Acordo Comercial Trans-Pacífico

Após quase oito anos de negociações doze países da região do Pacífico – EUA, Canadá, México, Japão, Malásia, Cingapura, Austrália, Vietnam, Brunei, Chile e Peru- chegaram a um acordo chamado TPP – Trans-Pacific Partnership (Parceria Trans-Pacífico), que visa a redução de barreiras ao comércio de bens e serviços e fixação de regras comerciais para as relações comerciais entre as nações participantes.

Executivos do governo norte-americano entendem que o acordo permitirá aos seus parceiros construirem uma barreira contra a crescente influência econômica da China na região e permitir que EUA e seus aliados possam definir os padrões de comércio na região do Pacífico, diminuindo a influência da China.

O longo texto do acordo só estará disponível em, provavelmente, um mês. Entretanto, sindicalistas, ambientalistas e ativistas liberais argumentam que o acordo beneficia somente os grandes grupos empresariais multinacionais em prejuízo dos trabalhadores e do meio ambiente.

O acordo deverá ser tema da campanha presidencial norte-americana e deverá sofrer forte campanha contrária do lobby da indústria automobilística dos EUA. A necessária ratificação do acordo pelo Congresso norte-americano não deverá ser tranquila.

Joseph Stiglitz e Adam Hersh escreveram um artigo para o Project Syndicate intitulado “The Trans-Pacific Free-Trade Charade”. Neste artigo eles afirmam que o maior acordo regional sobre comércio e investimentos já negociado não é o que parece. Segundo os autores, este é um acordo para administrar as relações de comércio e investimento dos seus membros – e fazer isto em benefício dos mais poderosos lobbies de negócios de cada país participante.

Não se engane, dizem os autores: é evidente, a partir dos principais assuntos pendentes, sobre os quais os negociadores continuavam discutindo três dias atrás, que o TPP não é sobre comércio “livre”. A Nova Zelândia, por exemplo, ameaçou não entrar no acordo por causa da posição do Canadá e dos EUA em relação aos produtos agropecuários. A Austrália não estava satisfeita sobre como os EUA e o México transacionam açúcar. Os EUA não aprovavam a forma como o Japão administra o comércio de arroz.

Segundo os autores a agenda do TPP é, na verdade, contra o livre comércio.

Stiglitz e Hersh comentam, a partir de versões do texto em negociação que vazaram, que o acordo aumentaria os direitos de propriedade intelectual dos grandes grupos da indústria farmacêutica, por exemplo. Em suas opiniões, as provisões do acordo restringiriam a competição aberta e aumentariam os preços dos medicamentos para os consumidores nos EUA e ao redor do mundo.

O acordo administraria o comércio de produtos farmacêuticos por meio de uma série regras que permitiria a manutenção dos seus monopólios sobre as patentes de remédios infinitamente, impedindo que genéricos mais baratos possam ser produzidos e bloqueando o acesso ao mercado de competidores de “biosimilares”.

Igualmente preocupante é a forma dos EUA lidarem com a questão do comércio de produtos da indústria do fumo; os termos do acordo parecem impedir que regras destinadas a reduzir os riscos e problemas de saúde pública causados pelo fumo sejam implementadas em prejuízo dos negócios dos grandes fabricantes de cigarros.

Concluindo: para os autores o acordo trans-Pacífico produziu um acordo de comércio “administrado” e, não, de livre comércio.

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