A indústria da delação premiada: GGN e DCM vão investigar

A caixa preta das delações premiadas precisa ser aberta e o seu conteúdo precisa ser exposto para conhecimento de todos. Os atos dos servidores públicos, especialmente os atos dos servidores da administração de justiça, não são atos meramente discricionários. Não são atos onde cada procurador ou juiz faz o que lhe der na cabeça, contornando as leis e a Constituição. São, estes, atos, em sua maior parte, vinculados. Os advogados que atuam nestas negociações têm, também, deveres éticos e legais a serem observados. Não basta a OAB suspender dos seus quadros o ex-procurador Marcelo Müller e achar que está tudo limpo e resolvido.

A Constituição Federal define, em seu artigo 37, os seguintes princípios a serem observados por todos os servidores públicos:

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência …”

Não há, em nenhum artigo, inciso ou alínea da Constituição, qualquer exceção para juízes do Supremo Tribunal Federal, membros do Ministério Público, membros da Polícia Federal ou juízes de primeira ou segunda instância. Todos estão vinculados a estes princípios e devem observá-los estritamente.

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Paulo Martins

O Jornal GGN e o DCM vão investigar a indústria da delação premiada na Lava Jato e contam com você

Pela primeira vez, o DCM e o Jornal GGN, duas das marcas mais conhecidas do jornalismo digital, vão participar juntos de um projeto de crowdfunding.
Nos últimos anos, o maior negócio do meio jurídico foi a indústria da delação premiada na Lava Jato.
Advogados foram contratados por honorários milionários, de dezenas de milhões de dólares, para oferecer aos clientes o conforto de uma negociação confiável com procuradores e juiz da Lava Jato.
Ter a confiança do magistrado passou a ter um valor inestimável. Ao mesmo tempo, surgiram discrepâncias variadas entre as sentenças proferidas, algumas excessivamente duras, outras inexplicavelmente brandas.
Tudo isso ocorre no reino de Curitiba, território em que a justiça criminal é dominada há anos pelo grupo que conduziu a Lava Jato, juiz Sérgio Moro à frente.
Esse modelo ganha consistência no caso Banestado, em que não houve culpados.
As reportagens visarão levantar as origens dessa parceria, as razões de criminosos notórios, como Alberto Yousseff, sempre sair beneficiados, o caso da advogada Beatriz Catapretta e os negócios envolvendo Rosângela Moro e escritórios de advocacia de Curitiba, incluindo as relações entre ela e Marlus Arns, consolidadas no período em que ambos atuavam para a APAE do Paraná.
Um capítulo especial será dedicado ao aprofundamento das revelações do advogado Rodrigo Tacla Durán, que teria sido procurado pelo também advogado Carlos Zucolotto Júnior, amigo de Moro, com uma oferta de venda de facilidades na Lava Jato, com um acordo de delação premiada em condições mais favoráveis.
O dinheiro arrecadado servirá para custear o trabalho dos repórteres em Curitiba, Belo Horizonte e outras cidades, eventualmente do exterior. As matérias serão publicadas nos dois sites simultaneamente.
No final, um vídeo reportagem será produzido.
Contamos com você.