Dominação financeira, o caminho ao caos, por Ladislau Dowbor

Publicado por Inês Castilho em outraspalavras.net

A semanas de lançar novo livro, Ladislau Dowbor sustenta: foi o controle exercido pelos bancos sobre orçamento público e o das famílias que provocou crise do lulismo e espiral do golpe

Por Ladislau Dowbor | Imagem: Pablo Picasso, Massacre na Coreia, 1951

O modelo brasileiro de desenvolvimento da última década ia bem obrigado. Um conjunto de programas econômicos e sociais, como a elevação do salário mínimo, ampliação das aposentadorias, transferências para as famílias mais pobres, expansão da educação e dos serviços de saúde, amplos investimentos em infraestruturas e outros programas ampliaram a demanda para as empresas, o que por sua vez, além de gerar produtos, gerou mais de 10 milhões de empregos formais, ampliando ainda mais a demanda – levando ao chamado “círculo virtuoso” de crescimento: dinamizou-se a economia, ao mesmo tempo que se respondia às necessidades reais da população, priorizando quem mais precisa. E como uma economia mais dinâmica gera mais recursos públicos, foi possível equilibrar o financiamento do conjunto, inclusive as políticas sociais e redistributivas.

Este esquema funciona, e não somente aqui. Funcionou na Coreia do Sul que realizou um milagre com forte participação estatal nos investimentos e redução da desigualdade, como funcionou também nos “30 anos de ouro” do pós-guerra na Europa da socialdemocracia, e nos EUA do New Deal, até ser travado nos anos 1980 pela onda ideológica neoliberal. O que deixou as pessoas perplexas, no nosso caso, é como este modelo de desenvolvimento foi interrompido, e porque deixou de funcionar. O mais importante que temos de entender é que o modelo é correto e adequado, a economia deve sim responder às necessidades da população, e o Estado deve ser um articulador importante. Mas a apropriação privada da política é que travou o sistema.

Não só travaram o círculo virtuoso, como geraram uma enorme campanha de convencimento da população de que a culpa do travamento foi justamente a orientação redistributiva, a demagogia de um estado querendo ser bonzinho com os pobres, e portanto essencialmente “populista” e “irresponsável”. O boicote organizado contra toda iniciativa do Estado, o ataque contra as políticas desenvolvimentistas em todos os espaços, na mídia, no Judiciário e em particular no Legislativo geraram a crise. Assim conseguiram desarticular os processos democráticos, travar a economia, e ao mesmo tempo atribuir a culpa aos que tinham promovido a política redistributiva. Mas em nome da nação, naturalmente, em nome da luta contra a corrupção — pois desde sempre a bandidagem política se exerce em nome de elevados ideais éticos.

Do final do milênio herdamos a Constituição de 1988, com uma visão adequada de mais democracia e redução da desigualdade, e em particular o artigo 192º, que passava a reger o sistema financeiro nacional. Mas em 1997 foi aprovado o financiamento corporativo das campanhas eleitorais, e passamos a ter um congresso com bancadas dos grandes bancos, do agronegócio, da grande mídia, das montadoras — fica-se à procura da bancada do cidadão. É este congresso, eleito por um sistema que já foi declarado inconstitucional pelo STF, que serviu de instrumento para o travamento geral do desenvolvimento inclusivo que estava em curso, e a desestruturação geral dos ganhos democráticos do país nas últimas décadas. Mas a base de interesses econômicos que deu força ao movimento de retrocesso gerado no país foi o sistema financeiro.

A economia real funciona com quatro motores: as exportações, que permitem dinamizar um conjunto de atividades; a demanda das famílias – de longe o principal motor, inclusive porque responde às necessidades imediatas de consumo; o investimento das empresas, que depende diretamente do consumo das famílias e também do investimento público; e o próprio investimento público, tanto em infraestruturas como em políticas sociais de consumo coletivo como Saúde, Educação, Segurança e semelhantes. Da saúde destes quatro motores depende a dinâmica econômica do país.

O mercado externo

No Brasil as exportações não constituem nem de longe o principal motor. Os cerca de 185 bilhões de dólares de exportações, representando como ordem de grandeza 600 bilhões de reais, constituem cerca de 10% do PIB. É significativo, em particular porque permite importar bens e serviços importantes para a economia, mas nada de decisivo. Não somos de modo algum uma economia como alguns países asiáticos, onde o motor do comércio externo é essencial. Com uma população de 205 milhões habitantes, e um PIB de 6 trilhões de reais, somos antes de tudo uma economia vinculada ao mercado interno. Se as dinâmicas internas não funcionam, o setor externo pouco poderá resolver. E na fase atual de marasmo mundial o setor externo não é alternativa.

O essencial para o nosso raciocínio, aqui, é que as soluções no curto e no médio prazo, para a economia brasileira, concentram-se no mercado interno, no consumo das famílias, nas atividades empresariais e nos investimentos públicos em infraestruturas e políticas sociais.

A demanda interna

Incomparavelmente mais importante é a demanda das famílias, que constitui o principal motor da economia. Trata-se também de uma dinâmica que estimula atividades fins, o arroz e o feijão na nossa mesa. Quando a demanda interna murcha, as empresas não têm interesse em produzir. E quando a demanda está forte, haverá quem invista para responder e lucrar, dinamizando a economia.

A partir de 2014, no entanto, o processo entrou em crise. A realidade é que os bancos e outros intermediários financeiros demoraram pouco para aprender a drenar o aumento da capacidade de compra do andar de baixo da economia, esterilizando em grande parte o processo redistributivo e a dinâmica de crescimento. O assalto representado pelos juros para pessoa física é impressionante: na Europa o crédito é da ordem de 3,5% ao ano, no Brasil a média é 103%! Artigos do lar, nos crediários, média de 105%, na Europa 13%!

O resultado é que a população se endividou muito para comprar pouco no volume final. A prestação que cabe no bolso pesa no bolso durante muito tempo. O efeito demanda é travado. A dívida das famílias passou de 19,3% da renda familiar em 2005 para 46,5% em 2015: ninguém entra em novas compras com este nível de endividamento, quando quase a metade da renda está presa no serviço da dívida. O principal motor da economia, a demanda das famílias, é travado.

O investimento empresarial

O travamento da demanda das famílias, da grande massa de consumo da população, tem efeito imediato nas inciativas das empresas, que vêm os seus estoques de produtos não vendidos se acumular. É natural que reduzam o ritmo de produção, o que por sua vez afeta o emprego. Quanto ao financiamento bancário para pessoas jurídicas, os juros são igualmente proibitivos, da ordem de 24% para capital de giro, 35% para desconto de duplicatas, e tocar uma empresa nestas condições não é viável. Na zona euro o custo médio do crédito para pessoa jurídica é de 2,2% ao ano, diretamente acessível em qualquer banco. Ninguém consegue desenvolver atividades produtivas com taxas de juros como as que praticamos, e as empresas acabam buscando o autofinanciamento, perdendo-se o imenso motor de dinamização da economia que é o crédito barato ao produtor.

Além da baixa demanda e do crédito caro, no caso brasileiro, um terceiro fator desestimula o produtor: ele tem a alternativa de aplicar no Tesouro Direto, que rende 6% acima da inflação, liquidez total, risco zero, uma alternativa que permite ao empresário ver o seu dinheiro render sem precisar enfrentar os esforços e riscos das atividades produtivas. Entramos no reino do capital improdutivo.

Os investimentos públicos

Vejamos o quarto item da engrenagem, a taxa Selic que incide sobre a dívida pública. O mecanismo é simples. Eu que sou poupador, de um bolso coloco a minha poupança no banco que me remunera de maneira simbólica. O banco aplica este dinheiro em títulos do governo, que o remunera a partir dos impostos. Assim, via governo, sou eu que pago aos bancos 11% para terem o prazer de ter o meu dinheiro (6% descontada a inflação). É importante lembrar que os títulos da dívida pública pagam na faixa de 0,5% ao ano na maioria dos países do mundo.

O gasto com a dívida pública atingiu 8,5% do PIB em 2015. São cerca de 500 bi dos nossos impostos transferidos essencialmente para os grupos financeiros. Com isso se esteriliza parte muito significativa da capacidade do governo financiar infraestruturas e políticas sociais, como Saúde, Educação e Segurança. O sistema é absolutamente insustentável para a economia. Quando o governo Dilma tentou baixar os juros, que chegaram a 7,5% para uma inflação de 5%, em 2014, a revolta dos rentistas que ganham com juros altos foi geral, passaram a questionar inclusive a eleição. Iniciou-se uma articulação perversa entre crise financeira e crise política, uma sustentando a outra, paralisando o país. Com o golpe, o Brasil volta para uma economia “de base estreita”, prioridade para os ricos, e trava-se o objetivo histórico essencial de harmonizar o país pela elevação social das massas populares.

E para a população, vende-se a ideia de que são as políticas sociais que geraram o déficit público e o travamento da economia. Quando se compara as poucas dezenas de bilhões que representa o Bolsa Família, investimento nas pessoas, e os 500 bilhões transferidos para rentistas, que ganham sem produzir, o argumento se torna ridículo. Os interesses financeiros serviram de escada para a captura política e o retrocesso democrático.

Ralé, batalhadores e classe média: entenda as manifestações no Brasil / A cegueira do debate brasileiro sobre as classes sociais (revisado em 25.05.2017), por Jessé Souza

Continua atual. É longo, mas vale cada parágrafo.

Diálogos Essenciais

Publicado originalmente na Revista Interesse Nacional – número 27 – out-nov 2014 – sob o título: A Cegueira do Debate Brasileiro sobre as Classes Sociais.
Trata-se da análise que melhor ajuda a explicar o momento atual (2015) no Brasil.

É longo, mas vale a pena ler e refletir, parágrafo a parágrafo. Por falta de tempo, tenho me dedicado a republicar textos que considero irão contribuir para o enriquecimento do debate e para fugirmos da simplificação bem-intencionada ou da manipulação disfarçada.

Já publicamos mais de 950 artigos neste blog desde de  novembro de 2014, todos com a intenção claramente exposta em nossa Declaração de Princípios.

Na minha modesta opinião, este texto é fundamental para o debate hoje, no Brasil.

Boa leitura, boas reflexões.
Paulo Martins – dialogosessenciais.com.

A Cegueira do Debate Brasileiro sobre as Classes Sociais – Jessé Souza

O objetivo deste texto é refletir acerca das assim chamadas “classes populares” no Brasil contemporâneo. Para isso…

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Viramos um país de sonâmbulos?

Compartilho texto de Alceu Castilho, do Facebook.

O que dirão agora os fanáticos do relativismo, esses que têm fobia da palavra “golpe”? Vão esperar que a família Jungmann – com essa barba hirsuta e as mãos delicadas do presidente-cadáver – estrangule os direitos do último brasileiro com as últimas tripas de democracia?
E por que tamanha timidez na reação? O que terá acontecido com a geração que se despediu das botas de Figueiredo tapando o nariz com Sarney e sonhando com aquele esboço de democracia possível? O que explica esse grito tímido, esse primo esquálido do silêncio?
Viramos um país de sonâmbulos? Imaginando que se trata de um esboço fugidio de uma intervenção apenas cirúrgica, legítima, como se estivéssemos em um fumacê do Gerald Thomas com roteiro do Michelzinho, auxiliado pelo Pedro Bial? Quem explica essa regressão pós-revolucionária?
Pilantras, infames e canalhas nos assaltam, cafajestes ao mesmo tempo truculentos e trapalhões, essa escória da escória da escória política sequestra há meses nossa Constituição, deixando aqui e ali uma orelha de lembrança, alguma ilha de direitos, e… e o que mesmo?
Nos últimos tempos proliferaram os caçadores de gafes e escrotidões pontuais, valentes perseguidores de gente com pouco ou quase nenhum poder. A esse ímpeto quase fratricida corresponde uma dormência em ascensão, como se estivéssemos sob uma nuvem de drones de kriptonita.
Brasília fede. Está putrefata. Quase ninguém ali poderá mais respirar em breve, mas parece que alguém nos ordenou (deve ser esse controle pela TV ou pelo celular de que tanto falam) que nos paralisássemos, ou que no máximo balbuciemos algum protesto belo e recatado.
Que no máximo balbuciemos algo cheio de relativismos, que sintamos as machadadas de um golpe sem que isso possa ser expresso dessa forma, que vivamos um golpe sem golpe, sem golpistas e sem algozes, sem que expressemos com toda a ênfase necessária que Michel Temer precisa
ser deposto, investigado, denunciado e preso. Por Alceu Castilho

Para refrescar as memórias: a gravação da conversa de Sérgio Machado com Romero Jucá

Os motivos do golpe estão claramente expostos nesta transcrição da conversa entre Sérgio Machado e Romero Jucá, gravada por Sérgio Machado para compor as provas de sua delação premiada.

Fica claro que os objetivos do PSDB são múltiplos. Por um lado, escapar da Lava Jato, por outro lado, tomar o poder para terminar o trabalho sujo que iniciou em 1994 e foi interrompido com suas derrotas em quatro eleições presidenciais.

Como bem observou Sérgio Machado: “o Aécio, rapaz… O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB…”

Leia, abaixo, a transcrição completa da conversa que deu origem ao golpe contra a presidente Dilma.

Paulo Martins

SÉRGIO MACHADO – Mas viu, Romero, então eu acho a situação gravíssima.

ROMERO JUCÁ – Eu ontem fui muito claro. […] Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está. Não adianta esse projeto de mandar o Lula para cá ser ministro, para tocar um gabinete, isso termina por jogar no chão a expectativa da economia. Porque se o Lula entrar, ele vai falar para a CUT, para o MST, é só quem ouve ele mais, quem dá algum crédito, o resto ninguém dá mais credito a ele para porra nenhuma. Concorda comigo? O Lula vai reunir ali com os setores empresariais?

MACHADO – Agora, ele acordou a militância do PT.

JUCÁ – Sim.

MACHADO – Aquele pessoal que resistiu acordou e vai dar merda.

JUCÁ – Eu acho que…

MACHADO – Tem que ter um impeachment.

*******JUCÁ – Tem que ter impeachment. Não tem saída.

MACHADO – E quem segurar, segura.

JUCÁ – Foi boa a conversa mas vamos ter outras pela frente.

MACHADO – Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorizou prisões logo após decisões de segunda instância], vai todo mundo delatar.

JUCÁ – Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer.

*****MACHADO – Odebrecht vai fazer.

JUCÁ – Seletiva, mas vai fazer.

MACHADO – Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que… O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho.
[…]

JUCÁ – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. […] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.
[…]

****MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.
[…]

MACHADO – O Renan [Calheiros] é totalmente ‘voador’. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não.

JUCÁ – Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem.
*

MACHADO – A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado…

JUCÁ – Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com…

MACHADO – Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.

JUCÁ – Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes, senador], [o hoje ministro José] Serra, Aécio [Neves, senador].

MACHADO – Caiu a ficha. Tasso [Jereissati] também caiu?

JUCÁ – Também. Todo mundo na bandeja para ser comido.
[…]

MACHADO – O primeiro a ser comido vai ser o Aécio.

JUCÁ – Todos, porra. E vão pegando e vão…

MACHADO – [Sussurrando] O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele ser presidente da Câmara? [Mudando de assunto] Amigo, eu preciso da sua inteligência.

JUCÁ – Não, veja, eu estou a disposição, você sabe disso. Veja a hora que você quer falar.

MACHADO – Porque se a gente não tiver saída… Porque não tem muito tempo.

JUCÁ – Não, o tempo é emergencial.

MACHADO – É emergencial, então preciso ter uma conversa emergencial com vocês.

JUCÁ – Vá atrás. Eu acho que a gente não pode juntar todo mundo para conversar, viu? […] Eu acho que você deve procurar o [ex-senador do PMDB José] Sarney, deve falar com o Renan, depois que você falar com os dois, colhe as coisas todas, e aí vamos falar nós dois do que você achou e o que eles ponderaram pra gente conversar.

MACHADO – Acha que não pode ter reunião a três?

JUCÁ – Não pode. Isso de ficar juntando para combinar coisa que não tem nada a ver. Os caras já enxergam outra coisa que não é… Depois a gente conversa os três sem você.

MACHADO – Eu acho o seguinte: se não houver uma solução a curto prazo, o nosso risco é grande.
*

MACHADO – É aquilo que você diz, o Aécio não ganha porra nenhuma…

JUCÁ – Não, esquece. Nenhum político desse tradicional ganha eleição, não.

MACHADO – O Aécio, rapaz… O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB…

JUCÁ – É, a gente viveu tudo.
*

JUCÁ – [Em voz baixa] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem ‘ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca’. Entendeu? Então… Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.

MACHADO – Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais. Essa cagada desses procuradores de São Paulo ajudou muito. [referência possível ao pedido de prisão de Lula pelo Ministério Público de SP e à condução coercitiva ele para depor no caso da Lava jato]

JUCÁ – Os caras fizeram para poder inviabilizar ele de ir para um ministério. Agora vira obstrução da Justiça, não está deixando o cara, entendeu? Foi um ato violento…

MACHADO -…E burro […] Tem que ter uma paz, um…

JUCÁ – Eu acho que tem que ter um pacto.
[…]

MACHADO – Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato], mas parece que não tem ninguém.

JUCÁ – Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara… Burocrata da… Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça].

O açougueiro, o golpista, a imprensa “inocente’ e uma oportunidade inesperada, por Sylvia Moretzsohn

Compartilho texto copiado da página no Faceamigo João Lopes.

Não basta tirar Temer e deixar que as reformas neoliberais patrocinadas pelo PSDB, pelo DEM et caterva sejam levadas adiante.

O texto da Sylvia aborda os diversos assuntos que nos afligem deste novembro de 2014 quando,  preocupados, resolvemos criar este blog. O texto é longo, mas é um bom “resumo” de toda a situação que estamos observando.

Foto: do próprio blog

Paulo Martins

O açougueiro, o golpista, a imprensa “inocente” e uma oportunidade inesperada

Date: 21 de May de 2017 – Por Sylvia Moretzsohn – Professora de jornalismo aposentada da UFF.
“A crise detonada com a delação do açougueiro que virou magnata expôs pela primeira vez com clareza um racha entre as forças patrocinadoras do golpe e abriu uma oportunidade inesperada de enfrentar esse jogo. A iminência da queda de Michel Temer resultou imediatamente numa primeira vitória: a suspensão da votação das reformas que arrasam os direitos dos trabalhadores e que continuam a ser defendidas pela imprensa dominante como essenciais para a “modernização” do país. As manifestações por “diretas, já”, logo no dia seguinte à divulgação da denúncia, foram o primeiro passo para a mobilização que pretende se avolumar até a “Marcha para Brasília”, em 24 de maio. Uma coincidência aumenta a expectativa para esse momento: será – caso não haja alguma novidade até lá – o mesmo dia em que o plenário do STF estará reunido para decidir sobre a suspensão do inquérito aberto contra o presidente, pedido por sua defesa, até que se conclua a perícia sobre a gravação da conversa entre ele e o dono da empresa JBS, Joesley Batista, que o incrimina.

A diferença de comportamento da mídia comprometida com o governo golpista indica a complexidade da situação: os veículos do Grupo Globo, após uma hesitação inicial, praticamente decretaram o fim do governo, já a partir de um editorial publicado na tarde do dia 19, que ia além da simples defesa da Constituição nesse momento crítico e passava a exortar à renúncia do presidente. Já os dois principais jornais paulistas pediam cautela: em editorial naquele dia, O Estado de S.Paulo levantava suspeitas quanto aos interesses de quem vazou o depoimento que provocou tamanha turbulência – um cuidado inexistente quando o alvo eram Lula, Dilma e o PT – e só faltou ressuscitar as referências às “cassandras” e aos “pescadores de águas turvas” comuns no discurso dos ditadores militares. No mesmo dia, editorial da Folha de S.Paulo mencionava o caráter “inconclusivo” do depoimento do delator e, ainda naquela noite, em seu site, publicava reportagem em que um perito apontava “mais de 50 edições” no áudio da conversa gravada clandestinamente. Seriam “indícios claros de manipulação”, que, embora não distorcessem o sentido geral da conversa, exporiam vícios capazes de invalidar aquele material como prova.

Foi nisto que Temer baseou seu pronunciamento na tarde do dia 20 de maio, o seu segundo “Dia do Fico” – o primeiro foi no dia seguinte ao da denúncia, quando afirmou que não renunciaria –, dois exemplos típicos de repetição farsesca da História. Após citar a perícia contratada pela Folha, investiu pesadamente contra a Procuradoria Geral da República, acusando “interesses subterrâneos” e manipulação de provas, e deu nova versão para seu comportamento diante do interlocutor: considerou perfeitamente normal recebê-lo privadamente, como se a simples aceitação do encontro furtivo com um “criminoso”, que ainda por cima se apresentou com nome falso para entrar no Palácio do Jaburu – e disse ter se encontrado com o presidente na garagem, ou “no porão” –, já não fosse elemento suficiente para evidenciar o escândalo.

(De fato não é, tendo em vista a repetição desses encontros furtivos entre autoridades da República, inclusive ministros do STF. Mas… “enfim”, como diz o bilionário delator).

Na mesma noite, numa edição de uma hora e quinze minutos, o Jornal Nacional demoliu os argumentos de Temer, mostrando “as contradições entre o que o presidente disse e o que está na fita” e exibindo o resultado de diversas perícias, que atestavam a ausência de alteração nos trechos principais da gravação.

Enquanto isso, a revista Veja optou por uma capa “patriótica”, ressuscitando o “Basta” do Correio da Manhã da véspera do golpe de 64, apenas sem o ponto de exclamação. Sobre a reprodução da bandeira brasileira, as letras brancas falavam em nome dos “milhões de brasileiros honestos” que “não merecem ser punidos pela desfaçatez e ganância dos poderosos” e clamavam pela “grandeza dos homens públicos” para que o país pudesse “seguir em frente” em sua “caminhada rumo à modernidade” e “libertar-se da mediocridade econômica”. Pois, é claro, o que está em jogo, o tempo todo, são as reformas, que esses milhões de brasileiros rejeitam.

A IstoÉ preferiu alimentar o discurso dos que, nas redes sociais, ironizam quem sempre acusou a seletividade da Lava Jato. Ignorou que apenas agora, depois de três anos, finalmente se atingem políticos relevantes adversários do PT e que essa ação só foi possível porque decorreu à margem do núcleo central da operação.
É claro que há ainda muito a esclarecer em todo esse episódio: desde a atuação dos investigadores de Brasília, fora do script tradicional da força-tarefa sediada em Curitiba e do protagonismo de certos procuradores e do juiz que a conduz, até os interesses que levam a essas divergências entre as grandes empresas de mídia. Mas o acompanhamento da cobertura permite assinalar alguns pontos para reflexão, ainda mais necessária nesse momento de tamanha turbulência.

A origem da denúncia
Os jornalistas Lauro Jardim e Guilherme Amado, do Globo, foram os responsáveis pelo furo que levou a TV Globo a interromper a novela das sete e anunciar, na voz titubeante da apresentadora do Jornal Nacional, a bomba que atingiria o presidente da República e o presidente do PSDB, Aécio Neves, que não demorou a ser afastado do cargo e das funções de senador. Nas redes sociais, a reação à esquerda oscilou entre a euforia e a suspeita decorrente do que se costuma chamar de teoria conspiratória. Por que diabos um jornal como O Globo haveria de atacar o governo? Afinal, se a (ou o) Globo está de um lado, só nos resta estar do outro.

Será simples assim? Valeria a pena evitar agir automaticamente e considerar que uma revelação oriunda dessa corporação pode, independentemente das intenções originais, acabar servindo a outras causas, como aparentemente ocorre agora.

É evidente que a Globo sempre repete o mantra de seu compromisso de respeito aos princípios jornalísticos para justificar o que faz. Quem exerce e acompanha a crítica regular de mídia sabe como esse argumento é falacioso, para não dizer cínico. Entretanto, é bem possível que a decisão de divulgar a denúncia tenha resultado de uma conclusão mais ou menos óbvia: o governo golpista, que nunca foi coeso – basta recordar do primeiro escândalo logo após a posse, as gravações de conversas em que o senador Romero Jucá falava em “estancar a sangria” da Lava Jato e sugeria um grande acordo “com o Supremo, com tudo”, e a sucessiva queda de ministros denunciados por corrupção –, este governo sempre frágil não estava conseguindo aprovar as reformas com a celeridade desejada. Além do mais, uma denúncia daquelas poderia vazar para a concorrência. Divulgá-la seria uma forma de garantir um furo e, ao mesmo tempo, acenar ao público com os valores mais nobres do jornalismo, o respeito ao “direito de saber”.

De todo modo, conviria lembrar a estreia de Lauro Jardim como colunista do jornal, em outubro de 2015: também com um suposto furo em que sua fonte sustentava a manchete incriminadora de Lula, que depois se revelaria falsa e exigiria um pedido de desculpas, publicado apenas três semanas depois. O caso foi discutido aqui na época. E não foi o único: mais ou menos dois meses após, outra informação errada, embora de menor relevância, novamente punha em dúvida a credibilidade do colunista.

Estes antecedentes, juntamente com a ausência dos áudios que comprovariam as informações, deveriam ter levado a alguma prudência na recepção da denúncia. Por mais que, desta vez, finalmente, haja provas objetivas que sustentem a reportagem.

O imediatismo e seus efeitos
Do ponto de vista das empresas jornalísticas, essa prudência costuma sucumbir ao imediatismo, porque o objetivo é provocar impacto e a tendência do público é repercutir acriticamente o que se publica. Não é uma regra genérica, obviamente: os jornais agem conforme seus interesses, de modo que sempre levam em consideração quem será atingido, e em que circunstâncias. Nesse jogo, as questões legais são o de menos: no caso, como mostra reportagem do Conjur, a gravação possivelmente será descartada como prova, não por qualquer distorção ou manipulação, mas porque se trata tipicamente de uma armadilha em que o interessado induz o interlocutor ao cometimento de um crime. Entretanto, os efeitos junto à opinião pública já foram produzidos. A ressalva “caso [os fatos] sejam confirmados”, expressa no editorial do Globo e nas muitas intervenções de comentaristas, é apenas uma formalidade, porque tudo o que cai na rede é peixe, como os jornalistas estão cansados de saber.

De resto, é a rotina da cobertura jornalística. Basta pensar na cobertura dos crimes de grande repercussão, que, por sinal, só alcançam essa repercussão devido exatamente à intensidade da cobertura. Essa rotina trata denúncias como provas – sempre, é claro, quando convém –, e repeti-las incessantemente faz parte do mecanismo que atua sobre as emoções do público e dificulta a reflexão. Foi nessa lógica que a Operação Lava Jato se ancorou, a ponto de produzir o famoso power point das convicções.

A diferença é que, agora, há provas, não apenas acusações. A intenção de divulgá-las pode ter sido selar a sorte de um governo impopular e articular a substituição do presidente por via indireta – o “golpe dentro do golpe”, como tantos analistas indicavam desde o início –, mas, a depender da reação das ruas, o resultado pode ser outro: mesmo quem está habituado a manipular marionetes às vezes perde o controle dos cordões. Daí, talvez, o açodamento da Globo pela saída de Temer: para não dar tempo a uma solução inconveniente.

Refletir sobre as consequências desse imediatismo é essencial para perceber os mecanismos acionados na tentativa de manipular a opinião pública, sobretudo em seu potencial de detonar ou alimentar crises políticas: foi precisamente o que aconteceu quando a Globo divulgou o áudio da conversa entre Lula e Dilma, uma gravação ilegal que provocou a avalanche decisiva para o processo de impeachment.

A “imprecisão” e o abuso da imagem
Além da discussão sobre a legalidade e o sentido da conversa entre o açougueiro e o golpista, há pelo menos dois outros aspectos que merecem questionamento. Primeiro: nos vídeos da confissão do delator há passagens inverossímeis. Por exemplo, quando ele diz que não se lembra do nome dos parlamentares comprados para votar pelo impeachment. Em outras, falta comprovação: por exemplo, quando menciona o dinheiro que teria sido destinado às campanhas de Lula e Dilma, entretanto depositados em sua própria conta. Pode ser mesmo que este fosse um esquema para financiar campanhas sem levantar suspeitas, mas é fácil confundir as coisas. Como, por acaso, o Jornal Nacional confundiu, ao dizer que o delator havia informado sobre a existência de duas contas no exterior em nome dos presidentes Lula e Dilma. Na edição do dia 20, corrigiu o que chamou de “imprecisão” noticiada na véspera.

A propósito dessas contas, aliás, um dos principais comentaristas da GloboNews protagonizou um momento surpreendente: na edição do Jornal das 10 de 19 de maio, Merval Pereira disse que o denunciante teria de apresentar os extratos, comprovar o que dizia, do contrário não valia. Logo se redimiu e voltou a atacar Lula e Dilma, mas esse raro lapso foi amplamente ironizado nas redes sociais. Merval, quem diria, pedindo provas contra petistas… impossível perder uma oportunidade tão rara de relaxar, em meio a tanta tensão.

Outro aspecto do noticiário sobre essa investigação diz respeito aos vídeos que flagraram o recebimento de propina pelos intermediários de Aécio Neves: um deles mostra uma mulher que vai buscar a filha na escola, entra com ela no carro junto com um sujeito a quem, depois, entregará uma bolsa de dinheiro.

Instalar câmeras em locais estratégicos faz parte do trabalho policial. Liberar imagens que expõem crianças, não. Transmiti-las, menos ainda. Mas…. “enfim”. Seria talvez o caso de pensar o que aconteceria se instalassem câmeras e escutas nas empresas de mídia, tão abarrotadas de denúncias de sonegação. E nos carros de certos jornalistas, nos restaurantes que frequentam, nas casas desses jornalistas agora tão chocados com o mar de lama.

A indignação encenada
E aqui chegamos a um quarto ponto de reflexão sobre esse escândalo. À parte o que possa conter de fanfarronice, os vídeos com os trechos da delação do açougueiro, de seu irmão e do executivo de sua empresa, exaustivamente repetidos, exibem a absoluta naturalidade no relato sobre a compra de parlamentares. Quem tem alguma memória há de se lembrar das gravações do “Sr. X”, informante da Folha de S.Paulo, que em 1997 gravou conversas com deputados corrompidos por “200 pau” para votar pela emenda constitucional da reeleição que daria a Fernando Henrique Cardoso seu segundo mandato. Versados nas “coisas da política”, jornalistas experientes deveriam saber como a banda toca. No entanto, desde que essa história começou, todos vêm afetando surpresa e indignação com o grau de degradação de nossa res publica. Na GloboNews chegaram a dizer coisas do tipo: “Aécio não parecia dado a ilícitos”, era talvez um caso de “dupla personalidade”. Antes entusiastas da candidatura derrotada em 2014, esses comentaristas tão inocentes e bem intencionados de repente descobriram que foram enganados, igualzinho a certos humoristas e atores que se gabavam de não ter culpa (pelo governo Dilma) porque votaram no Aécio e agora se penitenciam nas redes.

Após um primeiro momento de aparente perplexidade, quando lamentavam as denúncias justamente no momento em que “a economia estava se recuperando” – e diziam isso a sério –, os jornalistas da Globo e de seu canal pago passaram a convergir na condenação ao governo, como se não tivessem qualquer responsabilidade na promoção do golpe que lhe deu origem. Escandalizados, pareciam querer demonstrar que “se gritar pega ladrão, não fica um”. Ao mesmo tempo, se apressavam a alertar para a necessidade de respeito à Constituição e especulavam sobre as hipóteses de substituição de Temer pela via indireta.

Não prestaram muita atenção no detalhe de que, nesse caso, caberia a esse bando de parlamentares corrompidos a escolha do novo presidente. Muito menos – porque, ainda hoje e contra todas as evidências, rejeitam reconhecer que houve um golpe, e que contribuíram para ele –, consideraram que não é possível apelar ao respeito a uma lei que foi rasgada. E que, afinal, depende da mobilização popular o restabelecimento da democracia.”

Winners, losers e a cultura da competição e do ódio (revisado 21.05.2017)

Diálogos Essenciais

Texto de um amigo no Facebook:

“COLUMBINE, VIRGINIA TECH, PULSE
Considerações sobre “Tiros em Columbine”, de Michael Moore
1. O documentário do MM queria responder à pergunta: por que há tantos assassinatos a tiro nos EUA.
2. Ele partia da hipótese mais disponível: porque há muitas armas em posse dos cidadãos.
3. Lá pela metade do documentário ele já desconstrói a hipótese ao reconhecer que no Canadá há mais armas por cidadão e muito menos assassinatos.
4. Acabou deixando sem a resposta a pergunta que guiou a sua narrativa.
5. Por está tão envolvo por sua própria cultura, ele não foi capaz de “ouvir” a resposta, que lhe foi dada nas cenas finais.
6. Um adolescente, colega dos dois atiradores de Columbine, disse que os dois já eram “losers”.
7. Muitos por aquelas plagas não acreditam numa segunda chance.
8. Eles já eram mortos vivos.
9. Quiseram “apenas” pôr alguma…

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Corromperam o país, conseguiram anistia e foram morar em Nova Iorque, por Lenio Luiz Streck

Compartilho artigo do jurista Lenio Streck sobre a delação dos irmãos Batista. Para reforçar o seu ponto de vista, o autor usou algumas informações que, até onde eu sei, não estão confirmadas ainda. Uma sobre a eventual manipulação da gravação do encontro com o ilegítimo e usurpador presidente da República, Michel Temer e outra sobre o valor total da compra de dólares pelos irmãos Batista. Neste caso, a CVM abriu quatro processos para apurar eventual manipulação de mercado.

Já publiquei neste blog diversos artigos sobre a ilegalidade do golpe contra a presidente Dilma e sobre o papel deplorável do seu companheiro de chapa, Michel Temer, na preparação e na execução do golpe. Também já critiquei o papel da força-tarefa da Lava Jato, nitidamente ilegal, e a parcialidade do juiz de acusação – não existe, mas no Brasil agora pode.

O artigo que estou compartilhando vai dar margem a discussões. Este é o objetivo. Não podemos aceitar, automaticamente, sem discutir, todas as decisões da justiça brasileira. Até parece que tudo é feito – ou melhor, mal feito, propositalmente, com o objetivo de permitir contestação. Ou é simples incompetência mesmo. O autor aponta alguns erros, questiona decisões e lança perguntas no ar.

Leia o artigo abaixo.

Paulo Martins

Corromperam o país, conseguiram anistia e foram morar em Nova Iorque
20 de maio de 2017, 12h30
Por Lenio Luiz Streck

Poderia ter dado outro título a este artigo, algo como “gravou o presidente, comprou dólares e foi passear na Disneylândia”, imitando o filme Matou a Família e Foi ao Cinema .

O Brasil é, de fato, uma jabuticaba. Estamos no meio da maior crise política desde o suicídio de Vargas, e o que vemos? Como chegamos a esse estado de coisas? Bom, não dá para fazer uma reconstrução de tudo neste parco espaço. Na verdade, sobram perplexidades. Sempre fui crítico das delações, justamente porque eram “premiadas” e porque, acerca dessa premiação, não havia fiscalização. Sim, há homologação. Mas qual das homologações já alterou alguma proposta do MPF em algum item relevante?

O auge das premiações chegou com os irmãos Reco Reco e Bolão (ou Ueslei e Jueslei – grande dupla) que resolveram dar um segundo golpe (agora no governo Temer), já que o golpe deles já iniciara no governo Lula. Enricaram tanto que acabaram se atrapalhando com tanto dinheiro (um dos dois chegou a comprar um vestido de noiva de 180 mil dólares, além da noiva ter ido de jatinho para Paris para as provas). Investigados e diante da possibilidade de serem presos (isso não está claro), resolveram dar o golpe nas instituições. Resolveram estroinar com o país. Zonar com a malta.

Um dos irmãos arma uma arapuca para o presidente da República. Grava a conversa. Os dois irmãos levam a gravação ao MPF. Fazem um acordo – pelo qual seus crimes (inúmeros) foram “anistiados” e obtiveram permissão para morar na Disneylândia – e tudo isso é levado ao STF, onde obtiveram a homologação. Segundo a Folha de S.Paulo (ler aqui), a tal fita da gravação da conversa com Temer foi entregue
com mais de 50 cortes e/ou edições. Isso ainda vai dar muito pano.

Resultado: alguém vazou partes das fitas e o país quebrou. A Bolsa de São Paulo perdeu R$ 219 bilhões. O dólar explodiu. Detalhe: Reco Reco e Bolão (ou Ueslei e Jueslei), espertamente, compraram US$ 1 bilhão na baixa e, diante da hecatombe que eles mesmos provocaram, venderam na alta. Bingo. Com isso, pagaram a multa que lhes foi imposta no acordo de delação premiadíssima. Barão de Münschausen: afundando no pântano com seu cavalo, salvou-se puxando a si mesmo pelos cabelos. Pindorama é assim: perseguimos o maconheiro infrator e anistiamos os sonegadores e corruptores confessos. Jogamos os maconheiros infratores nas masmorras e permitimos que os sonegadores-corruptores confessos morem livres, leves e ricos em Nova Iorque.

Vendo tudo isso, lembro do famoso caso Riggs v. Palmer, de 1895, julgado coincidentemente em Nova Iorque, nova terra dos irmãos Uesleis. Elmer, o neto, mata o avô para receber mais cedo a sua herança que lhe fora testada. E entrou em juízo para receber a herança, alegando que não havia nenhuma lei que previa seu ato. A lei punia o assassinato, mas não proibia que ele fosse um assassino rico. O Tribunal ferrou Elmer, dizendo: ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza.

Pois os Irmãos Ueslei mataram o avô brasileiro e, ao contrário do que ocorreu nos EUA, aqui foram absolvidos. E ficaram com a herança. Bingo. O Brasil dando lições de direito para o mundo.

O chocante é que os irmãos Uesleis Safadões abriram o bocão atirando para tudo o que é lado, com pérolas como “comprei três deputados pagando cinco milhões para cada um, mas não lembro o nome deles”. Uau. E ninguém perguntou ao delator-premiadíssimo como foi feito esse pagamento, se foi em cash, mandaram por motoboy ou retiraram do caixa eletrônico. Adorei também a bazófia sobre financiamento de campanhas: foram 1.728 candidatos. Só na última eleição. Algo em torno de R$ 600 milhões. E não lhes foi perguntado o modus operandi . Tinha tabela? Como era feito isso? Contas no exterior: falaram muito nisso também. E ninguém lhes perguntou: qual é o número e o pais? Onde estão os recibos? Ou isso existe? Mas, se existe, como a investigação não descobriu? E se tivesse já descoberto, por que necessitaria de delação? Outro detalhe: para os setores da esquerda que vibraram com o feito da dupla Ueslei, acho bom não se empolgarem. Reco Reco e Bolão colocaram pinche e penas no ventilador… A questão que vale para os dois principais delatados (governos anteriores e atual: a conversa dos Ueslei necessita de provas; vou repetir: delação premiada não é uma coisa autopoiética; mas não é, mesmo).

Não vou falar sobre a (i) licitude da gravação feita na conversa com Temer. Pareceu muito mais flagrante preparado do que a tal ação controlada. Aliás, ação controlada não pode ter sido, pois, ao que consta, o “Ueslei Juruna” fê-lo por sua conta e risco (veja-se: é controverso dizer que se aplica ao caso a Súmula do

STF que legitima gravação ambiental; no caso, o Ueslei não estava buscando prova para se salvar ou se inocentar; buscava, sim, prova para usar contra quem foi gravado; neste caso, a privacidade do PR não valeria mais do o direito do Ueslei de construir a prova que viesse a viabilizar a materialidade do crime, tanto é que, na sequência, a fita é usada pelo PGR para investigar o PR?). Ou seja, Ueslei foi buscar provas e, para isso, armou para o Presidente. Obs: cá para nós, que assessoria tem o Temer, hein? Que segurança… Se Reco Reco gravou o PR, Arrelia, Pimpão e seus amigos ficaram se divertindo em vez de cuidarem da segurança de Sua Excelência.

Outra perplexidade: por qual razão o PGR não mandou periciar a fita? E por qual razão o Ministro do STF não exigiu essa perícia? E quem vazou o áudio para o jornalista da Globo? E se a prova for ou fosse ilícita? Não é crime divulgar ou vazar diálogos resultantes de gravação clandestina (supondo que seja, de fato, ilícita)?

Outra coisa: como é possível que a Globo ponha no ar um diálogo interceptado de um ministro do STF? O ministro Gilmar estava sendo investigado? Então estamos em um ponto tal que um ministro da Suprema Corte é arapongado?

E por qual razão a população tem de pagar o preço desse tipo de espetacularização das investigações? E por que sempre os juristas Merval e Camarote estão capitaneando as opiniões jurídicas? O que está por trás do editorial de O Globo ?

Resta-nos fazer um réquiem para o Estado de Direito. Insisto: nada pode ser feito fora da Constituição. No impeachment de Dilma, todo tempo exigi provas. Bradei para que apresentassem o jurídico da questão. E fui o primeiro a denunciar (à BBC de Londres, ao El Pais , ao Jornal O Público de Portugal etc) a ilegalidade da divulgação das interceptações ilícitas da conversa entre Lula e Dilma. E a presidente foi derrubada. Dizia e repito aqui: os fins não justificam os meios. Aliás, em ambos os casos, quais eram ou são mesmo os fins a serem buscados?

A propósito: quem é o Gregório desta(s) história(s)? Quem praticou o atentado de Toneleros de 2017? Mistérios.

Só o que ficou claro mesmo é a vitória dos irmãos Ueslei. Quebraram o Brasil e foram ao cinema. E os trouxas ficaram por aqui.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: http://www.streckadvogados.com.br .

Revista Consultor Jurídico , 20 de maio de 2017, 12h30

 

 

Homens primatas, capitalismo selvagem

Publicado em Outraspalavras.net

 

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Cena de “Real, um plano para a história”, breve em cartaz. Filme faz elogio dos economistas ortodoxos e tem como personagem principal Gustavo Franco (à frente, de óculos redondos), interpretado por Emílio Orciollo

A contra-reforma trabalhista está levando os economistas de mercado expor de maneira rude seu papel de guarda-costas de uma minoria parasitária. Que mitos eles defendem. Por que tais ideias não se sustentam

Por Isabela Prado Callegari

Há uma semana o país passou pela sua maior greve em 30 anos, a primeira greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária1. Em consulta popular feita pelo Senado, mais de 95% dos votantes se mostraram contra a reforma trabalhista2, bem como 80% reprovam a lei da terceirização plena, 93% são contra o aumento da idade para aposentadoria, e a popularidade de Michel Temer beira os 5%3. Não é de se espantar tamanha rejeição, uma vez que as propostas recentes têm sido tão abjetas, que parece que os capitalistas brasileiros esqueceram que a sobrevivência do próprio capitalismo depende dos trabalhadores. No entanto, aqueles que insistem em defender as reformas se valem de alguns espantalhos da legislação, de antigas falácias e do discurso de terra arrasada para justificar uma retirada absurda de direitos, cujo único objetivo real é exacerbar a concentração de riqueza no topo da pirâmide. Para alguns economistas, a opinião da população deve ser desconsiderada, sob a alegação de que ela não tem a expertise necessária para entender as reformas. Isto é, os 96,3%4 das pessoas ocupadas, que não são empresárias, e que terão seus direitos subtraídos e sua vida profundamente alterada, têm sua voz e sua luta ridicularizadas a priori.

Por outro lado, a grande maioria dos economistas renomados, defensores das reformas, nunca teve que se preocupar com coisas menores como subsistência e geralmente detém participações e investimentos polpudos em empresas e fundos, um conflito de interesses que deveria colocar sempre sob suspeita suas opiniões. No entanto, tais economistas têm espaços garantidos na grande mídia para desfilarem seu suposto conhecimento isento em prol da retirada de direitos alheios. Foi o que fez essa semana, para o Globo, o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco5, em artigo que termina com uma pérola ditatorial: “nenhuma boquinha terminou no Brasil sem certa dose de esperneio e gás lacrimogêneo. A sexta-feira que passou foi dedicada a isso. Vida que segue”. Apesar de ter sido bastante visceral em sua fala, os economistas ortodoxos, como Franco, em geral são mais afeitos à impessoalidade calculista e à representação matemática da realidade, por poderem usar números que melhor lhes convêm, permanecendo sob o véu da “isenção matemática”. Por isso, gostaria de expor aqui alguns números.

Enquanto Franco nos lembra que a Justiça do Trabalho teve um custo de R$ 9,1 bilhões em 2015, gostaria de lembrar que a mesma Justiça do Trabalho viabilizou aos trabalhadores o pagamento de mais de R$ 33 bilhões no biênio 2014/2015 em créditos trabalhistas6. Não houvesse Justiça do Trabalho, os mesmos R$ 33 bilhões permaneceriam sendo lucro do empregador e os trabalhadores jamais veriam esse dinheiro. A mesma Justiça do Trabalho também resgatou R$5 bilhões de reais para os cofres públicos no mesmo biênio, a título de custas e contribuições previdenciárias, cuja sonegação recorrente de grandes empresas é um dos motivos do alegado rombo da previdência. É óbvio que a Justiça do Trabalho, como todo o Judiciário, é oneroso em seus altos escalões e ninguém está dizendo que o tema não deva ser discutido. Acontece que isso não é nem um arremedo de argumento para justificar a extinção do papel da Justiça do Trabalho, muito menos em um país que tem por ano, aproximadamente 700 mil acidentes de trabalho (subnotificados)7, que nos últimos 20 anos resgatou mais de 50 mil pessoas em condições análogas à escravidão8 e cujas empresas acumulam R$ 426 bilhões somente em dívidas previdenciárias9.

Mito da flexibilização, modernização e aumento de empregos

É imperativo desmistificar a ideia tão alardeada de que os empregadores passarão a contratar mais trabalhadores se não estiverem obrigados a pagar direitos trabalhistas. Na verdade, o processo não parte da diminuição de custos para chegar ao aumento da produção, e sim o inverso. O empregador precisa de empregados para produzir e responder a determinada demanda; e se esforçará para pagar o mínimo àqueles empregados, dentro das regras do jogo (ou pagando alguns deputados para mudarem as regras do jogo..). Por acaso temos atualmente uma taxa de desemprego sistematicamente maior ou uma produção sistematicamente menor por termos leis mais humanas do que na época da escravidão? É absurdo que tenhamos que fazer esse exercício retórico, mas parece que algumas pessoas ainda acreditam nesse argumento surreal. É óbvio que trabalhadores são contratados de acordo com a necessidade da produção, sendo que a não existência de direitos trabalhistas garante inclusive que o empregador tenha uma margem de manobra maior para aumentar a jornada dos trabalhadores já contratados, sem pagar a mais por isso, antes de pensar em contratar mais gente.

O fato de a mão-de-obra se tornar mais barata para o patrão não vai gerar mais empregos por pelo menos três motivos lógicos, que se respaldam em diversas evidências históricas: 1) Por que seriam contratados mais trabalhadores, mesmo que a um custo menor, se não houvesse para quem vender o aumento de produção? 2) Se os trabalhadores tiverem seus salários diminuídos, e uma rotatividade e insegurança maior em seus empregos, eles diminuirão seu consumo, aumentarão o endividamento e a inadimplência. Isso afeta diretamente a demanda. Ou seja, de imediato, as certezas que se colocam com essa reforma estrutural são: (i) a precarização, instabilidade e destruição de direitos por um longo prazo, (ii) o aumento de horas trabalhadas e de condições degradantes, (iii) o aumento de lucro de 3% da população economicamente ativa, que é empregadora; e (iv) opção pela diminuição de salário real ou, na melhor das hipóteses, a estabilidade do salário real.

Outra falácia comum da ortodoxia é de que a maior flexibilidade, como a implementação do “contrato de zero horas” (no qual o trabalhador é permanentemente contratado como temporário), facilitaria o ajuste ao aumento ou diminuição da produção. Sim, o sonho de todo o empregador é poder mandar um whatsapp para o empregado, para que este se materialize, com sua força de trabalho, sempre que convocado. Ninguém considera nesse cenário a instabilidade brutal a que estarão sujeitos os mais pobres, já precarizados, e a total devoção que os trabalhadores terão de ter daqui para frente para atender aos diversos chamados dessincronizados dos seus múltiplos empregos. Ou melhor, isso foi sim considerado. Para não prejudicar os patrões, o empregado poderá pagar multa caso não consiga comparecer ao trabalho, seja por qual motivo for. Realmente, a confiança dos empresários estará garantida, já a do trabalhador, quem se importa? Sempre há uma fila de precarizados à disposição e o importante é que estaremos deixando o “mercado se auto-ajustar com eficiência”. Nenhum desses mitos é novo e são inúmeros os estudos, inclusive do insuspeito FMI, que demonstram sua incoerência e inveracidade. Movimentações no sentido da flexibilização já foram implementadas no país nos anos 1990, sob a mesma retórica, provocando aumento do desemprego e da desigualdade. A taxa de rotatividade no Brasil é de 46%, uma das mais altas do mundo, e o salário no ano passado registrou patamares menores do que na China, desmistificando também a ideia de que a legislação impede o ajuste do mercado e de que os salários são altos10.

No âmbito das propostas dos ruralistas à reforma, os absurdos conseguem atingir proporção ainda mais dantesca. O presidente da bancada ruralista, Nilson Leitão (PSDB), propôs na Câmara dos Deputados, sem constrangimento algum, que trabalhadores rurais (14% da população ativa11) possam receber moradia e alimento em vez de salários; que possam trabalhar por 12 horas por dia (no campo!), e por 18 dias seguidos, sem folga, dentre outras crueldades. Vamos explicitar a lógica dessas pessoas, que convivem no mesmo espaço-tempo que nós: alegam que as leis são atrasadas, mas almejam modernizá-las para o século XVII; se existe um alto grau de informalidade, em vez de ampliar a formalidade, como vinha sendo feito12, desejam institucionalizar a falta de direitos para todos; se temos muitos processos trabalhistas, extinguimos a Justiça do Trabalho; se temos todos os anos resgate de pessoas dormindo em tapumes, sem receber salários, submetidas a jornadas exaustivas e pedindo restos de comida13, a solução é submeter um projeto de lei legalizando o trabalho escravo.

O mito do imposto sindical

Deixo como referência o texto de Jorge Souto Maior14, juiz do trabalho, para o aprofundamento em detalhe das demais atrocidades da reforma, mas creio que é necessário aqui discutir um último mito, que foi o principal artifício para atacar a greve do dia 28. Trata-se do Imposto ou Contribuição Sindical. Gustavo Franco, em seu artigo já mencionado, ignora ou finge ignorar todos os profundos e reais retrocessos que a reforma impõe aos trabalhadores. Alega que a greve foi articulada para garantir a “boquinha” dos sindicatos e por isso era normal haver “esperneio e gás lacrimogêneo“. A desonestidade intelectual fica explícita de cara, uma vez que a greve geral foi convocada em 27 de março, e a proposta de acabar com o imposto sindical só foi incluída no parecer do relator Rogério Marinho em 12 de abril15. O argumento é ainda mais risível, uma vez que a CUT e o Ministério Público do Trabalho, participantes ativos da greve geral, são historicamente contra o Imposto Sindical16. Mesmo porque as grandes centrais não são dependentes dessa fonte de financiamento, assim como não o são as grandes confederações patronais (FIESP, CNI, CNA, FIRJAN, CNC). E por isso podem defender de peito aberto o fim da contribuição sindical e da contribuição patronal17. Para a FIESP, por exemplo, o valor da contribuição patronal representa apenas 10% do seu orçamento, pois na verdade, as confederações sobrevivem de um desvio de recursos públicos muito maior, por meio do “Sistema S” (SESC, SENAI, SENAC, SENAT etc.). Enquanto as contribuições sindicais equivalem a R$ 2,1 bilhões ao ano, as patronais equivalem a R$ 934 milhões, e as receitas do “Sistema S”, a R$16 bilhões18.

Ainda à luz desses dados, o fim das contribuições, sindical e patronal, gerou mais tensões dentro da base do próprio governo do que na motivação das pessoas que foram às ruas contra as reformas. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a princípio colocou contrário a perder esses milhões por ano e solicitou almoço com o relator Rogério Marinho para discutir o tema19. Em seguida calculou que seria melhor defender o fim do imposto sindical para difamar a greve e continuar sobrevivendo de recursos do “Sistema S”. Ronaldo Nogueira (PTB), atual ministro do trabalho, também se viu traído pela medida, uma vez que R$ 582 milhões da contribuição vão para o Ministério do Trabalho. Por fim, o impacto da extinção desse imposto irá inviabilizar diversas entidades sindicais menores e, caso as reformas passem, não se sabe se o efeito disso será ainda mais catastrófico, em um cenário de prevalência do negociado sobre o legislado. Fato é que a greve não teve de forma alguma como principal reivindicação a permanência do imposto sindical, mas sim a permanência de direitos básicos, que estão sendo retirados noite e dia a canetadas por um governo ilegítimo.

Alguns outros números relevantes

296 é o número de deputados20 que votaram a favor de uma “reforma” que irá modificar a vida de milhões de trabalhadores. Três é o número de exonerações que Temer promoveu como retaliação aos deputados que votaram contra21, pois é assim que um patrão negocia. 153 é o número de emendas redigidas por lobistas patronais que foram aceitas na reforma22. Zero é o número de emendas escritas por trabalhadores. Centenas de milhares de reais é o que empresas devedoras doaram às campanhas dos deputados para que eles fizessem uma reforma trabalhista. Dois foi o número de vezes que Rodrigo Maia permitiu que votassem o caráter de urgência dessa “reforma”, até que conseguissem. 844 foi o número total de emendas apresentadas, que irão mudar a vida dos mais pobres e que foram votadas sem transparência nem diálogo, em menos de uma semana23. 21 é o número de trabalhadores que foram resgatados essa semana em Goiás, trabalhando 14 horas por dia, dormindo no chão, sem água, sem energia, com salários atrasados em mais de dois meses, e pedindo sobras de carne nos açougues e comida para os vizinhos24. De cada dez pessoas resgatadas em trabalho escravo, nove são terceirizadas25. Ao menos dez pessoas que não eram “sindicalistas defendendo uma boquinha”, foram gravemente feridas exercendo seu direito de manifestação no RJ. Uma bomba de gás foi jogada no rosto de um estudante, que estava saindo da manifestação26. Uma bala de borracha acertou o olho do filho de um Policial Militar, que pode perder a visão27. 21 pontos no pescoço levou uma bibliotecária atingida por uma bala de raspão28. 178 países assinaram convenção internacional que classifica gás lacrimogêneo como arma química, mas ele pode ser usado em manifestações29. Com 14 anos começou a trabalhar o estudante, que estava se dispersando da manifestação em Goiás, quando foi atingido com um golpe na cabeça por um capitão da PM.

Com certeza, Gustavo Franco nunca teve que passar por agressões da PM exercendo seu direito de se manifestar. Ele, assim como Temer, Rogério Marinho, Henrique Meirelles, Skaf, e todos esses personagens, sabem muito bem o jogo de forças que sempre esteve posto, e que está se acirrando a cada dia, o jogo dos poderosos, que já nascem com suas boquinhas garantidas e sempre querem ganhar mais, contra os trabalhadores, que sempre tem que lutar pela sobrevivência e para não perder direitos. Não podemos admitir é que os trabalhadores caiam em uma retórica, retrógrada até para os padrões de um século atrás, de que não é possível conciliar direitos e vida digna para os trabalhadores com emprego para todos. Uma retórica tortuosa e desonesta que sempre insinua que garantir a dignidade dos mais vulneráveis e tratar o trabalhador como hipossuficiente perante a lei é trata-lo como “coitadinho“, enquanto permitir que a desigualdade e precariedade assole o país é tratar o trabalhador com dignidade. Nesse contexto, mais alguns números para o debate. Nenhuma classe dominante jamais abriu mão de seus privilégios por vontade própria e nenhum direito trabalhista foi conquistado por abaixo assinado. A sexta-feira que passou foi dedicada a isso. Luta que segue.

1 https://www.cartacapital.com.br/politica/depois-da-greve-geral

2 http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/05/consulta-publica-senado-95-por-cento-contestam-%20reforma-trabalhista

3 https://www.cartacapital.com.br/politica/rejeicao-as-reformas-de-temer-beira-a-unanimidade-aponta-pesquisa

4 http://brasilemsintese.ibge.gov.br/trabalho/posicao-na-ocupacao.html

5 https://oglobo.globo.com/economia/reforma-trabalhista-so-comeco-21278054

6 http://justificando.cartacapital.com.br/2016/06/20/justica-do-trabalho-e-primeiro-alvo-de-falacias-em-tempos-de-crise-economica/

7 http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2017/01/numero-de-acidentes-de-trabalho-cai-mas-especialistas-veem-subnotificacao.html

8 https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2015/05/13/em-20-anos-49-mil-trabalhadores-foram-resgatados-de-trabalho-escravo.htm

9 http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-02/devedores-da-previdencia-devem-quase-tres-vezes-o-deficit-do-setor

10 http://brasildebate.com.br/6-mitos-da-reforma-trabalhista/

11 http://brasilemsintese.ibge.gov.br/trabalho.html

12 https://nacoesunidas.org/numero-de-trabalhadores-sindicalizados-no-brasil-atinge-maior-patamar-desde-2004-segundo-ibgeoit/

13 http://www.capitalteresina.com.br/noticias/brasil/trabalhadores-sao-resgatados-em-condicoes-analogas-a-de-escravos-50696.html

14 http://www.jorgesoutomaior.com/blog/a-quem-interessa-essa-reforma-trabalhista

15 https://charlesbruxel.jusbrasil.com.br/artigos/453563112/mito-ou-realidade-o-fim-do-imposto-sindical-e-o-verdadeiro-motivo-da-greve-geral?ref=topic_feed

16 http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/206140-CUT-E-MINISTERIO-PUBLICO-DO-TRABALHO-DEFENDEM-FIM-DO-IMPOSTO-SINDICAL.html

17 http://www.intersindicalcentral.com.br/vitor-hugo-tonin-cara-de-pato/

18 http://www.valor.com.br/politica/4950364/o-desmonte-parcial-do-corporativismo

19 https://www.cartacapital.com.br/blogs/cartas-da-esplanada/por-pressao-dos-patroes-temer-pode-vetar-fim-da-contribuicao-sindical-1

20 https://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/reforma-trabalhista-como-votaram-os-deputados

21 http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/05/1880333-temer-demite-indicados-de-infieis-que-votaram-contra-a-reforma-trabalhista.shtml

22 https://theintercept.com/2017/04/26/lobistas-de-bancos-industrias-e-transportes-quem-esta-por-tras-das-emendas-da-reforma-trabalhista/

23 http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-04/reforma-trabalhista-recebe-844-emendas-relatorio-deve-ser-apresentado-na

24http://www.capitalteresina.com.br/noticias/brasil/trabalhadores-sao-resgatados-em-condicoes-analogas-a-de-escravos-50696.html

25 http://cartacampinas.com.br/2017/03/terceirizacao-de-cada-10-pessoas-resgatadas-do-trabalho-escravo-9-sao-da-terceirizacao/

26 http://extra.globo.com/noticias/rio/estudante-passara-por-cirurgia-apos-ser-atingido-por-bomba-de-gas-em-protesto-no-rio-covardia-21280657.html

27http://extra.globo.com/noticias/rio/filho-de-pm-pode-ficar-cego-apos-ser-atingido-por-bala-de-borracha-em-manifestacao-21289705.html?utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=Extra

28 http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/ferida-por-bala-de-borracha-em-protesto-no-rio-levou-21-pontos-no-pescoco.ghtml

29 http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/05/1880115-por-que-o-gas-lacrimogeneo-e-usado-em-protestos-mas-proibido-na-guerra.shtml

Um golpe por dia:365 direitos perdidos

Publicado em outras-palavras.net

Síntese de um ano tristíssimo. Uma cronologia, com 365 fatos e medidas que implicaram na perda de direitos dos brasileiros. Um documento indispensável para exigir a revogação das políticas ilegítimas

Produção do Alerta Social


Baixe aqui a publicação Um Golpe por dia: 365 direitos perdidos

http://alertasocial.com.br/wp-content/uploads/2017/05/UM-GOLPE-POR-DIA_365-DIREITOS-PERDIDOS.pdf

O último ano no Brasil foi marcado pelo verbo perder. Perdemos a estabilidade garantida pela democracia. Os brasileiros se viram paralisados diante de uma avalanche de perdas de direitos. As possibilidades de diálogos da sociedade com o poder Executivo e com o Congresso foram perdidas e desde o dia 12 de maio de 2016, quando se instalou um governo que não foi eleito pelo voto, se inaugurou um período de perda de certezas e garantias.

O clima de instabilidade política, econômica e social, com profundos retrocessos na condução de políticas públicas e nos direitos constitucionais assegurados, levou a sociedade a uma posição de alerta. Assim surgiu a plataforma Alerta Social – Qual direito você perdeu hoje? que tem realizado um trabalho sistemático de registro das perdas e ameaças de direitos. Infelizmente, o acervo acumulado é bastante volumoso e consistente, o que denota o profundo grau de mudanças.

Esta publicação traz a síntese desse triste ano. Uma cronologia dos últimos 12 meses com 365 fatos e medidas que implicaram na perda de direitos dos brasileiros é o caminho que optamos por percorrer. A cada mês foi destacado uma política pública e como ela está sendo desmontada. Esse caminho dá a noção de como um projeto sem voto, de desenvolvimento excludente, com visão de Estado mínimo, com práticas autoritárias, de salvaguarda aos interesses do capital nacional e internacional se instala e ganha vigor no Brasil.

BNDES, a bola da vez

O Brasil é o país das pré-mentiras que, embrulhadas em papel de presente e celofane, transformam-se em “verdades” incontestáveis na boca e no teclado de jornalist@s a(d)(m)estrad@s, el@s mesm@s também empacotad@s como verdadeir@s.

Também no mundo acadêmico dominam as “leis” de mercado e as pré-mentiras   sacralizadas, mais fáceis de entender, engolir e, o mais importante, empacotar e vender.

É óbvio, nem preciso argumentar, que não está dando certo. Basta olhar em volta e observar o país que construímos.

Um destes equívocos, entre as tantas besteiras – ou espertezas sabiamente jogadas ao vento para alimentar os golpes nossos de cada geração – foi a demonização do papel do BNDES no financiamento do capetalismo tupiniquim e a criminalização dos seus funcionários de carreira.

A entrevista da presidente do BNDES Maria Sylvia Bastos Marques Hartford Cardoso Maia Steinbruch no jornal O Estado de São Paulo, na semana passada, foi objeto de comentários que demonstram o miserê intelectual e político em que estamos metidos.

Selecionei alguns comentários dos leitores deste antigo meio de manipulação e, sinceramente, relutei muito em repetir aqui as obscenidades publicadas. Alguns comentaristas colocam seus nomes completos, outros se escondem sob pseudônimos. Desculpem-me leitores se os ofendo, mas fiquei alarmado com o que li.

Observação: mantive os textos exatamente como foram escritos. Não editei. Apenas pesquei no mangue os caranguejos mais graúdos. Tente decifrar, nos casos em que a língua portuguesa foi maltratada.

Vera Lúcia Sanches Egidio

“Nossas leis tem que parar de proteger mentirosos e sim puni-los. Cadeia para Sílvia se sabia é parte da corrupção se não é incompetente para ocupar o cargo deixando os ladrões agirem livremente. Não consigo acreditar que ela não sabia. Cabe a ela provar.”

Pergunta deste blog: como uma pessoa PROVA que não sabia? Permanecendo calada? Desde quando cabe ao acusado provar que não cometeu um crime falsamente imputado?

Mara Ramos

“Estúpida, não?! Quem quer que seja, levado em condução coercitiva, não está, nem preso, nem acusado. Que fale o que sabe. O que você, clerkezinha disfarçada de executiva, não está fazendo, por medo, ou por incompetência, desde que assumiu a ratoeira.”

Comentário deste blog: para que, então a condução coercitiva, se não está preso, nem acusado? Para participar de um número no espetáculo do Circo Laja Jato?

Barry Sotero

“Essa ‘Maria Silvia’ é extremamente intelectualmente disonesta ou ‘bobinha’. Não vejo muita diferença entre o caráter dela e do Lula. Meu Deus, quem coloca esse tipo de imbecil nesses cargos e de pessoas com péssima índole. Meio complicado de acreditar que não tem qualquer irregularidade no BNDES. Teve um empréstimo do BNDES a JBS, por exemplo, que era para a JBS usar o dinheiro para comprar uma empresa. No final, desistiram de comprar, mas não devolveram o dinheiro ao BNDES. Eles simplesmente colocaram no bolso.”

Comentário deste blog: e a dívida relativa ao empréstimo, registrada na contabilidade do BNDES, sumiu?

OSG

“Saber? Ainda enrolando o povo como esses verbos? nesse nefasto governo nunca sabe de nada …”

Comentário deste blog: os leitores do Estadão, tão acostumados a ver este antigo meio de manipulação bater feio nos governos do PT, não perceberam que a matéria era para ajudar Maria Silvia, a presidente do BNDES, a “limpar sua barra” com os funcionários da casa. Mas um dos leitores percebeu.

Celso Luís Ribeiro Ribeiro

“O pessoal do BNDES precisavam falar alguma coisa e arranjaram essa entrevista. Trocaram figurinhas. Entrevista arranjada !!!”

Comentário deste blog: este conhece o jornal que lê. Já está acostumado com a linha editorial.

Nilo Alves Gomes

“Todos sabemos que este famigerado banco nacional de desvio do erário público foi usado, roubado, surrupiado, só a “presidenta” dele, processado por um rombo de 5 bilhões na Petrobras, tem dúvidas quanto a isso. A PF e o Ministério Público precisam investigar se este banco não está ainda perdendo nosso dinheiro para os corruptos.”

Comentário deste blog: 5 bilhões???!!! De reais ou de dólares? Faz toda a diferença. Não sei de onde esses leitores do Estadão captam “informações” tão verdadeiras e precisas.

Se não bastasse a destruição da imagem do BNDES e a tentativa de fazer o banco desistir do seu papel histórico, estamos vendo a criminalização das atividades dos seus funcionários de carreira.

A desinformação galopante nas redes sociais, resultante do péssimo trabalho da mídia tradicional, mostra o buraco que estamos metidos.

Fim de recessão ou ilusão estatística?, por Esther Dweck

Compartilho artigo publicado no site brasildebate.com.br.

Existem sérias dúvidas na comunidade acadêmica e nos “think tankers” sobre o propalado crescimento da atividade econômica no Brasil no primeiro trimestre de 2017, alardeada pela mídia cúmplice-hegemônica acriticamente.

A autora faz uma pergunta e tenta respondê-la. Minha expectativa é que o debate seja aprofundado e que, tanto o Banco Central quanto o IBGE, tratem o assunto com a necessária transparência, divulgando os dados e as metodologias que deram origem ao resultado alardeado. Eu gostaria de ver o IBGE e o Banco Central desmentindo que o resultado seja apenas uma ilusão estatística. Já criticamos muito o INDEC e o Ministério da Economia da Argentina por manipulação dos dados da sua economia, como vamos, agora, copiá-los? É impensável e inaceitável que os quadros técnicos do IBGE e do Banco Central aceitem participar de um aparente episódio de pós-verdade. Ou seria pré-mentira?

Paulo Martins

Artigos
Esther Dweck

Fim da recessão ou ilusão estatística?

O governo comemorou ontem (15/5) o que seria o primeiro sinal de recuperação da atividade econômica após oito trimestres de quedas sucessivas do Indicador de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). Mas o que explica o aumento em tal índice, quando todos os demais indicadores, especialmente o emprego, apontam para um movimento contrário?

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Esse resultado foi muito influenciado por uma mudança importante em duas das séries que compõem esse indicador e que têm um peso muito elevado.

Quando olhamos a série mensal do IBC-Br, observa-se que o aumento no último trimestre foi decorrente de um aumento apenas no mês de fevereiro, sendo que já em março é possível verificar uma queda no mesmo indicador.

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A principal explicação para esse resultado do mês de fevereiro foi a mudança metodológica nas Pesquisas Mensais de Comércio e Serviços do IBGE, cuja alteração afetou o nível dessas séries de forma significativa, conforme pode ser visto no gráfico abaixo.

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A série antiga, que foi divulgada até jan/2017, apresentava uma clara trajetória de queda. Em abril de 2017, a série foi revisada e um novo valor para janeiro foi divulgado, em um nível consideravelmente acima do que havia sido divulgado anteriormente. Como pode ser visto no gráfico, houve um evidente deslocamento para cima da série, que nos meses seguintes voltou a apresentar sucessivas quedas, tanto em fevereiro quanto em março, em relação ao mês imediatamente anterior.

Clique para contribuir!
Por parte do IBGE, não houve qualquer mudança nos dados de dez/2016 para trás e, dessa forma, o crescimento do mês de janeiro, em relação a dezembro, foi consideravelmente elevado e acima de qualquer outro crescimento apresentado ao longo de toda a série histórica.

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O grande problema é que, em fevereiro, o IBC-Br foi calculado já utilizando a nova série, o que claramente deslocou o nível da série do IBC-Br sem que efetivamente se verificasse uma mudança na sua trajetória. Com isso, o resultado do índice de fevereiro foi muito alto e a soma dos três primeiros meses mostrou-se acima do trimestre anterior.

Portanto, esse aumento do índice em fevereiro não decorre de qualquer mudança efetiva da economia, mas de um deslocamento das séries que compõem o IBC-Br, sem representar qualquer alteração na trajetória das séries. Como nos meses seguintes essas mesmas séries voltaram a cair, o indicador de março já refletiu tal movimento.

Em relação ao PIB, que será divulgado em 1/06/2017, o efeito dessa mudança das séries da PMC e PMS deve ser menor, pois há no cálculo do PIB mais controles, o que evita que tais variáveis determinem sozinhas a trajetória do mesmo. Ainda assim, haverá algum efeito que não deve ser visto como uma efetiva saída da recessão, sob o risco de ficarmos iludidos com um resultado que é meramente um efeito estatístico.

Crédito da foto da página inicial: Agência Brasil/Portal Brasil
16 de maio de 2017

Esther Dweck
Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e assessora econômica do Senado Federal.

O insuportável cheiro de fascismo (revisado 12/05/2017)

“Essa história de triplex pra mim, já deu … eu não aguento mais … se não conseguem provar com o triplex que o comunista é ladrão, arranjem outras provas … o importante é não deixar solto.”

“Esse advogado de defesa do Lula está tentando atrapalhar o Moro, não deixa o Moro falar e fazer as perguntas que têm que ser feitas. Se fosse comigo, eu expulsava ele da sala e mandava a defesa substitui o cara.”

“É papel do juiz, sim, pressionar o bandido até ele confessar. Juiz bonzinho não consegue prender ninguém.”

“Todo mundo já  sabe que ele roubou e desviou. Quando vocês acham que um cara que roubou e desvio vai confessar que cometeu crimes?”

Estes são, todos, comentários coletados nas redes sociais ou em discussão com conhecidos. No último caso, dou uma resposta bem-humorada: quando ganhar uma tornozeleira de ouro para repetir direitinho um texto preparado por procuradores. Para os demais casos, vejo necessidade de apelar para a Constituição Federal, para as regras brasileiras e universais de Direito Penal, Direito Processual Penal e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Tenho formação incompleta e parcial em Direito. Frequentei aulas de Direito na preparação para provas de concursos públicos e em cursos de graduação e pós-graduação, aqui e no exterior. Além disso,  frequentei um curso regular de Direito, tendo interrompido na metade. Pude estudar, com zelo, duas cadeiras de Direito Constitucional, três ou quatro de Direito Civil, três de Direito Penal e algumas de Direito Processual (Civil e Penal). Nada disso me dá legitimidade para fazer comentários na área jurídica. Embora eu não possa alegar formação jurídica para fazer comentários sobre o atual momento da prática jurídica no Brasil tenho, pelas estradas que percorri nesta vida desde a ditadura de 1964, experiência suficiente para afirmar que é insuportável o cheiro de fascismo no ar, seja na mídia hegemônica, nos operadores do Direito, no cidadão comum. Nestes momentos é necessário manter alguma lucidez. Por isso, recorro às lições de juristas e operadores do Direito que, incansávelmente, publicam textos, preparam pequenas aulas, argumentam e nos alertam para os riscos que estamos expostos ao adotar uma visão fascista, vingativa.

O papelão da mídia hegemônica é lamentável e profundamente irresponsável. Só acordarão  quando a maré fascista transformar-se em tsunami e arrastá-los na correnteza. Este pequeno blog tenta, junto com outros blogs alternativos e com pessoas responsáveis das redes sociais, alertar para os riscos.

Leia, abaixo, texto de Flavio Antonio da Cruz, juiz de direito, publicado em sua página do Facebook.

Paulo Martins

“As pessoas precisam entender o papel do juiz: garantir a escorreita aplicação da lei; absolver, mesmo quando muitos queiram que se condene; condenar, mesmo que muitos queiram que se absolva… Tudo em conformidade com regras escolhidas pela própria comunidade política, no âmbito da racionalidade pública, ao invés de meras escolhas privadas, robisonadas.

As pessoas precisam entender o papel do advogado: defender as garantias do cliente, a fim de que a lei seja aplicada. Advogado tem que ser combativo. Claro, atuando nos limites do que a lei prevê.

Não se pode aceitar que as pessoas satanizem a atividade da defesa, com se lhe coubesse apenas o papel de bezerro de presépio, meramente contemplando o que ocorre ao redor, a fim de conferir alguma presunção de legitimidade.

Há rituais e formas para o exercício da defesa, sem dúvida.

Mas, dizendo o óbvio: devido processo não é um mal necessário, um custo da democracia.

Devido processo é sinônimo de democracia, dado não haver democracia senão mediante devido processo, compreendido como respeito ao outro, presunção de boa-fé, atribuição do ônus da prova a quem acusa, direito de defesa etc.”

Direito penal/processual penal

Publicado por Flavio Antônio da Cruz em sua página do Facebook.

Segue o decálogo de Ferrajoli – em parte, também de Feuerbach -, para os interessados na temática penal/processual penal:

  • Nulla poena sine crimine – não se pode cominar pena sem que tenha havido crime.
  • Nullum crimem sine lege – não se pode reconhecer haver crime sem que tenha sido publicada lei, antes da conduta, rotulando-a como crime;
  • Nulla lex (poenalis) sine necessiate – não se pode criar crime sem que o emprego da sanção penal seja necessária para a tutela do bem jurídico em questão;
  • Nulla necessitas sine injuria – não se pode reconhecer a presença de necessidade sem que haja efetiva lesão ou ameaça efetiva de lesão ao bem jurídico;
  • Nulla injuria sine actione – não se pode reconhecer haver lesão sem que haja conduta humana efetiva (comissiva ou omissiva, em um específico contexto de vida);
  • Nulla actio sine culpa – não se pode reconhecer a presenç de ação típica sem que haja efetiva capacidade de controle, por parte do agente, sobre o próprio agir;
  • Nulla culpa sine judicio – a culpa deve ser aferida por meio de um processo;
  • Nulla acusatio sine accusacione – quem julga não pode ser quem acusa;
  • Nulla accusatio sine probation – cabe a quem acusa a prova da acusação;
  • Nulla probatio sine defensione – nenhuma prova pode ser reputada válida caso não tenha sido submetida ao contraditório.

O depoimento de Lula ao Moro (11/05/2017)

Compartilho post publicado no Facebook por Fernando Horta. Ē  um dos melhores comentários sobre o depoimento que eu li na internet.

Paulo Martins

Vi as cinco horas do depoimento do Lula ao Moro e é preciso que se registrem algumas coisas:

1) Moro foi extremamente cortês no trato e inflexível em sua tese. Na história aprendemos a reconhecer os meta-textos, que são ideias subjacentes ao que se diz abertamente, que o sujeito deixa transparecer em suas ações ou falas. Moro se arroga o direito de avaliar moralmente e politicamente Lula. Um advogado mais velho se esganiçou dizendo que o “juiz tem direito de medir até moralmente o réu” … talvez tivesse, quando este advogado se formou. Estamos no século XXI e hoje se sabe que julgamento moral é quase como uma condenação sumária. É não jurídico, portanto.

2) O ministério público é rizível. Fiquei chocado de saber que o primeiro procurador é sustentado pelo país para fazer aquele papel. E recebe muitíssimo bem. O segundo procurador foi melhor e mais profissional. Penso que fez bem o seu papel. Ele tem que apertar mesmo o Lula. É a função.

3) a defesa de Lula fez o bom combate. Criminalizada como é sempre por Moro. Já assisti outros depoimentos e Moro faz sempre a mesma coisa. Ele parece não conhecer teoria jurídica, pois a defesa nunca ATRAPALHA o processo jurídico (como ele afirma). A defesa é PARTE integrante do próprio veredicto. É no jogo dialético entre acusação e defesa que o juiz DEVERIA se pautar. Assim, é do interesse DO JUIZ ouvir a defesa. E quanto mais aguerrida ela for, maior será a convicção do juiz para condenar ou absolver. Isto, claro, contando que o juiz não tenha convicção a priori. Se ele já se convenceu, aí sim a defesa atrapalha.

4) Moro faz uso, com polidez, de três grandes erros que nós, historiadores, aprendemos a reconhecer de pronto: a) Moro faz afirmações anacrônicas e procura confundir a temporalidade dos fatos para o acusado. As relações de causa e efeito são sempre datadas. É preciso que a defesa atente a isto. b) A causa de um evento ocorrido em X momento é uma, e o evento ocorrido adiante no tempo não tem NECESSARIAMENTE relação. Trocando em miúdos, não é porque A aconteceu antes de B que A é causa de B. E pode-se dizer que o que causou B pode não ter efeito em A e vice versa. Não é possível PRESUMIR uma causalidade operante ao longo de período tão longo, senão por convicção anterior de culpa.
Dou um exemplo prático. Um casal era casado por dez anos e numa briga decide se separar. Um dos indivíduos envolvidos sai naquela noite e encontra outra pessoa. Ficam juntos. Quem enxerga a história pode dizer que a separação ocorreu porque tal indivíduo JÁ tinha a relação com a outra pessoa. Mas isto não necessariamente é correto. Ele pode, realmente, ter conhecido a pessoa naquela noite e os fatos apenas serem sequência temporal um do outro e não terem correlação causal. Na ciência, no primeiro semestre de qualquer disciplina de introdução científica, ensinamos que “correlação não é causação”. E para o crime é preciso provar a causa. c) Moro é teleológico. E talvez este seja o pior dos seus defeitos. Ele tentou montar uma narrativa explicando o passado através dos desembaraços que este passado teve. Acontece que ele Moro conhece os desdobramentos porque está adiante no tempo, mas o sujeito que toma a decisão não. Ele tenta culpabilizar o presidente por indicar a pessoa A ou B. Sabendo – hoje – que a pessoa foi pega em corrupção. E quando ele pergunta ao Lula se o presidente sabia (e esta é a pergunta-chave) o presidente nega. A questão é que NÃO HÁ COMO provar que o presidente sabia. Por isto o direito exige culpa objetiva em processo criminal. Mas se Moro se convencer que sim (e acho que nem precisamos ser gênios para vermos que ele já tomou a decisão) Lula será condenado. E será condenado teleologicamente por uma Teoria do Dominío do Fato camuflada com um julgamento moral, que reproduz exatamente o argumento de senso comum dos fascistas: “Não tinha como o presidente não saber”. Baseado numa impossibilidade lógica de comprovação, comprova-se a tese por negação. Um absurdo lógico que arrepia.

Por fim, Lula transforma tudo o que o atinge em palanque. Isto é uma habilidade rara. Poucos líderes conseguiam fazer isto. Ouvindo Lula, recordei-me das acusações que fizeram a Roosevelt no final da sua vida, quando disseram que ele era “soft with commies” (amigo dos comunistas). Esta acusação era o que de mais absurdo existia nos EUA na época. Roosevelt disse que se ele tivesse que ser “soft” com quem quer que fosse para que os EUA fossem grandes e estivessem seguros “ele faria este supremo esforço”. Roosevelt invertia a acusação se fortalecia. Fidel, em uma entrevista, foi perguntado se era verdade que Cuba era um país tão pobre que universitárias precisavam se prostituir. O velho líder comunista disse “não! Em Cuba a educação é tão universal e um valor tão importante, que até mesmo nossas prostitutas tem nível universitário”.
Lula é assim. Isto não tem lado político. Isto é qualidade pessoal. Penso que Lula sai maior do que entrou. Mas acho que Moro já o condenou. Desde 2009. Precisa apenas achar o crime. Qualquer um serve. Ainda que imaginário.

Edit 1: Uma coisa que me chama a atenção é Moro fazer PRIMEIRO as perguntas. Me parece um protagonismo que fala muito. Primeiro, eu quero ouvir a acusação. Ele fez tanta pergunta que chegou a dizer ao promotor que tal pergunta ele, Moro, já tinha feito. Ora, se isto não é uma comprovação de quem efetivamente está no polo ativo da ação então não sei mais nada.
Fernando Horta

Reforma trabalhista: análise detalhada/documento para consulta

Publicado em Tod@s pela Constituição

O projeto original da reforma trabalhista foi enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo Federal em 22 de dezembro de 2016. Com apenas quatro artigos, o projeto propunha modificações em sete artigos da CLT, oito da lei nº 6.019/1974 (que trata do regime de trabalho temporário) e revogava menos que uma dúzia de dispositivos das referidas leis.

Contudo, em menos de cinco meses, incluindo o período de recesso parlamentar, o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), ampliou a proposta inicial e acatou mais de uma centena de emendas, muitas das quais originadas nos computadores de lobistas de bancos, indústrias e empresas de transportes, conforme demonstrou a análise realizada pelo site The Intercept (https://theintercept.com/2017/04/26/lobistas-de-bancos-industrias-e-transportes-quem-esta-por-tras-das-emendas-da-reforma-trabalhista/). Apesar da complexidade do substitutivo ao Projeto de Lei, em uma manobra surpreendente, o governo interrompeu um debate que demandaria meses de negociações e aprovou o documento em regime de urgência naquela casa legislativa. Atualmente, o projeto tramita no Senado Federal sob o número PLC 38/2017.

Ao contrário da reforma previdenciária, que permite aos brasileiros perceber mais facilmente como as mudanças propostas afetariam seus direitos atuais, uma avaliação do impacto da reforma trabalhista nas relações de trabalho demanda da sociedade um mergulho em seus inúmeros e intrincados dispositivos. Por isso, neste primeiro momento, a equipe do Tod@s pela Constituição tem buscado divulgar análises detalhadas, ao invés das análises pontuais, que tem sido a tônica das reportagens da grande mídia.

Assim, após compartilhar o vídeo dos professores de direito trabalhista Renato Saraiva e Rafael Tonassi e o artigo de nossa colaboradora, economista e ex-empresária, compartilhamos para referência a análise item a item do conhecido professor de direito trabalhista e Juiz de Direito, Jorge Luiz Souto Maior.

http://www.jorgesoutomaior.com/blog/os-201-ataques-da-reforma-aos-trabalhadores

CONDUÇÃO COERCITIVA DO INDICIADO OU RÉU, por Afrânio Silva Jardim (10/05/2017)

Publicado pelo autor em sua página no Facebook

CONDUÇÃO COERCITIVA DO INDICIADO OU RÉU

Amanhã, o STF vai decidir sobre a constitucionalidade das chamadas “conduções coercitivas”, mormente sem prévia intimação.

Entendo que está revogado o art.260 do Cod.Proc.Penal pela Constituição Federal de 1988, quando permite a condução coercitiva para o interrogatório de quem tem o direito de ficar calado.

Por este motivo, coloco aqui meu entendimento, manifestado em um singelo texto, sempre com o objetivo de informar e despertar o interesse por estas questões que dizem respeito ao próprio Estado Democrático de Direito.

A CONDUÇÃO COERCITIVA DO RÉU OU DO INDICIADO.

Discordo inteiramente do recente parecer do Procurador Geral de República sobre a interpretação e vigência da regra do art.260 do Cod. Proc. Penal, cujo teor pode ser acessado através do seguinte link: http://s.conjur.com.br/dl/pgr-conducao-coercitiva.pdf
Oportunamente, faremos um estudo mais técnico sobre esta questão jurídica. Por ora, apresentamos uma análise superficial, tendo em vista a ausência circunstancial de mais tempo.

1.1 – Se o réu ou indiciado tem o direito de ficar calado, por que conduzi-lo contra a sua vontade, à presença do Delegado de Polícia? Seria para tomar um “cafezinho” com a autoridade policial?

1.2 – É muito controvertido o chamado “poder geral de cautela” no processo penal, mormente quando atinge a liberdade das pessoas. De qualquer forma, se o conduzido não está obrigado a falar, a decisão judicial deveria dizer, expressamente e fundamentadamente, que outra prova a condução coercitiva teria como objetivo trazer aos autos do processo.

Toda decisão judicial tem de se fundamentada, conforme expressamente dispõe a Constituição Federal. Desta forma, a decisão deveria também demonstrar a necessidade de subtrair, ainda que por pouco tempo, a liberdade do indiciado ou réu, para que esta outra prova seja subtraída.

1.3 – Não vale o argumento de que é uma medida menos gravosa do que as prisões provisórias. Se uma dessas prisões fosse cabível, deveria ser decretada, mediante devida fundamentação. A condução coercitiva jamais impediria que o conduzido praticasse quaisquer dos atos que legitimariam tal prisão cautelar pois, após “tomar o cafezinho com o delegado”, ele volta para a sua casa.

A prevalecer este entendimento, sob o pretexto de não prender o réu ou o indiciado, o Estado poderia quase tudo. Sempre diria: isto é menos gravoso do que sua prisão… Eu poderia (deveria, então) prendê-lo, mas como “eu sou bonzinho”, lhe crio outras restrições e constrangimentos, embora não previstos em lei. Seria uma forma cínica de abandonar o princípio da legalidade.

1.4 – O réu ou indiciado não pode ser impedido de assistir à busca domiciliar em sua residência (até para fiscalizá-la) ou de se comunicar, previamente, com seus advogados ou mesmo outros réus ou investigados. O cidadão em liberdade pode falar com quem quer que seja …

1.5 – Acho até que não se trata de inconstitucionalidade do art. 260 do Cod. Proc. Penal. Entendo que ele foi revogado pela Constituição de 1988, sendo incompatível com o sistema processual acusatório e várias outras regras e princípios constitucionais.

1.6 – Nada disso vale para a condução coercitiva das testemunhas, que têm o dever de prestar depoimentos. Calar a verdade é crime de falso testemunho (como mentir também).

1.7 – De qualquer forma, pela regra processual mencionada, a condução coercitiva, em qualquer hipótese, pressupõe uma intimação prévia e que ela tenha sido desatendida.

Vejam o texto legal: “Art. 260. Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.”

Acho incompatível com o Estado Democrático de Direito que se permita acordar uma pessoa às seis horas da manhã (para mim, já uma tortura …) e forçá-la, até fisicamente, a comparecer a uma delegacia, em um carro da polícia, tudo na frente dos filhos, cônjuge e vizinhos. Um constrangimento absurdo, até por que ele é presumido inocente pela Constituição.

Nem cabe aqui elencar outros danos que isto pode causar a esta pessoa. Imagine perder uma viagem ao exterior, onde tinha um relevante compromisso, apenas para tomar um cafezinho com o Dr. Delegado …

Na democracia, os fins não podem justificar os meios. Não é valioso postergar garantias conquistadas pelo nosso processo civilizatório, criando instabilidade e insegurança na população, apenas para mais rapidamente tentar obter uma prova. Dias sombrios estes nossos…

Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal (Uerj). Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do E.R.J.

A ditadura midiática-judicial

Compartilho post de Carlos D’Incao no Facebook. Considero perfeita sua leitura do triste papel da grande mídia hegemônica no país. Marquei em itálico os parágrafos onde eu considero que o autor do post “carregou nas tintas”.

Paulo Martins

A DITADURA MIDIÁTICA JUDICIAL

A perversidade da grande imprensa brasileira mereceria mais do que um artigo, mas uma enorme enciclopédia. Afinal, ela consegue ser a representação de tudo o que há de errado e que deveria ser erradicado em nosso país.

As emissoras de televisão sempre tentaram manipular seus telespectadores com notícias distorcidas, meias verdades, sofismas, além de mentiras em seu estado “puro”.

No século XXI, porém, temos uma mudança qualitativa que poucos perceberam:

Os grandes meios de comunicação passaram a DITAR os sentimentos e as posições que os telespectadores devem ter sobre as notícias e os fatos relatados.

Assim, passamos a viver, literalmente, em uma DITADURA dos grandes meios de comunicação. E nessa Ditadura não há espaço para qualquer reflexão.

Hoje as notícias são fabricadas para inserirem a conclusão e o sentimento que os cidadãos devem ter, sem que haja qualquer questionamentos ou qualquer outra interpretação possível dos fatos.

Tudo já é pré-determinado pela narrativa imposta: quem é a vítima, quem é o culpado, quem é o herói, quem é o vilão, quem está do lado do bem e quem está do lado do mal.

Quando se noticia um crime, por exemplo, ignora-se que o mesmo – para assim se configurar – depende de um processo judicial onde caberá a produção de provas, investigação, denúncia, amplo direito de defesa e, enfim, um julgamento que condenará ou absolverá o réu…

Mas tudo isso pouco importa… Pois a realidade dos fatos não está em pauta. O que está em pauta é um processo ardiloso de doutrinação da população que deve aprender a seguinte lição:

Os grandes meios de comunicação detém o monopólio da verdade. Eles – e somente eles – podem julgar e condenar quem quer que seja. Podem apontar quem são os culpados e os inocentes, os honestos e os corruptos, se a nossa crise está acabando ou apenas começando, se o protesto dos trabalhadores foi legítimo ou se foi obra de baderneiros, se a polícia militar foi violenta ou se ela foi “provocada”.

E essa Ditadura dos meios de comunicação agora conta com um poderoso apoio: o Poder Judiciário. Juntos (Mídia e Judiciário) estão estabelecendo uma nova ditadura – como nunca se viu antes em nossa História – a Ditadura Midiática Judicial.

A mesma lógica imposta nos noticiários do cotidiano agora é aplicada em uma dimensão muito maior: na atual narrativa dos grandes meios de comunicação, Lula é o mal, Moro é o bem, Lula é culpado e os seus delatores (alguns condenados a mais de 50 anos de prisão) não apenas são inocentes como suas delações são verdades inquestionáveis…

O espetáculo da manipulação agora atinge seu ápice quando tenta-se convencer toda a nação de que um Triplex de 1 milhão de reais – que não pertence a Lula – vale mais do que a propina de 40 milhões de reais, que Temer recebeu, em dinheiro vivo.

Os quartéis generais dessa nova Ditadura do século XXI são a Rede Globo de Televisão e a Operação Lava-Jato. Por essa razão todos os setores democráticos devem denunciar e contra-atacar de forma impiedosa e incessante esses dois bastiões do neofascismo brasileiro.

Na operação Lava-Jato não há promotores e nem juizes, mas perniciosos fascistas com o propósito de se valer de todos os mecanismos judiciais existentes para esmagar toda e qualquer força democrática que existe nesse país.

Da mesma forma, na Rede Globo não há nenhum jornalista, cinegrafista ou fotógrafo. São todos soldados que lutam com todas as suas forças para garantir a perpetuação de sua dominação ideológica por toda a nação, enterrando de vez qualquer possibilidade de construção de uma sociedade livre e pensante.