O que está impedindo a volta do crescimento da economia mundial ?, por Joseph Stiglitz e Hamid Rashid

Mais um interessante artigo de Stiglitz e Rashid sobre a economia norte-americana e mundial.

O que está impedindo a volta do crescimento da economia mundial ?

NEW YORK – Sete anos após a crise financeira global entrar em erupção em 2008, a economia mundial continuou a tropeçar em 2015. Segundo o relatório das Nações Unidas Situação Econômica Mundial e Perspectivas 2016 , a taxa média de crescimento nas economias desenvolvidas diminuiu em mais de 54 % desde a crise. Estima-se que 44 milhões de pessoas estejam desempregadas nos países desenvolvidos, cerca de 12 milhões a mais que em 2007, enquanto a inflação atingiu o seu nível mais baixo desde a crise.

Mais preocupante, as taxas de crescimento dos países avançados também se tornaram mais voláteis. Isto é surpreendente, porque, como economias desenvolvidas com contas de capital totalmente abertas, elas deveriam ter se beneficiado do livre fluxo de capital e da partilha do risco internacional – e, portanto, experimentar pouca volatilidade macroeconômica. Além disso, as transferências sociais, incluindo as prestações de desemprego, deveriam possibilitar a estabilização do consumo.

Mas as políticas dominantes durante o período pós-crise – contenção orçamentária e flexibilização quantitativa (QE) pelos principais bancos centrais – têm oferecido pouco apoio para estimular o consumo das famílias, investimento e crescimento. Pelo contrário, eles tendem a piorar a situação.

Nos EUA, flexibilização quantitativa não aumentou o consumo e o investimento, em parte porque a maioria da liquidez adicional foi devolvida aos cofres dos bancos centrais sob a forma de reservas excedentes. O Regulatory Relief Act de Serviços Financeiros de 2006, que autorizou a Reserva Federal a pagar juros sobre as reservas necessárias e em excesso, prejudicou, assim, o objetivo principal de QE.

De fato, com o setor financeiro nos EUA à beira do colapso, a Lei de Estabilização Econômica de Emergência de 2008 transferiu a data efetiva para a oferta de juros sobre as reservas por três anos, para 1 de Outubro de 2008. Como resultado, as reservas excedentes realizadas no Fed aumentaram de uma média de US $ 200 bilhões durante 2000-2008 para $ 1600000000000 durante 2009-2015.

As instituições financeiras optaram por manter o seu dinheiro com o Fed em vez de emprestar para a economia real, ganhando quase US $ 30 bilhões – completamente livre de risco – durante os últimos cinco anos.

Isso equivale a uma generosa – e em grande parte oculta – subvenção do Fed ao setor financeiro. E, como consequência do aumento da taxa de juro do Fed no mês passado, o subsídio vai aumentar em US $ 13 bilhões este ano.

Incentivos perversos são apenas uma razão que muitos dos benefícios esperados de baixas taxas de juros não se concretizaram. Dado que QE conseguiu sustentar em quase zero as taxas de juros para quase sete anos, deveria ter encorajado os governos dos países desenvolvidos a emprestar e investir em infra-estrutura, educação e setores sociais. O aumento das transferências sociais durante o período pós-crise teria impulsionado a demanda agregada e diminuido as flutuações nos padrões de consumo.

Além disso, o relatório da ONU mostra claramente que, em todo o mundo desenvolvido, o investimento privado não cresceu como se poderia esperar, dadas as taxas de juro ultra-baixas. Em 17 das 20 maiores economias desenvolvidas, o crescimento do investimento permaneceu mais baixo durante o período após 2008 do que nos anos anteriores à crise; cinco experimentaram um declínio no investimento durante 2010-2015.

Globalmente, os títulos de dívida emitidos por sociedades não financeiras – que são supostamente para realizar investimentos fixos – aumentaram significativamente durante o mesmo período. Consistente com outras evidências, isto implica que muitas sociedades não financeiras tomaram emprestado, aproveitando as baixas taxas de juros. Mas, ao invés de investir, eles usaram o dinheiro emprestado para comprar de volta suas próprias ações ou adquirir outros ativos financeiros. QE estimulando, assim, aumentos acentuados de alavancagem, capitalização de mercado e lucratividade do setor financeiro.

Mas, de novo, nada disso era de muita ajuda para a economia real. Claramente, manter as taxas de juros em nível próximo de zero não conduz necessariamente a níveis mais altos de crédito ou investimento. Quando os bancos têm a liberdade de escolher, eles escolhem o lucro sem risco ou mesmo a especulação financeira sobre os empréstimos que apoiaria o objetivo mais amplo de crescimento econômico.

Em contraste, quando o Banco Mundial ou o Fundo Monetário Internacional empresta dinheiro barato para os países em desenvolvimento, impõe condições sobre o que eles podem fazer com ele. Para ter o efeito desejado, QE deveria ter sido acompanhada não só de esforços oficiais para restaurar os canais de crédito debilitados (especialmente aqueles dirigidos para pequenas e médias empresas), mas também por metas específicas de empréstimos para os bancos. Em vez de incentivar de forma eficaz os bancos a não emprestar, o Fed deveria ter penalizado os bancos pela realização de reservas em excesso.

Enquanto as taxas de juros ultra-baixas produziram poucos benefícios para os países desenvolvidos, impuseram custos significativos no desenvolvimento das economias emergentes. Uma não intencional, mas não inesperada, consequência de flexibilização da política monetária tem sido o forte aumento nos fluxos de capital transfronteiriços. O total de fluxos de capital para os países em desenvolvimento aumentou de cerca de US $ 20 bilhões em 2008 para mais de US $ 600 bilhões em 2010.

Na época, muitos mercados emergentes tiveram dificuldades para administrar o súbito aumento dos fluxos de capital. Muito pouco foi destinado para investimento fixo.

Na verdade, o crescimento do investimento nos países em desenvolvimento diminuiu significativamente durante o período pós-crise. Este ano, os países em desenvolvimento, em conjunto, são esperados registrar sua primeira saída líquida de capitais – totalizando US $ 615 bilhões – desde 2006.

Nem a política monetária, nem o setor financeiro estão fazendo o que é deveriam fazer. Parece que o fluxo de liquidez tem desproporcionalmente ido para a criação de riqueza financeira e inflar bolhas de ativos, em vez de fortalecer a economia real.

Apesar de fortes quedas nos preços das ações em todo o mundo, a capitalização das bolsas em percentagem do PIB mundial permanece elevada. O risco de outra crise financeira não pode ser ignorado.

Existem outras políticas que mantêm a promessa de restaurar o crescimento sustentável e inclusivo. Estas começam reescrevendo as regras da economia de mercado para garantir uma maior igualdade, mais pensamento de longo prazo, e controlando o mercado financeiro com uma regulamentação eficaz e estruturas de incentivo apropriadas.

Mas grandes aumentos no investimento público em infraestrutura, educação e tecnologia também serão necessários. Estes terão que ser financiados, pelo menos em parte, pela imposição de taxas ambientais, incluindo os impostos de carbono e os impostos sobre o monopólio e outras rendas que se tornaram generalizada na economia de mercado – e contribuiram enormemente para a desigualdade e crescimento lento.

Tradução: Paulo Martins

lucratividadesubvenção do FED ao setor financeirosubvenção do FED ao setor financeiro,As opiniões aqui expressas não refletem as opiniões das Nações Unidas ou de seus Estados membros.

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JOSEPH E. STIGLITZ
Joseph E. Stiglitz, recipient of the Nobel Memorial Prize in Economic Sciences in 2001 and the John Bates Clark Medal in 1979, is University Professor at Columbia University, Co-Chair of the High-Level Expert Group on the Measurement of Economic Performance and Social Progress at the OECD, and Chief… READ MORE
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HAMID RASHID
Hamid Rashid is Chief of Global Economic Monitoring at the United Nations Department of Economic and Social Affairs.

As demandas sociais da democracia não cabem no orçamento? Parte II

Publicado em Plataforma Política Social e Desenvolvimento.

Apresentamos três artigos, além da introdução, de Eduardo Fagnani, dando seguimento ao debate iniciado no número 27 da Revista Política Social e Desenvolvimento.

Os artigosEduardo Fagnani*

O objetivo de construir uma sociedade justa requer, dentre tantos desafios, a preservação da inclusão social ocorrida nos últimos anos e a defesa dos direitos de cidadania assegurados pela Constituição Federal de 1988, marco do processo civilizatório nacional.

Não obstante, ambos os desafios estão ameaçados. A estagnação da economia corrói os avanços sociais recentes, enfraquece o governo democraticamente eleito e amplifica a crise política e o eco das ações antidemocráticas.

Por outro lado, a recessão é funcional para o aprofundamento do projeto liberal, pois não deixa outra saída a não ser a severa alteração da estrutura dos gastos governamentais exigida há décadas pelo mercado.

Nos últimos meses ganhou robustez a visão de que a estabilização da dívida pública requereria a mudança no “contrato social da redemocratização”. Essa visão adquiriu novos contornos com a explicitação do documento “Uma Ponte para o Futuro”, divulgado pela Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB.

Dado este cenário, a Revista Política Social e Desenvolvimento dedica-se a enfrentar a seguinte questão: “As demandas sociais da democracia não cabem no orçamento?”.

Na Revista 27, iniciamos este debate. Nesta Revista 28 damos sequência, primeiramente com o artigo de Luciana Jaccoud “A desigualdade e a política social no debate sobre reforma fiscal”. A autora critica o diagnóstico liberal de que a crise econômica derivaria do desajuste fiscal provocado pelos gastos com direitos sociais acolhidos pela Constituição Federal. Esta perspectiva reafirma a responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza, negando, contudo, a continuidade e estruturação do sistema de proteção social tal como vem sendo desenvolvido desde a Constituição democrática de 1988. “O argumento é tão simples como atraente, e tão limitado como insuficiente”, sentencia.

Para a autora, a larga e longa experiência internacional demonstra que as políticas sociais operam frente a casos e situações sociais específicas, como também são parte orgânica de uma trajetória de desenvolvimento – ou seja, crescimento socialmente não predatório.

Contudo, nesta “nova-velha” agenda liberal brasileira, os temas da desigualdade e da equidade não são contemplados. “Uma agenda de reformas se impõe”. Porém, não é a agenda do “constrangimento das generosas possibilidades que nos delegou a proteção social desenhada pela Constituição de 1988”, afirma Jaccoud Em “A Previdência social não tem déficit”, Eduardo Fagnani aponta que, em flagrante confronto com a Constituição da República, desde os anos de 1990, setores da sociedade esforçam-se para “comprovar” a inviabilidade financeira da Previdência, para justificar nova etapa de retrocesso nesses direitos. A recorrente recusa em não reconhecer o que reza a Constituição Federal conduz ao falso argumento de que haveria “déficit” sempre que a contribuição dos empregados e empregadores para a previdência social seja insuficiente para bancar o conjunto dos benefícios rurais e urbanos. A parcela que cabe ao estado no sistema tripartite não é considerada como fonte de receita, sendo contabilizada como o suposto “déficit” ou “rombo”.

Além disso não se considera que a Previdência Social é parte da Seguridade Social (artigo 194); e, que, para financiar a Seguridade Social, os constituintes de 1988 criaram o Orçamento da Seguridade Social (artigo 195) um conjunto de fontes próprias, exclusivas e dotadas de uma pluralidade de incidência. Eles estabeleceram no Brasil o mecanismo de financiamento tripartite clássico (trabalhador, empresa e governo, através de impostos) dos regimes de Welfare State.

Todavia, desde 1989, o Ministério da Previdência Social, ao arrepio da Carta, não contabiliza a contribuição do governo para o financiamento da Previdência Social. Daí decorre o suposto “rombo”. Ainda segundo o autor, estudos revelam que o Orçamento da Seguridade Social sempre foi superavitário. “Portanto, à luz da Constituição da República, não há como se falar em déficit na Previdência Social. Na verdade, sobram recursos que são utilizados em finalidades não previstas na lei”, afirma.

Em “Seguridade Social, financiamento e crise do Sistema Único de Saúde (SUS)”, Jairnilson Silva Paim, aponta que a instabilidade e a insuficiência do financiamento impostas ao SUS pelos diversos governos do pós 1988 inviabilizaram, até o presente, a construção de um sistema universal de saúde a partir da concepção de Seguridade Social expressa na Constituição da República. A estrutura tributária iníqua, o exorbitante pagamento de juros da dívida pública, as modificações da legislação desde a Emenda Constitucional 29 de 2001 e as desonerações fiscais são determinantes fundamentais do subfinanciamento do SUS. O agravamento da crise econômica e as dificuldades políticas desde o processo eleitoral de 2014 reforçam um cenário ainda mais pessimista, onde prevalecem os interesses dos empresários da saúde. Segundo o autor, “está em curso uma subversão do projeto constitucional para a saúde”.

Finalmente, Tiago Oliveira e Alexandre Ferraz , em “Programa Seguro-desemprego: qual a reforma necessária?“, reafirmam que a Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo capítulo no processo histórico de construção de um sistema de proteção social e de garantia de renda no Brasil. A Carta reconheceu o seguro-desemprego como direito social do trabalhador submetido a situação de desemprego involuntário, ao tempo que estabeleceu as fontes de seu financiamento.

O programa atua como estabilizador automático dos ciclos econômicos, ao repor uma parcela da renda do trabalhador demitido; permite a especialização da mão de obra, a retenção de competências e o aumento da produtividade do trabalho; e influencia o estabelecimento de um piso salarial no mercado de trabalho, dificultando abertura muito expressiva do leque salarial.

Não obstante, desde o final de 2014 o Seguro-Desemprego também foi vítima do ataque ideológico proposto pelos liberais que passaram a responsabilizá-lo pelo desarranjo fiscal. Este artigo se contrapõe a essa visão que não aprofunda a análise das reais causas do crescimento das despesas com o programa. As recentes restrições nas regras de acesso tiveram como mote apenas preocupações de ordem fiscal de curto-prazo. Elas não enfrentam a aparente “contradição entre baixas taxas de desemprego e crescimento dos gastos com o seguro-desemprego”. Segundo os autores, em síntese, “foi o aumento do universo potencial de beneficiários que pressionou os gastos do programa, e não uma ocorrência generalizada de fraudes, hipótese muito aventada, mas que carece de maiores evidências factuais”. Por outro lado, o desequilíbrio financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) reside, fundamentalmente, na perda de receitas a partir de 1994 por conta da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que depois se transformaria na Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ademais, o FAT também vem perdendo expressivas somas de recursos devido às desonerações fiscais que atingem diretamente a arrecadação proveniente da sua principal fonte de financiamento.

Boa leitura.

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Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit/IE-Unicamp) e coordenador da rede Plataforma Política Social (www.plataformapoliticasocial.com).

Notas críticas sobre a injustiça fiscal brasileira

O mito: “temos a maior carga tributária do mundo”. Os fatos: sistema fiscal pune a maioria, mas é dócil com privilegiados. A afronta: ricos e empresas querem pagar ainda menos. Veja números e tabelas.

Por Joana Rozowykwiat, no site do Inesc, e publicado no site outraspalavras.net.

De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Heritage Foundation, de 2014 e 2015, a carga tributária média mensal brasileira é a quinta mais baixa entre as 20 maiores economias do mundo e está longe de figurar como a mais elevada do planeta.

“Quando a gente avalia, na comparação com outros países, vemos que os cerca de 36% de carga tributária [em relação ao PIB] do Brasil está na média dos outros lugares. O problema é que temos aqui uma situação de injustiça fiscal que penaliza os pobres e a classe média”, diz Grazielle Custódio David, especialista em Orçamento Público e assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Segundo ela, essa situação de desigualdade acontece basicamente por duas razões. Primeiro, porque grande parte da estrutura tributária do país está baseada em impostos indiretos, ou seja, que incidem sobre o consumo de bens e serviços e não sobre a renda e a propriedade.

“O problema de ter uma grande taxação de consumo é que, proporcionalmente, quem acaba pagando mais são os mais pobres. Por exemplo, se vai comprar arroz no supermercado, um pobre paga o mesmo imposto que um rico. Mas, quando a gente relaciona com o salário que aquela pessoa recebe, a proporção que o pobre paga é muito maior que a da pessoa rica. Isso configura uma situação de injustiça fiscal”, aponta Grazielle.

O outro entrave à justiça fiscal, diz Grazielle, está relacionado à forma de tributar a renda no país. “A gente tem uma situação em que a classe média, a faixa que recebe entre 20 e 40 salários mínimos, é a que paga mais imposto de renda hoje no Brasil. Já quem recebe, por exemplo, acima de 70 salários mínimos, praticamente não paga imposto”, compara.

No país, hoje, as rendas do trabalho são submetidas à cobrança de imposto de acordo com uma tabela progressiva com quatro tipos de alíquotas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Já nas rendas do capital o leão dá apenas uma mordiscadinha, uma vez que as rendas decorrentes da distribuição de lucros e dividendos são isentas de Imposto de Renda. E outras, como ganhos financeiros ou de capital, estão sujeitas a alíquotas exclusivas, inferiores àquelas cobradas sobre a renda do trabalho.

“Se a gente compara um assalariado que paga na alíquota máxima de 27% com alguém que recebe mais do que o limite do imposto de renda, há uma situação terrível. Porque a maioria deles [os mais ricos] recebe por lucros e dividendos e, quando a gente avalia quanto eles pagam em imposto de renda, normalmente chega em 6%. Olha a situação: um grupo, que é a classe média, paga 27,5% de IR. E quem ganha muito mais que este grupo paga muitas vezes só 6%, porque existe a isenção de cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos”, lamenta Grazielle.

Segundo dados da Receita Federal, em 2014, um grupo com cerca de 71 mil brasileiros ganhou quase R$ 200 bilhões sem pagar nada de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Foram recursos recebidos, em sua maioria, como lucros e dividendos.

Essa isenção da tributação sobre lucros e dividendos foi instituída no país em 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Entre todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), só o Brasil e a Estônia têm essa isenção. É uma vergonha, um vexame que o Brasil tenha aprovado uma lei como esta, que acaba punindo muitos de seus cidadãos, e beneficiando muito poucos”, critica Grazielle.

Os pesquisadores Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estimam que o governo poderia arrecadar mais de R$ 43 bilhões ao ano com a cobrança de imposto de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas.

Em um momento de ajuste fiscal, no qual o governo faz malabarismos para cortar gastos e aumentar a arrecadação, o valor seria mais que bem-vindo.

As manipulações da Fiesp

Os ricos brasileiros não têm mesmo do que se queixar. De acordo com Grazielle, o Brasil tem ainda um dos mais baixos impostos sobre patrimônio. “Hoje, no Brasil, a arrecadação com impostos sobre patrimônio está na faixa de 3%. A média mundial é entre 8 e 12%”, informa, apontando a falácia no argumento de quem cita a carga tributária como abusiva.

A assessora do Inesc criticou o discurso de combate aos tributos, que interessa, especialmente, aos super-ricos, sobre quem menos pesam os impostos. Ela aponta a Fiesp como grande representante desse grupo – em grande parte possuidor de empresas e recebedor de lucros e dividendos não tributados.

Para ela, a entidade mente e manipula informações, de forma a conseguir a adesão da população para suas campanhas pela redução da carga tributária. Ao propalarem desinformação, as iniciativas terminam conseguindo apoio entre as classes baixa e média, que de fato sentem no bolso o preço dos impostos.

“A Fiesp, através de sua atuação, inclusive de lobby com o Legislativo, grandes campanhas e articulação, representando os interesses dos super-ricos, tem formulado um discurso fácil de ser assimilado, porque as pessoas percebem uma carga pesada para elas e acatam esse discurso. Mas o problema é que eles [da Fiesp] contam uma mentira, ou uma verdade incompleta. Manipulam as informações, e o pobre e a classe média acabam sentindo, sim, o peso, porque todo o peso da carga tributária está sobre eles. Enquanto isso, os ricos praticamente não pagam imposto. É um discurso forjado, manipulador, para enganar a população”, acusa.

Para que serve o imposto

De acordo com Grazielle, a maior consequência deste tipo de campanha é que, ao insistir que a carga tributária é alta, distancia as pessoas de uma compreensão real sobre a importância dos impostos.

“A gente vai então ignorando o que determina uma carga tributária, que são as demandas sociais”, ressalta. Segundo ela, cria-se um quadro de contradição, em que as pessoas pleiteiam melhores serviços públicos, mas combatem a forma que o Estado tem de promovê-los.

“É isso que leva as pessoas para as ruas. É saúde, educação, segurança, promoção de direitos fundamentais, direitos humanos. E são essas demandas e necessidades sociais que vão determinar qual é a carga que um país tem que ter de tributos para garantir esse tipo de assistência à sua população. Se a gente quer que essas demandas sejam atendidas, os impostos são necessários. Agora, a forma como esse imposto vai ser cobrado da sociedade, aí é que entra a questão da justiça fiscal, que precisa melhorar no país”, diz.

Ela avalia que o debate sobre a importância dos tributos não interessa à parcela mais rica da população – a mesma que faz críticas ao tamanho do Estado. “Esses super-ricos não têm muito interesse de que essas demandas sociais sejam atendidas para o coletivo, porque muitos deles, por exemplo, recorrem a um plano de saúde, a uma escola privada, muitos contratam segurança privada, e esquecem que a maioria da população não tem como recorrer a isso e necessita que o Estado garanta.”

Para ela, mais que um debate sobre ter mais ou menos impostos, é preciso redistribuir a carga já existente.

“Isso pode ser feito com a diminuição de impostos indiretos e com redistribuição do imposto de renda. A gente pode, por exemplo, criar mais faixas, com diferentes alíquotas, diminuindo a incidência do Imposto de Renda até os 40 salários mínimos, e aumentando a partir daí, desde que se revogue a lei que isenta de taxação os lucros e dividendos. Além disso, a gente pode trabalhar muito na questão dos impostos sobre patrimônio”, sugere.

A especialista em Orçamento Público defende que, com esta série de medidas, é possível aumentar a arrecadação – e, consequentemente, o orçamento público –, diminuir o peso da carga tributária sobre os mais pobres e a classe média e, ainda, atender melhor às demandas sociais e promover políticas públicas com melhor financiamento, o que acabaria por gerar melhor qualidade nos serviços.

Grandes fortunas

Outra medida que vem sendo discutida como forma de aumentar a justiça fiscal no país é a implantação do imposto sobre grandes fortunas, que está previsto na Constituição, mas precisa ser regulamentado. Grazielle, contudo, avalia que a medida enfrenta dificuldades para avançar.

“Uma grande resistência a esse tipo de taxação é de quem diz que vai haver fuga de capitais do país. Outra questão é que, quando se fala em imposto, significa que a União não pode compartilhar. Então existe uma resistência de estados e municípios para avançar nisso, se for em formato de imposto. Se fosse, por exemplo, no formato de uma taxa, ou outro formato de cobrança, talvez tivesse mais apoio de governadores e prefeitos”, avalia.

Segundo ela, nesse sentido, a adesão dos estados e municípios é maior à proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Como a CPMF é uma contribuição, ela pode ser compartilhada. Talvez por isso, o debate sobre a taxação de grandes fortunas perca um pouco de força”, explica.

Segundo ela, por causa da resistência que foi forjada na sociedade em relação a novos tributos, talvez seja melhor o governo trabalhar com as possibilidades que já existem, eliminando desonerações e aumentando a fiscalização e cobrança, de forma a recuperar recursos que estão na Dívida Ativa da União ou foram sonegados.

“Hoje as renúncias tributárias são altíssimas no Brasil, concedidas ao setor privado, sem que haja um controle adequado de qual retorno existe. Você desonera uma grande empresa, falando que ela vai garantir mais empregos, que vai melhorar a economia, mas não tem depois nenhum estudo que avalie se isso de fato aconteceu”, condena.

Ela lembra que a Dívida Ativa da União ultrapassa hoje R$ 1 trilhão. “Porque não investir na capacidade de fiscalização e cobrança dessas dívidas?”, questiona, acrescentando que outros R$ 500 bilhões anualmente se perdem na sonegação.

Grazielle cita ainda manobras feitas por grandes empresas, com o objetivo de pagar menos impostos. “A gente fez um estudo com a Vale, no qual foi possível observar a série de planejamentos tributários que eles fazem. Vendem, por exemplo, minério a preço muito abaixo do valor de mercado para países que são paraísos fiscais. Lá eles revendem e redistribuem para outros países, já com preço de mercado. Quando o minério sai daqui com preços baixos, eles já estão pagando menos impostos.

Chega no paraíso fiscal, não vão pagar imposto também. E, como vendem de lá com valor normal, então ganharam de novo. São manobras que tentam ficar dentro da lei, mas que acabam por sonegar, porque deixam de pagar os impostos devidos”, explicou.

De acordo com ela, de certa forma, há certos estímulos à sonegação no Brasil. “Sou uma empresa, tenho que pagar Cofins, por exemplo, e não pago. Pego esse dinheiro e invisto [no mercado financeiro]. O dinheiro fica rendendo juros. Depois de um tempo, vou para a Dívida Ativa, espero vir o Refis [programa de refinanciamento fiscal], aí negocio a dívida para pagar um valor ainda mais baixo do que eu devia. Quer dizer, ganho duas vezes, com os juros e pagando menos imposto”, exemplifica.

Além disso, a certeza da impunidade é algo que não ajuda a coibir os crimes fiscais, afirma. “No Brasil, pela lei, se depois você paga o que deve, o crime tributário deixa de existir. Não existe punição. Em outros países não existe essa revogação. Se a pessoa fez, além de ter que pagar o valor, muitas vezes com correção, ela ainda pode ser punida penalmente. A certeza da impunidade, a coisa do Zé Malandro, é que reforça a sonegação”, ressalta, defendendo que é preciso fortalecer as instâncias governamentais de fiscalização, controle e cobrança.

“A gente fica falando que em 2015 fizemos um orçamento deficitário de R$ 30 bi. Mas espera aí! A gente tem uma sonegação de R$ 500 bi, mais uma desoneração tributária de mais R$ 500 bi, mais uma dívida ativa de quase R$ 1,5 trilhão. Será que a gente tem um orçamento negativo de fato como nação ou poucas pessoas estão, aí, ficando com nosso dinheiro, deixando de pagar o que devem, e a gente sofrendo as consequências, sofrendo um ajuste fiscal?”, indaga.

Que reformas queremos?

Atualmente funciona no Legislativo uma Comissão Especial da Reforma Tributária, tema que deve estar muito em pauta este ano. Contaminado pelas meias verdades difundidas pela Fiesp, o debate deve refletir o cabo de guerra entre os interesses de super-ricos e trabalhadores, observa Grazielle.

“Se existe intenção de fazer a reforma tributária andar? Existe interesse dos dois lados, inclusive”, opina. De acordo com ela, um grupo dentro da Câmara, que tem entre seus integrantes o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), tem a intenção de fazer uma reforma que promova redução da carga tributária. Enquanto isso, do outro lado, setores progressistas defendem a justiça fiscal.

“Há pressão dos dois lados para que a reforma tributária aconteça. Acho que esse é um ano em que se vai discutir muito isso. Agora, por qual desses dois caminhos nós vamos acabar trilhando é a grande incógnita. Nossa defesa é que seja o caminho de uma reforma tributária com justiça fiscal”, encerra.

Grupo de seis empresas controla mercado global de transgênicos

Diálogos Essenciais

Publicado originalmente em Repórter Brasil

Por Maurício Thuswohl | 12/11/13

Ação das transnacionais é norteada pela política do fato consumado na introdução de produtos, pressão sobre os agricultores e influência direta sobre os órgãos públicos

Basta dar uma olhada na lista de cultivos geneticamente modificados já liberados para plantio comercial em território brasileiro pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) – cinco tipos de soja, 18 de milho e 12 de algodão, além de uma de feijão – para se ter a noção exata de que o clube dos transgênicos é para pouquíssimos sócios. Com exceção da nacional Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), todos os cultivos liberados até hoje no Brasil utilizam tecnologia transgênica e defensivos agrícolas produzidos pelas seis grandes empresas transnacionais que também lideram o setor de transgenia em nível global: Monsanto (Estados Unidos), Syngenta (Suíça), Dupont (EUA), Basf (Alemanha), Bayer (Alemanha) e Dow (EUA).

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Agricultores franceses temem o oligopólio das sementes

Diálogos Essenciais

Publicado originalmente em:

15 juin 2015 / Lorène Lavocat et Anaïs Cramm (Reporterre)

Durante séculos, os agricultores têm utilizado suas próprias sementes, criando uma extraordinária biodiversidade. Hoje, essa riqueza está ameaçada pela ganância de algumas multinacionais. Sua arma? Direitos de propriedade intelectual. Diante dessa ameaça, os agricultores exigem que as sementes permaneçam o que sempre foram:

“Eles estão tentando aproveitar todas as plantas que existem no planeta! “Guy Kastler não esconde sua indignação ou preocupação. “Eles” são a indústria de sementes. Monsanto, Pioneer, Syngenta. Um punhado de corporações multinacionais que controlam o mercado de sementes hoje … e o futuro da nossa agricultura.

“Eles nos obrigam a cumprir leis que proíbem as sementes que os agricultores reproduzem em seus campos, para substituí-las por alguns gênios ( Genes ? ) sintéticos marcados com o selo de sua propriedade intelectual”, diz ele.

Sindicalista experiente e um membro fundador da Rede de Cultivadores…

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