Flexibilização da Rotulação dos Transgênicos – diga não

As organizações signatárias solicitam que Vossas Excelências rejeitem a votação do Projeto de Lei 4.148, de 2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, além de extinguirem de seu regime de urgência, pois tal projeto nega o direito do consumidor à informação sobre a presença de transgênico em alimentos. A iniciativa também ignora a vontade da população que, segundo diversas pesquisas de opinião, já declararam querer saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população – IBOPE, 2001; 71% – IBOPE, 2002;
74% – IBOPE, 2003; e 70,6% – ISER, 2005).

O PL do Deputado Luis Carlos Heinze: (1) não torna obrigatória a informação sobre a presença de transgênico no rótulo se não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que exclui a maioria dos alimentos (como papinhas de bebês, óleos, bolachas, margarinas); (2)
não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje permite a fácil identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e (4) não obriga a informação quanto à espécie
doadora do gene.

O PL 4.148/08 deve ser rejeitado, porque:

1) Reverte a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que em agosto de 2012 decidiu que independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, deve-se assegurar que todo e qualquer produto geneticamente modificado ou contendo ingrediente
geneticamente modificado seja devidamente informado (Apelação nº 2001.34.00.022280-6).

2) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31.

3) Prejudica o controle adequado dos transgênicos, já que a rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante para permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.

4) Viola o direito dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos. E pode impactar fortemente as exportações, na medida em que a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos
do Brasil é grande.

5) Apensado no PL 5.848/05, o mérito do PL 4.148 não foi discutido adequadamente nas comissões de mérito da Câmara dos Deputados, nem com a sociedade, mas tão somente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

6) Revoga o Decreto 4.680/03 que respeita o direito dos consumidores à informação e impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto. (Vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).

7) Contraria o compromisso assumido pelo Congresso Nacional em 2005, quando aprovou a nova Lei de Biossegurança, Lei 11.105, e reiterou no artigo 40 que: “Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.”

8) Descumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança que demanda que os países membros adotem medidas para assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a) – para tornar obrigatória a adequada identificação das cargas a partir de 2012 (decisão BSIII/10, item 7).

ASSINAM ESTA CARTA:

Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Articulação Nacional de Agroecologia
Articulação Paulista de Agroecologia
Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
Campanha Brasil Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
Campanha Cresça – Oxfam
Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Cert ID Brasil
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Greenpeace
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Democracia e Sustentabilidade
Instituto Alana
Instituto Kairós
Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia
MPA Brasil
Núcleo de Agroecologia Apetê Caapuã
Pesquisadores do Instituto de Economia Agrícola
Planeta Orgânico
ProTerra Foundation
Slow Food São Paulo
Terra de Direitos
Via Campesina

Fonte: Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco

Publicado no Portal EcoDebate, 30/03/2015

Um ponto de partida para 2015 – José Graziano da Silva

Compartilho artigo publicado no Jornal Valor Econômico, de hoje, escrito por José Graziano da Silva. O texto trata da distribuição de renda, erradicação da fome e redução da miséria. O autor é diretor-geral da FAO/Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação e seu currículo pode ser encontrado ao final do texto. Entendo que o principal ponto do texto é a afirmação, exaustivamente repetida nos últimos anos, de que “o mundo produz alimentos suficientes para abastecer toda a humanidade. O elemento escasso é o acesso à distribuição equitativamente da oferta disponível”. Mesmo assim, 800 milhões de pessoas passam fome no mundo.

Paulo Martins

26/12/2014

Um ponto de partida para 2015

Por José Graziano da Silva
O lema da Revolução Francesa – Liberdade, Igualdade e Fraternidade – tem guiado sociedades mundo afora nos últimos dois séculos. Seus Continue lendo “Um ponto de partida para 2015 – José Graziano da Silva”