Dupla captura do orçamento público – Marcus Ianoni

Publicado no jb.com.br

O governo interino aguarda a conclusão do processo de impeachment para enviar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa limitar, por duas décadas, o montante de gasto público de cada exercício anual à variação da inflação do ano anterior. Além disso, a nova gestão federal está implementando uma política de redução de despesas em várias áreas de políticas públicas, de modo que, caso aprovada a referida PEC ainda esse ano, o reajuste do gasto de 2017 pela inflação será feito sobre um montante orçamentário comprimido pelos cortes em curso. Ademais, o ministro Henrique Meirelles pretende reformar a Previdência Social, sobretudo pela introdução da idade mínima para a aposentadoria, direito que não mais se vincularia ao tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens). Atualmente, a regra de idade mínima (48 anos para mulheres e 53 para homens) só existe para os pedidos de aposentadoria proporcional. O que significam essas medidas fiscais?

Durante todo o Estado moderno uma questão fundamental é a do orçamento público. Quem paga imposto para prover receita pública e a quem se destina a despesa do Estado? Na Revolução Americana contra o Império Britânico, por exemplo, emergiu o seguinte lema dos colonos insurretos: “nenhuma taxação sem representação”. Os colonos não eram representados no parlamento Britânico que os taxava e, entrando em guerra contra os ingleses, conquistaram a Independência dos EUA.

Quanto à disputa em torno do destino da despesa pública, pode-se saltar alguns séculos à frente e exemplificar recorrendo ao livro “A crise fiscal do Estado”, de James O´Connor, publicado em 1973. Sobretudo nos regimes democráticos, o Estado enfrenta um conflito entre as necessidades de acumulação e legitimação. Esse autor argumenta: “Um estado capitalista que usa abertamente suas forças coercivas para ajudar uma classe acumular capital às expensas de outras classes perde a sua legitimidade e prejudica, portanto, a sua base de apoio”. Ao cumprir funções sistêmicas da sociedade capitalista democrática de gastos com capital social (investimento social e consumo social) e despesas sociais (que, segundo ele, não são necessariamente diretamente produtivas, mas importantes para manter a harmonia social), dispêndios inteligíveis na dupla lógica de acumulação e legitimação, o Estado está diante de uma potencial crise fiscal. Há uma forte tendência de descompasso entre receitas e despesas, inclusive para propiciar as condições necessárias à expansão dos monopólios, que o setor privado não propicia.

O´connor escreveu pouco antes do final do período histórico chamado por Eric Hobsbawn de “Era de Ouro” do capitalismo, que antecedeu a globalização. A despesa pública crescente se destinava tanto às classes proprietárias como aos trabalhadores. O neoliberalismo é, por um lado, uma ofensiva dos ricos e estratos das camadas médias das democracias desenvolvidas contra os impostos necessários para o Estado cumprir suas mencionadas funções sistêmicas e contraditórias de provisão de infraestrutura, segurança, educação, bem-estar etc. Por outro lado, o neoliberalismo é uma reação das grandes corporações dos países de renda alta contra o aumento da concorrência internacional, a partir do final dos anos 1970, causado pela industrialização dos países emergentes. Outros determinantes do neoliberalismo não poderão ser aqui mencionados.

A questão formulada na introdução pode ser assim respondida: a política fiscal neoliberal do governo interino visa responder à crise econômica, ao aumento do déficit público e da dívida pública e à queda dos investimentos públicos e privados desequilibrando a equação entre acumulação e legitimação em benefício dos ricos. Mas, mais que isso, em benefício de um modelo de acumulação capitalista chamado “financeirização”, definido por Gerald A. Epstein como “o aumento do papel dos motivos financeiros, mercados financeiros, atores financeiros e instituições financeiras nas operações das economias nacionais e internacionais”.

Do ponto de vista da despesa pública, esse regime de acumulação tem significado no Brasil, mas também em outros países, a sua captura pelos ricos, sobretudo na sua condição de portadores dos títulos da dívida pública, remunerados aqui com a taxa de juros real mais alta do mundo. O economista Pedro Rossi assim se referiu à PEC da limitação do gasto público à variação da inflação, que, aprovada, bloqueará o crescimento real do gasto primário: “Ganham os menos dependentes dos serviços públicos, avessos a financiá-los com impostos e os grupos econômicos que enxergam o Estado como concorrente e desejam apropriar-se dos espaços econômicos na saúde, na educação, e drenar a renda dos trabalhadores para fundos de previdência e escolas privadas”. Nessa mesma fonte de pesquisa (bit.ly/28JaPS0), o empresário industrial Mário Bernardini, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, afirmou, em relação às atuais medidas fiscais: “São providências exclusivamente fiscalistas e isso, num primeiro momento, não ajuda a retomada da economia, nem no curto nem no médio prazo”. Sublinhe-se “não ajuda a retomada da economia”. Em relação à inexistente política de redução da taxa básica de juros, ele disse: “Seria uma boa sinalização, perfeitamente viável, pois a inflação cairá de 10% para 7% este ano e os juros reais continuariam em 4%, uma loucura no mundo de hoje”.

Além da corrupção, há uma dupla captura do orçamento público, que está embutida na política macroeconômica neoliberal, uma pela via monetária, outra pela fiscal. Juros altos para prover os ricos de bolsa rentismo e corte de despesas sociais para trabalhadores e pobres. É muito importante que o país modernize suas práticas orçamentárias, não desperdice dinheiro público, debata mais sobre o orçamento e mantenha a saúde fiscal. Mas a hegemonia da condução da política macroeconômica pelo enfoque fiscalista não corresponde aos anseios da população por crescimento econômico, geração de emprego, renda salarial e melhores serviços públicos. A financeirização tem sido uma causa fundamental do crescimento baixo e das crises.

A saída mais racional para a crise da economia brasileira seria prosseguir no caminho, por si só já difícil, dada a irracionalidade do capitalismo globalizado, de buscar o melhor equilíbrio, para o conjunto da nação, entre acumulação e legitimação, perspectiva que gerou importantes frutos nos dois mandatos de Lula e no primeiro de Dilma, mas que falhou ao não fortalecer a industrialização. Porém, os erros cometidos, principalmente por Dilma, na tentativa de manter o equilíbrio mencionado, inspiraram uma ofensiva neoliberal que, apostando na acumulação financeirizada e na dependência do Brasil, em detrimento da legitimação e de um projeto nacionalista, tende a perseverar no percurso do túnel escuro que o país trafega, sem qualquer luz distante a animar a cabeça dos brasileiros, a não ser, no momento, a convicção das organizações sindicais e populares de rejeitar a contraproducente agenda da austeridade.

  • Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researche Associate da Universidade de Oxford.

Enseada de Botafogo: Fotos, com Poesia de Manoel de Barros.

Frequento a Enseada de Botafogo desde 2005. Passados 11 anos, não me canso de admirar sua beleza natural. Quando saio para caminhar pela orla, da enseada até a Glória, passando pela Praia do Flamengo, não deixo de me emocionar.

Mesmo atacada pela especulação imobiliária, a enseada continua linda. Manoel de Barros já exaltava na década de 50 “esta borda de mar”.

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Como estou só:

Afago casas tortas,
Falo com o mar na rua suja…
Nu e liberto levo o vento
No ombro de losangos amarelos.

Ser menino aos trinta anos, que desgraça
Nesta borda de mar de Botafogo!
Que vontade de chorar pelos mendigos!
Que vontade de voltar para a fazenda!

Por que deixam um menino que é do mato
Amar o mar com tanta violência?

Manoel de Barros, Na Enseada De Botafogo.
Em ‘Barros, Manoel de, 1916-2014. Meu quintal é maior do que o mundo [recurso eletrônico] / Manoel de Barros ; 1. ed. – Rio de Janeiro : Objetiva, 2015′.

Veja o manuscrito deste poema:

(Publicado em: paginacinco.blogosfera.uol.com.br)

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“Deus não morreu. Ele tornou-se Dinheiro” | Entrevista com Giorgio Agamben

Publicado no blog da Editora Boitempo em 31/08/2012

“O capitalismo é uma religião, e a mais feroz, implacável e irracional religião que jamais existiu, porque não conhece nem redenção nem trégua. Ela celebra um culto ininterrupto cuja liturgia é o trabalho e cujo objeto é o dinheiro”, afirma Giorgio Agamben, em entrevista concedida a Peppe Salvà e publicada por Ragusa News, 16-08-2012.

Giorgio Agamben é um dos maiores filósofos vivos. Amigo de Pasolini e de Heidegger, foi definido pelo Times e pelo Le Monde como uma das dez mais importantes cabeças pensantes do mundo. Pelo segundo ano consecutivo ele transcorreu um longo período de férias em Scicli, na Sicília, Itália, onde concedeu a entrevista.

Segundo ele, “a nova ordem do poder mundial funda-se sobre um modelo de governabilidade que se define como democrática, mas que nada tem a ver com o que este termo significava em Atenas”. Assim, “a tarefa que nos espera consiste em pensar integralmente, de cabo a cabo, aquilo que até agora havíamos definido com a expressão, de resto pouco clara em si mesma, “vida política”, afima Agamben.

A tradução é de Selvino J. Assmann, professor de Filosofia do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC [e tradutor de três das quatro obras de Agamben publicadas pela Boitempo], para o site do Instituto Humanitas Unisinos.


O governo Monti invoca a crise e o estado de necessidade, e parece ser a única saída tanto da catástrofe financeira quanto das formas indecentes que o poder havia assumido na Itália. A convocação de Monti era a única saída, ou poderia, pelo contrário, servir de pretexto para impor uma séria limitação às liberdades democráticas?

“Crise” e “economia” atualmente não são usadas como conceitos, mas como palavras de ordem, que servem para impor e para fazer com que se aceitem medidas e restrições que as pessoas não têm motivo algum para aceitar. “Crise” hoje em dia significa simplesmente “você deve obedecer!”. Creio que seja evidente para todos que a chamada “crise” já dura decênios e nada mais é senão o modo normal como funciona o capitalismo em nosso tempo. E se trata de um funcionamento que nada tem de racional.

Para entendermos o que está acontecendo, é preciso tomar ao pé da letra a ideia de Walter Benjamin, segundo o qual o capitalismo é, realmente, uma religião, e a mais feroz, implacável e irracional religião que jamais existiu, porque não conhece nem redenção nem trégua. Ela celebra um culto ininterrupto cuja liturgia é o trabalho e cujo objeto é o dinheiro. Deus não morreu, ele se tornou Dinheiro. O Banco – com os seus cinzentos funcionários e especialistas – assumiu o lugar da Igreja e dos seus padres e, governando o crédito (até mesmo o crédito dos Estados, que docilmente abdicaram de sua soberania), manipula e gere a fé – a escassa, incerta confiança – que o nosso tempo ainda traz consigo. Além disso, o fato de o capitalismo ser hoje uma religião, nada o mostra melhor do que o titulo de um grande jornal nacional (italiano) de alguns dias atrás: “salvar o euro a qualquer preço”. Isso mesmo, “salvar” é um termo religioso, mas o que significa “a qualquer preço”? Até ao preço de “sacrificar” vidas humanas? Só numa perspectiva religiosa (ou melhor, pseudo-religiosa) podem ser feitas afirmações tão evidentemente absurdas e desumanas.

A crise econômica que ameaça levar consigo parte dos Estados europeus pode ser vista como condição de crise de toda a modernidade?

A crise atravessada pela Europa não é apenas um problema econômico, como se gostaria que fosse vista, mas é antes de mais nada uma crise da relação com o passado. O conhecimento do passado é o único caminho de acesso ao presente. É procurando compreender o presente que os seres humanos – pelo menos nós, europeus – são obrigados a interrogar o passado. Eu disse “nós, europeus”, pois me parece que, se admitirmos que a palavra “Europa” tenha um sentido, ele, como hoje aparece como evidente, não pode ser nem político, nem religioso e menos ainda econômico, mas talvez consista nisso, no fato de que o homem europeu – à diferença, por exemplo, dos asiáticos e dos americanos, para quem a história e o passado têm um significado completamente diferente – pode ter acesso à sua verdade unicamente através de um confronto com o passado, unicamente fazendo as contas com a sua história.

O passado não é, pois, apenas um patrimônio de bens e de tradições, de memórias e de saberes, mas também e sobretudo um componente antropológico essencial do homem europeu, que só pode ter acesso ao presente olhando, de cada vez, para o que ele foi. Daí nasce a relação especial que os países europeus (a Itália, ou melhor, a Sicília, sob este ponto de vista é exemplar) têm com relação às suas cidades, às suas obras de arte, à sua paisagem: não se trata de conservar bens mais ou menos preciosos, entretanto exteriores e disponíveis; trata-se, isso sim, da própria realidade da Europa, da sua indisponível sobrevivência. Neste sentido, ao destruírem, com o cimento, com as autopistas e a Alta Velocidade, a paisagem italiana, os especuladores não nos privam apenas de um bem, mas destroem a nossa própria identidade. A própria expressão “bens culturais” é enganadora, pois sugere que se trata de bens entre outros bens, que podem ser desfrutados economicamente e talvez vendidos, como se fosse possível liquidar e por à venda a própria identidade.

Há muitos anos, um filósofo que também era um alto funcionário da Europa nascente, Alexandre Kojève, afirmava que o homo sapiens havia chegado ao fim de sua história e já não tinha nada diante de si a não ser duas possibilidades: o acesso a uma animalidade pós-histórica (encarnado pela american way of life) ou o esnobismo (encarnado pelos japoneses, que continuavam a celebrar as suas cerimônias do chá, esvaziadas, porém, de qualquer significado histórico). Entre uma América do Norte integralmente re-animalizada e um Japão que só se mantém humano ao preço de renunciar a todo conteúdo histórico, a Europa poderia oferecer a alternativa de uma cultura que continua sendo humana e vital, mesmo depois do fim da história, porque é capaz de confrontar-se com a sua própria história na sua totalidade e capaz de alcançar, a partir deste confronto, uma nova vida.

A sua obra mais conhecida, Homo Sacer, pergunta pela relação entre poder político e vida nua, e evidencia as dificuldades presentes nos dois termos. Qual é o ponto de mediação possível entre os dois pólos?

Minhas investigações mostraram que o poder soberano se fundamenta, desde a sua origem, na separação entre vida nua (a vida biológica, que, na Grécia, encontrava seu lugar na casa) e vida politicamente qualificada (que tinha seu lugar na cidade). A vida nua foi excluída da política e, ao mesmo tempo, foi incluída e capturada através da sua exclusão. Neste sentido, a vida nua é o fundamento negativo do poder. Tal separação atinge sua forma extrema na biopolítica moderna, na qual o cuidado e a decisão sobre a vida nua se tornam aquilo que está em jogo na política. O que aconteceu nos estados totalitários do século XX reside no fato de que é o poder (também na forma da ciência) que decide, em última análise, sobre o que é uma vida humana e sobre o que ela não é. Contra isso, se trata de pensar numa política das formas de vida, a saber, de uma vida que nunca seja separável da sua forma, que jamais seja vida nua.

O mal-estar, para usar um eufemismo, com que o ser humano comum se põe frente ao mundo da política tem a ver especificamente com a condição italiana ou é de algum modo inevitável?

Acredito que atualmente estamos frente a um fenômeno novo que vai além do desencanto e da desconfiança recíproca entre os cidadãos e o poder e tem a ver com o planeta inteiro. O que está acontecendo é uma transformação radical das categorias com que estávamos acostumados a pensar a política. A nova ordem do poder mundial funda-se sobre um modelo de governamentalidade que se define como democrática, mas que nada tem a ver com o que este termo significava em Atenas. E que este modelo seja, do ponto de vista do poder, mais econômico e funcional é provado pelo fato de que foi adotado também por aqueles regimes que até poucos anos atrás eram ditaduras. É mais simples manipular a opinião das pessoas através da mídia e da televisão do que dever impor em cada oportunidade as próprias decisões com a violência. As formas da política por nós conhecidas – o Estado nacional, a soberania, a participação democrática, os partidos políticos, o direito internacional – já chegaram ao fim da sua história. Elas continuam vivas como formas vazias, mas a política tem hoje a forma de uma “economia”, a saber, de um governo das coisas e dos seres humanos. A tarefa que nos espera consiste, portanto, em pensar integralmente, de cabo a cabo, aquilo que até agora havíamos definido com a expressão, de resto pouco clara em si mesma, “vida política”.

O estado de exceção, que o senhor vinculou ao conceito de soberania, hoje em dia parece assumir o caráter de normalidade, mas os cidadãos ficam perdidos perante a incerteza na qual vivem cotidianamente. É possível atenuar esta sensação?

Vivemos há decênios num estado de exceção que se tornou regra, exatamente assim como acontece na economia em que a crise se tornou a condição normal. O estado de exceção – que deveria sempre ser limitado no tempo – é, pelo contrário, o modelo normal de governo, e isso precisamente nos estados que se dizem democráticos. Poucos sabem que as normas introduzidas, em matéria de segurança, depois do 11 de setembro (na Itália já se havia começado a partir dos anos de chumbo) são piores do que aquelas que vigoravam sob o fascismo. E os crimes contra a humanidade cometidos durante o nazismo foram possibilitados exatamente pelo fato de Hitler, logo depois que assumiu o poder, ter proclamado um estado de exceção que nunca foi revogado. E certamente ele não dispunha das possibilidades de controle (dados biométricos, videocâmeras, celulares, cartões de crédito) próprias dos estados contemporâneos. Poder-se-ia afirmar hoje que o Estado considera todo cidadão um terrorista virtual. Isso não pode senão piorar e tornar impossível aquela participação na política que deveria definir a democracia. Uma cidade cujas praças e cujas estradas são controladas por videocâmeras não é mais um lugar público: é uma prisão.

A grande autoridade que muitos atribuem a estudiosos que, como o senhor, investigam a natureza do poder político poderá trazer-nos esperanças de que, dizendo-o de forma banal, o futuro será melhor do que o presente?

Otimismo e pessimismo não são categorias úteis para pensar. Como escrevia Marx em carta a Ruge: “a situação desesperada da época em que vivo me enche de esperança”.

Podemos fazer-lhe uma pergunta sobre a aula que o senhor deu em Scicli? Houve quem lesse a conclusão que se refere a Piero Guccione como se fosse uma homenagem devida a uma amizade enraizada no tempo, enquanto outros viram nela uma indicação de como sair do xeque-mate no qual a arte contemporânea está envolvida.

Trata-se de uma homenagem a Piero Guccione e a Scicli, pequena cidade em que moram alguns dos mais importantes pintores vivos. A situação da arte hoje em dia é talvez o lugar exemplar para compreendermos a crise na relação com o passado, de que acabamos de falar. O único lugar em que o passado pode viver é o presente, e se o presente não sente mais o próprio passado como vivo, o museu e a arte, que daquele passado é a figura eminente, se tornam lugares problemáticos. Em uma sociedade que já não sabe o que fazer do seu passado, a arte se encontra premida entre a Cila do museu e a Caribdis da mercantilização. E muitas vezes, como acontece nos templos do absurdo que são os museus de arte contemporânea, as duas coisas coincidem.

Duchamp talvez tenha sido o primeiro a dar-se conta do beco sem saída em que a arte se meteu. O que faz Duchamp quando inventa o ready-made? Ele toma um objeto de uso qualquer, por exemplo, um vaso sanitário, e, introduzindo-o num museu, o força a apresentar-se como obra de arte. Naturalmente – a não ser o breve instante que dura o efeito do estranhamento e da surpresa – na realidade nada alcança aqui a presença: nem a obra, pois se trata de um objeto de uso qualquer, produzido industrialmente, nem a operação artística, porque não há de forma alguma uma poiesis, produção – e nem sequer o artista, porque aquele que assina com um irônico nome falso o vaso sanitário não age como artista, mas, se muito, como filósofo ou crítico, ou, conforme gostava de dizer Duchamp, como “alguém que respira”, um simples ser vivo.

Em todo caso, certamente ele não queria produzir uma obra de arte, mas desobstruir o caminhar da arte, fechada entre o museu e a mercantilização. Vocês sabem: o que de fato aconteceu é que um conluio, infelizmente ainda ativo, de hábeis especuladores e de “vivos” transformou o ready-made em obra de arte. E a chamada arte contemporânea nada mais faz do que repetir o gesto de Duchamp, enchendo com não-obras e performances em museus, que são meros organismos do mercado, destinados a acelerar a circulação de mercadorias, que, assim como o dinheiro, já alcançaram o estado de liquidez e querem ainda valer como obras. Esta é a contradição da arte contemporânea: abolir a obra e ao mesmo tempo estipular seu preço.


Leia também A crise infindável como instrumento de poder. Uma conversa com Giorgio Agamben e Quando a religião do dinheiro devora o futuro, de Giorgio Agamben, no Blog da Boitempo.


Sobre o autor

Giorgio Agamben nasceu em Roma em 1942. É um dos principais intelectuais de sua geração, autor de muitos livros e responsável pela edição italiana das obras de Walter Benjamin. Deu cursos em várias universidades europeias e norte-americanas, recusando-se a prosseguir lecionando na New York University em protesto à política de segurança dos Estados Unidos. Foi diretor de programa no Collège International de Philosophie de Paris. Mais recentemente ministrou aulas de Iconologia no Istituto Universitario di Architettura di Venezia (Iuav), afastando-se da carreira docente no final de 2009. Sua obra, influenciada por Michel Foucault e Hannah Arendt, centra-se nas relações entre filosofia, literatura, poesia e, fundamentalmente, política. Entre seus principais livros destacam-se Homo sacer (2005), Estado de exceção (2005), Profanações (2007), O que resta de Auschwitz (2008) e O reino e a glória (2011), os quatro últimos publicados no Brasil pela Boitempo Editorial.

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Todos os títulos de Giorgio Agamben publicados no Brasil pela Boitempo já estão disponíveis em ebooks, com preços até metade do preço do livro impresso. Confira:

Estado de exceção [Homo Sacer, II, 1] * PDF (Travessa | Google)

O reino e a glória [Homo Sacer, II, 2] * ePub (Amazon | Travessa)

Opus Dei [Homo Sacer, II, 5] * epub (Amazon | Travessa | Google)

O que resta de Auschwitz [Homo Sacer, III] * PDF (Travessa | Google)

Profanações * PDF (Travessa | Google)

Nova Praça Mauá e seus museus

Diálogos Essenciais

Fomos conhecer, hoje, a nova Praça Mauá, que foi reinaugurada em 06 de setembro. Muito interessante o espaço. Com a inauguração do Museu do Amanhã, prevista para ocorrer até o final deste ano e o início do ano que vem, merecerá uma visita de dois dias: Para visita aos dois museus – MAR – Museu de Arte do Rio – inaugurado em março/2013 – e Museu do Amanhã, a própria praça, um passeio de VLT – Veículo Leve Sobre Trilhos, obra também em andamento.

Faltou, apenas, o céu azul.

O MAR – Museu de Arte do Rio está apresentando atualmente cinco exposições:

Rio Setecentista, quando o Rio virou capital – 07/07/2015 a 08/05/2016

Tarsila e Mulheres Modernas do Rio – 12/05/2015 a 22/11/2015

Kurt Klagsbrunn, um fotógrafo humanista no Rio (1940 – 1960) – 14/04/2015 a 31/01/2016

Evandro Teixeira: a constituição do mundo – 22/09/2015 a 31/01/2016

museudeartedorio.org.br

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Governo provisório: Mudança na Previdência prejudica trabalhadores

1 de Junho de 2016 – 20h22
Mudança na Previdência prejudica trabalhadores para favorecer capital

Do portal O Vermelho

Autora: Joana Rozowykwiat

Para o professor de economia da Unicamp Eduardo Fagnani, o debate sobre a reforma da Previdência – defendida pelo governo Michel Temer – é uma face da luta de classes no país. Segundo ele, as elites financeiras nunca aceitaram os direitos sociais garantidos na Constituição e utilizam velhos mitos para atacar a Previdência e capturar seus recursos. Fagnani é taxativo ao afirmar que não há deficit no setor e que a reforma prejudica trabalhadores e não deve sanar a questão fiscal no curto prazo.
Fagnani prevê que “o projeto ultraliberal na economia e ultraconservador nos direitos humanos” ampliará tensões sociais
Fagnani prevê que “o projeto ultraliberal na economia e ultraconservador nos direitos humanos” ampliará tensões sociais

Por Joana Rozowykwiat

“As elites financeiras jamais aceitaram que o movimento social dos anos 70 e 80 introduzisse na Constituição de 1988 os direitos sociais, que capturam cerca de 10% do PIB. Então fazem uma intensa campanha difamatória sobre a Previdência, porque são os gastos mais significativos – 7% do PIB. O que está por trás [da reforma] é uma disputa por recursos públicos. O capital quer de volta os 10% do PIB da seguridade social”, aponta.

O ministro da Fazenda de Temer, Henrique Meirelles, já anunciou que a reforma da Previdência é prioridade na sua gestão e defendeu, inclusive, que as mudanças atinjam os trabalhadores na ativa, e não só os que ainda vão entrar no mercado de trabalho. Para o ministro, as novas regras que o governo quer aprovar devem valer mesmo para aqueles que já estão no processo de contribuição para a Previdência – algo como mudar as regras do jogo no meio da partida.

O mito do deficit

A defesa da reforma tem como principal argumento a necessidade de equilibrar as contas do governo. Há anos, gestores, a mídia e setores empresariais repetem o mantra de que há um rombo nas contas da Previdência. Nesta quarta-feira (1º), a Folha de S. Paulo, por exemplo, noticia que o Tesouro registrou um deficit de R$ 8,5 bilhões na Previdência em abril.

Fagnani, contudo, defende que o discurso do rombo é falacioso. De acordo com ele, não há deficit, o problema é que o governo não tem arcado com a parte que lhe cabe no financiamento do sistema.

Ele destaca que a Previdência ao redor do mundo é financiada pelo governo – por meio de tributos –, pelo empregador e pelo trabalhador. A Constituição de 1988, ao estabelecer o sistema brasileiro, inspirou-se nesses modelos tripartites. E, para o governo cumprir a sua parte, foram criadas duas novas contribuições: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL).

“Ocorre que o governo [de José] Sarney não aceitou isso. Desde 1989, o Ministério da Previdência e Assistência Social não computa essas duas contribuições como fontes de financiamento da Previdência Social. Ele se apropriou dessas fontes de receita mas não contabiliza para a Previdência”, afirma o professor, ressaltando que todos os governos que se seguiram mantiveram tal equívoco.

O suposto rombo, então, é ocasionado pelo não cumprimento, por parte do Estado, daquilo que determina o artigo 195 da Constituição. “O deficit é, na verdade, a parte que cabe ao governo e, se ele não coloca os recursos, contabiliza como deficit. Isso é inconstitucional”, critica o economista.

Com Temer, caiu a máscara

Para Fagnani, por trás da narrativa do deficit está um discurso ideológico, que não teria bases na realidade. “É fruto da desonestidade intelectual de muitos especialistas que estão do lado dos detentores da riqueza financeira (…) Eles jamais aceitaram os artigos 194 e 195 da Constituição, que definem o que é Seguridade Social e vinculam recursos para financiá-la”, condena.

Apesar de ter assumido a Presidência apenas interinamente, Temer apressou-se em fazer uma reforma administrativa, que extinguiu pastas e fundiu áreas do governo. Como uma espécie de símbolo, colocou a Previdência dentro do Ministério da Fazenda.

Fagnani avalia que a mudança explicita essa visão que perdura desde 1989. “Caiu a máscara. Eles estão dizendo o seguinte: dane-se a questão social, a questão da pobreza, o subdesenvolvimento do país, as desigualdades sociais, agora nós mesmos vamos recapturar esses recursos”, declara.

Segundo ele, a junção mostra que não se pensa em uma reforma para aperfeiçoar o sistema, mas para destruir o que foi construído em 1988. “E agora a Fazenda não precisa mais de intermediário, não precisa de ministro da Previdência. Ela mesma vai fazer esse serviço.”

Desvincular para rebaixar

Entre as medidas contidas na reforma da Previdência sinalizada pelo governo Temer, está a desvinculação do reajuste dos benefícios ao salário mínimo. “O que a Fazenda quer fazer é com que o Brasil retorne aos anos da ditadura militar, quando o governo corrigia os benefícios previdenciários abaixo da inflação, como uma forma de conter gastos e combater a inflação”, lamenta o professor.

Fagnani lembra que os constituintes, para enfrentar esse problema, que sistematicamente corroía o poder de compra dos aposentados, instituíram o piso, ou seja, a exigência de que nenhum benefício poderia ser inferior ao piso do salário mínimo.

“Então, quando você desvincula, você volta à ditadura. O que vamos assistir daqui para frente é que os reajustes da Previdência vão ser corrigidos abaixo da inflação, o que foi dito explicitamente pelo ministro da Fazenda. O que significa dizer que em cinco, seis anos, o poder de compra dos aposentados pode regredir 30%, 40%”, prevê.

Campeão mundial de exigências

Outro item da reforma Temer-Meirelles é exigir, para a aposentadoria, a idade mínima de 65 anos e 35 anos de contribuição. “Se fizerem isso, o Brasil vai ser o campeão mundial de exigências para aposentadoria. Não existe nenhum país do mundo que combine 65 anos de idade e 35 anos de contribuição”, alerta o economista.

Fagnani aponta então uma segunda falácia do debate sobre a Previdência. É comum ouvir que o Brasil é o único país do mundo em que não há idade mínima para a aposentadoria. “É errado. Temos idade mínima desde a Reforma da Previdência de 1998, que foi feita por Fernando Henrique Cardoso. E, hoje, mais de 60% das aposentadorias são por idade”, diz.

Atualmente, uma das formas pela qual a aposentadoria pode ser concedida é por idade, aos homens com 65 anos e às mulheres com 60 anos, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. O professor da Unicamp cita que este padrão, introduzido há quase 20 anos, já era superior ao praticado em muitos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “A França, na época, exigia idade de 61 anos.”

Outra forma de se aposentar, atualmente, é por tempo de contribuição. Neste caso, apesar de não ser exigida uma idade mínima, há o Fator Previdenciário, que penaliza o trabalhador suprimindo parcela do valor do benefício até que ele atinja a tal idade mínima e termina por forçar o adiamento da aposentadoria.

“Mas, em outubro último, a regra do fator foi alterada e agora prevê que, em 2028, haverá a fórmula 95/105, o que vai exigir tempo de contribuição de 35 anos, e idade mínima de 65 anos para homem e 60 anos para mulher. Então essa reforma, de certa forma, já foi feita”, pondera.

Contra o trabalhador rural

Uma terceiro pretensão da reforma previdenciária proposta pelo governo é transformar a Previdência Rural em benefício assistencial, aponta Fagnani.

“Significa que eu posso fazer com que o valor desse benefício seja, por exemplo, 70% do salário mínimo. Ele não precisa subir de acordo com o mínimo.”

Mais que isso, acrescenta o professor, o governo quer elevar a idade da aposentadoria rural de homens e mulheres também para 65 anos. “É algo que só leva em conta a questão fiscalista e não considera as enormes heterogeneidades da zona rural brasileira. Hoje 70% da pobreza brasileira estão situados na zona rural do Nordeste. Vamos aplicar para essa zona rural o mesmo padrão de idade que é exigido hoje na Dinamarca”, compara.

Ele informa que o mesmo deve acontecer com um benefício da assistência social, o Benefício de Prestação Continuada, que atende hoje 4 milhões de famílias cuja renda familiar per capita é inferior a ¼ de salário mínimo. “Essas famílias também terão seus benefícios não corrigidos pelo mínimo e, sim, por um índice arbitrário fixado pela área econômica, que certamente será inferior à inflação. Há medidas para fazer com que esses benefícios sociais correspondam, por exemplo, a 70% do salário mínimo, então você faz um rebaixamento agora e, a partir daí, você reajusta a índices inferiores ao mínimo”, antecipa.

A questão fiscal

A justificativa para o pacote de maldades é clara, avalia Fagnani. “É sobrar dinheiro para a gestão da dívida pública, para transferir para o capital especulativo. Eles conseguiram induzir à formação de um consenso de que eles só vão equacionar a questão fiscal se fizerem esses cortes, se acabarem com os direitos sociais de 1988. Isso virou um ‘consenso’”, afirma, acrescentando, contudo, que se trata de mais um mito.

“Se a Justiça no Brasil funcionasse, o que não é o caso, você não poderia mexer em direitos adquiridos. Então uma reforma desse tipo só vai ter impactos para as gerações que vão entrar agora no mercado de trabalho. Portanto, só terá impactos fiscais daqui a 30, 35 anos”, analisa.

O ministro da Fazenda, contudo, ao falar sobre a reforma da Previdência em seu primeiro pronunciamento no cargo, relativizou a questão, afirmando que direito adquirido é “um conceito impreciso”. Também já sinalizou que seria necessário incluir na reforma os contribuintes que já estão no mercado de trabalho, como dito acima.

“A fúria, a ânsia da Fazenda pela captura desses recursos é tanta que sequer levam em conta os direitos assegurados, a legislação, a jurisprudência. Ocorre que, se ele [Meirelles] partir por esse caminho, além da reação da sociedade, certamente haverá a judicialização da questão”, defende o professor da Unicamp.

Para Fagnani, não é o gasto social que impede o equacionamento da questão da dívida pública. “Não vejo nenhum desses protagonistas do golpe escrever uma linha que seja sobre o fato de que o Brasil gasta 9% do PIB com juros”, cita, como exemplo.

Sem trégua para Temer

De acordo com o economista, o projeto Temer-Meirelles para a Previdência enfrentará resistência pelo caminho. “As elites financeiras brasileiras ainda atuam como em 1954, 1961 e 1964. Esquecem de uma variável chave. A sociedade de 2016 não é a mesma de 1964. Antes você tinha 70%, 80% da população morando no campo, analfabeta, sem informação. Hoje você tem quase 90% da população morando na cidade, grande parte educada, conectada, redes sociais”, compara, citando ainda a eclosão e o fortalecimento de diversos movimentos sociais nas últimas décadas.

O professor avaliou que, para os detentores da riqueza brasileira, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff apresenta-se como uma “oportunidade histórica” para instalarem no país um “projeto ultraconservador no campo dos direitos humanos e ultraliberal do ponto de vista econômico e social”.

“Eles estão tentando implantar um programa derrotado nas últimas quatro eleições. O golpe é uma oportunidade, porque não tem o veredito das urnas. Só que eles estão indo com muita sede ao pote”, analisa, citando medidas impopulares que integram a agenda do presidente provisório, como o ataque aos direitos humanos e a privatização da Saúde e da Educação.

Fagnani, contudo, ressalta que não será fácil levar tais projetos adiante. “Tudo isso mexe em interesses populares e grande parte deles está mobilizada. É falsa a ideia de que vai ter uma trégua, pelo contrário, as tensões sociais vão aumentar muito, sobretudo em se tratando de um governo que não tem a menor legitimidade popular, cujos quadros do primeiro escalão estão envolvidos em denúncias de corrupção”, prevê.

Segundo ele, não é hora de abatimento, mas de mobilização. “É muito grave o momento, mais ainda porque temos um Congresso mercantilizado que não representa a sociedade, mas as empresas que financiaram suas campanhas. E ele parece dispor de cerca de 2/3 dos votos e, em tese, poderia simplesmente mudar a Constituição. Então não é hora de as pessoas ficarem desanimadas, pelo contrário. Você não fica abatido na iminência do terremoto, tem que fazer o possível para se defender e proteger aquilo que você durante tanto tempo lutou para conquistar”, encerra.
Leia também:
Grazielle: Direitos cabem no Orçamento; “bolsa milionário”, não
Do Portal Vermelho

Nova Lei das Terceirizações: milhões de empregados serão prejudicados

Ninguém na minha família será afetado diretamente pela terceirização ampla, geral e irrestrita que consta do projeto em andamento no Congresso. Assim, não tenho qualquer interesse particular a defender.

A presidente Dilma provavelmente iria vetar este projeto. O governo do usurpador provisório Temer, com dívidas a pagar da campanha e do golpe, quer acelerar a votação em favor dos empresários patrocinadores de eleições e do golpe.

Sindicatos associados aos patrões, liderados pelo político Paulinho da Força, traidores dos trabalhadores, apoiam este projeto.

Os prejuízos para a maioria dos trabalhadores serão irreparáveis e duradouros. Na prática, serão rasgadas cláusulas importantes da CLT e o poder de negociação dos sindicatos de trabalhadores serão jogadas na lata de lixo. A consequência, a médio prazo, será a redução no nível médio dos salários de todos os trabalhadores, mesmo dos não terceirizados.

Ontem, em 16/06/2016, em evento de empresários,  o ministro provisório da Casa Civil, Eliseu Padilha, prometeu acelerar o processo de terceirização de todas as atividades:

“Temos que caminhar no rumo da terceirização. Aquele projeto que está no Senado deve ser votado com alguma rapidez.”

ministro provisório da Casa Civil, Eliseu Padilha

O evento foi organizado pela LIDE, que é uma organização de caráter privado, apoiadora do golpe, patrocinada por grandes empresas para defender e fazer avançar os interesses dos empresários em doze países e quatro continentes.

Trata-se de um grupo com forte poder de lobby para patrocinar, mediante formatação da opinião pública e “convencimento” de legisladores e julgadores, os interesses dos empresários.

Trata-se de um grupo elitizado. O público leitor da revista do LIDE tem a seguinte composição:

Classe A: 92%        Classe B: 8%      Demais Classes: 0 %

Idade:   18 a 25 anos: 1%                  26 a 35 anos: 22%

36 a 44 anos: 39%.              46 a 55 anos: 38%
Sexo:      63% masculino
37% feminino

Como pode ser facilmente observado, o governo provisório foi reunir-se com a nata do mundo empresarial para prometer flexibilizar as leis trabalhistas e outros projetos de interesse dos empresários.

Por que o governo provisório não procura também os trabalhadores para discutir este projeto e já está prometendo aos empresários acelerar a sua aprovação no Senado?

A resposta é óbvia.

Já publicamos neste blog diversos artigos mostrando os prejuízos que a lei das privatizações trará para todos os trabalhadores.

Pesquise no blog os artigos sobre terceirização para avaliar estes prejuízos.

Sem mobilização contra o projeto, a possibilidade de aprovação no Senado e na Câmara é grande. Mobilize-se.

 

Caos na casa grande política

Compartilho artigo de Miguel do Rosário, do blog O Cafezinho.

Trata-se de opinião a qual subscrevo, especialmente as partes que tratam do funcionamento da operação Lava Jato, das delações premiadas e do prejulgamento precipitado.

Não se trata de proteger este ou aquele que foi delatado. Trata-se de tratar todos com os mesmos critérios devidos a todos os cidadãos, em qualquer país que viva sob o estado democrático de direito.

Concordo que algumas partes do texto de Miguel do Rosário são polêmicas.

Por falta de provas e por coerência, não endosso as palavras “safado”, “ratos” e “corruptos”. Mas assino embaixo, por serem categorias utilizadas em minha opinião política, a qual tenho o direito de manifestar livremente, as palavras “usurpador”, “traidor” e “golpista” atribuídas ao presidente interino Michel Temer.

Traidor por que, como todos sabem, como presidente do PMDB, utilizou seu poder dentro do partido para trair a aliança política que ganhou as eleições e governava.

Golpista porque, com os votos que controlava, participou dos conchavos e arranjos para apoiar a abertura e o prosseguimento de um processo de impeachment que nasceu com vício de iniciativa, prosseguiu ilegitímo e deverá consumar-se sem provas de cometimento de crime de responsabilidade que possa ser legitimamente atribuído à presidente eleita.

Usurpador por que assumiu ilegitimamente, usurpou, com base em traição e golpe, a cadeira presidencial.

À medida que o usurpador/golpista/traidor for desmontando a Constituição e o legado social deixado pelos governos das frentes de centro-esquerda que governaram o país desde 2003, outros adjetivos, de natureza política, depreciativos, certamente surgirão. Se Ele não cair antes.

Paulo Martins

Leia o texto de Miguel do Rosário e tire suas próprias conclusões:

“Continuo minha quase solitária luta contra a narrativa do golpe.

Uma narrativa que traga o país quase inteiro, mesmo aqueles que lutam contra o golpe.

Todo mundo quer ver o adversário “preso”, “delatado”, sem se preocupar muito com a materialidade das provas e com os abusos da delação premiada, cujo método de obtenção, via tortura prisional, associado a interrogadores com objetivos pre-determinados e a vazamentos cuja seletividade e agenda de divulgação seguem um planejamento cuidadoso, evidentemente prejudica a confiabilidade das informações.

Vejam essa “delação” de Sergio Machado.

Eu até estou disposto, por amor ao debate (como dizem os advogados), a aceitar a tese coxinha de que todos os políticos roubam e usam caixa 2; e a acreditar, portanto, que Sergio Machado está dizendo a verdade ou parte da verdade.

Entretanto, mesmo tentando pensar assim, não consigo ver sinceridade nenhuma nas palavras do ex-presidente da Transpetro.

É a delação de um sujeito desesperado, capaz de delatar até a mãe, para sair da torre de Londres de Sergio Moro.

Tem muita fumaça nessa história, inclusive a parte em que cita Michel Temer.

Por exemplo, na parte em que Machado fala de Furnas, ele é vago: diz que “todos do PSDB sabiam que Furnas prestava grande apoio ao deputado Aécio Neves, via o diretor Dimas Toledo”.

Voltamos à famosa Lista de Furnas, que o Ministério Público, a Polícia Federal e a mídia até hoje tentam abafar.

Mas Machado não acrescenta, aparentemente, nada de concreto ao caso. Yousseff já disse coisas piores sobre o esquema de Aécio em Furnas, e não deu em nada.

Um dos trechos da delação de Machado, porém, segundo reportagem da Folha, contém uma novidade interessante, é o que ele fala do tempo em que ele, Sergio Machado, então filiado ao PSDB, ajudou a captar R$ 7 milhões de origem ilícita para a campanha de Aécio Neves à presidência da Câmara dos Deputados, com ajuda de Luiz Carlos Mendonça de Barros. Segundo Machado, vieram recursos de empresas e também do exterior.

Estamos assistindo a uma emocionante briga entre os dois grupos de golpistas: a casta burocrática, representada pelos responsáveis pela Lava Jato, contra a casta parlamentar, representada pelos caciques do PMDB e Michel Temer.

Vou reproduzir abaixo a matéria da Folha, uma reportagem curta, assinada por 4 repórteres.

Machado diz que Temer acertou propina para campanha de Chalita
MÁRCIO FALCÃO
AGUIRRE TALENTO
GABRIEL MASCARENHAS
RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

15/06/2016 14h26

Em seu acordo de delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou que o presidente interino Michel Temer negociou com ele o repasse de R$ 1,5 milhão de propina para a campanha de Gabriel Chalita (ex-PMDB) à Prefeitura de São Paulo, em 2012.

Machado afirmou que o acerto do repasse ocorreu em setembro daquele ano e foi pago por meio de doação eleitoral pela empreiteira Queiroz Galvão, contratada da Transpetro.

Segundo o delator, Temer pediu ajuda porque a campanha de Chalita estava com dificuldades financeiras. A conversa teria ocorrido numa sala reservada da base aérea de Brasília.

“Michel Temer então disse que estava com problema no financiamento da candidatura do Chalita e perguntou se o depoente poderia ajudar; então o depoente disse que faria um repasse através de uma doação oficial”, diz o documento de sua delação.

“[De acordo com Machado,] o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”, continua.

Machado disse que alugou um carro e que se identificou ao entrar na base aérea. As falas de Machado citadas na delação são uma explicação do delator sobre um diálogo gravado com o ex-presidente José Sarney, quando tratou do tema (veja transcrição abaixo).

OUTRO LADO

Na época da divulgação do áudio em maio, o presidente interino Michel Temer negou que tenha pedido doação a Sérgio Machado para a campanha de Gabriel Chalita. Ele disse também que não foi candidato nas eleições municipais de 2012 e não recebeu nenhuma contribuição. Michel Temer disse também que nunca se encontrou em lugar inapropriado com Sérgio Machado.

Procurado pela Folha, Chalita disse que, como manifestado anteriormente, não conhece e não tem nenhum contato com Machado. Ele disse ainda que nunca soube de um eventual pedido que teria sido feito pelo presidente interino.

*

MACHADO: Você acha que a gente consegue emplacar o Michel sem uma articulação do jeito que esta…
SARNEY: Não. Sem articulação, não. Vou ver o que acontecendo, vou no Michel hoje…

Como que para estimular a conversa, Machado revela que contribuiu com Temer, ajudando na campanha do “menino”, que para os investigadores é Gabriel Chalita, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PMDB em 2012:

MACHADO: O Michel presidente… lhe dizer… eu contribuí pro Michel.
SARNEY: Hum.
MACHADO: Eu contribuí pro Michel… Não quero nem que o senhor comente com o Renan… Eu contribuí pro Michel para a candidatura do menino [Gabriel Chalita, do PMDB-SP]… Falei com ele até num lugar inapropriado, que foi na base aérea.

Sarney aparenta preocupação com a revelação e quer saber se uma ajuda que ele próprio recebeu de Machado é do conhecimento de mais alguém:

SARNEY: Mas alguém sabe que você me ajudou?
MACHADO: Não, sabe não. Ninguém sabe, presidente.
É um truque!

A conversa entre Machado e Temer fala sobre doações oficiais de campanha.

A outra notícia sobre a delação de Machado, publicada em vários grandes jornais, citando “mais de 20 políticos”, é truque ainda.

Os políticos falaram com Sergio Machado para intermediar doações oficiais de campanha.

Machado, espertamente, fala em “contexto” das conversas, ou seja, ele não tem prova.

Não tem santo na política.

Provavelmente, Sergio Machado praticou tráfico de influência nos dois lados: junto às empresas fornecedoras da Petrobrás e junto aos partidos.

Mas essa delação aí é um truque para não permitir que o governo Temer tome providências para reduzir o poder do Ministério Público e do Judiciário.

O conflito entre poderes não terminou com a deposição de Dilma. Ao contrário, aumentou.

Temer, um presidente ilegítimo, não tem condições de pacificar este conflito e contornar a crise.

Somente um presidente da república eleito pelo voto teria condições morais e políticas para pôr um freio nas conspirações do Ministério Público e no autoritarismo do Judiciário.

As conspirações e o autoritarismo não estão ajudando na luta contra a corrupção: e a prova é o golpe, que substituiu uma presidenta honesta por um safado usurpador, traidor e golpista, cercado de ratos altamente corruptos, muitos deles, suprema ironia, indiciados pela própria Lava Jato usada para produzir o clima pró-impeachment no país.

Temer e caciques do PMDB estão sendo fritados pelo fogo que eles mesmos usaram para depor Dilma.

Mas esse fogo, caso não seja regulamentado pela democracia, queimará todo mundo. Vide o caso da Marina Silva: nem a fadinha da floresta conseguiu sair ilesa do jogo sujo do golpe”.

Winners, losers e a cultura da competição e do ódio (revisado 21.05.2017)

Texto de um amigo no Facebook:

“COLUMBINE, VIRGINIA TECH, PULSE
Considerações sobre “Tiros em Columbine”, de Michael Moore
1. O documentário do MM queria responder à pergunta: por que há tantos assassinatos a tiro nos EUA.
2. Ele partia da hipótese mais disponível: porque há muitas armas em posse dos cidadãos.
3. Lá pela metade do documentário ele já desconstrói a hipótese ao reconhecer que no Canadá há mais armas por cidadão e muito menos assassinatos.
4. Acabou deixando sem a resposta a pergunta que guiou a sua narrativa.
5. Por está tão envolvo por sua própria cultura, ele não foi capaz de “ouvir” a resposta, que lhe foi dada nas cenas finais.
6. Um adolescente, colega dos dois atiradores de Columbine, disse que os dois já eram “losers”.
7. Muitos por aquelas plagas não acreditam numa segunda chance.
8. Eles já eram mortos vivos.
9. Quiseram “apenas” pôr alguma emoção no ritual de passagem….
10. Isto dá bem a medida do lado reverso do liberalismo à outrance que impera por lá.”

Alguns comentaram que se trata de “loucura incompreensível do nosso tempo” e outros se manifestaram em diferentes formas.

Apresento, aqui, minha interpretação:

Não se trata somente de loucura incompreensível do nosso tempo, nem somente da possibilidade da posse de armas com alta letalidade. Morei nos Estados Unidos por 4 anos, nos anos 70, e o problema e as discussões – as mesmas de hoje – já estavam lá.

Naquela época, minha avaliação era muito parecida com a avaliação do amigo de Facebook. Saltava aos olhos de todos que vinham de fora uma sociedade dividida entre Vencedores de um lado – minoria- e os Perdedores do jogo econômico e social, do outro.

Naquela ocasião, os inimigos comuns eram os iranianos – em função do sequestro dos norte-americanos da embaixada – e todos os demais estrangeiros com aparência árabe. A histeria coletiva deu na eleição de Reagan.

Sei que é uma análise superficial, mas vejo paralelos entre as situações, tendo como pano de fundo a divisão da sociedade norte-americana entre os extremamente bem sucedidos (top 1%) e o “restolho”.

A ideologia que só enxerga defeito nas pessoas (os “perdedores”), enquanto endeusa o sistema neoliberal, o deus-mercado e os vencedores do jogo. Reações tímidas surgem aqui e ali, como Occupy Walll Street, Berney Sanders, alguns filmes como Tiros em Columbine e textos de intelectuais influentes como Noam Chomsky, David Harvey, Joseph Stiglitz, mas é pouco.

O mesmo caldo de cultura que gerou Reagan, está gerando Trump. Ridicularizados a princípio, realidades desagradáveis depois.

Não é sem motivo que o discurso de Trump é o de que ele é um empresário vencedor e que vai tornar a América “Great again”. Trata-se de discurso similar ao de Reagan, que utilizou o sequestro dos diplomatas norte-americanos no Irã para criticar a política externa  de Carter e convencer os eleitores que os EUA estavam fracos e necessitavam dar uma demonstração de força para voltarem a ser respeitados no mundo.

Como sempre, a poderosa organização lobista NRA – National Rifle Association, contrária ao controle na venda e no porte de armas, apoiou Reagan e, certamente, apoiará Trump.

Os ingredientes estão todos presentes na cultura americana: A xenofobia, a cultura neoliberal competitiva e impiedosa, o massacre do perdedor, a crescente desigualdade de riqueza e renda, a falta de empregos estáveis e motivadores, o achatamento salarial e a volta dos preconceitos contra os cidadãos.

A cultura da competitição, do individualismo e o preconceito rebrota com força das cinzas da crise do subprime; embora nunca tenha morrido, estava escondida e agora começa a ganhar novo protagonismo. Trump é sua síntese. Massacres e assassinatos em massa, consequência.

Traduzo texto que reflete a visão predominante na sociedade norte-americana:

“Competition is everywhere. Being the best, staying on top, is peak on the mind of every determined individual. It doesn’t matter whether you have the resources to reach there or not in fact, it’s about being an achiever that matters. But in the process, our focus gets altered and we stray, doing the wrong thing at the right time. At the end of the journey, you either become a winner or a loser. To reach your destination safely, knowing the differences will help you achieve your goal without qualms”.

“Competitição está em todos os lugares. Ser o melhor, estar no topo, está na cabeça de todos os indivíduos determinados. Não importa se você tem ou não recursos para atingir seu objetivo; é sobre ser um vitorioso o que interessa. Mas no processo, nosso foco é alterado e nós nos dispersamos, fazendo a coisa errada na hora certa. No fim da jornada, ou você se torna um vencedor ou um perdedor. Para atingir o seu objetivo com certeza, saber as diferenças vai ajudá-lo”.

O Brasil, o país de uma “elite” submissa e deglutidora de cultura alheia, o país cujo principal traço cultural de sua “elite” conservadora é a cópia dos piores elementos da cultura de sua matriz de referência, os EUA, vai pelo mesmo caminho ao pretender flexibilizar a lei da compra  e posse de armas e adotar políticas neoliberais.

Se já vivemos no Brasil em virtual guerra civil, matando mais de 50.000 pessoas por ano, imagine se houver um acirramento do já lamentável clima de competição individualista e aumento na facilidade na compra e posse de armas.

80% dos casos de violência contra idosos acontece dentro de casa

15/06/2016
O Disque 100, canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos responsável pelo recebimento de denúncias de violações de direitos, registrou 12.454 denúncias de violência contra a pessoa idosa nos quatro primeiros meses de 2016 (de janeiro a abril). Os dados, divulgados no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, mostram que a maior parte das violações acontece dentro da casa das vítimas, cometida por filhos, netos ou outros familiares. Comparado ao mesmo período do ano anterior, o número de denúncias cresceu 20,54%.

“Essas violações acontecem principalmente com os idosos mais dependentes de cuidados, os indefesos, que não têm mobilidade, não só para sair de casa, mas também de reclamar ou denunciar. Esses são os que sofrem mais”, afirma o presidente do Conselho Nacional de Direitos do Idoso (CNDI), Luiz Legñani. Ele destaca, ainda, que a data é importante para criar uma consciência sobre o assunto, que não pode ser tratado como normal. “Precisamos criar a consciência de que o idoso precisa ser respeitado e valorizado, bem tratado e bem cuidado. Diante de uma sociedade que prega individualidade, consumismo e isolamento, o idoso acaba ficando deslocado em sua necessidade de conversar e ter companhia”, explica.

Os dados revelam, ainda, que as violações mais comuns são a negligência, a violência física ou psicológica e o abuso financeiro e econômico, também chamado de violência patrimonial. Os estados com maior número de denúncias são São Paulo (2820), Rio de Janeiro (1699) e Minas Gerais (1116).

Políticas públicas para a pessoa idosa

O presidente do CNDI afirma ainda que o Brasil pode ser considerado referência em termos de legislação e políticas públicas para o idoso, como a Política Nacional dos Direitos do Idoso e o Estatuto do Idoso. Iniciativas como a Cidade Madura (João Pessoa, PB) e o Centro Dia para idosos fazem parte deste quadro de referência, que ainda precisaria ser expandido para beneficiar um número maior de pessoas.

No entanto, ele avalia que essas políticas ainda não chegam de maneira satisfatória ao público direcionado. Legñani aponta grandes dificuldades, por exemplo, na manutenção do sustento financeiro. “Quando o trabalhador está na ativa, sempre tem alguns benefícios, uma cesta básica, auxílios para transporte, planos de saúde. Muitas empresas conseguem viabilizar esses benefícios e os trabalhadores também. Mas, quando a pessoa se aposenta, tudo isso acaba. Além disso, ele é atingido pelo fator previdenciário, que diminui os benefícios”, explica.

Esta realidade coloca a pessoa idosa em situação vulnerável para um tipo específico de violação: o abuso financeiro e econômico. Isso acontece quando, pela dificuldade da pessoa idosa em gerenciar seu próprio patrimônio, um parente ou pessoa próxima consegue se apropriar indevidamente de salário ou benefício recebido. Neste primeiro quadrimestre de 2016, este tipo de violação representa quase 39% dos casos denunciados, com 4.840 ocorrências.

Assessoria de Comunicação Social

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A plutocracia não cabe no orçamento, por Laura Carvalho

Publicado na Folha de São Paulo.

No levantamento realizado pelos pesquisadores Pablo Ortellado, Esther Solano e Lucia Nader na avenida Paulista durante as manifestações pró-impeachment do dia 16 de agosto de 2015, dois temas chamaram a atenção. Entre os manifestantes, 97% concordaram total ou parcialmente que os serviços públicos de saúde devem ser universais, e 96%, que devem ser gratuitos. Já sobre a universalidade e a gratuidade da educação, o apoio foi de 98% e 97% dos manifestantes, respectivamente. “Isso é um resquício de junho de 2013”, afirmou Pablo Ortellado a uma reportagem do jornal “El País” de 18 de agosto de 2015.

O resultado deste tipo de levantamento, quando somado aos resultados nas urnas das últimas quatro eleições presidenciais, sugere que o pacto social que deu origem à Constituição de 1988 não foi desfeito. Ao contrário, as demandas nas ruas desde 2013 e nas ocupações das escolas desde 2015 têm sido por melhorias nos serviços públicos universais, e não pela redução na sua prestação.

A regra Temer-Meirelles prevê que as despesas primárias do governo federal passem a ser reajustadas apenas pela inflação do ano anterior. Se vigorasse no ano passado, e outros gastos não sofressem redução real, as despesas com saúde teriam sido reduzidas em 32% e os gastos com educação em 70% em 2015.

Pior. Se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganistão. E, se crescêssemos às taxas mais altas que vigoraram nos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximaria de países como o Camboja e Camarões.

“A Constituição não cabe no Orçamento”, argumentam seus defensores, na tentativa de transformar em técnica uma decisão que deveria ser democrática. De fato, há uma contradição evidente entre desejar a qualidade dos serviços públicos da Dinamarca e pagar impostos da Guiné Equatorial.

O que esquecem de ressaltar é que os que pagam mais impostos no Brasil são os que têm menos condições de pagá-los. Se os que ganham mais de 160 salários mínimos por mês têm 65,8% de seus rendimentos isentos de tributação pela Receita Federal, fica um pouco mais difícil determinar o que cabe e o que não cabe no Orçamento.

O fato é que as propostas do governo interino não incluem nenhum imposto a mais para os mais ricos, mas preveem muitos direitos a menos para os demais.

Os magistrados conseguem reajuste de seus supersalários, mas a aposentadoria para os trabalhadores rurais é tratada como rombo.

A cultura, a ciência e a tecnologia ou o combate a desigualdades deixam de ser importantes. O pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e educação são tratadas como responsáveis pela falta de margem de manobra para a política fiscal.

Essas escolhas estão sendo feitas por um governo que não teve de passar pelo debate democrático que só um processo de eleições diretas pode proporcionar. A democracia caberia no Orçamento. O que parece não caber é a nossa plutocracia oligárquica.

Impeachment -testemunhas de defesa – áudio – 14/06/2016

Estou acompanhando atentamente as sessões da Comissão Especial de  Impeachment e postando aqui os áudios das sessões às quais assisto.

O processo de impeachment se refere especificamente a 4 decretos de crédito suplementar assinados pela Sra. presidente da república e ao pagamento da equalização de taxas relativas ao Plano Safra, operado pelo Banco do Brasil.

No dia 14/06/2016 foram ouvidas duas testemunhas da defesa. O depoimento da testemunha ex-presidente do BNDES foi dispensado.

A estratégia da acusação – senadores pró-impeachment e da advogada de acusação – é evitar fazer perguntas às testemunhas apresentadas pela defesa da Sra. presidente da república. Minha avaliação, assistindo atentamente os debates como estou assistindo, esta estratégia atende a três objetivos principais:

  • Acelerar o processo de impeachment.
  • Desqualificar as testemunhas de defesa.
  • Evitar que as teses da defesa sejam reforçadas e fique clara a inexistência de crime de responsabilidade imputado pela acusação.

O aúdio é composto em 13 partes, com média de 24 minutos cada parte. O assunto tratado neste dia foi a eventual participação da Sra. presidente em relação à operacionalização do Plano Safra.

O depoimento da testemunha Sr. Gilson Alceu Bittencourt, ex-secretário adjunto da Casa Civil da presidência da república, ocupa as 9 primeiras partes. O depoimento da segunda testemunha Sr. André amassar, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura ocupa as partes restantes.

Na minha opinião ficou clara a ausência de qualquer culpa ou dolo da Sra. presidente da República quanto a este tópico específico da denúncia.

Nestes termos, as sessões da comissão de impeachment e os depoimentos provam que não houve crime de responsabilidade e reforçam minha posição de que o que está em curso neste específico processo de impeachment é a tentativa de se encontrar um crime para justificar uma decisão – afastamento definitivo da presidente – já tomada pelos Srs. senadores favoráveis ao impeachment.

Hoje, em 15/06/2016, estão sendo ouvidas as testemunhas da defesa da Sra. presidente da República em relação aos 4 decretos de crédito suplementar. A acusação mantém a mesma estratégia. Amanhã disponibilizaremos os autos da desta sessão.

Para ilustrar a posição dos senadores da comissão favoráveis ao impeachment, apresento a posição do senador Álvaro Dias em relação aos trabalhos desenvolvidos no âmbito da comissão:

Senador Álvaro Dias: “Sobre a existência ou não de crime de responsabilidade já estamos com nossa opinião formada. De nada adiantarão os depoimentos de testemunhas que estão sendo feitos aqui”.

Presidente-substituta da Comissão, senadora Ana Amélia: “Sr. senador, o seu tempo para fazer a pergunta à testemunha está se esgotando. O senhor tem três minutos”.

Senador Álvaro Dias: “Não tenho muita preocupação com pergunta não, Sra. senadora. Já sabemos a resposta”.

Se desenhado assim não está claro, não sei mais o que posso escrever.

Paulo Martins

http://www12.senado.leg.br/radio/1/comissoes/comissao-do-impeachment-1/comissao-ouve-secretario-de-politica-agricola-do-ministerio-da-agricultura-ex-secretario-adjunto-da-casa-civil-e-ex-presidente-do-bndes

Revalorização do câmbio, por Antonio Correa de Lacerda

Compartilho artigo de autoria do economista Antonio Correa de Lacerda, publicado no blog de Leonardo Trevisan, em http://www.leonardotrevisan.com.br.

Paulo Martins

Na recente sabatina realizada no Senado Federal que aprovou a indicação de Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central (BC), houve ênfase na recuperação do tripé macroeconômico: metas de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante. Não há dúvida de que o mandato em questão, de presidente do Banco Central, se refere à defesa da moeda e o discurso não surpreende, também levando em conta a formação e a atuação profissional do indicado.

No entanto, vale destacar alguns aspectos relevantes, especialmente no que se refere à política cambial. É sabido que a utilização da política cambial como instrumento de controle de inflação de curto prazo foi um recurso recorrente em praticamente todos os governos dos últimos 30 anos, para focarmos em um período mais recente da nossa história.

No governo Sarney (1985-1989) foi um dos elementos da implantação do Plano Cruzado; nos governos Itamar Franco/Fernando Henrique Cardoso foi adotado explicitamente como “âncora”, na primeira fase do Plano Real (1994-1998); durante o governo Lula (2002-2010), embora já vigesse o Regime de Metas de Inflação, que fora adotado em 1999, a valorização artificial da moeda foi elemento fundamental para o controle da inflação. Já o governo Dilma Rousseff (2011-…), depois de ter herdado um real valorizado, fez uma tentativa de desvalorização em meados do seu primeiro mandato, no final deste, assim como no início do segundo mandato visando a estimular a indústria e as exportações.

O apelo à valorização artificial da moeda é grande no Brasil. A renda da exportação de commodities, associada à pratica de juros reais elevados, proporciona um terreno fértil para isso. Os resultados de curto prazo são inegáveis, com o barateamento das importações, das viagens e das compras no exterior. O problema é que esse ganho de curto prazo se esvai no médio e no longo prazos, trazendo consequências danosas para a indústria, que perde tecido, desestimula as exportações de manufaturados e o emprego nesses setores, assim como deteriora as contas externas.

Portanto, um retorno à pratica da valorização do real é inoportuno. A desvalorização, observada ao longo de 2015 e início de 2016, restabeleceu as condições de competitividade, o que, aliadas a outros ajustes macroeconômicos e práticas inteligentes de políticas de competitividade (políticas industrial, comercial e de inovação), permitiria viabilizar a reindustrialização, com todos os benefícios do processo: crescimento sustentado, geração de empregos, de renda e de receita tributária, além de equilíbrio intertemporal das contas externas.

Ajustes. Mas tudo isso não é automático nem tampouco de curto prazo. É preciso persistir nos ajustes, lembrando que uma taxa de câmbio de equilíbrio industrial é uma condição sine qua non, porém não única.

Ressalte-se, adicionalmente, que o cenário internacional de hoje é bastante diferente do observado na primeira década dos anos 2000, em que o Brasil se aproveitou de um crescimento expressivo da China e do aumento dos preços.

A economia brasileira segue apresentando indicadores negativos, no que se refere ao nível de atividades e de investimentos. O ambiente político do País, ainda longe de uma estabilização, permanece como fator de incerteza.

As primeiras medidas do governo provisório de Michel Temer anunciadas apontam para uma guinada em vários aspectos, especialmente quanto ao papel do Estado, dos bancos públicos e dos programas sociais. Embora essas medidas pró-mercado encontrem receptividade em alguns setores, especialmente no mercado financeiro, elas não garantem um ambiente favorável ao investimento na produção e na infraestrutura. Para isso também contribuem não apenas aspectos regulatórios e de ambiente de negócios, ainda claramente desfavoráveis para as decisões, mas também a prática de uma taxa de juros muito acima da média internacional e da rentabilidade esperada nessas atividades.

Gerenciamento de expectativas: Este é um país que vai pra frente? (Revisado)

Toda autoridade, da área econômica ou política, corre sério risco de ser mal interpretada ou ter suas palavras distorcidas. O risco hoje no Brasil, neste ambiente de turbulência política, é ainda maior.

As palavras nas entrevistas, deixam de ser nossas filhas, perdemos sua paternidade. Dão margem para interpretações, são tiradas de contexto, são fundidas e confundidas, ao gosto do freguês.

Nestes tempos confusos, é de bom alvitre seguir os conselhos do sábio poeta Thiago de Mello:

“É preciso ter paciência com as vaidades verdes.

Evita a canção do vento que inventa

o redemoinho nas palavras,

e quando o sol estiver a pino

evita as próprias palavras,

um autêntico Áries deve preferir não dizer

quando o dizer é confundir”.

Em entrevista ao site O Financista, Otaviano Canuto, representante do Brasil e de um grupo de países no FMI, fez afirmativas otimistas em relação à saída da economia brasileira do que ele chama de “fundo do poço”. Informa que ouviu em Nova York que todos estão satisfeitos com a nova equipe econômica e com a expectativa de apoio do Congresso às medidas do governo Temer.

Parece-me que o entrevistado inverteu o sentido dos acontecimentos políticos no Brasil. O Congresso é que derrubou a presidente eleita para impor a sua opção de política econômica e para isso escolheu um presidente interino confiável a seus interesses e não, como o entrevistado faz crer, uma equipe econômica iluminada está definindo uma política econômica tão maravilhosa que conta com o apoio de Nova York e deverá contar com o apoio do Congresso.

Houve um golpe midiático-parlamentar para impor “a agenda”, seguidamente derrotada nas urnas.

Seria um contrassenso um presidente interino entronizado por um golpe patrocinado pela FIESP e pela mídia coronelista não entregar o que foi negociado.

A FIESP, juntamente com mídia coronelista e outros grupos de interesse internos e externos, compraram, entre outras leis e decisões econômicas, a “flexibilização” da lei do pré-sal,  a redução dos salários médios da economia, o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, a alteração da CLT com a lei de terceirização ampla e com a prevalência dos acordos coletivos sobre a CLT , a volta do tripé macroeconômico, além do corte amplo nos benefícios sociais.

À maravilhosa equipe econômica cabe, apenas, entregar a mercadoria vendida. Sem compromisso eleitoral ou sem levar em consideração a variável política trata-se, a exemplo do que ocorreu na ditadura, de trabalho simples e fácil, pelo no médio prazo.

Mas, tem sempre um mas. Os planos dos economistas e financistas gestores de políticas econômicas não podem, nunca, desprezar a voz das ruas e das urnas. O projeto a ser implantado, mesmo apoiado por “todos” em Nova York, não passou pelo teste do voto popular. Sem legitimidade, se vier a decolar, será apenas um vôo de galinha doente.

Infelizmente, o entrevistado não informou quem são os tais “todos” de Nova York  para os quais, pelo visto, temos que bater continência. Seriam estes, na morte da democracia, os novos fiadores da viabilidade dos governos no Brasil, passando por cima dos votos de 100 milhões de eleitores do país ?. A escolha da política econômica passará a ser feita no legislativo e pela pressão da mídia empresarial?

Trata-se, obviamente, de verdadeira distorção: Se Nova York aprova, está tudo muito bem, está tudo muito bom. Consulta popular? Esqueça. A agenda do governo usurpador não seria aprovada nas urnas se fosse tornada clara e explícita. Nova York já aprovou. A OCDE já tirou o “bode mal-cheiroso” da sala, as Organizações Globo avalizam e cobram. Tudo certo, como se vê.

O Financista deu destaque como sendo a principal conclusão das afirmativas de Otaviano Canuto a recuperação estimulada pela troca da equipe econômica:

“A economia do Brasil já mostra sinais do início de uma recuperação estimulada pela troca da equipe econômica, que agora tem mais autonomia em relação às turbulências do lado político. Essa é a visão de Otaviano Canuto, atual diretor-executivo do país no FMI (Fundo Monetário Internacional), mas que está de mudança para o seu cargo antigo no Banco Mundial”.

Ao juntar respostas de perguntas em um resumo único, o entrevistador pode montar, conscientemente ou não, um monstrengo.

Lendo a íntegra da entrevista de Otaviano Canuto, não ficou claro que a mudança de sinal, agora “para cima”,  seria pela mudança da equipe econômica. A meu ver esta foi uma interpretação equivocada do autor da matéria, senhor Gustavo Kahil.

A minha leitura é outra. Otaviano Canuto, como profissional experiente, teve o cuidado de mencionar indicadores antecedentes da OCDE, para fundamentar seu otimismo. Ora, são projeções econômicas baseadas em dados já apurados e processados pela OCDE, portanto apoiadas em números da economia relativos ao período do governo Dilma. Não existem ainda números publicados do governo provisório. Não acredito que a OCDE esteja baseando sua análise somente  na mudança da equipe econômica.

Nem acredito que Otaviano Canuto pudesse ter afirmado que esta equipe econômica é tão espetacular que seria capaz de, sozinha, tirar a economia brasileira do fundo do tal poço e alavancar o crescimento. Existe uma realidade no mundo, na qual o país está inserido. Se o fizesse, seria puro exercício de futurologia para gerenciar as expectativas de mercado, a exemplo das tentativas fracassadas de Guido Mantega.

Não entendi o que Otaviano tentou dizer com a afirmativa de que “há nessa equipe uma autonomia relativa da política econômica em relação às turbulências do lado político”.

Autonomia relativa da política econômica em relação às turbulências do lado político, repito em voz alta, tentando interpretar. Leio o resto do texto e encontro uma frase que talvez ajude a explicar o enigma.

“… Há uma coalizão de lideranças em favor da agenda”.

Agora ficou mais claro: explicitou o motivo do golpe. É a tal da “agenda”. Lideranças, infelizmente ele não explicou quais seriam, se políticas ou econômicas, ou ambas, têm uma agenda própria e para  colocá-la em prática foi necessário afastar  a presidente eleita e empossar o time econômico dos sonhos de Nova York. Ou seria de Washington?.

A bem da verdade, Otaviano já havia demonstrado algum otimismo, moderado, em relação à economia brasileira, antes da mudança de governo.

Mas as palavras voam, confundem e são usadas politicamente, mesmo no caso de equipes de burocratas e técnicos imunes às “turbulências políticas”.

Trechos selecionados da mencionada entrevista estão sendo divulgadas pelos blogs que apoiam o governo golpista, na tentativa de gerenciar as expectativas. Vendem recuperação e econômica. Vendem otimismo e normalidade. Como se fosse possível voltar ao normal na economia, ganhando “autonomia” – abstraindo, como os economistas  gostam de dizer – o tenebroso momento político do país.

Na minha humilde opinião, se os economistas, tecnocratas e ministros investigados insistirem em impor uma agenda que passa por cima das forças sociais vivas do país – o pacote completo de retrocessos econômico e social – colherão mais turbulência política e caos.

Ordem unida e aplicação cruel de uma agenda de retrocessos não irão resolver as crises. Não precisa ser Cientista Político para entender que governos ilegítimos, apoiado por políticos corruptos ou investigados, são parte do problema e não da sua solução.

Com rolo compressor e ordem unida para o progresso é impossível alcançar consensos genuínos e construir um pacto social duradouro.