OS PÉSSIMOS CÁLCULOS SOBRE A PREVIDÊNCIA, por Ladislau Dowbor

LADISLAU DOWBOR – OS PÉSSIMOS CÁLCULOS SOBRE A PREVIDÊNCIA – 3P.- MARÇO 2019
Publicado em março 13th

Ladislau Dowbor
13 de março de 2019

Os grandes programas da nossa oligarquia são empurrados por fórmulas simples marteladas exaustivamente. É o que modernamente se chama de narrativas. Com o uso em escala industrial das redes sociais direcionadas, isso pega. Para derrubar Dilma, inventou-se um déficit que nunca foi significativo, e como ninguém entende das grandes contas, explicou-se que uma boa dona de casa só gasta o que tem. E pegou. Um discurso semelhante se faz hoje para tentar emplacar a desarticulação da previdência. A população está envelhecendo e, portanto, teremos menos pessoas em idade ativa sustentando os idosos, aumentando a “razão de dependência”. Há mais absurdos ditos sobre esta questão, aqui queremos apenas focar o fato de que temos uma gigantesca subutilização da nossa força de trabalho, e não idosos demais.

Temos 208 milhões de habitantes, dos quais 170 milhões em idade de trabalho (PIT), ou seja, com mais de 14 anos de idade. Como muita gente em idade ativa não busca trabalho, temos uma população na força de trabalho (PFT) de 105 milhões de pessoas. Aqui temos uma grande subutilização, pois a taxa de participação é de 62%. Os que estão efetivamente ocupados são 93 milhões de pessoas, porque temos um desemprego da ordem de 12 milhões. Tudo isto está claramente apresentado na Síntese de Indicadores Sociais 2018 do IBGE, acessível gratuitamente online. Verifique aqui. Não é narrativa, são dados.

Para já, são 12,7 milhões de pessoas que poderiam estar contribuindo, mas que devido à taxa de desemprego que se expandiu nos últimos 4 anos, contribuem menos e custam. Vejamos, portanto, o que temos nos 93 milhões de ocupados. Em termos de empregados com carteira assinada, ou seja, aqueles que efetivamente poderiam contribuir para a previdência, os que na nossa imaginação constituem a imensa maioria da população, com empregos formais no setor privado, são apenas 33 milhões de pessoas. Compare com os 105 milhões da nossa força de trabalho: estamos falando em 31%.

Onde estão os outros? Empregados no setor privado, sem carteira assinada e, portanto, não contribuindo, somando empresas e trabalho doméstico, são 16 milhões de pessoas. E temos os 24 milhões de trabalhadores “por conta própria”, dos quais 19 milhões sem CNPJ, portanto sem contribuir. Temos também os empregadores que são 4,5 milhões, mas aqui também temos quase 1 milhão sem CNPJ, também sem contribuir.

No conjunto, o setor informal representa 37 milhões de pessoas, 41% da população ocupada (dos 93 milhões). O IBGE comenta que “o trabalho informal, tal como definido nesta publicação, alcançou 37,3 milhões de pessoas, em 2017, representando 40,8% da população ocupada. Este contingente é superior em 1,2 milhão ao observado em 2014, quando representava 39,1% da força de trabalho ocupada” (p.41). É só somar: 37,3 milhões de informais e 12,7 milhões de desocupados, são 50 milhões de pessoas. Só lembrando que, em média, os trabalhadores do setor informal ganham a metade do que se ganha no setor formal, mais precisamente 48,5% (p.45).

O que fazem os especialistas do marketing político do governo? Vão comparar a crescente massa de idosos com a frágil base de emprego formal, e martelar a “razão de dependência”, com pouca gente ativa tendo de financiar mais gente inativa. O nosso problema, evidentemente, não é acabar com a qualidade de vida dos idosos, e sim incluir a massa de trabalhadores que “se viram” (os 50 milhões do setor informal e desempregados). E mais, não só a nossa força de trabalho de 105 milhões é subutilizada, como muita gente, em particular mulheres, que estão “em idade de trabalho” gostariam de ter um emprego.

A divisão é uma operação misteriosa: você pode aumentar o resultado tanto diminuindo o divisor, como aumentando o numerador. Ou seja, aumentando a inclusão produtiva e a formalização, você equilibra a situação. Nosso problema não é que estejamos vivendo mais, pelo contrário, isso é uma maravilha (ganhamos 10 anos de expectativa de vida entre 1990 e 2010). Nosso problema é a dramática exclusão da maioria, que o governo vem agravando durante os últimos 4 anos.

Achar que o nosso problema é o aumento dos idosos, e não a imensa subutilização da nossa força de trabalho, é patológico. O IBGE deixa claro o desafio real: “A informalidade é uma característica histórica do mercado de trabalho brasileiro, sendo, portanto, um importante marcador de desigualdades. Como consequência, produz um elevado contingente de trabalhadores sem acesso aos mecanismos de proteção social vinculados à formalização e limita o acesso a direitos básicos, como a remuneração pelo salário mínimo e aposentadoria” (p. 40). O nosso problema real é a gigantesca subutilização da força de trabalho, que levou inclusive o IBGE a apresentar as contas da “subutilização da força de trabalho” (p. 36).

Vocês já notaram que há 4 anos estão “consertando” a economia? Eles não estão arrumando uma crise herdada, estão gerindo a crise que construíram. As séries do IBGE permitem comparar 2007 a 2017. “Percebe-se, em geral, a ocorrência de resultados positivos tanto do PIB quanto do consumo das famílias até 2014 e quedas de ambos em 2015 e 2016. O PIB per capita e o consumo das famílias atingem, no triênio final do período, taxas acumuladas de descrescimento de 8,1% e 5,6%, mesmo considerando a tênue recuperação dos indicadores observada em 2017. Assim, durante os últimos três anos da série, tais resultados trouxeram impactos negativos para o mercado de trabalho brasileiro, como o aumento da desocupação, da subutilização da força de trabalho e da informalidade” (p. 12).

O mecanismo é simples, e não exige diploma de economia: “A menor geração de renda implicou na menor produção de bens e serviços, o que tornou mais difícil a colocação dos trabalhadores no mercado, obrigando-os a buscarem ocupações informais, ou a se tornarem desocupados, ou ainda a se retirarem da força de trabalho. Tal fenômeno ampliou não só as taxas de desocupação e a proporção de trabalhadores informais no total, mas também impactou negativamente os rendimentos dos trabalhadores assalariados ou autônomos” (p.12).

O que funciona é apresentado claramente pelo estudo: “Após a crise internacional de 2008 e a retração dos mercados internacionais, foram os aumentos reais do salário mínimo, a expansão de programas sociais e a elevação do crédito e dos investimentos públicos que estimularam a demanda doméstica e favoreceram o aquecimento da economia e a criação de vagas no mercado de trabalho, majoritariamente formais. Embora beneficiando o trabalhador com a maior oferta de vagas e aumentos salariais, o aquecimento do mercado interno foi também positivo para empresas e governos, pois as vendas de bens e serviços cresceram, aumentando também, em termos absolutos, o excedente operacional e a arrecadação tributária” (p.14).

A opção do parasitismo financeiro que assola o país vai rigorosamente no sentido contrário. Mas ao reduzir a renda do andar de baixo da sociedade, inclusive dos idosos, reduz-se o consumo, fragiliza-se a demanda, o que por sua vez leva as empresas à estagnação e aumenta o déficit do Estado. O mundo efetivamente produtivo não precisa de discursos ideológicos, e sim de mercado para poder vender, e crédito barato para poder consumir e investir. Ambos geram produtos, empregos e impostos. Melhoram a vida das famílias, a dinâmica das empresas e as contas públicas.

O tal “rombo” da previdência constitui essencialmente um buraco negro onde é engolido o bom senso das pessoas. Mas hoje temos excelentes antídotos: peguem a entrevista de Eduardo Fagnani, os artigos de Paulo Kliass, de Maria Lúcia Fatorelli e outros autores que trazem o bom-senso de volta e evidenciam o que efetivamente funciona. E queria acrescentar a ótima nota de Humberto Lima, da Unicamp, sobre o fato óbvio de que a razão de dependência aumenta, mas os que suportam os inativos são cada vez mais produtivos: haverá mais gente aposentada por pessoa em idade ativa, mas os ativos apresentarão produtividade mais elevada. No fundo, evidentemente, o problema não é a invasão de velhinhos, e sim a vontade dos grupos financeiros se apossarem da gestão das nossas poupanças, e, portanto, do nosso futuro. Esta crise é essencialmente de política, de governança, e os banqueiros estão no poder.

A paixão da ignorância: o anti-intelectualismo

Do Psicanalista, escritor e dramaturgo Antônio Quinet!

A paixão da ignorância: o anti-intelectualismo
19 de Abril de 2019

Uma das características do fascismo é o ataque ao pensamento e o estímulo à paixão da ignorância. A destruição da democracia no Brasil – não sou eu que o digo e sim todos os jornais do mundo que publicaram uma morte anunciada – está em curso. Ela começou a ser destruída pela ultra-direita para ser entregue de mão beijada ao ultra-neoliberalismo devastador – ultima flor do discurso capitalista. Uma nova rosa de Hiroshima.

Nós, psicanalistas, também estamos ameaçados. Porque pensamos, simplesmente. Tudo o que é debate, memória, ciência, pesquisa, investigação, história, análise está ameaçado por ser ameaçador à narrativa fascista do pensamento único. Enfim, é o pensamento, com sua diversidade que lhe é própria, que está sendo atacado. E ainda mais a nós psicanalistas, que admitimos, com Lacan, que pensamos onde não somos e somos onde não pensamos. Isso então cria um nó na cabeça deles!

O ignoródio conjuga a paixão da ignorância com a paixão do ódio expressa no ódio ao saber – tendo como resultado o próprio ódio ao saber. Esta paixão da ignorância é vinculada às formas de negação do saber: recalque, desmentido e foraclusão. Essa formas de negação que definem as estruturas clínicas são formas de negação da castração, da diferença sexual que estrutura a diferenças de gozos, negação da heteridade e do real do “não há relação sexual”.

Em suma, são negações da diferença que podem assumir a face de ódio ao saber, cuja estrutura é o ódio a saber do Outro, a saber, da diferença e da diversidade. Assim poderíamos declinar as formas do ignoródio que conjuga:

“Sei que existe, mas não quero nem saber da diferença e odeio quem sabe, quem a expressa e quem me lembra de sua existência” – diz a narrativa neurótica do recalque.

“Sei que há diferença mas ela não deve existir, e graças a meu ódio vou acentuá-la para destruí-la.” – diz a narrativa perversa do desmentido.

“Sei que não há diferença alguma e qualquer forma anômala em que ela por ventura apareça vou eliminá-la e varrer da terra desses vagabundos que odeio”, diz a narrativa psicótica da foraclusão.

É esta última modalidade que parece prevalecer hoje num projeto de governo comandado pelo discurso capitalista de instalar um Estado paranoico com uma moral dos costumes a ser vigiada e punida num governo ultraliberal e de ustra-direita.

A paixão da ignorância se expressa como ódio ao saber, a imposição de um pensamento único e o orgulho de ser burro.

O medo é o co-respondente do discurso do ódio também a ser escutado. O combustível desse movimento de tomada de poder fascista é o ódio e o ataque ao saber. Segundo Eliara Santana, doutoranda da PUC Minas em Estudos Linguísticos, “O combustível (da extrema direita) é o ódio aos opositores, aos intelectuais, artistas, negros, gays, todos acusados de doutrinação ideológica ou subestimados como sub-raça.”

Trata-se do ataque não só às formas singulares de gozar, mas também do ataque à inteligência, da ode à boçalidade, do elogio da burrice. Em nome de quê? Em nome de “CCC”: Controle, Capital e Consumismo.

Trata-se do controle da sociedade escópica digital somado à ideologia de que a vida de cada um é uma empresa a ser gerida para obtenção de lucro e ao empuxo-ao-consumo para que cada um se paramente com as insígnias do poder.

Nessa concepção não interessa que o próximo melhore sua condição social e financeira pois ele será uma ameaça a minha existência avaliada pelas insígnias capitalistas de empoderamento.

A ditadura – sem freios (éticos, sociais, institucionais e legais) do capital com o domínio das grandes empresas e da grande mídia precisa impor um pensamento único – característico das ditaduras – com o consequente ataque à diversidade de pensamento.

Não interessa tampouco que cada sujeito se depare com sua divisão estrutural, nem com seu desejo marcado pela falta que se expressa como sexual e como desejo de saber, duas modalidades do desejo que têm a marca do infantil, como apontou Freud, como curiosidade sexual, que impulsiona a todos a querer saber: do sexual ao mundo.

Essa onda da paixão da ignorância se expressa pela moda do anti-intelectualismo que, nas palavras de Isaac Asimov, “é alimentado pela falsa noção de que a minha ignorância é tão boa quanto o seu conhecimento”. Essa onda vai até o o “orgulho se de ser burro”, e assim da mesma maneira que se formaram movimentos como “Gay Pride” e “Black is beautiful” já está havendo um movimento que poderia se chamar “Stupidity Pride”.

Há um grande ataque à linguagem de uma forma geral, na medida em que a narrativa fascista tenta impor uma única significação para as palavras, vociferando memes, metralhando slogans e fake news, martelando injunções e assim promover um “discurso pulvurulento” esquizofrenizante.

Lacan utiliza esse neologismo ao se referir ao discurso do esquizofrênico que entra na Cidade de Troia com seu discurso ‘pulvurulento’, apontando, assim, que os guerreiros que saem do cavalo de Troia têm como armas um discurso que é ao mesmo tempo virulento e pulverizador, referindo-se certamente à fragmentação da fala que ocorre na esquizofrenia e sua resistência, por vezes virulenta, em entrar nos laços sociais.

Assim, o ataque à linguagem na estratégia da extrema-direita atinge a dialética, a contradição e o paradoxo, e as próprias leis da linguagem, que não diferem das leis do Inconsciente: a metáfora e a metonímia. Usam o softpower para destruir e submeter a partir de uso da linguagem de significação única, e tratam os melhores quadros de “marxistas” e sobram os ingênuos, os “softidiots” a replicar asneiras, mentiras e insultos.

É com essa Guerra semiótica, como disse Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, que se desestruturam diálogos essenciais numa sociedade” (Eugênio Aragão: “o desastre que nos espera”).

A paixão da ignorância é instrumentalizada. Há um ataque em curso ao saber e à razão no Brasil com uma programática bem clara chamada Escola sem Partido – nova forma de lavagem cerebral e falsificação da história – associada ao desvio de verbas das pesquisas nas Universidades, aos artistas, intelectuais e também aos psicanalistas.

A “Escola sem partido” é um movimento que se transformou num projeto de lei para controlar e incriminar os professores que estariam fazendo propaganda ideológica e e doutrinação política com os alunos. É um estímulo à delação de professores por alunos e abre as portas para o controle do Estado da interpretação da história, como por exemplo dizer que o golpe que instaurou a ditadura militar em 1964 no Brasil foi um mero movimento social e que esse período não foi ditatorial.

Ela quer controlar até mesmo de conteúdos científicos, como por exemplo a contestação da concepção darwiniana da evolução da espécie em prol do criacionismo religioso – concepção que vem crescendo no Brasil devido à influência política das igrejas evangélicas e seu apoio expressamente declarado à narrativa da extrema direita que elegeu Bolsonaro.

O atual presidente da república chegou a enunciar que “todo eleitor tem diploma de burro” e declarou em forte tom antes das eleições do segundo turno que se não fosse vencedor das urnas é porque teria “havido fraude”, já deixando de sobreaviso seus eleitores para tomarem as ruas com protestos caso isso acontecesse.

Só que não aconteceu, ele foi, com todas suas manobras, eleito pelo sufrágio universal.

Esse episódio só desvela o quanto a paixão da ignorância está associada à violência simbólica que pode levar um grupo a se transformar numa horda selvagem.

O ignoródio visa, portanto, o ataque à instituição escolar, inclusive à Escola de Psicanálise – como já tem sido feito -, a toda forma de transmissão de saber, como podemos depreender do projeto da proposta da “Escola sem partido” e, dentro do espírito de concentração-extração (concentração dos ricos e extração dos pobres da lógica do discurso capitalista), visa a acabar com a inteligenzia e promover a burrizia generalizada, ou melhor, a suave idiotização da era digital-bolsonariana.

Há assim um silêncio impositivo e uma ordem de não contestar, não protestar, não debater e não pensar. A ordem é passar pela goela princípios, proibições, palavras de ordem, para que o ‘cidadão que não pensa’ nem sinta que está sendo submetido a esse processo de robotização, ou melhor, de desumanização.

No entanto, esse massacre que a todos alcança, nem a todos cala. Pois cada sujeito é pensante – como sujeito singular – e desejante em sua singularidade. Cada um é, por definição, uma objeção ao Todo que constitui as massas e ao Um da totalidade imposta pelo pensamento único.

O anti-intelectualismo serve ao discurso capitalista como uma luva na medida em que suspende barreiras ao consumismo desenfreado, na medida em que cada sujeito é, nesse pseudo laço social promovido pelo capitalismo, reduzido ao um mero consumidor.

O discurso capitalista nos transforma a todos em operários, diz Lacan, e podemos acrescentar, nos reduz todos a consumidores dos gadgets produzidos pelo discurso da tecno-ciência fazendo-nos crer que esse objetos são causa de nossos desejos.

Como efeito da paixão pela ignorância, a ordem de não pensar no seu desejo impede o sujeito de encarar sua divisão e de se perguntar: ”qual é meu desejo?”, “qual o desejo que inconscientemente me move como um desejo do Outro?” (“Che Vuoi?”).

Não. O discurso capitalista, formalizado por Lacan, onde estamos sob o comando do Capital como significante-mestre no lugar da Verdade para cada um, não admite divisão subjetiva. Nem interrogações apenas a obediências à ordem do consumo: “trabalhe para ganhar dinheiro e consumir mais”.

Assim, o sujeito obscuro do desejo se vê aspirado pela Igreja-máquina de um credo partilhado por muitos: “In Gold we trust”. Mas nessa Igreja do Deus capital cada um está na corrida sozinho e em competição com o outro para ver não quem sabe mais ou quem é mais competente, e sim para ver quem ganha mais, quem tem mais insígnias de riqueza, quem está mais próximo da Verdade.

A psicanálise nos traz a possibilidade de saída do gozo da paixão da ignorância ao despertar o desejo de saber que é o desejo de analisante – desejo de se interrogar sobre seu sofrimento, suas falas e seus sintomas.

Pois é o sintoma que surge como índice da existência do sujeito como singular e único que é enquanto sujeito do desejo, sujeito da história e sujeito do direito que se expressará no divã e na polis.

O sintoma, como a forma em que cada um goza junto a seu inconsciente, é a pedra no caminho da estrada capitalista, é a pedra que emperra a máquina do Capital construída com o discurso da ciência.

Eis porque a politica da psicanálise é a politica do sintoma

STF: A DOR E A DELÍCIA DE SER O QUE É

A DOR E A DELÍCIA DE SER O QUE É,

Por RODRIGO PEREZ OLIVEIRA

18.04.2019

Muito interessante o texto do Rodrigo, mas entendo que a batalha, a guerra total, não é somente entre a Lava Jato e o STF. Por trás de tudo está a extrema direita representada pela família Bolsonaro e pelos bolso-arianos que desejam dominar o STF, obtendo maioria, para rasgar de vez a Constituição de 1988 e implementar sua agenda de retrocesso em todos os campos. Exatamente como fez a ditadura de 1964 que aumentou o número de ministros do Supremo para obter maioria, forçou a aposentadoria dos ministros que não aceitaram o golpe militar e outorgou uma nova Constituição, rasgando a anterior. Nisso, Lava Jato (Dallagnol, Moro), a família Bolsonaro, a extrema direita e a mídia comprada (ou vendida, você escolhe) estão juntas. Só não sei até quando.

Leia o texto abaixo e tire as suas conclusões.

Paulo Martins

Nesta semana, vimos mais um capítulo da guerra total que está sendo travada entre o Supremo Tribunal Federal e a OperaçãoLava Jato. Talvez tenha sido a batalha mais importante. O STF perdeu e, com isso, se fragilizou ainda mais. Já há algum tempo, o supremo não é mais tão supremo assim.

Conto para quem ainda não sabe:

Dois jornais, vinculados à extrema direita e especializados na produção de fakenews em escala industrial, publicaram informações vazadas da Operação Lava Jato. Dias Toffoli, Presidente da Suprema Corte, é mencionado como participante de esquema de corrupção envolvendo a construtora Odebrecht.

Afobado e assustado, Dias Toffoli pediu ajuda ao colega Alexandre de Moraes. Os dois juntos colocaram os pés pelas mãos e censuraram as revistas, violando todos os preceitos constitucionais que garantem a liberdade de imprensa.

A reportagem trazia uma delação em estado bruto, sem nenhum suporte comprobatório, como é procedimento típico da aliança firmada entre a Lava Jato e a imprensa, que hoje é a força mais poderosa no sistema político brasileiro.

Quando os alvos eram Lula e Dilma, o STF silenciou, se omitiu, achou melhor não confrontar os operadores que contavam com grande apoio da opinião pública. A lava jato cresceu, cresceu e, ao que parece, tornou-se mais suprema que o próprio supremo.

Bastava um processo por difamação, reivindicando reparação por danos morais. Mas quando os ministros, atropelando todos os ritos previsto em lei, ordenaram a derrubada das reportagens, aqueles que são conhecidos pelo jornalismo desonesto e falacioso foram alçados à condição edificante de censurados e perseguidos.

A Lava Jato venceu a narrativa!

Se a reportagem era, de fato, uma fakenews, tornou-se uma questão menor. O país inteiro só fala que dois ministros supremos censuraram imprensa. O caso está com Edson Fachin, que tem uma batata quentíssima nas mãos. Se aliviar a barra dos colegas, vai junto pra vala comum. Se encaminhar a questão para a plenária da corte (o que provavelmente será feito), não haverá meio termo: ou os ministros entregarão em bandeja de prata a cabeça de seus dois colegas, ou agirão com espírito de corpo e se tornarão alvo da artilharia pesada que já está montada e bem municiada.

Seja qual for o resultado, o STF foi derrotado. Uma derrota dura e com consequências imprevisíveis.

Politicamente, os operadores da Lava Jato são muito mais inteligentes que a maioria dos Ministros do Supremo. Têm Know-how, foram treinados para isso. Alexandre de Moraes e Dias Toffoli morderam a isca, fizeram exatamente aquilo que a Lava Jato queria e, sim, cometeram crime de responsabilidade.

Se a Lava Jato conseguir derrubar dois ministros do Supremo Tribunal Federal, tomará de assalto a instituição mais importante da República. Duas vagas estarão disponíveis. Não faltariam candidatos: Marcelo Bretas, Sérgio Moro, Dallagnol.

A pergunta que fica é: como chegamos nesse ponto? Como a crise institucional se agravou tanto?

Primeiro, é importante saber que as democracias não morrem do dia para a noite. A convalescência (*) começa aos poucos, e vai se espalhando como câncer em movimento de metástase.

As democracias começam a morrer quando a política passa a ser tutelada por atores que não estão diretamente submetidos à soberania popular. É exatamente isso que está acontecendo no Brasil desde 2005, quando o próprio STF utilizou a Ação Penal 470 para arbitrar um conflito que pertencia ao mundo da política, e nele deveria ser resolvido.

A democracia começou a morrer quando o STF atropelou o direito com a teoria do domínio do fato. A democracia começou a morrer quando Rosa Weber disse, com a tranquilidade típica dos tiranos, “condeno mesmo sem provas”.

Desde então, o STF é personagem com presença constante no noticiário exibido em horário nobre, um pouquinho antes da novela das oito. Os brasileiros minimamente atentos à crônica política conheceram os nomes dos onze ministros da suprema corte. A opinião pública passou a monitorar a atuação do órgão que tem a prerrogativa de manter-se olimpicamente acima da sociedade, zelando pela manutenção do marco civilizatório.

Somente assim, é possível que o supremo seja, de fato, supremo, que reúna condições para, quando necessário, contrariar a opinião pública.

Uma das principais funções do Supremo é, exatamente, contrariar a opinião pública. Nem sempre a vontade da maioria é a vontade da lei. A democracia morre definitivamente quando o Supremo Tribunal Federal passa a ser monitorado e fiscalizado como se fosse um vereador de bairro.

Agora o STF terá que tomar uma das decisões mais difíceis de sua história diante de uma opinião pública indócil que ele mesmo alimentou por mais de dez anos.

“Não podemos deixar o ódio entrar na nossa sociedade”, disse Dias Toffoli. Já entrou, já tomou conta de tudo.

No começo, era festa. Os ministros eram aplaudidos no aeroporto. Máscaras com o rosto de Joaquim Barbosa se tornaram moda de carnaval. Mas como nem tudo na vida são flores, sob os holofotes, os gemidos nunca são apenas de prazer. Como diria o poeta baiano das camisas floridas e das ideias confusas, é a dor e delícia ser o que é.

Do mural do João Lopes

(*) Eu acho que o autor quis dizer “a doença” em vez de “convalescença”, que significa: recuperação. Mas, em respeito ao autor, achei melhor não corrigir o texto.

Não se arrependerão tão cedo


A elite social brasileira é branca, educada e cosmopolita. E assim é desde que o país começou. É também violenta, embora se veja como generosa para com subalternos, todos negros, mas “como se fossem da família.” Não são.
Nem na vida ganham acesso às relações abridoras de portas nem na morte herdam patrimônio. A próxima geração segue onde estava a antecedente, numa estrutura social secular, com os mesmos sobrenomes usufruindo a vista da cobertura, enquanto os sem nome limpam cozinhas e latrinas.
Ao contrário do que pregam a adversários, é raro que membros da elite façam autocrítica de erros políticos, como a eleição de Fernando Collor. Muito menos reconhecem seu papel ativo na reprodução intergeracional da desigualdade. Alguns dos seus, os “bem intencionados”, atuam nas franjas, com iniciativas para premiar o “talento” de alguns humildes, como Carlinhos Brown, que foi da favela ao estrelato.
Esta fresta para o alto não altera os mecanismos de distribuição de recursos e acessos. Mas é o suficiente para os cidadãos de bem, reconfortados pelo argumento liberal de que oportunidades individuais bastam para corrigir problemas estruturais.
É que o horizonte desta elite não é uma sociedade justa, é uma economia pujante. Para obter a segunda, abre mão da primeira. Nunca titubeou em pagar o preço, fosse a escravidão, regimes de trabalho avizinhados ou ditaduras, como a que o presidente comemorou. Tudo aceitável, se a locomotiva seguir acelerada.
Essa gente de bem pensa em si como o vagão que puxa o trem, que carrega o fardo do país e pena o alto custo trabalhista de mão de obra sem qualificação. São empreendedores incansáveis, prejudicados pelo povo caro e ignorante —que reclama de barriga cheia, pois muitos pesam, disse o presidente, várias arrobas.
O raciocínio do “custo Brasil” omite que as mazelas nacionais sucessivas resultaram de decisões políticas tomadas pelos que estão no alto, enquanto o sacrifício é sempre exigido dos de baixo. Assim foi na reforma trabalhista, assim se anuncia na previdenciária e a tributária não avançará imposto sobre grandes fortunas e transmissão intergeracional de riquezas.
E, convenhamos, não se exige de quem adentra essa elite o refinamento da antiga aristocracia. Veja-se o novo ministro da Educação: é branco, tem diploma superior e renda que garantem moradia em andar alto da pirâmide nacional. E, no entanto, emite juízos explicáveis apenas pela ignorância.
Já havia o precedente do “nazismo de esquerda”, mas rotular banqueiros de comunistas compete à altura. Nenhuma destas pérolas ministeriais espanta, considerando a língua presidencial. Mas choca que parcela tão gorda do topo social siga firme no apoio à obscurantista, autoritária e até aqui ineficiente “nova política”.
Apoio registrado no último Datafolha: capaz de os banqueiros que o ministro menciona estarem entre os 36% de homens com diploma superior e os 41% com renda acima de dez salários mínimos que acham “ótima” a administração mitológica.
A aprovação (ótimo/bom) é ampla entre os que vivem bem: 47% dos profissionais liberais, 57% dos empresários e 71% dos rentistas, como se dizia antigamente. Os bem postos na vida estão satisfeitos com o governo.
Mesmo com critério exigente, a alegria não se desmancha: 46% do empresariado e 44% dos que vivem de renda dão nota 8 ou mais para a administração bolsonarista. Parte dos eleitores do mito é impenitente e está infenso a três meses de barbaridades. Mas nem todo votante de conveniência, o antipetista, repudia: 54% dos que se declaram PSDBistas seguem achando tudo ótimo. É que se a reforma da Previdência passar, os tuítes ensandecidos do Palácio do Planalto serão perdoados, porque o país —ou parte dele— usufruirá das bênçãos do mercado.
A maioria destes cidadãos de bem apoia também embalada por outra promessa, a da reforma penal.
É preciso mais que comprar armas para se defender de meliantes. Precisa encarcerá-los antes que atinjam a idade adulta. Claro, alguns escaparão de celas de extermínio precoce, e poucos talentosos serão escolhidos, como Brown, para cantar no Lollapalooza.
Aos remanescentes, resta a prontidão das forças da ordem, a postos para abater suspeitos. Suspeitos naturalmente negros, como muitos dos executores, como negros eram tantos capitães do mato.
Estão a serviço, mas tampouco serão admitidos às fortificações medievais onde a gente de bem dorme tranquila. Não se pode acordá-la com choro de órfãos, mães e viúvas, nem com o ruído de 80 tiros.
Angela Alonso
Professora de sociologia da USP, preside o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. É autora de “Flores, Votos e Balas”.
FSP 14.04.2019

Cheiro de luta

Por Carol Vergolino Lula da Silva Franco!

“Sou branca, filha de professores universitários. Sou privilegiada, estudei em escolas em que meus amigos tinham nomes nos livros da História pernambucana. No fim dos anos 90, fiz pesquisa de opinião e vi muita coisa. Entrei na casa de muitas famílias neste estado, antes e depois de Lula.

Não sou boa de nomes, mas sou boa de cheiro. Entrei na casa de um senhor. Ele e a casa cheiravam a fumo de rolo. Era em
Afogados da Ingazeira, sertão. Não havia água. Não havia nenhuma água. A pele dele era seca, igualzinha ao chão da casa. De alento, ele tocava uma sanfona. Me respondeu a pesquisa inteira na poesia.

Entrei no sítio de uma moça, que não sabia a idade dela. Estava suja de sangue de apanhar do marido que bebia ao lado. Ela me trouxe um saco com documentos. Fiz as contas – 35 anos. Formou-se uma fila. Fiz as contas da idade de vinte pessoas, crianças e adultos. A casa cheirava a álcool e a falta de identidade.

Entrei na casa de uma senhora que não tinha nada. Nem cheiro. Só tinha ela mesma e uma fome. Se o cheiro chegasse ali era de ausência.

Entrei numa casa que não tinha luz elétrica e perguntei o que ela compraria quando chegasse luz. Ela falou que já tinha e me trouxe uma lâmpada dentro de uma caixa de sapatos. Essa casa cheirava à de minha avó. O cheiro igual das bolinhas de naftalina.

Filmei em Recife pessoas que moravam dentro de uma ponte. Sim, dentro do concreto. Tinha uma escada do rio para o buraco que se chamava porta de casa e que cheirava a mofo. De vez em quando se perdia um menino mais afoito que caia no Rio Capibaribe. Chamava-se Vila dos Morcegos. Afinal, morar ali não era coisa de gente.

Morava no Engenho do Meio. Vi amigos de infância serem assassinados. Vi a favela de Roda de Fogo crescer e com ela a violência dos corpos no sinal. A gente ia lá ver o corpo pra saber se tínhamos estado com ele no dia anterior.

Tive mãe sequestrada. Passei horas negociando seu sequestro. Aí o cheiro do Brasil chegou pra mim. A iminência da morte cortando na minha carne. Cheiro de flores de funeral. Graças! No fim deu tudo certo e Dona Teca está aí pra cheirar a lavanda.

Passei anos sem fazer pesquisa e depois volto a andar pelo estado pra filmar. O cenário e o cheiro são outros.

Depois do governo Lula, as coisas mudaram. E no sertão chegaram as cisternas. Pareciam discos voadores ao lado da casa do povo. Agora, todo mundo tinha água pra beber. E pra ajeitar um roçado miúdo. As casas cheiravam a terra molhada.

Chegou o Bolsa Família e toda e qualquer casa agora tinha cheiro. De, pelo menos, um feijão cozinhando à lenha.

Começou a brotar Instituto Técnico Federal e as pessoas voltaram a estudar pra contar muito mais do que a própria idade.

Os morcegos que viviam pendurados na ponte, construíram suas próprias casas. E aprenderam a usar banheiro.

Chegou a luz elétrica. Chegou Avon, chegou moto-taxi, chegou biscoito recheado, iogurte. Chegou possibilidade, Universidade, chegou ousar sonhar. Chegou tanto cheiro junto, que não dá pra diferenciar.

Seu Zé de Severino juntou três comunidades, conseguiu verba num projeto do governo (Lula) e fez uma rede de encanada pra todo mundo ter água na torneira. Seu Zé nunca esperou que fizessem por ele, mas nunca seria capaz de fazer antes de Lula.

Com essas mudanças e tantas outras, aqui se viram menos corpos estirados no chão. Virou mar de rosas? Não, claro que não. Lula não fez as reformas estruturais que deveria ter feito. Isso é fato. Mas, de fato, mudou a vida das pessoas mais pobres que chegaram a entrar para a Universidade e viajar de avião.
Veja que absurdo! Desde que o golpe começou, muitos desses direitos foram tirados. O retrocesso é claro. Um golpe claro de classe. Pobre não pode.

No último mês executaram Marielle e prenderam Lula. Sinto cheiro de sangue. Sinto cheiro de ternos muito bem engomados dizendo quem agora pode cheirar a qualquer coisa. Sinto também muito cheiro de desodorante vencido da luta. Sinto cheiro de pneu queimando e sinto ardor de spray de pimenta.

Já estamos sem um Estado democrático há alguns anos. Vai ter muito cheiro de luta pra voltarmos a viver numa
Democracia. Mas aviso aos navegantes que vou colocar meu corpo nesse cheiro de luta aí. Sou Marielle, sou Lula, sou todas essas pessoas que não lembro o nome, mas seu cheiro tá entranhado em mim.”

Buraco negro, vale a pena ler até o fim …

E não é que tiraram uma foto de um buraco negro? Senta aí, vamos conversar.

1) O que é mesmo um buraco negro?

Buraco negro é nome que a gente dá pra uma região do espaçotempo (assim junto mesmo) que exibe um campo gravitacional tão forte que em determinados pontos nem a luz escapa.

O buraco negro da foto é seis bilhões de vezes mais massivo que o Sol e está no centro de uma galáxia chamada Messier 87 (também conhecida nas rodas de samba como M87, Virgem A, ou NGC 4486). Eu tenho várias coisas legais pra falar sobre a galáxia, mas esse espaço é pequeno demais pra contê-las. Talvez eu coloque um bônus ali nos comentários.

2) Ué, como tiraram foto do treco se luz não escapa?

Se você quiser ser ultraespecífico, a foto é da silhueta do buraco negro. A parte brilhante em volta dele vem de uma região chamada disco de acréscimo, ou disco de acreção.

Esse disco consiste de material interestelar (basicamente uns hidrogênios perdidos) em órbita próxima ao buraco negro. A medida que esse material vai perdendo energia via colisões, ele espirala para dentro do buraco negro (cerca de 90 Terras todo os dias no caso da M87). Nessa queda dramática o material esquenta e emite luz.

A foto é um retrato do último grito de socorro dos agonizantes hidrogênios.

3) E como a gente tirou essa foto?

Primeiro, ela é uma foto num sentido mais abstrato, já que não se trata de luz visível, mas ondas de rádio. A diferença é sutil: luz visível têm comprimento de onda até 750 nanômetros, enquanto a observação do buraco negro se deu com luz com comprimento de onda de 1 milímetro.

O maior complicador é a distância do buraco negro. A 55 milhões de anos-luz de distância, o tamanho aparente dele para um observador na Terra é muito pequeno.

O segredo pra ver coisas distantes assim é montar um telescópio maior. Se a lente (ou espelho) do telescópio for grande, ele coleta mais luz, o que permite discernir objetos aparentemente menores. É por isso que aquela luneta que você tinha quando crianças não dava pra ver muita coisa. Ela era pequena.

O problema é que não havia como fazer um telescópio grande o suficiente pra ver o buraco negro em M87. O truque então foi colocar várias antenas de rádio ao redor do mundo coletando luz vinda de lá, e usar um algoritmo de computador para combinar os sinais de maneira a simular um telescópio do tamanho da Terra.

Esse experimento se chama Event Horizon Telescope (EHT, “Telescópio Horizonte de Eventos.”) e ele tem resolução suficiente pra achar um livro de relatividade geral na superfície da Lua. Caso você tenha perdido o seu e já tenha olhado em tudo quanto é canto.

4) Por que a parte de baixo é mais brilhante?

Isso é devido ao um efeito chamado relativistic beaming, que é o efeito Doppler com esteróides.

Lembrando, efeito Doppler é o fenômeno pelo qual a sirene da ambulância parece mais aguda quando ela se aproxima do que quando ela se afasta da gente. Quando a ambulância está se aproximando, nós recebemos mais ciclos de onda sonora por unidade de tempo, o que gera a ilusão que ela tem frequência maior. O inverso acontece quando a ambulância se afasta.

Relativistic beaming acontece quando um elétron, por exemplo, emite luz enquanto viaja com velocidade próxima à da luz. Dessa maneira, os raios de luz que a priori são emitidos em todas a direções vão aparentar estar mais próximos na direção do movimento do que na direção contrária.

Imagine que você está na chuva e o seu guarda-chuva vira ao avesso. Ele agora tem um formato de cone, certo? Agora imagine que o vento fica subitamente mais rápido, como se um furação estivesse chegando. O cone que era o seu guarda-chuva vai ficar mais estreito. Esse estreitamento que o seu finado guarda-chuva sofre é, grosso modo, o que acontece com os raios de luz. A diferença é que não tem vento, a fonte deles que está se movimentando muito rápido.

A assimetria da foto acontece pois o disco de acréscimo está em rotação em volta do buraco negro, e à medida que a matéria espirala ela chega a ter velocidades lineares próximas à velocidade da luz. Quando os elétrons vêm na nossa direção na sua trajetória moribunda, os raios de luz aparentam se concentrar num cone mais estreito e a imagem é mais brilhante. Na outra metade, quando eles estão na direção contrária, o oposto acontece.

Mas tem mais. O fato da foto ter uma cara de rosquinha não significa que a gente esteja olhando pro plano de rotação “por cima”. Devido a um efeito chamado lente gravitacional, mesmo se estivéssemos paralelos ao plano rotação seríamos capazes de ver um anel. A gravidade do buraco negro curva o espaçotempo próximo a ele, e a luz que viaja por ali é obrigada a seguir trajetórias curvas.

Então, numa pegada meio cubista, a gente vê não só a parte da “frente” do buraco negro, mas também atrás dele, e os lados.

5) Que louco.

Há muitas outras coisas legais. O buraco negro em questão também gira, justamente por ter ser feito de matéria girando. Esse tipo se chama Buraco Negro de Kerr, e a geometria dele possibilita uma série de efeitos interessantes, como a presença de uma região chamada ergosfera na qual gravidade e rotação juntas basicamente arrastam o espaçotempo. Não as coisas, o próprio tecido do qual o universo é feito.

É teoricamente possível colocar uma nave espacial na borda da ergosfera, ser acelerado a velocidades muito grandes às custas do buraco negro, e sair de lá viajando pelo universo.

6) Esse Einstein era o cara, né?

Era sim. Mas essa estória toda ia estar fora da alçada dele.

Não me entenda mal. O Einstein de fato contribuiu com coisas muito importantes durante a vida dele e mudou a ciência, mas a gente tende a atribuir tudo relacionado à gravidade a ele, e isso é incorreto. Sim, é ótimo que o buraco negro seja condizente com relatividade geral, mas da mesma maneira, todos os fenômenos em engenharia seguem a física Newtoniana e a gente não necessariamente cita o Newton toda vez que uma barragem nova é desenvolvida.

A primeira solução de um buraco negro foi feita pelo Schwartzschild em 1916, e a solução de Kerr só veio em 1963, oito anos depois da morte do Einstein. A verdade é que muitos cientistas vieram depois dele e trabalharam duro, mas a gente teima em procurar heróis e idealizar o passado.

O algoritmo que juntou os sinais de rádio num telescópio virtual do tamanho da Terra foi desenvolvido por um grupo de pessoas liderado pela Dra. Katie Bouman, que é cientista da computação e tem uns 30 anos.

Eu não estou dizendo que ela é mais capaz que o Einstein, até porque esse tipo de comparação é sempre fútil, mas que se ele estivesse aqui ela ia estar explicando as coisas pra ele. Se o Einstein aparecesse hoje ele ia ter que passar um bom tempo assistindo aula, não por incapacidade, porque o volume de conhecimento aumentou.

A vida em sociedade é um jogo de soma positiva. Quando se coexiste de maneira pacífica e colaborativa, os frutos do nosso trabalho são maiores que o meu esforço e o seu esforço e a soma deles. São maiores que eu e você, e que o Einstein.

A gente idealiza o passado por vaidade e por ter medo do futuro. A gente busca heróis por insegurança e por desejar que tudo tenha uma solução simples. Mas não funciona assim. Esse tipo de comportamento gera frustração quando nós descobrimos que os nossos heróis são apenas pessoas e que o passado era imperfeito, e também nos expõe a exploração quando elegemos líderes que se dizem capazes de resolver todos os problemas de forma heróica.

As coisas são mais complicadas. É por isso que é importante coexistir ao invés de dividir, olhar para frente e não para trás.

Esse é justamente o mecanismo do telescópio: era impossível visualizar o buraco negro com um só aparato, mas vários deles colaborando de maneira inteligente conseguiram ver mais longe. Literalmente.

Do Pedro Lisbao

Compartilhado por João Lopes

Congresso Internacional do Medo, por Carlos Drummond de Andrade

Congresso Internacional do Medo

Provisoriamente não cantaremos o amor,
que se refugiou mais abaixo dos subterrâneos.
Cantaremos o medo, que esteriliza os abraços,
não cantaremos o ódio, porque este não existe,
existe apenas o medo, nosso pai e nosso companheiro,
o medo grande dos sertões, dos mares, dos desertos,
o medo dos soldados, o medo das mães, o medo das igrejas,
cantaremos o medo dos ditadores, o medo dos democratas,
cantaremos o medo da morte e o medo de depois da morte.
Depois morreremos de medo
e sobre nossos túmulos nascerão flores amarelas e medrosas.

Um grito insuportável, por Alexandre Arbex

Nesse estado de distração e anestesia coletiva em que temos vivido, o fuzilamento do músico Evaldo Rosa dos Santos, dentro de um carro alvejado dezenas de vezes por militares do exército quando ia com a família a um chá de bebê em Guadalupe, no Rio, é um grito insuportável. Não fosse o vídeo com as vozes desesperadas, não fosse o olhar das testemunhas, não fosse o depoimento doloroso de sua esposa relatando a reação debochada dos soldados diante de seu pedido de socorro, é provável que a morte de Evaldo desaparecesse ainda mais rápido das manchetes – onde, aliás, já mal se fala nele – e que a primeira nota emitida pelo comando de Exército, alegando, de modo ultrajante e cruel, que os soldados teriam apenas reagido a uma “injusta agressão”, se tornasse a versão oficial e definitiva desse assassinato.

O tom de fatalidade, quase destituído de comoção, que domina a cobertura da imprensa a respeito desse crime deixa claro que há certas premissas, na narrativa legitimadora da ordem, que não devem ser questionadas. Os militares afirmam ter atirado por “engano” contra Evaldo, confundido com assaltantes que teriam cometido um roubo na região. A “justificativa” do engano só pode ser evocada como válida porque existe o pressuposto de que qualquer homem negro tem “perfil suspeito”. O fuzilamento sumário do carro onde Evaldo estava mostra bem que o princípio de presunção de inocência, elemento básico do estado de direito, não vale para um homem de perfil suspeito. O argumento de que os militares atiraram contra ele porque o confundiram com um assaltante demonstra que, a despeito das leis que integram o estado de direito, ladrão se mata com tiro.

Há, entretanto, uma premissa mais sólida, incessantemente reiterada, jamais posta em questão: a de que o Rio de Janeiro vive em estado de guerra. O estado de guerra não apenas suprime a ideia de estado de direito – e as garantias que o definem -, mas transforma todas as vítimas inocentes da violência estatal em “danos colaterais”, em “baixas civis”. As autoridades lamentam, às vezes se retratam, os noticiários consentem com alguns segundos de choro e indignação dos familiares (depois, é claro, de terem apurado exaustivamente os antecedentes das vítimas), mas a guerra não pode parar. Guerra? Que guerra? Há por acaso dois exércitos com poder de fogo, capacidade logística e de organização equiparáveis? Há por acaso dois exércitos? O que significaria “ganhar” essa guerra?

O Brasil é violento porque é profundamente desigual. Nenhuma sociedade profundamente desigual se mantém enquanto tal sem um sistema violento de dominação que imponha sua “normalidade”. A “paz” entre cidadãos profundamente desiguais é uma trégua precária e intermitente, sob a qual segue operando, sem cessar, o estado da guerra. Manter a narrativa da “guerra” é importante porque é ela que legitima o funcionamento do sistema de violência ostensiva e seletiva que promove a reprodução das desigualdades profundas que caracterizam o estado de normalidade de nossa ordem política; é essa narrativa que autoriza o assassinato de inocentes de perfil suspeito em nome da segurança dos cidadãos de bem, porque, para estes, numa sociedade profundamente desigual, todos os homens pobres e negros são potencialmente perigosos.

Em tempos de relativa estabilidade econômica e institucional, essa “segurança” é feita, com a violência de sempre, pelo aparato policial ordinário; em tempos de crise econômica e instabilidade política, o exército é chamado. De um ponto de vista legal, está claro que envolver as forças armadas em operações de segurança interna é desviá-las de sua função legal e expor a sociedade ao risco de ver se repetirem tragédias como a que ocorreu ontem em Guadalupe. De um ponto de vista político, não parece, entretanto, inusual que um exército de mentalidade colonialista e doutrinado para garantir a lei e a ordem contra os “inimigos internos” seja mobilizado para patrulhar as ruas de um bairro pobre onde uma população de “perfil suspeito” vive em estado de liberdade vigiada. Oitenta tiros de fuzil contra o corpo de um homem negro em Guadalupe, cento e dezessete fuzis na mansão de um miliciano na Barra da Tijuca: as fronteiras mais vigiadas do país são as que separam a zona norte e a zona sul.

Konje

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Impressionante. Parece estar “sobre” efeito de drogas. O tempo vai passar e vão descobrir que todos, do presidente aos ministros, são meras Fake News. Se deixarmos esses ídolos de barro falarem e se mostrarem ao sol, vamos ver que, na essência, são ridículos e dignos de pena e deboche.

Não encontrei a palavra “conje” como sinônimo de cônjuge em nenhuma das línguas pesquisadas. Mas encontrei a palavra “konje” e a respectiva tradução. Mas não creio que o ministro tenha se expressado em tal língua estrangeira, embora eu ache que a língua que ele usou neste pequeno vídeo também não é o português culto.

Mas eu vou defender o ministro: trocar ” sob” por “sobre” e “vir” por “vim”, pode ocorrer com qualquer pessoa, sendo comum em pessoas com in escolaridade. Agora, sinceramente, substituir “cônjuge” por “konje” exige um alto grau de desconhecimento da língua portuguesa e limitada capacidade intelectual.

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DITADURANUNCAMAIS # 1

Via Carol Proner

DitaduraNuncaMais

“Sobe depressa, Miss Brasil’, dizia o torturador enquanto me empurrava e beliscava minhas nádegas escada acima no Dops. Eu sangrava e não tinha absorvente. Eram os ‘40 dias’ do parto. Na sala do delegado Fleury, num papelão, uma caveira desenhada e, embaixo, as letras EM, de Esquadrão da Morte. Todos deram risada quando entrei. ‘Olha aí a Miss Brasil. Pariu noutro dia e já está magra, mas tem um quadril de vaca’, disse ele. Um outro: ‘Só pode ser uma vaca terrorista’. Mostrou uma página de jornal com a matéria sobre o prêmio da vaca leiteira Miss Brasil numa exposição de gado. Riram mais ainda quando ele veio para cima de mim e abriu meu vestido. Picou a página do jornal e atirou em mim. Segurei os seios, o leite escorreu. Ele ficou olhando um momento e fechou o vestido. Me virou de costas, me pegando pela cintura e começaram os beliscões nas nádegas, nas costas, com o vestido levantado. Um outro segurava meus braços, minha cabeça, me dobrando sobre a mesa. E u chorava, gritava, e eles riam muito, gritavam palavrões. Só pararam quando viram o sangue escorrer nas minhas pernas. Aí me deram muitas palmadas e um empurrão. Passaram-se alguns dias e ‘subi’ de novo. Lá estava ele, esfregando as mãos como se me esperasse. Tirou meu vestido e novamente escondi os seios. Eu sabia que estava com um cheiro de suor, de sangue, de leite azedo. Ele ria, zombava do cheiro horrível e mexia em seu sexo por cima da calça com um olhar de louco. No meio desse terror, levaram-me para a carceragem, onde um enfermeiro preparava uma injeção. Lutei como podia, joguei a latinha da seringa no chão, mas um outro segurou-me e o enfermeiro aplicou a injeção na minha coxa. O torturador zombava: ‘Esse leitinho o nenê não vai ter mais’. ‘E se não melhorar, vai para o barranco, porque aqui ninguém fica doente.’ Esse foi o começo da pior parte. Passaram a ameaçar buscar meu fillho. ‘Vamos quebrar a perna’, dizia um. ‘Queimar com cigarro’, dizia outro.”

ROSE NOGUEIRA, ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), era jornalista quando foi presa em 4 de novembro de 1969, em São Paulo (SP). Hoje, vive na mesma cidade, onde é jornalista e defensora dos direitos humanos.

Vamos ajudar o presidente a celebrar a ditadura, compartilhando relatos de quem viveu aquela “festa”

MPF: Festejar a ditadura merece repúdio social e político

26/03/201920:34

MPF: Festejar a ditadura merece repúdio social e político

 POR NINJA

“Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas.”

Passeata dos Cem Mil contra a Ditadura Militar no Brasil.

Em nota, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Ministério Público Federal (MPF) manifestaram repúdio às declarações de Jair Bolsonaro, que orientavam instituições militares a celebrar o Golpe de 1964, no dia 31 de março.

A nota é assinada por Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Domingos Sávio Dresch da Silveira, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Substituto, Marlon Weichert, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto, Eugênia Augusta Gonzaga Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Adjunta.

Leia a nota do Ministério Público Federal na íntegra:

A Presidência da República recomendou ao Ministério da Defesa que o aniversário de 55 anos do golpe de Estado de 1964 seja comemorado. Embora o verbo comemorar tenha como um significado possível o fato de se trazer à memória a lembrança de um acontecimento, inclusive para criticá-lo, manifestações anteriores do atual presidente da República indicam que o sentido da comemoração pretendida refere-se à ideia de festejar a derrubada do governo de João Goulart em 1º de abril de 1964 e a instauração de uma ditadura militar.

Em se confirmando essa interpretação, o ato se reveste de enorme gravidade constitucional, pois representa a defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito. É preciso lembrar que, em 1964, vigorava a Constituição de 1946, a qual previa eleições diretas para presidente da República. O mandato do então presidente João Goulart seguia seu curso normal, após a renúncia de Jânio Quadros e a decisão popular, via plebiscito, de não dar seguimento à experiência parlamentarista.

Ainda que sujeito a contestações e imerso em crises, não tão raras na dinâmica política brasileira e em outros Estados Democráticos de Direito, tratava-se de um governo legítimo constitucionalmente.

O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988. O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto.

Não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses.

Transcorridos 34 anos do fim da ditadura, diversas investigações e pesquisas sobre o período foram realizadas. A mais importante de todas foi a conduzida pela Comissão Nacional da Verdade – CNV, que funcionou no período de 2012 a 2014. A CNV foi instituída por lei e seu relatório representa a versão oficial do Estado brasileiro sobre os acontecimentos. Juridicamente, nenhuma autoridade pública, sem fundamentos sólidos e transparentes, pode investir contra as conclusões da CNV, dado o seu caráter oficial.

A CNV confirmou que o Estado ditatorial brasileiro praticou graves violações aos direitos humanos que se qualificam como crimes contra a humanidade.

A igual conclusão chegou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso Vladimir Herzog, em 2018. Também a Procuradoria Geral da República assim entende, conforme manifestação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 320 e outros procedimentos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

De fato, os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas. Esses crimes bárbaros (execução sumária, desaparecimento forçado de pessoas, extermínio de povos indígenas, torturas e violações sexuais) foram perpetrados de modo sistemático e como meio de perseguição social. Não foram excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados, mas sim uma política de governo, decidida nos mais altos escalões militares, inclusive com a participação dos presidentes da República.

A gravidade desses fatos é de clareza solar. Mais uma vez, é importante enfatizar que, se fossem cometidos atualmente, receberiam grave reprimenda judicial, inclusive por parte do Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma em 1998 e ratificado pelo Brasil em 2002. Também à luz do direito penal internacional, os ditadores brasileiros cometeram crimes contra a humanidade.

Essa Corte, porém, não pode julgar as autoridades brasileiras pelos crimes da ditadura, porque sua competência é para fatos posteriores à sua criação.

Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos.

Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas.

Aliás, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, órgão do Ministério Público Federal, confia que as Forças Armadas e demais autoridades militares e civis seguirão firmes no cumprimento de seu papéis constitucionais e com o compromisso de reforçar o Estado Democrático de Direito no Brasil, o que seria incompatível com a celebração de um golpe de Estado e de um regime marcado por gravíssimas violações aos direitos humanos.

É preciso deter o destruidor da pátria, por Fernando Brito

Confesso que meu humor oscila diariamente entre pregar a união das nossas forças contra a destruição de tudo o que for civilizado no Brasil, meta declarada por Bosnaro para seu governo, e deixar acontecer para que, pelo exemplo, as pessoas abduzidas pelo Bosnarismo possam acordar por conta própria e reagir.

Entretanto, não tenho vocação para o sadismo, para gozar com o sofrimento alheio. Está claro para mim que é impossível ser feliz em um país-colônia, violento, desumanamente desigual, opressor da diversidade, com seu meio ambiente destruído e inimigo da maioria dos seus cidadãos. Seria impossível viver em meio ao ódio, ao terror e à miséria que a destruição do humano e civilizado, meta do governo Bosnaro, trará para o Brasil.

O objetivo confesso do governo Bosnaro é incitar a desarmonia, é estimular o “cada um por si, que vença o mais rico e mais armado”, é tornar viável a vitória do economicamente mais forte sobre os demais, para criar uma espécie de capitalismo predador, sem freios, um sistema econômico moedor de humanos inadaptados, que eles consideram sub-cidadãos. É este mundo de pobres, desempregados, subempregados, burros-sem-rabos, catadores de latinhas, fuçadores de latas de lixo, urubus de lixões, crakudos, pagadores de dízimo e de taxas de segurança para as milícias que o governo quer segregar em campos de concentração econômicos. Economicamente escravizados, servirão de mão de obra que trabalha até a morte em troca do prato de comida. Acham mais fácil conseguir, assim, a geração de lucros extraordinários e a extração acelerada de mais-valia, que lhes permitirá a formação fácil de fortunas e o giro da roda que cria, por um lado, para poucos, capital, pelo outro, para os presos no sistema, miséria.

Fernando Brito propõe, em seu artigo, que eu compartilho abaixo, a união das nossas forças para barrar, no que for possível, o advento da barbárie e o caos. Como uma necessidade premente, como assunto urgente. Não sei se será possível, mas não nos resta alternativa: temos que seguir lutando. Não há mal que sempre dure.

Paulo Martins

É preciso deter o destruidor da pátria.
POR FERNANDO BRITO · 19/03/2019

Não se reclame que Jair Bolsonaro esconda suas intenções (e o pior, as ações) ditatoriais e sabujas para o nosso país.

Voltou a fazer, ontem, a sugestão para que opositores de esquerda a seu governo “vão para a Venezuela” a qual só não apoia a invasão militar, por causa das “nossas limitações”, ou seja, a Constituição. Ao menos por enquanto, é claro.

Repetiu o que já fizera seu filho e defendeu a construção do famigerado muro de Trump contra latino-americanos, que não consegue nem apoio dentro dos EUA e que se quer implantar na marra.

Disse que a maioria dos potenciais imigrantes para os EUA – e não excluiu os brasileiros – é mal-intencionada e não quer o bem dos norte-americanos.

Fez tudo aquilo que, em outros tempos, acusava-se de fazerem os “comunistas apátridas”, colocando os intereses do país a serviço de uma ideologia transplantada para cá e à frente de seus interesses comerciais.

Exibe, orgulhosamente, sua proximidade com fanáticos de direita, humilhando publicamente seu vice-presidente. Que, aliás, quase foi substituído pelo filho presidendial nos despachos no Planalto.

Bolsonaro trilha um caminho que exige de nós não apenas resistência, mas lucidez.

Ele já não une a direita, o conservadorismo e os contingentes da classe média que uniu ao final de sua campanha.

Nós é que devemos trabalhar por esta unidade e barrar, no que for possível, a missão destrutiva do Brasil que ele próprio assumiu ontem, ao dizer que é preciso “desconstruir muita coisa”.

E a primeira delas, ao que parece, é a dignidade nacional.

Por que tanta gente segue o Olavo de Carvalho, por Gustavo Gindre

Por que tanta gente segue o Olavo de Carvalho.

Em primeiro lugar, essas pessoas não dispõem de conhecimento para perceber a quantidade de idiotices que ele fala. O sujeito escreve um texto sobre Kant que é um lixo, mas seu seguidor não leu Kant. Então, se o Olavo disser que o imperativo categórico é um tempo verbal, o seguidor não tem como discordar.

Em segundo lugar, e principalmente, esse seguidor defende valores com baixa aceitação na sociedade. Pode ser um supremacista branco, um misógino ou um cristão fanático pela Bíblia. De qualquer forma, ele tem dificuldades em defender suas ideias. Ele se sente um pária. Aí aparece um cara que defende os mesmos valores que ele, mas ainda lhe confere um verniz intelectual. Então, ele não é mais um idiota reacionário. Ele agora é o seguidor de um grande intelectual, que percebeu uma conspiração e o convidou a participar dessa luta. De uma hora pra outra ele tem um mestre, um time de colegas e uma missão a cumprir. Ele não está sozinho! Ele vai mudar o mundo.

Por fim, o tom visceral, belicoso, desagradável e sem educação do Olavo de Carvalho dá ao seu seguidor a impressão de que o mestre é corajoso e está enfrentando de cara aberta seus inimigos. A “coragem” do mestre flui para o aluno que agora se sente inspirado a fazer o mesmo nas redes sociais. Cada vez que o seguidor ofende alguém na Internet, ele se sente tão corajoso quanto seu mestre.
Por Gustavo Gindre

Não nos falta nada para uma ditadura, por Fernando Horta

Não nos falta nada para uma ditadura

Estamos com pouco mais de 70 dias do governo de Jair Bolsonaro, e pode-se afirmar que somos uma ditadura. Um modelo de ditadura que trilhou um caminho próprio do século XXI para se consolidar, mas ainda assim uma ditadura.

Há muito que a Ciência Política e a História mostram que voto não quer dizer democracia. Saddam Hussein, por exemplo, foi eleito algumas vezes com mais de 90% dos votos e não há quem ouse dizer que o Iraque era democrático. Ao mesmo tempo, os primeiro-ministros britânicos não são eleitos por voto popular, e também não há quem diga que a Inglaterra não é uma democracia. Grosso modo, as instituições, nenhuma delas, garantem democracia. As leis podem ser subvertidas, juízes e parlamentares podem ser ameaçados ou comprados e mesmo a simples inação dos agentes públicos é suficiente para sufocar a democracia.

Já tínhamos um preso político. Lula é preso político para além de qualquer debate. A “justiça” não é um monopólio de quem passou num concurso público e usa uma toga. Justiça é um bem público, sujeita à submissão total aos pactos sociais cunhados entre nós. Isto significa dizer que juízes precisam estar em consonância plena com estes pactos, simbolizados – mas não restritos – pela Constituição. É público e notório que a Carta Magna deixou de ser o norte do Ministério Público e juízes. Especialmente os ligados à chamada “República de Curitiba”, nome que – por si só – já deveria demonstrar cabalmente o juízo de exceção de que Lula foi vítima. Se o MP e a justiça brasileira não conseguiram convencer quase 70% deste país de que Lula é culpado é porque a culpa dele não está no campo jurídico, mas no político.

Há algumas semanas tivemos, novamente, exilados políticos. Jean Wyllys e agora Márcia Tiburi buscam fugir do país em que, desde 2014 se mata um líder político (sindical, quilombola e etc.) por semana e nada é feito. Esta semana, se soube que até desafetos dos filhos do presidente estão ameaçados de serem mortos. Um professor do RJ, com quem os filhos de Bolsonaro tinham atrito, estava nas listas de busca do matador vizinho da famiglia que ocupa o poder no Brasil. O professor resolveu sair do RJ, na tentativa de salvar sua vida.

O controle da informação também se faz presente no Brasil de Bolsonaro. Não apenas nos primeiros dias o governo publicou inúmeras medidas restringindo o acesso à informação, como tem constantemente ameaçado jornalistas e jornais. Além disto, criou canais específicos de comunicação em que exclui quem bem o governo entender do acesso. As fakenews, o uso de robôs nas redes sociais e grupos organizados que impulsionam ou agridem mensagens escolhidas conforme interesses do presidente configuram, para todos os efeitos, um controle sobre a comunicação. É um controle diferente das toscas ditaduras do século XX, mas ainda assim é de cunho autoritário.

Esta semana, Dallagnol e outros ligados ao Ministério Público resolveram demonstrar inequivocamente que são um poder paralelo dentro do Brasil. Tentaram, inclusive, ser autossuficientes economicamente, às custas de acordos espúrios com o dinheiro da Petrobrás. Se já não eram submetidos pela Constituição, não respondiam aos tribunais superiores (aos quais, via de regra, agridem e pressionam), dotados de recursos próprios então criariam um grão-ducado, poderiam escolher seus reis, seus padres e suas guerras.

Hoje, o filho-consorte de Bolsonaro afirma que “brasileiros ilegais são a vergonha do país” e avisa que serão perseguidos, imaginem, pela própria máquina estatal brasileira. Ditaduras são conhecidas por negarem a cidadania a uma parcela de sua população. Sempre por motivos políticos. Este governo não esconde que em sua visão há brasileiros de primeira e segunda classe. Aos brasileiros de primeira classe eles pedem que se juntem cidadão do Japão, Canadá, EUA e Israel que ganharam o direito de virem ao Brasil sem visto. O resto é “escória da humanidade”, como já se manifestou Bolsonaro, em relação aos imigrantes africanos e asiáticos.

Na surdina, o aparato de arapongagem da presidência cresce a olhos vistos. Cidadãos são investigados, têm seus sigilos desrespeitados por um sistema de controle que toma o critério político para definir “alvos” da nova “inteligência” do Brasil. Para o Estado obtuso que o Brasil se tornou, o vice-general Mourão e sua cortesia e boas palavras já são um sinal de “esquerdização”. O presidente e seus “gurus” atacam Mourão porque, apesar de autoritário o vice demonstra alguma civilidade. No governo dos ogros e nefários, educação, cortesia e alguma racionalidade são inaceitáveis.

Os planos econômicos do governo são claros no sentido de restringir o acesso da imensa maioria da população aos recursos econômicos. Programas sociais são cortados e até o mais importante sistema de previdência pública do país é ameaçado de morte. O objetivo é que se aumente a extração da força de trabalho ao máximo para todos aqueles que não tiveram a sorte de nascer em uma família como a da tal Bettina. A labuta até o túmulo é o caminho que a “Ponte para o Futuro” de Temer tinha asfaltado. Com Bolsonaro, o asfalto foi retirado. Façam a jornada de pés descalços e sem reclamar, eles dizem.

Em 1964, foram realizadas inúmeras “reformas” sociais e econômicas que, de tão prejudiciais aos trabalhadores e aos pobres, só poderiam ser feitas sob regime ditatorial. Pois foi o que ocorreu. No final do período mais escuro da nossa história, a concentração de renda em desfavor dos trabalhadores era abissal. A imensa maioria da população sobrevivia, enquanto um punhado de pessoas tornavam-se cada vez mais ricas. O governo Bolsonaro faz o mesmo. Troca os canhões nas ruas pelas ameaças de generais via redes sociais. Troca as torturas e prisões pelo DOPS e DOI-CODI por assassinatos, espancamentos e mortes feitas por “seguidores” do presidente. Os quais ele diz que não tem “nenhum controle”.

Se em 1964 o STF foi “limpo”, com a cassação de ministros, em 2019 ele aprendeu a lição. O cabo e o soldado precisaram existir apenas como figura retórica. Os ministros que tinham algum brio se submeteram, e muitos já não tinham coisa alguma. O silêncio conivente da suprema corte mais caricata da história do país foi alcançado, da mesma forma que em 64. Moro deixou uma decisão escrita e duas juízas a controlar a cela de Lula que bem poderiam ser juízas-militares de 64. Com o mesmo “conhecimento jurídico”, competência, bagagem de vida e visão de mundo.

O controle intimidatório da informação, a militarização do executivo, as agressões e virtual supressão da oposição, o desrespeito contumaz às leis e à Constituição, consolidação de poderes estatais fora do controle centralizado do Estado, assassinatos, mortes e perseguições por estrito caráter político e o processo monstruoso de concentração de renda, empurrando os trabalhadores e os mais pobres para a mendicância são características das ditaduras do século XX.

Estou esquecendo de algo?

Se, os historiadores recentemente pediam que se chamasse o período da ditadura de “ditadura civil-militar” afirmando a participação clara e evidente de parte da sociedade rica no regime abominável de 1964, o que temos agora é apenas uma questão de “balanceamento de equação”. Um pouquinho menos de cassetetes, um pouquinho mais de telefones celulares … a ordem dos fatores, no entanto, não altera os defuntos.

Se tivesse amor próprio, Ernesto deveria pedir o boné

Corre a notícia que o Ministro das Relações Exteriores do Brasil foi, mais uma vez, colocado para escanteio. Trata-se, e isto fica mais evidente a cada dia, de bola fora de campo. Está barrado dos jogos importantes da diplomacia nacional. Foi escanteado na reunião do Grupo de Lima e, agora, na reunião com Trump, cedeu seu lugar para o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, o filho de Bolsonaro e deputado, Eduardo Bolsonaro. Haja amadorismo. Deixar Jair Bolsonaro e seu filho sozinhos em uma negociação com as águias (ou abutres) da diplomacia norte-americana foi uma temeridade. Alguns poderiam argumentar que o aloprado Ministro das Relações Exteriores não seria, também, de grande valia. Mas, catzo, o Ministro Ernesto deve saber o que é o Sistema Geral de Preferências, que traz benefícios às exportações brasileiras, tornando-as mais competitivas. Os norte-americanos emitiram um comunicado informando que Bolsonaro e seu filho concordaram em abrir mão dos privilégios e benefícios que o Brasil goza na Organização Mundial de Comércio. O Ministro Ernesto gritou lá do banco de reservas que a história não é bem assim. Vamos acompanhar como o assunto se desenvolve. Duvido que a família Bolsonaro tenha ouvido falar neste sistema de preferências que beneficia as exportações brasileiras e do seu impacto na nossa economia. Se a informação for confirmada, não resta ao ministro Ernesto outra posição senão pedir demissão.

Leia matéria publicada no site do MDIC:

O SGP foi assim idealizado para que mercadorias de países em desenvolvimento pudessem ter um acesso privilegiado aos mercados dos países desenvolvidos, em bases não recíprocas, superando-se, dessa forma, o problema da deterioração dos termos de troca e facilitando o avanço dos países beneficiados nas etapas no processo de desenvolvimento.


O funcionamento do Sistema Geral de Preferências (SGP) foi idealizado no âmbito da UNCTAD – Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, tendo como base a lógica cepalina, preconizada pelo economista argentino Raul Prebisch.

Por meio do SGP, certos produtos, originários e procedentes de países beneficiários em desenvolvimento (PD) e de menor desenvolvimento (PMD), recebem tratamento tarifário preferencial (redução da tarifa alfandegária) nos mercados dos países outorgantes desse programa: União Europeia (27 Estados Membros), Estados Unidos (inclusive Porto Rico), União Aduaneira da Eurásia (Cazaquistão, Rússia e Belarus), Suíça, Japão, Turquia, Canadá, Noruega, Nova Zelândia, e Austrália. Os países que outorgam o SGP ao Brasil estão listados no índice à direita e podem ser consultados para mais informações.

O SGP possui as seguintes características:

Unilateral e não-recíproco: os outorgantes concedem o tratamento tarifário preferencial, sem, contudo, obter o mesmo tratamento em contrapartida;
Autônomo: cada outorgante possui seu próprio esquema, que contém a lista de produtos elegíveis ao benefício, respectivas margens de preferências (redução da tarifa alfandegária) e regras a serem cumpridas para a concessão do benefício, tais como Regras de Origem;
Temporário: cada esquema é válido por um prazo determinado, mas, historicamente, os outorgantes têm sempre renovado seus esquemas;
Autorizado no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC) por meio da “Cláusula de Habilitação”, por tempo indeterminado.
Cabe destacar que cada outorgante do SGP indica quais produtos são elegíveis ao tratamento tarifário preferencial de acordo com a classificação tarifária na sua própria nomenclatura, que difere de outorgante para outorgante, mas que, em geral, são baseados no Sistema Harmonizado (SH).

Para maiores esclarecimentos, alguns tipos de regras de origem são:

  • Regra Geral – estabelece regra para todos os produtos não contemplados com regras específicas. Ex. SGP dos Estados Unidos exige para qualquer produto pelo menos, 35% do valor aduaneiro do produto quando da entrada nos Estados Unidos.
  • Regra de mudança de posição – é a alteração de qualquer um dos quatro primeiros dígitos da classificação do produto no Sistema Harmonizado (SH) dos materiais importados em relação ao código NCM do produto que se está exportando.
  • Regra do De minimis – é o percentual em valor ou quantidade de insumos não originários, além daqueles admitidos pela regra de origem correspondente a determinado produto, que poderão, conforme a legislação de cada outorgante, ser utilizados na fabricação desse produto sem prejudicar o cumprimento da regra de origem.

Por exemplo, para efeito do cumprimento das regras de origem da União Europeia, podem ser utilizadas matérias não originárias no fabrico de determinado produto, contanto que o valor total dessas matérias não exceda 10% do preço ex-fábrica9 do produto. Essa regra não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. Quando forem indicadas na “Lista de Operações de Complemento de Fabrico ou de Transformações Suficientes” uma ou várias percentagens para o valor máximo das matérias não originárias, a aplicação da cláusula de minimis não deverá ter como consequência que essas percentagens sejam excedidas.

“A era do humanismo está terminando”, por Achille Mbembe.

“A era do humanismo está terminando”, por Achille Mbembe.
Por Pensar Contemporâneo

Sob a ocupação israelense por décadas, Gaza continuará a ser a maior prisão a céu aberto do mundo.

Nos Estados Unidos, o assassinato de negros pela polícia continuará ininterruptamente e mais centenas de milhares se juntarão aos que já estão alojados no complexo industrial-carcerário que foi instalado após a escravidão das plantações e as leis de Jim Crow.

A Europa continuará sua lenta descida ao autoritarismo liberal ou o que o teórico cultural Stuart Hall chamou de populismo autoritário. Apesar dos complexos acordos alcançados nos fóruns internacionais, a destruição ecológica da Terra continuará e a guerra contra o terror se converterá cada vez mais em uma guerra de extermínio entre as várias formas de niilismo.

As desigualdades continuarão a crescer em todo o mundo. Mas, longe de alimentar um ciclo renovado de lutas de classe, os conflitos sociais tomarão cada vez mais a forma de racismo, ultranacionalismo, sexismo, rivalidades étnicas e religiosas, xenofobia, homofobia e outras paixões mortais.

A difamação de virtudes como o cuidado, a compaixão e a generosidade vai de mãos dadas com a crença, especialmente entre os pobres, de que ganhar é a única coisa que importa e de que ganhar – por qualquer meio necessário – é, em última instância, a coisa certa.

Com o triunfo desta aproximação neodarwiniana para fazer história, o apartheid, sob diversas modulações, será restaurado como a nova velha norma. Sua restauração abrirá caminho para novos impulsos separatistas, para a construção de mais muros, para a militarização de mais fronteiras, para formas mortais de policiamento, para guerras mais assimétricas, para alianças quebradas e para inumeráveis divisões internas, inclusive em democracias estabelecidas.

Nenhuma das alternativas acima é acidental. Em qualquer caso, é um sintoma de mudanças estruturais, mudanças que se farão cada vez mais evidentes à medida que o novo século se desenrolar. O mundo como o conhecemos desde o final da Segunda Guerra Mundial, com os longos anos da descolonização, a Guerra Fria e a derrota do comunismo, esse mundo acabou.

Outro longo e mortal jogo começou. O principal choque da primeira metade do século XXI não será entre religiões ou civilizações. Será entre a democracia liberal e o capitalismo neoliberal, entre o governo das finanças e o governo do povo, entre o humanismo e o niilismo.

O capitalismo e a democracia liberal triunfaram sobre o fascismo em 1945 e sobre o comunismo no começo dos anos 1990 com a queda da União Soviética. Com a dissolução da União Soviética e o advento da globalização, seus destinos foram desenredados. A crescente bifurcação entre a democracia e o capital é a nova ameaça para a civilização.

Apoiado pelo poder tecnológico e militar, o capital financeiro conseguiu sua hegemonia sobre o mundo mediante a anexação do núcleo dos desejos humanos e, no processo, transformando-se ele mesmo na primeira teologia secular global. Combinando os atributos de uma tecnologia e uma religião, ela se baseava em dogmas inquestionáveis que as formas modernas de capitalismo compartilharam relutantemente com a democracia desde o período do pós-guerra – a liberdade individual, a competição no mercado e a regra da mercadoria e da propriedade, o culto à ciência, à tecnologia e à razão.

Cada um destes artigos de fé está sob ameaça. Em seu núcleo, a democracia liberal não é compatível com a lógica interna do capitalismo financeiro. É provável que o choque entre estas duas ideias e princípios seja o acontecimento mais significativo da paisagem política da primeira metade do século XXI, uma paisagem formada menos pela regra da razão do que pela liberação geral de paixões, emoções e afetos.

Nesta nova paisagem, o conhecimento será definido como conhecimento para o mercado. O próprio mercado será re-imaginado como o mecanismo principal para a validação da verdade. Como os mercados estão se transformando cada vez mais em estruturas e tecnologias algorítmicas, o único conhecimento útil será algorítmico. Em vez de pessoas com corpo, história e carne, inferências estatísticas serão tudo o que conta. As estatísticas e outros dados importantes serão derivados principalmente da computação. Como resultado da confusão de conhecimento, tecnologia e mercados, o desprezo se estenderá a qualquer pessoa que não tiver nada para vender.

A noção humanística e iluminista do sujeito racional capaz de deliberação e escolha será substituída pela do consumidor conscientemente deliberante e eleitor. Já em construção, um novo tipo de vontade humana triunfará. Este não será o indivíduo liberal que, não faz muito tempo, acreditamos que poderia ser o tema da democracia. O novo ser humano será constituído através e dentro das tecnologias digitais e dos meios computacionais.

A era computacional – a era do Facebook, Instagram, Twitter – é dominada pela ideia de que há quadros negros limpos no inconsciente. As formas dos novos meios não só levantaram a tampa que as eras culturais anteriores colocaram sobre o inconsciente, mas se converteram nas novas infraestruturas do inconsciente. Ontem, a sociabilidade humana consistia em manter os limites sobre o inconsciente. Pois produzir o social significava exercer vigilância sobre nós mesmos, ou delegar a autoridades específicas o direito de fazer cumprir tal vigilância. A isto se chamava de repressão.

A principal função da repressão era estabelecer as condições para a sublimação. Nem todos os desejos podem ser realizados. Nem tudo pode ser dito ou feito. A capacidade de limitar-se a si mesmo era a essência da própria liberdade e da liberdade de todos. Em parte graças às formas dos novos meios e à era pós-repressiva que desencadearam, o inconsciente pode agora vagar livremente. A sublimação já não é mais necessária. A linguagem se deslocou. O conteúdo está na forma e a forma está além, ou excedendo o conteúdo. Agora somos levados a acreditar que a mediação já não é necessária.

Isso explica a crescente posição anti-humanista que agora anda de mãos dadas com um desprezo geral pela democracia. Chamar esta fase da nossa história de fascista poderia ser enganoso, a menos que por fascismo estejamos nos referindo à normalização de um estado social da guerra. Tal estado seria em si mesmo um paradoxo, pois, em todo caso, a guerra leva à dissolução do social. No entanto, sob as condições do capitalismo neoliberal, a política se converterá em uma guerra mal sublimada. Esta será uma guerra de classe que nega sua própria natureza: uma guerra contra os pobres, uma guerra racial contra as minorias, uma guerra de gênero contra as mulheres, uma guerra religiosa contra os muçulmanos, uma guerra contra os deficientes.

O capitalismo neoliberal deixou em sua esteira uma multidão de sujeitos destruídos, muitos dos quais estão profundamente convencidos de que seu futuro imediato será uma exposição contínua à violência e à ameaça existencial. Eles anseiam genuinamente um retorno a certo sentimento de certeza – o sagrado, a hierarquia, a religião e a tradição. Eles acreditam que as nações se transformaram em algo como pântanos que necessitam ser drenados e que o mundo tal como é deve ser levado ao fim. Para que isto aconteça, tudo deve ser limpo. Eles estão convencidos de que só podem se salvar em uma luta violenta para restaurar sua masculinidade, cuja perda atribuem aos mais fracos dentre eles, aos fracos em que não querem se transformar.

Neste contexto, os empreendedores políticos de maior sucesso serão aqueles que falarem de maneira convincente aos perdedores, aos homens e mulheres destruídos pela globalização e pelas suas identidades arruinadas.

A política se converterá na luta de rua e a razão não importará. Nem os fatos. A política voltará a ser um assunto de sobrevivência brutal em um ambiente ultracompetitivo.

Sob tais condições, o futuro da política de massas de esquerda, progressista e orientada para o futuro, é muito incerto. Em um mundo centrado na objetivação de todos e de todo ser vivo em nome do lucro, a eliminação da política pelo capital é a ameaça real. A transformação da política em negócio coloca o risco da eliminação da própria possibilidade da política. Se a civilização pode dar lugar a alguma forma de vida política, este é o problema do século XXI.”

Achille Mbembe (1957, Camarões francês) é historiador, pensador pós-colonial e cientista político; estudou na França na década de 1980 e depois ensinou na África (África do Sul, Senegal) e Estados Unidos. Atualmente, ensina no Wits Institute for Social and Economic Research (Universidade de Witwatersrand, África do Sul).