24/01/2018: a morte da Justiça

Li no prefácio de um livro humor, há muito tempo, não me recordo quem seria o autor – talvez Millôr Fernandes – que a veia humorística do brasileiro ficou clara quando os índios, habitantes originais do Brasil, ao observarem da praia a chegada das caravelas portuguesas, comentaram em tom jocoso: “Não vai dar certo”.

Mais de quinhentos e dezessete anos depois eu, observando o dia de hoje, 24 de janeiro de 2018, e analisando todos estes anos concordo, com pesar,  com o comentário dos índios: “Não deu certo mesmo”.

O comentário dos índios pode ser visto como uma prova de humor. Minha posição, ao contrário,  deve ser vista como uma declaração de desesperança.

Há dez anos, já em final de carreira profissional, pensando em uma atividade pós-aposentadoria, resolvi estudar Direito. Após três anos de estudo dedicado e interessado, pressionado pelas circunstâncias – família, saúde – e pelas demandas da vida profissional ainda ativa, tomei a decisão de trancar a matrícula no curso.

Nos primeiros anos do curso de Direito o estudo de Filosofia do Direito ajudou a fundamentar as dúvidas e questionamentos que eu tinha sobre a aplicação do Direito, em especial nas sociedades fascistas como a nossa, onde o Direito é ditado ou interpretado conforme os interesses do poderoso de plantão. Estudar Marx ensinou, há muitos anos, ainda na faculdade de Economia, o papel do Direito nas sociedades burguesas.

Na ditadura, inaugurada em 1964, foram cassados os mandatos dos Congressistas de oposição, aposentados compulsoriamente Ministros do Supremo Tribunal Federal, que teve o número de ministros aumentado para permitir a nomeação de novos ministros pelo general no poder e para forjar uma maioria para dar à ditadura a possibilidade aprovar “legalmente” o que quisesse. Foi preparada uma nova Constituição Federal, encomendada pelos generais, e aprovada pelo novo Supremo  nomeado pela ditadura.

Havia uma Constituição, haviam leis preparadas por um Congresso, juízes e imprensa, todos cúmplices. Em resumo: havia uma ditadura, tentando manter a aparência de democracia.  Estes atores ajudavam a manter a farsa.

Argumentavam, os apoiadores da ditadura – estes sempre existirão – que todos os atos dos generais ditadores eram legais, pois estavam previstos na Constituição Federal e nas leis infra-constitucionais. Destes anos levei para a faculdade de Direito o valioso conhecimento da diferença, por experiência, entre legal e legítimo.

A manutenção da ordem naquele regime era obtida pela força das botas, da tortura e dos canhões. A diferença entre legal e legítimo era clara, transparente. Bastava observar o cenário internacional para concluir que vivíamos uma ditadura travestida de democracia.

Além da força e da censura feroz, os generais contavam  com uma mídia pusilânime e amiga. Lá estavam, manipulando a realidade e criando um mundo paralelo fictício, os mesmos de sempre: Globo, Estadão, Folha… Tudo financiado pelo dinheiro das elites empresariais, nacionais e multinacionais, e por uma classe média arrivista.

Eu nunca imaginei que a sociedade que saiu traumatizada da ditadura e montou um arcabouço institucional para lidar com os seus traumas gerados pelos anos de escuridão, permitiria que um dia como este 24 de janeiro de 2018 pudesse acontecer.

O que preocupa nesta nova ditadura é que as fronteiras entre o legal e o legítimo não existem mais. O que traz agonia e desesperança nos dias de hoje é que os “novos generais”, da nova ditadura, ao contrário dos generais do passado, sabem falar e, em alguns casos, sabem até escrever. São âncoras de programas de TV, são juízes, desembargadores, ministros de Trinunais. Donos de conglomerados de comunicação, ditadores da opinião pública.

O Direito, nas bocas e nos teclados destes novos canalhas, é uma arma perigosíssima. Arma mais sutil que botas, torturas e canhão e, portanto, mais poderosa.

Eu não gostaria de estar na pele dos operadores do Direito honestos e bem-intencionados. Mesmo não tendo concluído meu curso, sinto-me envergonhado.

Como estou feliz com minha sábia decisão de interromper meus estudos de Direito!

Como Marx está atual!

Paulo Martins

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s