Banco Central “independente”, por César Benjamin

Por Cesar Benjamin,

Está de volta o besteirol sobre Banco Central independente, para ficamos com instituições iguais às dos Estados Unidos. Meu Deus, eles não sabem o que falam!

Vou ter que escrever o que vocês chamam de textão.

Nos Estados Unidos, o Banco Central (chamado Sistema de Reserva Federal, ou FED) é formalmente independente, mas essa independência é definida de uma forma que o força a operar todo o tempo, necessariamente, em articulação com o Departamento do Tesouro (correspondente ao nosso Ministério da Fazenda).

O arranjo é muito inteligente. O FED é obrigado por lei a perseguir simultaneamente três objetivos: utilização plena da capacidade produtiva instalada, pleno emprego da força de trabalho e estabilidade de preços. O Tesouro, por sua vez, também por lei, é obrigado a cumprir o Orçamento da União votado pelo Congresso e aprovado pelo presidente da República. Para isso, por meio de contas bancárias, recolhe tributos da sociedade e paga as despesas previstas no Orçamento.

Se as despesas orçamentárias superam em algum momento o recolhimento de tributos, as contas do Tesouro ficam negativas, mas permanecem sendo movimentadas normalmente. Nesses casos, o Tesouro opera em déficit, mas isso não o paralisa: ele é automaticamente coberto por meio de uma conta de compensação alimentada pelo FED, que tem o poder de emitir moeda.

Uma parte das ordens de pagamento do Tesouro é sacada pelo público, e assim mais moeda passa a irrigar a atividade econômica; outra parte permanece depositada nas contas de seus titulares, aumentando o volume de reservas bancárias. Isso empurra as taxas de juros para baixo.

Agindo em estrita observância daqueles três objetivos acima definidos – níveis ótimos de crescimento, emprego e inflação – cabe então ao FED decidir se prefere enxugar essa liquidez aumentada (para evitar pressões inflacionárias, por exemplo) ou sancioná-la (para estimular a demanda, por exemplo). Ele faz isso efetuando a compra e venda de títulos da dívida pública: vende títulos para recolher dinheiro ou compra títulos para injetar dinheiro.

Assim, manejando a dívida pública, o FED regula a liquidez da economia norte-americana, e com isso mantém sob controle a inflação e a taxa de juros.

Recapitulando: o FED, por lei, tem que perseguir objetivos múltiplos (crescimento da produção, pleno emprego e estabilidade de preços) e dar cobertura ao Tesouro para garantir a execução do Orçamento da União que foi aprovado pelos poderes democráticos da República. Ele só é independente para tomar algumas decisões operacionais que não se sobrepõem ao poder político.

Esse arranjo institucional abre grande margem para políticas de natureza anticíclica: em períodos de baixa atividade econômica (e baixo recolhimento de impostos) o Tesouro tende a incorrer em déficit, recebendo então a cobertura do FED; as reservas bancárias tendem a aumentar, induzindo a queda das taxas de juros; a economia se reanima. Em períodos de atividade excessiva, não sustentável, o mecanismo é conduzido a funcionar ao revés.

A nossa institucionalidade econômica nada tem a ver com a que prevalece nos Estados Unidos. Embora o BC brasileiro não seja formalmente independente (ao contrário do FED), ele já é independente de fato (ao contrário do FED) e atua de forma permanentemente pró-cíclica (ao contrário do FED), de modo a impedir a execução do Orçamento da União (ao contrário do FED) e tendo como objetivo formal apenas a estabilidade de preços (ao contrário do FED).

Falo em objetivo formal, pois, na verdade, a preocupação fundamental do BC brasileiro é garantir a rolagem da dívida pública. Aqui, tudo começa na definição das taxas de juros que o sistema financeiro considera adequadas para aceitar essa rolagem. Como a remessa de recursos para o exterior está liberada, os aplicadores financeiros ameaçam fugir a qualquer momento para o dólar. Assim, conseguem impor ao Estado brasileiro um alto prêmio para aceitar permanecer com seus ativos denominados em reais. Este prêmio são taxas de juros suficientemente atrativas, que sejam um múltiplo da taxa básica paga no sistema internacional aos ativos denominados em dólar.

Para suportar essas altas taxas impostas pelo sistema financeiro, o Estado brasileiro necessita retirar do seu Orçamento vultosos recursos. Parte significativa dos tributos recolhidos da sociedade se esteriliza na forma do famoso superávit primário. Comprimem-se todas as demais despesas previstas.

O Orçamento da União é esquartejado na boca do caixa para caber no que sobra depois que o Estado paga os juros exigidos pelo sistema financeiro. Para completar a lambança, o BC brasileiro (também ao contrário do FED!) está proibido de financiar o Tesouro, que por isso não tem a possibilidade de operar em déficit, perdendo assim decisivos graus de liberdade.

Resultado: o Brasil não pode fazer políticas econômicas anticíclicas e funciona sem Orçamento. Ao longo do ano, estabelece-se uma permanente briga de foice para definir quais gastos serão de fato efetuados e quais serão “contingenciados”. Dono da chave do cofre, o Ministério da Fazenda apequena e subordina os demais ministérios, e o Executivo apequena e subordina o Legislativo. Tudo depende de decisões casuísticas, negociadas caso a caso, que não obedecem a um projeto e abrem os espaços para a perpetuação do fisiologismo. As relações entre os poderes deformam-se estruturalmente.

Será que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe algum dia vão entender como o Estado funciona?

O QUE É UM CONTEÚDO: SOBRE O ENEM, A ESCOLA E A VIDA

Créditos ao final.

O QUE É UM CONTEÚDO: SOBRE O ENEM, A ESCOLA E A VIDA

Como uma postagem minha com um texto de opinião sobre o primeiro dia de provas do ENEM 2018 viralizou feito rastilho de pólvora por esse Brasil, tendo recebido inúmeros pedidos de amizade no Facebook, me sinto na obrigação de pensar com vocês sobre a natureza da prova do ENEM. As questões são cuidadosamente elaboradas por um grupo de profissionais da educação, selecionados através de um edital de chamada pública, que passam a ser orientados por membros do inep. As questões aprovadas após uma série de pré-testes passam a fazer parte de um “banco nacional de itens”, uma espécie de baú do tesouro do conhecimento que pode ser acessado a cada ano pela equipe do INEP responsável por montar a prova. Essa equipe trabalha sob um forte esquema de segurança, e a própria área de trabalho é restrita. Além de várias portas de segurança, o INEP dispõe de um scâner corporal. Ou seja, o INEP é praticamente um caixa-forte.

Uma pergunta: então os colaboradores podem fazer uma questão sobre qualquer tema, utilizando, inclusive, textos ideologicamente comprometidos com essa ou aquele pensamento? Não é bem assim. Há uma matriz de conhecimentos, com habilidades e competências sobre a qual se constituiu a modalidade do Ensino Médio, que nada mais é que os anos finais da educação básica. Essa matrizes de referência são, até agora, o norte do ensino básico, e reúnem todos os saberes construídos ao longo de várias décadas, resultado de muito esforço de vários governos (desde FHC a DILMA). Quem é professor sabe que desde a promulgação de Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, vimos uma série de documentos norteadores da educação brasileira, tais como os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, os PCN+, as Diretrizes Curriculares Nacionais, e a mais recente (e ainda em processo) Base Nacional Comum Curricular. Não é pouca coisa. Não é pouca discussão. Não se trata de material de esquerdista, petralha, comunista e quaisquer outros qualificativos pejorativos com os quais designem os trabalhadores da educação. É material humanista, comprometido com o conhecimento em todas as suas potências de pluralidade e respeito à humanidade, elaborado por quem pensa e faz a educação deste país. De norte a sul, do Oiapoque ao Chuí, as escolas trabalham os seus conteúdos com base nesses materiais, sobretudo nessas matrizes de referência. Não estou aqui discutindo o problema social das escolas públicas, com seu sucateamento constante, com a falta de verba, com a desvalorização salarial dos professores. É fato que há abismos gritantes entre a escola pública e a privada. Mas ambas trabalham, ou devem trabalhar, a partir de um mesmo material.

Assim, a matriz é organizada por eixos cognitivos que são comuns a todas as áreas de conhecimento. O aluno precisa dominar linguagens (assim mesmo, no plural), compreender fenômenos, enfrentar situações-problema, construir argumentação, elaborar propostas. Ou seja: aquele pensamento unilateral sobre as coisas não servem aqui, porque educar não se trata de doutrinação. Para isso, há as igrejas. Escola não é igreja. Professor não é líder religioso. Professor conduz o aluno na construção de conhecimentos a partir da revisão daquilo que a história e a cultura já produziram. Simples: o ensino formal dá ao aluno ferramentas para que ele escave (e “escove a contrapelo”) a história do conhecimento e produza o novo, ou seja, faça intervenções tendo o cuidado de não ferir a dignidade humana. É uma relação dialética. É uma consciência ética. Sem ética não há ensino. Não há como viver em coletividade quando se fere esses princípios.

Todas as disciplinas, ou componentes curriculares, contempladas na prova do ENEM, divididas em áreas como 1. Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias, 2. Ciências Humanas e Suas Tecnologias, 3. Ciências da Natureza e Suas Tecnologias e 4. Matemáticas e Suas Tecnologias seguem competências e habilidades definidas. No geral, todos os textos que formam os enunciados dos itens, retirados de diversos suportes, quer físicos, quer digitais (livros, jornais, internet, letra de música…), mostram um painel plural daquilo que entendemos por cultura. Mas, no fundo, sua função ali é verificar se o aluno aprendeu a ler. Em sua maior importância, a prova do ENEM quer saber se o candidato sabe interpretar textos, não importa que viés político e cultural tenham esses textos. Resumindo, vou dizer o óbvio (e tenho clareza de que quando precisamos dizer o óbvio é porque estamos vivendo tempos de extrema afronta ao saber) citando um ser cujo pensamento se tornou abominável por quem deseja uma educação que ensina a obedecer, não a pensar: “a leitura do mundo precede a leitura da palavra” (PAULO FREIRE). A prova do ENEM, que existe desde o governo FHC, reúne três tipos de conteúdos: conceituais, procedimentais e atitudinais. O aluno é solicitado a se questionar: “O que sei do conhecimento humano e o que devo fazer com isso?”. Ler o mundo e ler a si mesmo é a grande tarefa da educação, gente! Escola não é funil onde se joga uma montanha de saber num balde-cérebro vazio até transbordar.

Por isso, no próximo domingo, quando os alunos forem fazer a segunda parte da prova, que corresponde às áreas de Ciências da Natureza (Física, Química e Biologia) e Matemática, não esperem encontrar questões que dizem que a terra é plana, imóvel e que o sol e a lua é que giram em torno dela; não esperem encontrar questões que afirmem que o primeiro homem foi feito do barro e que a primeira mulher não passa de uma costela do homem; não esperem encontrar questões que afirmem a superioridade física de um homem em detrimento do outro pelo meio e a raça; não esperem encontrar questões que afirmem que se pode desmatar a Amazônia para virar pasto do gado ou monoculturas de agropecuaristas sem que isso afete o ecossistema planetário. Essas questões estão superadas há muito tempo e, se foram recuperadas atualmente, apenas indicam que ondas conservadoras querem que retornemos ao passado.

Em compensação, a prova vai estar repleta de questões que façam o sujeito pensar em si e no mundo ao seu redor do ponto de vista rizomático, ou seja, pertencente a uma complexidade. Tempo, espaço, matéria, luz, energia, movimento, fenômeno térmico, transformações químicas, equilíbrio ambiental, ecologia, origem e evolução da vida, identidade e diversidade da vida, indicadores sociais, ambientais econômicos, aspectos sociais da biologia (sexualidade, doenças, gravidez na adolescência…) violência e segurança pública, aspectos biológicos e sociais da pobreza, legislação e cidadania vão inundar a prova. E não adianta depois vir pras redes sociais dizer que o ENEM é comandado por petralhas comunistas. Quem disser isso, não entendeu nada de educação, não entendeu nada de humanidade, não entendeu nada de vida.

Esse texto, de certo modo, é apenas para reafirmar que não pode haver escola sem compromisso com a subversão, que educar é desconfiar das certezas oferecidas como um cala-a-boca, que não pode ser professor quem não tem compromisso com a diversidade e a pluralidade do pensamento. Esse texto é apenas para dizer que somos uma legião de subversivos e jamais poderão fazer de nós massa de manobra a serviço do conservadorismo.

Por Cláudio Rodrigues.

A literatura em uma Escola Sem Partido

Compartilhando da página de uma amiga …

“A literatura em uma Escola Sem Partido

A aula de hoje será sobre o Barroco. Melhor não, Gregório e Vieira perigosíssimos. Já olhou com atenção Epílogos e O sermão do Bom ladrão? Padre vermelho com certeza…

Pulemos para o Arcadismo já, coisas amenas, bucolismo… Desde que se excluam As cartas Chilenas, professora! E pseudônimos por que razão?

Romantismo, campo neutro, amor, morte. E Castro Alves questionando Deus? Deus, Deus, onde estais que não respondes? Melhor não, corremos riscos de falar de escravidão e cair na política de cotas. Corta Castro Alves, além disso, muito erótico, pode acender os hormônios dos alunos.

Realismo/Naturalismo. Pensando bem é melhor pular esse período todo. O Ateneu e O Bom-crioulo homossexualidade. O Cortiço, assimetrias sociais, tabus sexuais e exploração do homem pelo homem, teremos alunos com ódio dos patrões, gays e beberrões, nem pensar. Machado de Assis, neguinho metido a besta, péssimo exemplo. Os portugueses então? Eça, um boçal que prega contra a moral das famílias, adultério, incesto. Queimem seus livros!

Parnasianismo e Simbolismo são tranquilos, arte pela arte, chapa-branca, Vaso Grego, Vaso chinês, Nefelibatas, Sinestesia… A sesta de Nero não! Ele era um pervertido!!! De Bilac, lembrar-se de não usar os sensuais, um fetichista safado. Cruz e Souza, um frustrado, péssimo exemplo de rancor.

E Augusto dos Anjos? Não!!! Um transgressor! Quem já viu cuspe e escarro ser poesia?

Pré-Modernistas. De Lobato, tira Emília e Visconde do Sítio. Ela, muito questionadora. Ele, um intelectual improdutivo. Neguinha pode ser fatal, dar sonhos às crianças pobres… Euclides? Dispensa também, estimula o poder dos sertanejos. Lima Barreto, nem pensar, suburbano, negro, cachaceiro, contraexemplo, os alunos podem passar a admirar um cara assim só porque escreveu uns textos excelentes.

Semana de 22, pula essa aula. Como ousam criticar o poder estabelecido. Bandos de Anarquistas, baderneiros, ainda se juntaram com os pintores grotescos…

Anos 30, os mais perigosos de todos… Comunistas de carteirinha, Jorge Amado, talvez o pior de todos dando voz a tantos pobres e pretos causando convulsão social… Graciliano até foi preso. Drummond, Gauche já diz tudo. Cecília foi desencavar os inconfidentes com que intenção? Vinicius, um sedutor viciado em uísque, Rosa de Hiroshima é uma declaração de sua posição… E os nordestinos todos se achando só porque escreveram os principais romances do século…Lins do Rego hospedou Graciliano quando saiu da prisão, devia ser um comuna também…

Pós-Modernismo, por que pós? Querem romper de novo? Como pode um jagunço se apaixonar por um homem? Bois conversando só pode ser conversas cifradas armando alguma coisa… Ferreira Gullar, terrível! Agosto de 1964 nem existiu assim como se diz, para que falar de preço do feijão e liberdade pequena? Uma tal de Macabeia, só pode ser um disfarce, ninguém é daquele jeito…Morte e Vida Severina, que negócio é esse de parte que te cabe e aquela conversa dos coveiros???

Contemporâneos então…Fala a língua dos alunos…Língua dos Alunos? Você está brincando e a hierarquia?

Cronistas é o jeito, coisa leve. E Stanislaw Ponte Preta? Codinome sombrio…E se quiserem reescrever o Febeapá?

Pensando melhor, talvez devemos abolir essa disciplina subversiva e só trabalharmos os Contos de Fada! Tudo bem desde que Chapeuzinho tire o chapéu…”
(Alana Freitas El Fahl, Professora Titular de Literatura Portuguesa e Brasileira na Universidade Estadual de Feira de Santana)

Destaque

Escolha o título …

“Ele parecia um jovem universitário recebendo um diploma”.

Se faltava alguma imagem que pudesse traduzir fielmente o protagonismo submisso que vem seduzindo celebridades do Judiciário no apego à popularidade, as palavras do presidente eleito sobre o momento em que Sérgio Moro recebeu o convite ao Ministério da Justiça cumpriram eficazmente esse papel.

Contra uma plêiade de prognósticos de quem supôs que a lisonja já bastasse por si só como um cartaz emoldurado na sala de troféus, o juiz acabou por aceitar o encargo.

Pouco importou se sobraram acusações de utilização de caixa 2 na campanha do eleito, especificamente para o disparo de fake news em grupos de Whatsapp –balas de prata de uma eleição digital. Meses antes, o próprio Moro havia retrucado de forma severa àqueles que empunhavam a tese para reduzir a gravidade da corrupção: “Caixa 2 no contexto de uma eleição é trapaça”.

Pouco importou, também, se no último e mais contundente discurso de campanha, o candidato propôs-se a banir os opositores e deixar um preso apodrecer na cadeia –injúrias indecorosas à Constituição que o juiz, como todos os seus demais colegas, prometeu cumprir ao ser empossado.

Pouco importou, por fim, a generalizada ideia de parcialidade que, retrospectivamente, passou a planar sobre o processo do ex-presidente. Afinal, Moro não foi apenas o juiz que condenou Lula, mas o que divulgou conversa dele que, por disposição expressa de lei, deveria ter sido mantida em sigilo; como ainda aquele que autorizou, durante o processo eleitoral, a publicidade de delações aptas a influenciá-lo. Foi ainda o que interrompeu suas próprias férias para evitar que o ex-presidente gozasse da liberdade que lhe fora concedida por instância superior.

Para muitos analistas, inclusive da imprensa internacional, tornou-se cada vez mais difícil negar as aparências. “Bolsonaro promete cargo para o juiz que prendeu seu rival”, foi a manchete do jornal londrino The Times, que viralizou nas redes sociais.

Não há mais vergonhas ou constrangimentos.

Sem meias-palavras, aliás, o candidato fez da nostalgia da tortura uma questão de ordem; a ditadura militar, nas suas mais sórdidas facetas, a morte e o desaparecimento de centenas de corpos, um exemplo a ser não apenas seguido, mas fortemente ampliado.

Quanto a Moro, não se trata de vaidade ou merecimento. Dos atributos privados, cada um cuida dos seus. O que está em jogo é mais do que isso. É um projeto de autoritarismo, ainda que não necessariamente na versão mais crua ou sanguinária, como talvez encantasse o presidente eleito.

A democracia da forma que conhecemos não existirá mais, mas isso não implica que o poder precise se valer, como antes, de fuzis e baionetas para dar suporte às suas censuras, sustentar os seus arbítrios. Certamente não teremos, como no período nazista, policiais que passavam por cima de juízes; mas quem há de negar que já não vimos produzindo a cultura de juízes que incorporam funções policiais?

A ditadura, como sofremos por duas décadas, pode até não se repetir; a prepotência das maiorias também é uma forma hábil de se construir um regime autoritário. Até por incluir aqueles que mal tenham consciência dos limites que acabarão por ultrapassar.

Alguns podem entrar no autoritarismo pela via da desesperança ou da frustração; outros de boa-fé aderem em nome de um inimigo supostamente mais poderoso, o maior de todos, o monstro da corrupção – sem perceber que o autoritarismo é, em si mesmo, a corrupção de todo o sistema. E que não há autoritarismo sem as mais diversas corrupções embutidas.

Não são poucos, é verdade, os que vêm aplaudindo entusiasticamente as normas rigorosas que, já de um tempo, ajudam a pavimentar o caminho para a implantação deste projeto, que hoje se acelera de forma brutal. De ideologias ou siglas diversas. Que fique claro, a denúncia do autoritarismo não é uma manifestação político-partidária – e não deve ser assim compreendida.

Alguns a ele aderem ainda, por mais paradoxal que possa parecer, porque se arrogam liberais.

Mas novos liberais que nada têm a ver com os antigos, que, mesmo pensando na melhor acomodação do capital, acabaram por construir espaços democráticos, justamente pela contração de um poder absoluto e ilimitado. Os neoliberais não querem destruir o poder que sufoca, mas sim desarmar o Estado que ampara.

Na nova governamentalidade, ensinam Christian Laval e Pierre Dardot, a forma de empresa de que se revestem os Estados, e até mesmo as pessoas, implode qualquer possibilidade de cidadania. Arguto observador do nascimento do neoliberalismo na Inglaterra, Stuart Hall já descrevia, no final dos anos 1970, a pulsão do governo Thatcher como a combinação de um mercado livre e de um Estado forte. Nada menos do que se viu, de forma grosseiramente caricatural, no Chile de Pinochet.

A atualidade vem nos mostrando isso: para que os mercados fiquem cada vez mais livres; os Estados vão ficando cada vez mais fortes. Especialmente no direito penal, como é prova a guinada punitiva norte-americana.

Aliás, foi de lá mesmo, dos Estados Unidos, que vieram as ideias estampadas no projeto politicamente bancado pelos homens da Lava Jato (e financeiramente suportado pelo Ministério Público Federal), equivocadamente intitulado Dez Medidas Contra a Corrupção (pois nem eram dez medidas, nem eram propriamente contra a corrupção). Tratava-se, na verdade, de uma espécie de Código de Processo da Acusação. Empoderando irrestritamente o Ministério Público, tal qual uma tropa de elite, e colocando a lei como um obstáculo a ser ultrapassado na luta contra a corrupção. A defesa, uma instituição em extinção, cuja principal tarefa, na onda de tornar eficiente o processo, é a de secundar a acusação com confissões e delações premiadas.

O resultado do sistema prisional norte-americano e seus mais de dois milhões de presos, jovens negros sobre-representados dentro das celas, mostra bem o resultado deste tipo de projeto draconiano que agora, enfim, volta repleto de chances.

Mas o maior problema à vista, e aquele que se vincula diretamente com o convite ao juiz, é a fissura na visão contramajoritária do papel do Judiciário.

É o sentido contramajoritário que permite ao Judiciário assegurar os direitos fundamentais, mesmo à revelia da população, por exemplo, estimulada por um processo penal de espetáculo. É ele que permite absolver réus detestáveis, porque as provas juntadas aos autos não foram capazes de demonstrar suas culpas; que autoriza a concessão de liberdade a quem quer que esteja respondendo a um processo criminal, antes de ser considerado culpado, desde que não exista nenhum fundamento de perigo ao processo ou ao cumprimento da pena.

O sentido contramajoritário não mostra desprezo pela sociedade; ao revés, é uma cápsula de proteção ao indivíduo. Só no fascismo o sentimento da sociedade não tem freios e, a pretexto de sua tutela, os indivíduos são simplesmente destroçados.

Os processos que se legitimam pelo apoio popular tornam seus juízes celebridades instantâneas –mas produzirão sempre um protagonismo submisso, pois sua legitimidade depende do apelo do público e assim está vinculada a uma condenação, que o garante. O juiz condenado a condenar não julga –é réu de si mesmo.

Em uma democracia constitucional como a nossa, juízes são garantidores de direitos. A Constituição lhes outorga esse poder; as maiorias os tornam reféns da política. O protagonismo não é apenas submisso, é também suicida.

A partir de janeiro, os dilemas do STF serão drásticos: a ameaça desengonçada e nada sutil de um cabo e soldado de um lado; a pressão popular de um juiz das maiorias de outro. E ao que tudo indica, só o Supremo estará em condições de impedir as barbaridades com que se pretende desfigurar o sistema legal. Da redução inconstitucional da maioridade penal à macarthista proposta da Escola Sem Partido, sem esquecer de uma inusitada e ampla licença para matar aos policiais.

Pelo retrospecto da Corte nos últimos anos, da forma como vem flexibilizando as garantias constitucionais no âmbito penal, notadamente como implodiu a presunção de inocência, não há como ficar tranquilo. A proibição unânime de censura política no ambiente universitário na semana passada, todavia, pode ter dado a mostra de que os ministros enfim estão atentos quanto aos riscos que nos cercam.

O timing da decisão foi, aliás, muito importante – especialmente em uma Corte que já estava se acostumando a postergar as questões mais sensíveis.

Verdade seja dita, não é só a justiça que tarda.

Muitas pessoas ainda não atinaram que a supressão indevida da liberdade de um réu é sempre um esvaziamento da liberdade de todos. E até aplaudiram ao ver seus inimigos no cadafalso. Outros tantos demoraram a entender que quando os fins justificam meios, todos serão ilegítimos.

Aqueles que estimularam o esvaziamento da política, que criaram ondas seletivas de indignação e que, enfim, acabaram por acrescer os sentimentos de aversão que contribuíram para esse enredo, somente agora estão despertando. É o caso da imprensa, que começa a experimentar a amarga intimidação da censura se formando.

Para muitos, é preciso sentir na pele a força do poder até percebê-lo como uma ameaça. Infelizmente, há corpos frágeis demais que não podem pagar para ver. Cabe a todos os democratas cuidarem de protegê-los.”

MARCELO SEMER é juiz de Direito e escritor. Mestre em Direito Penal pela USP, é também membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

Primeira análise comentada após a vitória de Bolsonaro – Que governo é esse?

Primeira análise comentada após a vitória de Bolsonaro – Que governo é esse?
Publicado em: novembro 3, 2018

Bruno Lima Rocha

Compartilhado de Sul 21

Desde a eleição do candidato Jair Bolsonaro (PSL) no último domingo, dia 28 de outubro, que eu praticamente não paro. Até aí nada demais, porque a maioria dos/das colegas e companheiros não para há muito e dorme pouco ou nada. A preocupação com o país, os destinos de nossa sociedade e o inusitado de estar vivendo sob democracia liberal e um governo eleito de extrema direita é de um impacto absurdo. Também não venho parando para raciocinar porque ao escrever estas palavras, apenas passados alguns dias da eleição, os tempos dos anúncios, possíveis medidas, recuos e contra medidas, além de novidades, são de um volume gigantesco.

Ou seja. Parece que tudo vai ser aos trancos e barrancos e um governo loteado, escorado em “super ministros” e bombardeado o tempo todo com o fogo amigo das palavras do “super vice”. Até agora sabemos de três super ministros:

– Paulo Guedes e sua equipe de financistas e ultra liberais na Economia, Planejamento e MDIC agrupados!

– Sergio Moro – ele mesmo – que deixa a magistratura para algo que no meu ver caracteriza como uma aventura política e evidente conflito de interesses, à frente de um Ministério da Justiça que retoma a pasta da Segurança Pública e terá o comando do COAF também.

– Augusto Heleno, general de quatro estrelas (reserva) que estará à frente da Defesa que, se não se cuidar, vai acabar como “defesa interna” e a todo o momento se esbarrando no MJ.

Os dois próximos “super ministros” seriam – serão – da Educação, Cultura e Esporte (tudo junto como no Estado Novo quando englobava no começo, Educação e Saúde ate ganhar a sigla histórica de MEC) e a Agricultura, que ia encampar o Meio Ambiente mas acabou sendo colocada de volta “apenas” como o Ministério da Vocação Bananeira e Colonizada do Latifúndio Agro-Exportador.

Deixo aqui minha primeira impressão. O presidente eleito Jair Bolsonaro não se preparou para governar e apenas se preparou ao longo dos últimos quatro anos para ganhar a Presidência. Ou seja, vencer a corrida, mas sem ideia alguma concreta do que fazer após medalhar no pódio. A impressão que dá é que estaremos sob o bombardeio de factoides, mais fake news – firehosing como se diz na gíria dos gringos – e que a Presidência irá oscilar entre momentos de certa serenidade e algum absurdo.

Isso já começou logo na entrevista dada para as emissoras de TV na 2a dia 29 outubro, eu particularmente ouvi a da Rede Bandeirantes, quando Bolsonaro afirmou – novamente – “que não houve ditadura no Brasil” e tampouco censura. Havia “censura esporádica” porque supostamente algum articulista de jornais – logo, de jornalões – poderia escrever em linguagem cifrada dando ordem para o sequestro e execução de algum alvo político! Também negou a existência de desaparecidos, afirmando que seriam “terroristas” enterrados como indigentes. Enfim: negacionismo da história recente do Brasil e um duplo discurso: serenidade de um lado e uma perigosa meta narrativa de outro.

O jogo de espelhos retorcidos: “Yes nós temos banana, gritam os bolsonaristas!”

Agora em termos conceituais, entendo que seria – já está sendo – um jogo de espelhos retorcidos do estilo Trump de governar. Há que se reconhecer. Bolsonaro é muito influenciado por sua própria atuação nas redes sociais e compreendeu com esmero e perfeição que pode ter um público cativo e precisa agradar esta audiência com factoides extremados.

Há um frenesi reacionário no país e não exagero ao afirmar que nossa sociedade vive um “transe pós-coxinha”. Tudo foi mais à direita e há uma recompensa direta pelo pouco amor à própria reputação em redes sociais. Ou seja, o ridículo compensa. A começar pelo próprio presidente eleito, acumulando 30 anos de proselitismo político de intolerância, defesa da ditadura e supremacia hetero-masculina até as estupidezes dos Meninos do Brazil Ultra Liberais, todos eleitos (eleitos!!!) e dotados agora de verba de gabinete e pessoal remunerado para seguir com suas projeções da sociopatia em metástase.

O que chama a atenção é como tudo isso é “organizado em redes”, ou, porque não, propositadamente desorganizado. Daí a evidência do despreparo, da única familiaridade do mandatário eleito ser com o jogo do parlamento, da situação absurda de pensar em termos de absoluto filosófico e não de categorias operacionais (como nas afirmações da “economia das expectativas”) ou a carta branca para seus aliados de primeiro escalão. Ele, Bolsonaro, discursa em cima da “fadinha da confiança” e nos “esteios da família”. Como um tiozão no almoço de domingo implicando com o sobrinho mais inteligente, culto e estudado, além de descolado culturalmente. O grotesco compensa, dá ideia de “segurança e solidez”, criando uma narrativa de onde elementos de seu próprio deixaram a Morey Boogie da juventude nas praias da Barra e na Joatinga para os ternos do mandato de deputado federal paulista. Sim, paulista, especificamente paulistano. Qualquer semelhança com o CCC ou a TFP pós-modernos não é nenhuma coincidência. Mas entre fazer tumulto cibernético e construir atos de governo vai uma fossa abissal de distância.

Saberá ele, Jair Messias, se tornar presidente sem afundar de vez o país que ainda é, segundo o FMI, a nona economia do mundo?! Conseguirá ele, sempre ele e seu clã de políticos profissionais, não atirar o país em um nível de conflito interno sem precedentes? Conflito em todos os níveis, dentro das repartições estatais, das corporações do serviço público e das altas esferas institucionais. Conflito esse que eles só podem ganhar se fizerem uma inflexão para um governo central autoritário, o que implica repressão política, judicialização do protesto e criminalização federal do mesmo?!

Eu não quero parecer profeta do óbvio, mas a legitimidade política, aquele instrumento que deve ser cobiçado, regado e semeado a cada dia, se esvai junto da credibilidade das realizações vãs e não cumpridas. Ou existe uma espécie de pensamento mágico transcendental cruzado com o senso comum, do tipo “é no andar das carroças que as melancias se ajeitam”, ou veremos um festival de trapalhadas como nunca antes na história deste país. A começar pelo impagável vice-presidente eleito, o escolhido pela negativa dos demais, o também general de quatro estrelas e filósofo da estirpe de um Nina Rodrigues, Antônio Hamilton Martins Mourão. Já estou até cunhando uma palavra de ordem das oposições: “Fala Mourão!”. Sim, fale tudo, fale sem parar, poupará o trabalho dos 6 em cada 10 brasileiros que não votaram em vocês.

Voltando ao óbvio, para ficar apenas na “economia”, estamos entrando em um Liquida Tudo do Bananistão dos Financistas. Não tem política industrial nesta junção de especuladores escalados para gerir o Super Ministério. Apostar tudo na redução do tamanho do Estado e na liquidez advinda da redução de tributos e na “fadinha da confiança” é desejar demais e incidir de menos. Alguém pode afirmar que os especuladores nunca querem nada além de liquidez infinita e a tal da exuberância irracional. Confesso, se este analista que escreve não fosse a favor da reforma manicomial diria que era caso de internação imediata! Mas, o Poder Executivo para além dos financistas, para além da economia predatória, da estúpida política externa subordinada e suicida que se avizinha, algo vai querer realizar. Mesmo que sejam realizações nefastas. E como o farão sem os instrumentos e meios adequados de política econômica para tal?!

Logo: APERTEM OS CINTOS…….Citando o inesquecível Raul Seixas “plunct plact zum”!

(*) Bruno Lima Rocha é pós-doutorando em economia política, doutor e mestre em ciência política; professor de relações (estrategiaeanaliseblog.com / blimarocha@gmail.com para E-mail e Facebook / t.me/estrategiaeanalise para Grupo no Telegram).

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

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Como é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar sua Previdência

Como é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar sua Previdência
Paula Reverbel
Da BBC Brasil em São Paulo
16 Maio 2017

Sistema previdenciário do Chile foi inovador – mas hoje é alvo de críticas.
Enquanto o Brasil busca mudar a sua Previdência para, segundo o governo Michel Temer, combater um rombo fiscal que está se tornando insustentável para as contas públicas, o Chile, o primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, também enfrenta problemas com seu regime.

Reformado no início da década de 1980, o sistema o país abandonou o modelo parecido com o que o Brasil tem hoje (e continuará tendo caso a proposta em tramitação no Congresso seja aprovada) – sob o qual os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público que garante a aposentadoria, pensão e auxílio a seus cidadãos.

No lugar, o Chile colocou em prática algo que só existia em livros teóricos de economia: cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro.

Trinta e cinco anos depois, porém, o país vive uma situação insustentável, segundo sua própria presidente, Michelle Bachelet. O problema: o baixo valor recebido pelos aposentados.

A experiência chilena evidencia os desafios previdenciários ao redor do mundo e alimenta um debate de difícil resposta: qual é o modelo mais justo de Previdência?

Impopular

Como as reformas previdenciárias são polêmicas, impopulares e politicamente difíceis de fazer, não surpreende que essa mudança profunda – inédita no mundo – tenha sido feita pelo Chile em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Por que somos míopes?

Em defesa de reforma, Barroso diz que previdência pública de R$110 bi transfere renda de pobres para ricos
De acordo com o economista Kristian Niemietz, pesquisador do Institute of Economic Affairs ( IEA, Instituto de Assuntos Econômicos, em português), o ministro responsável pela mudança, José Piñera, teve a ideia de privatizar a previdência após ler o economista americano Milton Friedman (1912-2006), um dos maiores defensores do liberalismo econômico no século passado.

Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores ou do Estado.

Chile adotou sistema privado durante ditadura de Augusto Pinochet

Agora, quando o novo modelo começa a produzir os seus primeiros aposentados, o baixo valor das aposentadorias chocou: 90,9% recebem menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08). Os dados foram divulgados em 2015 pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa economia e trabalho, e fez os cálculos com base em informações da Superintendência de Pensões do governo.

O salário mínimo do Chile é de 264 mil pesos (cerca de R$ 1,226.20).

No ano passado, centenas de milhares de manifestantes foram às ruas da capital, Santiago, para protestar contra o sistema de previdência privado.

Como resposta, Bachelet, que já tinha alterado o sistema em 2008, propôs mudanças mais radicais, que podem fazer com que a Previdência chilena volte a ser mais parecida com a da era pré-Pinochet.

‘Exemplo de livro’
De acordo com Niemietz, o modelo tradicional, adotado pela maioria dos países, incluindo o Brasil, é chamado por muitos economistas de “Pay as you go” (Pague ao longo da vida).

Ele foi criado pelo chanceler alemão Otto von Bismarck nos anos 1880, uma época em que os países tinham altas taxas de natalidade e mortalidade.

“Você tinha milhares de pessoas jovens o suficiente para trabalhar e apenas alguns aposentados, então o sistema era fácil de financiar. Mas conforme a expectativa de vida começou a crescer, as pessoas não morriam mais (em média) aos 67 anos, dois anos depois de se aposentar. Chegavam aos 70, 80 ou 90 anos de idade”, disse o economista à BBC Brasil.

“Depois, dos anos 1960 em diante, as taxas de natalidade começaram a cair em países ocidentais. Quando isso acontece, você passa a ter uma população com muitos idosos e poucos jovens, e o sistema ‘pay as you go’ se torna insustentável”, acrescentou.

Segundo Niemietz, a mudança implementada pelo Chile em 1981 era apenas um exemplo teórico nos livros de introdução à Economia.

“Em teoria, você teria um sistema em que cada geração economiza para sua própria aposentadoria, então o tamanho da geração seguinte não importa”, afirmou ele, que é defensor do modelo.

Para ele, grande parte dos problemas enfrentados pelo Chile estão relacionados ao fato de que muitas pessoas não podem contribuir o suficiente para recolher o benefício depois – e que essa questão, muito atrelada ao trabalho informal, existiria qualquer que fosse o modelo adotado.

No Brasil, a reforma proposta pelo governo Temer mantém o modelo “Pay as you go”, em que, segundo economistas como Niemietz, cada geração passa a conta para a geração seguinte.

Para reduzir o rombo fiscal, Temer busca convencer o Congresso a aumentar a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição para se aposentar.

No parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, mulheres precisariam ter ao menos 62 anos e homens, 65 anos. São necessários 25 anos de contribuição para receber aposentadoria. Para pagamento integral, o tempo sobe para 40 anos.

Na prática
De acordo com o especialista Kaizô Beltrão, professor da Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV Rio, várias vantagens teóricas do sistema chileno não se concretizaram.

Segundo ele, esperava-se que o dinheiro de aposentadorias chilenas poderia ser usado para fazer investimentos produtivos e que a concorrência entre fundos administradores de aposentadoria faria com que cada pessoa procurasse a melhor opção para si.

Ele explica que, como as administradoras são obrigadas a cobrir taxas de retornos de investimentos que são muito baixas, há uma uniformização do investimentos. “A maior parte dos investimentos é feita em letras do Tesouro”, diz.

Além disso, segundo Beltrão, “as pessoas não têm educação econômica suficiente” para fiscalizar o que está sendo feito pelas administradoras, chamadas AFPs (administradoras de fundos de pensão).

Essas cinco empresas juntas cuidam de um capital acumulado que corresponde a 69,6% do PIB do país, de acordo com dados de 2015 da OCDE (Organização para Desenvolvimento e Cooperação Econômica), grupo de 35 países mais desenvolvidos do qual o Chile faz parte.

As maiores críticas contra o sistema chileno se devem às AFPs, que abocanham grande parte do valor das aposentadorias das pessoas. De acordo com Beltrão, o valor pago às administradoras não é muito transparente, pois é cobrado junto ao valor de seguro em caso de acidentes.

Justo ou injusto?
A BBC Brasil perguntou ao especialista em desigualdade Marcelo Medeiros, professor da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da Universidade Yale, qual modelo de previdência é o mais justo – o brasileiro ou o chileno.

“Justo ou injusto é uma questão mais complicada”, disse. “O justo é você receber o que você poupou ou é reduzir a desigualdade? Dependendo da maneira de abordar esse problema, você pode ter respostas distintas.”

De acordo com Medeiros, o que existe é uma resposta concreta para qual modelo gera mais desigualdade e qual gera menos desigualdade.

“A previdência privada só reproduz a desigualdade ao longo do tempo”, explicou.

O sistema “Pay as you go” brasileiro é comumente chamado de “solidário”, pois todos os contribuintes do país colocam o dinheiro no mesmo fundo – que depois é redistribuído.

Mas Medeiros alerta para o fato de que a palavra “solidária” pode ser enganosa, pois um fundo comum não é garantia de que haverá redução da desigualdade.

“Esse fundo comum pode ser formado com todo mundo contribuindo a mesma coisa ou ele pode ser formado com os mais ricos contribuindo mais”, explicou. “Além disso, tem a maneira como você usa o fundo. Você pode dar mais dinheiro para os mais ricos, você pode dar mais dinheiro para os mais pobres ou pode dar o mesmo valor para todo mundo”, acrescentou.

Atualmente, o Brasil possui um fundo comum, mas tende, segundo o professor, a replicar a distribuição de renda anterior. “Ele dá mais mais dinheiro para quem é mais rico e menos para quem é mais pobre”, disse.

“Se é justo ou injusto, isso é outra discussão, mas o sistema brasileiro replica a desigualdade passada no presente”.

Reformas no Chile e no Brasil
As diferentes maneiras de se formar e gastar um fundo comum deveriam ser, segundo Medeiros, o foco da discussão da reforma no Brasil, cujo projeto de reforma enviado ao Congresso mantém o modelo “solidário”, ou “pay as you go”.

O pesquisador aponta que há quase um consenso de que o país precisa reformar sua Previdência. “A discussão é qual reforma deve ser feita.”

No Chile, Bachelet já tinha em 2008 dado um passo rumo a um modelo que mistura o privado e o público – criou uma categoria de aposentadoria mínima para trabalhadores de baixa renda financiada com dinheiro de impostos.

Agora, ela propõe aumentar a contribuição de 10% para 15% do salário. Desse adicional de 5%, 3 pontos percentuais iriam diretamente para as contas individuais e os outros 2 pontos percentuais iriam para um seguro de poupança coletiva. De acordo com o plano divulgado pelo governo, a proposta aumentaria as pensões em 20% em média.

Bachelet também propõe maiores regulamentações para as administradoras dos fundos, em sintonia com as demandas dos movimentos que protestaram no ano passado. Um dos grupos, por exemplo, chama-se “No+AFP” (Chega de AFP, em português).

Esta reportagem é resultado de uma consulta da BBC Brasil a seus leitores. Questionados sobre quais dúvidas tinham sobre Reforma da Previdência, eles enviaram mais de 80 questões. As melhores dúvidas foram colocadas em votação e a pergunta vencedora – que recebeu 207 de 651 votos – indagava quais as diferenças entre o modelo de Previdência brasileiro e o do Chile e qual dos dois sistemas tinha se mostrado o mais justo. Esta reportagem é o resultado da investigação feita a partir da pergunta enviada pelo leitor.

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O fascismo judicial mete o coturno na porta, invade universidades, proíbe, censura, ameaça prender …

“Uma candidatura não se torna tão diretamente identificável com o fascismo à toa”.

Embora os autores tenham publicado estes textos no Facebook, não coloquei seus nomes porque não pedi autorização prévia, embora eu ache que eles queiram ver suas manifestações de indignação frente ao fascismo alcançar a todos.

O título da postagem é meu.

Paulo Martins

“A faixa antifascismo na UFF não tem nenhum número de candidato, nenhuma sigla partidária e nenhum nome de candidato. Não é eleitoral. O movimento antifascista é um movimento político histórico. O TRE não pode agir sobre uma questão que não é eleitoral. Isso é autoritário!”

“A JUSTIÇA ELEITORAL VESTIU A CARAPUÇA
O TRE hoje admitiu abertamente que o Jair Bolsonaro é fascista. Se o TRE proibiu faixas antifascistas nas universidades porque elas prejudicam o candidato Bolsonaro, então isso significa que as faixas são antibolsonaristas. Logo, Jair Bolsonaro é um candidato fascista.
Não seria então o caso de cassar essa chapa por violar princípios democráticos básicos?”

“Eu comecei a buscar informações sobre essa ação deflagrada hoje em pelo menos 17 universidades brasileiras de busca e apreensão de material político, mandado de prisão de diretor de faculdade, dentre outras barbaridades.

Mas até agora eu tô parado na decisão do juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, da 17ª zona eleitoral do TRE da Paraíba, que determinou em despacho judicial o uso de efetivo policial para apreensão na UEPB de “manifestos em defesa da democracia e da universidade pública”.

Isso mesmo.”

“Ao entrar nas universidades públicas, mandando arrancar, sob ameaça de prisão, as faixas com mensagens antifascistas, a polícia oferece uma demonstração prática do que é o próprio fascismo. Imaginava-se que havia um consenso social pacífico em torno da condenação do fascismo, mas parece que setores do judiciário e do TSE consideram que fazer campanha contra o fascismo é o mesmo que fazer campanha contra bolsonaro. Uma candidatura não se torna tão diretamente identificável com o fascismo à toa”

 

A própria Terra entristece …

Por Gustavo Conde !!! Toda essa ameaça bolsonarista, essa onda de violência, de truculência, de impotência, de incapacidade de o jornalismo e das instituições responderem a tudo isso, da conivência das cortes superiores com a bestialidade fascista, da incompetência das linhas editoriais em fazerem uso do privilégio civilizatório que lhes foi dado para exercerem a liberdade de expressão, tudo isso teve e tem realmente um impacto cognitivo muito forte em todos nós.

Eu fui tragado por esse abismo e minha escrita travou diante da impotência de ver os sentidos do discurso girarem em falso em todo o tecido do comentário público.

Hoje, volto a escrever um artigo diante da perplexidade da minha própria paralisia, tão acostumado que estava e compulsivo que era na arte de escrever pelos cotovelos sofridos e democráticos.

Ver uma personagem sombria, totalitária, violenta, blasfêmica, repulsiva, traiçoeira, racista, escrota e covarde arrastando metade da população de um país que aprendi a amar é um esmagamento espiritual de proporções épicas.

Com Bolsonaro, o sentido da vida e do mundo agonizam. A espiritualidade se estilhaça. A esperança mergulha no precipício. Os afetos definham no lodo do desespero. O humor se retorce e se transforma autoflagelo.

O corpo não aguenta tamanho volume de estupidez e torpeza. O sangue corre com medo, a pressão dispara, a gastrite estrila, as pálpebras gemem, a libido derrete e o ar se rarefaz.

O futuro desaparece, o passado é assassinado e o presente é um delírio sem fim. A própria Terra se entristece e se contrai diante da ameaça de genocídio assistido, devastação ambiental explícita e aniquilamento educacional programático.

Nem o nazismo me parecia tão catastrófico. Nem o fascismo ousou tanta desumanidade junta. Nem o inferno, nem o apocalipse, nem os romances distópicos constituíram, em suas respectivas narrativas imaginárias e literárias, tamanha retorsão subjetiva.

Bolsonaro, hoje, é sinônimo de holocausto. É um nome mas é também uma palavra, ou uma antipalavra. A antipalavra Bolsonaro é o buraco negro da linguagem, o significante que traga e tritura todos os sentidos de uma língua deixando apenas um vácuo perpétuo de auto aniquilamento e vazio.

É um antissignificante que estrala, que assusta, que insulta, que ofende, que estanca toda e qualquer possibilidade de interação, que representa a negação, mas não uma negação gramatical, e sim uma negação existencial.

A catástrofe semântica que define a vida e o discurso daquela que é possivelmente a personagem mais tétrica da história da humanidade não é uma percepção destituída de tecnicalidades. Há parâmetros e há medições.

O nazismo e o fascismo – fenômenos historicamente bastante recentes, nunca é demais lembrar – produziram genocídios em massa e esmagamentos em série, mas foram decorrentes do estilhaçamento geopolítico de um continente, com n culturas disputando espaço e poder.

O bolsonarismo é mais violento e genocida do que – até então – as duas maiores chagas sociais da humanidade.

O dado mais elementar que corrobora esta tese é de ordem técnica. Ainda que um boçal genocida, Hitler era amante da arte. Ele foi um péssimo pintor e um sofrível conhecedor do classicismo – além de ter inegável inteligência militar estratégica.

Nem isso, Bolsonaro foi capaz de construir na sua notória antibiografia de militar fracassado e rejeitado. Dê um pincel a Bolsonaro e ele desenhará uma suástica faltando uma ‘perna’, do alto da sua severa limitação motora.

Se comparado a Mussolini, Bolsonaro realiza a proeza de vencer no quesito deseducação. O jornalista Eugênio Bucci destaca em artigo recente uma afirmação de Mussolini, datada de 1924, proferida em um congresso sobre fascismo: “a liberdade de imprensa não é somente um direito, mas um dever”.

Bolsonaro não foi nem é capaz de enunciar sentença similar, nem mesmo por demagogia. Há uma impossibilidade na sua moenda verbal em produzir quaisquer enunciados que tenham alguma conexão com o sentido de ‘democracia’.

Bolsonaro simplesmente não fala a palavra ‘democracia’. Ele não fala a palavra ‘trabalhador’. Ele não movimenta sua boca para produzir qualquer tipo de significante que contenha algum sentido afetuoso. São os limites do discurso de um sujeito integralmente mergulhado na repulsa a tudo que se assemelhe à vida.

Esta personagem não foi capaz de condenar publicamente os assassinatos hediondos feitos por seus eleitores. Ele apenas insinuou com sua indiferença e oportunismo: “você que matou ‘petista’, não precisa votar em mim”.

Perto de Bolsonaro, Mussolini e Hitler são apenas genocidas totalitários. O candidato a ditador brasileiro chega a ser mais do que isso. Ele representa também a morte do sentido.

Não é trivial explicar o que seria essa ‘morte do sentido’, mas com o auxílio da ciência linguística, é possível traçar um esboço. Trata-se do bloqueio permanente da interlocução social.

Uma das condições básicas para a existência de uma língua humana é a interação entre seres humanos. Não existe ‘língua de um sujeito só’. Os experimentos desumanos do século 19 corroboraram tragicamente esta tese.

Crianças eram isoladas ao nascer e privadas de qualquer contato com outro ser humano. A intenção era descobrir que ”língua” elas falariam e, assim, ‘compreender’ a origem da linguagem.

Essas crianças chegavam à adolescência e à vida adulta sem jamais pronunciar uma palavra sequer. A tese do input social como pré-requisito básico para a existência de toda e qualquer linguagem humana foi consolidada depois por vários psicólogos e linguistas, de Vygotsky a Chomsky.

Ocorre que este é apenas o grau zero da possibilidade da existência de uma língua. A interação e a interlocução são necessárias para a manutenção da linguagem, abrindo novas perspectivas de produção de sentido e de inovações gramaticais e sintáticas.

A ausência de contraditório, de crítica, de diversidade não apenas aniquila a democracia, mas aniquila a existência da língua, língua esta que é a instituição social mais importante da história da humanidade, além de ser a materialidade simbólica que nos permite habitar o mundo da civilização.

Para resumir, é a língua que nos torna humanos.

Qual é o tratamento dado a esta língua por Bolsonaro?

Bolsonaro não dá entrevista, não vai a debate, não aceita crítica, não produz argumento, não estuda cenários, não circula entre o povo, não se dá ao trabalho de interpretar o seu outro, não estimula a busca pelo conhecimento e apresenta fobias múltiplas diante de toda e qualquer diversidade de gênero e de classe.

Todas essas antiações de um antissujeito, tomadas por um regime de fraudes covardes propagadas em massa via plataformas digitais promovem o aniquilamento da linguagem política e da linguagem ela mesma. É um coquetel de horror associado à mais grotesca violência explícita de que já se teve notícia.

Bolsonaro assusta o mundo. Ele não é um fenomenozinho marginal subdesenvolvido. Ele é um dos maiores perigos postos para a humanidade no século 21. A imprensa internacional e a opinião pública mundial já entenderam isso.

Roger Waters, talvez o maior pacifista da história do rock, está terrificado com a existência de uma aberração deste nível em um país como o Brasil, tradicionalmente humanizado, seja pela multietnicidade, seja pela tradição democrática dos últimos 30 anos.

O mundo chora pelo Brasil.

Não há um intelectual de prestígio no planeta, nem os de orientação mais conservadora, que não esteja perplexo diante da ameaça de devastação da humanidade que se apoderou de um dos maiores e mais pujantes países do mundo. Não é preciso citar: eles estão em todas as mídias do mundo inteiro neste momento manifestando dor, preocupação, estarrecimento e revolta.

A ameaça do bolsonarismo é uma ameaça para o mundo. É uma ameaça que extrapolou a mera truculência troglodita de um projeto fracassado de homem. Trata-se de um antissentimento que tomou conta de parcela significativa da população de um país.

Perdendo-se ou ganhando-se uma eleição, o bolsonarismo já é uma ameaça planetária de imensas proporções, como o aquecimento global, as armas nucleares e o financismo darwinista.

O traço definitivo de uma ameaça que supera nazismo e fascismo é a infeliz coincidência de se ter um anti-ícone que massacra a língua humana como quem espanca e tortura uma criança indefesa.

Bolsonaro simplesmente não produz sentido, ele violenta o sentido.

Bolsonaro agride a gramática, a sintaxe, a morfologia, a prosódia, a semântica, a retórica e todo e qualquer tipo de encadeamento discursivo. Ao falar do que não existe, ele mata o processo simbólico de produção de sentido.

Ao mentir compulsivamente, ele fulmina as possibilidades de interação social.

Ao se deixar levar por uma bestialidade enunciativa, repleta de velharias históricas pressupostos caquéticos e premissas-cadáveres, ele pratica a tortura do sufocamento na própria linguagem institucional que nos permite habitar a condição humana.

Bolsonaro detesta a linguagem porque a linguagem é justamente o traço mais humano dos traços humanos. Bolsonaro é a regressão total, o mergulho no passado, no grito primal, no mundo animalesco e sangrento de um mundo sem linguagem.

Sua força primitiva e anticivilizatória, mantida artificialmente por táticas ilegais de comunicação de massa, de posse da maior plataforma digital já criada pelo homem, transformou sua emergência em uma ameaça global sem precedentes.

O coquetel Bannon-Bolsonaro é o efeito colateral deletério das maravilhas inventadas pelo homem, justamente com o auxílio da linguagem, da ciência e da tecnologia.

Bolsonaro é sinônimo de morte, de desesperança, de horror, de medo, de dor, de tortura, de devastação, de tristeza, de caos, de prepotência, de ódio, de suicídio, de terror.

Hoje, ao sentir meu corpo hesitar diante da dimensão deste holocausto, eu respirei fundo e abracei meu filho. Pedro, dez anos, é a minha conexão máxima com a vida, meu motivo maior de orgulho, minha delicadeza, meu sentido.

Perguntei a ele, pressionando suavemente o seu peito contra minha mão espalmada, como que querendo aquecê-lo em meus braços: “- Filho, a gente vai conseguir?”. E aquela voz, que é o som mais lindo que um ser humano pode querer ouvir, plena de doçura, de amor e de generosidade, enunciou com a espontaneidade dos justos: “ – Vai sim, pai. A gente vai conseguir, sim.”

Destaque

Ninguém poderá dizer que não sabia

Coragem

“Ninguém poderá dizer que não sabia. É ditadura, é tortura, é eliminação física de qualquer oposição, é entrega do país, é domínio estrangeiro, é reino do grande capital, é esmagamento do povo. É censura, é fim de direitos, é licença para sair matando.

As palavras são ditas de forma crua, sem tergiversação –com brutalidade, com boçalidade, com uma agressividade do tempo das cavernas. Não há um mísero traço de civilidade. É tacape, é esgoto, é fuzil.”

O artigo na página 3, da Folha de S.Paulo, 25/10, é da jornalista Eleonora de Lucena. Tudo dito!

Eis a íntegra:

Não adianta pedir desculpas 50 anos depois

Ninguém poderá dizer que não sabia. É ditadura, é tortura, é eliminação física de qualquer oposição, é entrega do país, é domínio estrangeiro, é reino do grande capital, é esmagamento do povo. É censura, é fim de direitos, é licença para sair matando.

As palavras são ditas de forma crua, sem tergiversação –com brutalidade, com boçalidade, com uma agressividade do tempo das cavernas. Não há um mísero traço de civilidade. É tacape, é esgoto, é fuzil.

Para o candidato-nojo, é preciso extinguir qualquer legado do iluminismo, da Revolução Francesa, da abolição da escravatura, da Constituição de 1988.

Envolta em ódios e mentiras, a eleição encontra o país à beira do abismo. Estratégico para o poder dos Estados Unidos, o Brasil está sendo golpeado. As primeiras evidências apareceram com a descoberta do pré-sal e a espionagem escancarada dos EUA. Veio a Quarta Frota, 2013. O impeachment, o processo contra Lula e sua prisão são fases do mesmo processo demolidor das instituições nacionais.

Agora que removeram das urnas a maior liderança popular da história do país, emporcalham o processo democrático com ameaças, violências, assassinatos, lixo internético. Estratégias já usadas à larga em outros países. O objetivo é fraturar a sociedade, criar fantasmas, espalhar medo, criar caos, abrir espaço para uma ditadura subserviente aos mercados pirados, às forças antipovo, antinação, anticivilização.

O momento dramático não permite omissão, neutralidade. O muro é do candidato da ditadura, da opressão, da violência, da destruição, do nojo.

É urgente que todos os democratas estejam na trincheira contra Jair Bolsonaro. Todos. No passado, o país conseguiu fazer o comício das Diretas. Precisamos de um novo comício das Diretas.

O antipetismo não pode servir de biombo para mergulhar o país nas trevas.

Por isso, vejo com assombro intelectuais e empresários se aliarem à extrema direita, ao que há de mais abjeto. Perderam a razão? Pensam que a vida seguirá da mesma forma no dia 29 de outubro caso o pior aconteça? Esperam estar livres da onda destrutiva que tomará conta do país? Imaginam que essa vaga será contida pelas ditas instituições –que estão esfarrapadas?

Os arrivistas do mercado financeiro festejam uma futura orgia com os fundos públicos. Para eles, pouco importam o país e seu povo. Têm a ilusão de que seus lucros estarão assegurados com Bolsonaro. Eles e ele são a verdadeira escória de nossos dias.

A eles se submete a mídia brasileira, infelizmente. Aturdida pelo terremoto que os grandes cartéis norte-americanos promovem no seu mercado, embarcou numa cruzada antibrasileira e antipopular. Perdeu mercado, credibilidade, relevância. Neste momento, acovardada, alega isenção para esconder seu apoio envergonhado ao terror que se avizinha.

Este jornal escreveu história na campanha das Diretas. Depois, colocou-se claramente contra os descalabros de Collor. Agora, titubeia –para dizer o mínimo. A defesa da democracia, dos direitos humanos, da liberdade está no cerne do jornalismo.

Não adianta pedir desculpas 50 anos depois.

Eleonora de Lucena
Jornalista, ex-editora-executiva da Folha (2000-2010) e copresidente do serviço jornalístico TUTAMÉIA (tutameia.jor.br)

Kit Gay: a mentira que nos envergonha como nação

Não existe e não existiu nenhum Kit Gay.

O candidato Bolsonaro, representante do fascismo, sabe disso. Os falsos pastores-políticos sabem disso. Mas Bolsonaro exibiu, no Jornal Nacional, um livro disponível em livrarias, no Brasil e no exterior, editado, lá fora e aqui, por editoras de renome internacional como se fosse o tal Kit Gay.

Bolsonaro, o candidato fascista,  mentiu ao dizer que este livro foi editado pelo Ministério da Educação e Cultura e que foi distribuído pelo MEC para as crianças do ensino fundamental em todo país.

Deixo aqui um vídeo de esclarecimento comprovando que se trata de fraude. O TSE ordenou a retirada do ar das propagandas eleitorais sobre esta fraude eleitoral. Deixo aqui como documento que registra talvez a maior fraude eleitoral da história das eleições no Brasil. Para que não esqueçam.

AS MENTIRAS TOSCAS SOBRE O BNDES, por Marcelo Manzano

AS MENTIRAS TOSCAS SOBRE O BNDES, por Marcelo Manzano

Economista

Circulam pela internet várias mentiras a respeito de empréstimos do BNDES para outros países, como se o Banco tivesse dado dinheiro público (impostos pagos por nós) para ajudar regimes políticos de esquerda.

Trata-se de uma enorme bobagem, resultado da má-fé dos adversários do PT, que se aproveitam para explorar um assunto complexo, que pouca gente entende, inventando as maiores asneiras. Vejamos porque:

1) O BNDES não usa e nem faz empréstimos em DÓLAR. Seu capital está denominado em REAIS;

2) Quando o BNDES financia um projeto que fica em outro país (ex: um porto; uma plataforma de petróleo ou uma ferrovia) ele não manda dinheiro para esse país, por uma razão simples e óbvia: o Real não é uma moeda internacional e de nada serviria um caminhão de reais na mão de um governante ou de uma empresa fora do Brasil.

3) O dinheiro (R$) relacionado ao empréstimo fica todo no Brasil, NENHUM CENTAVO SAI DO BRASIL. Todo o dinheiro é utilizado exclusivamente para pagar os serviços e produtos realizados NO BRASIL por empresas BRASILEIRAS que prestam serviço para o projeto do país estrangeiro.

Por exemplo: para construir uma ferrovia, além da compra de diversos materiais ferroviários que podem ser produzidos no Brasil, é necessário contratar também serviços de engenharia (projetos, cálculos, assessoria técnica, etc.) que também são feitos por empresas e profissionais do Brasil – tudo isso, portanto, é pago em REAIS pelo BNDES, que depois receberá de volta esse valor (acrescido de juros!!!) do país que contratou o empréstimo.

4) Portanto, essa é uma maneira inteligente de desenvolver a produção nacional e estimular a geração de bons empregos no Brasil, aproveitando a DEMANDA de uma obra ou um negócio que acontece fora do Brasil.

4) O BNDES ganha dinheiro com esses projetos, pois não se trata de nenhuma doação, mas sim de financiamento com juros.

5) Como esse dinheiro fica circulando entre as empresas e os profissionais no Brasil, ele gera também um fluxo de pagamentos de tributos, que ampliam a arrecadação para os cofres públicos.

6) Esse tipo de operação (financiar projetos em outros países que compram serviços do país de origem) é uma prática financeira muito comum, que é feita por diversos países ao redor do mundo para desenvolver as suas empresas nacionais. (Ex: Alemanha, EUA e China são conhecidos pelo sucesso desse tipo de estratégia);

7) O BNDES realiza esse tipo de operação com países de diferentes tonalidades políticas (Peru, Argentina, Colômbia, Cuba, Panamá, Moçambique, Equador, Bolívia, entre outros)

8) O BNDES iniciou esse tipo de empréstimo para países estrangeiros em 1998, quando FHC era presidente e liberou um empréstimo para Cuba.

Preparado para o “Deep Fake”?

Do outraspalavras.net

A distopia antidemocrática pode ser ainda pior. Novíssimas tecnologias permitirão manipular atos e voz de qualquer pessoa, criando o “infocalpse” — incapacidade de conhecer a verdade factual. Como evitá-lo?

Por Natalia Viana, Carolina Zanatta, na Publica

Na tentativa de frear mais uma enxurrada de fake news – boatos fabricados para levar alguém a uma conclusão falsa sobre a realidade ou sobre um candidato – no segundo turno das eleições presidenciais, o TSE convidou representantes das campanhas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) para uma reunião sobre o tema.

Porém, segundo alerta o pesquisador e tecnólogo americano Aviv Ovadya, o problema das fake news são um passeio quando comparado com o que poderá ser feito com ajuda de tecnologias mais avançadas, como inteligência artificial.

Aviv, que é bolsista do Tow Center para Jornalismo Digital da renomada Universidade Columbia, se dedica a estudar processos de falseamento da realidade que podem levar as sociedades contemporâneas a um verdadeiro “Infocalipse”, termo cunhado por ele. São vídeos que manipulam a voz real de um político dizendo algo que ele jamais pronunciou; robôs que enviam milhares de emails para um político a fim de pressionar pela aprovação de uma lei, dando a impressão de que há apoio popular; algoritmos de aprendizado de inteligência artificial para criar vídeos em que a cabeça de qualquer pessoa é interposta sobre um corpo – pode ser a de um político inserida num filme pornô ou em uma manifestação de black blocs. Tudo isso com uma aparência realista que pode ser tomada como realidade por qualquer pessoa.

O resultado, diz Ovadya, é que não só a democracia está em jogo; a capacidade das pessoas de reagir a tantas mentiras bem-feitas também pode chegar a quase zero. Seria o efeito da “apatia” – os cidadãos deixariam apenas de tentar entender o que é real e o que é inventado.

Leia a entrevista.

Você acha que há diferença na percepção e no impacto das deep fakes em sociedades mais e menos digitalizadas?

Sociedades menos alfabetizadas [digitalmente] e aquelas com culturas com instituições midiáticas mais fracas provavelmente sofrerão mais impacto, já que vídeo e áudio manipulados não poderão ser neutralizados por outras formas de mídia.

Qual é o tamanho real da ameaça das fake news?

Eu acho que, quando estamos falamos de fake news, precisamos distinguir entre várias coisas diferentes. Uma delas é a habilidade de acusar de fake news qualquer um que diga algo de que você não gosta. Esse é um problema. Há, também, o problema de pessoas dizendo coisas falsas com a finalidade de impulsionar uma agenda específica ou de simplesmente ganhar muito dinheiro.

Você acha que elas foram decisivas nas eleições [de 2016] dos Estados Unidos?

É muito, muito difícil mensurar essas coisas. Você definitivamente pode dizer que houve uma redução na confiança em veículos de notícia que estavam verdadeiramente fazendo a cobertura [das eleições] como resultado de acusações de não estarem de fato cobrindo [os fatos]. Pesquisas mostraram que houve uma redução na confiança durante e especialmente após as eleições.

Se você estiver falando muito precisamente sobre fake news, como matérias explicitamente falsas, inteiramente falsas, que estejam circulando, isso é comparativamente menor. Mas, se você estiver falando da extensão de conteúdos extremamente enganosos, hiperpartidários, tanto da esquerda quanto da direita… Isso separou as pessoas mais ainda e polarizou todo o campo de uma maneira que desestabilizou todo o campo? Essas são as coisas das quais você pode falar. Havia histórias que talvez fossem baseadas em algumas coisas falsas, algumas coisas verdadeiras, ou algumas coisas fora de contexto, mas não houve nenhum estudo de grande escala sobre isso.

É a criação de realidades alternativas que são meio possíveis, mas não verdadeiramente reais, criando aquela impressão de realidade. Há provavelmente mais prevalência disso.

Há muitos pedidos para que se investiguem sites produtores de fake news, e muitos legisladores apresentaram projetos de lei que criam o crime para a produção de fake news. Qual sua opinião sobre isso?

Seria muito difícil criar até mesmo o aparato legal que faria isso sem encontrar alguns problemas. Provavelmente causaria mais dano do que bem. Acho que você pode, em vez disso, legislar sobre outras coisas. Por exemplo, se alguém estiver criando várias e várias contas falsas, talvez haja um jeito de dizer que isso é como criar identidades falsas.

Queria que você, por favor, explicasse qual seu conceito de Infocalipse.

A ideia geral é que você não consegue manter um governo funcional, uma sociedade ou uma civilização funcionais, se você não tiver informação boa o suficiente. Você pode pensar na ideia como se, à medida que a qualidade das informações num geral diminui, a inteligência de todos os membros da sociedade e de todas as diferentes organizações que a tornam funcional, no geral, diminui, e, se você vai muito fundo nisso, sua sociedade basicamente desmorona. Esse é o conceito geral, e a ideia é evitar isso.

Você acha que isso vai ser mais ameaçador quando houver tecnologias que possam, por exemplo, fazer um vídeo de pessoas, como presidentes, dizendo coisas que na realidade elas nunca disseram?

Acho que o ponto é realmente ficar de olho na fronteira, ou no ponto-limite, e há inúmeros modos por meio dos quais chegaríamos nele. Um deles é essa nova tecnologia de falsificação de áudio e de vídeo, que felizmente não é prevalente agora, mas é muito importante que estejamos preparados para ela.

Você acha que será prevalente?

Acho que a exata linha do tempo não é clara, mas, você sabe, para os próximos anos parece bem provável que vire um grande problema.

Você fala também sobre polity simulation (ou simulação de política). Pode explicar o que é isso?

Num nível mais alto, é criar a impressão de que muita gente se importa com algo com a finalidade de impulsionar uma agenda. A versão simplificada disso é a manipulação do que é tendência no Twitter e no Facebook. Você pode mudar as tendências criando vários bots ou simplesmente colocando várias pessoas para, de uma vez só, fazer uma coisa, e aí faz parecer que se trata de um tema muito importante, muito embora ninguém saiba ou se importe com aquilo. Se você tem vídeo ou áudio, você pode ter todas essas ligações falsas para políticos: “Ah, você precisa fazer essas mudanças nessa coisa para tal político”. Então há níveis diferentes de como você pode em termos de ser capaz de mudar o que as pessoas acreditam que todos se importam, formando meio que uma população.

Qual é a sua percepção da atual e da futura influência da polity simulation? Para você, isso tem o potencial de subverter a democracia em outro nível – não durante as eleições, mas no cotidiano, pressionando políticos durante seus mandatos ou forjando afrontas públicas sobre certas questões?

Exatamente. A simulação de política ou os “atores sintéticos” podem impactar continuamente a democracia – ambos pela influência nas prioridades e atenções políticas e pelo impacto no “tribunal da opinião pública”. Aconteceram significativas tentativas, tanto de atores domésticos quanto internacionais, de impactar os EUA através de contas não autenticadas, e a automatização delas é cada vez mais provável no decorrer do tempo.

Também há algumas pesquisas sobre tecnologias em desenvolvimento agora que, no futuro, poderão reproduzir a voz de um familiar para que possam ser usadas para aplicar golpes.

Até onde eu sei, isso ainda não foi criado, mas está bem próximo de ser. E é perigoso, é algo muito difícil de lidar agora.

Então, duas coisas: a primeira é, se isso virar uma tendência majoritária, você mencionou que pode haver algo chamado “apatia à realidade”. Você pode explicar melhor o que é isso?

Até certo ponto, nós já temos isso. Temos algo como essa apatia à realidade em ambientes em que há muito pouca confiança, e [em que], se você falar com alguém, eles ficam como que dizendo “eu nem sei o que é real, eu desisto, isso é muito complicado, vou assistir a algum programa na TV”. Acho que já vimos muito disso. E se você não pode acreditar no que você vê com seus olhos nem no que você lê, isso faz com que sua habilidade ou sua vontade de se importar simplesmente vá abaixo.

A minha aposta é que um dos problemas da confiança pública é que você já tem várias pessoas simplesmente desistindo. Eu vejo duas opções quando você vai muito longe: se você tem essa apatia à realidade, e há gráficos de realidade em que todo mundo está em seu próprio mundinho, meio que em uma bolha de filtragem, você vê qualquer coisa de outras “galeras” e as acha horríveis e não confia em nada que elas digam. É quase como se houvesse uma parede entre você e outros bullies, e acho que você acaba com um ou outro, porque é muito trabalhoso classificar todas as mentiras para encontrar alguma verdade.

Acho que, se você olhar para a história da humanidade, isso na verdade aconteceu em vários momentos, certo? Houve as guerras mundiais…

Exatamente, mas em zonas de conflito, especialmente em ambientes fracos e extremamente autoritários, isso não é um fenômeno novo. Mas é um fenômeno novo em uma democracia saudável. Então, ou você só acredita no que quer, ou você nem quer tentar descobrir em que acreditar, aí você não tem como ter democracia, porque você não pode votar, você não pode tomar uma decisão como governo.

Se de fato houver o que você chama de Infocalipse, em vez de uma completa apatia, não seria mais provável que as pessoas simplesmente desconfiassem de qualquer coisa proveniente das mídias sociais e se voltassem para outros meios de notícia, como TV ou rádio?

Primeiramente, me deixe esclarecer: a ideia do Infocalipse é de uma fronteira. A civilização e a democracia dependem de pessoas tomando decisões “boas o suficiente” – desde em quem votar e como se manter saudável até quando deve haver a necessidade de uma guerra. Essas decisões dependem do nosso conhecimento do mundo e da nossa habilidade de distinguir fato de ficção. À medida que nosso ecossistema de informação se deteriora, essas decisões também se deterioram, como se todo mundo estivesse embriagado. Dá para pensar no Infocalipse como estar tão bêbado que nem a democracia nem a civilização conseguem funcionar.

Em teoria, isso pode significar um retorno da população à TV e ao rádio tradicionais, mas na verdade esses meios estão competindo com as mídias sociais. Se o conteúdo das plataformas online for mais envolvente, mais surpreendente e mais emocional, as pessoas se voltarão para elas. Isso significa que as mídias tradicionais precisarão competir e, com isso, poderão piorar muito também. Além disso, muitas dessas fontes online falarão para você não confiar nos meios tradicionais, caso sejam de oposição. Por fim, nada disso ajuda se sua TV ou seu rádio também estejam sob controle dos atores da desinformação, como tem se tornado cada vez mais frequente em alguns países.

O que você acha que pode ser feito para prevenir esse mundo catastrófico em que as pessoas não acreditam que haja uma verdade e só acreditam no que seu próprio grupo diz?

Então, o mais importante é realmente encontrar formas de recompensar aqueles que o ajudam a decifrar o verdadeiro do falso, de recompensar basicamente – e aqui é onde acho que concordamos que as plataformas devem ajudar.

Elas não criaram, mas amplificaram esse mundo em que é mais provável que você receba atenção se o que você está dizendo é mais extremo, e nós precisamos nos direcionar a um mundo em que seja mais provável ser escutado se o que você está dizendo é bem pensado e coerente, e isso é algo muito difícil de fazer. Há inúmeros modos de impulsionar as coisas que recompensam em termos de interações nas plataformas, ou o que faz com que algumas coisas apareçam mais no feed em comparação a outras, mas também há coisas que podemos fazer fora delas, até mesmo para prevenir [que] a próxima onda de desinformação, essa de vídeo e áudio, fique muito ruim muito rápido.

Como o quê?

Algo válido é poder verificar se uma imagem realmente veio de um lugar em específico, se um vídeo realmente veio de tempo e lugar específicos. Há tecnologia que podemos usar para isso, mas se requer potencialmente criar muitas novas infraestruturas e basicamente modificar a maneira como telefones funcionam, adicionando potencialmente chips a telefones se você realmente quiser provar que [aquilo] é real. Há meios através dos quais podemos mudar o jeito ou melhorar a reflexão sobre a pesquisa em si, que é criando essa tecnologia para retardar os impactos negativos.

Você não acredita em regulação das empresas de tecnologia e redes sociais como Google, Facebook e Twitter? Se você olha para as outras indústrias, por exemplo, a automobilística, ela também está em todos os lugares do mundo e se tem regulações específicas em cada país, e há países em que carros podem poluir mais e outros em que podem poluir menos.

Acho que o desafio aqui é diferente. O desafio aqui é, se você faz muito, a democracia morre, e, se você faz pouco, a democracia morre. Se você quer regulamentar carros, a democracia continua bem. Com isso dito, acho que ainda precisamos de regulamentação. Eu só acho que é muito complicado acertar, e não houve propostas muito atraentes sobre desinformação e sua regulamentação que se equilibrem bem. Há coisas específicas que são muito válidas sobre transparência, é preciso haver regulamentação, mas elas não abordam diretamente a desinformação.

Você quer dizer transparência sobre algoritmos, número de usuários etc.?

Sim, ou até mesmo ter uma auditoria de terceiros ou algum mecanismo de auditoria, quando você tem uma organização de certo tamanho, para se certificar de que estão seguindo certas práticas.

Quais são as novas tecnologias de deep fake que poderão ser utilizadas nas eleições deste ano no Estados Unidos?

Essas tecnologias transpassam fronteiras e ainda não são fáceis de utilizar ou de serem transformadas em armas, por isso esperamos que não sejam implementadas a tempo para as eleições. Continue lendo “Preparado para o “Deep Fake”?”

O andar de cima, por Cláudio Guedes

O andar de cima

Tema recorrente em conversas com empresários, sejam grandes, médios ou pequenos, é o triste destino do Brasil, segundo a maioria deles devido ao que definem como “o caráter” do povo brasileiro.

Para os bacanas esta é razão do atraso do país, do nosso desenvolvimento tardio e incompleto.

Sempre que participo, de alguma forma, dessas conversas, normalmente voz isolada, retruco com calma, argumentando que do alto dos meus mais de 60 anos e conhecendo boa parte do mundo, nunca vi diferenças significativas entre os povos daqui e de alhures, mas sim entre as elites nacionais e estrangeiras. Nossas elites intelectuais, sindicais, empresariais e políticas, são, em geral, muito medíocres, apesar do imenso privilégio que por aqui desfrutam. E que, desafortunadamente, as elites que controlam os meios de produção no país são, entre todas elas, as mais toscas, primárias e autoritárias.

Hoje, mais uma vez, vejo a constatação da minha tese.

Os representantes da indústria nacional, os presidentes da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), da Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos), da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), da Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores), da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e do Instituto Aço Brasil foram, em comitiva, levar o apoio de suas entidades ao candidato Jair Bolsonaro.

As lideranças industriais do país optaram por apoiar um político sem qualidades, um parlamentar com 28 anos sem realizações, um homem truculento, adversário do regime democrático, misógino, racista e que prega a violência contra seus adversários políticos.

É a face escarrada da estupidez e do atraso do “andar de cima” da sociedade brasileira. Nenhum compromisso com a democracia, mesmo com a democracia à brasileira, esta que sempre foi tão favorável à multiplicação generosa do capital. Esta democracia que permite um regime de distribuição da renda gerada, pelo capital e pelo trabalho, dos mais injustos e concentradores do mundo moderno.

A elite empresarial brasileira é tão pobre de espírito, tão mesquinha, tão medíocre, tão puxa-saco de políticos autoritários e desqualificados que consegue estar fora de sintonia até mesmo com publicações liberais icônicas. O The New York Times, o mais influente jornal do país símbolo do capitalismo mundial, disse, ontem, em editorial: “A escolha é dos brasileiros. Mas é um dia triste para a democracia quando a desordem e o desilusão conduz os eleitores à distração e abre caminho a populistas agressivos, ofensivos e brutos”.

Vergonha!

NOTA CONJUNTA: OAB, ANAMATRA, CNBB, ANPT, SINAIT, ABRAT E FENAI

NOTA CONJUNTA: OAB, ANAMATRA, CNBB, ANPT, SINAIT, ABRAT E FENAI

As entidades signatárias abaixo nominadas, representativas da sociedade civil organizada, no campo do Direito e das instituições sociais, por seus respectivos Representantes, ao largo de quaisquer cores partidárias ou correntes ideológicas, considerando os inquietantes episódios descortinados nos últimos dias, nas ruas e nas redes sociais, ao ensejo do processo eleitoral, de agressões verbais e físicas – algumas fatais – em detrimento de indivíduos, minorias e grupos sociais, a revelar crescente desprestígio dos valores humanistas e democráticos que inspiram nossa Constituição cidadã, fiadores da convivência civilizada e do exercício da cidadania, vêm a público:

AFIRMAR o peremptório repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos, assacadas sob qualquer pretexto que seja, contra indivíduos ou grupos sociais, bem como a toda e qualquer incitação política, proposta legislativa ou de governo que venha a tolerá-las ou incentivá-las;

REITERAR a imperiosa necessidade de preservação de um ambiente sociopolítico genuinamente ético, democrático, de diálogo, com liberdade de imprensa, livre de constrangimentos e de autoritarismos, da corrupção endêmica, do fisiologismo político, do aparelhamento das instituições e da divulgação de falsas notícias como veículo de manipulação eleitoral, para que se garanta o livre debate de ideias e de concepções políticas divergentes, sempre lastreado em premissas fáticas verdadeiras;

EXORTAR todas as pessoas e instituições a que reafirmem, de modo explícito, contundente e inequívoco, o seu compromisso inflexível com a Constituição Federal de 1988, no seu texto vigente, recusando alternativas de ruptura e discursos de superação do atual espírito constitucional, ancorado nos signos da República, da democracia política e social e da efetividade dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ambientais, com suas indissociáveis garantias institucionais;

MANIFESTAR a defesa irrestrita e incondicional dos direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, e da imprescindibilidade das instituições que os preservam, nomeadamente a Magistratura do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Auditoria Fiscal do Trabalho e a advocacia trabalhista, todos cumpridores de históricos papéis na afirmação da democracia brasileira;

DECLARAR, por fim, a sua compreensão de que não há desenvolvimento sem justiça e paz social, como não há boa governança sem coerência constitucional, e tampouco pode haver Estado Democrático de Direito sem Estado Social com liberdades públicas.

Brasília (DF), 19 de outubro de 2018.

CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

Presidente do Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB)

GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO

Presidente da Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra)

LEONARDO ULRICH STEINER
Secretário-Geral da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB)

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA

Presidente da Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho (ANPT)

CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO

Presidente do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS
Presidente da Associação Brasileira dos
Advogados Trabalhistas (Abrat)

MARIA JOSÉ BRAGA
Presidente da Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj)