Terceirização: Bombardeio midiático, laranjas e eirelis

Tenho recebido, esta semana, verdadeiro bombardeio de mensagens eletrônicas de associações de empresários favoráveis ao projeto das terceirizações.

São mensagens que replicam artigos publicados nos jornais O Globo, Valor Econômico – associação de O Globo com a Folha de São Paulo – e no jornal  O Estado de São Paulo. São veículos da grande imprensa com notório viés pro-empresário.

Normal,  pois são, eles próprios, empresários. Estes veículos foram criados pelos seus sócios para perseguir fins lucrativos. Prioridade para os interesses privados deles, para o lixo o bem comum.

Algumas destas mensagens são escritas por profissionais contratados pelos órgãos de representação das classes empresariais, tais como Fecomércio-SP, CNI – Confederação Nacional da Indústria e pelo site Relações do Trabalho.

O que mais me deixa perplexo não é o viés pró-empresário dos argumentos e justificativas apresentados. O que mais me deixa perplexo é o descasamento dos argumentos com a realidade das relações de trabalho terceirizadas no Brasil.

Não mencionam que as empresas que estão atuando como terceirizadoras são empresas de pequeno e médio portes, com estrutura de capital insuficiente para a responsabilidade que assumem.

Não mencionam que tais empresas não têm, salvo poucas exceções, capacidade administrativa e gerencial para gerenciar a quantidade de contratos que assumem.

Não mencionam que as margens de lucros destas empresas são estreitas, exigindo malabarismos que afetam o recolhimento dos tributos, da previdência social, do FGTS e dos demais encargos sociais e trabalhistas dos funcionários terceirizados.

Misturam propositalmente a divisão de trabalho (contratação de empresas especializadas em determinadas atividades), com a locação irregular de mão-de-obra para burlar a legislação trabalhista.

Misturam, talvez propositalmente, a necessidade de inserção nas cadeias globais de valor e o imperativo da competividade demandada pela globalização, com a colocação à sua disposição, dentro de suas instalações fabris e de seus escritórios, de profissionais terceirizados, que irão trabalhar com pessoalidade (as empresas contratantes selecionam e definem quem será contratado) e subordinação direta (o supervisor ou gerente ou diretor da empresa contratante dá ordens diretas para o profissional terceirizado como se fosse empregado direto da contratante).

Ora, são dois assuntos diametralmente opostos: Um legal e desejável, outro ilegal e indesejável.

As empresas contratantes não dão aos empregados terceirizados tratamento isonômico, tanto em termos de salários quanto acesso ao pacote de benefícios que oferecem para seus funcionários efetivos.

Não pagam para o profissional terceirizados, mesmo aqueles colocados à sua disposição, com habitualidade, pessoalidade e subordinação direta, o mesmo salário pagos aos seus funcionários efetivos nem dão acesso ao plano de cargos e salários, programas de treinamento e desenvolvimento, promoções a cargos gerenciais, plano de saúde em grupo, plano de seguro de vida e plano de complemento de aposentadoria em grupo.

Boa parte das empresas que trabalham com locação disfarçada de mão-de-obra e se intitulam empresas especializadas em determinados serviços têm estrutura de sociedade fictícia, com um sócio principal, detentor de quase 100% do capital social e um sócio laranja, com participação societária simbólica.

O objetivo é obter registro nas Juntas Comerciais como Sociedades Empresárias Limitadas.

Isto significa que suas responsabilidades com dívidas e encargos trabalhistas e fiscais limitam-se ao pequeno capital registrado.

Se as dívidas forem maiores que  o valor do capital social registrado, perde quem vendeu, prestou serviço  ou trabalhou para esta empresa terceirizadora.

Existem recursos previstos na legislação, mas custa muito caro impetrar ação contra estas empresas ou é muito difícil encontrar os proprietários e sequestrar seus bens.

O mais comum é encontrar o sócio minoritário que, invariavelmente, alega não saber que seu nome constava do contrato social. E, quando a justiça do trabalho tenta sequestrar os bens do sócio principal, não encontra nada em seu nome.

Eu gostaria de ver um filho do Skaff ou um gerente da Vale ou da Ambev preferir trabalhar como funcionário terceirizado na Arranca Tôco Serviços Terceirizados Ltda. a trabalhar nestas empresas de grande porte.

Já trabalhei nas duas – Vale e Ambev – e gerenciei contratos de terceirizados. Conheço muito bem as diferenças.

Se um emprego terceirizado é tão bom quanto os gerentes e diretores alegam, com tanta segurança jurídica e sem qualquer precarização, porque eles não competem por estes postos de trabalho?

Nota: E.I.RE.LI = empresa individual de responsabilidade limitada

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