Crueldade fiscal, por David Deccache

Todo brasileiro e toda brasileira que quiser discutir a crise no Rio precisa, antes de mais nada, fazer uma lição de casa: ler cuidadosamente este brilhante artigo de David Deccache.

Com conhecimento de dados, pesquisa e opiniões calçadas em sólidas informações, ele desmonta meia dúzia de lorotas difundidas nos últimos dias.
RIO DE JANEIRO: CRISE FISCAL, SURTO DE VIOLÊNCIA OU PROJETO ESTRUTURAL?” (preâmbulo do Maringoni Gilberto)

“A partir de 2015 foi imposto à sociedade brasileira um cruel programa de austeridade fiscal, ou seja, um projeto de geração de desemprego. A austeridade, iniciada ainda no segundo governo Dilma, foi cristalizada e cruelmente aprofundada no governo Temer através da Emenda Constitucional nº 95 – o teto dos gastos, mais conhecido como “a PEC do fim do mundo”. A medida congela os gastos públicos por um período de 20 anos. Para termos uma breve ideia do que isso implicará na prática, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a saúde pode perder até R$ 743 bilhões neste período. Já a Educação pode ter perdas no Orçamento de até R$ 25,5 bilhões por ano, segundo estudo técnico da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

A argumentação do governo federal para a imposição do programa de austeridade fiscal se baseou no diagnóstico de que a dívida pública estava alcançando níveis supostamente insustentáveis, sendo assim, um forte corte nos gastos públicos seria necessário para controlar a evolução da dívida pública em relação ao PIB. Curioso é que em dezembro de 2014, data que pode ser considerada o marco da virada à austeridade, a dívida líquida em relação ao PIB era de 32,59%, já em dezembro de 2017, após três anos de um forte ajuste fiscal (que recaiu, principalmente, sobre as despesas discricionárias) a dívida líquida chegou ao patamar de 52,6% do PIB. Esse dado mostra, claramente, que a imposição do programa de austeridade, apesar da retórica oficial, nada tinha a ver com uma suposta tentativa de controle da dívida pública. Mas se os programas de austeridade fiscal não funcionam como mecanismos de controle da dívida pública, para que servem? Dentre as motivações principais, destaco três:

1) Elevação brutal do desemprego: uma economia capitalista operando com alto nível de emprego de maneira permanente, faz com que a demissão deixe de desempenhar o seu papel enquanto “medida disciplinar”. A manutenção prolongada de baixos índices de desemprego faz com a posição social do patrão seja prejudicada, e a autoconfiança e consciência de classe da classe trabalhadora cresça. As greves por aumentos salariais e melhorias nas condições de trabalho criam tensão política. É verdade que os lucros seriam mais elevados sob um regime de pleno emprego do que são, em média, nos termos do livre mercado, e até mesmo o aumento dos salários decorrente do maior poder de barganha dos trabalhadores é menos propenso a reduzir os lucros do que para aumentar preços, e, portanto, afeta negativamente apenas os interesses rentistas. Mas a “disciplina nas fábricas” e a “estabilidade política” são mais apreciadas do que os lucros pelos líderes empresariais. Seu instinto de classe lhes diz que um pleno emprego duradouro é inaceitável a partir do seu ponto de vista, e que o desemprego é uma parte integrante do sistema capitalista normal” (Kalecki, Aspectos Políticos do Pleno Emprego). Percebam que, nesse ponto, a reforma trabalhista potencializa os efeitos da austeridade e do desemprego em termos de “disciplina” e alteração na correlação de forças capital-trabalho. É um pacote completo.

2) Privatizações. O intenso programa de cortes de gastos que recai, principalmente, sobre as despesas discricionárias, visa a total desestruturação da capacidade do Estado em financiar o seu funcionamento básico, gerando-se uma insustentabilidade e precarização que permite o avanço dos argumentos em prol de amplos programas de privatizações, onde se abre, no meio de uma enorme “crise”, oportunidades de ganhos extraordinários para o setor privado. Neste aspecto, trata-se de um projeto de mudança estrutural neoliberal do Estado, uma crise auto imposta.

3) Reforma da previdência. Forçar uma ampla reforma da previdência, ou seja, avançar no projeto de destruição do nosso embrionário estado de bem-estar social compactuado, democraticamente, através da Constituição cidadã de 1988. O mecanismo para se alcançar esse objetivo se transmite a partir da retórica de que o Estado só irá recuperar a capacidade de gastos caso seja realizada uma ampla reforma da previdência, ou seja, joga-se com a chantagem de que o duro arrocho fiscal persistirá até que a sociedade aceite a perda de um direito conquistado a duras penas: o direito de se aposentar.

Se as motivações para a imposição do programa de austeridade fiscal, apontadas acima, estão corretas, podemos concluir que o governo Temer alcançou boa parte dos resultados pretendidos. Quanto ao desemprego, o objetivo número um, a meta foi plenamente batida. O número de desempregados mais do que dobrou no curto período de três anos. Em relação aos projetos de privatizações, Temer espera avançar na privatização da Eletrobras, Casa da Moeda e Lotex, além de leilões de aeroportos, ferrovias, rodovias e portos. O Pacote do governo Temer prevê 75 projetos de privatizações para 2018. Por fim, como todos sabem, a pauta da reforma da previdência é uma das grandes prioridades do governo: centenas de milhões de Reais estão sendo gastos com publicidade para convencer a população a apoiar a medida, porém, até agora, há bons indícios que o governo não está obtendo êxito nesse quesito.

O leitor que acompanhou o texto até aqui, muito provavelmente, deve estar se perguntando: e o que isso tudo tem a ver com a crise no Estado do Rio de Janeiro? Explicamos: é impossível uma compreensão minimamente satisfatória acerca da crise no Estado do Rio de Janeiro sem levarmos em conta o projeto de austeridade imposto a todo país pelo Governo Federal, especialmente, pelo ilegítimo Governo Temer.

Em dezembro de 2014, início da virada à austeridade, a taxa de desemprego no Estado do Rio de Janeiro, era de 5,6 % e, com menos de três anos de funcionamento do programa de austeridade fiscal, chegou à uma assustadora taxa de 15,6% de desocupação da população economicamente ativa (junho de 2017). Foi um verdadeiro choque de desemprego, muito semelhante, apesar de mais intenso, ao que ocorreu a nível nacional.

E qual é o impacto social, político e psicológico de um choque de desemprego tão intenso? Uma boa pista para respondermos à questão, está na teoria desenvolvida por Naomi Klein, uma relevante pesquisadora que se debruçou sobre o impacto dos mais diversos tipos de choques, desde guerras até desastres naturais. A doutrina do choque, segundo Klein, é uma filosofia de poder que tem como alicerce a hipótese de que a melhor maneira para o capital impor as ideias radicais do livre-mercado é no período subsequente ao de um grande choque. Essas crises, auto impostas através de choques brutais, desorientam e abrandam sociedades inteiras, a partir disso, abrem-se janelas para que seja introduzida a ‘terapia do choque econômico’, que seria uma espécie de cirurgia social radical. Não se trata de reformas pontuais, mas sim de uma brusca mudança de caráter estrutural.

A crise do Estado do Rio de Janeiro é um sintomático caso de “doutrina do choque”. Tudo começou com um grande choque de desemprego, que explode no Estado a partir de 2015 a reboque do projeto de austeridade do Governo Federal. A explosão do desemprego, no Rio de Janeiro, foi ainda mais intensa do que a ocorrida no restante do país por peculiaridades da economia fluminense.
Por um lado, a crise tem forte relação com a brusca queda no preço do petróleo, já que a economia fluminense possui grande dependência dos recursos da exploração dessa commodity. Se em junho de 2014 o barril de petróleo era vendido por US$ 115 dólares, pouco tempo depois, no fim de 2015, era negociado por apenas US$ 37 dólares. Isso fez a arrecadação tombar junto com os preços das commodities que entram em trajetória de queda a partir de meados de 2014.
Ainda do lado da arrecadação, as grandes isenções fiscais sem contrapartidas, concedidas pelos últimos governos do PMDB, deterioram ainda mais as contas públicas do Estado. Por outro lado, a operação lava jato gerou forte instabilidade nas indústrias extrativa, naval e na construção civil. Essas peculiaridades reforçaram e intensificaram o choque imposto pelo Governo Federal no Estado do Rio de Janeiro. Os cariocas foram duplamente penalizados. O choque foi intensificado. A população, como o previsto por Klein, reagiu à situação de forma apática. Desorientada.

Acontece que o Governo Temer, forte seguidor da doutrina do choque, tinha mais uma carta na manga, mais um choque preparado para ser posto em prática. Temer e seus aliados do PMDB carioca, aproveitaram-se da apatia e desorientação social gerada pela explosão de desemprego e, em complô com a grande mídia, construíram a narrativa de que houve um surto de violência nos últimos meses no Rio, especialmente durante o carnaval. Surto esse desmentido, de maneira enfática, pelos dados oficiais: a presidente do Instituto de Segurança do Rio (ISP), Joana Monteiro, afirmou que os dados de segurança do Rio de Janeiro divulgados pelo órgão mostram que não houve uma onda de violência atípica neste carnaval. Além disso, dezembro de 2017, ainda segundo dados do ISP, mostrou evolução positiva com relação ao mesmo mês de 2016 em um amplo conjunto de variáveis relacionadas à segurança pública:

(i) A letalidade violenta teve queda de 10,9% em dezembro de 2017 com relação ao mesmo mês de 2016;

(ii) Homicídio doloso – redução de 5,2% em relação a dezembro de 2016

(iii) Homicídio decorrente de oposição à intervenção policial – Redução de 23,1% em relação a dezembro de 2016

(iv) Roubo de carga – Redução de 13,2% em relação a dezembro de 2016

(v) Roubo a estabelecimento comercial – Redução de 9,2% em relação a dezembro de 2016

Percebe-se, claramente, que apesar do Estado do Rio de Janeiro possuir graves e conhecidos problemas na área da segurança pública, não houve, nos últimos meses, uma evolução negativa nos dados de violência urbana, como alegado pelo Governo Federal. O que houve, de fato, foi uma espécie de complô entre o Governo Temer e a grande mídia para vender a sensação de um surto de criminalidade. O conjunto da sociedade, já extremamente apático, atordoado e desorientado pelo surto de desemprego, comprou barato o diagnóstico fabricado pela grande mídia e governo. Aceito o diagnóstico do surto, o governo vendeu a falsa solução em forma de choque: a intervenção federal/militar. Um duplo choque.

Dado o duplo choque – desemprego e intervenção federal – resta explicarmos o porquê dessa imposição. O choque de desemprego, como já visto, tem como objetivo principal a alteração da correlação de forças capital-trabalho, ou seja, reduz o poder de barganha dos trabalhadores derrubando o custo do trabalho – principalmente salários. Já a intervenção federal, um caso mais específico de choque, deve ser entendida de acordo a partir de uma visão conjuntural mais específica. Como dito anteriormente, um dos projetos de reforma estrutural neoliberal do governo Temer era a reforma da previdência. Reforma que, para desgosto do mercado, naufragou. Um governo com baixíssima popularidade e que teve uma de suas principais bandeiras – a destruição da previdência – queimada, precisava, desesperadamente de uma carta na manga. Essa carta foi a intervenção federal.

A intervenção ofuscou a derrota do governo na reforma da previdência e criou uma espécie de alienação coletiva em relação à grave crise econômica (desemprego, precarização do trabalho e reduções salariais) em curso. Cria-se um falso diagnóstico, vende-se uma falsa solução, ofusca-se os reais problemas e aprofunda-se o processo de alienação coletiva de uma sociedade chocada com o desemprego e com o suposto surto de violência. A intervenção é um bode na sala. Uma população distraída e atordoada não será capaz de resistir aos amplos projetos de desmonte do Estado que entrarão em curso nas próximas semanas, principalmente, as privatizações.

Trata-se de um projeto. O máximo de repressão. O mínimo de Estado.”

Compartilhado por João. Lopes.

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