O rottweiler virou poodle, por Guilherme Boulos

Compartilho artigo de Guilherme Boulos, publicado na Folha de São Paulo.

Embora seja algo previsível, vale o registro. Pablo Neruda já registrou, faz tempo, a existência desse tipo de “covardão arrendado” em sua poesia intitulada Os favoritos, publicada neste blog.

Repito trechos desta poesia. Pode ser aplicada a diversos dos lambe-botas que participaram da campanha do golpe e foram recebidos em palácio ou ministério tão logo o presidente e os ministros golpistas tomaram posse:

 Os Favoritos

No espesso queijo cardão

da tirania amanhece

outro verme: o favorito.

É o covardão arrendado

para louvar as mãos sujas.

É orador ou jornalista.

Acorda rápido em palácio

e mastiga com entusiasmo

as dejeções do soberano,

elocubrando longamente

sobre seus gestos, enturvando

a água e pescando seus peixes

na lacuna purulenta.

Paulo Martins 

“Nem sequer Michel Temer foi efetivado como presidente da República, mas sua interinidade já foi o suficiente para ocasionar curiosas metamorfoses no comportamento de muita gente, até mesmo no reino animal.

Reinaldo Azevedo, guru da direita delirante, tornou-se conhecido por ataques raivosos, cheios de ranço e impropérios, contra o governo petista. Isso lhe rendeu o apelido de “rottweiler”. Pouco rigoroso, é verdade, já que dos rottweilers Reinaldo possui apenas a raiva, deixando de lado a força e coragem.

Agora, três meses passados do afastamento de Dilma Rousseff, nem a raiva ficou. É difícil encontrar em seus textos uma só crítica ao governo do interino. A agressividade de outrora deu lugar à bajulação. Temer domesticou o “rottweiller”.

Logo no primeiro dia, Reinaldo derreteu-se ante o fraquíssimo discurso inicial do vice, qualificando-o de “impecável na forma e no conteúdo” e dizendo sentir-se, depois de muito tempo, perante uma autoridade que inspirava respeito por encarnar os “bons valores da institucionalidade”. Comovente. Chegou a encantar-se até mesmo com as mesóclises.
O presidente interino, Michel Temer, em evento no Palácio do Planalto
O presidente interino, Michel Temer, em evento no Palácio do Planalto
A vergonha alheia seguiu seu rumo. Veio o primeiro escândalo do governo interino Michel Temer, com as gravações de Sérgio Machado. Nelas, o então ministro Romero Jucá relaciona sem rodeios o impeachment a um pacto para barrar a Lava Jato. O mesmo Machado, pouco depois, confessou em delação ter repassado R$ 10 milhões em caixa dois para o PMDB a pedido do próprio Michel Temer.

Foi aí que o “rottweiller” perdeu de uma só vez os dentes e a vergonha. Contemporizou. Ele disse que não havia nada de relevante na fala de Jucá. Tentando manter algum resquício de dignidade, defendeu que Temer o demitisse por razões “políticas”, não “legais”.

Já em relação aos R$ 10 milhões foi além, alegando que não há nenhuma referência à origem ilícita do dinheiro e que “não há como acusar o presidente de coisa nenhuma”. Claro, Madre Temer de Calcutá se encontrou com um diretor de estatal e conhecido operador de propinas, num galpão de aeroporto, para tratar de doações legais e outros assuntos republicanos. Triste de se ver.

Mas a conversão de Reinaldo Azevedo é retrato de uma hipocrisia maior. A cobertura de boa parte da imprensa tornou-se subitamente mais “compreensiva”, restituindo na opinião pública o que Celso Rocha de Barros, colunista da Folha, definiu como o benefício da dúvida em favor de Michel Temer.

As panelas também reencontraram seu lugar no armário. Silenciosas nos sucessivos escândalos que derrubaram três ministros. Silenciosas também nas manobras gritantes de Eduardo Cunha para evitar a cassação e a prisão, até aqui vitoriosas. Elas não são mais necessárias. Nem os paneleiros. Nem as marchas cívicas na avenida Paulista. Não por acaso seus verdadeiros artífices abandonaram-nas à própria sorte, resultando no fiasco do último dia 31, a despeito de alguns garotos que acreditaram estar fazendo história.

Reinaldo Azevedo é retrato desta indigência moral. Mas também pode, ironicamente, tornar-se sua vítima. Se confirmado o afastamento de Dilma, seu ofício perde o sentido. Seu nicho de mercado diminuirá na mesma proporção que sua função social. Tende a tornar-se tão descartável quanto Cunha, os meninos do MBL (Movimento Brasil Livre) e as panelas.

Como sinal dos tempos, o semanário que o emprega já botou na rua dois da mesma turma, Rodrigo Constantino e Marco Antônio Villa. No desespero, é de se esperar que Reinaldo procure novos alvos e carregue no tom de baixaria sensacionalista, mas apenas para esconder a bajulação servil. O “rottweiler” virou poodle”.

As fazendas – Pablo Neruda

As fazendas (2)

A terra andava entre os morgadios

de dobrão em dobrão, desconhecida,

massa de aparições e conventos,

até que toda a azul geografia

dividiu-se em fazendas e encomiendas.

Pelo espaço morto andava a chaga

do mestiço e o chicote

do reinol e do negreiro.

O nativo era um espectro dessangrado

que recolhia as migalhas,

até que estas reunidas

dessem para comprar um título

pintado de letras douradas.

E no carnaval tenebroso

saía vestido de conde,

orgulhoso entre outros mendigos,

com um bastãozinho de prata.

Os novos proprietários – Pablo Neruda

Os novos proprietários (3)

Estancou-se assim o tempo na cisterna.

O homem dominado nas vazias

encruzilhadas, pedra do castelo, tinta do tribunal,

povoou de bocas

a cerrada cidade americana.

Quando já era a paz e a concórdia,

hospital e vice-rei, quando Arellano,

Rojas, Tapia, Castillo, Núnez, Pérez,

Rosales, López, Jorquera, Bermúdez,

os últimos soldados de Castela,

envelheceram atrás da Audiência,

tombaram mortos debaixo do cartapácio

foram com os seus piolhos para a tumba

onde fiaram sonho

das adegas imperiais, quando

era a ratazana o único perigo

das terras encarniçadas,

assomou-se o biscainho com um saco,

o Errázuriz com suas alpargatas,

o Fernández Larraín a vender velas,

o Aldunate da baeta,

o Eyzaguirre, rei das meias.

Entraram todos como povo faminto,

fugindo das pancadas, do policia.

Logo, de camiseta em camiseta,

expulsaram o conquistador

e estabeleceram a conquista

do armazém de importados.

Aí adquiriram o orgulho

comprado no mercado negro.

Apropriaram-se das fazendas, chicotes, escravos,

catecismos, camisarias,

cepos, cortiços, bordéis,

e a tudo isto denominaram

santa cultura ocidental.

Os ditadores – Pablo Neruda

Os ditadores

Ficou um aroma entre os canaviais:

uma mescla de sangue e corpo, uma penetrante

pétala nauseabunda.

Entre os coqueiros os túmulos estão cheios

de ossos demolidos, de estertores calados.

O delicado sátrapa conversa com taças, pescoços e cordões de ouro.

O pequeno palácio brilha como um relógio

e os rápidos risos enluvados

atravessam às vezes os corredores

e se reúnem às vozes mortas

e às bocas azuis frescamente enterradas.

O pranto está escondido como uma planta

cuja semente cai sem cessar sobre o chão

e faz crescer sem luz suas grandes folhas cegas.

O ódio se formou escama por escama,

golpe por golpe, na água terrível do pântano,

como um focinho cheio de lodo e silêncio.

 

Estrangulamento dos serviços públicos pela via parlamentar, por J. Carlos de Assis

Compartilhamos artigo de J. Carlos Assis, publicado no jornalggn.com.br. Trata-se de uma visão interessante, contrária ao senso comum divulgado na grande mídia. O assunto é de grande relevância, não só pela dívida em sí, mas também pela chantagem exercida pelo Governo Federal ao forçar os Estados – na verdade, seus cidadãos – a engolir termos de negociação leoninos. É verdade que muitos governadores comungam com o governo interino de Temer do mesmo credo neoliberal e estão mancomunados para sucatear o Estado, reduzir o seu papel e entregar nas mãos privadas a prestação de serviços de natureza essencialmente pública. Por isso, cabe aos cidadãos abrir os olhos e questionar tais decisões do Congresso Nacional.

Paulo Martins

Estrangulamento dos serviços públicos pela via parlamentar

por J. Carlos de Assis

Na calada da noite, em Brasília, enquanto o Senado dava mais um passo na consumação do golpe contra a presidenta Dilma Roussef, a Câmara, aproveitando-se da distração geral, aprovou o projeto que congela em termos reais, por 20 anos, os orçamentos públicos dos governos estaduais. Se aprovado também pelo Senado, será mais um crime, este definitivo e generalizado, contra o setor púbico brasileiro . A grande mídia, como sempre, cúmplice do projeto neoliberal, deu a notícia em nota de pé de página ou ignorou-a.

Esse atentado atinge grande parte da cidadania que depende de serviços públicos estaduais, principalmente de saúde, educação e segurança, onde há grande contingente de trabalhadores públicos. O congelamento dos orçamentos significa que a população crescerá ano a ano mas não os serviços que lhes são devidos. É um esbulho de direitos, mascarado no propósito vocalizado de adiar por dois anos o pagamento do serviço da dívida pública, herança do Governo FHC que ainda estrangula a maioria dos Estados.

A Câmara dos Deputados tem sido movida hoje pela ignorância ou má fé. Aqueles 300 picaretas de que falava Lula, tempos atrás, são agora mais de 400. É inacreditável que não tenham percebido o significado do projeto chamado de renegociação da dívida. Não há nenhuma renegociação. Há imposição do Governo federal mediante manipulação da burocracia da Fazenda que quer extrair o sangue dos Estados para gerar superávit primário ou reduzir o déficit provocado pela exorbitante conta de juros.

Congelar em termos reais os orçamentos estaduais é presumir que não haverá crescimento da população, que não haverá necessidade de novos quadros para substituir os que se aposentam, que não poderá haver qualquer iniciativa de melhorar a qualidade dos serviços públicos de educação, saúde e segurança, por exemplo. É sair da retórica do Estado mínimo para sua prática em larga escala, preparando medida similar em nível da administração pública federal. Falou-se muito tempo em neoliberalismo. Ei-lo.

O pretexto para esse projeto infame é um suposto alívio para os Estados no campo da dívida pública junto ao Governo federal. Esse dívida, que já foi paga várias vezes com juros escorchantes, inaceitáveis nas relações de entes federativos, na verdade é nula desde a origem. Nasceu com o pagamento antecipado pelo Governo federal das dívidas mobiliárias dos Estados junto a bancos privados. Em termos econômicos, se o Governo federal paga uma dívida à vista, quem efetivamente paga é o cidadão. Não há porque o cidadão pagá-la de novo.

Entretanto, de forma autoritária e em desrespeito aos princípios federativos, a União transferiu a dívida de novo aos Estados, e governadores incompetentes ou ignorantes aceitaram pagá-la a prazo, quando não deveria existir à vista. De fato, o cidadão que pagou o débito através da União é o mesmo que está tendo que pagá-la de novo através dos Estados. Em suma, a dívida dos Estados junto à União não existe. Foi um crédito forjado na ânsia neoliberal em fazer superávit primário à custa do contribuinte estadual.

A Aliança pelo Brasil colocou no primeiro lugar entre suas iniciativas de mudar a política econômica a anulação das dívidas dos Estados junto à União, com o ressarcimento a prazo do que foi pago injustamente. O cidadão que pagou essa dívida no momento de sua constituição não pode ser cobrado de novo. Sobretudo porque a União pode criar moeda e emitir títulos públicos para o gerenciamento de suas obrigações enquanto o Estado não em essa prerrogativa. Espera-se, de qualquer forma, que o Senado não perpetre essa infâmia.

J. Carlos de Assis – Economissta, professor, doutor pela Coppe/UFRJ.

Um só golpe, dois efeitos: salvar a pele do chefe Eduardo Cunha e a do vice-chefe Temer

Todos sabem que os Srs. congressistas  só trabalham nas terças, quartas e quintas feiras, quando comparecem a Brasília, exceto no caso do processo de impedimento da presidente Dilma quando foram marcadas sessões para todos os dias e noites, sábados, domingos e feriados, para acelerar o processo.

O processo de julgamento do deputado Eduardo Cunha, por outro lado, se arrasta desde o ano passado.

Rodrigo Maia, deputado do DEM, filho do famoso político carioca César Maia, elegeu-se presidente da Câmara dos Deputados em coligação dos partidos golpistas – PSDB, PMDB e outras siglas de aluguel, com discurso anti-Cunha.

A verdade, hoje transparente, é que Maia, mancomunado com o PMDB de Temer, Padilha, Jucá e demais siglas de aluguel e políticos denunciados ou citados, fará tudo para salvar o mandato de Cunha e, assim, proteger o governo Temer que corre o risco de ser devastado pelas denúncias de Eduardo Cunha em eventual acordo de delação premiada.

Como é notório, o governo Temer e os políticos “rabos presos” que o apoiam são reféns de Eduardo Cunha, que ameaçou denunciar o esquema em eventual delação premiada. Assim, é fundamental para a gangolpista votar o impedimento da presidente Dilma antes de qualquer decisão em relação ao mandato do deputado Cunha.

O  processo de impedimento teve início com o inconformismo dos setores retrógados da sociedade  com a quarta derrota seguida nas eleições presidenciais, em disputa com os setores progressistas. Alimentou-se do pânico dos velhos políticos, atolados até o pescoço no pântano da lava-jato. Terá o seu gran finalena salvação de Cunha e do governo Temer e seus ministros denunciados.

Na campanha para sua entronização como presidente da Câmara, Maia prometeu dar agilidade ao processo de cassação do mandato do deputado Cunha e marcar a votação para um dia de presença normal de deputados. Ora, todos sabem que as votações para cassação de mandatos são realizadas às quartas-feiras. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, aproveitando-se o período de recesso parlamentar e o clima olímpico, deu um salto “duplo twist carpado ilusório”e, na calada da noite, marcou para 12 de setembro, segunda feira, a votação do processo de Cunha.

Trata-se de data duplamente conveniente aos interesses da gangolpista: após a data de votação do impeachment da presidente Dilma e numa segunda feira, dia de presença quase zerada de políticos em Brasília. Para agravar ainda mais, no mês de setembro, no auge das campanhas de candidatos a vereadores e prefeitos de mais de 500 municípios em todo o país.

Para cassar o mandato do deputado Cunha são necessários 257 votos dos deputados federais. A data da votação, escolhida com maestria maquiavélica, visa fornecer aos deputados comprometidos com Eduardo Cunha uma desculpa esfarrapada para faltarem a tão importante sessão.

Cunha é um defunto morto, mas muito “vivo”. Os deputados comprometidos até o pescoço estão entre o inferno e o inferno. Ou cassam Eduardo Cunha e correm o risco de serem citados em denúncia na Lava-Jato ou o absolvem e correm o risco de enterrarem suas carreiras políticas. Como eles consideram seus eleitores como idiotas – e muitos deles realmente são – eu acho que estes políticos atolados no pântano vão fazer tudo o que for possível para salvar o mandato do “chefe” Cunha. Se, por tabela, salvarem a presidência do sub-chefe interino Temer e os demais ministros denunciados, terão mostrado capacidade de derrotar, com um só golpe, todo o país.

 

Laura Carvalho: Temer é contraditório e sem agenda pró-crescimento

Laura Carvalho: Temer é contraditório e sem agenda pró-crescimento
“Um dos piores absurdos já propostos no país”. Assim a economista Laura Carvalho classifica a Proposta de Emenda Constitucional 241, projeto da gestão Michel Temer que pretende limitar o crescimento do gasto público por 20 anos. Para ela, a iniciativa não garante a melhoria na situação fiscal, mas é profundamente ideológica e reduz o papel do Estado na economia. Na sua avaliação, o governo interino é permeado por contradições e não tem uma agenda para retomar o crescimento e o nível de emprego.

Professora do Departamento de Economia da FEA-USP, Laura aponta que, apesar do discurso da austeridade, o governo tem utilizado o enorme déficit fiscal aprovado no Congresso para conquistar e retribuir apoios ao processo de impeachment e à gestão.

“Se, de um lado, houve uma promessa para setores da sociedade – principalmente os economistas, o mercado – de que seria um governo que cuidaria do fiscal, que seria conservador e ortodoxo com as contas públicas e que teria uma equipe econômica mais técnica; do outro lado, o que a gente vem assistindo até aqui é, na verdade, um governo preocupado em se estabilizar e em recompensar aqueles que apoiaram o golpe, (…) com um custo para as contas públicas”, disse, durante conversa com o Portal Vermelho, na última quarta-feira (3).

De acordo com a economista, essa retribuição está refletida, por exemplo, na liberação de recursos contingenciados para ministérios e em projetos como a renegociação das dívidas dos estados e o reajuste para magistrados. Para Laura, a aprovação de uma meta fiscal mais larga não seria preocupante se tivesse acontecido em nome de investimentos públicos que gerassem crescimento e emprego. “Mas, ao que parece, é um déficit maior fruto de fisiologismo”, critica.

Um Estado como o do Afeganistão

Sem preocupação com um ajuste de curto prazo, o governo propõe uma mudança estrutural, de longo prazo – a PEC 241, que pretende restringir o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. “O que ficou como promessa é o teto de gastos, que, no fundo, tampouco garante a melhora das contas públicas – porque não dá para saber o que vai acontecer com a receita –, mas que é ideológico e reduz o tamanho do Estado na economia”, diz.

Laura Carvalho projeta o que significaria a regra fiscal defendida por Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. De acordo com as estimativas, a aplicação da PEC significará equiparar o Brasil a nações que não concebem o estado como agente da promoção social e organizador da economia.

“As contas mostram que, se a gente aplicasse agora a regra, a gente chegaria, em 20 anos, à metade do tamanho do nosso Estado. Ou seja, um gasto de 40% do PIB passaria para 20% do PIB. E isso se a gente crescer pouco; se crescer muito, a redução é maior ainda. Isso é mais ou menos o tamanho do Estado no Afeganistão, em alguns países da África Subsaariana. Equivale a países que não têm Estado de bem-estar social”, compara.

A economista ressalta, contudo, o caráter antidemocrático de promover essa mudança, que vai na contramão daquilo que a população deseja. “Isso [o Estado social] foi uma decisão que a sociedade tomou, com a Constituição de 1988, e que foi renovada nas últimas quatro eleições presidenciais”, afirma.

Ela resgata que, mesmo nas manifestações de 2013 e nos protestos pró-impeachment, os participantes nunca se colocaram contrários ao papel do Estado como prestador de serviços públicos, pelo contrário.

“Os brasileiros não são contra um sistema de Saúde e Educação públicas universais. Pelo contrário, querem melhorar esses serviços. Então só mesmo um governo sem legitimidade poderia cogitar uma proposta como essa, que certamente eliminaria qualquer possibilidade de serviços públicos universais, mesmo na qualidade ainda insuficiente que a gente tem hoje”, condena.

Base sem solidez

Laura, contudo, acredita que o governo enfrentará dificuldades de fazer valer a PEC 241, cuja admissibilidade foi aprovada nesta terça (9) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em meio a debates acalourados.

Para a economista, há divergências, inclusive dentro do governo e no Parlamento, sobre a iniciativa. “Não sabemos se isso será realmente aprovado. O PMDB, ao contrário do que alguns acham, não é um partido neoliberal, até porque há um pouco de tudo ali, mas certamente é um partido que se beneficia do próprio tamanho do Estado”, apontou, expondo uma das dificuldades da base governista.

“São essas contradições que fazem com que alguns que apoiavam agora estejam desembarcando do golpe e que o governo tenha internamente brigas cada vez mais evidentes. Quer dizer, está ficando claro que o pacto criado não tem exatamente a robustez e solidez que se estava vendo”, alerta.

Além do mais, Laura prevê que a resistência da população a uma medida tão dura seria enorme. “E um governo que ainda está preocupado em se estabilizar pode ser que não faça”, avalia.

Uma desculpa contra os direitos

Segundo a professora, mesmo que o impeachment seja aprovado em definitivo, haverá dificuldades para fazer avançar a PEC. Uma delas seria o fato de que, apesar de draconiana no longo prazo, a proposta teria poucos efeitos fiscais imediatos.

“Esse teto, apesar de parecer muito rígido – e é no longo prazo -, no curto, não é. Porque a regra estipula que o total de despesas do governo de um ano seja reajustado apenas pela inflação do ano anterior. E, quando a inflação está caindo ao longo do tempo, isso significa que as despesas continuam crescendo em termos reais”, explica.

Como exemplo, ela estima que, se a inflação foi de 5% no ano passado e este ano será de 2%, o reajuste dos gastos públicos previsto na PEC seria de 5%. “Então você tem um ganho. E é nesse ponto que a gente está hoje. Então, até 2019, nem haveria ajuste. O efeito viria quando a economia começasse a crescer e a inflação já estivesse estabilizada na meta. Para o governo, não custa tanto do ponto de vista fiscal. Ele faz se tiver o apoio para fazer, porque não é ele que vai pagar o pato de ter que realmente cortar essas despesas”, coloca.

Por outro lado, a economista defende que a PEC serve como justificativa para apresentar medidas duras e antipopulares, que retiram direitos e garantias sociais, em nome da questão fiscal.

“Funciona como uma desculpa para aprovar a reforma da Previdência, para alterar o sistema de Saúde pública e de Educação, o que eu acho que o governo quer fazer – tem pressões para alterar de diferentes maneiras, para sucatear esses serviços -, mas não está claro se terá apoio dentro do Congresso ou mesmo do governo para isso”.

O próprio Henrique Meirelles, em artigo publicado neste domingo (7), na Folha de S.Paulo, reconhece que a PEC tem efeito de longo prazo e rompe com o estabelecido na Constituição. “É um processo longo frente à demanda por soluções imediatas, mas rápido para uma mudança estrutural na trajetória de elevação das despesas resultante da Carta de 1988”, escreve.

Misticismo econômico

Apostando suas fichas na iniciativa privada, o governo Temer tem dito que a situação da economia deverá melhorar à medida que voltar a confiança no país. E, para isso, seria preciso o governo dar sinais de compromisso com a saúde das contas públicas, por exemplo, aprovando o teto para os gastos.

Na avaliação de Laura, contudo, não é bem assim. “Esse discurso de que a credibilidade vai voltar e as coisas estarão resolvidas está no campo da mística, eu não acredito nesse tipo de reação”, rechaça.

De acordo com ela, no entanto, o ajuste fiscal promovido no ano passado pelo governo de Dilma Rousseff foi extremamente forte e ajudou a derrubar a economia, um impacto que a atividade não sofrerá este ano.

“Houve uma contração tão grande de gastos no governo Dilma e, apesar das pessoas acharem que não, os investimentos públicos caíram mais de 35%, o déficit era menor do que é hoje. Então houve um grande ajuste em 2015 que não vai acontecer em 2016, então isso certamente vai ter um impacto menor [na economia]”, disse, acrescentando ainda as consequências negativas da Operação Lava Jato, da crise política e da seca, que abalaram a economia no ano passado.

Apesar do cenário mais favorável em 2016, Laura não acredita em uma retomada. Não vê iniciativas propostas nesse sentido. “Não espero uma retomada, porque não estou vendo nenhuma agenda na mesa para a retomada. Não tem agenda de crescimento, não tem agenda de emprego. O governo até aqui ignorou. A agenda é ajuste ou não ajuste, privatizar ou não privatizar. Não é uma agenda que coloque a questão do emprego de forma explícita. Coloca como se o resto fosse animar uma população que está claramente desconfiada, segundo as pesquisas”, analisa, cética.

Um governo em disputa

Em meio aos desencontros da gestão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem pressionado Temer para que a Secretaria do Orçamento, hoje dentro do Ministério do Planejamento, seja deslocada para seu domínio. Para Laura, o episódio expõe a disputa por poder dentro do governo.

“O que está parecendo é que quem está, realmente, fazendo as contas, propondo orçamento etc é o Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento. Primeiro porque quem estava com poder na equipe econômica, antes, era o Romero Jucá, como o próprio Temer declarou. Foi quem fez o plano de orçamento, antes de ser afastado. Quem está fazendo as propostas, as contas, quem já estava na máquina pública, com noção de como se faz, das provisões de receita, era o Ministério do Planejamento. Então eu acho, ainda mais considerando as pressões políticas que existem dentro desse governo de diferentes naturezas, que quem está comandando essa parte ainda é o Dyogo”, opina.

E completa, avaliando que, no entanto, Meirelles parece estar conquistando espaço. “O que me parece é que o Meirelles está ganhando força, com apoio do mercado financeiro, de setores empresariais da sociedade que querem que o ajuste seja maior, que não querem aumento de impostos. Mas ainda há uma disputa interna. Claramente Temer oscila e não mostrou ainda a que veio – o que está descontentando todos os lados ao mesmo tempo”, encerra.
Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho

Desmitificando quatro argumentos em favor do impeachment de Dilma Rousseff

Publiquei diversos posts demonstrando a falta de fundamentação jurídica do processo de impeachment da presidente Dilma em curso no Congresso Nacional. Embora ciente de que argumentos jurídicos ou apelos ao bom-senso não demoverão políticos comprometidos com a ruptura do processo democrático, vou continuar insistindo.

Compartilho mais um texto publicado no site justificando.com, escrito por Victor Costa, com fundamentação jurídica que procura desmitificar os argumentos falaciosos mais comumente divulgados a favor do impeachment. As demais falácias, presentes nas justificativas dos políticos golpistas, de certa mídia comprometida e dos internautas desinformados, não foram discutidas no texto, por absoluta falta de qualquer fundamentação jurídica.

Apesar de ser um texto com a utilização de termos e conceitos jurídicos, é possível ser entendido se lido com a devida atenção. Embora leitura com atenção e boa interpretação de texto sejam artigos em falta hoje no país, eu insisto.

Paulo Martins

Desmitificando quatro argumentos em favor do impeachment de Dilma Rousseff
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Advogado

A tarefa da filosofia, para Marx – dos Anais Franco-Alemães de 1844 –, é a de, “depois de desmascarada a forma sagrada de autoalienação (Selbstenfremdung), desmascarar a autoalienação em suas formas não sagradas. A crítica do céu transforma-se, assim, na crítica da terra, a crítica da religião, na crítica do direito, a crítica da teologia, na crítica da política” [1]. O Direito não tem história própria, assim como também não o tem a religião [2], dado que se integram na totalidade das relações de produção.

No Prefácio à Contribuição à Crítica da Economia Política Marx afirma que “na produção social da própria existência, os homens entram em relações determinadas, necessárias, independentes de sua vontade; essas relações de produção correspondem a um grau determinado de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais” [3]. A totalidade dessas relações constitui a estrutura social sobre a qual se erige, entre outras instituições, o Direito. O modo de produção da vida material condiciona, segundo Marx, a vida social. Assim sendo, o Direito será condicionado e veiculará os interesses daqueles que encampam a dominação dos meios de produção, isso é, os detentores do poder econômico, social e político. É por esse motivo que não se pode deixar de reconhecer que o poder político impõe seus interesses na legislação em geral, sob os mais diversos pretextos, inclusive o da defesa social [4].

Nessas circunstâncias é que se encontra o difícil paradoxo entre criticar a legalidade como reprodutora de valores de classe e ter, sob outras circunstâncias, que defendê-la. No entanto, entre a legalidade e a ruptura institucional que se aproxima, o mais lúcido – e talvez até mais subversivo para espanto próprio – parece ser a salvaguarda da primeira, já que a mesma tende sistematicamente a ser vulnerada. Esse é o objetivo a que se propõe essa pequena reflexão: apontar alguns mal-entendidos, interpretações midiáticas enviesadas e utilizações políticas dos constitucionalmente chamados “Crimes de Responsabilidade”. Pretende-se alcançar tal desiderato com comentários críticos a respeito dos pequenos mitos cotidianos criados em torno de tais crimes.

1. “O impeachment e os crimes de responsabilidade são constitucionalmente previstos, logo não há que se falar em golpe”

Em realidade, tanto o instituto jurídico do Impeachment quanto os crimes de responsabilidade estão previstos nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal, bem como na Lei 1079/50. De fato, desde a Constituição da República de 1891 a responsabilidade do Presidente é prevista [5]. Todavia, entre estar previsto e ser devidamente comprovado há uma grande distância.

Pontes de Miranda esclarecia ser o Impeachment “a medida que tem por fito obstar, impedir, que a pessoa investida de funções públicas continue a exercê-las” [6]. Essa medida, no entanto, não está arbitrariamente liberada aos anseios partidários ou midiáticos. Exige elementos sólidos de caracterização de um crime de responsabilidade, seguindo a tramitação constitucional e legalmente estabelecida.

O Impeachment não pode ser ventilado apenas como forma de descontentamento popular ou partidário. Não é mais possível conceber, como ocorria à época da Constituição de 1824, a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado. Este é um corolário da democracia. Outro, sem sombra de dúvida, é o de que não pode haver democracia sem eleições: “embora possa haver eleições sem democracia, parece certo que não há democracia sem eleições” como lembra Paulo Brossard [7]. Poderíamos afirmar, assim, que as eleições apenas garantem a existência de uma Democracia formal, como decorrência também de um conceito formal de cidadania baseado na capacidade eleitoral.

Não obstante, não se pode esgotar o conceito de Democracia em uma vertente meramente formal, aparente, visível. Nas palavras de Marcos Nobre deve ser entendida como “uma forma de vida que se cristaliza em uma cultura política pluralista, organizando o próprio cotidiano das relações entre as pessoas” [8]. Democracia, sob esta perspectiva, pressupõe uma atitude democrática dos indivíduos, das instituições e da mídia. Isto requer, outrossim, o respeito à legalidade e às regras do jogo. Antes de se sair bradando a responsabilidade de qualquer que seja, a presunção de inocência, os princípios da ampla defesa e do contraditório e o respeito ao devido processo, estabelecido constitucionalmente, são condições mínimas, para além da barbárie, de se conviver em uma cultura pluralista. Caso assim não se proceda, poderíamos facilmente retroceder à época da caça às bruxas ou da inquisição.

Em recém-publicada análise de conjuntura, Leonardo Avritzer aponta que se vive, no Brasil, uma crise de crescimento e de evolução da cultura democrática. Tal impasse, segundo o Cientista Político, centra-se, dentre outros elementos, na deslegitimação do presidencialismo de coalização, isto é, da necessidade das amplas alianças para se manter a governabilidade, dado que o sistema pelo qual o Presidente é eleito não lhe garante maioria no Congresso para aprovar propostas da agenda de governo. Isso importa no amplo contingenciamento político dos recursos orçamentários e na indicação dos cargos no Executivo. [9]

Em que pesem as imoralidades decorrentes das formas pelas quais se dão esses arranjos em prol da governabilidade, à oposição ou aos descontentes não é dada a prerrogativa de acusar o chefe do Executivo sem provas ou sob pretextos diversos daqueles previstos legal ou constitucionalmente como formas de afastamento. Se não temos uma cultura pluralista, pelo menos que se respeitem as eleições, ou se prove efetivamente a responsabilidade por crime legalmente capitulado!

2. “Os crimes de responsabilidade são crimes na acepção jurídico-penal”

Os crimes de responsabilidade são crimes funcionais, no sentido jurídico-penal, ou tão somente infrações políticas e/ou administrativas regidas pelo Direito Administrativo Sancionador? Essa natureza, doutrinariamente, é controversa em virtude de sua denominação. Desde a Constituição de 1891, em seu art. 54, fala-se em crimes de responsabilidade, sendo repetido nas Cartas de 1934, 1937, 1946 [10] e 1967. [11] A celeuma parece ser superada quando se analisa a natureza da sanção imposta a tais “crimes”. O art. 2º da Lei 1079/50, combinado com o parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal, prevê como consequência política do crime de responsabilidade a perda do cargo, com inabilitação de até 8 anos para o exercício de qualquer função pública. Esta é a conclusão de José Frederico Marques: “se o crime de responsabilidade não é sancionado com pena criminal, como delituoso não se pode qualificar fato ilícito assim denominado, pois o que distingue o crime dos demais atos ilícitos é, justamente, a natureza da sanção abstratamente cominada” [12].

O próprio artigo 86 da Constituição de 1988 diferencia os chamados Crimes Comuns – a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal, de acordo todos os direitos e garantias do direito e do processo penal – dos chamados Crimes de Responsabilidade, de competência para julgamento do Senado Federal. Por esse motivo, Brossard enaltece tratar esses últimos de infrações políticas/administrativas as quais submetem exclusivamente agentes políticos [13]. Mesmo assim, admite o ex Ministro do STF: “o impeachment é um processo de feições judiciais, que ao se emancipar do processo criminal dele conservou, contudo, as formalidades e os estilos” [14]. Os dois, no entanto, exigem juízo de admissibilidade perante a Câmara dos Deputados. Por esse motivo que, mesmo sendo condenado por crime de responsabilidade, pode o Chefe do Executivo ser absolvido por eventual crime funcional, no sentido penal do termo.

Diante dos efeitos que podem provocar as sanções de natureza política previstas para os Crimes de Responsabilidade, bem como do risco de ruptura da vontade popular, tende-se a considerar, com Juarez Tavares e Geraldo Prado, que, a exemplo do que ocorre com as infrações à ordem pública do Direito Administrativo sancionador, devem a eles serem aplicados os mesmos critérios e princípios de limitação decorrentes do Direito Penal [15]. Isso importa em afirmar que, para se caracterizar, demandam: a) de lesão ou perigo de lesão a bens jurídicos; b) submissão ao princípio da legalidade e seus corolários (lei escrita, escrita, prévia e certa); c) exigência dos requisitos de imputação objetiva e subjetiva [16]. Apesar de infração política, contudo, sua atribuição deve ser jurídica.

Os crimes de responsabilidade devem se limitar a proteger a ordem jurídico-constitucional, e não ser a panacéia de todos os males para atribuir responsabilidade à agentes políticos. Justamente para servir de apoio à manutenção da ordem democrática, do Estado de Direito e da vontade popular, como instituto constitucionalmente previsto, é que Tavares e Prado consignam a necessidade da responsabilidade ser limitada e adstrita à legalidade e seus corolários, não se admitindo punições por antipatia, ideologia ou vontade midiática. [17]

3. “Os crimes de responsabilidade admitem interpretação extensiva”

Em que pese os crimes de responsabilidade serem considerados infrações políticas/administrativas, a natureza de suas sanções demanda uma interpretação diferenciada quanto aos princípios a serem aplicados em sua apuração. A submissão aos princípios do Direito Penal, como acima consignado, demanda, em especial, o princípio da legalidade e a necessidade da lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico – no caso, a estabilidade do Estado e da ordem constitucional.

Como asseveram Tavares e Prado, “os crimes de responsabilidade, portanto, não são infrações administrativas abertas, que possam ser preenchidas por obra da interpretação do agente sancionador” [18]. É decorrência da legalidade que a punibilidade de qualquer conduta esteja legalmente determinada anteriormente ao fato, não cabendo a quem julgar – nesse caso, o Senado Federal – fixar arbitrariamente os limites da punição. Uma criminalização que não determina legalmente os critérios necessários para que se possa aplicar uma pena é tida por inconstitucional e nula [19]. As criminalizações, além de prévias, devem ser determinadas. Importa, portanto, em afirmar que se interpretarem restritivamente!

Malgrado a crítica de que o art. 85 da Constituição apresente os crimes de responsabilidade de maneira aberta, vaga e pouco delimitada, infringido assim o corolário nullum crimen nulla poena sine lege certa, entendo, em verdade, tratar-se tão somente de uma espécie de “mandado de criminalização” – não de crime propriamente dito, apesar de assim estar consignado no texto constitucional, mas de infração política. Como se extrai do parágrafo único do referido artigo, “esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento”.

A Lei 1079/50 individualiza as condutas previstas na Constituição: os crimes contra a existência da União no art. 5º; os crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais no 6º; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais no 7º; a segurança interna do país no 8º; a probidade na administração no 9º; a lei orçamentária no 10º; a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos no 11º; e o cumprimento das decisões judiciais no 12º. Se a conduta a ser imputada não corresponder a alguma das hipóteses previstas nesses artigos, seja em seus elementos objetivos ou subjetivos, não há que se falar em Crime de Responsabilidade.

4. “A chamada ‘pedalada fiscal’ está prevista expressamente na legislação como crime de responsabilidade”

A denúncia de Crime de Responsabilidade protocolada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal teve como um de seus fundamentos principais a imputação à Presidente da infração administrativa prevista no art. 36 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), no qual se lê: “É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo” [20].

Como anteriormente se fez anotar, o respeito à legalidade estrita parece direcionar como crimes de responsabilidade passíveis de dar ensejo ao processo de Impeachment apenas aqueles previstos na Lei 1.079/50. Os signatários da denúncia, porém, não foram incautos. Apontaram o art. 10 da referida lei em seus incisos 6, 7, 8 e 9 [21]. A questão que se coloca é: esses incisos abarcam o que se denomina por “pedaladas fiscais”?

A controvérsia, nesse caso, nasce do fato de os subscritores do pedido de impeachment considerarem as chamadas pedaladas, consubstanciadas no atraso de repasses à bancos públicos, como operações de crédito. Deixaram de lado o fato de outros governadores terem incorrido na mesma prática, bem como os outros fundamentos apresentados na peça acusatória, atentar-se-á apenas para a qualificação jurídica do instituto como metonímia de toda a exordial. Como esclarece Ricardo Lodi em artigo intitulado “Pedaladas hermenêuticas no pedido de impeachment de Dilma Rousseff”: “Não se pode confundir operação de crédito, que tem um regramento jurídico próprio, inclusive quanto à vedação contida no artigo 36 da LRF, com o nascimento de um crédito em decorrência de um inadimplemento contratual, que, obviamente, não sofre as mesmas restrições” [22]. As operações de crédito assumidas por pessoas jurídicas de direito público limitam-se àquelas previstas no art. 3º da Resolução 43/2001 do Senado Federal [23].

Além disso, conforme se extrai do inciso VI do art. 85 da Constituição Federal, o objeto tutelado pelo crime de responsabilidade no caso aventado é a Lei Orçamentária, e não a Lei de Responsabilidade Fiscal, que sujeita os responsáveis a outros tipos de sanção. Violar a Lei de Responsabilidade não é e não pode ser o mesmo que violar a lei orçamentária, sob pena de se desvirtuar as finalidades do sistema jurídico, uma vez que os tipos legais se interpretam restritivamente. Ou nas palavras de Lodi: promoveram-se verdadeiras “pedaladas hermenêuticas” [24].

O Ministro Brossard aponta que “no processo de impeachment não é fácil estabelecer limites entre o discricionário e o não discricionário, tão entremeadas são as questões com uma e outra característica, alternadamente postas em relevo por quem entre a analisar o instituto” [25]. O Estado de Direito não permite interpretações ao sabor das circunstâncias. Em assim procedendo, o Estado não mereceria tal adjetivação. Isso não implica, contudo, em defender esta ou aquela posição partidária ou ideológica. O objetivo é, sem dúvida, muito mais simples: clamar que se repeite a legalidade!

Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa é Mestrando em Direito Penal pela UFMG e Advogado Criminalista.
REFERÊNCIAS
1 MARX, Karl. Crítica da Filosofia do Direito de Hegel – Introdução. In. Crítica da Filosofia do Direito. 2ª ed. rev. Trad. Rubens Enderle e Leonardo de Deus. São Paulo: Boitempo: 2010, p. 146
2 MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. Trad. Rubens Enderle, Nélio Scneider e Luciano Martorano. São Paulo: Boitempo, 2007, p. 94.
3 MARX, Karl. Contribuição à Crítica da Economia Política. Trad. Florestan Fernandes. 2. Ed. São Paulo: Expressão Popular, 2008, p. 47.
4 Marx, já em 1842, no conjunto de artigos “Debate sobre a lei relativa ao roubo de madeira” mostra que, por meio da equiparação legislativa do roubo de lenha com a colheita de ramos ou gravetos, os legisladores, detentores do poder político, impunham seus interesses individuais e egoísticos na legislação criminal, MARX, Karl. Débats sur la loi relative au vol de bois (Rheinische Zeitung, n. 298, 25 de oubro de 1842). In LASCOUMES, Pierre ; ZANDER, Hartwig. Marx du « vol du bois » à la critique du droit. Paris : Presse Universitaire de France, 1984, p. 133 e ss.
5 Acerca da evolução legislativo-constitucional do instituto do Impeachment vide o intocável parecer dos Juristas Juarez Tavares e Geraldo Prado. Disponível em TAVARES, Juarez; PRADO, Geraldo. O Processo de Impeachment no Direito Brasileiro. In. O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: análise de casos. Florianópolis: Empório do Direito, 2016, pp. 40 e ss.
6 PONTES DE MIRANDA. Comentários à Constituição de 1946. Tomo II. Rio de Janeiro: Boffoni, 1946, p. 141.
7 BROSSARD, Paulo. O Impeachment: aspectos da responsabilidade política do Presidente da República. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1992, p. 3.
8 NOBRE, Marcos. Imobilismo em movimento: da abertura democrática ao Governo Dilma. São Paulo: Cia das Letras, 2013, p. 9.
9 AVRITZER, Leonardo. Impasses da democracia no Brasil. São Paulo: Civilização Brasileira, 2016, pp. 9 e 36.
10 Sobretudo: PONTES DE MIRANDA. Comentários à Constituição de 1946. Tomo II. Rio de Janeiro: Boffoni, 1946, p. 142.
11 BROSSARD, Paulo. Op. cit., p. 66.
12 José FREDERICO MARQUES citado por BROSSARD, Paulo. O Impeachment: aspectos da responsabilidade política do Presidente da República. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1992, p. 70.
13 BROSSARD, op. cit., p. 70. No mesmo sentido SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 1995, p. 478.
14 BROSSARD, op. cit., p. 189.
15 TAVARES, Juarez; PRADO, Geraldo. O Processo de Impeachment no Direito Brasileiro. In. O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: análise de casos. Florianópolis: Empório do Direito, 2016, p. 43.
16 Idem, pp. 45-46.
17 TAVARES, Juarez; PRADO, Geraldo. Op. cit., p. 46.
18 TAVARES, Juarez; PRADO, Geraldo. Op. cit., p. 42.
19 ROXIN, Claus. Derecho Penal: Parte General. Madrid: Civitas, 1997, p. 141.
20 Quanto à abertura de créditos complementares remete-se o leitor ao artigo do Prof. Ricardo Lodi: Pedaladas hermenêuticas no pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Disponível em http://www.conjur.com.br/2015-dez-04/ricardo-lodi-pedaladas-hermeneuticas-pedido-impeachment. Acesso em março de 2016.
21 Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:
6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
7) deixar de promover ou de ordenar na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
8) deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
9) ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
22 LODI, Ricardo. Pedaladas hermenêuticas no pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Disponível em http://www.conjur.com.br/2015-dez-04/ricardo-lodi-pedaladas-hermeneuticas-pedido-impeachment. Acesso em março de 2016.
23 LODI, op. cit. Art. 3º Constitui operação de crédito, para os efeitos desta Resolução, os compromissos assumidos com credores situados no País ou no exterior, em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
§ 1º Equiparam-se a operações de crédito:
I – recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação; assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito;
II – assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
24 LODI, op. cit.
25 BROSSARD, op. cit., p. 181.
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Porque não estou cobrindo o julgamento no Senado? Por Fernando Brito

Compartilho artigo de Fernando Brito, do site tijolaço. Não concordo integralmente com as críticas ao ministro Lewandowski que, neste momento, não tem como interferir no processo, por mais falso e ilegítimo seja o processo. Quando observamos o comportamento absurdo, estafúrdio e inadequado  do ministro Gilmar Mendes perdemos a crença na justiça. Da descrença nasce a desconfiança. O comportamento do Ministro Gilmar conspurca a imagem de todo o Supremo Tribunal e, por consequência, da justiça. A omissão de vários ministros do Supremo nos deixa perplexos e indefesos. Não há a quem recorrer. Quanto ao ministro Lewandowski, prefiro aguardar mais um pouco antes de subscrever integralmente as críticas de Fernando Brito.

Quanto à farsa do processo de impeachment, acompanhei atentamente todas as etapas do circo e já escrevi diversos posts sobre o assunto. Não tem como não ficar indignado. Entendo e compartilho.

Paulo Martins

A televisão, ao fundo, vai tocando os vossa-excelência-pra-cá-vossa-excelência-pra-lá em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski faz o papel de Nossa Senhora em certos estabelecimentos de luz fracas e avermelhadas.

Assiste-se a um julgamento sobre o nada, porque nada há para julgar. Não há crime e isso ficou claro quando o órgão competente, o Ministério Público, afirmou que não há operação de crédito no Plano Safra e que não há sequer parecer do Tribunal de Contas sobre as questões orçamentárias de 2015.

O que se passa ali é tão somente um circo político, onde uma ambiciosa maioria alinhada – e aliciada – pelo presidente interino apenas afia a lâmina para a execução não de Dilma Rousseff, mas da legitimidade de quem recebeu o voto popular.

Que a política parlamentar no Brasil é um lixo desprezível, salvo cada vez mais raras exceções, todos sabemos.

Mas constrange ver o presidente da corte suprema presidindo um julgamento onde os próprios acusadores não têm com que sustentar aquilo com que acusam.

Está ali apenas para zelar que tudo seja formalmente “limpinho”.

Não é um juiz, apenas um rábula regimentalista.

Mas correm, apressam-se, agora por umas uma extraordinária razão: entregar a presidência a Michel Temer é livra-lo, até, de investigação criminal pelas denúncias de propinagem que estão, de forma fugaz, na imprensa que o apóia.

Francamente, o balé do golpe é repugnante demais e está além de qualquer discussão séria das razões apresentadas.

FORA ….. Proibido é mais gostoso

FORA …..

Todos sabem. Nem preciso completar a frase.

As coisas proibidas são as mais gostosas.

A proibição e a censura praticadas contra as pessoas que se manifestam na Rio2016 já estão voltando como um boomerang na testa de quem quis calar a livre manifestação, mesmo quando passiva e silenciosa.

Como sempre, a censura e a proibição truculenta trouxeram um impacto maior do que os próprios cartazes FORA TEMER que foram proibidos.

Continuem contribuindo para o objetivo de retirar o golpista que tomou o poder de forma ilegítima: proíbam.

Nos banheiros do Maracanãzinho já existem inscrições FORA TEMER. Já vi placa de FORA TEMER colocada na traseira de carro da Polícia Militar do Rio.

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Logo, logo, os programas de correção de texto vão completar com a palavra TEMER toda vez que alguém escrever a palavra FORA.

 

 

 

 

 

 

Perfil psicológico de um canastrão

A vaia não foi o principal problema do presidente golpista Michel Temer. Vaia, todos levam, até Jesus, Gabriel e Neymar. Garrincha, Pelé e Maradona já foram vaiados. Mas como foram aplaudidos pela grande maioria dos espectadores,  meus caros!

A verdadeira questão é a total falta de empatia do presidente golpista com a população brasileira e sua incompetência em todos os aspectos no exercício de cargo tão importante.

Temos aqui um mar de gente, carente, e lá, isolado, um presidente interino que vive de reuniões secretas, encontros furtivos em gabinetes e residências, tramas tenebrosas e que opera nas penumbras, nas sombras, na escuridão das meias-noites.

Um presidente que chega furtivamente em um evento popular de alcance global, escondido por uma barreira de quarenta acompanhantes, escancara seu desprezo pelos demais. Sua falta de legitimidade e carisma ficam tão evidentes que ele evita seguir o protocolo e fazer os tradicionais gestos simpáticos de saudação para o público brasileiro, para as autoridades e para os visitantes estrangeiros presentes.

Ao tentar esconder-se e não saudar os presentes, mostrou ser mal-educado e um mau anfitrião. Mas, além disso, desnudou-se como um político menor que demonstra uma profunda desconsideração pelos outros e um grande desprezo por eleitores e, portanto, pela democracia.

Frio e calculista, trabalha e trama, diuturnamente, pela consolidação do golpe, articulando pela antecipação da votação no Senado.

Exibindo uma falsa altivez, deixa patente seu desconforto em vestir uma faixa presidencial usurpada. Político amorfo, anódino, inodoro e incolor, falta-lhe a tal “physique du rôle”, que alguém já traduziu para “jeito adequado para fazer o papel”. Nem ele acredita na justiça e legitimidade do processo que afastou a presidente eleita. Assim, o que Temer desfila por aí é uma descrença que ele, pego em flagrante em furto de votos, tenta disfarçar com falsas teorias de constituicionalista arrependido.

FHC, flagrado executando no governo políticas contrárias ao que havia escrito em seus livros, pediu para seus livros fossem esquecidos. Nada mais fácil. Temer, flagrado em total desacordo com a Constituição Federal deveria, seguindo o exemplo de FHC, solicitar queima de seu livro de Direito Constituicional.

Sua face tensa denota grande sofrimento interior. Seus olhos esbugalhados demonstram medo e despreparo para o cargo de dignatário máximo da nação. Não se viu um sorriso descontraído. Só transpareceu um homúnculo apavorado.

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Menen, outro mercador do mesmo ramo de negócios, pelo menos sorria.

Inseguro, Temer esconde-se atrás de uma máscara que funciona como uma barreira psicológica que impede aproximação das pessoas e funciona para afastar contatos.

Parece estar, quase sempre, representando o papel de canastrão de filme de terror. Empertigado, demonstra uma altivez forçada comum aos que andam de saltos altos.

Há que temer os servis dissimulados.

A barreira psicológica é uma carapaça que visa esconder a verdadeira alma do presidente golpista, se é que seres que habitam o mundo das trevas têm alma.

A história registra a existência de diversos políticos insensíveis, quase autistas, como é o caso do presidente interino. Registra também a existência políticos despreparados para o cargo que exercem. Registra o caso de políticos mal-humorados, covardes e amedrontados.

O que é raro é a história registrar a existência de um presidente que reúne em uma só pessoa todos estas “qualidades”, agravadas  pelo manejo pomposo, pernóstico e desatualizado da língua portuguesa.

Se está tão mal preparado e sentindo-se tão desconfortável com o cargo, por que não devolve a presidência à verdadeira candidata eleita?

Que ambição é essa que move as pessoas a buscarem desempenhar, no ocaso de sua vida, papéis tão ridículos?

Fora Temer! Vá cuidar dos seus netos.

Mulas-sem-Cabeça, Duendes, Pererês e a mão invisível

Você pode escolher não ouvir. Você pode escolher não ver. Você pode escolher ser omisso e alienado. Mas, nesse caso, sua opinião será desinformada e dogmática. Não será antecipadamente desprezível, claro. Você será lido, será ouvido mas, sinceramente, daria no mesmo se não fosse.

Se você ainda acha, como acham alguns poucos economistas jurássicos ainda existentes no mundo, crentes e fanáticos, que seguem esta antiga “seita” esotérica, que o mundo funciona hoje como Adam Smith o descreveu há 240 anos, siga em frente.

Você sempre será livre para acreditar em duendes, em mulas-sem-cabeça, no Saci-Pererê, na concorrência perfeita, no equilíbrio do mercado garantido pelo perfeito funcionamento do sistema de preços e pelos mercados desregulados.

Se você acredita em fantasmas, assombrações, vampiros e na mão invisível, siga em frente.

Se sua opção é considerar que os incêndios são resultados naturais do capitalismo avançado e que é melhor conviver com estes incêndios, pois assim está muito bom e que, portanto, não há nada a ser mudado, sigam, todos, em frente, condenados ao desemprego, ao subemprego e aos salários de subsistência.

Se você acha que a brutal desigualdade, que se aprofunda a cada dia, é natural e pode ser acomodada e absorvida pelos sistemas políticos. Se você acha que o tecido social resiste à tanta miséria, desigualdade, vida sub-humana, crimes e guerras, então deixa assim.

Se você acha que seu aprisionamento nas teias do mercado que domina todos os segmentos da vida em sociedade é ser livre, acomode-se e curta a sua gaiola de ouro simbólica.

Por outro lado, se diante das gritantes evidências, você começou a desconfiar que existem peças que não encaixam no modelo mental fornecido pela economia neoliberal, eu sugiro, existem opções.

Se você começou a desconfiar que a realidade dos últimos 30 a 40 anos da economia global vai na direção contrária ao que lhe ensinaram seus professores de economia e os espertos econômicos da grande mídia de interesses, eu lhe asseguro, as coisas do mundo não são assim por natureza, elas são criações sociais desenhadas assim, com objetivos finais bem claros. E, lamento informar, você será, mais cedo ou mais tarde, excluído do jogo.

A financeirização do mundo econômico atacou as principais economias globais e debocha, todos os dias, dos economistas neoliberais de todos os matizes. As mazelas, os problemas, insolúveis, estão presentes e evidentes demais para que as pessoas continuem fingindo normalidade.

Receitam jogar mais gasolina no fogo, para solucionar o grande incêndio que tomou conta da economia global. As fórmulas adotadas são sempre mais austeridade e mais recessão. Em uma parte do mundo, austericídio, com juros estratosféricos, em outra parte, mais austericídio com inundação monetária (quantitative easing).  Na corrida entre países para ultrapassar os demais no campeonato da produtividade, vão embora os empregos.

Na corrida pela concentração de renda e pela desigualdade crescente de riqueza e renda, vão embora os mercados.

Há um evidente descompasso entre o aumento das rendas e das riquezas dos proprietários dos meios de produção e dos rentistas, que representam parcela ínfima da população global,  e a estagnação ou lento aumento das rendas e riquezas dos proprietários de força de trabalho.

Hoje há, no mundo, um hiato, um “gap”, entre a necessidade de consumo e a renda disponível das pessoas para preencher este hiato. O buraco está sendo preenchido com endividamento global das famílias.

Nos países de juros extremamente baixos isto é tóxico, como demonstrou a crise do “subprime”, iniciada nos EUA em 2007/2008, que se alastrou pelo mundo nos anos seguintes. Nos países de juros estratosféricos, como o Brasil, isto é fatal.

Esperar que o mercado resolva as distorções que ele próprio, solto, irresponsável e desregulado causou no mundo todo a partir de 2007, é o mesmo que esperar que um viciado em crack encontre sua cura no aumento do consumo dessa droga. Não tem lógica.

Existem soluções. Começa pela eliminação da cultura do capital e do consumismo predatório. Pelo equilíbrio de nossas contas pessoais com a racionalização do consumo. Nosso bolso, nossa vida e a natureza agradecem. O ideal seria eliminar a propriedade individual dos meios de gerar riqueza, este seria o caminho lógico. Não sendo possível, que se comece com melhor distribuição da riqueza gerada pelo trabalho humano. Se começássemos a lembrar que somos todos seres humanos, ajudaria esse novo, necessário, pacto pela vida em sociedade. Bom, este seria o começo. O resto deveria ser uma construção coletiva, em mutirão. Imagine …

 

 

 

 

 

 

 

 

Mídias, golpes e azarões

Trabalhei e estudei nos EUA nos anos 70, durante quase quatro anos. Ao retornar ao Brasil trabalhei por muitos anos em comércio internacional, realizando negociações comerciais, tanto de exportação quanto de importação, sempre em contato com empresas norte-americanas.

Na época, nos anos 70, acompanhei com grande interesse a disputa presidencial entre Jimmy Carter e Ronald Reagan. Reagan, para surpresa de muitos, venceu as eleições com um discurso bélico, em relação ao posicionamento que os EUA queriam projetar para o mundo e neoliberal, nos assuntos econômicos e sociais.

Era tão evidente a estratégia belicista de Reagan que Carter o apelidou de “warmonger”, tentando dar um tom ainda mais pejorativo ao termo. Os dicionários ensinam que “warmonger” diz respeito àquele que advoga, provoca e incita guerras. Nada mais correto. Vimos, com o passar dos anos, que os EUA entraram na rota de resolver seus problemas internacionais com guerras e terrorismo (com drones) e o mundo tornou-se extremamente inseguro.

Voltando aos anos 70. O Irã havia realizado uma revolução que derrubou o Xá Reza Pahlevi, aliado dos norte-americanos. Os revolucionários, além de tomarem o poder, invadiram a embaixada dos Estados Unidos em Teerã e mantiveram os diplomatas norte-americanos como reféns.

Parte considerável da população norte-americana, insuflada pela mídia, apoiava uma “solução” de força, em vez de negociação, para este conflito. O discurso de Reagan em favor de uma solução bélica para os problemas dos Estados Unidos estavam, então, em consonância com importante parcela do eleitorado. A mídia deu o empurrão final e fez de Reagan o presidente da “América neoliberal and great again”.

O discurso de Jimmy Carter, embora eticamente correto e essencialmente verdadeiro, como o tempo provou, não causou o impacto necessário para levá-lo à reeleição. Foi levado em consideração pelos seus eleitores, tinha méritos, mas o eleitorado direitista e republicano se uniu em torno dos principais lemas de campanha de Reagan.

Embora o pano de fundo, o momento histórico, seja diferente, o discurso de Trump, candidato republicano à presidência, lembra o discurso de Reagan. A exemplo de Reagan, Trump une uma maioria silenciosa que,  para além das fronteiras partidárias, é xenófoba. A diferença é que Trump parece ter conseguido unir contra si um espectro mais amplo de inimigos, em função de suas manifestas ideias preconceituosas.

Eleições compradas pelo dinheiro e pela mídia, tanto quanto golpes de republiquetas bananeiras, visam dar posse a azarões, como Trump, Collor e Michel Temer. Com as mesmas nefastas consequências para as verdadeiras democracias.

Michel Temer, azarão, nunca seria capaz de ganhar una eleição para presidente da república no voto.

Ocorre com a xenofobia nos EUA o mesmo que ocorre com o golpe político-midiático no Brasil que colocou um grupo de indiciados atuais e futuros no poder: Existe uma importante parcela da sociedade que quer o poder, mesmo estando consciente do retrocesso que suas respectivas posições representa. No caso do Brasil, todos sabem que é golpe, sabem tratar-se de uma farsa e não se importam com isso, desde que este golpe possa transformar, como uma mágica, seu voto derrotado nas urnas em tomada do poder. Esta parcela da população, à Maquiavel, acha que o certo é vencer, sem se importar com os meios para alcançar esta vitória. Os demais, que se posicionam contra o golpe, protestam nas ruas abafados pelo silêncio vergonhoso e conivente da mídia que está atolada até o pescoço no pântano da manipulação para o golpe.

 

 

 

Marina, a direita e a melancia

Há pouco um amigo de direita definiu Marina, candidata a presidente, como uma melancia. Não entendi o comentário. Criativo, imaginei que meu interlocutor estava fazendo uma comparação com Melania, a mulher do candidato norte-americano Donald Trump, em função da “clareza” com que ambas expõem suas ideias. Tiro fora do alvo. Segundo este amigo Marina seria uma melancia por ser verde por fora e vermelha por dentro. Nada mais incorreto. Marina, diga-se a verdade, tornou-se incolor. Convenientemente incolor. Ou, talvez, furta-cor. Adapta sua cor à sua conveniência. É um camaleão ideológico.

Marina só pensa em um assunto: sua candidatura à presidência da república. Suas opiniões, sobre qualquer assunto, convergem para esse tema único.

Marina acusou a campanha de Dilma e o PT pelo seu fracasso em 2014. Finge esquecer que Aécio e sua campanha também lhe aplicaram alguns golpes certeiros. O  problema real é que o balão de gás de Marina esvaziou-se, não tanto pelas críticas feitas pelas campanhas de Dilma e Aécio mas devido, principalmente, à sua própria falta de substância e coerência.

Na minha opinião, Marina afundou quando começou a falar e a deixar transparente seu despreparo, sua falta de conteúdo e incapacidade para enfrentar Dilma no segundo turno. Seu apoio à candidatura de Aécio Neves em 2014 reforçou essa impressão de incoerência e serviu para arrancar a máscara que cobria sua face neoliberal.

Esta semana, em visita à Fortaleza (1), Marina elogiou o direcionamento econômico do governo golpista de Temer, apesar do, em suas próprias palavras, envolvimento dele com escândalos de corrupção. Segundo Marina, o governo golpista “tem uma equipe econômica competente que pelos menos está ziguezagueando para tentar se livrar da crise”.

Marina acha que ziguezaguear em política econômica é aceitável e indício de competência.

Ziguezaguear … Parece conversa de bêbado.

A candidata encerrou a entrevista defendendo a cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE e a convocação de novas eleições presidenciais.

Marina, sempre ziguezagueando nas suas opiniões. Marina sendo ela mesma.

(1) Jornal de Hoje, em opovo.com.br, de 01/08/2016.

 

O desmonte do Sistema Único de Saúde – SUS e das políticas sociais

Entrevista ‘A democracia é que não cabe nesse governo’
Entrevistada:
Sonia Fleury
‘A democracia é que não cabe nesse governo’
Pesquisadora das áreas de saúde e seguridade social e coordenadora do Programa de Estudos sobre a Esfera Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) analisa propostas e ações práticas do Ministério Interino da Saúde
Por Cátia Guimarães – EPSJV/Fiocruz | 25/07/2016 11h51 – Atualizado em 02/08/2016 11h22 Facebook
Qual a sua avaliação sobre o programa do governo interino para a saúde, expresso nos documentos Ponte para o Futuro, Travessia Social e em entrevistas à imprensa?

Eu não creio que exista um programa para a saúde nem para a área social. Eu acho que existe um programa econômico, de caráter liberal e restritivo, com forte impacto na área social. Ou seja, na verdade, todo o conjunto da ordem social, o capítulo que foi o mais inovador da Constituição de 1988 e trouxe todos os direitos de cidadania, está sendo ameaçado. Não é que essas questões não estivessem em disputa durante os últimos anos. Estiveram em disputa o SUS, a educação, as terras indígenas, o controle da mídia… Portanto, há no Congresso projetos que tentam retroagir esses direitos, mas eles não tinham força suficiente. Agora, há uma ameaça concreta de um grande retrocesso em relação a esses direitos na medida em que o que se propõe efetivamente é congelar o gasto social. E usam-se palavras metafóricas como: ‘vai ser atualizado todo ano’ ou ‘vai aumentar de acordo com a inflação’. Aumentar de acordo com a inflação não é aumento, é reposição do que já foi perdido, do que já diminuiu. É uma ideia completamente absurda do ponto de vista do planejamento: não se planeja nada, congela-se. Todas as iniquidades estão congeladas. Se os juízes ganham muito e os professores ganham pouco, isso será congelado tal como está. A saúde ou a educação, áreas que não têm muita capacidade de organização porque os interesses são profundamente diluídos, vão ser cortadas. E o discurso é muito incoerente porque, de um lado, se diz ‘vamos concentrar na atenção básica, nas pessoas mais pobres, na assistência’ e agora a primeira coisa que querem fazer é desvincular os benefícios da LOAS [Lei Orgânica da Assistência Social] do salário mínimo. Essa é uma medida que não tem impacto financeiro, é muito mais simbólica, de desmontagem da seguridade social. Porque depois de se tirar esse pilar constitucional que é [a indexação dos benefícios previdenciários e assistenciais pelo] salário mínimo, também se pode diminuir isso para pensões e outros benefícios. Querem comer pelas beiradas. E isso já com outra medida forte, que é o aumento da DRU [Desvinculação de Receitas da União], que está em 30%, incluindo estados e municípios. Então, é uma ameaça financeira e programática de desmonte da estrutura da ordem social e da seguridade social.

O movimento sanitário, no entanto, vem apontando um desmonte do SUS há muito tempo. São apontados o subfinanciamento, a aprovação da entrada do capital estrangeiro na saúde, os subsídios à saúde privada, entre outros problemas. Agora, com o governo pós-impeachment, há uma mudança no perfil desse ataque?

Eu acho que sim. Porque havia uma disputa, mas não se chegou a desmontar a estrutura constitucional da ordem social e da seguridade. Tem alterações, como a Emenda Constitucional 20, que mudou a previdência social, mas são marginais. A essência de que não podia existir benefício menor do que o salário mínimo não mudou. Eu acho que agora é um ataque muito mais forte. É assim: ‘vamos desmontar essa estrutura’. Então, havia um campo de disputa em que nós tínhamos a salvaguarda da Constituição. Agora, na medida em que se destrói isso, inclusive com as conquistas que foram pactuadas no ano passado em relação ao financiamento da saúde, acabou toda essa história. Vamos congelar o financiamento. Então, eu acho que é de outra natureza.

O que motiva esse ataque mais estrutural? Que interesses estão por trás dessas propostas?

Nós vínhamos caminhando num processo em que se criou uma regra para recompor o salário mínimo e ainda fazê-lo crescer, envolvendo o salário da ativa e o de beneficiários em geral. A vinculação [dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo] tem a ver com isso. Isso fazia com que, a cada ano, a desigualdade diminuísse. Eu acho que isso está fora de cogitação nessa proposta atual. Eles podem até dizer que vão combater a pobreza, mas a desigualdade não. Porque o que se pretende é acabar com esse poder de recuperação do salário mínimo e sua vinculação aos benefícios. Isso vinha se dando de tal forma que uma camada da população – essa que ganha um ou dois salários mínimos, que é a maioria – sempre estava subindo além da inflação. Então, eram programas não só de combate à pobreza, mas à desigualdade. E eu acho que a desigualdade vai ampliar. As medidas que estão sendo tomadas vão nesse sentido.

A defesa da saúde como direito universal é marca do movimento sanitário e da criação do SUS. Qual a importância das políticas universais em contraponto à tendência de focalização que temos assistido?

Esse é um debate dos anos 1990, de focalização versus universalização. E a gente considerava que a realidade política já estava superando essa polarização na medida em que estávamos conseguindo incluir políticas de focalização dentro de sistemas universais, resguardados pelos direitos de cidadania. Na área de saúde, um exemplo é o Estratégia de Saúde da Família e outros programas que inicialmente foram vistos como alternativa ao SUS e depois passaram a ser vistos como uma parte integrante do SUS. Da mesma forma, nós chegamos a ter na área assistencial dois ministérios, um do Bolsa Família e outro para o benefício da LOAS. Depois isso foi incorporado e, de certa maneira, aproximaram-se cada vez mais esses benefícios, não só institucionalmente mas também politicamente, dentro de direitos de cidadania. E agora onde ficou isso? A ideia é de que os sistemas universais são perdulários e, portanto, temos que focalizar. Mas se quer focalizar e diminuir o valor [dos benefícios] também. Nem a focalização é uma promoção! Então, tanto na área de recuperação e manutenção quanto na área de promoção social, o cenário é adverso e de grande retrocesso.

Mas por que defender ainda políticas universais e não programas focalizados?

Porque se mesmo sendo direito, já está ameaçado, não sendo, se torna muito mais frágil. Fica à vontade do governante. Qual a diferença entre a pessoa ter um plano de saúde privado que o governo deu ou ter um sistema universal? O Peru, por exemplo, adotou essa opção: dar cobertura através de um seguro privado para os mais pobres. E ano passado aconteceu uma situação esdrúxula: as pessoas ultrapassaram a linha da pobreza e perderam o seguro saúde. Aí têm que pagar e voltam a ser pobres de novo. Porque isso não está vinculado a um projeto de tratamento igualitário e redução das desigualdades, é apenas a focalização de uma dada cobertura, de um dado benefício, que é extremamente frágil: em geral é de pior qualidade, tem-se menos capacidade política de defendê-lo e ele é cortado ao bel prazer, porque não é um direito, é um benefício. A noção de direito só pode ser uma noção igualitária. É claro que há necessidades diferenciadas, mas vai-se atender às diferenciações dentro do princípio da igualdade de tratamento. Se já se parte da diferença – o foco nos pobres, por exemplo –, não se trata de um princípio que promova nem solidariedade nem diminuição da desigualdade.

Mas hoje tem a crise econômica. Por essa perspectiva da universalidade do direito, como se responde ao argumento de que faltam recursos?

Se fôssemos pensar que o problema é ter dinheiro, os Estados Unidos não teriam um problema tão sério no seu sistema de saúde, que tem sido objeto de luta dos políticos há não sei quantos anos. É o país mais rico do mundo e as pessoas não têm direito à saúde. Então, a ideia do direito não está necessariamente atrelada ao caixa que você tem. Essa é uma ideia perversa para acabar com a noção de direito. É claro que você vai viabilizar um sistema universal dentro das condições que são viáveis nesse momento. Agora, essas condições não são dadas só pelo quanto você tem em caixa, elas são dadas pelo princípio da universalidade, pelo princípio de que você tem obrigação de atender as pessoas.

E o SUS constitucional cabe nas condições brasileiras atuais?

Eu acho que cabe. Depende de como você define as prioridades do país: se quer fazer estádio de futebol e obras faraônicas que não vão ser utilizadas ou se quer fazer melhoria nos sistemas de atenção à cidadania. Claro que há má gestão, corrupção, há uma série de questões que podem ser melhoradas, mas efetivamente é um problema de qual prioridade você define. Se o governo tem compromisso com as empreiteiras ou com a cidadania. Simples assim. Um exemplo: os governos até agora usaram e abusaram de renúncias fiscais, que afetam a seguridade social. Essa é uma prioridade. Sem avaliar o benefício que isso vai trazer, o governo decide que aquela empresa será isenta de impostos e contribuições sociais e depois não recoloca esses recursos. O cobertor é curto, mas há decisão sobre onde ele vai ser colocado.

Em entrevista polêmica, da qual ele depois tentou recuar, o ministro interino da saúde Ricardo Barros disse que o SUS não cabe na Constituição…

A democracia é que não cabe nesse governo. Se você encarar que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, a democracia teria que lidar com a desigualdade como principal problema. Se não for isso, não cabe democracia. Realmente, não se pode pegar um país com o nível de desigualdade que nós temos, um país rico mas com tanta desigualdade e tanta miséria, e achar que o problema é outro. Não, o problema é esse. Esse é o problema da democracia. E tem que caber na Constituição sim. Mas para isso precisa existir um pacto. E nem o que foi feito na Constituição de 1988 está-se garantindo agora, até isso corre o risco de ser rompido.

Ele citou a Grécia como exemplo de repactuação de direitos garantidos pelo Estado diante da crise…

Quando esse ministro se refere à Grécia, é de péssimo tom. Um país onde você está tendo vidas ceifadas, aumento de doenças que tinham sido superadas, enfim, onde se veem todas as péssimas consequências dessa política. Eu acho que ele deveria se envergonhar de falar que nós deveríamos seguir a Grécia.

Viva Temer, Viva Cunha: corruptos, mas íntegros!

Às vezes, uma foto vale por mil palavras. Por isso, estou preparando um arquivo de fotos e charges sobre estes tempos de intolerância e ódio contra pobres, negros, comunidade LGBT, não-“sulistas”, livre-pensadores, não-alinhados, esquerdistas, comunistas e até democratas e liberais autênticos.

Às vezes, uma foto vale por 10.000 palavras. É o caso da foto abaixo tirada em uma quadra residencial de Brasīlia. Eu não estou me sentindo confuso. Eu estou preocupado. Estou preocupado com a programação que colocaram para preencher as cabeças ôcas dos “inocentes do Leblon” (leia Carlos Drummond de Andrade). Estou preocupado com esses “lobotomizados”, soltos por aí, liderados pelos Bolsonaros e Frotas, apoiados pelo golpista governo Temer e seus ministros golpistas. Vai ter que ter luta.

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Olimpíadas Rio2016: casas temáticas dos países – roteiro completo # 1

Agora que as olimpíadas do Rio vão começar, vamos torcer para que dê tudo certo, tanto quanto possível, e aproveitar esta Cidade Maravilhosa. Serão 25 casas temáticas, com diversas atividades, degustações, festas e comemorações. A casa da África representará 54 países. Estou curioso para visitá-las. Talvez seja um programa interessante para os cariocas e turistas que estejam visitando a cidade durante as Olimpíadas e as Para-Olimpíadas. Algumas casas funcionarão apenas durante um curto período e outras estenderão suas atividades até a Para-Olimpíadas.

Apresentamos abaixo as informações fornecidas pela Rio2016 sobre a localização de cada uma.

Informação do site Rio2016.

Quem estiver no Rio de Janeiro durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos pode viajar pelo mundo sem sair do Brasil.

Cerca de 30 países organizam casas temáticas em pontos nobres da cidade, com uma série de atividades, degustações, festas e comemorações de medalhas.

ÁFRICA

Casa da África
Endereço: Casa Shopping (Av. Ayrton Senna, 2150, Barra da Tijuca)
Datas e horários de funcionamento: 1º a 21 de agosto, 12h/22h
As 54 delegações africanas se reúnem sob o mesmo teto. Ao chegar, o visitante passa por um simulador de avião com cerca de 60 assentos para assistir a um vídeo de três minutos sobre o continente. Um sorteado é convidado a entrar na cabine do piloto e ver um simulador de pouso em uma das capitais. Haverá seminários de agronegócios, turismo e tecnologia, além de um desfile de vestimentas típicas africanas com modelos brasileiras de afrodescendência. Entrada gratuita.

ALEMANHA
OliAle – Alemanha na Praia
Endereço: Praia do Leblon (em frente ao número 12 da Av. Delfim Moreira, ao lado do Canal do Jardim de Alah)
Datas e horários de funcionamento: 4 de agosto a 18 setembro, 14h30/21h30
Depois do sucesso na Copa do Mundo com um lounge na praia do Leme, a Alemanha volta com tudo para os Jogos. Seu pavilhão no Leblon será aberto a todos (capacidade máxima: 1.000 pessoas), com transmissão ao vivo, happy hour com DJs, shows, prática de modalidades esportivas, encontro com atletas e gastronomia alemã (paga à parte). A abertura no dia 4 de agostos, para convidados, acontece com a prefeita da cidade de Colônia, Henriette Reker. A festa segue durante os Jogos Paralímpicos. No intervalo entre os dois eventos, a casa abre nos dias 26, 27 e 28 de agosto. A programação completa entra no Facebook do Consulado-Geral da Alemanha no Rio.

AUSTRÁLIA
Casa Austrália
Endereço: Centro de Convenções Bolsa do Rio (Praça XV de Novembro, 20, térreo, Centro)
Datas e horários de funcionamento: 6 a 12 de agosto, 11h/19h
Organizado pela Comissão Australiana de Comércio e Investimentos (Austrade) no Brasil, o local terá exposição fotográfica sobre inovações australianas, experiência de turismo em realidade virtual 360° e seminários de educação para pessoas interessadas em estudar no país. Veja a programação.

ÁUSTRIA
Casa da Áustria Rio 2016
Endereço: Clube Botafogo (Av. Venceslau Brás, 72, Botafogo)
Datas e horários de funcionamento: 5 a 21 de agosto, 10h/23h
Os austríacos preparam um grande restaurante e uma padaria para mostrar suas iguarias, como os pães “semmeln” e o “kornspitz” (feito de centeio, trigo, farelo de soja, linhaça e sal), além do prato “wiener schnitzel”, uma espécie de bife à milanesa. Considerada a melhor casa temática dos Jogos de Inverno 2014, produziu mais de 70 mil pães e bolos. “Em Sochi, éramos os únicos a oferecer pão fresco às 6h da manhã”, lembra Wolfgang Mayer, da diretoria da padaria Backaldrin.

BRASIL
Casa Brasil
Endereço: Avenida Rodrigues Alves, 10, Armazém 2, Gamboa
Datas e horários de funcionamento: 4 de agosto a 18 de setembro, 10h/20h
Turistas estrangeiros têm aqui um espaço para entender a cultura local, com oficina de preparação de café e degustação de chocolate, cachaça e vinho. O país tem uma das maiores casas temáticas dos Jogos, organizada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Haverá simuladores de realidade virtual e esportes para crianças. Rio Showcase
Endereço: Rua Rodrigues Alves, 303, Gamboa
Datas e horários de funcionamento: 1º a 21 de agosto, 10h/19h
Situado em pleno Boulevard Olímpico (Orla Conde), o primeiro pavimento do Rio Showcase será aberto ao público – que poderá encontrar um panorama do turismo e da cultura do estado, além de atividades de patrocinadores do evento.

CATAR
Bayt Qatar
Endereço: Casa Daros (Rua General Severiano, 159, Botafogo)
Datas e horários de funcionamento: 5 a 21 de agosto, segunda a quinta-feira, 18h/22h; sextas e sábados, 15h/0h; domingos, 15h/22h
O país-sede da Copa do Mundo 2022 quer mostrar aos visitantes sua história, música e gastronomia num espaço que simula um “souq”, mercado típico do país, com pintura de henna, caligrafia árabe e shawarmas (sanduíches). Uma das parcerias locais será com o chef Alex Atala. A entrada para a Bayt Qatar (“bayt” é casa, em árabe) é paga: R$ 20,00, por meio do site (inclui o consumo de duas entradas). O dinheiro arrecadado será doado ao projeto social Futuro Olímpico, que levará jovens brasileiros para treinar na capital, Doha. No Rio, o país vai contribuir com a instalação da biblioteca de uma escola pública bilíngue que abrirá no ex-museu Casa Daros.

CANADÁ
Canada House
Endereço: Associação Atlética Banco do Brasil (Av. Borges de Medeiros, 829, Leblon)
Datas e horários de funcionamento: a confirmar
Aberta apenas para convidados, como atletas, seus familiares e autoridades. A casa terá o dobro da capacidade da que foi construída em Londres 2012 e espera receber 20 mil visitantes durante os Jogos. A ideia é criar um “oásis patriótico” canadense, no Rio, para os convidados poderem assistir aos jogos com conforto e ter um espaço de celebrações de medalhas. Haverá uma loja com produtos do Team Canada, mas só para quem tiver acesso à área.

CHINA
Casa da China
Datas e horários de funcionamento: 5 a 20 de agosto, 11h/22h
Endereço: Jockey Club, Victoria Hall (Praça Santos Dumont, 31, Gávea)
Aberta apenas para convidados, como atletas, patrocinadores e autoridades. Haverá uma exposição sobre a cultura esportiva do país e um espaço para mostrar o projeto para os Jogos de Inverno 2022, incluindo exibição de equipamentos. A comida será preparada por chefes do grupo Hilton China.

COLÔMBIA
Casa Colômbia Rio 2016
Endereço: Centro Cultural do Ministério da Saúde (Praça Marechal Âncora 95, Praça XV, Centro)
Datas e horários de funcionamento: 4 a 21 de agosto e 5 a 18 de setembro, 10h/20h
O país organiza sua primeira casa temática em Jogos Olímpicos com degustação de café colombiano e frutas exóticas, como lulo, feijoa e borojó – e também deixa como legado reformas no Centro Cultural do Ministério da Saúde, incluindo uma plataforma elevatória para acessibilidade.

DINAMARCA
Pavilhão Dinamarquês em Ipanema
Endereço: Praia de Ipanema, Posto 10 (próximo ao Praia Ipanema Hotel)
Datas e horários de funcionamento: 2 a 21 de agosto, 11h/22h
Exibições interativas e experiências vindas diretamente da Dinamarca são as promessas dos dinamarqueses. O local terá DJs e shows, além de bikes em exposição e uma casa de brinquedos para as crianças. Como legado, promete doar 65 bicicletas para o governo municipal, brinquedos para escolas e uma grande maquete com as atrações turísticas da cidade feita inteiramente de Lego.

ESTADOS UNIDOS
USA House
Endereço: Colégio São Paulo (Av. Vieira Souto, 22, Ipanema)
Datas e horários de funcionamento: 5 a 21 de agosto (loja, 10h/17h)
Estará aberta apenas para convidados, mas terá uma loja com acesso para o público geral, com produtos oficiais do Team USA. Com decoração estilo praiano, o espaço deve receber entre 700 e 1.000 pessoas por dia. Além das festas e dos telões para assistir às competições, será centro de negócios com eventos particulares – como um encontro de ex-estudantes da Stanford University. A comida ficará por conta de uma empresa paulistana, que vai misturar culinária brasileira com cachorros-quentes e hambúrgueres típicos americanos. Haverá uma exposição do projeto de Los Angeles para sede dos Jogos 2024, com imagens em 3D das arenas propostas pela cidade.

ESLOVÁQUIA
Slovak House
Endereço: Le Monde (Av. das Américas, 3500, bloco 6, HongKong 2000, Barra da Tijuca)
Datas e horários de funcionamento: 5 a 21 de agosto, 11h/0h (no dia 4, abre às 16h)
Apenas para convidados, com refeições típicas eslovacas ao longo do dia, como um nhoque com queijo “halušky” e outro, doce, com nozes ou papoula – além de cerveja, vinho e destilados locais. Haverá palestras sobre o país e apresentações de uma banda de folclore eslovaco.

FINLÂNDIA
Casa da Finlândia
Endereço: Casa França Brasil (R. Visconde de Itaboraí, 78, Centro)
Datas e horários de funcionamento: 13, 14 e 20 de agosto, 10h/18h; 21 de agosto, 10h/16h
Funciona apenas nos finais de semana e promove um Natal fora de época com a visita do Papai Noel vindo diretamente da Lapônia. Conhecido pela excelência na educação, o país terá uma escolinha para crianças e suas famílias conhecerem mais sobre a cultura finlandesa.

FRANÇA
Club France
Endereço: Sociedade Hípica Brasileira (Av. Borges de Medeiros, 2448, entrada pela Lagoa Rodrigo de Freitas)
Datas e horários de funcionamento: 5 a 21 de agosto, 12h/2h
As principais competições são transmitidas em telões e o público terá acesso a food trucks de culinária francesa. Durante oito noites, o Picadeiro Armando de Alencar será transformado numa pista de dança, com DJ francês, para receber 2 mil convidados. Os ingressos custam R$ 20,00, mas as festas terão entradas vendidas separadamente. A programação completa e o link para os ingressos estão em http://www.clubfrance.com.br.

GRÃ-BRETANHA
British House
Endereços: Jogos Olímpicos: Parque Lage (Rua Jardim Botânico, 414, Jardim Botânico); Jogos Paralímpicos: Shopping Metropolitano (Av. Embaixador Abelardo Bueno, 1300, Barra da Tijuca)
Datas e horários de funcionamento: 5 a 21 de agosto e 7 a 18 de setembro, 9h/22h
A residência britânica oficial no Rio celebra as vitórias e apresenta o melhor do Reino Unido. Haverá programa cultural, festas e encontros de negócios. O explorador John Hemming, especializado em povos da Amazônia, dá uma palestra no dia 8 de agosto e o diretor Michael Boyd fala sobre Shakespeare no dia 17 de agosto. Para visitar, é necessário fazer registro no site oficial e receber um convite, já que a entrada será limitada.

HOLANDA
Holland Heineken House
Endereço: Clube Monte Líbano (Avenida Borges de Medeiros, 701, Leblon)
Datas e horários de funcionamento: 5 a 21 de agosto, 11h/1h
Esportes de dia, baladas de noite e um telão de 12 x 7 metros para ver as competições. Os frequentadores podem curtir aulas de natação, futebol e vôlei no Clube Monte Líbano ou de surfe e stand-up na praia de Ipanema. A partir das 19h, haverá shows ao vivo e DJs dinamarqueses. A entrada custa 45 euros, vale para o dia inteiro e pode ser comprada no site oficial. O bracelete permite a entrada e saída até 0h do mesmo dia. A cor laranja, usada pelos fãs holandeses, é altamente aconselhada.

HUNGRIA
Casa da Hungria
Endereço: Jockey Clube Brasileiro, Tribuna C (Praça Santos Dumont, 31, Gávea)
Datas e horários de funcionamento: 5 a 22 agosto, 15h/17h
O visitante poderá brincar com invenções húngaras, como um enorme cubo mágico (dá até para entrar na estrutura), e saborear a comida de rua local (sobremesas especiais, salsichas, vinhos e cervejas). Haverá apresentações do grupo Infusion Trio e um Aquabar para degustar 16 tipos de águas húngaras. Uma exposição digital mostrará a surpreendente trajetória Olímpica da Hungria, com as 482 medalhas do país. A casa dará prioridade aos convidados, o acesso será livre aos 100 primeiros que chegarem entre 15h e 17h.

ITÁLIA
Casa Itália
Endereço: Jogos Olímpicos: Clube Costa Brava (Rua Srg. José da Silva, 3621, Joá); Jogos Paralímpicos: Paróquia Imaculada Conceição (Rua Humberto Cozzo, 41, Recreio)
Datas e horários de funcionamento: 3 a 21 de agosto e 6 a 17 de setembro (horário a confirmar)
Apenas convidados poderão aproveitar o espaço no Clube Costa Brava, que terá mistura de comida italiana com brasileira e uma salão com telões em 360 graus para uma imersão em paraísos italianos. Também haverá uma apresentação de Roma, cidade candidata a sede dos Jogos 2024. Durante os Paralímpicos, os italianos vão para o Recreio, a poucos quilômetros do Parque Olímpico. A casa instalada numa paróquia é uma parceria entre o Comitê Olímpico Italiano, o Vaticano e a Dioecese do Rio. A comida será preparada por Gabriele Rubini, mais conhecido por Chef Rubio, um ex-jogador de rugby italiano.

JAMAICA
Endereço: Restaurante Prado Grill (Praça Santos Dumont, 31, Gávea)
Datas e horários de funcionamento: 10 a 21 de agosto, 16h/1h
Os jamaicanos prometem festas até a madrugada, com entradas que devem custar cerca de R$ 85 e que serão vendidas no site oficial de turismo da ilha. Comida autêntica jamaicana, drinks com rum e cervejas do país serão vendidos por lá. A programação começa às 16h, com uma feira de turismo, e a música rola a partir de 18h, quando um DJ esquenta o espaço com ritmos jamaicanos como mento, ska, reggae e dancahall. Entre 21h/1h, as corridas do atletismo passam nos telões e haverá shows ao vivo com Kymani Marley, filho de Bob, e as bandas I-Octane e Nature.

JAPÃO
Casa Japão – Tóquio 2020
Endereço: Cidade das Artes (Av. das Américas, 5300, Barra da Tijuca)
Datas e horários de funcionamento: 5 a 21 de agosto e 7 a 18 de setembro, 12h/20h (dias 7 de agosto e 17 de setembro, apenas com convite)
Recepciona os atletas, familiares e todos os visitantes que quiserem ter uma experiência da renomada “omotenashi”, a hospitalidade japonesa. A principal exibição promove os Jogos Tóquio 2020. Site oficial em inglês. Tokyo Caravan
Endereço: Paço Imperial (Praça XV de Novembro, 48, Centro)
Datas e horários de funcionamento: 18 de agosto a 7 de setembro, 12h/19h (fecha às segundas)
Reúne projetos desenvolvidos por japoneses, como o artista Katsuhiko Hibino e o dramaturgo Hideki Noda. O primeiro organizou uma mostra com trabalhos feitos durante sua atuação em instituições de assistência social no Brasil. O segundo traz o resultado de um workshop cultural com artistas japoneses e brasileiros. Uma terceira exposição mostra os encantos turísticos da capital japonesa.

MÉXICO
Casa México
Endereço: Museu Histórico Nacional (Praça Marechal Âncora, Centro)
Datas e horários de funcionamento: 3 de agosto a 15 de setembro, 10h/17h30
Uma exposição de arqueologia chamada “A Magia do Sorriso” e outra infantil inspirada em Frida Kahlo são os destaques do espaço mexicano, que fica aberto até os Jogos Paralímpicos. Haverá uma área reservada para recepção dos atletas, comemoração de medalhas e coletivas de imprensa.

POLÔNIA
Centro Olímpico Polonês
Endereço: Polônia Sociedade Beneficente (Rua das Laranjeiras, 540, Cosme Velho)
Datas e horários de funcionamento: não divulgado
Apenas para convidados e membros da comunidade polonesa e seus descendentes. Haverá encontros com medalhistas Olímpicos, reuniões com representantes de comunidades polonesas no Brasil, concertos de músicos locais, transmissões de competições e exibição de filmes de ficção e documentários.

PORTUGAL
Navio Escola de Sagres / Casa de Portugal Rio 2016
Endereço: Cais da Portuguesa (Ilha das Cobras, próximo à praça Mauá, Centro)
Datas e horários de funcionamento: 3 a 22 de agosto, 10h/23h
Os portugueses estarão sediados em um “barco temático”, o Navio Escola Sagres, de 1937, que atravessará o Atlântico para os Jogos fazendo paradas em Cabo Verde, Recife e Salvador. Aqui, contará um pouco da história do país, que se mistura com a trajetória brasileira.

PYEONG CHANG
Casa PyeongChang
Endereço: Quiosques QL03/ QL04 (Avenida Atlântica, praia do Leme)
Datas e horários de funcionamento: 4 a 21 de agosto e 7 a 18 de setembro (horário a confirmar)
Sede dos Jogos de Inverno 2018, o condado sul-coreano traz um pouco desta experiência às areias cariocas. O visitante pode experimentar esportes de neve por meio de óculos de realidade virtual e um palco de frente para a praia terá degustação de comida coreana e performances de k-pop, taekwondo, música clássica e break-dancing. REPÚBLICA

TCHECA
Casa Tcheca
Endereço: Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen (Av. das Américas 3434, Barra da Tijuca)
Datas e horários de funcionamento: 5 a 21 de agosto, 11h/0h
Mais de 50 empresas tchecas, como a famosa fabricante de pianos Petrof, mostram seus produtos na casa, que foca nos negócios e na promoção de turismo. Haverá uma escultura de seis metros em homenagem à lenda do atletismo Emil Zátopek (1922-2000), quatro vezes medalha de ouro nos Jogos Olímpicos.

SUÍÇA
Baixo Suíça 2016
Endereço: Campo de beisebol (Lagoa Rodrigo de Freitas)
Datas e horários de funcionamento: 1º de agosto a 18 de setembro, 11h/23h
O espaço conta com três casas e um parque ao ar livre na beira da Lagoa Rodrigo de Freitas. Entre as atividades estão uma pista de patinação de gelo sintético de 200 m², uma pista de corrida com o sistema de cronometragem e típicas atrações turísticas suíças, como uma gôndola giratória, um trem e um globo de neve gigante. O Baixo Suíça também tem uma área de alimentação, workshop de chocolate, degustação de raclete (queijo derretido com batata, cebola e temperos) e feuerring (churrasco típico). Como legado, a Suíça promete reformar o campo da Lagoa de acordo com as normas da Confederação Brasileira de Beisebol. Veja programação completa no site oficial Swissando.