Destaque

Não nos resta muito, por Fernando Horta .

Não nos resta muito, por Fernando Horta .

O fascismo é sempre libertado pelos liberais. Quem detém as chaves das instituições que guardam as liberdades individuais e o “status quo” são eles. As instituições têm o poder de afastar o fascismo, mas – como afirmava Marx – o homem é construído pelas relações materiais que experimenta. Isto quer dizer que a ideologia de classe é parte constitutiva de cada sujeito. A gente vê o mundo pela janela do nosso quarto. O mundo que se vê, a disposição de olhar, o tempo para tal, as cores e os entendimentos, dependem decisivamente de onde você está, de onde você “mora”.

Diante do medo da mudança, a ideologia de classe opera em quem comanda as instituições. O historiador Walter Laqueur lembra, com correção, que os fascistas são sempre os “perdedores da modernidade”. Aqueles que não aceitam a mudança, a inclusão, a transformação da sociedade, dos padrões culturais, das normas sociais e etc. Aconteceu assim no início do século XX e, de novo, no início do século XXI. Este desconforto (cujo termo técnico é “modern malaise”) no século XX se configurava nos anseios de igualdade social, voto feminino, migrações, direitos para os trabalhadores e urbanização. Em tudo semelhante com o que ocorre no século XXI. E que não se diga que não há pessoas nos dias de hoje que questionem, por exemplo, o voto feminino. A pastora-ministra de Bolsonaro, Damares, sonha com uma sociedade em que as mulheres fiquem reclusas a sua casa. (Nós sonhamos que ela aplique o seu sonho a ela mesma.)

No século XXI, o “modern malaise”, que impulsiona o fascismo “contra tudo que está aí (talkey)”, guarda impressionante semelhança com o do século XX. Cem anos não foram suficientes para que a sociedade humana pudesse refletir e compreender este ponto. Hitler usava canhões e aviões modernos para impor uma sociedade que ele procurava espelhar na medievalidade germânica (o primeiro Reich ou o Sacro Santo Império Romano Germânico). Ele usava bombas e tanques, mas gostaria de usar espadas e lanças. A relação é a mesma de milhares de pessoas usando celulares de última geração para propagar mentiras sobre endemoniamento, comunismo ou “dominação mundial”. É o mesmo sentido de evangélicos neopentecostais vendendo indulgências e recebendo via transferência bancária na internet.

Uma pergunta sobre o fascismo que sempre se fez, e que hoje se torna ainda mais importante é: como pode? Como pode milhões de pessoas parecerem entrar em um “transe” de consciência e de intelecto e acreditarem em figuras bizarras como Olavo de Carvalho, Silas Malafaia, Damares Alves ou a própria família Bolsonaro? É uma assustadora e coletiva dissonância cognitiva que, na Inglaterra, por exemplo, os levou a votarem pela saída do país da UE. O “Brexit” de lá simplesmente quebra a economia do país e foi “votado” em meio à histeria coletiva, em tudo semelhante à eleição de Bolsonaro e Trump. Como pode na eleição brasileira, Bolsonaro ter digerido TODA a direita brasileira? Alckmin, Marina, Amoedo, Meirelles, Álvaro Dias terem sido aniquilados por alguém que não tem condições cognitivas de juntar duas frases ou oferecer qualquer solução para o Brasil?

A resposta fácil é: “a internet”, o “whatsapp” e “as redes”. A resposta fácil quase nunca é a correta. A imensa migração de votos para Bolsonaro não se deveu ao seu programa de governo (que a rigor nem existia), também não foi devido às soluções econômicas ou sociais apresentadas (não apresentou nenhuma) ou a qualquer histórico de serviços ao país e à sociedade (em 28 anos Bolsonaro nunca fez nada de significativo. A que se deve, então, este fenômeno?

Ao fascismo.

O ser humano precisa de reconhecimento e acolhida. São frequentes temas na psicologia e antropologia. A ideia de “pertencimento” é parte da subjetivação humana. Só somos e sobrevivemos em grupo. A modernidade, gerenciada pelos liberais, avança sobre a ideia de “individualismo” de uma maneira que desfaz laços e gera um impressionante senso de crise social. Quando o individualismo se torna um valor em si, a sociedade adoece. Apesar dos fascistas do século XXI propalarem o individualismo (e esta é uma marcante diferença para o século XX), tudo o que eles fazem e defendem é ao contrário do que falam. Querem regular corpos, proibir o uso de espaços, controlar as ideias individuais, atacar as artes e etc. Há uma imensa diferença entre o que dizem e o que fazem.
Ocorre que, ao fazerem estas ações, ao convencerem-se de que estão certos, eles se consubstanciam em um grupo e se sentem parte de algo maior. As frustrações individuais são subsumidas em um todo que age coletivamente – sempre com violência – contra o que é diferente, o que é dissonante e o que ameaça suas certezas sobre o mundo e as coisas. Paradoxalmente, o processo fascista de destruir os coletivos contrários a si, reforça o coletivo fascista, suas ideias, suas certezas e sua violência. As massas não demoram a transformarem-se em turbas.

Jean Wyllys está certo.

O fascismo aumenta o custo da oposição ao máximo, enquanto diminui o custo da aceitação. O fascismo de Bolsonaro et caterva ameaça a vida de Jean Wyllys (e de milhões de outras pessoas) o tempo todo, e de diversas maneiras. A descoberta de que seu filho está imbricado em relações escusas com as milícias do RJ, enquanto seu ministro da justiça nada diz e nada fala é apavorante. O assassinato de Marielle foi um exemplo do que o fascismo vai fazer no Brasil. Cada apoiador de Bolsonaro se torna um assassino em potencial se for convencido de que suas ações são para “o bem do país” ou “o bem do mito”. A vida se torna o preço da oposição política ao fascismo, e Jean Wyllys se deu conta disso a tempo.

Juntamente com a elevação do custo da oposição, o fascismo baixa o preço da aceitação. Bolsonaro desidratou toda a direita brasileira porque, para ser fascista e ser aceito neste imenso grupo de “apoiadores do mito”, basta que você use as cores deles, fale as palavras de ordem deles ou se esconda. Basta esconder sua sexualidade, suas tatuagens, seus piercings, o cabelo, os hábitos, suas preferências políticas. Basta que alguém se torne invisível para ser deixado em paz pelos fascistas.

A escolha de Jean Wyllys era ou desafiar a morte ou se tornar invisível. Jean rejeitou as duas e sai de um país que sequer República é mais. Deixamos de ser democracia com o golpe sobre Dilma Rousseff, deixamos de ser República quando Lula foi preso e estamos deixando de ser civilizados com o auto-exílio de Jean Wyllys. Ainda temos um fiapo de humanidade. Eu me pergunto quanto tempo ele irá durar .

Publicado por João Lopes

Destaque

O analfabeto político e o fascista

O analfabeto político é incapaz de ler a realidade externa aos muros da sua casa. Pode até ser um bom pai, ou mãe, bom filho ou filha, um esposo (ou esposa) fiel e atencioso. De repente, é carinhoso com o cachorro.

O analfabeto político faz caridade no natal, mas é incapaz de entender que fora de casa o mundo é regido por projetos de poder que atendem, sempre, a interesses específicos.

Por isso, o analfabeto político acha que existem governos sem ideologia, que existe educação neutra e imparcial. O analfabeto político quer fazer caridade pra população de Brumadinho, mas votou no candidato que quer destruir o IBAMA, que quer afrouxar a legislação ambiental.

É possível ter título de doutor e ainda assim ser analfabeto político. Conheço muitos, muitos mesmo.

O analfabeto político morreu como homem público.

O analfabeto político não saber ler o mundo. De todas as doenças que afetam a inteligência, o analbetismo político é a mais grave.

Já o fascista é bem diferente do analbeto político. Há semelhanças também.

Tal como analfabeto político, o fascista também pode ser um bom pai, um filho carinhoso e um marido atencioso. O fascista pode ser aquele tio bonachão, que faz churrasco pra família no final de semana.

Diferente do analbeto político, o fascista é capaz de entender a realidade externa à sua casa. Diferente do analfabeto político, o fascista sabe ler o mundo.

O fascista sabe perfeitamente que o mundo é regido por projetos de poder e escolhe, deliberadamente, o projeto que quer destruir o outro, aqueles que ele considera uma ameaça para sua família.

“Família”. Tá aí um valor sagrado para o fascista.

Há muito tempo, na sala dos professores, eu lamentava a morte de um menino pobre, morador do Complexo da Maré. O menino brincava na porta de casa, com um celular na mão. A PM colocou um bala de fuzil na cabeça da criança.

Imaginem isso: uma bala de fuzil na cabeça de uma criança de 6 anos.

Um colega professor, virou-se pra mim e disse: “isso não pode acontecer com o meu filho, nem com o seu. Mesmo que morram alguns inocentes, se for pra matar todos os bandidos, a gente ainda tá no lucro”.

“A gente ainda tá no lucro”.

O fascista sabe perfeitamente que a política de segurança pública num país como o Brasil atende a um projeto de poder, que pretende proteger o proprietários e exterminar os pobres. O fascista sabe ler.

A fala do meu colega professor é a manifestação perfeita do fascista à brasileira. O fascista ama os seus, aqueles que conhece, com quem tem vínculos de sangue. O amor do fascista tem nome próprio. O fascista é incapaz de amar o anônimo, o desconhecido, o gênero humano.

O amor do fascista é concreto, sem capacidade de abstração.

O fascista não ama a humanidade. O fascista só ama a família. A família dele.

De todas as doenças do caráter, o fascismo é a pior delas. Não podemos confundir o fascista com o analfabeto político. É necessário distinguir um do outro.

Com o fascista, não existe pedagogia possível. Para o fascista, só o porrete moral.

O analfabeto político precisa aprender a ler. Nós devemos ensinar.

Por Rodrigo Perez Oliveira

E agora, José? Música de Paulo Diniz, poema de Carlos Drumond de Andrade

“Com a chave na mão
quer abrir a porta,
não existe porta;
quer morrer no mar,
mas o mar secou;
quer ir para Minas,
Minas não há mais.
José, e agora?”
(Drummond)

E agora, José?
A festa acabou,
a luz apagou,
o povo sumiu,
a noite esfriou,
e agora, José?
e agora, você?
você que é sem nome,
que zomba dos outros,
você que faz versos,
que ama, protesta?
e agora, José?

Está sem mulher,
está sem discurso,
está sem carinho,
já não pode beber,
já não pode fumar,
cuspir já não pode,
a noite esfriou,
o dia não veio,
o bonde não veio,
o riso não veio,
não veio a utopia
e tudo acabou
e tudo fugiu
e tudo mofou,
e agora, José?

E agora, José?
Sua doce palavra,
seu instante de febre,
sua gula e jejum,
sua biblioteca,
sua lavra de ouro,
seu terno de vidro,
sua incoerência,
seu ódio — e agora?

Com a chave na mão
quer abrir a porta,
não existe porta;
quer morrer no mar,
mas o mar secou;
quer ir para Minas,
Minas não há mais.
José, e agora?

Se você gritasse,
se você gemesse,
se você tocasse
a valsa vienense,
se você dormisse,
se você cansasse,
se você morresse…
Mas você não morre,
você é duro, José!

Sozinho no escuro
qual bicho-do-mato,
sem teogonia,
sem parede nua
para se encostar,
sem cavalo preto
que fuja a galope,
você marcha, José!
José, para onde?

Openly Gay Brazil Congressman Leaves Job Amid Death Threats

Primeiro a nota Pública da AJD e, a seguir, a carta de Jean Willis e, ao final, o vexame internacional do Brasil, a notícia publicada pelo The New York Times e distribuída pela AP.

NOTA PÚBLICA

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, manifesta forte preocupação com a notícia de que ameaças contra a vida do Deputado Federal Jean Wyllys o levaram a tomar a decisão de não assumir o mandato para o qual foi reeleito e que pretende se exilar.

Não há verdadeira democracia sem respeito aos partidos e aos parlamentares de oposição, a suas manifestações, suas opiniões e à integridade física. Qualquer ameaça ou intimidação visando constranger ou calar a oposição deve ser prontamente rechaçada pelas instituições democráticas.

Indissociável que tais ameaças se dirijam contra um parlamentar dedicado às causas das minorias, especialmente da comunidade LGBT, sendo o Brasil o país onde mais se mata homossexuais no mundo.

Alia-se à gravidade desses fatos, a ausência de resposta do Estado brasileiro ao assassinato da Vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, passados mais de 10 meses.

A intolerância e a violência, verbal ou física, não podem continuar marcando o debate político do país.

A AJD exige do Ministro da Justiça que tome imediatas providências a fim de garantir a vida e a integridade física do Deputado Federal Jean Wyllys, como assim de todo e qualquer parlamentar que seja alvo de ameaças, e que garanta o livre exercício dos mandatos para os quais foram eleitos.

AJD – Associação Juízes para a Democracia

Carta de Jean Willis à Executiva do PSOL:

Queridas companheiras e queridos companheiros,

Dirijo-me hoje a vocês, com dor e profundo pesar no coração, para comunicar-lhes que não tomarei posse no cargo de deputado federal para o qual fui eleito no ano passado.

Comuniquei o fato, no início desta semana, ao presidente do nosso partido, Juliano Medeiros, e também ao líder de nossa bancada, deputado Ivan Valente.

Tenho orgulho de compor as fileiras do PSol, ao lado de todas e todos vocês, na luta incansável por um mundo mais justo, igualitário e livre de preconceitos.

Tenho consciência do legado que estou deixando ao partido e ao Brasil, especialmente no que diz respeito às chamadas “pautas identitárias” (na verdade, as reivindicações de minorias sociais, sexuais e étnicas por cidadania plena e estima social) e de vanguarda, que estão contidas nos projetos que apresentei e nas bandeiras que defendo; conto com vocês para darem continuidade a essa luta no Parlamento.

Não deixo o cargo de maneira irrefletida. Foi decisão pensada, ponderada, porém sofrida, difícil. Mas o fato é que eu cheguei ao meu limite. Minha vida está, há muito tempo, pela metade; quebrada, por conta das ameaças de morte e da pesada difamação que sofro desde o primeiro mandato e que se intensificaram nos últimos três anos, notadamente no ano passado. Por conta delas, deixei de fazer as coisas simples e comuns que qualquer um de vocês pode fazer com tranquilidade. Vivo sob escolta há quase um ano. Praticamente só saía de casa para ir a agendas de trabalho e aeroportos. Afinal, como não se sentir constrangido de ir escoltado à praia ou a uma festa? Preferia não ir, me resignando à solidão doméstica. Aos amigos, costumava dizer que estava em cárcere privado ou prisão domiciliar sem ter cometido nenhum crime.

Todo esse horror também afetou muito a minha família, de quem sou arrimo. As ameaças se estenderam também a meus irmãos, irmãs e à minha mãe. E não posso nem devo mantê-los em situação de risco; da mesma forma, tenho obrigação de preservar minha vida.

Ressalto que até a imprensa mais reacionária reconheceu, no ano passado, que sou a personalidade pública mais vítima de fake news no país. São mentiras e calúnias frequentes e abundantes que objetivam me destruir como homem público e também como ser humano. Mais: mesmo diante da Medida Cautelar que me foi concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, reconhecendo que estou sob risco iminente de morte, o Estado brasileiro se calou; no recurso, não chegou a dizer sequer que sofro preconceito, e colocaram a palavra homofobia entre aspas, como se a homofobia que mata centenas de LGBTs no Brasil por ano fosse uma invenção minha. Da polícia federal brasileira, para os inúmeros protocolos de denúncias que fiz, recebi o silêncio.

Esta semana, em que tive convicção de que não poderia – para minha saúde física e emocional e de minha família – continuar a viver de maneira precária e pela metade, foi a semana em que notícias começaram a desnudar o planejamento cruel e inaceitável da brutal execução de nossa companheira e minha amiga Marielle Franco. Vejam, companheiras e companheiros, estamos falando de sicários que vivem no Rio de Janeiro, estado onde moro, que assassinaram uma companheira de lutas, e que mantém ligações estreitas com pessoas que se opõem publicamente às minhas bandeiras e até mesmo à própria existência de pessoas LGBT. Exemplo disso foi o aumento, nos últimos meses, do índice de assassinatos de pessoas LGBTs no Brasil.

Portanto, volto a dizer, essa decisão dolorosa e dificílima visa à preservação de minha vida. O Brasil nunca foi terra segura para LGBTs nem para os defensores de direitos humanos, e agora o cenário piorou muito. Quero reencontrar a tranquilidade que está numa vida sem as palavras medo, risco, ameaça, calúnias, insultos, insegurança. Redescobri essa vida no recesso parlamentar, fora do país. E estou certo de preciso disso por mais tempo, para continuar vivo e me fortalecer. Deixar de tomar posse; deixar o Parlamento para não ter que estar sob ameaças de morte e difamação não significa abandonar as minhas convicções nem deixar o lado certo da história. Significa apenas a opção por viver por inteiro para me entregar as essas convicções por inteiro em outro momento e de outra forma.

Diz a canção que cada ser, em si, carrega o dom de ser capaz e ser feliz. Estou indo em busca de um lugar para exercitar esse dom novamente, pois aí, sob esse clima, já não era mais possível.

Agradeço ao Juliano e ao Ivan pelas palavras de apoio e outorgo ao nosso presidente a tarefa de tratar de toda a tramitação burocrática que se fará necessária.

Despeço-me de vocês com meu abraço forte, um salve aos que estão chegando no Legislativo agora e à militância do partido, um beijo nos que conviveram comigo na Câmara, mais um abraço fortíssimo nos meus assessores e assessoras queridas, sem os quais não haveria mandato, esperando que a vida nos coloque juntos novamente um dia. Até um dia!

Jean Wyllys

23 de janeiro de 2019

By The Associated Press

Jan. 24, 2019

RIO DE JANEIRO — An openly gay congressman who frequently clashed with Brazilian President Jair Bolsonaro said Thursday he was leaving his job and the country because of mounting death threats.

In an interview published by daily Folha de S. Paulo, Congressman Jean Wyllys said he was currently outside of Brazil and had no plans to return. Instead, he said he would work in academia but did not say where.

Wyllys, who was re-elected in October and set to begin a third term in February, said death threats against him had increased significantly since Rio de Janeiro councilwoman Marielle Franco was shot and killed along with her driver in March. Franco was a friend and ally of Wyllys.

Many in Latin America’s largest nation saw Franco, who was black, lesbian and hailed from one of Rio de Janeiro’s most violent slums, as a symbol of hope for her strong advocacy for LGBT rights and outspoken criticism of police brutality in poor neighborhoods. Her death led to large protests in Brazil and in several countries.

Canto de companheiro em tempo de cuidados, por Thiago de Mello

Diálogos Essenciais

Contigo, companheiro que chegaste,

desconhecido irmão de minha vida,

reparto esta esmeralda que retive

em meu peito no instante fugitivo

mas infinito em que se acaba a infância,

porque a esmeralda não se acaba nunca.

Reparto, companheiro, porque chegas

a este caminho longo e luminoso

mas que também se faz áspero e duro,

onde as nossas origens se abraçaram

dissolvendo-se em paz as diferenças,

engendradas na vida pela força

feroz com que desune o mundo os homens

que feitos foram para cantar juntos

porque só juntos saberão chegar

para a festa de amor que se prepara.

Porque tudo é chegar, meu companheiro

desconhecido, meu irmão que plantas

o grão no escuro e nasce a claridão.

É chegar e seguir, os dois cantando,

os dois e a multidão num só caminho,

em direção ao sol que nos ensina

a ser mais cristalinos, parecidos

ao menino que fomos e que somos

de…

Ver o post original 500 mais palavras

Vergonha alheia em evento global – Davos 2019

O discurso de Bolsonaro foi um fracasso e um desastre. As definições não são minhas. São dos jornalistas americanos Brian Winter (desastre) e Heather Long (fracasso). Por seis minutos mais o tempo que demora para um jornalista digerir um discurso – num evento chapa-branca, e isso é importante -, eles passaram por um dia de vergonha alheia.

Você sabe o que é “vergonha alheia”, a expressão está na moda há anos. É quando uma pessoa passa por uma situação tão vexaminosa que você acaba sentindo vergonha por ela também. Mesmo sem conhecê-la.

Por breves seis minutos – e, a partir daquele instante, sabe-se lá por quanto tempo mais -, a figura de Bolsonaro desnudou-se perante o mundo. Era uma figura cuidadosamente escondida, lapidada, trabalhada no marketing, e não era a figura real. Esta esteve num palco em Davos.

Nem estou falando das ideias que ele trabalhou por tanto tempo e que o mantinham um político do baixo clero. Davos não é um ambiente que se preocupe demais com um homem que defende execuções sumárias, ditaduras, tortura e a extinção dos que não pensam como ele. Foi para evitar justamente as pessoas que poderiam tocar nesse assunto que Bolsonaro cancelou entrevista coletiva. E talvez também por isso – além do fato, já óbvio, de que políticos internacionais não querem ser vistos com ele –, preferiu passar sozinho pelos momentos mais amenos, como um reles almoço.

A plateia que foi assistir ao seu discurso era outra. Eram homens e mulheres querendo saber se o novo governo podia dar condições para que eles enriquecessem ainda mais investindo no Brasil. Para isso, o homem que fugiu dos debates e que se pronunciou por Whatsapp (e não dá pra dizer “se comunicou”, porque isso envolve falar e ouvir), tinha de apresentar dados, mostrar seus planos. Dialogar como um chefe de Estado, e não como quem responde a uma entrevista a que não está habituado.

O que eles viram foi um homem tenso, assustado – numa palavra, minúsculo. Pequeno demais para ser um chefe de Estado. E digo QUALQUER Estado, muito menos o quinto maior do mundo. Totalmente despreparado. Mais do que Hermes da Fonseca, mais do que Dutra, mais do que Costa e Silva – e, juro, estou escolhendo apenas os homens mais toscos que nos governaram sem usar o fato de terem os três sido militares como critério.

Se algum estrangeiro esperava o pronunciamento de Bolsonaro para decidir se investia no Brasil, acho que a decisão já está clara nesse momento. Penso também na fatia da nossa elite que o apoiou pouco se importando com as bravatas de Bolsonaro quanto às questões sociais – Segurança e Educação, sobretudo -, porque apenas lhe interessavam as questões econômicas. Essa fatia acusou o golpe; a Bovespa despencou; talvez não pelo discurso em si, mas por quem Bolsonaro é, a Arábia desistiu do frango brasileiro. Imagino que neste momento há grandes empresários nossos reformulando seus planos; infelizmente, isso não tem nada a ver conosco.

O discurso em Davos agora provavelmente vai tornar a agenda de Bolsonaro mais apertada. Ele tem de mostrar serviço para seus apoiadores – e tem de ser na área econômica. O Congresso vai começar seu ano letivo já sob enorme pressão. Mas, não se esqueça, os macacos velhos ADORAM ser pressionados.

É claro, não foi apenas Bolsonaro quem passou vergonha em Davos. Fomos nós. Um mundo de 7 bilhões de pessoas está se perguntando como é que um país com 210 milhões de habitantes elegeu-o. O mundo inteiro, a bem dizer, não. Comungam dessa vergonha pessoas esclarecidas na Hungria, na Polônia, nas Filipinas, em Israel. E alguns americanos também – os poucos que se preocupam com o que o mundo pensa deles. Se algum estrangeiro (digamos, português, italiano ou francês) questionar você por ser brasileiro, responda que ele pode estar mais perto de viver a nossa situação do que imagina.

Para terminar, vou fazer uma confissão que vai irritar meus amigos: por um breve momento, senti pena de Bolsonaro. Talvez porque eu tenha treinado muito tempo para exercer minha empatia sem olhar a quem; ou talvez porque toda figura que atinja esse grau de patetice seja digna de compaixão.

Mas não se preocupem. Eu fiquei pensando nas palavras “Ustra” e “Moro” e a pena logo passou.
Por Léo Bueno

Leia, a seguir, o discurso de Jair Bolsonaro em Davos:

2019/jair-bolsonaro-discursa-no-forum-de-davos-7318564./politica/video/jair-bolsonaro-discursa-no-forum-de-davos-7

Discurso de Luiz Ignácio Lula da Silva em Davos 2003:

Relato de uma brasileira que mora na Alemanha

Em Portugal acontece o mesmo. Já ouvi diversos relatos de brasileiros que eram contra os gastos sociais no Brasil, inclusive com o Bolsa Família, e estão sobrevivendo em Portugal graças à excelente educação pública em regime de acompanhamento amplo e em tempo integral. Inclui acompanhamento para integração na escola e na vida em Portugal, explicador particular para os estudantes brasileiros com dificuldade nos estudos e refeição diária a 1,46 euros por refeição.

Paulo Martins

Por Martha Campos Hein, Brasileira que mora na Alemanha.

“Muito me admira a postura de alguns brasileiros que moram na Alemanha, recebendo felizes e de bom grado os inúmeros subsídios e ajudas sociais dados pelo Estado social alemão, mas condenando veementemente aqueles que lutam por algo semelhante no Brasil. Se vocês são contra o Estado social, por que não devolvem então os benefícios que recebem mensalmente – auxílio-educação para os filhos e moradia subvencionada? Salário-desemprego, quando estão desempregados? Salário-maternidade? E tantas outras ajudas do Estado? Se vocês acham que esse mesmo Estado social que vocês aqui desfrutam é comunismo e defendem um governo diametralmente oposto para o Brasil, por que vocês não vão embora? Por que vocês não voltam para o Brasil e ajudam a construir uma sociedade diferente desta onde vocês vivem? Uma sociedade onde o Estado não seja social? Onde não haja justiça social nem igualdade de chances para todos? Isso é uma contradição inaceitável e incompreensível. Ou vocês não sabem nem a forma política de governo do país em que vivem? Pois se não sabem, tratem de se informar pelo menos o mínimo que seja sobre o país onde vocês vivem. Reza o artigo 20, parágrafo 1, alínea 1 da Constituição alemã de 1949:
“A república federativa da Alemanha é um […] Estado social.”
Funções do Estado social:

  • assegurar a todo cidadão uma existência digna, obrigando-se a garantir as condições mínimas de existência ao indivíduo
  • oferecer ao cidadão um mínimo de segurança em situações de emergência (doença, desemprego), sendo garantidos a ele seguro-desemprego, seguro médico e seguro-aposentadoria
  • assegurar o equilíbrio social, garantindo aos socialmente desprestigiados uma espécie de compensação, através de incentivos à educação, incentivo à construção de moradias subsidiadas, incentivo financeiro a famílias que têm filhos
  • assegurar a igualdade de oportunidade a todos os cidadãos: àqueles que encontram maiores obstáculos ao seu desenvolvimento devido a condições pessoais ou sociais; ajudas de custos processuais aos que não podem arcar com custos de processos; garantia de um defensor público aos criminosos; ajuda social a ex-presidiários, para que possam ser reintegrados na sociedade.
    A Alemanha é comunista? Não. O regime aqui vigente é a economia de mercado com o Estado social. A economia é regida pelas leis do mercado, porém corrigidos seus excessos pelo Estado social, que por sua vez é ancorado na constituição. O Estado social faz com que os ricos exerçam sua responsabilidade social em relação aos menos favorecidos socialmente. Quanto mais rico, mais chamado a exercer sua responsabilidade para com a sociedade. Ser rico apenas para usufruir egoisticamente da própria riqueza material sem pensar naquilo que pode fazer pela sociedade é considerado aqui DECADÊNCIA. As diferenças salariais na Alemanha são muito poucas, comparadas ao Brasil. Aqui todo trabalho é digno, todo trabalhador tem dignidade e seus direitos são respeitados. Todos podem ter tudo ou quase tudo. Aqui a palavra “elite” é uma palavra-tabu, que remete ao regime nazista e à elite dominante nesse período. Aqui ninguém é melhor do que ninguém. Todos são seres humanos dignos de respeito.
    Por isso mesmo não entendo que os brasileiros que moram aqui, mas chamam isso de “comunismo”, estando tão infelizes, defendendo algo completamente diferente para o Brasil, não entendo como possam permanecer aqui.”

Banco Mundial admite que manipulou dados o Chile contra o Governo de Bachelet

Banco Mundial admite que manipulou dados sobre o Chile contra o Governo de Bachelet
O economista-chefe do organismo, Paul Romer, pede desculpa ao país pelas manipulações num ranking de competitividade, que teriam motivação política

POr Rocío Montes
Santiago do Chile 14 JAN 2018

A edição do The Wall Street Journal (WSJ) deste sábado, 13 de janeiro, causou um profundo impacto no mundo da política e da economia chilenas. O economia-chefe do Banco Mundial, Paul Romer, reconheceu ao jornal que o organismo financeiro, oficialmente subordinado às Nações Unidas, alterou seu ranking de competitividade empresarial e prejudicou o Chile – e, mais especificamente, Michelle Bachelet. Trata-se do relatório Doing Business, em que a posição do Chile caiu constantemente durante o mandato da socialista (2006-2010), subiu no Governo de direita de Sebastián Piñera (2010-2014) e voltou a cair quando a médica assumiu um novo mandato (2014-2018). Nesses 12 anos, o Chile flutuou entre o posto 25 e o 57.

As variações teriam ocorrido “por motivações políticas”, segundo as palavras de Romer ao WSJ. “Quero pedir desculpas pessoalmente ao Chile e a qualquer outro país ao qual possamos ter transmitido uma impressão errada”, afirmou o economista.

A presidenta Bachelet, que termina o segundo mandato em março, reagiu imediatamente através do Twitter. “Muito preocupante o que ocorreu com o ranking de competitividade do Banco Mundial. Além do impacto negativo da posição do Chile, a alteração prejudica a credibilidade de uma instituição que deve contar com a confiança da comunidade internacional”, escreveu a socialista.

“Dada a gravidade do ocorrido, como Governo pediremos formalmente ao Banco Mundial uma completa investigação. Os rankings que as instituições internacionais administram devem ser confiáveis, já que têm impacto no investimento e no desenvolvimento dos países”, afirmou Bachelet, que integra o Sistema das Nações Unidas. Entre 2010 e 2013, ela liderou a ONU Mulheres em Nova York e, a partir de junho, encabeçará o programa Aliança para a Saúde da Mãe, do Recém-Nascido e da Criança, da Organização Mundial da Saúde (OMS), no lugar de Graça Machel, viúva de Nelson Mandela. Além disso, soube-se há alguns meses que participará de um novo organismo mediador de conflitos internacionais da ONU, ao qual foi convocada pelo secretário-geral da organização, António Guterres.

O economista-chefe do Banco Mundial disse que os índices de competitividade chilenos serão corrigidos e recalculados. Nos últimos quatro anos, por exemplo, a queda do Chile foi provocada, quase em sua totalidade, pela alteração da metodologia de análise, não por mudanças nas medidas permanentes do ambiente comercial do país. “Com base nas coisas que estávamos medindo antes, as condições comerciais não pioraram no Chile sob a administração de Bachelet”, completou Romer.

O ministro chileno da Economia, Jorge Rodríguez, declarou que a alteração do ranking “é de uma imoralidade poucas vezes vista”. “É um escândalo de grandes proporções, pois o que indica é que teria sido manipulado pelo economista encarregado de sua elaboração (Augusto López-Claros), para que fosse vista uma piora econômica durante o Governo da presidenta Michelle Bachelet, com intenções basicamente políticas”.

Após a entrevista de Romer ao WSJ, o Banco Mundial anunciou em nota que realizará uma investigação para esclarecer os fatos. “Em razão das preocupações e de nosso compromisso com a integridade e a transparência, realizaremos uma revisão externa dos indicadores correspondentes ao Chile no relatório Doing Business.” O organismo, porém, defendeu a imparcialidade da classificação em seus 15 anos de existência, definindo-a como “uma ferramenta inestimável para os países que buscam melhorar seu clima de negócios, acompanhando milhares de reformas”.

López-Claros, o especialista do Banco Mundial acusado de manipular os dados de competitividade do Chile, disse num e-mail à Bloomberg que as acusações de manipulação política “não têm nenhum fundamento” e que a mudança metodológica foi “totalmente justificada e transparente”.

O segundo Governo de Bachelet foi marcado por transformações estruturais e por um crescimento econômico discreto, de 1,8% em média. Seus críticos acusam a socialista de gerar instabilidade com reformas mal implementadas, como a tributária, e de deixar de lado o crescimento econômico, uma das bandeiras com as quais Piñera foi eleito para o período 2018-2022

Banco Mundial admite que manipulou dados sobre o Chile contra o Governo de Bachelet
O economista-chefe do organismo, Paul Romer, pede desculpa ao país pelas manipulações num ranking de competitividade, que teriam motivação política

POr Rocío Montes
Santiago do Chile 14 JAN 2018

A edição do The Wall Street Journal (WSJ) deste sábado, 13 de janeiro, causou um profundo impacto no mundo da política e da economia chilenas. O economia-chefe do Banco Mundial, Paul Romer, reconheceu ao jornal que o organismo financeiro, oficialmente subordinado às Nações Unidas, alterou seu ranking de competitividade empresarial e prejudicou o Chile – e, mais especificamente, Michelle Bachelet. Trata-se do relatório Doing Business, em que a posição do Chile caiu constantemente durante o mandato da socialista (2006-2010), subiu no Governo de direita de Sebastián Piñera (2010-2014) e voltou a cair quando a médica assumiu um novo mandato (2014-2018). Nesses 12 anos, o Chile flutuou entre o posto 25 e o 57.

As variações teriam ocorrido “por motivações políticas”, segundo as palavras de Romer ao WSJ. “Quero pedir desculpas pessoalmente ao Chile e a qualquer outro país ao qual possamos ter transmitido uma impressão errada”, afirmou o economista.

A presidenta Bachelet, que termina o segundo mandato em março, reagiu imediatamente através do Twitter. “Muito preocupante o que ocorreu com o ranking de competitividade do Banco Mundial. Além do impacto negativo da posição do Chile, a alteração prejudica a credibilidade de uma instituição que deve contar com a confiança da comunidade internacional”, escreveu a socialista.

“Dada a gravidade do ocorrido, como Governo pediremos formalmente ao Banco Mundial uma completa investigação. Os rankings que as instituições internacionais administram devem ser confiáveis, já que têm impacto no investimento e no desenvolvimento dos países”, afirmou Bachelet, que integra o Sistema das Nações Unidas. Entre 2010 e 2013, ela liderou a ONU Mulheres em Nova York e, a partir de junho, encabeçará o programa Aliança para a Saúde da Mãe, do Recém-Nascido e da Criança, da Organização Mundial da Saúde (OMS), no lugar de Graça Machel, viúva de Nelson Mandela. Além disso, soube-se há alguns meses que participará de um novo organismo mediador de conflitos internacionais da ONU, ao qual foi convocada pelo secretário-geral da organização, António Guterres.

O economista-chefe do Banco Mundial disse que os índices de competitividade chilenos serão corrigidos e recalculados. Nos últimos quatro anos, por exemplo, a queda do Chile foi provocada, quase em sua totalidade, pela alteração da metodologia de análise, não por mudanças nas medidas permanentes do ambiente comercial do país. “Com base nas coisas que estávamos medindo antes, as condições comerciais não pioraram no Chile sob a administração de Bachelet”, completou Romer.

O ministro chileno da Economia, Jorge Rodríguez, declarou que a alteração do ranking “é de uma imoralidade poucas vezes vista”. “É um escândalo de grandes proporções, pois o que indica é que teria sido manipulado pelo economista encarregado de sua elaboração (Augusto López-Claros), para que fosse vista uma piora econômica durante o Governo da presidenta Michelle Bachelet, com intenções basicamente políticas”.

Após a entrevista de Romer ao WSJ, o Banco Mundial anunciou em nota que realizará uma investigação para esclarecer os fatos. “Em razão das preocupações e de nosso compromisso com a integridade e a transparência, realizaremos uma revisão externa dos indicadores correspondentes ao Chile no relatório Doing Business.” O organismo, porém, defendeu a imparcialidade da classificação em seus 15 anos de existência, definindo-a como “uma ferramenta inestimável para os países que buscam melhorar seu clima de negócios, acompanhando milhares de reformas”.

López-Claros, o especialista do Banco Mundial acusado de manipular os dados de competitividade do Chile, disse num e-mail à Bloomberg que as acusações de manipulação política “não têm nenhum fundamento” e que a mudança metodológica foi “totalmente justificada e transparente”.

O segundo Governo de Bachelet foi marcado por transformações estruturais e por um crescimento econômico discreto, de 1,8% em média. Seus críticos acusam a socialista de gerar instabilidade com reformas mal implementadas, como a tributária, e de deixar de lado o crescimento econômico, uma das bandeiras com as quais Piñera foi eleito para o período 2018-2022

Destaque

Ideologia, por Renato Janine Ribeiro

Falam muito em ideologia.
É uma palavra com muitos sentidos, mas predominam dois.
Na época da ditadura, o partido de oposição, o MDB, tinha deputados “fisiológicos” (adesistas ao governo) e “ideologicos” (com valores).
Ideologia era, e pode ser, um ideal.

Mas o uso mais corrente é de ideologia como algo que engana os outros. É a visão marxista da “ideologia burguesa”, mas haverá muitas outras. A ideologia, aqui, é uma espécie de inconsciente da sociedade, montando sentimentos, sensibilidades e até pensamentos. Mas sem que as pessoas percebam, e sem que consigam se emancipar delas, a nao ser com muito esforço.
Um dos aspectos da ideologia “burguesa”, p ex, seria o individualismo. Fica difícil aceitar, desse ponto de vista, que o indivíduo seja em boa parte produto da sociedade.
Ou a ideologia machista: para ela, o varão é superior à mulher, não só porque ela é fisicamente mais fraca, mas porque seria menos inteligente.
Deixo claro, não há uma lista fechada de ideologias, nem uma definição precisa de cada uma.
Mas há algo muito importante: apesar de a ideologia dar uma visão distorcida do mundo social, ela NAO é uma mentira, justamente porque é inconsciente. Mentiras são conscientes (eu sei que 2 + 2 = 4 mas digo que é 5), ao passo que a ideologia engana, mas engana o próprio ideólogo.

Em cada caso, a ideologia atende uma função social. Ela sustenta um poder político, econômico, o que seja. Como opera na esfera inconsciente, ela inibe críticas a ele, discussões racionais – faz até as pessoas agirem e pensarem CONTRA seu próprio interesse.
Exemplo muito claro é o da pessoa pobre, mas que acha que com menos direitos sociais ela vai se dar melhor. Está sendo enganada, mas não o percebe. Aliás, ideologia existe para isso mesmo: para fazer a maior parte das pessoas pensar e agir contra seus interesses (e desejos). Por Renato Janine Ribeiro

A previdência peculiaríssima dos militares

Um militar declarou que militares não têm um regime previdenciário, logo não faz sentido falar em incluir os militares na reforma da previdência social. Segundo ele, os militares têm “sistema de proteção social”.

Ele complementou sua declaração afirmando que os militares têm direito a um regime diferenciado pois sua profissão tem especificidades que justificariam um tratamento especial, diferente das demais profissões. Cito:

“Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das forças armadas e seus dependentes”.

Não sei se ao se referir a dependentes ele incluiu as filhas “incasadas” de militares – as quais recebem pensão pela vida toda – ou não.

Mas sei que ele, ao chamar seu regime de aposentadoria de “sistema de proteção social” vai na mesma direção de negar o golpe militar que derrubou o presidente eleito João Goulart e chamá-lo de “movimento de 1964”. Ora, movimento de tanques e tropas militares que derruba presidente da República, fecha o Congresso Nacional, cassa mandatos de parlamentares, impõe censura aos meios de comunicação e tortura opositores deve ser chamado de quê?

Se ele explicou que especificidades – eu chamaria de privilégios – são essas, tão especiais, que justificariam mantê-los fora da reforma, eu não ví. Teria usado o argumento do tanque e do canhão para explicar tais “especifidades”?

Explico: eu estava na terça-feira passada aguardando a barca para fazer travessia de Niterói para o Rio quando, do nada, um bolsominion começou a falar alto que Bolsonaro iria consertar tudo e abrir a caixa-preta da empresa que presta este serviço. Esqueceu-se ou ignorava que a empresa das barcas foi privatizada há anos. Culpou o socialismo pelo mau funcionamento da empresa. Discursou contra Hitler que, para ele, teria feito tudo o que fez por culpa do socialismo, pregado por seu partido. Quando perguntei qual era a sua formação acadêmica, já presumindo que ele era um militar aposentado, ele respondeu: estudei armas e tanques. Tomei meu rumo, mas percebi que ele continuava discutindo com outros passageiros. Discutir o quê, não é mesmo?.

Sobre a reforma da previdência dos militares leia, a seguir, algumas informações relevantes postadas por David Deccache.

Paulo Martins

Por ano, os militares pagam R$ 3 bilhões para a previdência e recebem R$ 46 bilhões. A diferença, incríveis R$ 43 bilhões, é o que os economistas chamam de déficit. O valor do déficit dos militares é praticamente 50% superior ao gasto anual com os quase 50 milhões de pessoas beneficiadas com o programa bolsa família.

Fora isso, mais da metade dos militares se aposentam com menos de 50 anos e 90% com menos de 55 anos.

Os militares estão fora de todas as propostas de reforma apresentadas pelo governo até agora.

O único segmento que a capitalização não teria custo de transição considerável é com os militares. Se eu fosse um economista ortodoxo começaria propondo a capitalização para eles com um custo mínimo de 3 bilhões. Também é neste setor que a idade mínima seria um poderoso mecanismo de correção de privilégios.

Contudo, nem capitalização e nem idade mínima estão sendo cogitadas para os militares. Longe disso.

Paulo Guedes, Mourão e Bolsonaro devem estar achando que a população é estúpida.Por ano, os militares pagam R$ 3 bilhões para a previdência e recebem R$ 46 bilhões. A diferença, incríveis R$ 43 bilhões, é o que os economistas chamam de déficit. O valor do déficit dos militares é praticamente 50% superior ao gasto anual com os quase 50 milhões de pessoas beneficiadas com o programa bolsa família.

Fora isso, mais da metade dos militares se aposentam com menos de 50 anos e 90% com menos de 55 anos.

Os militares estão fora de todas as propostas de reforma apresentadas pelo governo até agora.

O único segmento que a capitalização não teria custo de transição considerável é com os militares. Se eu fosse um economista ortodoxo começaria propondo a capitalização para eles com um custo mínimo de 3 bilhões. Também é neste setor que a idade mínima seria um poderoso mecanismo de correção de privilégios.

Contudo, nem capitalização e nem idade mínima estão sendo cogitadas para os militares. Longe disso.

Paulo Guedes, Mourão e Bolsonaro devem estar achando que a população é estúpida.e engrenou o discurso de que Hitler matou e torturou em nome do socialismo, o partido dele. Curioso, perguntei, já prevendo a resposta, sobre sua formação acadêmica. Resposta: estudei tanques, canhão e caveirão. Fiquei sem saber se ele era militar aposentado das Forças Armadas ou da Polícia Militar.

Por ano, os militares pagam R$ 3 bilhões para a previdência e recebem R$ 46 bilhões. A diferença, incríveis R$ 43 bilhões, é o que os economistas chamam de déficit. O valor do déficit dos militares é praticamente 50% superior ao gasto anual com os quase 50 milhões de pessoas beneficiadas com o programa bolsa família.

Fora isso, mais da metade dos militares se aposentam com menos de 50 anos e 90% com menos de 55 anos.

Os militares estão fora de todas as propostas de reforma apresentadas pelo governo até agora.

O único segmento que a capitalização não teria custo de transição considerável é com os militares. Se eu fosse um economista ortodoxo começaria propondo a capitalização para eles com um custo mínimo de 3 bilhões. Também é neste setor que a idade mínima seria um poderoso mecanismo de correção de privilégios.

Contudo, nem capitalização e nem idade mínima estão sendo cogitadas para os militares. Longe disso.

Paulo Guedes, Mourão e Bolsonaro devem estar achando que a população é estúpida.

PRECISAMOS FALAR SOBRE MILITARES E SOBERANIA

PRECISAMOS FALAR SOBRE MILITARES E SOBERANIA

Artigo da senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

“Jair Bolsonaro nomeou inúmeros oficiais-generais para o governo. A Constituição lhe garante o direito de nomear ministros e, a estes, de exercer as funções. As Forças Armadas têm homens e mulheres preparados, competentes. Convivi e trabalhei com muitos quando exerci a chefia da Casa Civil. Mas, como ministros, deixam de ser chefes militares e passam a ser cidadãos que ocupam cargos públicos importantes.

É assim que é preciso ser. Política com armas leva, inexoravelmente, à imposição, à ditadura. Nossa Constituição cuidou de deixar claro os papéis das instituições, afastando as Forças Armadas da política. Por isso é muito preocupante que Bolsonaro chegue a sugerir que sua autoridade se lastreia mais nos companheiros das Forças do que no voto popular. Isso é perigoso para o país, a democracia e as Forças Armadas. Também é grave que alguns generais ecoem e até pautem o discurso do presidente contra as esquerdas e movimentos sociais, falseando o modo como o PT se relacionou com os militares. Alto lá!

Os governos do PT trataram as Forças Armadas com respeito e dignidade, integrando-as ao esforço democrático de desenvolvimento nacional. Devem se recordar que, em agosto de 2002, o Exército teve de dispensar 44 mil recrutas (quase 90% do total) porque o então presidente FHC – filho, sobrinho e neto de generais – cortou as verbas do soldo e da alimentação. Os recrutas que ficaram eram dispensados ao meio-dia: faltava rancho. Cabos e sargentos não tinham dinheiro para comprar botas.

A partir de 2004 houve recuperação do soldo e aumentos reais. O último decreto dessa nova política foi assinado por Dilma Rousseff, em dezembro 2015: um aumento médio de 30% escalonado em 3 anos, que se completou no dia da posse de Bolsonaro. Graças a Lula e Dilma, o soldo de um general, que em 2004 era de R$ 4.950, é hoje de R$ 14.031, um ganho real de 32,7% sobre a inflação do INPC. O soldo do ex-capitão Bolsonaro, que era de R$ 2.970, agora é de R$ 9.135; aumento real de 50%. Fora os adicionais, que variam de 13% a 28%, quanto mais alta a patente, e outras gratificações.

Aquelas tropas desmoralizadas, mal armadas e mal treinadas, foram usadas nos governos tucanos para reprimir o povo em greves e movimentos sociais. Em maio de 1995, o Exército ocupou 5 refinarias da Petrobrás para esmagar a greve dos petroleiros. Em 1996, 97 e 98, o Exército reprimiu protestos e ocupações em Curionópolis, Eldorado dos Carajás e Sul do Pará. Foi criada uma divisão de inteligência exclusivamente para espionar o MST, que utilizou até imagens de satélites para mapear acampamentos.

O governo Lula convocou as Forças Armadas a defender o povo, o território e a soberania nacional. Estes são os valores inscritos na Estratégia Nacional de Defesa, lançada em 2008, em rico diálogo com os militares, e atualizada em 2012. A END previu o desenvolvimento da indústria bélica e o reequipamento e instrução necessários para a defesa do espaço aéreo, do vasto território pátrio e da chamada Amazônia Azul, onde é explorada nossa maior riqueza: o pré-sal.

Para cumprir esses objetivos, o Orçamento da Defesa (incluindo as três Forças), passou de R$ 33 bilhões para R$ 92,3 bilhões nos governos do PT. Segundo o respeitado Instituto Internacional de Pesquisas da Paz de Estocolmo, o gasto militar brasileiro passou de US$ 15 bilhões em 2002 para US $ 25 bilhões em 2014 (dólar médio de 2015). Ou seja: um país que há 150 anos não tem conflitos de fronteira passou a ocupar a 11a. posição em investimentos militares no mundo (em dois anos de golpe já perdemos 3 posições e desde fevereiro o Exército voltou a reduzir o expediente por corte de verbas).

Iniciamos a construção do submarino nuclear, submarinos convencionais, navios-patrulha e mísseis antinavios. Renovamos a frota de helicópteros, investimos R$ 4,5 bilhões para a Embraer desenvolver o cargueiro KC-390, um sucesso mundial, e contratamos os caças Grippen, escolhidos pela Aeronáutica por critérios técnicos, com transferência de tecnologia. Contratamos o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica, para garantir a soberania nas telecomunicações, os blindados Guarani e os fuzis IA2, fabricados no Brasil. Aumentamos a segurança criando empregos e desenvolvendo tecnologia.

E ao invés de servir como cossacos contra os trabalhadores, as Forças Armadas foram convocadas nos governos petistas para tarefas de alto prestígio – como o comando das Forças de Paz da ONU no Haiti e no Líbano, além de ações em outros 7 países. E para programas sociais relevantes, como o Soldado-Cidadão, o combate à seca e a construção de obras estratégicas, como a do rio São Francisco.

Lula adotou o critério da antiguidade e experiência na indicação dos comandantes. Alguns dos que hoje o atacam, velada ou publicamente, tiveram nos governos do PT as oportunidades que lhes conferiram prestígio dentro e fora das Forças Armadas, sem que ninguém lhes perguntasse suas opiniões políticas. Não têm moral para acusar o PT de fazer nomeações “ideológicas”, como diz Bolsonaro. Discordem de Lula e do PT; critiquem, governem diferente, mas não percam o respeito à verdade nem ao ex-comandante supremo a quem um dia juraram lealdade e que lhes devolveu a dignidade. E defendam a soberania.

Os generais-ministros de Bolsonaro eram adolescentes em 1964. Alguns talvez tenham reprimido passeatas em 1968. Na Academia Militar, certamente ouviam falar das torturas e perseguições; em 79, compartilhavam angústias morais e corporativas sobre a Anistia; e devem ter se envergonhado, em 1981, com o atentado do Riocentro, que desmoralizou toda uma geração de comandantes. Mas viveram o pacto democrático da Constituição de 1988 e tiveram, a partir de 2003, a oportunidade de servir à pátria num governo que lhes deu condições objetivas de promover a soberania nacional.

Hoje, no conturbado governo Bolsonaro, estão associados ao financista Paulo Guedes, que pretende aprofundar a destruição do país: a venda da Embraer (e com ela nossa tecnologia), a paralisação do submarino nuclear (urdida por procuradores e juízes a serviço dos EUA); a desnacionalização da base de Alcântara; a quebra do contrato dos caças Grippen (outro interesse dos EUA); a entrega do pré-sal aos estrangeiros; a privatização dos bancos que financiam a agricultura pequena ou grande. Seu único projeto conhecido na área militar é a involução do GSI para uma polícia política, cúmplice do Ministério Moro.

De resto, Bolsonaro humilha o Brasil com a subserviência ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sua política externa irracional e prejudicial ao país. Os generais-ministros respondem à própria consciência pela opção política e os métodos que empregaram na conspiração para derrubar Dilma e vetar a candidatura Lula. Servem hoje a um governo sem rumo e sem comando, que enfrentará muitas divergências para implantar as propostas antinacionais. Mas os generais-ministros não serão julgados pela história e pelas futuras gerações de militares apenas por suas opções políticas e morais. Serão julgados principalmente pelo compromisso com a soberania nacional.”

DAMARES NUNCA COMPREENDERÁ: GÊNESIS, CRIACIONISMO E TEORIA DA EVOLUÇÃO

DAMARES NUNCA COMPREENDERÁ

No dia 29 de julho de 2016, publiquei aqui no Facebook este texto que foge à capacidade de compreensão da ministra Damares…

Por Luís Carlos Oliveira e Silva

GÊNESIS, CRIACIONISMO E TEORIA DA EVOLUÇÃO

  1. Os discursos da teoria da evolução e do Gênesis, acerca da “origem do homem”, não são discursos concorrentes, já que não são discursos de mesmo gênero.
  2. Portanto não faz sentido opor um ao outro. Quem o faz são os criacionistas, que fazem uma leitura muito particular do texto bíblico.
  3. É importante distinguir o relato do Gênesis da sua leitura “criacionista”. O Gênesis e o criacionismo não são a mesma coisa.
  4. O Gênesis é um relato mítico da origem do homem e da mulher. O Criacionismo é um movimento político-religioso baseado numa leitura ideológica que nega o caráter mítico, isto é, simbólico, do relato do Gênesis.
  5. O criacionismo faz uma leitura literal do texto bíblico. Eles leem o Gênesis com um interesse político-religioso, de caráter “fundamentalista”, como se este descrevesse fatos histórico-naturais, o que é uma enormidade.
  6. Maliciosamente, o criacionismo quer opor o Gênesis à teoria da evolução. A teoria darwinista e o relato bíblico da Criação referem-se ambos à origem do homem e da mulher, mas não têm o mesmo objeto. Não falam de uma mesma coisa. Não são discursos de mesmo gênero.
  7. A teoria da evolução fala do processo de transformações que resultou no surgimento do homem e da mulher. Fala de processos naturais, portanto.
  8. O Gênesis quer atribuir um sentido ao processo de transformações que resultou no surgimento do homem e da mulher. Não fala de processos naturais, portanto.
  9. Um fala de fatos histórico-naturais, sem falar de sentido da vida, por isto ser estranho à ciência. O outro fala de sentido da vida, e por isto fala de fatos simbólicos, sem referência, em geral, a fatos de história natural.
  10. Quem acha que os dois discursos estão falando da mesma coisa, e por isto seriam concorrentes, está mal informado, ou é mal intencionado.
  11. O debate entre darwinistas e criacionistas é, em geral, uma impossibilidade, um diálogo de surdos.
  12. A teoria da evolução fala do surgimento do homem e da mulher do ponto de vista dos fatos da história natural, com o interesse de mostrar a cadeia de acontecimentos, e sua lógica interna, imanente à natureza.
  13. O relato mitológico da Criação fala do surgimento do homem e da mulher com o interesse de mostrar o sentido da vida humana.
  14. À ciência não interessa o “sentido da vida humana”, e sim as “leis da natureza”. Ao mito as “leis da natureza” só interessam na medida que revelem o “sentido da vida humana”.
  15. Ciência e mito são discursos distintos, de gêneros distintos, com intenções distintas. O criacionismo luta, histericamente, para os “igualar”.
  16. Faz isto com um claro interesse político-religioso: fazer retroceder a marcha da história à pré-modernidade, quando toda produção espiritual humana (filosofia, ciência, arte etc.) tinha que estar subordinado aos chefes religiosos.
  17. A modernidade emancipou a produção espiritual humana dos chefes religiosos, o que foi uma conquista extraordinária.
  18. Max Weber chamou este processo de modernização de “autonomia das esferas de valor”, onde a política, a arte, a ciência libertam-se da tutela da religião.
  19. A perda de centralidade da religião no Ocidente abriu-lhe a possibilidade de a fazer se reencontrar com a sua dimensão ética, existencial, perdida ao longo da história, ao se confundir com moral e política.
  20. O criacionismo é, a um só tempo, historicamente regressista e religiosamente deletério. Ao impor, com um interesse policamente reacionário, ao texto bíblico a sua leitura literal, a extraordinária riqueza simbólica que ali reside se perde melancolicamente.
  21. O criacionismo faz má política e má religião. Má política por reacionarismo regressista. Má religião por querer condená-la a seguir reduzida à moral, negando-se a reconhecer na modernidade a chance de redenção da própria religião.

MEDIDA POLÊMICA
Presidente não pode indultar presos, decide TRF-4 ao suspender decreto de 2013
Publicado http://www.conjur.com.br

8 de janeiro de 2019, 18h06
Ao estabelecer regras de cunho geral e abstrato, que reduzem penas mediante decretos de indulto editados periodicamente, o presidente da República desrespeita a proibição constitucional de legislar sobre Direito Penal. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou inconstitucional o indulto presidencial de 2013 (Decreto 8.172/13). A decisão foi tomada na última sessão de 2018 (19/12) pela Corte Especial e é válida em toda a 4ª Região da Justiça Federal.

Leandro Paulsen disse que a generalização do indulto gera impunidade.
TRF4 Leandro Paulsen
Para o relator, desembargador Leandro Paulsen, ao conceder indulto coletivo, o presidente da República viola o artigo 62, parágrafo 1º, b, da Constituição Federal. O dispositivo proíbe a edição de medida provisória sobre Direito Penal e Direito Processual Penal, mas não diz que o presidente não pode decretar indultos.

Já o artigo 84, inciso XII, estabelece claramente como uma das atribuições do presidente da República “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”. O nome da seção em que o artigo 84, aliás, é “Das Atribuições do Presidente da República”.

Para Paulsen, no entanto, a concessão de indultos é inconstitucional por ter se banalizado. “A ordinarização do instituto é demonstrada pela própria alcunha a ele atribuída pela doutrina de direito penal: ‘indulto de natal’, porquanto benesse sistematicamente concedida na época das comemorações da data cristã. Identifica-se de forma clara que o figurino constitucional do indulto, instrumento excepcional para correção de pontuais e eventuais falhas no sistema de persecução criminal do Estado Democrático de Direito, vem sendo banalizado e utilizado como verdadeiro método de administração da população carcerária”, disse, em seu voto.

O artigo 1º, inciso XIV, do Decreto 8.172/2013, determina que “concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e estrangeiras, condenadas à pena privativa de liberdade sob o regime aberto ou substituída por pena restritiva de direitos ou ainda beneficiadas com a suspensão condicional da pena, que tenham cumprido, em prisão provisória, até 25 de dezembro de 2013, um sexto da pena, se não reincidentes, ou um quinto, se reincidentes”.

Vontade do juiz
O incidente de arguição de inconstitucionalidade foi proposto pelo próprio Paulsen em agravo de execução penal interposto pelo Ministério Público Federal na 8ª Turma. O MPF questiona no recurso a concessão de indulto natalino a um condenado por tráfico de drogas.

Conforme Paulsen, que também foi relator da arguição na Corte Especial, as atuações de um poder (Executivo) sobre a atividade dos demais (Legislativo e Judiciário) somente estariam constitucionalmente autorizadas em hipóteses excepcionais e justificadas.

“O perdão irrestrito de delinquentes por mera vontade política de um único governante (chefe do Poder Executivo) viola a Constituição Federal por fazer letra morta inúmeras garantias da sociedade”, afirmou o magistrado, acrescentando que o indulto vem sendo “ampliado sem qualquer justificação a cada ano”.

O desembargador também argumentou que o indulto coletivo viola princípios constitucionais e gera impunidade.

“O artigo 1º, inciso XIV, do Decreto 8.172/13, que concede indulto a quem tenha cumprido, em prisão provisória, apenas um sexto da pena a que submetido por condenação lastreada no tipo e nos critérios legais de dosimetria aplicáveis ao caso, atenta contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o princípio da individualização da pena, contra a vedação constitucional de que Executivo legisle sobre Direito Penal e contra o princípio da vedação da proteção insuficiente, na medida em que gera impunidade”, destacou Leandro Paulsen.

Sem indulto
O ex-presidente Michel Temer (MDB) desistiu de editar o indulto em 2018, depois que o Supremo Tribunal Federal suspendeu o decreto do ano anterior (Decreto 9.246/2017).

A suspensão foi decidida duas vezes. A primeira, pela ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, durante um plantão. Depois, a decisão foi confirmada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator.

O Plenário do Supremo chegou a discutir a suspensão do indulto em novembro de 2018 e seis votos foram proferidos contra a possibilidade de o Judiciário suspender o decreto. Mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Até a interrupção, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da validade do decreto de indulto natalino. Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Luiz Edson Fachin. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo 5034205-88.2018.4.04.0000

Os valores da farda que volta ao poder, por Maria Cristina Fernandes

Se você, caro leitor, espremer bem o texto vai encontrar inveja, medo de competir no mercado, visão distorcida do que deveria ser um país democrático, atraso, subserviência em uns, nacionalismo em outros, visão de antolhos … mas vale a pena ler para entender, lendo nas entrelinhas, como se deu processo de tirar Lula da disputa presidencial para viabilizar a volta dos militares. Bolsonaro foi o que deu para eles arranjarem no momento. Será neutralizado e mantido à margem, para assinar os papéis, aparecer em fotos e ficar calado, enquanto Paulo Guedes, na Economia e os militares, em quase tudo, comandam o barco.

Se a canoa não virar …

Leia o texto. E perceba os furos da canoa.

Paulo Martins

Por Maria Cristina Fernandes: Os valores da farda que volta ao poder.

  • Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

Os oficiais do Exército brasileiro creditam à televisão, aos bancos, ao Congresso Nacional e às multinacionais, nesta ordem, o maior grau de influência política no país. Indagados que instituições deveriam exercê-la, os oficiais se incluem. Colocam as Forças Armadas em quarto lugar entre aquelas que deveriam ter mais peso político, depois do Congresso, da academia e do Judiciário.

Confrontados com a afirmação do ex-ministro da Guerra do Estado Novo e ex-candidato à Presidência da República, general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, de que a política deveria ser mantida fora dos quartéis, a maioria dos oficiais do Exército manifestou discordância. A maior aderência à afirmação de que “cabe ao Exército agir, mesmo que politicamente, quando a pátria estiver em perigo” se dá entre jovens tenentes (63,5%). A adesão à tese agrega menos da metade (48,7%) dos coronéis e generais.

Os dados estão em “A Construção da Identidade do Oficial do Exército Brasileiro”, publicado no ano passado pela editora da PUC-RJ. O autor, o major Denis de Miranda, é professor da Academia Militar das Agulhas Negras, escola de formação de oficiais e única porta para o generalato na Força. Por lá passaram o presidente Jair Bolsonaro (turma de 1977) e todos os generais do primeiro escalão, o vice Hamilton Mourão (1975), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Heleno Ribeiro (1969), o titular da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz (1974) e o da Defesa, Fernando de Azevedo e Silva (1976).

O livro é resultado do mestrado em sociologia das instituições militares, da PUC-Rio, incentivado por convênio entre os Ministérios da Defesa e da Educação. Para escrevê-lo, Miranda enviou 2.015 formulários para oficiais formados na Aman. Recebeu de volta 643, o que deu à pesquisa uma margem de confiança de 98%. Entre aqueles que responderam, estão 90 generais e coronéis, 249 tenentes-coronéis e majores, 216 capitães e 88 tenentes.

No prelo, na mesma editora, está novo levantamento, ainda mais amplo, encabeçado pelo coordenador do núcleo de sociologia das instituições militares, Eduardo de Vasconcellos Raposo. Os primeiros tabulamentos sugerem uma convergência entre os valores militares e aqueles que se fizeram vitoriosos no eleitorado nacional.

A pesquisa de Miranda mostra que a geração de oficiais pós-redemocratização quis se notabilizar pelas operações militares propriamente ditas, mas foi tragada por atividades como o combate à seca e as operações de garantia da lei e da ordem. Mais da metade dos entrevistados reconhece que as ações subsidiárias lhes trazem mais reconhecimento da sociedade.

Esse perfil explica por que generais do Alto Comando do Exército têm demonstrado preocupação com a politização dos quartéis. A judicialização da política, como se viu, levou à politização do Judiciário. Não parecem infundados os temores de que a militarização da política leve à politização dos militares.

A corporação que se vê mais reconhecida em atividades civis e advoga o dever de agir politicamente quando a ‘pátria’ estiver em perigo revela sua maior insatisfação com os seus rendimentos. Este batalhão de insatisfeitos terá uma proeminência política inédita nos últimos 30 anos num governo supostamente comprometido com o ajuste fiscal.

A tabela de soldos das Forças Armadas é parte da explicação para o primeiro tiro do general Mourão no anunciado conflito com o Judiciário – “Eles não conhecem o Brasil” (Valor, 28/12/2018). O soldo de um tenente (R$ 7,5 mil) equivale a um terço do salário de entrada de carreiras do Judiciário e do Executivo.

A insatisfação salarial mitiga o espírito de corpo dos oficiais. Entre tenentes, grupo que tem menos de dez anos na carreira, mais da metade mudaria de carreira se pudesse preservar a estabilidade. No grupo de coronéis e generais, que já têm mais de 30 anos de Exército e estão às portas da aposentadoria, a intenção de virar a vida pelo avesso atinge apenas um em cada dez.

“Se não fosse militar, qual outra carreira seguiria?” A resposta demonstra o desacerto entre o espírito das Forças Armadas e o coração liberal do ministro Paulo Guedes. Ao ingressar na carreira, o oficial tem, a seu dispor, todo o plano de carreira das décadas seguintes, com as promoções e aperfeiçoamentos que precisará fazer para atingi-las. É essa mentalidade, e não o apetite da livre-iniciativa, que prevalece. Sem a farda, mais da metade rumaria para fazer um concurso público. Entre os mais jovens essa opção abocanha 72,7% de adesão.

Esse espírito de corpo se dilui no momento em que o Exército é mais endógeno do que nunca. A pesquisa de Miranda mostra que 45% dos oficiais são filhos de militares. Na década de 1960 a fatia de cadetes da Aman cujos pais estavam na carreira pouco ultrapassava um terço. Um outro estudioso das Forças Armadas e professor da Universidade Federal de São Carlos, Piero Leirner, atribui a essa endogenia o caldo de receptividade da base das Forças Armadas à candidatura de Jair Bolsonaro.
A primeira vez em que se deu conta disso foi em 2012, quando ministrou curso na Fundação Getúlio Vargas, no Rio, para uma turma majoritariamente de militares. Um major reclamou da Comissão da Verdade. Mais tarde, em viagem de pesquisa a São Gabriel da Cachoeira (AM), região que vivia sob uma onipresente liderança do general Heleno Ribeiro, o clima era o mesmo.

O relatório da Comissão colocaria sob o mesmo carimbo os brigadeiros Eduardo Gomes, patrono da Aeronáutica, e João Paulo Burnier, cuja ficha corrida vai da tentativa de golpe contra Juscelino Kubitschek à trama que planejava explodir o gasômetro do Rio em 1968 para incriminar os dissidentes da ditadura.

O relatório também teria abespinhado a geração da caserna que subiu a rampa com Bolsonaro por ter colocado no mesmo balaio Cyro e Leo Etchengoyen, respectivamente tio e pai do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Michel Temer, Sérgio Etchengoyen. O primeiro foi apontado pelo coronel Paulo Malhães como um dos responsáveis pelo centro de tortura de Petrópolis, que ficaria conhecido como Casa da Morte, mas o irmão foi chefe do Estado-Maior sem registro de envolvimento com tortura.

Ao relatório some-se a reação da ex-presidente Dilma Rousseff ao manifesto do Clube Militar contra o documento. A determinação para que a entidade, de caráter privado, se retratasse, foi seguida por outro manifesto, ainda mais duro. Foi depois desses fatos que Bolsonaro compareceu, pela primeira vez como convidado, à uma cerimônia de formatura da Aman, em 2014. Dava início ali a uma campanha marcada pela presença em cerimônias militares de toda ordem, às quais não compareceria sem a anuência dos comandantes.

O capitão, que ao longo de seus seis mandatos anteriores como deputado federal não ultrapassara as plateias de mulheres e viúvas de militares, cativaria, ao longo do sétimo, as bases das Forças Armadas e seu comando.

Na pesquisa do major Miranda, o tema aparece na caixinha ‘revanchismo político’ como um dos maiores problemas das Forças Armadas, ainda que atrás das limitações materiais dos ‘soldos baixos’ e ‘orçamento inadequado’. Serviu de amálgama a uma corporação, que desgastada pela ditadura, se construiu em torno de valores que buscavam diferenciá-la das instituições civis.

Se o revanchismo, a corrupção da esquerda à direita e a crise pavimentaram o apoio militar, não bastarão como norte para o governo. Na bússola do presidente não faltam ímãs que o empurram em direções opostas, a começar pela abertura ao investimento externo e à aliança incondicional com Donald Trump.

Ao longo das três décadas em que os militares estiveram longe do poder, o anticomunismo perdeu lugar para a defesa da soberania contra a internacionalização das organizações não governamentais.

O discurso que embala a revisão da reserva Raposa Serra do Sol vem daí. Leirner identifica na ascensão da Batalha dos Guararapes, do século XVII, em que as três raças se uniram para derrotar os batavos, a construção simbólica de um exército em busca de inimigos externos.

Parece um discurso desbotado, particularmente na era de um militar bandeirante, como Bolsonaro, mas ainda encontra ressonância. A presença das multinacionais identificada na pesquisa de Miranda como um dos interesses que exercem influência demasiada no país, é uma evidência clara das pressões para que o governo Bolsonaro se encaixe nos moldes do ultradireitismo nacionalista que tem em Trump e em Viktor Orbán, o primeiro-ministro da Hungria que prestigiou sua posse, como os principais representantes.

O nacionalismo, no entanto, está longe de unificar os militares do governo, a começar por Hamilton Mourão, de quem se registram, ao contrário dos demais generais do governo, posições mais alinhadas com o pró-americanismo pregado pelo novo Itamaraty do chanceler Ernesto Araújo.

Um posto avançado desta batalha já se estabeleceu na Petrobras. O novo presidente, Roberto Castello Branco, foi ungido por Paulo Guedes para comandá-la porque comunga de suas convicções liberais.

O ministro da Economia já deixou claro que pretende se valer da cessão onerosa para recompor o caixa do governo, ainda que sua regulamentação esteja pendurada no Congresso. Duas semanas antes da posse, no entanto, o almirante Bento Leite de Albuquerque Junior, nomeado ministro de Minas e Energia, pediu à empresa que providenciasse acomodações para que lá se instalasse com nove assessores. A presença de um cozinheiro na comitiva é um sinal mais do que eloquente da batalha que está por vir.

Compartilhado por João Lopes.

OS 5 MITOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

“OS 5 MITOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – Mitos impedem que haja a necessária análise desprovida de paixões ideológicas

(RODRIGO DE LACERDA CARELLI – Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro e Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Universidade Federal do Rio de Janeiro)

A Justiça do Trabalho vem sendo atacada por mitos, baseados em crenças ideológicas, sem qualquer vinculação rigorosa com fatos ou estudos empíricos.

1 – O primeiro mito é que a proteção do direito do trabalho gera desemprego, sendo necessária a flexibilização da legislação trabalhista para a criação de postos de trabalho. Segundo os estudos empíricos realizados em diversos países (por todos, Relatório de Giuseppe Bertola para a OIT – Organização Internacional do Trabalho de 2009; e da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico de 2006 e 2013), não há qualquer relação determinante entre a proteção trabalhista e a geração de empregos, no sentido que a proteção trabalhista impediria a contratação de trabalhadores ou que a flexibilização incentivaria a criação de novos postos de trabalho. Outro ponto que os estudos abrangentes demonstram é que a proteção trabalhista assegura melhor distribuição da renda, além de demonstrar que longas horas de trabalho e alta rotatividade diminuem sensivelmente a produtividade (Deakin, Malmber e Sarkar, International Labour Review 195, 2014). O discurso de que o direito do trabalho se relaciona com o nível de emprego tem origem puramente ideológica.

2- O segundo mito é que a legislação trabalhista é antiga, tem mais de 70 anos, e por isso ultrapassada. De fato, a Consolidação das Leis do Trabalho original é do ano de 1943, porém, dos 510 artigos que compõem a parte de direito individual do trabalho, somente 75 permanecem com a redação original, ou seja, apenas 14,7% dos dispositivos não sofreu atualização. Além disso, há dezenas de leis esparsas tratando de novas formas de contratação que não estão inseridas no bojo do diploma legal principal, a CLT.

3- O terceiro mito é que é a legislação trabalhista que causa excesso de processos na Justiça do Trabalho. No ano de 2015, 46,9% das ações em curso eram relativas a pagamento das verbas rescisórias (Relatório Justiça em Números 2015, Conselho Nacional de Justiça), sendo que a maior parte desses trabalhadores, provavelmente, foram encaminhados pela própria empresa à Justiça do Trabalho para conciliar e reduzir o valor que o trabalhador tem por direito a receber. Ou seja, quase a metade da demanda na Justiça do Trabalho se dá pelo simples não pagamento de verbas na dispensa do trabalhador, não tendo qualquer relação com rigidez do Direito do Trabalho.

4- O quarto mito é que há excesso de ações na Justiça do Trabalho. Os jornais estampam manchetes dizendo que a Justiça do Trabalho receberá cerca de três milhões de ações este ano. Esse número, em termos absolutos, realmente assusta. Mas se olharmos em termos relativos, a Justiça do Trabalho recebe 13,8% dos casos novos, muito menos processos que a Justiça Estadual (69,7%), e menos ainda que a Justiça Federal, que tem praticamente um réu, a União Federal (14%).

5- O quinto mito é que as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e a multiplicação de leis trabalhistas tornariam complexas e sem segurança as relações jurídicas. Ora, esse mito é originado da ilusão do positivismo jurídico de querer tudo regular e não dar brechas para interpretação dos juízes: o Código Prussiano, de 1794, com 19.000 artigos, e o Código Napoleônico, de 1802, com 2.280 artigos, são os exemplos mais claros da utopia e também de seu fracasso. Por óbvio esses códigos não conseguiram abarcar todas as situações da vida, e os conflitos tiveram que ser resolvidos por interpretações judiciais. Isso se dá pelo simples fato que o mundo é complexo, as relações são complexas, não havendo possibilidade de amarrá-las todas em um texto legal. As súmulas dos tribunais são apenas uma tentativa que, sabendo-se um tanto vã, buscam maior clarificação do direito. Quanto à multiplicação das leis trabalhistas, essa é oriunda do próprio processo de desconstrução do direito do trabalho: a cada passo de flexibilização, mais uma lei é criada, mais uma exceção e, assim, mais complexa se torna a aplicação do direito.

Esses mitos impedem que haja a necessária análise desprovida de paixões ideológicas. A Justiça do Trabalho e o direito do trabalho exercem importantes funções no equilíbrio das relações sociais, impedindo a emergência de conflitos abertos entre empregadores e trabalhadores. Os fatos estão esquecidos ou escondidos, os mitos se tornam senso comum, espalham-se e contaminam até mesmo membros desse ramo: hoje a Justiça do Trabalho é uma ilha cercada de mitos por todos os lados. Os náufragos, habitantes dessa ilha, são os trabalhadores e a sociedade, que só esperam que os direitos fundamentais não sejam destruídos e que seja buscada a construção de uma comunidade baseada em respeito mútuo e, por conseguinte, mínima pacificação social.”

Sinto náuseas

1º de janeiro de 2019

Mesmo estando fora do Brasil desde o dia 28/12 e com a passagem de retorno marcada – a vontade, do fundo da alma, seria não voltar – para o dia 4/1, sinto náuseas. Tive a sorte de poder não acompanhar ao vivo os botinudos meterem o pé na porta do Palácio e os toscos, que tudo ignoram, passearem com seus tanques de guerra nos jardins mas a náusea, este mal-estar, esta ressaca, me acompanhou na viagem.

A náusea, onipresente, transforma-se em vergonha quando o motorista uruguaio de táxi ou de Uber pergunta o que está acontecendo no Brasil ou faz críticas e debocha da escolha política um grupo de brasileiros. Sim, para estrangeiros, olhando de fora, parece algo incompreensível que um país de dimensões continentais e com uma população de 210 milhões de pessoas resolva, de repente, jogar-se no abismo. Explico que para nós, os brasileiros nauseados, também não é simples explicar.

Não vejo possibilidade de meio termo ante a tudo o que os novos síndicos do prédio – ou seria a Torre de Babel? – ameaçam fazer contra os proprietários dos apartamentos. Ouvi dizer que o tosco prometeu em seu discurso acabar com o verniz civilizatório que a humanidade acumulou, pouco a pouco, ao longo dos séculos. Ele, o tosco, na falta de capacidade intelectual para formular ideias próprias e para elaborar intelectualmente o que ouve, toma por politicamente correto o que é, na verdade, rejeição tosca e ignorante ao verniz civilizatório, que permite ao ser humano conviver em sociedade com um mínimo de consideração e respeito mútuos.

Sem saber onde esconder a cara leio, no mural de um amigo do Facebook, post de Rogério Godinho que fala dessa náusea, dessa vergonha, dessa tristeza. Leia abaixo:

Paulo Martins

Hoje é o dia da tristeza. Quando desperdiçamos a oportunidade de melhorar, dando um enorme salto para trás. É um dia de desrespeito, quando mais uma vez a imprensa foi humilhada e cerceada.
Não se trata mais de esquerda ou direita, progressistas ou conservadores. Hoje é o dia que a ignorância assumiu. Que um homem despreparado, corrupto e oportunista chegou ao poder. A piada ofensiva se tornou discurso oficial, os projetos anacrônicos se tornaram plataforma de governo e o impensável chegou ao Planalto.
Para quem o apoia, tudo isso não tem significado nenhum. Alguns não compreendem as palavras, outros não têm os valores consolidados, a maioria simplesmente não consegue avaliar as consequências.
Vendados por essa incompreensão ingênua, torcem por uma mudança positiva. Não assimilaram a situação, passageiros cegos de um ônibus dirigido por um demente que nos leva em direção ao abismo.
Dizem: “vamos torcer para dar certo”.
Não tenho como torcer.
Não posso apoiar meu algoz.
Sinto náusea por estar sentado nesse ônibus, com esse motorista e essas pessoas.
Sinto vergonha.
Hoje também é o dia da vergonha.
Rogério Godinho