Muito ajuda quem não atrapalha

Muito ajuda quem não atrapalha
(Sérgio Sérvulo da Cunha)

Você é microempresário, e, devido à quarentena decretada pelo governo, está sem qualquer receita. Por isso está justamente preocupado: como pagar as suas contas? Ao fechar as portas do seu negócio, o governo não disse como é possível fazer isso, nem colocou, ao seu alcance, meios para fazer isso.
A quarentena a que você está obedecendo – no interesse seu e de todos – foi decretada pelos governos municipal e estadual, que não têm competência legal para fazer o que o governo federal deveria ter feito, e não fez: decretar, junto com a quarentena, a moratória dos débitos.
Por isso, não se desespere: a moratória virá, se não em decorrência da lei, imposta pelos fatos.
Cuide, em primeiro lugar, da sua vida e das suas necessidades básicas; se você tem recursos disponíveis, preserve-os para o essencial; e se você estiver capitalizado, busque pagar suas contas aos credores que estão em situação pior do que você. Preocupe-se com sua clientela e com seus funcionários. Nas relações trabalhistas e negociais, evite criar conflitos, e litígios que serão julgados, no futuro, segundo velhos princípios, e não segundo regras transitórias, feitas de afogadilho.
Fechamos portas, abramos corações: há desempregados, e trabalhadores informais que precisam ser assistidos, mediante parcerias municipais de que participem indústrias e empresas de alimentação, para distribuição de cestas básicas. Há trabalhadores autônomos e avulsos a quem o governo deve, com urgência, medidas que para ele não passam, praticamente, de uma penada.
Essa crise veio mostrar para o governo o que ele não, mas a maioria das pessoas já sabia: que estamos todos no mesmo barco; a sociedade não é feita de duas camadas de pessoas: a elite, de um lado, e a ralé, de outro. O governo não é feito para favorecer os que têm, em detrimento dos que não têm. Essa é uma concepção de sociedade, e de governo, pertencente ao passado.
Muitos, é verdade, continuam se comportando assim. Por exemplo: a concessionária de transporte que diminuiu o número das suas balsas, aglomerando seus passageiros em menor número de viagens. Mas muitos, e muitos, estão se comportando de modo diferente. Por exemplo: profissionais da saúde, lutando bravamente nas primeiras trincheiras; aquele funcionário de concessionária de eletricidade que se recusou a cortar a luz de uma família em quarentena.
Continuemos a demonstrar, por todos os modos, a nossa solidariedade. São muitas as virtudes, que a competição ordinária costumava ocultar, e que aparecem agora. Tendo essa crise aberto nossos olhos, fixemos alguns objetivos inarredáveis para depois dela:
Nós, da Baixada Santista, precisamos nos unir para aprovar algum dos projetos de lei, em curso no Congresso, estabelecendo benefícios tributários em favor dos municípios portuários; sem isso será impossível recuperar depois da crise a nossa economia regional, fragilizada pela recessão, abatida pela globalização dos serviços de transporte marítimo.
Outra coisa: impossível continuar com esses índices de desigualdade: precisamos aprovar uma renda mínima para todo e qualquer brasileiro, o que, do ponto de vista econômico, é perfeitamente possível. Segundo Ladislau Dowbor, “o desafio não é a falta de recursos; o que hoje produzimos é amplamente suficiente para uma vida digna e confortável para todos. No mundo se produz anualmente 85 trilhões de bens e serviços por ano, o que, razoavelmente distribuído, asseguraria 15 mil reais por mês por família de quatro pessoas. E o Brasil está precisamente nesta média mundial.” Aliás, se você está em casa, sem fazer nada, essa é uma excelente ocupação: veja o que estão fazendo com a economia brasileira, assistindo os videos de Dowbor na internet.

Carta Aberta de Professores do Instituto de Economia da UFRJ: Impacto Econômico da Covid-19 e Medidas de Combate à Crise Econômica

Carta Aberta de Professores do Instituto de Economia da UFRJ: Impacto Econômico da Covid-19 e Medidas de Combate à Crise Econômica
O mundo está enfrentando uma grave crise econômica provocada pelo avanço da pandemia da Covid-19. Instituições internacionais (FMI, OCDE, UNCTAD, etc.) e economistas renomados estão projetando significativa desaceleração do crescimento mundial, no melhor dos cenários, ou uma recessão global em 2020, em cenários menos otimistas.
As medidas implementadas de isolamento e/ou quarentena para impedir o avanço do vírus nos países mais afetados provocaram a interrupção das atividades normais das pessoas, desmobilizando recursos. Isso impactou negativamente a produção, o consumo corrente e os investimentos. Portanto, a gravidade dos efeitos econômicos da Covid-19 deve-se à sua capacidade de gerar, ao mesmo tempo, choques negativos na oferta e na demanda agregada mundial. Ademais, há uma enorme pressão sobre os recursos (físicos e humanos) na área de saúde com o aumento dos casos de pessoas infectadas, sobretudo no pico da epidemia, o que requer uma espécie de economia de guerra nesse segmento.
Em virtude disso, muitos governos estão adotando medidas para: i) garantir que não haja desabastecimento de bens e insumos básicos, por meio do monitoramento das cadeias de distribuição (transportes e o comércio atacadista e varejista) e, quando necessário, de eventuais intervenções em setores produtores e importações emergenciais; e ii) estimular a economia por meio de políticas monetária, fiscal e creditícia.
A economia brasileira será profundamente afetada por essa conjuntura crítica decorrente do avanço na Covid-19 no país, o que é agravado pela nossa situação prévia de baixo dinamismo e incapacidade para recuperar os níveis de produção anteriores à recessão de 2015-16.
Nesse quadro, que já era preocupante antes de a pandemia se instalar, a resposta do governo brasileiro para enfrentar a crise econômica (plano divulgado no dia 16/03/2020) gera ainda maior preocupação ao não propor nenhum recurso novo, apenas antecipação de recursos ou diferimento de pagamentos. Ademais, o ministro da Economia mantém o discurso de que a melhor resposta para combater a crise econômica seria a aprovação das reformas administrativa e tributária.
As reformas já aprovadas (Emenda Constitucional 95/2016 do “Teto dos gastos”, reformas trabalhista e previdenciária) não foram capazes de proporcionar a retomada do crescimento econômico e, em alguns casos, ampliaram as vulnerabilidades para enfrentar os desafios atuais das crises de saúde e econômica provocadas pela Covid-19.
A EC 95/2016, por exemplo, alterou o cálculo do mínimo constitucional na área de saúde que implicou uma redução de mais de R$ 20 bilhões nos recursos federais que deveriam ter sido utilizados para saúde pública desde 2018. Ademais, somada a um resultado primário rígido, essa emenda constitucional impede a execução de políticas fiscais anticíclicas que permitem, durante a crise, manter o fluxo de renda da população, por meio de instrumentos de transferência de renda e da ampliação de investimentos.
Diante desse quadro, a economia brasileira deverá mergulhar numa recessão em 2020, provocando a ampliação do número de desempregados e da população em situação de extrema pobreza. Segundo estimativas realizadas por Warwick McKibbin & Roshen Fernando (ver The Global Macroeconomic Impacts of COVID-19: Seven Scenarios, CAMA Working Paper, Australian National University, 2020), a economia brasileira deverá perder, em 2020, dois pontos percentuais de crescimento, num cenário mais favorável, e até oito pontos percentuais num cenário mais desfavorável.
A recessão está contratada e pode ter a gravidade de uma depressão caso não sejam utilizados todos os instrumentos disponíveis de política econômica, sobretudo os fiscais, para combater a crise. Em uma economia sob efeito da Covid-19, haverá um esgotamento da capacidade instalada e escassez da mão de obra no setor saúde, combinados a desemprego e falta de produtos e insumos nos outros setores. Nesse contexto, a necessidade de priorizar os objetivos imediatos do país – a luta contra a pandemia e a contenção dos seus efeitos sobre a atividade econômica – em detrimento do equilíbrio fiscal de curto prazo não é uma questão ideológica.
As medidas econômicas anunciadas pelo governo brasileiro são paliativas: suficientes apenas para impedir a ruptura do sistema de crédito sem conseguir estimular a economia, pois o aumento da liquidez deverá ficar empoçado no sistema financeiro. Entretanto, a política de gastos governamentais deveria assumir papel central na reativação econômica e na economia de guerra na área da saúde. Para tanto, são necessários gastos adicionais ao previsto no orçamento para a infraestrutura de combate à doença e coordenação do governo central em virtude da baixa capacidade fiscal dos estados e munícipios.
Pelas razões apontadas, professores do Instituto de Economia, abaixo assinados, consideram ser sua obrigação expressar publicamente sua profunda preocupação com a lenta reação das autoridades econômicas ante a gravidade da crise. Nessa situação, defendemos que o governo e o Congresso brasileiro adotem os seguintes pontos para combater a crise:
1) Ampliação dos benefícios e de programas de transferência de renda para famílias, de trabalhadores formais e informais que perderem ou tiverem sua capacidade de geração de renda diminuída pela crise, em especial para as famílias afetadas pela pandemia com filhos em idade escolar, garantindo que estes possam permanecer junto aos pais.
2) Eliminação da fila do Bolsa Família e reajuste do benefício.
3) Recomposição da verba de saúde em relação aos mínimos constitucionais definidos antes da EC 95/2016 e garantia de recurso extra para ampliação de testes, de leitos e aquisição de equipamentos para emergência.
4) Recomposição das verbas para Ciência e Tecnologia, especialmente para áreas capazes de enfrentar a pandemia, de forma a garantir nossa capacidade de desenvolver medicamentos e vacinas.
5) Alteração das demais regras fiscais vigentes, além do Superávit Primário, como a Regra de Ouro e a suspensão do Teto de Gastos, de forma a se criar um espaço legal para a necessária política de expansão dos gastos públicos.
6) Suspensão de multa, juros e penalização sobre pagamento atrasado de contas dos serviços de utilidade pública.
7) Ajuda fiscal aos estados e municípios, seja por meio de transferências do governo federal, seja pela renegociação de dívida, de forma a permitir aos entes subnacionais elevar seus gastos para fazer frente à emergência médica e seus impactos sociais mais imediatos.
8) Política de expansão de crédito e alongamento de dívidas utilizando os bancos públicos, para socorrer empresas e famílias mais afetadas pela pandemia.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2020

1 Adilson de Oliveira
2 Alexandre Laino de Freitas
3 Alexis Nicolas Saludjian
4 Almir Pita
5 Ana Celia Castro
6 Ana Cristina Reif De Paula
7 Andre de Melo Modenesi
8 Angela Ganem
9 Ary Vieira Barradas
10 Bernado Karam
11 Caetano Christophe Rosado Penna
12 Camila Cabral Pires Alves
13 Carlos Aguiar de Medeiros
14 Carlos Eduardo Frickmann Young
15 Carlos Frederico Leão Rocha
16 Carlos Pinkusfeld Bastos
17 Celia de Andrade Lessa Kerstenetzky
18 Daniel de Pinho Barreiros
19 Denise Gentil
20 Edson Peterli Guimarães
21 Eduardo Costa Pinto
22 Eduardo Figueiredo Bastian
23 Ernani Torres
24 Esther Dweck
25 Fabio de Silos Sá Earp
26 Fabio Neves Perácio de Freitas
27 Fernando Carlos Greenhalgh de Cerqueira Lima
28 Galeno Tinoco Ferraz Filho
29 Gustavo Daou Lucas
30 Helder Queiroz Pinto Junior
31 Helena Lastres
32 Isabela Nogueira de Morais
33 Italo Pedrosa Gomes Martins
34 Jaques Kerstenetzky
35 Joao Carlos Ferraz
36 João Felipe Cury Marinho Matias
37 Joao Luiz Maurity Saboia
38 João Luiz Simas Pereira de Souza Pondé
39 Joao Sicsu
40 José Eduardo Cassiolato
41 José Luís Fiori
42 Julia Paranhos de Macedo Pinto
43 Kaio Glauber Vital da Costa
44 Lena Lavinas
45 Leonarda Musumeci
46 Lia Hasenclever
47 Luis Fernando Rodrigues de Paula
48 Luiz Carlos Delorme Prado
49 Luiz Martins de Mello
50 Marcelo Colomer Ferraro
51 Marcelo Gerson Pessoa de Matos
52 Margarita Silvia Olivera
53 Maria da Conceição Tavares
54 Maria Isabel Busato
55 Maria Mello de Malta
56 Maria Silvia Possas
57 Maria Tereza Leopardi Mello
58 Marília Bassetti Marcato
59 Marina Honorio de Souza Szapiro
60 Marta Calmon Lemme
61 Marta dos Reis Castilho
62 Nicholas Miller Trebat
63 Norberto Montani Martins
64 Numa Mazat
65 Paulo Tigre
66 Raphael Padula
67 Renata Lebre Rovere
68 Rene Carvalho
69 Ricardo Alberto Bielschowsky
70 Ricardo de Figueiredo Summa
71 Rodrigo Vergnhanini
72 Rolando Garciga Otero
73 Ronaldo Bicalho
74 Victor Prochnik
75 Wilson Vieira

Para Belluzzo, Meirelles é ‘primário, só um símbolo que o mercado inventou’

Publicado em Rede Brasil Atual

ECONOMIA

DESASTRE ECONÔMICO
Para Belluzzo, Meirelles é ‘primário, só um símbolo que o mercado inventou’
“Hoje, estamos desmontando completamente a base estrutural da economia brasileira”, aponta economista

por Redação RBA publicado 22/08/2017 15h36
REPRODUÇÃO/YOUTUBE
Luiz Gonzaga Belluzzo

“Vou vender minha casa para poder jantar. É isso que eles estão fazendo”, diz Belluzzo sobre equipe econômica

São Paulo – Anúncios como a da privatização da Eletrobrás, feito nessa segunda-feira pelo Ministério das Minas e Energia, é mais um passo na demolição de uma longa construção institucional feita pelo Brasil ao longo das últimas décadas. A avaliação é do economista e professor da universidade Estadual de Campinas, Luiz Gonzaga Belluzzo, em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual.

“O que estamos assistindo é uma desconstrução agressiva de todo o arranjo institucional e produtivo que levou o Brasil, no final dos anos 1970, a se transformar na economia em desenvolvimento mais industrializada”, analisa ele, ressaltando que hoje temos uma discussão muito limitada a respeito das condições do avanço do desenvolvimento no país.

Belluzzo fala sobre o processo de desindustrialização vivido pelo Brasil, que saiu de 29% de participação da indústria no PIB para quase 10%, e utiliza o modelo chinês como parâmetro de comparação.

“A China se ajustou à industrialização a partir das políticas econômicas nacionais, de investimento em infraestrutura, de atração de capital estrangeiro, de mobilização das suas forças para se transformar e absorver a tecnologia trazida pelas empresas”, destaca. “Não há lá a oposição entre Estado e mercado. Eles sabem que se trata de capitalismo. O capitalismo usa o mercado, mas não pode prescindir do papel de coordenação e articulação do Estado.”

Meirelles “não tem noção de nada”

Perguntado a respeito da declaração do ministro da Fazenda Henrique Meirelles em entrevista, afirmando que um candidato com uma “mensagem reformista” deve ganhar as eleições presidenciais de 2018, o economista foi enfático.

“Não sei se tenho vontade de rir, é uma coisa ridícula o que ele está falando. Quando se fala em reforma, todo mundo é a favor, mas essas reformas que estão sendo propostas não estão olhando para frente, mas para trás. Para frente, vamos ter que discutir qual é o projeto estrutural para a economia brasileira. Vamos prosseguir na industrialização, vamos entrar na disputa da indústria 4.0, mais automatizada?”, questiona.

Belluzzo critica a condução da atual política econômica. “É visível que ele (Henrique Meirelles) não tem noção de nada. Na apresentação da revisão do déficit, fiquei espantado com a primariedade. Ele é primário, é só um símbolo que o mercado inventou, mas é uma pessoa inadequada. Desculpe, é uma pessoa mal formada, não tem ideia nenhuma do que está fazendo”, afirma. “Na verdade, a política econômica adotada corresponde exatamente às reivindicações do mercado e dos seus formuladores e representantes que jogaram a economia brasileira num abismo de 7,5% de queda do PIB. Não dá para mostrar uma recuperação consistente. Um sinalzinho aqui ou ali, e eles começam a celebrar.”

Para o economista, a diretriz de cortes de gastos com redução da participação do Estado atenta contra o próprio princípio do mercado.

“Em 2014, o déficit primário era de 0,6% do PIB. Hoje, é de praticamente 3%. Se você secciona o movimento de geração de emprego e renda, aumenta o endividamento das empresas com o choque de juros e de tarifas, como é que alguém pode imaginar que isso vai produzir ajuste? Só no hospício. Não há nenhuma consistência nisso, e eles insistem e repetem”, critica. “Você ouve a Globonews e se fala que precisa cortar mais. Isso não tem nenhuma consistência lógica. Contradiz exatamente qual é a forma de funcionamento de uma economia de mercado capitalista, em que a renda decorre do gasto. É claro que isso não se pode fazer indefinidamente, tem limites. Mas se se faz um corte dessa magnitude numa economia que está desacelerando – pelo fim do ciclo de commodities, endividamento das empresas –, vai produzir o que ocorreu. O endividamento cresce porque as receitas caem, daí vem a ideia de vender ativos. Vou vender minha casa para poder jantar. É isso que eles estão fazendo”, argumenta.

“Empresas estatais funcionavam como provedoras de vantagens para o setor privado, porque produziam insumos universais – combustível, eletricidade, siderurgia. Chineses não privatizam essas coisas. Sabem que, na articulação com o setor privado, é importante que se tenham empresas provedoras desses insumos a preços razoáveis, e também que coordenem o investimento”, diz Belluzzo. “No Brasil, o setor de bens de capital nasceu com as estatais. O investimento das empresas estatais puxava o investimento do setor privado, que aproveitava espaços criados pelo investimento público. Hoje, estamos desmontando completamente essa base estrutural da economia brasileira.”

Efeitos da Lava Jato na economia

Sobre os impactos da Operação Lava Jato na economia, Belluzzo aponta que os operadores do Direito que integram a força-tarefa não compreendem as consequências da sua interferência em determinados setores econômicos.

“Os promotores e juízes carecem de uma formação prática, um pouco de noções básicas de como funciona a economia, de como são articuladas as cadeias produtivas. Estão fazendo uma coisa estritamente a partir dos critérios de punição, critérios jurídicos de sanção aos controladores e às empresas. Teria que separar isso. Uma coisa é a punição dos controladores, outra é a destruição das empresas. É o que eles estão promovendo”, acredita.

Segundo o economista, tal situação decorreria da própria formação de promotores e juízes.

“É um problema de nível cultural. As universidades em geral, no mundo inteiro, estão acentuando a especialização, o que é um desastre, porque você perde a capacidade de olhar o conjunto. Isso tem a ver com a formação desses rapazes. É só olhar para eles para perceber que têm claras deficiências intelectuais. Sinto muito dizer isso, mas sou obrigado a dizer, pela maneira como se comportam, como se manifestam”, aponta.

A ruptura com o processo democrático a partir da queda da presidenta Dilma Rousseff estaria na base de todos os retrocessos vindos na sequência, segundo Belluzzo.

“Há um ponto de mudança fundamental, que foi a violação do princípio básico da democracia e da soberania popular, com o impeachment da presidenta Dilma. Daí para frente, o que estamos assistindo é um processo de realimentação positiva de fatos negativos”, avalia. “O momento de ruptura foi o impeachment. Surrupiaram o voto, meu voto foi roubado. Nós elegemos a presidenta da República. Não podia ter sido feito daquela maneira, a partir de pretextos insubsistentes. Violaram o princípio da soberania popular, nisso estão associados todos os que fizeram acontecer e os que não impediram que isso acontecesse.”

 

Como sair da crise e retomar o desenvolvimento? Por Pedro Paulo Zahluth Bastos

Publicado em Carta Maior
Como sair da crise e retomar o desenvolvimento?
05/04/2017 14:51 – Copyleft

O princípio básico é que se deve financiar o desenvolvimento com progressividade tributária, como, por exemplo, cobrando imposto sobre lucros e dividendos
Pedro Paulo Zahluth Bastos*
Roberto Brilhante / Carta Maior

Confira abaixo a palestra completa do professor Pedro Paulo Zahluth Bastos:
Como costuma ocorrer em momentos de crise econômica e defensiva política, políticos, intelectuais e economistas à esquerda do centro veem encurtado seu horizonte de preocupação para o curto prazo da administração da crise. A maior vitória ideológica da direita, nestas circunstâncias, é usar a crise exatamente para moldar os termos do debate público e limitar o debate estratégico às opções que lhe agradam. Ou seja, olhar à esquerda e enxergar um campo bem domesticado e incapaz de pensar grande.

Exemplo disso é o fato de que a insistência, até o esgotamento, da aposta na retomada da credibilidade junto aos mercados, com Joaquim Levy, já havia restringido tanto o governo Dilma Rousseff a ponto de impedir que saísse dos termos da agenda nacional definidos pelo neoliberalismo.

Em meio a uma crise que exigia a forte retomada contracíclica do investimento público, a vacilação e a aceitação do diagnóstico de que o gasto público era, em geral, um problema, não deixava ao governo e, em particular, a Nelson Barbosa senão a “alternativa” de propor mais do mesmo que já propunha desde 2014, isto é, mais limitação do gasto público e mais corte de direitos sociais, inclusive à previdência social. Não surpreende que a oposição usasse o discurso da austeridade como pretexto absurdo de um impeachment ilegítimo, pois a ausência de uma narrativa oficial alternativa era evidente a qualquer um que não estivesse imerso nos jogos de poder de curto prazo em Brasília.

O resultado é que a preocupação excessiva com o ajuste fiscal – que só é possível com a retomada do crescimento, e não o contrário – aprofundou a recessão, o próprio desajuste fiscal e a legitimação pública de uma agenda estratégica regressiva, marcada pelo aprofundamento da desigualdade social e o corte de direitos.

Já está na hora de voltar a pensar grande, igual ao tamanho da desigualdade social e dos desafios ao desenvolvimento brasileiro.

Ajuste fiscal permanente: o feitiço contra o feiticeiro

Para isto, ajuda que o feitiço já se volta contra o feiticeiro. A estratégia política dos golpistas era paralisar o legado institucional e programático construído a partir da Constituição de 1988 e retomado no governo Lula, torcendo para que o povo o esquecesse até 2018 à medida que a economia se recuperasse depois do impeachment.

A “fada da confiança”, contudo, não fez milagres e a economia até acelerou sua contração nos dois trimestres depois do impeachment. Isto aumentou a nostalgia da população perante o legado do lulismo. Como este legado envolvia direitos sociais materializados no gasto público, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e o Bolsa-Família (BF), sua própria paralisia deliberada tem boa responsabilidade pelo aprofundamento da recessão. Logo, sua retomada é o caminho óbvio para a recuperação, com benefícios econômicos e políticos rápidos.

Por outro lado, ter usado a rigidez da meta fiscal anual como pretexto do impeachment e ter anunciado seu cumprimento rígido como condição da credibilidade deixa o governo Temer, agora, preso a seu feitiço. A emenda constitucional do Teto do Gasto só vai ter efeitos em 2018, pois a rápida desinflação em 2017 ainda permite, em tese, o aumento do gasto público real em relação a 2016. No entanto, o baixo desempenho da arrecadação tributária já exige contingenciamento bimestral do orçamento público como o anunciado no final de março: 42,1 bilhões em cortes, além da reversão das desonerações da folha de pagamento salarial que foi vetada ao governo Dilma. Mantida a meta de déficit de 2017 (R$ 139 bilhões), o contingenciamento anunciado já determina uma queda do gasto público real em 2017, como se a emenda do teto já valesse.
Até o final do ano, não se pode descartar novos contingenciamentos, propostas de elevação de alíquotas de impostos e a suprema humilhação: praticar pedaladas ou propor um aumento da meta de déficit para além dos R$ 139 bilhões inscritos em lei. Ao mesmo tempo em que isto pode constranger a recuperação da economia, desmoraliza os austeros e força da entrada do óbvio para dentro do debate econômico.

O que é óbvio é que uma recuperação firme passa inevitavelmente por liberar o déficit público por um tempo. O gasto público não pode cair acompanhando a arrecadação tributária, pois sua contração determina queda das receitas privadas e até mesmo a falência de empresas privadas. Daí a arrecadação tributária cai por causa da queda do gasto privado, e só o déficit público pode interromper o círculo vicioso.

Se a economia se recuperar lentamente a despeito de novos contingenciamentos em 2017, a emenda do teto do gasto público pode jogá-la de novo para baixo em 2018. A recuperação, portanto, exige reverter a emenda constitucional do teto do gasto e criar um novo regime fiscal que desamarre o investimento público e iniciativas anticíclicas, quando necessárias. Isso é condição indispensável para a retomada do desenvolvimento e sua sustentação no tempo.

Em uma economia com volume enorme de recursos ociosos, as taxas de juros reais podem cair sem risco para a inflação, barateando o financiamento da dívida pública. Como se sabe, são os juros da dívida, e não os resultados primários, que determinam a aceleração do endividamento recente. A queda dos juros também abre espaço para uma desvalorização cambial gradual, necessária para conferir competitividade para alguns ramos industriais. A armadilha dos juros altos e do câmbio baixo não foi desarmada desde 1992, mas é essencial que seja para sustentar um novo ciclo de desenvolvimento com redistribuição de renda.

Renegociação e alongamento de dívidas

Como as empresas estão endividadas e com capacidade ociosa, a recuperação não vai partir do investimento privado e da expansão do crédito. Logo, mecanismos de crédito precisam basicamente renegociar e alongar o pagamento das dívidas. Um pool de bancos públicos deve ser mobilizado e atrair bancos privados para avaliar e alongar dívidas conjuntamente (tecnicamente, fazer empréstimos sindicalizados).

A renegociação das dívidas, sobretudo de empreiteiras e construtoras, é de alta prioridade, porque sua falência implicará em novas quebras de fornecedores menores, aumento do desemprego e desnacionalização. Isso passa por acelerar acordos de leniência e reverter o caráter anti-nacional da Lava-Jato.

Como as famílias também estão endividadas, a ação conjunta dos bancos públicos também é necessária para reduzir juros e facilitar renegociação de dívidas de consumidores. Além disso, é fundamental alongar a vigência do seguro-desemprego, desde junho de 2015 limitado a quatro ou cinco parcelas na primeira solicitação; mais quatro na segunda e mais três na terceira. O desemprego de longo prazo, porém, já se instalou no país, e não podemos produzir mendigos ou algo pior por falta de opção.

Enfim, a renegociação da dívida com estados e municípios é fundamental. É preciso garantir gastos correntes e conclusão de obras paralisadas, barrando a imposição da emenda constitucional do teto de gastos federais e sua imposição nos contratos com estados.

A retomada do legado paralisado

Como a maturação de novos projetos (e bandeiras) de longo prazo é lenta (por motivos de engenharia técnica, financeira e ambiental), eles podem ser planejados enquanto são reativados vários programas desativados com Temer, sobretudo oito:

1.Política de encomendas públicas com conteúdo tecnológico local, inclusive na Petrobrás;

2.Retomada de obras de grande impacto (transposição do São Francisco com projetos de irrigação, conclusão das ferrovias) e em grandes cidades (principalmente mobilidade urbana);

3.Minha Casa, Minha Visa, vinculado com urbanização de favelas, ocupações e loteamentos ilegais, e programa de substituição energética;

4.Apoio federal à atenção primária de saúde, UBSs, Farmácia-popular e Mais-médicos;

5.Expansão de Institutos Federais de Ensino e do Pronatec, depois campus universitários;

6.Elevação de salário mínimo;

7.Ampliação do Bolsa-Família e da linha de pobreza, inclusive com 13º salário;

8.Fortalecimento da agricultura familiar, com apoio à reforma agrária e formação de cooperativas.

O princípio central é reverter a marginalização social e, ao universalizar infraestrutura e serviços públicos, canalizar o crescimento do mercado interno para indução e diversificação de investimentos privados. Que novos projetos e bandeiras, no mesmo sentido, podem ser planejados?

1.O programa Saneamento para Todos deve ser transformado em prioridade nacional, eventualmente convertido no programa Água para Todos para marcar a prioridade e articulá-lo ao reaproveitamento;

2.Emprego Para Todos (e seguro-desemprego para todos que precisem);

3.Banda Larga para Todos: universalizar o acesso à internet e democratizar a produção de conteúdo;

4.Luz do Sol Para Todos: universalizar Placas Solares e Usinas Eólicas, começando com programa-piloto no Semiárido, depois em hospitais, escolas e universidades; a seguir estendendo para favelas e loteamentos ilegais, substituindo “gatos”, de modo que ninguém perca, todos ganhem.

Como financiar?

O princípio básico é que não é preciso cortar direitos para financiar o investimento público. A rejeição das reformas golpistas (Previdência, Trabalhista, Teto do Gasto) deve ser feita lembrando o tamanho da sonegação anual (R$ 500 bilhões), dívida ativa da União (R$ 1,8 trilhão), dívida ativa de cobrança imediata (R$ 260 bilhões) e dívida com a Previdência Social (R$ 426 bilhões). No entanto, fazer cumprir a lei tributária também exige cumprir a lei do teto do salário do funcionalismo público, objeto de várias distorções que o corrompem.

Além de um força-tarefa para combate à sonegação e cobrança da dívida ativa, há três Iniciativas tributárias e financeiras emergenciais que podem ser propostas:

1.CPMF de início com alíquota de 0,01% ou, se houver resistência, no limite até 0,001% (para atacar a sonegação: quem dirá não?);

2.Acelerar liberação do FGTS para obras em saneamento, e reforçá-las com bancos públicos e, se quiserem, privados, iniciando o Água Para Todos;

3.Usar parte das reservas cambiais para constituição de um Fundo Social de Desenvolvimento, e outra parte como garantia para empréstimos de longo prazo junto ao Banco dos Brics, estimulando a concorrência do BID e do Banco Mundial.

O princípio básico é que se deve financiar o desenvolvimento com progressividade tributária. Conforme delineado no documento Austeridade e Retrocesso, cabe iniciar com a cobrança imediata (no ano seguinte à aprovação legal) do imposto sobre lucros e dividendos distribuídos das empresas para as pessoas físicas e, dois anos depois, fim da dedução de juros sobre capital próprio.

É possível trocar o aumento da progressividade de impostos diretos (imposto de renda, herança, rural, fortunas) e eliminação de isenções regressivas (contribuições sociais; saúde; subsídios empresariais) por aumento da faixa de isenção do IR e unificação/redução de alíquota de impostos em cascata.

Além disso, é possível recorrer à cooperação internacional. Por exemplo, por que não propor um fundo ambiental internacional para apoiar o Luz do Sol Para Todos (Sunshine for All), com programas-pilotos para placas solares e usinas eólicas no Semiárido do Brasil e na África? No Brasil, o objetivo inicial seria apoiar a irrigação e a agricultura familiar no Semiárido, reduzir a Conta de Desenvolvimento Energético e a conta de luz de repartições públicas, além de estimular um novo ramo de atividade verde e tecnologicamente avançado.

Estas são algumas ideias que precisamos aprofundar para retomar a esperança no futuro e assegurar o desenvolvimento de um Brasil para todos. Assim como devemos pensar grande nas finalidades, a ação também deve priorizar a Grande Política, inspirando grandes massas. Não adianta se autolimitar, evitando políticas que desagradem parcelas ideologizadas e radicais da classe média e do empresariado; parte delas só será ganha politicamente com a retomada do crescimento, uma boa parte nem com isso. A busca da unanimidade paralisa. Lutemos por um Brasil para todos, mas de baixo para cima.

O Paradoxo e a Insensatez

Por  José Luis Fiori, em Outras Palavras

“Uma vez me perguntaram se o Estado brasileiro é muito grande. Respondi assim: “Eu vou lhe dar o telefone da minha empregada, porque você está perguntando isto para mim, um cara que fez pós-doutorado, trabalha num lugar com ar-condicionado, com vista para o Cristo Redentor.
Eu não dependo em nada do Estado, com exceção de segurança. Nesse condomínio social, eu moro na cobertura. Você tem que perguntar a quem precisa do Estado.”

Luiz G. Schymura, Valor Economico, 07/08/2015

Duas coisas ficaram mais claras nas últimas semanas, com relação à tal da “crise brasileira”. De um lado, o despudor golpista, e de outro, a natureza ultraliberal do seu projeto para o Brasil. Do ponto de vista político, ficou claro que dá absolutamente no mesmo o motivo dos que propõem um impeachment, o fundamental é sua decisão prévia de derrubar uma presidente da República eleita por 54,5 milhões de brasileiros há menos de um ano, o que caracteriza um projeto claramente golpista e antidemocrático e, o que pior, conduzido por lideranças medíocres e de discutível estatura moral.

Talvez, por isto mesmo, nas últimas semanas, a imprensa escalou um grupo expressivo de economistas liberais, para formular as ideias e projetos do que seria o governo nascido do golpe. Sem nenhuma surpresa: quase todos repetem as mesmas fórmulas, com distintas linguagens. Todos consideram que é preciso primeiro resolver a “crise política”, para depois poder resolver a “crise econômica”; e uma vez “resolvida” a crise política, todos propõem a mesma coisa, em síntese: “menos estado e menos política”.

Não interessa muito o detalhamento aqui das suas sugestões técnicas. O que importa é que suas premissas e conclusões são as mesmas que a utopia liberal repete desde o século XVIII, sem jamais alcançá-las ou comprová-las, como é o caso de sua crença na racionalidade utilitária do homo economicus, na superioridade dos “mercados desregulados”, na existência de mercados “competitivos globais”, e na sua fé cega na necessidade e possibilidade de despolitizar e reduzir ao mínimo a intervenção do Estado na vida econômica. É muito difícil para estes ideólogos que sonham com o “limbo”, entender que não existe vida econômica sem política e sem estado. É muito difícil para eles compreender ou aceitar que as duas “crises brasileiras” são duas faces de um conjunto de conflitos e disputas econômicas cruzadas, cuja solução tem que passar inevitavelmente pela política e pelo estado. Não se trata de uma disputa que possa ser resolvida através de uma fórmula técnica de validez universal. Por isto, é uma falácia dizer que existe uma luta e uma incompatibilidade entre a “aritmética econômica” e o “voluntarismo político”. Existem várias “aritméticas econômicas” para explicar um mesmo déficit fiscal, por exemplo, todas só parcialmente verdadeiras. Parece muito difícil para os economistas em geral, e em particular para os economistas liberais, aceitarem que a economia envolve relações sociais de poder, que a economia é também uma estratégia de luta pelo poder do estado, que pode estar mais voltado para o “pessoal da cobertura”, mas também pode ser inclinado na direção dos menos favorecidos pelas alturas.
Agora bem, na conjuntura atual, como entender o encontro e a colaboração destes economistas liberais com os políticos golpistas?

O francês, Pierre Rosanvallon, dá uma pista (1), ao fazer uma anátomo-patologia lógica do liberalismo da “escola fisiocrática” francesa, liderada por François Quesnay. Ela parte da proposta fisiocrático/liberal de redução radical da política à economia, e da transformação de todos os governos em máquinas puramente administrativas e despolitizadas, fiéis à ordem natural dos mercados. E mostra como e por que este projeto de despolitização radical da economia e do estado leva à necessidade implacável de um “tirano” ou “déspota esclarecido” que entenda a natureza nefasta da política e do estado, mantenha-se “neutro”, e promova a supressão despótica da política, criando as condições indispensáveis para a realização da “grande utopia liberal”, dos mercados livres e desregulados. Foi o que Rosanvallon chamou de “paradoxo fisiocrata”, ou seja: a defesa da necessidade de um “tirano liberal” que “adormecesse” as paixões e os interesses políticos e, se possível, os eliminasse.

No século XX, a experiência mais conhecida deste projeto ultraliberal, foi a da ditadura de Augusto Pinochet, no Chile, que foi chamada pelo economista americano, Paul Samuelson, de “fascismo de mercado”. Pinochet foi — por excelência — a figura do “tirano” sonhado pelos fisiocratas: primitivo, quase troglodita, dedicou-se quase inteiramente à eliminação dos seus adversários e de toda a atividade política dissidente, e entregou o governo de fato a um grupo de economistas ultraliberais que puderam fazer o que quiseram durante quase duas décadas. No Brasil não faltam — neste momento — os candidatos com as mesmas características e os economistas sempre rápidos em propor, e dispostos a levar até as últimas consequências, o seu projeto de “redução radical do Estado” e, se for possível, de toda atividade política capaz de perturbar a tranquilidade dos seus modelos matemáticos e dos seus cálculos contábeis. Neste sentido, não está errado dizer que os dois lados deste mesmo projeto são cúmplices e compartem a mesma e gigantesca insensatez, ao supor que seu projeto golpista e ultraliberal não encontrará resistência e, no limite, não provocará uma rebelião ou enfrentamento civil, de grandes proporções, como nunca houve antes no Brasil. Porque não é necessário dizer que tanto os lideres golpistas quanto seus economistas de plantão olham para o mundo como se ele fosse uma “enorme cobertura”, segundo a tipologia sugerida pelo Sr. Luiz Schymura, um raro economista liberal que entende e aceita a natureza contraditória dos mercados e do capitalismo, e a origem democrática do atual déficit publico brasileiro.


[1] P. Rosanvallon, Le liberalisme économique. Histoire de l´idée de marché, Editions Seuil, Paris, 1988