Publicado em Carta Maior
Como sair da crise e retomar o desenvolvimento?
05/04/2017 14:51 – Copyleft
O princípio básico é que se deve financiar o desenvolvimento com progressividade tributária, como, por exemplo, cobrando imposto sobre lucros e dividendos
Pedro Paulo Zahluth Bastos*
Roberto Brilhante / Carta Maior
Confira abaixo a palestra completa do professor Pedro Paulo Zahluth Bastos:
Como costuma ocorrer em momentos de crise econômica e defensiva política, políticos, intelectuais e economistas à esquerda do centro veem encurtado seu horizonte de preocupação para o curto prazo da administração da crise. A maior vitória ideológica da direita, nestas circunstâncias, é usar a crise exatamente para moldar os termos do debate público e limitar o debate estratégico às opções que lhe agradam. Ou seja, olhar à esquerda e enxergar um campo bem domesticado e incapaz de pensar grande.
Exemplo disso é o fato de que a insistência, até o esgotamento, da aposta na retomada da credibilidade junto aos mercados, com Joaquim Levy, já havia restringido tanto o governo Dilma Rousseff a ponto de impedir que saísse dos termos da agenda nacional definidos pelo neoliberalismo.
Em meio a uma crise que exigia a forte retomada contracíclica do investimento público, a vacilação e a aceitação do diagnóstico de que o gasto público era, em geral, um problema, não deixava ao governo e, em particular, a Nelson Barbosa senão a “alternativa” de propor mais do mesmo que já propunha desde 2014, isto é, mais limitação do gasto público e mais corte de direitos sociais, inclusive à previdência social. Não surpreende que a oposição usasse o discurso da austeridade como pretexto absurdo de um impeachment ilegítimo, pois a ausência de uma narrativa oficial alternativa era evidente a qualquer um que não estivesse imerso nos jogos de poder de curto prazo em Brasília.
O resultado é que a preocupação excessiva com o ajuste fiscal – que só é possível com a retomada do crescimento, e não o contrário – aprofundou a recessão, o próprio desajuste fiscal e a legitimação pública de uma agenda estratégica regressiva, marcada pelo aprofundamento da desigualdade social e o corte de direitos.
Já está na hora de voltar a pensar grande, igual ao tamanho da desigualdade social e dos desafios ao desenvolvimento brasileiro.
Ajuste fiscal permanente: o feitiço contra o feiticeiro
Para isto, ajuda que o feitiço já se volta contra o feiticeiro. A estratégia política dos golpistas era paralisar o legado institucional e programático construído a partir da Constituição de 1988 e retomado no governo Lula, torcendo para que o povo o esquecesse até 2018 à medida que a economia se recuperasse depois do impeachment.
A “fada da confiança”, contudo, não fez milagres e a economia até acelerou sua contração nos dois trimestres depois do impeachment. Isto aumentou a nostalgia da população perante o legado do lulismo. Como este legado envolvia direitos sociais materializados no gasto público, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e o Bolsa-Família (BF), sua própria paralisia deliberada tem boa responsabilidade pelo aprofundamento da recessão. Logo, sua retomada é o caminho óbvio para a recuperação, com benefícios econômicos e políticos rápidos.
Por outro lado, ter usado a rigidez da meta fiscal anual como pretexto do impeachment e ter anunciado seu cumprimento rígido como condição da credibilidade deixa o governo Temer, agora, preso a seu feitiço. A emenda constitucional do Teto do Gasto só vai ter efeitos em 2018, pois a rápida desinflação em 2017 ainda permite, em tese, o aumento do gasto público real em relação a 2016. No entanto, o baixo desempenho da arrecadação tributária já exige contingenciamento bimestral do orçamento público como o anunciado no final de março: 42,1 bilhões em cortes, além da reversão das desonerações da folha de pagamento salarial que foi vetada ao governo Dilma. Mantida a meta de déficit de 2017 (R$ 139 bilhões), o contingenciamento anunciado já determina uma queda do gasto público real em 2017, como se a emenda do teto já valesse.
Até o final do ano, não se pode descartar novos contingenciamentos, propostas de elevação de alíquotas de impostos e a suprema humilhação: praticar pedaladas ou propor um aumento da meta de déficit para além dos R$ 139 bilhões inscritos em lei. Ao mesmo tempo em que isto pode constranger a recuperação da economia, desmoraliza os austeros e força da entrada do óbvio para dentro do debate econômico.
O que é óbvio é que uma recuperação firme passa inevitavelmente por liberar o déficit público por um tempo. O gasto público não pode cair acompanhando a arrecadação tributária, pois sua contração determina queda das receitas privadas e até mesmo a falência de empresas privadas. Daí a arrecadação tributária cai por causa da queda do gasto privado, e só o déficit público pode interromper o círculo vicioso.
Se a economia se recuperar lentamente a despeito de novos contingenciamentos em 2017, a emenda do teto do gasto público pode jogá-la de novo para baixo em 2018. A recuperação, portanto, exige reverter a emenda constitucional do teto do gasto e criar um novo regime fiscal que desamarre o investimento público e iniciativas anticíclicas, quando necessárias. Isso é condição indispensável para a retomada do desenvolvimento e sua sustentação no tempo.
Em uma economia com volume enorme de recursos ociosos, as taxas de juros reais podem cair sem risco para a inflação, barateando o financiamento da dívida pública. Como se sabe, são os juros da dívida, e não os resultados primários, que determinam a aceleração do endividamento recente. A queda dos juros também abre espaço para uma desvalorização cambial gradual, necessária para conferir competitividade para alguns ramos industriais. A armadilha dos juros altos e do câmbio baixo não foi desarmada desde 1992, mas é essencial que seja para sustentar um novo ciclo de desenvolvimento com redistribuição de renda.
Renegociação e alongamento de dívidas
Como as empresas estão endividadas e com capacidade ociosa, a recuperação não vai partir do investimento privado e da expansão do crédito. Logo, mecanismos de crédito precisam basicamente renegociar e alongar o pagamento das dívidas. Um pool de bancos públicos deve ser mobilizado e atrair bancos privados para avaliar e alongar dívidas conjuntamente (tecnicamente, fazer empréstimos sindicalizados).
A renegociação das dívidas, sobretudo de empreiteiras e construtoras, é de alta prioridade, porque sua falência implicará em novas quebras de fornecedores menores, aumento do desemprego e desnacionalização. Isso passa por acelerar acordos de leniência e reverter o caráter anti-nacional da Lava-Jato.
Como as famílias também estão endividadas, a ação conjunta dos bancos públicos também é necessária para reduzir juros e facilitar renegociação de dívidas de consumidores. Além disso, é fundamental alongar a vigência do seguro-desemprego, desde junho de 2015 limitado a quatro ou cinco parcelas na primeira solicitação; mais quatro na segunda e mais três na terceira. O desemprego de longo prazo, porém, já se instalou no país, e não podemos produzir mendigos ou algo pior por falta de opção.
Enfim, a renegociação da dívida com estados e municípios é fundamental. É preciso garantir gastos correntes e conclusão de obras paralisadas, barrando a imposição da emenda constitucional do teto de gastos federais e sua imposição nos contratos com estados.
A retomada do legado paralisado
Como a maturação de novos projetos (e bandeiras) de longo prazo é lenta (por motivos de engenharia técnica, financeira e ambiental), eles podem ser planejados enquanto são reativados vários programas desativados com Temer, sobretudo oito:
1.Política de encomendas públicas com conteúdo tecnológico local, inclusive na Petrobrás;
2.Retomada de obras de grande impacto (transposição do São Francisco com projetos de irrigação, conclusão das ferrovias) e em grandes cidades (principalmente mobilidade urbana);
3.Minha Casa, Minha Visa, vinculado com urbanização de favelas, ocupações e loteamentos ilegais, e programa de substituição energética;
4.Apoio federal à atenção primária de saúde, UBSs, Farmácia-popular e Mais-médicos;
5.Expansão de Institutos Federais de Ensino e do Pronatec, depois campus universitários;
6.Elevação de salário mínimo;
7.Ampliação do Bolsa-Família e da linha de pobreza, inclusive com 13º salário;
8.Fortalecimento da agricultura familiar, com apoio à reforma agrária e formação de cooperativas.
O princípio central é reverter a marginalização social e, ao universalizar infraestrutura e serviços públicos, canalizar o crescimento do mercado interno para indução e diversificação de investimentos privados. Que novos projetos e bandeiras, no mesmo sentido, podem ser planejados?
1.O programa Saneamento para Todos deve ser transformado em prioridade nacional, eventualmente convertido no programa Água para Todos para marcar a prioridade e articulá-lo ao reaproveitamento;
2.Emprego Para Todos (e seguro-desemprego para todos que precisem);
3.Banda Larga para Todos: universalizar o acesso à internet e democratizar a produção de conteúdo;
4.Luz do Sol Para Todos: universalizar Placas Solares e Usinas Eólicas, começando com programa-piloto no Semiárido, depois em hospitais, escolas e universidades; a seguir estendendo para favelas e loteamentos ilegais, substituindo “gatos”, de modo que ninguém perca, todos ganhem.
Como financiar?
O princípio básico é que não é preciso cortar direitos para financiar o investimento público. A rejeição das reformas golpistas (Previdência, Trabalhista, Teto do Gasto) deve ser feita lembrando o tamanho da sonegação anual (R$ 500 bilhões), dívida ativa da União (R$ 1,8 trilhão), dívida ativa de cobrança imediata (R$ 260 bilhões) e dívida com a Previdência Social (R$ 426 bilhões). No entanto, fazer cumprir a lei tributária também exige cumprir a lei do teto do salário do funcionalismo público, objeto de várias distorções que o corrompem.
Além de um força-tarefa para combate à sonegação e cobrança da dívida ativa, há três Iniciativas tributárias e financeiras emergenciais que podem ser propostas:
1.CPMF de início com alíquota de 0,01% ou, se houver resistência, no limite até 0,001% (para atacar a sonegação: quem dirá não?);
2.Acelerar liberação do FGTS para obras em saneamento, e reforçá-las com bancos públicos e, se quiserem, privados, iniciando o Água Para Todos;
3.Usar parte das reservas cambiais para constituição de um Fundo Social de Desenvolvimento, e outra parte como garantia para empréstimos de longo prazo junto ao Banco dos Brics, estimulando a concorrência do BID e do Banco Mundial.
O princípio básico é que se deve financiar o desenvolvimento com progressividade tributária. Conforme delineado no documento Austeridade e Retrocesso, cabe iniciar com a cobrança imediata (no ano seguinte à aprovação legal) do imposto sobre lucros e dividendos distribuídos das empresas para as pessoas físicas e, dois anos depois, fim da dedução de juros sobre capital próprio.
É possível trocar o aumento da progressividade de impostos diretos (imposto de renda, herança, rural, fortunas) e eliminação de isenções regressivas (contribuições sociais; saúde; subsídios empresariais) por aumento da faixa de isenção do IR e unificação/redução de alíquota de impostos em cascata.
Além disso, é possível recorrer à cooperação internacional. Por exemplo, por que não propor um fundo ambiental internacional para apoiar o Luz do Sol Para Todos (Sunshine for All), com programas-pilotos para placas solares e usinas eólicas no Semiárido do Brasil e na África? No Brasil, o objetivo inicial seria apoiar a irrigação e a agricultura familiar no Semiárido, reduzir a Conta de Desenvolvimento Energético e a conta de luz de repartições públicas, além de estimular um novo ramo de atividade verde e tecnologicamente avançado.
Estas são algumas ideias que precisamos aprofundar para retomar a esperança no futuro e assegurar o desenvolvimento de um Brasil para todos. Assim como devemos pensar grande nas finalidades, a ação também deve priorizar a Grande Política, inspirando grandes massas. Não adianta se autolimitar, evitando políticas que desagradem parcelas ideologizadas e radicais da classe média e do empresariado; parte delas só será ganha politicamente com a retomada do crescimento, uma boa parte nem com isso. A busca da unanimidade paralisa. Lutemos por um Brasil para todos, mas de baixo para cima.
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