Amnésia Seletiva: Quem Esquece, Repete os Erros

Diálogos Essenciais

Como observador interessado, sexagenário, estou muito preocupado com os cidadãos que irão tocar o barco e construir este país.

Com pessoas que se digladiam para aumentar sua fatia do bolo, passando por cima dos outros, mesmo sem terem apetite ou fome, podemos construir uma bela pátria sonegadora, mas não vai dar para construir um país digno.

As nações enriquecem quando as memórias e os aprendizados – não só as técnicas, as tecnologias e os modos de produzir, mas os conhecimentos e os aprendizados humanos – são passados e absorvidos pelas novas gerações como importante legado.

O século XX foi um dos mais violentos da história da humanidade. As mazelas do século XX parecem ter sido herdadas pelo século XXI. Infelizmente, o colchão civilizatório que permitia uma certa redução dos danos e sofrimentos no século XX está sendo jogado no lixo neste século.

A humanidade saiu horrorizada da Segunda Grande Guerra…

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Crise hídrica: alternativas e soluções

Publicado originalmente em EcoDebate. Clique no link para leitura de interessante material onde são apresentadas alternativas e soluções para o problema da água no Brasil.

EcoDebate

Nesta sexta-feira, 24 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) publica a versão consolidada da “Carta de São Paulo sobre Gestão Hídrica em Situação de Escassez“, com as conclusões, propostas e recomendações discutidas durante o seminário “Crise Hídrica: alternativas e soluções”, realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3).

O evento foi uma iniciativa da PRR3, da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Escola Superior do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, e contou ainda com o apoio da Defensoria Pública da União e da Associação Nacional dos Procuradores da República.

O documento aponta para o enfrentamento de problemas que resultaram na crise que, segundo os especialistas que participaram do seminário, não é pontual, mas crônica e deve ser superada com medidas estruturais de médio e longo prazo, e não apenas com soluções emergenciais. Também aponta para as responsabilidades de todos os segmentos da sociedade, principalmente dos gestores dos recursos hídricos, para a superação do colapso hídrico.

No tocante à política de gerenciamento hídrico, a carta aponta a necessidade de tornar efetivo o Plano Nacional de Recursos Hídricos, visando à sustentabilidade hídrica, em colaboração com planos regionais e planos específicos das bacias hidrográficas brasileiras. O documento ainda recomenda priorizar a utilização da água para consumo humano, assistir prioritariamente às comunidades tradicionais e ribeirinhas, extremamente vulneráveis à degradação ambiental, e diminuir perdas hídricas na rede de abastecimento.

Outro ponto importante salientado no documento é a necessidade de se garantir acesso facilitado a informações claras e transparentes, com a divulgação de dados atualizados, com vistas ao controle social sobre as políticas de recursos hídricos. A falta de transparência dos diversos órgãos públicos em relação ao enfrentamento da crise hídrica foi uma questão bastante discutida durante o seminário. Num dos painéis, representante da organização internacional Artigo 19 apresentou um estudo realizado no final do ano passado sobre o nível de transparência sobre a crise da água em 11 sites de órgãos gestores, apontando baixo desempenho de quase todos eles, inclusive o MPF.

A procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, que foi uma das organizadoras do evento e é coordenadora do “Projeto Qualidade da Água” do MPF, está preocupada em mudar essa realidade. Segundo ela, “o acesso à informação hídrica completa, atual e veraz deve ser facilitada como um direito fundamental, garantindo a participação e o controle social na gestão hídrica e na implementação do saneamento básico, destacando-se que o acesso à água potável é um direito humano fundamental”.

A carta traz ainda recomendações emergenciais para a gestão da atual crise hídrica na Região Sudeste. A primeira delas é a priorização de assistência a comunidades menos favorecidas frente à possibilidade de desabastecimento. Também foi proposta a instalação de uma Força Tarefa em São Paulo para gestão de crise em âmbito estadual, com a participação de municípios e da sociedade, e a implementação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais em áreas críticas do ponto de vista da disponibilidade e qualidade hídrica.

Informações da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, publicadas no Portal EcoDebate, 28/04/2015

Redução da maioridade penal

[EcoDebate] A proposta de redução da maioridade penal no Brasil recebe grande quantidade de apoiadores no Congresso Nacional. Observamos o crescente número de menores de 18 anos executando crimes. Respeito a dor de familiares de vítimas fatais, de onde partem legítimas comoções sociais, mas defendo o uso da razão para o enfrentamento deste problema e também as regras constitucionais vigentes. Parlamentares defensores da proposta de redução, extremamente pessimistas em relação ao futuro, fazem do pessimismo uma ferramenta de opressão e ódio. Vestem-se de justiceiros, mas são carcereiros da esperança e não aprendem que a cólera ofusca o entendimento e cega a razão. Legisladores republicanos que são, agem como senhores do feudo da verdade, com falsas soluções que escondem uma das facetas mais desumanas do capitalismo. Isentam de responsabilidade o poder público, a família e a sociedade, tripé fundamental que deveria garantir os direitos e os deveres da criança e do adolescente. A redução da maioridade penal não resultará na diminuição da violência, e sim no seu aumento e na mudança do modus operandi do criminoso, que agirá usando parceiros com 14 anos de idade. Façamos como na África do Sul, onde as crianças de 12 anos já podem ser penalizadas, ou como na Índia onde a idade é de 7 anos? Assim, os criminosos se especializarão em crianças de 6 anos. Falsos argumentos alimentam páginas de jornal e relatórios oficiais defendendo a redução proposta. Dizem que nações mais desenvolvidas possuem maioridade inferior à brasileira. A Espanha, a França e a Alemanha possuem em seus ordenamentos jurídicos as responsabilidades penais de 12, 13 e 14 anos, respectivamente. No Brasil, a mesma responsabilidade dá-se a partir dos 12 anos de idade, e difere desses países apenas na nomenclatura legal, ou seja, por não usar a palavra penal. Em nosso país, as medidas sócio-educativas aplicadas aos menores já são verdadeiras penas. Deveriam ser medidas para recuperar e reintegrar o jovem à sociedade, mas como penas estão somente reproduzindo o nosso falido sistema penal, que hoje é uma superlotada universidade para o crime. Além do mais, é importante destacar que as diversas Propostas de Emendas Constitucionais que tramitam atualmente, todas propondo alguma forma de redução da maioridade, são matérias inconstitucionais, uma vez que versam sobre cláusula pétrea (art. 228 da CRFB/88), pois trata-se aqui do princípio da dignidade da pessoa humana, e de um direito fundamental advindo da convenção das Nações Unidas de Direito da Criança. Já reduzimos a maioridade penal. Temos agora que discutir a execução das medidas aplicadas aos menores, de forma a colocá-las realmente na categoria sócio-educativa. A lógica cega que defende a redução da maioridade penal, levada ao seu extremo absurdo e possível, terminará na sala de parto selecionando os bons e os maus homens do futuro. Critérios sociais e raciais estarão entre as balizas de alguns justiceiros, como hoje camuflados em discursos e gestos. * Murilo Silva – professor de filosofia; graduando em direito pela Unisul (SC); e pós-graduado em Administração e Planejamento de Projetos Sociais (Instituto Aleixo / UGF-RJ). Foto: Entrada para um dos pavimentos da Fundação Casa. Foto:Marcos Santos/USP imagens Publicado no Portal EcoDebate, 28/04/2015

MPF: ação civil pública contra a Oi

Em ação civil pública proposta pelo MPF, a operadora é acusada de vazar informações de dados cadastrais dos clientes a provedores de conteúdo

A empresa Oi está proibida de compartilhar informações pessoais ou quaisquer outros dados cadastrais dos consumidores de seus serviços de comunicação multimídia (Oi Velox) para terceiros, em especial para prestadoras de Serviço de Valor Adicionado (SVA), como os provedores de conteúdo. A decisão, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), dada em primeira instância, foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF3), ao negar provimento a recursos da operadora.

A ação foi motivada pela reclamação de usuários de Três Lagoas (MS) em relação a cobranças indevidas feita pela empresa Terra Networks, após a contratação dos serviços de internet Oi Velox. A empresa alegou ter sido vítima de ação de terceiros no vazamento das informações, porém o compartilhamento de dados ficou evidente, apontou, em seu parecer, a procuradora regional da República da 3ª Região Alice Kanaan.

As apurações mostram que a OI compartilhou ou permitiu o acesso a informações como nome, telefone, dados de familiares, modalidades de serviço contratado com empresas provedoras de conteúdo, em especial Terra Networks e UOL, como forma de impelir os clientes à contratação de tais empresas.

De acordo com as apurações feitas pelo MPF em Três Lagoas/MS, a empresa recorria ao seguinte estratagema: o cliente interessado em contratar o produto Velox entrava em contato com a Oi e, manifestando o interesse, passava seus dados pessoais para o atendente.

Tendo acesso, de algum modo, a tais dados, os provedores de SVA passavam a realizar insistentes ligações telefônicas para o novo cliente Oi Velox afirmando-lhe que, sem a contratação de seus serviços, ele não conseguiria acessar a internet, pois não receberia um login e senha. Posteriormente, o usuário era surpreendido pelas cobranças indevidas por serviços que não havia solicitado.

Ao negar provimento a um dos recursos, a 3ª Turma do TRF3 concluiu que há evidências nítidas de que ocorreu transferência de dados de consumidores da Oi para empresas provedoras, em flagrante quebra de dever de sigilo, ante a inexistência de autorização expressa do consumidor.

A decisão, em liminar, mantida pelo TRF3, também obriga a empresa a adotar medidas concretas a fim de reforçar a segurança no acesso às bases de dados de seus clientes Oi Velox, cessando-se o vazamento de dados pessoais dos consumidores para provedores de conteúdo SVA, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Processo nº: 0025691-06.2014.4.03.0000

Contraminuta no Agravo:
http://aplicativos.pgr.mpf.mp.br/aptusweb/visualizarIntegra.action?id_integra=1F76048833CFADD032E7BA275BD47EFB
Acordãos:
http://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao/BuscarDocumentoGedpro/4190971
http://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao/BuscarDocumentoGedpro/4258313
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Fones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 99167 3346
prr3-ascom@mpf.mp.br
twitter: @mpf_prr3

Terceirização: Bombardeio midiático, laranjas e eirelis

Tenho recebido, esta semana, verdadeiro bombardeio de mensagens eletrônicas de associações de empresários favoráveis ao projeto das terceirizações.

São mensagens que replicam artigos publicados nos jornais O Globo, Valor Econômico – associação de O Globo com a Folha de São Paulo – e no jornal  O Estado de São Paulo. São veículos da grande imprensa com notório viés pro-empresário.

Normal,  pois são, eles próprios, empresários. Estes veículos foram criados pelos seus sócios para perseguir fins lucrativos. Prioridade para os interesses privados deles, para o lixo o bem comum.

Algumas destas mensagens são escritas por profissionais contratados pelos órgãos de representação das classes empresariais, tais como Fecomércio-SP, CNI – Confederação Nacional da Indústria e pelo site Relações do Trabalho.

O que mais me deixa perplexo não é o viés pró-empresário dos argumentos e justificativas apresentados. O que mais me deixa perplexo é o descasamento dos argumentos com a realidade das relações de trabalho terceirizadas no Brasil.

Não mencionam que as empresas que estão atuando como terceirizadoras são empresas de pequeno e médio portes, com estrutura de capital insuficiente para a responsabilidade que assumem.

Não mencionam que tais empresas não têm, salvo poucas exceções, capacidade administrativa e gerencial para gerenciar a quantidade de contratos que assumem.

Não mencionam que as margens de lucros destas empresas são estreitas, exigindo malabarismos que afetam o recolhimento dos tributos, da previdência social, do FGTS e dos demais encargos sociais e trabalhistas dos funcionários terceirizados.

Misturam propositalmente a divisão de trabalho (contratação de empresas especializadas em determinadas atividades), com a locação irregular de mão-de-obra para burlar a legislação trabalhista.

Misturam, talvez propositalmente, a necessidade de inserção nas cadeias globais de valor e o imperativo da competividade demandada pela globalização, com a colocação à sua disposição, dentro de suas instalações fabris e de seus escritórios, de profissionais terceirizados, que irão trabalhar com pessoalidade (as empresas contratantes selecionam e definem quem será contratado) e subordinação direta (o supervisor ou gerente ou diretor da empresa contratante dá ordens diretas para o profissional terceirizado como se fosse empregado direto da contratante).

Ora, são dois assuntos diametralmente opostos: Um legal e desejável, outro ilegal e indesejável.

As empresas contratantes não dão aos empregados terceirizados tratamento isonômico, tanto em termos de salários quanto acesso ao pacote de benefícios que oferecem para seus funcionários efetivos.

Não pagam para o profissional terceirizados, mesmo aqueles colocados à sua disposição, com habitualidade, pessoalidade e subordinação direta, o mesmo salário pagos aos seus funcionários efetivos nem dão acesso ao plano de cargos e salários, programas de treinamento e desenvolvimento, promoções a cargos gerenciais, plano de saúde em grupo, plano de seguro de vida e plano de complemento de aposentadoria em grupo.

Boa parte das empresas que trabalham com locação disfarçada de mão-de-obra e se intitulam empresas especializadas em determinados serviços têm estrutura de sociedade fictícia, com um sócio principal, detentor de quase 100% do capital social e um sócio laranja, com participação societária simbólica.

O objetivo é obter registro nas Juntas Comerciais como Sociedades Empresárias Limitadas.

Isto significa que suas responsabilidades com dívidas e encargos trabalhistas e fiscais limitam-se ao pequeno capital registrado.

Se as dívidas forem maiores que  o valor do capital social registrado, perde quem vendeu, prestou serviço  ou trabalhou para esta empresa terceirizadora.

Existem recursos previstos na legislação, mas custa muito caro impetrar ação contra estas empresas ou é muito difícil encontrar os proprietários e sequestrar seus bens.

O mais comum é encontrar o sócio minoritário que, invariavelmente, alega não saber que seu nome constava do contrato social. E, quando a justiça do trabalho tenta sequestrar os bens do sócio principal, não encontra nada em seu nome.

Eu gostaria de ver um filho do Skaff ou um gerente da Vale ou da Ambev preferir trabalhar como funcionário terceirizado na Arranca Tôco Serviços Terceirizados Ltda. a trabalhar nestas empresas de grande porte.

Já trabalhei nas duas – Vale e Ambev – e gerenciei contratos de terceirizados. Conheço muito bem as diferenças.

Se um emprego terceirizado é tão bom quanto os gerentes e diretores alegam, com tanta segurança jurídica e sem qualquer precarização, porque eles não competem por estes postos de trabalho?

Nota: E.I.RE.LI = empresa individual de responsabilidade limitada

A lei da água: documentário (trailer)

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Sinopse
A LEI DA ÁGUA é um documentário brasileiro que explica a relação entre o novo Código Florestal e a crise hídrica brasileira.

Trailer: http://bit.ly/aleidaaguatrailer

O filme mostra a importância das florestas para a conservação dos recursos hídricos no Brasil, e problematiza o impacto do novo Código Florestal, aprovado pelo no Congresso em 2012, nesse ecossistema e na vida dos brasileiros.

A qualidade e a quantidade de água que temos disponível está diretamente relacionada à legislação ambiental, um conjunto de normas que define, entre outros pontos, quais áreas de uma propriedade rural devem ser mantidas com a vegetação nativa, cultivadas ou restauradas.

As opiniões diversas e os exemplos práticos reforçam o tema central do documentário: a relação delicada entre a preservação das florestas, a produção de alimentos e a saúde dos nossos recursos hídricos.

As florestas são importantes não somente para a preservação da água e do solo, mas também para a produção de alimentos que necessitam a ação de polinizadores, tais como o café, o milho e a soja – produtos fundamentais para o agronegócio brasileiro.

O filme dá voz a agricultores e especialistas, apresenta técnicas agrícolas sustentáveis bem sucedidas e casos onde a degradação ambiental exacerbada impede a continuidade de qualquer tipo de cultivo ou criação de animais.

Conta ainda com a colaboração de cientistas e parlamentares que apoiam a Ação Direta de Inconstitucionalidade do novo Código Florestal no Supremo Tribunal Federal, e assume um compromisso com a sociedade brasileira ao mostrar como a lei ambiental afeta a vida de cada cidadão.

Entre os entrevistados, Raul Silva Telles do Valle, advogado e ambientalista do Instituto Socioambiental; Antônio Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa); Blairo Maggi, senador e empresário; Ivan Valente, deputado; Mário Mantovani, diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica; Omar Bitar, geólogo; José Sarney Filho, advogado e político; Alceo Magnanini, engenheiro agrônomo e consultor ambiental.

FICHA TÉCNICA

A LEI DA ÁGUA

documentário, Brasil, 2014, 78′
Produção: Cinedelia, em coprodução com O2 Filmes

Distribuição: O2 Play

Direção: André D’Elia

Uma parceria:

Instituto Socioambiental – ISA
WWF-Brasil
Fundação SOS Mata Atlântica
Associação Bem-Te-Vi Diversidade
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)

Mobilização social e circuito alternativo de exibição: Taturana Mobilização Social

Austeridade econômica e questão social

A edição #18 da Revista Política Social e Desenvolvimento, dá continuidade ao debate sobre a gestão macroeconômica e seus impactos sobre o desenvolvimento e a questão social. Esta Série Especial foi publicada no sítio Plataforma Política Social. Republicamos aqui, no dialogosessenciais.com, pois entendemos fundamental o debate sobre as alternativas ao regime de austeridade radical adotado pela nova política econômica.

Veja o link abaixo.

Série Especial AUSTERIDADE ECONÔMICA E QUESTÃO SOCIAL Em Parceria com BRASIL DEBATE E REDE D

Clemente Ganz Lucio | Fabrício Augusto de Oliveira | Guilherme Santos Mello | Juliano Musse | Lena Lavinas | Tiago Oliveira | William Nozaki

http://issuu.com/politicasocial/docs/revista_18

Fast Car – Tracy Chapman

http://youtu.be/mUhdDRt_R6E

You got a fast car
I want a ticket to anywhere
Maybe we make a deal
Maybe together we can get somewhere

Any place is better
Starting from zero got nothing to lose
Maybe we’ll make something
Me myself I got nothing to prove

You got a fast car
I got a plan to get us out of here
I’ve been working at the convenience store
Managed to save just a little bit of money
Won’t have to drive too far
Just cross the border and into the city
You and I can both get jobs
And fin’lly see what it means to be living

See my old man’s got a problem
He lives with the bottle that’s the way it is
He says his bodys too old for working
I say his bodys too young to look like his
My mama went off and left him
She wanted more from life than he could give
I said somebodys got to take care of him
So I quit school and that’s what I did

You got a fast car
Is it fast enough so we can fly away
We gotta make a decision
We leave tonight or live and die this way

I remember when we were driving driving in your car
Speed so fast I felt like I was drunk
City lights lay out before us
And your arm felt nice wrapped round my shoulder
And I had a feeling that I belonged
And I had a feeling I could be someone, be someone, be someone

You got a fast car
We go cruising to entertain ourselves
You still ain’t got a job
And I work in the market as a checkout girl
I know things will get better
You’ll find work and I’ll get promoted
We’ll move out of the shelter
Buy a bigger house and live in the suburbs

I remember we were driving driving in your car
Speed so fast I felt like I was drunk
City lights lay out before us
And your arm felt nice wrapped round my shoulder
And I had a feeling that I belonged
And I had a feeling I could be someone, be someone, be someone

You got a fast car
I got a job that pays all our bills
You stay out drinking late at the bar
See more of your friends than you do of your kids
I’d always hoped for better
Thought maybe together you and me’d find it
I got no plans I ain’t going nowhere
So take your fast car and keep on driving

I remember when we were driving driving in your car
Speed so fast I felt like I was drunk
City lights lay out before us
And your arm felt nice wrapped round my shoulder
And I had a feeling that I belonged
And I had a feeling I could be someone, be someone, be someone

You got a fast car
But is it fast enough so you can fly away
You gotta make a decision
You leave tonight or live and die this way

Talking About a Revolution – Tracy Chapman

Don’t you know, talking about a revolution
Sounds like a whisper
Don’t you know,  talking about a revolution
Sounds like a whisper

While they’re standing in the welfare lines
Crying at the doorsteps of those armies of salvation
Wasting time in unemployment lines
Sitting around waiting for a promotion

Don’t you know,  talking about a revolution
sounds like a whisper

Poor people are gonna rise up
And get their share
Poor people are gonna rise up
And take what’s theirs

Don’t you know you better run, run, run,
run, run, run, run, run, run, run, run,
run, run
Oh I said you better run, run, run, run,
run, run, run, run, run, run, run, run, run

Finally the tables are starting to turn
Talking about a revolution
Finally the tables are starting to turn
Talking about a revolution oh no
Talking about a revolution oh no

While they’re standing in the welfare lines
Crying at the doorsteps of those armies of salvation
Wasting time in unemployment lines
Sitting around waiting for a promotion

Don’t you know you’re talking about a revolution
It sounds like a whisper

And finally the tables are starting to turn
Talking about a revolution
Finally the tables are starting to turn
Talking about a revolution oh no
Talking about a revolution oh no
Talking about a revolution oh no

Terceirização ampla, geral e irrestrita: Qual seria a posição do VPR e do MBL? (Revisado em 23/03/2017)

Publiquei o post abaixo em 25/04/2015 quando a Câmara aprovou o projeto de terceirização de Eduardo Cunha e sua turma. Se não estou confundindo tudo, e peço desculpas se este for o caso, este projeto, com “aperfeiçoamentos”, está no Senado Federal. Tendo observado as dificuldades encontradas no Congresso para aprovação da reforma da Previdência Temer, em conluio com Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, “tirou um coelho da cartola” e colocou em votação, de repente, um antigo (de 1998) projeto de terceirização dos tempos do governo FHC, que havia sido aprovado no Senado então. Vi uma entrevista de Eunício Oliveira, atual presidente do Senado Federal (é isso mesmo, pasmem!), em que ele declara que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados será sancionado por Temer e, posteriormente, será “complementado” onde houverem lacunas. Está confuso? É a pressa dos golpistas em destruir, o mais rápido possível, os seus direitos. Saem fazendo do jeito que dá, na calada da noite, enquanto estamos distraídos. Quando acordamos, o projeto de corte de direitos já está sancionado pelo capacho de plantão, colocado no poder para fazer este trabalho sujo. Vamos acompanhar os acontecimentos.

Em tempo: Assisti nova entrevista do presidente do Senado e uma matéria na TV sobre este assunto. As informações deste post, acima, estão corretas. Segundo o presidente do Senado, os senadores aprovarão o projeto de terceirização que está em análise e Temer decidirá quais artigos vetará. Segundo o repórter da Globo News já está tudo acertado por Romero Jucá com os sindicatos “chapa branca” e deverá prevalecer a versão aprovada no Senado. Este repórter “informa”que este “jeitinho brasileiro” – nas suas próprias palavras – foi necessário porque o governo Temer tem pressa em aprovar a lei das terceirizações e enviar o projeto aprovado no Senado de volta para a Câmara Federal atrasaria muito. Eles chamam de “jeitinho brasileiro”, eu chamo de patifaria.

Paulo Martins

Não se trata de provocação. Como deixei claro na declaração de princípios deste blog, nosso objetivo não é participar da degradação do debate político nem alimentar ódios e rancores ou incentivar a troca de desaforos e xingamentos. Trata-se de legítima curiosidade política.

Como se posicionam os movimentos Vem Pra Rua e Movimento Brasil Livre em relação ao projeto de lei aprovado na Câmara que permite a terceirização ampla, geral e irrestrita?

Pesquisei na internet e cumpri o doloroso dever de acessar os sítios destes partidos, digo, destes movimentos, na internet. Não ví nenhum posicionamento, nem claro nem escuro, de nenhum dos dois.

Tendo base tão heterogênea de apoiadores e sem intermediação partidária, como alegam seus líderes, fica mesmo difícil achar um senso comum e adotar um posicionamento claro e transparente.

Mesmo instrumentalizado pelo PSDB, antigo partido social-democrático, hoje diluído, que votou à direita do DEM (77% de votos favoráveis à aprovação do libera geral contra 75% do DEM), não será fácil ao VPR posicionar-se.

No PSDB, os principais entusiastas do projeto são políticos já conhecidos, com nome já estabelecido no cenário político nacional e, o que é mais importante, não dependem de emprego com carteira assinada. São políticos ricos ou que torna-se-ão ricos com as seguidas reeleições para novos mandatos. Os apoiadores do VPR, se acreditarmos em suas próprias palavras são, em grande número, assalariados. Uma parte destes assalariados podem ser, atualmente, terceirizados.

As condições para os atuais terceirizados são tão inseguras e degradantes, que eles podem achar que a nova lei trará alguns benefício. Mas o que pensam os membros do VPR, empregados com carteira assinada trabalhando  em empresas de médio e grande porte, sobre as perspectivas da nova lei? Apoiam? Analisaram criteriosamente as consequências de médio e longo prazos dos artigos nefastos da nova lei? O que recomenda o VPR aos seus militantes? Vão ficar em casa, tendo um projeto tão importante tramitando no Congresso Nacional? Não sabem o que pensar? Não têm nada para dizer? Estou curioso.

Quanto ao MBL, se for coerente, imagino que apoiará o projeto, integralmente. Mesmo seus militantes assalariados. Imagino que eles devem ter uma posição favorável aos seus patrões, mesmo em prejuízo próprio, pois pregam, em suas próprias palavras,  a LIBERDADE ECONÔMICA, um mercado livre de regulações abusivas e impostos escorchantes.

Acham que sonegação não é corrupção. Devem achar que sonegação é “legítima defesa da riqueza”… dos seus empregadores.

Gostaria de ver estes movimentos virem a público e apresentarem suas análises e interpretações detalhadas da nova lei e, principalmente, seu posicionamento claro. Estes grupos se pretendem tão importantes que apregoaram capacidade de levar para as ruas mais de dois milhões de apoiadores.  Falharam, mas isto não importa. O que não podem, em minha opinião, é adotarem posição em cima do muro: se são contra os trabalhadores, que se posicionem claramente a favor da nova lei e, se forem favoráveis aos trabalhadores, venham a público e se posicionem contra o rolo compressor do PMDB, do PSDB, do DEM, do PTB e do Solidariedade. Só assim poderão, talvez, vender camisas e brindes apregoando-se anti-partidários, apartidários ou suprapartidários e, não, subpartidários como parecem ser.

Ator é Visto Comendo Pastel

Não sou jornalista, mas sinto a mesma vergonha alheia. Leia abaixo a matéria do Fernando Brito, do site Tijolaço. Aproveite e leia também o post intitulado Os Favoritos, de Pablo Neruda, publicado neste blog, na seção Poesia, sobre determinado tipo de jornalista ou profissional da mídia. É forte, mas se encaixa como carapuça na cabeça de alguns jornalistas “do patrão”.

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Tive muita vergonha de minha profissão, hoje, quando vi a campanha da ONG Teto, voltada para habitação popular.
Ela é uma bofetada no que se tornou a máquina de comunicação neste país.
“O problema não é o que vira notícia, mas o que deixa de ser”.
Não é assim, é pior que isso.
Claro que sempre houve, aqui e em toda parte, o chamado “jornalismo de entretenimento”.
Sou velho o suficiente para lembrar da “Revista do Rádio”, das fotonovelas.
Mas é impressionante o nível de empobrecimento mental que mídia brasileira se esforça – sim, é um esforço ser cínico num país como o Brasil! – em impor ao nosso povo.
Os modelos de “virtude”, os “desejos”, o mundo imbecil da futilidade tornaram-se uma avalanche monstruosa sobre uma população carente que não tem, de outro lado, quem verbalize, senão por oportunismo político, os sofrimentos do povo brasileiro.
A classe média – inclusive a que recém-ascendeu a essa condição – perdeu quase todos os contrapontos políticos e ideológicos que faziam de parte dela uma aliada do nosso povão e, do Brasil, um projeto de país.
Quem se aventura – e são poucos – a dizer que não haverá país sem povo é “sujo” e mandado “ir pra Cuba”.
Aliás, com a ajuda do embrião da estupidez que nos chamava de “populista”.
Quem despreza o Estado, ama o “mercado”.
O “mercado” é a salvação e é por ele e só por ele que virá a perfeição do mundo.
O Estado é a danação corrupta, ineficiente e medíocre.
Os jornais e os jornalistas se tornaram arautos deste futuro desejável, onde as “celebridades” se tornam o modelo de uma existência pródiga e vazia.
Nulidades como as Sheherazades e Joyces se tornam, com seus cabelos louros e lisos, as opiniões nacionais.
E a mídia, “livre”, vomita preconceito e ódio contra os pobres, estes “vagabundos”.
A “liberdade de imprensa” é plena: todos tem o direito e o dever de pensar o mesmo.
Os pobres, afinal, nunca foram notícia, não deixaram, portanto, de sê-lo.
O problema é aquilo que se tornou notícia, a única notícia.

Deputados Que Votaram Pela Ampliação da Terceirização: Lista Completa

Publicado originalmente em Revista Fórum.

Quem é quem

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira 22, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização, o PL 4.330/04. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, o que permite que empresas possam subcontratar para todos seus setores de atividade.

A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta.

Veja como votou cada deputado, conforme lista disponível no site da Câmara dos Deputados:

DEM
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Eli Côrrea Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Não
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Não
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Sim
Moroni Torgan CE Não
Onyx Lorenzoni RS Sim
Osmar Bertoldi PR Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Total DEM: 16

PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 12

PDT
Abel Mesquita Jr. RR Não
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Não
Giovani Cherini RS Não
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Mário Heringer MG Sim
Pompeo de Mattos RS Não
Roberto Góes AP Não
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 19

PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Não
Total PEN: 2

PHS
Adail Carneiro CE Não
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 4

PMDB
Alberto Filho MA Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Não
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Não
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Não
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Sim
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laudivio Carvalho MG Não
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Não
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Não
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Não
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Não
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 62

PMN
Antônio Jácome RN Não
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Não
Total PMN: 3

PP
Afonso Hamm RS Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Não
Odelmo Leão MG Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Total PP: 31

PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Total PPS: 11

PR
Alfredo Nascimento AM Não
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Não
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Não
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Não
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Não
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Abstenção
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Não
Wellington Roberto PB Não
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 29

PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Não
Beto Mansur SP Sim
Celso Russomanno SP Não
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Não
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Abstenção
Jony Marcos SE Não
Marcelo Squassoni SP Sim
Ronaldo Martins CE Abstenção
Sérgio Reis SP Não
Total PRB: 12

PROS
Ademir Camilo MG Não
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Não
Domingos Neto CE Não
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Não
Leônidas Cristino CE Não
Miro Teixeira RJ Não
Rafael Motta RN Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Valtenir Pereira MT Não
Total PROS: 11

PRP
Alexandre Valle RJ Não
Marcelo Álvaro Antônio MG Não
Total PRP: 2

PRTB
Cícero Almeida AL Não
Total PRTB: 1

PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
César Messias AC Sim
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Não
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Não
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Não
Luiz Lauro Filho SP Sim
Luiza Erundina SP Não
Maria Helena RR Não
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Não
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 29

PSC
Andre Moura SE Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Não
Irmão Lazaro BA Não
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Não
Pr. Marco Feliciano SP Não
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 10

PSD
Alexandre Serfiotis RJ Não
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Não
Evandro Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Não
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
Júlio Cesar PI Não
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Não
Rogério Rosso DF Abstenção
Rômulo Gouveia PB Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 28

PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Não
Delegado Waldir GO Não
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Não
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Castelo MA Sim
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Não
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Rocha AC Não
Rogério Marinho RN Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 43

PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2

PSOL
Cabo Daciolo RJ Não
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 5

PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
João Daniel SE Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Merlong Solano PI Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 58

PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Não
Ronaldo Nogueira RS Não
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Não
Zeca Cavalcanti PE Não
Total PTB: 21

PTC
Brunny MG Não
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2

PTN
Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4

PV
Dr. Sinval Malheiros SP Não
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Sim
Sarney Filho MA Não
Victor Mendes MA Sim
William Woo SP Sim
Total PV: 8

Solidariedade
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Não
Genecias Noronha CE Sim
JHC AL Não
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidaried: 13

Amnésia Seletiva: Quem Esquece, Repete os Erros

Como observador interessado, sexagenário, estou muito preocupado com os cidadãos, de todas as idades, que irão tocar o barco daqui para a frente e construir este país.

Com pessoas que se digladiam para aumentar sua fatia do bolo, passando por cima dos outros, mesmo sem terem apetite ou fome, podemos construir uma bela pátria sonegadora, mas não vai dar para construir um país digno.

As nações enriquecem quando as memórias e os aprendizados – não só as técnicas, as tecnologias e os modos de produzir, mas os conhecimentos e os aprendizados humanos – são passados e absorvidos pelas novas gerações como importante legado.

O século XX foi um dos mais violentos da história da humanidade. As mazelas do século XX parecem ter sido herdadas pelo século XXI. Infelizmente, o colchão civilizatório que permitia uma certa redução dos danos e sofrimentos no século XX está sendo jogado no lixo neste século.

A humanidade saiu horrorizada da Segunda Grande Guerra Mundial e criou mecanismos para minorar o sofrimento. Entre estes, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Hoje, o sentimento que ajudou a desenhar aquele novo arranjo de convivência entre os seres humanos, está ausente. As guerras e a violência tornaram-se lugares comuns.

O egoísmo e o individualismo tornaram-se o novo normal.

Os novos oráculos, regiamente pagos pela grande mídia, em ataque de amnésia seletiva, pregam como remédio único, como panaceia para todos os males do mundo, a política econômica neoliberal.

Ora, a capitulação ao mercado e ao consumismo levou a enormes desequilíbrios na economia, no meio-ambiente e a aumentos nos níveis de desigualdade de renda.

Mistificam quando não explicam que a política econômica neoclássica requer, para retomar o equilíbrio, níveis brutais de redução de salários e o desemprego. O equilíbrio, prometido para algum lugar no futuro distante, nunca chega.

Os tratados de paz assinados após as grandes guerras mundiais foram esquecidos.

Eric Hobsbawn, em seu livro de 1994, Era dos Extremos – O breve século XX – 1914 – 1991, publicou as opiniões de doze pessoas sobre o século XX. Selecionei algumas destas opiniões e as transcrevo abaixo:

Isaiah Berlin (filósofo, Grã-Bretanha): “Vivi a maior parte do século XX, devo acrescentar que não sofri provações pessoais. Lembro-o apenas como o século mais terrível da história”.

Rita Levi Montalcini (Prêmio Nobel, ciência, Itália): “Apesar de tudo, neste século houve revoluções para melhor […] o surgimento do Quarto Estado e a emergência da mulher, após séculos de repressão”.

Yehudi Menuhin (músico, Grã-Bretanha): ” Se eu tivesse de resumir o século XX, diria que despertou as maiores esperanças já concebidas pela humanidade e destruiu todas as ilusões e ideais”.

Leo Valiani (historiador, Itália): “Nosso século demonstra que a vitória dos ideais de justiça e igualdade é sempre efêmera, mas também que, se conseguimos manter a liberdade, sempre é possível recomeçar […] Não há por que desesperar, mesmo nas situações mais desesperadas”.

Para Hobsbawn, “a destruição do passado – ou melhor, dos mecanismos sociais que vinculam nossa experiência pessoal à das gerações passadas – é um dos fenômenos mais característicos e lúgubres do final século XX. Quase todos os jovens de hoje crescem numa espécie de presente contínuo, sem qualquer relação orgânica com o passado público da época em que vivem. Por isso os historiadores, cujo ofício é lembrar o que outros esquecem, tornam-se mais importantes do que nunca no fim do segundo milênio”.

Passaram-se 20 anos desde que Hobsbawn observou esta mazela. Hoje, em 2015, tenho a sensação de que a situação está ainda mais grave: além da destruição do passado, aparece a amnésia seletiva e a volta das velhas ideias como se fossem remédios novos.

Terceirização: Brutal Retrocesso

Falta mobilização, participação dos trabalhadores que serão os mais prejudicados pelas novas normas para a terceirização. Os senhores deputados não pediram votos em suas campanhas informando a seus eleitores sua plataforma de rasgar a CLT logo nos primeiros meses dos seus mandatos. Se tivessem informado, talvez não tivessem sido eleitos.

Só nos resta continuar a luta política para ver se é possível alterar favoravelmente o projeto na votação do Senado.

Enfraqueceram as representações dos trabalhadores no Congresso, manipularam a opinião pública escodendo a  parte extremamente prejudicial do projeto e enfatizando os pontos favoráveis. Os donos dos recursos financeiros bancaram campanhas de deputados conservadores e conseguiram, após 11 anos, passar uma lei que terá profundas consequências nas relações trabalhistas, retirando direitos e benefícios para a maioria dos empregados.

Veja, abaixo, matéria da Revista Forum sobre a votação desta noite.

Paulo Martins

Revista Forum

Em votação apertada, parlamentares aprovaram a emenda que regulamenta a terceirização e diminui a “quarentena”entre a demissão de um funcionário celetista e sua contratação como pessoa jurídica. PL 4.330 segue para o Senado Federal, onde deve passar por novas alterações

Por Guilherme Franco

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), por 230 votos a 203, a emenda aglutinativa nº 15 que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no último dia 8, mas manteve a essência da proposta, que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa. A emenda foi apresentada pelo bloco comandado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa.

Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda também reduz o período de “quarentena” entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ), além de estabelecer uma regra para o recolhimento de encargos trabalhistas contrária aos interesses do ministério da Fazenda.

O governo conseguiu colocar no projeto a retenção antecipada de INSS para todas as empresas, o que também não fazia parte do texto original. A Fazenda, no entanto, queria a retenção de INSS de 11% ou 5,5% do faturamento para a maioria das empresas, de acordo com a quantidade de mão de obra envolvida no contrato. Após a inclusão de sugestões de vários partidos, o governo votou contra a emenda ao projeto que trazia essas mudanças.

Uma das principais alterações é que a empresa contratante irá agora responder junto com a terceirizada na Justiça se os encargos trabalhistas não forem pagos ao trabalhador. Atualmente, a contratante é considerada subsidiária, ou seja, responde judicialmente somente quando se esgotam as chances de cobrar da contratada. Esse entendimento havia sido mantido no texto do projeto aprovado há duas semanas.

Entre os partidos favoráveis a emenda estão PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM e PPS. Foram contra PT, PRB, PDT, PCdoB, Pros, PSOL e, em parte, o PSB. Já o PSD e o PR liberaram as suas bancadas. O PL segue para o Senado Federal, onde deve passar por novas alterações.

Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

Pátria Sonegadora: Terceirização, Imposto de Renda e Swiss Leaks

Surgem, com frequência, casos de sonegação que não recebem o necessário destaque nos grandes meios de comunicação.

Não tenho nada contra os grupos empresariais que perseguem o lucro como fundamento de sua existência. Existem para remunerar os seus sócios, sejam grupos familiares ou sociedades por ações.

O que me incomoda são os conflitos de interesses entre essa perseguição de lucro e domínio de mercado – que eles são obrigados a entregar para seus acionistas – e a responsabilidade social e o bem comum.

O problema surge quando falta ética ou prevalece o argentarismo: neste caso, o conflito é insolúvel.

Em tempos de crise, a situação piora: estes grupos passam a exagerar na proteção aos seus interesses, deixando de lado o resto de escrúpulo.

Para os grandes grupos da mídia, proteger seus interesses significa proteger as empresas anunciantes e os legisladores amigos. Eles sempre precisarão de clientes e de políticos amigos.

Na pátria dos sonenagores, os objetivos dos meios de comunicação que perseguem lucros e poder de mercado convergem com os interesses dos anunciantes e de políticos amigos.

Na pátria dos sonegadores, a mesma empregada doméstica foi incluida para efeito de sonegação do imposto de renda em 502 declarações. Isto é um acinte. A Receita Federal descobriu esta fraude, mas existem centenas de outras fraudes que não são descobertas.

Foram encontradas no HSBC, de Genebra, na Suíça, 6.606 contas secretas, com 8.667 correntistas nascidos na pátria sonegadora, com bilhões de reais depositados, transferidos do Brasil.

Embora alguns desses correntistas possam vir a explicar a legitimidade dos recursos depositados nas citadas contas secretas, há necessidade de apuração imediata pela Receita Federal e pelo Ministério Público. Afinal, em 2006 e 2007, o valor depositado atingiu a soma astronômica de cerca de 21 bilhões de reais.

E estamos falando de apenas um paraíso fiscal, entre outros tantos.

À grande mídia empresarial não interessa lançar luz sobre o assunto: seja por terem representantes com seus nomes citados nas listas relativas às contas secretas, seja para proteger interesses de seus anunciantes e amigos.

Outro assunto que está clamando por esclarecimentos é o escândalo do CARF, no qual grandes grupos empresariais conseguiram transformar grandes dívidas tributárias em anistia ou pequenas dívidas.

Trata-se de esquema monstruoso, que trouxe grandes prejuízos ao país. E a grande mídia, com seus grandes conflitos de interesse, finge que não vê.

Ela, com seu poder de controle sobre a opinião pública, escolhe os temas e define a pauta que lhe interessa, visando sempre a proteção dos interesses, nem sempre legítimos ou éticos, dos seus proprietários.

Graça Foster, ex-presidente da Petrobras, era difamada todos os dias, em todos os noticiários e nas revistas semanais de opinião seletiva.

Nenhum dirigente dos grandes grupos beneficiários dos escândalos recentes – citei somente os casos dos últimos meses – foi procurado para explicar o assunto. Estes dirigentes, como representantes dos grandes anunciantes, são protegidos pela mídia empresarial dominante.

Servidores públicos federais não anunciam, não compram votos em campanha eleitoral, não remuneram lobistas. São presas mais fáceis. Serão, sempre, alvos preferenciais das campanhas da grande mídia. 

Funcionários e políticos de pequenas prefeituras do interior são bagrinhos. Pequenas prefeituras não têm recursos para anunciar nos grandes meios de comunicação, não têm poder político.

Concentrar as denúncias nessas pequenas prefeituras serve para desviar os assuntos e para poupar os grandes anunciantes que sustentam os meios de comunicação na pátria sonegadora.

Uma grande fonte de sonegação de tributos federais e de direitos trabalhistas é o instituto da terceirização. O assunto é atualíssimo e a universalização da terceirização, patrocinada pela Confederação Nacional da Indústria e pelos grandes partidos – com exceção principal do PT, do PSOL e do PC do B – está sendo votada neste momento. 

Vemos anúncios caríssimos, pagos pelos órgãos representativos dos interesses empresariais, no Jornal Nacional e em outros telejornais, e em revistas semanais e jornais, que mencionam apenas uma parte do projeto da terceirização.

Deixam de informar sobre a parte altamente prejudicial aos trabalhadores efetivos com carteira assinada e que gozam de um pacote de benefícios não disponível para os terceirizados.

A grande mídia empresarial se beneficia dos milhões de reais pagos pelos grandes grupos em suas campanhas publicitárias, além de se beneficiar como contratante de mão-de-obra terceirizada. Os conflitos de interesse destes grupos da mídia são evidentes.

A omissão, causada pelo conflito de interesses, a respeito da sonegação praticada pelas empresas terceirizadas e sobre os aspectos altamente prejudiciais da lei das terceirizações, é assustadora.

Mas é óbvia e coerente: trata-se de interesse de classe pois, afinal, estão todos no mesmo barco, são todos – a mídia empresarial e seus anunciantes – entidades empresariais de fins lucrativos.

O interesse prioritário é privado. Bem-comum, responsabilidade social, interesse da coletividade, combate à sonegação só entram na pauta contra inimigo, cachorro morto ou bagrinho.

Terceirização: Precarização é Eufemismo

Diálogos Essenciais

A respeito da terceirização, cujo projeto de lei 4.330 foi aprovado parcialmente por 324 deputados federais na noite de ontem, não sei se uso eufemismo, muito comum no Brasil onde não chamamos as coisas pelos seus verdadeiros nomes, ou se …Terceirização é estupro. Falei … Precarização é eufemismo. E os argumentos que só destacam os pontos positivos da lei são pura empulhação.

No artigo publicado há dois dias neste blog, intitulado Terceirização: A Institucionalização do Subemprego, de autoria de Sávio Cavalcante e publicado originalmente no blog do Rodrigo Vianna, prometi tocar em alguns pontos práticos adquiridos de minha experiência com a terceirização, como contratante de empresas prestadoras de serviços mediante a disponibilização de mão-de-obra.

Na noite de ontem, 324 deputados federais aprovaram o projeto de terceirização. Clique no link abaixo e veja a lista dos votos dos deputados:

http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/geral/324-deputados-aprovam-projeto-da-terceirizacao-e/

Regulamentar o instituto da terceirização é fundamental. Aproveitar-se da situação para…

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Terceirização, Estelionato e Russeau

Publicado em 18/04/2015

É certo que o Presidente da Câmara de Deputados Federais, Eduardo Cunha, não informou aos eleitores, em sua campanha, que ele pretendia colocar em votação, em regime de urgência, o projeto de Lei das Terceirizações.

Este projeto, patrocinado pela Confederação Nacional da Indústria, amplia de forma exagerada e prejudicial a terceirização. Publicamos, neste blog, dois artigos sobre as consequências desta lei, se aprovada como está.

O regime de urgência foi votado açodadamente, em sessão que avançou pela noite. Não houve discussão.

Cinquenta dos cinquenta e três deputados do PSDB votaram a favor do regime de urgência. Estava tudo pronto para votar o projeto na Câmara ainda nesta semana, antes que a sociedade e os trabalhadores prejudicados tivessem conhecimento do esbulho praticado contra os seus direitos trabalhistas.

Trata-se de verdadeiro ataque à CLT, este sim, um estelionato eleitoral, de consequências nefastas e duradouras.

O próprio PSDB, pressionado pelas suas bases eleitorais, assustou-se com a repercussão e recuou parcialmente. Rachou ao meio. Vinte e seis deputados recuaram e desistiram de apoiar o projeto como está.

Matéria publicada no jornal Valor, em 16 de abril, assinada por Raphael Di Cunto, informa que divisão no plenário levou Cunha a adiar a votação do projeto para a próxima quarta-feira. Segundo Di Cunto, houve um acordo entre o PT e o PSDB tornado possível por causa da pressão nas redes sociais sobre o PSDB, que deixou a bancada desse partido na Câmara dividida ao meio.

Carlos Sampaio, líder do PSDB-SP, reconheceu o erro na tentativa de aprovar o projeto antes que a sociedade e os trabalhadores diretamente envolvidos pudessem tomar conhecimento e discutir os evidentes prejuízos trazidos pela lei.  Segundo ele, “O partido está muito dividido, houve empate na reunião da bancada e por isso vamos liberar a bancada (sic)”. “…acho que a votação foi muito apressada na semana passada”. “Depois que os parlamentares tiveram mais tempo de estudar o assunto e ouviram comentários de entidades e críticas nas redes sociais”, mudaram de opinião.

É lamentável constatar que os nobres deputados votam sem saber o que estão votando, conforme confissão do próprio líder do PSDB.

Minha opinião é que eles sabiam muito bem o que estavam votando – ora, o projeto está na Câmara há onze anos – e só recuaram por causa da pressão da sociedade. Neste caso, o PSDB também já estava preparado para o estelionato eleitoral. O candidato do PSDB ao terceiro turno das eleições,  Aécio Neves, o extemporâneo, temendo desagradar os trabalhadores e prejudicar sua campanha no terceiro turno das eleições presidenciais de 2014, ainda em andamento, recusou-se a responder pergunta de repórter sobre sua posição em relação ao projeto de terceirização. Ficou em cima do muro. Neste caso, não se posicionar enfaticamente contra as partes prejudiciais do projeto significa apoiá-lo. De onde menos se espera, é dali mesmo que não sai nada de positivo. Aécio não iria descer do muro e desagradar a CNI. Afinal, a CNI reúne a nata dos empresários financiadores de sua campanha e das campanhas dos políticos amigos.

Somente o PSOL, o PT e o PC do B se recusaram, em bloco, a apoiar o regime de urgência para tramitação do projeto.

Para os demais políticos apoiadores do projeto, apresento texto de Russeau, publicado em 1755. Quem sabe um ou outro político novato resolva ler e seguir as recomendações do mestre.

Com a palavra, Russeau:
“Ao contrário, teria desejado, para deter os projetos interesseiros e mal concebidos e as inovações perigosas que por fim causaram a perda dos atenienses, que cada qual não tivesse o poder de propor novas leis de acordo com seu capricho; que esse direito pertencesse apenas aos magistrados; que eles mesmos o usassem com tanta circunspecção que o povo, por sua vez, fosse tão reservado em dar seu consentimento a essas leis, e a promulgação só pudesse efetuar-se com tanta solenidade que, antes que a constituição fosse abalada, tivesse tempo de convencer-se de que é sobretudo a grande antiguidade das leis que as torna santas e veneráveis …”
Entendeu, Cunha? Entendeu, Paulinho da Força? Entendeu, Carlos Sampaio?

Texto de Russeau, publicado em:

Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens

J.J. Russeau

Editora Martins Fontes – São Paulo – 2005