Devolve o processo, ministro Gilmar!

Em 14 de maio eu publiquei a seguinte opinião sobre a reforma política que estava sendo preparada nos “porões” da Câmara:

“O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prometeu dedicar-se à reforma política logo após a fase de votação das medidas provisórias 664 e 665. Vindo de quem vem, soa como ameaça.
O relator da reforma política informou que a cúpula do PMDB é favorável ao modelo chamado distritão, o qual ele próprio considera que seria a pior das opções.
O que foi pedido nas manifestações de 2013 foi a reforma da (forma de fazer) política  e dos políticos e não o absurdo que o PMDB está tentando implantar.
O distritão, espero, não será aprovado na Câmara. Mas, fazer reforma política sem discussão com a sociedade e sem mexer no financiamento privado das campanhas (compra de mandatos) é repetir os atos que levaram ao caos político que temos hoje no Brasil.
Será que os políticos estariam dispostos a fazer uma reforma política que afete os seus interesses particulares?
Reforma da política só se faz com eleitores conscientes e mídia séria e responsável. Não dá para esperar uma reforma da política vinda dos políticos e da mídia empresarial que temos. Estou pessimista.
Foi publicado na imprensa que apenas quatro países no mundo adotam o modelo de voto distrital puro: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn”.

Ontem, menos de duas semanas depois, temos novo cenário. O distritão não passou e os srs. deputados não conseguiram definir nenhum novo modelo de eleição. Quanto ao financiamento privado das campanhas eleitorais, que Cunha, metade do PSDB e o DEM queriam “enfiar” no texto constitucional, não passou. Tratando-se de emenda constitucional rejeitada, não poderá ser apreciada novamente na atual legislatura. A desculpa esfarrapada do ministro Gilmar Mendes para não devolver o processo referente aos financiamentos de campanha que ele retirou para vistas há mais de um ano e não devolveu, caiu por terra. Ele alegava que era melhor deixar o Congresso decidir e, a meu ver, ao não aprovar o projeto apreciado nesta madrugada, o Congresso decidiu, mesmo de forma indireta: fica com a decisão do Supremo. O julgamento, antes de ser interrompido pelo ministro Gilmar, estava em 6 X 1 em favor da limitação da doação de grupos privados. Como são onze ministros no Supremo, o placar de 6 X1 é irreversível. A menos que o Gilmar Mendes considere que o seu voto vale de 3 a 6 votos dos demais ministros. Pela sua atitude arrogante e de desprezo da opinião dos demais ministros da Casa, vai ver que ele acha mesmo que seu voto vale muito mais.

Kenedy Alencar, comentarista da CBN, informou que 10 empresas representam cerca de 40% do total de todas as doações de campanha. Se os proprietários destes grandes grupos empresariais votam como pessoas físicas, com que direito (ou com que interesse) eles “influenciam” milhões de votos para seus candidatos com o poder dos milhões de reais da pessoa jurídica da qual eles são proprietários?

Estamos, os cidadãos deste país, sugerindo que o ministro aproveite que sexta-feira, dia 5 de junho, é um dia imprensado entre um feriado e um fim de semana e devolva o processo. Estariam todos distraídos com o feriadão e seria possível ao ministro devolver o processo sem ser notado. Tire os sapatos, entre na ponta dos pés, sem fazer alarde, e devolva o processo, ministro!

COMPLEMENTO:

Cheguei em casa, depois de um dia de trabalho, e vejo a TV ligada, transmitindo nova votação sobre o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas (empresas). Trata-se de matéria que, todos pensavam, havia sido amplamente rejeitada na votação de ontem.

A política praticada na Câmara dos Deputados, especialmente sob a presidência de Eduardo Cunha, não é para amadores e inocentes.

O jogo de ontem não valeu. O time do dono da bola perdeu o jogo. A partida foi anulada. O jogo será novamente jogado, com sutis mudanças nas regras para que o resultado final não escape das mãos do dono da bola.

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