A PEC 241 e as Três Teses Liberais Equivocadas sobre o Estado Brasileiro,

Publicado em Plataforma Política Social, da série Governo Sem Voto
Artigo 46 | A PEC 241 e as três teses liberais equivocadas sobre o Estado brasileiro
SETEMBRO 7, 2016
José Celso Cardoso Jr.[1] e Paulo Kliass[2] | Baixe PDF do artigo

I. Introdução.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 propõe a instituição de um Novo (porém não necessariamente melhor!) Regime Fiscal, a vigorar por vinte exercícios financeiros seguidos. Para tanto, o texto fixa, em cada ano, um limite individualizado para a despesa primária total do Executivo e demais poderes da esfera federal.

Para 2017, o limite será calculado pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE) à despesa primária realizada no exercício de 2016. Para os anos posteriores, o valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela inflação. Para fins de verificação do cumprimento do limite estabelecido a cada ano, será considerado o somatório das despesas que afetam o resultado primário no exercício, incluídos os restos a pagar referentes às despesas primárias.

No caso de descumprimento do limite estabelecido, o Poder Executivo deverá ajustar-se já no exercício subsequente, por meio do congelamento de subsídios e vedando a ampliação de desonerações tributárias que provoquem renúncia de receita. Por fim, a PEC afirma que as vedações introduzidas pelo Novo Regime Fiscal não constituirão obrigação de pagamento futuro pela União ou direitos de outrem sobre o erário.

A motivação fundamental da PEC está expressa no item 8 da Exposição de Motivos que acompanha o texto da lei (EMI nº 00083/2016 MF MPDG). Embora careça de comprovação teórica e empírica, explicita-se a ordem causal irreal de suas suposições da seguinte maneira:

“Com vistas a aprimorar as instituições fiscais brasileiras, propomos a criação de um limite para o crescimento das despesas primária total do governo central. Dentre outros benefícios, a implementação dessa medida: aumentará a previsibilidade da política macroeconômica e fortalecerá a confiança dos agentes; eliminará a tendência de crescimento real do gasto público, sem impedir que se altere a sua composição; e reduzirá o risco-país e, assim, abrirá espaço para redução estrutural das taxas de juros. Numa perspectiva social, a implementação dessa medida alavancará a capacidade da economia de gerar empregos e renda, bem como estimulará a aplicação mais eficiente dos recursos públicos. Contribuirá, portanto, para melhorar da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs brasileiro. (grifos nossos).”

Trata-se, sejamos claros, do infeliz encontro entre a ignorância, a insensatez, a arrogância e a má-fé.[3] Segundo esse entendimento, a proposição resolverá – a um só golpe – o problema fiscal, que considera estrutural e insolúvel nas condições vigentes, e com ele o que considera problemas crônicos do Estado brasileiro, pois o chamam de grande, ineficiente e quase comunista, ou seja, contra os interesses do rei-mercado!

Este pequeno artigo busca questionar e invalidar tais argumentos.

  1. O Estado brasileiro é grande?

Ora, grande em relação a quem? Grande em relação a quê? A resposta depende do tamanho da ambição, da ousadia, do escopo, do perfil do projeto de desenvolvimento nacional almejado. Significa que o problema não é o tamanho do Estado em abstrato, mas sim qual o arranjo institucional necessário (Estado/Mercado/Sociedade) para levar a cabo o projeto de desenvolvimento pretendido.

Em perspectiva desenvolvimentista – que envolva um projeto includente, sustentável, soberano e democrático – o Estado brasileiro decididamente não é grande! Pelo contrário, sua ossatura e seu modus operandi são de índole liberal, está assentado – por incrível que pareça! – numa concepção de Estado mínimo! Significa que suas lógicas de organização e funcionamento trabalham sempre abaixo do potencial. Assim, a ineficiência do Estado decorre da contradição latente entre os projetos de ambição desenvolvimentista e os instrumentos de governo de cunho liberal. O sistema financeiro pressiona para dificultar ou bloquear o gasto público real, mas deixando praticamente livre de restrições o gasto público financeiro que sustenta o pagamento de juros aos rentistas de plantão.

Apenas dois indicativos bastam para demonstrar que o Estado brasileiro não é grande. São a carga tributária brasileira e o percentual dos trabalhadores empregados no serviço público, ambos em perspectiva internacional – vide gráficos 1 e 2 abaixo. A participação da arrecadação fiscal no PIB brasileiro não carrega o exagero que os analistas liberais costumam acentuar. O mesmo pode ser dito a respeito do tão propalado “inchaço” de nosso setor público – o percentual de servidores no total da força de trabalho situa-se abaixo de países assemelhados.

g01

 

image

Capacidades estatais e instrumentos governamentais, porquanto potentes no caso brasileiro, não trabalham sob a lógica do desenvolvimento (includente, sustentável, soberano, democrático), e sim sob constrangimentos jurídicos e liberais do Estado mínimo, construídos e aplicados cotidianamente para impedir ou dificultar o gasto público real, seja em políticas sociais ou em investimentos estatais. Hoje em dia, talvez a Lei n. 8666 (Lei das Licitações – grande dificultadora das contratações públicas), a Lei de Responsabilidade Fiscal (grande limitadora dos gastos reais em favorecimento do gasto financeiro) e a postura dos órgãos de controle, sejam bons exemplos para as afirmações precedentes. Estes últimos têm revelado maior preocupação em realizar auditorias de conformidade e foco em aspectos triviais da gestão pública para a racionalização de gastos e busca por eficiência, ao invés de preocupação mais ampla sobre a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

  1. O Estado brasileiro é ineficiente?

Ora, para usar apenas um único parâmetro de avaliação, temos hoje no Brasil um Estado cujo contingente de servidores civis ativos é praticamente o mesmo de quando foi promulgada a CF-1988. No entanto, desde então, esse mesmo Estado ampliou em muito as suas competências e áreas institucionais de atuação, bem como o acesso da população e a cobertura social de todas as políticas públicas de âmbito federal, tal como se pode ver pelo Quadro 1 e pelas Tabelas 1 e 2 abaixo.

Quadro 1.

image

 

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Elaboração dos autores.

Tabela 1.

image

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Elaboração dos autores.

Tabela 2.

image

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Elaboração dos autores.

Como se vê pela Tabela 1, são bastante expressivas as quantidades observadas em itens de acesso da população e das empresas a bens e serviços dependentes da expansão das redes de infraestrutura nos setores ali considerados. Sem ser exaustivo, basta verificar que o número de bilhetes pagos em voos regulares nacionais, a movimentação de passageiros em aeroportos, a frota de veículos automotores, a movimentação de contêineres e cargas nos portos brasileiros, o número de unidades consumidoras de energia, o número de telefones móveis ativos e de assinantes de TV a cabo, apenas para ficar em algumas dimensões representativas da modernidade, mais que duplicaram no intervalo de uma década.

Da mesma maneira, pela Tabela 2 é possível constatar a enorme ampliação da cobertura social havida entre 2002 e 2013 no país, viabilizada por meio das políticas e programas de assistência e previdência social, trabalho e renda, saúde e educação, desenvolvimento urbano e agrário. Em todos esses casos, para além das concessões de bens e serviços finalísticos de natureza social, há que se levar em conta as respectivas redes de infraestrutura física necessárias ao atendimento dos diversos segmentos populacionais contemplados em cada caso. São equipamentos públicos que, embora diferentes e específicos em cada caso, guardam em comum o fato de precisarem estar fisicamente perto das pessoas para as quais se destinam; algo que não é trivial num país como o Brasil, marcado pela heterogeneidade e pela distribuição em escala continental.

Claro está que para tais resultados positivos no cômputo geral das políticas públicas implementadas no período sob escrutínio, houve forte incremento de tecnologias inovadoras (TIC’s), crescimento da arrecadação (sem criação de novos impostos e sem aumento de alíquotas dos impostos já existentes), aumento do orçamento e da sua respectiva execução físico-financeira, recursos humanos mais escolarizados e presentes mais em áreas finalísticas da ação estatal que em áreas intermediárias, ligados mais ao atendimento direto à população que a funções meramente administrativas, além de outras características que denotam, na verdade, um incremento no desempenho institucional agregado do setor público federal.

Significa que, em termos de eficiência, faz-se hoje muito mais que no passado, seja por unidade de pessoal, de TIC’s ou mesmo de orçamento per capita. Disso não se depreende que a agenda da maior eficiência da ação estatal não seja relevante! Pelo contrário, todos reconhecem serem necessários e urgentes novos e permanentes ganhos de eficiência da máquina pública. Porém, é preciso lembrar que de mais eficiência não se obtém, automaticamente, mais eficácia ou efetividade da ação governamental. E é exatamente neste pequeno detalhe que reside toda a ignorância, insensatez, arrogância e má-fé do projeto liberal-conservador.

Dito de outra maneira: significa que o problema do Estado brasileiro é menos de eficiência (problema típico de gestão pública = fazer mais com menos) e mais de eficácia (fazer a coisa certa) e efetividade (transformar a realidade, eliminando ou mitigando os grandes e históricos problemas nacionais). Ou seja: grande parte dos problemas do Estado brasileiro relaciona-se com a ausência ou a precariedade do Planejamento Público (e não da Gestão pura e simples)! E isso implica a necessidade de encarar o planejamento em uma abordagem mais ampla, como processo tecnopolítico orientado para uma maior e melhor capacidade de governar.

  1. O Estado brasileiro é contra o mercado?

Ora, a índole liberal (mais que social!) do Estado brasileiro faz com que ele seja, historicamente, mais perfilado a atender os interesses do Capital e do processo de acumulação capitalista. Dessa forma, ficam relegados a um segundo plano os interesses diretos e imediatos de sua população – a grande maioria, aliás – ainda hoje distante ou alijada da cidadania efetiva e do desenvolvimento integral.

Ao contrário do que pretende a manipulação liberal, o capitalismo brasileiro (como qualquer outro, diga-se de passagem) é altamente dependente da capacidade do Estado em mobilizar e canalizar seus recursos e instrumentos de políticas públicas em favor do processo de acumulação de capital, em bases privadas.

Não obstante, como demonstrado pela – curta, mas exitosa – experiência recente de desenvolvimento no Brasil (2003 a 2013), houve combinação virtuosa de decisões e políticas públicas que tornaram possível realizar, em simultâneo, aumento de renda per capita e redução das desigualdades de rendimentos no interior da renda do trabalho, cf. Gráfico 3 abaixo.

Gráfico 3.

image

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Elaboração dos autores.

Ocorre que tal combinação de fenômenos, tida como situação desejável, não é obra do acaso ou da atuação de livres forças do mercado. Requer, ao contrário, certa combinação virtuosa e longeva de decisões e de políticas públicas, orientadas a objetivos complementares e compatíveis, propícias ao crescimento econômico, ao combate à pobreza e à redução das desigualdades.

Nestes termos, como sustentar tal trajetória ao longo do tempo sem um Estado ativo e capaz, direcionado ao desenvolvimento nacional? Enfraquecer as capacidades (financeiras, legais, de recursos humanos, etc.) do setor público tem o sentido de provocar um enorme retrocesso em relação às disposições previstas na Constituição e às necessidades da grande maioria de nossa população.

II. Bases para um Estado ativo e capaz.

Sem a pretensão de esgotar ou detalhar em demasia o assunto, é possível resumir – pelo quadro 2 abaixo – alguns dos princípios gerais a orientar uma reforma do Estado brasileiro no século XXI, de natureza republicana, democrática e desenvolvimentista.

Quadro 2

image

Fonte: Cardoso Jr. e Bercovici, 2013. Elaboração dos autores.

Para além dos princípios gerais acima sugeridos, há evidentemente uma agenda de reformas concretas inadiáveis, que aqui apenas se enunciam de modo não exaustivo, já que a concertação política necessária à sua viabilidade institucional e implementação no âmbito do Estado brasileiro, depende obviamente da restauração democrática de fato e de direito.

São elas:

A reforma tributária e fiscal: progressiva na arrecadação e redistributiva nos gastos. Estudos têm evidenciado a necessidade de ampliar a incidência de impostos sobre as rendas elevadas, o capital e o patrimônio, acompanhada da diminuição relativa da tributação sobre o consumo.
A revolução técnico-científica-produtiva: ancorada nos fundamentos da sustentabilidade, com ênfase em educação ambiental desde a primeira infância, produção e difusão de tecnologias limpas, promotora de encadeamentos inovativos de amplo alcance. Para tanto, busca-se a inovação produtiva e institucional de processos e produtos, ambiental e humanamente sustentáveis.
A reforma do sistema político: a reforma do sistema representativo e de partidos políticos, o fortalecimento dos instrumentos de democracia direta e dos mecanismos coletivos de participação e deliberação, a democratização dos meios de comunicação e do sistema de justiça.
A revolução na cultura dos direitos: institucionalização e substantivação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
É esta a aposta (e a utopia!) analítico-interpretativa sugerida por este texto, e é essa a aposta político-institucional de construção coletiva que os governantes brasileiros deveriam se impor neste século XXI.

[1] José Celso Cardoso Jr. é doutor em Economia pela Unicamp e Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, carreira do governo federal.

[2] Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

[3] O máximo do escárnio está, contudo, no item 25 da Exposição de Motivos: “Trata-se, também, de medida democrática. Não partirá do Poder Executivo a determinação de quais gastos e programas deverão ser contidos no âmbito da elaboração orçamentária. O Executivo está propondo o limite total para cada Poder ou órgão autônomo, cabendo ao Congresso discutir esse limite. Uma vez aprovada a nova regra, caberá à sociedade, por meio de seus representantes no parlamento, alocar os recursos entre os diversos programas públicos, respeitado o teto de gastos. Vale lembrar que o descontrole fiscal a que chegamos não é problema de um único Poder, Ministério ou partido político. É um problema do país! E todos o país terá que colaborar para solucioná-lo.” (grifos nossos).

Contas Públicas: contra a corrente

É possível equilibrar contas públicas sem atingir direitos sociais, como querem governo e direita. Veja como iniciar Reforma Tributária que obrigue ricos a pagar impostos

Por Célio Turino, em Outras Palavras

É fato que o Brasil precisa de um Ajuste Fiscal, pois não há como conviver com um déficit nominal de 8% do PIB (quase R$ 500 bilhões!) e, a continuar assim, o país quebra, levando junto conquistas e direitos e afetando principalmente os mais pobres. Mas não o “Ajuste” que está sendo apresentado pelo governo. Além de não ajustar nada, ele mantém intocados os privilégios dos bancos e dos mais ricos, exigindo sacrifícios apenas de quem já se sacrifica.

Mas antes de apresentar este ensaio com propostas alternativas para um Ajuste Fiscal, um esclarecimento para o público leigo. Quando governo, mídia e bancos falam em Superávit Primário, estão se referindo a uma abstração, uma ardilosa manobra para excluir dos gastos do Estado os pagamentos com Dívida Pública – como se apenas as despesas com Educação, Saúde e direitos sociais pudessem ser cortadas, enquanto o pagamento aos Bancos e rentistas (20 mil famílias) permanece intocável, sagrado. Por isso, se quisermos ajustar de fato as finanças públicas, é necessário olhar o orçamento público por inteiro, com o conjunto de despesas e receitas, daí a necessidade de colocar Juros e Dívida também na mesa de corte.

Em 5/5/2015 escrevi artigo analisando os planos de austeridade do governo federal. Já previa que o resultado seria este que aí está, agravando o endividamento do Estado brasileiro, quando o objetivo anunciado seria o oposto. O artigo começava assim: “‘Ajuste Fiscal’ que começa a ser votado hoje, é sacrifício inútil: juros consumirão toda ‘economia’ gerada pelo corte de direitos e investimentos. É hora de construir agenda alternativa”. Infelizmente minha análise, e de vários outros pensadores livres, estava correta. Neste texto, apresentei sugestões para uma série de medidas, que continuam atuais. Dada a correlação de forças e a tormenta que atravessamos, reapresento-as em formato mais moderado, simples e exequível, sendo que algumas medidas nem dependem de aprovação no Congresso. A elas:

a) Criar duas novas alíquotas de Imposto de Renda: de 35% sobre os rendimentos acima de R$ 30 mil mensais (R$ 390 mil/ano) e 40% acima de R$ 100 mil/mês (R$ 1,3 milhão/ano). Com isto haverá um pequeno acréscimo entre 7,5% e 12,5% no Imposto das pessoas muito ricas (1% da população que detém 40% da riqueza). Em contrapartida tributar Imposto de Renda somente a partir de R$ 4 mil/mês (ou R$ 52 mil/ano). Estas duas medidas devem ser apresentadas em conjunto, pois são complementares, de modo que a isenção aos mais pobre é compensada com o acréscimo aos mais ricos, produzindo Justiça Tributária. Além deste componente, a medida também vai liberar recursos para a economia popular e solidária, com impacto positivo na arrecadação tributária, evitando aumento do desemprego e ativando a recuperação da economia como um todo. Outro reflexo positivo será a elevação da renda dos aposentados. Antes que alguém tome as dores dos ricos, um lembrete: no mundo capitalista que se diz civilizado só se começa a tributar renda a partir de US$ 1.200, ou mais, e as alíquotas chegam a 45%. Estimativa de Receita: R$ 10 bilhões.

b) Taxar ganhos de Capital. Entre as economias organizadas do mundo, apenas Brasil e Estônia não tributam ganhos de Capital. A isenção no Brasil foi adotada ao final do século passado, sob o falso argumento da bitributação: alegou-se que as empresas já pagavam Imposto de Renda da Pessoa Juridia (IRPJ). Mas imposto de empresarial é custo repassado aos produtos, sendo que quem paga de fato são os consumidores; e ganho de dividendo é Renda Individual, que tem permanecida isento em privilégio injustificável. Até quando seguiremos na rabeira da civilização também em relação à renda dos milionários, mantendo regalias pré-Revolução Francesa? Junto a esta medida, o país também deve estabelecer uma justa taxação sobre a remessa de lucros ao exterior. Segundo estudos do IPEA, se houver tributação na ordem de 15%, haverá incremento de R$ 43 bilhões na arrecadação do Estado (ou 140% do total previsto com a CPMF). Mas cabe a pergunta: se um assalariado que ganha R$ 6 mil por mês paga 27,5% do seu salário em IRPF, por que um grande acionista só deveria pagar 15%?

c) Taxar fortunas e heranças, conforme previsto na Constituição e nunca regulamentado. A tributação pode ocorrer a partir de determinado valor (R$ 4 milhões, com alíquotas entre 0,4% a 2,1%, conforme projeto da deputada Jandira Feghali, ou mesmo outras alternativas). Qualquer país capitalista, incluindo EUA, já faz isso há décadas — por que ainda não no Brasil? Seremos os últimos a taxar fortunas, como fomos os últimos a abolir a escravidão? Segundo estudos do economista Amir Khair, uma alíquota média de apenas 1% sobre o patrimônio dos muito ricos permitiria uma arrecadação suplementar de R$ 100 bilhões/ano; para efeito deste cálculo, melhor estimar em R$ 30 bilhões.

d) Fim de toda e qualquer isenção patronal ao INSS (principalmente Igrejas, que não pagam contribuição patronal de seus funcionários e sacerdotes). Em junho deste ano a mesma Câmara dos Deputados que agora exige cortes em direitos sociais, ampliou a isenção tributária a Igrejas, acarretando novo prejuízo ao Tesouro em R$ 300 milhões; no mínimo deveríamos revogar este privilégio injustificável. Estimativa de ganho de receita para a Previdência: entre R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão, a depender da extensão da medida.

e) Retomar a CIDE (contribuição sobre domínio econômico) que incide sobre a gasolina, fixando-a em R$ 0,20 por litro de combustívels (estudos do governo chegaram a prever acréscimo de R$ 0,60). Estimativa de arrecadação: R$ 10 bilhões, a ser dividida com Estados e Municípios, de modo que a parte da União seria de R$ 5 bilhões. Em contrapartida isentar alimentos e produtos de higiene da cesta básica e cadeia produtiva de saúde e transporte coletivo de ICMS e IPI. Justificativa: não é moralmente aceitável que o Estado arrecade sobre a alimentação de seu povo e muito menos com tratamento de saúde. Se, de um lado a CIDE na gasolina pode aumentar a inflação, por outro, essas isenções terão forte impacto na redução inflacionária (muito mais que qualquer aumento na taxa de juros). A perda de receita decorrente destas isenções será compensada pela ativação da atividade econômica e ampliação de consumo em outras áreas, bem como na compensação a estados e municípios via participação na CIDE. Além disso, melhorará a relação de custos entre gasolina e etanol e reduzirá custos no transporte coletivo. Também em compensação aos estados, transferir o ITR (Imposto Rural) da União para os Estados;

f) Apoiar lei sobre repatriação de capitais, conforme intenção do governo, ainda não especificada em projeto. Estimativas otimistas falam em recuperação de até R$ 100 bilhões; mais realista prever R$ 10 bilhões em ganho de arrecadação;

g) Fim da Lei Kandir e retorno de cobrança de ICMS nas exportações de commodities. Instituída em 1997, a lei Kandir visava estimular exportações de bens primários via isenção de ICMS. Para compensar a isenção foi criado um Fundo de ressarcimento aos estados. Esta medida e este fundo, além de tere provocado rombo na conta de estados exportadores de commodities (na ordem de R$ 21,5 bilhões, no caso do Pará), também provoca um rombo anual no orçamento da União, na ordem de R$ 5 bilhões/ano. Além de provocar quebra de arrecadação do Estado, a lei também desestimula a industrialização (por mínima que seja, na forma de farelo ou óleo de soja, por exemplo) das matérias primas no Brasil e é um constante desestabilizador na relação entre Estados e União. Como resultado real, produz transferência de recursos do Estado para grandes exportadores — em sua maioria, multinacionais. É chegado o momento de acabar com esta distorção, e o momento é favorável, principalmente em função da expressiva alta do dólar.

Este conjunto de medidas representa um ganho de arrecadação para a União na ordem de R$ 100 bilhões, em valores aproximados. E sem a CPMF! Como efeito, também permite melhora na arrecadação de Estados e Municípios e ativação da economia. Antes que aleguem que R$ 100 bilhões representaria um forte incremento da carga tributária (1,65% do PIB), cabe ressaltar que estas medidas promovem Justiça Tributária, ao arrecadar a partir da Renda e do Patrimônio, evitando que o peso tributário se espraie pela sociedade como um todo. Nos próximos três anos será necessário um período de calibragem nestes impostos e em outros, para evitar o temor de elevação tributária excessiva. Ao mesmo tempo o Congresso deveria aprovar lei estipulando teto de arrecadação em 37% do PIB (atualmente está em 36,5%) a vigorar no quadriênio 2019/22.

Mas ainda cabe avaliar a CPMF. Há prós e contras, em relação a este imposto. O ponto positivo é que a CPMF além de atingir a todos, incluindo sonegadores, ainda permite que os mesmos sejam identificados; o negativo é que se espraia para toda a economia e, ao repassar custos na cadeia produtiva, é um imposto regressivo, com maior impacto sobre os mais pobres. Mas há como eliminar este efeito, prevendo o abatimento da CPMF no Imposto de Renda e/ou reduzindo custos de transações eletrônicas (cartões de crédito e débito) que, no Brasil, são abusivos (entre 3% e 6% por transação, sendo que a CPMF seria de 0,2%). Enfim, a CPMF pode até auxiliar na cobertura de rombos do Estado, mas desde que não venha acompanhada do cinismo de colocar a culpa nos aposentados. Mas como este conjunto de sugestões demonstra, pode ser dispensável.

Corte de despesas sem atingir investimentos e direitos sociais

Porém, de nada adianta elevar a arrecadação se não houver corte em despesas. Não na forma apresentada pelo governo, com cortes em investimentos essenciais (R$ 3,8 bilhões no PAC), no Minha Casa Minha Vida (R$ 4,8 bilhões), na Saúde ( R$ 3,8 bilhões) e na Agricultura (R$ 1,1 bilhão – neste caso, já que o governo considera o recurso dispensável, ele deveria ser realocado para regularização das Terras Indígenas). Mesmo em relação a reajuste de salários de servidores, concursos públicos e abono de ermanência, em que o governo estima uma economia de R$ 9,7 bilhão, talvez fosse mais adequada a previsão de um corte de R$ 4,2 bilhões. Quanto à implementação do teto remuneratório, medida que surpreende por ainda não estar plenamente implantada, sem dúvida, há que instituir já, resultando em economia de R$ 800 milhões. Somados à redução de R$ 2 bilhões no custeio administrativos, haveria uma economia de R$ 7 bilhões – o que é pouco, ante a previsão inicial de R$ 26 bilhões de corte. Portanto, há que cortar mais, só que em outros lugares e com alcance muito mais significativo e sem que represente dano em Investimentos Públicos ou Direitos Sociais:

a) Baixar em três pontos percentuais na taxa de juros paga pelo Estado a seus credores (SELIC), reduzindo-a dos atuais 14,25% para 11,25%). Ainda assim seguiríamos com o maior juro real do mundo, mas em padrão mais civilizado. Economia: R$ 45 bilhões (uma vez e meia a arrecadação prevista para a CPMF). Forma de cálculo: Dívida Bruta próxima a R$ 4 trilhões, sendo pouco menos de 40% em títulos pós-fixados, com incidência da SELIC, resultando em pouco mais de R$ 15 bilhões (R$ 500 milhões por dia, incluindo domingos e feriados!) a cada 1% na taxa de juros. Antes que aleguem que redução na taxa de juros provoca alta na inflação, há que deixar bem claro que esta é a maior mentira que vem sendo contada ao povo brasileiro (tratei sobre este tema em artigo recente);

b) Cumprir a constituição e realizar Auditoria da Dívida Pública;

c) Cortar subsídios estatais: não os sociais, mas os subsídios indecentes do capitalismo de compadrio, para empresas como Friboi, grupo do Eike Batista (R$ 10 bi!) Odebrecht e outras, via BNDES. Estas empresas deveriam receber empréstimo de longo prazo ao custo de inflação mais juros de 0,5%, o que já é bem mais vantajoso em relação à média de juros para pelos brasileiros comuns. Economia ao Estado: R$ 26 bilhões ao ano (de novo, quase uma CPMF);

d) Realizar uma Reforma Ministerial de fato, reduzindo o número de ministérios para 20 a 22. Esta medida é absolutamente necessária, não somente para redução de despesas, como em ganho de eficiência. O que o governo está a propor não passa de mudança cosmética. Junto à redução dos ministérios há que reduzir os cargos de Direção, Gerência, Coordenação e Assessoria dos atuais 22.000 para 18.000, sendo que, destes, 15.000 a serem ocupados exclusivamente por servidores públicos, restando 3.000 para nomeação de profissionais de fora do quadro de carreira. Para efeito de comparação: no Reino Unido, país com PIB pouco superior ao Brasil e um terço da nossa população, os cargos de Livre Nomeação são 300. E mais: Quadro de Requisitos e Qualificação para ocupação de qualquer cargo público, até ministro de Estado. Para comparação: nos EUA há legislação assim, escrevi artigo sobre isso há alguns anos. Redução de Custo: R$ 1 bilhão.

e) Limitar as Emendas Parlamentares Individuais. Há casos em que as Emendas parlamentares individuais podem ter um bom papel, mas na maioria das vezes distorcem e paroquializam as políticas públicas, transformando direitos em dádivas. Em um parlamento a serviço do Bem Comum, o ideal seria que só houvesse emendas coletivas, via Comissões do Orçamento. Porém, dada a correlação de forças no Congresso, será difícil alterar esta situação. Mas, convenhamos, em tempos de crise e cortes orçamentários, reservar R$ 9,5 bi para emendas individuais é um absurdo. Há que fazer um corte de R$ 5 bilhões, no mínimo.

f) Reduzir os custos do Congresso e Judiciário. O custo do Congresso brasileiro é o maior do mundo, só igualável aos EUA, que tem população 50% maior que a nossa. Há alguns anos venho tratando deste tema. Não faz sentido um orçamento de quase R$ 10 bilhões para as atividades da Câmara e Congresso: há que cortar no mínimo R$ 1 bilhão para 2016 e congelar o valor para os anos seguintes, até que alcancemos um custo da atividade parlamentar mais equilibrado com a realidade mundial. E junto com esta redução, cortar em R$ 500 milhões a verba destinada aos partidos políticos, que foi aumentada em mais de 200% neste ano.

Custo do Judiciário: se o tempo é para cortes, tem que ser para todos. Até para que o Judiciário ganhe respeito da população é preciso cortar mordomias e vantagens, como auxílio moradia mesmo quando juízes tem casa na mesma cidade, ou verbas para transporte, livros, educação dos filhos; afinal, juízes e promotores já ganham muito, até em comparação a países da Europa ou EUA. No mínimo, um corte de R$ 1 bilhão.

Corte de Despesas: R$ 86,5 bilhões (sem cortar nenhum direito social ou investimentos)

Como resultado, um Ajuste Fiscal Cidadão permitirá reduzir o Déficit Público dos atuais 8% do PIB para 5,5% (elevação de receitas em R$ 100 bilhões e Corte de Despesas em R$ 86,5 bilhões), permitindo que o país atravesse esta crise com muito menos dano à população. Se continuado nos anos seguintes, poderemos chegar em 2018 com um déficit bastante aceitável (3% ou menos), além de permitir a imediata reativação da economia. Sei que este estudo é apenas um ensaio e os que estão no poder (sejam do governo, sejam da oposição conservadora) darão os ombros a estas ideias, mas fica a sugestão. E o desejo para que, quem sabe um dia, o Estado brasileiro seja administrado com justiça e de acordo com as necessidades do povo brasileiro.

Os primeiros resultados do ajuste: presente sombrio, futuro incerto

Temos procurado divulgar neste blog artigos que nos ajudem a entender a economia brasileira e, principalmente, apresentar  análises e soluções que vão além da mera repetição do mantra da grande mídia empresarial convenientemente míope. Tratando-se de material para discussão, nem sempre subscrevo, integralmente, todos os pontos das análises e soluções apresentadas pelos autores. Mas, em economia política, esta é a realidade. Não existem receitas de bolo prontas que sejam aplicadas com sucesso em qualquer país, em qualquer situação, como querem fazer crer os “oráculos” da grande mídia empresarial.  

A economia de países como o Brasil é um enorme transatlântico. Não é possível dar um “cavalo de pau” e mudar radicalmente o seu rumo e, depois, reverter novamente o rumo, em curto espaço de tempo. Há que se ter cuidado para não se jogar, com seus movimentos bruscos, seus passageiros ao mar sem bote e colete salva-vidas.

Os artigos que publicamos terão sempre o viés da “construção de um projeto de desenvolvimento mais inclusivo e igualitário” conforme menciona o autor em seu texto, não porque desejamos isto a priori, mas em função da realidade do nosso país.

Neste artigo, Guilherme Mello faz uma análise dos primeiros resultados do ajuste, vê um presente sombrio e prevê um futuro incerto. Não se propõe a apresentar soluções. Vamos publicar outros artigos com propostas de caminhos alternativos a seguir, com vista ao objetivo acima delineado: projeto de desenvolvimento mais inclusivo e igualitário.

Guilherme Mello  | Artigo publicado na edição 19 da revista Política Social e Desenvolvimento
Economista com doutorado pela Unicamp, pesquisador do Cecon-IE/Unicamp e professor da Facamp.

Após cinco meses de mudança nos rumos da política econômica do governo, o ajuste fiscal e monetário colocado em prática pelo ministro Joaquim Levy e o Banco Central já apresenta seus primeiros resultados.

Antes de repassar os dados conjunturais da economia brasileira e buscar compreender sua conexão com as atuais diretrizes fiscais, cabe repassar rapidamente os principais objetivos do ajuste recessivo colocado em prática desde o início do segundo governo Dilma: a recuperação do superávit primário contribuiria para a recuperação das expectativas do mercado, tanto no que tange à inflação quanto ao crescimento. O aumento da poupança pública contribuiria para reduzir o ritmo de aumento dos juros, que não estariam combatendo os efeitos da alta dos preços sozinhos; enquanto isso, a retomada da confiança empresarial reduziria os juros longos, incentivando o investimento e, por consequência, aumentando o crescimento. A contratação fiscal seria expansionista, passando apenas por um curto período recessivo necessário para recuperar a confiança nas políticas de Estado.

Destes objetivos acima listados, aparentemente nenhum caminhou para sua consecução nestes cinco primeiros meses. O ajuste fiscal, prejudicado pela queda de arrecadação decorrente da desaceleração econômica, está em estado terminal: é quase certo que o governo não será capaz de alcançar sua meta de economia de 1,2% do PIB em 2015. A inflação, impulsionada pelo aumento das tarifas públicas e, a partir de março, pela desvalorização do câmbio acumulada nos primeiros meses do ano, certamente romperá o teto da meta e fechará o ano acima de 8%. O crescimento econômico é negativo e as perspectivas de recessão se ampliam, impactando no mercado de trabalho, ocasionando aumento do desemprego e diminuição da renda. As expectativas empresariais não se recuperaram e não param de decair, batendo novos recordes de mínima a cada mês. O setor externo, última esperança de recuperação econômica do governo, parece não reagir à desvalorização cambial e segue com déficits preocupantes nas transações correntes (apesar de plenamente financiáveis pelos investimentos diretos estrangeiros).

Em suma, a única variável que caminha na direção esperada pelo governo é a expectativa de inflação e de juros para 2016, que aponta queda nas previsões, mas sempre sujeitas a alterações dadas as surpresas altistas da inflação ainda em 2015. O custo para essa redução, no entanto, parece estar sendo muito maior que o governo esperava, assim como a duração da recessão que se avizinha.

Resultados fiscais

O resultado fiscal do governo central no mês de março registrou um superávit primário de R$ 1,463 bilhões, revertendo parte do déficit de R$ 7,357 bilhões em fevereiro. Com este resultado, o resultado fiscal do governo central acumulado no ano é positivo em R$ 4,485 bilhões (contra resultado positivo de R$ 14,4 bilhões no mesmo período de 2014), mas permanece negativo no acumulado de doze meses, quando registra déficit primário de R$ 27,3 bilhões, ou 0,49% do PIB.

O ritmo de receitas se mostrou em queda, tendo passado de R$ 86,5 bilhões em março de 2014 para apenas R$ 82,6 bilhões em 2015, mesmo com a ampliação da participação dos impostos indiretos elevados recentemente pelo governo (com destaque para alta do IPI). No acumulado do ano até março, a queda em relação ao mesmo período de 2014 foi de 4,4%.

Do lado das despesas, ocorreu uma redução menos drástica, de 0,8% no acumulado do ano até março. Boa parte da redução das despesas, entretanto, está ligada aos profundos cortes nos investimentos públicos, que apresentaram redução de 26,7% na comparação com o mesmo período de 2014, com o PAC apresentando redução de 32,5% em relação a março de 2014.

Com os resultados atuais, a meta de superávit primário de R$ 55,3 bilhões para o governo central estabelecida para 2015 fica mais distante, em particular dada a queda recorrente dos dados das receitas fiscais.

Já o resultado fiscal do setor público consolidado, que reúne estados, munícipios e empresas estatais, foi de apenas R$ 239 milhões em março, dado o déficit de R$ 1,1 bilhão dos governos regionais e R$ 97 milhões das estatais. No acumulado do ano, o superávit é de R$ 19 bilhões (contra R$ 25,6 bilhões do primeiro trimestre de 2014) e o déficit primário acumulado em doze meses se ampliou de 0,64% para 0,7%. O déficit nominal também aumentou no acumulado de doze meses, passando de 6,83% do PIB em fevereiro para 7,81% do PIB em março.

Este conjunto de dados evidencia uma situação já esperada por alguns analistas: mesmo com um corte pesado nas despesas (concentrada nas despesas de investimentos e gastos sociais), a queda nas receitas não deve possibilitar a obtenção da meta de 1,2% de primário.

Atualmente, os analistas mais otimistas contam com a possibilidade de superávit primário de 0,8% para o final de 2015, desde que sejam aprovadas as MPs enviadas pelo governo acerca da revisão dos direitos trabalhistas e a retirada dos subsídios na folha de pagamentos. Caso a recessão se aprofunde, estas previsões devem se alterar, reduzindo as expectativas de receita e reduzindo o superávit esperado, o que criará uma nova rodada de pressão sobre o governo para maiores cortes no gasto público.

Inflação e política monetária

No campo da inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) registrou alta de 1,07% em abril, uma queda em relação ao índice e 1,24% verificado em março. O principal item a influenciar o índice permanece sendo o custo da energia elétrica, que subiu 13,02% (decorrente tanto da entrada em cena das novas bandeiras tarifárias, quanto do aumento de tarifas autorizados pelo governo), sendo responsável por 42% da alta do IPCA-15 e 0,45 pontos no índice total.

Com esta elevação, o grupo habitação apresentou aceleração de 2,78% para 3,66%, seguido pela elevação de 1,04% do grupo alimentação e bebidas e 0,94% do grupo vestuário. Com este resultado, o IPCA-15 acumulado em 12 meses foi de 8,22% em abril (maior que o resultado e março, quando o acumulado somava 7,9%), sendo 4,61% apenas no ano de 2015.

Em resposta, o Copom decidiu por uma nova elevação de 0,5% na taxa Selic, elevando-a para o patamar de 13,25%, maior taxa desde dezembro de 2008. Em suas considerações, o Banco Central repetiu o comunicado anterior, deixando em aberto a possibilidade de novas elevações na taxa de juros. A elevação dos juros em meio ponto percentual já era esperada pela totalidade do mercado, após declarações neste sentido por integrantes do Banco Central.

Nossa autoridade monetária está-se valendo de um forte aperto monetário (com evidentes custos sobre os investimentos e sobre o custo da dívida pública, o que deteriora os resultados fiscais nominais) para evitar a propagação dos choques inflacionários decorrentes do aumento de tarifas públicas e da recente desvalorização cambial.

Mesmo assim, as expectativas são que a inflação feche o ano na casa dos 8%, recuando apenas em 2016, quando há uma disputa entre as expectativas do Banco Central (que insiste que a inflação cairá para o centro da meta já em 2016) e do mercado, que ainda projeta inflação próxima a 5,6%, mesmo com todo aperto monetário e fiscal até lá.

Crescimento econômico e mercado de trabalho

No campo do crescimento econômico, o IBC-Br, uma espécie de prévia do PIB calculado pelo Banco Central, apontou expansão da economia brasileira no mês de fevereiro, contrariando a expectativa média dos analistas, que apontavam para queda de 0,2% no indicador. De acordo com os dados divulgados pelo BC, o Brasil apresentou crescimento de 0,36% na atividade econômica em fevereiro, revertendo a queda de 0,11% apresentada no mês anterior, mas ainda não compensando a queda de 0,57% observada em dezembro/2014. No acumulado de doze meses, o IBC-Br apresentou variação negativa de 0,6%, pior que o dado de queda de 0,38% de janeiro.

A média móvel trimestral, entretanto, apresentou alguma melhoria, caindo 2,18% em fevereiro após apresentar queda de 2,7% em agosto. Para o final de 2015, o BC mantém a estimativa de queda de 0,5% do PIB, sendo que o boletim Focus mais recente aponta para queda maior, de 1,01%.

No mercado de trabalho, a taxa de desemprego medida pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE apresentou alta em março, chegando à casa dos 6,2%. No mês de fevereiro, a taxa era de 5,9%, tendo partido de um patamar de 5,3% em janeiro. Em março de 2014, a taxa era de 5%. O aumento da taxa de desemprego em março decorreu em grande medida do aumento da população desocupada, com a demissão de 48 mil pessoas. A População Economicamente Ativa também cresceu neste período, aumentando em 27 mil pessoas.

Do lado da renda, registrou-se queda de 2,8% no rendimento médio habitual de março em relação a fevereiro, com queda de 3% se compararmos ao mesmo mês de 2014. A possibilidade de um aumento expressivo da taxa de desemprego depende do aumento rápido da PEA e da dissolução de acordos coletivos de trabalho no meio do ano, assim como do prosseguimento da crise no setor de petróleo e gás, infraestrutura e construção civil.

Já os índices de confiança apresentaram variação discrepante: na indústria prossegue o processo de deterioração das expectativas, com queda de 3,4% no Índice de Confiança da Indústria (ICI) calculado pela FGV, chegando ao patamar de 72,8 pontos (onde qualquer número abaixo de 100 indica retração). No setor de serviços, no entanto, os resultados da pesquisa de confiança de abril da mesma FGV apresentaram uma evolução no índice, que subiu 4,2% para o nível de 85,9 pontos. Esta melhora se deu em particular pela recomposição dos índices de confiança no futuro, em decorrência do arrefecimento da crise política e do fim do risco de racionamento de energia elétrica.

Via de regra, tanto a confiança dos empresários quanto dos consumidores estão na quadra do pessimismo, batendo recordes negativos similares aos verificados em 2009, durante a crise americana. A recuperação da confiança parece não se realizar somente com o anúncio de uma redução do déficit público, exigindo medidas de recuperação econômica mais sólidas.

Setor externo

O saldo comercial do Brasil com o resto do mundo na terceira semana de abril foi negativo em US$ 240 milhões, resultado de exportações de US$ 3,745 bilhões e importações que somaram US$ 3,985 bilhões. Apesar de apresentar alta na comparação semanal, passando de média diária de US$ 721,9 milhões nas primeiras semanas do mês para média diária de US$ 749 milhões na terceira semana, o volume de exportações apresentou queda na comparação mensal e anual, tendo caído 5% em relação ao mês anterior e passado de média diária de US$ 986,2 milhões em abril de 2014 para apenas US$ 733,2 milhões em abril de 2015, desempenho 25,7% pior. A queda nas exportações alcançou todas as categorias de bens (básicos, semimanufaturados e manufaturados), mas se mostrou mais acentuada nos produtos básicos (queda de 29,4%), dada a queda do preço das commodities nos mercados internacionais.

Já o volume de importações também apresentou redução, mas de menor monta, com queda de 22,8% na comparação com a média diária registrada em abril de 2014. O mais recente resultado ampliou o déficit comercial brasileiro registrado no ano, que alcançou o valor negativo de US$ 5,665 bilhões.

Com estes resultados, o déficit em transações correntes alcançou 4,22% do PIB em março, efeito também da reformulação da metodologia das contas externas feita pelo Bacen, que ampliou o déficit, mas também ampliou o volume de investimentos externos diretos que o financiam.

As perspectivas para o setor externo são de redução gradual do déficit comercial, em decorrência da desaceleração das importações. A esperança de que uma taxa cambial mais desvalorizada incentive as exportações parece ser irreal, dado o cenário internacional de baixo crescimento e a desarticulação de nossas cadeias produtivas, para não falar do recente movimento de revalorização do câmbio, que não aponta uma tendência clara para o futuro e cria incertezas para potenciais exportadores.

Já na balança de serviços, a mudança do patamar no câmbio começa a fazer efeito na conta de viagens internacionais, reduzindo nosso déficit no setor de serviços. Apesar desta leve melhoria, ainda levará alguns anos para alcançarmos patamares considerados saudáveis de déficit em transações correntes (algo próximo a 3% do PIB) neste atual cenário internacional, devendo até lá sermos financiados pelo IED e em carteira.

Conclusões

Os dados aqui apresentados acerca da economia brasileira apontam para um cenário de recessão, desemprego, inflação alta e poucos avanços na redução do déficit público (na realidade, o que se observa é uma expansão do déficit nominal, dada a elevação dos juros). A promessa de que todos estes fatores se reverterão ainda este ano parece cada vez mais distante, sendo quase certo que este quadro negativo se manterá até o final de 2015.

Já para 2016, na ausência de mudanças na estratégia de política econômica atual, não parece haver nenhum fator de reversão estrutural do ciclo recessivo que adentramos, com o setor externo ainda bastante enfraquecido (a revalorização do real, dada a elevação dos juros doméstica e a manutenção dos juros americanos, joga por terra qualquer expectativa de recuperação econômica pela via das exportações), e a demanda interna claudicante, dado o aumento do desemprego, a diminuição da renda e dos investimentos autônomos.

A sinalização de um pacote de infraestrutura, no regime de concessão pública, parece ser a única boa notícia que pode incitar algum aumento de confiança nos empresários, mas diante da fragilização das principais empreiteiras nacionais é de se questionar a viabilidade de tais obras.

De positivo, resta a certeza de que 2016 apresentará uma taxa de inflação menor que 2015, assim como uma reversão na trajetória de alta dos juros. Esta reversão, se combinada com a manutenção da desvalorização cambial e uma expansão rápida dos investimentos privados (nacionais ou estrangeiros) pode, em tese, retirar a economia de sua trajetória recessiva, apesar de todos os dados estarem hoje apontando para a direção oposta.

O mais provável, porém, é que 2016 apresente baixo crescimento, alto desemprego e inflação mais próxima ao centro da meta, um cenário que em nada ajuda na construção de um projeto de desenvolvimento mais inclusivo e igualitário.

Dogmas Econômicos, Consenso Míope

Trata-se entrevista de Luiz Gonzaga Belluzzo concedida à Revista Forum. Foi também publicada pelo outraspalavras.net. Estamos republicando em nosso blog por que, como já mencionei em outro “post”, estamos passando por um período no qual há uma espécie de consenso míope no país. É sempre salutar ouvir o outro lado e tirar as nossas próprias conclusões.

Paulo Martins – dialogosessenciais.com

Por Anna Beatriz Anjos e Glauco Faria, na Revista Fórum Continue lendo “Dogmas Econômicos, Consenso Míope”