O Estado Democrático de Direito no Brasil sempre foi exceção

Compartilho post do Facebook de Mara Teles.

O Estado Democrático de Direito no Brasil sempre foi exceção. E o Estado de Exceção sempre foi a regra. Democracia aqui é pausa pro café, é só o tempinho para as elites limparem a poeira do esqueleto autoritário que estava descansando no armário. E, como se não bastasse uma elite com vocações para o quartel e, mais recentemente para vergar a lei de acordo com a subjetividade dos togados, tal vocação encontra respaldo no populacho. Nas pesquisas que já apresentei por aí, a voz do povo diz que “um Presidente pode ser retirado do poder, caso seja impopular”. Não importam os ritos, nem a lei, nem o crime nem as provas. A vocação populista perpassa povo, direita e esquerda. Lavajatistas de todas as matizes comemoram que “mecanismos de exceção” sejam autorizados para combater a corrupção. A exceção torna-se o campo natural da luta política.

O império da lei sem lei segue a tradição da origem do Brasil, o grande Império Escravista que reinou como a única monarquia ao sul do Equador. Se a Lei é não ter Lei, tal lei-sem-lei também se volta contra os sem-leis: nenhum eleitor lulista se abalará porque Lula foi considerado um Fora da Lei. Faz parte de nossa tradição.

O que é o Brasil, como se formou a sua identidade, se é que ele tem alguma? Resposta difícil, mas se há algo comum de Norte a Sul é que nossa política e economia foram erigidas no tráfico de escravos. Este passado tem nos condenado a aceitar a desigualdade, a hierarquia social, a violência e a violação de direitos. O passado, no qual os castigos físicos eram rotineiros nas senzalas, nos socializou admitindo a violência nas ruas, na esfera privada e pública.

Obviamente as origens históricas de um Estado não determinam os pontos de chegada do regime que será adotado, ou seja, se alcançaremos um regime democrático ou autoritário. Poderíamos, através do estabelecimento de instituições republicanas, ter eliminado o espírito escravocrata e a tradição autoritária de nossas práticas políticas. Mas, nossas instituições tem fracassado nisso e os espasmos de Democracia tem sido derrotados pelo Império Escravista de onde viemos e do qual nunca saímos.

A travessia é custosa. Até então se tentou faze-la sem sangue. Não estou propondo sangue: proponho mais e melhores instituições. Mas, também lembro-me nesta manhã que nenhum país – EUA, Inglaterra, França, só para lembrar de alguns, alcançou a democracia sem a violência que, nestes casos foi praticada pelas revoluções burguesas. O Brasil abortou sua revolução e preferiu derrotar os oligarcas através de pactos sociais e conciliação. Parece que a herança desta escolha foi uma Democracia incompleta.

O que quer que digam sobre os regimes brasileiros, ele não é uma Democracia e não estamos sob o primado das leis. O Império Escravista ainda vive como uma cortina que abre as asas sobre nós.