A despenalização da eutanásia em Portugal

A senhora na imagem é a Dra. Isabel Galriça Neto, é médica, é Coordenadora da Unidade de Cuidados Continuados e Paliativos de um dos maiores grupos privados de cuidados de saúde a operar em Portugal e foi deputada do CDS durante três legislaturas.
Saiu do Parlamento em 2019, quando a sua posição nas listas do partido não lhe valeu a eleição para o lugar de deputada, devido à queda abrupta da expressão eleitoral do CDS.

Tanto quanto sabemos, a Dra. Galriça Neto é uma excelente médica, as suas qualidades como profissional de saúde não estão em questão. No entanto, o facto de que dirige uma unidade de cuidados paliativos num grupo hospitalar privado merecia uma declaração de interesses sempre que a ex-deputada do CDS comenta este tema. Esse facto não foi mencionado ontem, na sua intervenção no debate que ocorreu na SIC Notícias.

Podemos até admitir que a Dra. Galriça Neto consegue separar os dois lados desta questão, o seu interesse profissional individual e o interesse público. O que já não é admissível é a auto-contradição do CDS no papel que o Estado tem como prestador de cuidados de saúde.
Ontem, no debate na SIC Notícias, a Dra. Galriça Neto reiterou as posições habituais do CDS contra a despenalização da eutanásia. Alegou que o Estado não pode fornecer essa escolha aos cidadãos e que, em substituição, o Estado deve investir mais nos cuidados continuados e paliativos.
Este argumento tem dois problemas:

  • Primeiro, as duas medidas não são concorrentes, elas podem coexistir. O Estado pode investir mais em cuidados continuados e paliativos e, em simultâneo, pode fornecer uma opção a cidadãos em estado de doença terminal e/ou de sofrimento extremo irreversível que pretendam ter acesso a uma morte digna, escolhida pelo próprio e nos seus próprios termos.
  • O segundo problema do argumento da Dra. Galriça Neto é que o CDS votou CONTRA a criação do Serviço Nacional de Saúde. Pessoas que pertencem a um partido que votou contra a criação do SNS e que vêem a Saúde como um negócio, e não como um direito, não têm legitimidade para pedir ao Estado mais investimento em Saúde.

A não ser que o CDS entenda que o investimento do Estado em cuidados paliativos seja através de novas parcerias público-privadas com rendas garantidas para grupos de saúde privados que oferecem esses serviços. Talvez seja esse o “investimento” que o CDS reivindica.
Mas, nesse caso, temos de voltar à questão do conflito de interesses: conseguirá a Dra. Galriça Neto, directora num grupo privado de saúde, separar o interesse individual do da Dra. Galriça Neto, política e ex-deputada?
É que pedir mais investimento público em cuidados paliativos ao mesmo tempo que se pede menos Estado no sector da Saúde só é possível se esse investimento público for para subsídios a hospitais privados.
Publicado em Um Página Numa Rede Social

Fontes e referências:
https://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Biografia.aspx?BID=4096
https://www.hospitaldaluz.pt/torres-de-lisboa/pt/servicos-e-medicos/os-nossos-profissionais/encontre-um-medico/935/isabel-galrica-neto

Nota: não incluímos a foto mencionada no post. Não é necessária para o assunto que está sendo discutido aqui. Paulo Martins.

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