A destruição da Universidade pública

Por Eduardo Costa Pinto

Professor e pesquisador da UFRJ

A Universidade pública (como instituição) entrou (de forma passiva) no jogo da guerra de todos contra todos que se transformou o Brasil. Entrou para ser destruída, assim como outras instituições estão sendo!

Além do ataque a questão do ensino público pela lógica liberal (que no caso brasileiro é tacanha e é utilizada de forma oportunista pelos nossos setores dominantes, com raríssimas exceções), a tentativa de destruição das universidades está ocorrendo como resultado das lutas fratricidas entre corporações, frações de classe, pequenos grupos e indivíduos.

Vou alertar novamente, não há uma agente coordenando tudo isso! Vivemos o nosso 18 Brumário tupiniquim em que determinados seguimentos (corporações) conseguem poder gerando instabilidade e destruição (de indivíduos e de instituições) para obter benefícios e ganhos econômicos (tentativa da PF de ficar fora da reforma da Previdência, lobbys dos mais diversos nos processos de privatizações, permanência no poder com malas de dinheiro e etc.).

Estamos caminhando para uma nova fase de instabilidade. A nossa questão maior hoje não é a corrupção (é claro que ela precisa ser combatida e os que realizaram delitos devem ser julgados dentro da ordem estabelecida sem as flexibilizações das regras em curso) como acha a maior parte da sociedade. Até parte das forças armadas entraram nesse jogo da instabilidade ao balançarem as armas (episódio recente da fala do General Mourão).

A nossa questão é reestabelecer o Estado de direito (as regras do jogo, os direitos individuais, etc.), pois estamos vivendo uma guerra entre gangues (de todos dos lados – políticos, corporações, empresários, lobbys estrangeiros)! Será que alguém ainda acha que estamos vivendo uma sociedade democrática em que os pesos e contrapesos estão funcionando?!

“O poder de balançar o barco (gerar instabilidade), que antes estava com a lava jato (em sua missão messiânica) e a Mídia (em sua busca por mais poder), agora é utilizado por outras corporações estatais, indivíduos e pequenos grupos, políticos e empresários para alcançar seus interesses, quer sejam eles para o “bem ou para o mal” (e o que isso possa significar!). Agora todos envolvidos acham que podem balançar o barco: juízes de primeira instância de todo o Brasil (efeito imitação do Moro); MP que atua desde clube de futebol até PGR no caso da delação do J&BS e de sua reviravolta; ministros do STF que realizam uma atuação política e falam antecipadamente de processo que vão julgar na imprensa; empresários como os donos da JB&S que tentaram se salvar jurídica e economicamente; o Temer e a cúpula do PMDB que se mantêm nos cargos de presidente e de ministros mesmo com todas as acusações contra os mesmos; PF com suas invasões nas Universidades Públicas. Isso elevou e eleva ainda mais a instabilidade institucional”
Como bem disse Carlos Frederico Rocha: “Aqui, então, são os nossos John Wayne. Até carregam pistola (na verdade, fuzil). E, por acreditarem que são movidos por puro espírito público, desobediências à letra da lei e violações de liberdades individuais serão pequenos desvios com o objetivo de atingir o bem maior. São messiânicos, nos termos de Eduardo Costa Pinto. Se algum indivíduo, por acaso, não for culpado, a devassa mesmo assim será justificada”.

Os direitos individuais estão em jogo em virtude da destruição institucional em cursos. As instituições brasileiras – regras do jogo em seu sentido liberal – não estão funcionando e ainda estão sendo destruídas a cada dia, pois as leis estão sendo interpretadas/flexibilizadas e utilizadas ou negadas como forma de obtenção de determinado interesses/poder de grupos, corporações estatais e empresários.
E o que a invasão da UFMG tem a ver com isso? Tudo! A atuação da PF foi claramente uma represaria a abertura de processo contra a delegada federal (defesa corporativa – como um dos nosso que tem a missão de salvar o país pode ser processado) que conduziu operações da PF na UFSC (que gerou toda a tragédia que conhecemos). Alguns pensaram agora isso vai parar. Não, não vai, pois no nosso estágio atual, mais instabilidade significa mais poder!
Além disso, essa operação conduzida pela PF (sem o aval do MPF) mostra que há fortes tensões entre a PF e o MPF em suas buscas corporativas para aumentar e manter o poder!

É preciso alertar que a origem dessa desestruturação está no mecanismo adotado pela Lava Jato em sua busca messiânica de acabar com a corrupção, a saber: vazamento/publicidade → instabilidade → deslegitimação política → legitimidade da operação junto à opinião pública (aumento do poder) → pressão sobre às instâncias superiores do judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), para que as mesmas não coibissem a flexibilização das regras adotadas pela operação
O motivo do avanço desse mecanismo (flexibilização das regras/leis), além do controle da própria lava jato e da grande imprensa, é a legitimidade que esse processo gera na opinião pública, pois isso possibilitou que Cabral, Picciani, Cunha, entre outros, fossem para cadeia. Queremos o linchamento público, independente das leis. No entanto, é esse mesmo mecanismo que agora é usado para desmoralizar reitores e, consequentemente, as Universidade Públicas. Mecanismo este que vem sendo cada vez mais utilizado para reforçar fins particularistas e corporativos. Por que será que a PF e o MPF não investigam a questão da Globo e a compra dos direitos de transmissão dos jogos? Porque eles precisão da opinião pública do seu lado (da Globo transmitindo suas operações midiática para reforçar os seus poderes).
Não, os delegados da PF não estão articulados como os nossos liberais de conveniência (que acham que a Universidade Pública é um desperdício do dinheiro dos contribuintes). O jogo é bem mais rasteiro do que estamos imaginando. O que há é uma disputa corporativa por poder e benefícios e por busca de legitimidade junto à sociedade.

Desmoralizar as universidades públicas significa destruir uma das poucas frentes (instituições) que restou e que ainda pode fazer alguns contrapontos (com credibilidade) críticos a respeito dessa sanha do linchamento público, da flexibilização das regras, da quebra dos direitos individuais e sociais, etc.
É evidente que o resultado disso (se a escalada continuar) será a privatização ou desqualificação total das Universidades Públicas junto à população!
O 18 Brumário tupiniquim continua!

Oxalá nos ajude e tenhamos forças para resistir! Como disse o André Singer: É hora de defender a universidade!

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/andresinger/2017/12/1942007-e-hora-de-defender-a-universidade.shtml

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