Como sair da crise e retomar o desenvolvimento? Por Pedro Paulo Zahluth Bastos

Publicado em Carta Maior
Como sair da crise e retomar o desenvolvimento?
05/04/2017 14:51 – Copyleft

O princípio básico é que se deve financiar o desenvolvimento com progressividade tributária, como, por exemplo, cobrando imposto sobre lucros e dividendos
Pedro Paulo Zahluth Bastos*
Roberto Brilhante / Carta Maior

Confira abaixo a palestra completa do professor Pedro Paulo Zahluth Bastos:
Como costuma ocorrer em momentos de crise econômica e defensiva política, políticos, intelectuais e economistas à esquerda do centro veem encurtado seu horizonte de preocupação para o curto prazo da administração da crise. A maior vitória ideológica da direita, nestas circunstâncias, é usar a crise exatamente para moldar os termos do debate público e limitar o debate estratégico às opções que lhe agradam. Ou seja, olhar à esquerda e enxergar um campo bem domesticado e incapaz de pensar grande.

Exemplo disso é o fato de que a insistência, até o esgotamento, da aposta na retomada da credibilidade junto aos mercados, com Joaquim Levy, já havia restringido tanto o governo Dilma Rousseff a ponto de impedir que saísse dos termos da agenda nacional definidos pelo neoliberalismo.

Em meio a uma crise que exigia a forte retomada contracíclica do investimento público, a vacilação e a aceitação do diagnóstico de que o gasto público era, em geral, um problema, não deixava ao governo e, em particular, a Nelson Barbosa senão a “alternativa” de propor mais do mesmo que já propunha desde 2014, isto é, mais limitação do gasto público e mais corte de direitos sociais, inclusive à previdência social. Não surpreende que a oposição usasse o discurso da austeridade como pretexto absurdo de um impeachment ilegítimo, pois a ausência de uma narrativa oficial alternativa era evidente a qualquer um que não estivesse imerso nos jogos de poder de curto prazo em Brasília.

O resultado é que a preocupação excessiva com o ajuste fiscal – que só é possível com a retomada do crescimento, e não o contrário – aprofundou a recessão, o próprio desajuste fiscal e a legitimação pública de uma agenda estratégica regressiva, marcada pelo aprofundamento da desigualdade social e o corte de direitos.

Já está na hora de voltar a pensar grande, igual ao tamanho da desigualdade social e dos desafios ao desenvolvimento brasileiro.

Ajuste fiscal permanente: o feitiço contra o feiticeiro

Para isto, ajuda que o feitiço já se volta contra o feiticeiro. A estratégia política dos golpistas era paralisar o legado institucional e programático construído a partir da Constituição de 1988 e retomado no governo Lula, torcendo para que o povo o esquecesse até 2018 à medida que a economia se recuperasse depois do impeachment.

A “fada da confiança”, contudo, não fez milagres e a economia até acelerou sua contração nos dois trimestres depois do impeachment. Isto aumentou a nostalgia da população perante o legado do lulismo. Como este legado envolvia direitos sociais materializados no gasto público, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e o Bolsa-Família (BF), sua própria paralisia deliberada tem boa responsabilidade pelo aprofundamento da recessão. Logo, sua retomada é o caminho óbvio para a recuperação, com benefícios econômicos e políticos rápidos.

Por outro lado, ter usado a rigidez da meta fiscal anual como pretexto do impeachment e ter anunciado seu cumprimento rígido como condição da credibilidade deixa o governo Temer, agora, preso a seu feitiço. A emenda constitucional do Teto do Gasto só vai ter efeitos em 2018, pois a rápida desinflação em 2017 ainda permite, em tese, o aumento do gasto público real em relação a 2016. No entanto, o baixo desempenho da arrecadação tributária já exige contingenciamento bimestral do orçamento público como o anunciado no final de março: 42,1 bilhões em cortes, além da reversão das desonerações da folha de pagamento salarial que foi vetada ao governo Dilma. Mantida a meta de déficit de 2017 (R$ 139 bilhões), o contingenciamento anunciado já determina uma queda do gasto público real em 2017, como se a emenda do teto já valesse.
Até o final do ano, não se pode descartar novos contingenciamentos, propostas de elevação de alíquotas de impostos e a suprema humilhação: praticar pedaladas ou propor um aumento da meta de déficit para além dos R$ 139 bilhões inscritos em lei. Ao mesmo tempo em que isto pode constranger a recuperação da economia, desmoraliza os austeros e força da entrada do óbvio para dentro do debate econômico.

O que é óbvio é que uma recuperação firme passa inevitavelmente por liberar o déficit público por um tempo. O gasto público não pode cair acompanhando a arrecadação tributária, pois sua contração determina queda das receitas privadas e até mesmo a falência de empresas privadas. Daí a arrecadação tributária cai por causa da queda do gasto privado, e só o déficit público pode interromper o círculo vicioso.

Se a economia se recuperar lentamente a despeito de novos contingenciamentos em 2017, a emenda do teto do gasto público pode jogá-la de novo para baixo em 2018. A recuperação, portanto, exige reverter a emenda constitucional do teto do gasto e criar um novo regime fiscal que desamarre o investimento público e iniciativas anticíclicas, quando necessárias. Isso é condição indispensável para a retomada do desenvolvimento e sua sustentação no tempo.

Em uma economia com volume enorme de recursos ociosos, as taxas de juros reais podem cair sem risco para a inflação, barateando o financiamento da dívida pública. Como se sabe, são os juros da dívida, e não os resultados primários, que determinam a aceleração do endividamento recente. A queda dos juros também abre espaço para uma desvalorização cambial gradual, necessária para conferir competitividade para alguns ramos industriais. A armadilha dos juros altos e do câmbio baixo não foi desarmada desde 1992, mas é essencial que seja para sustentar um novo ciclo de desenvolvimento com redistribuição de renda.

Renegociação e alongamento de dívidas

Como as empresas estão endividadas e com capacidade ociosa, a recuperação não vai partir do investimento privado e da expansão do crédito. Logo, mecanismos de crédito precisam basicamente renegociar e alongar o pagamento das dívidas. Um pool de bancos públicos deve ser mobilizado e atrair bancos privados para avaliar e alongar dívidas conjuntamente (tecnicamente, fazer empréstimos sindicalizados).

A renegociação das dívidas, sobretudo de empreiteiras e construtoras, é de alta prioridade, porque sua falência implicará em novas quebras de fornecedores menores, aumento do desemprego e desnacionalização. Isso passa por acelerar acordos de leniência e reverter o caráter anti-nacional da Lava-Jato.

Como as famílias também estão endividadas, a ação conjunta dos bancos públicos também é necessária para reduzir juros e facilitar renegociação de dívidas de consumidores. Além disso, é fundamental alongar a vigência do seguro-desemprego, desde junho de 2015 limitado a quatro ou cinco parcelas na primeira solicitação; mais quatro na segunda e mais três na terceira. O desemprego de longo prazo, porém, já se instalou no país, e não podemos produzir mendigos ou algo pior por falta de opção.

Enfim, a renegociação da dívida com estados e municípios é fundamental. É preciso garantir gastos correntes e conclusão de obras paralisadas, barrando a imposição da emenda constitucional do teto de gastos federais e sua imposição nos contratos com estados.

A retomada do legado paralisado

Como a maturação de novos projetos (e bandeiras) de longo prazo é lenta (por motivos de engenharia técnica, financeira e ambiental), eles podem ser planejados enquanto são reativados vários programas desativados com Temer, sobretudo oito:

1.Política de encomendas públicas com conteúdo tecnológico local, inclusive na Petrobrás;

2.Retomada de obras de grande impacto (transposição do São Francisco com projetos de irrigação, conclusão das ferrovias) e em grandes cidades (principalmente mobilidade urbana);

3.Minha Casa, Minha Visa, vinculado com urbanização de favelas, ocupações e loteamentos ilegais, e programa de substituição energética;

4.Apoio federal à atenção primária de saúde, UBSs, Farmácia-popular e Mais-médicos;

5.Expansão de Institutos Federais de Ensino e do Pronatec, depois campus universitários;

6.Elevação de salário mínimo;

7.Ampliação do Bolsa-Família e da linha de pobreza, inclusive com 13º salário;

8.Fortalecimento da agricultura familiar, com apoio à reforma agrária e formação de cooperativas.

O princípio central é reverter a marginalização social e, ao universalizar infraestrutura e serviços públicos, canalizar o crescimento do mercado interno para indução e diversificação de investimentos privados. Que novos projetos e bandeiras, no mesmo sentido, podem ser planejados?

1.O programa Saneamento para Todos deve ser transformado em prioridade nacional, eventualmente convertido no programa Água para Todos para marcar a prioridade e articulá-lo ao reaproveitamento;

2.Emprego Para Todos (e seguro-desemprego para todos que precisem);

3.Banda Larga para Todos: universalizar o acesso à internet e democratizar a produção de conteúdo;

4.Luz do Sol Para Todos: universalizar Placas Solares e Usinas Eólicas, começando com programa-piloto no Semiárido, depois em hospitais, escolas e universidades; a seguir estendendo para favelas e loteamentos ilegais, substituindo “gatos”, de modo que ninguém perca, todos ganhem.

Como financiar?

O princípio básico é que não é preciso cortar direitos para financiar o investimento público. A rejeição das reformas golpistas (Previdência, Trabalhista, Teto do Gasto) deve ser feita lembrando o tamanho da sonegação anual (R$ 500 bilhões), dívida ativa da União (R$ 1,8 trilhão), dívida ativa de cobrança imediata (R$ 260 bilhões) e dívida com a Previdência Social (R$ 426 bilhões). No entanto, fazer cumprir a lei tributária também exige cumprir a lei do teto do salário do funcionalismo público, objeto de várias distorções que o corrompem.

Além de um força-tarefa para combate à sonegação e cobrança da dívida ativa, há três Iniciativas tributárias e financeiras emergenciais que podem ser propostas:

1.CPMF de início com alíquota de 0,01% ou, se houver resistência, no limite até 0,001% (para atacar a sonegação: quem dirá não?);

2.Acelerar liberação do FGTS para obras em saneamento, e reforçá-las com bancos públicos e, se quiserem, privados, iniciando o Água Para Todos;

3.Usar parte das reservas cambiais para constituição de um Fundo Social de Desenvolvimento, e outra parte como garantia para empréstimos de longo prazo junto ao Banco dos Brics, estimulando a concorrência do BID e do Banco Mundial.

O princípio básico é que se deve financiar o desenvolvimento com progressividade tributária. Conforme delineado no documento Austeridade e Retrocesso, cabe iniciar com a cobrança imediata (no ano seguinte à aprovação legal) do imposto sobre lucros e dividendos distribuídos das empresas para as pessoas físicas e, dois anos depois, fim da dedução de juros sobre capital próprio.

É possível trocar o aumento da progressividade de impostos diretos (imposto de renda, herança, rural, fortunas) e eliminação de isenções regressivas (contribuições sociais; saúde; subsídios empresariais) por aumento da faixa de isenção do IR e unificação/redução de alíquota de impostos em cascata.

Além disso, é possível recorrer à cooperação internacional. Por exemplo, por que não propor um fundo ambiental internacional para apoiar o Luz do Sol Para Todos (Sunshine for All), com programas-pilotos para placas solares e usinas eólicas no Semiárido do Brasil e na África? No Brasil, o objetivo inicial seria apoiar a irrigação e a agricultura familiar no Semiárido, reduzir a Conta de Desenvolvimento Energético e a conta de luz de repartições públicas, além de estimular um novo ramo de atividade verde e tecnologicamente avançado.

Estas são algumas ideias que precisamos aprofundar para retomar a esperança no futuro e assegurar o desenvolvimento de um Brasil para todos. Assim como devemos pensar grande nas finalidades, a ação também deve priorizar a Grande Política, inspirando grandes massas. Não adianta se autolimitar, evitando políticas que desagradem parcelas ideologizadas e radicais da classe média e do empresariado; parte delas só será ganha politicamente com a retomada do crescimento, uma boa parte nem com isso. A busca da unanimidade paralisa. Lutemos por um Brasil para todos, mas de baixo para cima.

O Retorno da Austeridade Fiscal Expansionista, por Nelson Barbosa

O Retorno da Austeridade Fiscal Expansionista, por Nelson Barbosa
TER, 04/04/2017 – 10:14
ATUALIZADO EM 04/04/2017 – 11:23

O Retorno da Austeridade Fiscal Expansionista

por Nelson Barbosa

Publicado em jornalggn.com.br
O governo federal constatou que faltam R$ 58,2 bilhões para cumprir a meta fiscal desse ano. Diante desse problema, a equipe econômica anunciou medidas para elevar as receitas em R$ 16,1 bilhões e reduzir as despesas em R$ 42,1 bilhões. O aumento de receita se concentra nos ganhos esperados com renovações de concessões de energia elétrica (R$ 10,1 bilhões), complementado por um aumento de impostos (R$ 6 bilhões). A redução de despesa se distribui em corte de emendas parlamentares (R$ 10,9 bilhões), redução de investimentos (R$ 10,5 bilhões) e diminuição de custeio (20,7 bilhões).

O corte de despesas anunciado pelo governo é especialmente preocupante, pois isso adiará a estabilização do nível de atividade e do emprego. Reduzir a despesa em R$ 42 bilhões significa diminuir a diretamente a demanda da economia em 0,6% do PIB projetado para 2017 (R$ 6.705 bilhões). Como a projeção oficial de crescimento econômico é de apenas 0,5% para esse ano, os impactos diretos e indiretos do corte de despesa colocam em risco a recuperação da economia.

O governo armou uma armadilha para si mesmo ao fixar uma meta de resultado primário irrealista para 2017. Esse erro é especialmente grave após o ocorrido em 2016, quando ficou claro que era melhor trabalhar com metas fiscais realistas mesmo que isso significasse ter um déficit primário elevado no curto prazo. Por que houve um erro tão grosseiro após tudo que aconteceu no Brasil nos últimos anos? A resposta está no retorno da “austeridade fiscal expansionista” como política de governo.

Segundo os defensores da estratégia do governo, um corte de despesas tende a elevar o nível de atividade econômica devido ao aumento da confiança do setor privado e à redução da taxa real de juro induzidos por tal medida. Como qualquer proposição empírica, essa hipótese pode ou não ser confirmada pelos dados. A evidência existente indica que na maioria dos casos estudados a contração fiscal reduziu o nível de atividade e emprego no curto prazo. Mais especificamente, dos 107 casos analisados na literatura sobre o tema, houve contração fiscal e expansão do PIB em apenas 27 ocasiões (Islam e Chowdury 2012). Nesses 24% de casos de sucesso, a contração fiscal foi geralmente acompanhada de fatores externos, como desvalorização cambial e aumento de exportações, que mais do que compensaram a redução do gasto público. Nos 76% de casos restantes a contração fiscal foi … contracionista!

No caso específico do Brasil, nossa história recente indica que ajustes fiscais são acompanhados de desaceleração do PIB no curto prazo, como ocorreu em 1998, 2003 e 2011. No episódio mais recente, em 2015, o governo começou o ano com um corte substancial de gastos públicos para reequilibrar seu orçamento e promover o crescimento econômico (MF 2015). Naquela época o Ministério da Fazenda chegou a citar a hipótese da austeridade fiscal expansionista como base para as suas ações – o “Plano 1 2 3” do Ministro Joaquim Levy – mas na prática as coisas evoluíram de modo bem diferente do esperado.

A combinação de corte de gastos federais com realinhamento abrupto dos preços administrados, contração do crédito, paralisação no setor de óleo e gás e deterioração do ambiente político acabou gerando uma grande contração do PIB no primeiro semestre de 2015. Diante desse resultado, o governo revisou sua estratégia ainda em meados de 2015, propondo um maior gradualismo fiscal no curto prazo e reformas estruturais de longo prazo.[1]

A mudança de estratégia da “austeridade fiscal expansionista” para a “flexibilização fiscal reformista” foi completada no início de 2016, quando o governo Dilma Rousseff propôs uma grande redução de sua meta fiscal – com geração temporária de déficits primários por alguns anos – acompanhada de reformas estruturais que possibilitassem maior controle sobre o gasto público no médio prazo, e flexibilidade fiscal para lidar com recessões no curto prazo (MF 2016).[2] Apesar da retórica oposicionista, a estratégia de flexibilização fiscal reformista foi inicialmente mantida e ampliada após o golpe parlamentar de 2016, com aumento significativo do déficit primário previsto para aquele ano.[3]

Do ponto de vista econômico, a partir do início de 2016, a política fiscal brasileira parecia ter finalmente superado a hipótese da austeridade fiscal expansionista em prol de uma postura anticíclica para estabilizar o nível de renda e emprego. Infelizmente essa mudança não sobreviveu um ano após o golpe parlamentar do ano passado. Já em julho de 2016, a nova equipe econômica optou por anunciar a volta da austeridade fiscal expansionista, estabelecendo uma meta irrealista de resultado primário para 2017, com base na expectativa de que a economia se recuperaria rapidamente após o afastamento da Presidente Dilma Rousseff.

A realidade contrariou as expectativas do governo e de vários analistas de mercado. A queda do PIB, que havia desacelerado a partir da flexibilização fiscal iniciada no segundo semestre de 2015, voltou a acelerar após o golpe parlamentar de 2016. Esse aprofundamento da recessão gerou uma revisão das projeções de crescimento e de arrecadação para 2017, obrigando o governo a fazer, agora, um corte excessivo de despesas, em cima de um orçamento já apertado, em uma economia que ainda não saiu da recessão.

A marcha da insensatez fiscal deve parar. A população brasileira não deve ser crucificada em uma “cruz de metas fiscais” irrealistas para salvar o discurso equivocado da equipe econômica.[4] A contração fiscal proposta pelo governo será contracionista no Brasil. O corte excessivo de gastos públicos gerará interrupção de investimentos importantes e paralisação da máquina pública. Tudo isso em um momento no qual a taxa de desemprego continua elevada e o nível de atividade econômica ainda não deu sinais claros de recuperação.

A melhor alternativa para o Brasil seria continuar com uma política anticíclica, deixando que o resultado primário absorvesse flutuações da receita no curto prazo enquanto o crescimento econômico não se recuperar de modo sustentável, como ocorreu em 2016. Em outras palavras, a regra fiscal mais adequada para o Brasil é controlar o gasto no curto prazo para obter um resultado fiscal equilibrado no médio prazo – em um período de quatro anos – como acontece nas principais economias do mundo (Budina et al 2012).

O ajuste do resultado primário deve ser distribuído no tempo para evitar que a política fiscal seja uma fonte de instabilidade macroeconômica. Em períodos de redução do nível de atividade, o resultado primário deve absorver a maior parte da queda de receita para evitar cortes excessivo de despesa que empurrem a economia ainda mais para baixo. Por analogia, em períodos de expansão da atividade, o resultado primário deve absorver a maior parte do aumento de receita para evitar uma expansão de despesa que empurre a economia ainda mais para cima.

Em um estudo recente, economistas do FMI indicaram que metas de gasto são superiores a metas de resultado para estabilizar a economia e as finanças públicas (Cordes et al 2015). O Brasil deveria ter migrado para metas de gasto ao invés de metas de resultado já em 2016. Essa era a direção da proposta que o governo Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional no início do ano passado. Tal proposta também previa um regime especial de contingenciamento, para lidar com períodos de baixo crescimento como o atual, mas essa ideia também foi abandonada após o golpe parlamentar de 2016. Agora temos as consequências: o retorno a uma estratégia de ajuste fiscal drástico e imediato, que já se demonstrou equivocada no passado, e que adiará mais uma vez a recuperação da renda e do emprego.

Teoricamente, o recente equívoco fiscal da equipe econômica poderia ser corrigido pela própria equipe econômica, visto que ele é uma armadilha auto imposta pelas autoridades. Na prática as coisas são diferentes, pois a retórica do golpe de 2016 e a dificuldade dos economistas do governo em reconhecer um erro claro acabará levando o Brasil a mais uma rodada de austericídio fiscal para preservar o discurso da equipe econômica. Assim, na provável ausência de ações por parte do governo, resta ao Congresso Nacional evitar que o Brasil adote novamente uma política fiscal excessivamente restritiva em um contexto de alta taxa de desemprego e crescimento econômico próximo de zero.

Referências:

Blyth, M. (2013). Austerity: The History of a Dangerous Idea, New York: Oxford University Press.

Budina, N., Kinda. T. Schaeschter, A. e Weber, A. (2012) “Fiscal Rules at a Glance: Details from a New Dataset”, IMF Working Paper 12/273, disponível em: https://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2012/wp12273.pdf.

Cordes, T., Kinda, T, Muthoora, P. e Weber, A. (1025), “Expenditure Rules: Effective Tools for Sound Fiscal Policy?”, IMF working paper 15/29, disponível em: https://www.imf.org/en/Publications/WP/Issues/2016/12/31/Expenditure-Rules-Effective-Tools-for-Sound-Fiscal-Policy-42706.

Iyanatul Islam and Anis Chowdhury (2012) “Revisiting the evidence on expansionary fiscal austerity: Alesina’s hour?”, Vox Policy Portal, disponível em: http://voxeu.org/debates/commentaries/revisiting-evidence-expansionary-fiscal-austerity-alesina-s-hou.

Ministério da Fazenda (2015), “Reequilíbrio Fiscal e Retomada da Economia”, Nota Técnica do Ministério da Fazenda, disponível em: http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/notas-tecnicas/2015/reequilibrio-fiscal-e-retomada-da-economia-1.

Ministério da Fazenda (2016), “Pronunciamento do Ministro da Fazenda na Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social”, Discurso Transcrito, disponível em: http://www.fazenda.gov.br/noticias/2016/janeiro/integra-do-discurso-cdes.

Nelson Barbosa – Professor Titular da Escola de Economia de São Paulo, FGV, e Professor Visitante do Departamento de Economia da UnB. Foi Ministro da Fazenda e Ministro do Planejamento durante o Governo Dilma Rousseff. E-mail: nelson.barbosa@fgv.br.

[1] Em julho de 2015, o governo propôs uma redução da meta fiscal para aquele ano, mas que só foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do mesmo ano. Em setembro de 2015, o governo reinstalou o Fórum da Previdência para elaborar uma proposta de reforma a ser encaminhada ao Congresso Nacional, mas que acabou não prosperando devido à deterioração do ambiente político e a resistências dentro do próprio governo.

[2] As medidas de reforma fiscal foram enviadas ao Congresso Nacional em março do mesmo ano.

[3] Em maio de 2016, apenas uma semana após o golpe parlamentar, o governo anunciou uma meta de déficit primário de R$ 170 bilhões, o que por sua vez era claramente um déficit excessivo para acomodar a flexibilização da política fiscal. O déficit efetivo foi de R$ 156 bilhões em 2016.

[4] Parafraseando Wiliam Jennings Bryan, que na convenção do Partido Democrata de 1896, defendeu uma flexibilização monetária argumentando que a população dos EUA não deveria ser crucificada em uma “cruz de ouro”, uma vez que o padrão ouro vigente na época provocava crises recorrentes de liquidez nos EUA.

Leia em dialogosessenciais.com

O poder e o economista útil

Trata-se de um artigo escrito em 1973 sobre questões da ciência econômica que , infelizmente, continuam atuais neste quintal colonizado chamado Brazil.

Vale a pena ler com atenção e comparar com a realidade que nos confronta.

Ontem e hoje vi dois vídeos de economistas da escola austríaca com criticas ácidas, ponto a ponto, à economia neoclássica, como se eles próprios, os ‘austríacos”, estivessem fora dessa bolha neoclássica onde moram os economistas crentes que insistem em propor os mesmos remédios para qualquer paciente, independemente das causas das doenças e sem levar em conta a vida real das pessoas.

Ficam discutindo utilidade cardinal, ordinal, curvas de indeferença, curto e longo prazo enquanto as pessoas, apenas números e letras na álgebra lunática destes “cientologistas”, morrem de plano de saúde e juros de crédito.

Quando assisto estes debates na tv e no congresso e observo a situação das pessoas e de suas vidas neste mundo, fico me perguntando porque as profissões de economista e de político atraem tantos enganadores, lunáticos, desconectados da realidade, inocentes úteis e culpados inúteis.

Então, observo o chegando de SUVs para engrossar as filas de espera de pizzarias-vitrines do Leblon ou empurrando suas vidas nos ônibus, nos metrôs, em trens lotados e nos jogos de futebol, alheios a tudo, docemente alienados, máquinas de ir e voltar para o trabalho ou para o shopping gourmet e … dá um desânimo …

Não sei se o Abominável Senhor Neves jogou nosso país no abismo por um grande erro de avaliação ou por um mero capricho de adolescente de cabelos brancos que se recusa a crescer. Só espero que da semente plantada pelos adolescentes secundaristas, verdadeiramente adolescentes, brote a esperança de reconstruir o que o adolescente-abominável-Neves, junto com os seus sócios de ocasião, destruiu.

Para ler o artigo de John Kenneth Galbraith, clique aqui:

http://wp.me/p5ihlY-AU

Paulo Martins

 

 

FMI -estatísticas e previsões (World Economic Outlook October 2016)

Não sei se o FMI já incorporou nessas previsões o dever de casa que deixou para o ministro Meirelles, passado na visita de setembro passado.

De qualquer forma, dá para perceber que a regra dos governos do PT foi a responsabilidade com as contas públicas e que o que ocorreu em 2015 foi atípico e alimentado pela crise política oriunda das derrotas das oposições em quatro campanhas presidenciais seguidas.

Veja os dados e compare com outros países.

http://www.imf.org/external/datamapper/mobileipad/index.html

Uma crítica aos pressupostos do ajuste econômico, por Pedro Paulo Zaluth Bastos e Luiz Gonzaga Belluzzo

Compartilho artigo publicado na Folha de São Paulo sobre os riscos do ajuste econômico recessivo do governo Temer. No início de 2015 publicamos um artigo intitulado Austericídio mostrando os riscos que o país corria se aplicasse o ajuste proposto por Joaquim Levi e sua equipe. O que temíamos ocorreu: desemprego, recessão, golpe … Agora, a equipe econômica de Temer quer dobrar a aposta. Leia o artigo abaixo para entender o risco de dar errado e afundar ainda mais o país.

“Esse desconhecimento reflete o fato de que as faculdades neoclássicas não estudam as heterodoxias, embora os heterodoxos estudem e sabiam bem porque rejeitam a ortodoxia neoclássica”.

Paulo Martins

Uma crítica aos pressupostos do ajuste econômico
PEDRO PAULO ZAHLUTH BASTOS
LUIZ GONZAGA BELLUZZO

09/10/2016

RESUMO Autores repelem argumentos de economistas clássicos acerca do papel da austeridade na redução da relação dívida/PIB e na retomada do crescimento. O texto critica a proposta de teto para gastos públicos, que adiaria o reencontro do país com a prosperidade.

*

Fomos honrados pela citação de nosso artigo (publicado no site da “Ilustríssima”) por Luiz Fernando de Paula e Elias Jabbour, que responderam a um artigo polêmico de Marcos Lisboa e Samuel Pessôa a respeito da diferença entre direita e esquerda em economia. Concordamos em geral com a resposta, mas pretendemos levantar novos elementos para reflexão.

O argumento central de Lisboa e Pessôa é que, nos EUA, os debates entre direita e esquerda são resolvidos com o uso de métodos quantitativos de verificação de hipóteses e que, no Brasil, isso não se faz. Nesse sentido, o fenômeno da heterodoxia “sem uso de dados” seria tipicamente brasileiro, como reiterado em novo artigo de Lisboa e Pessôa em 04/09.

Os equívocos de Lisboa e Pessôa são diversos e alguns deles foram apontados por de Paula e Jabbour. Primeiro, não é verdade que praticamente não existam heterodoxias fora do Brasil, mas apenas divisões entre esquerda e direita no seio da “economia tradicional”. Esse desconhecimento reflete o fato de que as faculdades neoclássicas não estudam as heterodoxias, embora os heterodoxos estudem e sabiam bem porque rejeitam a ortodoxia neoclássica.

Por outro lado, como de Paula e Jabbour alertaram bem, há uso abundante de técnicas econométricas entre economistas heterodoxos, particularmente (agregaríamos) o uso de séries temporais. É verdade que a heterodoxia recorre a métodos quantitativos com muito mais ceticismo do que a ortodoxia, e quase sempre em simbiose com análises qualitativas (institucionais e históricas). Contudo, enquanto as meta-regressões de John Stanley documentaram fartamente o viés de publicação dos resultados empíricos desejados pelos neoclássicos, autores como Anthony Thirlwall, John McCombie e Jesus Felipe, por exemplo, apresentam estudos econométricos que refutam cabalmente as hipóteses neoclássicas sobre determinantes do crescimento econômico e da distribuição de renda, sendo convenientemente ignorados pela ortodoxia.

O que deve ser esclarecido é o que de fato diferencia a ortodoxia neoclássica e as heterodoxias. Depois de fazermos isso, mostraremos que as proposições teóricas de Lisboa e Pessôa são refutadas empiricamente mesmo no seio da ortodoxia, mas resolvidas pelas heterodoxias. Finalmente, abordaremos o desastre da proposta ortodoxa de austeridade no Brasil.

ORIGENS

A ortodoxia e as heterodoxias podem ser entendidas como derivações da economia política fundada por Adam Smith. Por um lado, Smith alegava que a livre concorrência levaria à eficiência e harmonia no uso dos recursos, justificando a liberação das restrições à busca de interesses pelos indivíduos e o livre comércio entre países. Por outro lado, Smith posiciona os indivíduos em classes sociais (aristocratas da terra, burgueses e trabalhadores) que têm conflitos agudos, documentando coordenação dos empresários para rebaixar salários e aprovar leis que proíbem a reação coletiva dos trabalhadores.

Grosso modo, a ortodoxia neoclássica parte do indivíduo como unidade de análise e chega ao equilíbrio geral entre a soma de indivíduos que formam uma economia harmônica. As heterodoxias partem da assimetria entre classes sociais ou países e enfatizam a dinâmica contraditória e a instabilidade geradas pela busca de enriquecimento dos empresários.

Por isso, enquanto a ortodoxia legitima um Estado mínimo ou com intervenções pontuais, as heterodoxias justificam políticas mais estruturantes e maior regulação dos mercados. Na primeira metade do século 19, Alexander Hamilton nos EUA e Friedrich List no mundo alemão já questionavam a harmonia entre países desiguais, inspirando políticas protecionistas e de desenvolvimento.

Em Smith, a distinção entre indivíduo e classe social não muda sua preferência pelos burgueses. Tanto ele quanto David Ricardo justificaram a concentração do patrimônio e da renda pelos capitalistas. Sua abstinência dos prazeres do consumo supostamente geraria a poupança necessária para o investimento que, em seguida, geraria a riqueza que gotejaria para os trabalhadores perdulários, para as rendas dos aristocratas da terra e para a arrecadação tributária. É isso que Karl Marx e, depois, Keynes questionariam, fundando heterodoxias.

A ênfase no individualismo metodológico só se completou, porém, com a revolução marginalista proposta na década de 1870 por Jevons, Menger e especialmente Walras, patrono do modelo de equilíbrio geral que é a base da ortodoxia contemporânea. O destaque da economia política clássica nas classes sociais é substituído, então, pelo equilíbrio harmônico e justo entre indivíduos livres e iguais, que não se preocupam mais com a aprovação simpática do outro como dizia Smith, mas apenas com sua vantagem utilitária, à la Bentham.

Assim, a ortodoxia neoclássica parte do axioma (não-empírico) de indivíduos racionais e maximizadores de utilidade de acordo com preferências e dotações de recursos que precedem sua interação social. Nem suas relações nem suas preferências seriam estruturadas, assimetricamente, de acordo com seu posicionamento em classes sociais (e países) com poder diferente sobre recursos econômicos e políticos e sobre a formação de convenções sociais.

Partindo desses supostos axiomáticos, a dedução lógica assegura a conclusão esperada desde Adam Smith: as interações livres entre indivíduos (e países) levam a um equilíbrio estável e maximizador, satisfatório para todos. Como as interações individuais não são estruturadas por relações desiguais entre classes sociais e países que mudam historicamente, os fenômenos não precisam ser entendidos com base em uma análise qualitativa de assimetrias estruturais e suas transformações complexas, como é típico das heterodoxias.

À moda positivista, a causalidade é mera concomitância regular de eventos em uma economia de mercado que é essencialmente a mesma em qualquer tempo e espaço. Assim, os fenômenos são explicados pela mudança exógena de preferências, técnicas e intervenções políticas, gerando incentivos comunicados pelos preços que, por sua vez, induzem a reação de indivíduos maximizadores até que um novo equilíbrio seja alcançado.

A moeda é vista apenas como um véu que facilita trocas reais, enquanto o sistema financeiro apenas intermedia recursos reais entre poupadores e investidores. Assim, a inflação atrapalha a poupança e as interações mercantis que sempre tendem ao pleno emprego dos recursos reais, resultando de alguma intervenção exógena, como gastança do governo ou egoísmo dos sindicatos. Os equilíbrios aquém do ótimo não seriam resultados endógenos das interações, mas meras reações da economia de mercado a intervenções que querem levá-la além do ótimo.

O DESAFIO DE KEYNES

Em 1936, Keynes desafiou a ortodoxia ao afirmar que a economia monetária de produção tinha mecanismos endógenos que não asseguravam o equilíbrio com pleno emprego. O pleno emprego era uma situação possível e especial, mas uma teoria geral deveria explicar outros estados de equilíbrio sem pleno emprego. Keynes alegou que a mera disponibilidade de recursos não assegurava que fossem usados ao máximo, pois os capitalistas investiriam caso houvesse expectativas favoráveis de demanda efetiva para ocupar a capacidade ociosa.

Se imaginarem que a capacidade ociosa não será ocupada e estiverem endividados, os empresários podem destinar recursos para o pagamento de dívidas ou para a constituição de reservas financeiras. O que é racional para o indivíduo, contudo, é ruim para a classe: no agregado, a queda do gasto significa queda de receitas, o que pode tornar ainda mais difícil pagar dívidas e induzir a novas contrações dos gastos e das receitas.

Ao invés da causação cumulativa, a ortodoxia confia no feedback negativo da flexibilidade de preços para restaurar o equilíbrio maximizador: a queda de preços e salários aumentaria a demanda automaticamente. Keynes acusa aí uma nova falácia de composição: preços menores reduziriam a capacidade de pagamento de dívidas e encareceriam sua rolagem, enquanto salários menores reduzem o gasto dos capitalistas, mas também seu nível de produção e suas receitas, inibindo ainda mais o investimento. Michal Kalecki, o principal macroeconomista marxista contemporâneo de Keynes, diria que os trabalhadores tendem a gastar o que ganham, mas os capitalistas ganham o que gastam.

De nada adianta que o corte do gasto privado leve a uma redução da arrecadação de impostos. Se o governo cortar despesas, as receitas do setor privado voltariam a cair e a capacidade ociosa a subir. E nada garante que as exportações líquidas aumentem para compensar a contração da demanda interna.

Isso é agravado pelo funcionamento do sistema financeiro. Como mostrou Hyman Minsky, o sistema não se limita a intermediar recursos reais entre poupadores e investidores: ele cria poder de compra, endogenamente, através da expansão do crédito, alimentando um otimismo crescente que rebaixa exigências para concessão de empréstimos e inflaciona o preço de ativos financeiros.

Quando o ciclo muda de direção, as convenções sociais que animam a valoração de ativos tornam-se pessimistas, levando à queda de preços à medida que são liquidados em uma busca pela liquidez de saldos monetários e títulos da dívida pública. O aumento da poupança financeira desejada microeconomicamente não leva a um aumento da poupança macroeconômica, pois os investimentos caem e, com eles, a renda agregada, os lucros e a capacidade de pagar dívidas.

Assim como a elevação de investimentos, consumo dos trabalhadores, gasto público pode se realimentar e levar a economia a um boom de otimismo e tomada de riscos crescentes, a reversão dos gastos pode alimentar um círculo vicioso de pessimismo e queda de demanda até uma crise financeira, se a deflação de ativos financeiros levar à desconfiança quanto à solvência dos bancos que financiaram a expansão e a especulação.

O recado de Keynes é que o sistema não tem a capacidade de se auto-regular. Sem que o governo diminua sua poupança e incorra em déficits quando os empresários resolvem poupar coletivamente, a busca de poupança será frustrada pela queda da renda agregada. Sem que bancos centrais reduzam juros, ofereçam créditos que os bancos não conseguem contratar no interbancário e até comprem ativos quando os bancos os liquidam, a desaceleração cíclica e o esgotamento da bolha financeira acabará em falências bancárias e em uma montanha de dívidas impagáveis.

Melhor que remediar, contudo, seria prevenir a instabilidade com a construção de instituições apropriadas. Primeiro, o planejamento e coordenação de um volume amplo de investimentos públicos reduziria a instabilidade do investimento privado ao assegurar um nível adequado de demanda efetiva. Segundo, o banco central deveria assegurar a liquidez dos bancos, mas em troca proibir ou restringir fortemente o financiamento de posições nos mercados de ativos, separando o financiamento do investimento produtivo e os ciclos especulativos. Terceiro, controles de capitais proibiriam a especulação nos mercados de câmbio, enquanto instituições multilaterais financiariam desequilíbrios de balanço de pagamento sem impor uma recessão, que apenas transferiria o desequilíbrio de um país a outro. Finalmente, políticas de renda e sociais deveriam inibir a desigualdade, pois a maior propensão a consumir dos trabalhadores (em relação aos ricos) ampliaria o multiplicador do gasto autônomo e contribuiria para um nível adequado de demanda para os investimentos.

A RESPOSTA NEOCLÁSSICA

A reação ortodoxa foi enquadrar a macroeconomia de Keynes no arcabouço neoclássico, fazendo da situação de ociosidade de recursos novamente um caso particular da microeconomia do equilíbrio geral. Os macroeconomistas neoclássicos não abandonaram o individualismo metodológico nem incorporaram a concepção de causação cumulativa e endógena dos ciclos de crédito e investimento, o papel da incerteza e das convenções sociais que induzem os agentes a comportamentos individualmente racionais, mas coletivamente irracionais em ondas de otimismo que se desdobram em pessimismo, em razão do excesso de investimento em capacidade ociosa, inflação de ativos e endividamento.

Os neoclássicos não chegaram ao resultado keynesiano apontando motivos endógenos à interação entre capitalistas, pois mantiveram a suposição de indivíduos com acesso simétrico aos mercados de crédito e seguros e às melhores informações e tecnologias, usando o mesmo modelo teórico e operando em concorrência perfeita. O sistema só não seria levado ao equilíbrio maximizador por causa de falhas de mercado que, no fundo, eram um bloqueio exógeno a um sistema que não teria qualquer instabilidade intrínseca. Não haveria imperfeição ou equilíbrio sub-ótimo na realidade sem a perfeição subjacente ao modelo de indivíduos racionais e maximizadores de utilidade.

O irrealismo dos supostos e a experiência recorrente de crises levou a questionamentos crescentes dentro e fora da igreja neoclássica: como confiar nas previsões se os supostos eram cada vez mais deslocados de uma realidade de grandes empresas e bancos com poder oligopólico crescente? A falsa solução foi proposta por Milton Friedman em 1953, criando a metodologia neoclássica moderna e sua ênfase na formalização matemática e métodos econométricos.

Friedman alegou que os economistas neoclássicos não deveriam se importar com o irrealismo das hipóteses sobre a concorrência perfeita e sobre o comportamento dos indivíduos. Não era mais necessário fazer pesquisa empírica e histórica sobre as condições institucionais do capitalismo realmente existente. Bastava partir de supostos escolhidos arbitrariamente (axiomas não-empíricos) e supor que o mundo funciona “como se” eles fossem válidos. Ao invés de explicar, tratava-se simplesmente de prever a correlação entre variáveis exógenas e endógenas ao modelo, supondo, com toda a fé, que os elos causais entre elas resultem da operação (não observada) de indivíduos livres sem interações assimétricas.

A imensa maioria dos ortodoxos sequer sabe que a proposta metodológica de Friedman, próxima do instrumentalismo, é rejeitada quase universalmente entre filósofos e epistemólogos, porque faz da economia a única ciência em que a maioria dos praticantes não se preocupa em explicar fenômenos, mas apenas prever correlações com base em descrições e supostos completamente irrealistas sobre o funcionamento do objeto.

A despeito de sua artimanha metodológica, todas as hipóteses de Friedman foram refutadas quando se mostrou que confundiam causalidade e correlação ou que a correlação nem existia: que a oferta de moeda era exógena; que a variação de preços dependia da oferta exógena de moeda; que a velocidade de circulação da moeda era praticamente constante; que os agentes econômicos não se preocupavam com variáveis nominais; que a especulação estabilizante levaria o preço de ativos ao seu equilíbrio fundamental.

Não obstante seu fracasso teórico, a liberação do irrealismo dos supostos permitiu que vários economistas neoclássicos formulassem hipóteses ainda mais ousadas para elogiar a perfeição dos mercados e a imperfeição de políticas que busquem limitar e orientar comportamentos econômicos. A economia política neoclássica, por exemplo, admitiu de modo protocolar a existência de falhas de mercado (como monopólios naturais e a poluição), mas as considerou raras e menores do que as falhas dos governos que tentassem revertê-las.

Era a senha para o ataque neoliberal contra as instituições de regulação do capitalismo construídas no pós-guerra e desmontadas a partir da década de 1980. A revolução das expectativas racionais, liderada por Lucas, Barro e Sargent, levou ao extremo a confiança na mecânica dos mercados livres. Para os autores novo-clássicos, como os agentes racionais sabem que o aumento do gasto público levará à elevação futura de impostos, anulam completamente a política fiscal com cortes compensatórios dos gastos privados, para economizar recursos para o pagamento futuro de impostos. A melhor política contracíclica seria, portanto, cortar o gasto público, o que levaria os agentes a aumentar o gasto privado desde logo!

Como os mercados financeiros seriam eficientes e bolhas de ativos seriam impossíveis, as restrições às operações financeiras deveriam ser eliminadas ou fortemente reduzidas para permitir a melhor alocação possível dos recursos. Finalmente, políticas de rendas e sociais deveriam ser “flexibilizadas” para permitir a redução de salários e o aumento da poupança, a realocação de trabalhadores entre ramos e o aumento dos incentivos para o trabalho duro.

Hoje em dia, o campo neoclássico é dividido em dois grupos. A visão novo-keynesiana, mais à esquerda, reconhece falhas de mercado (rigidez de preços e salários ou assimetrias de informação) e confia na capacidade do Estado em regulá-las, enquanto os novo-clássicos desconfiam à direita. Os novo-keynesianos defendem políticas contra a desigualdade, mas, contra Keynes, compartilham com os novo-clássicos a hipótese de que geram perda de eficiência e crescimento. Também admitem a política fiscal “de emergência” durante crises, mas até 2008 se uniram em uma “nova síntese” que alegava que novas crises seriam improváveis graças à submissão dos banqueiros centrais às regras do regime de metas de inflação. Nenhuma das escolas neoclássicas previu a crise financeira mundial, ao contrário de inúmeros autores heterodoxos que mantiveram a concepção dinâmica das instabilidades do capitalismo herdada de Marx, Keynes e Minsky.

AUTOCRÍTICA SEM TEORIA

É claro que o fracasso das políticas e reformas neoliberais não poderia passar desapercebido pelo campo neoclássico. Curioso é que a autocrítica não passe perto dos neoclássicos brasileiros. Lisboa e Pessôa, por exemplo, sustentam o dogma que “em geral, as economias operam nas proximidades do pleno emprego” e não o consideram refutado pelas evidências desde 2008.

Continuam afirmando a contradição – central ao programa neoliberal – entre busca de igualdade e ganho de eficiência e crescimento, como se o aumento da desigualdade não tivesse convivido com redução do crescimento nas três décadas de neoliberalismo e como se até o FMI já não rejeitasse tal causalidade.

Também defendem a pauta mínima dos neoinstitucionalistas anglo-saxões quanto aos direitos de propriedade e gastos em educação como fonte do poderio de seus países, e não a percebem refutada 1) pelos casos de desenvolvimento com planejamento industrial, empresas estatais e bancos públicos nas periferias do capitalismo, 2) pelo fato de que regras legais, direitos de propriedade intelectual e o gasto educacional foram ampliados nas últimas três décadas, o que não impediu o aumento e aprofundamento das crises financeiras depois do ataque neoliberal, liderado por reformadores anglo-saxões, às instituições keynesianas de regulação dos mercados.

Com efeito, os países que mais cresceram foram os que combinaram a flexibilidade da empresa privada com controles amplos sobre o sistema financeiro, assim como empresas estatais, bancos públicos e políticas industriais que orientavam investimentos públicos e privados, internos e externos. Em suma, o neoliberalismo fracassou na promessa de alocar melhor os recursos (sem crises) e de ampliar a desigualdade para gerar mais crescimento econômico.

É curioso que Lisboa e Pessôa aleguem que as controvérsias teóricas devam ser resolvidas com evidências empíricas, mas ao mesmo tempo desconheçam as evidências que os próprios neoclássicos juntaram contra as proposições teóricas que exportaram, desde a década de 1980, para o Brasil e o resto do mundo através do Consenso de Washington.

Há poucas semanas o Fundo Monetário Internacional surpreendeu ao publicar uma autocrítica aguda do neoliberalismo. A autocrítica envolveu três aspectos do programa que o Fundo impôs aos países periféricos desde a década de 1980: 1) liberalização financeira; 2) a relação entre desigualdade e crescimento econômico; 3) austeridade fiscal.

É digno de nota que tamanha autocrítica se fez sem qualquer reflexão teórica profunda (apesar das dúvidas de Olivier Blanchard), como se não houvesse sistemas universitários e teóricos que formassem economistas que previam o fracasso das reformas neoliberais desde o início. Mais do que isso: como se o próprio patriarca do FMI, John Maynard Keynes, não tivesse criado um sistema teórico que explica porque fracassam as políticas e instituições que a nova ortodoxia neoliberal do FMI difundiu pelo mundo quarenta anos depois de sua criação, apoiada pelas “melhores” faculdades de economia e pelo próprio governo dos EUA, assim como por “think-tanks” financiados por grandes empresários e corporações.

Diante da descoberta muito tardia do fracasso das previsões de seu sistema teórico de base neoclássica, os neoclássicos não sabem o que fazer, a não ser agregar hipóteses secundárias, ad hoc, por cima de modelos hipotéticos que partem de um único “agente representativo”, mas preveem o equilíbrio maximizador entre indivíduos racionais. A mágica é retorcer os modelos com “choques imaginários” e “falhas de mercado” de modo que, exogenamente, produzam resultados econométricos aparentemente adequados aos dados recortados. A explanação teórica e a reconstituição histórica, no entanto, se perdem em meio a formalizações e racionalizações irrelevantes para entender e explicar as economias capitalistas realmente existentes.

Quanto à liberalização financeira, foi acompanhada pela explosão de crises, à medida que os países confiaram na capacidade de auto-regulação dos mercados e desmontaram a regulamentação keynesiana do sistema financeiro doméstico e os controles ao movimento internacional de capitais. O FMI agora voltou a admitir controles de capitais como no mundo anterior à década de 1980 e como na Índia e na China ainda hoje, embora o principal sócio da instituição multilateral, os EUA, vete uma defesa explícita que sequer é discutida no meio da ortodoxia brasileira.

No que tange às relações entre desigualdade e crescimento econômico, tecnocratas neoliberais legitimaram o ataque de empresários, desde a década de 1970, contra os impostos que financiavam o Estado de bem-estar social e contra os arranjos sindicais e políticos que asseguravam o aumento de salários reais. Recuperando argumentos pré-keynesianos, economistas neoclássicos apresentaram evidências episódicas para assegurar que a redução de alíquotas de impostos sobre os ricos e a “flexibilização” (queda) de salários reais e do gasto social aumentariam o crescimento econômico, o nível de emprego e a própria arrecadação tributária. Hoje o FMI admite que o aumento da desigualdade, parcialmente resultante do desmonte das políticas sociais e salariais que buscavam maior igualdade social, trouxe menos e não mais crescimento econômico.

Programas de austeridade fiscal, por sua vez, não se mostraram capazes de controlar o crescimento da dívida pública em relação ao PIB, tendendo ao contrário a aumentá-la ao provocar desacelerações ou mesmo recessões que deprimem a arrecadação tributária. Hoje, o FMI considera melhor reduzir o peso da dívida pública no PIB “organicamente”, isto é, depois que o crescimento econômico seja retomado com políticas anticíclicas e, então, provoque aumento da arrecadação tributária a um ritmo superior ao do gasto público, enquanto a redução da taxa de juros diminui o peso da dívida pública no PIB. A ideia de que a contração fiscal é expansionista só não morreu no meio da ortodoxia brasileira.

A DITADURA DA AUSTERIDADE

Só a fé na hipótese de contração fiscal expansionista explica a desconsideração dos neoclássicos brasileiros em relação aos dados de queda da rentabilidade das empresas (apesar das isenções fiscais), deflação do preço das commodities e o ciclo longo de endividamento de empresas e famílias cuja reversão se iniciava em 2014. Nestas condições, tomar a parte pelo todo, o micro pelo macro, a economia doméstica ou a empresa pelo sistema complexo, implica em recomendações desastrosas de política econômica: para um empresário individual, o corte do gasto público e do salário real pode representar promessa de custos menores no futuro, sem que entenda a interação complexa por meio da qual a queda resultante da demanda agregada vai prejudicar, antes da redução de custos, as receitas e o balanço patrimonial de sua empresa.

Mais grave é que o mesmo equívoco se repita entre economistas. Sua esperança é que o investimento privado se recupere à medida que corte do gasto público acompanhe a queda da arrecadação, sem prever que, ao se defrontar com o corte da demanda gerado pela austeridade fiscal e salarial, o empresário vai destinar receitas para pagar suas dívidas e comprar títulos públicos, sobretudo se o Banco Central prometer um ciclo longo de elevação de juros.

Em um sistema complexo, a falácia de composição implica que quando todos, inclusive o governo, tentam poupar, o corte de demanda agregada frustrará o desejo de poupar e dificultará ainda mais o pagamento das dívidas. Como não perceber o desastre caso o governo e o Banco Central também sinalizem para uma grande depreciação cambial que, antes de estimular exportações, encarecerá importações e passivos externos?

Nos meses finais de 2014, já escrevíamos que a economia brasileira estava à beira da recessão. Também apontávamos a queda do preço das commodities, a operação Lava-Jato e a possibilidade de racionamento de água e energia como motivos porque um ajuste fiscal seria contraproducente ao jogar a economia na recessão que acentuaria a queda da arrecadação tributária e aumentaria o peso da dívida pública no PIB. Ao mesmo tempo, economistas neoclássicos faziam festa com o anúncio do programa de Joaquim Levy, expressa por exemplo na previsão do boletim FOCUS de que a economia se recuperaria em relação a 2014, crescendo 0,8% em 2015. A breve melhoria da confiança empresarial no final de 2014 parecia dar materialidade à crença de que, pelo menos no Brasil, a fada da confiança faria milagres.

Nunca afirmamos que foi apenas o corte severo da despesa pública, acelerado no primeiro semestre de 2015, que provocou a contração do PIB de 3,8%. Neste caso, o “conjunto da obra” que reforçou a desaceleração cíclica já em curso e jogou a economia na recessão incluiu, além das políticas monetária e cambial incensadas pela ortodoxia, o aumento de receitas por meio da elevação de preços públicos e impostos federais e estaduais, e as declarações de Levy que continuaria cortando o que fosse necessário para correr atrás da enorme queda de arrecadação e alcançar a meta fiscal irrealista, acentuando a espiral descendente que, certamente, contribuiu para aumentar a impopularidade da presidenta e as incertezas trazidas pela crise política.

Afirmamos sim que o programa fiscal seria contraproducente para sua finalidade declarada, melhorar o resultado fiscal ou, pior ainda, a relação dívida pública/PIB. Estudos econométricos apontam que o multiplicador fiscal, o montante que a renda nacional cresce (ou cai) para cada Real gasto (ou eliminado) pelo governo, se amplia em uma recessão, podendo chegar a um valor maior do que 3,5, sobretudo se cortar o investimento público e prejudicar a confiança no futuro de empresas e famílias. A sensibilidade da arrecadação tributária a uma recessão também é maior, de modo que a tentativa do governo de aumentar sua poupança tende a se frustrar à medida que o multiplicador fiscal se eleva e a arrecadação despenca. Não se estimou o esforço tributário de Estados e municípios, mas o da União chegou a pelo menos 0,44% do PIB, com ganho de carga tributária de apenas 0,12% em 2015 (e com IRPF de 2014!).

Ou pior, uma política que contribui para derrubar o PIB não tem como reduzir a relação dívida/PIB, tanto mais se a política de juros altos colabora para aumentar o numerador e reduzir o denominador. Como dizia Keynes, se há algum momento propício para a austeridade, esse é o boom e não a recessão. O ônus da prova de que o contrário vale para o Brasil, mas não no resto do mundo, continua com os defensores de primeira hora da austeridade expansionista.

Eles precisam provar, também, que a concentração da renda aumenta a capacidade de recuperação da economia brasileira, que acabou de passar por um longo ciclo de crescimento sob o impulso da desconcentração da renda e da incorporação de trabalhadores pobres aos mercados de consumo. Joaquim Levy afirmou em junho de 2015 que havia gente que não queria entrar mais no mercado de trabalho, mas voltaria com a recessão a procurar emprego, o que seria bom pois “não existe crescimento sem aumento da oferta de trabalho.”

Em debate que tivemos em outubro de 2015 com Lisboa e Pessôa, este afirmou que “quanto mais os salários reais caírem, mais rápido e indolor o ajuste vai ser. Em maio, junho, fiquei super feliz porque as expectativas estavam mostrando uma queda de salário real de 5%”. Ora, Keynes já mostrara há décadas que, assim como o corte do gasto público, a queda de salários e do nível de emprego também reduz os lucros agregados à medida que as vendas caem. Mesmo prevendo salários e custos menores, os capitalistas não investem sem demanda. E, paradoxalmente, não lucram se não gastam.

O resultado é que a queda de receitas torna as empresas superendividadas, com risco crescente de inadimplência que, por sua vez, retrai ainda mais o crédito bancário. Ou seja, quando todos poupam para pagar suas dívidas ao mesmo tempo, tanto a dívida pública quanto a privada aumentam em relação ao PIB em queda.

Curiosamente, muitos dos economistas que diziam não haver espaço fiscal para uma política anticíclica no final de 2014 aceitaram a primeira revisão da meta de déficit fiscal para R$ 170,5 bilhões em 2016 pelo governo interino, nos fazendo supor que não eram tecnicamente equivocadas, mas politicamente motivadas, as censuras àqueles que, como nós, criticavam a resistência do ministro Levy a revisar a meta fiscal irrealista em 2015.

A solução do novo governo Temer é, contudo, dobrar a aposta na austeridade, tornando-a permanente com a PEC 241, que impede a ampliação real do gasto público. Se aprovada, levará a cortes radicais nas leis que preveem ampliação da cobertura de bens e serviços públicos, inclusive educação e saúde, para poupar recursos para o pagamento da dívida pública.

Macroeconomicamente, é um mau negócio. O gasto social tem um grande multiplicador fiscal, conservadoramente estimado pelo IPEA acima de 1,5, mas o multiplicador do pagamento de serviços da dívida pública é estimado pouco abaixo de 0,8, dado o fato que seus portadores são, em geral, liberados de preocupações imediatas de consumo.

Embora mesmo o FMI admita que a melhor maneira de controlar o peso da dívida pública no PIB é estimular o PIB e reduzir a taxa de juros, as atas do Copom sob comando de Ilan Goldfajn parecem condicionar a queda da taxa de juros à “continuidade dos esforços para aprovação e implementação (das) reformas fiscais”, leia-se a PEC 241.

O problema disso, primeiro, é que o déficit público não resulta de gastança, mas de queda de arrecadação, logo a inflação não resulta de excesso de demanda pública a controlar com juros altos. Segundo, os juros elevados e inexplicáveis são o principal determinante da ampliação da dívida pública, gerando custos que a austeridade do gasto social e do investimento público é incapaz de controlar, tanto mais porque os cortes limitam o crescimento do PIB.

Politicamente, é uma impostura: pesquisas de opinião mostram que a imensa maioria da população (até 98%) aprova a universalidade e a gratuidade da saúde e da educação pública. No mundo acadêmico, além de injusta, a austeridade é vista como contraproducente tecnicamente. O maior risco atual à democracia brasileira é que instituamos uma ditadura de tecnocratas que legitimam, com retórica cientificista, mudanças no pacto social inscrito na Constituição Federal com base em argumentos desatualizados empírica e teoricamente.

LUIZ GONZAGA BELLUZZO, 73, é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp.

PEDRO PAULO ZAHLUTH BASTOS, 45, é professor associado do Instituto de Economia da Unicamp.

Ilustração por Roberto de Vicq de Cumptich

 

A country is not a company

Durante a semana participei de uma troca de opiniões com um amigo em um dos grupos de Facebook do qual participo.

De acordo com este amigo, administrador de empresas, que exerceu cargos importantes em empresas multinacionais e teve a oportunidade de administrar seu próprio negócio, tendo em vista que economistas e sociólogos não tinham conseguido consertar a economia brasileira, estava na hora de entregar o país para os profissionais de administração de empresas.

Sabendo tratar-se de assunto complexo e de discussão sem fim, sai pela porta lateral como fazem os ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro quando enfrentam um caso complexo. Para não deixar o assunto totalmente em suspenso, argumentei que em uma empresa o seu administrador dá ordens para os funcionários e se eles não obedecem, ele os substitui. No caso de um país a situação é muito diferente. Além de não poder dar ordens e não poder demitir os cidadãos, o dirigente máximo do país ainda corre o risco de ser “guilhotinado”.

Ele podia ter argumentado que a realidade não é bem essa no Brasil e dar como exemplo Alckmin, governador de São Paulo e Temer, usurpador temporário investido na Presidência. Não o fez.

Hoje, pesquisando em minha biblioteca eletrônica à procura de um livro de Eric Hobsbawn para fundamentar um artigo que pretendia escrever para este blog, deparei-me com este artigo escrito por Paul Krugman, há mais de vinte anos.

Neste artigo, intitulado “Um país não é uma empresa”, publicado no Harvard Business Review, Krugman aborda uma praga que se espalhava pelos Estados Unidos e ameaçava tomar conta do mundo.

Bom, esta praga, insidiosa como Ebola, Dengue, Chicungunha e Zika, chegou ao Brasil e parece que veio para ficar e, junto com o combate à corrupção do inimigo/vizinho, são a base para a execração dos políticos profissionais e a entronização dos gestores a-políticos, gerentes e guilhotinadores de direitos.

Este discurso do Estado-empresarial esteve em moda no Brasil em1996, no mesmo ano que Krugman escreveu o seu artigo, no governo Fernando Henrique Cardoso, de triste memória. Volta agora, velho mas reciclado, como uma Ponte para o futuro. Um futuro cravado em 1996, interrompido pelo voto nas urnas que elegeram Lula em 2002.

Este discurso alavancou a eleição de João Agripino Dória como prefeito de São Paulo , embala a candidatura de Trump a presidente dos Estados Unidos e era adotado por Eduardo Campos em sua campanha presidencial de 2014, interrompida por triste e trágico acidente aéreo. Este é o programa a ser implementado por Meirelles, ex-presidente de um grande banco norte-americano com atuação global.

Contam sempre com a fraca memória dos brasileiros, tema do outro artigo que eu pretendia escrever.

Precisamos reforçar o aviso: dá para demitir os funcionários das empresas e os servidores públicos, mas não dá para demitir os cidadãos de um país e substituí-los por amigos indiciados.

“Vai dar rúim”, como se diz em linguagem popular.

Leia o artigo abaixo. Desculpe-me não traduzi-lo agora. Traduzi-lo-ei no futuro, se sobrar um tempinho.

Paulo Martins

ECONOMICS
A Country Is Not a Company

By Paul Krugman

Harvard Business Review

January–February 1996 Issue

College students who plan to go into business often major in economics, but few believe that they will end up using what they hear in the lecture hall. Those students understand a fundamental truth: What they learn in economics courses won’t help them run a business.

The converse is also true: What people learn from running a business won’t help them formulate economic policy. A country is not a big corporation. The habits of mind that make a great business leader are not, in general, those that make a great economic analyst; an executive who has made $1 billion is rarely the right person to turn to for advice about a $6 trillion economy.

Why should that be pointed out? After all, neither businesspeople nor economists are usually very good poets, but so what? Yet many people (not least successful business executives themselves) believe that someone who has made a personal fortune will know how to make an entire nation more prosperous. In fact, his or her advice is often disastrously misguided.

Many people believe that someone who has made a personal fortune will know how to make an entire nation more prosperous.

I am not claiming that business-people are stupid or that economists are particularly smart. On the contrary, if the 100 top U.S. business executives got together with the 100 leading economists, the least impressive of the former group would probably outshine the most impressive of the latter. My point is that the style of thinking necessary for economic analysis is very different from that which leads to success in business. By understanding that difference, we can begin to understand what it means to do good economic analysis and perhaps even help some businesspeople become the great economists they surely have the intellect to be.

Let me begin with two examples of economic issues that I have found business executives generally do not understand: first, the relationship between exports and job creation, and, second, the relationship between foreign investment and trade balances. Both issues involve international trade, partly because it is the area I know best but also because it is an area in which businesspeople seem particularly inclined to make false analogies between countries and corporations.

Exports and Jobs
Business executives consistently misunderstand two things about the relationship between international trade and domestic job creation. First, since most U.S. business-people support free trade, they generally agree that expanded world trade is good for world employment. Specifically, they believe that free trade agreements such as the recently concluded General Agreement on Tariffs and Trade are good largely because they mean more jobs around the world. Second, businesspeople tend to believe that countries compete for those jobs. The more the United States exports, the thinking goes, the more people we will employ, and the more we import, the fewer jobs will be available. According to that view, the United States must not only have free trade but also be sufficiently competitive to get a large proportion of the jobs that free trade creates.

Do those propositions sound reasonable? Of course they do. This sort of rhetoric dominated the last U.S. presidential election and will likely be heard again in the upcoming race. However, economists in general do not believe that free trade creates more jobs worldwide (or that its benefits should be measured in terms of job creation) or that countries that are highly successful exporters will have lower unemployment than those that run trade deficits.

Why don’t economists subscribe to what sounds like common sense to businesspeople? The idea that free trade means more global jobs seems obvious: More trade means more exports and therefore more export-related jobs. But there is a problem with that argument. Because one country’s exports are another country’s imports, every dollar of export sales is, as a matter of sheer mathematical necessity, matched by a dollar of spending shifted from some country’s domestic goods to imports. Unless there is some reason to think that free trade will increase total world spending—which is not a necessary outcome—overall world demand will not change.

Moreover, beyond this indisputable point of arithmetic lies the question of what limits the overall number of jobs available. Is it simply a matter of insufficient demand for goods? Surely not, except in the very short run. It is, after all, easy to increase demand. The Federal Reserve can print as much money as it likes, and it has repeatedly demonstrated its ability to create an economic boom when it wants to. Why, then, doesn’t the Fed try to keep the economy booming all the time? Because it believes, with good reason, that if it were to do so—if it were to create too many jobs—the result would be unacceptable and accelerating inflation. In other words, the constraint on the number of jobs in the United States is not the U.S. economy’s ability to generate demand, from exports or any other source, but the level of unemployment that the Fed thinks the economy needs in order to keep inflation under control.
That is not an abstract point. During 1994, the Fed raised interest rates seven times and made no secret of the fact that it was doing so to cool off an economic boom that it feared would create too many jobs, overheat the economy, and lead to inflation. Consider what that implies for the effect of trade on employment. Suppose that the U.S. economy were to experience an export surge. Suppose, for example, that the United States agreed to drop its objections to slave labor if China agreed to buy $200 billion worth of U.S. goods. What would the Fed do? It would offset the expansionary effect of the exports by raising interest rates; thus any increase in export-related jobs would be more or less matched by a loss of jobs in interest-rate-sensitive sectors of the economy, such as construction. Conversely, the Fed would surely respond to an import surge by lowering interest rates, so the direct loss of jobs to import competition would be roughly matched by an increased number of jobs elsewhere.

Even if we ignore the point that free trade always increases world imports by exactly as much as it increases world exports, there is still no reason to expect free trade to increase U.S. employment, nor should we expect any other trade policy, such as export promotion, to increase the total number of jobs in our economy. When the U.S. secretary of commerce returns from a trip abroad with billions of dollars in new orders for U.S. companies, he may or may not be instrumental in creating thousands of export-related jobs. If he is, he is also instrumental in destroying a roughly equal number of jobs elsewhere in the economy. The ability of the U.S. economy to increase exports or roll back imports has essentially nothing to do with its success in creating jobs.

Needless to say, this argument does not sit well with business audiences. (When I argued on one business panel that the North American Free Trade Agreement would have no effect, positive or negative, on the total number of jobs in the United States, one of my fellow panelists—a NAFTA supporter—reacted with rage: “It’s comments like that that explain why people hate economists!”) The job gains from increased exports or losses from import competition are tangible: You can actually see the people making the goods that foreigners buy, the workers whose factories were closed in the face of import competition. The other effects that economists talk about seem abstract. And yet if you accept the idea that the Fed has both a jobs target and the means to achieve it, you must conclude that changes in exports and imports have little effect on overall employment.

Investment and the Trade Balance
Our second example, the relationship between foreign investment and trade balances, is equally troubling to businesspeople. Suppose that hundreds of multinational companies decide that a country is an ideal manufacturing site and start pouring billions of dollars a year into the country to build new plants. What happens to the country’s trade balance? Business executives, almost without exception, believe that the country will start to run trade surpluses. They are generally unconvinced by the economist’s answer that such a country will necessarily run large trade deficits.

It’s easy to see where the business-people’s answer comes from. They think of their own companies and ask what would happen if capacity in their industries suddenly expanded. Clearly their companies would import less and export more. If the same story is played out in many industries, surely this would mean a shift toward a trade surplus for the economy as a whole.

The economist knows that just the opposite is true. Why? Because the balance of trade is part of the balance of payments, and the overall balance of payments of any country—the difference between its total sales to foreigners and its purchases from foreigners—must always be zero.1 Of course, a country can run a trade deficit or surplus. That is, it can buy more goods from foreigners than it sells or vice versa. But that imbalance must always be matched by a corresponding imbalance in the capital account. A country that runs a trade deficit must be selling foreigners more assets than it buys; a country that runs a surplus must be a net investor abroad. When the United States buys Japanese automobiles, it must be selling something in return; it might be Boeing jets, but it could also be Rockefeller Center or, for that matter, Treasury bills. That is not just an opinion that economists hold; it is an unavoidable accounting truism.

So what happens when a country attracts a lot of foreign investment? With the inflow of capital, foreigners are acquiring more assets in that country than the country’s residents are acquiring abroad. But that means, as a matter of sheer accounting, that the country’s imports must, at the same time, exceed its exports. A country that attracts large capital inflows will necessarily run a trade deficit.

A country that attracts a lot of foreign investment will necessarily run a trade deficit.

But that is just accounting. How does it happen in practice? When companies build plants, they will purchase some imported equipment. The investment inflow may spark a domestic boom, which leads to surging import demand. If the country has a floating exchange rate, the investment inflow may drive up the currency’s value; if the country’s exchange rate is fixed, the result may be inflation. Either scenario will tend to price the country’s goods out of export markets and increase its imports. Whatever the channel, the outcome for the trade balance is not in doubt: Capital inflows must lead to trade deficits.

Consider, for example, Mexico’s recent history. During the 1980s, nobody would invest in Mexico and the country ran a trade surplus. After 1989, foreign investment poured in amid new optimism about Mexico’s prospects. Some of that money was spent on imported equipment for Mexico’s new factories. The rest fueled a domestic boom, which sucked in imports and caused the peso to become increasingly overvalued. That, in turn, discouraged exports and prompted many Mexican consumers to purchase imported goods. The result: Massive capital inflows were matched by equally massive trade deficits.

Then came the peso crisis of December 1994. Once again, investors were trying to get out of Mexico, not in, and the scenario ran in reverse. A slumping economy reduced the demand for imports, as did a newly devalued peso. Meanwhile, Mexican exports surged, helped by a weak currency. As any economist could have predicted, the collapse of foreign investment in Mexico has been matched by an equal and opposite move of Mexican trade into surplus.

But like the proposition that expanded exports do not mean more employment, the necessary conclusion that countries attracting foreign investment typically run trade deficits sits poorly with business audiences. The specific ways in which foreign investment might worsen the trade balance seem questionable to them. Will investors really spend that much on imported equipment? How do we know that the currency will appreciate or that, if it does, exports will decrease and imports will increase? At the root of the businessperson’s skepticism is the failure to understand the force of the accounting, which says that an inflow of capital must—not might—be accompanied by a trade deficit.

In each of the above examples, there is no question that the economists are right and the business-people are wrong. But why do the arguments that economists find compelling seem deeply implausible and even counterintuitive to businesspeople?
There are two answers to that question. The shallow answer is that the experiences of business life do not generally teach practitioners to look for the principles that underlie economists’ arguments. The deeper answer is that the kinds of feedback that typically arise in an individual business are both weaker than and different from the kinds of feedback that typically arise in the economy as a whole. Let me analyze each of these answers in turn.

The Parable of the Paralyzed Centipede
Every once in a while, a highly successful businessperson writes a book about what he or she has learned. Some of these books are memoirs: They tell the story of a career through anecdotes. Others are ambitious efforts to describe the principles on which the great person’s success was based.

Almost without exception, the first kind of book is far more successful than the second, not only in terms of sales but also in terms of its reception among serious thinkers. Why? Because a corporate leader succeeds not by developing a general theory of the corporation but by finding the particular product strategies or organizational innovations that work. There have been some business greats who have attempted to codify what they know, but such attempts have almost always been disappointing. George Soros’s book told readers very little about how to be another George Soros; and many people have pointed out that Warren Buffett does not, in practice, invest the Warren Buffett Way. After all, a financial wizard makes a fortune not by enunciating general principles of financial markets but by perceiving particular, highly specific opportunities a bit faster than anyone else.

A corporate leader succeeds by finding the right strategies, not by developing a theory of the corporation.

Indeed, great business executives often seem to do themselves harm when they try to formalize what they do, to write it down as a set of principles. They begin to behave as they think they are supposed to, whereas their previous success was based on intuition and a willingness to innovate. One is reminded of the old joke about the centipede who was asked how he managed to coordinate his 100 legs: He started thinking about it and could never walk properly again.

Yet even if a business leader may not be very good at formulating general theories or at explaining what he or she does, there are still those who believe that the businessperson’s ability to spot opportunities and solve problems in his or her own business can be applied to the national economy. After all, what the president of the United States needs from his economic advisers is not learned tracts but sound advice about what to do next. Why isn’t someone who has shown consistently good judgment in running a business likely to give the president good advice about running the country? Because, in short, a country is not a large company.

Many people have trouble grasping the difference in complexity between even the largest business and a national economy. The U.S. economy employs 120 million people, about 200 times as many as General Motors, the largest employer in the United States. Yet even this 200-to-1 ratio vastly understates the difference in complexity between the largest business organization and the national economy. A mathematician will tell us that the number of potential interactions among a large group of people is proportional to the square of their number. Without getting too mystical, it is likely that the U.S. economy is in some sense not hundreds but tens of thousands of times more complex than the biggest corporation.

Moreover, there is a sense in which even very large corporations are not all that diverse. Most corporations are built around a core competence: a particular technology or an approach to a particular type of market. As a result, even a huge corporation that seems to be in many different businesses tends to be unified by a central theme.

The U.S. economy, in contrast, is the ultimate nightmare conglomerate, with tens of thousands of utterly distinct lines of business, unified only because they happen to be within the nation’s borders. The experience of a successful wheat farmer offers little insight into what works in the computer industry, which, in turn, is probably not a very good guide to successful strategies for a chain of restaurants.

The U.S. economy is the ultimate conglomerate, with tens of thousands of distinct lines of business.

How, then, can such a complex entity be managed? A national economy must be run on the basis of general principles, not particular strategies. Consider, for example, the question of tax policy. Responsible governments do not impose taxes targeted at particular individuals or corporations or offer them special tax breaks. In fact, it is rarely a good idea for governments even to design tax policy to encourage or discourage particular industries. Instead, a good tax system obeys the broad principles developed by fiscal experts over the years—for example, neutrality between alternative investments, low marginal rates, and minimal discrimination between current and future consumption.

Why is that a problem for businesspeople? After all, there are many general principles that also underlie the sound management of a corporation: consistent accounting, clear lines of responsibility, and so on. But many businesspeople have trouble accepting the relatively hands-off role of a wise economic policy-maker. Business executives must be proactive. It is hard for someone used to that role to realize how much more difficult—and less necessary—this approach is for national economic policy.

Consider, for example, the question of promoting key business areas. Only an irresponsible CEO would not try to determine which new areas were essential to the company’s future; a CEO who left investment decisions entirely to individual managers running independent profit centers would not be doing the job. But should a government decide on a list of key industries and then actively promote them? Quite aside from economists’ theoretical arguments against industrial targeting, the simple fact is that governments have a terrible track record at judging which industries are likely to be important. At various times, governments have been convinced that steel, nuclear power, synthetic fuels, semiconductor memories, and fifth-generation computers were the wave of the future. Of course, businesses make mistakes, too, but they do not have the extraordinarily low batting average of government because great business leaders have a detailed knowledge of and feel for their industries that nobody—no matter how smart—can have for a system as complex as a national economy.

Still, the idea that the best economic management almost always consists of setting up a good framework and then leaving it alone doesn’t make sense to businesspeople, whose instinct is, as Ross Perot put it, to “lift up the hood and get to work on the engine.”

Going Back to School
In the scientific world, the syndrome known as “great man’s disease” happens when a famous researcher in one field develops strong opinions about another field that he or she does not understand, such as a chemist who decides that he is an expert in medicine or a physicist who decides that he is an expert in cognitive science. The same syndrome is apparent in some business leaders who have been promoted to economic advisers: They have trouble accepting that they must go back to school before they can make pronouncements in a new field.

The general principles on which an economy must be run are different—not harder to understand, but different—from those that apply to a business. An executive who is thoroughly comfortable with business accounting does not automatically know how to read national income accounts, which measure different things and use different concepts. Personnel management and labor law are not the same thing; neither are corporate financial control and monetary policy. A business leader who wants to become an economic manager or expert must learn a new vocabulary and set of concepts, some of them unavoidably mathematical.

That is hard for a business leader, especially one who has been very successful, to accept. Imagine a person who has mastered the complexities of a huge industry, who has run a multibillion-dollar enterprise. Is such a person, whose advice on economic policy may well be sought, likely to respond by deciding to spend time reviewing the kind of material that is covered in freshman economics courses? Or is he or she more likely to assume that business experience is more than enough and that the unfamiliar words and concepts economists use are nothing but pretentious jargon?

Will a business leader want to review material taught in freshman economics courses?

Of course, in spite of the examples I gave earlier, many readers may still believe that the second response is the more sensible one. Why does economic analysis require different concepts, a completely different way of thinking, than running a business? To answer that question, I must turn to the deeper difference between good business thinking and good economic analysis.

The fundamental difference between business strategy and economic analysis is this: Even the largest business is a very open system; despite growing world trade, the U.S. economy is largely a closed system. Businesspeople are not used to thinking about closed systems; economists are.

Even the largest business is a very open system; a national economy is a closed system.

Let me offer some noneconomic examples to illustrate the difference between closed and open systems. Consider solid waste. Every year, the average American generates about half a ton of solid waste that cannot be recycled or burned. What happens to it? In many communities, it is sent somewhere else. My town requires that every resident subscribe to a private disposal service but provides no landfill site; the disposal service pays a fee to some other community for the right to dump our garbage. This means that the garbage pickup fees are higher than they would be if the town set aside a landfill site, but the town government has made that choice: It is willing to pay so that it won’t have an unsightly dump within its borders.

For an individual town, that choice is feasible. But could every town and county in the United States make the same choice? Could we all decide to send our garbage somewhere else? Of course not (leaving aside the possibility of exporting garbage to the Third World). For the United States as a whole, the principle “garbage in, garbage out” applies literally. The country can make choices about where to bury its solid waste but not about whether to bury it at all. That is, in terms of solid waste disposal, the United States is more or less a closed system, even though each town is an open system.

That’s a fairly obvious example. Here is another, perhaps less obvious one. At one point in my life, I was a “park-and-ride” commuter: Every morning, I would drive to a large parking garage and then take public transportation downtown. Unfortunately, the garage was not large enough. It consistently filled up, forcing late commuters to continue driving all the way to work. I soon learned, however, that I could always find a parking space if I arrived by about 8:15.

In this case, each individual commuter constituted an open system: He or she could find a parking space by arriving early. But the group of commuters as a whole could not do the same. If everyone tried to get a space by arriving earlier, the garage would only fill up sooner! Commuters as a group constituted a closed system, at least as far as parking was concerned.

What does this have to do with business versus economics? Businesses—even very large corporations—are generally open systems. They can, for example, increase employment in all their divisions simultaneously; they can increase investment across the board; they can seek a higher share of all their markets. Admittedly, the borders of the organization are not wide open. A company may find it difficult to expand rapidly because it cannot attract suitable workers fast enough or because it is unable to raise enough capital. An organization may find it even more difficult to contract, because it is reluctant to fire good employees. But we find nothing remarkable in a corporation whose market share doubles or halves in just a few years.

By contrast, a national economy—especially that of a very large country like the United States—is a closed system. Could all U.S. companies double their market shares over the next ten years?2 Certainly not, no matter how much their managements improved. For one thing, in spite of growing world trade, more than 70% of U.S. employment and value-added is in industries, such as retail trade, that neither export nor face import competition. In those industries, one U.S. company can increase its market share only at the expense of another.

In industries that do enter into world trade, U.S. companies as a group can increase their market share, but they must do so by either increasing exports or driving down imports. Any increase in their market share would therefore mean a move into trade surplus; and, as we have already seen, a country that runs a trade surplus is necessarily a country that exports capital. A little arithmetic tells us that if the average U.S. company were to expand its share of the world market by as little as five percentage points, the United States, which is currently a net importer of capital from the rest of the world, would have to become a net exporter of capital on a scale never before seen. If you think this is an implausible scenario, you must also believe that U.S. companies cannot increase their combined share of the market by more than a percentage point or two, no matter how well run they are.

Businesspeople have trouble with economic analysis because they are accustomed to thinking about open systems. To return to our two examples, a businessperson looks at the jobs directly created by exports and sees those as the most important part of the story. He or she may acknowledge that higher employment leads to higher interest rates, but this seems an iffy, marginal concern. What the economist sees, however, is that employment is a closed system: Workers who gain jobs from increased exports, like park-and-ride commuters who secure parking spaces by arriving at the garage early, must gain those positions at someone else’s expense.

And what about the effect of foreign investment on the trade balance? Again, the business executive looks at the direct effects of investment on competition in a particular industry; the effects of capital flows on exchange rates, prices, and so on do not seem particularly reliable or important. The economist knows, however, that the balance of payments is a closed system: The inflow of capital is always matched by the trade deficit, so any increase in that inflow must lead to an increase in that deficit.

Feedbacks in Business and Economics
Another way of looking at the difference between companies and economies may help explain why great business executives are often wrong about economics and why certain economic ideas are more popular with businesspeople than others: Open systems like companies typically experience a different kind of feedback than closed systems like economies.

This concept is best explained by hypothetical example. Imagine a company that has two main lines of business: widgets and gizmos. Suppose that this company experiences unexpected growth in its sales of widgets. How will that growth affect the sales of the company as a whole? Will increased widget sales end up helping or hurting the gizmo business? The answer in many cases will be that there is not much effect either way. The widget division will simply hire more workers, the company will raise more capital, and that will be that.

The story does not necessarily end here, of course. Expanded widget sales could either help or hurt the gizmo business in several ways. On one hand, a profitable widget business could help provide the cash flow that finances expansion in gizmos; or the experience gained from success in widgets may be transferable to gizmos; or the growth of the company may allow R&D efforts that benefit both divisions. On the other hand, rapid expansion may strain the company’s resources, so that the growth of widgets may come to some extent at the gizmo division’s expense. But such indirect effects of the growth of one part of the company on the success of the other are both ambiguous in principle and hard to judge in practice; feedbacks among different lines of business, whether they involve synergy or competition for resources, are often elusive.

By contrast, consider a national economy that finds one of its major exports growing rapidly. If that industry increases employment, it will typically do so at the expense of other industries. If the country does not at the same time reduce its inflows of capital, the increase in one export must be matched by a reduction in other exports or by an increase in imports because of the balance of payments accounting discussed earlier. That is, there will most likely be strong negative feedbacks from the growth of that export to employment and exports in other industries. Indeed, those negative feedbacks will ordinarily be so strong that they will more or less completely eliminate any improvements in overall employment or the trade balance. Why? Because employment and the balance of payments are closed systems.

In the open-system world of business, feedbacks are often weak and almost always uncertain. In the closed-system world of economics, feedbacks are often very strong and very certain. But that is not the whole difference. The feedbacks in the business world are often positive; those in the world of economic policy are usually, though not always, negative.

Again, compare the effects of an expanding line of business in a corporation and in a national economy. Success in one line of business, which expands the company’s financial, technological, or marketing base, often helps a company expand in other lines. That is, a company that does well in one area may end up hiring more people in other areas. But an economy that produces and sells many goods will normally find negative feedbacks among economic sectors: Expansion of one industry pulls resources of capital and labor away from other industries.

There are, in fact, examples of positive feedbacks in economics. They are often evident within a particular industry or group of related industries, especially if those industries are geographically concentrated. For example, the emergence of London as a financial center and of Hollywood as an entertainment center are clearly cases of positive feedback at work. However, such examples are usually limited to particular regions or industries; at the level of the national economy, negative feedback generally prevails. The reason should be obvious: An individual region or industry is a far more open system than the economy of the United States as a whole, let alone the world economy. An individual industry or group of industries can attract workers from other sectors of the economy; so if an individual industry does well, employment may increase not only in that industry but also in related industries, which may further reinforce the success of the first industry, and so on. Thus if one looks at a particular industrial complex, one may well see positive feedback at work. But for the economy as a whole, those localized positive feedbacks must be more than matched by negative feedbacks elsewhere. Extra resources pulled into any one industry or cluster of industries must come from somewhere, which means from other industries.

Businesspeople are not accustomed to or comfortable with the idea of a system in which there are strong negative feedbacks. In particular, they are not at all comfortable with the way in which effects that seem weak and uncertain from the point of view of an individual company or industry—such as the effect of reduced hiring on average wages or of increased foreign investment on the exchange rate—become crucially important when one adds up the impact of policies on the national economy as a whole.

What’s a President to Do?
In a society that respects business success, political leaders will inevitably—and rightly—seek the advice of business leaders on many issues, particularly those that involve money. All we can ask is that both the advisers and the advisees have a proper sense of what business success does and does not teach about economic policy.

In 1930, as the world slid into depression, John Maynard Keynes called for a massive monetary expansion to alleviate the crisis and pleaded for a policy based on economic analysis rather than on the advice of bankers committed to the gold standard or manufacturers who wanted to raise prices by restricting output. “For—though no one will believe it—economics is a technical and difficult subject.”3 Had his advice been followed, the worst ravages of the Depression might have been avoided.

Keynes was right: Economics is a difficult and technical subject. It is no harder to be a good economist than it is to be a good business executive. (In fact, it is probably easier, because the competition is less intense.) However, economics and business are not the same subject, and mastery of one does not ensure comprehension, let alone mastery, of the other. A successful business leader is no more likely to be an expert on economics than on military strategy.

The next time you hear business-people propounding their views about the economy, ask yourself, Have they taken the time to study this subject? Have they read what the experts write? If not, never mind how successful they have been in business. Ignore them, because they probably have no idea what they are talking about.

  1. There are actually two technical qualifications to this statement. One of them involves what are known as “unrequited transfers”: gifts, foreign aid, and so on. The other involves profits and interest payments from past investments. These qualifications do not change the main point.
  2. Strictly speaking, one should talk of companies that produce in the United States. It is certainly possible for companies based in the United States to increase their world market share by acquiring foreign subsidiaries.

  3. “The Great Slump of 1930,” reprinted in Essays in Persuasion (New York: Norton, 1963).

A version of this article appeared in the January–February 1996 issue of Harvard Business Review.
Paul Krugman is the Elizabeth and James Killian Professor of Economics at the Massachusetts Institute of Technology in Cambridge.

 

 

 

 

 

https://hbr.org/1996/01/a-country-is-not-a-company

Mulas-sem-Cabeça, Duendes, Pererês e a mão invisível

Você pode escolher não ouvir. Você pode escolher não ver. Você pode escolher ser omisso e alienado. Mas, nesse caso, sua opinião será desinformada e dogmática. Não será antecipadamente desprezível, claro. Você será lido, será ouvido mas, sinceramente, daria no mesmo se não fosse.

Se você ainda acha, como acham alguns poucos economistas jurássicos ainda existentes no mundo, crentes e fanáticos, que seguem esta antiga “seita” esotérica, que o mundo funciona hoje como Adam Smith o descreveu há 240 anos, siga em frente.

Você sempre será livre para acreditar em duendes, em mulas-sem-cabeça, no Saci-Pererê, na concorrência perfeita, no equilíbrio do mercado garantido pelo perfeito funcionamento do sistema de preços e pelos mercados desregulados.

Se você acredita em fantasmas, assombrações, vampiros e na mão invisível, siga em frente.

Se sua opção é considerar que os incêndios são resultados naturais do capitalismo avançado e que é melhor conviver com estes incêndios, pois assim está muito bom e que, portanto, não há nada a ser mudado, sigam, todos, em frente, condenados ao desemprego, ao subemprego e aos salários de subsistência.

Se você acha que a brutal desigualdade, que se aprofunda a cada dia, é natural e pode ser acomodada e absorvida pelos sistemas políticos. Se você acha que o tecido social resiste à tanta miséria, desigualdade, vida sub-humana, crimes e guerras, então deixa assim.

Se você acha que seu aprisionamento nas teias do mercado que domina todos os segmentos da vida em sociedade é ser livre, acomode-se e curta a sua gaiola de ouro simbólica.

Por outro lado, se diante das gritantes evidências, você começou a desconfiar que existem peças que não encaixam no modelo mental fornecido pela economia neoliberal, eu sugiro, existem opções.

Se você começou a desconfiar que a realidade dos últimos 30 a 40 anos da economia global vai na direção contrária ao que lhe ensinaram seus professores de economia e os espertos econômicos da grande mídia de interesses, eu lhe asseguro, as coisas do mundo não são assim por natureza, elas são criações sociais desenhadas assim, com objetivos finais bem claros. E, lamento informar, você será, mais cedo ou mais tarde, excluído do jogo.

A financeirização do mundo econômico atacou as principais economias globais e debocha, todos os dias, dos economistas neoliberais de todos os matizes. As mazelas, os problemas, insolúveis, estão presentes e evidentes demais para que as pessoas continuem fingindo normalidade.

Receitam jogar mais gasolina no fogo, para solucionar o grande incêndio que tomou conta da economia global. As fórmulas adotadas são sempre mais austeridade e mais recessão. Em uma parte do mundo, austericídio, com juros estratosféricos, em outra parte, mais austericídio com inundação monetária (quantitative easing).  Na corrida entre países para ultrapassar os demais no campeonato da produtividade, vão embora os empregos.

Na corrida pela concentração de renda e pela desigualdade crescente de riqueza e renda, vão embora os mercados.

Há um evidente descompasso entre o aumento das rendas e das riquezas dos proprietários dos meios de produção e dos rentistas, que representam parcela ínfima da população global,  e a estagnação ou lento aumento das rendas e riquezas dos proprietários de força de trabalho.

Hoje há, no mundo, um hiato, um “gap”, entre a necessidade de consumo e a renda disponível das pessoas para preencher este hiato. O buraco está sendo preenchido com endividamento global das famílias.

Nos países de juros extremamente baixos isto é tóxico, como demonstrou a crise do “subprime”, iniciada nos EUA em 2007/2008, que se alastrou pelo mundo nos anos seguintes. Nos países de juros estratosféricos, como o Brasil, isto é fatal.

Esperar que o mercado resolva as distorções que ele próprio, solto, irresponsável e desregulado causou no mundo todo a partir de 2007, é o mesmo que esperar que um viciado em crack encontre sua cura no aumento do consumo dessa droga. Não tem lógica.

Existem soluções. Começa pela eliminação da cultura do capital e do consumismo predatório. Pelo equilíbrio de nossas contas pessoais com a racionalização do consumo. Nosso bolso, nossa vida e a natureza agradecem. O ideal seria eliminar a propriedade individual dos meios de gerar riqueza, este seria o caminho lógico. Não sendo possível, que se comece com melhor distribuição da riqueza gerada pelo trabalho humano. Se começássemos a lembrar que somos todos seres humanos, ajudaria esse novo, necessário, pacto pela vida em sociedade. Bom, este seria o começo. O resto deveria ser uma construção coletiva, em mutirão. Imagine …

 

 

 

 

 

 

 

 

A mão-grande invisível

Adam Smith (1723 – 1790), economista escocês, publicou em 1776 sua obra mais importante: An Inquiry into The Nature and Causes of the Wealth of Nations (geralmente conhecida como a A Riqueza das Nações). Smith se distingue de todos os economistas que o antecederam … foi o primeiro a elaborar um modelo abstrato completo e relativamente coerente da natureza, da estrutura e do funcionamento do sistema capitalista (1).

Neste livro, Adam Smith menciona a “mão invisível” em apenas uma passagem, que traduzo:

“À medida que todo indivíduo, … direciona seu investimento de tal maneira a obter o maior resultado possível, ele visa somente o seu exclusivo benefício e, neste caso, como em muitos outros, é conduzido por uma mão invisível a alcançar um resultado o qual não era a sua intenção. … Ao perseguir seu próprio interesse individual ele, frequentemente, promove o interesse da sociedade mais efetivamente do que se tivesse esta intenção”.

Os partidários do credo neoliberal sempre se utilizam do modelo abstrato de Smith para embasar a defesa do livre mercado e da não interferência do Estado na economia. Para estes defensores dos mercados livres, sem regulação, a mão invisível do mercado seria capaz de resolver todos os problemas e levar sempre a economia para o equilíbrio, com o nível mais alto de eficiência. No longo prazo, toda a sociedade se beneficiaria.

Assistindo ao noticiário da TV e lendo os jornais do dia, só ouço falar em empresas privadas de diversos setores da economia, no Brasil e no mundo, envolvidas em fusões, propinas, formação de cartéis, superfaturamento, manipulação de valor de mercado, acordos espúrios, lobby ilegal, compra de legisladores e de leis, dispensa irregulares de licitação, aditivos contratuais fraudulentos, trégua competitiva, fraudes nas embalagens, maquiagem de produtos, cobranças de taxas irregulares e conluios para ludibriar clientes.

Pelo visto, estas empresas resolveram inovar em relação aos ensinamentos de Adam Smith e criaram um modelo que, contrário ao seu modelo abstrato, é bem concreto: “a mão-grande invisível”.

É o superavit primário, estúpido!

Paulo Kliass*
Quando se se discutem alternativas para a crise econômica atual e as dificuldades para enfrentar os problemas na área fiscal, o discurso hegemônico do financismo insiste em ressaltar os aspectos associados ao descompasso supostamente existente entre a capacidade arrecadadora do Estado e as necessidades de realização das despesas.

A sofisticação na manipulação das estatísticas da política fiscal conflui de forma enganosa para a impossibilidade estrutural de se manter o atendimento das obrigações constitucionais atribuídas à União, Estados e Municípios. Assim, de acordo com a versão mais contemporânea do discurso conservador, o nosso ensaio tentativo de construção das bases de um Estado de Bem Estar Social definido pela Constituinte de 1988 não caberia mais no Orçamento nos tempos de hoje.

Ocorre que a submissão a tal diagnóstico como uma fatalidade inarredável só se torna possível caso se parta de pressupostos equivocados a respeito da própria realidade fiscal. A aceitação do discurso catastrofista que alardeia o caos iminente, caso não se aceitem as medidas implícitas no “austericídio”, conta com a ignorância da maioria da população a respeito da existência de alternativas sérias e viáveis na condução da política econômica.

Ao recuperar aqui a conhecida passagem da vitoriosa campanha presidencial de Bill Clinton nos Estados Unidos em 1992 (“It is economy, stupid!”), gostaria de chamar a atenção para o ponto de sustentação da narrativa liberal atualmente. Trata-se da orientação inquestionável para o esforço do conjunto da sociedade e dos atores econômicos em torno da obtenção do famigerado superávit primário. A construção desse importante consenso no interior da dinâmica social converge para uma solução que beneficia apenas os interesses dos grupos vinculados ao sistema financeiro.

“É o superávit primário, estúpido”, provavelmente diria hoje um assessor personificando James Carville da equipe do candidato democrata. Afinal, sem atacar de frente a falácia dessa artimanha de interpretação das finanças públicas pouco sobra realmente a ser feito. Isso porque ninguém que tenha um mínimo de conhecimento e de experiência no trato da economia no âmbito do Estado pode desconsiderar a necessidade de se buscar algum grau de equilíbrio na combinação de receitas e despesas públicas.

O golpe da malandragem surge justamente na abordagem que exclui as despesas de natureza financeira do cálculo das finanças do Estado. Assim, se há problemas de desajuste e medidas de correção de rumo necessitam ser adotadas, o universo deve se resumir ao grupo das chamadas despesas reais – saúde, educação, previdência social, despesas de pessoal e similares. Isso significa dizer que as despesas com pagamento de juros e serviços da dívida e as outras de natureza financeira não entram no rol das contas a serem objeto de avaliação e possível corte. Elas são, por assim dizer, “imexíveis”.
Como o foco da política econômica se resume a acompanhar a evolução dos índices de realização das metas de superávit primário, as despesas financeiras podem crescer mais do que as demais. Para o resultado esperado pelos “especialistas” do financismo, pouco importa. Afinal, obter uma importante e substancial redução no total da despesa com juros não “afeta” em nada o índice do resultado primário. O país agradeceria, as políticas públicas de natureza social seriam indiretamente beneficiadas com tal folga no orçamento. Mas isso de nada adianta, pois a sacrossanta meta não sofreria nem um único arranhão.

As informações atualizadas da política fiscal divulgadas pelo Banco Central revelam que o Brasil gastou R$ 511 bilhões com pagamento de juros da dívida pública ao longo dos 12 meses (novembro de 2014 e outubro de 2015). Isso representa o equivalente a 9% do PIB para o período com tendência de elevação para o último trimestre de 2015. Por outro lado, o mesmo relatório demonstra os dispêndios incorridos pelo Banco Central para assegurar a rentabilidade dos títulos do mercado cambial: foram R$ 108 bilhões para o mesmo período.

Mas como estamos prisioneiros da armadilha do superávit primário, de nada adiantaria promover um corte expressivo nesse total de despesas de natureza financeira da União. Assim, o foco permanece na expectativa de tesouradas nas contas das políticas sociais e nos gastos com infraestrutura e pessoal. Como temos observado, a insistência nessa estratégia equivocada tem levado a um resultado pífio, tendo em vista a dificuldade em reduzir ainda mais as despesas em áreas estratégicas e sensíveis.

Assim, para além de abrir horizontes com a intenção de buscar novas fontes de receita tributando patrimônio, transações financeiras e faixa de renda elevada, é urgente abandonar de forma definitiva essa amarra ao superávit primário. Se o governo deseja realmente cortar gastos, que o faça olhando para o conjunto das despesas da União. E assim, ficará evidente que a conta “estruturalmente deficitária” e que compromete a execução da política fiscal a longo prazo não é a da previdência social, mas sim a de pagamento de juros da dívida pública.
É o superávit primário, estúpido!

  • – Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

O que está impedindo a volta do crescimento da economia mundial ?, por Joseph Stiglitz e Hamid Rashid

Mais um interessante artigo de Stiglitz e Rashid sobre a economia norte-americana e mundial.

O que está impedindo a volta do crescimento da economia mundial ?

NEW YORK – Sete anos após a crise financeira global entrar em erupção em 2008, a economia mundial continuou a tropeçar em 2015. Segundo o relatório das Nações Unidas Situação Econômica Mundial e Perspectivas 2016 , a taxa média de crescimento nas economias desenvolvidas diminuiu em mais de 54 % desde a crise. Estima-se que 44 milhões de pessoas estejam desempregadas nos países desenvolvidos, cerca de 12 milhões a mais que em 2007, enquanto a inflação atingiu o seu nível mais baixo desde a crise.

Mais preocupante, as taxas de crescimento dos países avançados também se tornaram mais voláteis. Isto é surpreendente, porque, como economias desenvolvidas com contas de capital totalmente abertas, elas deveriam ter se beneficiado do livre fluxo de capital e da partilha do risco internacional – e, portanto, experimentar pouca volatilidade macroeconômica. Além disso, as transferências sociais, incluindo as prestações de desemprego, deveriam possibilitar a estabilização do consumo.

Mas as políticas dominantes durante o período pós-crise – contenção orçamentária e flexibilização quantitativa (QE) pelos principais bancos centrais – têm oferecido pouco apoio para estimular o consumo das famílias, investimento e crescimento. Pelo contrário, eles tendem a piorar a situação.

Nos EUA, flexibilização quantitativa não aumentou o consumo e o investimento, em parte porque a maioria da liquidez adicional foi devolvida aos cofres dos bancos centrais sob a forma de reservas excedentes. O Regulatory Relief Act de Serviços Financeiros de 2006, que autorizou a Reserva Federal a pagar juros sobre as reservas necessárias e em excesso, prejudicou, assim, o objetivo principal de QE.

De fato, com o setor financeiro nos EUA à beira do colapso, a Lei de Estabilização Econômica de Emergência de 2008 transferiu a data efetiva para a oferta de juros sobre as reservas por três anos, para 1 de Outubro de 2008. Como resultado, as reservas excedentes realizadas no Fed aumentaram de uma média de US $ 200 bilhões durante 2000-2008 para $ 1600000000000 durante 2009-2015.

As instituições financeiras optaram por manter o seu dinheiro com o Fed em vez de emprestar para a economia real, ganhando quase US $ 30 bilhões – completamente livre de risco – durante os últimos cinco anos.

Isso equivale a uma generosa – e em grande parte oculta – subvenção do Fed ao setor financeiro. E, como consequência do aumento da taxa de juro do Fed no mês passado, o subsídio vai aumentar em US $ 13 bilhões este ano.

Incentivos perversos são apenas uma razão que muitos dos benefícios esperados de baixas taxas de juros não se concretizaram. Dado que QE conseguiu sustentar em quase zero as taxas de juros para quase sete anos, deveria ter encorajado os governos dos países desenvolvidos a emprestar e investir em infra-estrutura, educação e setores sociais. O aumento das transferências sociais durante o período pós-crise teria impulsionado a demanda agregada e diminuido as flutuações nos padrões de consumo.

Além disso, o relatório da ONU mostra claramente que, em todo o mundo desenvolvido, o investimento privado não cresceu como se poderia esperar, dadas as taxas de juro ultra-baixas. Em 17 das 20 maiores economias desenvolvidas, o crescimento do investimento permaneceu mais baixo durante o período após 2008 do que nos anos anteriores à crise; cinco experimentaram um declínio no investimento durante 2010-2015.

Globalmente, os títulos de dívida emitidos por sociedades não financeiras – que são supostamente para realizar investimentos fixos – aumentaram significativamente durante o mesmo período. Consistente com outras evidências, isto implica que muitas sociedades não financeiras tomaram emprestado, aproveitando as baixas taxas de juros. Mas, ao invés de investir, eles usaram o dinheiro emprestado para comprar de volta suas próprias ações ou adquirir outros ativos financeiros. QE estimulando, assim, aumentos acentuados de alavancagem, capitalização de mercado e lucratividade do setor financeiro.

Mas, de novo, nada disso era de muita ajuda para a economia real. Claramente, manter as taxas de juros em nível próximo de zero não conduz necessariamente a níveis mais altos de crédito ou investimento. Quando os bancos têm a liberdade de escolher, eles escolhem o lucro sem risco ou mesmo a especulação financeira sobre os empréstimos que apoiaria o objetivo mais amplo de crescimento econômico.

Em contraste, quando o Banco Mundial ou o Fundo Monetário Internacional empresta dinheiro barato para os países em desenvolvimento, impõe condições sobre o que eles podem fazer com ele. Para ter o efeito desejado, QE deveria ter sido acompanhada não só de esforços oficiais para restaurar os canais de crédito debilitados (especialmente aqueles dirigidos para pequenas e médias empresas), mas também por metas específicas de empréstimos para os bancos. Em vez de incentivar de forma eficaz os bancos a não emprestar, o Fed deveria ter penalizado os bancos pela realização de reservas em excesso.

Enquanto as taxas de juros ultra-baixas produziram poucos benefícios para os países desenvolvidos, impuseram custos significativos no desenvolvimento das economias emergentes. Uma não intencional, mas não inesperada, consequência de flexibilização da política monetária tem sido o forte aumento nos fluxos de capital transfronteiriços. O total de fluxos de capital para os países em desenvolvimento aumentou de cerca de US $ 20 bilhões em 2008 para mais de US $ 600 bilhões em 2010.

Na época, muitos mercados emergentes tiveram dificuldades para administrar o súbito aumento dos fluxos de capital. Muito pouco foi destinado para investimento fixo.

Na verdade, o crescimento do investimento nos países em desenvolvimento diminuiu significativamente durante o período pós-crise. Este ano, os países em desenvolvimento, em conjunto, são esperados registrar sua primeira saída líquida de capitais – totalizando US $ 615 bilhões – desde 2006.

Nem a política monetária, nem o setor financeiro estão fazendo o que é deveriam fazer. Parece que o fluxo de liquidez tem desproporcionalmente ido para a criação de riqueza financeira e inflar bolhas de ativos, em vez de fortalecer a economia real.

Apesar de fortes quedas nos preços das ações em todo o mundo, a capitalização das bolsas em percentagem do PIB mundial permanece elevada. O risco de outra crise financeira não pode ser ignorado.

Existem outras políticas que mantêm a promessa de restaurar o crescimento sustentável e inclusivo. Estas começam reescrevendo as regras da economia de mercado para garantir uma maior igualdade, mais pensamento de longo prazo, e controlando o mercado financeiro com uma regulamentação eficaz e estruturas de incentivo apropriadas.

Mas grandes aumentos no investimento público em infraestrutura, educação e tecnologia também serão necessários. Estes terão que ser financiados, pelo menos em parte, pela imposição de taxas ambientais, incluindo os impostos de carbono e os impostos sobre o monopólio e outras rendas que se tornaram generalizada na economia de mercado – e contribuiram enormemente para a desigualdade e crescimento lento.

Tradução: Paulo Martins

lucratividadesubvenção do FED ao setor financeirosubvenção do FED ao setor financeiro,As opiniões aqui expressas não refletem as opiniões das Nações Unidas ou de seus Estados membros.

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JOSEPH E. STIGLITZ
Joseph E. Stiglitz, recipient of the Nobel Memorial Prize in Economic Sciences in 2001 and the John Bates Clark Medal in 1979, is University Professor at Columbia University, Co-Chair of the High-Level Expert Group on the Measurement of Economic Performance and Social Progress at the OECD, and Chief… READ MORE
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HAMID RASHID
Hamid Rashid is Chief of Global Economic Monitoring at the United Nations Department of Economic and Social Affairs.

 

 

Notas críticas sobre a injustiça fiscal brasileira

O mito: “temos a maior carga tributária do mundo”. Os fatos: sistema fiscal pune a maioria, mas é dócil com privilegiados. A afronta: ricos e empresas querem pagar ainda menos. Veja números e tabelas.

Por Joana Rozowykwiat, no site do Inesc, e publicado no site outraspalavras.net.

De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Heritage Foundation, de 2014 e 2015, a carga tributária média mensal brasileira é a quinta mais baixa entre as 20 maiores economias do mundo e está longe de figurar como a mais elevada do planeta.

“Quando a gente avalia, na comparação com outros países, vemos que os cerca de 36% de carga tributária [em relação ao PIB] do Brasil está na média dos outros lugares. O problema é que temos aqui uma situação de injustiça fiscal que penaliza os pobres e a classe média”, diz Grazielle Custódio David, especialista em Orçamento Público e assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Segundo ela, essa situação de desigualdade acontece basicamente por duas razões. Primeiro, porque grande parte da estrutura tributária do país está baseada em impostos indiretos, ou seja, que incidem sobre o consumo de bens e serviços e não sobre a renda e a propriedade.

“O problema de ter uma grande taxação de consumo é que, proporcionalmente, quem acaba pagando mais são os mais pobres. Por exemplo, se vai comprar arroz no supermercado, um pobre paga o mesmo imposto que um rico. Mas, quando a gente relaciona com o salário que aquela pessoa recebe, a proporção que o pobre paga é muito maior que a da pessoa rica. Isso configura uma situação de injustiça fiscal”, aponta Grazielle.

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O outro entrave à justiça fiscal, diz Grazielle, está relacionado à forma de tributar a renda no país. “A gente tem uma situação em que a classe média, a faixa que recebe entre 20 e 40 salários mínimos, é a que paga mais imposto de renda hoje no Brasil. Já quem recebe, por exemplo, acima de 70 salários mínimos, praticamente não paga imposto”, compara.

No país, hoje, as rendas do trabalho são submetidas à cobrança de imposto de acordo com uma tabela progressiva com quatro tipos de alíquotas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Já nas rendas do capital o leão dá apenas uma mordiscadinha, uma vez que as rendas decorrentes da distribuição de lucros e dividendos são isentas de Imposto de Renda. E outras, como ganhos financeiros ou de capital, estão sujeitas a alíquotas exclusivas, inferiores àquelas cobradas sobre a renda do trabalho.

“Se a gente compara um assalariado que paga na alíquota máxima de 27% com alguém que recebe mais do que o limite do imposto de renda, há uma situação terrível. Porque a maioria deles [os mais ricos] recebe por lucros e dividendos e, quando a gente avalia quanto eles pagam em imposto de renda, normalmente chega em 6%. Olha a situação: um grupo, que é a classe média, paga 27,5% de IR. E quem ganha muito mais que este grupo paga muitas vezes só 6%, porque existe a isenção de cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos”, lamenta Grazielle.

Segundo dados da Receita Federal, em 2014, um grupo com cerca de 71 mil brasileiros ganhou quase R$ 200 bilhões sem pagar nada de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Foram recursos recebidos, em sua maioria, como lucros e dividendos.

 

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Essa isenção da tributação sobre lucros e dividendos foi instituída no país em 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Entre todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), só o Brasil e a Estônia têm essa isenção. É uma vergonha, um vexame que o Brasil tenha aprovado uma lei como esta, que acaba punindo muitos de seus cidadãos, e beneficiando muito poucos”, critica Grazielle.

Os pesquisadores Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estimam que o governo poderia arrecadar mais de R$ 43 bilhões ao ano com a cobrança de imposto de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas.

Em um momento de ajuste fiscal, no qual o governo faz malabarismos para cortar gastos e aumentar a arrecadação, o valor seria mais que bem-vindo.

As manipulações da Fiesp

Os ricos brasileiros não têm mesmo do que se queixar. De acordo com Grazielle, o Brasil tem ainda um dos mais baixos impostos sobre patrimônio. “Hoje, no Brasil, a arrecadação com impostos sobre patrimônio está na faixa de 3%. A média mundial é entre 8 e 12%”, informa, apontando a falácia no argumento de quem cita a carga tributária como abusiva.

A assessora do Inesc criticou o discurso de combate aos tributos, que interessa, especialmente, aos super-ricos, sobre quem menos pesam os impostos. Ela aponta a Fiesp como grande representante desse grupo – em grande parte possuidor de empresas e recebedor de lucros e dividendos não tributados.

Para ela, a entidade mente e manipula informações, de forma a conseguir a adesão da população para suas campanhas pela redução da carga tributária. Ao propalarem desinformação, as iniciativas terminam conseguindo apoio entre as classes baixa e média, que de fato sentem no bolso o preço dos impostos.

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“A Fiesp, através de sua atuação, inclusive de lobby com o Legislativo, grandes campanhas e articulação, representando os interesses dos super-ricos, tem formulado um discurso fácil de ser assimilado, porque as pessoas percebem uma carga pesada para elas e acatam esse discurso. Mas o problema é que eles [da Fiesp] contam uma mentira, ou uma verdade incompleta. Manipulam as informações, e o pobre e a classe média acabam sentindo, sim, o peso, porque todo o peso da carga tributária está sobre eles. Enquanto isso, os ricos praticamente não pagam imposto. É um discurso forjado, manipulador, para enganar a população”, acusa.

Para que serve o imposto

De acordo com Grazielle, a maior consequência deste tipo de campanha é que, ao insistir que a carga tributária é alta, distancia as pessoas de uma compreensão real sobre a importância dos impostos.

“A gente vai então ignorando o que determina uma carga tributária, que são as demandas sociais”, ressalta. Segundo ela, cria-se um quadro de contradição, em que as pessoas pleiteiam melhores serviços públicos, mas combatem a forma que o Estado tem de promovê-los.

“É isso que leva as pessoas para as ruas. É saúde, educação, segurança, promoção de direitos fundamentais, direitos humanos. E são essas demandas e necessidades sociais que vão determinar qual é a carga que um país tem que ter de tributos para garantir esse tipo de assistência à sua população. Se a gente quer que essas demandas sejam atendidas, os impostos são necessários. Agora, a forma como esse imposto vai ser cobrado da sociedade, aí é que entra a questão da justiça fiscal, que precisa melhorar no país”, diz.

Ela avalia que o debate sobre a importância dos tributos não interessa à parcela mais rica da população – a mesma que faz críticas ao tamanho do Estado. “Esses super-ricos não têm muito interesse de que essas demandas sociais sejam atendidas para o coletivo, porque muitos deles, por exemplo, recorrem a um plano de saúde, a uma escola privada, muitos contratam segurança privada, e esquecem que a maioria da população não tem como recorrer a isso e necessita que o Estado garanta.”

Para ela, mais que um debate sobre ter mais ou menos impostos, é preciso redistribuir a carga já existente.

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“Isso pode ser feito com a diminuição de impostos indiretos e com redistribuição do imposto de renda. A gente pode, por exemplo, criar mais faixas, com diferentes alíquotas, diminuindo a incidência do Imposto de Renda até os 40 salários mínimos, e aumentando a partir daí, desde que se revogue a lei que isenta de taxação os lucros e dividendos. Além disso, a gente pode trabalhar muito na questão dos impostos sobre patrimônio”, sugere.

A especialista em Orçamento Público defende que, com esta série de medidas, é possível aumentar a arrecadação – e, consequentemente, o orçamento público –, diminuir o peso da carga tributária sobre os mais pobres e a classe média e, ainda, atender melhor às demandas sociais e promover políticas públicas com melhor financiamento, o que acabaria por gerar melhor qualidade nos serviços.

Grandes fortunas

Outra medida que vem sendo discutida como forma de aumentar a justiça fiscal no país é a implantação do imposto sobre grandes fortunas, que está previsto na Constituição, mas precisa ser regulamentado. Grazielle, contudo, avalia que a medida enfrenta dificuldades para avançar.

“Uma grande resistência a esse tipo de taxação é de quem diz que vai haver fuga de capitais do país. Outra questão é que, quando se fala em imposto, significa que a União não pode compartilhar. Então existe uma resistência de estados e municípios para avançar nisso, se for em formato de imposto. Se fosse, por exemplo, no formato de uma taxa, ou outro formato de cobrança, talvez tivesse mais apoio de governadores e prefeitos”, avalia.

Segundo ela, nesse sentido, a adesão dos estados e municípios é maior à proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Como a CPMF é uma contribuição, ela pode ser compartilhada. Talvez por isso, o debate sobre a taxação de grandes fortunas perca um pouco de força”, explica.

Segundo ela, por causa da resistência que foi forjada na sociedade em relação a novos tributos, talvez seja melhor o governo trabalhar com as possibilidades que já existem, eliminando desonerações e aumentando a fiscalização e cobrança, de forma a recuperar recursos que estão na Dívida Ativa da União ou foram sonegados.

“Hoje as renúncias tributárias são altíssimas no Brasil, concedidas ao setor privado, sem que haja um controle adequado de qual retorno existe. Você desonera uma grande empresa, falando que ela vai garantir mais empregos, que vai melhorar a economia, mas não tem depois nenhum estudo que avalie se isso de fato aconteceu”, condena.

Ela lembra que a Dívida Ativa da União ultrapassa hoje R$ 1 trilhão. “Porque não investir na capacidade de fiscalização e cobrança dessas dívidas?”, questiona, acrescentando que outros R$ 500 bilhões anualmente se perdem na sonegação.

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Grazielle cita ainda manobras feitas por grandes empresas, com o objetivo de pagar menos impostos. “A gente fez um estudo com a Vale, no qual foi possível observar a série de planejamentos tributários que eles fazem. Vendem, por exemplo, minério a preço muito abaixo do valor de mercado para países que são paraísos fiscais. Lá eles revendem e redistribuem para outros países, já com preço de mercado. Quando o minério sai daqui com preços baixos, eles já estão pagando menos impostos.

Chega no paraíso fiscal, não vão pagar imposto também. E, como vendem de lá com valor normal, então ganharam de novo. São manobras que tentam ficar dentro da lei, mas que acabam por sonegar, porque deixam de pagar os impostos devidos”, explicou.

De acordo com ela, de certa forma, há certos estímulos à sonegação no Brasil. “Sou uma empresa, tenho que pagar Cofins, por exemplo, e não pago. Pego esse dinheiro e invisto [no mercado financeiro]. O dinheiro fica rendendo juros. Depois de um tempo, vou para a Dívida Ativa, espero vir o Refis [programa de refinanciamento fiscal], aí negocio a dívida para pagar um valor ainda mais baixo do que eu devia. Quer dizer, ganho duas vezes, com os juros e pagando menos imposto”, exemplifica.

Além disso, a certeza da impunidade é algo que não ajuda a coibir os crimes fiscais, afirma. “No Brasil, pela lei, se depois você paga o que deve, o crime tributário deixa de existir. Não existe punição. Em outros países não existe essa revogação. Se a pessoa fez, além de ter que pagar o valor, muitas vezes com correção, ela ainda pode ser punida penalmente. A certeza da impunidade, a coisa do Zé Malandro, é que reforça a sonegação”, ressalta, defendendo que é preciso fortalecer as instâncias governamentais de fiscalização, controle e cobrança.

“A gente fica falando que em 2015 fizemos um orçamento deficitário de R$ 30 bi. Mas espera aí! A gente tem uma sonegação de R$ 500 bi, mais uma desoneração tributária de mais R$ 500 bi, mais uma dívida ativa de quase R$ 1,5 trilhão. Será que a gente tem um orçamento negativo de fato como nação ou poucas pessoas estão, aí, ficando com nosso dinheiro, deixando de pagar o que devem, e a gente sofrendo as consequências, sofrendo um ajuste fiscal?”, indaga.

Que reformas queremos?

Atualmente funciona no Legislativo uma Comissão Especial da Reforma Tributária, tema que deve estar muito em pauta este ano. Contaminado pelas meias verdades difundidas pela Fiesp, o debate deve refletir o cabo de guerra entre os interesses de super-ricos e trabalhadores, observa Grazielle.

“Se existe intenção de fazer a reforma tributária andar? Existe interesse dos dois lados, inclusive”, opina. De acordo com ela, um grupo dentro da Câmara, que tem entre seus integrantes o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), tem a intenção de fazer uma reforma que promova redução da carga tributária. Enquanto isso, do outro lado, setores progressistas defendem a justiça fiscal.

“Há pressão dos dois lados para que a reforma tributária aconteça. Acho que esse é um ano em que se vai discutir muito isso. Agora, por qual desses dois caminhos nós vamos acabar trilhando é a grande incógnita. Nossa defesa é que seja o caminho de uma reforma tributária com justiça fiscal”, encerra.

Brad Delong, the MARXISTS AND THE LONG DEPRESSION

Há poucos dias eu publiquei uma tradução de um texto de Joseph Stiglitz sobre a recessão global. Publico, a seguir, um interessante artigo de Michael Roberts sobre o assunto. O blog do Michael Roberts é o “thenextrecession.wordpress.com. Independentemente de quem está mais certo ou menos errado neste debate, o fundamental é entender em que mundo estamos envolvidos. As teses do Michael Roberts podem lançar alguma luz sobre o que está acontecendo hoje no Brasil. Boa leitura.

Paulo Martins

Brad Delong,the Marxists and the Long Depression

Last week, I presented a paper at the annual meeting of the American Economics Association (ASSA) as part of a joint session between the AEA and the Union for Radical Political Economy (URPE). At this joint session, Marxist and heterodox economists presented papers and mainstream economists commented on them as ‘discussants’.

My paper was entitled ‘Depressions, recessions and recoveries’ (Recessions,depressions and recoveries 071215) and argued that the US and global economies were in a long depression that could be distinguished from a ‘normal’ capitalist economic recession because the economy did not return to the previous economic growth rate in the recovery from a slump. Instead, economic growth, employment and incomes grew sluggishly well below trend and economies slipped back into recession. Such depressions are rare; there have only been three: in the 1880s in Europe and the US; in the 1930s and now since 2008.

I argued in the paper that the main reasons the global economy is in a long depression are because the profitability of capital has not recovered and because corporate and public debt remains historically high, both weighing down on investment in technology to boost productivity and growth. A combination of depressionary factors had come together, not seen since the 1930s. One consequence of this depression is that no amount of mainstream policies like monetary boosts (QE) or fiscal stimulus (government spending) can turn things around. Regular readers of my blog will know that I have been pushing this thesis from several years (actually since 2009) and I have a book, entitled The Long Depression, coming out in the next month or so.

Now I was expecting that my discussant, Professor Brad Delong, a leading Keynesian economist at the University of Berkeley, California and a close associate of other Keynesians like Larry Summers and Paul Krugman, and a well-known economics blogger, would launch into a detailed critique of my paper. But no, Professor Delong made no comment at all on my paper.

But lo and behold just a few days later, Delong had an article in the Huffington post, called “Future Economists Will Probably Call This Decade the ‘Longest Depression’”. In this piece, it seems, that it was Joseph Stiglitz, not me or other Marxist economists like Anwar Shaikh, or even Paul Krugman (see various quotes in my paper) that have characterised the economy is being in a depression.

Delong comments “Unless something big and constructive in the way of global economic policy is done soon, we will have to change Stiglitz’s first name to “Cassandra” — the Trojan prophet-princess who was always wise and always correct, yet cursed by the god Apollo to be always ignored. Future economic historians may not call the period that began in 2007 the “Greatest Depression.” But as of now, it is highly and increasingly probable that they will call it the “Longest Depression.” Now that’s praise indeed for Nobel prize winner, Joseph Stiglitz.

Delong continues in his article “back before 2008, I used to teach my students that during a disturbance in the business cycle, we’d be 40 percent of the way back to normal in a year. The long-run trend of economic growth, I would say, was barely affected by short-run business cycle disturbances. There would always be short-run bubbles and panics and inflations and recessions. They would press production and employment away from its long-run trend — perhaps by as much as 5 percent. But they would be transitory. After the shock hit, the economy would rapidly head back to normal. The equilibrium-restoring logic and magic of supply and demand would push the economy to close two-fifths of the gap to normal each year. After four years, only a seventh of the peak disturbance would remain.”

But this was wrong, thanks to Stiglitz. Says Delong “In the aftermath of 2008, Stiglitz was indeed one of those warning that I and economists like me were wrong. Without extraordinary, sustained and aggressive policies to rebalance the economy, he said, we would never get back to what before 2008 we had thought was normal. I was wrong. He was right.” Okay, so we Marxist economists will get no credit from Delong for picking out the current state of the global economy as a depression. That apparently goes to mainstream economists like Stiglitz or Krugman, or Larry Summers with his ‘secular stagnation’ thesis.

At the joint AEA-URPE session, Brad Delong may not have commented directly on my paper but he did criticise the Marxist analysis based on profitability as being the mirror image of the right-wing, pro-banking sector wing of the mainstream. Delong said that former US treasury secretary Timothy Geithner during the Great Recession held to the view that economic policy must be devoted to restoring the ‘confidence fairy’ for big business and finance, thus opposing bank regulation or government interference in any way. The Marxists were the same because they argued that nothing could be done to turn an economy around unless the profitability of big capital rose. In a way, both were ‘waiting for Godot’ – my phrase not Delong’s.

That’s wrong, said Delong. Something can be done. We can’t wait for the economy to recover under its own steam as the likes of Stanford monetarist John Taylor or Martin Feldstein argued in a mainstream economic debate at ASSA – or apparently Marxist economists. We can solve it with economic policies now.

You see the problem is not profitability. As the great Joe Stiglitz said at the mainstream ASSA debate, the problem is the lack of demand bred by rising inequality of incomes and wealth, and/or secular stagnation caused by excessive savings. Delong again: “The problems we face now, Stiglitz points out, include “a deficiency of aggregate demand, brought on by a combination of growing inequality and a mindless wave of fiscal austerity.” He says the only cure is an increase in aggregate demand, far-reaching redistribution of income and deep reform of our financial system. The obstacles to this cure, he writes, “are not rooted in economics, but in politics and ideology.”

You see, we Marxists are wrong because there are policy actions that can put things right and yet we do not advocate them. Delong’s position sums up the view of the Keynesian ‘left’. The crisis in capitalism can be solved within capitalism in the usual ‘social democratic’ way through increased public spending and progressive taxation on inequality. In his article, Delong calls for “debt relief to unwind the overhang and 2) much tighter financial regulation to prevent the growth of new fragilities. And if those prove inconsistent with full recovery, then we need massive government spending on infrastructure and other investments financed by money printing until full employment is reattained.”

Those who read my blog regularly will know that I have attempted to show that the causes of the Great Recession and the ensuing Long Depression (first noticed by Joe Stiglitz according to Delong) were not a ‘lack of demand’ or rising inequality. (Does inequality causes crises). These are symptoms or descriptions of the crisis not the causes. The causes lie with the profitability of capital remaining so low and debt being so high, even after the Great Recession. Bank regulation, quantitative easing, fiscal stimulus in some countries and other measures have failed to get major economies back to pre-crisis trend growth.

Marxists are not opposed to bank regulation (but public ownership would be better); we are not opposed to progressive taxation and/or closing the tax gap (avoidance and evasion), or government spending on education, infrastructure or health. Such measures can only help labour at capital’s expense. But that is the point. Such measures will severely undermine the profitability of capital. So they are opposed by the ruling strategists of capital. ‘Social democratic’ reforms were conceded (reluctantly) to labour pressure in the ‘Golden Age’ of the 1950s and 1960s when the profitability of capital was high. But after profitability fell to lows by the early 1980s, the ‘neo-liberal’ counter-revolution of lower corporate taxes and taxes on the rich, bank deregulation, trade union restrictions and privatisation became the norm. This was no accident. It was done to drive up profitability with some success.

It is an illusion on the part of Delong and Stiglitz that capitalism is prepared to return to that era to save itself with ‘extra demand’. The ‘second coming’ of social democracy (to use Delong’s phrase) is not on the agenda. And anyway it would not work, in my view. Meanwhile the global economy stumbles on in its Long Depression, as discovered by Joseph Stiglitz and as revealed by the shocking start to the year for stock markets and economies globally.

Adam Smith, muito além da mão invisível

Ulisses Ferraz tem um blog que publica artigos muito interessantes. O endereço do blog é : ulyssesferraz.blogspot.com.br. O artigo que publicamos foi publicado pelo Ulysses em 10/06/2015. Vale a pena compartilhar, o que faço com prazer. Recomendo diversos outros artigos do Ulysses, sempre profundos, claros e sobre assuntos relevantes.

Paulo Martins

Quarta-interesse feira, 10 de junho de 2015

Adam Smith, muito além da mão invisível
“Assim como Karl Marx é uma fonte de conhecimento social demasiado valiosa para ser deixado como propriedade exclusiva dos comunistas, Adam Smith é demasiado sábio e divertido para ser relegado aos conservadores, poucos dos quais alguma vez o leram.” (John Kenneth Galbraith)

Os liberais conservadores, ou neoliberais, inspirados nos economistas clássicos, frequentemente citam como referência para suas ideias Adam Smith, filósofo e economista clássico do século XVIII. Para os novos arautos do pensamento liberal, que escrevem diariamente em jornais, blogs e revistas, Adam Smith é uma espécie de mentor intelectual, que teria oferecido fundamentação teórica para a ideia de que as desigualdades sociais seriam algo natural e inerente à condição humana. Nada mais equivocado.

Adam Smith, de fato, foi um liberal e sempre defendeu a superioridade do livre mercado em relação a outras formas de organização econômica. Seu alvo principal era o mercantilismo. Mas uma leitura atenta de sua obra nos mostra que sua formação humanística e filosófica o tornava um pensador muito mais sutil e sofisticado, que compreendia as nuances e contradições do funcionamento de uma economia de mercado, embora fosse seu defensor mais notável.

Seu livro mais célebre, A Riqueza das Nações, é uma espécie de bíblia, que os neoliberais adoram citar, mas que dele provavelmente só leram a passagem da mão invisível, a qual transcrevo a seguir: “Orientando sua atividade de tal maneira que sua produção seja de maior valor, o mercador ou o comerciante visa apenas seu próprio ganho e, neste, como em muitos outros casos, é levado como que por uma mão invisível a promover um objetivo que não fazia parte de suas intenções. Ao perseguir seus próprios interesses, o indivíduo muitas vezes promove o interesse da sociedade muito mais eficazmente do que quando tenciona realmente promovê-lo”.

No debate acadêmico dos pesos pesados da economia atual, há uma tendência a refutar a hipótese da “mão invisível”. Joseph E. Stiglitz, vencedor do prêmio Nobel de Economia em 2001, e outros teóricos importantes, demostraram, em farta literatura, que os mercados livres frequentemente não só conduzem à injustiça social, mas sequer produzem resultados eficientes.

Mas a despeito de todas as críticas à ideia da mão invisível, vale a pena ler o texto de A Riqueza das Nações na íntegra. Além de muito bem escrito, há diversas passagens no livro em que o autor faz uma análise crítica sobre a propriedade privada, admite a existência de um conflito de classes e da formação de monopólios. Essas passagens oferecem uma visão mais ampla do pensamento do autor, que vai além da frequentemente citada pelos nossos (de)formadores de opinião. Vejamos:

“O governo civil, instituído com a finalidade de oferecer segurança à propriedade, é, na realidade, instituído para defender o rico do pobre ou os que têm alguma propriedade dos que não têm propriedade nenhuma”.

“Os salários correntes do trabalho dependem do contrato estabelecido entre duas partes, cujos interesses não são, de modo algum, idênticos. Os trabalhadores desejam obter o máximo possível; os patrões, dar o mínimo. Os primeiros se unem para elevá-los; os segundos, para rebaixá-los. Não é difícil, no entanto, prever qual das partes vencerá na disputa e forçará a outra a aceitar suas condições. Os patrões, ao serem em menor número, podem se unir facilmente”.

“Além disso, em tais confrontos, os patrões podem resistir durante muito mais tempo. Um proprietário de terras, um colono, um comerciante ou um fabricante podem, normalmente, viver um ano ou dois com os capitais que já adquiriram, sem ter que empregar nenhum trabalhador. Em troca, muitos trabalhadores não poderiam subsistir uma semana, alguns poucos poderiam fazê-lo durante um mês, e um número escasso deles poderia viver durante um ano sem emprego. Ao longo prazo, o trabalhador é tão necessário para o patrão como este o é para ele, mas a necessidade do patrão não é tão imediata”.

“O interesse dos empresários, porém, em qualquer ramo de comércio ou indústria é sempre, em alguns aspectos, diferente e até mesmo oposto ao interesse do povo… Seu interesse é sempre diminuir a concorrência… Mas isso sempre será contrário… (aos interesses do povo), e só poderá servir para permitir que os empresários, aumentando seus lucros para níveis maiores que o normal, cobrem, em proveito próprio, um imposto absurdo do resto de seus concidadãos”.

Em outro livro importante, intitulado Teoria dos Sentimentos Morais, Adam Smith faz uma constatação categórica, que contradiz a suposição corrente de que seu pensamento não levava em conta as mazelas da desigualdade social. Smith diz que “nenhuma sociedade pode florescer e ser feliz enquanto parte de seus integrantes for pobre e miserável”. E arremata: “A disposição de admirar, quase idolatrar os ricos e poderosos, e desprezar as pessoas de condições precárias e pobres é a maior causa universal da corrupção de nossos sentimentos morais”. Como se pode notar, a ideologia do “cada um por si e todos por nenhum” não faz parte do pensamento filosófico do autor.

Tony Judt, em seu livro O Mal ronda a Terra, também nos oferece uma interpretação que ultrapassa a visão convencional sobre o pensador escocês, ao afirmar que “para Smith, a adulação crítica da riqueza pela riqueza não era apenas desagradável. Era uma característica potencialmente destrutiva da moderna economia comercial, que com o passar do tempo, a seu ver, mina as qualidades que o capitalismo precisa conter para se sustentar e nutrir”. No mesmo livro, Judt cita novamente Smith: “Sentir muito pelos outros e pouco por si; conter o egoísmo e exercitar os afetos benevolentes constituem a perfeição da natureza humana”. Na visão dos articulistas da grande mídia, uma frase como esta só poderia ser atribuível a algum lunático pensador da esquerda “retrógrada”. Jamais ao nobre “guru” da causa neoliberal.

Como podemos perceber, a obra de Adam Smith vai muito além da interpretação empobrecedora daqueles que hoje alegam ser seus herdeiros intelectuais. Somos bombardeados por opiniões superficiais de supostos especialistas da história do pensamento econômico, que não passam de leitores de orelhas de livros. Pessoas que propagam uma cultura de segunda mão, tão-somente para defender seus interesses mais mesquinhos. Com essa gente, todo cuidado é pouco. Melhor ir direto na fonte. Ler um clássico, inclusive os clássicos do pensamento econômico, é sempre uma dádiva.
Postado por ulysses ferraz às 05:21

O príncipe, as Bacharias e o palhaço

Em entrevista ao “É Notícia”, na RedeTV,  o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que a atual fórmula do salário mínimo “tem que ser revista”. “Chegou um momento que você tem que olhar a produtividade. Quando o salário está muito acima da produtividade, cria problema”, declarou. Ele disse ainda que o candidato tucano nas eleições de 2014, Aécio Neves, foi contra (a revisão da fórmula) “porque estava na eleição … “.

Na minha humilde visão de economista mal preparado a produtividade da economia depende, não só dos assalariados (mão de obra) mas, também, das máquinas e equipamentos, dos sistemas informatizados de gerenciamento e controle dos processos de produção e das condições gerais de produção (condições ambientais de trabalho, etc…). Mão de obra que se alimenta mal, gasta de 3 a 5 horas por dia (sacolejando num trem da Central) para ir e voltar do trabalho, sem a educação e o treinamento adequados não vai mesmo apresentar produtividade compatível com a produtividade das economias mais avançadas. Dê à mão de obra nacional as mesmas condições gerais de trabalho de um nórdico e teremos funcionários com produtividade nórdica e, quem sabe, com um pouco mais de “jogo de cintura” e criatividade.

O sr. FHC pensa torto. Não é reduzindo o salário mínimo que o Brasil vai criar o excedente necessário para alavancar o desenvolvimento econômico. A redução do salário mínimo pode até vir a estimular um crescimento econômico, mas este crescimento será excludente, concentrador de renda, de curto prazo e gerador de ainda maior disparidade na já lamentável desigualdade de renda do Brasil.

O ex-presidente FHC é contra a ascensão social da pequena parcela do assalariado brasileiro que recebe salário mínimo – esta é, aliás, posição conhecida de FHC e coerente com a sua história como político e presidente.

Além de ser contra a recuperação do poder de compra do salário mínimo, FHC, em ataque de sincericídio, confessou que Aécio Neves adotou posição falsa sobre o salário mínimo na sua campanha a presidente em 2014. Eu não tenho nenhuma dúvida que, tão logo assumisse a presidência, uma das primeiras medidas do Aécio seria mexer na fórmula de reajuste do salário mínimo.

Para confirmação, leia em outro post trechos da entrevista de Edmar Bacha, economista da equipe da campanha de Aécio em 2014, onde ele também confessa que estavam omitindo dos eleitores as reais intenções de Aécio e de sua equipe econômica. E, o que é pior, em atitude que eu denominei de “Bacharia”, Edmar Bacha defende essa atitude estelionatária como sendo legítima em campanhas eleitorais. É como se ele reconhecesse que o verdadeiro programa de governo do PSDB era inaceitável para a maior parte do eleitorado e que, expondo claramente seu programa neoliberal, seria impossível ganhar a eleição.

E, depois, temos que assistir estes mesmos políticos-atores condenando o que chamam de estelionato eleitoral da presidente eleita. Risos sardônicos …

Não troco estes políticos-atores pelo digno palhaço que alegrou minha infância em São Gonçalo: George Savalla Gomes (o Carequinha).  Onde escrevi “políticos-atores” quase escrevi “palhaços”. Não o fiz para não nivelar este blog ao nível atual da política nacional e para não desmerecer a classe dos palhaços.

Paulo Martins

Three Decades of Neoliberalismo in Mexico: The Destruction of Society

Three Decades of Neoliberalism in Mexico: The Destruction of Society
DEZEMBRO 13, 2015
Asa Cristina Laurell

Neoliberalism has been implemented in Latin America for about three decades. This article reviews Mexico’s neoliberal trajectory to illustrate the political, economic, and social alterations that have resulted from this process. It finds that representative democracy has been perverted through fear, putting central political decisions in the hands of power groups with special interests. The border between the state of law and the state of exception is blurred. Economic structural adjustment with liberalization and privatization has provoked recurrent crisis, but has been maintained, leading to the destruction of the national productive structure in favor of supranational corporations, particularly financial capital. The association between criminal economy and economic criminality is also discussed. The privatization of social benefits and services requires state subsidies and allows the privatization of profits and the socialization of losses. The social impact of this process has been devastating, with a polarized income distribution, falling wages, increased precarious jobs, rising inequality, and extreme violence. Health conditions have also deteriorated and disorders associated with violence, chronic stress, and a changing nutritional culture have become dominating. However, in Latin America, massive, organized political and social mobilization has broken the vicious neoliberal circle and elected progressive governments that are struggling to reverse social and economic devastation.

Clique aqui para baixar artigo completo:

http://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2015/12/30-years-of-neoliberalism-in-Mexico-IJHS-2015-246-64.pdf

Publicado em Plataforma Política Social

 

Dimensões estratégicas do desenvolvimento brasileiro: desafios da dinâmica internacional

Saiu o número 23 da Revista Política Social e Desenvolvimento, com cinco artigos. Clique nos links e acesse os artigos:

Versão digital:

http://issuu.com/politicasocial/docs/revista_politica_social__e_desenvol

Versão em PDF:

http://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2015/10/Revista_23.pdf

O texto a seguir é a apresentação do trabalho, copiado da página da plataformapoliticasocial.

Os artigos aqui reunidos são todos baseados em estudos realizados ao longo de 2014, no âmbito do programa de trabalho do Centro de Altos Estudos Brasil do Século XXI, por professores dos Institutos de Economia da UFRJ e da Unicamp, instituições idealizadoras e fundadoras do Centro. Nesta edição da Revista Política Social e Desenvolvimento, parte dessas contribuições são oferecidas em versão resumida. A íntegra dos estudos será apresentada nos volumes 4 e 5 da série “Dimensões Estratégicas do Desenvolvimento Brasileiro”, produzida pelo Centro de Altos Estudos, e estará disponível em breve na página da instituição na internet
(http://wtww.altosestudosbrasilxxi.org.br/).

O objetivo da publicação é aprofundar a caracterização e compreensão dos problemas estruturais, potencialidades e opções estratégicas de desenvolvimento do Brasil, incluindo dilemas e desafios frente à crise global, a inserção econômica e geopolítica internacional do país.

São múltiplas as abordagens e leituras possíveis sobre o tema do desenvolvimento nacional, sendo também numerosos os recortes possíveis.

A matriz conceitual em torno da qual se estrutura a publicação tem como elemento constitutivo a visão do desenvolvimento como um processo que combina, simultaneamente, (i) crescimento econômico e transformação das bases técnicas do sistema produtivo, e (ii) redistribuição da renda e redução das desigualdades sociais e regionais, sustentabilidade ambiental, aperfeiçoamento da democracia e afirmação dos interesses estratégicos nacionais e da soberania do Estado brasileiro.

Esta visão de desenvolvimento é partilhada no Brasil por muitos especialistas, intelectuais e acadêmicos, mas não é hegemônica, concentrando-se seus estudos em algumas universidades e centros de pesquisa mais abertas ao pensamento crítico, progressista e heterodoxo. Foi buscando ampliar esse debate que surgiu a ideia de elaborar e publicar duas edições da Revista Política Social e Desenvolvimento (# 23 e #24 ), apresentando versões resumidas dos artigos.

Carlos Aguiar de Medeiros, Fabio Freitas e Franklin Serrano (“Regimes de política econômica e o descolamento da tendência de crescimento dos países em desenvolvimento”) analisam a tendência do crescimento maior dos países em desenvolvimento em relação aos países desenvolvidos ocorrida a partir dos anos de 2000. Esse processo de descolamento (“decoupling”) resultou da grande melhoria das condições externas que determinam a restrição de balanço de pagamentos da periferia, em relação à difícil situação dos anos 1990.

O artigo analisa as causas mais importantes desse processo, cujos elementos combinados tiveram como resultado global pelo menos dez anos sem crises de balanço de pagamentos originadas na periferia e uma rápida recuperação das economias em desenvolvimento por ocasião da crise mundial de 2008.

A questão estratégica que se coloca é avaliar se este padrão de crescimento que prevaleceu na primeira década do século XXI tende a se manter na segunda década do século, mesmo que a taxas de crescimento mais baixas por causa da forte desaceleração dos já baixos ritmos de crescimento das principais economias dos países desenvolvidos.

Os dois próximos artigos aprofundam os desafios do setor externo. André Biancarelli (“O setor externo da economia brasileira, depois da bonança e da tempestade”), analisando os vários desequilíbrios atuais enfrentados pelo Brasil, critica a forma convencional pela qual os problemas do setor externo têm sido descritos. Sua visão alternativa não compartilha nem do fatalismo quanto ao passado e presente nem do otimismo quanto ao futuro exportador, da visão predominante. Para o autor, os problemas do setor externo brasileiro são graves, mas não são os mesmos do passado. Provavelmente a situação atual não evolui para uma crise cambial, mas ao mesmo tempo a desvalorização não deve ser capaz de corrigir os desequilíbrios, que têm natureza mais estrutural. Esta questão é aprofundada por Pedro Rossi (“Ciclo de liquidez e taxa de câmbio no Brasil”).

Segundo ele, na história recente o cenário externo é elemento importante na determinação da flutuação da taxa de câmbio. Essa influência ocorre tanto na volatilidade, que responde às mudanças súbitas de expectativas dos agentes, quanto no patamar da taxa de câmbio, que obedece às mudanças de orientação da política monetária dos países centrais e provoca tendências de apreciação e depreciação da moeda brasileira. O artigo explora os motivos para a forte influência desses fatores externos e alerta para o necessário debate sobre uma agenda de regulação financeira que reduza a sensibilidade da moeda brasileira ao ciclo de liquidez e às motivações financeiras dos investidores internacionais.

Simone Deos analisa as estratégias e as tendências na dinâmica do sistema bancário dos EUA intensificadas a partir da crise financeira de 2007-2008 (“Transformações no sistema bancário norte-americano e o papel da regulação”). Destaca o aprofundamento da concentração no setor, associado ao crescimento das grandes holdings bancárias, ao mesmo tempo em que, paradoxalmente, se ampliou a preocupação de governos e órgãos de regulação e supervisão com a presença de instituições percebidas como “grandes demais”. A autora sublinha que os problemas não só permaneceram após a crise, como foram agravados. Alerta que, a despeito de uma nova regulação sobre o sistema bancário estar em processo de implantação nos Estados Unidos, não houve uma reforma efetiva do sistema, a qual articulasse a nova regulação prudencial à busca de um sistema mais estável e voltado ao financiamento do desenvolvimento.

Finalmente, Ana Rosa Ribeiro de Mendonça (“Bancos de desenvolvimento e políticas anticíclicas: um estudo de experiências no Brasil e Chile”) analisa comparativamente dados e indicadores bancários de Brasil e Chile. Demonstra que, em ambos os países, observa-se, nos anos de 1950, a criação de instituições públicas que tinham como intuito estimular o estabelecimento de setores produtivos entendidos como fundamentais para o desenvolvimento econômico. Essas instituições ocuparam um papel importante no processo de industrialização das economias em questão, até os anos 1970.

Os dois países passaram por intenso processo de liberalização econômica e, neste bojo, financeira, sobretudo nos anos de 1980 e 1990. A despeito disso, em ambos os casos, o sistema de financiamento público permaneceu (caminhou-se para a estruturação de um mercado de capitais atuante, que assumiu protagonismo nesse processo).

A autora sublinha que nos anos imediatamente anteriores à crise financeira internacional de 2007-2008, os bancos públicos no Brasil e Chile atuaram de forma pró-cíclica. No após crise, o comportamento das instituições nos dois sistemas se diferencia: enquanto no Chile diminui a intensidade de atuação no crédito, no Brasil, os bancos públicos continuam a emprestar em ritmo mais intenso do que os bancos privados.

Boa leitura!

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O PIB é um indicador medíocre – Ladislau Dowbor

Diálogos Essenciais

Entrevista a Catia Santana, no Jus Economico | Outras Mídias

A tímida previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil tem tomando conta do noticiário econômico deste ano. O indicador que mede a soma anual dos bens e serviços produzidos, não mede,  no entanto, resultados ou progressos obtidos pelo País. Para Ladislau Dowbor, professor titular no departamento de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nas áreas de economia e administração, formado em economia política pela Universidade de Lausanne, Suiça; Doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia (1976), consultor para diversas agências das Nações Unidas, governos e municípios , “o PIB é uma cifra que, tecnicamente, ajuda a medir a velocidade que a máquina gira, mas não diz o que ela produz, c

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Acordo Comercial Trans-Pacífico

Após quase oito anos de negociações doze países da região do Pacífico – EUA, Canadá, México, Japão, Malásia, Cingapura, Austrália, Vietnam, Brunei, Chile e Peru- chegaram a um acordo chamado TPP – Trans-Pacific Partnership (Parceria Trans-Pacífico), que visa a redução de barreiras ao comércio de bens e serviços e fixação de regras comerciais para as relações comerciais entre as nações participantes.

Executivos do governo norte-americano entendem que o acordo permitirá aos seus parceiros construirem uma barreira contra a crescente influência econômica da China na região e permitir que EUA e seus aliados possam definir os padrões de comércio na região do Pacífico, diminuindo a influência da China.

O longo texto do acordo só estará disponível em, provavelmente, um mês. Entretanto, sindicalistas, ambientalistas e ativistas liberais argumentam que o acordo beneficia somente os grandes grupos empresariais multinacionais em prejuízo dos trabalhadores e do meio ambiente.

O acordo deverá ser tema da campanha presidencial norte-americana e deverá sofrer forte campanha contrária do lobby da indústria automobilística dos EUA. A necessária ratificação do acordo pelo Congresso norte-americano não deverá ser tranquila.

Joseph Stiglitz e Adam Hersh escreveram um artigo para o Project Syndicate intitulado “The Trans-Pacific Free-Trade Charade”. Neste artigo eles afirmam que o maior acordo regional sobre comércio e investimentos já negociado não é o que parece. Segundo os autores, este é um acordo para administrar as relações de comércio e investimento dos seus membros – e fazer isto em benefício dos mais poderosos lobbies de negócios de cada país participante.

Não se engane, dizem os autores: é evidente, a partir dos principais assuntos pendentes, sobre os quais os negociadores continuavam discutindo três dias atrás, que o TPP não é sobre comércio “livre”. A Nova Zelândia, por exemplo, ameaçou não entrar no acordo por causa da posição do Canadá e dos EUA em relação aos produtos agropecuários. A Austrália não estava satisfeita sobre como os EUA e o México transacionam açúcar. Os EUA não aprovavam a forma como o Japão administra o comércio de arroz.

Segundo os autores a agenda do TPP é, na verdade, contra o livre comércio.

Stiglitz e Hersh comentam, a partir de versões do texto em negociação que vazaram, que o acordo aumentaria os direitos de propriedade intelectual dos grandes grupos da indústria farmacêutica, por exemplo. Em suas opiniões, as provisões do acordo restringiriam a competição aberta e aumentariam os preços dos medicamentos para os consumidores nos EUA e ao redor do mundo.

O acordo administraria o comércio de produtos farmacêuticos por meio de uma série regras que permitiria a manutenção dos seus monopólios sobre as patentes de remédios infinitamente, impedindo que genéricos mais baratos possam ser produzidos e bloqueando o acesso ao mercado de competidores de “biosimilares”.

Igualmente preocupante é a forma dos EUA lidarem com a questão do comércio de produtos da indústria do fumo; os termos do acordo parecem impedir que regras destinadas a reduzir os riscos e problemas de saúde pública causados pelo fumo sejam implementadas em prejuízo dos negócios dos grandes fabricantes de cigarros.

Concluindo: para os autores o acordo trans-Pacífico produziu um acordo de comércio “administrado” e, não, de livre comércio.