A despenalização da eutanásia em Portugal

A senhora na imagem é a Dra. Isabel Galriça Neto, é médica, é Coordenadora da Unidade de Cuidados Continuados e Paliativos de um dos maiores grupos privados de cuidados de saúde a operar em Portugal e foi deputada do CDS durante três legislaturas.
Saiu do Parlamento em 2019, quando a sua posição nas listas do partido não lhe valeu a eleição para o lugar de deputada, devido à queda abrupta da expressão eleitoral do CDS.

Tanto quanto sabemos, a Dra. Galriça Neto é uma excelente médica, as suas qualidades como profissional de saúde não estão em questão. No entanto, o facto de que dirige uma unidade de cuidados paliativos num grupo hospitalar privado merecia uma declaração de interesses sempre que a ex-deputada do CDS comenta este tema. Esse facto não foi mencionado ontem, na sua intervenção no debate que ocorreu na SIC Notícias.

Podemos até admitir que a Dra. Galriça Neto consegue separar os dois lados desta questão, o seu interesse profissional individual e o interesse público. O que já não é admissível é a auto-contradição do CDS no papel que o Estado tem como prestador de cuidados de saúde.
Ontem, no debate na SIC Notícias, a Dra. Galriça Neto reiterou as posições habituais do CDS contra a despenalização da eutanásia. Alegou que o Estado não pode fornecer essa escolha aos cidadãos e que, em substituição, o Estado deve investir mais nos cuidados continuados e paliativos.
Este argumento tem dois problemas:

  • Primeiro, as duas medidas não são concorrentes, elas podem coexistir. O Estado pode investir mais em cuidados continuados e paliativos e, em simultâneo, pode fornecer uma opção a cidadãos em estado de doença terminal e/ou de sofrimento extremo irreversível que pretendam ter acesso a uma morte digna, escolhida pelo próprio e nos seus próprios termos.
  • O segundo problema do argumento da Dra. Galriça Neto é que o CDS votou CONTRA a criação do Serviço Nacional de Saúde. Pessoas que pertencem a um partido que votou contra a criação do SNS e que vêem a Saúde como um negócio, e não como um direito, não têm legitimidade para pedir ao Estado mais investimento em Saúde.

A não ser que o CDS entenda que o investimento do Estado em cuidados paliativos seja através de novas parcerias público-privadas com rendas garantidas para grupos de saúde privados que oferecem esses serviços. Talvez seja esse o “investimento” que o CDS reivindica.
Mas, nesse caso, temos de voltar à questão do conflito de interesses: conseguirá a Dra. Galriça Neto, directora num grupo privado de saúde, separar o interesse individual do da Dra. Galriça Neto, política e ex-deputada?
É que pedir mais investimento público em cuidados paliativos ao mesmo tempo que se pede menos Estado no sector da Saúde só é possível se esse investimento público for para subsídios a hospitais privados.
Publicado em Um Página Numa Rede Social

Fontes e referências:
https://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Biografia.aspx?BID=4096
https://www.hospitaldaluz.pt/torres-de-lisboa/pt/servicos-e-medicos/os-nossos-profissionais/encontre-um-medico/935/isabel-galrica-neto

Nota: não incluímos a foto mencionada no post. Não é necessária para o assunto que está sendo discutido aqui. Paulo Martins.

Um passo além da banalidade do mal, por Eliane Brum

Peço uma espécie de licença poética à filósofa Hannah Arendt, para brincar com o conceito complexo que ela tão brilhantemente criou e chamar esse passo a mais de “a boçalidade do mal”. Não banalidade, mas boçalidade mesmo.
Arendt, para quem não lembra, alcançou “a banalidade do mal” ao testemunhar o julgamento do nazista Adolf Eichmann, em Jerusalém, e perceber que ele não era um monstro com um cérebro deformado, nem demonstrava um ódio pessoal e profundo pelos judeus, nem tampouco se dilacerava em questões de bem e de mal. Eichmann era um homem decepcionantemente comezinho que acreditava apenas ter seguido as regras do Estado e obedecido à lei vigente ao desempenhar seu papel no assassinato de milhões de seres humanos.
Eichmann seria só mais um burocrata cumprindo ordens que não lhe ocorreu questionar. A banalidade do mal se instala na ausência do pensamento.
A boçalidade do mal, uma das explicações possíveis para o atual momento, é um fenômeno gerado pela experiência da internet.
Ou pelo menos ligado a ela.
Desde que as redes sociais abriram a possibilidade de que cada um expressasse livremente, digamos, o seu “eu mais profundo”, a sua “verdade mais intrínseca”, descobrimos a extensão da cloaca humana.
Quebrou-se ali um pilar fundamental da convivência, um que Nelson Rodrigues alertava em uma de suas frases mais agudas:
“Se cada um soubesse o que o outro faz dentro de quatro paredes, ninguém se cumprimentava”.
O que se passou foi que descobrimos não apenas o que cada um faz entre quatro paredes, mas também o que acontece entre as duas orelhas de cada um. Descobrimos o que cada um de fato pensa sem nenhuma mediação ou freio.
E descobrimos que a barbárie íntima e cotidiana sempre esteve lá, aqui, para além do que poderíamos supor, em dimensões da realidade que só a ficção tinha dado conta até então.
Descobrimos, por exemplo, que aquele vizinho simpático com quem trocávamos amenidades bem educadas no elevador defende o linchamento de homossexuais. E que mesmo os mais comedidos são capazes de exercer sua crueldade e travesti-la de liberdade de expressão.
Nas postagens e comentários das redes sociais, seus autores deixam claro o orgulho do seu ódio e muitas vezes também da sua ignorância.
Com frequência reivindicam uma condição de “cidadãos de bem” como justificativa para cometer todo o tipo de maldade, assim como para exercer com desenvoltura seu racismo, sua coleção de preconceitos e sua abissal intolerância com qualquer diferença.
Foi como um encanto às avessas – ou um desencanto. A imagem devolvida por esse espelho é obscena para além da imaginação.
Ao libertar o indivíduo de suas amarras sociais, o que apareceu era muito pior do que a mais pessimista investigação da alma humana. Como qualquer um que acompanha comentários em sites e postagens nas redes sociais sabe bem, é aterrador o que as pessoas são capazes de dizer para um outro, e, ao fazê-lo, é ainda mais aterrador o que dizem de si. Como o Eichmann de Hannah Arendt, nenhum desses tantos é um tipo de monstro, o que facilitaria tudo, mas apenas ordinariamente humano.
Ainda temos muito a investigar sobre como a internet, uma das poucas coisas que de fato merecem ser chamadas de revolucionárias, transformaram a nossa vida e o nosso modo de pensar e a forma como nos enxergamos.
Mas acho que é subestimado o efeito daquilo que a internet arrancou da humanidade ao permitir que cada indivíduo se mostrasse sem máscaras: a ilusão sobre si mesma. Essa ilusão era cara, e cumpria uma função – ou muitas – tanto na expressão individual quanto na coletiva. Acho que aí se escavou um buraco bem fundo, ainda por ser melhor desvendado. (…) Já demos um passo além da banalidade. Nosso tempo é o da boçalidade.”
Eliane Brum, jornalista. Via Jorge Furtado. Via João Lopes.

O neofascismo é tsunami, por Luciana Hidalgo

A nomeação da “namoradinha do Brasil” para o cargo de secretária da cultura só vem confirmar a suspeita de que a novela estatal que se desenrola no país poderia se chamar: “A volta dos que não foram”. Afinal, se formos minimamente honestos, lembraremos que o epíteto mais correto para ela é infelizmente: a “namoradinha do Brasil da ditadura”.

A atriz se criou e brilhou naquelas telenovelas dos anos 1960/70 que nos fizeram crescer, sonhar e fingir que o país vivia num paraíso, quando na verdade vivíamos num paraíso fajuto, de caserna. Censores, torturadores, assassinos perseguiam jovens idealistas rotulados de “subversivos” e “terroristas”. Crimes hediondos eram cometidos diariamente pelo governo militar empossado graças ao Golpe de 1964.

Sei disso porque pertenço à primeira geração de crianças crescidas diante da TV. Com o medo imposto pelo regime militar, a censura à imprensa e o boicote a qualquer arte reflexiva, o que me restava era ver desenhos animados com heróis japoneses na hora do almoço e telenovelas alienantes na hora do jantar.

A TV, que apenas começava no Brasil, era praticamente estatal em termos de ideologia. Havia até censor militar trabalhando dentro da rede Globo, exercendo uma censura que interferia não só no conteúdo dos telejornais, mas no comportamento moral e sexual dos personagens das novelas (soube disso numa série de matérias publicadas no próprio jornal O Globo em 2014).

Acho que só virei CDF na infância porque estudar era o que havia de intelectualmente desafiador para uma menina inserida num regime totalitário que controlava até – e sobretudo – o pensamento. Era um tipo insidioso de repressão, que forjava e limitava o cotidiano: o que se podia estudar, o que se podia ler, o que se podia escutar, o que se podia dizer.

Típica “filha da ditadura”, só pude tirar o atraso da minha formação política, cultural, intelectual quando entrei na adolescência, que coincidiu com a abertura política dos anos 1980. Só então entendi que grande parte da sociedade brasileira havia aceitado sem luta, caladinha, a barbárie do governo militar, a maioria até contente com os efeitos do “milagre econômico” que a mantinha próspera e segura em sua bolha.

O que se criou nesse período foi uma população amedrontada e alienada, que evitava se politizar, ou ler, ou se informar. E aqueles que se politizavam, liam e partiam para a militância, defendendo nossa dignidade e integridade, eram minoria. Por isso, aliás, foram vencidos.

Demorei a perceber que cresci assim, em meio a um medo que não era meu, sem consciência dele, mas no fundo sabendo que esteve sempre ali, ao lado, em torno, dentro da minha casa, na política que nunca era assunto de conversa. E escrevi o romance “Rio-Paris-Rio” só para falar de toda essa violência muda, que foi certamente mais sutil, menos brutal do que a tortura ou o assassinato de militantes, é óbvio, mas foi de uma brutalidade silenciosa, insidiosa e igualmente criminosa, por impedir uma, duas, três gerações do acesso à politização, à informação, à liberdade de expressão.

Não por acaso o fascismo da ditadura civil militar no Brasil dos anos 1960-70 volta agora e se “moderniza” em ideias neofascistas. Dói ver a “namoradinha do Brasil da ditadura” e integrantes de todas as gerações que passaram por esse horror (a minha principalmente) nostálgicos de um período escabroso da sociedade brasileira.

E esse é o efeito perverso da censura na formação do indivíduo. O silêncio corrosivo imposto pelo regime ditatorial inibiu nosso saber-poder político e nos atrasou demais na conscientização de ideias básicas como: o que é liberdade, o que é igualdade social, o que é direito humano – ou, simplesmente, o que é humano.

Se o autoritarismo agora retorna, disposto a interferir em todas as esferas da vida pública e privada, sendo tão bem aceito por grande parte da população, é porque talvez nunca tenha ido.

Ter a atriz-símbolo desse período à frente da Cultura, ela que representa um dos mais medíocres gêneros culturais do país, é a pá de cal em qualquer possibilidade de pensamento e liberdade de expressão por meio da literatura e da arte.

Assim como na ditadura dos anos 1960-70, professores, artistas e intelectuais são os primeiros expulsos da ágora. O neofascismo, bem como o fascismo original, é feito de gente tacanha, violenta e com uma visão “moral” autoritária de como deve se comportar uma sociedade. Um autoritarismo que está sempre a um passo do totalitarismo.

O neofascismo é tsunami. Salve-se quem puder.