O novo Refis, o financiamento do golpe e dos golpistas
Por Paulo Martins, 18/08/2017, 14:56 h
Matéria do jornal Folha de São Paulo informa que o “governo” Temer enviou ao Congresso medida provisória propondo novo Refis. Refis é um programa de perdão de parte das dívidas e encargos dos devedores e sonegadores que deixaram, por diversos motivos, de pagar suas dívidas tributárias ao governo federal. A medida provisória original previa uma renúncia fiscal (doação) de R$ 63.000.000.000,00 (sessenta e três bilhões de reais). Embora estes números sejam meras estimativas e muitas destas dívidas sejam impossíveis de serem cobradas, 63 bilhões de reais assustam. Eles são a prova de que vivemos no país dos sonegadores.
Enquanto eu estava escrevendo esta mensagem, ouvi uma notícia no jornal da TV informando que a Receita Federal do Brasil aplicou multas, em pessoas físicas e jurídicas, que somam R$ 73 bilhões, no período de janeiro a junho de 2017, um aumento de 12% sobre o mesmo período de 2016. Isto indica que o Refis dos próximos anos já está garantido, seguindo o ritual multa/perdoa, multa/perdoa, multa/perdoa …
A medida provisória enviada pelo “governo” Temer previa um pagamento único, à vista, de 25% do valor da dívida (ou, visto por outra ótica, um perdão de 75% dessa dívida), com desconto de até 90% dos juros e multas.
Excelente negócio, como sempre.
Mas os senhores devedores e seus congressistas de estimação não ficaram satisfeitos. Nunca estão. São insaciáveis.
Os senhores deputados da base de apoio ao “governo” Temer, alguns devedores junto à União, outros devedores junto aos seus financiadores de campanha, aprovaram um relatório que prevê a renúncia fiscal estimada de R$ 250.000.000.000,00 (duzen- tos e cinquenta bilhões de reais), valor de renúncia muito superior à renúncia proposta pela equipe econômica de Meirelles.
Esse aumento de R$ 187 bilhões na renúncia fiscal é explicada pela matéria do jornal por dois motivos principais:
- menor pagamento de parcela da dívida e maior desconto de juros e multas (de 90% do projeto do “governo” Temer, para 99%).
- Inclusão de benefícios fiscais em uma medida provisória que não tinha este objetivo – chamados na gíria parlamentar de “jabotís”), para igrejas, times de futebol, produtores de álcool, exportadores de cigarros, dentre outros.
Empresas de rádio e televisão em atraso no pagamento de suas outorgas (licenças) poderão quitá-las em condições similares às do Refis.
Consta na matéria da Folha de São Paulo que parlamentares condicionaram a aprovação do novo texto com maiores vantagens para devedores e sonegadores à aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. Para nós, simples e inocentes observadores, fica um pouco difícil entender os meandros deste troca-troca no Congresso. Parece que o perdão de R$ 250 bilhões será um custo necessário para se conseguir a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária.
Solicitado a explicar esta situação absurda de aumento de R$ 187 bilhões no perdão da dívida o relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB – MG), declarou – e eu ví sua entrevista na TV – que as mudanças na medida provisória foram, pasmem: “cosméticas”. Cosméticos de R$ 187 bilhões! Parece que foram comprados cosméticos para primeiras damas de ex-deputados, ex-governadores e usurpadores citados em delações.
Enquanto isso, nas redes sociais:
“os vagabundos do Bolsa-Família acabaram com o país”;
“relógio do Apocalipse nos vê perto de uma catástrofe”;
“Irene vira “Homem-aranha” para escapar de flagrante”;
“Lionel Messi se casa com Antonella Roccuzzo, que usa vestido de R$ 50 mil”.
Qual a relação de uma coisa com outra? Pensa aí.
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