Erram muito e não se envergonham

Millôr Fernandes dizia que “se uma imagem vale mais do que mil palavras, então diga isto com uma imagem”.

O jornal O Globo publica hoje matéria intitulada “Eike Batista – De bilionário a réu em ações por crimes financeiros”.

A mídia empresarial é assim mesmo. Tem o hábito de adular o grande capital nos momentos de glória – falsa ou real – e jogá-los na lata do lixo quando convém.

Eu sei – aprendi com Millôr – que nem sempre uma imagem vale mais que mil palavras. Mas este vídeo de 9 minutos vale.

O vídeo, com entrevista de Eike, parece publicidade com espaço comprado disfarçada de programa. Fantástico.

Parece.

Não posso afirmar. Não tenho provas.

Vamos admitir que tenha sido uma reportagem honesta, como se espera que sejam todas as matérias veiculadas em todos os meios de comunicação.

Terá sido, então, um grande erro. Um erro grosseiro.

Erraram no passado, erram hoje, erram todos os dias.

Erram em economia e política, que não são assuntos triviais. Mas erram em outros assuntos.  Erram no que vier.

Consideram-se entendidos em tudo. Erram impunemente, doa em quem doer.

Em tempo: não perdi um tostão com o desmoronamento do castelo de areia do Eike Batista. Trabalhei por mais de dez anos na Vale e aprendi a encarar com ceticismo as aventuras do Mr. Gold.

Quem informa deveria ter o mesmo ceticismo cuidadoso.

Será que a imagem em destaque desmente o Millôr? Cartas para a redação.

Assista o vídeo e tire suas próprias conclusões:

http://youtu.be/YcRr-I36E68

Da arte de contar mentiras dizendo apenas a verdade.

Leia com atenção. A tática da mídia-empresa, que defende interesses próprios e tenta passar a ideia de que defende interesses nacionais, é subliminar. A Folha de São Paulo, O Valor Econômico, ainda tentam disfarçar um pouco. O Grupo Globo, que controla a mídia no Rio de Janeiro, nem procura disfarçar. Adota uma linha editorial cínica, para usarmos uma palavra elogiosa.

Oficina de Concertos Gerais e Poesia

Nas manchetes abaixo temos notícias boas e ruins. Mas, diferente do que está escrito, “o mal é bom e o bem cruel”.

empregos

A primeira página da Folha de São Paulo de sábado, 24/01/2015, destaca duas manchetes.

Com destaque maior, a má notícia:

”Geração de empregos em 2014 foi a pior dos anos PT – com demissões da indústria e na construção, mercado de trabalho tem pior ano de geração de emprego desde 2002”.

Com um destaque menor a manchete que traz, pelo menos, uma boa notícia:

”SP tem recorde de roubos e a menor taxa de homicídios – roubos no Estado de SP subiram 21% em relação a 2013, no maior aumento anual já registrado, taxa de assassinatos por 100 mil habitantes cai para 10,06, no melhor resultado desde 2001, quando era 33,3”.

A manipulação da informação não está apenas em que a má notícia sobre a geração…

Ver o post original 639 mais palavras

Um pouco de compostura, senhores (4)

O post do colunista Helio Gurovitz, no G1, desta quinta-feira, intitulado “A caça às bruxas que sufocou o IPEA” desinforma no título e no texto, preconceituosos, ralos e superficiais.

E o rapaz é humilde: acha que o seu blog é necessário para os leitores entenderem melhor o Brasil e o Mundo. Menos, professor, menos …

O que é escandaloso, na verdade, é o G1, como é rotina em parcela importante da mídia-empresa, mostrar somente uma versão da história, omitindo informações relevantes.

Trabalho no IPEA e tenho, por escrúpulo, evitado tratar neste blog de assuntos relativos à instituição.

Todavia, posso fazer algumas afirmativas sobre este assunto, pois os fatos são amplamente conhecidos.

Diversos técnicos do IPEA participaram da campanha eleitoral. Uns mais ativamente,  outros menos.

Alguns – como é o caso de Mansueto Almeida – atuaram às claras. Mansueto, não só deixou claro que compunha a equipe econômica do candidato Aécio, como licenciou-se do IPEA no período eleitoral. Pelo menos esta foi a informação divulgada à época. Outros agiram em diversas instâncias sem a recomendável neutralidade ou transparência.

Sou testemunha de que o cuidado em relação ao que devia ser publicado e divulgado foi recomendado pela alta administração em reunião aberta, no auditório do IPEA/Brasília com transmissão em videoconferência para o IPEA/Rio, no dia 27/05/2014, na posse do novo presidente do IPEA, Sergei Soares.

Pareceu-me recomendação óbvia. Como um instituto de pesquisa com  credibilidade conquistada em 50 anos de existência, o IPEA não poderia participar do processo eleitoral, de um lado ou de outro. A Casa estava razoavelmente pacificada após um período de turbulência iniciado em 2011 e não queria voltar a ser o centro das atenções negativas, especialmente em plena campanha eleitoral. Esta foi a minha leitura na ocasião. Achei bem razoável e prudente.

Na minha opinião, o acirramento da disputa política na eleição presidencial de 2014 e a manipulação midiática tão descarada à época da eleição,  deram magnitude exagerada ao assunto.

O ator principal do folhetim omitiu-se e, em vez de jogar água na fervura, abandonou a panela ao fogo.

Agora, em pleno terceiro turno, o assunto volta requentado.

Na ocasião da polêmica, pouco antes da eleição, o IPEA emitiu uma nota explicando o ocorrido.  O descuidado blogueiro do G1, ou desconhece os fatos e, portanto, deveria ter a prudência de não meter a  colher de pau no angu de caroço que não conhece, ou os escamoteou.

Nos tempos que vivemos, de valores democráticos e éticos jogados na lata do lixo e de jornalismo ralo e seletivo, eu não me assustaria se a omissão tiver sido proposital.

Este é o novo normal no jornalismo nacional.

Como pedir compostura a estes senhores da nossa mídia ? Eles podem responder que já a praticam, na acepção do item 3, abaixo.

Obs: escrevo em meu nome, como cidadão atento, em caráter particular. Não tenho procuração de ninguém para emitir esta ou aquela opinião, mas não posso deixar passar preconceitos e intrigas como se fossem informação relevante “para entender melhor o Brasil e o mundo”.

Paulo Martins

Compostura. (do lat. compostura). S.f.

  1. Composição
  2. Concerto, arranjo
  3. Falsificação, imitação
  4. Seriedade ou correção de maneiras; comedimento, circunspeção, modéstia

em Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa

Juros altos e o aumento da desigualdade

Como na lenda do Minotauro, juros são tributo imposto à sociedade brasileira pelos mais ricos. Como eles paralisam país e o tornam mais desigual. Por que é possível vencê-los

Por Célio Turino

Há décadas o povo brasileiro é submetido ao intrincado percurso dos juros altos. Como se nós estivéssemos em um labirinto e dele não mais pudéssemos sair, desorientados, fomos levados a crer que a única alternativa para combater a inflação seria o pagamento de elevadas (estratosféricas!) taxas de juro público (SELIC). Esta crença tornou-se uma religião, um dogma indiscutível, do qual ninguém pode divergir. Diariamente somos massacrados por análises econômicas, seja por meios de comunicação, estudos acadêmicos (os que ganham destaque, é claro), relatórios de consultorias, análises de mercado. Enfim, todos os agentes do terrível monstro que habita o labirinto em que nos jogaram. Quando alguém ousa desafiá-lo ou pensar diferente, logo é triturado por um cruel minotauro, ou então defenestrado e relegado ao esquecimento. A força deste dogma é tanta que pensamos que o que estamos pensando é verdade. E assim, nos rendemos ao deus mercado, de modo que o Brasil é o país que mais paga juros reais no mundo e isto há décadas!

Em Creta, o povo era obrigado a entregar suas virgens para serem comidas pelo minotauro; no Brasil, entregamos nossas vidas e futuro. Segundo dados do Banco Central, no início do Plano Real a dívida interna brasileira era de R$ 153 bilhões (valores atualizados), o que equivalia a 30% do PIB; em 2015 a dívida é de aproximadamente R$ 4 trilhões (isso mesmo), ou 63% do PIB. No mesmo período pagamos, em valores atualizados pelo INPC, um total de R$ 2,9 trilhões! Mas se a dívida pública brasileira era de R$ 153 bilhões e no período de 20 anos pagamos (repetindo) R$ 2,9 trilhões (exatamente e não incluindo 2015, quando pagaremos mais R$ 300 bilhões), como explicar que estamos devendo R$ 4 trilhões?

No artigo anterior, preferi usar dados da dívida líquida (R$ 2,4 trilhões) para demonstrar, a partir dos argumentos do governo, que o aumento da SELIC, praticado pelo Banco Central (13,25%), não só neutralizará os efeitos do ajuste fiscal, como vai piorar a relação dívida/PIB ao final de 2015. Mas, agora precisamos analisar a dívida pública tal qual ela é, por isso os dados de dívida bruta. Este é mais um exemplo da enganação e desorientação que tem sido praticada pelo labirinto dos juros altos. A diferença entre dívida líquida e bruta está no cálculo entre o que o país deve e o que tem a receber. Por exemplo, o país possui US$ 372 bilhões em reservas internacionais, quase tudo em títulos do tesouro dos Estados Unidos; mas o governo dos EUA paga juro de 1% ao ano, o mesmo acontece com créditos do BNDES, com juros entre 5 e 6%, mas cujo dinheiro é captado pelo governo a juro de 13,25%. Seria a mesma coisa que a pessoa pagar juro de cheque especial para aplicar o dinheiro na caderneta de poupança. A conta não fecha, pois pagamos juros de 13,25% para receber 1%, no máximo 6%, por isso o indicador correto para apurar o endividamento de um país tem que ser sobre a dívida bruta e não líquida.

Outro dogma que, nestas dimensões e extensão de tempo só é praticado no Brasil, é de que somente com juros altos poderemos conter a inflação. O juro alto pode ser utilizado em determinadas ocasiões e por tempo limitado, mas ele só detém a inflação quando há excesso de demanda. Inflação é o aumento continuado e generalizado de preços dos bens e serviços e acontece por quatro causas:

Demanda – quando as pessoas querem comprar mais produtos, em velocidade superior àquela em que são produzidos;
Custos – quando aumentam os custos de produção, seja por escassez ou variação de preços de mercado (a variação no preço da energia elétrica, como está acontecendo agora, por exemplo);
Inercial – resultante da sensação de que é necessário aumentar os preços porque os preços irão aumentar, gerando uma “bola de neve” e indexações de custos;
Estrutural – falta de eficiência na Infraestrutura;

Para continuar a leitura, acesse o artigo:

Contra a oligarquia financeira, sejamos Teseu e Ariadne, em

outraspalavras.net

 

A dívida pública é uma piada – Thomas Piketty

“A dívida pública é uma piada! A verdadeira dívida é a dívida do capital natural”.

02 de junho de 2015 / Entrevista com Thomas Piketty

  • Entrevista por Hervé Kempf para o site Reporterre. Ao tempo que o desemprego atingiu um recorde mostrando a ineficácia da política neoliberal, o economista Thomas Piketty recorda que a desigualdade está no centro do mal-estar atual. Ele atacou os crescimentistas (croissancistes) (1). E apela a uma revisão do pensamento econômico para levar em consideração “o capital natural”.

Reporterre: Que ideia principal inspirou seu livro Capital do século XXI?

Thomas PikettyMeu trabalho desconstrói a visão ideológica de que o crescimento traria o declinio espontâneo da desigualdade. O ponto de partida desta pesquisa é ter estendido em uma escala sem precedentes a coleta de dados históricos dos rendimentos e dos patrimônios. No século XIX, os economistas colocavam muito mais ênfase na distribuição de renda do que tem sido o caso a partir do meio do século XX. Mas, no século XIX, havia muito poucos dados. E até recentemente, este trabalho não tinha sido realizado de forma sistemática, como fizemos, em várias dezenas de países em mais de um século. Isso muda muito a perspectiva.

Na década de 1950 e 1960, dominou uma visão muito otimista, expressa em especial pelo economista Kuznets, que uma redução espontânea da desigualdade estava ocorrendo em estágios avançados do desenvolvimento industrial. Kuznets tinha, de fato, encontrado em 1950, uma redução em comparação com 1910.

Esta foi, de fato, relacionada com a Primeira Guerra Mundial e a crise da década de 1930. Kuznets estava ciente. Mas na atmosfera da Guerra Fria, havia a necessidade de encontrar conclusões otimistas para explicar – especialmente para os países em desenvolvimento: “Não se tornem comunistas! O crescimento e a redução de desigualdade andam de mãos dadas, é só esperar”.

Mas, nos Estados Unidos e nos países desenvolvidos, as desigualdades relativas aos níves de renda estão agora muito elevadas, equivalentes às que Kuznets havia medido em 1910. O meu trabalho decompôs estas evoluções, tomando como tema central o fato de que não há nenhuma lei econômica inexorável que conduza quer à redução das desigualdades, ou ao seu declínio. Há um século, os países europeus eram mais igualitários do que os Estados Unidos. Hoje é o oposto. Não há determinismo econômico.
Reporterre: Você mostra a importância da classe média. É ela que permite a aceitação do aumento na desigualdade?

Thomas Piketty – O desenvolvimento desta “classe média patrimonial” é sem dúvida a maior transformação em um século. Os 50% mais pobres da população nunca tiveram patrimônio e não têm quase nada hoje. Os 10% mais ricos que, há um século, tinham tudo, 90% ou mais dos ativos, possuem hoje apenas 60% na Europa e 70% nos EUA. Este continua a ser um nível muito alto. A diferença é que agora você tem 40% da população que observaram sua situação se transformar no século: este grupo central possuia nos anos 1970 mais de 30% do patrimônio total. Mas isso tende a se reduzir e que estão mais próximos de 25% hoje. Ao tempo que os 10% mais ricos continuam a ver o aumento de sua riqueza.

Reporterre: O fato de que este bloco central vê a sua situação piorar, isto explica o aumento nas tensões sociais?

Thomas Piketty – Sim. Pode haver um questionamento geral do nosso pacto social, enquanto muitos membros da classe média patrimonial tem a sensação de perda, os mais ricos conseguem tirar proveito dos mecanismos de solidariedade. O risco é que grupos se voltem cada vez para soluções mais egoístas, deixando de ser possível cobrar dos mais ricos. Um dos desenvolvimentos mais preocupantes é a necessidade das sociedades modernas de dar sentido às desigualdades como uma maneira de tentar

Reporterre: …legitimar

Thomas Piketty –… justificar a herança ou a captura de rendas, ou o poder, simplesmente. Quando os dirigentes de empresas recebem dez milhões de euros por ano, eles a justificam em nome da produtividade. Os vencedores explicam aos perdedores que tudo isso é do interesse público. Exceto que é difícil encontrar qualquer evidência de que faz sentido pagar aos dirigentes de empresas 10 milhões de euros em vez de um milhão.

Hoje, o discurso de estigmatização dos perdedores do sistema é muito mais violento que era há um século. Pelo menos, antes, ninguém teve o mau gosto de explicar que as domésticas ou os pobres eram pobres por causa de sua falta de mérito ou virtude. Eles eram pobres porque era assim.

Reporterre: Foi a ordem social. 

  Thomas Piketty – A ordem social que se justifica pela necessidade de ter uma classe que pudesse se concentrar em outra coisa que não a sobrevivência, e se envolver em atividades artísticas ou militar ou outras. Eu não estou dizendo que esta justificação era boa, mas colocar a pressão psicológica sobre os perdedores.

Reporterre: Estes perdedores, essa classe média central, pode dobrar-se à  lógica da extrema direita?

Thomas Piketty – Claro. Este é o risco principal e teme-se o regresso à Europa do egoísmo nacional. Quando não podemos resolver os problemas sociais de forma adequada, é tentador colocar a culpa em outro lugar: os trabalhadores imigrantes de outros países, os gregos preguiçosos, etc. Reporterre: Um aspecto importante de seu trabalho diz respeito ao “crescimento” da economia. Você lembrou que as elevadas taxas de crescimento de cerca de 5% ao ano são historicamente excepcionais.

Thomas PikettyNós devemos nos acostumar a um crescimento estrutural lento. Mesmo manter 1 ou 2% ao ano implica inventar fontes de energia que, por enquanto, não existem.

Reporterre: Sem energia abundante, não há possibilidade de crescimento de 1 ou 2%?

Thomas Piketty – Haverá um momento em que não será mais possível. Desde a Revolução Industrial, 1700-2015, o crescimento global foi de 1,6% por ano, metade dos quais para o crescimento da população (0,8%) e metade (0,8%) para PIB (produto interno bruto) per capita. Isto pode parecer ridiculamente baixo para aqueles que pensam que não pode ser felizes sem um retorno ao boom no crescimento pós segunda guerra (2) de 5% ao ano. Mas o crescimento de 1,6% ao ano durante esses três séculos multiplicou dez vezes a população e o nível de vida médio, porque quando é cumulativo, é realmente um crescimento enorme. E a população mundial aumentou de 600 milhões em 1.700 para 7 bilhões hoje.

Poderíamos ser mais do que 70 bilhões em três séculos? Não é certo que isto seja desejável ou possível. Quanto ao padrão de vida, um aumento de dez vezes é uma abstração.

A revolução industrial no século XIX aumentou a taxa de crescimento que foi muito próximo a 0% nas sociedades agrárias pré-industriais para 1 ou 2% ao ano. Isto é extremamente rápido. E só em fases de reconstrução acelerada após guerras ou recuperação acelerada de um país em relação a outros que foram a 5% ao ano ou mais.

Reporterre: Os políticos responsáveis, a maioria de seus colegas economistas, os jornalistas econômicos, todos ainda na esperança de um crescimento de 2 ou 3% ao ano, alguns até mesmo sonham com 6 ou 7% da China.

Thomas PikettyO discurso de dizer que sem o retorno a 4 ou 5% de crescimento ao ano, não há felicidade possível é um absurdo, dada a história de crescimento.

Reporterre: No entanto, você usou o termo “forte crescimento” em um artigo assinado com economistas alemães e ingleses.

Thomas Piketty – Para mim, 1 ou 2%, é um crescimento alto! Sobre uma geração, é um muito, muito forte crescimento!

Em 30 anos, o crescimento de 1% ou 1,5% ao ano significa um aumento de um terço ou metade da atividade econômica a cada geração. Este é um ritmo de renovação da sociedade extremamente rápido. De modo que todo mundo tem um lugar em uma sociedade que se renova a este ritmo, precisamos de um sistema de educação, de qualificação, acesso ao mercado de trabalho altamente desenvolvidos. Não tem nada a ver com uma sociedade pré-industrial ou, de uma geração para a próxima, a sociedade se reproduz de forma quase idêntica.

Mas por outro lado, a idéia de que não é possível o crescimento também parece perigoso. É um processo que, reproduzido ao longo de gerações, é muito assustador, não haverá mais a humanidade.

Esta capacidade de crescimento demográgico reduzido a zero ou a níveis negativos restaura a importância da riqueza acumulada. Isso nos remete a uma sociedade de herdeiros que a França experimentou agudamente no século XIX devido à estagnação da população.

Reporterre: Será que faz sentido continuar a falar sobre o crescimento do PIB quando a economia tem um enorme impacto sobre o meio ambiente?

Thomas PikettyCompatibilizar melhor o capital natural é uma questão central. A degradação do capital natural é um risco muito mais grave do que qualquer outra coisa. Esta é a verdadeira dívida. A “dívida pública”, com a qual enchem nossos ouvidos, é uma piada! É um puro jogo contábil: uma parte da população paga impostos para se pagar juros a uma outra parte da população. Mas isso não é dívida com o planeta Marte!

As dívidas públicas, no passado, já tínhamos em 200% do PIB em 1945 e a inflação  as varreu. Estas foram, também, o que permitiu à França e à Alemanha investirem, nos anos 50-60, no financiamento de infraestrutura e do sistema educacional. Se tivéssemos de pagar essas dívidas com os superávits primários – como hoje demandamos que a Grécia faça – ainda estaria por fazer.

Assim, a dívida pública é um falso problema, porque os patrimônios financeiros, imobiliários e comerciais pertencentes às famílias cresceram muito mais fortemente do que tem aumentado a dívida pública. Este aumento de mercado é muito mais importante do que a dívida pública, que pode ser eliminada com uma canetada.

No entanto, um aumento de 2 ° C da temperatura do planeta em 50 anos não é mais um jogo contábil! E nós não temos nada em mãos para resolver o problema do custo imposto ao capital natural.

Reporterre: Um PIB que não integra o capital natural, isso faz sentido?

Thomas Piketty – O PIB não faz sentido. Eu sempre uso o conceito de Receita Nacional para mudar do PIB à renda nacional, você deve subtrair a depreciação do capital. Se um desastre destruiu o seu país, e todo o país está ocupado na reparação do que foi destruído, você pode acabar com um PIB extraordinariamente alto, enquanto a renda nacional é muito baixa.

Leve em conta o que foi destruído, reconheça o capital natural. Contabilizar o que foi produzido sem deduzir o que foi destruído é estúpido.

Reporterre: Por que não há mais trabalho nas Contas Nacionais para desenvolver esta contabilidade do capital natural?

Thomas Piketty – Tentamos expandir a base de dados do capital mundial do carbono, com o pessoal do IDDRI (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Relações Internacionais), entre outros. Mas você está certo, por enquanto, não é estudado. Nossas categorias de análise permanecem profundamente marcadas pelo boom pós-guerra e pelo ideal do crescimento infinito.

Reporterre: O capital é muito poderoso, ele detem um grande poder político, ele tem os meios de comunicação. Não estamos em uma situação sem saída?

Thomas Piketty – Tendências passadas sugerem que as coisas podem mudar mais rápido do que imaginamos. A história das desigualdades, dos rendimentos, do patrimônio, do imposto, é cheia de surpresas. O que emerge de tudo isso é perfeitamente aberto e há sempre vários futuros possíveis. Depois, há diferentes maneiras para chegar, mais ou menos rápido, mais ou menos justo, mais ou menos caro.

Tradução: Paulo Martins

Notas do tradutor:

  1. Crescimentistas/desenvolvimentistas = croissancistes.
  2. Trente glorieuses – gloriosos Anos Trinta – período de alto crescimento econômico de 1945 a 1975

Maioridade penal: é necessário discutir

Janio: Propostas sobre maioridade penal dividem-se entre péssimas e menos ruins

Por Janio de Freitas

Escolas da prisão

Na Folha

Enfim, algum debate.

É muito expressivo da índole deste país generoso, sensível, emotivo, que na ocasião de decisões sobre o sistema eleitoral, a reeleição, o dinheiro do poder econômico nas eleições, o que suscite o debate seja a idade em que menores carentes, se criminosos, devam ser punidos judicialmente.

Por qualquer ângulo de abordagem, o assunto é complicadíssimo. O Brasil não demonstra capacidade, e duvido que tenha ao menos vontade real, para algo mais do que retirar meninos das vias do crime e entregá-los ao ambiente recluso em que preservam ou agravam sua perdição. Para trazê-la de volta à liberdade.

Mas o clamor do medo que provocam, mesmo onde é mais incitado pelo sensacionalismo do que fundado, merece a defesa e a tranquilidade reclamadas. Nas propostas já apresentadas com tal finalidade, a meu ver só se consegue distinguir as péssimas das menos ruins. Todas muito parecidas na sua superficialidade, todas simplórias diante de um problema complexo. A de Aécio Neves, que se limita a triplicar a pena do aliciador de menores para o crime, destina-se até a outro problema. Ou supõe que adolescentes da marginalidade não ajam por si mesmos.

Prender mais cedo ou mais tarde, por menos ou por mais tempo, nada melhorou até agora e nada vai melhorar. É mera antecipação ou protelação. Reduz-se a idade para o recolhimento ou se espera mais pelo retorno às ruas do recolhido — mais ressentido, mais experiente, e com menos possibilidades, porque já adulto, de encontrar um encaminhamento diferente para a vida.

Não confio nas “soluções” apresentadas e, como sempre, não tenho uma proposta formulada. Mas tenho uma convicção. Em qualquer idade penal e com qualquer tempo de recolhimento, haverá apenas castigo inútil, senão agravador, caso não haja ligação rígida e persistente do recolhimento com o ensino. Inclusive como condição, segundo os resultados, para a volta à liberdade.

A Constituição responsabiliza o Estado pelo ensino. Logo, responsabiliza-o também por sua falta. É o caso de cobrar dos governos federal, estadual e municipal que se coordenem para proporcionar o ensino que devem aos menores delinquentes recolhidos. É preciso começar pelo Estado, não porque tenha polícia, esta obsessão brasileira contra e a favor, mas por ter meios e obrigação de proporcionar aos meninos e adolescentes desviados pelo crime a oportunidade de sair da punição diferentes, como seres, do que entraram.

O recolhimento hoje, e como será com as propostas que só se ocupam de idade e prisão, é escola de crime. Para ser a favor da sociedade como todo, o recolhimento precisa ser escola para a vida livre.

Crimes ambientais

Tivemos, na semana passada, um fim de semana chuvoso no Rio de Janeiro, limitando um pouco as opções de lazer ao ar livre. Quando a chuva parou, um bem-te-vi fazia a festa, lá na ponta de um galho. Peguei a câmera e tirei algumas fotos . Logo após, apareceu um mico-estrela. Este mico estava em uma árvore bem próxima e não se incomodava com a minha presença. Quando eu apontava a máquina, parecia que ele posava para a foto. Ao sair do condomínio, recebemos informativos da administração do condomínio e um, em especial, me deixou pensando sobre o que algumas pessoas têm na cabeça. O texto relatava uma denúncia de funcionário do condomínio que presenciou um vizinho portando uma arma de ar comprimido para abater os micos-estrela.

Trata-se, evidentemente, de crime ambiental. O condomínio está situado na Mata Atlântica e os verdadeiros invasores são os moradores que compraram lotes, arrancaram árvores e construíram casas contribuindo, assim, para o desequilíbrio ambiental.

Não temos o direito de decidir quem vive e quem morre, exterminando os animais que não nos interessam para preservar as espécies que mais nos agradam.

Já imaginou se todos resolvem, cada um por si, ‘reequilibrar” a natureza exterminando determinadas espécies de animais que não lhes agradam?

O voto e a reforma política

Menos de 2 anos após o golpe militar de 1o. de abril de 1964, o poeta Thiago de Mello escreveu este poema. O que ocorreu depois todos sabem: a ditadura durou 21 anos. Temos somente 30 anos de democracia e a Câmara dos Deputados sob a presidência de Eduardo Cunha segue em sua agenda oportunista, votando novas regras para as eleições que representam verdadeiro retrocesso no processo político.

A coincidência de mandatos, com a realização de eleições de 4 em 4 anos, uma das propostas na mesa, é um destes retrocessos. Outro retrocesso é a eliminação da obrigatoriedade de votar. Não se aprende a votar conscientemente deixando de votar. Não se fortalece uma democracia eliminando oportunidades de consulta popular. Voto é direito e dever de cidadania.

A falta de eleições e a não obrigatoriedade do voto reforçam a alienação, enfraquecem a educação política e ajudam a destruir a democracia.

Quando é instalada uma ditadura e se perde o direito ao voto é que se percebe a importância deste dever cívico. Nas palavras de Thiago de Mello, “o voto, … era um direito e era um dever sagrado”.

CANÇÃO DO AMOR ARMADO

THIAGO DE MELLO

Vinha a manhã no vento do verão,
e de repente aconteceu.
Melhor
é não contar quem foi nem como foi,
porque outra história que vem, que vai ficar.
foi hoje e foi aqui, no chão da pátria,
onde o voto, secreto como o beijo
no começo do amor, e universal
como o pássaro voando – sempre o voto
era um direito e era um dever sagrado.

De repente deixou de ser sagrado,
de repente deixou de ser direito,
de repente deixou de ser, o voto.
Deixou de ser completamente tudo.
Deixou de ser encontro e ser caminho,
deixou de ser dever e de ser cívico,
deixou de ser apaixonado e belo
e deixou de ser arma – de ser a arma,
porque o voto deixou de ser do povo.

Deixou de ser do povo e não sucede,
e não sucedeu nada, porém nada?

De repende não sucede.
Ninguém sabe nunca o tempo
que o povo tem de cantar.
Mas canta mesmo é no fim.

Só porque não tem mais o voto,
que era sua arma e poder.
Mas não perdeu seu dever
nem seu direito de povo,
que é o de ter sempre a sua arma,
sempre ao alcance da mão.

De canto e de paz é o povo,
quando tem arma que guarda
a alegria do seu pão.
Se não é mais a do voto,
que foi tirada à traição,
outra há de ser, e qual seja
não custa o povo a saber,
ninguém nunca sabe o tempo
que o povo tem de chegar.

O povo sabe, eu não sei.
Sei somente que é um dever,
somente sei que é um direito.
agora sim que é sagrado:
cada qual tenha a sua arma
para quando a vez chegar
de defender, mais que a vida,
a canção dentro da vida,
para defender a chama
de liberdade acendida
no fundo do coração.

Cada qual que tenha a sua,
qualquer arma, nem que seja
algo assim leve e inocente
como este poema em que canta
voz de povo – um simples canto
de amor.
Mas de amor armado.

Que é o mesmo amor. Só que agora
que não tem voto, amor canta
no tom que seja preciso
sempre que for na defesa
do seu direito de amar.

O povo, não é por isso
que vai deixar de cantar.

Rio, 6 de fevereiro de 1966

The Mind Managers – manipuladores da informação

Em 1979 eu li um livro que aborda um tema muito atual no Brasil. O título deste livro, escrito em 1973, por Herbert I. Schiller, é The Mind Managers. O livro analisa os meios pelos quais a informação é controlada e manipulada nos Estados Unidos. Publico, em seguida, resumo dos principais pontos publicado em 9 de maio de 2013 , por Ronald R. Rodgers, no blog mmc6660.wordpress.com, da turma de MMC6660 – Mass Communication & Society, da Faculdade de Jornalismo, da Universidade da Flórida.

Há no texto um link para a entrevista do autor Dr. Schiller concedida em 1997 a Ronald Rodgers.

Segundo Schiller, os profissionais da comunicação dos Estados Unidos estruturam o conteúdo com base em cinco mitos:

1 – O mito do individualismo e da escolha pessoal

2- O mito da neutralidade 

3- O  mito da natureza humana imutável

4- O mito da inexistência de conflito social (luta de classes)

5- O mito do pluralismo da midia

Para formatar as consciências são usadas duas técnicas:

1- fragmentação (ou focalização) como forma de comunicação

2- imediatismo da informação

Nestes tempos de manipulação midiática sem pudor, o livro está muito atual e sua releitura faz-se necessária, nos Estados Unidos e aqui.

Excerpts from The Mind Managers by Herbert I. Schiller
Posted on May 9, 2013 by Ronald R. Rodgers

“In their passion to dominate, to mold others to their patterns and their way of life, the invaders desire to know how those they have invaded apprehend reality – but only so they can dominate the latter more effectively.” – Paulo Freire, Pedagogy of the Oppressed, 1971

Mind managers

Excerpts from The Mind Managers by Herbert I. Schiller – a book that analyzes the ways in which information is controlled and manipulated in the United States.

1997 Interview with Dr. Schiller: http://www.youtube.com/watch?v=G7vpqXGW9sE

Five Myths That Structure Content.

1. The Myth of Individualism and Personal Choice

Manipulation’s  greatest triumph, most observable in the United States, is to have taken advantage of the special historical circumstances of Western development to perpetrate as truth a definition of freedom cast in individualistic term.

This enables the concept to serve a double function. It protects the ownership of productive private property while simultaneously offering itself as the guardian of the individual’s well-being, suggesting, if not insisting, that the latter is unattainable without the existence of the former.

  1. Upon this central construct an entire scaffolding of manipulation is erected.
    […]

There is evidence enough to argue that the sovereign individual’s rights are a myth, and that society and the individual are inseparable.

 2. The Myth of Neutrality

For manipulation to be most effective, evidence of its presence should be nonexistent.
When the manipulated believe things are the way they are naturally and inevitably, manipulation is successful.
In short, manipulation requires a false reality that is a continuous denial of its existence.
It is essential, therefore, that people who are being manipulated believe in the neutrality of their key social institutions.
They must believe that government, the media, education, and science are
beyond the clash of conflicting social interests.

[…]

3. The Myth of Unchanging Humane Nature

Human expectations can be the lubricant of social change.
When human expectations are low, passivity prevails.
There can, of course, be various kinds of images in anyone’s mind concerning political, social, economic, and personal realities
The common denominator of all such imagery, however, is the view people have of human nature. What human nature is seen to be ultimately affects the way human beings behave, not because they must act as they do but because they believe they are expected to act that way.
[…]

It is to prevent social action (and it is immaterial whether the intent is articulated or not) that so much publicity and attention are devoted to every pessimistic appraisal of human potential.
If we are doomed forever by our inheritance, there is not much to be done about it.
But there is a good reason and a good market for undervaluing human capability. An entrenched social system depends on keeping the popular and, especially, the ‘enlightened’ mind unsure and doubtful about its human prospects.
Among the mind manipulators, human nature doesn’t change and neither does the world.
[…]

4. The Myth of the Absence of Social Conflict

Concentrating on the blemishes of revolutionary societies is but one side – the international side – of mind management’s undertakings to veil from the public the realities of domination and exploitation.
Consciousness controllers, in their presentation of the domestic scene, deny absolutely the presence of social conflict. On the face of it, this seems an impossible task. After all, violence is ‘as American as apple pie.’ Not only in fact but in fantasy: in films, on TV, and over the radio, the daily quota of violent scenarios offered the public is staggering. How is this carnival of conflict reconcilable with the media managers’ intent to present an image of social harmony?
The contradiction is easily resolved. As presented by the national message-making apparatus, conflict is almost always an individual matter, in its manifestations and in its origin.
The social roots of conflict just do not exist for the cultural-information managers. True, there are ‘good guys’ and ‘bad guys’, but, except for such ritualized situations as westerns, which are recognized as scenarios of the past, role identification is divorced from significant social categories.
[…]

Elite control requires omission or distortion of social reality.
[…]

5. The Myth of Media Pluralism

Personal choice exercised in an environment of cultural-informational diversity is the image, circulated worldwide, of the condition of life in America.
This view is also internalized in the belief structure of a large majority of Americans, which makes them particularly susceptible to thoroughgoing manipulation.
It is, therefore, one of the central myths upon which mind management flourishes.
Choice and diversity, though separate concepts, are in fact inseparable; choice is unattainable in any real sense without diversity. If real options are nonexistent, choosing is either meaningless or manipulative. It is manipulative when accompanied by the illusion that choice is meaningful.
[…]

———-

Two Techniques That Shape Consciousness

  1. Fragmentation as a Form of Communication

Myths are used to dominate people.
When they are inserted unobtrusively into popular consciousness, as they are by the cultural-informational apparatus, their strength is great because most individuals remain unaware that they have been manipulated.
The process of control is made still more effective by the special form in which the myth is transmitted. The technique of transmission can in itself add an extra dimension to the manipulative process.
What we find, in fact, is that the form of the communication, as developed in market economies, and in the United States in particular, is an actual embodiment of consciousness control. This is most readily observed in the technique of information dissemination, used pervasively in America, which we shall term fragmentation.
[…]

Fragmentation, or focalization, is the dominant – indeed, the exclusive – format for information and news distribution in North America. Radio and television news is characterized by the machine-gun-like recitation of numerous unrelated items.
Newspapers are multipaged assemblages of materials set down almost randomly, or in keeping with arcane rules of journalism. Magazines deliberately break up articles, running the bulk of the text in the back of the issue, so that readers must turn several pages of advertising copy to continue reading.
[…]

One of the methods of science that is validly transferable to human affairs is the ecological imperative of recognizing inter-relatedness. When the totality of a social issue is deliberately evaded, and random bits pertaining to it are offered as ‘information’, the results are guaranteed: at best, incomprehension; ignorance, apathy, and indifference for the most part.

  1. Immediacy of Information

Closely associated with fragmentation and, in fact, a necessary element in its operation, is “immediacy.”
This here-and-now quality helps increase the manipulatory power of the informational system.
That the information is evanescent, with hardly any enduring structure, also
undermines understanding.
Still, instantaneousness – the reporting of events as soon after their occurrence as possible – is one of the most revered principles of American journalism.
Those social systems that do not provide instantaneous information are regarded either as hopelessly backward and inefficient or – a much more serious charge – as socially delinquent.
[…]

The technology that permits and facilitates immediacy of information is not at issue. It exists and could, under different conditions, be useful.
What is of concern is the present social system’s utilization of the techniques of rapid communications delivery to blur or eradicate meaning while claiming that such speed enables understanding and enlightenment.
[…]

It is easy to imagine electronic formats that would use instantaneousness as a supplement to the construction of meaningful contexts.
It is not so easy to believe that immediacy, as a manipulative device, will be abandoned while it serves mind managers by effectively preventing popular comprehension and understanding.
Passivity: The Ultimate Objective of Mind Management

The content and form of American communications – the myths and means of transmitting them – are devoted to manipulation.
When successfully employed, as they invariably are, the result is individual passivity, a state of inertia that precludes action.
This, indeed, is the condition for which the media and the system-at-large energetically strive, because passivity assures the maintenance of the status quo.
Passivity feeds upon itself, destroying the capacity for social action that might change the conditions that presently limit human fulfillment.

Preconceito e desinformação – O ‘clamor’ alimentado pela imprensa

Luciano Martins Costa, publica no Observatório da Imprensa, texto que ilustra muito bem o papel dos meios de comunicação na formação do preconceito e da desinformação. Trata-se de assunto importante, um dos motivos da existência deste blog. Publico abaixo o artigo e as emissoras de rádio e horários de apresentação do programa do Luciano nas estações de rádio no Rio, Brasília, Belo Horizonte e Joinville.

“Muito frequentemente, leitores de jornais questionam este observador sobre as razões pelas quais a mídia tradicional do Brasil perdeu diversidade e adotou nos últimos anos um viés tão radicalmente conservador e tão homogêneo que chega a se caracterizar como um verdadeiro partido político. A resposta nunca é simples, mas a própria imprensa oferece exemplos que ajudam a entender como se deu esse processo de perda de qualidade e degeneração da atividade jornalística.

Por exemplo, sabe-se que a imprensa, como sistema, tem um alinhamento automático com o campo ideológico que se denomina “liberal”, no que se refere às questões da economia, o que corresponde a escolhas que devem ser qualificadas como reacionárias no campo social. Reacionárias porque reagem vigorosamente a qualquer intervenção direta do Estado no sentido de corrigir as perversidades do sistema capitalista para produzir um mínimo de equanimidade nas oportunidades de promoção social dos indivíduos.

Assim, esse conjunto de empresas que catalisa pensadores e ativistas como instrumentos de influência e poder vive essa contradição que, de certa forma, reproduz as discrepâncias do próprio sistema capitalista. Por exemplo, a imprensa precisa se apresentar como uma espécie de farol da modernidade, porque isso justifica sua existência, mas se comporta mais frequentemente como uma lanterna na popa, mais apta a iluminar o passado, reescrevendo a História, do que ajudando a entender o que vem pela frente.

Numa sociedade complexa como a brasileira, onde a dinâmica das relações sociais e de negócios não encontra no campo político uma representação correlata, as escolhas da imprensa acabam por distorcer o equilíbrio entre as opções ideológicas, dando maior peso às alternativas conservadoras.

Isso fica muito claro quando notamos que a mídia tradicional despreza certos protagonistas da cena política, por considerá-los menos qualificados, mas se vale deles como a “mão do gato” para alcançar determinados propósitos.

Na terça-feira (2/6), por exemplo, registre-se como, novamente, os jornais dão grande destaque, sem o devido senso crítico, a iniciativas dos líderes do Congresso Nacional, que estão empenhados em fazer aprovar uma série de propostas que produzem retrocessos em conquistas sociais importantes da democracia brasileira.

Negação do contraditório

Estimulados pela constante exibição nas primeiras páginas dos jornais e pelo tempo que lhes é destinado nos noticiários do rádio e da televisão, o senador Renan Calheiros e o deputado Eduardo Cunha mantêm um aceso conflito com o poder Executivo, dando curso a mudanças em questões há muito acomodadas no quadro legal.

A proposta da redução da maioridade penal entra em pauta nesse contexto de confrontação, e em seguida é colocado na agenda um projeto que altera o equilíbrio dos poderes, transferindo para o Parlamento funções de gestão das empresas estatais.

Nessa linha de iniciativas, aguarda na fila um projeto de lei que pretende transformar em letra morta o sistema de controle da circulação de armas de fogo, restrição que é apontada por especialistas como uma das principais causas da redução de mortes violentas no país nas duas últimas décadas.

Propostas como essas avançam e conquistam a opinião de cidadãos pouco educados politicamente, justamente porque a imprensa não faz o trabalho de elucidar problemas complexos que preocupam a sociedade.

A desinformação, produzida pela prática das aleivosias e da meia-verdade na rotina da mídia, resulta em opiniões radicais sobre questões sociais, como a defesa do encarceramento de adolescentes e o apoio crescente à pena de morte. Por trás de tudo, como justificativa para esses retrocessos, acena-se com o que se denomina de “clamor popular”.

O tal “clamor” nasce quase sempre do mau jornalismo, como no caso de um jovem acusado do assassinato do médico Jaime Gold, no Rio de Janeiro, e que se demonstrou ser inocente.

Em editorial no qual apoia veladamente a proposta de mudança na regra da maioridade penal, o Globo se refere a uma suposta “rigidez paternalista” do Estatuto da Criança e do Adolescente e afirma que há “um compreensível clamor por mudanças, ideologias à parte”. Com esses argumentos, defende a consulta popular porque o assunto seria “de fácil compreensão geral”.

Primeiro, a expressão “ideologias à parte” é uma negação do contraditório, fundamento da sociedade moderna. Segundo, o que o jornal qualifica de “clamor por mudanças” é apenas o resultado da ação cotidiana da própria imprensa em sua pregação reacionária. Terceiro, a “fácil compreensão” é o efeito do noticiário que criminaliza crianças e adolescentes negros e pardos, aos quais é negada qualquer oportunidade de inclusão social”.

Ben Bernanke e o declínio da classe média

Embora pareça uma conversa entre o pessoal do topo da pirâmide social, este artigo é interessante para ilustrar dois fenômenos modernos perversos, que ocorrem nos  países com as economias de mercado mais avançadas: a crescente financeirização da vida, que sufoca os outros setores da economia, e a crescente desigualdade de renda nesses países. Um fenômeno como  consequência natural do outro. Para uma elite tupiniquim que adora copiar modelos e comportamentos, tudo muito bem. Para os demais mortais, tudo muito mal.

Para leitura do texto original em inglês, escrito por Michael Roberts, veja o artigo intitulado “Ben Bernanke and the decline of the middle-class”, publicado neste blog em 30/05/2015.

Tradutor: Paulo Martins – dialogosessenciais.com

“Ben Bernanke e o declínio da classe média

O ex-presidente do Federal Reserve, Ben Bernanke, tornou-se recentemente conselheiro para Citadel, uma empresa de gestão de fundos de hedge e para a PIMCO, o maior fundo de bônus do mundo. Isso fará com que Ben Bernanke um homem muito rico, em vez de apenas rico.

Até agora ele ganhava talvez, apenas, US $ 1 milhão por ano em salário base, acrescido dos rendimentos dos direitos de livros publicados e ainda mais a partir de taxas de palestras. Mas agora ele vai estar na faixa de centenas de milhões.

A porta giratória entre cargos públicos e trabalho para grandes instituições financeiras é a realidade do mundo sob o capitalismo global moderno. Não é de admirar, o Fed, o FMI, o Banco Mundial, o BCE etc, instituições supostamente independentes, operam para garantir o bem-estar das principais empresas financeiras e continuamente a prever o sucesso das economias capitalistas. Na verdade, estritamente falando, o Federal Reserve dos EUA não é independente, uma vez que foi criado e ainda é ‘propriedade’ pelos principais bancos de Wall Street.

Então, juntamente com o dinheiro, os gostos de Ben Bernanke, Hank Paulson, Tim Geithner, Alan Greenspan transitam entre Wall Street e Washington DC perfeitamente porque os coloca no centro da ação: estabelecer a estratégia financeira da maior potência imperial e influenciar o curso dos mercados financeiros mundiais.

Assim, o capital financeiro absorve todas as pessoas brilhantes e inteligentes, não para fazer “serviço público” para a maioria dos norte-americanos ou em outro lugar, mas para cumprir os objetivos do capital, com rica recompensa ao fazê-lo.

Os políticos e os meios de comunicação americanos referem-se continuamente à “classe média” em seus comentários e relatórios quando eles realmente querem dizer o que costumávamos chamar de “classe trabalhadora”. A classe trabalhadora “eram” pessoas que trabalhavam em fábricas, escritórios e lojas e não têm qualificações profissionais para se tornarem advogados, médicos, gerentes e outros executivos – sendo este último o termo original para a classe média. O abandono do termo, “classe trabalhadora”, foi deliberado. Foi para esconder a natureza de classe do capitalismo moderno entre quem detém os meios de produção ou que planeiam a estratégia do capital, como Ben Bernanke, e aqueles que vendem sua força de trabalho para ganhar a vida com nenhum poder sobre o seu próprio destino. Foi também para convencer as pessoas de trabalho que já não havia qualquer desigualdade ou divisão de classe na sociedade moderna. Estamos todos de classe média agora.

Mas essa cortina de fumaça ideológica está começando a trabalhar de forma menos eficaz em mascarar a realidade. Enquanto as elites financeiras nos Estados Unidos e Europa continuam a prosperar neste mundo pós-Grande Recessão, os agregados familiares médios americanos ou europeus estão lutando. Nos últimos 25 anos, o rendimento anual do agregado familiar mediano dos EUA ainda é pouco menos de 52 mil dólares. E desde que a crise financeira atingiu, há seis anos, a “recuperação” econômica ainda precisa se traduzir em rendimentos mais elevados para esta família americana “típica”. Após o ajuste para a inflação, a mediana da renda familiar nos EUA ainda é 8% inferior ao que era antes da recessão, 9% menor do que em seu pico em 1999 e essencialmente inalterada desde o fim da administração Reagan em 1992.

Tome a geração nascida em 1970. Em idade adulta, esses americanos ganhavam mais que seus pais, aqueles que nasceram em 1950. Mas seus ganhos estagnaram nos anos 2000, quando eles estavam em seus 30 anos. Agora com 40 anos, seus ganhos ficaram para trás em comparação aos dos seus pais na mesma fase de suas vidas.

E o foco na renda mediana  não mostra a grande disparidade de rendimentos que produzem esta  mediana. Em 1970, 55% dos rendimentos dos EUA recebido pelos domicílios na faixa de 60% da distribuição de renda. Mais da metade dos domicílios estavam na “camada intermediária” das famílias (aqueles que ganham entre dois terços e duas vezes a renda média). Em 2013, ambos os números haviam caído para cerca de 45%. Em um relatório de 2012, pesquisadores do PEW (nota do tradutor: centro de pesquisa norte-americano) chamavam a  década de 2000 “a década perdida da classe média.”

Sociedade norte-americana, após o curto período de igualdade entre os anos 1950 a 1970, foi polarizando apenas na maneira que Marx havia previsto entre uma elite rica extrema, centrada em torno da propriedade e da gestão de grandes corporações, principalmente em finanças, e no resto de nós.

Em um trabalho inédito recente, Simon Mohun, professor emérito da QMC (nota do tradutor: Queen Mary College, Universidade de Londres), Londres, analisou cuidadosamente os dados de renda pessoal dos EUA sobre uma base de classe (ClassStructure1918to2011wmf (1)). Mohun descobriu que os gestores que têm renda não-trabalho suficiente para que eles não precisem de trabalho não eram mais do que 2% dos assalariados de renda, tendo diminuído de 4% em 1920s. Esta é a classe capitalista-gerencial real. O 1%, ou até mesmo com mais precisão, o topo 0,1% dos domicílios, dão as cartas. A próxima camada, como Ben Bernanke, vivem disso, traçando  planos estratégicos para eles (agora apenas 2% a). A próxima camada trabalho para eles e lhes dá suporte (isto é cerca de 14% – a classe média real e esta faixa tem diminuido). Depois, há o resto de nós”.

Financiamento das eleições pelas empresas: veja como votou seu Deputado

A Câmara dos Deputados aprovou, por maioria de votos, emenda constitucional que permite as doações de pessoas jurídicas (empresas) para as campanhas eleitorais. Há promessa de se estabelecer, no futuro, limites e regras para estas doações. Ver para crer.

O projeto de emenda constitucional ainda tem que cumprir algumas etapas, antes de tornar-se texto constitucional e ser inserido em nossa Constituição Federal. Mas o primeiro passo já está dado. Infelizmente.

Na primeira votação a proposta, um pouco diferente na forma, mas não no conteúdo, havia sido rejeitada. Em outro post, publicado ontem, fiz comentários sobre as mágicas regimentais que os srs. Deputados, favoráveis à legalização das doações de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais fizeram para alterar a decisão de rejeição e aprovar o dinheiro de empresas nas eleições, inserindo tal permissão na Constituição Federal.

A revista Carta Capital publicou em seu site a lista dos Deputados que foram favoráveis à doação de empresas aos partidos políticos para as campanhas eleitorais.

Veja abaixo se o seu Deputado está na lista dos que aprovaram o uso de dinheiro de pessoa jurídica nas campanhas eleitorais.

Resta uma dúvida: quando uma empresa doa (empresta, adianta ?) recursos dos acionistas para partido político em campanha eleitoral esta doação deve ser escriturada na contabilidade da empresa como:

1) doação a fundo perdido

2) empréstimo a negativado

3) locação de mão-de-obra por interposta pessoa jurídica

4) investimento a curto prazo

5) investimento a longo prazo

6) PPPPPPP – parceria público/privada para partidos e políticos profissionais

7) Adiantamento para futuras amortizações

8) Adiantamento a ser compensado por receitas futuras

9) Operação com derivativos: opção de compra

10) Tesouro indireto

Confira abaixo a votação/

Veja se o seu Deputado empenhou o seu voto:

Parlamentar UF Voto
DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Côrrea Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Sim
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 20
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 13
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Pompeo de Mattos RS Não
Roberto Góes AP Sim
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 16
PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Sim
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro CE Sim
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Sim
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 5
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Elcione Barbalho PA Não
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Não
Josi Nunes TO Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Não
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Total PMDB: 61
PMN
Antônio Jácome RN Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Não
José Otávio Germano RS Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 37
PPS
Alex Manente SP Não
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Não
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Não
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Sim
Total PR: 29
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Sérgio Reis SP Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 20
PROS
Ademir Camilo MG Não
Antonio Balhmann CE Não
Beto Salame PA Não
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Rafael Motta RN Sim
Ronaldo Fonseca DF Não
Valtenir Pereira MT Não
Total PROS: 12
PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Total PRP: 3
PRTB
Cícero Almeida AL Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Não
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Não
João Fernando Coutinho PE Sim
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Marinaldo Rosendo PE Não
Pastor Eurico PE Não
Paulo Foletto ES Não
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 30
PSC
Andre Moura SE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Não
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 12
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Indio da Costa RJ Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Não
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 30
PSDB
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
João Gualberto BA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 47
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSL
Macedo CE Sim
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar RJ Obstrução
Edmilson Rodrigues PA Obstrução
Ivan Valente SP Obstrução
Jean Wyllys RJ Obstrução
Total PSOL: 4
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Wadih Damous RJ Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Abstenção
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 63
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Sim
Benito Gama BA Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Sim
Eros Biondini MG Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 24
PTC
Uldurico Junior BA Sim
Total PTC: 1
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Não
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Evair de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Não
Penna SP Sim
Sarney Filho MA Sim
Victor Mendes MA Sim
Total PV: 8
S.Part.
Cabo Daciolo RJ Não
Total S.Part.: 1
Solidaried
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Fernando Francischini PR Sim
Genecias Noronha CE Sim
JHC AL Não
José Maia Filho PI Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidaried: 15

Devolve o processo, ministro Gilmar!

Em 14 de maio eu publiquei a seguinte opinião sobre a reforma política que estava sendo preparada nos “porões” da Câmara:

“O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prometeu dedicar-se à reforma política logo após a fase de votação das medidas provisórias 664 e 665. Vindo de quem vem, soa como ameaça.
O relator da reforma política informou que a cúpula do PMDB é favorável ao modelo chamado distritão, o qual ele próprio considera que seria a pior das opções.
O que foi pedido nas manifestações de 2013 foi a reforma da (forma de fazer) política  e dos políticos e não o absurdo que o PMDB está tentando implantar.
O distritão, espero, não será aprovado na Câmara. Mas, fazer reforma política sem discussão com a sociedade e sem mexer no financiamento privado das campanhas (compra de mandatos) é repetir os atos que levaram ao caos político que temos hoje no Brasil.
Será que os políticos estariam dispostos a fazer uma reforma política que afete os seus interesses particulares?
Reforma da política só se faz com eleitores conscientes e mídia séria e responsável. Não dá para esperar uma reforma da política vinda dos políticos e da mídia empresarial que temos. Estou pessimista.
Foi publicado na imprensa que apenas quatro países no mundo adotam o modelo de voto distrital puro: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn”.

Ontem, menos de duas semanas depois, temos novo cenário. O distritão não passou e os srs. deputados não conseguiram definir nenhum novo modelo de eleição. Quanto ao financiamento privado das campanhas eleitorais, que Cunha, metade do PSDB e o DEM queriam “enfiar” no texto constitucional, não passou. Tratando-se de emenda constitucional rejeitada, não poderá ser apreciada novamente na atual legislatura. A desculpa esfarrapada do ministro Gilmar Mendes para não devolver o processo referente aos financiamentos de campanha que ele retirou para vistas há mais de um ano e não devolveu, caiu por terra. Ele alegava que era melhor deixar o Congresso decidir e, a meu ver, ao não aprovar o projeto apreciado nesta madrugada, o Congresso decidiu, mesmo de forma indireta: fica com a decisão do Supremo. O julgamento, antes de ser interrompido pelo ministro Gilmar, estava em 6 X 1 em favor da limitação da doação de grupos privados. Como são onze ministros no Supremo, o placar de 6 X1 é irreversível. A menos que o Gilmar Mendes considere que o seu voto vale de 3 a 6 votos dos demais ministros. Pela sua atitude arrogante e de desprezo da opinião dos demais ministros da Casa, vai ver que ele acha mesmo que seu voto vale muito mais.

Kenedy Alencar, comentarista da CBN, informou que 10 empresas representam cerca de 40% do total de todas as doações de campanha. Se os proprietários destes grandes grupos empresariais votam como pessoas físicas, com que direito (ou com que interesse) eles “influenciam” milhões de votos para seus candidatos com o poder dos milhões de reais da pessoa jurídica da qual eles são proprietários?

Estamos, os cidadãos deste país, sugerindo que o ministro aproveite que sexta-feira, dia 5 de junho, é um dia imprensado entre um feriado e um fim de semana e devolva o processo. Estariam todos distraídos com o feriadão e seria possível ao ministro devolver o processo sem ser notado. Tire os sapatos, entre na ponta dos pés, sem fazer alarde, e devolva o processo, ministro!

COMPLEMENTO:

Cheguei em casa, depois de um dia de trabalho, e vejo a TV ligada, transmitindo nova votação sobre o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas (empresas). Trata-se de matéria que, todos pensavam, havia sido amplamente rejeitada na votação de ontem.

A política praticada na Câmara dos Deputados, especialmente sob a presidência de Eduardo Cunha, não é para amadores e inocentes.

O jogo de ontem não valeu. O time do dono da bola perdeu o jogo. A partida foi anulada. O jogo será novamente jogado, com sutis mudanças nas regras para que o resultado final não escape das mãos do dono da bola.

Publicar ou não publicar, eis a questão

Em novembro do ano passado, quando iniciei este blog, publiquei um vídeo de água jorrando dia e noite em uma obra na minha rua, no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro.

O vídeo foi feito após inúmeras tentativas de convencer a construtora responsável pelo rompimento do cano de água da rua a consertá-lo ou, pelo menos, a realizar um procedimento simples para diminuir o desperdício absurdo de água potável.

A informação passada pela PDG é que a responsabilidade pelo conserto era da CEDAE, a companhia estatal de águas do Estado do Rio de Janeiro.

Registramos – alguns vizinhos e eu – pedido de conserto na CEDAE, publicamos vídeos no site da PDG, no Facebook, neste blog e no Youtube. Esperamos três dias inteiros para que a CEDAE viesse realizar o conserto. Durante este tempo todo a água jorrou sem que a PDG tomasse qualquer providência. Na época, um leitor do blog manifestou sua opinião de que o blog não seria o meio apropriado para este tipo de assunto. Acho que ele imaginava tratar-se de assunto corriqueiro demais.

Hoje, ainda na parte da manhã, ao retornarmos do supermercado, minha esposa percebeu uma mudança fundamental na paisagem: a grande amendoeira do terreno da PDG havia sido derrubada. A motoserra trabalhava furiosa e apressada, cortando os galhos e troncos para facilitar o içamento.

Fui em casa, peguei a câmera e me preparei para algumas fotos. Ao me aproximar, ouvi um dos empregados da Biovert que era, aparentemente, a empresa encarregada da derrubada da árvore, cochichar com o colega ao lado: Ih, danou-se.

Embora alguns dos funcionários parecessem assustados e curiosos, não houve hostilidade. Havia um rapaz gravando um vídeo com celular e uma moça tirando fotos e gravando vídeo. Não ví ninguém da Prefeitura, devidamente identificado, com uniforme e crachá. Observei, somente, pessoas com uniforme da PDG e da Biovert.

Leia parte da peça publicitária da PDG no lançamento do empreendimento:

Localização:
Localizado em um lugar geograficamente bem situado, apenas cinco minutinhos da estação de metrô de Botafogo, área nobre  da Zona Sul carioca.
A Rua Ministro Raul Fernandes, é conhecida por ser arborizada e muito calma, sua proximidade com a orla da Praia de Botafogo e do Aterro do Flamengo, faz com que os moradores sejam privilegiados com um visual “cartão postal”, além de ser perfeito para quem gosta de passeios, caminhadas, corridas, vôlei e futebol de praia.

Irônico, não? Anunciam construção em uma rua arborizada e arrancam as árvores.

É, também, surreal ver uma empresa chamada Biovert/Vida verde arrancando amendoeiras saudáveis. Esta amendoeira não estava nem em centro de terreno, embora eu reconheça que a remoção da enorme e frondosa amendoeira vai permitir a construção de um número muito maior de apartamentos e aumentar os lucros da incorporadora e da construtora. O que questiono é a ausência da Prefeitura, a falta de informação quanto à licença para derrubada da árvore e, se devidamente autorizada, qual a compensação negociada com a Prefeitura. Veja, abaixo, as fotos.

Quem souber qual o procedimento legal para derrubada de árvores para construção, favor comentar.

Entendo que a publicação destas fotos e deste artigo é um gesto obrigatório de cidadania, mesmo que não venha a ter nenhum efeito prático pois a árvore já está no chão.

Restam duas esperanças:

As raízes não serão arrancadas e a árvore será recuperada no futuro ou haverá plantio de árvores em outros locais do terreno.

Com a palavra a PDG e a Biovert, para informações e justificativas.

 

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Pudor e compostura em falta na Belíndia

Parece que uma característica deste longo fim de século XX, que teima em não acabar (1), é a perda do pudor e da compostura. Pessoas bem estabelecidas na vida, experientes, com mais de 70 anos bem vividos, abrem a boca e confessam ou defendem cada absurdo!
Eu diria que beira à “bacharia”, mas este texto é para ser sério, não me permite este tipo de trocadilho infame.

Acho que a fama por ter sido o inventor do termo “Belíndia” subiu-lhe à cabeça e ele continua viciado na mesma onda.

Estou falando de Edmar Bacha, um dos autores do Plano Real.
Em julho de 2014, em entrevista ao Estadão comemorativa dos 20 anos do Plano Real, ele declarou: “O sucesso (do Plano Real) tem que ser relativizado. Obviamente, só o fato de não ter inflação já é um grande avanço. Estamos falando aqui que a gente conseguiu controlar a inflação, mas não conseguimos ter uma estratégia econômica que permitisse colocar o País no primeiro mundo”.

“Humilde”, este senhor acha que um grupo de economistas tecnocratas e sua brilhante estratégia econômica seriam capazes de colocar o país no primeiro mundo em 8 anos de governo; míope, ele não enxergou, até o hoje, o caos e os desequilíbrios causados nas vidas das pessoas naqueles anos de gestão econômica “brilhante”.

Depois desta longa introdução, entro, finalmente, no assunto. Em entrevista no jornal Valor Econômico de hoje, 22/05/2015, Bacha soltou as seguintes pérolas:

Valor: O que o senhor achou da votação em que o PSDB votou contra o fator previdenciário, criado pelo próprio governo FHC?

Bacha: … Não se pode pedir ao PSDB que seja governista. …. Por um lado reclama(m) que o PSDB não é oposição suficientemente forte, por outro, diz(em): “Vocês estão votando contra coisas que acreditam”.

Valor: A luta política está acima da coerência?

Bacha: …num certo sentido, você não chega lá se não tiver votos … Acho até que é pedir demais para uma oposição que ela se comporte tecnicamente de forma tão coerente.

Valor: Mas não é uma guinada do PSDB, que sempre se disse uma oposição responsável, em contraste com o comportamento do PT antes de ser governo?

Bacha: O partido tem que ambicionar chegar ao poder. E para se chegar ao poder tem que diferenciar o produto. ….

Valor: Mas em relação ao fim do fator previdenciário não há um consenso de que prejudica as contas públicas?

Bacha: Por que não propuseram junto idade mínima, por exemplo? Agora disseram que vão vetar e propor alguma solução. Agora que perderam? Eles que cuidassem da sua horta. ….
O Aécio disse, durante a campanha, que ia estudar o assunto, mas ia apresentar uma proposta alternativa – se presidente fosse. Agora, querer assumir o papel de governo, quando ele não é governo?

Valor: O Aécio se comprometeu em rever o fator previdenciário.

Bacha: (As pérolas que vêm a seguir merecem destaque): Com uma mudança no sistema previdenciário. Obviamente ele tinha isso na cabeça – mas não ia falar no processo eleitoral – que era ter uma idade mínima.

O compromisso do Aécio de mexer no fator previdenciário teve como um dos objetivos atrair o apoio do Paulinho da Força Sindical (do Partido Solidariedade). A segunda parte do plano do Aécio, que seria incluir uma idade mínima para compensar a eliminação do fator previdenciário, eles esconderam de todos os eleitores durante a campanha, como confessa despudoradamente Edmar Bacha e seria, provavelmente, uma espécie de “rasteira” eleitoral no Paulinho da Força e em todos os sindicalistas deste sindicato cooptado pela FIESP.

(1) Estamos no Século XXI, mas purgando os pecados do final do século passado quando a razão neoliberal entranhou-se nas almas e ganhou corações e mentes.

Shopping na Câmara: coerência

Não estou entendendo tanta má-vontade com a decisão da Câmara, na votação de ontem, aprovar a construção de um shopping. Pelo menos duas hipóteses podem justificar e mostrar a coerência da decisão:

1- Sendo a Câmara uma casa legislativa com alguns deputados rotineiramente envolvidos em negociatas, nada mais normal do que construir um shopping.

2- Vender e negociar no prédio da própria Câmara pega mal e denigre a imagem dessa casa legislativa. Criar um lugar específico, um shopping, para realizar as costumeiras negociatas, vendas, barganhas e transações é coerente e vai permitir que as atuais instalações da Câmara sejam usadas somente para fazer leis. As negociatas seriam desviadas e concentradas no novo shopping. Bem coerente, não acham?

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MANIFESTO PELA MUDANÇA NA POLÍTICA ECONÔMICA E CONTRA O AJUSTE Para assinar, clique acesse o site revistaforum.com.br. Abrirá um formulário da Avaaz.org. Preencha com seu e-mail, nome completo e CEP. O site é seguro. Leia o abaixo assinado e decida: O Brasil mudou nos últimos anos. Houve redução do desemprego e melhoria da renda do trabalhador. Milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema e outros tantos conquistaram a casa própria. Além disso, milhões ingressaram e concluíram o ensino superior e o ensino técnico. Foram também iniciados e concluídos importantes projetos de infraestrutura. Vivemos um período importante na trajetória desse projeto de mudança. Depois de 12 anos, o país passa por um momento extremamente difícil. O governo parece encurralado e não demonstra capacidade de ampliar o horizonte político de um projeto que fez o Brasil avançar. O país precisa reencontrar o caminho do desenvolvimento e construir uma estratégia política capaz de enfrentar os novos desafios. Um pressuposto fundamental desta estratégia política deve ser o crescimento, com proteção dos empregos, evitando que o Brasil mergulhe numa recessão que se avizinha. No entanto, a posição do governo, expressa pelo Ministério da Fazenda, está concentrada exclusivamente numa política de ajuste fiscal, que além de insuficiente, pode deteriorar ainda mais o quadro econômico brasileiro. Ajuste fiscal recessivo O governo diz para a sociedade que a MP 665 ataca uma distorção no gasto das políticas de proteção ao trabalhador formal e que a MP 664 corrige abusos e fraudes. No entanto, admite publicamente, especialmente quando se dirige ao mercado financeiro, que essas medidas fazem parte de um ajuste fiscal. Dados do Dieese estimam que, com a proposta original do governo na MP 665, mais de 4,8 milhões de trabalhadores não poderiam acessar o seguro-desemprego (38,5% do total de demitidos sem justa causa em 2013) e 9,94 milhões de trabalhadores perderiam o Abono Salarial. Com as alterações nas MPs na Câmara dos Deputados, que diminuíram o impacto fiscal, o governo anuncia que aumentará o corte no orçamento dos ministérios e elevará impostos. O quadro de desequilíbrio fiscal das contas do governo não é responsabilidade dos mais pobres, trabalhadores, aposentados e pensionistas. As causas desse desequilíbrio foram a desoneração fiscal de mais 100 bilhões concedida pelo governo às grandes empresas, as elevadas taxas de juros Selic, que transferem recursos para o sistema financeiro, e a queda da arrecadação devido ao baixo crescimento no ano passado. Não é justo, agora, colocar essa conta para ser paga pelos mais pobres que precisam de políticas públicas, trabalhadores, aposentados e pensionistas. Enquanto o andar de baixo perde direitos, não está em curso nenhuma medida do governo para tornar o nosso sistema tributário mais progressivo. Dados do especialista em finanças Amir Khair apontam que a taxação sobre as grandes fortunas pode render até R$ 100 bilhões por ano. Onde está a parcela de contribuição dos bancos e dos mais ricos? Para agravar a situação do país, associado ao arrocho fiscal, vem um aperto monetário, que enfraquece a economia e anula o seu próprio esforço fiscal. O governo já aumentou em 2% da taxa de juros Selic neste ano, beneficiando apenas os especuladores do mercado financeiro. A cada aumento de 0,5% da taxa Selic durante o ano, o gasto público cresce de R$ 7,5 bi a R$ 12 bi. No ano passado, os gastos públicos com juros foram superiores a R$ 300 bilhões. Enquanto os recursos públicos pagos pelos impostos descem pelo ralo do mercado financeiro, o governo vai cortar direitos dos trabalhadores para economizar R$ 10 bi com essas MPs. Além disso, ameaça vetar a mudança do Fator Previdenciário, que beneficia os aposentados e é defendida pelas centrais sindicais, como se as contas públicas fossem quebrar… Só com crescimento haverá equilíbrio fiscal e desenvolvimento Mudar o rumo da política econômica é colocar o crescimento como um aspecto central, porque os números sinalizam uma desaceleração muito forte da economia. Os investimentos do governo federal estão parando. O desemprego cresce mês após mês. A renda do trabalhador também está em trajetória de queda. A arrecadação do governo federal está caindo. Só com o crescimento econômico poderemos recuperar o equilíbrio das contas públicas. O resultado fiscal é sempre o reflexo da saúde de uma economia. Uma economia estagnada gera um orçamento desequilibrado. Durante o governo de FHC, sua equipe econômica promoveu corte de gastos e contingenciamentos. Mesmo assim, o déficit nominal foi de 5,53% do PIB em oito anos. A dívida pública como proporção do PIB cresceu de 30,6%, em 1995, para 60,4%, em 2002. Uma economia forte e dinamizada produz aumento da arrecadação, e o resultado é o equilíbrio fiscal. Durante o segundo governo do presidente Lula, a economia cresceu em média 4,7% ao ano e a dívida pública caiu como proporção do PIB de 45,5%, em 2007, para 39,2%, em 2010. E como resultado do crescimento econômico de 7,6%, em 2010, o déficit nominal foi reduzido para 2,5% do PIB. É hora de radicalizar o projeto de desenvolvimento, com o fortalecimento da produção, investimentos na indústria nacional e na agricultura, desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologia e dinamização do mercado interno. Enquanto o país se submeter aos interesses do capital financeiro e estiver dependente da dinâmica imposta pelos países avançados, especialmente em relação a ciência e tecnologia, nossa economia estará fragilizada. O salto que precisamos dar na economia implica uma nova estratégia política para enfrentar a avalanche regressiva, que avança tanto na área do trabalho, com o projeto de terceirização, como na esfera dos valores da sociedade, dando espaço a uma onda conservadora que prega a redução da maioridade penal, a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a aprovação do Estatuto da Família, a PEC 215 e a eliminação da rotulagem dos alimentos transgênicos. No campo político, avança a legalização do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, dentro de uma contrarreforma política que agravará os problemas no nosso regime democrático. A fragilidade do governo no Congresso Nacional demonstra que é necessário, mais do que nunca, construir uma nova governabilidade, com as forças progressistas, como as centrais sindicais, movimentos populares, organizações de juventude, cultura e mídia alternativa, para enfrentar a ofensiva neoliberal, que avança ao lado de uma onda conservadora. O ajuste fiscal, nos termos em que está sendo proposto, coloca o governo contra as forças progressistas, enfraquecendo a capacidade de um salto político. É necessário reagir e colocar em andamento uma nova agenda política, ombro a ombro com as forças democráticas e populares, os movimentos sociais organizados e os partidos políticos – comprometidos com o desenvolvimento inclusivo do país, a soberania nacional e a retomada do crescimento, com a garantia do emprego – que atuam de forma autônoma parar ampliar o horizonte político. A proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo trava o país diante da possibilidade de uma nova fase de desenvolvimento e da construção de uma nova estratégia política. O Brasil progrediu nos últimos 12 anos, mas a continuidade desse projeto depende de retificações. Essa proposta de ajuste fiscal não combina com os novos desafios. Combina apenas com o passado. Portanto, quem quer dizer SIM ao desenvolvimento com justiça social tem que dizer NÃO ao arrocho fiscal, nos termos propostos pelo governo. 20 de maio de 2015 Entidades CUT – Central Única dos Trabalhadores Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST; Articulação dos Empregados(as) Rurais – ADERE; Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB; Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF; Campanha Nacional Por Uma Reforma Política Pela Constituinte Central de Movimentos Populares – CMP Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer Comissão Pastoral da Terra – CPT; Conselho Indigenista Missionário – CIMI; Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola – CONAQ; Entidade Nacional de Estudantes de Biologia – ENEBio; FAMOPES – Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB; Fora do Eixo Fórum Ecumênico ACT Brasil Intervozes Levante Popular da Juventude Mídia Ninja Movimento de Mulheres Camponesas – MMC; Movimento dos trabalhadores e trabalhadora do Campo – MTC Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA; Movimento dos Pescadores e Pescadoras – MPP; Movimento dos Trabalhadores Desempregados- MTD Movimento Nacional Pela Soberania Popular Frente à Mineração – MAM; Nação Hip Hop Brasil Pastoral da Juventude Rural – PJR Rede Ecumênica da Juventude – REJU Personalidades Alfredo Saad Filho- professor de Economia Política da Universidade de Londres Anivaldo Padilha – Líder Ecumênico Armando Boito Jr. – Professor de Ciência Política da Unicamp Breno Altman, jornalista, diretor do site Opera Mundi Cândido Grzybowski- Diretor do Ibase Dermeval Saviani, Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq. Eleuterio Prado- Professor sênior da área de economia da USP – Gilberto Maringoni – Relacoes Internacionais – UFABC Heloísa Fernandes, socióloga, professora da USP e da ENFF João Pedro Stedile- MST/Via Campesina João Sicsú- Economista e professor UFRJ Jorge Matoso – economista, é professor aposentado do Instituto de Economia da Unicamp. Foi presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2006) José Carlos de Assis – economista, doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Gomes Temporão- Ex pesquisador da Fiocruz- Ex ministro da saúde 2007-2010 José Juliano de Carvalho Filho- Economista- Professor Doutor FEA/USP Ladislau Dowbor – economista e professor da Pós-Graduação na Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Laura Tavares – FLACSO Brasil Leda Maria Paulani- Professora Titular- Departamento de Economia, FEA-USP Lisete Regina Gomes Arelaro- Professora do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da FEUSP Luiz Alfredo Salomão – Diretor- Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental, foi subchefe executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Gonzaga Belluzzo é professor titular do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Marcio Pochmann – professor do Instituto de Economia da Unicamp, ex-presidente do IPEA no governo Lula Odilon Guedes- Economista; Diretor doSindicato dos Economistas no Estado de São Paulo. Pedro Paulo Zahluth Bastos- Professor Associado (Livre Docente)- Instituto de Economia – UNICAMP Ricardo Summa – professor doutor – Instituto de Economia – UFRJ Samuel Pinheiro Guimarães Neto – diplomata brasileiro, foi secretário-geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores e ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) do Governo Lula Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul Valter Pomar, professor universitário e militante do Partido dos Trabalhadores Adelaide Gonçalves – historiadora, universidade federal do ceará Ailton Cotrim Prates- Professor Assistente – UFAL/Arapiraca Antonio José Alves Junior- Professor Associado II da UFRRJ Alvaro Britto – Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro- Coordenador do Curso de Jornalismo do Centro Universitário de Barra Mansa Amália Catharina Santos Cruz-Professora, Uneb/Dcvh Iv Ana Corbisier, socióloga Ana Costa – Professora da UFF/RJ. Andrea Caldas – Setot de Educacao UFPR Angela Maria Carvalho Borges- Pós graduação em POlíticas Sociais e Cidadania/ UCSal – Bahia Anivaldo Padilha – Líder Ecumênico Artur Machado Scavone – Jornalista Bruno Elias, secretário nacional de movimentos populares do PT Carlos Roberto Colavolpe- Professor Associado III FACED/UFBA Carolina Nozella Gama- Universidade Federal de Alagoas/Pós-graduação da Universidade Federal da Bahia Celi Zulke Taffarel – Professora Dra. Titular Faced Ufba Cesar Cordaro- Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça – CPMVJ Cesar Sanson – Professor Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN Diana Cohen- Assessora da Comissão da memoria e Verdade – São Paulo Fabiano Abranches Silva Dalto- Professor de Economia da Universidade Federal do Paraná Fernando Augusto M. Mattos (Uff – Faculdade De Economia) Gilson de Góz Gonzaga – Operário de fábrica – Militante do PT Giovane Zuanazzi, diretor de movimentos sociais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) Giucelia Figueiredo Presidente Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/ CREA/ Pb Gláucia Campregher – professora Economia – UFRGS Henrique Novaes- Professor UNESPMarília Inês Patrício – professora de economia da UFF Isabel Lustosa – Cientista Política e Historiadora, da Fundação Casa de Rui Barbosa Jayr Lemos de Almeida- Técnico agrimensor Joilson Cardoso- Vice-Presidente Nacional da CTB- Secretario Nacional da SSB -Sindicalismo Socialista Brasileiro José Heleno Rotta – Professor de Economia aposentado da UFCG Lazaro Camilo Recompensa Joseph- Professor Universidade Federal De Santa Maria Luiz Carlos Gabas – Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Comissão de Incidência Pública da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil e Centro de Direitos Humanos de Cascavel / Paraná Luiz Martins de Melo – Prof. Associado IV do IE/UFRJ Ligia Maria de Godoy Batista Cavalcanti – Juíza de Direito – Natal/RGN Marcio Sotelo Felippe – ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo, membro da Comissão da Verdade da OAB-Federal Marcos Corrêa Da Silva Loureiro – Professor Da Ufg – Goiânia-Go Maria Aparecida Dellinghausen Motta – Editora Autores Associados Mário Jorge da Motta Bastos – Professor Associado – Universidade Federal Fluminense. Marta Skinner- Uerj- professora universitária Mary Garcia Castro. Uniao Brasileira de Mulheres Miriam Abramovay – Coordenadora da Área de juventude e Potícias Públicas – FLACSO Nancy Cardoso- Pastora metodista, graduada em Teologia e Filosofia, mestra e doutora em Ciências da Religião, Rafael Litvin Villas Bôas, professor da UnB Rafael Soares de Oliveira Raimundo Bertuleza (Poty), Poeta e militante sindical Raimundo Bonfim, coordenador geral da Central de Movimentos Populares (CMP-SP) Rennan Moura Martins- Jornalista. Editor do Blog dos Desenvolvimentistas Ricardo Buratini, economista Ricardo Fernandes de Menezes, médico sanitarista, Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo Robson Amâncio – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Instituto de Ciências Humanas e Sociais Departamento de Ciências Socias Robson Dias da Silva- Economista, professor Adjunto UFRRJ Roberta Calixto, designer, militante feminista e do partido dos trabalhadores Rodrigo Sérvulo da Cunha – Advogado e cientista social, presidente do Coletivo Advogados para a Democracia Rogério Correia de Moura Baptista- Deputado Estadual Sandro Conceição de Matos – Professor de Biologia – LEPEL Suely Farah – professora – PMSP Vanessa Petrelli Corrêa- Professora Titular Instituto de Economia- Universidade Federal de Uberlândia Virgílio de Mattos – MG Zilda Márcia Grícoli Iokoi – Professora Titular do Departamento de História da Universidade de São Paulo

Ataque à liberdade de cátedra

Os mais jovens podem achar o assunto irrelevante, mas quem estava cursando uma universidade entre 1971 e 1974, em plena ditadura militar, sabe os malefícios que uma lei estapafúrdia como a proposta pelo deputado Rogério Marinho pode causar ao ensino, à democracia e ao país.

Como seria tipificação deste crime no Código Penal? Quem abriria o inquérito e juntaria as provas? A polícia civil? A polícia federal? ou seria criado um novo DOPS – Departamento de Ordem Política e Social?

Se o saudoso jornalista Estanislau Ponte Preta estivesse vivo teria farto material para o seu “FEBEAPA”- Festival de Besteiras que Assola o País.

Mas nos tempos de Renan e Cunha, não dá para brincar com um assunto destes.

Veja o artigo de Fernando Brito, do site tijolaço.com.br:
19 de maio de 2015 | 22:13 Autor: Fernando Brito

É preciso que se tome atenção sobre um projeto de natureza fascista que tramita na Câmara dos Deputados e que está bem à feição dos factóides que o presidente Eduardo Cunha gosta de criar para chantagear o Governo.
É de autoria do tucano Rogério Marinho (que não se perca pelo nome) e pretende tornar crime aquilo que chama de “assédio ideológico, condicionando o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou constrangê-lo por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente, implicará em pena de detenção de três meses a um ano e multa”.
E mais um mês de cadeia se o acusado for “professor, coordenador, educador, orientador educacional, psicólogo escolar, ou praticar o crime no âmbito de estabelecimento de ensino, público ou privado (onde mais seria?)”
Como se já não bastasse todo o mal que se faz aos professores no Brasil, agora vem este energúmeno com esta ideia estapafúrdia.
É evidente que o projeto é inconstitucional (Art. 206 da Constituição: “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:(…)…
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, …).
A liberdade de cátedra é sagrada, exceto nos períodos histéricos, como no macartismo e na ditadura brasileira, quando professores – como FHC, o líder de deste beócio – eram afastados de sala de aula e, para muitos, levados ao cárcere e à morte.
Mas, do jeito que a coisa vai, tem tudo para ter o apelo demagógico dos paneleiros.
Gente capaz de agredir pessoas na rua pela cor da camisa que usam é bem capaz mesmo de querer mandar para cadeia professor que ousar falar em ideias “subversivas”.
Como se vê, há mais ameaças ao magistério que os cassetetes da polícia de Beto Richa, no Paraná.

A Conferência dos Bispos do Brasil toma posição face à crise política do país

B

Leonardo Boff

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) sempre entendeu que a Igreja possui uma dupla missão: uma especificamente religiosa e outra eminentemente social. Na primeira, procura levar avante, nas diferentes instâncias da vida, a mensagem de Jesus, organizando-se como instituição religiosa junto com a vasta rede de comunidades eclesiais de base, círculos bíblicos, a catequese e a teologia para as diferentes idades. A missão social se realiza na medida em que se sente parte da sociedade e comprometida com os temas da justiça, dos direitos humanos, especialmente dos mais pobres, comprometida na construção de uma democraciaa aberta. Instituíu comissões que tratam das questões da terra, da reforma agrária, dos indígenas, das mulheres, da população afrodescendente, da problemática das crianças, da saúde e da educação. Neste sentido  a CNBB sempre esteve preente nesse campo social. Ajuda a formar a opinião pública e granjeou grande reputação na resistência às violências…

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Redução da maioridade penal

[EcoDebate] A proposta de redução da maioridade penal no Brasil recebe grande quantidade de apoiadores no Congresso Nacional. Observamos o crescente número de menores de 18 anos executando crimes. Respeito a dor de familiares de vítimas fatais, de onde partem legítimas comoções sociais, mas defendo o uso da razão para o enfrentamento deste problema e também as regras constitucionais vigentes. Parlamentares defensores da proposta de redução, extremamente pessimistas em relação ao futuro, fazem do pessimismo uma ferramenta de opressão e ódio. Vestem-se de justiceiros, mas são carcereiros da esperança e não aprendem que a cólera ofusca o entendimento e cega a razão. Legisladores republicanos que são, agem como senhores do feudo da verdade, com falsas soluções que escondem uma das facetas mais desumanas do capitalismo. Isentam de responsabilidade o poder público, a família e a sociedade, tripé fundamental que deveria garantir os direitos e os deveres da criança e do adolescente. A redução da maioridade penal não resultará na diminuição da violência, e sim no seu aumento e na mudança do modus operandi do criminoso, que agirá usando parceiros com 14 anos de idade. Façamos como na África do Sul, onde as crianças de 12 anos já podem ser penalizadas, ou como na Índia onde a idade é de 7 anos? Assim, os criminosos se especializarão em crianças de 6 anos. Falsos argumentos alimentam páginas de jornal e relatórios oficiais defendendo a redução proposta. Dizem que nações mais desenvolvidas possuem maioridade inferior à brasileira. A Espanha, a França e a Alemanha possuem em seus ordenamentos jurídicos as responsabilidades penais de 12, 13 e 14 anos, respectivamente. No Brasil, a mesma responsabilidade dá-se a partir dos 12 anos de idade, e difere desses países apenas na nomenclatura legal, ou seja, por não usar a palavra penal. Em nosso país, as medidas sócio-educativas aplicadas aos menores já são verdadeiras penas. Deveriam ser medidas para recuperar e reintegrar o jovem à sociedade, mas como penas estão somente reproduzindo o nosso falido sistema penal, que hoje é uma superlotada universidade para o crime. Além do mais, é importante destacar que as diversas Propostas de Emendas Constitucionais que tramitam atualmente, todas propondo alguma forma de redução da maioridade, são matérias inconstitucionais, uma vez que versam sobre cláusula pétrea (art. 228 da CRFB/88), pois trata-se aqui do princípio da dignidade da pessoa humana, e de um direito fundamental advindo da convenção das Nações Unidas de Direito da Criança. Já reduzimos a maioridade penal. Temos agora que discutir a execução das medidas aplicadas aos menores, de forma a colocá-las realmente na categoria sócio-educativa. A lógica cega que defende a redução da maioridade penal, levada ao seu extremo absurdo e possível, terminará na sala de parto selecionando os bons e os maus homens do futuro. Critérios sociais e raciais estarão entre as balizas de alguns justiceiros, como hoje camuflados em discursos e gestos. * Murilo Silva – professor de filosofia; graduando em direito pela Unisul (SC); e pós-graduado em Administração e Planejamento de Projetos Sociais (Instituto Aleixo / UGF-RJ). Foto: Entrada para um dos pavimentos da Fundação Casa. Foto:Marcos Santos/USP imagens Publicado no Portal EcoDebate, 28/04/2015