embora convivam com taxas de inflação anual próximas das verificadas no Brasil praticam taxas de juros reais tão elevadas quanto as nossas.

Para além das questões já citadas temos características específicas do nosso sistema de formação de preços que são fomentadoras e mantenedoras da inflação. É o caso, principalmente, do elevado nível de indexação verificado, o que tende a disseminar os choques localizados para outros setores da economia. Como as decisões de políticas econômicas não são neutras, as suas escolhas devem ser objeto de contínuo debate, especialmente nas democracias.

Mais do que antecipar uma redução da meta de inflação, o que dadas as condições atuais, só faria elevar as taxas de juros e transferir ainda mais renda para os credores da dívida pública, conviria discutir e implementar uma política de estabilização de largo prazo que contemplasse:

• promover uma redução pactuada e gradual da indexação da economia. Em um primeiro momento desvinculando o reajuste de contratos, aluguéis, tarifas e demais preços a índices gerais, como o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), por exemplo, substituindo-os por indicadores específicos de evolução de custos de cada setor ou modalidade em questão;
• incentivar o aumento da oferta visando a minimizar os choques de preços. Para isso, é preciso oferecer um ambiente favorável à expansão dos investimentos, assim como uso seletivo da facilitação de importações para gerar concorrência local (pelo mecanismo tarifário, e não pela valorização da moeda);
• garantir um sólido quadro fiscal, ampliando a transparência do uso dos recursos públicos. Isso garantiria maior previsibilidade e confiança dos agentes, evitando que a expectativa negativa fomentasse os repasses de preços e salários;
• conduzir a taxa básica de juros aos níveis médios praticados nos países em desenvolvimento, assim como adotar medidas para reduzir os spreads nas operações de crédito e financiamento ao tomador final;
• praticar uma política cambial que vise a tornar nossa economia competitiva internacionalmente, resistindo ao recurso fácil de valorização da moeda como instrumento de controle inflacionário de curto prazo.

* – Antonio Corrêa de Lacerda é Doutor pelo IE/Unicamp, professor-doutor e coordenador do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP, doutor pelo IE/Unicamp. E mail lacerda.economista@gmail.com

Reforma tributária e desigualdade social

Publicado originalmente na Plataforma Política Social

Reforma tributária e desigualdade social

Junto com a reforma política, a reforma tributária é a condição para a qualificação e ampliação da democracia Brasileira. As duas “reformas irmãs” são imprescindíveis para o enfrentamento às mais profundas desigualdades existentes no país. A manutenção das conquistas das últimas décadas passa pela construção, pactuação e implementação de um reforma progressiva, que tire o foco da tributação do consumo, produtos básicos e investimentos produtivos e passe a incidir mais diretamente sobre renda e patrimônio. Essa proposta poderia parecer atraente e civilizada à maioria da população, mas, na prática, envolve inúmeros interesses e está na agenda das pautas negativas da grande mídia e dos setores conservadores da sociedade. Aliás, com o Congresso mais conservador e milionário que assume em Janeiro, uma reforma que vá por este caminho entra na lista dos sonhos. Para tratar da reforma tributária que o Brasil precisa, as dificuldades em realizá-la e a importância dela para ampliar as conquistas sociais, a Plataforma ouviu o economista Fabrício Augusto de Oliveira, doutor pelo Instituto de Economia da Unicamp, ex-professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro da rede Plataforma Política Social.

A carga tributária no Brasil é, de fato, elevada como reclama uma parcela importante da sociedade brasileira? O que há de errado com ela?

Fabrício Augusto de Oliveira: Se compararmos a dimensão da carga tributária no Brasil, hoje em torno de 36-37% do PIB, com a dos países da América Latina, das economias emergentes e também com a de alguns países desenvolvidos, com nível de renda per capita superior, como Estados Unidos e Japão, por exemplo, não há dúvidas de ser ela bem elevada. Em termos do tamanho da carga tributária, o Brasil só perde para alguns países europeus e para os países escandinavos, que, no entanto, possuem níveis de renda per capita bem mais elevados e um welfare state (Estado de bem estar social) mais abrangente e consolidado.

Considerando, no entanto, de um lado, as grandes desigualdades sociais do país e os ainda elevados níveis de pobreza da população, e, de outro, que cabe idealmente ao Estado, por meio dos impostos, manejá-los para encurtar as distâncias entre ricos e pobres, até mesmo para garantir maior coesão social, essa crítica ao tamanho da carga tributária comparando-o ao de outros países, é superficial, pois não leva em conta a maior ou menor complexidade de suas estruturas econômicas e sociais e o papel atribuído ao Estado pela própria sociedade para atuar na mitigação ou mesmo na correção destes problemas, o que exige financiamento adequado.

Para mim, os maiores problemas da carga tributária residem não tanto na sua dimensão, que não deixa de ter efeitos nocivos para a competitividade da produção nacional, mas, de um lado, na sua composição, e, de outro, no retorno destes impostos para a sociedade na forma de políticas públicas.

Quanto à sua composição, a estrutura tributária brasileira conta com um peso muito elevado de impostos de má qualidade e com uma distribuição de seu ônus entre os membros da sociedade muito desigual. Ambos os aspectos são altamente prejudiciais para o crescimento econômico. Impostos cumulativos, de incidência em cascata, caso da COFINS e do PIS, ainda que parcialmente, e de outras contribuições sociais, e também do ISS e até mesmo do ICMS, não só porque cobrado “por dentro”, mas também pelos créditos dos produtores que não são compensados, aumentam muito o custo-Brasil e reduzem a competitividade do país. Já a tributação iníqua da carga tributária, além de ir contra um princípio fundamental da tributação – o da equidade – enfraquece o mercado interno ao lançar o maior ônus dos impostos sobre os contribuintes de menor renda, que têm maior propensão a consumir.

No que diz respeito ao retorno dos tributos, sabidamente o Estado atualmente continua em dívida com a população, dada a insuficiente e, em muitas áreas, precária, oferta de políticas públicas, especialmente quando se considera o tamanho da carga tributária. De um lado, parte significativa dos impostos (ou dessa carga) é esterilizada com o pagamento de juros e encargos da dívida pública (que representa atualmente cerca de 5-6% do PIB); de outro, parte importante se perde nos caminhos tortuosos e desconhecidos da burocracia e na ineficiência na gestão das políticas públicas. O resultado de tudo isso não e nenhuma novidade: uma carga tributária de países desenvolvidos e uma oferta de políticas públicas de países do terceiro mundo.

A reforma tributária é tema de partidos de direita e esquerda no Brasil. Os primeiros pensam em redução de impostos com apelo estritamente econômico. Já os movimentos sociais e partidos progressistas defendem uma reforma tributária que contribua com a redução da desigualdade e aprofundamento das conquistas dos últimos anos. Que reforma tributária o Brasil precisa e por que ela é tão urgente?

Fabrício Augusto de Oliveira: Os dois lados têm razão de acordo com o seu ponto de vista e os seus objetivos deveriam ser conciliados numa eventual reforma. Tal como se encontra estruturado, o sistema tributário brasileiro é prejudicial tanto para um como para outro objetivo. De ponto de vista estritamente econômico, ele onera demasiadamente o custo-Brasil, reduzindo a competitividade da produção nacional e operando como trava do crescimento econômico. Do ponto de vista social, é um dos sistemas mais iníquos do mundo, à medida que lança o maior peso da tributação sobre os ombros mais fracos, ignorando uma máxima importante da tributação (atualmente desprezada pelo pensamento econômico dominante) de que se deve “cobrar mais de quem mais ganha”. Ora, isso só contribui para agravar ainda mais a ainda gritante desigualdade de renda existente no país e a manter em estado latente os conflitos sociais.

Creio que uma reforma tributária no Brasil deve se preocupar em dar uma solução para estes dois objetivos. Para isso, é necessário deixar de considerar o sistema tributário como um mero instrumento voltado para a produção de superávits primários para o pagamento da dívida, como manda o pensamento conservador, e recuperá-lo como instrumento de política econômica e social que o Estado dispõe para cumprir o seu papel, qual seja, de contribuir para o desenvolvimento econômico e para a redução das desigualdades sociais e regionais. Como tal, não pode funcionar como óbice para a produção e os investimentos, como acontece atualmente, o que exige uma limpeza de sua estrutura dos impostos de má qualidade; e nem ser um instrumento de agravamento da distribuição de renda, o que implica deslocar as bases da tributação, dando mais ênfase à renda e ao patrimônio. Um equilíbrio desejável e necessário para o reencontro do país com o crescimento econômico e com a inclusão social.

Apesar da necessidade de uma reforma ser consenso, por que não se avança?

Fabrício Augusto de Oliveira: Acredito não haver maior consenso no Brasil sobre a necessidade de uma reforma tributária. É um tema que entrou na agenda já no início da década de 1990, logo após a Constituição Federal de 1988 e que, de lá para cá, vem sendo empurrado com a barriga por todos os governos que o país teve, sem avanços importantes.

A verdade é que cada um dos agentes que podem ser por ela afetados tem a sua própria reforma tributária “ideal”, com propostas de mudanças raramente coincidentes. Empresas, contribuintes pessoas físicas, governos municipais, estaduais, federal, representantes de políticas sociais em geral são unânimes em concordar com a necessidade de uma reforma, mas sem prejuízos para seus interesses e recursos.

Como os contribuintes nunca são consultados ou ouvidos sobre este tema, embora sejam os pagadores de impostos, em minha opinião os maiores oponentes de sua realização são os próprios governos, a quem cabe viabilizá-las e aprová-las no Congresso. O governo federal, porque prisioneiro dos interesses do capital financeiro e do comprometimento com políticas de austeridade fiscal, não se dispõe a abrir mão de receitas para garantir o pagamento dos juros e encargos da dívida. Os governos estaduais e municipais, diante da desconstrução federativa que vem sendo realizada no Brasil desde a década de 1990, porque temem, com razão, que as iniciativas apresentadas e encaminhadas pelo governo federal para o Congresso, diminuam ainda mais sua autonomia e destrocem ainda mais suas finanças, não têm se mostrado dispostos a sancionar mesmo as tímidas propostas feitas para sua revisão. Sem se chegar a um acordo confiável entre estes níveis de governo sobre o conteúdo e resultados da reforma, o que não será nada fácil dada a desconfiança que predomina sobre as reais intenções do governo federal, não se pode esperar que a mesma prospere de forma desejável e necessária.

O que é preciso para essa reforma tributária mencionada seja feita?

Fabrício Augusto de Oliveira: É preciso conciliar os interesses dos diversos agentes e governos envolvidos na questão. Isso significa mapear conflitos, negociar alternativas e sinalizar que a sociedade como um todo sairá beneficiada com as mudanças. Por isso, a reforma deveria ser abrangente, tratando o conjunto dos problemas do sistema, pois só assim, se tornará possível vislumbrar que eventuais perdas em que pode incorrer um ou outro setor poderão ser compensadas por outros ganhos. Cite-se, como exemplo, uma revisão do modelo federativo, uma questão que tem sistematicamente abortado as propostas de reforma. Se realizada, o governo federal poderia até perder receitas, o que hoje não se admite pelos compromissos assumidos com políticas de austeridade fiscal. Por outro lado, contudo, o fortalecimento financeiro de estados e municípios os capacitaria a aumentar sua contribuição na provisão de políticas públicas e mesmo cooperativamente na implementação de políticas anticíclicas, desafogando financeiramente o governo federal sem comprometer essas políticas de austeridade. Eventual redução de receitas que pode ocorrer com a extinção ou diminuição dos impostos cumulativos pode ser compensada, por exemplo, com crescimento econômico mais vigoroso, dados os ganhos de competitividade que serão obtidos, gerando, consequentemente, maior arrecadação, e maior cobrança sobre a renda e o patrimônio, atualmente subtaxados. Melhorias na distribuição do ônus tributário, além de tornar o sistema mais justo socialmente, representaria uma injeção poderosa no crescimento econômico.

Creio, no entanto, que nada disso ocorrerá se no país não se construir um projeto de sociedade, no qual esteja claro para onde se pretende rumar, qual o papel que caberá ao Estado, o tipo de federalismo que se pretende ter, os objetivos econômicos e sociais que se quer atingir. À luz deste é que se contará com condições para moldar o sistema, enquanto instrumento manejado pelo Estado, para viabilizar estes objetivos. Sem este projeto, as mudanças no sistema devem continuar ocorrendo de forma episódica e casuística, ao sabor dos problemas conjunturais e financeiros, divorciadas de uma visão estratégica do futuro para a sociedade.

Propostas como redução do número de tributos e imposto único são alternativas viáveis para as necessidade e especificidades do Brasil?

Fabrício Augusto de Oliveira: Reduzir o número de tributos é importante para a simplificação do sistema, mas essa simplificação por si não resolve seus maiores problemas, devendo ser acompanhada das mudanças necessárias para sua modernização. Atualmente, há vários impostos, seja sobre o patrimônio ou sobre o consumo, que incidem sobre as mesmas bases. COFINS, PIS, ISS, CIMS, IPI e outras contribuições (sociais e econômicas) são exemplos disso entre os impostos indiretos, o que torna o sistema tributário muito complexo e altamente rentável a atividade do planejamento tributário, aumentando os custos para o contribuinte. De outro lado, os impostos sobre o patrimônio, que geram baixa arrecadação (pouco mais de 1% do PIB), apesar de em grande número (seis) não cumprem o papel de contribuir para refrear o avanço da concentração de renda no país.

Tanto a tributação indireta como os impostos sobre o patrimônio podem ser alvos desta simplificação, ao mesmo tempo em que se avança em sua modernização. No primeiro caso, com a criação de um imposto mais amplo incidente sobre o valor agregado, um IVA, e essa tem sido uma mudança importante que tem figurado em várias propostas de reforma do sistema. No segundo, com a criação de um imposto mais amplo e mais poderoso cobrado sobre o patrimônio líquido, na linha do que foi apresentado nos trabalhos constituintes de 1988, mas que terminou ali sendo rejeitado, pois contrário aos interesses das classes proprietárias ali representadas.

Claro que essas mudanças pressupõem negociações nada fáceis com várias áreas e níveis de governos, à medida que mudam a equação do financiamento tanto dos governos subnacionais como das políticas sociais. Para isso, é indispensável a criação de mecanismos que constitucionalmente preservem suas fontes de receitas, o que deve ser devidamente contemplado no projeto de sociedade anteriormente mencionado.

No que diz respeito ao imposto único, embora sedutora para alguns setores da sociedade, representa uma proposta, felizmente até a atualidade desconsiderada, de mentes que não compreendem nem a natureza e o papel do Estado na economia capitalista, nem a dos impostos enquanto instrumentos de política econômica e social. A ideia do imposto único tem por trás a visão neoliberal do imposto como um instrumento meramente arrecadatório para um Estado que desempenhe funções bastante restritas (o Estado “mínimo”), sem interferir na vida econômica e social do país. Em sua essência, o imposto único (na linha de um imposto incidente sobre transações financeiras, tal como proposto) nada mais é que um imposto antiEstado, anticrescimento, antiequidade, antifederação e muitos outros anti. Um imposto sobre transações dessa natureza só se justifica como instrumento complementar de uma estrutura tributária com o objetivo de auxiliar a fiscalização para identificar, por meio de operações financeiras realizadas por contribuintes, atividades ilícitas e práticas de sonegação, papel que a nossa ex-CPMF cumpria, para o qual não se necessita de contar com uma alíquota superior a 0,01% para não prejudicar a economia e a sociedade. Fora isso, não é o imposto que a sociedade necessita para enfrentar seus problemas, desigualdades e desafios do crescimento econômico. Tanto isso é verdade, que nenhum país do mundo abriu mão dos demais impostos para adotá-lo.

A experiência do Brasil é de fatiar questões estruturais e realiza-las aos poucos. Um reforma tributária progressiva que contribua com a consolidação das conquistas nos últimos doze anos pode ser feita dessa maneira?

Fabrício Augusto de Oliveira: A falta de ousadia e de vontade política do governo de enfrentar essa questão vem levando-o a realizar apenas mudanças pontuais no sistema, às vezes verdadeiros remendos, sem que os seus problemas sejam resolvidos. Pelo contrário, alguns até têm se agravado com essas mudanças. O fatiamento das questões até poderia se justificar, diante das dificuldades enfrentadas para a realização de uma reforma mais abrangente, se tivesse como farol uma proposta global e seguisse um calendário previamente negociado e acertado. Não é o caso. Nas tímidas propostas que são apresentadas termina ocorrendo um “fatiamento do fatiamento”, por falta de acordo entre os agentes que as negociam, ampliando as mazelas do sistema, ao contrário do pretendido.

Para mim, a consolidação das conquistas dos últimos doze anos, exige, primeiramente, que se recupere a trajetória de crescimento econômico do país, que tem sido o fator mais fundamental para a redução das desigualdades sociais de que tanto se fala, e mesmo para a manutenção e até mesmo ampliação dos programas redistributivistas de renda, para o que se deve contar com níveis de arrecadação do governo robustos, que dependem deste mesmo crescimento. Além disso, mudanças na estrutura tributária, dando maior ênfase aos impostos incidentes sobre a renda e o patrimônio, para adequá-la a estes objetivos e reforçar os instrumentos redistributivos, são essenciais. Não será com medidas pontuais e nem com propostas que, via de regra, não contemplam essas mudanças que se conseguirá preservar essas conquistas e resgatar o sistema como um instrumento de crescimento e de inclusão social.

Alguns analistas da mídia e especialistas no tema apontam a carga tributária do país como um fator que diminui a competitividade da indústria brasileira e encarece produtos e serviços internamente. Reduzir impostos para os mais ricos, pontualmente, esperando uma compensação através da geração de empregos, aumento da produtividade e elevação dos salários é uma alternativa?

Fabrício Augusto de Oliveira: Embora estes analistas tenham razão sobre os efeitos nocivos da carga tributária brasileira sobre a competitividade da indústria brasileira e consequentemente sobre o crescimento econômico, não é reduzindo os impostos dos mais ricos que se vai corrigir este problema.

A ideia de subtaxar o capital e as altas rendas, ou mesmo de torná-los infensos ao ônus da tributação, apoia-se na recomendação teórica equivocada, que vem lá das escolas clássica e neoclássica da economia, de que são estes que podem “poupar” e contribuir com investimentos para a economia, à medida que tinham o Estado como mero dissipador da riqueza produzida, e que ganhou nova expressão na vertente neoliberal da década de 1980 com o Governo Reagan, para quem o corte de impostos dos mais ricos irradiaria efeitos benéficos para a produção (teoria da economia pelo lado da oferta). Trata-se apenas de teorias convenientes para as classes dominantes para justificarem taxações mais suaves ou mesmo isenções para sua renda e riqueza.

Contrariamente a essas teorias, o economista John Maynard Keynes demonstrou, em sua obra-prima de 1936, A Teoria Geral, o importante papel do investimento e do gasto público para o crescimento econômico, e, portanto, a falácia da tese do Estado improdutivo, assim como a importância de políticas redistributivas, por meio de impostos mais progressivos, tanto para o seu financiamento como para o fortalecimento da demanda agregada e para a atenuação das flutuações cíclicas da economia de mercado, dada a maior propensão ao consumo das classes de menor renda.

Vista deste prisma, a redução da tributação sobre os mais ricos, o que se comprovou com o malogro das políticas norte-americanas do Governo Reagan nos Estados Unidos, ao invés de fortalecer, enfraquece tanto os investimentos necessários para a economia, reduzindo a atividade econômica e minando as bases da arrecadação e a capacidade financeira do Estado, como a demanda por consumo, prejudicando, ao contrário do que se pretende, o crescimento econômico. Não é este o caminho que o Brasil está precisando trilhar.

O cenário econômico brasileiro atual permite avançar nas discussões sobre uma reforma tributária progressiva? Ela pode ajudar o país na retomada do crescimento e na inauguração de um novo ciclo de desenvolvimento?

Fabrício Augusto de Oliveira: Não tenho a menor dúvida de que, no cenário econômico atual, a reforma tributária progressiva será essencial para ajudar a pavimentar o caminho em direção a um crescimento mais robusto e sustentado, necessário para continuar avançando o objetivo de redução das desigualdades sociais. Mesmo que a economia seja submetida a ajustes mais severos e amargos nos dois próximos anos para corrigir algumas variáveis econômicas que estão fora do horizonte e das expectativas do mercado – contas públicas, contas externas e até mesmo a inflação -, como resultado da política anticíclica implementada, e que são fontes de incertezas, sua solução não abre naturalmente as portas do crescimento econômico, como o pensamento conservador apregoa.

É preciso deixar claro que o que é chamado atualmente de modelo econômico, o tal do tripé macroeconômico, composto pela geração de superávits primários, câmbio flutuante e regime de metas inflacionárias, nada mais é que um modelo de estabilidade monetária e de sustentabilidade intertemporal da dívida. E que, se seu equilíbrio acalma e satisfaz o mercado, isso não significa que as portas do crescimento se abram naturalmente. No caso do Brasil, há muitas pedras – e problemas estruturais – no caminho deste crescimento e o papel do Estado é fundamental para enfrentar o desafio de removê-las, razão por que não se pode simplesmente descartar suas ações, considerando-as prejudiciais para o sistema econômico.

Ora, para dar condições ao Estado de cumprir este papel e enfrentar problemas cruciais nas áreas da educação, com melhor qualificação da mão de obra, da saúde, da infraestrutura econômica, para ficar com algumas que oneram o custo-Brasil, e contribuir para o fortalecimento da demanda agregada, por meio de políticas redistributivas, é necessário reorientar suas bases de financiamento e, neste aspecto, a reforma progressiva é essencial, deslocando a tributação ou dando maior ênfase à cobrança de impostos sobre a renda e o patrimônio. Sabidamente, e o livro de Thomas Piketty, O Capital no século XXI, revela isso, um Estado de bem-estar não pode se sustentar apenas com impostos sobre os salários e renda fixa, como manda atualmente a norma superior da tributação da competitividade, nestes tempos de globalização. Tal norma, além de insuficiente para dotá-lo de recursos para suas ações equalizadoras e inclusivas, essenciais para a coesão social e para a própria reprodução do sistema no longo prazo, agrava ainda mais as desigualdades existentes e enfraquece a demanda efetiva e a atividade econômica, enquanto as grandes rendas e o patrimônio, crescentes e concentrados no tempo, não se revertem necessariamente em investimentos produtivos.

Se a ancoragem da economia é necessária nos termos atuais do novo consenso macroeconômico, sem uma ação deliberada do Estado de construir uma ponte para o futuro, com um projeto de crescimento com inclusão social, o país continuará prisioneiro do capital financeiro, para quem, na sua irracionalidade, a desigualdade é simplesmente uma questão de mercado, e sem condições de descortinar um futuro de maior esperança para a população.

O Congresso que assume em janeiro terá condições de conduzir um processo tão complexo? De necessária, a reforma pode entrar na lista das propostas dos sonhos e ser transformada num tema intocável?

Fabrício Augusto de Oliveira: Infelizmente, isso pode acontecer. Mesmo em outras oportunidades em que a correlação das forças políticas no Congresso se apresentou mais favorável para mudanças nessa direção, propostas dessa natureza não foram aprovadas. Isso aconteceu na constituinte de 1987/88, que, mesmo influenciada por demandas da sociedade por mais equidade e políticas sociais, depois de mais de vinte anos de arbítrio de um regime autoritário, rejeitou a criação de um imposto sobre o patrimônio líquido (e deu em troca o imposto sobre grandes fortunas, que nunca foi criado) e remeteu para o campo infraconstitucional a definição de um imposto de renda mais justo, o que acabou não ocorrendo. A primeira proposta de reforma tributária do Governo Lula, de 2003, também continha alguns pontos, embora tímidos, que poderiam contribuir para melhorar a progressividade (ou atenuar a regressividade) do sistema de impostos, mas o projeto final que acabou sendo aprovado terminou restrito a mudanças necessárias apenas para a preservação do ajuste fiscal.

Isso não significa que o governo federal deva lançar a toalha no chão e desistir de apresentar uma proposta de reforma mais abrangente que enfrente não somente o problema da alta regressividade do sistema como também do distorcido sistema federativo no país. Afinal, o Executivo federal tem forte influência nessas decisões, mas será necessário mapear os conflitos, negociar e convencer os agentes afetados por essas mudanças e também os envolvidos nessa tarefa, de sua importância para o futuro do país, para que ela possa finalmente sair da lista dos sonhos e tornar-se uma realidade. Uma tarefa sabe-se, nada fácil. Mas, se continuar se restringindo a apresentar propostas de mudanças pontuais, como vem acontecendo, o sistema tributário brasileiro não somente continuará operando como trava do crescimento, mas também como antípoda de maior equidade na distribuição de seu ônus. Por isso, é preciso ousar mais. Desenhar mais claramente um projeto de sociedade que efetivamente combine crescimento com inclusão social, visando atrair maior apoio às mudanças que são necessárias no sistema tributário, entendido como instrumento essencial para a viabilização e materialização destes objetivos. Caso contrário, essa reforma continuará, de fato, apenas figurando na lista dos sonhos.

* – Davi Carvalho é jornalista e economista, membro da Plataforma

Energia eólica: estamos atrasados. Será que ainda dá tempo?

                                               Parque eólico de Osório, no Rio Grande do Sul

O Brasil perdeu janelas de oportunidades para promover uma política nacional consistente de inovação e tecnologia que incentivasse a geração de energia eólica, como fizeram Índia e China, dois de seus parceiros do Brics. Apesar de ter criado um mercado capaz de baratear este tipo de energia, com preços muito competitivos, o país acabou desperdiçando o seu enorme potencial ao não criar medidas para incentivar o desenvolvimento e o aprendizado local para o setor.

O caminho poderia ter sido diferente, caso as políticas de mercado, de desenvolvimento industrial e de ciência e tecnologia tivessem convergido para promover a inovação. Atualmente, a indústria brasileira de energia eólica é dependente e altamente internacionalizada, avalia a economista Edilaine Venâncio Camillo.

A avaliação integra estudo de doutorado sobre o tema defendido por ela junto ao Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT) do Instituto de Geociências (IG) da Unicamp. A pesquisa obteve menção honrosa no Prêmio Capes de Teses 2014. O trabalho foi orientado pelo docente André Tosi Furtado, que atua no DPCT e coordena linha de pesquisa sobre Energia e Desenvolvimento.

Pela análise de Edilaine Camilla, havia no mundo, sobretudo a partir da década de 2000, momentos propícios ao aprendizado tecnológico para este tipo de energia alternativa. E, ao contrário de Índia e China, o país deixou esta chance passar. Agora, conforme a economista, com a tecnologia praticamente madura, o desenvolvimento de uma política nacional nesta área demandaria um esforço muito maior por conta das barreiras competitivas criadas pelos países que estão na ponta deste setor.

“O Brasil não soube aproveitar a capacidade produtiva e científica para construir essa cadeia localmente. O esforço hoje vai ser muito maior do que no início dos anos 2000. Os custos da eólica já estão caindo muito. Portanto, se o país entrar nesta briga, terá que produzir a um custo muito baixo. E ele não sabe muito bem como fazer isso. A China foi o último país que conseguiu aproveitar essa janela. Hoje o Brasil teria que ter um grande poder de mercado para entrar com uma escala muito grande de produção”, reconhece.

Conforme a pesquisadora, tanto China como Índia, que estavam num cenário parecido ao brasileiro naquele período, criaram programas de transferência e aprendizado de tecnologias para o setor. Atualmente, de acordo com ela, há muitas empresas chinesas e indianas atuando no mercado internacional e vendendo esta tecnologia, inclusive para o Brasil.

“O Brasil não criou incentivos para fazer programas de pesquisas locais em energia eólica. Não existem aqui centros de pesquisa específicos em energia eólica, como têm em outros países. Como a tecnologia já estava sendo desenvolvida, esses centros de pesquisas articulariam, por exemplo, uma proposta de energia eólica para o contexto local. Foi isso que os outros países fizeram”, compara.

Ela acrescenta que o país poderia ter seguido outro caminho, com o desenvolvimento de uma indústria local e de um processo de aprendizado tecnológico. Segundo a economista a política industrial brasileira foi, de certa forma, contemplada ao se pensar numa exigência de nacionalização dos equipamentos, mas essa política focou essencialmente na busca por atração às empresas multinacionais.

Em sua pesquisa, Edilaine Camilla elaborou uma ampla análise das políticas de inovação da energia eólica no Brasil, utilizando os países líderes neste setor como base. Ela indica, na ponta, a Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Alemanha, Índia e China. Estes dois últimos países merecem destaque especial na análise do caso brasileiro porque promoveram um amplo aprendizado tecnológico e deixam lições importantes ao Brasil, ressalta.

Para a pesquisadora da Unicamp, as políticas de inovação tem um caráter multifacetado e devem atuar de forma concomitante e coordenada em esferas diversas, como a da transferência de tecnologia e a industrial. “Foi exatamente isso que fizeram Índia e China”, pontua. No caso brasileiro, houve um claro descompasso entre o estágio de desenvolvimento da tecnologia local e no mundo, aponta.

“Os instrumentos de promoção não foram ajustados ao contexto do país e da indústria no mundo. O Brasil tem condições específicas de vento, condições específicas de solo, temos uma série de fatores locais que podem dificultar, ao longo do tempo, o funcionamento desta tecnologia. Hoje, como o Brasil não fez a ‘lição de casa’, vai ter que estudar e se adaptar ou importá-la”, explicita.

A estudiosa analisou o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa), implementado no país em 2004. “Este programa tinha que ser encerrado em 2006, mas, como houve uma série de entraves, principalmente no que se refere à energia eólica, ele foi prolongado até 2008. Quando comecei os estudos, o objetivo era entender porque havia estes entraves em relação à energia eólica. Além da eólica, o Proinfa abarcava as pequenas centrais hidrelétricas e as termoelétricas movidas à biomassa. As metas para estas fontes estavam sendo cumpridas, mas para a eólica, não”, lembra.

Além deste período, foi investigada outra fase da política brasileira, na qual há forte participação da fonte eólica nos leilões de energia elétrica. Com a não regulamentação de uma segunda fase do Proinfa, os leilões de compra e venda de energia se tornaram o principal meio de incrementar a participação das fontes alternativas na geração de energia elétrica. Desenhou-se, assim, um novo contexto de promoção à energia eólica no país, situa a economista.

“Não investigo estas fases isoladamente. Analiso a política industrial, pois a atividade de geração de energia eólica está muito vinculada à produção de equipamentos. E a fabricação de equipamentos é o principal custo para se montar o parque eólico. Ao olhar para a indústria, tenho que olhar também para a tecnologia. Esse é um foco central para se analisar como que o país está absorvendo esta tecnologia por meio da pesquisa e inovação”, detalha.

A energia eólica, segundo a economista e pesquisadora da Unicamp, é a fonte renovável que vem crescendo de forma mais acelerada nas últimas duas décadas. A tecnologia para este setor tem sofrido forte incremento também. Ela explica que os geradores das turbinas atuais são 100 vezes maiores do que aqueles do início dos anos de 1980, quando a energia eólica estava dando seus passos iniciais.

A capacidade acumulada em energia eólica mundial cresceu 30% ao ano, em média, desde meados da década de 1990. Apesar desta expansão ter se dado num ritmo menor em 2011, devido à crise financeira global, não há sinais de que essa tendência de crescimento vá se inverter nos próximos anos, afirma Edilaine Camilla.

Ela menciona dados do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change), demonstrando que a participação da energia eólica, entre as fontes produtoras de energia elétrica, respondeu por 33% de toda a capacidade instalada entre 2000 e 2009 na Europa. Nos Estados Unidos este índice chegou a 10%. Na China esse percentual foi de 16% em 2009. Considerando a capacidade global, a energia eólica participou com 20% na soma das potências de todas as fontes instaladas em 2009.

“O Brasil, apesar de contar com uma política para energia eólica desde 2004, entrou apenas recentemente no mapa mundial de investimentos da indústria de energia eólica, tanto no que diz respeito à capacidade instalada quanto à fabricação de aerogeradores. Em 2008, a capacidade instalada em energia eólica no país não passava de 414 megawatts. Ao final de 2012, a capacidade instalada somava em torno de 2.000 megawatts ou 1,7% da capacidade total de geração de elétrica do país, mas a capacidade contratada já alcançava 8.381 megawatts”, analisa.

Ela informa que o país também se tornou recentemente um polo de atração de subsidiárias de multinacionais fabricantes de turbinas e componentes para a geração de energia eólica. Dados citados em sua pesquisa demonstram que, até 2008, o país abrigava apenas uma fabricante de equipamentos completos. Em 2012, esse número subiu para sete, não contando as fabricantes de componentes e partes de turbinas eólicas.

Publicação
Tese: “As políticas de inovação da indústria de energia eólica: uma análise do caso brasileiro com base no estudo de experiências internacionais”
Autora: Edilaine Venâncio Camillo
Orientador: André Tosi Furtado
Unidade: Instituto de Geociências (IG)
Financiamento: Capes

Avaliação integra análise sobre política brasileira de inovação e tecnologia para o setor

Texto: Sílvio Anunciação
Fotos: Cláudio Fachel/Palácio Piratini/Antonio Scarpinetti
Edição de Imagens: Fábio Reis
RTV Unicamp

Jornal da Unicamp n° 617

Publicado no Portal EcoDebate, 09/03/2015

Regimes macroeconômicos e o Brasil pós-crise

Publicado originalmente na Plataforma Política Social

Regimes macroeconômicos e o Brasil pós-crise

A discussão acerca dos defeitos e qualidades dos diferentes regimes macroeconômicos não é propriamente nova. Diante da multiplicidade de escolas econômicas surgidas ou desenvolvidas ao longo do século XX, a concertação de diferentes propostas de regimes macroeconômicos suscitou intermináveis debates acerca da melhor combinação de políticas para alcançar objetivos tão dispares quanto crescimento econômico, estabilidade de preços, higidez financeira e distribuição de renda e riqueza. As diferentes escolas do pensamento econômico, ao longo deste período, buscaram demonstrar teórica e empiricamente a superioridade de suas postulações, mesmo que as mais abstratas, como forma de gerir a moderna economia capitalista.

Não é possível tirar-se conclusão única e definitiva acerca do melhor conjunto de políticas até hoje desenvolvido para gerir a economia capitalista, pelo simples motivo de que o capitalismo, como forma de produção, gestão e distribuição da riqueza, é ele mesmo uma realidade múltipla e multifacetada (BRITTON, 2001). Ao longo de sua história, o capitalismo transformou-se mais de uma vez, dando origem a termos como “capitalismo monopolista”, “capitalismo financeiro” e “capitalismo regulado”, que buscam captar as alterações na forma do capital e sua regulação.

Do ponto de vista concreto, as diferenças entre os países capitalistas e suas instituições impedem a adoção de uma política única para todos os casos. A própria noção de centro-periferia presente na literatura econômica a partir da década de 1950 (particularmente a partir dos estudos da Cepal) criou uma clivagem fundamental entre países que adotam o sistema capitalista de produção, da mesma forma que a ascensão e queda do welfare state criaram realidades histórico-institucionais absolutamente distintas entre os diferentes países que o adotaram.

Historicamente, podemos falar de ao menos três grandes regimes macroeconômicos no pós-guerra:1

• O primeiro, adotado ao longo dos anos dourados do capitalismo, ficou conhecido como “economic management” e prevaleceu até a crise da década de 1970 (TAYLOR, 2011). Neste regime, o objetivo central das políticas era a obtenção do máximo de emprego, se valendo para isso de um regime de câmbio fixo, porém ajustável (característico do acordo de Bretton-Woods), política fiscal expansionista e política monetária acomodatícia.2.
• Imediatamente após o colapso de Bretton-Woods em 1973, a crise do welfare state e de seu modo de regulação (que incluía o regime macroeconômico anteriormente descrito), ganham força as políticas de cunho neoliberal – inicialmente comandadas pela ofensiva monetarista contra as práticas “heterodoxas” do economic management. Tais políticas tinham como objetivo central o controle da emissão monetária (através de seus agregados quantitativos), a redução da inflação e do papel do Estado no processo econômico, através de uma política fiscal restritiva.
• Após o fracasso da experiência monetarista, em particular no que tange ao prometido e não realizado crescimento econômico e ao retorno dos problemas de concentração de renda e riqueza, a ascensão do “consenso macroeconômico” da década de 1990 prometia por um fim ao debate acerca do modelo ideal e das ferramentas mais eficazes na gestão dos ciclos econômicos capitalistas. Fundada sobre o que havia de mais “moderno” na teoria econômica neoclássica (a ideia de expectativas racionais), o novo consenso macroeconômico apostava em uma política de gerenciamento das expectativas inflacionárias, câmbio flutuante (em vista das crises cambiais recentes, inclusive do Sistema Monetário Europeu, decorrentes da liberdade dos fluxos de capitais) e política fiscal restritiva, com o objetivo de limitar a expansão do emprego e do produto a sua taxa de crescimento “natural”.

Como qualquer regime macroeconômico que se pretende definitivo, o consenso da década de 1990 estava fadado ao fracasso desde o surgimento. A ideia de um regime macroeconômico capaz de superar a instabilidade intrínseca do capitalismo esbarra nas transmutações econômicas, culturais, institucionais e sociais que o regime capitalista apresenta ao longo de sua história.

Do ponto de vista nacional, as diferentes instituições afetam de maneira decisiva a exequibilidade e efetividade das recomendações econômicas do consenso, espalhadas urbi et orbi pelos países centrais, em suas universidades e organismos multilaterais.

Do ponto de vista internacional, as mudanças nos padrões de comércio, circulação de bens, serviços, informações, pessoas e capital, altera o pano de fundo sob a qual atuam as políticas macro, tornando-as inadequadas conforme o cenário se altera.

Desta forma, não foi nenhuma surpresa a debacle do “novo consenso macroeconômico” verificada pela crise financeira de 2008, mas já prenunciada em crises anteriores (como a dos países periféricos, 3 a longa prostração japonesa e a bolha das empresas de tecnologia nos EUA).

A ascensão de novos atores institucionais, como os grandes fundos de pensão e os fundos de hedge, novos instrumentos financeiros tais como os derivativos e os produtos estruturados e novos países centrais, como é o evidente caso da China, alteraram profundamente o cenário do capitalismo internacional, tornando qualquer aspiração de perpetuidade do regime macroeconômico neoliberal uma mera ilusão pronta para ser desmascarada.

Desta feita, a crise de 2008 trouxe para o paradigma macroeconômico dominante uma série de questionamentos que o paradigma não pode responder a contento utilizando-se tão somente de sua base conceitual e institucional.

As próprias questões com que os policy makers se deparam hoje são bastante distintas das que existiam nos anos 90: em vez de conter viés inflacionário, a questão é como conter o viés deflacionário; em vez de como incentivar o crescimento, a questão é como sair da recessão; em vez de saber a taxa máxima de crescimento do emprego para não gerar inflação, a questão agora é como sair da profunda crise de desemprego estrutural em que algumas as principais economias do mundo ainda se encontram.

É necessário, portanto, se valer das experiências bem sucedidas de superação da crise econômica, sejam elas de cunho ortodoxo ou heterodoxo e, a partir daí, concatenar uma interpretação acerca da nova realidade do capitalismo internacional surgida após a crise, para desta forma especular sobre quais são as melhores ferramentas para gerir os ciclos econômicos neste novo cenário mundial.

Em primeiro lugar, é necessário reconhecer a eficácia limitada da política monetária como instrumento de superação da crise e soerguimento das debilitadas economias nacionais. Tal conclusão já era prenunciada pelo caso japonês, que após uma crise na década de 1990 nunca mais conseguiu recuperar seu vigor econômico, apesar de diversas tentativas de utilizar política monetária expansionista para tal fim.

Apesar de o caso americano (com a adoção do quantitative easing) poder opor-se parcialmente a esta conclusão, parece evidente que mesmo neste caso a política monetária, usada de forma completamente heterodoxa e fora dos padrões de intervenção monetária tradicionais ao consenso anterior, foi capaz apenas de minimizar os efeitos devastadores da crise, sem criar um ambiente de investimento que permita o crescimento sustentado do produto, do emprego, da produção e da renda. A recuperação em voga parece muito mais avançada no balanço das empresas e bancos do que no balanço das famílias, cada vez mais dependentes de empregos parciais, com menores salários e menos direitos.

Outra conclusão fundamental que é possível depreender das crises pela qual passou o capitalismo na década de 1990 e agora é que a política de câmbio fixo, inviabilizada pela grande circulação de capital especulativo pelos mercados financeiros internacionais, não pode nem deve ser substituída por uma política de câmbio plenamente flutuante, particularmente no caso de países com moeda fraca como o Brasil.

A ideia de gestão cambial (na forma de dirty floating ou peg cambial), utilizada com enorme sucesso pela China, talvez não seja possível em todos os países da mesma forma, mas certamente retoma a importância central da taxa de câmbio no processo de desenvolvimento econômico.

Tal centralidade está mais do que nunca evidenciada por casos como o brasileiro, onde a valorização cambial continuada dentro de um cenário de flutuação “livre” do câmbio precipitou um processo de desarticulação das cadeias industriais.

A gestão cambial em um mundo de ampla mobilidade de capitais exige, dentre outros fatores, a acumulação de divisa forte, a manutenção de uma balança de pagamentos superavitária e a manutenção de uma taxa de câmbio competitiva para a maior parte dos setores produtivos, tendo em vista o completo desarranjo da economia internacional no que diz respeito à competição e aos preços relativos. Para alcançar estes objetivos, o debate sobre controle de fluxos de capitais deve ser desinterditado de uma vez por todas.

Por fim, a política fiscal também volta ao centro do debate diante da incapacidade da política monetária de dar conta da recuperação econômica. Em recente publicação, até o conservador FMI (FMI, 2014) admitiu a necessidade e os efeitos positivos de gastos públicos em infraestrutura, fato que era ao menos negligenciado ao longo dos últimos anos dado o foco na gestão fiscal recessiva. O exemplo europeu talvez seja decisivo na avaliação da política fiscal em economias maduras e de baixo crescimento: a tentativa de adotarem-se superávits fiscais via corte no orçamento público aprofunda a crise em voga, elevando o desemprego, baixando a renda e os salários e, desta forma, afetando negativamente a arrecadação, que por sua vez gera novos problemas fiscais. O ciclo de ajuste fiscal não tem fim, levando cada vez mais as economias europeias a uma crise econômica e social, em vez de criar as condições para superação desta.

Dentro deste cenário, o caso brasileiro é bastante particular. Após o processo de estabilização monetária do plano Real,4 o país passou anos seguindo o famoso “tripé macroeconômico”, ou seja, baseando sua política econômica no consenso macro da década de 90. Os resultados da adoção do tripé macro são de difícil interpretação, tendo em vista que o crescimento e o controle inflacionário do período tanto podem ser atribuídos à adoção de políticas macroeconômicas internas quanto a mudanças no cenário internacional.5

Mais que isso, nem todas dentre as políticas internas dizem respeito ao tripé macroeconômico, como a elevação do salário mínimo acima da inflação, a distribuição de renda a partir da elevação dos gastos sociais ou mesmo a ampliação do crédito através da atuação de bancos públicos e privados.

Ao que parece, o desempenho do Brasil com a adoção do tripé macroeconômico não foi superior a outros países que se utilizaram de outro conjunto de políticas macro (DE PAULA, 2014), mas também não pode ser considerado um fracasso, tendo em vista a manutenção da inflação em patamares historicamente baixos e o crescimento da renda e da riqueza no país.

Com o advento da crise, o Brasil se utilizou de instrumentos pouco ortodoxos de política econômica para superá-la, como a ampliação do crédito subsidiado pelos bancos públicos, o aumento dos gastos públicos (em particular em infraestrutura e políticas sociais) e a concessão de incentivos ao consumo. Após o absoluto sucesso de sua estratégia de superação da crise em 2010, o país voltou a apostar no tripé macroeconômico e no recrudescimento do aperto fiscal como forma de reduzir as expectativas inflacionárias e a taxa de juros.

Esta aposta levou a uma profunda desaceleração econômica no ano de 2011, que não foi revertida nos anos posteriores, mesmo com a adoção de políticas de incentivo à oferta, como as desonerações fiscais e substituições tributárias de impostos sobre a folha de pagamento para impostos sobre o faturamento.

Ao mesmo tempo, a partir do ano de 2012 viu-se uma tentativa de flexibilização do tripé macroeconômico, seja através do abatimento crescente das metas de superávit primário para permitir o aumento do investimento público, seja através de intervenções no mercado cambial para não permitir novas rodas de valorização da moeda que tanto prejudicam o parque produtivo nacional.

Esta tentativa, que ficou conhecida como “nova matriz macroeconômica”, na realidade não possuía um conjunto claro de políticas e uma estratégia conjunta, sendo mais uma tentativa de utilizar instrumentos de gestão macroeconômicos, como alguns controles no mercado de câmbio, com o objetivo de impedir sua tendência cíclica à valorização (BRESSER PEREIRA, 2010), e medidas macroprudenciais de controle de crédito para limitar a inflação.

O período em que vigorou esta tentativa de flexibilização do arranjo macro coincidiu com um recrudescimento da crise internacional (particularmente na Europa), com uma piora acentuada no quadro econômico de alguns dos principais parceiros comerciais brasileiros (como é o caso argentino e, em menor escala, chinês) e com um movimento poderoso de resistência dos mercados financeiros e de grupos empresariais a mudanças no regime macroeconômico.

Este quadro adverso e a curta duração da experiência de flexibilização impedem qualquer análise imparcial acerca de seu sucesso, mas apontam para a evidente dificuldade política de vislumbrar uma alternativa econômica para enfrentar o desafiador novo cenário econômico internacional.

Enquanto diversos países do mundo mandam às favas quaisquer pudores monetaristas ou ortodoxos, os empresários e investidores brasileiros clamam pelo retorno ao regime macroeconômico da década de 1990, que colapsou com a crise internacional e não apresenta sinais de que seja capaz de fazer reativar qualquer economia no mundo. O soerguimento de uma nova ordem mundial, onde a incerteza financeira permanece sendo o principal desafio a ser superado conjuntamente com a escassez estrutural de demanda (WOLF, 2014), parece prenunciar a ineficácia das velhas estratégias de desenvolvimento liberal e das antigas ferramentas de gestão macroeconômicas.

A ascensão definitiva da China como principal fornecedor mundial e a luta aberta pelos mercados consumidores externos (uma vez que os EUA abandonaram sua função de consumidor de última instância) apresentam um cenário complexo de inserção da economia brasileira na economia global, onde o risco de perda da capacidade produtiva é evidente no caso de tentativas de competição aberta com os produtos estrangeiros.

A necessidade de reconstituição do tecido industrial é consensual entre a maior parte dos economistas, mas a crença de que políticas livre-mercadistas e/ou de incentivos a redução nos custos de oferta sejam capazes de concretizar tal objetivo soam naive frente ao tamanho do desafio que impõe a conjuntura internacional desregulada.

Apesar da evidente necessidade de encontrar novos caminhos (inclusive macroeconômicos) para o prosseguimento e aprofundamento do projeto de desenvolvimento com distribuição de renda inaugurado nos anos 2000, parece que a realidade política brasileira gostaria de nos levar de volta aos anos 1990.

Diante das crescentes resistências políticas, dos resultados econômicos pouco efetivos (seja por razões ligadas ou não à política econômica interna) e do recrudescimento das dificuldades causas pelo baixo crescimento do período (principalmente em relação às finanças públicas e ao saldo em transações correntes), o ensaio de flexibilização do regime macroeconômico tradicional parece ter sido abortado pelo novo governo Dilma.

A opção política pelo retorno ao tripé macroeconômico puro, mesmo que ocorra de forma gradual, parece indicar a vitória dos derrotados nas urnas, daqueles que apostam que a simples manutenção da inflação em patamares baixos (independente de seus evidentes custos sociais) é suficiente para incentivar os empresários a promover investimentos e alavancar o crescimento econômico.

O fato de boa parte dos empresários brasileiros defenderem estas políticas recessivas e cada vez mais abandonadas nos países desenvolvidos diz muito sobre as características do atual empresário brasileiro, que para se adequar à crescente perda de competitividade de seus produtos (dados os juros elevados e o cambio valorizado que vigoraram durante quase todo o período do tripé macro) tornou-se basicamente importador/especulador, que tem seus interesses absolutamente dissociados daqueles que, em tese, poderiam comandar o verdadeiro desenvolvimento econômico e social do país.

É necessário, portanto, compreender quem são as atuais forças produtivas nacionais antes de prescrever novas políticas macroeconômicas que supõem que nossos investidores (financeiros ou não) se comportem de maneira similar ao que se encontra nos manuais de macroeconomia.

* – Guilherme Santos Mello* é professor da Facamp e pesquisador do Cecon/IE – Unicamp.

Bibliografia:

AGLIETTA, M. (2004) Macroeconomia financeira, Vol. 1 e 2. São Paulo, Edições Loyola, 2004.
BRESSER PEREIRA, L.C. (2010) Taxa de câmbio, doença holandesa, e industrialização. Cadernos FGV Projetos, 5 (14) 2010: 68‐73.
BRITTON, A. (2001) Monetary Regimes of the Twentieth Century. Cambridge: Cambridge University Press, 2001. xii; 244 pp
IMF (2014). World Economic Outlook: Legacies, Clouds, Uncertanties. IMF Press, October 2014.
DE PAULA, L.F. (2014) Uma avaliação do regime de metas de inflação. Brasil Debate, disponível em http://jornalggn.com.br/blog/brasil-debate/uma-avaliacao-do-regime-de-metas-de-inflacao-por-luiz-fernando-de-paula
TAYLOR, C. (2011) A Macroeconomic Regime for the 21st Century. Routledge. 2011. Nova York, Routlegde 2011.
WOLF, Martin. (2014) Curas radicais para males econômicos incomuns. Folha de S. Paulo, 26 de novembro de 2014. http://www1.folha.uol.com.br/colunas/martinwolf/2014/11/1553631-curas-radicais-para-males-economicos-incomuns.shtml

NOTAS:

1 Isso para não citar, evidentemente, o padrão ouro que prevaleceu até a primeira grande guerra e a posterior tentativa tardia de sua reabilitação nos anos 1930, que fracassou diante das alterações nas relações capitalistas daquele período.

2 Na realidade, este período foi marcado pela gestão monetária a partir de uma abordagem teórica wicksseliana, como esclarece Michel Aglietta em seu Macroeconomia financeira (AGLIETA, 2004). Tal regime se fundava em uma economia basicamente de crédito bancário, onde o controle da oferta monetária se dava através do estabelecimento das taxas de juros curtas, entendidas como o custo do acesso aos fundos emprestáveis.

3 Desde a crise mexicana de 1994, passando pela crise asiática em 1997, russa em 1998, brasileira em 1999 e argentina em 2000.

4 Do ponto de vista do referencial teórico de diagnóstico inflacionário, o plano real não deve ser considerado um plano meramente ortodoxo, sendo resultado de anos de debate acerca das peculiaridades da inflação brasileira e de seus possíveis “remédios”. Seu sucesso, além do mais, não deve ser creditado única e exclusivamente ao adequado manejo da política macroeconômica e do plano da “moeda indexada”, tendo de ser levado em consideração o ambiente internacional francamente favorável (do ponto de vista do fluxo de capitais) que o plano encontrou para sua efetivação. Provavelmente, o mesmo plano seria inviável na década de 1980, devido a absoluta escassez de financiamento externo para manter o projeto da âncora cambial.

5 Do ponto de vista internacional, chama atenção a ascensão da China e a produção em massa de manufaturados a preços módicos, o que contribuiu decisivamente para a manutenção de patamares baixos de inflação ao redor do globo.

Um tripé estático e um país que tenta movimentar-se

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Se com duas já é um malabarismo de circo, imagina com o tal do tripé: regime de metas de inflação, taxas de câmbio e superávits primários.

Publicado originalmente na Plataforma Política Social

Um tripé estático e um país que tenta movimentar-se

A gestão da política macroeconômica envolve por vezes a criação de rótulos que têm a função de facilitar a compreensão e difundir no imaginário coletivo alguma ideia-força. Em 1999, como saída para uma profunda crise cambial, que punha em xeque o regime vigente, implementou-se o chamado tripé de política macroeconômica, composto de um regime de metas de inflação, taxas de câmbio flutuantes e a busca por superávits primários predeterminados. Pela imagem criada, a economia brasileira reencontraria seu equilíbrio ao assentar-se firmemente sobre esse tripé.

Os anos passaram-se, a economia brasileira mudou, os desafios foram-se transformando e eis que em 2012 surge um novo rótulo: a “nova matriz macroeconômica”. O governo procurou apresentá-la como novidade promissora, e a oposição não tardou a apropriar-se dessa nomenclatura para estigmatizá-la como a culpada pelo conjunto dos problemas econômicos do país. Alguns analistas parecem atribuir todas as mazelas da economia brasileira a essa pretensa nova matriz, que, fragilizando o tripé, teria provocado os tombos recentes.

Dezesseis anos depois da implantação do tripé macroeconômico, portanto, a pressão da oposição e da mídia para que o tripé retorne é avassaladora. Afinal, a economia brasileira está novamente desequilibrada, e a ideia-força supracitada indica que a solução é colocá-la novamente sobre o tripé mágico.

Essa ideia-força acaba desincentivando análises mais complexas e aprofundadas. Nada surpreendente, já que é essa exatamente a função das ideias-força. Mas as tentativas para compreender a realidade econômica brasileira atual não se podem prender a esse nível de superficialidade. Será que é realmente a fraqueza do tripé que está gerando as dificuldades hoje vividas pela economia brasileira?

Para responder a isso, outra indagação é previamente necessária: quais são as principais dificuldades da economia brasileira hoje?

Fazendo inicialmente uma concessão analítica e partindo do arcabouço dos defensores do tripé, diríamos que é o descontrole do gasto público. As explicações a respeito podem ser rebuscadas, mas o propósito último do governo é evitar a perda do “grau de investimento” atribuído pelas agências de rating. Já que não somos mais devedores do FMI, cabe hoje a essas agências o papel de impor a “disciplina dos mercados” a toda a nação. Mas, para além do desconforto inerente ao simbolismo de uma nota rebaixada, o que significaria para o país, na prática, perder o grau de investimento?

Sou obrigado a concordar que atualmente isso configuraria um cenário complicado, já que afugentaria uma parte do capital estrangeiro que flui anualmente para o Brasil ou que já compõe o nosso passivo externo. O que em si não é problema, mas torna-se grave em um contexto em que dependemos desse influxo pela conta financeira para cobrir nosso déficit em transações correntes, já da ordem de 4% do PIB.

Onde está, então, o problema? No “elevado gasto público” ou no grande déficit em transações correntes? Será que a única solução está nesse reforço do tripé, que pode evitar problemas maiores no curto prazo, mas não atacará a razão maior dessa vulnerabilidade? Por que não resolver o problema com política industrial, redução do déficit nos serviços ou mesmo com uma política mais seletiva do capital estrangeiro, que não nos deixe à mercê de sua liquidez e potencial volatilidade?

Ainda no arcabouço daqueles que defendem o tripé, o segundo “grave problema” pelo qual estaria passando a economia brasileira seria o recrudescimento da inflação. Clamam que o Banco Central estaria sendo complacente com a inflação, quando deveria cumprir fielmente com seu papel de debelá-la a qualquer custo. Clamam, ainda, que o supramencionado excesso de gasto público também estaria na origem desse novo “descontrole”, o inflacionário. A solução simples: mais uma vez, voltar ao tripé, com austeridade fiscal e elevação das taxas de juros, para levar a inflação para o centro da meta. Ora, a inflação recente foi alimentada, sobretudo, pelas quebras de safra, pela elevação salarial – principalmente nos serviços – e pela elevação da taxa de câmbio.

Diante desse diagnóstico, diversos analistas têm apontado que seu combate pela via da contenção da demanda exigirá recessão e aumento do desemprego. Há aí uma clara inversão entre meios e fins. Para quê insistir no tripé, se a tendência é que ele gere prejuízos importantes a parte da população?

Pesquisas mostram que a maioria das categorias profissionais têm conseguido reajustes salariais reais, autorizando-nos a propor que a obsessão pelo tripé pode ser relativizada num momento como esse, sobretudo porque parte da inflação decorre justamente da elevação salarial de classes mais vulneráveis. Ademais, é preciso ir mais fundo nas propostas de combate à inflação, por exemplo, por meio de mudanças nas regras de indexação de contratos que permitem elevações por vezes ultrajantes em aluguéis, mensalidades escolares, planos de saúde, etc. O tripé, portanto, não deve ser visto como um fim em si, nem sequer como o único meio.

São apenas alguns exemplos que mostram que mesmo para os problemas apresentados como graves por aqueles que defendem o tripé canônico, as análises não podem se restringir àquilo que está previsto pelo seu arcabouço. E deixando a concessão analítica de lado, podemos ainda tocar em problemas da economia brasileira que não costumam ser elencados por esses defensores do tripé, mas que são absolutamente fundamentais: mesmo tendo melhorado, a desigualdade de renda no Brasil é ainda inaceitável, seja do ponto de vista pessoal, seja – principalmente – funcional; no que concerne aos estoques de riqueza, essas disparidades são até mais graves, aí incluída a aberrante concentração fundiária; o mercado de trabalho brasileiro continua extremamente precário; e assim por diante. Problemas, portanto, que não podem ser explicados pela fragilidade do tripé.

Nesse ponto, dirão alguns: mas isso não guarda relação direta com a política econômica. Exatamente. Nem tudo se resume à gestão da política macro. O que significa que nem tudo o que vai mal com a economia brasileira é fruto de equívocos de política macro. Houve indubitavelmente equívocos e eles têm sim responsabilidade sobre alguns dos problemas atuais. Mas apregoar que a economia brasileira está desbalanceada por não estar assentada no tripé, como querem fazer crer, é bastante enganoso.

Não quero dizer com isso que a política macroeconômica não seja central. Ao contrário, ela é importantíssima para qualquer projeto nacional; e os preços macro são extremamente relevantes para a dinâmica econômica de um país. No entanto, ela não deve ser sacralizada ou colocada acima de todas as outras políticas. Menos ainda, enquanto objetivo em si. Ela deve ser funcional a um projeto nacional, mas não deve jamais ser encarada como “o” projeto nacional. É um importante instrumento para perseguir objetivos que façam parte desse projeto, mas não deve nunca ser encarada como o único instrumento. E por fim, em função de sua importância, não deve ser cristalizada, mas deve ter a maleabilidade necessária para servir aos propósitos de um país específico, em todas as conjunturas econômicas específicas.

Definitivamente, não é a política econômica, sozinha, que manterá de pé a economia de um país. Menos ainda uma política econômica rígida, em um país com necessidade de transformações, como o Brasil. Afinal, se um tripé macroeconômico não é capaz de sustentar uma economia nacional, um tripé estático parece ser ainda menos adequado a um país que tenta movimentar-se.

* – Bruno De Conti é professor do Instituto de Economia da (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon/Unicamp).

MULHER, OBJETO DESCARTÁVEL: Frei Betto

Leonardo Boff

FREI BETTO é um dos nossos mais atentos analistas da cena cultural brasileira. Imbuîdo dos ideais da dimensão libertadora da fé cristã, sempre, sem nenhum retrocesso, esteve do lado certo: do lado dos mais pobres (foi um dos idealizadores dos projetos sociais do PT quando esteve no primeiro governo Lula), dos afrodescentes, dos indígenas, dos que têm outra opção sexual e das mulheres, por séculos oprimidas pela mentalidade patriaral que não foi ainda totalmente superada. Eu diria que o machismo atual, por causa da crítica feminista, se retraíu um pouco na sociedade mas encontrou amplo refúgio na mídia, especialmente, na TV. Ai a mulher é feita “objeto de cama e mesa”; como diz frei Betto um “objeto descartável”. Nem se mostram apenas mulheres fascinantes, mas partes delas como seios, cabelos, pernas e outras partes da decência. Vi há dias a propaganda de uma máquina moderna e ao lado uma mulher…

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Agricultura de Baixo Carbono e Economia de Água

Especialistas apontam benefícios que tecnologias do Plano ABC podem trazer para conservação do solo e da água.

Por Rodolfo Mondoni, do Observatório ABC

O Brasil concentra cerca de 12% de toda água doce do planeta e a maior parte desse recurso, aproximadamente 70%, é utilizado em atividades agrícolas. Em meio à crise hídrica que atinge o Brasil, principalmente a região Sudeste, implantar técnicas que ajudem a conservar esse recurso é fundamental.

“Algumas das tecnologias oferecidas pelo Plano ABC possuem um peso conservacionista muito grande. O plantio direto e a integração lavoura-pecuária, por exemplo, facilitam a infiltração da água no solo. Há um aproveitamento melhor desse recurso”, afirma Eduardo Assad, pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária.

Plantio direto

O plantio direto é a técnica de semeadura na qual a semente é colocada no solo não revolvido (sem prévia aração ou gradagem) usando semeadeiras especiais. Esse processo diminui o risco de erosão e aumenta a capacidade de infiltração da água e de retenção de umidade, melhorando o rendimento em anos secos. Segundo dados da Federação Brasileira de Plantio Direto e Irrigação (Febrapdp), a técnica pode trazer uma economia de até 30% no uso de água para irrigação.

A integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) promove a recuperação de áreas de pastagens degradadas, agregando na mesma propriedade diferentes sistemas produtivos, como grãos e pecuária de corte, por exemplo. Além disso, as árvores protegem o solo e também diminuem o risco de erosão e melhoram a infiltração da água.

Tratamento de dejetos

É preciso considerar que a disponibilidade da água não está somente relacionada com a quantidade, mas também com a qualidade da água. Nesse caso, o tratamento de dejetos animais, outra tecnologia oferecida pelo Plano ABC, também traz benefícios. “Essa tecnologia tem um aspecto ambiental importante, porque evita que os coliformes sejam jogados diretamente no solo e assim contaminem o lençol freático”, explica Assad.

Estudo realizado pelo Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena/USP) verificou que os dejetos gerados por 140 bovinos confinados por 90 dias, podem recuperar em média 700 kg de nitrogênio, o que representa o potencial de cerca de 400 kg de nitrogênio via fertilizantes sintéticos. Somado a isso, é possível gerar 1.500 m3 de biogás, que geraram cerca de 2300 kWh.

Isso significa que essa tecnologia pode trazer economia ao produtor, pois ele gasta menos com adubo e energia, e ainda reduz as emissões de gases-estufa e impactos ambientais como contaminação do solo e da água.

Produção de energia

O Brasil é conhecido por ter uma matriz energética predominantemente limpa, centrada na produção hidroelétrica. Porém, a crise hídrica está levando o país a sujar a sua matriz, com o aumento da produção de energia vinda das termoelétricas, que queimam combustíveis fósseis (óleo, carvão, gás natural), altamente poluentes.

“Podemos aproveitar a própria agricultura para colaborar com a conservação dos recursos hídricos e também para produzir energia, sem sujar a nossa matriz”, ressaltou Luis Fernando Guedes Pinto, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

O pesquisador também concordou que “é possível correlacionar algumas práticas do ABC com a conservação do solo e da água”. E ainda disse que os resíduos das atividades agrícolas podem gerar energia, o que diminuiria a dependência do país em relação às hidrelétricas.

Como alternativa, Luis Fernando citou a bioeletricidade, atividade não relacionada ao Plano ABC, mas que tem um potencial muito grande de geração de energia. A bioeletricidade é uma energia limpa e renovável feita a partir de subprodutos da cana-de-açúcar (bagaço e palha). Segundo o Portal Bioeletricidade, 1 tonelada de palha pode gerar 500 kWh. Em 2010, o consumo médio de uma residência brasileira foi de 154 kWh. Isso significa que com apenas 1 hectare de cana é possível através da bioeletricidade abastecer oito residências o ano todo.

Publicado no Portal EcoDebate, 06/03/2015

Por que há evasão fiscal?

Blog Cidadania & Cultura

Sonegação fiscal

Ricardo Mioto (FSP, 10/11/13) informa para quem reclama da falta de inovação no Brasil: no campo da sonegação, poucos países desenvolveram “expertise” tão sofisticado.

Entre as economias mais importantes, perde apenas para a Rússia. A medalha de bronze vai para a Itália.

O ranking foi elaborado a partir de estatísticas do Banco Mundial pelo grupo internacional Tax Justice Network, com base em dados de 2011.

A conta é simples: a partir do PIB e das alíquotas tributárias estabelecidas, estima-se quanto deveria ser arrecadado. A partir disso, é possível saber o tamanho da evasão fiscal em cada país. No Brasil, o valor da sonegação fiscal encontrado corresponde a 13,4% do PIB. E ainda os sonegadores reclamam da carga tributária de 35% do PIB?!

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24/7 Capitalismo Tardio e os Fins do Sono.

Blog Cidadania & Cultura

Capitalismo Tardio e os Fins do Sono

Na nova coleção Exit, a editora Cosac Naify pergunta a grandes especialistas como entender o mundo contemporâneo. O primeiro na tentativa de desvendar a atualidade foi Jonathan Crary, com 24/7- Capitalismo tardio e os fins do sono.

Vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana: é o tempo de trabalho que a sociedade capitalista exige do homem. A falta de lógica desta necessidade coloca o próprio homem como empecilho ao acúmulo de riquezas.

Para dar um diagnóstico do mundo contemporâneo, Jonathan Crary resgata Schopenhauer, Kafka, Deleuze, Guy Debord, Hannah Arendt, Sartre, Foucault e até obras cinematográficas como Blade Runner.

Em forma de ensaio, o historiador fala de “fins do sono” como uma maneira de se acabar com ele, algo que crie um homem constantemente acordado, e como finalidades do sono, um momento em que o ser humano pode repousar e sonhar, o…

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A Conquista do Direito ao Voto Feminino nos EUA – Resumo (1840-1920)

 

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1840
Lucretia Mott e Elizabeth Cady Stanton são impedidas de participar da Convenção Mundial Anti-Escravidão realizada em Londres. Isto faz com que elas organizem a Convenção das Mulheres nos EUA.

1848
Seneca Falls, Nova Iorque é o local para a primeira Convenção dos Direitos da Mulher. Elizabeth Cady Stanton escreve “A Declaração de Sentimentos” criando a agenda do ativismo das mulheres para as próximas décadas.

1849
A primeira Constituição de um estado, Califórnia, estende o direito de propriedade para as mulheres.

1850
Worcester, Massachusetts, é o local da primeira Convenção Nacional dos Direitos da Mulher. Uma aliança é formada: Frederick Douglass, Paulina Wright Davis, Abby Kelley Foster, William Lloyd Garrison, Lucy Stone e Sojourner Truth comparecem. Forte aliança com o movimento abolicionista é formada.

1851
Worcester, Massachusetts, é o local da segunda Convenção Nacional dos Direitos da Mulher. Participaram do evento: Horace Mann, New York Tribune colunista Elizabeth Oaks Smith, e Reverendo Harry Ward Beecher, um dos pregadores mais populares do país.

Em uma convenção dos direitos das mulheres em Akron, Ohio, Sojourner Truth, uma ex-escrava, entrega o agora memorável discurso “Eu não sou uma mulher?”

Veja um vídeo com a encenação do discurso da Sojourner Truth:

http://youtu.be/XilHJc9IZvE

1852
A questão dos direitos de propriedade da mulher é apresentada ao Senado Vermont por Clara Howard Nichols. Esta é uma questão importante para os “sufragistas” (pessoas favoráveis ao direito de voto).

“A Cabana do Pai Tomás”, de Harriet Beecher Stowe, é publicado e rapidamente se torna um best-seller.

1853
Delegadas- Mulheres, Antoinette Brown e Susan B. Anthony, não são autorizadas a falar na World’s Temperance Convention realizada em Nova Iorque.

1857
A lei do Direito à Propriedade para a Mulher Casada passa no Congresso dos EUA. A mulhere casada passa a ter o direito de processar, ser processada, fazer contratos, herdar e legar propriedade.

1861-1865
Durante a Guerra Civil, os esforços para o movimento sufragista sofrem uma interrupção. As mulheres concentraram suas energias em colaborar com o esforço de guerra.

1866
Elizabeth Cady Stanton e Susan B. Anthony formar a Associação Americana para a Igualdade de Direitos, uma organização dedicada ao objetivo de direito ao voto para todos, independentemente do sexo ou raça.

1868
Elizabeth Cady Stanton, Susan B. Anthony e Parker Pillsbury publicam a primeira edição de A Revolução. Este periódico traz o mote “Aos homens os seus direitos e nada mais; às mulheres os seus direitos e nada menos! ”

Caroline Seymour Severance estabelece o Clube da Mulher da Nova Inglaterra. A criação da “Mãe dos Clubes” acendeu o movimento de criação outros clubes, o que se tornou popular no final do século XIX.

Em Vineland, Nova Jersei, 172 mulheres votam em uma caixa separada durante a eleição presidencial.

Senador SC Pomeroy, de Kansas, apresenta no Congresso uma emenda à Constituição Federal para permitir o voto feminino.

Muitas das primeiras partidárias do sufrágio, incluindo Susan B. Anthony, permaneceram solteiras porque, em meados de 1800, as mulheres casadas não podiam possuir bens e nem fazer contratos legais em seu próprio nome.

A Décima Quarta Emenda for ratificada. “Cidadãos” e “eleitores” são definidos exclusivamente como pessoas do sexo masculino.

1869
A Associação Americana Para a Igualdade de Direitos é destruída por divergências sobre a Décima Quarta Emenda e sobre a questão de saber se deviam apoiar a proposta da  Décima Quinta Emenda para emancipar negros americanos, do sexo masculino somente, evitando a questão do sufrágio feminino inteiramente.

Elizabeth Cady Stanton e Susan B. Anthony fundam a Associação Nacional para o Sufrágio Feminino (NWSA), uma instituição mais radical, para atingir o voto através de emenda constitucional, bem como empurrar as questões de outros direitos da mulher. NWSA foi baseada em Nova Iorque.

Lucy Stone, Henry Blackwell, Julia Ward Howe e outros ativistas mais conservadores formam a Associaçao Americana para o Sufrágio Feminino (AWSA) para trabalhar para o sufrágio feminino através de emendas às constituições estaduais. AWSA foi baseada em Boston.

O Território Wyoming é organizado com uma disposição sobre o sufrágio feminino.

1870
A Décima Quinta Emenda dá aos homens negros o direito de voto. A NWSA recusou-se a trabalhar para a sua ratificação e, em vez disto, seus membros defendem uma décima sexta emenda que ditaria o sufrágio universal. Frederick Douglass rompeu com Stanton e Anthony sobre a posição de NWSA.

O Jornal da mulher é fundado e editado por Mary Livermore, Lucy Stone e Henry Blackwell.

1871
Victoria Woodhull aborda Comitê Judiciário da Câmara, argumentando em favor dos direito de voto das mulheres em função da Décima Quarta Emenda.

O Partido Anti-Sufrágio é fundado.

1872
Susan B. Anthony lança seu voto para Ulysses S. Grant na eleição presidencial e é presa e levada a julgamento em Rochester, Nova Iorque. Quinze outras mulheres são presas por votar ilegalmente. Sojourner Truth aparece em uma cabine de votação em Battle Creek, Michigan, exigindo uma cédula de voto; ela é expulsa do local.

Abigail Scott Duniway convence legisladores de Oregon a aprovar leis que concedem direitos de uma mulher casada, como iniciar e operar o seu próprio negócio, controlando o dinheiro que ganha e o direito de proteger sua propriedade, se o marido sai.

1874
A União Cristã Resiliência da Mulher (WCTU) é fundada por Annie Wittenmyer. Com Frances Willard, na sua chefia (1876), o WCTU tornou-se interveniente importante na luta pelo sufrágio feminino. Como resultado, uma das mais fortes opositoras à emancipação das mulheres foi o lobby da indústria de bebidas, que temia que as mulheres pudessem usar o seu voto para proibir a venda de bebidas alcoólicas.

1876
Susan B. Anthony e Matilda Joslyn Gage interrompem o programa oficial do Centenário no Independence Hall, na Filadélfia, apresentando uma “Declaração dos Direitos das Mulheres” ao vice-presidente.

1878
A Emenda do Sufrágio Feminino é proposta no Congresso dos EUA. Quando a 19a Emenda passa 41 anos depois, ele está redigida exatamente como estava o projeto de Emenda de 1878.

1887
A primeira votação do sufrágio feminino é realizada no Senado e é derrotada.

1888
O Conselho Nacional das Mulheres nos Estados Unidos é estabelecido para promover o avanço da mulher na sociedade.

1890
NWSA e AWSA se fundem e a Associação Americana Nacional para o Sufrágio da Mulher é formada. Stanton é a primeira presidente. O Movimento concentra esforços em garantir o sufrágio em nível estadual.

Wyoming é admitido à União com uma constituição estadual que concede à mulher o direito ao voto.

A Federação Americana do Trabalho declara apoio ao voto feminino.

A campanha de Dakota do Sul pelo sufrágio feminino é derrotada.

1890-1925
Ocorrem progressivos resultados favoráveis nessa época. Mulheres de todas as classes e origens entram na vida pública. Os papéis das mulheres se expandem e resultam em uma crescente politização das mulheres. Por conseguinte, a questão do sufrágio feminino torna-se política convencional.

1892
Olympia Brown funda a Associação Federal para o Voto para fazer campanha em favor do direito de voto para a mulher.

1893
Colorado adota o sufrágio feminino.

1894
600.000 assinaturas são apresentadas à Convenção Constitucional do Estado de Nova Iorque, em uma tentativa fracassada de trazer uma emenda na lei eleitoral em favor do voto da mulher.

1895
Elizabeth Cady Stanton publica A Bíblia da Mulher. Após sua publicação, a NAWSA se move para se distanciar de Stanton porque muitos sufragistas conservadores consideravam-na demasiado radical e, portanto, potencialmente prejudicial para a campanha de sufrágio.

1896
Mary Church Terrell, Ida B. Wells-Barnett e Frances EW Harper, entre outras, fundam a Associação Nacional de Clubes de Mulheres de Cor (National Association of Colored Women’s Clubs).

Utah junta-se à União, com uma legislação com direito completo de voto para as mulheres.

Idaho adota o sufrágio feminino.

1903
Mary Dreier, Rheta Childe Dorr, Leonora O’Reilly e outras formam Liga Sindical das Mulheres de Nova Iorque (Women’s Trade Union League of New York), uma organização de mulheres de classe média e de trabalhadoras dedicada à sindicalização das mulheres que trabalham e à conquista do direito ao voto.

1910
O Estado de Washington adota o sufrágio feminino.

A União Política das Mulheres organiza a primeira manifestação em favor do voto em Nova Iorque.

1911
A Associação Nacional de Opositores ao Voto da Mulher (NAOWS) é organizada. Liderados por Mrs. Arthur Dodge, seus membros, incluindo ricos, mulheres influentes, alguns clérigos católicos, destiladores de bebidas e fabricantes de cerveja, máquinas políticas urbanas, congressistas do Sul e capitalistas donos de Corporações.

A campanha a favor do sufrágio feminino da California é vitoriosa por uma pequena margem.

1912
Sufrágio feminino é apoiado pela primeira vez, a nível nacional, por um grande partido político – o Partido Progressista, apelidado de “Bull Moose Party”, de Theodore Roosevelt.

Vinte mil apoiadores do sufrágio participam de uma manifestação em favor do direito ao voto para as mulheres em Nova Iorque.

Oregon, Kansas, e Arizona adotam o sufrágio feminino.

1913
Alice Paul e Lucy Burns, organizam a União “Congressual” (Congressional Union) , mais tarde transformado no Partido Nacional da Mulher (1916). Ele tomou emprestadas as estratégias da radical União Política e Social das Mulheres (WSPU), da Inglaterra.

1914
Nevada e Montana adotam o sufrágio feminino.

A Federação Nacional de Clubes de Mulheres, que tinha de dois milhões de mulheres membros em todo os EUA, apoia formalmente a campanha de sufrágio.

1915
Mabel Vernon e Sara Bard Field estão envolvidas em uma turnê transcontinental que reúne mais de meio milhão de assinaturas em petições ao Congresso.

Quarenta mil marcham em um desfile em favor do direito ao voto em Nova Iorque. Muitas mulheres se vestem de branco e levam cartazes com os nomes dos estados que representam.

Pennsylvania, New Jersey, New York, Massachusetts continuam a rejeitar o sufrágio feminino.

1916
Jeanette Rankin, de Montana, é a primeira mulher eleita para a Câmara dos Deputados. Woodrow Wilson afirma que a plataforma do Partido Democrata apoiará o direito ao voto feminino.

1917
As mulheres de Nova Iorque conquistam o direito ao voto.

As mulheres de Arkansas são autorizadas a votar em eleições primárias.

Piqueteiras do Partido Nacional da Mulher se postam na frente da Casa Branca e prendem duas faixas: “Sr. Presidente, o que você vai fazer pelo direito ao voto da mulher?” e “Por quanto tempo as mulheres terão que esperar pela liberdade?” As piqueteiras permanecem estacionadas lá permanentemente.

Jeannette Rankin, de Montana, a primeira mulher eleita para o Congresso, toma posse formalmente na Câmara dos Deputados.

Alice Paul, líder do Partido Nacional da Mulher, foi colocada em confinamento em solitária, na ala mental da prisão, como uma maneira de “quebrar” a sua vontade e para minar sua credibilidade junto ao público.

Em junho, as detenções de manifestantes do Partido Nacional da Mulher começam sob a acusação de obstrução do tráfego em calçadas. Piqueteiras são, subsequentemente, condenadas a até seis meses de prisão. Em novembro, o governo libera incondicionalmente as piqueteiras em resposta ao clamor público e à incapacidade de interromper greve de fome de piqueteiras do Partido Nacional da Mulher.

1918
A Deputada Rankin abre o debate sobre a emenda do direito ao voto na Câmara. A alteração passa. A alteração não consegue vencer a maioria de dois terços no Senado.

Michigan, Dakota do Sul e Oklahoma adotam o sufrágio feminino.

O Presidente Woodrow Wilson declara seu apoio a uma emenda federal pelo direito ao voto feminino.

Ao fim da Primeira Guerra Mundial, o Presidente Wilson se dirige ao Senado sobre a adoção do direito de voto para as mulheres.

1919
O Senado finalmente passa a Décima Nona Emenda e começa o processo de ratificação.

26 de agosto de 1920
Três quartos dos legislativos estaduais ratificam a Décima Nona Emenda.
As mulheres americanas ganham pleno direito de voto.

Para acesso ao texto original, em inglês, utilizado para esta tradução, favor clicar em:

nwhm.org e clique na aba Education & Resources. O título do artigo é Woman Suffrage Timeline (1840-1920).

o NWHM (National Women History Museum / Museu Nacional da História da Mulher) é uma instituição dedicada à obter as necessárias aprovações do Governo Norte-Americano e os fundos para a construção do museu.

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