História da “austeridade”, uma ideologia fracassada, Por Mark Blyth

História da “austeridade”, uma ideologia fracassada
POR MARK BLYTH
28/11/2017
Publicado em Outras Palavras.

Recessão, desemprego, privatizações e desequilíbrio fiscal. Livro disseca a verdadeira consequência dos planos liberais em tempos de crise

Por Mark Blyth

_
Este é um trecho do livro Austeridade – A História de uma Ideia Perigosa
Publicado pela Editora Autonomia Literária, parceira de Outras Palavras

Os homens concordaram com [uma] posse desigual da terra
John Locke

John Locke foi um dos mais famosos filósofos de Inglaterra. Escrevendo no rescaldo das guerras civis inglesas do século XVII, preocupou-se com a fundamentação apropriada do governo civil. Em vez de exercícios de cátedra, os escritos de Locke eram uma propaganda essencial das classes mercantis emergentes que pouco a pouco estavam tomando o poder das elites aristocráticas britânicas. Fez parte de um movimento que culminou na Revolução Gloriosa de 1688, que retirou o poder do rei e o deu — e muito bem — a pessoas como Locke.

Além de filosofar sobre os direitos dos cidadãos em uma comunidade e sobre os limites do poder dos reis que procuram governá-los, Locke foi um revolucionário econômico. Baseou a sua noção do que constitui um governo legítimo em direitos individuais de propriedade, sem os quais não pode haver liberalismo econômico, separação entre Estado e mercado, ou capitalismo tal como o conhecemos hoje. A visão de Locke é delineada em seu Segundo Tratado do Governo (1690). Para criar a separação entre Estado e mercado, Locke teve de fazer várias coisas: explicar naturalmente a desigualdade do rendimento e da riqueza, legitimar a propriedade privada da terra, explicar a emergência dos mercados de trabalho e despolitizar a invenção do recurso chamado “dinheiro” que tornava todas essas coisas possíveis. Na base, o liberalismo de Locke é um liberalismo econômico que coloca o indivíduo contra o Estado. A história intelectual da austeridade começa aqui.

John Locke Imagina o Mercado

Locke começa por se interrogar sobre como é possível “Deus, que deu o mundo aos homens por igual”, permitir a acumulação desigual, ou até ilimitada, da riqueza. A resposta está na concepção de propriedade de Locke. Para Locke, a propriedade reside em todos nós, em nossas pessoas, mas só é importante porque é alienável com o nosso trabalho. Isto é, quando trabalhamos em qualquer coisa, como a terra, o nosso trabalho torna-a nossa. Como Locke defendia, “então, seja o que for que ele retire do estado natural [e] misture com o seu trabalho, [ele] torna-o, assim, sua propriedade”. Ora, talvez você pense que outras pessoas à época objetariam que alguém tomasse posse da terra comum desta maneira. Mas Locke insiste em que “a tomada desta ou daquela parte [da terra] não depende do consentimento
expresso de todo o povo” porque “ainda ficava bastante e igualmente boa [para todos]”.

Captura-de-tela-de-2017-07-14-22-44-35-e1500083229124 (3)
Adquira o seu exemplar com desconto em nossa livraria caso seja um colaborador
Despachado o problema da distribuição presumindo a abundância infinita, Locke mantém que o único argumento verdadeiro contra a propriedade privada é a questão do desperdício, de que se tome mais do que o que pode ser usado, coisa que Deus não gostaria. Felizmente, o tempo e os hábitos deram-nos um recurso chamado “dinheiro” que nos permite ultrapassar o problema do desperdício, porque podemos guarda-lo e trocá-lo por produtos a qualquer momento. Isto também tem o cômodo efeito colateral de criar um mercado de trabalho, uma vez que se pode colocar as pessoas a trabalhar para nós em nossa propriedade e depois, através do recurso dinheiro, levá-las a alienar (dar) os frutos do seu trabalho em nosso favor como uma troca livre. Isto permite a Locke concluir que “os homens concordaram com uma posse desproporcionada e desigual da terra (…) por consentimento voluntário descobriram um modo do homem possuir justamente mais terra do que o respectivo produto que consegue usar, recebendo (…) o excedente em ouro e prata, que se podem entesourar sem prejuízo para ninguém”.

No contexto de um país assolado pela guerra, pelo regicídio e pela rebelião, este ponto de vista pode parecer algo sanguinário: desigualdade ilimitada da propriedade explicada naturalmente pela falta de visão de Deus na questão do desperdício. Mas permite que Locke explique como inevitável, e por isso boa, a criação de mercados na terra, no trabalho e no capital, que era exatamente o projeto político em que as pessoas da sua classe estavam empenhadas naquele momento. O seu passo seguinte foi proteger essas novas instituições do mercado de sua nêmesis emergente do capitalismo: o Estado.

John Locke Imagina o Estado

O famoso direito de rebelião de Locke, bem como sua profunda suspeita contra o governo apenas faz sentido se relacionado com a violação dos direitos de propriedade privada que acabara de atribuir a si próprio. No mundo de Locke, o poder da legislatura é “limitado ao bem público da sociedade” que se define como estar livre da intervenção do governo nos assuntos privados, especialmente no que diz respeito à propriedade, a menos que os cidadãos concordem. Como diz Locke em relação aos impostos, “lançar e criar impostos (…) sem [o] consentimento do povo (…) invade a lei fundamental da propriedade”. Tendo feito isso, os legisladores “põem-se num estado de guerra com o povo” de tal modo que é o governo, e não o povo ,o “culpado de rebelião”, perdendo o direito de governar.

Lembre-se que estes argumentos estão sendo desenvolvidos na Inglaterra do século XVII, onde a dívida pública é a dívida dos reis, que invocam os direitos dados por Deus para se apropriarem compulsivamente da propriedade dos outros. O fato de Locke empregar igualmente raciocínios especiosos para explicar a razão pela qual ele e os seus confrades da comunidade haviam de ter a parte do mundo que queriam é irrelevante. O que ele pretende é defender do Estado, a todo o custo, esses ganhos e minimizar a capacidade do Estado de extrair mais recursos. É nesta fundamentação minimalista de que o Estado pode e deve fazer, deixada em testamento por Locke, que os liberais posteriores se baseiam. Essa fundamentação tem dificuldades, devido à sua arquitetura, em apoiar qualquer visão do Estado que se estenda para além da proteção da propriedade. Mas até essa estreita atividade custa dinheiro, e isso exige que o Estado o arranje. Assim, nasceu o dilema liberal que gera a austeridade. O Estado: não se pode viver com ele, não se pode viver sem ele, não se quer pagar por ele.

David Hume: “O Crédito Público Destruirá a Nação”

Assentando os seus tijolos intelectuais nas estreitas fundações de Locke estão os dois gigantes gêmeos do Iluminismo escocês: Adam Smith e David Hume. Voltando-nos primeiro para Hume, as suas contribuições para a economia política são numerosas. A ideia de que um incentivo monetário pode, a curto prazo, estimular a atividade econômica, mas, a longo prazo, ou tem de aparecer como inflação ou se dissipar sem afetar verdadeiras variáveis, é o aspecto principal do seu ensaio On Money. Esta é a linha padrão da teoria macroeconômica contemporânea, em que é conhecida como “tese da neutralidade monetária de longo prazo”. Também lhe devem os pormenores das ideias sobre balança comercial de Richard Cantillon através do seu mecanismo de “fluxo de preço-espécie”, o mecanismo subjacente ao padrão-ouro do século XIX. Nós, porém, estamos interessados em Hume por conta de seus textos sobre “crédito público” — aquilo a que chamamos “dívida governamental”.

Hume, tal como Locke, vê o dinheiro como um instrumento, como “apenas a representação de mão de obra e mercadorias (…) um método de as classificar ou calcular”. Na versão de Hume dos acontecimentos, porém, o dinheiro não existe para ultrapassar o problema do desperdício ou os problemas contabilísticos de Deus. Antes, o dinheiro segue o comércio, que coloca as classes mercantis de Locke, e não o Estado, no centro de tudo. Para Hume, os comerciantes são o catalisador do comércio e os criadores de riqueza. São, segundo Hume, “uma das raças humanas mais úteis, que serve de agente entre (…) partes do Estado”. Como consequência, “é necessário, e razoável, que uma parte considerável das mercadorias e do trabalho [produzido] pertença ao comerciante, para com quem, em grande medida, estão em dívida”. Enquanto “advogados e médicos não geram indústria”, só os comerciantes podem “aumentar a indústria e, também aumentando a frugalidade, dar um grande controle dessa indústria a membros particulares da sociedade”. Esses “membros particulares da sociedade” seriam, claro, Hume e outros como ele: as classes mercantis.

O que poderia ameaçar uma situação tão feliz em que o crescimento natural do comércio é ao mesmo tempo causado e catalisado pelas classes mercantis? Seriam, com certeza, as exigências de receita do Estado, especialmente na forma de dívida. Hume não põe panos quentes na questão da dívida governamental. É uma coisa má. Se a razão que aponta parece hoje familiar é porque, como Hirschman nos avisou, os mesmos argumentos andaram no ar nos últimos séculos, com poucas modificações.

David Hume se Desespera com a Dívida

O problema básico de Hume com a dívida pública é sua falta de limite, pelo menos até as taxas de juros da dívida se tornarem esmagadoras. Além disso, a dívida é fácil de cobrar uma vez que os custos são ocultos e intergeracionais, o que faz com que os Estados adorem a dívida. Como diz Hume, “é muito tentador para um ministro empregar esse expediente, na medida em que lhe permite fazer uma grande figura durante a sua administração, sem sobrecarregar o povo com impostos (…) Abusar-se-á, por isso (…) quase inevitavelmente dessa prática, em todos os governos”. Nessa medida, o governo emitirá a dívida a uma taxa que excede a taxa de juros que poderia obter em qualquer outro lugar, encontrando assim compradores disponíveis à custa de desviar fundos da indústria. Como consequência, o capital ficará concentrado em títulos de dívida que “banem ouro e prata do comércio do Estado (…) e por esse meio tornam todos os fornecimentos e a mão de obra mais caros do que seriam de outro modo”.

Quando essa emissão de dívida acabar atingindo um teto, os governos precisarão vender mais dívida aos estrangeiros, e isso resultará em estrangeiros possuindo “uma grande quota dos nossos fundos nacionais [o que] tornará o público (…) tributário deles”. E se tudo isto acabar por se passar, como inevitavelmente tem de acontecer, segundo Hume, desfaz-se a liberdade. Com os impostos nos seus limites a pagarem juros sobre a dívida, não há espaço para absorver qualquer espécie de choque financeiro. Consequentemente, será emitida ainda mais dívida, “uma tributação contínua dos que recebem anuidades”, o que resulta em um governo que “hipotecou todas as suas receitas [e que] se afundará em um estado de languidez, inatividade e impotência”.

Se tudo isso parece familiar é porque é familiar. As afirmações de Hume não são um eco das de hoje — as afirmações de hoje são réplicas diretas das de Hume. Quanto à dívida ser politicamente mais fácil do que impostos, basta ver as críticas da Europa do Norte às políticas orçamentárias da Grécia e da Itália. Quanto à dívida governamental tirar o lugar de outros investimentos, ver o tsunami de críticas aos incentivos de Obama. Quanto à dívida subir os preços e comprometer a capacidade do Estado de amortecer outros choques, ver as volumosas críticas à flexibilização quantitativa e os receios de que um pico das taxas de juros dos EUA provoque exatamente isso199. Quanto ao medo de que os estrangeiros se tornem donos dos Estados Unidos, basta pesquisar no Google “China owns USA”. A pesquisa dá 25 milhões de resultados ainda que a afirmação pura e simplesmente não seja verdadeira — os estrangeiros detêm menos de um terço da dívida extraordinária dos EUA.

A despeito deste ataque violento de críticas familiares, devemos recordar que Hume previu o fim da Grã-Bretanha devido à emissão excessiva de dívida no momento em que o país estava para dominar o mundo durante um século. É difícil estar mais errado; mesmo assim, os argumentos contra a dívida, essencialmente na mesma forma, continuam a ser usados hoje, três séculos depois. Ao que parece, os fatos raramente triunfam sobre uma boa ideologia liberal e, quando se trata de uma boa ideologia liberal, não se pode bater Adam Smith.

Adam Smith: A Prática de Financiamento [Dívida] Debilitou Gradualmente Todos os Estados que a Adotaram

Contemporâneo de Hume, o ainda mais famoso Adam Smith também foi perturbado pelo problema da dívida pública. A diferença entre Hume e Smith é que, apesar de identificar o problema, Hume não apresenta solução, considerando inevitável a escorregadela para a insolvência e o enfraquecimento. Smith vai um passo mais longe: identifica tanto o problema como a solução. Para resolver o problema da dívida, devíamos adotar o princípio da austeridade — também conhecido como a avareza dos escoceses.

A economia de Smith é um pouco como Shakespeare — muitas vezes citada, raramente lida. Das suas notas acerca da divisão do trabalho na afamada fábrica de alfinetes até à “mão invisível” que guia ações egoístas para fins comuns, são bem conhecidos as citações de Smith. Os pormenores do que Smith disse sobre a economia são de longe menos conhecidos e muito surpreendentes. Smith reuniu grande parte da obra dispersa de economistas sobre a natureza do dinheiro, do crescimento econômico, do papel do capital e do trabalho, e de uma quantidade de outros assuntos, e depois teve o bom senso de pôr tudo num local acessível: A Riqueza das Nações. Como observou Albert Hirschman, este livro não era um projeto acadêmico; era uma defesa do capitalismo antes do seu triunfo, e também uma defesa muito bem-sucedida.

Para o que aqui nos interessa, encontramos em Smith uma sensibilidade particular ao Estado e à sua dívida que nos aproxima da ideia moderna de austeridade, mas de um ângulo surpreendente: a importância do hábito e da parcimônia pessoal como motor do crescimento capitalista. Mine-se essa sensibilidade e é o próprio capitalismo que treme. Para compreender totalmente o que Smith tinha a dizer acerca de dívida e parcimônia, precisamos começar pelo que ele disse acerca da atividade bancária, e daí passar às poupanças, ao investimento, ao crescimento e, o que talvez seja mais surpreendente, à necessidade do Estado engendrada pelos problemas da desigualdade e da política de classes, e ao problema do modo de como pagar.

A Parcimônia Produtiva de Adam Smith

Para Smith, a atividade bancária tem tudo a ver com a confiança no banqueiro. Se os clientes tiverem confiança nas promissórias de um banqueiro (o seu papel-moeda), este conseguirá emprestar mais em papel do que o que guarda em reservas de ouro para cobrir os seus depósitos. Hoje, isso é chamado de “sistema bancário de reservas fracionárias”. Todavia, Smith, tal como Hume, considera o dinheiro incapaz de afetar variáveis reais a longo prazo, porque adicionar papel-moeda à economia não levará ao crescimento. Porém, se muitos banqueiros de confiança produzirem mais papel-moeda do que a economia consegue absorver e, o que é crucial, se esse papel-moeda for considerado “tão bom como ouro” — para usar a expressão no seu contexto apropriado —, o ouro que está apoiando esse papel- -moeda no cofre do banco será desprovido de função internamente. Felizmente, pode ser mandado para o estrangeiro, permitindo assim que o país de origem importe mais.

Smith sustenta que as importações podem ser de dois tipos: “bens (…) provavelmente para serem consumidos por pessoas ociosas que não produzem nada” ou bens que “podem comprar uma quantidade adicional de materiais (…) e empregar (…) pessoas das indústrias”. “Na medida em que for empregue da primeira maneira, promove a prosperidade (…) Na medida em que for empregue da segunda maneira, promove a indústria”. É, então, a frugalidade inerente aos Escoceses — a sua avareza — que parece ser a chave do crescimento (indústria). Por que ser parcimonioso e comprar bens de investimento em vez de vinhos estrangeiros? Fazemo-lo, segundo Smith, por causa de um sentimento que vem “conosco do útero e nunca nos deixa até irmos para a sepultura” — um sentimento que leva ao crescimento econômico.

Para Smith, o ato de poupar promove investimento, e não consumo. Por quê? Porque a riqueza da nação é o seu rendimento total. Retire-se desse rendimento o que é utilizado para a reprodução do trabalho (salários) e o que fica é lucro. Os lucros são então reinvestidos na economia através das poupanças dos comerciantes, que são emprestadas aos membros produtivos da sociedade (outros comerciantes) para investir. Hoje isto é chamado de “economia do lado da oferta”. O investimento promove o consumo e torna-o possível — e não o contrário. Por causa disso, “a maior parte [do investimento] destinar-se-á naturalmente ao emprego da indústria”. Subjacente a esta visão global está uma psicologia particularmente escocesa que vale a pena desembrulhar porque sugere a razão pela qual a ideia de austeridade tem tal força moral, ainda hoje.

Para Smith, porque a poupança leva ao investimento, não há defasagens nem perdas de rendimento; nem é possível a acumulação ou a incerteza. Consequentemente, a dívida não tem papel no seu sistema enquanto a poupança é ao mesmo tempo boa e natural para nós. Como diz Smith: “A parcimônia, e não a indústria, é a causa imediata do aumento do capital (…) seja o que for que a indústria compre, se a parcimônia não poupasse e guardasse, o capital nunca seria maior”. A frugalidade torna-se assim uma virtude, enquanto a prodigalidade se torna um vício tal que, “se a prodigalidade de uns não fosse compensada pela frugalidade de outros, a conduta de todos os pródigos, ao alimentar os ociosos com o pão dos industriosos… empobreceria todo o país”.

O que nos salva da pobreza e do enfraquecimento do Estado é, então, este sentimento: de que as pessoas são por natureza poupadoras parcimoniosas estruturadas para investir. O capitalismo de Smith está assentado em uma predisposição psicológica para poupar em vez de gastar. Como Smith diz de algo esperançoso, embora “alguns homens aumentem muito consideravelmente a sua despesa conquanto a sua receita não aumente, podemos estar certos de que nenhuma classe ou ordem de homens alguma vez o faz (…) porque os princípios da prudência comum (…) influenciam sempre (…) a maioria de cada classe”. Claramente, Smith não imaginava o devedor hipotecário norte-americano do século XXI nem o Banco Central Europeu. Mas o que ele viu, e receou, foi algo que transtornaria esse desejo natural de poupar e investir: dinheiro fácil, que é o que os mercados de crédito (dívida) oferecem. Em suma, desvirtuando a sensibilidade de poupar através dos empréstimos ao governo, “grandes nações são (…) empobrecidas pela (…) prodigalidade e má conduta pública”. Mais uma vez, o mercado não pode errar, então a culpa tem de ficar com o Estado.

Smith (Relutantemente) Traz o Estado de Volta…

Smith reconhece inteiramente que o mercado não pode existir sem o Estado. Na verdade, o livro A Riqueza das Nações detalha a necessidade do Estado fornecer defesa externa, justiça interna, e até o treino e formação de trabalhadores. O mais interessante é que é irresistivelmente honesto em relação aos efeitos políticos do capitalismo, assinalando que “onde houver propriedade há grande desigualdade”, de tal modo que “a aquisição de propriedade valiosa e extensa (…) exige necessariamente o estabelecimento de um governo civil”. Um governo civil que, “se é instituído para segurança da propriedade, é na realidade instituído para defesa dos ricos contra os pobres, ou daqueles que têm alguma propriedade contra os que não têm nada”. Esta aceitação coloca Smith a uma grande distância do contrato voluntário de Locke entre homens e de novo perto do dilema liberal sobre o Estado: não se pode viver com ele, não se pode viver sem ele, mas o pior é que não se quer pagá-lo, e é isso que mina o próprio capitalismo.

Tendo admitido que precisa do Estado, Smith tem de encontrar agora uma maneira de paga-lo, o que necessita impostos. O primeiro princípio da tributação de Smith é a progressividade. Isto é, “os súditos de todos os Estados deveriam contribuir (…) em proporção para a receita de que gozam respectivamente sob a proteção do governo”. Isso parece implicar que os ricos deveriam suportar uma parte maior do fardo fiscal, uma vez que gozam de mais receitas protegidas pelo Estado. Porém, o exame feito por Smith de diferentes formas de tributação leva-o a minimizar a importância da progressividade, recomendando impostos sobre consumos de luxos — tudo o que vá além do meramente essencial — como a melhor maneira de financiar o Estado. Todavia, os impostos sobre o consumo talvez sejam a forma mais regressiva de imposto. Portanto, como é que isso convive com a sua ideia de proporcionalidade?

Convive bem se começarmos pela observação de que “a totalidade do consumo das classes inferiores da população… é em todos os países muito maior… do que o da classe média… e superior”. Por isso, tributar qualquer coisa exceto artigos luxuosos “recairia totalmente sobre as classes superiores da população”, o que diminuiria a sua parcimônia e, assim, baixaria o crescimento. Mas não há maneira de um imposto sobre consumo não essencial bastar para financiar um Estado do tamanho imaginado por Smith. Então, como é que se pode financiar o governo? A resposta é dívida governamental, e Smith não gosta dessa resposta.

O problema de Smith com a dívida é que os Estados, ao contrário dos comerciantes, não são poupadores por natureza. Na verdade, para seu desgosto, “a parcimônia que leva à acumulação tornou-se quase tão rara nos governos republicanos (dirigidos por comerciantes) como nos monárquicos”. Como consequência, os comerciantes são indiretamente sobrecarregados com “enormes dívidas que presentemente oprimem e provavelmente arruinarão a longo prazo todos os grandes Estados da Europa”. De modo semelhante ao que afirma Hume, essa ruína ocorrerá porque os “grandes Estados” estão cheios de comerciantes com muito dinheiro que podem emprestar ao governo; e emprestarão dadas as boas condições que recebem. Este dinheiro fácil abala o incentivo para poupar tanto na classe mercantil como no Estado, e enfraquece o incentivo do Estado para tributar, tal como Hume sugeriu.

Como resultado, emite-se mais dívida. Finalmente, esta estratégia atinge um teto, e “os impostos [são] então lançados com o único objetivo de pagar o juro do dinheiro que se pediu emprestado com base neles”. Quando isto se passa, toda a classe mercantil deve vender e sair do país, deixando-o na bancarrota, uma vez que a única opção possível que o governo tem é dar um calote na dívida que contraiu.

O que torna a dívida governamental insuportável para Smith não é só o calote a que leva inevitavelmente: ele receia ainda mais as consequências distributivas dessa inadimplência. Para protelar o calote inevitável do fundo soberano, os credores serão pagos com moeda desvalorizada. Esses credores são, claro, “pessoas ricas, mais em posição de credoras do que de devedoras” e, como consequência desse financiamento inflacionário, as suas fortunas, e daí a sua capacidade de investir através da poupança, serão destruídas. Como resultado, “os devedores ociosos e esbanjadores [ganharão] às custas do credor frugal (…) transportando capital (…) para aqueles que têm probabilidades de (…) destruir-lo”. Em suma, o dinheiro fácil oferecido por meio da compra de dívida governamental subverte a poupança, a máquina de crescimento e o progresso. É por isso que se deve resistir à dívida governamental e se deve abraçar a austeridade, para poupar.

Locke, Hume e Smith: Produzindo a Austeridade por Padrão

Perceba que nenhum destes teóricos faz uma defesa direta da austeridade, daí o nosso foco na ausência de um projeto austeridade. Locke, Hume e Smith estão muito ocupados com a construção e a contenção dos Estados, Estados que ainda não estão gastando o suficiente para garantirem uma política de cortes na despesa, mas cujas dívidas são, ainda assim, profundamente perturbadoras. Encontramos a gênese da austeridade aqui no receio patológico da dívida governamental que está no cerne do liberalismo econômico. A dívida governamental perverte os poupadores, distrai os comerciantes e arruína a riqueza acumulada.

Locke põe o liberalismo a limitar todos os custos do Estado. Hume não vê uma verdadeira necessidade do Estado uma vez que os comerciantes são a classe produtiva para quem o dinheiro deveria fluir. Smith considera que o Estado tem um papel, mas depois sente grande dificuldade em financiá-lo. Quer pagar o mínimo possível de impostos possível, mas reconhece que sem esse apoio o capitalismo que defende não pode ser politicamente sustentado. A parcimônia (poupança) de Smith e não a prodigalidade (consumo) comanda tudo, e ainda assim a dívida governamental, uma dívida que será emitida, sendo os impostos insuficientes e os Estados pródigos, abala a nossa propensão natural para poupar, ameaçando assim todo o esquema de Smith, tão familiar que o vemos repetido sem modificações hoje em dia. Mas é Smith quem transforma a dívida em uma moralidade. Nos dá os argumentos morais contra a dívida que ainda hoje ressoam.

hoje ressoam. Para ser justo, não é que Smith e Hume faziam isso tudo apenas pela vontade de se esquivarem dos impostos. Muito antes do tempo de Locke, os Estados acumulavam dívida e faliam com uma regularidade monótona, empobrecendo, no caminho, quem lhes emprestava. Em sua própria vida, tanto Hume como Smith viram exemplos de financiamento da dívida que correram mal. No entanto, Smith viveu o trauma do colapso do Ayr Bank, um banco escocês financiado por dívida que ameaçou a solvência do principal benfeitor de Smith, o duque de Buccleuch. Nos seus escritos, Hume refletiu sobre a tentativa anterior de John Law, outro escocês, de pagar a dívida nacional da França, emitindo ações em uma companhia gigantesca de trading que usava o Banco de França como seu agente fiscal. Em 1721, quando a bolha daí resultante estourou, a França foi à bancarrota — outra vez.

Contudo, em termos do modo como vemos hoje a austeridade, a crítica moral que Smith faz da dívida parece tão familiar quanto a crítica econômica de Hume. Poupar é uma virtude, gastar é um vício. Os países que poupam devem estar fazendo o que é correto, enquanto os gastadores devem estar arranjando problemas. Na crise do euro, vemos países poupadores do norte da Europa lado a lado com libertinos do sul da Europa, apesar do fato de ser manifestadamente impossível obter demasiado dinheiro emprestado sem haver muitos empréstimos. Note-se, de igual modo, que as afirmações dos países ocidentais de que os seus problemas de dívida estão nos países asiáticos merecem pouca simpatia. A moralidade não está do lado dos pródigos. Dentro da zona do euro, os países com excedentes não têm problemas em manter um excedente comercial permanente, mas criticam os outros por terem déficits, como se pudesse existir um sem o outro.

Finalmente, as preocupações de Smith acerca da poupança contra a dívida e da parcimônia contra o consumo encontram eco imediato na invocação pela chanceler Merkel dos valores de uma dona de casa da Suábia como cura para os problemas da zona do euro, sendo poupar, ser parcimonioso e evitar dívidas a chave do êxito. Trezentos anos mais tarde, o mantra continua a ser a mesma. A austeridade tal como a conhecemos hoje, enquanto política ativa de cortes orçamentários e de deflação, pode não ser imediatamente evidente na história do início do pensamento econômico. Mas as condições de seu aparecimento — parcimônia, frugalidade, moralidade e um medo patológico das consequências da dívida governamental — estão bem enraizadas no registo fóssil do liberalismo econômico desde o início.

Sofrimento crescente: a austeridade se encontra com o Estado moderno

Os economistas liberais do século XIX trabalharam sobre as bases lançadas por Locke, Hume e Smith, e, ao fazê-lo, replicaram e ampliaram o problema do Estado do “não se pode viver com ele, não se pode viver sem ele, não se quer pagar por ele” que assombra o liberalismo econômico. Liberais posteriores, como David Ricardo, colocaram-se firmemente ao lado do “não se pode viver com ele” da barreira quando tratou do Estado. Ricardo foi precursor do estudo dos agregados (terra, trabalho e capital) como atores coletivos cujos interesses eram de soma zero uns em relação aos outros. Ricardo imaginou uma economia altamente competitiva de pequenas empresas em que os lucros inicialmente elevados dos primeiros a entrar num mercado convergiam para uma taxa média de lucro muito baixa quando mais pessoas entravam e a tecnologia se difundia pelo setor. Nesse ponto baixo, o capital e o trabalho sairiam do mercado, procurando novas áreas de lucro, iniciando assim outra vez o ciclo de investimento.

Não havia papel positivo para o Estado na visão de Ricardo. Na verdade, a única coisa que tinha de ser evitada era qualquer tentativa do Estado em amortecer ajustamentos do mercado, por mais construtivos que esses ajustamentos pudessem ser. Segundo a opinião de Ricardo, mesmo que “as condições dos trabalhadores sejam muito miseráveis”, o governo não deve tentar compensar a sua sorte. Tentativas de “corrigir a situação dos pobres (…) em vez de tornar os pobres ricos (…) tornam o rico pobre”. Como tal, o papel adequado do Estado é ensinar aos pobres o “valor da independência” em vez de alterar a distribuição do mercado. O Estado deve policiar as fronteiras da propriedade, mas não deve alterar a distribuição dessa propriedade. O sotaque lockiano de Ricardo continua a ser pronunciado.

Todavia, o Estado alterou o seu papel ao longo do século XIX, apesar das advertências de Ricardo. As próprias atividades do nacionalismo e construção do Estado no século XIX exigiam um Estado de longe mais intervencionista até do que Smith imaginara. Além disso, o próprio êxito do capitalismo trouxe uma variedade de movimentos sociais que exigia representação política, compensação econômica e proteção social, coisas que custavam dinheiro e ameaçavam a propriedade privada. Economistas como John Stuart Mill, que estavam do lado oposto da barreira, o do “não se pode viver sem ele”, esforçavam-se para lidar com este novo mundo à medida que o século XIX avançava.

O mais famoso tratado filosófico de Mill, Sobre a Liberdade, tentou encontrar um caminho entre as reivindicações abusivas das massas e a proteção dos direitos individuais liberais, enquanto os seus Princípios de Economia Política demarcavam de forma cada vez mais precisa as áreas de legítima ação do Estado, mesmo na área da dívida governamental. Isto é, em vez de repetir a tese do “inevitável enfraquecimento do Estado através da dívida” de Hume e de Smith, Mill defendia que desde que os pedidos de empréstimo do governo não concorressem por capital, fazendo assim subir as taxas de juros, a emissão de dívida era aceitável, ainda que os impostos fossem preferíveis242. Mais uma vez, tal como Hume e Smith, vemos que um lado do liberalismo rejeita o Estado enquanto o outro aceita que ele tenha um papel limitado.

Um lado do liberalismo, como vimos com Locke e Hume, nega um papel ao Estado e depois, em Smith, reconhece a sua existência. Ricardo exemplificou esta tradição em que o mercado é colocado como o oposto do Estado. Os escritos de Mill mostram-nos outro lado do liberalismo do século XIX que se adapta ao crescimento do Estado e à sua exigência de receitas. A tensão entre Ricardo e Mill relativamente ao papel do Estado não era única. Antes, era e continua a ser endêmica no liberalismo econômico. O resultado foi fazer o pensamento liberal seguir dois caminhos muito diferentes durante o fim do século XIX e o início do século XX. Um caminho levou ao novo liberalismo, movimento inicialmente britânico que conduziu o liberalismo para além de Ricardo e de Mill, em uma direção mais intervencionista. O outro caminho levou à Áustria, onde o liberalismo fez uma virada mais fundamentalista.

Novo Liberalismo e Neoliberalismos

O novo liberalismo da Grã-Bretanha nasceu quando as elites do Partido Liberal britânico se puseram essencialmente ao lado de Mill em relação a Ricardo. Assim procuraram desenvolver o papel do Estado como defensor do capitalismo e como instrumento de reforma social em um tempo de conflito de classes e de democracia de massas incipiente. Em suma, para manter o primado da iniciativa privada e das instituições liberais de mercado, a pobreza e a desigualdade que Ricardo encarava como naturais e inevitáveis não podiam continuar a ser toleradas. Além disso, os novos liberais britânicos não viam necessariamente este abraço ao Estado como um mal, como uma maquiagem para evitar a revolução. Pelo contrário, o novo liberalismo reconhecia a responsabilidade do Estado na gestão corrente e na reforma das instituições capitalistas.

As consequências a longo prazo desta transformação do liberalismo britânico foram dramáticas. Pensões universais, seguro desemprego e a intensificação da regulação industrial, tudo se seguiu no século XX. Vinte anos mais tarde, os herdeiros deste movimento foram os grandes reformadores sociais e econômicos das décadas de 1930 e 1940, como T. H. Marshall, John Meynard Keynes e William Beveridge. Eles, por sua vez, levaram o novo liberalismo ainda mais longe, lançando as fundações de um Estado de Bem-Estar social abrangente.

Se o novo liberalismo foi aquilo a que podíamos chamar “a modificação de Mill” — uma adaptação pragmática às complexidades da economia moderna —, a economia austríaca foi a “rejeição de Ricardo” — uma reação fundamentalista contra a economia moderna. Os economistas austríacos acreditavam que o liberalismo se defendia melhor não através de mais redistribuição e gestão estatal, mas através da completa retirada do Estado de seu papel na economia. Recorrendo a um termo que hoje é um lugar-comum, os economistas austríacos foram os neoliberais originais. Discuto mais profundamente as ideias austríacas no capítulo 5. Em suma, os economistas austríacos atacaram as novas ideias intervencionistas em duas frentes.

Primeiro, puseram em questão a afirmação dos novos liberais de que as operações do mercado livre não adulterado punham em perigo o capitalismo, usando o contra-argumento de que o mercado tinha uma estrutura evolutiva a longo prazo que a intervenção governamental não podia alterar nem prever. Como tal, a interven- ção é sempre prejudicial, seja onde for. Além disso, por produzirem distorções de mercado e maus investimentos, as intervenções governamentais eram a fonte das explosões de crédito e falências.

Os mercados eram estáveis a menos que sofressem interferências. O capitalismo não era inerentemente instável: o governo é que o fazia assim. Segundo, os economistas austríacos nunca perderam o medo do Estado Leviatã, que continuavam a considerar o inimigo supremo dos valores liberais. Especificamente, faziam a acusação de que, uma vez que fossem autorizados a intervir, os governos usariam sempre as impressoras para financiar as suas atividades. Onde os novos liberais britânicos começaram a ver que as recessões eram passíveis de melhora através de mais despesa, os economistas austríacos viam nas recessões a dor necessária da austeridade após a “festa” intervencionista. Em suma, enquanto os novos liberais e os seus herdeiros de meados do século XX abraçavam o Estado e a intervenção, os economistas austríacos, em particular Friedrich Hayek, Ludwig von Mises e Joseph Schumpeter, rejeitavam inteiramente essas noções.

John Maynard Keynes assinalou uma vez que:

as ideias de economistas e de filósofos políticos, tanto quando têm razão como quando não a têm, são mais poderosas do que normalmente se pensa. Na verdade, o mundo é governado por pouco mais: homens práticos, que se creem bastante isentos de quaisquer influências intelectuais, são normalmente escravos de algum economista defunto.

As ideias de hoje acerca da austeridade não são exceção a esta regra. Os herdeiros de meados do século do novo liberalismo e da Escola Austríaca ainda definem as condições básicas do debate da austeridade oitenta anos depois. Agora, seguimos essas ideias através da Grande Depressão e do período entre-guerras, usando as obras de Keynes e de Schumpeter como nossos modelos.

IBGE: desigualdade de renda atinge regiões, gêneros, cores e escolaridades

29/11/2017 | Última Atualização: 29/11/2017 11:24:59

Desigualdade de renda atinge regiões, gêneros, cores e escolaridades

Editoria: Estatisticas Sociais

Em 2016, as pessoas situadas na parcela de 1% dos maiores rendimentos de trabalho recebiam, em média, R$ 27.085, enquanto a metade de menor renda recebia R$ 747, em um país cujo rendimento médio mensal de todos os trabalhos foi de R$ 2.149. Nesse mesmo ano, os 10% com maiores rendimentos concentravam 43,4% de todas as fontes de renda recebidas no Brasil.

Os números, que mostram a desigualdade e a concentração de renda no país, integram o módulo Rendimento de todas as fontes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016, divulgada hoje pelo IBGE.

IMG_7078

Do total de rendimentos, o Sudeste, com R$ 132,7 bilhões, apresentou a maior parcela, superior inclusive à soma das demais regiões, sendo Nordeste (R$ 43,8 bilhões), Sul (R$ 43,5 bilhões), Centro-Oeste (R$ 21,8 bilhões) e Norte (R$ 13,5 bilhões). De acordo com o coordenador de Trabalho e Rendimento, Cimar Azeredo, “essa disparidade é decorrência, basicamente, da concentração de pessoas nessa região, que equivale a 42% do total”.

De todos rendimentos, o Nordeste possui a população com a menor diferença (8,1 pontos percentuais) entre os rendimentos recebidos de todos os trabalhos (35,7%) e os de outras fontes (27,6%). Cimar ressalta que quanto menor for a diferença entre as fontes de rendimento, menos desenvolvida é a localidade: “Trata-se de uma região com mais informalidade no trabalho, o que contribui para taxas de desocupação mais elevadas. Essas características desfavoráveis fazem com que a população precise contar com programas de transferência de renda”.

Rendimento das mulheres é 22,9% menor que o dos homens

Apesar de as mulheres representarem mais da metade da população em idade de trabalhar, os homens preencheram 57,5% dos postos de trabalho. As mulheres receberam, em média, R$ 1.836, o equivalente a 22,9% menos do que os homens (R$ 2.380). O Sudeste teve a maior média de rendimento para homens (R$ 2.897) e mulheres (R$ 2.078), porém teve a maior desigualdade, com as mulheres ganhando 28,3% menos do que os homens.

Na análise por cor ou raça, o rendimento médio de todos os trabalhos das pessoas brancas (R$ 2.810) foi aproximadamente 45% maior do que o das pessoas pretas (R$ 1.547) e pardas (R$ 1.524). Os brancos apresentaram rendimentos 30,8% superiores à média nacional (R$ 2.149), enquanto pretos e pardos receberam, respectivamente, 28,0% e 29,1% menos.

Ao considerar a escolaridade da população ocupada, os trabalhadores com ensino superior completo tinham rendimento médio mensal de R$ 5.189, cerca de três vezes mais do que aqueles com somente o ensino médio completo (R$ 1.716), e cerca de seis vezes acima daqueles sem instrução (R$ 884).

Texto: Pedro Renaux
Arte: J.C. Rodrigues
Imagem: Pixabay

Paulo Kliass: O Banco Mundial dos velhos tempos

Economia
28 de novembro de 2017 – 16h53
Paulo Kliass: O Banco Mundial dos velhos tempos

Publicado em vermelho.org.br

O dia 21 de novembro de 2017 talvez tenha marcado uma triste mudança de rota no comportamento de um dos principais organismos multilaterais em sua história mais recente de relações com o Brasil. Naquela terça-feira foi convocada uma cerimônia oficial para o lançamento de um importante documento oficial do Banco Mundial (BM), com o pomposo título “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”.

Por Paulo Kliass*

Presente ao ato, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estava acompanhado do Ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. Na sede da Fazenda, ambos faziam sala para o representante do BM, Martin Raiser, em evento que foi concebido para conferir legitimidade à nova versão do receituário do desastre. Na verdade, trata-se de um conjunto de proposições que lembravam os antigos tempos das cartas de recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outros libelos de natureza impositiva elaborados pelo próprio BM.

A história e a origem do mencionado estudo talvez nos auxiliem na compreensão de tal mudança de comportamento. Afinal, há anos que não se tinha notícia de tal nível de ingerência externa na formulação explícita de políticas públicas em nossas terras. Desde 2003, a relação com tais organismos estava mais civilizada e o financismo conservador era obrigado a se fazer representar por meio de seus colunistas nos grandes meios de comunicação e por intermédio de seus representantes informais nos altos escalões do governo. Mas nesse caso, a relação mudou e houve uma solicitação por parte do próprio Ministro da Fazenda, logo no início do segundo mandato de Dilma Roussef. Triste ironia da História.

O fato concreto é que tudo começou com uma demanda de Joaquim Levy ao BM, que recorreu em 2015 aos seus colegas daquela instituição financeira sediada em Washington. Ele pedia que a instituição realizasse um estudo a respeito da qualidade dos gastos públicos do governo federal. Estranho, para dizer o mínimo. Aquele que havia sido indicado para o comando da economia como a segunda opção do Presidente do Banco Itaú desconsidera a competência profissional reconhecida que existe no interior da própria administração pública federal e apela para o espírito dos Beatles, implorando por uma “little help from my friends”. Ou seja, busca amparo junto à galera que raciocina afinada com o pensamento hegemônico no interior do sistema financeiro internacional.

Levy encomenda estudo ao Banco Mundial

A encomenda do BM demorou mais de dois anos para ser concluída e só pode ser realizada graças à especial e dedicada “colaboração” com que a equipe encarregada pelo estudo foi agraciada pelos dirigentes que ocupam postos estratégicos na Esplanada durante esse período. Afinal, verdadeiras caixas pretas de informações estratégicas do governo brasileiro foram gentilmente oferecidas aos consultores externos. O mais impressionante e significativo de tudo isso é que Joaquim Levy deixou o governo no início de janeiro de 2016 para – como que por mera e inusitada coincidência! – ser nomeado para o cargo de Diretor Financeiro do próprio Banco Mundial em fevereiro de 2016. Haja promiscuidade nessa teia de relações incestuosas.

A lista de agradecimentos do documento contém uma extensa fila de nomes e de pessoas envolvidas com as altas esferas do governo que sucedeu ao golpeachment. É bem compreensível tal deferência da alta tecnocracia do BM. Afinal esse pessoal do governo Temer está altamente empenhado em promover a maior parte das propostas que a fina flor do financismo internacional também está exigindo das elites tupiniquins. Como a população e as forças progressistas começam a se articular para evitar a continuidade e o aprofundamento do desmonte, os serviçais sempre de plantão por aqui agora resolveram apelar para o apoio político e ideológico do BM.

O próprio documento reconhece a sua gênese e aponta para a cumplicidade solicitada há mais de dois anos atrás:

“Atento à mudança de cenário, o governo federal solicitou ao Banco Mundial a elaboração deste relatório, com o objetivo de realizar uma análise aprofundada dos gastos do governo, identificar alternativas para reduzir o déficit fiscal a um nível sustentável e, ao mesmo tempo, consolidar os ganhos sociais alcançados nas décadas anteriores.” (GN)

Ora, nada mais ridículo do que esse pedido de ajuda. Há equipes e carreiras muito bem capacitadas no âmbito da administração pública federal, com plenas condições de cumprir com esse tipo de demandas, tais como: i) analisar com profundidade a estrutura de gastos; ii) identificar alternativas para reduzir o déficit fiscal; e iii) consolidar os ganhos sociais das décadas anteriores. Talvez o verdadeiro problema seja que a maior parte desses servidores, que conhecem tão bem a realidade econômica do governo e do País, não esteja de acordo com a orientação do austericídio.

Banco Mundial “esquece” suas descobertas

No entanto, um dos aspectos mais interessantes é que os autores do documento se traem logo no início, na própria apresentação. Assim, o texto reconhece claramente que existem alternativas para a implementação de aperfeiçoamentos na estrutura da política fiscal. E, mais do que isso, terminam por confessar a característica essencial da desigualdade social e econômica em nossa sociedade. Assim, afirmam que a principal descoberta do estudo relaciona-se ao fato de que alguns programas do Estado brasileiro favorecem ainda mais os setores do topo da pirâmide, ou seja, que tais políticas públicas são concentradoras de renda.

“O principal achado de nossa análise é que alguns programas governamentais beneficiam os ricos mais do que os pobres, além de não atingir de forma eficaz seus objetivos. Consequentemente, seria possível economizar parte do orçamento sem prejudicar o acesso e a qualidade dos serviços públicos, beneficiando os estratos mais pobres da população.” (GN)

Mas o documento parece não se interessar por esse tipo de rota alternativa que ele mesmo evoca ainda na apresentação. Afinal, poderia ser muito arriscado para o BM enveredar por um caminho distinto da via do conservadorismo ortodoxo e que terminasse por apontar para soluções que se preocupem com as camadas mais pobres da população. Não! Ao contrário, a equipe responsável optou por recorrer às nada saudosas fórmulas da arrogância e da prepotência dos velhos tempos. Não se valeu nem mesmo daquelas recomendações básicas de qualquer manual de aprendiz de diplomacia, onde se sugere apresentar a maldade embalada em um discurso que se apresente como gentil e delicado. A primeira frase do texto fala por si só: é um tapa na cara de cada um de nós.
“O Governo Brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal. Esta é a principal conclusão deste estudo”.

É possível que o leitor atribua esse início a um eventual destempero, que possa ser relevado em função de algum problema hepático do redator no momento da falta de inspiração. Caso continue na tarefa da leitura detalhada do restante do documento, outras surpresas surgirão. Uma delas chama a atenção, ainda logo no início – no item 5 da apresentação. Ali, em uma espécie de laivo de sinceridade, os autores parecem se esquecer da diretriz estratégica da encomenda que a eles foi dirigida por Levy e depois referendada por Meirelles.

O documento dedica todo um parágrafo para reconhecer aquilo que os economistas não alinhados com o financismo vínhamos falando há muito tempo. Vale a pena citar o arroubo de sinceridade que deixaram escapar:

“A princípio, a redução dos gastos não é a única estratégia para restaurar o equilíbrio fiscal, mas é uma condição necessária. A outra alternativa seria, em vez de cortar seus gastos, o governo Brasileiro deveria aumentar suas receitas tributárias e reduzir os altos pagamentos de juros sobre sua dívida pública. Certamente, há escopo para aumentar a tributação dos grupos de alta renda (por exemplo, por meio de impostos sobre a renda, patrimônio ou ganhos de capital) e reduzir a dependência dos tributos indiretos, que sobrecarregam os mais pobres.”

O leitor mais desatento até que poderia se deixar entusiasmar por tal avaliação e considerar que haveria algo de novo no coração do BM. Afinal, parece realmente estranho partir daquela organização multilateral sugestões de se buscar a promoção do reequilíbrio fiscal por meio de aumento de impostos sobre o topo da pirâmide e – oh, santa heresia! – por meio de redução das despesas financeiras associadas ao pagamento de juros sobre a dívida pública. Até parede discurso de comuno-bolivariano!

Arrogância e prepotência, “as always”

Mas o otimista entusiasmado recebe uma ducha de água fria logo na sequência. Apesar de mencionar tais alternativas, o BM deixa logo claro que não se trata aqui de recomendar nenhum exercício de heterodoxia à equipe de Temer. As medidas são citadas e deveriam integrar a estratégia de ajuste, mas não ganham espaço para discussão no documento e nem serão objeto de nenhum tipo de recomendação. Ufa! O povo da finança parece agradecer e volta a respirar aliviado.

“Tais medidas não são discutidas em detalhe neste relatório, mas deveriam fazer parte da estratégia de ajuste fiscal.”

Superado esse pequeno deslize, o documento então se dirige para aquilo que dele o governo tanto ansiava. Trata-se de uma agenda de aprofundamento do desmonte que vem sendo promovido em nossa estrutura de direitos sociais. E também uma agenda de ampliação da destruição das bases de potencial recuperação de uma estratégia desenvolvimentista em nosso País.

Como era de se esperar, o foco nevrálgico do BM é a questão previdenciária. Não por acaso, a divulgação do texto ocorre na mesma semana em que o governo Temer inicia uma campanha milionária nos meios de comunicação para desinformar a população a respeito das consequências de sua proposta da Reforma Previdência recauchutada. Nesse mesmo período, o núcleo duro do Planalto aposta todas as suas fichas para tentar aprovar a nova versão da PEC na Câmara dos Deputados antes do final do ano. E para tanto, o comando do governo avalia que a apresentação de uma chancela do Banco para sua intenção poderia convencer alguns deputados ainda reticentes. Ou então se dirigir àqueles que ainda não tenham sido ainda convencidos pelo festival do fisiologismo explícito. Enfim, mais um escândalo patrocinado por um governo que disputa sua popularidade com a margem de erros das pesquisas de opinião.

“A fonte mais importante de economia fiscal de longo prazo é a reforma previdenciária. Os grandes e crescentes déficits do sistema previdenciário constituem um fator chave da pressão fiscal.”

Aqui reside a cereja do bolo. Ao contar com a preciosa colaboração das equipes da Secretaria da Previdência Social, o documento trabalha com a interpretação falsificada de que as necessidades de financiamento da previdência social são “déficits estruturais”. Por exemplo, não há nenhuma menção à queda circunstancial da capacidade de arrecadação nos últimos 3 anos, provocada basicamente pela recessão e pelo desemprego. Afinal, a fonte da receita previdenciária é a folha de pagamento. Para os tecnocratas, o chamado “rombo” da previdência teria vindo para ficar e não haveria solução fora da redução das despesas.

Previdência em primeiro lugar

E nessa missão destruidora, o documento continua abusando de inverdades e da manipulação de informações.

“No entanto, diferentemente do programa Bolsa Família, que é bem direcionado aos mais pobres, as aposentadorias e pensões sociais não são bem focadas aos indivíduos pobres. Na verdade, 70% dos beneficiários do BPC e 76% dos beneficiários das aposentadorias rurais não pertencem ao grupo dos 40% mais pobres da população.”

Acima identificamos claramente a intenção de retirar dois programas essenciais da área da previdência e encaminhá-los para o grupo da assistência social. Esse é um movimento antigo e recorrente, que pode colocar o futuro de ambos em risco. Como argumento para excluir os benefícios previdenciários dos trabalhadores rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) desse rol, o texto afirma que eles oferecem valores mais elevados do que o Bolsa Família e que pesam mais no Orçamento. Além disso, o documento falta com a verdade quando diz que 70% do BPC e 76% dos aposentados rurais são parte da elite, pois não pertenceriam aos 40% mais pobres. Uma loucura!

Caso tivessem acesso à legislação e às normas dos benefícios que tanto criticam, os autores veriam que mais de 99,3% dos benefícios previdenciários rurais são iguais ou inferiores a um salário mínimo. Assim, a quase totalidade dos quase 10 milhões de benefícios não supera o valor mínimo necessário à sobrevivência do indivíduo. Mas os autores não ligam para isso e chegam a afirmar que esses “privilegiados” não pertencem ao grupo dos 40% mais pobres.

Por outro lado, tampouco devem ter sido informados por seus fiéis colaboradores a respeito das condições de alocação do BPC. Tal benefício foi criado na Constituição de 1988, sendo destinado a pessoas portadoras de deficiência incapazes para o trabalho e a idosos com idade mínima de 65 anos. Além disso, a renda familiar per capita dos beneficiários deve ser inferior a ¼ de salário mínimo. Ora, em tais condições, também soa como desconhecimento grave ou como provocação barata a afirmação de que são privilégios atribuídos majoritariamente a cidadãos da elite brasileira.

O documento continua difundindo heresias por muitas outras esferas da administração pública. Assim, ele sugere o fim da gratuidade no ensino superior; a redução das despesas com servidores públicos; mudanças no sistema de proteção social (abono salarial, seguro desemprego e acesso ao FGTS); fim da obrigatoriedade de os municípios gastarem 25% de sua receita em educação; redução drástica nos gastos com saúde, em especial com o SUS; eliminação dos incentivos fiscais para micro e pequenas empresas (SIMPLES); entre tantas outras maldades.

No entanto, para manter a tradição dos velhos tempos do BM, não encontramos nenhuma sugestão ao longo do documento para buscar o reequilíbrio fiscal por meio de impostos a incidirem sobre o topo da pirâmide social e econômica. O capital financeiro continua ser solenemente ignorado como fonte de tributação e as despesas financeiras do governo não são consideradas como um problema fiscal. Assim, a solução continua sendo o arrocho sobre os mais pobres. E ponto final!

  • Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

Pós-democracias no sul global e a melancólica desdemocratização no Brasil contemporâneo, por Luciana Ballestrin

Pós-democracias no sul global e a melancólica desdemocratização no Brasil contemporâneo
Luciana Ballestrin
Professora na Universidade Federal de Pelotas

Publicado em justificando.carta capital.com.br

Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Em 2016, o controverso e duvidoso impeachment de Dilma Rousseff institucionalizou o mergulho em um profundo processo de desdemocratização no Brasil. Do ponto de vista internacional, isso representou uma das primeiras inflexões pós-democráticas no sul global; regionalmente, sinalizou o esgotamento dos regimes pós-neoliberais, somando-se ao caso paraguaio de ruptura democrática por dentro de suas próprias instituições.

Nacionalmente, a dinâmica de desdemocratização em curso sugere um momento de transição política[1], marcado pela suspensão do tempo político e pela incerteza das regras mais básicas do seu jogo institucional. Dessa perspectiva, o Brasil recupera e revigora o histórico enredo latino-americano dos golpes contra a democracia no século XX, ainda que desta vez sem o protagonismo militar. Obviamente, esse processo não se anuncia como tal, piorando a angústia diante da pergunta ainda não respondida: afinal, para qual regime político caminha o Brasil?

Uma pista pode ser encontrada na literatura internacional sobre pós-democracia e desdemocratização, dividida em duas linhas principais. Uma primeira, de caráter mais filosófico[2], concentra-se na desconstituição e desagregação do campo político. Argumenta-se que isso está relacionado com a eliminação do conflito pelo discurso neoliberal, que tornou os princípios do consenso, da neutralidade e da técnica hegemônicos para a condução eficiente dos governos (governança).

De outra parte, o desaparecimento do povo e a dissolução de sua soberania como principal fundamento democrático constitui “a democracia sem demos”, ocorrendo por dentro das próprias instituições democráticas e possibilitando o esvaziamento da democracia sem sua extinção formal[3].

A segunda vertente dialoga, complementa e expande esse diagnóstico ao trabalhar a autofagia que o neoliberalismo econômico global constantemente promove sobre as democracias liberais nacionais que lhe deram guarida[4].

Assim, o divórcio entre democracia e neoliberalismo escancara a disputa entre a política e a economia, o povo e as elites, o nacional e o global.

A realidade pós-democrática está intimamente relacionada com a privatização do poder político nacional pelo poder econômico internacional[5], desautorizando e invalidando o princípio da soberania popular. A noção de uma “racionalidade neoliberal”[6] passa a ser empregada para descrever a expansão da lógica econômica neoliberal, concorrencial e competitiva, para os múltiplos domínios da vida social – inclusive, a política.

Os sujeitos políticos produzidos a partir desse cenário são tocados não somente pelo desinteresse, desconfiança e apatia políticas, como também pelo individualismo, consumismo e depressão. A desesperança política, a preguiça intelectual, o elogio à ignorância e a ode ao anti-intelectualismo[7] se tornam elementos fundamentais para o crescimento da intolerância e da violência.

Negacionismo, ocultismo e falsificação histórica são elementos presentes nos discursos públicos anti-humanistas de ódio correntes na lógica da pós-verdade que desinforma, confunde e embaraça. E, o anti-liberalismo começa a significar também anti-democracia, na medida em que a própria construção da hegemonia democrática ocidental esteve condicionada pelo seu necessário atrelamento com o (neo)liberalismo, ao longo do século XX.

A racionalidade neoliberal conjugada à racionalidade neoconservadora promovem um processo de canibalismo[8] em relação à versão mais igualitária do liberalismo, responsável pela introdução da preocupação com as desigualdades no debate liberal desde os anos 1970[9].

No horizonte, um futuro distópico se apresenta com o crescimento do fundamentalismo ou totalitarismo neoliberal, cuja privatização radical da vida face à desconstituição também radical do público, enfrenta alternativas de resistências muito residuais, quando não cooptáveis.

O Brasil atual tem apresentado o conjunto das características mais importantes dos fenômenos contemporâneos de desdemocratização e da ordem pós-democrática[10]. Esse diagnóstico parece ser o mais adequado para caracterizar o colapso democrático nacional. É preciso, contudo, fazer algumas observações e reservas para o enquadramento e o encaixe do país nesse rótulo.

A primeira tem a ver com o caráter anglo-eurocêntrico da literatura sobre as pós-democracias, ainda que alguns autores dispensem a necessidade de geopolitizar esse debate[11]. A segunda tem a ver com o passado latino-americano e brasileiro de conhecidas interrupções democráticas, ante ameaças para sua realização ou aprofundamento[12].

Ao representar o sul global no debate das pós-democracias, o Brasil insere outras ordens de violência e desigualdade promovidas pelo estado colonial, imperial e pós-colonial, cujo maior e mais autêntico período democrático foi rompido em 2016 (o regime político de 1946-1964 pode ser considerado uma semidemocracia, com amparo na literatura internacional e latino-americanista[13]).

Esta leitura parece ser fundamental porque é ela que permite a introdução da importância da experiência e do contexto, prudência metodológica básica para qualquer exercício de análise de conjuntura ou comparação em ciência política.

Em outras palavras: a trajetória do capitalismo, do (neo)liberalismo e da democracia foi a mesma nos países que hoje compõe o sistema internacional?

Basicamente, o entendimento sobre a pós-democracia como consequência do canibalismo entre os princípios liberais na política e na economia já não ocorreu de certa maneira nos países pós-coloniais? Esse núcleo argumentativo, se assim o foi, não necessariamente pode ser estendido aos países cuja posição histórica no passado colonial era francamente desfavorável e um tipo particular de autoritarismo-burocrático já foi criado.

Trata-se somente de considerar que a condição pós-colonial produz outros tipos de capitalismo (dependentes), (neo)liberalismo e democracia, o que pode afetar em uma transposição acrítica ou pouco cuidadosa do diagnóstico das pós-democracias para o sul.

Interessante é observar que ao longo do século XX, a literatura hegemônica da ciência política delimitou e restringiu aquilo que competiria à disciplina discutir e à democracia ser. Tratou-se de firmar a política como um domínio autônomo e específico, pouco permeável a dinâmicas estranhas ou externas. A democracia, por sua vez, deveria sempre ser pensada a partir de uma definição exclusivamente “política”, sendo pouco razoável a introdução de elementos exógenos que desconfigurassem a disciplina e seu campo acadêmico.

Até os dias de hoje, isso significa que elementos históricos estruturais (como desigualdade e violência) ou mais conjunturais (como desemprego e analfabetismo) pouco afetaria a dinâmica e o funcionamento das democracias. Dessa perspectiva, as interpelações por uma definição mais social e substancial de democracia são vistas pejorativamente ou associadas ao populismo, entendido pelo senso-comum como simples demagogia.

A discussão sobre a incompatibilidade entre capitalismo financeiro e democracia representativa é autorizada na medida em que os centros começam a viver, pela primeira vez, os velhos problemas das periferias[14]. Isso insere uma outra ordem de preocupação à problemática da democracia, legitimando exercícios semelhantes: quando um continente (América Latina) responde a 42% dos homicídios por arma de fogo do mundo é possível falar em “democracia”[15]? Regimes democráticos não deveriam também estabelecer um patamar mínimo de desigualdade, violência, desemprego e violação aos direitos humanos? Afinal, podemos falar em “pós-democracia”em contextos onde a própria noção de democracia esteve em grande parte ameaçada pelo conluio das elites econômicas e políticas?

Por suas contradições históricas, o liberalismo que se desenvolveu nos países empobrecidos pouco apostou na democracia como seu par indispensável. A ruptura com ordens alheias e caducas (império e escravidão, no caso do Brasil) pouco significou para a auto-realização da libertação, autonomia e soberania popular em um registro republicano.

Autoritarismo e liberalismo conviveram relativamente bem na América Latina e no Brasil, em ambíguo e constante flerte junto ao Estado. Ainda assim, a disputa democrática nunca pôde dele prescindir, tanto no sul quanto no norte.

O sequestro do estado e da democracia pelo capitalismo, em suma, parece ser uma dinâmica não tão nova ou desconhecida pelos países não centrais.

Leituras que apostam nas continuidades e repetições históricas, contudo, não deveriam desprezar a busca das novidades presentes neste novo ciclo global de desdemocratização e ascensão do autoritarismo, no qual o Brasil também se insere. Além do caso brasileiro, no ano de 2016,mais três acontecimentos importantes foram capazes de questionar os limites da democracia representativa, liberal e ocidental em outras partes do mundo.

Na Inglaterra, um plebiscito demonstrou a preferência majoritária dos ingleses pela saída da União Europeia; na Colômbia, o referendo pelo acordo de paz com as FARC foi rejeitado pela maioria; nos Estados Unidos, uma vitória inesperada elegeu o empresário Donald Trump para a presidência da maior potência mundial. No mundo globalizado e neoliberal, essas três consultas populares sinalizaram uma rejeição ao multiculturalismo, à integração regional e à tolerância aos “outros”, alertando que as condições de emergência dos discursos fascistas são gestadas nas brechas dos discursos democráticos liberais.

A combinação desses elementos caminha para a conformação ainda difusa de um projeto político que autoriza racionalmente a entrada da irracionalidade para a eliminação do outro no jogo político, nas ruas e no cotidiano.

No Brasil, o avanço da desdemocratização também caminha com a radicalização do anti-humanismo contra a vida dos outros.

A equivalência da política à corrupção é um dos discursos generalizados que trabalha para a destruição da democracia, afastando as pessoas da política e produzindo um sentimento de rejeição aos partidos políticos, à classe política e às instituições políticas.

Da maneira como se tem posto nos últimos quinze anos, a aversão discursiva à corrupção tem se transformado em a versão à política e à própria democracia. Quando combinado ao discurso de ódio, o discurso anticorrupção sinaliza que é capaz de suportar o sacrifício da democracia e apoiar a eliminação do “outro corrupto” da vida política, em uma clara distorção do objetivo básico do combate à corrupção – ou seja, o reforço dos princípios republicano e democrático de controle pela soberania popular.

O Brasil demonstrou ao mundo que as agendas neoliberal e neoconservadora, quando contrariadas e aliadas, são capazes de produzir uma ruptura democrática com aparência democrática.

A acomodação de candidatos presidenciais potencialmente neofascistas em cenários (pós)democráticos escancara definitivamente o maior limite da democracia representativa liberal ocidental, prenunciando talvez seu decadente e deprimente fim.

Luciana Ballestrin é Professora Adjunta IV de Ciência Política, Curso de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política na Universidade Federal de Pelotas.

[1]O’DONNELL, Guilhermo; SCHIMITTER, Philippe. Transiciones desde ungobierno autoritário. Buenos Aires: PrometeoLibros, 2010.

[2]RANCIÈRE, Jacques. O ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014.

[3]CROUCH, Colin. Copingwith Post-Democracy. Paperback, 2000.

[4]DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

[5]BALLESTRIN, Luciana Maria de Aragão. Imperialidade democrática como injustiça global: problemas para a democracia e a justiça no século XXI. In: MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia (orgs). Encruzilhadas da democracia. Porto Alegre: Editora Zouk, 2017.

[6]BROWN, Wendy. Undoing the Demos: Neoliberalism’s Stealth Revolution. New York: Zone Books, 2015.

[7]SAN MARTÍN, Raquel. Elogio de la ignorância. Los riegosdelantiintelectualismo. La Nación, Buenos Aires, 28/05/2017.

[8]BROWN, Wendy. American Nightmare: Neoliberalism, Neoconservatism, and De-Democratization. PoliticalTheory, vol. 34, n. 6, Dec. 2006, 690-714.

[9]MIGUEL, Luis Felipe. O liberalismo e o desafio das desigualdades. Desigualdades e Democracia: o debate da teoria política. São Paulo: Editora da Unesp, 2016.

[10]SINTOMER, Yves. ¿Condenados a laposdemocracia? Nueva Sociedad, Buenos Aires, n. 267, Enero – Febrero 2017.

[11]GOLDENBERG, Julia. Entrevista com YannisStavrakakis. O triste espetáculo da democracia sem “demos”. 05/04/2016.

[12]HARTLYN, Jonathan; VALENZUELA, Arturo. A democracia na América Latina após-1930. In: BETHELL, Leslie (org.). História da América Latina, Vol. VII: A América Latina após 1930: Estado e Política. São Paulo: Edusp, 2009.

[13]MAINWARING, Scott; BRINKS, Daniel; PÉREZ-LIÑÁN, Aníbal. Classificando regimes políticos da América Latina (1945-1999). Dados, Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 44, nº 4, 2001.

[14]PEREZ-LIÑAN. ¿Podrála democracia sobrevivir al siglo XXI? Nueva Sociedad, Buenos Aires, n. 267, Enero-Febrero 2017.

[15]SAS. Small Arms Survey. A Project of the Graduate Institute of International Studies, Geneva. Rights at Risk. Oxford University Press, 2004.

Para sondar o curioso caminho econômico da China, por Elias Jabbour e Luiz Fernando de Paula

Para sondar o curioso caminho econômico da China
– 22 DE NOVEMBRO DE 2017

Compartilhado de Brasil Debate e outraspalavras.net

Mais fortalecido que nunca, após novo congresso do Partido Comunista, presidente Xi Jinping figura em cartaz com legenda: “Sonho chinês, sonho do povo”
Ainda mais fortalecido após novo congresso do Partido Comunista, presidente Xi Jinping figura em cartaz com legenda: “Sonho chinês, sonho do povo”
Capital estrangeiro é bem-vindo, mas núcleo da economia é estatal. Não há flerte com o neoliberalismo. País constroi sistema de bem-estar social e sonha em usar “Big Data” na planificação

Por Elias Jabbour e Luiz Fernando de Paula, no Brasil Debate

Não resta margem de dúvidas de que o 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China já é o fato mais importante do mundo neste ano de 2017. E talvez dos próximos anos. E, neste evento, os governantes chineses deixaram escapar um “segredo” nada trivial: o mundo está entrando em uma “nova era”, com a China candidatando-se a jogar todo seu peso para disputar os rumos deste momento histórico, inclusive “exportando seu modelo”; ou, segundo o próprio presidente chinês, Xi Jinping, “fornecendo opções completamente novas aos países e nações que desejam acelerar o seu desenvolvimento e, ao mesmo tempo, manter sua própria independência”.

Cabe, antes de mais nada, apontar algumas características do recente processo de catching up chinês. Em termos de crescimento do PIB, sua média, desde 1980, situa-se acima dos 9% ao ano. O PIB per capita passou os US$ 9.000 já em 2014, contra US$ 5.000 em 2005.

O país viu sua posição cambiar, de forma rápida, à “tripla condição” de potência comercial, industrial e financeira, combinando as seguintes iniciativas: 1) planificação do comércio exterior; 2) ampliação do escopo a um novo setor privado; 3) formação de um amplo e profundo sistema financeiro estatal (voltado ao financiamento de longo prazo); 4) instituição de mecanismos de controle sobre os fluxos externos de capitais 5) ciclos rápidos de substituição de importações 6) a formação, desde a segunda metade da década de 1990, de um poderoso capital produtivo estatal (crescentemente centralizado) sob a forma de 149 conglomerados empresariais estatais e 7) lançamento de grandes pacotes fiscais como reação à flutuação de demanda interna e/ou externa.

Ainda no campo da indicação de estudos e exploração do “modelo”, importante observar a existência de ondas de ciclos institucionais mediadoras não somente das políticas elencadas acima, mas principalmente do escopo de ação dos setores estatal e privado na economia.

Na China é perceptível que o avanço do setor privado (desde as reformas na agricultura no final da década de 1970) foi seguido por “estatização” em outro patamar. Essa elevação constante do papel do Estado ocorreu, por exemplo, pela via do surgimento de novos institutos de coordenação e socialização do investimento: com o controle do comércio exterior, passando pelos instrumentos cruciais do processo de acumulação (juros, câmbio, crédito e grande finança) até – com a completa integração entre sistema financeiro e os conglomerados empresariais estatais encetando a execução das grandes políticas de Estado – a inauguração de novas e superiores formas de planificação econômica.

Seguindo esta linha, segundo o presidente chinês. “(…) há que se aprimorar o sistema de administração dos diversos tipos de ativos estatais, (…) tornar os capitais estatais mais fortes, avançados e maiores (…)”. Neste sentido, o discurso de Xi Jinping oficializa a tendência recente, que vai se transformando em um atributo de destaque do modelo chinês, de a China consolidar uma economia centrada em grandes conglomerados estatais situadas nos setores produtivos e financeiros estratégicos.

Deste modo, fica claro que não se trata meramente de uma fase de transição, mas sim de colocar a planificação estatal (em associação com o setor privado) como um atributo permanente do “modelo” de desenvolvimento chinês.

Pode causar espécie aos menos avisados o impacto desta tendência crescente de “estatização” sobre a estrutura de propriedade chinesa. Trabalhos recentes (entre outros, ver B.Naughton, “Is China Socialist?”, Journal of Economic Perspectives, 2017) mostram a grande diferenciação entre a estrutura de propriedade chinesa em comparação com outras partes do mundo (grandes conglomerados estatais, empresas de capital misto, propriedade dividida por ações). Esse processo reflete-se diretamente em um aumento contínuo, desde a segunda metade da década de 1990, do controle governamental sobre os fluxos da renda nacional: de 13,5% do PIB em 1996 a 37,3% em 2015. Percebe-se, também, na queda do aumento da taxa de investimentos do setor privado (de 34,8% em 2011 para 2,8% em junho de 2016). No mesmo período os investimentos estatais cresceram de 15,2% para 23,5%.

Uma economia em processo de desenvolvimento cresce saltando de um desequilíbrio a outro, como nos ensinou Albert Hirschman, o que significa que os desafios anteriores não tendem à repetição mecânica. O mesmo raciocínio vale ao papel do Estado, que se altera sob determinação da mudança da realidade – interna e externa. Fica implícito na intervenção de Xi Jinping que a China tanto desafia quanto está sendo desafiada por uma “nova era” marcada pelo advento de novos paradigmas tecnológicos (Revolução 4.0) – e está procurando se preparar para isto!

É evidente que esta chamada “nova era” abre grandes possibilidades de “planificação econômica em massa” da economia (com o Big Data, por exemplo). Neste aspecto, os chineses – com instituições derivadas da antiga Gosplan soviética – saem à frente do resto do mundo.

De fato, são essas instituições de Estado (sob a liderança da State-Owned Assets Supervision and Administration Commission of the State Council – SASAC) responsáveis por colocar a China como parte do condomínio de países que lideram a atual onda de inovações.

Por fim, o “modelo chinês” que transparece nas palavras de Xi Jinping está transitando do paradigma do “acúmulo de duplicações do PIB” para questões mais relacionadas à distribuição de renda, como mostra a tendência recente de constituição de um Estado de bem-estar social no país. Não são poucos os programas em andamento, dentre eles o Sistema de Medicina Cooperativa cujo público-alvo são as massas de pessoas mais vulneráveis do país. O desafio aí está no desafio político de enfrentar, por exemplo, as agruras de um conflito distributivo nada trivial em um país com pelo menos três centenas de bilionários.

Desta análise, é possível concluir que o “modelo chinês” é algo que vai se distanciando – historicamente – de um modelo típico de “capitalismo de Estado”, e mais longe ainda de ser um “capitalismo liberal”. Estaríamos sendo impelidos em admitir o “socialismo de mercado” não mais como uma mera abstração, e já como uma nova formação econômico-social. Neste sentido, devemos escutar o conselho dado pelos chineses, repetido por Xi Jinping em seu discurso, de “(..) abrir a mente, buscar a verdade nos fatos (…)”.

Servidores do IPEA solidarizam-se com autores censurados no INEP

Em 2014, durante a campanha eleitoral para a presidência da República, criou-se uma polêmica artificial sobre censura inexistente a pesquisador do IPEA que pretendia publicar um trabalho com claro intuito de influenciar no resultado da eleição. Como a legislação exigia, as regras do jogo, ou seja, os critérios a serem adotados pelo IPEA em relação às eleições, haviam sido definidas com razoável antecedência, ainda no primeiro semestre de 2014, e amplamente divulgadas em encontro público interno no IPEA – Brasília, com videoconferência para o IPEA – Rio de Janeiro. Como servidor concursado do IPEA, ainda em atividade naquela ocasião, sou testemunha dos cuidados adotados, com a devida antecedência, pela alta administração desta instituição de alto prestígio e credibilidade. Quando o assunto voltou, requentado, para as páginas dos jornais engajados no golpe contra o governo Dilma Rousseff tive a oportunidade de escrever um post sobre este assunto. Para acessá-lo, basta digitar em seu buscador o endereço deste blog: dialogosessenciais.com e pesquisar a palavra chave IPEA.

Não fiquei surpreso quando, instalado o governo golpista de Temer e colocado na presidência do IPEA um dos seus (de Temer) diletos amigos, aconteceu em 2016 um episódio, este sim, de censura explícita, e nenhum dos “jornalistas-ativistas libertários indignados” que haviam criticado o IPEA em 2014, compareceu para defender os pesquisadores e a liberdade de pesquisar e publicar do IPEA. Escrevi um post na ocasião criticando este silêncio conveniente.

Agora, censura e silêncio cúmplice se repetem. Desta vez em outro órgão público federal: INEP. O blog do Freitas – avaliacaoeducacional.com publicou uma carta de solidariedade dos servidores do IPEA aos servidores censurados do INEP. Leia no link abaixo.

PauloM

https://avaliacaoeducacional.com/2017/11/23/servidores-do-ipea-solidarizam-se-com-autores-censurados/

Ladislau Dowbor: a era do capital improdutivo

Ladislau Dowbor: A Era do Capital Improdutivo

ANTONIO ATEU
QUA, 22/11/2017 – 14:54
ATUALIZADO EM 22/11/2017 – 14:58
Ladislau Dowbor: “O neoliberalismo navega nos conceitos da eficiência e da competitividade. Isso é uma balela”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Sugestão de Antonio Ateu

do Sul21


Paradoxo na economia: “a gente sabe o que funciona e estamos fazendo exatamente o contrário”

por Marco Weissheimer

“Estamos destruindo o planeta em proveito de uma minoria, enquanto os recursos necessários ao desenvolvimento sustentável e equilibrado são esterilizados pelo sistema financeiro mundial. (…) Quando oito indivíduos são donos de mais riqueza do que a metade da população mundial, enquanto 800 milhões de pessoas passam fome, achar que o sistema está dando certo é prova de cegueira mental avançada”. Essa é uma das teses centrais do novo livro do economista Ladislau Dowbor, “A era do capital improdutivo. A nova arquitetura do poder: dominação financeira, seqüestro da democracia e destruição do planeta” (Outras Palavras/Autonomia Literária), que analisa a captura dos processos produtivos e políticos da sociedade mundial pelo capital financeiro.

Na avaliação do professor titular de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o neoliberalismo repousa sobre “balelas” e a concentração de renda e de riqueza no planeta atingiu níveis obscenos. Em entrevista ao Sul21, Dowbor fala sobre o seu novo livro e sobre os desdobramentos dessa hegemonia do capital especulativo no Brasil. O déficit no Brasil, defende o economista, não foi criado por gastos públicos, mas sim pelo desvio dos gastos públicos para os bancos no serviço da dívida pública:

“Muito curiosamente, o teto de gastos paralisa as atividades próprias do Estado em educação, saúde, segurança, etc., mas libera a continuidade da transferência de recursos públicos para os bancos. O Brasil tem, hoje, cerca de 60 milhões de adultos que estão negativados. Essas pessoas não conseguem pagar suas contas relativas a comprar anteriores e, muito menos, efetuar novas compras. E as empresas também estão endividadas. Esse sistema é absolutamente inviável”.

Sul21: O que é, exatamente, o capital improdutivo, conceito central do teu novo livro?

Ladislau Dowbor: Nós devemos distinguir o investimento, produtor de bens e serviços, que desenvolve atividades econômicas, da aplicação financeira. São dois campos distintos. No Brasil, se confunde, voluntariamente, investimento e aplicação financeira. Quando você compra títulos do Tesouro, faz especulações sobre moedas ou compra ações poderá até ganhar bastante dinheiro, movimentar um monte de papeis, sem que, com isso, apareça sequer um par de sapatos, uma bicicleta ou uma escola a mais no país. Você não gerou nada. Se você ganhou bastante, está se apropriando do que outra pessoa perdeu. Se você previu que o dólar ia subir, comprou na baixa e ele subiu, quem te vendeu perdeu dinheiro.

Toda essa esfera de aplicações financeiras é essencialmente especulativa, não contribuindo para o processo produtivo. O que contribui para o processo produtivo é o investimento que financia atividades que geram bens, serviços, empregos, impostos e que fazem a economia girar. Falamos de capital improdutivo quando passa a render mais você aplicar em papeis do que investir em alguma coisa. No mundo, hoje, o PIB correspondente à produção de bens e serviços aumenta em média algo entre 2 e 2,5% ao ano, enquanto que o rendimento dos papeis aumenta cerca de 7% ao ano. A explicação é muito simples. O dinheiro vai para onde rende mais. Gerou-se um sistema em que você ganha mais dinheiro simplesmente teclando no computador do que efetivamente produzindo. Isso é a expansão do capital improdutivo.

Há uma segunda questão importante. O capital especulativo e as aplicações financeiras passam a funcionar em um processo de progressão geométrica. Um bilionário que aplica seu dinheiro a 5% ao ano ganhará 137 mil dólares por dia. Ele não consegue gastar tudo e esse dinheiro é reaplicado, fazendo com que, a cada dia, o juro sobre o estoque de recursos aumente. Temos aí uma expansão que, em termos financeiros, se chama efeito bola de neve. Esse efeito faz com que grandes fortunas passam a ter muito mais dinheiro do que conseguem gastar sem precisar desenvolver nenhuma atividade de produção concreta de bens e serviços. Ou seja, ele não está sendo útil para a sociedade.

Harvey (David Harvey) tem razão. Esse capital deixa de ser capital e passa a ser patrimônio, pois não entra no processo produtivo como um elemento dinamizador. Isso deforma radicalmente a economia. Conforme cálculo feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), quando você faz uma transferência de renda por meio de um programa como o Bolsa Família, para cada real investido ele vai gerar R$ 1,78 de aumento do PIB. Isso acontece porque você colocou o dinheiro na mão de alguém que não vai fazer aplicação financeira ou comprar letras do Tesouro, mas sim que vai consumir. Esse consumo vai incrementar a atividade do comerciante, que vai encomendar mais do produtor, o que vai gerar mais emprego, em um efeito econômico multiplicador. O essencial da deformação que vivemos é esse deslocamento da forma de remuneração do capital produtivo relativamente à sua apropriação pelo sistema financeiro.

“Temos uma expansão das capacidades de produzir, mas não da produção efetivamente”.

Sul21: Enquanto isso, produtos seguem sendo produzidos. Não deixamos de produzir sapatos, automóveis, roupas e tudo mais. Há um capital produtivo que segue participando da produção. Como ele se relaciona com o capital improdutivo e como um sistema com essas características pode sobreviver? Se aplicar no sistema financeiro é mais rentável, porque um produtor de calçados seguirá fabricando calçados?

Ladislau Dowbor: Nas últimas décadas, tivemos avanços tecnológicos fenomenais. Hoje produzimos automóveis com muito mais rapidez e menor custo, utilizando inclusive robôs e coisas do gênero. Na agricultura, temos a expansão da chamada agricultura de precisão, onde a aplicação de novas tecnologias também permite um aumento de produtividade fantástico. Ou seja, nós temos uma expansão das capacidades de produzir, mas não da produção efetivamente porque esta vai depender do destino final do produto. Um empresário, se não tem para quem vender, por mais que os sapatos que ele produz sejam úteis, ele fecha.

Então, o equilíbrio de remuneração das diversas atividades é vital para uma economia funcionar. Se você tem um dos atores que se apropria de muito mais renda do que os outros, acaba travando o processo como um todo. É muito interessante pegar o exemplo da reconstrução da Europa após a Segunda Guerra Mundial. A Europa criou o Estado de Bem Estar, passando a remunerar os trabalhadores proporcionalmente ao aumento da produtividade. Na Alemanha, por exemplo, todo aumento da produtividade de uma empresa é revertido automaticamente em aumento de salário. E o aumento da produção gera mais mercado. Há um equilíbrio no conjunto do sistema.

Por outro lado, os impostos gerados neste processo são utilizados como salário indireto. Na Alemanha, você tem escola pública gratuita, universidade pública e gratuita. Há escolas privadas, mas, mesmo nestas, o professor é pago pelo Estado. Isso é considerado um investimento nas pessoas. Esse salário indireto é extremamente importante. As pessoas não vivem só com sua renda que entra no bolso. O canadense tem um salário inferior ao americano, mas ele tem a creche, a escola e o hospital de graça, tem piscinas em todas as escolas. Ou seja, o imposto, ao contrário do que ocorre no Brasil, onde ele é chamado de gasto, é transformado em salário indireto, em um investimento nas pessoas.

“O paradoxo é esse: a gente sabe o que funciona e estamos fazendo exatamente o contrário”.

Esse modelo gera bem estar e é muito mais produtivo do que planos de saúde e coisas do gênero. Quando você faz saúde pública, por exemplo, se concentra em evitar as doenças. Já o sistema privado de saúde está interessado na doença. Ele é a indústria da doença. Se você vai em países como Suécia, França, Alemanha ou Canadá, verá um sistema de saúde que está preocupado com a qualidade da água, com a ausência de agrotóxicos nos alimentos e com a diminuição de emissão de gases pelos veículos nas cidades, para citar apenas essas três coisas. Ou seja, está preocupado com o conjunto dos elementos que geram a doença. O resultado é muito interessante. No Canadá, por exemplo, você gasta 3.400 dólares/ano por pessoa em saúde. Nos Estados Unidos, é mais do dobro disso. No entanto, a saúde média da população do Canadá é incomparavelmente superior. É simplesmente mais produtivo.

Quando você canaliza os recursos de maneira adequada, consegue-se esse tipo de resultado. Destinar recursos para a saúde pública, para a pequena e media empresa, para reforçar o salário mínimo e dinamizar o consumo de bens simples: tudo isso é organização econômica e social que chamamos de governança. O governo é a máquina administrativa. Governança é fazer o conjunto funcionar.

No caso do Brasil, quando um dos grupos sociais, como o setor financeiro, se torna muito mais poderoso do que os milhões de pequenos e médios produtores e passa a apropriar dos recursos destes, por meio de juros, e do próprio governo, por meio de leis que, por exemplo, os isentam de impostos, temos uma deformação sistêmica e o processo trava.

Além do que ocorreu na Europa, podemos citar o exemplo do New Deal, nos Estados Unidos, ou o que foi feito na Coréia do Sul. Todos eles se basearam em não enriquecer os ricos, mas em desenvolver salário direto forte para a população, o que gera demanda para as empresas, e impostos elevados, mas orientados para investimentos em infraestruturas que barateiam os processos produtivos e em políticas nas áreas de educação, saúde e cultura. Esse investimento nas pessoas aumenta a produtividade do sistema como um todo. O paradoxo é esse: a gente sabe o que funciona e estamos fazendo exatamente o contrário.

Sul21: No seu livro você aponta que esse processo de deformação sistêmica da economia mundial anda de mãos dadas com o fenômeno da captura da esfera da política pelo sistema financeiro. Esse diagnóstico parece apontar para um cenário bastante sombrio quanto ao futuro da democracia, não?

“Temos um endividamento generalizado dos governos no mundo com os grandes bancos”.

Ladislau Dowbor: Você veja o desastre hoje nos Estados Unidos. Donald Trump se elegeu dizendo que a Hillary Clinton era ligada ao sistema financeiro. Eleito, quem ele nomeou para chefiar a sua equipe econômica? O presidente do Goldman Sachs, o maior banco mundial. No Brasil, em nome da resolução de problemas econômicos, tivemos um Joaquim Levy na Fazenda e hoje temos um banqueiro comandando o Banco Central e um banqueiro no Ministério da Fazenda. Na França, tivemos o peso do sistema financeiro depositado na candidatura de Macron.

Temos, de modo geral, um endividamento generalizado dos governos no mundo que os colocam numa relação de dependência com os grandes bancos, donos da dívida. Há uma mudança dos equilíbrios políticos no planeta. Estávamos acostumados com a ideia de que, numa democracia, você elege pessoas que representam os anseios da população. No entanto, hoje, há um desgarramento entre o processo político da eleição e o processo econômico. Não basta a democracia política. Se você não tem também democracia econômica, o sistema simplesmente não funciona. Escrevi um livro chamado “Democracia econômica”, já publicado em várias línguas, que ajuda a entender esse processo (Conheça as obras de Ladislau Dowbor, disponíveis em sua página).

Voltando ao argumento central: onde o sistema funciona? Ele funciona quando se tem uma forte organização dos fluxos dos recursos financeiros para reforçar a capacidade de compra das populações e a capacidade do Estado fazer investimentos em infraestrutura e fazer políticas sociais. Esse processo dinamiza as atividades, aumenta o volume de impostos tanto pelo consumo quanto pela atividade empresarial e pelos empregos gerados. Esses impostos fecham a conta sem gerar um déficit. O déficit no Brasil não foi criado por gastos públicos, mas sim pelo desvio dos gastos públicos para os bancos no serviço da dívida pública. Muito curiosamente, o teto de gastos paralisa as atividades próprias do Estado em educação, saúde, segurança, etc., mas libera a continuidade da transferência de recursos públicos para os bancos.

Sul21: Apesar da crise de 2007-2008, o neoliberalismo segue sendo hegemônico e parece estar apoiado em algumas ideias que se enraizaram no senso comum. Em uma das primeiras edições do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, o economista Francisco Louçã disse que a esquerda precisava ter algumas ideias fortes para enfrentar a força ideológica do neoliberalismo. Que ideias poderiam ser estas, na sua opinião?

“O Brasil tem, hoje, cerca de 60 milhões de adultos que estão negativados”.

Ladislau Dowbor: O neoliberalismo navega nos conceitos da eficiência e da competitividade. Isso é uma balela. Ele está, na verdade, drenando a capacidade produtiva da sociedade ao se apoderar de recursos que poderiam ser investidos nas empresas e nas pessoas. O Brasil tem, hoje, cerca de 60 milhões de adultos que estão negativados. Essas pessoas não conseguem pagar suas contas relativas a comprar anteriores e, muito menos, efetuar novas compras. As empresas também estão endividadas.

A ideia que embasa o funcionamento desse sistema é simples. Se você vai comprar um fogão em uma loja, encontrará um preço a vista – 420 reais digamos – e um preço a prazo que é o dobro disso. Esse fogão saiu da fábrica a 200 reais, pagou 40% de imposto e tem o ganho da loja que o está vendendo por 420. Mas, na verdade, eles querem vender a 840 reais. A grande massa da população, enganada pela prestação que cabe no bolso e pelo juro apresentado ao mês, acaba pagando 840 reais por esse fogão. O cidadão que não tem capacidade de comprar a vista vai pagar 840 reais por um fogão de 200.

Esse sistema é absolutamente inviável, pois esteriliza a capacidade de reinvestimento da empresa, que está ganhando muito pouco, e a capacidade de compra da população. No meio desse processo, há um intermediário que tem um ganho imenso. É uma economia de intermediários não produtivos.

Buscar um novo equilíbrio significa taxar fortemente o capital improdutivo e reduzir os impostos sobre o consumo. Não é preciso aumentar a carga tributária. Basta começar a cobrar dos improdutivos e desonerar as atividades que dinamizam a economia.

Foto: Al Margen

Collor, Doria, Luciano Huck e a irresponsabilidade aventureira, por Aldo Fornazieri

Collor, Doria, Luciano Huck e a irresponsabilidade aventureira.

POR Aldo Fornazieri, cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP)

Perdido em sua desventura histórica, perplexo com as hordas de corruptos e criminosos seriais que pontificam no poder há décadas e que estão imunes aos ditames da lei porque assim o quer o próprio STF, andando em círculos para chegar sempre no mesmo ponto sem sair do lugar, dominado por uma elite criminosa que sonega um futuro ao povo e o mantém e desditosa vida de sofrimentos, desigualdades e carências o Brasil parece não ter limites em seu extravio, na sua danação, pois ele se tornou prisioneiro do charlatanismo dos velhacos, dos manipuladores da esperança, dos oportunistas que querem o poder a qualquer custo, dos embusteiros que inventam fórmulas e atalhos mirabolantes para enganar a boa fé de um povo desenganado. Foi assim com Collor de Mello, foi assim com Dória e agora querem que seja assim com Luciano Huck, o amigo dileto de Aécio Neves.

Que o Brasil foi fundado por aventureiros sempre prontos para apanhar o fruto sem plantar a árvore, Sérgio Buarque de Holanda já o demonstrara. Que a cada momento de crise e de desesperança esses tipos surjam com suas artes do engano, em busca de fama e notoriedade, para manter o Brasil manietado ao seu descaminho, é algo que precisa ser denunciado e questionado pelo debate público.

Se a candidatura Huck vier, fará parte desse tipo de pestilência contemporânea da política, colonizada por forasteiros, por aventureiros a la Trump e tantos outros, que não satisfeitos com a celebridade alcançada pelo exercício da mediocridade esfuziante de programas sem conteúdo, querem conferir um verniz de seriedade e significação a uma vida que se dedicou e explorar a incultura humana.

Huck é inteligente, bem falante, bem formado, tem diploma disso, daquilo e é de família intelectualizada, afirmam os áulicos analistas do novo aventureiro. A imbecilidade política das análises dos cânticos de louvor a Huck é de tal grandeza que acreditam ser a inteligência e o conhecimento as virtudes cardeais que se requer de um político. Um charlatão, até mesmo um criminoso, geralmente é muito inteligente e pode ter grande conhecimento. Isto, por si só não o qualifica para ser um bom político.

Os bons políticos precisam ser dotados, antes de tudo, de virtudes éticas, pois a ética e a política dizem respeito à ação e não só ao conhecimento. Dizem respeito à inclinação do agir orientado para promover o bem público para toda a sociedade. As virtudes intelectuais do conhecimento podem auxiliar nessa tarefa, mas não substituem o que é fundamental no político: a virtù, o saber fazer, o saber agir para realizar aqueles finalidades concernentes ao bem público.

A vida boa, a vida feliz, só tem sentido se for a vida da comunidade e em comunidade. Trata-se de uma forma de vida racional, guiada pelas virtudes éticas. A racionalidade desprovida de ética pode tornar-se dano e crime. Sabedoria e inteligência são coisas diferentes. Somente os governantes sábios sabem usar a inteligência para o bem da sociedade. Nem todo governante inteligente é sábio e não necessariamente fará um bom governo.

A doença infecto-contagiosa da política, inoculada pelos vírus do “novo”, do “comunicador”, do “futurista”, do “inteligente”, do “gestor”, do “linkado” vem erodindo a qualidade da democracia. Os cavaleiros da irresponsabilidade acreditam que é possível promover a superação do quadro degradado da política brasileira e fazer surgir a sua renovação por um passe de mágica, patrocinado por alguém que nunca foi político, por alguém que não tem a experiência política, não tem a virtù política e não domina a prática política.

Isto equivale a acreditar na noção delirante da política como mero conhecimento e não como, fundamentalmente, ação que exige sabedoria, experiência e virtude ética. Se a saída para as crises políticas fosse tão simples assim, a rigor, os países teriam poucas crises e poucas dificuldades. Bastaria, em cada crise, buscar esse ser demiúrgico e tudo seria solucionado.

A superação do atual quadro de decomposição política, moral, institucional e constitucional do país será feita, se isto for possível, através de um processo orgânico de purgação, de lutas, de enfrentamentos, de vitórias e de derrotas no contexto do próprio sistema político-partidário e dos movimentos sociais. Os atuais partidos e líderes serão superados, renovados ou não nesse processo. Acreditar que uma alienígena em relação a esse contexto possa ser a salvação ou é coisa de mentes delirantes ou é coisa de gente esperta que quer chegar lá pela facilidade dos atalhos aventureiros, assim com quiseram chegar pelo golpe.

Esses sacadores de coelhos das cartolas não consideram um aspecto essencial da atividade política: as forças próprias que o governante deve dispor. Não dispor de forças próprias significativas representou a desgraça de Collor, bem como a desgraça de Dilma, embora em situações e conteúdos muito diferentes um do outro. Assim, quais as forças próprias de Luciano Huck? Nenhuma. Sequer lidera qualquer movimento social ou política da sociedade civil. Se fosse eleito, ou se entregaria ao exercício do intercâmbio fisiológico com o Congresso, ou seria um presidente frágil ou poderia perder o poder.

A recomposição de caminhos em 2018

A crise política sinaliza para um cenário mais aberto e abrangente de candidaturas em 2018. A rigor, pelo que está posto até agora, é possível projetar dois blocos de candidaturas conceitualmente polares e um intermediário, mais suavizado. No primeiro bloco podem ser alinhados os candidatos que representam o atual quadro da política brasileira, composto, possivelmente, por Lula, Alckmin e Ciro Gomes.

Por mais que a atual crise seja dolorosa e que tenha provocado a decepção de muita gente com os partidos, o fato é que esses candidatos representarão um grau de previsibilidade maior para o futuro do país. Todos eles foram ou são governantes e por mais críticas que possam ensejar ou limites que possam evidenciar, não se pode dizer que algum deles levaria o Brasil a uma aventura rumo ao desconhecido e ao caos.

Um segundo bloco deverá se configurar como o bloco da aventura e da imprevisibilidade, composto, possivelmente, por Bolsonaro, Huck e algum outro aventureiro que haverá de surgir. O bloco intermediário poderá ser composto por Marina Silva, Manuela D’Ávila, um candidato do PSol e mais algum outro. Trata-se de candidatos que têm uma história política e partidária e representam alguma força conhecida, embora pequena. Não podem ser qualificado nem como irresponsáveis e nem como aventureiros, seja pela sua história, seja pelas ideias que defendem.

Resta o problema do PMDB. Comandando o governo mais impopular da história do Brasil, com um presidente ilegítimo e duplamente denunciado, com vários ministros integrando uma quadrilha de acordo com denúncias do Ministério Público e com a cúpula do partido no Rio de Janeiro às portas da cadeia, o PMDB está em situação pior do que a do PT e a do PSDB.

Se a candidatura Lula for interditada pela Justiça, o PT poderá ter Fernando Haddad, que será uma alternativa atrativa. O PSDB, por mais aguda que seja a sua crise interna, terá que se unir em torno de Alckmin. Dificilmente o PMDB terá condições de constituir um pólo próprio de poder tendo em vista o futuro. O caráter contagioso de Temer e de seu governo prejudica Henrique Meirelles ou qualquer outro.

Com esse quadro complexo de crise e de candidaturas, boa parte do eleitorado, por razões específicas de cada grupo, poderá optar por uma maior segurança e previsibilidade em relação ao futuro. O pragmatismo desse eleitorado poderá repor a polarização PT versus PSDB, que vem ditando o jogo político no país nos últimos 25 anos.

Se isto vier a acontecer, não significa que a campanha assumirá o perfil despolitizado e rebaixado que assumiu em 2014. O perfil dos possíveis candidatos, a necessidade de apresentar propostas para enfrentar a crise, a pressão por soluções que será exercida pelo eleitorado e o papel positivo que as candidaturas do bloco intermediário poderão desempenhar em termos de discussão do futuro do Brasil são fatores que poderão introduzir um grau de racionalidade maior na disputa eleitoral, em que pese o ambiente de polarização. Se isto acontecer, os candidatos que não se pautarem por uma disputa programática deverão se desidratar nas beiradas do caminho.

As almas arrependidas da desregulação dos bancos, por Luiz Gonzaga Belluzzo

As almas arrependidas da desregulação dos bancos, por Luiz Gonzaga Belluzzo

por Luiz Gonzaga Belluzzo — publicado 16/11/2017 00h30, última modificação 14/11/2017 14h41
O mea-culpa tardio de Olivier Blanchard e Lawrence Summers, corifeus da velha matriz econômica

Às vésperas de substituir Janet Yellen por Jerome Powell na chefia do Fed, Donald Trump acena para a reversão das regras impostas pela Lei Dodd-Frank às instituições financeiras na posteridade da crise.

Nos anos 1990, os democratas de Clinton patrocinaram a extinção das regras que determinavam a separação das funções entre os bancos comerciais, de investimento e instituições encarregadas do crédito hipotecário, imposta pelo Glass-Steagall Act na crise bancária dos anos 1930. Entre os patrocinadores da reforma estavam o assessor econômico do presidente, Lawrence Summers, e o ex-secretário do Tesouro Timothy Geithner.

 

O rol de equívocos cometidos por Geithner e Summers em sua função de autoridades reguladoras é impressionante. Entre tantas proezas figura com aplomb uma afirmação de Geithner em 15 de março de 2007: “As inovações financeiras, como os derivativos, melhoraram a capacidade de avaliar e administrar os riscos”. Para Geithner, “as maiores instituições estavam em geral mais fortes no que diz respeito aos requerimentos de capital em relação ao risco”. O palpite infeliz foi pronunciado em 2007, quando a crise financeira já mostrava os dentes e afiava as garras.

O rápido avanço da finança direta e dos mercados de capitais, ao promover a securitização dos créditos, abriu espaço para as trampolinagens do subprime e estimulou inovações perigosas e mal compreendidas pelos clientes dos bancos ou quase-bancos. Como informa o relatório do especialista inglês Adair Turner, tais práticas determinaram, entre outras mazelas, o crescimento desproporcional das dívidas no interior do sistema financeiro entre bancos comerciais, bancos de investimento e hedge funds. A crescente interdependência entre os balanços das instituições, o leitor há de perceber, foi a receita perfeita para a tragédia sistêmica.

O ímpeto da concorrência levou o sistema bancário internacional à incessante violação de todas as normas e à velha e fatal combinação entre euforia, má avaliação dos créditos, concentração setorial de ativos e superalavancagem. Para juntar infâmia à injúria, num momento em que se estreitavam os spreads entre as taxas de papéis “sem risco” do governo e os rendimentos dos títulos mais arriscados, a “securitização” evoluiu para a criação de produtos sintéticos, ou seja, para a emissão de securities derivadas de blocos de securities.

O centenário Goldman Sachs, já apercebido do colapso da bolha imobiliária, não economizou munição para lançar ao mercado bilhões de Colateral Debt Obligations, ditos sintéticos. Fundos de pensão, hedge funds e outros bancos, inclusive estrangeiros, “carregaram” os instrumentos de crédito sintéticos, classificados favoravelmente pelas agências de risco.

Enquanto isso, sem conhecimento da clientela, o Goldman Sachs assumia posições “short”, ou seja, apostava na queda dos papéis. Quando a pirâmide veio abaixo e os preços despencaram, o banco abiscoitou os ganhos da posição “short” e deixou o prejuízo para os que acreditaram na qualidade dos ativos adquiridos.Um tanto tardiamente. Os sábios concluíram que estavam diante de uma “crise sistêmica”, embora nem todos tivessem provado o gosto amargo da gororoba estragada.

Hoje, atormentadas pelos mistérios e contradições da finança, almas aflitas como Olivier Blanchard (ex-economista-chefe do FMI) e o indigitado Lawrence Summers (ex-secretário do Tesouro do governo Bill Clinton) confessaram: na euforia das autocongratulações, os corifeus da Velha Matriz Macroeconômica esqueceram de incluir em seus modelitos os bancos, o crédito e os volúveis humores dos mercados que negociam títulos de dívida e ações.

Os dois reconhecem, em seu texto Rethinking Stabilization Policy: Back to the future (outubro de 2017): “Ao longo de décadas, Hyman Minsky advertiu para as consequências da construção de riscos financeiros… Vamos dar dois exemplos de questões fulcrais para as políticas econômicas que permanecem não resolvidas: primeiro, assegurado que as bolhas de ativos eclodem e que sua interação com a alavancagem excessiva é crucial para a compreensão das crises financeiras, qual a importância relativa dos diferentes mecanismos? Um mecanismo é a perda de capital dos intermediários financeiros que respondem contraindo o crédito e derrubando a atividade econômica”.

Concluem os arrependidos: “Os eventos dos últimos dez anos colocaram em dúvida a presunção de que as economias são capazes de se autoestabilizar, levantou novamente a questão se choques temporários produzem efeitos permanentes e demonstrou a importância das não linearidades”. (Ah, vá!).

Força, guerreiro: um tributo a Ives Gandra e a tragédia de ser um homem branco, rico e hétero, por Kiko Nogueira

Trata-se de artigo de 2013, reciclado pelo blog do Jornal cearense O Povo e também por um dos blogs do jornal O Estado de São Paulo. Luta de classes em seu estado mais puro, disfarçado de relato comovente. Sobram clichês, lugares comuns e superficialidade neste artigo do Ivesão, seguidor de Josemaria Escrivá e de Olavo de Carvalho. Compartilho, abaixo, os comentários de Kiko Nogueira.

Paulo Martins

Força, guerreiro: um tributo a Ives Gandra e a tragédia de ser um homem branco, rico e hétero.
Por Kiko Nogueira -16 de novembro de 2017

Guerreiro do povo brasileiro

A tragédia do jurista Ives Gandra da Silva Martins está comovendo o Brasil.

Num texto corajoso, em que o autor se desnuda por inteiro, ele expõe o drama de ser homem, branco, rico e heterossexual.

Sim. É terrível.

O desabafo foi publicado num blog do jornal O Povo, do Ceará, intitulado Portugal Sem Passaporte.

“Não Sou: – Nem Negro, Nem Homossexual, Nem Índio, Nem Assaltante, Nem Guerrilheiro, Nem Invasor De Terras. Como faço para viver no Brasil nos dias atuais?”, pergunta-se.

“Na verdade eu sou branco, honesto, professor, advogado, contribuinte, eleitor, hétero… E tudo isso para quê?”

Isso é apenas o começo, a protofonia da peça. É difícil conter as lágrimas.

Uma pergunta primordial fica no ar: como é que Deus impõe a um fiel servo (ele é membro da Opus Dei) tal provação?

Mais: por que o Senhor, em sua infinita sabedoria, não fez de Ives uma mulher negra nordestina gay favelada da tribo ianomâmi? Por que não lhe concedeu essa bênção?

Que desígnios misteriosos são esses?

Acompanhe o desabafo desse guerreiro:

Hoje, tenho eu a impressão de que no Brasil o “cidadão comum e branco” é agressivamente discriminado pelas autoridades governamentais constituídas e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que eles sejam índios, afrodescendentes, sem terra, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, ou seja, um pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco hoje é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior (Carta Magna).

Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que eles ocupassem em 05 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado, e ponham passado nisso.

Assim, menos de 450 mil índios brasileiros – não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também por tabela – passaram a ser donos de mais de 15% de todo o território nacional, enquanto os outros 195 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% do restante dele. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos ‘quilombolas’, que deveriam ser apenas aqueles descendentes dos participantes de quilombos, e não todos os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição Federal permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um Congresso e Seminários financiados por dinheiro público, para realçar as suas tendências – algo que um cidadão comum jamais conseguiria do Governo! Os invasores de terras, que matam, destroem e violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que este governo considera, mais que legítima, digamos justa e meritória, a conduta consistente em agredir o direito. (…)

Desertores, terroristas, assaltantes de bancos e assassinos que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. (…)

E são tantas as discriminações, que chegou a hora de se perguntar: de que vale o inciso IV, do art. 3º, da Lei Suprema? Como modesto professor, advogado, cidadão comum e além disso branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço nesta sociedade, em terra de castas e privilégios, deste governo.

Gandra não está só. Sua dor extrapola as fronteiras brasileiras.

O ator americano Bo Burnham compôs um hino em tributo a essa parcela da humanidade jogada às traças.

Posto o vídeo abaixo, com trechos da letra traduzida na sequência.

Andando por aí

Não tenho ninguém com quem falar

Há todos

E então só fico eu

Se eu pudesse mudar

Você não acha que eu faria isso?

Só Deus sabe

Por que ele me amaldiçoou fazendo de mim

Um homem branco hétero

Eu conto meus problemas

Outras pessoas se entediam

(…)

Eu sei que a estrada parece difícil à frente

As mulheres querem direitos

Os gays querem crianças (o quê?)

Vocês não podem nos deixar em paz?

(…)

Todo mundo acha que minha vida é fácil

Só porque é verdade

Não significa que esteja certo

Então puxe uma cadeira

E deixe de lado seu tridente

Me dê uma chance

Para mostrar o que é

Ser um homem branco hétero

A Constituição do meu país

Foi escrita à mão pela minha raça

(…)

Homem branco hétero

Eu sei que a estrada parece difícil à frente

As mulheres querem direitos

Os negros querem

Não ser chamado de “os negros” (desculpe)

Vocês não podem nos deixar em paz?

Homem branco hétero

Saiba que a estrada parece difícil à frente

As mulheres querem direitos

Os negros também

Costumávamos ter todo o dinheiro e a terra

E ainda temos

Mas não é tão divertido

 

O mercado financeiro e o jogo do anel

Compartilhando …

Via André Perfeito

“Sucede, porém, que as energias e as habilidades do investidor profissional e do especulador estão principalmente aplicadas de outra maneira. Com efeito, a maioria deles dedica-se não a fazer previsões abalizadas a longo prazo sobre a renda provável de um investimento por toda sua vida, mas em prever mudanças de curto prazo com certa antecedência em relação ao público em geral. Não se preocupam com o que realmente significa um valor de investimento para o indivíduo que o comprou “para guardar”, mas com o valor que lhe atribuirá o mercado dentro de três meses ou um ano sob a influência da psicologia de massas. Ademais, esta conduta não é o resultado de uma propensão mal direcionada, mas a consequência inevitável de um mercado financeiro organizado segundo as normas descritas. Na verdade, seria insensato pagar 25 por um investimento cuja renda esperada, supõe-se, justifica um valor de 30 se, por outro lado, se acredita que o mercado o avaliará em 20, três meses depois.

Dessa maneira, o investidor profissional sente-se forçado a estar alerta para antecipar essas variações iminentes nas notícias ou na atmosfera que, como demonstra a experiência, são as que exercem maior influência sobre a psicologia coletiva do mercado. Este é o resultado inevitável dos mercados financeiros organizados em torno da chamada “liquidez”. Entre as máximas da finança ortodoxa, seguramente nenhuma é mais anti-social que o fetiche da liquidez, a doutrina que diz ser uma das virtudes positivas das instituições investidoras concentrar seus recursos na posse de valores “líquidos”. Ela ignora que não existe algo como a liquidez do investimento para a comunidade como um todo. A finalidade social do investimento bem orientado deveria ser domínio das forças obscuras do tempo e da ignorância que rodeiam o nosso futuro. O objetivo real e secreto dos investimentos mais habilmente efetuados em nossos dias é “sair disparado na frente” como se diz coloquialmente, estimular a multidão e transferir adiante a moeda falsa ou em depreciação.

Esta luta de esperteza para prever com alguns meses de antecedência as bases da avaliação convencional, muito mais do que a renda provável de um investimento durante anos, nem sequer exige que haja idiotas no público para encher a pança dos profissionais: a partida pode ser jogada entre estes mesmos. Também não é necessário que alguns continuem acreditando, ingenuamente, que a base convencional de avaliação tenha qualquer validez real a longo prazo. Trata-se, por assim dizer, de brincadeiras como o jogo do anel, a cabra-cega, as cadeiras musicais. É preciso passar o anel ao vizinho antes de o jogo acabar, agarrar o outro para ser por este substituído, encontrar uma cadeira vaga antes que a música pare. Estes passatempos podem constituir agradáveis distrações e despertar muito entusiasmo, embora todos os participantes saibam que é a cabra-cega que está dando voltas a esmo ou que, quando a música pára, alguém ficará sem assento.”

Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, John Maynard Keynes, Capítulo 12: O Estado da Expectativa de Longo Prazo, sessão V.