Documentário Em Busca da Verdade – torturas na ditadura militar

Para quem não tinha nascido no período negro da nossa história, uma aula. Para quem já havia nascido e já se esqueceu, é bom recordar … Se pensam que ditadura é piquenique …
Documentário com 58 minutos, publicado originalmente no blog da Cynara Menezes – http://www.socialistamorena.com.br, com relatos do ponto de vista dos torturados pela ditadura militar.

A seguir, leia o texto da Cynara, abaixo e, logo após, clique no link para ver o filme de 58 minutos.

Uma das mentiras mais repetidas pelos defensores da ditadura militar no Brasil é a de que as torturas durante o período foram dirigidas apenas a quem participou da luta armada. Tentam esconder dos incautos que índios, camponeses, estudantes, advogados, trabalhadores e pessoas comuns também foram vítimas do aparato repressivo. O documentário Em Busca da Verdade, produzido pela TV Senado, dá visibilidade a estas histórias a partir dos mais de 1 mil depoimentos colhidos pela Comissão da Verdade entre 2011 e 2014.

É o primeiro filme a abordar o resultado das comissões estaduais e nacional da Verdade, cujo relatório foi divulgado em novembro do ano passado, após três anos de trabalhos. Os diretores Lorena Maria e Deraldo Goulart vasculharam dezenas de horas de depoimentos de agentes da repressão e torturados e entrevistaram os membros da comissão para construir a narrativa e para falar sobre o legado que a investigação deixou.

“A imprensa divulgou muita coisa na época, mas deu prioridade aos depoimentos dos agentes. Nós priorizamos os torturados”, diz Lorena. O filme, de 58 minutos, destaca os casos emblemáticos dos desaparecidos políticos Rubens Paiva, Stuart Angel e Epaminondas Oliveira, líder comunista maranhense, o único que a CNV conseguiu localizar as ossadas. Em agosto de 2014, 43 anos após seu desaparecimento, finalmente Epaminondas foi sepultado pela família.

Foram resgatadas imagens raras descobertas pelo pesquisador Marcelo Zelic no Museu do Índio, no Rio de Janeiro, que trazem a infame cena dos índios carregando outro índio no pau-de-arara em um desfile militar. “Os índios e camponeses eram alvo da repressão por uma questão de disputa por terra”, afirma a diretora. “Como diz no filme a psicanalista Maria Rita Kehl, que integrou a Comissão da Verdade, eles viraram um obstáculo que tinha de ser eliminado a bala.”

O documentário também retrata o envolvimento do empresariado, financiando a ditadura militar e a própria tortura. Segundo Lorena Maria, o mais importante é que o filme consegue deixar claro como a política de repressão resultou em problemas para toda a sociedade, não só para quem atuou na luta armada, com efeitos que sentimos até hoje. “A PM ainda continua exercendo práticas de tortura e desaparecimento de cadáveres. A transição negociada para a democracia, sem punição aos mandantes e torturadores, permitiu que isso continuasse. Trouxe uma sensação de impunidade que persiste”, opina.

Em Busca da Verdade será transmitido pela TV Senado a partir de sábado 27, às 21h30. Em agosto, Deraldo Goulart dirige a segunda parte do documentário, enfocando as implicações da ditadura brasileira com os imigrantes e com outros países da região, como a Operação Condor. Assista o primeiro episódio aqui, na íntegra.

Para informações mais detalhadas, clique no link abaixo:

http://www.cnv.gov.br/relatórios.html 

Banco de dados e análises sobre financiamento eleitoral no Brasil

Quem viveu e acompanhou, mesmo como simples ouvinte e telespectador, as armações que os donos da mídia, do capital e da opinião pública fizeram para derrubar Jânio Quadros  e João Goulart, presidentes eleitos pelo voto popular, sabe que os preparativos para o golpe para deposição da presidente Dilma Roussef estão em fase avançada. O plano de tomar o poder por meios escusos foi deflagrado tão logo a oposição à presidente tomou conhecimento de sua derrota nas urnas. A decisão já foi tomada desde o ano passado e estamos há oito meses nessa crise política que vai sendo alimentada e realimentada diariamente com factóides, falcatruas, publicação seletiva de notícias, omissões deliberadas, distorções planejadas … Só falta a justificativa para forçar o Congresso a apreciar um projeto de impedimento e substituição da presidente. A oposição e a grande mídia associada já condenaram a presidente, mas falta achar um crime eleitoral e  as respectivas provas. Aliás, nem precisa ter um crime, basta que todos acreditem que deve ter um. Trata-se de verdeira ofensa ao mais simples e elementar direito constitucional.

Todos os partidos foram, sempre, “alimentados”pelos recursos dos financiadores de campanhas … o voto sempre foi comprado no Brasil. Acesse o site às claras, no link abaixo e veja a orgia dos gastos nas campanhas eleitorais, para todos os partidos.

 

http://www.asclaras.org.br

 

 

 

Prejuízos decorrentes do projeto do senador José Serra sobre o Pré-Sal, por Paulo Metri

O Congresso acelera os trâmites para apreciar o projeto do senador José Serra sobre o Pré-Sal. O mais preocupante é que estes projetos não são discutidos com a sociedade e são colocados em pauta e votados a “toque de caixa” (sem duplo sentido, por favor). Leia, abaixo, artigo de Paulo Metri, do blog Correio da Cidadania. Pretendemos publicar outros artigos sobre o assunto.

Prejuízos decorrentes do projeto do senador José Serra sobre o Pré-Sal

(Veiculado pelo Correio da Cidadania a partir de 23/06/15)

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania

Faço uma estimativa dos prejuízos que serão causados à nossa sociedade se o projeto de lei (PL) 131 de autoria do senador José Serra sobre o Pré-Sal vier a ser aprovado. Sei que esta estimativa é baseada em algumas suposições, o que a torna um evento não determinístico. No entanto, as suposições feitas são o que, em inglês, chamam de “educated guess”, correspondente ao nosso “chute em direção ao gol”, que pode raspar a trave ou entrar no gol. Por outro lado, é válido fazer esta estimativa para mostrar a ordem de grandeza do prejuízo que Serra propõe.

Segundo a Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), já foram descobertos, no Pré-Sal, 60 bilhões de barris. Todos os “barris” citados neste texto referem-se a “barris recuperáveis”. Sobre estas descobertas, os modelos de exploração e demais parâmetros já estão definidos nas leis e respectivos contratos existentes. O projeto do senador, se aprovado, só trará repercussão no que ainda deve vir a ser descoberto nesta área. Assim, a primeira suposição a ser feita é sobre quantos barris restam a descobrir.

Após alguma insistência, geólogos tendem a citar faixas de valores para as reservas adicionais do Pré-Sal. Um ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) disse, na época da descoberta do Pré-Sal, que poderiam existir até 300 bilhões de barris na área. Pode-se dizer, em posição equilibrada, que ainda existem 90 bilhões de barris no Pré-Sal a serem descobertos.

Assim, o prejuízo a ser causado pelo projeto Serra é obtido da comparação da exploração de 90 bilhões de barris pelo modelo de partilha atual e pelo modelo de partilha com as modificações do PL 131. Detalhando, as alternativas que estão sendo comparadas são as seguintes. Na primeira, representada pelo modelo existente, todas as áreas do Pré-Sal ainda não leiloadas seriam arrematadas por consórcios ou pela Petrobras sozinha. E, na hipótese de serem arrematadas por consórcios, estes teriam a Petrobrás como integrante, com no mínimo 30% de participação, e como operadora dos mesmos.

Ainda nesta alternativa, as rodadas de leilões seriam realizadas bem espaçadas para permitir à Petrobrás acumular lucros que seriam reinvestidos no negócio, minimizando a necessidade de empréstimos e de venda de ativos. Notar que não há pressa para se explorar o Pré-Sal, pois o país já tem seu abastecimento garantido pela própria Petrobrás por mais de 20 anos.

No modelo flexibilizado de Serra, a Petrobrás seria só mais uma petrolífera, que disputaria áreas do Pré-Sal, e só seria operadora quando conseguisse formar um consórcio em que estivesse nesta posição e ele saísse vitorioso do leilão. Embutido neste modelo está o conceito de que ela arrematar uma área ou uma petrolífera estrangeira a arrematar, para a sociedade brasileira, é a mesma coisa, o que não é verdade.

Na alternativa Serra, as rodadas de leilões seriam bem frequentes, para retirar a Petrobras destes leilões pela incapacidade de investir freneticamente. Assim, as petrolíferas estrangeiras estariam prontas para formarem cartéis e arrematarem áreas, o que é impedido quando a Petrobrás é uma das contendoras. Também, em geral, a ganância leva as petrolíferas estrangeiras a produzir em ritmo acelerado para maximizar o lucro, e não para retirar o máximo de energia do campo, transformando-se, assim, em uma produção predatória, o que a Petrobrás não faz.

Teremos que diferenciar os prejuízos numericamente estimáveis daqueles que não são. Nos prejuízos quantificáveis, está a redução da arrecadação de royalties. Este tributo, em um período de tempo, é proporcional à receita que é função da produção no período e o preço de transação do petróleo na época. Se a Petrobras não for a operadora única de todos os contratos do Pré-Sal, mesmo sabendo da existência da empresa do Estado brasileiro Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que, pela lei no 12.351, tem a incumbência de gerir os contratos de partilha da produção, há a possibilidade de a produção ser declarada com um valor menor que o real, exatamente para se pagar menos royalties e, também, gerar menos lucro, o que leva a uma menor contribuição para o Fundo Social.

Não tenho conhecimento de nenhum esquema de fraude na medição da produção. Estou falando aqui sobre a vulnerabilidade para roubos de modelos de organização do setor. No modelo proposto por Serra, a Petrobrás é tirada da condição de operadora única, quando, com ela, se pode ter o modelo mais confiável de apuração do valor da produção. Ela é a única empresa que não anseia pela maximização dos lucros dos empreendimentos. Assim, ela não tem a tentação de subavaliar a produção.

A corrupção

Neste ponto do desenvolvimento dos argumentos, sempre observam: “Mas a corrupção foi flagrada nela, recentemente”. O que aconteceu, lá, foi a descoberta que alguns dos seus executivos a roubavam para satisfazer a quem lhes nomeou para seus cargos e a si próprios. Roubos em empresas privadas por seus executivos também acontecem, mas não são divulgados porque os controladores das empresas roubadas, não querendo mostrar fragilidade ao mercado, penalizam os ladrões e não divulgam os ocorridos.

Outra tradicional contraposição trazida ao debate é que a responsável por garantir medições corretas para os volumes produzidos é a ANP, que pertence ao governo. Acontece que ela, assim como muitas das agências reguladoras do nosso país, foi cooptada, desde que foi criada, pelas empresas a serem reguladas e, no caso específico, pelas petrolíferas estrangeiras. Se isto não fosse verdade, ela não sugeriria tantas rodadas de leilões de nenhum interesse social. Não teria também determinado no edital de Libra o percentual ridículo do lucro líquido a ser remetido para o Fundo Social. É claro que estas agências têm para suas ações antissociais o beneplácito do governo.

Há necessidade de um rápido parêntese para facilitar o entendimento do leitor. Toda a estrutura de funcionamento do governo foi modificada nos anos 1990, quando princípios neoliberais e entreguistas foram introduzidos e nunca mais foram modificados. Por isso, nos deparamos, de tempos em tempos, com alguns destes entulhos do passado. Enquanto eles existirem, o grau de soberania do país permanecerá baixo.

Por outro lado, a PPSA não irá inibir a subavaliação da produção, por esta estatal ser chefiada, hoje, por pessoas, que, até há pouco tempo, trabalhavam em petrolíferas estrangeiras ou em fornecedores estrangeiros do setor. Mais uma vez, não critico as pessoas que estão, hoje, nesta estatal. Critico o modelo de organização do setor, que permite a nomeação de pessoas para cargos-chave de controle, que deveriam ser declaradas impedidas in limine, porque os interesses dos seus novos cargos conflitam com os interesses das empresas nas quais trabalhavam até recentemente.

Assim, ao serem produzidos os 90 bilhões de barris, que ainda serão descobertos, suas medições poderão atestar somente em torno 81 bilhões, com uma “perda” de nove bilhões, ou seja, 10% do volume total. Este é um valor estimado, que representa “um chute plausível” do que pode ser escondido. Como esta eventual fraude ocorreria durante a vida útil do campo, tal petróleo será comercializado a diversos preços, podendo ser tomado, como média, US$ 100 por barril. Então, a fraude da subavaliação da produção poderá ser de US$ 900 bilhões em 35 anos. Como o royalty é 15% sobre a receita, neste caso, o royalty desviado será de US$ 135 bilhões em 35 anos. O modelo proposto pelo Serra permite esta fraude, o que é barrado pela Petrobrás no modelo atual.

Outro momento em que pode ocorrer fraude é no cálculo do custo da produção do petróleo, que irá influir sobre o lucro líquido e, assim, influenciará o valor a ser remetido para o Fundo Social. Em tese, esta fraude pode ser quantificada por fiscais competentes, mas, sem muitos dados, sua estimativa é difícil de ser feita. Como as petrolíferas estrangeiras trabalham basicamente com seus tradicionais fornecedores do exterior, a entrega de faturas superfaturadas pode ocorrer sem dificuldade e, depois, o acerto de contas pode ser feito, através das matrizes, no exterior. Assim, o Fundo Social, uma idéia nobre para dar função social ao aproveitamento do Pré-Sal, tende a se tornar inócuo.

“Esquecimento” do valor geopolítico

Prejuízos acarretados pelo projeto do senador José Serra não quantificáveis são muitos. Primeiramente, é preciso estar consciente que seu projeto irá “inundar” a área do Pré-Sal com petrolíferas estrangeiras. Elas, que estão com dificuldade para aumentar suas reservas, graças ao petróleo brasileiro, conseguirão garantir seus futuros. Além disso, elas só compram plataformas de petróleo no exterior, pois, após 20 anos do término do monopólio estatal, nenhuma destas empresas comprou uma única plataforma no Brasil, enquanto a Petrobrás, desde o governo Lula, só as compra aqui.

A encomenda de desenvolvimentos tecnológicos e a contratação da engenharia pelas empresas estrangeiras ocorrem com entidades do exterior. As multinacionais não têm interesse de abastecer o Brasil com derivados, exportando totalmente o petróleo produzido por elas, sem nenhum valor agregado e, ainda mais, sem pagarem o imposto de exportação, por se beneficiarem da lei Kandir.

Muito mais poderia ser acrescentado ao já extenso artigo. No entanto, desejo só dizer que o petróleo não vale unicamente por ser um energético com milhares de usos e o setor de transporte, em escala mundial, ser dependente dos seus derivados. Petróleo significa também poder político para nações que o detêm soberanamente. O projeto do senador Serra esquece por completo este valor do petróleo, pois, ao entregá-lo a firmas estrangeiras, o Estado brasileiro perde o poder geopolítico.

Assisti a uma palestra recentemente, na qual o orador falou sobre o uso dado pela Noruega ao seu petróleo do Mar do Norte com grande impacto social, o que trouxe uma melhoria considerável no IDH deste país. O mesmo não acontecerá com o Brasil se o projeto Serra passar. Deste modo, a diferença que existe entre a Noruega e o Brasil é o grau de conscientização política do povo. Um congressista norueguês, mesmo que quisesse, não apresentaria um projeto análogo ao do Serra lá, dado o grau de constrangimento a que seria submetido.

Quem foi que inventou o Brasil

Franklin Martins publicou o livro “Quem foi que inventou o Brasil? e criou um site com mais de mil e cem músicas. Apresento o link para o site e um texto do site com informações sobre os livros – serão três volumes – e sobre as músicas.

http://quemfoiqueinventouobrasil.com/

O livro “Quem foi que inventou o Brasil?”, de Franklin Martins, reúne mais de mil e cem canções que contam a história da República de 1902 a 2002. Os três volumes da obra trazem informações sobre cada uma das músicas garimpadas e situam historicamente os fatos, personagens e costumes políticos a que elas se referem. As íntegras das letras também estão disponíveis no livro.

As canções podem ser ouvidas aqui neste site. Estão na íntegra: a) as gravações que já se encontram em domínio público; b) aquelas produzidas por campanhas políticas, partidos, sindicatos, organizações sociais etc; c) os fonogramas em que os detentores dos direitos autorais autorizaram seu uso neste espaço. No caso das demais canções, o ouvinte/leitor tem acesso a um pequeno trecho, como autoriza a Lei.

Se você é titular de direitos autorais sobre alguma obra reproduzida na íntegra e deseja pedir sua exclusão, entre em contato com o site através do “Fale conosco”. Se você é titular de direitos sobre alguma obra reproduzida parcialmente e deseja autorizar sua reprodução na íntegra, entre em contato com o site também através do “Fale conosco”.

A navegação é muito simples. Pode ser feita de duas maneiras. A primeira segue a estrutura do livro por volumes e capítulos. Cada capítulo traz as canções que correspondem a seus verbetes. O mesmo procedimento vale para os anexos de cada capítulos.

A segunda forma de navegação é por busca livre. Para chegar à gravação, basta digitar o nome do título, do autor ou do intérprete.

Por que o poder econômico odeia a Previdência social? Eduardo Fagnani

Por que o poder econômico odeia a Previdência social?
JUNHO 16, 2015
Eduardo Fagnani | Publicado na Revista Brasileiros

Os dados da PNAD 20111 revelam que 82,1% dos idosos brasileiros estavam protegidos pela Previdência Social (a média dos países da América Latina gira em torno de 30% da sua população).
A Previdência é um dos pilares da cidadania social brasileira. Entre 2001 e 2012, o total de benefícios diretos do segmento urbano cresceu 48% (passando de 11,6 milhões para 17,2 milhões de beneficiários), enquanto na Previdência Rural o acréscimo foi de 38% (de 6,3 milhões para 8,7 milhões). Segundo a PNAD (Pesquisa por Amostra de Domicílio) de 2001, do IBGE, para cada beneficiário direto há 2,5 indiretos (membros da família). Em 2012, a Previdência Social beneficiou, direta e indiretamente, mais de 90 milhões de brasileiros.

A maior parte desses benefícios corresponde ao piso do salário mínimo. Em dezembro de 2012, 46% dos benefícios pagos aos segurados urbanos (7,9 milhões de beneficiários diretos) e a totalidade paga aos rurais (8,7 milhões) tinham valor equivalente ao piso. A expressiva política de valorização do salário mínimo elevou a renda desse contingente em mais de 70% acima da inflação.

Os dados da PNAD 20111 revelam que 82,1% dos idosos brasileiros estavam protegidos pela Previdência Social (a média dos países da América Latina gira em torno de 30% da sua população).

Estudos do IPEA mostram que, entre 2001 e 2011, a Previdência Social contribuiu com 17% para a queda da desigualdade medida pelo índice de GINI. No entanto, no subperíodo 2009-2011, pela primeira vez, os rendimentos da previdência apresentaram a maior contribuição (55%) para a queda da desigualdade, superior à contribuição do mercado de trabalho (IPEA, 2012).

Em 2009, sem as transferências monetárias da Previdência, o percentual de pobres (considerando renda domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo) seria de 42,2%. Com as transferências previdenciárias, esse percentual cai para 29,7% (Musse, 2010).

Diversos estudos demonstram que as transferências monetárias da Previdência também produzem impactos positivos na redução do êxodo rural e na ativação da economia local, especialmente no caso das regiões mais pobres do País. Além disso, a experiência dos últimos dez anos demonstrou que a ampliação da renda das famílias foi peça importante para sustentar a demanda agregada e o mercado interno, base do crescimento econômico recente.

Esse fato derrubou diversos mitos sustentados por setores da ortodoxia econômica. Argumentava-se que a questão financeira da Previdência decorria exclusivamente do aumento explosivo das despesas. Havia uma única saída: novas reformas para suprimir direitos.

A realidade confirmou que, ao contrário, a questão financeira era agravada, sobretudo, pela retração das receitas em decorrência do baixo crescimento econômico e da crise do mercado de trabalho verificada entre 1990 e 2002.

Na década passada, o crescimento econômico voltou a ter espaço na agenda nacional. A forte recuperação do mercado de trabalho potencializou a arrecadação previdenciária e o segmento urbano voltou a ser superavitário, fato que não ocorria desde 1996. Isso aconteceu a despeito da expansão quantitativa dos benefícios, bem como da forte recuperação real de seus valores, decorrentes da agressiva política de valorização do salário mínimo. Ao contrário do que sentenciavam os terroristas do mercado, a recuperação real do salário mínimo não quebrou a Previdência. Ficou claro que o problema do financiamento refletia mais diretamente fatores exógenos (política econômica) do que fatores endógenos ao sistema (despesas com benefícios).

Em 2015, a adoção de uma estratégia ortodoxa de ajuste macroeconômico poderá conduzir o País para a recessão, com reflexos negativos sobre o mercado de trabalho. Esse cenário aponta para graves desequilíbrios financeiros nas contas da Previdência.
Essa passou a ser a senha para novas rodadas de reformas, para suprimir direitos. Hibernados por mais de uma década, os terroristas voltaram a apontar suas bazucas para o setor. A desonestidade intelectual leva-os a bater na velha tecla do suposto rombo financeiro. Para eles, a Previdência incorre em déficit sempre que suas receitas próprias (contribuições de empregados e de trabalhadores) são insuficientes para bancar os gastos com os segmentos urbano e rural.

Desconsideram o pacto social selado em 1988, pelo qual a sociedade brasileira decidiu incorporar um contingente enorme de trabalhadores rurais que começaram sua atividade na década de 1950, sem que tivessem tido direitos trabalhistas e sindicais. Para corrigir essa injustiça histórica, os constituintes de 1988 criaram novas fontes de financiamento (como a CSLL e a COFINS), por exemplo, que integram o Orçamento da Seguridade Social.

Os abutres não levam em conta esse fato. Nesse modelo, a Previdência também conta com receitas provenientes das demais fontes de financiamento que integram o Orçamento da Seguridade Social (Artigo 194). O mais recente estudo publicado pela ANFIP (2012) revela que o Orçamento foi superavitário em R$ 78 bilhões, a despeito da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e das equivocadas desonerações fiscais, que afetam gravemente a sustentação financeira do setor.

A Previdência gasta cerca de 8% do PIB. A indecente elevação dos juros básicos da economia fará com que, em breve, as despesas com juros da dívida pública consumam mais de 7% do produto. A alta dos juros beneficia um seleto grupo de milionários, investidores, especuladores e rentistas. Por que os críticos não escrevem uma linha que seja sobre os juros? Desonestidade intelectual ou conflito de interesses?

*Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit/IE-Unicamp) e coordenador da rede Plataforma Política Social

Down no High Society, Elis Regina

Na crise de abstinência pelo poder, tem gente da “high society’ viajando para arranjar encrenca no país dos outros … tem presidente de empresa multinacional preso … tem pastor milionário sendo aconselhado a procurar “aves” … é, está mesmo down, down, no high society … só debochando …

Ouça a música de Elis Regina:

Agosto 1964 – Ferreira Gullar

Agosto 1964
Entre lojas de flores e de sapatos, bares,

mercados, butiques,

viajo

num ônibus Estrada de Ferro – Leblon.

Volto do trabalho, a noite em meio,

fatigado de mentiras.

O ônibus sacoleja. Adeus, Rimbaud,

relógio de lilases, concretismo,

neoconcretismo, ficções da juventude, adeus,

que a vida

eu a compro à vista aos donos do mundo.

Ao peso dos impostos, o verso sufoca,

a poesia agora responde a inquérito policial-militar.

Digo adeus à ilusão

mas não ao mundo. Mas não à vida,

meu reduto e meu reino.

Do salário injusto,

da punição injusta,

da humilhação, da tortura,

do terror,

retiramos algo e com ele construímos um artefato
um poema

uma bandeira

(do livro Dentro da noite veloz – Ferreira Gullar)

Maio 1964 – Ferreira Gullar

Na leiteria a tarde se reparte
Em iogurtes, coalhadas, copos
de leite
e no espelho meu rosto. São
quatro horas da tarde, em maio.

Tenho 33 anos e uma gastrite. Amo
a vida
que é cheia de crianças, de flores
e mulheres, a vida,
esse direito de estar no mundo,
ter dois pés e mãos, uma cara
e a fome de tudo, a esperança.
Esse direito de todos
que nenhum ato
institucional ou constitucional
pode cassar ou legar.

Mas quantos amigos presos!
quantos em cárceres escuros
onde a tarde fede a urina e terror.
Há muitas famílias sem rumo esta tarde
nos subúrbios de ferro e gás
onde brinca irremida a infância da classe operária.

Estou aqui. O espelho
não guardará a marca deste rosto,
Se simplesmente saio do lugar
ou se morro
se me matam.
Estou aqui e não estarei, um dia,
em parte alguma.
Que importa, pois?
A luta comum me acende o sangue
e me bate no peito
como o coice de uma lembrança.

No Mundo Há Muitas Armadilhas – Ferreira Gullar

No mundo há muitas armadilhas
e o que é armadilha pode ser refúgio
e o que é refúgio pode ser armadilha

Tua janela por exemplo
aberta para o céu
e uma estrela a te dizer que o homem é nada
ou a manhã espumando na praia
a bater antes de Cabral, antes de Tróia
(há quatro séculos Tomás Bequimão
tomou a cidade, criou uma milícia popular
e depois foi traído, preso, enforcado)

No mundo há muitas armadilhas
e muitas bocas a te dizer
que a vida é pouca
que a vida é louca
E por que não a Bomba? te perguntam.
Por que não a Bomba para acabar com tudo, já
que a vida é louca?

Contudo, olhas o teu filho, o bichinho
que não sabe
que afoito se entranha à vida e quer
a vida
e busca o sol, a bola, fascinado vê
o avião e indaga e indaga

A vida é pouca
a vida é louca
mas não há senão ela.
E não te mataste, essa é a verdade.

Estás preso à vida como numa jaula.
Estamos todos presos
nesta jaula que Gagárin foi o primeiro a ver
de fora e nos dizer: é azul.
E já o sabíamos, tanto
que não te mataste e não vais
te matar
e aguentarás até o fim.

O certo é que nesta jaula há os que têm
e os que não têm
há os que têm tanto que sozinhos poderiam
alimentar a cidade
e os que não têm nem para o almoço de hoje

A estrela mente
o mar sofisma. De fato,
o homem está preso à vida e precisa viver
o homem tem fome
e precisa comer
o homem tem filhos
e precisa criá-los
Há muitas armadilhas no mundo e é preciso quebrá-las.

Neruda, o filme, estréia nos cinemas cariocas

Filme sobre a fuga do Chile do poeta Pablo Neruda será exibido nos cinemas cariocas nos próximos dias. Vi o trailer hoje em um cinema no Rio de Janeiro. Ainda não tenho informações sobre a exibição em outras cidades no país.

Veja a seguir um pequeno trailer:

<div id=”blogvision”>http://www.adorocinema.com/_video/iblogvision.aspx?cmedia=19545355<br /><a href=”http://www.adorocinema.com/filmes/filme-233903/&#8221; target=”_blank”>Neruda</a><br/><a href=”http://www.adorocinema.com/filmes/filme-233903/trailer-19545355/&#8221; >Neruda Trailer Original</a></div>

No site adorocinema.com pode ser encontrada uma ficha sobre o filme. Link abaixo:

http://www.adorocinema.com/filmes/filme-233903/creditos/

No Chile o filme recebeu o título de Neruda Fugitivo. Leia, abaixo, um artigo publicado no site http://www.latercera.com :

Neruda Fugitivo: el año que vivió perseguido por la policía
El poeta fue acosado por el gobierno de González Videla. Durante 13 meses vivió en una docena de hogares ajenos. Una épica que recuerdan algunos de los involucrados. El próximo 17 de abril se estrena Neruda, película de Manuel Basoalto que revive ese período.
por Javier García – 05/04/2014 – 08:02

Es un oso enjaulado. Camina de un lado para otro. Escribe poemas incendiarios. Se deja barba. Pablo Neruda está escondido en un departamento en Vicuña Mackenna, a pasos de Alameda. La policía lo busca. Quiere beber whisky; pide pero no llega. No tiene comodidades. El poeta lleva dos semanas clandestino en ese departamento de un ambiente, con su mujer, Delia del Carril. Mientras escribe su gran libro, Canto general.

Es febrero de 1948 y la Corte Suprema, por petición del Presidente Gabriel González Videla, aprueba el desafuero del senador Pablo Neruda. Los tribunales ordenan su detención. Durante 13 meses, el autor de Veinte poemas de amor estará clandestino. Vivirá en una docena de casas ajenas, entre Santiago y Valparaíso.

El desenlace será cinematográfico. Ocurre en febrero de 1949: Neruda, con identidad falsa, con el nombre de Antonio Ruiz Legarreta, de profesión ornitólogo, sale de Chile por el sur, rumbo a Argentina, a caballo, en una travesía que luego recordará en su discurso al recibir el Premio Nobel, en 1971: “Todo era a la vez una naturaleza deslumbradora y secreta y a la vez una creciente amenaza de frío, nieve, persecución”.

El episodio más épico y policial de la historia de la literatura chilena comenzó en 1947: González Videla iniciaba su mandato, tras haber ganado en las urnas con el apoyo del Partido Comunista. El jefe de campaña, elegido por el PC, había sido el senador Neruda. En octubre de ese año, los mineros de Chuquicamata entran en huelga. A lo largo del país los trabajadores se enfrentan al gobierno. Los dirigentes comunistas son detenidos y relegados a Pisagua. Por esos días en el diario El Nacional de Caracas (Venezuela), Neruda publica Carta íntima para millones de hombres, donde denuncia la política represiva de González Videla.

El 6 de enero de 1948, Neruda golpea la mesa en el Congreso y lee su discurso Yo acuso: “Yo acuso al Presidente de la República, desde esta tribuna, de ejercer la violencia para destruir las organizaciones sindicales (…). A mí no me desafuera nadie, sino el pueblo”. En unos días, Neruda será un fugitivo y su captura tendrá recompensa.

La cúpula del PC está a cargo de cuidar a Neruda. A fines de enero de 1948 intenta salir de Chile por Argentina. Primer intento fallido. El 2 de febrero, vía Portillo, tratan de salir en un auto diplomático. Van Neruda, Delia del Carril, “La Hormiguita”, y dos diputados comunistas. El pasaporte de Neruda está invalidado.

“Una vez lanzada la orden de detención, más de 600 policías se dedicaron en Santiago a la búsqueda de Neruda”, informaba un diario de la época. Neruda y “La Hormiguita” llegan a una casa en Los Leones. Corren peligro. Se cambian de domicilio durante la noche y se instalan en Vicuña Mackenna. En el pequeño departamento de Víctor Pey, ingeniero catalán que llegó al país en el barco Winnipeg. “Yo llegaba con el almuerzo para los tres, luego partía y en la noche volvía con la cena”, dice hoy Pey, de 98 años. “Neruda se enojaba cuando se terminaba el whisky, que me encargaba junto con novelas policiales de la colección El Séptimo Círculo”, relata Pey.

Durante el día, Neruda escribía poemas contra el presidente, el ministro del Interior, el director de Investigaciones… “Eran cartas que debía depositar en diferentes buzones de la ciudad”, agrega Pey. La carta destinada al presidente: “Triste clown, miserable/ Mezcla de mono y rata”. Meses más tarde, Víctor Pey será el “autor intelectual” de la salida de Neruda por Futrono hacia San Martín de los Andes, Argentina.

Nuevo cambio de domicilio. Neruda y Del Carril llegan al departamento de Aída Figueroa y Sergio Insunza, en la calle Ismael Valdés Vergara, frente al Parque Forestal. Hay rayados en las calles: “Neruda traidor”.

“La primera etapa de la clandestinidad la pasó muy mal. Se sentía realmente perseguido”, recuerda Aída Figueroa. Neruda se armó una rutina. Se levantaba y escribía su gran proyecto: Canto general, que alcanzaría las 500 páginas. Almorzaba, luego dormía su sagrada siesta, mientras Del Carril pasaba al limpio los poemas. “La clandestinidad lo convirtió en un símbolo nacional”, agrega Figueroa. Neruda se irá de ese departamento. Luego volverá.

González Videla juega sus cartas. El Ministerio de RR.EE. trae a Chile a la holandesa María Antonia Hagenaar, con quien Neruda se casó en 1930. “Maruca” es la madre de Malva Marina, la única hija que tuvo el poeta, fallecida en Holanda, en 1943. El gobierno la ayuda a presentar una querella para obtener el divorcio. Además, a Neruda se le acusa de bigamia, por su relación con Delia del Carril.

El 12 de julio, el autor de Crepusculario celebra su cumpleaños 44, en el departamento de los Insunza Figueroa. Entre los invitados están Volodia Teitelboim, el abogado Fernando Silva y el historiador Alvaro Jara. Neruda lee La lámpara en la tierra, primer capítulo del Canto general.

En septiembre se promulga la “Ley maldita” y el PC pasa a la ilegalidad. Neruda llega a Valparaíso. Viajará escondido en un barco de carga, rumbo a Guayaquil. La empresa fracasa otra vez. El poeta se esconde en una zapatería. Viaja a Santiago y llega a Pirque. La policía se acerca. Los diarios y la radio señalan que la captura de Neruda es inminente. “Lo grave de esta vida ilegal es la tortura de sentirse libre y prisionero a la vez, cambiar bruscamente de casa a las horas más intempestivas”, le dice el poeta al diario El Siglo, que también funciona clandestinamente.

Neruda llega con “La Hormiguita” a la casa de Luis Enrique Délano y la fotógrafa Lola Falcón, en calle Ana Luisa Prats, en Ñuñoa. Estarán cerca de un mes. El escritor Poli Délano, entonces de 13 años, les pasa su pieza para dormir. “Era un sibarita. Mi madre le decía: ‘Aquí se come lo que hay’”, recuerda Délano. El poeta pasa la Navidad en Ñuñoa. Lee otro capítulo de su libro: Coral de año nuevo para la patria en tinieblas.

A esas alturas, el mundo está enterado de la persecución hacia Neruda. En Francia hay actos en su defensa, a cargo de Paul Eluard y Louis Aragon, donde participan Picasso y Sartre. En Cuba lo mismo hace Nicolás Guillén. Desde EE.UU., más de 100 intelectuales le escriben al gobierno. Entre otros, firman Dorothy Parker y Dashiell Hammett.

“La salida misma de Chile se produjo el 24 de febrero de 1949, después de haber sufrido durante más de un año la cacería en mi contra”, dijo Neruda al diario El Siglo, en entrevista reproducida recién el año 1963. Durante tres días junto a tres arrieros, Neruda cruzó a caballo la cordillera, tras ser ayudado desde Valdivia por Jorge Bellet y Víctor Bianchi.

A inicios de abril de 1949, Neruda llega a Buenos Aires y ocupa el pasaporte de Miguel Angel Asturias para embarcarse hacia Francia. “Llegué finalmente a París, disfrazado de gran novelista guatemalteco”, diría Neruda. El 25 de abril, el poeta aparece en público, en el Primer Congreso Mundial de la Paz. “Queridos amigos, si llego con un poco de retraso a vuestra reunión es porque no me ha sido fácil llegar hasta aquí”, dijo al público Neruda. En Santiago, González Videla lo seguía buscando.

Clima: A encíclica do Papa Francisco, ponto a ponto

Publicado originalmente em Observatório do Clima. Veja o link abaixo:

REDE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUA EM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E BUSCA ESTIMULAR POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS NO BRASIL.

http://www.observatoriodoclima.eco.br/a-enciclica-de-francisco-ponto-a-ponto#sthash.EYJaWHgQ.dpuf

A mensagem central da encíclica “Laudato Si” (“Louvado Sejas”), a primeira do papado de Francisco produzida integralmente por ele, é uma frase repetida três vezes ao longo de suas mais de 190 páginas: “tudo está conectado”. O ser humano não está dissociado da Terra ou da natureza, eles são partes de um mesmo todo. Portanto, destruir a natureza equivale a destruir o homem. E destruir o homem, para os católicos, é pecado. Da mesma forma, não é possível falar em proteção ambiental sem que esta envolva também a proteção ao ser humano, em especial os mais pobres e vulneráveis.

Esse raciocínio, que o papa chama de “ecologia integral”, permeia toda a construção da carta encíclica, tanto do ponto de vista da argumentação religiosa quanto das prescrições políticas – que Francisco faz num nível de detalhe assombroso, como quando critica a incapacidade das conferências internacionais de responder à crise climática, sugere uma saída gradual dos combustíveis fósseis e até mesmo propõe mudanças no modelo atual de licenciamento ambiental.

A crise climática, segundo o texto da encíclica, é uma das faces de uma mesma grande crise ética da humanidade. Esta é produzida pela ruptura das relações com Deus, com o próximo e com a terra, que o papa chama de as “três relações fundamentais da existência”. Os padrões insustentáveis de produção e consumo da sociedade global, impulsionados pela tecnociência fora de controle, levam à degradação das relações humanas e à degradação também da “nossa casa comum”, que é como Francisco chama o planeta.

Pouca coisa na agenda socioambiental parece ter escapado à análise de Sua Santidade: além do clima, Francisco pontifica sobre proteção dos oceanos, poluição da água, espécies ameaçadas, florestas e povos indígenas. Em relação a todos esses temas, as principais críticas recaem sobre os países ricos (a expressão “produção e consumo” aparece cinco vezes no texto), que são chamados a compensar os pobres pela degradação. Mas os países em desenvolvimento são também exortados a examinar o “superconsumo” de suas classes abastadas e a não repetir a história dos ricos durante seu desenvolvimento.

Em vários pontos da encíclica o papa entra “con gioia”, como dizem os italianos, em campos minados. Defende abertamente, por exemplo, uma ideia ainda maldita nos círculos econômicos, a de que as sociedades abastadas precisarão “decrescer” para que haja recursos para os pobres se desenvolverem.

Também compra uma briga histórica com a direita evangélica norte-americana ao sugerir que a noção de que o homem deve “sujeitar” a natureza é uma interpretação errada da Bíblia: jamais se supôs uma “sujeição selvagem”, diz, e sim um “cuidado”. A diferença é fundamental, já que os republicanos nos EUA frequentemente justificam a degradação ambiental citando as Escrituras, que colocam o homem numa posição se domínio sobre o ambiente. “Laudato Si” apresenta uma pequena revolução teológica ao colocar o homem como parte da natureza – uma parte especialmente criada por Deus, é verdade –, não como algo separado dela. Francisco amarra os evangélicos declarando, de saída, que a encíclica não é feita apenas para os católicos, mas para toda a humanidade, de todas as religiões, crentes e não-crentes.

A Carta Encíclica ‘Louvado Sejas’ do Santo Padre Francisco sobre o Cuidado da Nossa Casa Comum, nome completo do documento, está dividida em seis capítulos e 246 parágrafos, seguidos de duas orações escritas pelo próprio papa (uma delas intitulada Oração pela Nossa Terra). No primeiro capítulo, o papa faz um apanhado geral sobre “o que está acontecendo com a nossa casa”, resumindo as aflições ambientais do mundo amparado na ciência. No segundo, “O Evangelho da Criação”, ele traça uma argumentação teológica sobre as ligações entre ser humano e natureza. No terceiro, aborda as raízes humanas da crise ecológica; no quarto, discorre sobre sua “Ecologia Integral”. No quinto, apresenta seu chamado à ação, inclusive política, no âmbito internacional, mas também no dos governos locais – fazendo eco ao princípio do “pense globalmente, aja localmente” consagrado na Eco-92. No sexto, trata de educação, cultura e “espiritualidade ecológica”.

Leia aqui

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.htm 

a íntegra do texto papal, em português;

aqui,

http://pt.radiovaticana.va/news/2015/06/18/laudato_si_um_guia_para_os_jornalistas/1152322

um guia de leitura para jornalistas feito pela Rádio Vaticana; abaixo, uma análise do OC de alguns dos principais pontos da encíclica, precedidos do respectivo número de parágrafo:


6 – Citando uma ideia de Bento XVI, faz crítica ao relativismo moral e à crença na liberdade sem limites como causa da degradação humana e ambiental:

“Mas, fundamentalmente, todas elas se ficam a dever ao mesmo mal, isto é, à ideia de que não existem verdades indiscutíveis a guiar a nossa vida, pelo que a liberdade humana não tem limites. Esquece-se que «o homem não é apenas uma liberdade que se cria por si própria. O homem não se cria a si mesmo. Ele é espírito e vontade, mas é também natureza».”

7 e 8 – Lembra que outras religiões também têm pensado sobre o problema ambiental, fazendo referência especial ao patriarca ortodoxo, Bartolomeu.

23 – Aqui a encíclica dá sua primeira grande pincelada na questão climática, decretando, com base num “consenso científico muito consistente”, que a culpa pelo aquecimento da Terra é dos gases do efeito estufa emitido pelos seres humanos, como afirma o IPCC.

“Há um consenso científico muito consistente, indicando que estamos perante um preocupante aquecimento do sistema climático. Nas últimas décadas, este aquecimento foi acompanhado por uma elevação constante do nível do mar, sendo difícil não o relacionar ainda com o aumento de acontecimentos meteorológicos extremos, embora não se possa atribuir uma causa cientificamente determinada a cada fenómeno particular. A humanidade é chamada a tomar consciência da necessidade de mudanças de estilos de vida, de produção e de consumo, para combater este aquecimento ou, pelo menos, as causas humanas que o produzem ou acentuam. É verdade que há outros factores (tais como o vulcanismo, as variações da órbita e do eixo terrestre, o ciclo solar), mas numerosos estudos científicos indicam que a maior parte do aquecimento global das últimas décadas é devida à alta concentração de gases com efeito de estufa (anidrido carbónico, metano, óxido de azoto, e outros) emitidos sobretudo por causa da atividade humana.”

25 – Aborda a questão dos impactos sobre os mais pobre e dos refugiados do clima, populações que não têm sequer o reconhecimento oficial de sua situação:

“A falta de reacções diante destes dramas dos nossos irmãos e irmãs é um sinal da perda do sentido de responsabilidade pelos nossos semelhantes, sobre o qual se funda toda a sociedade civil.”

26 – Aponta a urgência do desenvolvimento de energias limpas e renováveis e da redução “drástica” das emissões de gases do efeito estufa nos próximos anos, “por exemplo” substituindo os combustíveis fósseis por energias renováveis. Reconhece que ainda é preciso desenvolver tecnologias de acumulação de energia (baterias), mas aponta que existem “boas práticas” em vários setores, como construção civil, produção e transporte.

27 – Faz mais um aceno à ciência ao afirmar que “já foram superados alguns limites máximos de exploração do planeta”. A tese dos limites planetários foi proposta em 2009, por um grupo de pesquisadores liderados pelo sueco Johann Eckström. Segundo o grupo, há nove limites que não devem ser ultrapassados para o funcionamento da biosfera, e a humanidade já ultrapassou dois: o efeito estufa e o balanço de nitrogênio e fósforo.

32 – Inicia o capítulo sobre perda da biodiversidade falando de florestas e de como não temos o direito de causar a extinção de outras espécies. O argumento de fundo teológico, também inovador, é que outras espécies não devem se colocar em subordinação à espécie humana para sua livre exploração; todas têm um valor intrínseco e, se extintas, “já não darão glória a Deus”. Mais adiante (parágrafo 138), o papa chega mesmo a dizer que boa parte do nosso código genético é compartilhada com outras espécies – irritação garantida para os fundamentalistas cristãos.

33 – Alerta contra as extinções em massa de espécies, que são vistas como “recursos” e não em seu valor inerente.

“Anualmente, desaparecem milhares de espécies vegetais e animais, que já não poderemos conhecer, que os nossos filhos não poderão ver, perdidas para sempre.”

37 – Sem usar o termo, alude aos hotspots de biodiversidade, locais altamente biodiversos e especialmente ameaçados.

38 – Fala da Amazônia e do Congo, chamando-os (equivocadamente) de os “pulmões do mundo”. Num aceno aos bispos latino-americanos, entre os quais esse discurso é ainda forte, alerta contra propostas de internacionalização da Amazônia “que servem unicamente aos interesses econômicos das multinacionais”.

49 – Num subcapítulo sobre desigualdade planetária, delineia um elemento importante da “ecologia integral”, ao dizer que é preciso escutar tanto o grito da terra quanto o dos excluídos; estes não são ouvidos por ficarem frequentemente longe dos centros de poder e das vistas dos profissionais liberais e dos meios de comunicação; um isolamento social favorecido pela fragmentação das cidades, que “por vezes convive com um discurso verde”, mas:

“uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social, que deve integrar a justiça nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres.”

50 – Trata de um debate frequente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento: de quem é a culpa pela degradação ambiental, do consumo insustentável (opinião dos países pobres) ou da superpopulação (opinião dos países ricos). Francisco resolve:

“Culpar o incremento demográfico em vez do consumismo exacerbado e selectivo de alguns é uma forma de não enfrentar os problemas.”

No entanto, não deixa de reconhecer os tons de cinza da questão:

“Em todo o caso, é verdade que devemos prestar atenção ao desequilíbrio na distribuição da população pelo território.”

51 – Aponta a dívida ambiental dos ricos para com os pobres, tema ao qual voltará adiante, quando falar de soluções políticas.

54 – Critica a “falência” das cúpulas ambientais, causada pela submissão da política à tecnologia e às finanças. Num trecho muito contundente, proclama o destino comum desses encontros:

“Deste modo, poder-se-á esperar apenas algumas proclamações superficiais, acções filantrópicas isoladas e ainda esforços por mostrar sensibilidade para com o meio ambiente, enquanto, na realidade, qualquer tentativa das organizações sociais para alterar as coisas será vista como um distúrbio provocado por sonhadores românticos ou como um obstáculo a superar.”

55 – Mesmo a consciência ecológica cada vez maior não basta para modificar hábitos nocivos de consumo. Aqui o papa faz uma pequena e insólita cruzada contra… os aparelhos de ar-condicionado, cuja demanda tem crescido no mundo todo.

57 – Este parágrafo aborda o meio ambiente como questão de segurança internacional.

“É previsível que, perante o esgotamento de alguns recursos, se vá criando um cenário favorável para novas guerras, disfarçadas sob nobres reivindicações.”

59 – Critica uma “ecologia superficial” e a negação do problema para manter nosso estilo de vida e nossos modos de produção e consumo.

62 – Justifica a inserção de um capítulo sobre fé numa encíclica dirigida a todas as pessoas, crentes ou não, propondo um diálogo entre ciência e religião, “intenso e produtivo para ambas”.

66 e 67 – Nesses dois parágrafos, o bispo de Roma desenvolve uma argumentação teológica profunda, com base na interpretação do Gênesis, para sugerir que poluir é pecado. Este é um dos pontos centrais da encíclica, já que a função desse tipo de documento é de jurisprudência, de atualizar a doutrina católica e servir como um manual de conduta para o rebanho e de orientação para os padres. Ao reinterpretar a determinação bíblica de “sujeitar a terra”, o papa retira um dos principais argumentos cristãos para a degradação ambiental.

“(…) a existência humana se baseia sobre três relações fundamentais intimamente ligadas: as relações com Deus, com o próximo e com a terra. Segundo a Bíblia, estas três relações vitais romperam-se não só exteriormente, mas também dentro de nós. Esta ruptura é o pecado. A harmonia entre o Criador, a humanidade e toda a criação foi destruída por termos pretendido ocupar o lugar de Deus, recusando reconhecer-nos como criaturas limitadas. Este facto distorceu também a natureza do mandato de «dominar» a terra (cf. Gn 1, 28) e de a «cultivar e guardar» (cf. Gn 2, 15). Como resultado, a relação originariamente harmoniosa entre o ser humano e a natureza transformou-se num conflito (cf. Gn 3, 17-19).”

“Não somos Deus. A terra existe antes de nós e foi-nos dada. Isto permite responder a uma acusação lançada contra o pensamento judaico-cristão: foi dito que a narração do Génesis, que convida a «dominar» a terra (cf. Gn 1, 28), favoreceria a exploração selvagem da natureza, apresentando uma imagem do ser humano como dominador e devastador. Mas esta não é uma interpretação correcta da Bíblia, como a entende a Igreja. Se é verdade que nós, cristãos, algumas vezes interpretámos de forma incorrecta as Escrituras, hoje devemos decididamente rejeitar que, do facto de ser criados à imagem de Deus e do mandato de dominar a terra, se deduza um domínio absoluto sobre as outras criaturas.”

105 – Retoma e desenvolve o tema do homem sem limites, empoderado pela tecnociência e carente de responsabilidade – um enredo constante na narrativa da Igreja desde a Revolução Industrial.

“A verdade é que «o homem moderno não foi educado para o recto uso do poder»,[84] porque o imenso crescimento tecnológico não foi acompanhado por um desenvolvimento do ser humano quanto à responsabilidade, aos valores, à consciência. Cada época tende a desenvolver uma reduzida autoconsciência dos próprios limites.”

106 – Entrando em argumentos econômicos para explicar a crise social e ambiental, o papa adverte contra o paradigma tecnocrático alimentando o mito do crescimento infinito:

“Sempre se verificou a intervenção do ser humano sobre a natureza, mas durante muito tempo teve a característica de acompanhar, secundar as possibilidades oferecidas pelas próprias coisas; tratava-se de receber o que a realidade natural por si permitia, como que estendendo a mão. Mas, agora, o que interessa é extrair o máximo possível das coisas por imposição da mão humana, que tende a ignorar ou esquecer a realidade própria do que tem à sua frente. Por isso, o ser humano e as coisas deixaram de se dar amigavelmente a mão, tornando-se contendentes. Daqui passa-se facilmente à ideia dum crescimento infinito ou ilimitado, que tanto entusiasmou os economistas, os teóricos da finança e da tecnologia. Isto supõe a mentira da disponibilidade infinita dos bens do planeta, que leva a «espremê-lo» até ao limite e para além do mesmo. Trata-se do falso pressuposto de que «existe uma quantidade ilimitada de energia e de recursos a serem utilizados, que a sua regeneração é possível de imediato e que os efeitos negativos das manipulações da ordem natural podem ser facilmente absorvidos».”

107 a 110 – Crítica ao paradigma tecnocientífico globalizante massificante.

111 – Alerta (mais um, há vários na encíclica) contra a tentativa de resolver problemas ambientais com saídas tecnológicas, as chamadas “soluções tecnológicas”. Para o papa, isso significa “isolar coisas que na realidade estão conectadas e esconder os problemas mais profundos”.

132/134 – Nesses parágrafos o papa aborda uma questão científica recente, jamais tratada nesse nível de profundidade pela doutrina da Igreja: os organismos geneticamente modificados. A conclusão da encíclica é surpreendentemente equilibrada, apontando que não há evidências de prejuízos à saúde pelos OGM, mas pedindo exame caso a caso e a garantia de que as sementes transgênicas não provoquem o aumento da concentração fundiária e da pobreza rural.

146 – O parágrafo é dedicado aos povos indígenas, segundo o papa os melhores guardiões da terra. Cabe como uma luva na situação do Brasil, onde se vê conflito entre comunidades indígenas e a expansão do agronegócio, e pode ter sido inspirado por D. Erwin Krautler, bispo do Xingu, ou outros bispos latino-americanos.

“(…)é indispensável prestar uma atenção especial às comunidades aborígenes com as suas tradições culturais. Não são apenas uma minoria entre outras, mas devem tornar-se os principais interlocutores, especialmente quando se avança com grandes projectos que afectam os seus espaços. (…) Eles, quando permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida. Em várias partes do mundo, porém, são objecto de pressões para que abandonem suas terras e as deixem livres para projectos extractivos e agro-pecuários que não prestam atenção à degradação da natureza e da cultura.”

147/155 – Um extenso trecho da encíclica trata do meio ambiente urbano e da qualidade de vida nas cidades, tema cada vez mais essencial na medida em que cresce a população urbana.

159/160 – Chamado à justiça com as futuras gerações, que daria sentido à própria vida humana:

“Somos nós os primeiros interessados em deixar um planeta habitável para a humanidade que nos vai suceder. Trata-se de um drama para nós mesmos, porque isto chama em causa o significado da nossa passagem por esta terra.”

164 – Chama atenção para necessidade de consenso político global sobre uma série de temas:

“Torna-se indispensável um consenso mundial que leve, por exemplo, a programar uma agricultura sustentável e diversificada, desenvolver formas de energia renováveis e pouco poluidoras, fomentar uma maior eficiência energética, promover uma gestão mais adequada dos recursos florestais e marinhos, garantir a todos o acesso à água potável.”

165 – Aqui o papa deixa por um momento sua linha “sonhática” e faz uma concessão ao pragmatismo, admitindo que é preciso haver “soluções transitórias” na transição entre os combustíveis fósseis e as energias renováveis. Ele não diz o nome do santo que causaria esse “mal menor”, mas o gás natural e a energia nuclear (pela qual Francisco declara antipatia) costumam ser invocados quando os politicos falam em “soluções transitórias”. Não chega a ser uma defesa do gás, mas é um ponto importante da carta.

“Sabemos que a tecnologia baseada nos combustíveis fósseis – altamente poluentes, sobretudo o carvão mas também o petróleo e, em menor medida, o gás – deve ser, progressivamente e sem demora, substituída. Enquanto aguardamos por um amplo desenvolvimento das energias renováveis, que já deveria ter começado, é legítimo optar pelo mal menor ou recorrer a soluções transitórias. Todavia, na comunidade internacional, não se consegue suficiente acordo sobre a responsabilidade de quem deve suportar os maiores custos da transição energética.”

166 – Critica mais uma vez a falta de ação vista nas conferências ambientais.

167 – Reclama que os compromissos assinados em 1992 no Rio de Janeiro não produziram muito efeito porque não têm dentes: falta monitoramento, verificação e punição a quem descumprir compromissos. Mas defende os princípios do Rio, como o do poluidor-pagador, como “vias eficazes e ágeis de realização prática”.

169 – Francisco aqui faz uma declaração bem contundente sobre o fiasco das negociações de desertificação, biodiversidade e clima, e critica o resultado da Rio +20. Culpa os países ricos e conclui dizendo que a solução é rezar por bom termo dessas cúpulas:

“Nós, crentes, não podemos deixar de rezar a Deus pela evolução positiva nos debates actuais, para que as gerações futuras não sofram as consequências de demoras imprudentes.”

170 – Defende o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e alerta contra a “internacionalização dos custos ambientais”.

171 – Alerta contra os mercados de carbono como uma panaceia: podem levar os países a nunca mudarem seus padrões de “super-consumo”.

172 – Põe uma lupa sobre os países pobres e compartilha a posição deles nas negociações internacionais, mas não sem chamá-los à responsabilidade: devem priorizar o combate à pobreza e receber subsídios dos ricos para desenvolver energia renovável, mas ao mesmo tempo fazer um exame do nível de consumo “escandaloso” de alguns setores privilegiados da população.

“Para os países pobres, as prioridades devem ser a erradicação da miséria e o desenvolvimento social dos seus habitantes; ao mesmo tempo devem examinar o nível escandaloso de consumo de alguns sectores privilegiados da sua população e contrastar melhor a corrupção. Sem dúvida, devem também desenvolver formas menos poluentes de produção de energia, mas para isso precisam de contar com a ajuda dos países que cresceram muito à custa da actual poluição do planeta. O aproveitamento directo da energia solar, tão abundante, exige que se estabeleçam mecanismos e subsídios tais, que os países em vias de desenvolvimento possam ter acesso à transferência de tecnologias, assistência técnica e recursos financeiros, mas sempre prestando atenção às condições concretas”

175 – Foca a questão da governança ambiental:

“A lógica que dificulta a tomada de decisões drásticas para inverter a tendência ao aquecimento global é a mesma que não permite cumprir o objectivo de erradicar a pobreza. Precisamos duma reacção global mais responsável, que implique enfrentar, contemporaneamente, a redução da poluição e o desenvolvimento dos países e regiões pobres. O século XXI, mantendo um sistema de governança próprio de épocas passadas, assiste a uma perda de poder dos Estados nacionais, sobretudo porque a dimensão económico-financeira, de carácter transnacional, tende a prevalecer sobre a política. Neste contexto, torna-se indispensável a maturação de instituições internacionais mais fortes e eficazmente organizadas.”

178 – Esclarece por que os políticos não se interessam em enfrentar o desafio ambiental:

“O drama duma política focalizada nos resultados imediatos, apoiada também por populações consumistas, torna necessário produzir crescimento a curto prazo. Respondendo a interesses eleitorais, os governos não se aventuram facilmente a irritar a população com medidas que possam afectar o nível de consumo ou pôr em risco investimentos estrangeiros.”

179 – Ressalta a importância dos governos e das iniciativas locais.

180 – Mais uma vez fala de transição gradual para uma nova realidade energética. Reconhece que não é possível resolver o problema de uma vez, mas arrisca que poupar energia faz parte das soluções para a crise do clima:

“Não se pode pensar em receitas uniformes, porque há problemas e limites específicos de cada país ou região. Também é verdade que o realismo político pode exigir medidas e tecnologias de transição, desde que estejam acompanhadas pelo projecto e a aceitação de compromissos graduais vinculativos. Ao mesmo tempo, porém, a nível nacional e local, há sempre muito que fazer, como, por exemplo, promover formas de poupança energética.”

183 a 185 – Em outro trecho longo, o papa pontifica até mesmo sobre as falhas atuais dos processos de licenciamento ambiental.

186 – Defende o princípio da precaução.

189 a 192 – Começa falando da bolha financeira da crise de 2008, lamenta que tenhamos deixado passar a oportunidade de corrigir a economia. Depois, critica a externalização dos custos ambientais e a fé em que as forças de mercado darão um jeito no ambiente. E propõe uma nova economia, que ponha para trabalhar a criatividade em favor de menos desperdício e menos impacto.

193 – Em outro trecho contundente e muito importante da encíclica, usa a expressão “decrescimento”, excomungada da maioria dos círculos econômicos:

“Chegou a hora de aceitar um certo decréscimo do consumo nalgumas partes do mundo, fornecendo recursos para que se possa crescer de forma saudável noutras partes.”

216 – Retomando a argumentação religiosa, desta vez mais especificamente voltada ao seu rebanho, detalha a ideia de “conversão ecológica”.

217 – Diz que a preocupação com o ambiente é um imperativo moral para os crentes, não algo opcional ou secundário. Este é o coração da mensagem da encíclica para os católicos:

“(…) a crise ecológica é um apelo a uma profunda conversão interior. Entretanto temos de reconhecer também que alguns cristãos, até comprometidos e piedosos, com o pretexto do realismo pragmático frequentemente se burlam das preocupações pelo meio ambiente. (…) Viver a vocação de guardiões da obra de Deus não é algo de opcional nem um aspecto secundário da experiência cristã, mas parte essencial duma existência virtuosa.”

223 – Dá um recado aos cristãos: se fossem mais cristãos, não precisariam consumir tanto. Menos é mais:

“A sobriedade, vivida livre e conscientemente, é libertadora. Não se trata de menos vida, nem vida de baixa intensidade; é precisamente o contrário.”

“O Poder e o Economista Útil”, por John Kenneth Galbraith (revisado em 26.10.2016)

Compartilho versão revisada deste importante artigo de John Kenneth Galbraith. Eu li este artigo em 1973, quando cursava o terceiro ano da faculdade de economia da Universidade Federal Fluminense. Se o artigo foi relevante naquela ocasião agora,  passados 43 anos, tornou-se claro, óbvio. A derrota do poder dos sindicatos, a grande desigualdade de renda que emergiu do jogo das forças de mercado e a emergência da “financialização” como peça relevante no jogo de xadrez do poder, em vez de enfraquecerem, robustecem as teses centrais do artigo.

Assisti a entrevista de Mônica de Bolle no programa Roda Viva desta semana. Foi convidada para promover seu novo livro com críticas à política econômica do governo Dilma e para discutir a PEC 241, que põe uma camisa de força nos gastos públicos por 20 anos.

Questionada sobre a corrente de pensamento econômico à qual ela se filia, a economista respondeu, como costumam responder todos os economistas de sua matriz ideológica, que não pertencia a nenhuma escola de pensamento. Conhecedor de sua trajetória acadêmica e profissional, pulei na poltrona.

Este artigo de Galbraith deixa tudo claro. Já estava tudo escrito antes mesmo da economista e profissional Mônica de Bolle nascer.

Como alguém, com a inteligência , a vivacidade e as opiniões claramente políticas de Mônica de  Bolle, tem a coragem de vender neutralidade científica em pleno 2016?

Só mesmo citando Quintana, para encerrar esta discussão:

Já trazes, ao nascer, a tua filosofia.
As razões? Essas vêm posteriormente,
Tal como escolhes, na chapelaria,
A forma que mais te assente…

A versão que apresentamos a seguir é a tradução, publicada na Revista Argumento – Ano I No. 2 – novembro 1973. A Revista Argumento teve apenas dois números e foi “inviabilizada” pela ditadura.

Com o debate interditado, bloqueado pela grande mídia empresarial, e com o Congresso comprado ou cooptado pelo novo consenso neoliberalizante, o texto de Galbraith, um liberal, na tradição norte-americana do termo, está atual. Neste tempos em que leigos instrumentalizados por ideologias capengas vão para as ruas pedir “privatizem tudo” sem se dar conta que as suas almas já estão privatizadas, este texto torna-se fundamental.

Paulo Martins

O PODER E O ECONOMISTA ÚTIL

“O discurso cerimonial do presidente da American Economic Association é uma forma artística que, como a maioria dos meus antecessores, creio eu, recapitulei minuciosamente. Por vezes, no passado, os discursos trataram de algum problema substantivo de nossa disciplina, ou de algum problema premente da economia.

Mais frequentemente, abordaram, sempre com uma ponta de crítica, a metodologia da ciência econômica. Ainda que aceitando as linhas gerais da ciência, faziam-se reparos a aspectos específicos de sua prática. A ciência econômica é insuficientemente normativa. A construção de modelos tornou-se um fim, não um meio.

Recentemente, por vários anos consecutivos, as críticas – envolvendo uma certa dose de introspecção pessoal – continham ataques particularmente severos à economia matemática. O estilo dessas alocuções, permitam-me notar de passagem, é tão característico quanto o tema. Espelha a solenidade concentrada de homens que sentem que estão falando para a posteridade.

Talvez valha a pena dedicar um momento, nessas grandes ocasiões, à lembrança de que a nossa é uma disciplina que leva a marca de expectativas frustradas.

Esta noite sinto-me tentado a abandonar os ritos estabelecidos. Gostaria de me deter em questões básicas de abordagem e estrutura. Se isso contraria a tradição, não contraria a tendência hoje vigente em nossa profissão. Reunimo-nos num momento em que as críticas são generalizadas – quando o corpo de teoria vigente em seu conjunto está sob um ataque extensivo.

De uns seis anos para cá, o que antes, no mundo não-socialista, chamava-se simplesmente ciência econômica, passou a ser designado como economia neoclássica, com as devidas aberturas para as contribuições keynesiana e pós-keynesiana. O que era uma teoria geral e aceita como comportamento econômico tornou-se uma interpretação particular e contestável desse comportamento.

Para uma nova e notavelmente articulada geração de economistas, as referências à economia neoclássica tornaram-se marcadamente pejorativas. Estou propenso a considerar, tanto quanto desejo, que a atual ofensiva será decisiva.

Ainda restam forças à teoria estabelecida. Ela dá margem a muito refinamento secundário que não levanta o problema de sua  validade ou utilidade globais. Sobrevive robustamente nos livros de textos, embora até nessa fortaleza sinta-se alguma ansiedade entre os autores mais progressistas ou comercialmente sensíveis. Talvez haja limites para a possibilidade de se fazer aceitar entre os jovens.

E os arranjos através dos quais a ortodoxia se mantém na vida acadêmica moderna continuam sendo formidáveis. Em seu primeiro meio século de existência como tema de ensino e pesquisa, a ciência econômica esteve sujeita à censura de leigos.

Os homens de negócios e seus prepostos políticos e ideológicos mantinham-se de olho nos departamentos de Economia e reagiam prontamente contra a heresia, sendo esta tudo o que ameaçasse os sagrados direitos de propriedade, os lucros, uma política tarifária adequada, um orçamento equilibrado, ou que implicasse em simpatia pelos sindicatos, pela propriedade estatal, pela regulamentação pública ou pelos pobres.

O poder e a autoconfiança crescentes do sistema educacional, a complexidade cada vez maior de nossa disciplina e, sem dúvida, a aceitabilidade crescente de nossas ideias, livraram-nos em boa medida dessa ingerência.

Nos principais centros de instrução, a liberdade de cátedra está ou assegurada ou em vias de o ser. Mas no lugar da antiga censura surgiu uma nova tirania.

Consiste ela em definir o mérito científico pela afinidade, em termos de crença e métodos, com a tendência acadêmica dos que já se encontram instalados nas instituições. Trata-se de uma atitude difusa e opressiva, não menos perigosa por ser, via de regra, tão farisaica quanto inconsciente.

Mas até esta forma de controle enfrenta problemas. A economia neoclássica ou neo-keynesiana, embora ofereça oportunidades ilimitadas de refinamento das pesquisas, tem uma debilidade básica. Ela não proporciona um instrumental adequado para abarcar os problemas econômicos que hoje afligem a sociedade moderna. E esses problemas são teimosos – não vão deitar-se e morrer em benefício de nossa profissão. Nenhum arranjo para a perpetuação do pensamento é seguro se este não toma contato com os problemas que presumivelmente deveria resolver.

Esta noite não deixarei de mencionar os fracassos da teoria neoclássica.

Mas também quero sublinhar os meios pelos quais poderemos nos reassociar à realidade. Em parte isso corresponderá a um resumo de argumentos já conhecidos, mais um livro que está para ser publicado. Nesse ponto, até o mais conservador dos meus ouvintes há de sentir-se tranquilizado. Sejam quais forem as outras extravagâncias do autor, falar bem dos próprios escritos é um costume consagrados em nossa tradição profissional.

As características mais batidas da economia neoclássica ou neo-kenesiana são os pressupostos de que o poder, e com ele a política, é alheio ao objeto da ciência econômica.

A empresa está subordinada às disposições do mercado e, nessa medida, ao indivíduo ou ao grupo doméstico. O Estado está subordinado às disposições do cidadão. Há exceções, mas estas confirmam a regra geral e imperativa, e é sobre a regra que se apóia firmemente a teoria neoclássica.

Se a empresa está subordinada ao mercado – se este é seu amo e senhor -, então ela só tem poder de expansão enquanto isso beneficiar o mercado e o consumidor. E, fora as tentativas vitoriosas de influenciar ou manipular fraudulentamente os mercados, ela não tem de onde extrair poder de pressão sobre o Estado, pois lá se encontra, vigilante, o cidadão.

A grande debilidade da economia neoclássica e neo-keynesiana não é o erro dos pressupostos pelos quais elide a questão do poder. Afinal errar é humano, especialmente quando o erro vai de mãos dadas com a conveniência.

Acontece que, ao elidir a questão do poder – ao tornar a economia uma disciplina não-política -, a teoria neoclássica destrói, pelo mesmo processo, sua relação com o mundo real. Como se isso não bastasse, os problemas deste mundo estão crescendo, tanto em número quanto na profundidade de sua premência social. Em consequência, a economia neoclássica e neo-keynesiana está empurrando seus campeões para fora da arena social, onde eles ou se abstém de jogar ou apostam em lances perdidos.

Especificamente, a exclusão do poder e da dimensão política resultante leva a ciência econômica a prognosticar somente dois problemas econômicos intrínsecos e importantes.

Um deles é o problema microeconômico das imperfeições do mercado – mais especificamente, o do monopólio ou oligopólio em mercados de produtos ou fatores – conduzindo a aberrações na distribuição dos recursos e da renda.

O outro é o problema macroeconômico do desemprego ou da inflação – da falta ou excesso na procura global de bens e serviços, incluindo as implicações monetárias desses fenômenos. Tanto num caso como no outro, o fracasso é dramático. A teoria neoclássica leva a uma falsa solução do problema microeconômico, e a nenhuma solução do problema macroeconômico. Enquanto isso, deixa em boa medida intocada toda uma constelação de outros temas econômicos urgentes.

Hoje em dia, a sociedade como um todo, e até os economistas quando livres dos antolhos profissionais, tem consciência de que as mais importantes áreas de oligopólio — automóveis, borracha, produtos químicos, plásticos, álcool, tabaco, detergentes, cosméticos, computadores, falsos remédios, aventura espacial — são áreas não de baixo mas de alto desenvolvimento; não de insuficiente, mas de excessiva utilização de recursos. E há uma sensação generalizada de que em algumas áreas de monopólio ou oligopólio, na produção de armamentos e sistemas de armamentos, a utilização de recursos é perigosamente ampla.

Em mais uma contradição com as conclusões microeconômicas estabelecidas, assistimos a uma crescente reação por parte da sociedade contra o uso deficiente de recursos em indústrias que, ao menos em escala e estrutura de empresa, aproximam-se do modelo de mercado. Habitação, saúde e transportes locais estão entre os casos mais destacados. Em suas manifestações não-doutrinárias, os economistas também consideram ponto pacífico os inconvenientes sociais e os desconfortos decorrentes da baixa performance desses ramos.

Naturalmente, o defensor da doutrina estabelecida não deixará de argumentar que o excesso e a escassez na utilização de recursos nas áreas que acabamos de mencionar refletem a opção do consumidor. E nas áreas de escassez ele pode, com razão, insistir que a culpa é de empresas que, embora pequenas, são monopólios locais ou refletem o poder monopolista dos sindicatos. Essas explicações sugerem duas perguntas das mais óbvias: por que o consumidor moderno tende crescentemente à insanidade, insiste crescentemente na auto-flagelação ? E por que os pequenos monopólios funcionam mal, e os grandes tão bem ?

Na verdade, o modelo neoclássico não oferece explicação para o mais importante problema microeconômico de nossa época. Não explica por que, em desafio a toda a doutrina, as indústrias de grande poder de mercado apresentam um desenvolvimento muito mais favorável do que as indústrias de pequeno poder de mercado (1).

(1) É possível argumentar que o desempenho da agricultura, um ramo no qual a empresa tem pouco poder de mercado, não é mau. Mas deve-se notar também que em nenhum outro ramo o poder sobre os preços foi tão completamente transferido para as autoridades públicas, nem há um esforço tão grande de controle coletivo dos custos ou de uma socialização mais abrangente da tecnologia.

O fracasso no plano macroeconômico foi, se isso faz alguma diferença, ainda constrangedor.

Salvo em sua manifestação estritamente mística, em um dos ramos da teoria monetária, a validade e aplicabilidade da moderna politica macroeconômica depende do mercado neoclássico. Este mercado, seja competitivo, monopolistico ou oligopolístico, é o guia supremo e impositivo para a empresa que procura maximizar seus lucros.

Quando a produção e o emprego são deficientes, os preceitos de política econômica mandam que se aumente a demanda global; isso corresponde a um estímulo sobre o mercado, ao qual, por sua vez, as empresas reagem. Quando a economia atinge ou está perto de atingir a plena utilização do equipamento e da força de trabalho e o inconveniente social relevante é a inflação, inverte-se o tratamento. A demanda é comprimida; o resultado é, ou um efeito inicial sobre os preços, ou um efeito retardado à medida em que a mão-de-obra excedente procura emprego, as taxas de juros caem e a diminuição dos custos dos fatores leva a preços estáveis ou mais baixos.

Estas são as bases aceitas da política econômica, fielmente decorrentes da fé neoclássica no mercado. As consequências práticas de sua observância dispensam maiores comentários. Nos últimos anos, todos os países desenvolvidos as experimentaram. Em geral o resultado foi desemprego politicamente inaceitável, inflação persistente e (na minha opinião) socialmente perniciosa ou, frequentemente, as duas coisas ao mesmo tempo. O fracasso extremo ocorreu — o que não é de surpreender — no país industrialmente mais avançado, os Estados Unidos. Mas a experiência recente da Grã-Bretanha foi quase igualmente decepcionante.

E podemos supor que hoje muitos políticos canadenses estão convencidos de que uma combinação de desemprego e inflação não é a melhor plataforma para se disputar uma eleição geral.

Quanto a isso, não nos privemos de tudo o que a história recente dos Estados Unidos tem de instrutivo e hilariante. Há quatro anos, Mr. Nixon tomou posse firmemente comprometido com a ortodoxia neoclássica. E nisso contava com o apoio de alguns dos mais dignos e fervorosos expoentes da ciência econômica do país. A descoberta subsequente de que ele era um keynesiano não o levou a um abandono precipitado ou radical de sua fé. A descoberta ocorreu trinta e cinco anos depois de The General Theory; como acabei de observar, toda a política econômica neo- keynesiana baseia-se firmemente no papel supremo do mercado. Mas, então, um ano e meio atrás, preparando-se para a reeleição, Nixon descobriu que o comprometimento de seus economistas com a ortodoxia neoclássica, embora admirável em abstrato, era um luxo que ele não podia mais patrocinar. O presidente renegou o controle de salários e preços; com exemplar flexibilidade de espírito, o mesmo fizeram seus economistas, embora indubitavelmente esta aceitação do mundo real ainda deva passar pelo teste decisivo, qual seja a volta dos apóstatas aos computadores e salas de aula. Mas nossa admiração por essa maleabilidade não nos deve impedir de lembrar que, quando o presidente mudou de rumo, nenhum economista americano, em lugar algum, estava trabalhando sobre a política econômica que as circunstâncias o forçaram a adotar. E é ainda mais inquietante que mesmo agora poucos estejam trabalhando sobre a política econômica que fomos forçados a seguir.

Na verdade, há mais economistas dedicando-se ao esforço de conciliar as medidas de controle com o mercado neoclássico. Isto implicou numa pouco compensadora mistura de economia e arqueologia com wishful thinking. Sustenta-se que, em função do financiamento — ou subfinanciamento — da guerra do Vietnã, gerou-se um impulso inflacionário durante a segunda metade da década dos 60. E a expectativa inflacionária tornou-se parte dos cálculos das empresas e sindicatos. O impulso e a expectativa ainda sobrevivem. Até que estes se dissipem, os controles são necessários.

Depois o mundo neoclássico e neo-keynesiano será restaurado, juntamente com todo o sereno conforto dos bons preceitos de política  econômica. Podemos estar certos de que isso não acontecerá. Nem poderíamos esperar que acontecesse, caso levássemos em conta o papel do poder e da decisão política no comportamento econômico moderno.

Devemos admitir que, atualmente, cerca de metade da produção de nossa economia se dá, não mais num sistema de mercado, mas num sistema de poder ou planificação. (O último termo parece-me mais descritivo, menos pejorativo e, por isso, preferível).

Nos Estados Unidos, o sistema de planificação é constituído por no máximo 2 mil grandes corporações. Em operação, elas têm um poder que transcende o mercado. Elas rivalizam com o poder do Estado, quando não se aproveitam dele. Meus pontos de vista a esse respeito serão familiares ao menos para alguns, e renunciarei ao prazer da repetição. Não posso admitir que o poder da moderna corporação, os propósitos para os quais ele é usado, ou o poder correlato do sindicato moderno pareçam ímplausíveis, ou mesmo muito novos, não estivessem eles em conflito com a doutrina econômica dominante.

Assim, admitimos que a moderna corporação, por si mesma ou associada a outras, exerce uma influência extensiva na determinação de seus preços e custos principais.

Alguém duvidaria que ela usa outros recursos, além dos preços e do mercado, para persuadir seus fregueses? Ou que vai além de seus custos para organizar a oferta? Ou que, a partir de seus lucros e da posse de subsidiárias financeiras, controla suas próprias fontes de capital ? Ou que seu poder de persuasão sobre o consumidor, associado ao esforço semelhante de outras empresas — e com as bênçãos mais que casuais da pedagogia neoclássica —, ajuda a estabelecer os valores da sociedade, notadamente a associação entre o bem-estar e o consumo crescente de seus produtos ?

E como cidadãos, senão como acadêmicos, não negaríamos que a moderna corporação exerce uma excepcional influência sobre o Estado moderno. Suas necessidades em termos de pesquisa e desenvolvimento, pessoal tecnicamente qualificado, obras públicas, apoio financeiro de emergência, transformam-se logo em política oficial.

É o caso das despesas militares, que garantem a demanda para inúmeros de seus produtos. É o caso, talvez, da política exterior, que justifica as despesas militares. E os meios pelos quais o poder empresarial pressiona o Estado são amplamente aceitos. É preciso uma organização para tratar com outra organização. E entre as burocracias Pública e privada — entre a General Motor e o Departamento de Transportes, a General Dynamics e o Pentágono — há uma relação profundamente simbiótica. Uma a uma dessas organizações pode fazer muito pela outra. Há mesmo, entre elas, um amplo e contínuo intercâmbio de pessoal executivo.

Dando o toque final a este exercício de poder, e em posição de destaque, estende- se a auréola brilhante da boa reputação. Os homens que conduzem a moderna corporação, incluindo as sumidades financeiras, legais, técnicas, publicitárias e outras autoridades sacerdotais, são os membros mais renomados, respeitáveis e ricos, da comunidade nacional. Eles são o establishment. Seus interesses tendem a confundir-se com os interesses públicos. São interesses que até alguns economistas acham confortável e compensador abençoar.

Tais interesses, não é preciso que se diga, estão decididamente voltados para o poder — para a conquista da aceitação, por outras pessoas, das metas coletivas ou corporativas. Eles não desaprovam os lucros. Estes são importantes para garantir a autonomia da administração — o que eu chamei de tecnoestrutura — e para estender o controle da empresa à oferta de capital. Os lucros também são fonte de prestígio e, portanto, de influência. Mas tem importância primordial o objetivo muito mais diretamente político do crescimento. O crescimento traz consigo uma estimulante recompensa econômica; magnifica diretamente os salários, gratificações e oportunidades de promoção dos membros da tecnoestrutura. E consolida e magnifica a autoridade. Ele o faz em benefício do indivíduo — o homem que agora comanda uma organização maior do que antes, ou uma parte maior de uma organização. E aumenta a influência da corporação como um todo.

A economia neoclássica não carece de instinto de sobrevivência. Com razão, vê na soberania incontrolada do consumidor, na suprema soberania do cidadão e na maximização dos lucros, com a consequente subordinação da empresa ao mercado, as três pernas do tripé em que se apóia. São essas três proposições que excluem o papel do poder no sistema. Todas as três supoem uma grande dose de fé.

Em principio, ninguém nega que o consumidor moderno é objeto de um maciço esforço de controle por parte do produtor. Os métodos de tal controle são, por sua própria natureza, embaraçosamente visíveis. Pode-se quando muito argumentar que de algum modo eles se anulam uns aos outros.

Hoje em dia, a subordinação do Estado aos interesses das corporações é um dos temas das disputas eleitorais nos Estados Unidos e no Canadá.

Como eleitores, os economistas aceitam a validade desse tema. Apenas sua atividade docente a nega. Mas o empenho da moderna burocracia das corporações em sua própria expansão é, talvez, o fato mais evidente. Não há quem acredite que o conglomerado moderno sempre visa o lucro, mais do que a expansão. Tornou-se um lugar-comum nos últimos anos, claramente refletido nos preços dos seguros, que a conglomeração sempre foi apta para o crescimento mas frequentemente inepta para os lucros.

Continua a existir na economia moderna — e isto eu enfatizo — um mundo de pequenas firmas onde as disposições do mercado são soberanas, onde os custos são dados, onde o Estado é um ente remoto e sujeito às pressões tradicionais dos grupos de interesse econômicos, através das legislaturas, e onde a maximização dos lucros por si só é compatível com a sobrevivência. Sería um erro ver aí a parte classicamente competitiva do sistema — em contraste com o setor monopolístico ou oligopolístico a partir do qual formou-se o sistema de planificação. Antes disso, em sua combinação de estruturas competitivas e monopolísticas, ele se assemelha ao modelo neoclássico global.

Nós temos, repetindo, dois sistemas. Em um o poder ainda é, como sempre, circunscrito pelo mercado. Em outro, ainda em processo de formação, o poder se estende de forma incompleta mas abrangente aos mercados, às pessoas que os patrocinam, ao Estado e, nessa medida, finalmente, à utilização de recursos. A coexistência desses dois sistemas torna-se, por sua vez, uma das chaves principais para o desempenho econômico.

Sendo o poder tão extensamente empregado num vasto setor da economia global, somente a título de passatempo ou evasão intelectual deliberada os economistas podem continuar estabelecendo uma separação entre economia e política.

Quando a moderna corporação adquire poder sobre os mercados, poder na sociedade, poder sobre o Estado, poder sobre as crenças, ela passa a ser um instrumento político, diferente em forma e grau — mas não em gênero — do próprio Estado. Insistir no contrário — negar o caráter político da moderna corporação — não é meramente fugir à realidade. É falsear a realidade. As vítimas dessa falsificação são aqueles que induzimos ao erro. Os beneficiários são as instituições cujo poder dissimulamos. Que não haja dúvidas: a ciência econômica enquanto for ensinada desse modo, torna-se consciente ou inconscientemente parte de um arranjo pelo qual o cidadão ou o estudante é impedido de ver como é ou como será governado.

Isso não implica que de hoje em diante a Economia passe a ser um ramo da ciência política. Esta é uma perspectiva que com razão repeliríamos. A ciência política também é prisioneira de seus estereótipos — incluindo o do controle do Estado pelo cidadão. E mais: enquanto pelo menos em princípio a ciência econômica estimula a reflexão, a ciência política invariavelmente reverencia o homem que só sabe o que foi feito antes dele. A Economia não se torna uma parte da ciência política. Mas a política sim, torna-se — e deve tornar-se — uma parte da ciência econômica.

Haverá medo de que, uma vez abandonada a presente teoria, com seus procedimentos intelectualmente refinados e seu crescente instinto para a mensuração, perderemos o filtro graças ao qual os acadêmicos se distinguem dos impostores e fanfarrões. Esse é sempre um risco que se corre, mas é mais arriscado ainda aferrar-se a um mundo que não é real. E creio que a clareza e consistência intelectual com que veremos o mundo será surpreendente, uma vez que o poder político seja integrado ao nosso sistema. Gostaria agora, de me voltar para essa visão.

A visão neoclássica da economia permite supor uma identidade global de interesses entre a empresa e a sociedade.

A empresa estaria sujeita às disposições da sociedade, seja através do mercado ou das urnas. As pessoas não poderiam estar em nenhum conflito fundamental consigo mesmas — sempre dando por suposta uma razoável equanimidade na distribuição da renda. Uma vez que no sistema de planificação  a empresa aparece dotada de amplos  poderes para perseguir seus próprios interesses, essa suposição torna-se insustentável. Pode ser que incidentalmente seus interesses coincidam com os do público, mas não há razão orgânica para que isso aconteça. Na ausência de prova em contrário, deve-se supor divergência de interesses, não identidade.
A natureza do conflito também se torna previsível.

Sendo o crescimento um dos principais objetivos do sistema de planificação, ele será maior onde o poder for maior. E no setor de mercado da economia crescimento será deficiente, ao menos em termos comparativos. Isso não acontecerá, como sustenta a doutrina neoclássica, porque as pessoas têm uma conveniente tendência a interpretar mal suas necessidades. Acontecerá porque o sistema está constituído de modo a atender mal aos interesses das pessoas, e em seguida obter maior ou menor aquiescência com o resultado.

Não é de surpreender que o sistema vigente acabe levando a uma produção excessiva de automóveis, a um esforço disparatado para cobrir de asfalto as áreas economicamente desenvolvidas do planeta, a um empenho algo lunático na exploração espacial, a um investimento fantasticamente vultuoso e potencialmente suicida em mísseis, submarinos, bombardeiros e porta-aviões. Estes são ramos da indústria com poder para dirigir recursos para o crescimento. E, como é fácil intuir, pôr um freio a essas indústrias é um ponto central para a defesa do público — para uma utilização conveniente de recursos.

Assim a introdução do poder como um aspecto abrangente do nosso esquema permite corrigir os equívocos atuais. Não deixemos de notar que essas são exatamente as indústrias nas quais uma singela visão neoclássica do monopólio e do oligopólio e da maximização dos lucros, através de uma utilização ideal dos recursos, sugeriria, acima de tudo, uma expansão da produção. Quantos erros nos foram permitidos!

A contrapartida da utilização excessiva de recursos no sistema de planificação, onde o poder é amplamente empregado, é uma utilização relativamente deficiente de recursos, onde o uso do poder é circunscrito. Isso é o que acontece na parte da economia onde prevalecem a competição e o monopólio empresarial, que não se confunde com a grande corporação. E se o produto ou serviço estiver diretamente ligado ao conforto ou à sobrevivência, o descontentamento será considerável.

Sabe-se que a habitação, os serviços de saúde, os transportes locais e alguns serviços domésticos são hoje áreas de graves insuficiências. É nesses ramos que todos os governos modernos procuram expandir a utilização dos recursos. Aqui, em desespero de causa, até os defensores fervorosos da livre empresa reconhecem a necessidade de intervenção social, quando não de socialismo.

Mais uma vez, como podemos notar, o erro dos economistas é pernicioso. .Ainda que como cidadãos advoguemos restrições sobre as áreas de excessiva utilização de recursos, não o fazemos enquanto acadêmicos. E embora como cidadãos encareçamos a necessidade da intervenção social, onde as empresas se aproximam do marco neoclássico, enquanto acadêmicos não o fazemos. Neste último caso, não somente disfarçamos o poder das grandes corporações, mas também caracterizamos como anormal a ação terapêutica nas áreas de habitação, assistência médica, transportes etc. — fruto de um erro sui generis que nunca é devidamente explicado. Isso é de lamentar, pois aí estão tarefas que exigem imaginação, dignidade e determinação.

Quando incluímos o poder em nossos cálculos, nossos apuros macroeconômicos também desaparecem. A ciência econômica torna plausível o que, na prática, os governos são obrigados a fazer. As corporações têm poder em seus mercados.
O mesmo acontece, e em parte como consequência, com os sindicatos. A maneira mais cômoda de atender às reivindicações dos sindicatos é transferir o custo dos acordos para o público. As medidas para deter esse exercício de poder, limitando a procura agregada, devem ser severas. E, como era de se esperar, o poder do sistema de planificação tem sido mobilizado para impedir essas medidas macroeconômicas que o afetariam diretamente. Assim, a política monetária é inteiramente permissiva; isto se explica, ao menos em parte, porque seu efeito imediato recai sobre o empresário neoclássico, que precisa tomar dinheiro emprestado. A contenção monetária é muito menos penosa para a grande corporação estabelecida, a qual, como uma medida elementar de poder, conta com um suprimento de capital proveniente de seus lucros, ou de associados financeiros ou de bancos moralmente associados. O poder do sistema de planificação conseguiu livrar-se também dos gastos públicos importantes para si mesmo — auto-estradas, pesquisa industrial, empréstimos de resgate, defesa nacional. Estes têm a sanção de uma finalidade coletiva superior.

Um esforço semelhante, ainda que não tão bem sucedido, está sendo feito em relação aos impostos sobre pessoas jurídicas e físicas. Desse modo, a política fiscal também foi amoldada aos interesses do sistema de planificação.

Daí a inevitabilidade dos controles. Somente restrições fiscais e monetárias das mais severas poderão subjugar o poder combinado das grandes corporações e dos sindicatos. As restrições disponíveis têm um efeito relativamente benigno sobre quem dispõe de poder, mas pesam negativamente sobre os eleitores. Quando não há eleições a vista, talvez essas medidas sejam viáveis. Serão aplaudidas por sua respeitabilidade. Mas não poderão ser toleradas por quem quer que tenha de levar em conta sua repercussão popular.

Ao lado da necessidade de intervenção e organização social no setor de mercado há muitas razões pelas quais os economistas fariam bem em aceitar a inevitabilidade do controle dos salários e dos preços. Isso ajudaria a evitar que os políticos, respondendo ao eco de suas próprias disposições anteriores, encarassem os controles como perniciosos, antinaturais e nessa medida temporários, a serem abandonados tão logo parecessem estar funcionando. Esta é uma maneira medíocre de desenvolver uma administração consistente. E isso levaria os próprios economistas a indagar como o controle pode tornar-se exequível  e como seu efeito sobre a distribuição da renda poderia ser mais equânime.

Admitidos os controles, este último efeito torna-se um problema sério. O mercado deixa de ser um disfarce para a desigualdade, por mais clamorosa que seja, na distribuição da renda. Boa parte da desigualdade deve ser encarada como resultado das relações de poder.

Quando fazemos do poder uma parte do nosso esquema, temas de considerável atualidade são iluminados. Assim, as diferenças sistemáticas entre o desenvolvimento dos setores planificado e de mercado têm como contrapartida diferenças sistemáticas na distribuição setorial da renda. No esquema neoclássico supõe-se, em termos gerais, que a mobilidade dos recursos iguala a distribuição dos lucros entre os diferentes ramos de atividade econômica. Se há desigualdade, ela resulta de barreiras à mobilidade dos fatores. Agora percebemos que, dado seu poder abrangente sobre o mercado, o sistema de planificação pode resguardar-se de movimentos adversos nos termos de intercâmbio.

O mesmo poder permite-lhe aceitar os sindicatos, pois ele não precisa absorver, nem temporariamente, as suas reivindicações. No sistema de mercado, excluídas algumas áreas de monopólio ou controle sindical, não há controle similar sobre os termos de intercâmbio. Dada a inexistência de poder sobre o mercado, não pode haver esse tipo de concessões aos custos da mão-de-obra, porque não há certeza de que possam ser
transferidos. (É devido ao caráter da indústria que procura organizar, não ao seu poder inato, que Cesar Chavez é visto portanto como o novo Lênin). E, no sistema de mercado, os que trabalham por conta própria têm a possibilidade — inexistente no sistema de planificação — de diminuir seus próprios salários (e às vezes os das famílias ou empregados próximos) para sobreviverem.

Assim, há uma desigualdade intrínseca na distribuição da renda entre os dois sistemas. Daí também a campanha por legislação de salário mínimo, apoio aos sindicatos na agricultura, legislação de defesa dos preços e, talvez o mais importante, um piso para a renda familiar, como antídoto para essa desigualdade intersetorial.

Ainda uma vez, esta visão do problema ajusta-se às nossas preocupações atuais.

Legislação de salário mínimo, legislação de defesa dos preços e apoio às negociações coletivas são pontos de controvérsia política permanente, na medida em que se aplicam à pequena empresa e à agricultura. Não são temas importantes nos ramos de produção altamente organizados — no sistema de planificação. E a questão de um piso para a renda familiar, um problema intensamente discutido nos círculos políticos, dividiu recentemente os trabalhadores do sistema de planificação, que não seriam beneficiários, e os do sistema de mercado, que seriam. Ainda uma vez, reforça-se a confiança numa visão da economia que nos prepare para a política do nosso tempo.

A inclusão do poder no cálculo econômico também nos prepara para o grande debate sobre o meio ambiente. A economia neoclássica chama a si a honra de haver previsto possíveis consequências do desenvolvimento econômico sobre o meio ambiente — de haver adotado há algum tempo o conceito de deseconomias externas de produção e, implicitamente, de consumo. Ai de nós, é uma reivindicação modesta! Durante muito tempo a não inclusão das deseconomias externas foi vista como um defeito secundário do sistema de preços — assunto para uma hora de discussão em sala de aula. Nos livros de texto, como notou E. J. Mishan, o tema era largamente ignorado. Tampouco agora a noção de deseconomias externas oferece uma solução útil. Ninguém pode supor, ou supõe realmente, que mais do que uma pequena parcela de estrago — especialmente o que afetou a beleza e tranquilidade do nosso ambiente — possa ser compensada de maneira significativa pela internalização das deseconomias externas.

Se o crescimento é o objetivo central e recompensador da empresa, e se esta dispõe de amplos poderes para impor sua meta à sociedade, as possibilidades de conflito entre crescimento privado e objetivos coletivos, no que diz respeito ao meio ambiente, é imediatamente plausível. Da mesma forma, como este poder baseia-se amplamente na persuasão em vez da força, torna-se plausível o esforço de fazer a poluição parecer aceitável ou compensadora, incluindo o esforço de substituir a implementação pela propaganda das soluções. E esta é a solução que todos os países industrializados têm sido forçados a adotar. Não se trata, primariamente, de internalizar as deseconomias externas. Trata-se, mais do que isso, de especificar os parâmetros legais dentro dos quais o crescimento pode ser procedente ou — como no caso do uso do automóvel nas grandes cidades, do uso do avião sobre as áreas urbanas, de apropriação industrial, comercial e residencial de zonas rurais ou das margens das rodovias — as formas de crescimento incompatíveis com o interesse público. Boa parte da deterioração do nosso meio ambiente teria sido evitada se nossa ciência econômica sustentasse, desde o início, que essa era a consequência previsível das atuais metas econômicas, e não o resultado excepcional de uma aberração peculiar do sistema dc preços.

Seria melhor, em todo caso, dispor de um marco adequado para o futuro, pois esta orientação é objeto de uma forte campanha conservadora. Enquanto os economistas brincam, sem resultado, com as deseconomias externas, outros argumentam que o próprio crescimento é o vilão. Propõe-se a sua abolição. Ver os estragos do meio ambiente com uma consequência natural do poder e dos objetivos do sistema de planificaçao e, consequentemente, afirmar a necessidade de confinar o crescimento dentro de parâmetros compatíveis com o interesse público, pode ser importante para assegurar a continuidade do crescimento econômico.

Finalmente, quando o poder torna-se parte do nosso esquema, o mesmo acontece com Ralph Nader. Estamos preparados para entender a explosão do tema hoje chamado “consumidorismo”. Se o consumidor é a suprema fonte de autoridade, o abuso contra ele cometido é uma falha acidental. Ele não pode estar fundamentalmente em oposição a um sistema econômico sob seu comando. Mas se a empresa produtora tem amplos poderes e objetivos próprios, há toda a probabilidade de conflito. A tecnologia subordina-se então à estratégia de persuasão do consumidor. Os produtos são transformados, não para se tornarem melhores, mas para se tirar partido da crença de que o que é novo e melhor. Há uma alta taxa de malogro quando se projeta não o que é melhor, mas o que é mais vendável. O consumidor — mal persuadido ou desiludido — rebela-se. Não se trata de uma rebelião contra questões secundárias de fraude ou informação deturpada. Trata-se de uma ampla reação contra todo um emprego de poder pelo qual faz-se do consumidor o instrumento de objetivos que não são os seus.

Há duas conclusões que se impõem desse exercício intelectual de incorporação do poder ao nosso esquema.

A primeira é, em certo sentido, animadora: o trabalho dos economistas ainda está por fazer: apenas começou. Se aceitarmos a realidade do poder como parte do nosso esquema, teremos anos de trabalho proveitoso pela frente. E como estaremos sintonizados com temas reais, e como temas reais inspiraram paixões, nossa vida será mais uma vez agradavelmente plena, talvez proveitosamente arriscada.

A outra conclusão diz respeito ao Estado. Pois quando fazemos do poder, e portanto da política, uma parte do nosso esquema, não podemos mais eludir ou disfarçar o caráter contraditório do Estado moderno. O Estado é o principal objeto do poder econômico. Ele se encontra aprisionado. Contudo, em todos os problemas que enumeramos — restrições ao uso excessivo de recursos, organização para contrabalançar a utilização inadequada de recursos, controles, ação para compensar as desigualdades sistemáticas, proteção ao meio ambiente, defesa do consumidor, a ação corretiva cabe ao Estado. A raposa é a administradora todo-poderosa do galinheiro. A elas as galinhas devem pedir providências.

Aí está talvez a nossa principal questão. É possível emancipar o Estado do controle do sistema de planificação ? Ninguém sabe. E, na ausência de conhecimento, na certa ninguém há de sugerir que isso será fácil. Mas há um sopro de esperança. Como sempre, as circunstâncias tomam a nossa dianteira.

As últimas eleições nos Estados Unidos foram disputadas, quase exclusivamente, em torno de pontos de divergência entre os objetivos do sistema de planíficação, ou de seus principais integrantes, e os objetivos do público.

Um desses pontos é a questão dos gastos de defesa. A questão da reforma fiscal é outro. A carência de habitações, transportes de massa, assistência médica, serviços urbanos, um terceiro. A questão de uma renda mínima garantida é outro desses pontos. Este, como já sublinhei, diz respeito às rendas fora do sistema de planificação — aos explorados no sistema de mercado, aos que são rejeitados por ambos os sistemas. O meio ambiente também é um ponto de divergência — com o conflito entre a meta de crescimento da tecnoestrutura e o interesse público.

Somente o controle dos salários e dos preços não foi debatido nas últimas eleições. Na certa, isso aconteceu porque os economistas de tendência ortodoxa de ambos os lados consideraram embaraçoso demais discutir o problema.

Não menciono esses temas com outra preocupação que a de mostrar como são presentes e reais os problemas que vêm à tona quando fazemos do poder parte de nossos cálculos. É quase desnecessário lembrar que as questões políticas não são criadas pelos partidos nem pelos políticos, mas pelas circunstâncias.

Uma vez que o poder seja incorporado ao nosso esquema, naturalmente não fugiremos ao desafio político decorrente da discussão de problemas reais. Com isso chego ao último ponto desta exposição.

Não proponho partidarismo em nossa economia, mas neutralidade. Deixemos claro, porém, o que é neutralidade. Se o Estado deve ser emancipado dos interesses econômicos, uma ciência econômica neutra não negaria essa necessidade. E isso é o que a ciência econômica faz atualmente. Diz ao jovem e suscetível e ao velho e vulnerável que a vida econômica nada tem a ver com poder e política, porque a empresa está firmemente subordinada ao mercado e ao Estado, vale dizer, ao consumidor e ao cidadão. Tal ciência econômica não é neutra. E uma aliada importante e inestimável daqueles cujo poder depende da existência de um público submisso. Se o Estado é o comitê executivo da grande corporação e do sistema de planificação, em parte é porque a economia neoclássica é seu instrumento para neutralizar a suspeita de que assim seja. Falei da emancipação do Estado dos interesses econômicos. Para o economista, não pode haver dúvida quanto ao ponto de partida dessa tarefa. Ela começa pela emancipação das convicções econômicas.

Negociação da dívida grega: duelo desigual

Autor: Michael Roberts

Publicado originalmente no blog de Michael Roberts em 16/06/2015

Tradução: Paulo Martins

No meu último post sobre a Grécia
(https://thenextrecession.wordpress.com/2015/06/06/ten-minutes-past-midnight/),

eu disse que faltavam 10 minutos antes da meia-noite para o governo grego e para as instituições de crédito do Eurogrupo obterem um acordo para liberação de recursos pendentes para que os gregos possam cumprir as suas obrigações para pagar ao FMI e os empréstimos do BCE ao longo dos próximos meses. Lembre-se que todas estas tortuosas negociações não são para ‘socorrer’ o povo grego, mas simplesmente para evitar que o governo grego dê calote em suas dívidas com a ‘Troika’ (da UE, do BCE e do FMI). Nenhuma parte deste dinheiro será usada para melhorar ou manter os rendimentos reais, serviços públicos e as pensões dos gregos.

Enquanto escrevo, com menos de duas semanas data de vencimento da próxima parcela de pagamento dos gregos ao FMI, há um impasse total; cada lado está esperando o outro piscar e ceder. E ninguém está piscando.

Alexis Tsipras, o primeiro-ministro grego, já prometeu não ceder às exigências feitas pela Troika, acusando-os de “pilhagem” da Grécia nos últimos cinco anos e insistiu que agora os credores é que terão que se mover. “Só se pode suspeitar de motivos políticos por trás do fato de que [os negociadores da dívida] insistem em novos cortes de pensões, apesar de cinco anos de pilhagem “, disse Tsipras. “Estamos levando a dignidade de nosso povo, bem como as aspirações de todos os europeus. Não podemos ignorar essa responsabilidade. Não é uma questão de teimosia ideológica. Tem a ver com a democracia. ”

Por outro lado, os negociadores do FMI foram para casa em Washington, o que implica que nenhum acordo foi possível com os gregos intransigentes, quando o Eurogrupo rejeitou em 45 minutos, no último fim de semana, o último conjunto de concessões do governo do Syriza.

A realidade é que o Syriza já cedeu em muitas de suas “red lines”, que supostamente eram para não ser ultrapassadas, desde a eleição do novo governo em janeiro (ver o meu post, https://thenextrecession.wordpress.com/2015/04/28 /greece-crossing-the-red-lines/).

O documento de 47 páginas enviado pelos gregos para a Troika na semana passada agora inclui aumento do IVA, eliminação gradual da aposentadoria antecipada, juntamente com uma nova reforma das pensões, medidas para desregulamentar ainda mais o mercado de produtos, atingindo meta de superávit primário de 3,5% do PIB a partir de 2018, um aumento do “imposto de solidariedade” sobre a renda, a continuação das privatizações e a  “liberalização” do mercado de energia.

Mas agora parece que os líderes Syriza vão mais longe e teriam se recusado a aceitar duas outras exigências da Troika; ou seja, novos cortes nas pensões que afetariam muitos dos gregos mais pobres e um aumento de 10% do IVA sobre a electricidade com resultados semelhantes. Isso é demais. Afinal, Syriza aprovou medidas de austeridade de mais de € 2,5 bilhões, mais do que o Conservador governo anterior estava negociando. Mas medidas adicionais estão sendo exigidas pois as longas negociações prejudicaram a economia e as receitas do governo ainda mais.

A Troika concordou em reduzir a meta de superávit do governo para este ano, para 1% do PNB, de 2% para o próximo ano, mas, em seguida, voltar para 3,5% em 2018. Mas mesmo essa pequena ‘concessão’ vai ser demais para a economia grega suportar. Isto significa, ainda,  € 3 bilhões de medidas de austeridade somente este ano e os cortes nas pensões de até € 900 milhões (0,5% do PNB) este ano e € 1,8 mil milhões (1% t do PNB) no próximo ano. Tsipras e Varoufakis teriam de enfrentar uma revolta massiva dentro das fileiras da Syriza se fizerem concessões adicionais.

O insensível desprezo pela pobreza dos gregos, especialmente dos velhos, é demonstrado pelo economista-chefe do FMI Olivier Blanchard em um post no seu blog (http://blog-imfdirect.imf.org/2015/06/14/greece-a-credible-deal-wil-require-difficult-decisions-by-all-sides/) . Blanchar frívolamente pontifica “acreditamos que mesmo a nova meta mais baixa não pode ser atingida de forma crível sem uma reforma abrangente do imposto de valor agregado (IVA) – envolvendo um alargamento da sua base – e um novo ajustamento das pensões. Por que insistir em pensões? Pensões e salários representam cerca de 75% da despesa primária; os restantes 25% foram já cortados no osso. Despesas com pensões representam mais de 16% do PNB, e as transferências do orçamento para o sistema de pensões estão perto de 10% do PNB. Nós acreditamos que uma redução das despesas de pensão de 1% do PNB (de um total de 16%) é necessária, e que isso pode ser feito e ao mesmo tempo proteger os pensionistas mais pobres “.

Mas a demanda de Blanchard não irá proteger os pensionistas mais pobres ” uma vez que envolve um corte em EKAS, o fundo de pensão para aqueles com rendimentos mais baixos. Uma pesquisa recente revelou que 52% das famílias gregas alegaram que a sua principal fonte de renda são as pensões. Isto não é porque tantas pessoas estão “ludibriando’ (gaming) o sistema e drenando as pensões; é mais porque muitos gregos estão desempregados sem se qualificarem para ter acesso aos benefícios ou estão empregados, mas não estão sendo pagos. Se as pensões forem cortadas ainda mais, muitas famílias gregas realmente vão sofrer em um momento em que a economia provavelmente vai continuar a encolher. 10.000 gregos tiraram suas próprias vidas ao longo dos últimos cinco anos de crise, de acordo com Theodoros Giannaros, um governador hospital público, cujo filho próprio cometeu suicídio depois de perder o emprego.

O mito de que os gregos estão todos vivendo fora do Estado e tomando sol nas praias com as suas pensões de aposentadoria antecipada – algo vendido pela Troika e pelos políticos do norte da Europa para os seus eleitores – é apenas isso, um mito grego. Sim, pensões atingem 16% do PNB, fazendo a Grécia parecer ter o sistema de pensões mais caro da Europa. Mas isso é em parte porque o PNB grego caiu muito nos últimos cinco anos. Além disso, os altos gastos da Grécia é em grande parte resultado de má demografia: 20% dos gregos têm mais de 65 anos, uma das percentagens mais elevadas na zona do euro. Se você fizer um ajuste olhando para os gastos de pensão por pessoa acima de 65 anos, então, os dispêndios gregos com pensões estão abaixo da média europeia.

Na verdade, o “problema grego ‘não é um sistema de emprego no setor público e de pensão extravagantes, mas o fracasso do capitalismo grego em ter bons resultados. O capitalismo grego expandiu-se antes da Grande recessão, não através de investimento produtivo e de sucesso na exportação, mas através de enorme endividamento externo para investir em imóveis e construção (principalmente de forma corrupta), liderado por oligarcas gregos. Quando a bolha de crédito estourou, o capitalismo grego mergulhou no fundo do poço deixando o povo grego segurando um bebê doente. O PnB grego decolou na segunda metade da década de 90. No seu auge em 2008, ele havia crescido em 65%, cumulativamente. Mas em 2013, o PNB tinha caído, voltando ao seu nível de 2000 (ver http://www.voxeu.org/article/what-went-wrong-greece-and-how-fix-it .

O PNB real, ajustado para 100 em 1990

Greek real GDP

Durante anos de ‘euro-boom’, a taxa de crescimento média alcançou 4,1% ao ano e foi explicado principalmente pelo investimento (não TIC). A queda igualmente dramática desde 2008, -4,4% ao ano, em média, foi em grande parte devido ao declínio do mercado de trabalho. Os trabalhadores gregos pagaram pelo fracasso do capitalismo grego com seus empregos e rendimentos. Por culpa do capitalismo grego corrupto e débil focado na propriedade e na especulação, A Grécia acumulou, em relação à Alemanha, entre 1990 e 2008,  23% de ‘lacuna de produtividade “, que persistiu e aumentou no período de crise. A consequência foi uma enorme “diferença de competitividade” para a economia grega. Entre 1990 e 2009, a economia grega sofreu uma perda de 35% em termos de competitividade, o que significa que os custos salariais (e preços) aumentaram muito mais rapidamente do que nos seus parceiros comerciais no período que antecedeu a crise.

Produtividade total dos fatores, ajustado para 100 em 1990

O setor público teve que ‘socorrer’ os bancos falidos e a economia em colapso tomando enormes empréstimos. Ele só poderia fazê-lo por meio de empréstimos do FMI e os governos da UE. Mas então ele estava nas garras do diabo. A Troika exige enormes cortes nos gastos públicos de modo a que os seus empréstimos possam ser reembolsados. O nível de austeridade imposto foi de cerca de 9 pontos percentuais do PNB – sem precedentes na quantidade e intensidade (e apenas em um período de três anos). Desde 2009, as receitas do governo aumentaram de 37% para 45% do PNB, enquanto os gastos públicos caíram de acima de 50% para 45%.

Funcionários públicos gregos (000)

Mas os enormes cortes nos salários e do emprego ainda não foram suficientes para a recuperação do capitalismo grego. As exportações de bens e, em especial, os serviços (turismo), aumentou muito menos em comparação com outros países europeus que passaram por ‘os ajustes ” mais bem-sucedidos (Irlanda, Espanha, Letônia, Portugal). Seguindo o colapso econômico em 2009 os salários cairam, mas os preços não. Em poucos anos, a maioria dos ganhos nos salários reais obtidos desde 1990 tinham desaparecido. A pobreza e a desigualdade dispararam. Então, trabalho grego está pagando para restabelecer a rentabilidade do capital grega – mas sem sucesso.

O problema é que o capitalismo grego é muito fraco para se recuperar por conta própria. A maioria das empresas gregas são muito pequenas (bem abaixo de 10 empregados) e seu tamanho torna-os incapazes de acessar mercados estrangeiros. Isso dá a mentira aos do Syriza que argumentam que o incentivo às pequenas empresas é o caminho para o capitalismo grego. O que é realmente necessário é o desenvolvimento de alta produtividade, setores inovadores – e isso somente será possível através do Estado. As exportações gregas estão concentradas em produtos de baixa e média tecnologia, tais como combustíveis, metais, produtos alimentares e produtos químicos. De acordo com o Atlas de Complexidade Econômica , desenvolvido na Universidade de Harvard, a diferença entre o rendimento de 2008 da Grécia e o conteúdo de conhecimento em suas exportações foi o maior em uma amostra de 128 países. Em 2013, a Grécia classificou 48 no índice de complexidade das exportações do Atlas – de longe, o mais baixo de qualquer país desenvolvido na Europa.

A Troika gastou seu tempo tentando espremer trabalho ainda mais através de “reformas do mercado de trabalho” (congelamento de salários mínimos, proibição de negociação coletiva, contratos a tempo parcial, facilitação de demissões etc) quando as reformas que são realmente necessárias estão nas próprias empresas gregas . O que deve ser feito é quebrar o nó corrupto dos oligarcas nos principais setores empresariais que monopolizam a economia e controlam investimento e preços. Esta concentração de poder nas mãos de poucos bloqueou a inovação e o crescimento. Na Grécia, o poder desses ‘insiders’, os oligarcas, impediram a adequada cobrança de impostos ou investimento.

A terrível ironia é que mais medidas de austeridade fiscal só irão resultar em uma depressão mais profunda e uma proporção ainda maior da dívida pública (provavelmente vai ultrapassar 200% do PNB). Syriza aceitou a meta de superávit primário de 1% para este ano. Isto irá, provavelmente, exigir medidas fiscais três vezes maiores para reduzir a relação dívida/PNB, uma vez que a economia poderia estar 5% menor como resultado das medidas de austeridade e a relação dívida/PNB saltaria 9 pontos percentuais ! É por isso que o FMI pode querer mais austeridade, mas reconhece que ele só vai funcionar se for acompanhada pela anulação de parte da dívida existente (contanto que elas sejam pagas em primeiro lugar!).

Como Blanchard diz: “os credores europeus teriam de concordar com um financiamento adicional significativo, e com um alívio da dívida suficiente para manter a sustentabilidade da dívida. Acreditamos que, ao abrigo da proposta existente, o alívio da dívida pode ser alcançado através de um longo reescalonamento dos pagamentos da dívida a taxas de juros baixas. Qualquer nova redução da meta de superávit primário, agora ou mais tarde, provavelmente exigiria, no entanto, cortes de cabelo. ” Mas o Eurogrupo não vai tolerar que, como seria “deixar os gregos escaparem’ quando outros, como a Irlanda ou Portugal não tiveram tal ajuda.

O que está claro agora é que se nenhum acordo for negociado até 30 de junho, a Grécia irá descumprir (default) os (compromissos de) pagamentos ao FMI. Isto já foi anunciado por alguns ministros Syriza. E seria seguido por um descumprimento (default) nos pagamentos ao BCE em julho. As negociações sobre o pacote de “resgate” seriam encerradas pois o período de extensão de quatro meses seria ultrapassado. Com “default’, mesmo se apenas “técnico” pois o FMI permitiria ’30 dias adicionais ” para pagar, o BCE poderia considerar os bancos gregos em situação de insolvência e assim encerrar seu programa de assistência de liquidez de emergência. Com depósitos desaparecendo dos bancos, o governo teria de introduzir controles de capital para interromper o fluxo. Dentro de algumas semanas, o governo não seria capaz de pagar aos seus trabalhadores os seus salários ou cumprir os pagamentos de pensões. Isso forçaria o governo a introduzir uma moeda ‘paralela’, ou seja, IOUs (I Owe You/ eu devo a você) a pagar, que em breve valeria menos do que um euro por alguma margem. O triângulo impossível irá provar-se  impossível: a Grécia no euro; uma reversão da austeridade e o Syriza unido no governo. Um ou mais desses cantos irá dobrar.

A esquerda dentro do Syriza considerara esta a oportunidade de assumir o controle dos bancos, reverter as privatizações acordadas e para sair imediatamente do euro. Isto pode muito bem acontecer. Mas 80% dos gregos querem ficar no euro e eles vão precisar de um grande poder de persuasão de que Grexit é o caminho certo a seguir. Se Grexit apenas significa uma desvalorização da moeda, sem movimentos para acabar com o controle da economia pelos oligarcas e multinacionais estrangeiras, então isso só pode significar a falência de muitas pequenas empresas, enorme inflação e depressão mais profunda por algum tempo.

O caminho de inadimplência e desvalorização por parte da Islândia não terminou a austeridade. Pelo contrário (e contra a impressão dada pelo keynesiano Paul Krugman), a Islândia só fica atrás da Grécia no mundo no tamanho de suas medidas de austeridade fiscal desde 2009. Na Islândia, as despesas primárias reais caíram 12,7% entre 2009 e 2012 pelo corte das despesas correntes, transferências, manutenção e investimento, e pelo congelamento dos salários do setor público e benefícios por um período de quatro anos, durante um período em que a inflação disparou devido à desvalorização de 50% da Króna. O IVA foi aumentado para 25,5%, o que na época era o mais alto do mundo!

Será que a Grécia fora do euro iria, eventualmente, se recuperar? Depende do que acontece com a economia dentro Grécia: ele ficar nas mãos dos capitalistas gregos ou os trabalhadores assumem o controle; e também depende se o resto dos trabalhadores europeus poderem montar uma campanha bem sucedida para um plano pan-europeu para o crescimento. Sob o capitalismo, a nuvem escura de uma nova recessão está no horizonte. Se isso se concretizar, a própria existência da zona do euro está ameaçada.

A Carta Magna da ecologia integral: grito da Terra-grito dos pobres

Leonardo Boff

         Antes de qualquer comentário vale enfatizar algumas singularidades da encíclica Laudato sí do Papa Francisco.

É a primeira vez que um Papa aborda o tema da ecologia no sentido de uma ecologia integral (portanto que vai além da ambiental) de forma tão completa. Grande surpresa: elabora o tema dentro do novo paradigma ecológico, coisa que nenhum documento oficial da ONU até hoje fez. Fundamental é seu discurso com os dados mais seguros das ciências da vida e da Terra. Lê os dados afetivamente (com a inteligência sensível ou cordial), pois discerne que por detrás deles se escondem dramas humanos e muito sofrimento também por parte da mãe Terra. A situação atual é grave mas o Papa Francisco sempre encontra razões para a esperança e para a confiança de que o ser humano pode encontrar soluções viáveis. Honra os Papas que o antecederam, João Paulo II e Bento XVI, citando-os…

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Claire Provost e Matt Kennard – The obscure legal system that lets corporations sue countries – The Guardian – June – 2015, 5p.

Crise e Oportunidade

As corporações internacionais estão ampliando radicalmente os seus instrumentos jurídicos de poder político. Nas palavras de Luís Prada, um advogado de governos em litígio com grupos mundiais privados, “a questão finalmente é de saber se um investidor estrangeiro pode forçar um governo a mudar as suas leis para agradar ao investidor, em vez de o investidor se adequar às leis que existem no país.” Hoje as corporações dispõem do seu próprio aparato jurídico, como o International Centre for the Settlement of Investment Disputes (ICSID) e instituições semelhantes em Londres, Paris, Hong Kong  e outros. Tipicamente, irão atacar um país por lhes impor regras ambientais ou sociais que julgam desfavoráveis, e processá-lo por lucros que poderiam ter tido. O amplo artigo publicado no The Guardian apresenta este novo campo de relações internacionais que está se expandindo e mudando as regras do jogo. Os autores qualificam esta tendência de “an obscure but…

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Ajuste fiscal e a construção do estado de confiança na política econômica

Carmem Feijo*

O debate da política econômica atual está centrado na necessidade inadiável do ajuste fiscal tendo em vista a rápida deterioração das contas públicas a partir de 2013, e o consequente aumento do endividamento público. Tomando a questão do endividamento público, de fato, a dívida líquida do Setor Público passou de 31,5% em dezembro de 2013 para 34,1% em dezembro de 2014, situando-se em 33,1% em março de 2015. O relativamente rápido aumento do endividamento público torna-se uma evidência particularmente preocupante do ponto de vista da gestão da política macroeconômica quando se considera que a economia brasileira não está crescendo. Assim, na visão das autoridades econômicas, o ajuste fiscal se coloca como uma alternativa necessária dado que a combinação de rápido crescimento da dívida pública e ausência de crescimento aponta na direção de uma trajetória explosiva do endividamento público no médio prazo. Pode-se sugerir então que o ajuste fiscal, se bem-sucedido, deverá não só reverter a tendência de expansão da dívida pública, mas também promover a retomada do crescimento da economia brasileira.

Antes de avançarmos nesta questão devemos observar algumas características importantes do processo de endividamento público da economia brasileira no período recente. Inicialmente, devemos considerar que o nível de endividamento público brasileiro atualmente não é elevado, considerados valores internacionais. Estudo empírico bastante citado (e controverso) na literatura é o de Carmem Reinhart e Kenneth Rogoff,1 que sugere que o endividamento público passa a ter efeitos negativos significativos sobre a economia, quando atinge um nível crítico, estimado pelos autores em 90% do PIB para economias desenvolvidas. Mesmo assumindo que este percentual deva ser menor para economias emergentes, as cifras registradas para a economia brasileira não deveriam ser consideradas alarmantes. O que se configura como uma especificidade do caso brasileiro é o elevadíssimo custo de rolagem da dívida pública. Segundo o Banco Central, a taxa de juros implícita da dívida pública total, acumulada em 12 meses, situava-se em 24,3% em março de 2015, o maior percentual da série desde novembro de 2002, e com crescente aceleração a partir de agosto de 2014. Uma das consequências deste elevado custo, em um contexto de estagnação da economia, é que o espaço fiscal, ou seja, a capacidade de se utilizar a política fiscal de forma contracíclica, é erodido.

Assim, uma qualificação importante ao debate sobre o ajuste fiscal atual é considerar em que medida este ajuste irá recuperar a capacidade de se exercer política contracíclica no médio prazo. Na realidade, a experiência das economias latino-americanas a partir da maior integração nos mercados globais tem mostrado que o espaço de política nestas economias tem-se restringido. Ocampo e Vos (2006),2 por exemplo, mostraram que a prática de políticas fiscais pró-cíclicas como padrão dominante no continente tem sido associada às baixas taxas de crescimento a longo prazo. Para os autores, dada a precária debilidade da infraestrutura física e social nos países latino-americanos, nas fases de maior boom econômico os governos acabam sendo mais pressionados para aumentar os gastos públicos, seja para responder às demandas sociais reprimidas, seja para recuperar o tempo perdido com respeito ao “congelamento” de gastos direcionados para a infraestrutura.

Apesar de evidências contrárias sobre a eficácia de ajuste fiscal para a retomada do crescimento nas economias latino-americanas, a literatura recente sobre política fiscal trabalha com a suposição de que o ajuste fiscal deve ter um efeito positivo sobre o estado de confiança (confidence fairy) no crescimento econômico. Neste caso, assume-se que a redução de gastos públicos é a única saída para se gerar superávits primários, que devem ser praticados em proporção tal que consigam trazer o estoque da dívida pública para um nível relativamente baixo e sustentável. Dito de outra forma, ao se recuperar a confiança dos mercados via ajuste fiscal, o governo teria melhores condições para colocar seus títulos e gerenciar seu endividamento, deixando à iniciativa privada a tarefa de promover o crescimento.

Roubini (2014, p. 214)3 argumenta que este raciocínio é apenas parcialmente válido. Uma das ressalvas que levanta, e que é relevante para a discussão da conjuntura atual, é que o espaço fiscal de um país depende, em parte, de se o banco central está disposto a administrar uma política monetária flexível e a monetizar a dívida pública. Indo além, o autor afirma que a mera existência de um potencial credor de última instância, mesmo que não haja, mas que se coloca como uma opção para monetizar a dívida pública, pode conduzir a um equilíbrio melhor do que o que seria obtido exclusivamente via financiamento privado. Com isto, o autor deixa claro que a coordenação entre as políticas fiscal e monetária deve ser levada em conta para qualificar os argumentos em defesa de um ajuste fiscal com vistas a conquistar a confiança dos mercados, na expectativa de que, se bem-sucedido, a economia retorna a uma trajetória de crescimento.

No caso da economia brasileira, a política macroeconômica tem-se pautado pelo chamado tripé de políticas composto pelo Regime de Metas de Inflação, metas de superávit primário e câmbio flexível. Conforme mostrado em Nassif e Feijo (2014),4 este arranjo de política é amparado teoricamente pelo Novo Consenso Macroeconômico, que vem sendo alvo de questionamentos em fóruns acadêmicos internacionais, após a crise financeira internacional. Pelo Novo Consenso Macroeconômico, a política fiscal deve ficar subordinada à política monetária, pois, com crescentes e persistentes déficits orçamentários, corre-se o risco de cair em uma situação de dominância fiscal. Neste caso, a política monetária seria forçada a monetizar os déficits para prevenir uma crise fiscal, perdendo sua eficácia. Assim, na visão do novo Consenso Macroeconômico a ênfase da política fiscal recai sobre o controle do déficit público.

No entanto, como argumentamos anteriormente, a ênfase no controle do déficit público em economias em desenvolvimento deixa pouco espaço fiscal para o crescimento. Esta seria uma visão teórica coerente com Keynes, para quem a ênfase da política fiscal deve recair no gasto público e não no déficit público. Dito de outra forma, em Keynes, a política fiscal é definida pela fixação de um nível adequado de gasto e não pelo déficit (Carvalho, 2008),5 e a razão para tal raciocínio é que o aumento do gasto público gera, via multiplicador, aumento na renda. Como a maior parte dos impostos é proporcional à renda, a arrecadação também deve aumentar. Em condições ideais, seria possível que o total de impostos fosse suficiente para cobrir os gastos públicos e estes poderiam aumentar sem que necessariamente surgisse déficit público, ou que este crescesse de forma descontrolada. Nesta concepção teórica, déficits públicos só atingiriam valores considerados elevados se o gasto público não induzisse o aumento da renda na proporção adequada.

Esta possibilidade pode ocorrer, por exemplo, na presença de déficits estruturais, característico de economias em desenvolvimento. Além disso, déficits públicos elevados ocorreriam quando o grau de incerteza dos agentes privados fosse muito elevado e o multiplicador relativamente reduzido. Neste caso, aumentos do gasto público poderiam ter um impacto negativo sobre as expectativas privadas, pois a política fiscal seria avaliada pelo mercado como desregrada, o que poderia levar a uma situação paradoxal, na qual a expansão fiscal provocaria uma contração do produto real. A economia brasileira parece encontrar-se nesta situação, quer pela presença de fatores estruturais que dificultam o ajuste fiscal, quer pelo aumento recente do grau de incerteza no futuro dos negócios.

Portanto, devemos considerar que uma política de ajuste fiscal, para que venha a contribuir para a retomada do crescimento, deve ser capaz de reverter expectativas positivamente. Contudo, esta possibilidade não depende apenas da qualidade e intensidade do ajuste, porém também das condições de financiamento do déficit público, o que por sua vez depende da política monetária implementada. Ou seja, a reversão das expectativas também tem a ver com a política de controle de preços, que, ao se apoiar em um único instrumento para combater a inflação – a taxa de juros – onera a dívida pública, o que contribui para alimentar expectativas pessimistas sobre a evolução do déficit fiscal e consequentemente sua relação com a retomada do crescimento econômico.

Conforme recentemente relembrado por Lord Skidelsky,6 o sucesso de uma política econômica depende também de as expectativas do público serem favoráveis, quanto a sua eficácia. Ou seja, é necessário construir confiança nas convenções de política econômica, para que, de fato, funcionem como esperado. Neste ponto, cabe indagar em que medida, a política macroeconômica atual, com uma combinação perversa de ajuste fiscal e elevação da taxa de juros, será capaz de reverter expectativas e criar um espaço fiscal para promover o crescimento.

A resposta a esta indagação pressupõe um diagnóstico sobre as causas da recessão atual na economia brasileira. Em linhas gerais, em nossa percepção, o fraco desempenho econômico desde o fim do boom das commodities está relacionado com a aceleração na perda de importância da indústria manufatureira, com impacto negativo sobre a expansão da produtividade agregada. Assim, o problema do baixo crescimento tem fortes raízes estruturais, e não apenas conjunturais. Neste sentido, na atual proposta de ajuste da política macroeconômica não está claro por que um rigoroso ajuste fiscal e uma política de austeridade monetária seriam condições satisfatórias para mudar expectativas para a retomada do crescimento em bases sustentáveis. Como já defendido em Nassif e Feijo (2013),7 é necessária uma nova convenção de política econômica, baseada em metas de ajuste mais flexíveis, porém capazes de conquistar a confiança na retomada do crescimento. Em uma palavra, é necessário construir uma nova convenção que recupere o espaço de política para promover o crescimento sustentado.

Em resumo, assim como nos debates internacionais, nos quais o modelo do Novo Consenso Macroeconômico vem sendo questionado, faz-se necessário que o debate sobre política econômica interno também se renove na direção de políticas macroeconômicas coordenadas com vistas à recuperação do crescimento do produto, do emprego e da produtividade e melhoria na distribuição de renda e riqueza, indo muito além do ‘tripé’.

Notas:

1 REINHART, Carmen e Kenneth ROGOFF, 2010. “Growth in a Time of Debt”, American Economic Review, pp. 573-578.
2 OCAMPO, Jose Antonio e VOS, Jaime. 2006. Policy Space and the Changing Paradigm in Conducting Macroeconomic Policies in Developing Countries, in Bank for International Settlements (ed.) New financing trends in Latin America: a bumpy road towards stability: 28-45.
3 ROUBINI, N. 2014. Fiscal Policy, in George AKERLOF, Olivier BLANCHARD, David ROMER e Joseph STILGLITZ (eds). What have we learned? Macroeconomic Policy after the Crisis, The MIT Press, Cambridge, Massachussetts e London, England.
4 NASSIF, A. e FEIJO, C. 2014. “Por uma nova convenção de política macroeconômica para o desenvolvimento com estabilidade”, texto preparado para o 11º Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), realizado em São Paulo, nos dias 15 e 16 de setembro de 2014.
5 CARVALHO, F J C. 2008. “Equilíbrio Fiscal e Política Econômica Keynesiana”. Revista Análise Econômica, vol. 26, n. 50, Porto Alegre.
6 SKIDELSKY, R. 2015. Messed-Up Macro, Project Syndicate, disponível em:
http://www.project-syndicate.org/print/economic-policies-public-expectations-by-robert-skidelsky-2015-03 .
7 NASSIF, A e FEIJO, C. 2013. Liberal versus neo-developmental convention to growth: why has Brazil shown a poor performance since the 1980s?. Revista de Economia Política, vol.33, nº 4, São Paulo.

  • – Professora Associada da UFF, Pesquisadora Cnpq

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