Terceirização: Brutal Retrocesso

Falta mobilização, participação dos trabalhadores que serão os mais prejudicados pelas novas normas para a terceirização. Os senhores deputados não pediram votos em suas campanhas informando a seus eleitores sua plataforma de rasgar a CLT logo nos primeiros meses dos seus mandatos. Se tivessem informado, talvez não tivessem sido eleitos.

Só nos resta continuar a luta política para ver se é possível alterar favoravelmente o projeto na votação do Senado.

Enfraqueceram as representações dos trabalhadores no Congresso, manipularam a opinião pública escodendo a  parte extremamente prejudicial do projeto e enfatizando os pontos favoráveis. Os donos dos recursos financeiros bancaram campanhas de deputados conservadores e conseguiram, após 11 anos, passar uma lei que terá profundas consequências nas relações trabalhistas, retirando direitos e benefícios para a maioria dos empregados.

Veja, abaixo, matéria da Revista Forum sobre a votação desta noite.

Paulo Martins

Revista Forum

Em votação apertada, parlamentares aprovaram a emenda que regulamenta a terceirização e diminui a “quarentena”entre a demissão de um funcionário celetista e sua contratação como pessoa jurídica. PL 4.330 segue para o Senado Federal, onde deve passar por novas alterações

Por Guilherme Franco

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), por 230 votos a 203, a emenda aglutinativa nº 15 que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no último dia 8, mas manteve a essência da proposta, que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa. A emenda foi apresentada pelo bloco comandado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa.

Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda também reduz o período de “quarentena” entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ), além de estabelecer uma regra para o recolhimento de encargos trabalhistas contrária aos interesses do ministério da Fazenda.

O governo conseguiu colocar no projeto a retenção antecipada de INSS para todas as empresas, o que também não fazia parte do texto original. A Fazenda, no entanto, queria a retenção de INSS de 11% ou 5,5% do faturamento para a maioria das empresas, de acordo com a quantidade de mão de obra envolvida no contrato. Após a inclusão de sugestões de vários partidos, o governo votou contra a emenda ao projeto que trazia essas mudanças.

Uma das principais alterações é que a empresa contratante irá agora responder junto com a terceirizada na Justiça se os encargos trabalhistas não forem pagos ao trabalhador. Atualmente, a contratante é considerada subsidiária, ou seja, responde judicialmente somente quando se esgotam as chances de cobrar da contratada. Esse entendimento havia sido mantido no texto do projeto aprovado há duas semanas.

Entre os partidos favoráveis a emenda estão PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM e PPS. Foram contra PT, PRB, PDT, PCdoB, Pros, PSOL e, em parte, o PSB. Já o PSD e o PR liberaram as suas bancadas. O PL segue para o Senado Federal, onde deve passar por novas alterações.

Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

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