Lei Rouanet – Aderbal Freire-Filho pergunta: Está claro agora?

Para mim está, prezado Aderbal. Mas para os cidadãos com déficit cognitivo, para os desviados éticos, para os selecionados e para os seletivos talvez seja necessário desenhar.

Paulo Martins

POLÍTICA
Para ser claro
O Ministério da Cultura trata do Plano Nacional de Cultura e de dezenas de programas mais que mapeiam, apoiam, difundem as formas de expressão artística

24/05/2016 – 15h04
Aderbal Freire-Filho, O Globo

1 — Artistas trabalham muito;

2 — uma peça de teatro exige meses de ensaios diários de oito horas, além de horas extras de estudo e preparação, e se trabalha também aos sábados e domingos;

3 — bailarinos, por exemplo, têm um trabalho árduo, que exige horas diárias de exercícios, ensaios, cuidados redobrados com o corpo;

4 — um pianista trabalha muitas horas por dia com seu instrumento de trabalho, o piano;

5 — artistas de cinema filmam 12 horas por dia, em jornadas noturnas e jornadas diurnas, com apenas um dia de folga por semana;

6 — artistas não vivem da Lei Rouanet, vivem dos quadros que pintam, da música que compõem ou tocam, dos livros que escrevem, das peças de teatro que representam, dos filmes que fazem etc.;

7 — artistas pagam impostos, como todos os brasileiros;

8 — a Lei Rouanet, que não foi criada pelo maldito PT, é um instrumento de captação de patrocínios privados para que sejam possíveis produções de filmes, peças de teatro, espetáculos de dança etc.;

9 — na Lei Rouanet, o governo apenas autoriza uma empresa a captar patrocínios;

10 — de posse da autorização, a empresa produtora trata de buscar patrocinadores para seu projeto junto à iniciativa privada;

11 — a Lei Rouanet é uma lei de incentivo fiscal, exatamente nos moldes das que existem em muito maior escala para outros setores produtivos;

12 — o custo de um filme, que envolve equipamentos, estúdios etc., quase obrigatoriamente depende de patrocínios privados através da Lei Rouanet;

13 — a Globo Filmes usa a Lei Rouanet para produzir filmes;

14 — museus, centros e institutos culturais de grandes empresas também usam a Lei Rouanet;

15 — a maioria das peças de teatro é produzida sem apoio da Lei Rouanet, em regime de cooperativa;

16 — é impossível compreender que conta é essa que fazem os difamadores quando dizem que um artista de teatro captou tantos mil reais: um artista em geral não capta ele próprio nenhum centavo; dos tantos mil reais que a empresa que o contratou captou, só recebe a parte relativa ao cachê por seu trabalho; desses tantos mil reais captados, a empresa paga a atrizes, atores, iluminador, cenógrafo, figurinista, diretor musical, assistentes, operadores de som e luz, diretor de palco, camareira, costureiras, cenotécnicos, madeira, tecidos, outros materiais, gráfica, equipe de divulgação (assessor de imprensa, fotógrafo, programador visual) etc. e paga anúncios em jornais e revistas, que em geral custam mais do que os salários dos atores;

17 — a análise técnica de projetos da Lei Rouanet é só uma pequena parte do trabalho do Ministério da Cultura;

18 — o orçamento do Ministério da Cultura é de 0,38% do Orçamento federal;

19 — o Ministério da Cultura não é responsável pela diminuição de sequer um centavo do orçamento do Ministério da Saúde;

20 — a cultura é mais um meio de preservar e melhorar a saúde do povo, de denunciar os problemas de saúde pública, de contribuir para o desenvolvimento intelectual dos profissionais da saúde;

21 — o Ministério da Cultura trata do Plano Nacional de Cultura e de dezenas de programas mais que mapeiam, apoiam, difundem as formas de expressão artística, os costumes, as manifestações culturais diversas que fazem o diverso continente Brasil ser um único e rico país: o Brasil;

22 — Está claro agora?

Cultura (Foto: Arquivo Google)
Aderbal Freire-Filho é autor e diretor de teatro

Publicado no Blog do Noblat

Religiosos-políticos ou políticos-religiosos?

Compartilho vídeo do Escritor e Humorista Márcio Américo, postado no Facebook do Pastor Adélio, sua personagem.

Trata-se de não deixar pessoas mal preparadas e mal intencionadas  como o tristemente famoso Marcos Feliciano, político-religioso ou religioso-político, eleito com recursos extraídos de fiéis e de financiadores que apoiam a volta ao passado, pregarem sozinhas o credo do retrocesso e a divulgação de mentiras e preconceitos.

Paulo Martins

 

Lava-jato X Governo interino: Transcrição de gravação-bomba com Romero Jucá

Não sei qual a intenção do jornal FSP em publicar partes de transcrição de gravação de conversa entre Romero Jucá, figura principal do golpe contra a presidente Dilma Rousseff, e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Embora nada cole na oposição golpista ao governo Dilma, trata-se de uma bomba que, sendo verdadeira, havendo mesmo uma gravação com este teor, desnuda os motivos por trás do golpe. Compartilho o texto e sugiro cautela. Cada um tire as suas próprias conclusões.

Correção: Romero Jucá já confirmou a veracidade da gravação.

Na minha opinião, em um país sério, seria o suficiente para derrubar o governo interino de Temer. No Brasil, sinceramente, não sei o que vai ocorrer.

Paulo Martins

Em conversas ocorridas em março passado, o ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Gravados de forma oculta, os diálogos entre Machado e Jucá ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff. As conversas somam 1h15min e estão em poder da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O advogado do ministro do Planejamento, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que seu cliente “jamais pensaria em fazer qualquer interferência” na Lava Jato e que as conversas não contêm ilegalidades.

Machado passou a procurar líderes do PMDB porque temia que as apurações contra ele fossem enviadas de Brasília, onde tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), para a vara do juiz Sergio Moro, em Curitiba (PR).

Em um dos trechos, Machado disse a Jucá: “O Janot está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. […] Ele acha que eu sou o caixa de vocês”.

Na visão de Machado, o envio do seu caso para Curitiba seria uma estratégia para que ele fizesse uma delação e incriminasse líderes do PMDB.

Machado fez uma ameaça velada e pediu que fosse montada uma “estrutura” para protegê-lo: “Aí fodeu. Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’? Se eu ‘descer’…”.

Mais adiante, ele voltou a dizer: “Então eu estou preocupado com o quê? Comigo e com vocês. A gente tem que encontrar uma saída”.

Machado disse que novas delações na Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra”. Jucá concordou que o caso de Machado “não pode ficar na mão desse [Moro]”.

O atual ministro afirmou que seria necessária uma resposta política para evitar que o caso caísse nas mãos de Moro. “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, diz Jucá, um dos articuladores do impeachment de Dilma. Machado respondeu que era necessária “uma coisa política e rápida”.

“Eu acho que a gente precisa articular uma ação política”, concordou Jucá, que orientou Machado a se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).
Machado quis saber se não poderia ser feita reunião conjunta. “Não pode”, disse Jucá, acrescentando que a ideia poderia ser mal interpretada.

O atual ministro concordou que o envio do processo para o juiz Moro não seria uma boa opção. “Não é um desastre porque não tem nada a ver. Mas é um desgaste, porque você, pô, vai ficar exposto de uma forma sem necessidade.”

E chamou Moro de “uma ‘Torre de Londres'”, em referência ao castelo da Inglaterra em que ocorreram torturas e execuções entre os séculos 15 e 16. Segundo ele, os suspeitos eram enviados para lá “para o cara confessar”.

Jucá acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”. Machado disse: “aí parava tudo”. “É. Delimitava onde está, pronto”, respondeu Jucá, a respeito das investigações.

O senador relatou ainda que havia mantido conversas com “ministros do Supremo”, os quais não nominou. Na versão de Jucá ao aliado, eles teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.

Jucá afirmou que tem “poucos caras ali [no STF]” ao quais não tem acesso e um deles seria o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, a quem classificou de “um cara fechado”.

Machado presidiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras, por mais de dez anos (2003-2014), e foi indicado “pelo PMDB nacional”, como admitiu em depoimento à Polícia Federal. No STF, é alvo de inquérito ao lado de Renan Calheiros.

Dois delatores relacionaram Machado a um esquema de pagamentos que teria Renan “remotamente, como destinatário” dos valores, segundo a PF. Um dos colaboradores, Paulo Roberto Costa disse que recebeu R$ 500 mil das mãos de Machado.

Jucá é alvo de um inquérito no STF derivado da Lava Jato por suposto recebimento de propina. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em delação que o peemedebista o procurou para ajudar na campanha de seu filho, candidato a vice-governador de Roraima, e que por isso doou R$ 1,5 milhão.

O valor foi considerado contrapartida à obtenção da obra de Angra 3. Jucá diz que os repasses foram legais.


LEIA TRECHOS DOS DIÁLOGOS

Data das conversas não foi especificada

SÉRGIO MACHADO – Mas viu, Romero, então eu acho a situação gravíssima.

ROMERO JUCÁ – Eu ontem fui muito claro. […] Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está. Não adianta esse projeto de mandar o Lula para cá ser ministro, para tocar um gabinete, isso termina por jogar no chão a expectativa da economia. Porque se o Lula entrar, ele vai falar para a CUT, para o MST, é só quem ouve ele mais, quem dá algum crédito, o resto ninguém dá mais credito a ele para porra nenhuma. Concorda comigo? O Lula vai reunir ali com os setores empresariais?

MACHADO – Agora, ele acordou a militância do PT.

JUCÁ – Sim.

MACHADO – Aquele pessoal que resistiu acordou e vai dar merda.

JUCÁ – Eu acho que…

MACHADO – Tem que ter um impeachment.

JUCÁ – Tem que ter impeachment. Não tem saída.

MACHADO – E quem segurar, segura.

JUCÁ – Foi boa a conversa mas vamos ter outras pela frente.

MACHADO – Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorizou prisões logo após decisões de segunda instância], vai todo mundo delatar.

JUCÁ – Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer.

MACHADO – Odebrecht vai fazer.

JUCÁ – Seletiva, mas vai fazer.

MACHADO – Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que… O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho.

[…]

JUCÁ – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. […] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

[…]

MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.

[…]

MACHADO – O Renan [Calheiros] é totalmente ‘voador’. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não.

JUCÁ – Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem.

*

MACHADO – A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado…

JUCÁ – Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com…

MACHADO – Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.

JUCÁ – Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes, senador], [o hoje ministro José] Serra, Aécio [Neves, senador].

MACHADO – Caiu a ficha. Tasso [Jereissati] também caiu?

JUCÁ – Também. Todo mundo na bandeja para ser comido.

[…]

MACHADO – O primeiro a ser comido vai ser o Aécio.

JUCÁ – Todos, porra. E vão pegando e vão…

MACHADO – [Sussurrando] O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele ser presidente da Câmara? [Mudando de assunto] Amigo, eu preciso da sua inteligência.

JUCÁ – Não, veja, eu estou a disposição, você sabe disso. Veja a hora que você quer falar.

MACHADO – Porque se a gente não tiver saída… Porque não tem muito tempo.

JUCÁ – Não, o tempo é emergencial.

MACHADO – É emergencial, então preciso ter uma conversa emergencial com vocês.

JUCÁ – Vá atrás. Eu acho que a gente não pode juntar todo mundo para conversar, viu? […] Eu acho que você deve procurar o [ex-senador do PMDB José] Sarney, deve falar com o Renan, depois que você falar com os dois, colhe as coisas todas, e aí vamos falar nós dois do que você achou e o que eles ponderaram pra gente conversar.

MACHADO – Acha que não pode ter reunião a três?

JUCÁ – Não pode. Isso de ficar juntando para combinar coisa que não tem nada a ver. Os caras já enxergam outra coisa que não é… Depois a gente conversa os três sem você.

MACHADO – Eu acho o seguinte: se não houver uma solução a curto prazo, o nosso risco é grande.

*

MACHADO – É aquilo que você diz, o Aécio não ganha porra nenhuma…

JUCÁ – Não, esquece. Nenhum político desse tradicional ganha eleição, não.

MACHADO – O Aécio, rapaz… O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB…

JUCÁ – É, a gente viveu tudo.

*

JUCÁ – [Em voz baixa] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem ‘ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca’. Entendeu? Então… Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.

MACHADO – Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais. Essa cagada desses procuradores de São Paulo ajudou muito. [referência possível ao pedido de prisão de Lula pelo Ministério Público de SP e à condução coercitiva ele para depor no caso da Lava jato]

JUCÁ – Os caras fizeram para poder inviabilizar ele de ir para um ministério. Agora vira obstrução da Justiça, não está deixando o cara, entendeu? Foi um ato violento…

MACHADO -…E burro […] Tem que ter uma paz, um…

JUCÁ – Eu acho que tem que ter um pacto.

[…]

MACHADO – Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato], mas parece que não tem ninguém.

JUCÁ – Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara… Burocrata da… Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça].

Apocalipse do jornalismo

A ruptura institucional em via de ser completada no Brasil é resultado direto da degradação do jornalismo posto em prática por quase todos os meios de comunicação no país. Os cuidados éticos foram sacrificados a tal ponto que o jornalismo promove a derrubada de uma presidente até agora considerada honesta.

Jornalismo deve informar os fatos de pontos de vista diferentes e contrários, encarnar ideias em disputa, canalizar o entrechoque de versões, sublimar antagonismos.

Veículos brasileiros, ao contrário, quase todos em dificuldades financeiras e assediados pelos novos hábitos do público, uniram esforços na defesa de uma ideia única. Compactaram-se em exageros, catastrofismo e idiossincrasias. Agruparam-se de um lado só da balança, fortes para nocautear um governo, mas fracos para manter sua própria razão de existir, a autonomia.

Poderia ser diferente. As denúncias de corrupção da Operação Lava Jato deveriam mesmo merecer toda a atenção de uma imprensa aguerrida. Deveriam mobilizar controles e cuidados na mesma proporção. No entanto, se a justiça da Lava Jato tem alvo preferencial, o jornalismo não deveria ter. Quem defende o equilíbrio quando justiça seletiva e jornalismo discricionário se fundem?

Normas e técnicas jornalísticas não são meros enfeites para códigos ou lições esquecidas nos bancos da escola. São peças essenciais para a sobrevivência da democracia. Na Lava Jato, o que deveria motivar uma custosa operação de checagem independente e edição autônoma derivou numa repetição inglória dos piores momentos do jornalismo do passado. A audição generosa e justa do chamado outro lado das denúncias, tanto na apuração das informações como em sua edição, não existiu.

O abuso de reportagens baseadas exclusivamente em fontes mantidas em sigilo tornou-se a regra. Vazamentos com objetivo manipulatório foram a tônica. Quando informações em “off” dão as cartas e o outro lado é uma formalidade, o jornalismo não existe senão como contrafação.

O que foi feito do esforço de convivência de tantos profissionais de ponta com outras culturas jornalísticas mais avançadas, tolerantes e variadas? Onde estão as intenções de controle técnico, equidistância, sobriedade e isenção?

Os ombudsmans, os rigores autonomistas das técnicas de investigação independentes e as autocríticas não serviram para nada. Virou pó o empenho de ao menos uma geração de profissionais para que o jornalismo, depois do infame apoio majoritário ao golpe de 1964, viesse a seguir melhores padrões.

Não pode haver fracasso maior para quem ao longo dos anos aspirou a se legitimar como instituição pilar de uma jovem democracia. Veículos de mídia cederam ao populismo que inflama os ódios de classe e leva o país a vivenciar mais um golpe contra as instituições.

Fica para conferir se a mídia terá no governo Temer a mesma obsessão higienizadora e incriminatória que exibe contra a ordem petista.

Já se diz que a queda do governo Dilma marca o ocaso do arranjo democrático da Constituição de 1988. Corporifica também o fim do breve ensaio de jornalismo surgido no bojo do movimento que levou à Nova República.

Parodiando o poema trágico de Murilo Mendes, essa mídia nativa, em busca da sobrevivência, nasceu para a catástrofe.

MARIO VITOR SANTOS é jornalista. Na Folha, foi diretor da sucursal de Brasília, secretário de Redação e ombudsman (1991-93 e 97). É mestre em drama antigo pela Universidade de Exeter (Inglaterra) e doutor em letras clássicas pela USP

Publicado em www1.folha.uol.com.br em 18/05/2016

Sobre a revisão da meta fiscal – ministro Nelson Barbosa

O governo do usurpador interino divulgou uma revisão da meta fiscal para o ano de 2016, repito PARA O ANO DE 2016, período de janeiro a dezembro de 2016, aumentando o déficit orçamentário de R$ 96 bilhões estimado pelo governo Dilma para R$ 170,5 bilhões.
O portal G1, das Organizações O Globo, assim anunciou este assunto:
23/3/2016:
“Governo (Dilma) muda proposta e quer aval para rombo fiscal de até R$ 96 bilhões.”
20/5/2016:
“Governo (Temer) quer permissão para rombo fiscal de até R$ 170,5 bilhões em 2016.”

Este aumento do déficit fiscal, que os meios de comunicação fazem questão de chamar de “rombo”, como tática para justificar o desmonte da rede de proteção social e o ataque à previdência, é uma esperta tática do governo do usurpador interino, com dois objetivos:

Primeiro: Fixar na opinião pública a ideia de que o tal “rombo” seria uma herança maldita deixada pelo governo Dilma. Ora, o governo Dilma foi golpeado em 11 de maio de 2016 sendo responsável por apenas 4 meses e 11 dias do ano de 2016. Os restantes 7 meses e 19 dias de “rombo” deverão ser responsabilidade do governo do governo Temer/Cunha, se eles continuarem responsáveis pela condução do país até 31/12/2016.

Coerente com esta tática sórdida, o governo usurpador acionou sua máquina de publicidade e escalou ministros interinos inescrupulosos para vender a ideia que o “rombo” que este governo ilegítimo vai gerar até 31 de dezembro de 2016 é todo responsabilidade do governo Dilma. Leia a notícia publicada por um blog golpista hospedado no UOL Notícias (e eles ainda têm coragem de chamar este trabalho sujo de notícia!):
“Geddel: Dilma deixou rombo de R$ 200 bilhões”

Segundo: Aumentar absurdamente o déficit fiscal esperado, de R$ 96 bilhões para R$ 170,5 bilhões serve como uma espécie de cheque especial. Se tudo der errado na política econômica do governo interino e o déficit realmente explodir, eles contarão com um aval do Congresso e poderão alardear que cumpriram a meta fiscal. Pura desfaçatez.

O texto do ministro Nelson Barbosa, técnico, detalhado e ponderado, explica e esclarece muito bem o assunto.

A grande mídia governista/golpista não enfatiza estes pontos. Ao contrário, desinforma e ajuda a manter o grande público na sua eterna ignorância. Assim lhes convém.

Leia com atenção para falar deste assunto com conhecimento de causa.

Paulo Martins – dialogosessenciais.com

SOBRE A REVISÃO DA META FISCAL

Por Nelson Barbosa – Ministro da Fazenda do Governo Dilma Rousseff

A equipe econômica, ao definir a nova meta de resultado primário para 2016, manteve, na sua essência, a estratégia de política fiscal anunciada no início do ano e encaminhada ao Congresso Nacional por meio do PLN01/16.

De forma idêntica ao anunciado em março, o governo em exercício novamente solicitou ao Congresso espaço para acomodar frustrações de receita, pagar investimentos e manter ações emergenciais. As estimativas e parâmetros que fundamentaram a decisão foram novamente atualizadas pelas equipes técnicas do Tesouro Nacional, Receita Federal e Secretaria de Orçamento.

O valor dos recursos a serem descontingenciados na proposta do governo provisório é o mesmo apresentado em março: R$ 21,2 bilhões. Também é igual o valor destinado ao PAC (R$ 9 bilhões), à Defesa (R$ 3,5 bilhões), à Saúde (R$ 3,0 bilhões) e às transferências da Lei Kandir (R$ 1,95 bilhão).

A apropriação da proposta do PLN01/16 pelo governo interino evidencia a necessidade de flexibilização da meta de resultado primário no curto prazo para que se mantenham os investimentos públicos, as despesas essenciais do governo e a acomodação das frustrações de receitas que têm se mostrado crescentes em função da queda do nível de atividade econômica.

Em relação a proposta anunciada em março, as principais modificações da proposta anunciada na sexta, 20 de maio, estão concentradas em três pontos:

1) A revisão dos parâmetros macroeconômicos, que afetou as projeções de receitas e despesas, faz parte dos trabalhos normais de revisão da programação fiscal realizado periodicamente pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Cabe ressaltar que foi mantida a estratégia adotada, desde o final de 2014, de basear as projeções do governo em parâmetros de mercado. Nesse ponto não houve, portanto, nem mais nem menos realismo por parte do governo provisório.

2) A decisão de retirar das estimativas de receita e despesa valores relacionados a projetos em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC da CPMF e o PL 4495/16, que aperfeiçoa o pagamento de precatórios por parte da União, ou medidas administrativas que poderiam ser implementadas imediatamente pelo governo, como a melhoria de gestão na Previdência e na concessão de benefícios assistenciais de prestação continuada.

3) A decisão de incluir um teto para os passivos contingentes decorrentes da renegociação das dívidas dos estados. Na proposta apresentada em março, a iniciativa já constava como uma das possibilidades de redução da meta fiscal, mas não tinha sido fixado um valor máximo para o impacto fiscal dessa renegociação devido à incerteza política e econômica de tal processo.

Com base nos fatos acima, a nova proposta de redução da meta fiscal dá continuidade à estratégia de flexibilização da política fiscal anunciada pelo governo no início desse ano, por ocasião da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em janeiro, iniciada com a abertura do orçamento, em fevereiro, e formalizada através do envio do PLN01/16, ao Congresso Nacional, em março.

Porém, a elevação substancial da previsão do déficit primário previsto para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por transformar a meta fiscal em um “piso fiscal”. Na prática, como dito pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário, ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de frustração de receita e aumento de despesas.

Para facilitar a comparação entre as duas propostas de redução da meta, a tabela 1 apresenta um resumo dos principais números apresentados em março e maio.

Com base na tabela 1 a nova meta de déficit de R$ 170,5 bilhões corresponde a uma redução da R$ 196,5 bilhões em relação à meta vigente, que é de um superávit de R$ 24,0 bilhões.

A redução de R$ 196,5 bilhões da meta fiscal anunciada na sexta-feira, 20, pelo governo provisório contempla os R$ 120,7 bilhões já incluídos na proposta de redução da meta apresentada em março.

Sobre a redução adicional de R$ 73,8 bilhões, cabe ressaltar que a proposta apresentada em março também incluía a possibilidade de redução da meta por passivos contingentes decorrente da renegociação das dívidas estaduais, mas sem especificar um valor. Na proposta anunciada ontem isso foi incorporado, mas com a definição de um teto de R$ 19,9 bilhões.

A “novidade” da proposta atual consiste, portanto, em reduzir a meta fiscal desse ano em mais R$ 53,9 bilhões, sendo R$ 25,9 bilhões decorrentes da redução adicional de projeção de receita líquida e R$ 28 bilhões do aumento da projeção de despesas obrigatórias, em grande parte, decorrente da não incorporação de medidas em tramitação no congresso nacional.

Em contraste com os R$ 170,5 bilhões de piso para o déficit primário da União anunciados pelo governo interino, a média das expectativas de mercado, levantadas pelo Ministério da Fazenda, aponta para um déficit de R$ 104 bilhões nesse ano1. Esse valor é compatível com a proposta de redução da meta apresentada ainda em março, acrescida do impacto da renegociação das dívidas estaduais.

Independentemente das diferenças de projeções e avaliações sobre o cenário fiscal de 2016, é significativa a opção do governo por seguir a estratégia fiscal anunciada no início desse ano, qual seja: combinar a flexibilização da política fiscal no curto prazo com reformas fiscais de longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da União.

As propostas de março foram apresentadas e encaminhadas ao Congresso Nacional por meio do PLN01/16 e PLP257/16, de forma transparente e realista, com base nos parâmetros macroeconômicos estimados à época – cabe ressaltar que realizados com a mesma qualidade e rigor técnico inerente às equipes que permanecem no comando das principais secretarias do Ministério da Fazenda e do Planejamento.

Apesar de urgente, o debate sobre a mudança da meta fiscal foi bloqueado ao longo dos primeiros meses de 2016 pela crise política, que não permitiu, sequer, a instalação da Comissão Mista de Orçamento pelo Congresso.

Neste momento tudo indica que parlamentares que antes se posicionavam contra qualquer revisão da meta fiscal e de projetos importantes para a gestão fiscal irão abrir mão dos debates e audiências públicas para aprovar a mudança da meta em tempo recorde.

A aprovação da mudança da meta fiscal é necessária e urgente para evitar o contingenciamento total das despesas discricionárias da União, que nada ajudaria a economia brasileira nesse momento de redução da atividade econômica e acabaria por prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais à população.

O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início desse ano. Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma “novidade”, como uma nova era de “realismo fiscal”.

Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano.

A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como “novidades” ou “avanços” por parte do governo interino.

Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido.

(1) Prisma Fiscal de Abril/16, disponível em: http://www.spe.fazenda.gov.br/prisma-fiscal.

Tempos de regime de exceção

Regime de exceção foi um eufemismo utilizado para não chamar ditadura de ditadura. Como agora chamam golpe de impeachment. Naqueles idos tempos negros de 1976, que começam a retornar com este governo ilegítimo que se apoderou da presidência, o jornal semanário Pasquim era uma das poucas vozes que nadavam contra a maré de apoio à ditadura capitaneada pelas Organizações Globo e demais representantes da mídia empresarial.
Publiquei em dezembro de 1975 e janeiro de 1976 umas frases no Pasquim. Naquele tempo, de ditadura pesada, tínhamos que informar nome e endereço completo para publicar qualquer coisa. Se os censores exigissem, o jornal era obrigado a fornecer estas informações sobre o autor.

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Uma das frases, publicada na seção intitulada PICLES, refletia com perfeição o clima que vivíamos naquela época:

“Quando um não quer dois o obrigam”

Ao assistir a violência da polícia militar do Alckimin, governador do Estado de São Paulo, contra manifestantes e estudantes, lembrei-me da frase e, o que é assustador, do clima que se respirava na ditadura.

Hoje, com as redes sociais, é possível escrever a frase e ilustrar com fotos da violência.

Hoje, 40 anos depois, está ficando evidente, a frase mantém a sua atualidade, infelizmente. Como no passado, haverá resistência.

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TEMPO DE REBELDIA – Thiago de Mello

O tempo do inimigo, quando veio,
parecia que fosse de cuidados.
Era esconder a rosa, companheiro,
E proteger as relvas da ternura
contra o tacão feroz e disfarçado.
Não descuidassem nunca as forças claras
do instante exato de arrojar a luz.

Não tardará, eu sei, mas descuidaram
não só do tempo, mas até do amor,
cuja canção mais bela foi ferida
pelo ferrão que era encolhido e curvo,
mas foi ficando ousado e altivo
que o seu próprio poder foi dilatando
cada vez mais em tempo, cinza e fel.

O tempo do inimigo se acrescenta
de tão turvo poder, que está marcando
a hora da rebeldia em nosso amor.

Mas só o povo é quem pode a rebeldia
quando no peito não lhe cabe a dor
que irrompe – e então são águas represadas
que desprendem, no seu volume espesso,
os ímpetos crescidos, despencados
no seu destino imenso de ser livre,
que se expande em fragor de tempestades
e gera brados balizando o rumo
por onde avança o povo rebelado.

Seminário A desigualdade no processo do desenvolvimento: vídeo e apresentações

O Centro Internacional Celso Furtado de Políticas de Desenvolvimento – centrocelsofurtado.org.br realizou, juntamente com a Universidade Federal Fluminense – UFF, no dia 11 de maio próximo passado, um Seminário intitulado “A desigualdade no processo de desenvolvimento”.

O seminário, coordenado pelo Prof. Fernando Mansor de Mattos (UFF), contou com três mesas temáticas:

Mesa 1: Desigualdade no Brasil: Aspectos metodológicos e uma visão multidimensional

Mesa 2: Desigualdade no processo de desenvolvimento econômico do Brasil

Mesa 3: Desigualdade e papel das políticas sociais

Estamos compartilhando o link para os vídeos e quatro apresentações em PDF dos pesquisadores Cláudio Dedecca, Paulo Jannuzi, Adalmir Marquetti e Fábio Walterberg.

Clique no link para acessar os vídeos. As apresentações em PDF estão disponíveis no lado direito, na parte alta da tela.

http://www.centrocelsofurtado.org.br/interna.php?ID_M=1407

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Da série: Se o que é bom para os EUA é bom para o Brasil …

Quando ouço alguém repetir, sem pensar, o mantra neoliberal e utilizar como exemplo aspectos selecionados da economia e da cultura norte-americana, recomendando sua aplicação direta, sem anestesia, no Brasil, me ocorre perguntar por que eles têm essa capacidade de escolher só os maus exemplos e deixar de lado os bons. Seria premeditado?

Compartilho, abaixo, singela frase de Thurgood Marshall, primeiro afro-americano a integrar a Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos.

Vou traduzir, mas não vou desenhar agora.

“A DIMENSÃO DA GRANDEZA DE UM PAÍS É DADA PELA SUA HABILIDADE DE PRATICAR COMPAIXÃO NOS TEMPOS DE CRISE”.

Continue lendo “Da série: Se o que é bom para os EUA é bom para o Brasil …”

As demandas sociais da democracia não cabem no orçamento? (Parte III)

Compartilhamos a Parte III do trabalho de Eduardo Fagnani, da Unicamp, intitulado As demandas sociais da democracia não cabem no orçamento? . As partes I e II foram publicadas por este blog antes do golpe de estado que entronizou o usurpador e seus asseclas no poder e estão disponíveis para consulta.

Se os assuntos tratados já eram de grande importância antes do golpe agora, consumado o golpe e formada a equipe de ministros do obscurantismo e do retrocesso, tornaram-se fundamentais. Boa leitura.

Paulo Martins
FEVEREIRO 27, 2016 / Plataforma Política Social
Eduardo Fagnani*

O objetivo de construir uma sociedade justa requer, dentre tantos desafios, a preservação da inclusão social ocorrida nos últimos anos e a defesa dos direitos de cidadania assegurados pela Constituição Federal de 1988, marco do processo civilizatório nacional.

Não obstante, ambos os desafios estão ameaçados. A estagnação da economia corrói os avanços sociais recentes, enfraquece o governo democraticamente eleito e amplifica a crise política e o eco das ações antidemocráticas.

Por outro lado, a recessão é funcional para o aprofundamento do projeto liberal, pois não deixa outra saída a não ser a severa alteração da estrutura dos gastos governamentais exigida há décadas pelo mercado.

Nos últimos meses ganhou robustez a visão de que a estabilização da dívida pública requereria a mudança no “contrato social da redemocratização”. Essa visão adquiriu novos contornos com a explicitação do documento “Uma Ponte para o Futuro”, divulgado pela Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB.

Dado este cenário, a Revista Política Social e Desenvolvimento dedica-se a enfrentar a seguinte questão: “As demandas sociais da democracia não cabem no orçamento?”.

Nas Revistas 27 e 28, iniciamos este debate. Nessa Revista 29, damos sequência,primeiramente com o artigo de Pedro Rossi (“A democracia não cabe no orçamento”), em que o autor ressalta que o pacto social brasileiro, firmado na Constituição de 1988 e reafirmado nas últimas eleições vem sendo atropelado pelas ações do Executivo e Legislativo, e pelo discurso ideológico dos economistas de mercado. A queda no crescimento e a consequente diminuição na arrecadação criaram ambiente fértil para análises rasteiras que apontam para a insustentabilidade da trajetória de crescimento do gasto púbico e para inevitabilidade da redução do gasto social. Entretanto, Rossi adverte que “Não há nada de inexorável na situação fiscal brasileira que imponha um ajuste nessa direção” e que existem alternativas para a recomposição da capacidade financeira do Estado.

Na mesma perspectiva, em “É o superávit primário, estúpido!”, Paulo Kliass ressalta que a sofisticada “manipulação das estatísticas da política fiscal conflui de forma enganosa para a impossibilidade estrutural” de se manter o atendimento das obrigações constitucionais implícitas no nosso ensaio tentativo de construção das bases de um Estado de Bem Estar Social definido pela Constituinte de 1988. O “golpe da malandragem” surge na abordagem que exclui as despesas de natureza financeira, do cálculo das finanças do Estado. Como o foco da política econômica se resume ao superávit primário (gastos correntes e investimentos), as despesas financeiras podem crescer livremente como, de fato, tem ocorrido: entre novembro de 2014 e outubro de 2015, o Brasil gastou R$ 511 bilhões com pagamento de juros da dívida pública (mais que o dobro do que foi pago em 2014), que representa o equivalentea 9% do PIB (ante 6,5 % em 2014). “Se ogoverno deseja realmente cortar gastos, que o faça olhando para o conjunto das despesas da União”, Kliass recomenda.

Em “Fórmulas ‘milagrosas’ e reais para salvar da crise o Estado e o Brasil”, Fabrício Augusto de Oliveira critica o diagnóstico liberal que responsabiliza os direitos sociais pela deterioração das contas públicas. Inicialmente, analisa a proposta de Mansueto, Lisboa e Pessôa (2015) que identifica a origem desses desequilíbrios na Constituição de 1988. Descontruindodiversos mitos sobre a Previdência Social implícitos no trabalho daqueles autores, Fabrício de Oliveira também destaca a omissão dos economistas liberais em relação aos gastos financeiros do Estado com o pagamento dos juros da dívida – “estes sim, os principais responsáveis pelo grande e progressivo desequilíbrio das contas públicas” – e traz propostas voltadas para a justiça tributária. Em seguida, o autor analisa a proposta de Felipe Salto e Nelson Marconi (2015), segundo a qual o ajuste pode ser feito sem cortar conquistas sociais importantes. Para eles, o caminho mais eficaz para retirar o Estado da atual crise e resgatar a solvência e a poupança do setor público é a melhoria da gestão governamental. No entanto, adverte que esses autores também ignoram o componente financeiro da dívida e seu papel no desequilíbrio das contas públicas.

Na terceira parte do artigo, Oliveira apresenta proposta que contempla maior equilíbrio entre o social e o econômico, baseada em medidas voltadas para recompor a capacidade financeira do Estado pela via da tributação progressiva, da redução das taxas de juros e da realização das reformas estruturais necessárias, até aqui desconsideradas pelos governos petistas.

Finalmente, Eduardo Fagnani (“A Previdência social exige idade mínima”), destaca que, na atual conjuntura, velhos mitos sobre a Previdência Social estão sendo revisitados. Um deles é que “o Brasil é o único país do mundo que não exige idade mínima de aposentadoria”. O autor sublinha que este argumento não se sustenta à luz da Reforma da Previdência Social realizada no governo de Fernando Henrique Cardoso (Emenda Constitucional n.20/98) e outras medidas adotadas em 2015.

Boa Leitura!

Clique aqui para ler a versão digital da edição:

Clique aqui para baixar o PDF:

Clique para acessar o revista_291.pdf

  • – Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit/IE-Unicamp) e coordenador da rede Plataforma Política Social (www.plataformapoliticasocial.com).

Estagnação econômica, trabalho e proteção social no Brasil

Estagnação econômica, trabalho e proteção social no Brasil

MAIO 17, 2016 / Plataforma Política Social
Denis Maracci Gimenez*

A luta pela democratização do país travada desde os anos 70 e que adentrou pela década de 1980, teve na promulgação da Carta de 1988, um de seus momentos mais importantes. Com grandes dificuldades, além de uma ordem constitucional que deixara para trás o regime militar, a chamada “Constituição Cidadã” consagrou um conjunto de direitos sociais que sintetizava anseios variados pelo encaminhamento de um efetivo processo de democratização de fato do país.

Todavia, o que estava implícito no projeto de democratização do país e no avanço em relação à questão social, antes de tudo, era a retomada do desenvolvimento econômico. Evidentemente, falamos de um projeto social avançado delineado na Carta de 1988, idealizado para oferecer aos brasileiros um amplo leque de políticas sociais – moradia, alimentação, educação, saúde, previdência, assistência social, transporte público, saneamento básico – tendo como pressuposto o crescimento econômico, progresso material e uma visão ampla sobre a questão social no Brasil.

A deterioração das condições econômicas e a estratégia adotada para reverter o difícil quadro que se impõe, promovendo um ajuste recessivo sobre emprego e salários, acaba por trazer sérios riscos de que sejam revertidas também as importantes conquistas sociais do período 2004-2013. Mais desemprego, pobreza, maior restrição às políticas sociais, ampliação das desigualdades, parecem estar cada vez mais próximos da realidade dos brasileiros comuns.

Baixe aqui o artigo completo em PDF:

Clique para acessar o Estagna%C3%A7%C3%A3o-econ%C3%B4mica-final_DenisMaracci.pdf

  • Denis Maracci Gimenez é Professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/IE/Unicamp).

Jornal da AdUFRJ

Compartilho partilho o no. 1, Ano 15, do Jornal da AdUFRJ, com três interessantes artigos.

O primeiro, o principal, intitulado Dossiê Afirmativo, A Universidade do Brasil, relativa ao impacto das ações de inclusão e a democratização no acesso dos alunos na UFRJ.

O segundo, trata do trabalho da UFRJ em relação à luta contra o Aedes Aegypti.

O terceiro, trata de mitos e controvérsias relativas ao currículo do ensino de História.

Acesse o jornal ao link abaixo:

 

 

 

 

 

Sete dos 23 ministros de Temer possuem ou controlam rádio e TV

Compartilho artigo publicado por Alceu Castilho.

Nunca é demais enfatizar a absurda concentração de poder da mídia no Brasil, potencializada pelos políticos controladores de jornais e de emissoras de rádio e TV.

Além dos ministros apontados na matéria do Alceu Castilho, há que observar o grande número de políticos ricos, donos de estação de rádio e TV, em muitos casos associadas aos grandes grupos da mídia comercial. Rádios e TVs são concessões públicas. Informação fidedigna e imparcial é direito previsto na Constituição brasileira.

O coronelismo midiático distorce a democracia, desequilibra a correlação de forças, tira o poder do voto livre e democrático, concentrando o poder político e econômico nas mãos de um pequeno grupo de coronéis senhores das almas e consciências. Este rolo compressor formata opiniões, faz e desfaz carreiras políticas, pratica calúnias, injúrias e difamações, destrói e constrói reputações, direciona votações de leis e emendas à Constituição, pauta e enquadra juízes, Tribunais Superiores e, em especial, ministros do Supremo Tribunal Federal e, como se esta extensa lista de ilegalidades não bastasse, seleciona segundo critérios exclusivamente mercadológicos e financeiros, o que cada cidadão vai ler e ouvir no país.

Tendo vivido no exterior e observado a atuação dos meios de comunicação em outros países, eu não tenho dúvida em afirmar que a grande manipulação de mentes e consciências praticada sem qualquer pudor pela mídia comercial, com interesses escusos antes disfarçados, agora descarados, é a raiz das mazelas políticas, sociais e econômicas do Brasil.

Foto: Heráclito Fortes, político, um excelente exemplo das mazelas que resultam do coronelismo midiático. Trata-se de político de muitos mandatos que, ao ver a chuva de notas falsas de dólar que foram jogadas no Congresso para ofender os políticos declarou, na TV, sem o menor pudor, que era uma pena que as notas de dólar atiradas pelos manifestantes não eram verdadeiras.

Leia o interessante artigo do Alceu Castilho a seguir e acesse o seu blog, para outros artigos interessantes.

Paulo Martins

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

Helder Barbalho é o novo ministro da Integração Nacional e dono de TVs no Pará, retransmissoras da Band. Sarney Filho, dono da TV Mirante, no Maranhão, afiliada da Globo, volta a ser ministro do Meio Ambiente. É também para retransmitir imagens globais que Henrique Eduardo Alves retorna à Esplanada dos Ministérios, agora na pasta do Turismo. Ricardo Barros, nomeado por Michel Temer como ministro da Saúde, possui a Rádio Jornal de Maringá, no Paraná.

Eles não são os únicos políticos a controlar rádios e TVs – prática contestada por dez entre dez especialistas em direito à comunicação e, mais recentemente, pelo Ministério Público Federal, que pretende cassar as concessões de congressistas. Outros três ministros do presidente interino têm rádios e TVs em nome de parentes. São eles: o eterno Romero Jucá, do Planejamento/ e os oligarcas Mendonça Filho, da Educação (e da Cultura), e Fernando Coelho, das Minas e Energia.

A proporção é inédita. Quase 1/3 dos 23 ministros de Temer – ao todo, sete – possui ou controla pelo menos uma rádio ou televisão. A maioria, várias. O coronelismo eletrônico que ajudou a depor Dilma Rousseff (que também teve ministros donos de rádios e TVs, assim como Lula, assim como FHC, Collor, Sarney) ganha sem pudores seu quinhão na Esplanada dos Ministérios. Como se ela se tornasse uma extensão do latifúndio midiático do Congresso.

OS QUATRO DONOS

Quatro ministros declararam possuir rádios ou televisões. Ou ambos. Os dados são da Justiça Eleitoral. São eles: Ricardo Barros (PP), Sarney Filho (PV), Helder Barbalho (PMDB) e Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Um dos sobrenomes diz muito: Sarney Filho (PV) é herdeiro de um império da comunicação no Maranhão. Seu pai, José Sarney (PMDB), teve seu mandato como presidente da República marcado pela distribuição de concessões de rádio e TV. Ministro do Meio Ambiente, cargo que ocupou durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Sarneyzinho é dono de 29% das cotas da Rádio Mirante (no valor irrisório de R$ 2.030), 25% das cotas da Rádio Litoral Maranhense (declaradas por R$ 4.700) e de 1/3 das cotas da TV Mirante, R$ 2,7 milhões. Esta representa mais da metade de seu patrimônio de R$ 4,76 milhões. A Mirante é afiliada da Globo.

Henrique Eduardo Alves (PMDB) é um dos ministros mais ricos do governo interino de Temer, com R$ 12,4 milhões. Apenas uma menor parte vem de sua face de empresário da mídia: R$ 225 mil em cotas do jornal Tribuna do Norte, R$ 15 mil da Rádio Cabugi, R$ 337 mil da TV Cabugi (ele tem 8,8% do capital) e, principalmente, R$ 2 milhões em participação da Televisão Costa Branca, retransmissora da Globo em Mossoró. Todas as propriedades ficam no Rio Grande do Norte. Ex-presidente da Câmara, Alves ficou com a pasta do Turismo.

Jader Barbalho (PMDB) já presidiu o Senado e conseguiu emplacar seu filho Helder Barbalho (PMDB-PA) no Ministério da Integração Nacional. Ele declarou R$ 306 mil em cotas da Rede Brasil Amazônia de Televisão, retransmissora da Band em Belém; R$ 150 mil no Diário do Pará; R$ 75 mil na Rádio Clube do Pará; R$ 50 mil no Sistema Clube do Pará de Comunicação, com duas concessões em Belém e seis retransmissoras no interior do Pará; e R$ 45 mil na Carajás FM. Os valores são pequenos em relação ao patrimônio do ministro, de R$ 2,3 milhões – mas o capital político é incalculável.

E quem disse que só existe coronelismo eletrônico no Norte e Nordeste? Que o diga o paulista Beto Mansur (PRB-SP), que teve cinco concessões de rádio suspensas em abril. Ele teve o ápice de sua carreira política durante a transmissão do impeachment na Câmara, como relator da votação comandada por Eduardo Cunha (PMDB). Mas quem virou ministro da Saúde foi o paranaense Ricardo Barros (PP). Ele declarou possuir 99% das cotas da Rádio Jornal de Maringá, no valor de R$ 488 mil. Cerca de 30% de seu patrimônio de R$ 1,8 milhão.

NAS MÃOS DE PARENTES

O farto patrimônio de Romero Jucá (PMDB-RR) foi transferido para os filhos. Ele é um dos poucos ministros de Temer que não são milionários. Com essa tática, também a Societat Participações foi parar nas mãos dos filhos. Entre eles, o ex-deputado estadual Rodrigo Jucá (PMDB), que em 2014 declarou 25% das cotas da empresa, por apenas R$ 25 mil. Quase nada em relação ao seu patrimônio de R$ 4,45 milhões. Mas é a Societat que controla a TV Caburaí, retransmissora da Band em Boa Vista. Um lobista disse ter sido laranja do ministro na emissora.

Nem todas as histórias de parentes com TV são tão rocambolescas. O novo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), descende de um clã de políticos e empresários pernambucanos com um pé nos meios de comunicação. Ele mesmo já esteve entre os acionistas da TV Jornal do Commercio. E da Rádio Difusora de Caruaru, Rádio Difusora de Garanhuns, Rádio Difusora de Limoeiro, Rádio Difusora de Pesqueira. Todas do mesmo grupo,,do empresário João Carlos Paes Mendonça. O ex-deputado Mendonça Bezerra, pai de Mendoncinha, declarava participação nas rádios e TV Jornal do Commercio e na Rádio Bitury, em Belo Jardim – hoje nas mãos de sua viúva, Estefania – mãe do ministro.

O coronelismo eletrônico em Pernambuco também está presente no clã dos Bezerra Coelho, com atuação política no Sertão do São Francisco. Foi consolidada pelo ex-deputado Oswaldo Coelho (DEM) e prosseguiu com Fernando Bezerra Coelho (PSB), ministro da Integração Nacional durante o governo Dilma; e agora com Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB), ministro das Minas e Energia de Temer. Coelho, o pai, chegou a perder para Oswaldo uma concessão de rádio durante o governo Sarney – pois preferiu votar pelo mandato de quatro anos para o presidente. Oswaldo, que votou em cinco anos, levou.

Muito mais tarde, ambos se tornaram sócios da Rádio FM Voluntários da Pátria, em Ouricuri. Dois pesquisadores da Universidade Católica de Pernambuco e um da Universidade Federal do Espírito Santo contaram – em artigo de 2011 – que a família Coelho “tem a concessão de três rádios AM, quatro FM e uma televisão, a TV Grande Rio, afiliada da Rede Globo que cobre toda a região do Sertão de Pernambuco”. Fernando Coelho Filho, o ministro, não declarou nenhum meio de comunicação à Justiça Eleitoral.

ENTRE DONOS E AMIGOS

Não necessariamente o político precisa ser dono de jornal para ter influência política. Embora isso ajude muito. Outro neoministro, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), agora na Secretaria de Governo, vem atuando nos últimos anos como comentarista na Rádio Metrópole de Salvador. Ela pertence a Mário Kertész, que já foi prefeito biônico da cidade e foi candidato à prefeitura em 2012, pelo PMDB – controlado no Estado por Geddel. Em sua estreia, em 2013, o cacique criticou duramente o então governador petista Jacques Wagner.

LEIA MAIS:
Ministros de Temer possuem R$ 200 milhões e 250 mil hectares

sarney
José Sarney, o distribuidor de concessões; vice de Tancredo é símbolo da concentração midiática

Opinião:
As raposas que filmam o galinheiro

É um consenso entre os que batalham pela democratização dos meios de comunicação que políticos não podem ter concessão de rádio e TV. É ilegal. E é antidemocrático – já que desequilibra a balança da visibilidade e dos votos. Mas os casos se multiplicam. E de forma impune. Um dos artífices do impeachment de Dilma, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), é investigado pelo MPF por ser sócio de uma rádio em Pernambuco.

Curiosamente, Pernambuco foi um Estado chave na articulação do impeachment: As reuniões do G-8 de Michel Temer na Câmara, articulações para a derrubada de Dilma que duraram um ano, tiveram vários parlamentares pernambucanos. Raul Jungmann (PPS), Mendonça Filho (DEM) e Fernando Coelho (PSB) viraram ministros. Vale observar que vários senadores que votaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff também têm concessões de rádio ou TV. Entre eles estão Aécio Neves (PSDB), Fernando Collor (PTB), Agripino Maia (DEM). Tasso Jereissati (PSDB) e Edison Lobão (PMDB). Sem falar do presidente Renan Calheiros (PMDB).

Dizem que raposas não podem tomar conta do galinheiro. Imagem que se aplica, por exemplo, a ministros da Agricultura com interesses econômicos diretos em determinada atividade do setor. O que tem sido a regra, há décadas. Ou ministros da Economia – egressos do mercado – com interesses diretos em determinado modelo. O que também tem sido a regra. Fala-se em conflito de interesses porque o que se vê, nesses casos, não é a predominância do interesse público.

Pois bem. No caso dos donos dos meios de comunicação se trata de algo pior que isso. Não é que as raposas estejam somente cuidando do galinheiro. Elas estão filmando tudo, durante todo o tempo. Como em um Big Brother Galinheiro. São as câmeras e os diretores, ainda que sem as poesias do Pedro Bial. Controlam todo o jogo – do lançamento das próprias candidatura à demonização dos adversários. Ou das ideias defendidas pelos adversários.

As raposas políticas que controlam a narrativa impõem, editam, eliminam. Plutocratas que são, esses mistos de políticos e comunicadores constroem um discurso conveniente para as elites e, diariamente (nos seus jornais, por meio de jornalistas cangaceiros), combatem as ideias e os movimentos que lhes sejam ameaçadores. Fazem o pênalti, batem e, mesmo que mandem a bola para a lua, saem correndo para o abraço. (A.L.C.)

Como retroceder 30 anos em 7 dias

Por Guilherme Boulos

Publicado na Folha de São Paulo em 19/05/2015

Deus deve estar perplexo. Ele, que criou o universo em sete dias, jamais imaginou que um simples mortal pudesse em tão pouco tempo destruir um país. A primeira semana de Michel Temer como presidente interino –e ilegítimo– do Brasil colocou em xeque as conquistas sociais de quase 30 anos, desde a Constituição de 88.

Bem que Roberto Brant avisou. O ex-ministro de Fernando Henrique e autor do programa econômico de Temer disse numa entrevista, ainda em 18 de abril: “A proposta não foi feita para enfrentar o voto popular. Com um programa desses não se vai para uma eleição. (…) Vai ser preciso agir muito rápido. E sem mandato da sociedade. Vai ter de ser meio na marra”.

Houve quem não acreditasse que estavam falando sério. Aí está. Em poucos dias apresentaram a ponte para um Brasil arcaico, elitista e autoritário. Diante da falência da Nova República, ofereceram o retorno à República Velha, pré-varguista.

A Constituição e a limitada rede de proteção social do Estado brasileiro passaram a ser apresentadas como um entrave pelo time que usurpou o Palácio do Planalto.

O ministro interino da Saúde foi logo dizendo que é preciso reduzir o SUS e aumentar a rede de planos privados. Disse ainda que não é papel do Estado fiscalizar os planos e seus abusos (de quem seria então, da Unimed?). Ele, vale dizer, financiado em sua campanha por operadoras desses mesmos planos. Terminou o raciocínio propondo a Grécia –onde 40% da população não tem acesso ao sistema público de saúde– como modelo a ser seguido.

Na Educação não ficaram atrás. Nomearam como ministro um cidadão que foi contra as cotas, o ProUni e a destinação de recursos do pré-sal para a área. Em sua primeira declaração foi além e defendeu a cobrança de mensalidades em cursos nas universidades públicas.

No caso da moradia, a intenção já converteu-se em gesto e fez do Minha Casa Minha Vida a primeira vítima da tese cretina de que “a Constituição não cabe no PIB”. Logo ele, programa que seria “mantido e ampliado”. O ministro interino das Cidades mandou suspender a contratação de 11 mil casas populares. Isso em apenas sete dias. Mas não limitaram-se às medidas econômicas. A regressão soprou seus ventos contra conquistas civilizatórias que nada tem a ver com o orçamento.

Pela primeira vez deste o general Geisel não há mulheres no comando de ministérios. Até com Figueiredo. Até com Sarney. A foto de Michel Temer com seu ministério lembra os governos mais aristocráticos da Primeira República. Poderia ser o retrato da equipe de Prudente de Moraes ou de Campos Sales.

Extinguiu o Ministério da Cultura. Assim como o do Desenvolvimento Agrário. Subordinou as secretarias nacionais de Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial ao Ministério da Justiça, sob o comando do brucutu Alexandre de Moraes. Atacou a autonomia ao EBC, apontando para o desmonte da comunicação pública no país.

Nem o garçom do Planalto escapou da fúria hidrofóbica. José Catalão, que servia no Palácio há oito anos, foi demitido sob a “acusação” de ser petista.

A política é de terra arrasada. Tinha razão Roberto Brant ao dizer que medidas como essas não foram feitas para enfrentar o voto popular. O programa de Temer jamais seria vitorioso nas urnas. Exatamente por isso precisou de um golpe como atalho. Não é a Constituição que não cabe no PIB. É vosso projeto que não cabe na democracia.

E quando essa equação não fecha, quando a institucionalidade entra em conflito flagrante com os anseios populares, as ruas tomam a frente. Já começou, com os artistas, os sem-teto e as mulheres. Vai aumentar.

Sequestram-nos os votos, mas não a voz. Nem a capacidade de lutar.

Um golpe dos donos de escravos no Brasil?

The Nation, a revista mais antiga dos Estados Unidos, fundada em 1865, e uma das mais bem conceituadas por sua seriedade, publica artigo devastador sobre interesses por trás do golpe em curso no Brasil.

Um golpe dos donos de escravos no Brasil?

Entre os opositores da combatida – e ameaçada de perder o cargo – presidente do Brasil, Dilma Rousseff, existe um grupo com interesses comuns que se pensava haver perdido seu poder político há cerca de um século: os donos de escravos. Há alguns dias um artigo no The New York Times, que documentou os muitos crimes dos políticos envolvidos no processo de impeachment, disse o seguinte acerca de Beto Mansur, um ardoroso deputado em sua oposição ao Partido dos Trabalhadores (ou PT): “Ele é acusado de manter 46 trabalhadores em suas fazendas de soja no Estado de Goiás em condições tão deploráveis que os investigadores disseram serem eles tratados como escravos modernos.”

A escravidão não é, claro, o principal eixo de conflito entre o governo do PT e seus opositores. Outros – incluindo Mark Weisbrot, Glenn Greenwald, David Miranda, Andrew Fishman, Gianpaolo Baiocchi, Ben Norton e Dave Zirin – documentaram os muitos e diferentes interesses de classe e de status que se aliaram, usando o bordão da “anti-corrupção” tanto para desviar a atenção de sua própria venalidade como para começar a reversão das políticas levemente redistribucionistas do PT, que vem governando o Brasil desde 2003 .

Quando se menciona a escravidão, isto é geralmente feito como uma herança. O Brasil importou mais africanos escravizados que qualquer outra nação americana, e foi o último país do hemisfério a abolir a instituição, em 1888.

Como é o caso das nações historicamente fundadas sobre o colonialismo e a escravidão, a política econômica federal do PT, orientada para o alívio da pobreza e redução da desigualdade, tem um viés racial. Isto era verdade em 1964 quando um governo levemente reformista foi derrubado em um golpe (como minha colega da MYU, Barbara Weinstein, escreve em seu maravilhoso novo livro The Color of Modernity: São Paolo and the Making of Race and Nation in Brazil – A Cor da Modernidade: São Paulo e a Formação da Raça e da Nação no Brasil). E é verdade hoje, 56 anos depois.

Mas, na verdade, a escravidão ainda existe no Brasil, na Amazônia (como escrevi em Fordlândia, com base nesta investigação da Bloomberg), e cada vez mais nas plantações de soja do interior.

A escravidão moderna é, como um funcionário do Ministério do Trabalho o declara, uma “parte essencial da economia globalizada, orientada para a exportação, sobre a qual o Brasil prospera.” Os trabalhadores são coagidos quer por meios violentos, quer por força de seus débitos a fornecer trabalho sem compensação e forçados a suportar as condições mais desumanas. Eles forjam ferro-gusa para alimentar a indústria de aço do Brasil, colhem soja, derrubam florestas tropicais, cortam cana-de-açúcar e servem como empregadas domésticas.

Uma das primeiras coisas que o governo do PT fez quando assumiu em 2003, depois que Luiz Inácio Lula da Silva alcançou a presidência, foi criar uma “lista suja” de “centenas empresas e empregadores individuais que foram investigados por fiscais trabalhistas e descobertos como usuários de escravos. Os empregadores nesta lista estão impedidos de receber empréstimos do governo e têm restrições colocadas sobre as vendas de seus produtos.” O PT também intensificou os esforços para “emancipar “os escravos modernos:” Em 2003, um plano nacional de erradicação do trabalho escravo atualizou a legislação e introduziu um sistema de procuradores e juízes do trabalho. “Entre 2003 e 2015,” o governo resgatou 44.483 trabalhadores do que chama “condições análogas à escravidão.”

A “lista suja”, juntamente com outras iniciativas abolicionistas do PT, provocou uma reação por parte daqueles interesses econômicos que lucram com a escravidão moderna. No final de 2014, a Suprema Corte do país, que tem apoiado decididamente os que desejam o impeachment da Dilma, emitiu uma liminar contra o Ministério do Trabalho para que este suspendesse o lançamento de uma nova lista de donos de escravos. A decisão foi tomada para favorecer a associação dos proprietários e construtoras do Brasil. E muitos desses interesses, incluindo políticos ruralistas como Beto Mansur, encontram-se entre aqueles que pressionam para a queda de Dilma e a destruição do PT. O principal grupo de lobby da agro-indústria brasileira, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, que apoia a derrubada de Dilma, tem se oposto à “lista suja” há anos. Uma investigação feita pelo Repórter Brasil, uma ONG que combate o trabalho forçado, revela que os partidos políticos por trás do impeachment (incluindo o Partido do Movimento Democrático do Brasil, o partido de Eduardo Cunha, o líder do Congresso da Câmara dos Deputados do Brasil e que organizou o impeachment) são aqueles que receberam a maior parte das doações políticas de empresas que lucraram com o trabalho escravo.

Os lucros produzidos pelo trabalho escravo no Brasil são relativamente insignificantes se comparados à riqueza dos principais promotores da crise política: as elites ligadas às finanças, à energia, à mídia e à indústria. Mas a luta em torno da escravidão no Brasil revela o que em última análise está em jogo no conflito. Muitos dos políticos agora que procuram derrubar Dilma ficaram espetacularmente ricos ou representam outros que se enriqueceram espetacularmente durante os bons tempos da primeira década dos mandatos do PT, aproximadamente de 2003 a 2013, durante os dois termos de Lula e o primeiro da Dilma. No entanto, eles jamais aceitaram a ideia de que deveriam subordinar seus interesses particulares ao projeto maior do PT, a despeito do fato de que foi este projeto – incluindo uma leve redistribuição – que impulsionou o consumo interno e os tornou espetacularmente ricos. A exportação de soja explodiu sob o governo do PT, dando origem a toda uma classe de barões no interior, alguns dos quais, incluindo homens como Mansur detêm assentos no Congresso. E apesar dos esforços agressivos do PT para erradicar a escravidão moderna, o trabalho forçado na verdade aumentou sob seu governo, na medida em que cresceram as indústrias que utilizaram trabalho forçado, entre as quais eles a da soja, a do etanol e a do açúcar.

A escravidão, conquanto relativamente pequena frente ao quadro maior do mercado de trabalho do Brasil, representa a fina borda de um princípio mais amplo: o direito das elites brasileiras de explorarem os seres humanos e a natureza tão implacavelmente quanto o desejarem. Como já está amplamente divulgado, a presidente eleita duas vezes no Brasil está hoje prestes a ser afastada do cargo, o que pode acontecer logo na primeira semana de maio. Sua destituição pode ser chamada de muitas coisas, entre elas um golpe da mídia e um golpe constitucional. Pelo menos em parte, ela é também um golpe dos donos de escravos.

Veja o texto original em inglês:
(http://www.thenation.com/article/a-slavers-coup-in-brazil)

Traduzido por Anivaldo Padilha

‘A Retórica da Intransigência’ outra vez na liquidação da política social

Guilherme C. Delgado

Ainda no início da década dos anos noventa do século passado, um brilhante economista – alemão e brasileiro de coração, Albert Hirschman, (falecido em 2014) escreveu um livro instigante, até pelo título: “A Retórica da Intransigência: Perversidade, Futilidade e Ameaça” (Cia de Letras 1992). Esta obra é atualíssima para desvendar a verdadeira guerra ideológica que o campo ultraconservador (ou reacionário, para ser fiel a versão original em inglês do livro), ora move contra a política social, que diga-se de passagem, não é apenas a do governo Dilma, como mostrarei adiante, mas a da Constituição de 1988.

Hirschman, com muita acuidade, desvenda o discurso reacionário e imobilista, que consciente ou inconscientemente move-se contra as políticas sociais promotoras da igualdade social, de um lado e principalmente, por uma direita latino-americana e internacional, já sem qualquer vínculo com inspirações liberais da Revolução francesa, mas também por setores de uma esquerda ultra ortodoxa, que nega “a priori’ a possibilidade concreta da igualdade no sistema capitalista. A primeira justificação ideológica é o ‘argumento da perversidade’ – as ações públicas, ainda que bem-intencionadas, provocariam frutos adversos, tais como, preguiça, ociosidade, comodismo, ao invés de melhorias na igualdade social. A segunda justificação ideológica seria o ‘argumento da futilidade”, que pressupõe estruturas profundas e intactas da desigualdade social, insusceptíveis de mudança pela ação da política social. O terceiro pretexto ideológico é o “argumento da ameaça”, utilizado por muitos dos que reconhecendo os méritos da política social, veem-na, contudo, como grave ameaça à estabilidade econômica, em razão dos recursos fiscais que consome, daí porque estarão sempre com tesoura na mão a recomendar cortes, pressuposto alegado à salvação do edifício da estabilidade.

Os três ‘argumentos’ ou pretextos da ‘Retórica da Intransigência”, até porque argumentar requer racionalidade argumentativa, principalmente os da perversidade e da ameaça, estão de maneira tácita ou explícita presentes nas repetidas entrevistas, artigos, documento partidários(Ponte para o Futuro do PMDB) dos muitos áulicos brasileiros atuais do “ajuste fiscal estrutural”. Como estes agora assumem com toda liberalidade as rédeas do governo de transição do Vice Michel Temer, o ensaio prometido é demolir de vez o Estado Social da Constituição de 1988.

Na conjuntura tem-se observado vários ataques aos programas sociais gerados nas gestões dos governos do PT, especialmente ao Programa Bolsa Família (14 milhões de beneficiários diretos, com benefício familiar teto de 168,00 reais por família e orçamento para 2016 de 28,0 bilhões de reais, equivalente a 0.5% do PIB). A tese de perversão é usada e abusada para desqualificação dos beneficiários.

Mas não nos iludamos. A ‘bola da vez é outra’ – é o pretexto da “ameaça’ que representariam em conjunto os cerca de 30,0 milhões de benefícios monetários da seguridade social vinculados aso salários mínimo: 18,3 da Previdência Social, 3,9 da Assistência Social (BPC) e cerca de 8,0 milhões do Seguro Desemprego. E isto é direito social da base da pirâmide e como tal corresponde a cerca 10 vezes o valor do Bolsa Família. Todos têm seus valores, de direito, vinculados ao piso constitucional previsto no Art 201 (parágrafo segundo) da Constituição Federal. Removido este vínculo, a questão do piso de benefícios sociais passaria a ser assunto administrativo do Ministério da Fazenda, a serviço do “ajuste fiscal”, como assim o fora na época dos governos militares.

Os titulares desses direitos sociais ora são aposentados e pensionistas do INSS, seja como idosos, órfãos e viúvas, segurados da Previdência Social, que recolheram seus salários de contribuição no nível mínimo ou contribuíram com seus tempos de trabalho comprovados no regime de economia familiar da na Previdência Rural. Ora são pessoas comprovadamente oriundas da extrema pobreza, os Benefícios de Prestação Continuada, para idosos e deficientes contemplados pela Assistência Social. Mas há também os atendidos por seis meses pelo Seguro Desemprego, ainda mais necessário agora quando o país enfrenta grave crise de desemprego. Mas como essa massa de necessitados recebe 880,0 reais por beneficiário e o seu número é de 30,o milhões, entra compulsoriamente no discurso da ‘ameaça’ ao decantado ‘ajuste fiscal. Logo se lhes irão acrescentar desqualificações da ‘retórica da intransigência’, desde as mais farisaicas, oriundas dos áulicos da estabilidade econômica, às mais banais, brandidas agressivamente por uma idiotia circulante em certos círculos da classe média, ávida por emitir sentenças condenatória contra os pobres. Campanhas ideológicas de mídia completarão o trabalho, sob o argumento ora do sacrifício necessário dos pobres ou da desnecessidade do salário mínimo vinculado às necessidades básicas daquelas que perderam involuntariamente capacidade de trabalho ou emprego.

Esse é o enredo principal com que nos depararemos no governo tampão do Vice-presidente Temer – uma repetição histórica na análise do autor da ‘Retórica da Intransigência’, agora em doses abusivas de farsa.