Como é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar sua Previdência

Como é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar sua Previdência
Paula Reverbel
Da BBC Brasil em São Paulo
16 Maio 2017

Sistema previdenciário do Chile foi inovador – mas hoje é alvo de críticas.
Enquanto o Brasil busca mudar a sua Previdência para, segundo o governo Michel Temer, combater um rombo fiscal que está se tornando insustentável para as contas públicas, o Chile, o primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, também enfrenta problemas com seu regime.

Reformado no início da década de 1980, o sistema o país abandonou o modelo parecido com o que o Brasil tem hoje (e continuará tendo caso a proposta em tramitação no Congresso seja aprovada) – sob o qual os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público que garante a aposentadoria, pensão e auxílio a seus cidadãos.

No lugar, o Chile colocou em prática algo que só existia em livros teóricos de economia: cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro.

Trinta e cinco anos depois, porém, o país vive uma situação insustentável, segundo sua própria presidente, Michelle Bachelet. O problema: o baixo valor recebido pelos aposentados.

A experiência chilena evidencia os desafios previdenciários ao redor do mundo e alimenta um debate de difícil resposta: qual é o modelo mais justo de Previdência?

Impopular

Como as reformas previdenciárias são polêmicas, impopulares e politicamente difíceis de fazer, não surpreende que essa mudança profunda – inédita no mundo – tenha sido feita pelo Chile em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Por que somos míopes?

Em defesa de reforma, Barroso diz que previdência pública de R$110 bi transfere renda de pobres para ricos
De acordo com o economista Kristian Niemietz, pesquisador do Institute of Economic Affairs ( IEA, Instituto de Assuntos Econômicos, em português), o ministro responsável pela mudança, José Piñera, teve a ideia de privatizar a previdência após ler o economista americano Milton Friedman (1912-2006), um dos maiores defensores do liberalismo econômico no século passado.

Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores ou do Estado.

Chile adotou sistema privado durante ditadura de Augusto Pinochet

Agora, quando o novo modelo começa a produzir os seus primeiros aposentados, o baixo valor das aposentadorias chocou: 90,9% recebem menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08). Os dados foram divulgados em 2015 pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa economia e trabalho, e fez os cálculos com base em informações da Superintendência de Pensões do governo.

O salário mínimo do Chile é de 264 mil pesos (cerca de R$ 1,226.20).

No ano passado, centenas de milhares de manifestantes foram às ruas da capital, Santiago, para protestar contra o sistema de previdência privado.

Como resposta, Bachelet, que já tinha alterado o sistema em 2008, propôs mudanças mais radicais, que podem fazer com que a Previdência chilena volte a ser mais parecida com a da era pré-Pinochet.

‘Exemplo de livro’
De acordo com Niemietz, o modelo tradicional, adotado pela maioria dos países, incluindo o Brasil, é chamado por muitos economistas de “Pay as you go” (Pague ao longo da vida).

Ele foi criado pelo chanceler alemão Otto von Bismarck nos anos 1880, uma época em que os países tinham altas taxas de natalidade e mortalidade.

“Você tinha milhares de pessoas jovens o suficiente para trabalhar e apenas alguns aposentados, então o sistema era fácil de financiar. Mas conforme a expectativa de vida começou a crescer, as pessoas não morriam mais (em média) aos 67 anos, dois anos depois de se aposentar. Chegavam aos 70, 80 ou 90 anos de idade”, disse o economista à BBC Brasil.

“Depois, dos anos 1960 em diante, as taxas de natalidade começaram a cair em países ocidentais. Quando isso acontece, você passa a ter uma população com muitos idosos e poucos jovens, e o sistema ‘pay as you go’ se torna insustentável”, acrescentou.

Segundo Niemietz, a mudança implementada pelo Chile em 1981 era apenas um exemplo teórico nos livros de introdução à Economia.

“Em teoria, você teria um sistema em que cada geração economiza para sua própria aposentadoria, então o tamanho da geração seguinte não importa”, afirmou ele, que é defensor do modelo.

Para ele, grande parte dos problemas enfrentados pelo Chile estão relacionados ao fato de que muitas pessoas não podem contribuir o suficiente para recolher o benefício depois – e que essa questão, muito atrelada ao trabalho informal, existiria qualquer que fosse o modelo adotado.

No Brasil, a reforma proposta pelo governo Temer mantém o modelo “Pay as you go”, em que, segundo economistas como Niemietz, cada geração passa a conta para a geração seguinte.

Para reduzir o rombo fiscal, Temer busca convencer o Congresso a aumentar a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição para se aposentar.

No parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, mulheres precisariam ter ao menos 62 anos e homens, 65 anos. São necessários 25 anos de contribuição para receber aposentadoria. Para pagamento integral, o tempo sobe para 40 anos.

Na prática
De acordo com o especialista Kaizô Beltrão, professor da Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV Rio, várias vantagens teóricas do sistema chileno não se concretizaram.

Segundo ele, esperava-se que o dinheiro de aposentadorias chilenas poderia ser usado para fazer investimentos produtivos e que a concorrência entre fundos administradores de aposentadoria faria com que cada pessoa procurasse a melhor opção para si.

Ele explica que, como as administradoras são obrigadas a cobrir taxas de retornos de investimentos que são muito baixas, há uma uniformização do investimentos. “A maior parte dos investimentos é feita em letras do Tesouro”, diz.

Além disso, segundo Beltrão, “as pessoas não têm educação econômica suficiente” para fiscalizar o que está sendo feito pelas administradoras, chamadas AFPs (administradoras de fundos de pensão).

Essas cinco empresas juntas cuidam de um capital acumulado que corresponde a 69,6% do PIB do país, de acordo com dados de 2015 da OCDE (Organização para Desenvolvimento e Cooperação Econômica), grupo de 35 países mais desenvolvidos do qual o Chile faz parte.

As maiores críticas contra o sistema chileno se devem às AFPs, que abocanham grande parte do valor das aposentadorias das pessoas. De acordo com Beltrão, o valor pago às administradoras não é muito transparente, pois é cobrado junto ao valor de seguro em caso de acidentes.

Justo ou injusto?
A BBC Brasil perguntou ao especialista em desigualdade Marcelo Medeiros, professor da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da Universidade Yale, qual modelo de previdência é o mais justo – o brasileiro ou o chileno.

“Justo ou injusto é uma questão mais complicada”, disse. “O justo é você receber o que você poupou ou é reduzir a desigualdade? Dependendo da maneira de abordar esse problema, você pode ter respostas distintas.”

De acordo com Medeiros, o que existe é uma resposta concreta para qual modelo gera mais desigualdade e qual gera menos desigualdade.

“A previdência privada só reproduz a desigualdade ao longo do tempo”, explicou.

O sistema “Pay as you go” brasileiro é comumente chamado de “solidário”, pois todos os contribuintes do país colocam o dinheiro no mesmo fundo – que depois é redistribuído.

Mas Medeiros alerta para o fato de que a palavra “solidária” pode ser enganosa, pois um fundo comum não é garantia de que haverá redução da desigualdade.

“Esse fundo comum pode ser formado com todo mundo contribuindo a mesma coisa ou ele pode ser formado com os mais ricos contribuindo mais”, explicou. “Além disso, tem a maneira como você usa o fundo. Você pode dar mais dinheiro para os mais ricos, você pode dar mais dinheiro para os mais pobres ou pode dar o mesmo valor para todo mundo”, acrescentou.

Atualmente, o Brasil possui um fundo comum, mas tende, segundo o professor, a replicar a distribuição de renda anterior. “Ele dá mais mais dinheiro para quem é mais rico e menos para quem é mais pobre”, disse.

“Se é justo ou injusto, isso é outra discussão, mas o sistema brasileiro replica a desigualdade passada no presente”.

Reformas no Chile e no Brasil
As diferentes maneiras de se formar e gastar um fundo comum deveriam ser, segundo Medeiros, o foco da discussão da reforma no Brasil, cujo projeto de reforma enviado ao Congresso mantém o modelo “solidário”, ou “pay as you go”.

O pesquisador aponta que há quase um consenso de que o país precisa reformar sua Previdência. “A discussão é qual reforma deve ser feita.”

No Chile, Bachelet já tinha em 2008 dado um passo rumo a um modelo que mistura o privado e o público – criou uma categoria de aposentadoria mínima para trabalhadores de baixa renda financiada com dinheiro de impostos.

Agora, ela propõe aumentar a contribuição de 10% para 15% do salário. Desse adicional de 5%, 3 pontos percentuais iriam diretamente para as contas individuais e os outros 2 pontos percentuais iriam para um seguro de poupança coletiva. De acordo com o plano divulgado pelo governo, a proposta aumentaria as pensões em 20% em média.

Bachelet também propõe maiores regulamentações para as administradoras dos fundos, em sintonia com as demandas dos movimentos que protestaram no ano passado. Um dos grupos, por exemplo, chama-se “No+AFP” (Chega de AFP, em português).

Esta reportagem é resultado de uma consulta da BBC Brasil a seus leitores. Questionados sobre quais dúvidas tinham sobre Reforma da Previdência, eles enviaram mais de 80 questões. As melhores dúvidas foram colocadas em votação e a pergunta vencedora – que recebeu 207 de 651 votos – indagava quais as diferenças entre o modelo de Previdência brasileiro e o do Chile e qual dos dois sistemas tinha se mostrado o mais justo. Esta reportagem é o resultado da investigação feita a partir da pergunta enviada pelo leitor.

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O fascismo judicial mete o coturno na porta, invade universidades, proíbe, censura, ameaça prender …

“Uma candidatura não se torna tão diretamente identificável com o fascismo à toa”.

Embora os autores tenham publicado estes textos no Facebook, não coloquei seus nomes porque não pedi autorização prévia, embora eu ache que eles queiram ver suas manifestações de indignação frente ao fascismo alcançar a todos.

O título da postagem é meu.

Paulo Martins

“A faixa antifascismo na UFF não tem nenhum número de candidato, nenhuma sigla partidária e nenhum nome de candidato. Não é eleitoral. O movimento antifascista é um movimento político histórico. O TRE não pode agir sobre uma questão que não é eleitoral. Isso é autoritário!”

“A JUSTIÇA ELEITORAL VESTIU A CARAPUÇA
O TRE hoje admitiu abertamente que o Jair Bolsonaro é fascista. Se o TRE proibiu faixas antifascistas nas universidades porque elas prejudicam o candidato Bolsonaro, então isso significa que as faixas são antibolsonaristas. Logo, Jair Bolsonaro é um candidato fascista.
Não seria então o caso de cassar essa chapa por violar princípios democráticos básicos?”

“Eu comecei a buscar informações sobre essa ação deflagrada hoje em pelo menos 17 universidades brasileiras de busca e apreensão de material político, mandado de prisão de diretor de faculdade, dentre outras barbaridades.

Mas até agora eu tô parado na decisão do juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, da 17ª zona eleitoral do TRE da Paraíba, que determinou em despacho judicial o uso de efetivo policial para apreensão na UEPB de “manifestos em defesa da democracia e da universidade pública”.

Isso mesmo.”

“Ao entrar nas universidades públicas, mandando arrancar, sob ameaça de prisão, as faixas com mensagens antifascistas, a polícia oferece uma demonstração prática do que é o próprio fascismo. Imaginava-se que havia um consenso social pacífico em torno da condenação do fascismo, mas parece que setores do judiciário e do TSE consideram que fazer campanha contra o fascismo é o mesmo que fazer campanha contra bolsonaro. Uma candidatura não se torna tão diretamente identificável com o fascismo à toa”

 

A própria Terra entristece …

Por Gustavo Conde !!! Toda essa ameaça bolsonarista, essa onda de violência, de truculência, de impotência, de incapacidade de o jornalismo e das instituições responderem a tudo isso, da conivência das cortes superiores com a bestialidade fascista, da incompetência das linhas editoriais em fazerem uso do privilégio civilizatório que lhes foi dado para exercerem a liberdade de expressão, tudo isso teve e tem realmente um impacto cognitivo muito forte em todos nós.

Eu fui tragado por esse abismo e minha escrita travou diante da impotência de ver os sentidos do discurso girarem em falso em todo o tecido do comentário público.

Hoje, volto a escrever um artigo diante da perplexidade da minha própria paralisia, tão acostumado que estava e compulsivo que era na arte de escrever pelos cotovelos sofridos e democráticos.

Ver uma personagem sombria, totalitária, violenta, blasfêmica, repulsiva, traiçoeira, racista, escrota e covarde arrastando metade da população de um país que aprendi a amar é um esmagamento espiritual de proporções épicas.

Com Bolsonaro, o sentido da vida e do mundo agonizam. A espiritualidade se estilhaça. A esperança mergulha no precipício. Os afetos definham no lodo do desespero. O humor se retorce e se transforma autoflagelo.

O corpo não aguenta tamanho volume de estupidez e torpeza. O sangue corre com medo, a pressão dispara, a gastrite estrila, as pálpebras gemem, a libido derrete e o ar se rarefaz.

O futuro desaparece, o passado é assassinado e o presente é um delírio sem fim. A própria Terra se entristece e se contrai diante da ameaça de genocídio assistido, devastação ambiental explícita e aniquilamento educacional programático.

Nem o nazismo me parecia tão catastrófico. Nem o fascismo ousou tanta desumanidade junta. Nem o inferno, nem o apocalipse, nem os romances distópicos constituíram, em suas respectivas narrativas imaginárias e literárias, tamanha retorsão subjetiva.

Bolsonaro, hoje, é sinônimo de holocausto. É um nome mas é também uma palavra, ou uma antipalavra. A antipalavra Bolsonaro é o buraco negro da linguagem, o significante que traga e tritura todos os sentidos de uma língua deixando apenas um vácuo perpétuo de auto aniquilamento e vazio.

É um antissignificante que estrala, que assusta, que insulta, que ofende, que estanca toda e qualquer possibilidade de interação, que representa a negação, mas não uma negação gramatical, e sim uma negação existencial.

A catástrofe semântica que define a vida e o discurso daquela que é possivelmente a personagem mais tétrica da história da humanidade não é uma percepção destituída de tecnicalidades. Há parâmetros e há medições.

O nazismo e o fascismo – fenômenos historicamente bastante recentes, nunca é demais lembrar – produziram genocídios em massa e esmagamentos em série, mas foram decorrentes do estilhaçamento geopolítico de um continente, com n culturas disputando espaço e poder.

O bolsonarismo é mais violento e genocida do que – até então – as duas maiores chagas sociais da humanidade.

O dado mais elementar que corrobora esta tese é de ordem técnica. Ainda que um boçal genocida, Hitler era amante da arte. Ele foi um péssimo pintor e um sofrível conhecedor do classicismo – além de ter inegável inteligência militar estratégica.

Nem isso, Bolsonaro foi capaz de construir na sua notória antibiografia de militar fracassado e rejeitado. Dê um pincel a Bolsonaro e ele desenhará uma suástica faltando uma ‘perna’, do alto da sua severa limitação motora.

Se comparado a Mussolini, Bolsonaro realiza a proeza de vencer no quesito deseducação. O jornalista Eugênio Bucci destaca em artigo recente uma afirmação de Mussolini, datada de 1924, proferida em um congresso sobre fascismo: “a liberdade de imprensa não é somente um direito, mas um dever”.

Bolsonaro não foi nem é capaz de enunciar sentença similar, nem mesmo por demagogia. Há uma impossibilidade na sua moenda verbal em produzir quaisquer enunciados que tenham alguma conexão com o sentido de ‘democracia’.

Bolsonaro simplesmente não fala a palavra ‘democracia’. Ele não fala a palavra ‘trabalhador’. Ele não movimenta sua boca para produzir qualquer tipo de significante que contenha algum sentido afetuoso. São os limites do discurso de um sujeito integralmente mergulhado na repulsa a tudo que se assemelhe à vida.

Esta personagem não foi capaz de condenar publicamente os assassinatos hediondos feitos por seus eleitores. Ele apenas insinuou com sua indiferença e oportunismo: “você que matou ‘petista’, não precisa votar em mim”.

Perto de Bolsonaro, Mussolini e Hitler são apenas genocidas totalitários. O candidato a ditador brasileiro chega a ser mais do que isso. Ele representa também a morte do sentido.

Não é trivial explicar o que seria essa ‘morte do sentido’, mas com o auxílio da ciência linguística, é possível traçar um esboço. Trata-se do bloqueio permanente da interlocução social.

Uma das condições básicas para a existência de uma língua humana é a interação entre seres humanos. Não existe ‘língua de um sujeito só’. Os experimentos desumanos do século 19 corroboraram tragicamente esta tese.

Crianças eram isoladas ao nascer e privadas de qualquer contato com outro ser humano. A intenção era descobrir que ”língua” elas falariam e, assim, ‘compreender’ a origem da linguagem.

Essas crianças chegavam à adolescência e à vida adulta sem jamais pronunciar uma palavra sequer. A tese do input social como pré-requisito básico para a existência de toda e qualquer linguagem humana foi consolidada depois por vários psicólogos e linguistas, de Vygotsky a Chomsky.

Ocorre que este é apenas o grau zero da possibilidade da existência de uma língua. A interação e a interlocução são necessárias para a manutenção da linguagem, abrindo novas perspectivas de produção de sentido e de inovações gramaticais e sintáticas.

A ausência de contraditório, de crítica, de diversidade não apenas aniquila a democracia, mas aniquila a existência da língua, língua esta que é a instituição social mais importante da história da humanidade, além de ser a materialidade simbólica que nos permite habitar o mundo da civilização.

Para resumir, é a língua que nos torna humanos.

Qual é o tratamento dado a esta língua por Bolsonaro?

Bolsonaro não dá entrevista, não vai a debate, não aceita crítica, não produz argumento, não estuda cenários, não circula entre o povo, não se dá ao trabalho de interpretar o seu outro, não estimula a busca pelo conhecimento e apresenta fobias múltiplas diante de toda e qualquer diversidade de gênero e de classe.

Todas essas antiações de um antissujeito, tomadas por um regime de fraudes covardes propagadas em massa via plataformas digitais promovem o aniquilamento da linguagem política e da linguagem ela mesma. É um coquetel de horror associado à mais grotesca violência explícita de que já se teve notícia.

Bolsonaro assusta o mundo. Ele não é um fenomenozinho marginal subdesenvolvido. Ele é um dos maiores perigos postos para a humanidade no século 21. A imprensa internacional e a opinião pública mundial já entenderam isso.

Roger Waters, talvez o maior pacifista da história do rock, está terrificado com a existência de uma aberração deste nível em um país como o Brasil, tradicionalmente humanizado, seja pela multietnicidade, seja pela tradição democrática dos últimos 30 anos.

O mundo chora pelo Brasil.

Não há um intelectual de prestígio no planeta, nem os de orientação mais conservadora, que não esteja perplexo diante da ameaça de devastação da humanidade que se apoderou de um dos maiores e mais pujantes países do mundo. Não é preciso citar: eles estão em todas as mídias do mundo inteiro neste momento manifestando dor, preocupação, estarrecimento e revolta.

A ameaça do bolsonarismo é uma ameaça para o mundo. É uma ameaça que extrapolou a mera truculência troglodita de um projeto fracassado de homem. Trata-se de um antissentimento que tomou conta de parcela significativa da população de um país.

Perdendo-se ou ganhando-se uma eleição, o bolsonarismo já é uma ameaça planetária de imensas proporções, como o aquecimento global, as armas nucleares e o financismo darwinista.

O traço definitivo de uma ameaça que supera nazismo e fascismo é a infeliz coincidência de se ter um anti-ícone que massacra a língua humana como quem espanca e tortura uma criança indefesa.

Bolsonaro simplesmente não produz sentido, ele violenta o sentido.

Bolsonaro agride a gramática, a sintaxe, a morfologia, a prosódia, a semântica, a retórica e todo e qualquer tipo de encadeamento discursivo. Ao falar do que não existe, ele mata o processo simbólico de produção de sentido.

Ao mentir compulsivamente, ele fulmina as possibilidades de interação social.

Ao se deixar levar por uma bestialidade enunciativa, repleta de velharias históricas pressupostos caquéticos e premissas-cadáveres, ele pratica a tortura do sufocamento na própria linguagem institucional que nos permite habitar a condição humana.

Bolsonaro detesta a linguagem porque a linguagem é justamente o traço mais humano dos traços humanos. Bolsonaro é a regressão total, o mergulho no passado, no grito primal, no mundo animalesco e sangrento de um mundo sem linguagem.

Sua força primitiva e anticivilizatória, mantida artificialmente por táticas ilegais de comunicação de massa, de posse da maior plataforma digital já criada pelo homem, transformou sua emergência em uma ameaça global sem precedentes.

O coquetel Bannon-Bolsonaro é o efeito colateral deletério das maravilhas inventadas pelo homem, justamente com o auxílio da linguagem, da ciência e da tecnologia.

Bolsonaro é sinônimo de morte, de desesperança, de horror, de medo, de dor, de tortura, de devastação, de tristeza, de caos, de prepotência, de ódio, de suicídio, de terror.

Hoje, ao sentir meu corpo hesitar diante da dimensão deste holocausto, eu respirei fundo e abracei meu filho. Pedro, dez anos, é a minha conexão máxima com a vida, meu motivo maior de orgulho, minha delicadeza, meu sentido.

Perguntei a ele, pressionando suavemente o seu peito contra minha mão espalmada, como que querendo aquecê-lo em meus braços: “- Filho, a gente vai conseguir?”. E aquela voz, que é o som mais lindo que um ser humano pode querer ouvir, plena de doçura, de amor e de generosidade, enunciou com a espontaneidade dos justos: “ – Vai sim, pai. A gente vai conseguir, sim.”

Destaque

Ninguém poderá dizer que não sabia

Coragem

“Ninguém poderá dizer que não sabia. É ditadura, é tortura, é eliminação física de qualquer oposição, é entrega do país, é domínio estrangeiro, é reino do grande capital, é esmagamento do povo. É censura, é fim de direitos, é licença para sair matando.

As palavras são ditas de forma crua, sem tergiversação –com brutalidade, com boçalidade, com uma agressividade do tempo das cavernas. Não há um mísero traço de civilidade. É tacape, é esgoto, é fuzil.”

O artigo na página 3, da Folha de S.Paulo, 25/10, é da jornalista Eleonora de Lucena. Tudo dito!

Eis a íntegra:

Não adianta pedir desculpas 50 anos depois

Ninguém poderá dizer que não sabia. É ditadura, é tortura, é eliminação física de qualquer oposição, é entrega do país, é domínio estrangeiro, é reino do grande capital, é esmagamento do povo. É censura, é fim de direitos, é licença para sair matando.

As palavras são ditas de forma crua, sem tergiversação –com brutalidade, com boçalidade, com uma agressividade do tempo das cavernas. Não há um mísero traço de civilidade. É tacape, é esgoto, é fuzil.

Para o candidato-nojo, é preciso extinguir qualquer legado do iluminismo, da Revolução Francesa, da abolição da escravatura, da Constituição de 1988.

Envolta em ódios e mentiras, a eleição encontra o país à beira do abismo. Estratégico para o poder dos Estados Unidos, o Brasil está sendo golpeado. As primeiras evidências apareceram com a descoberta do pré-sal e a espionagem escancarada dos EUA. Veio a Quarta Frota, 2013. O impeachment, o processo contra Lula e sua prisão são fases do mesmo processo demolidor das instituições nacionais.

Agora que removeram das urnas a maior liderança popular da história do país, emporcalham o processo democrático com ameaças, violências, assassinatos, lixo internético. Estratégias já usadas à larga em outros países. O objetivo é fraturar a sociedade, criar fantasmas, espalhar medo, criar caos, abrir espaço para uma ditadura subserviente aos mercados pirados, às forças antipovo, antinação, anticivilização.

O momento dramático não permite omissão, neutralidade. O muro é do candidato da ditadura, da opressão, da violência, da destruição, do nojo.

É urgente que todos os democratas estejam na trincheira contra Jair Bolsonaro. Todos. No passado, o país conseguiu fazer o comício das Diretas. Precisamos de um novo comício das Diretas.

O antipetismo não pode servir de biombo para mergulhar o país nas trevas.

Por isso, vejo com assombro intelectuais e empresários se aliarem à extrema direita, ao que há de mais abjeto. Perderam a razão? Pensam que a vida seguirá da mesma forma no dia 29 de outubro caso o pior aconteça? Esperam estar livres da onda destrutiva que tomará conta do país? Imaginam que essa vaga será contida pelas ditas instituições –que estão esfarrapadas?

Os arrivistas do mercado financeiro festejam uma futura orgia com os fundos públicos. Para eles, pouco importam o país e seu povo. Têm a ilusão de que seus lucros estarão assegurados com Bolsonaro. Eles e ele são a verdadeira escória de nossos dias.

A eles se submete a mídia brasileira, infelizmente. Aturdida pelo terremoto que os grandes cartéis norte-americanos promovem no seu mercado, embarcou numa cruzada antibrasileira e antipopular. Perdeu mercado, credibilidade, relevância. Neste momento, acovardada, alega isenção para esconder seu apoio envergonhado ao terror que se avizinha.

Este jornal escreveu história na campanha das Diretas. Depois, colocou-se claramente contra os descalabros de Collor. Agora, titubeia –para dizer o mínimo. A defesa da democracia, dos direitos humanos, da liberdade está no cerne do jornalismo.

Não adianta pedir desculpas 50 anos depois.

Eleonora de Lucena
Jornalista, ex-editora-executiva da Folha (2000-2010) e copresidente do serviço jornalístico TUTAMÉIA (tutameia.jor.br)

Kit Gay: a mentira que nos envergonha como nação

Não existe e não existiu nenhum Kit Gay.

O candidato Bolsonaro, representante do fascismo, sabe disso. Os falsos pastores-políticos sabem disso. Mas Bolsonaro exibiu, no Jornal Nacional, um livro disponível em livrarias, no Brasil e no exterior, editado, lá fora e aqui, por editoras de renome internacional como se fosse o tal Kit Gay.

Bolsonaro, o candidato fascista,  mentiu ao dizer que este livro foi editado pelo Ministério da Educação e Cultura e que foi distribuído pelo MEC para as crianças do ensino fundamental em todo país.

Deixo aqui um vídeo de esclarecimento comprovando que se trata de fraude. O TSE ordenou a retirada do ar das propagandas eleitorais sobre esta fraude eleitoral. Deixo aqui como documento que registra talvez a maior fraude eleitoral da história das eleições no Brasil. Para que não esqueçam.

AS MENTIRAS TOSCAS SOBRE O BNDES, por Marcelo Manzano

AS MENTIRAS TOSCAS SOBRE O BNDES, por Marcelo Manzano

Economista

Circulam pela internet várias mentiras a respeito de empréstimos do BNDES para outros países, como se o Banco tivesse dado dinheiro público (impostos pagos por nós) para ajudar regimes políticos de esquerda.

Trata-se de uma enorme bobagem, resultado da má-fé dos adversários do PT, que se aproveitam para explorar um assunto complexo, que pouca gente entende, inventando as maiores asneiras. Vejamos porque:

1) O BNDES não usa e nem faz empréstimos em DÓLAR. Seu capital está denominado em REAIS;

2) Quando o BNDES financia um projeto que fica em outro país (ex: um porto; uma plataforma de petróleo ou uma ferrovia) ele não manda dinheiro para esse país, por uma razão simples e óbvia: o Real não é uma moeda internacional e de nada serviria um caminhão de reais na mão de um governante ou de uma empresa fora do Brasil.

3) O dinheiro (R$) relacionado ao empréstimo fica todo no Brasil, NENHUM CENTAVO SAI DO BRASIL. Todo o dinheiro é utilizado exclusivamente para pagar os serviços e produtos realizados NO BRASIL por empresas BRASILEIRAS que prestam serviço para o projeto do país estrangeiro.

Por exemplo: para construir uma ferrovia, além da compra de diversos materiais ferroviários que podem ser produzidos no Brasil, é necessário contratar também serviços de engenharia (projetos, cálculos, assessoria técnica, etc.) que também são feitos por empresas e profissionais do Brasil – tudo isso, portanto, é pago em REAIS pelo BNDES, que depois receberá de volta esse valor (acrescido de juros!!!) do país que contratou o empréstimo.

4) Portanto, essa é uma maneira inteligente de desenvolver a produção nacional e estimular a geração de bons empregos no Brasil, aproveitando a DEMANDA de uma obra ou um negócio que acontece fora do Brasil.

4) O BNDES ganha dinheiro com esses projetos, pois não se trata de nenhuma doação, mas sim de financiamento com juros.

5) Como esse dinheiro fica circulando entre as empresas e os profissionais no Brasil, ele gera também um fluxo de pagamentos de tributos, que ampliam a arrecadação para os cofres públicos.

6) Esse tipo de operação (financiar projetos em outros países que compram serviços do país de origem) é uma prática financeira muito comum, que é feita por diversos países ao redor do mundo para desenvolver as suas empresas nacionais. (Ex: Alemanha, EUA e China são conhecidos pelo sucesso desse tipo de estratégia);

7) O BNDES realiza esse tipo de operação com países de diferentes tonalidades políticas (Peru, Argentina, Colômbia, Cuba, Panamá, Moçambique, Equador, Bolívia, entre outros)

8) O BNDES iniciou esse tipo de empréstimo para países estrangeiros em 1998, quando FHC era presidente e liberou um empréstimo para Cuba.

Preparado para o “Deep Fake”?

Do outraspalavras.net

A distopia antidemocrática pode ser ainda pior. Novíssimas tecnologias permitirão manipular atos e voz de qualquer pessoa, criando o “infocalpse” — incapacidade de conhecer a verdade factual. Como evitá-lo?

Por Natalia Viana, Carolina Zanatta, na Publica

Na tentativa de frear mais uma enxurrada de fake news – boatos fabricados para levar alguém a uma conclusão falsa sobre a realidade ou sobre um candidato – no segundo turno das eleições presidenciais, o TSE convidou representantes das campanhas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) para uma reunião sobre o tema.

Porém, segundo alerta o pesquisador e tecnólogo americano Aviv Ovadya, o problema das fake news são um passeio quando comparado com o que poderá ser feito com ajuda de tecnologias mais avançadas, como inteligência artificial.

Aviv, que é bolsista do Tow Center para Jornalismo Digital da renomada Universidade Columbia, se dedica a estudar processos de falseamento da realidade que podem levar as sociedades contemporâneas a um verdadeiro “Infocalipse”, termo cunhado por ele. São vídeos que manipulam a voz real de um político dizendo algo que ele jamais pronunciou; robôs que enviam milhares de emails para um político a fim de pressionar pela aprovação de uma lei, dando a impressão de que há apoio popular; algoritmos de aprendizado de inteligência artificial para criar vídeos em que a cabeça de qualquer pessoa é interposta sobre um corpo – pode ser a de um político inserida num filme pornô ou em uma manifestação de black blocs. Tudo isso com uma aparência realista que pode ser tomada como realidade por qualquer pessoa.

O resultado, diz Ovadya, é que não só a democracia está em jogo; a capacidade das pessoas de reagir a tantas mentiras bem-feitas também pode chegar a quase zero. Seria o efeito da “apatia” – os cidadãos deixariam apenas de tentar entender o que é real e o que é inventado.

Leia a entrevista.

Você acha que há diferença na percepção e no impacto das deep fakes em sociedades mais e menos digitalizadas?

Sociedades menos alfabetizadas [digitalmente] e aquelas com culturas com instituições midiáticas mais fracas provavelmente sofrerão mais impacto, já que vídeo e áudio manipulados não poderão ser neutralizados por outras formas de mídia.

Qual é o tamanho real da ameaça das fake news?

Eu acho que, quando estamos falamos de fake news, precisamos distinguir entre várias coisas diferentes. Uma delas é a habilidade de acusar de fake news qualquer um que diga algo de que você não gosta. Esse é um problema. Há, também, o problema de pessoas dizendo coisas falsas com a finalidade de impulsionar uma agenda específica ou de simplesmente ganhar muito dinheiro.

Você acha que elas foram decisivas nas eleições [de 2016] dos Estados Unidos?

É muito, muito difícil mensurar essas coisas. Você definitivamente pode dizer que houve uma redução na confiança em veículos de notícia que estavam verdadeiramente fazendo a cobertura [das eleições] como resultado de acusações de não estarem de fato cobrindo [os fatos]. Pesquisas mostraram que houve uma redução na confiança durante e especialmente após as eleições.

Se você estiver falando muito precisamente sobre fake news, como matérias explicitamente falsas, inteiramente falsas, que estejam circulando, isso é comparativamente menor. Mas, se você estiver falando da extensão de conteúdos extremamente enganosos, hiperpartidários, tanto da esquerda quanto da direita… Isso separou as pessoas mais ainda e polarizou todo o campo de uma maneira que desestabilizou todo o campo? Essas são as coisas das quais você pode falar. Havia histórias que talvez fossem baseadas em algumas coisas falsas, algumas coisas verdadeiras, ou algumas coisas fora de contexto, mas não houve nenhum estudo de grande escala sobre isso.

É a criação de realidades alternativas que são meio possíveis, mas não verdadeiramente reais, criando aquela impressão de realidade. Há provavelmente mais prevalência disso.

Há muitos pedidos para que se investiguem sites produtores de fake news, e muitos legisladores apresentaram projetos de lei que criam o crime para a produção de fake news. Qual sua opinião sobre isso?

Seria muito difícil criar até mesmo o aparato legal que faria isso sem encontrar alguns problemas. Provavelmente causaria mais dano do que bem. Acho que você pode, em vez disso, legislar sobre outras coisas. Por exemplo, se alguém estiver criando várias e várias contas falsas, talvez haja um jeito de dizer que isso é como criar identidades falsas.

Queria que você, por favor, explicasse qual seu conceito de Infocalipse.

A ideia geral é que você não consegue manter um governo funcional, uma sociedade ou uma civilização funcionais, se você não tiver informação boa o suficiente. Você pode pensar na ideia como se, à medida que a qualidade das informações num geral diminui, a inteligência de todos os membros da sociedade e de todas as diferentes organizações que a tornam funcional, no geral, diminui, e, se você vai muito fundo nisso, sua sociedade basicamente desmorona. Esse é o conceito geral, e a ideia é evitar isso.

Você acha que isso vai ser mais ameaçador quando houver tecnologias que possam, por exemplo, fazer um vídeo de pessoas, como presidentes, dizendo coisas que na realidade elas nunca disseram?

Acho que o ponto é realmente ficar de olho na fronteira, ou no ponto-limite, e há inúmeros modos por meio dos quais chegaríamos nele. Um deles é essa nova tecnologia de falsificação de áudio e de vídeo, que felizmente não é prevalente agora, mas é muito importante que estejamos preparados para ela.

Você acha que será prevalente?

Acho que a exata linha do tempo não é clara, mas, você sabe, para os próximos anos parece bem provável que vire um grande problema.

Você fala também sobre polity simulation (ou simulação de política). Pode explicar o que é isso?

Num nível mais alto, é criar a impressão de que muita gente se importa com algo com a finalidade de impulsionar uma agenda. A versão simplificada disso é a manipulação do que é tendência no Twitter e no Facebook. Você pode mudar as tendências criando vários bots ou simplesmente colocando várias pessoas para, de uma vez só, fazer uma coisa, e aí faz parecer que se trata de um tema muito importante, muito embora ninguém saiba ou se importe com aquilo. Se você tem vídeo ou áudio, você pode ter todas essas ligações falsas para políticos: “Ah, você precisa fazer essas mudanças nessa coisa para tal político”. Então há níveis diferentes de como você pode em termos de ser capaz de mudar o que as pessoas acreditam que todos se importam, formando meio que uma população.

Qual é a sua percepção da atual e da futura influência da polity simulation? Para você, isso tem o potencial de subverter a democracia em outro nível – não durante as eleições, mas no cotidiano, pressionando políticos durante seus mandatos ou forjando afrontas públicas sobre certas questões?

Exatamente. A simulação de política ou os “atores sintéticos” podem impactar continuamente a democracia – ambos pela influência nas prioridades e atenções políticas e pelo impacto no “tribunal da opinião pública”. Aconteceram significativas tentativas, tanto de atores domésticos quanto internacionais, de impactar os EUA através de contas não autenticadas, e a automatização delas é cada vez mais provável no decorrer do tempo.

Também há algumas pesquisas sobre tecnologias em desenvolvimento agora que, no futuro, poderão reproduzir a voz de um familiar para que possam ser usadas para aplicar golpes.

Até onde eu sei, isso ainda não foi criado, mas está bem próximo de ser. E é perigoso, é algo muito difícil de lidar agora.

Então, duas coisas: a primeira é, se isso virar uma tendência majoritária, você mencionou que pode haver algo chamado “apatia à realidade”. Você pode explicar melhor o que é isso?

Até certo ponto, nós já temos isso. Temos algo como essa apatia à realidade em ambientes em que há muito pouca confiança, e [em que], se você falar com alguém, eles ficam como que dizendo “eu nem sei o que é real, eu desisto, isso é muito complicado, vou assistir a algum programa na TV”. Acho que já vimos muito disso. E se você não pode acreditar no que você vê com seus olhos nem no que você lê, isso faz com que sua habilidade ou sua vontade de se importar simplesmente vá abaixo.

A minha aposta é que um dos problemas da confiança pública é que você já tem várias pessoas simplesmente desistindo. Eu vejo duas opções quando você vai muito longe: se você tem essa apatia à realidade, e há gráficos de realidade em que todo mundo está em seu próprio mundinho, meio que em uma bolha de filtragem, você vê qualquer coisa de outras “galeras” e as acha horríveis e não confia em nada que elas digam. É quase como se houvesse uma parede entre você e outros bullies, e acho que você acaba com um ou outro, porque é muito trabalhoso classificar todas as mentiras para encontrar alguma verdade.

Acho que, se você olhar para a história da humanidade, isso na verdade aconteceu em vários momentos, certo? Houve as guerras mundiais…

Exatamente, mas em zonas de conflito, especialmente em ambientes fracos e extremamente autoritários, isso não é um fenômeno novo. Mas é um fenômeno novo em uma democracia saudável. Então, ou você só acredita no que quer, ou você nem quer tentar descobrir em que acreditar, aí você não tem como ter democracia, porque você não pode votar, você não pode tomar uma decisão como governo.

Se de fato houver o que você chama de Infocalipse, em vez de uma completa apatia, não seria mais provável que as pessoas simplesmente desconfiassem de qualquer coisa proveniente das mídias sociais e se voltassem para outros meios de notícia, como TV ou rádio?

Primeiramente, me deixe esclarecer: a ideia do Infocalipse é de uma fronteira. A civilização e a democracia dependem de pessoas tomando decisões “boas o suficiente” – desde em quem votar e como se manter saudável até quando deve haver a necessidade de uma guerra. Essas decisões dependem do nosso conhecimento do mundo e da nossa habilidade de distinguir fato de ficção. À medida que nosso ecossistema de informação se deteriora, essas decisões também se deterioram, como se todo mundo estivesse embriagado. Dá para pensar no Infocalipse como estar tão bêbado que nem a democracia nem a civilização conseguem funcionar.

Em teoria, isso pode significar um retorno da população à TV e ao rádio tradicionais, mas na verdade esses meios estão competindo com as mídias sociais. Se o conteúdo das plataformas online for mais envolvente, mais surpreendente e mais emocional, as pessoas se voltarão para elas. Isso significa que as mídias tradicionais precisarão competir e, com isso, poderão piorar muito também. Além disso, muitas dessas fontes online falarão para você não confiar nos meios tradicionais, caso sejam de oposição. Por fim, nada disso ajuda se sua TV ou seu rádio também estejam sob controle dos atores da desinformação, como tem se tornado cada vez mais frequente em alguns países.

O que você acha que pode ser feito para prevenir esse mundo catastrófico em que as pessoas não acreditam que haja uma verdade e só acreditam no que seu próprio grupo diz?

Então, o mais importante é realmente encontrar formas de recompensar aqueles que o ajudam a decifrar o verdadeiro do falso, de recompensar basicamente – e aqui é onde acho que concordamos que as plataformas devem ajudar.

Elas não criaram, mas amplificaram esse mundo em que é mais provável que você receba atenção se o que você está dizendo é mais extremo, e nós precisamos nos direcionar a um mundo em que seja mais provável ser escutado se o que você está dizendo é bem pensado e coerente, e isso é algo muito difícil de fazer. Há inúmeros modos de impulsionar as coisas que recompensam em termos de interações nas plataformas, ou o que faz com que algumas coisas apareçam mais no feed em comparação a outras, mas também há coisas que podemos fazer fora delas, até mesmo para prevenir [que] a próxima onda de desinformação, essa de vídeo e áudio, fique muito ruim muito rápido.

Como o quê?

Algo válido é poder verificar se uma imagem realmente veio de um lugar em específico, se um vídeo realmente veio de tempo e lugar específicos. Há tecnologia que podemos usar para isso, mas se requer potencialmente criar muitas novas infraestruturas e basicamente modificar a maneira como telefones funcionam, adicionando potencialmente chips a telefones se você realmente quiser provar que [aquilo] é real. Há meios através dos quais podemos mudar o jeito ou melhorar a reflexão sobre a pesquisa em si, que é criando essa tecnologia para retardar os impactos negativos.

Você não acredita em regulação das empresas de tecnologia e redes sociais como Google, Facebook e Twitter? Se você olha para as outras indústrias, por exemplo, a automobilística, ela também está em todos os lugares do mundo e se tem regulações específicas em cada país, e há países em que carros podem poluir mais e outros em que podem poluir menos.

Acho que o desafio aqui é diferente. O desafio aqui é, se você faz muito, a democracia morre, e, se você faz pouco, a democracia morre. Se você quer regulamentar carros, a democracia continua bem. Com isso dito, acho que ainda precisamos de regulamentação. Eu só acho que é muito complicado acertar, e não houve propostas muito atraentes sobre desinformação e sua regulamentação que se equilibrem bem. Há coisas específicas que são muito válidas sobre transparência, é preciso haver regulamentação, mas elas não abordam diretamente a desinformação.

Você quer dizer transparência sobre algoritmos, número de usuários etc.?

Sim, ou até mesmo ter uma auditoria de terceiros ou algum mecanismo de auditoria, quando você tem uma organização de certo tamanho, para se certificar de que estão seguindo certas práticas.

Quais são as novas tecnologias de deep fake que poderão ser utilizadas nas eleições deste ano no Estados Unidos?

Essas tecnologias transpassam fronteiras e ainda não são fáceis de utilizar ou de serem transformadas em armas, por isso esperamos que não sejam implementadas a tempo para as eleições. Continue lendo “Preparado para o “Deep Fake”?”

O andar de cima, por Cláudio Guedes

O andar de cima

Tema recorrente em conversas com empresários, sejam grandes, médios ou pequenos, é o triste destino do Brasil, segundo a maioria deles devido ao que definem como “o caráter” do povo brasileiro.

Para os bacanas esta é razão do atraso do país, do nosso desenvolvimento tardio e incompleto.

Sempre que participo, de alguma forma, dessas conversas, normalmente voz isolada, retruco com calma, argumentando que do alto dos meus mais de 60 anos e conhecendo boa parte do mundo, nunca vi diferenças significativas entre os povos daqui e de alhures, mas sim entre as elites nacionais e estrangeiras. Nossas elites intelectuais, sindicais, empresariais e políticas, são, em geral, muito medíocres, apesar do imenso privilégio que por aqui desfrutam. E que, desafortunadamente, as elites que controlam os meios de produção no país são, entre todas elas, as mais toscas, primárias e autoritárias.

Hoje, mais uma vez, vejo a constatação da minha tese.

Os representantes da indústria nacional, os presidentes da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), da Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos), da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), da Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores), da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e do Instituto Aço Brasil foram, em comitiva, levar o apoio de suas entidades ao candidato Jair Bolsonaro.

As lideranças industriais do país optaram por apoiar um político sem qualidades, um parlamentar com 28 anos sem realizações, um homem truculento, adversário do regime democrático, misógino, racista e que prega a violência contra seus adversários políticos.

É a face escarrada da estupidez e do atraso do “andar de cima” da sociedade brasileira. Nenhum compromisso com a democracia, mesmo com a democracia à brasileira, esta que sempre foi tão favorável à multiplicação generosa do capital. Esta democracia que permite um regime de distribuição da renda gerada, pelo capital e pelo trabalho, dos mais injustos e concentradores do mundo moderno.

A elite empresarial brasileira é tão pobre de espírito, tão mesquinha, tão medíocre, tão puxa-saco de políticos autoritários e desqualificados que consegue estar fora de sintonia até mesmo com publicações liberais icônicas. O The New York Times, o mais influente jornal do país símbolo do capitalismo mundial, disse, ontem, em editorial: “A escolha é dos brasileiros. Mas é um dia triste para a democracia quando a desordem e o desilusão conduz os eleitores à distração e abre caminho a populistas agressivos, ofensivos e brutos”.

Vergonha!

NOTA CONJUNTA: OAB, ANAMATRA, CNBB, ANPT, SINAIT, ABRAT E FENAI

NOTA CONJUNTA: OAB, ANAMATRA, CNBB, ANPT, SINAIT, ABRAT E FENAI

As entidades signatárias abaixo nominadas, representativas da sociedade civil organizada, no campo do Direito e das instituições sociais, por seus respectivos Representantes, ao largo de quaisquer cores partidárias ou correntes ideológicas, considerando os inquietantes episódios descortinados nos últimos dias, nas ruas e nas redes sociais, ao ensejo do processo eleitoral, de agressões verbais e físicas – algumas fatais – em detrimento de indivíduos, minorias e grupos sociais, a revelar crescente desprestígio dos valores humanistas e democráticos que inspiram nossa Constituição cidadã, fiadores da convivência civilizada e do exercício da cidadania, vêm a público:

AFIRMAR o peremptório repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos, assacadas sob qualquer pretexto que seja, contra indivíduos ou grupos sociais, bem como a toda e qualquer incitação política, proposta legislativa ou de governo que venha a tolerá-las ou incentivá-las;

REITERAR a imperiosa necessidade de preservação de um ambiente sociopolítico genuinamente ético, democrático, de diálogo, com liberdade de imprensa, livre de constrangimentos e de autoritarismos, da corrupção endêmica, do fisiologismo político, do aparelhamento das instituições e da divulgação de falsas notícias como veículo de manipulação eleitoral, para que se garanta o livre debate de ideias e de concepções políticas divergentes, sempre lastreado em premissas fáticas verdadeiras;

EXORTAR todas as pessoas e instituições a que reafirmem, de modo explícito, contundente e inequívoco, o seu compromisso inflexível com a Constituição Federal de 1988, no seu texto vigente, recusando alternativas de ruptura e discursos de superação do atual espírito constitucional, ancorado nos signos da República, da democracia política e social e da efetividade dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ambientais, com suas indissociáveis garantias institucionais;

MANIFESTAR a defesa irrestrita e incondicional dos direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, e da imprescindibilidade das instituições que os preservam, nomeadamente a Magistratura do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Auditoria Fiscal do Trabalho e a advocacia trabalhista, todos cumpridores de históricos papéis na afirmação da democracia brasileira;

DECLARAR, por fim, a sua compreensão de que não há desenvolvimento sem justiça e paz social, como não há boa governança sem coerência constitucional, e tampouco pode haver Estado Democrático de Direito sem Estado Social com liberdades públicas.

Brasília (DF), 19 de outubro de 2018.

CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

Presidente do Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB)

GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO

Presidente da Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra)

LEONARDO ULRICH STEINER
Secretário-Geral da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB)

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA

Presidente da Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho (ANPT)

CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO

Presidente do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS
Presidente da Associação Brasileira dos
Advogados Trabalhistas (Abrat)

MARIA JOSÉ BRAGA
Presidente da Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj)

Às Pessoas

“Às pessoas que eu amo que optaram pelo capitão

por Leo Moraes para a Midia Ninja

Tem um poema maravilhoso de Baudelaire chamado “Os Olhos dos Pobres”. Nele o poeta descreve um dia passado com uma mulher maravilhosa, com um nível de afinidade e cumplicidade tal que fazia com que ele, cético, chegasse a acreditar na possibilidade de ter encontrado sua alma gêmea.
Chega a noite, e a moça sugere que eles se sentem em um café num dos recém inaugurados bulevares de Paris (O poema data da época do Plano Haussmann, reforma que deu a Paris a forma que tem hoje).
O local resplandecia em seu charme sofisticado e semi-acabado. O poeta descreve o entulho ainda na rua, o cheiro de tinta fresca, os frequentadores chiques com sua criadagem, a exuberância gastronômica.
Eis que chega um homem com duas crianças, uma ainda de colo. Sujos e maltrapilhos, olhando contemplativamente para o maravilhoso café.
E Baudelaire lê, pelos olhares, a visão de cada um deles em suas idades. Ele se sente enternecido pelos olhares, e ao mesmo tempo um pouco envergonhado da fartura de sua mesa, e busca os belos olhos de sua amada, e acredita ler neles o mesmo sentimento que o inundava.
Ela então diz “Essa gente é insuportável, com seus olhos abertos como portas de cocheira! Não poderia pedir ao maître para os tirar daqui?”.
E, como um frágil cristal, a imagem que ele tinha dela se estilhaça, e o possível amor se torna desprezo.

Peço perdão a Baudelaire por resumir nas minhas palavras o que ele próprio descreve tão melhor em sua obra. Mas eu acho o sentimento expresso ali muito adequado ao momento atual, e não sei quantos de vocês terão a paciência de buscar o original (o que recomendo!)
Muitas coisas podem ser tiradas da cena descrita no poema. A injustiça da desigualdade, o reconhecimento de uma posição de privilégio, a importância da empatia. Mas pra mim a maior lição ali contida é:

Existem defeitos que são imperdoáveis.

Em várias ocasiões em que fui conversar com alguma pessoa próxima que vota nesse cara, as pessoas tentam levar a discussão para o lado de corrupção, ou de economia, ou da importância de tirar o PT, ou sei lá. O problema é que pra mim a opção passa por um lugar muito mais profundo, de humanidade, e moral básica. É simples: eu não voto em quem idolatra torturador. Eu não voto em quem fala que o erro da ditadura foi ter matado pouco. Eu não voto em quem diz que preferia ver o filho morto do que sendo gay. Eu não voto em quem diz abertamente que é contra a democracia. E mais uma lista de aberrações que esse cara disse, que são tantas que não dá nem pra listar.

Perto disso tudo, discussões sobre estado mínimo, direita e esquerda, reforma da previdência, educação, segurança, ou outras pautas, que tanto precisamos discutir como país, ficam insignificantes. É como se na eleição do condomínio um dos candidatos a síndico te desse um soco na cara, um chute no saco, matasse seu cachorro, e depois viesse querer discutir de que cor tem que pintar o portão, e pedir seu voto. Não dá.

O que ele fez foi roubar de nós a oportunidade de discutir que rumo queremos para o país. Não dá pra debater propostas, com um projeto como esse perigando ganhar. Então não se trata de um discussão meramente política, é uma questão de valores humanistas. Mesmo se eu achasse as propostas desse Jair sensacionais, eu ainda assim votaria contra ele. “Mas e o PT?” Foda-se! Qualquer um! Se fosse qualquer um dos candidatos, de todas as eleições desde 89, contra ele eu votaria. E olha que essa lista tem Maluf, Collor, etc.

Olha, eu também não gosto dessa polarização, externei minha opinião no primeiro turno, votei em outro candidato, acho que esse segundo turno prolongou por 4 anos essa inhaca que estamos passando. Tenho muitas críticas pesadas ao PT, quem me conhece sabe. Mas não há dúvida sobre qual o voto errado aqui. O mundo está vendo, todos os jornais importantes, de direita e esquerda, de todos os países, estão alertando. Até Madonna e Roger Waters sabem. Tem focinho de fascismo, rabo de fascismo, orelha de fascismo. O que é?

Tenho pessoas amigas que já estão sentindo na pele os efeitos dessa escalada na intolerância, e olha que ele nem ganhou ainda. Então o que eu estou fazendo é um apelo. Pensem bem, vejam de novo os vídeos com as falas abomináveis desse candidato. Não o que ele diz hoje, atenuado pelos marqueteiros, mas o que ele faz e diz há décadas. Por favor repensem, não entreguem o país para esse monstro sob o argumento de “pelo menos tiramos o PT”. Como Baudelaire tão bem nos mostra, alguns defeitos são sim imperdoáveis”.

Depois de três anos, CNJ aprova Código de Ética para juízes, por Marina Ito (27/10/2008)

Publicado em conjur.com.br

REGRAS DE CONDUTA
Depois de três anos, CNJ aprova Código de Ética para juízes

27 de agosto de 2008, 20h55
Por Marina Ito

Depois de tramitar por três anos no Conselho Nacional de Justiça, o Código de Ética da Magistratura Nacional foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário do órgão nessa terça-feira (26/8). O texto estabelece alguns parâmetros de condutas aos juízes, como não opinar sobre processo judicial, priorizar a atividade judicial em detrimento de outras e oferecer resposta às demandas em tempo razoável.

O Código de Ética é dividido em capítulos que tratam da independência, imparcialidade, da transparência, da integridade profissional e pessoal, da diligência e da dedicação, da cortesia, da prudência, do sigilo profissional, do conhecimento e da capacitação, da dignidade, da honra e do decoro.

O texto lembra que o juiz imparcial “é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Também orienta o juiz a documentar, exceto em caso de sigilo estabelecido em lei, seus atos, ainda que não haja previsão legal. A medida faz parte do rol de iniciativas para dar publicidade ao que é feito no Judiciário. Diz, ainda, que o juiz não deve opinar sobre processos que ainda não foram julgados. A regra vale tanto para ações que correm sob sua responsabilidade quanto a processos que tramitam em outras varas, câmaras ou turmas.

O artigo 13 do texto afirma que o juiz “deve evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza”. Estabelece, ainda, que o juiz deve colaborar com os órgãos de controle que fazem levantamento de sua produtividade. E lembra que conduta fora do tribunal deve servir para que o cidadão tenha confiança em suas decisões.

Processo de elaboração

A elaboração do código foi iniciada quando o CNJ era composto por outros membros. Foi feita uma consulta pública por meio do site do Conselho que, segundo o órgão, permitiu ouvir as entidades de classe, juízes e cidadãos.

“A adoção de um Código de Ética Judicial tem o propósito de servir de guia para melhorar o serviço público de administração da Justiça, ao erigir um conjunto de valores e princípios pelos quais devem orientar-se os magistrados”, afirmou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e presidente da Comissão de Prerrogativas da Magistratura do CNJ, João Oreste Dalazen.

O texto foi elaborado com base no Código Ibero-Americano de Ética Judicial do qual o Brasil faz parte. Além dos países da América Latina, Portugal e Espanha também aderiram ao código Ibero-Americano.

Dalazen explicou que a elaboração do Código de Ética não afeta a proposta pensada pelo Supremo Tribunal Federal para alterar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Recentemente, o conselheiro do CNJ Paulo Lobo afirmou que a magistratura era resistente à criação do código de ética. Ele afirmou que a intenção não era formular um código de caráter repressivo, mas para promover boas práticas de conduta profissional.

Reação dos juízes

Mal foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Código já causa polêmica. Para a Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o CNJ extrapolou suas funções ao elaborar o código, já que este só poderia ser criado por meio de lei complementar.

“A Anamatra sempre se balizou pela postura ética de seus magistrados, mas pensa que o estabelecimento de um código de ética demanda uma ampla discussão da sociedade, o que somente pode acontecer no âmbito do Congresso Nacional, mediante processo legislativo em que diversos setores sociais possam opinar”, afirma o diretor de direitos e prerrogativas da Anamatra, Marco Antonio de Freitas.

A entidade já havia se manifestado contra a criação do Código pelo CNJ. Segundo o Conselho, em maio de 2007, foi entregue aos conselheiros Cláudio Godoy, Marcus Faver e Jirarir Meguerian, que até então integravam o órgão, documento em que a Anamatra manifestava a posição contrária à legitimidade do CNJ para criar e aprovar um código de ética para os juízes.

A Anamatra afirma que a conduta dos juízes já é determinada pela Loman. A entidade também demonstra preocupação com a interpretação dos dispositivos do Código, que pode violar as garantias individuais e constitucionais asseguradas aos juízes.

“Os juízes, ao serem empossados, prestam juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e as leis, razão pela qual se comprometem a observar as normas de conduta que lhe são impostas pela sua própria lei orgânica”, dizia o documento enviado pela Anamatra ao CNJ.

Leia o código

CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL

Apesar de você, por Marcelo Rubens Paiva

Leia aqui o belissimo texto de Marcelo Rubens Paiva em sua coluna no Estadão (20.10.2018)
.
“Apesar de você, as cores do arco-íris continuarão as mesmas, ele sempre estará entre o céu e a terra, continuará lindo a nos emocionar. Mulheres continuarão a desejar mulheres, homens se beijarão e se amarão: o amor não tem limites, o desejo não tem barreiras. A composição familiar nunca mais será a mesma. Os jovens não deixarão de mudar padrões, quebrar regras. O amor vencerá a bala. A Inteligência sempre vencerá a burrice.

Drummond continuará arquiteto das palavras, Niemeyer, o poeta das formas. Ambos continuarão gauche na vida. Livros poderão ser proibidos, mas jamais serão esquecidos, poderão estar escondidos nos labirintos das estantes, no labirinto da nossa memória.

Apesar de você, a palavra será a melhor arma, o pensamento, livre, as ideias brotarão, os questionamentos serão infinitos, é da nossa essência, é nossa vocação.

Apesar de você, florescerá na primavera, a solidariedade existirá, o altruísmo continuará vital como o ar. Apesar de você, a bondade estará entre nós. Vamos esperar para tudo melhorar, vamos esperar para o dia amanhecer sem ódio, sem tiros, vamos esperar a tempestade passar.

Apesar de você, Dom Quixote lutará contra moinhos de vento, Riobaldo, contra o amor por outro jagunço, Canudos, contra as tropas da insensatez, Zumbi, contra a escravidão. A dívida social não será paga. A história dos negros não será reescrita nem recontada. Uma ditadura continuará a ser assassina, e a tortura, nunca mais! Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem.

Hoje é dia 20 de outubro. Hoje é celebrado o dia do poeta. Hoje é dia de Manuel Bandeira. Apesar de você, podemos ir embora pra Pasárgada, onde somos amigos do rei, termos o amor que quisermos, na cama que escolhermos e, se aqui não somos felizes, lá a existência será uma aventura, lá faremos ginástica, andaremos de bicicleta, montaremos em burros brabos e, cansados, nos deitaremos na beira do rio, porque em Pasárgada tem tudo, é outra civilização, nos sentiremos seguros, e no dia mais triste, o mais triste de todos, amaremos quem quiser, porque lá somos amigos do rei.

Apesar de você, toda a cultura será acessível, Brecht proporá a revolução, a angústia estará na solidão, a dor da alma não terá cura, até o dia em que decidirmos não sofrer mais e agir. Sofreremos por causa de você, superaremos apesar de você. Nossos ancestrais não sairão do lugar, seus ensinamentos irão nos guiar, apesar de você. Os mortos continuarão vivos entre nós. Continuarão a nos inspirar. Luther King continuará mito. Jesus a nos defender. Simone de Beauvoir nos fez pensar. Gandhi é o mito da paz.

O índio guerreiro vai lutar, vai se esconder e sobreviver, vai defender a sua mata, unir-se aos animais, defender sua família, até o último guerreiro, e mais uma vez o mal não vencerá. Os rios terão o poder de se regenerar, os mares, de se recompor, a fumaça vai se dissipar, as bombas vão se calar. A floresta vai renascer das cinzas. A destruição não nos acometerá.

Cometas vão passar. O Universo continuará a se expandir e ser enigmático. As descobertas nos surpreenderão. O conhecimento será sempre o caminho, não o ponto final. O desconhecido será conhecido, para voltar a ser desconhecido, que será conhecido, e desconhecido. Teorias podem ser reescritas, nunca extintas ou ignoradas.

Michelangelo será eternamente belo. Leonardo, genial. Van Gogh pintará as cores do vento. Pollock, a representar nossa loucura. Picasso, a incongruência. Miró será eternamente arrebatador. Rimbaud será nosso poeta que faz da vida, versos, da sua andança, sentido: “Que venha a manhã, com brasas de satã, o dever é ardor. Ela foi encontrada. Quem? A eternidade é mar misturado ao sol”.

Shakespeare nunca deixará de mostrar o horror de reinos, a loucura de reis. Campos de Carvalho narrarei de cor. Continuará píncaro do espetacular.

Lobos uivarão para a lua. Cachorros latirão uns para os outros. Gatos se esconderão na escuridão. Sabiás cantarão antes do amanhecer, nos despertando com a beleza da sua inconveniência. À noite, será sempre noite, por vezes desesperadora, por vezes longa demais, dolorida e saudosa. Enfim, o sol aparecerá. O ciclo das estações não se alternará. O minuto de daqui a pouco será depois o minuto que se foi. O amanhã será ontem.

A Justiça não será parcial, a defender os que mais têm. A verdade poderá nunca prevalecer. Mas nenhum doutor irá nos convencer do contrário. A polícia continuará a reprimir, a defender o bem de quem os têm. Mas nunca será eliminado o fato de sermos tão desiguais, de que quem não tem luta para dividir. Os grilhões se romperam. As amarras se romperão. Apesar de você.

Hoje é dia de poesia e samba. Todo dia é dia de samba. Apesar de você, o sol há de brilhar mais uma vez, a luz há de chegar aos corações, do mal será queimada a semente, o amor será eterno novamente. Quero ter olhos pra ver, a maldade desaparecer. Amanhã será um novo dia. Apesar de você.”
.

OS FAVORITOS (de Pablo Neruda)

Compartilho, pela quarta ou quinta vez, nos quase 4 anos deste blog dialogosessenciais.com, o poema de Pablo Neruda que melhor define o jornalismo Caixa2 e, em especial, alguns jornalistas que não honram suas profissões. Mantive duas introduções anteriores, porque refletem a realidade de cada momento.

Paulo Martins

Em fevereiro de 2015, quando já estavam evidentes as intenções golpistas com a participação ativa dos meios de comunicação e seus jornalistas amestrados, publiquei neste blog poema de Pablo Neruda intitulado Os favoritos, que fala dos jornalistas “do patrão” ao mesmo tempo puxa-sacos dos poderosos e traidores quando lhes interessa descartar os que perderam o poder.

O momento político do Brasil revela, a cada dia, novos “Pobletes”. Parece que a fábrica de clones de jornalistas capachos consegue, ao contrário dos outros setores da economia, aumentar sua produção em tempos de crise.

Paulo Martins

Publicamos, a seguir, uma singela homenagem àqueles seletos profissionais da mídia em cujas cabeças se encaixa, à perfeição, a carapuça. No Brasil de hoje eles têm nome, sobrenome, fama, coluna nos jornais e nas revistas e tempo nas estações de rádio, TV e em sites. Não ficam desempregados e são regiamente pagos pelos seus serviços.

Espero que vocês leiam não como um incentivo à violência mas, antes, quase como lamento, como uma constatação de que aqui, em nossa latino-américa, a história e a dor se repetem. Basta contrariar interesses e tentar girar a roda de baixo para cima. E espero que aqueles em quem a carapuça cabe à perfeição, percebam que estão todos atentos e vacinados em relação aos seus desejos malévolos e palavras falsamente suaves travestidas de interesse pelo “bem comum”; tão seguras e tão simplistas, quanto equivocadas.

Paulo Martins – dialogosessenciais.com

Com a palavra, Pablo Neruda. Rascante, como um bom vinho.

Os favoritos

Pablo Neruda

No espesso queijo cardão
da tirania amanhece
outro verme: o favorito.

É o covardão arrendado
para louvar as mãos sujas.

É orador ou jornalista.

Acorda rápido em palácio

e mastiga com entusiasmo

as dejeções do soberano,

elucubrando longamente sobre seus gestos, enturvando

a água e pescando seus peixes

na laguna purulenta.
Vamos chamá-lo Darío Poblete,

ou Jorge Delano “Coke”.
(Dá na mesma, poderia ter

outro nome, existiu quando

Machado caluniava Mella, depois de tê-lo assassinado.)

Ali Poblete teria escrito
sobre os “Vis inimigos”
do “Péricles de Havana”.

Mais tarde Poblete beijava

as ferraduras de Trujillo,
a cavalgadura de Moríñigo,

o ânus de Gabriel González.
Foi o mesmo ontem, recém-saído

da guerrilha, alugado
para mentir, para ocultar

execuções e saques,
e hoje, erguendo sua pena
covarde sobre os tormentos
de Pisagua, sobre a dor
de milhares de homens e mulheres.

Sempre o tirano em nossa negra
geografia martirizada
achou um bacharel lamacento

que repartisse a mentira
e dissesse: El Sereníssimo,
el Constructor, el Gran Repúblico que nos gobierna,

e deslizasse pela tinta emputecida
suas garras negras de ladrão.

Quando o queijo é consumido
e o tirano cai no inferno,
o Poblete desaparece,
o Delano “Coke” se esfuma,
o verme torna ao esterco,

esperando a roda infame
que afasta e traz as tiranias,
para aparecer sorridente
com um novo discurso escrito

para o déspota que desponta.
Por isso, povo, antes de ninguém,

pega o verme, rompe sua alma
e que seu líquido esmagado,
sua escura matéria viscosa
seja a última escritura,
a despedida de uma tinta
que limparemos da terra.

Pobre das Filipinas, por Marcos Rolim (em Sul21)

Publicado em Sul21
Pobre das Filipinas
Publicado em: outubro 18, 2018

Marcos Rolim (*)

As Filipinas possuem um presidente de nome Rodrigo Duterte. Ele é um político tradicional que foi prefeito de Davao, na ilha de Mindanao, por 22 anos consecutivos. Ele fez sua campanha à presidência prometendo combater a corrupção e sustentando que “bandido bom é bandido morto”. “Melhor que escapem os que estão ligados ao tráfico de drogas, porque vou matá-los. Com seus corpos, alimentarei os peixes em Manila”, afirmou. Mais, disse que, se fosse eleito, mandaria a polícia e os militares matar todos os criminosos. “Esqueçam as leis de direitos humanos, mataria meus próprios filhos se fossem viciados em drogas”. Para que não houvesse dúvidas, já eleito presidente, Duterte acrescentou: “Hitler massacrou três milhões de judeus. Temos três milhões de drogados. Vou matá-los com prazer”.

Desde que assumiu a presidência em 30 de junho de 2016, mais de 13 mil pessoas, segundo organizações de direitos humanos das Filipinas, já foram executadas nas ruas, por policiais e por grupos de extermínio, na guerra particular de Duterte, números que superam as vítimas do reinado assassino de Ferdinand Marcos (1972 a 1981). O presidente premia policiais com dinheiro por cadáver, assegurando-lhes total imunidade. “Seguindo minhas indicações, vocês não têm que se preocupar com as consequências penais (…) Irei à prisão buscar vocês”, disse. Tal postura tem estimulado que policiais matem suspeitos, usuários de drogas, moradores de rua, bêbados e doentes mentais e que contratem milicianos para aumentar seu faturamento. A maior parte das mortes aparece nos registros oficiais como “tiroteios”, mas muitos casos possuem testemunhos e laudos que comprovam que as vítimas foram mortas sem esboçar qualquer resistência e mesmo quando estavam com as mãos para o alto. Segundo a Igreja católica das Filipinas, trata-se de “um reino do terror”; já para o secretário de Justiça das Filipinas, as pessoas mortas não integram “a humanidade”.

Duterte é um psicopata homofóbico e misógino que se tornou conhecido por dizer barbaridades que parecem para muitas pessoas como expressão de “sinceridade” e “coragem”. Ele chamou de “gay” o embaixador da ONU em Manila e disse que poderia expulsar a ONU das Filipinas; chamou Barack Obama de “filho da puta”, porque ele criticou a política de guerra às drogas; a mesma expressão foi usada por ele para se referir ao Papa Francisco por ter provocado um engarrafamento quando de sua visita às Filipinas. Disse que a missionária australiana Jacqueline Hamill, que foi estuprada e morta em um motim em um presídio, era muito bonita e que ele mesmo deveria ter sido o primeiro a estuprá-la. Seus adversários, à época, disseram que ele era um maníaco e que jamais poderia chegar à presidência. Ele respondeu que falou “do jeito que os homens falam”. A misoginia de Duterte aparece em muitos outros pronunciamentos. Recentemente, em discurso no Palácio de Malacañang, ele afirmou que o Exército tem uma nova ordem no combate à guerrilha do Novo Exército do Povo (NEP), uma organização maoísta que atua no norte do país: “atirem na vagina das guerrilheiras, sem as vaginas, elas são inúteis”.

Duterte horroriza o mundo, mas tem o apoio de Donald Trump. Em abril desse ano, o presidente norte-americano ligou para parabenizar o maníaco das Filipinas pelo “incrível trabalho que ele tem realizado com o problema das drogas…”. A Anistia Internacional e dezenas de outras instituições têm denunciado sistematicamente as violações praticadas pelo regime de Duterte que mantém na prisão vários dos seus opositores, como a senadora Leila de Lima. O presidente responde ameaçando matar os ativistas que lutam por direitos humanos: “Eu vou arrancar suas cabeças”, disse em praça pública. Todo esse fervor assassino, entretanto, só tem agenciado mais violência nas Filipinas e nada de substancial foi alterado quanto ao tráfico de drogas e à criminalidade.

Como foi possível que as Filipinas se tornassem o primeiro país do século XXI a eleger um fascista para a presidência? Como foi possível que cidadãos e cidadãs daquele país, muitos deles profissionais liberais, empresários, pessoas com formação superior, confiassem seu futuro a um assassino, defensor de grupos de extermínio e admirador de Hitler?

Coisas que, no Brasil, a gente não consegue entender, né?

(*) Doutor e mestre em Sociologia e jornalista. Presidente do Instituto Cidade Segura. Autor, entre outros, de “A Formação de Jovens Violentos: estudo sobre a etiologia da violência extrema” (Appris, 2016)

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