Carta Aberta de Professores do Instituto de Economia da UFRJ: Impacto Econômico da Covid-19 e Medidas de Combate à Crise Econômica

Carta Aberta de Professores do Instituto de Economia da UFRJ: Impacto Econômico da Covid-19 e Medidas de Combate à Crise Econômica
O mundo está enfrentando uma grave crise econômica provocada pelo avanço da pandemia da Covid-19. Instituições internacionais (FMI, OCDE, UNCTAD, etc.) e economistas renomados estão projetando significativa desaceleração do crescimento mundial, no melhor dos cenários, ou uma recessão global em 2020, em cenários menos otimistas.
As medidas implementadas de isolamento e/ou quarentena para impedir o avanço do vírus nos países mais afetados provocaram a interrupção das atividades normais das pessoas, desmobilizando recursos. Isso impactou negativamente a produção, o consumo corrente e os investimentos. Portanto, a gravidade dos efeitos econômicos da Covid-19 deve-se à sua capacidade de gerar, ao mesmo tempo, choques negativos na oferta e na demanda agregada mundial. Ademais, há uma enorme pressão sobre os recursos (físicos e humanos) na área de saúde com o aumento dos casos de pessoas infectadas, sobretudo no pico da epidemia, o que requer uma espécie de economia de guerra nesse segmento.
Em virtude disso, muitos governos estão adotando medidas para: i) garantir que não haja desabastecimento de bens e insumos básicos, por meio do monitoramento das cadeias de distribuição (transportes e o comércio atacadista e varejista) e, quando necessário, de eventuais intervenções em setores produtores e importações emergenciais; e ii) estimular a economia por meio de políticas monetária, fiscal e creditícia.
A economia brasileira será profundamente afetada por essa conjuntura crítica decorrente do avanço na Covid-19 no país, o que é agravado pela nossa situação prévia de baixo dinamismo e incapacidade para recuperar os níveis de produção anteriores à recessão de 2015-16.
Nesse quadro, que já era preocupante antes de a pandemia se instalar, a resposta do governo brasileiro para enfrentar a crise econômica (plano divulgado no dia 16/03/2020) gera ainda maior preocupação ao não propor nenhum recurso novo, apenas antecipação de recursos ou diferimento de pagamentos. Ademais, o ministro da Economia mantém o discurso de que a melhor resposta para combater a crise econômica seria a aprovação das reformas administrativa e tributária.
As reformas já aprovadas (Emenda Constitucional 95/2016 do “Teto dos gastos”, reformas trabalhista e previdenciária) não foram capazes de proporcionar a retomada do crescimento econômico e, em alguns casos, ampliaram as vulnerabilidades para enfrentar os desafios atuais das crises de saúde e econômica provocadas pela Covid-19.
A EC 95/2016, por exemplo, alterou o cálculo do mínimo constitucional na área de saúde que implicou uma redução de mais de R$ 20 bilhões nos recursos federais que deveriam ter sido utilizados para saúde pública desde 2018. Ademais, somada a um resultado primário rígido, essa emenda constitucional impede a execução de políticas fiscais anticíclicas que permitem, durante a crise, manter o fluxo de renda da população, por meio de instrumentos de transferência de renda e da ampliação de investimentos.
Diante desse quadro, a economia brasileira deverá mergulhar numa recessão em 2020, provocando a ampliação do número de desempregados e da população em situação de extrema pobreza. Segundo estimativas realizadas por Warwick McKibbin & Roshen Fernando (ver The Global Macroeconomic Impacts of COVID-19: Seven Scenarios, CAMA Working Paper, Australian National University, 2020), a economia brasileira deverá perder, em 2020, dois pontos percentuais de crescimento, num cenário mais favorável, e até oito pontos percentuais num cenário mais desfavorável.
A recessão está contratada e pode ter a gravidade de uma depressão caso não sejam utilizados todos os instrumentos disponíveis de política econômica, sobretudo os fiscais, para combater a crise. Em uma economia sob efeito da Covid-19, haverá um esgotamento da capacidade instalada e escassez da mão de obra no setor saúde, combinados a desemprego e falta de produtos e insumos nos outros setores. Nesse contexto, a necessidade de priorizar os objetivos imediatos do país – a luta contra a pandemia e a contenção dos seus efeitos sobre a atividade econômica – em detrimento do equilíbrio fiscal de curto prazo não é uma questão ideológica.
As medidas econômicas anunciadas pelo governo brasileiro são paliativas: suficientes apenas para impedir a ruptura do sistema de crédito sem conseguir estimular a economia, pois o aumento da liquidez deverá ficar empoçado no sistema financeiro. Entretanto, a política de gastos governamentais deveria assumir papel central na reativação econômica e na economia de guerra na área da saúde. Para tanto, são necessários gastos adicionais ao previsto no orçamento para a infraestrutura de combate à doença e coordenação do governo central em virtude da baixa capacidade fiscal dos estados e munícipios.
Pelas razões apontadas, professores do Instituto de Economia, abaixo assinados, consideram ser sua obrigação expressar publicamente sua profunda preocupação com a lenta reação das autoridades econômicas ante a gravidade da crise. Nessa situação, defendemos que o governo e o Congresso brasileiro adotem os seguintes pontos para combater a crise:
1) Ampliação dos benefícios e de programas de transferência de renda para famílias, de trabalhadores formais e informais que perderem ou tiverem sua capacidade de geração de renda diminuída pela crise, em especial para as famílias afetadas pela pandemia com filhos em idade escolar, garantindo que estes possam permanecer junto aos pais.
2) Eliminação da fila do Bolsa Família e reajuste do benefício.
3) Recomposição da verba de saúde em relação aos mínimos constitucionais definidos antes da EC 95/2016 e garantia de recurso extra para ampliação de testes, de leitos e aquisição de equipamentos para emergência.
4) Recomposição das verbas para Ciência e Tecnologia, especialmente para áreas capazes de enfrentar a pandemia, de forma a garantir nossa capacidade de desenvolver medicamentos e vacinas.
5) Alteração das demais regras fiscais vigentes, além do Superávit Primário, como a Regra de Ouro e a suspensão do Teto de Gastos, de forma a se criar um espaço legal para a necessária política de expansão dos gastos públicos.
6) Suspensão de multa, juros e penalização sobre pagamento atrasado de contas dos serviços de utilidade pública.
7) Ajuda fiscal aos estados e municípios, seja por meio de transferências do governo federal, seja pela renegociação de dívida, de forma a permitir aos entes subnacionais elevar seus gastos para fazer frente à emergência médica e seus impactos sociais mais imediatos.
8) Política de expansão de crédito e alongamento de dívidas utilizando os bancos públicos, para socorrer empresas e famílias mais afetadas pela pandemia.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2020

1 Adilson de Oliveira
2 Alexandre Laino de Freitas
3 Alexis Nicolas Saludjian
4 Almir Pita
5 Ana Celia Castro
6 Ana Cristina Reif De Paula
7 Andre de Melo Modenesi
8 Angela Ganem
9 Ary Vieira Barradas
10 Bernado Karam
11 Caetano Christophe Rosado Penna
12 Camila Cabral Pires Alves
13 Carlos Aguiar de Medeiros
14 Carlos Eduardo Frickmann Young
15 Carlos Frederico Leão Rocha
16 Carlos Pinkusfeld Bastos
17 Celia de Andrade Lessa Kerstenetzky
18 Daniel de Pinho Barreiros
19 Denise Gentil
20 Edson Peterli Guimarães
21 Eduardo Costa Pinto
22 Eduardo Figueiredo Bastian
23 Ernani Torres
24 Esther Dweck
25 Fabio de Silos Sá Earp
26 Fabio Neves Perácio de Freitas
27 Fernando Carlos Greenhalgh de Cerqueira Lima
28 Galeno Tinoco Ferraz Filho
29 Gustavo Daou Lucas
30 Helder Queiroz Pinto Junior
31 Helena Lastres
32 Isabela Nogueira de Morais
33 Italo Pedrosa Gomes Martins
34 Jaques Kerstenetzky
35 Joao Carlos Ferraz
36 João Felipe Cury Marinho Matias
37 Joao Luiz Maurity Saboia
38 João Luiz Simas Pereira de Souza Pondé
39 Joao Sicsu
40 José Eduardo Cassiolato
41 José Luís Fiori
42 Julia Paranhos de Macedo Pinto
43 Kaio Glauber Vital da Costa
44 Lena Lavinas
45 Leonarda Musumeci
46 Lia Hasenclever
47 Luis Fernando Rodrigues de Paula
48 Luiz Carlos Delorme Prado
49 Luiz Martins de Mello
50 Marcelo Colomer Ferraro
51 Marcelo Gerson Pessoa de Matos
52 Margarita Silvia Olivera
53 Maria da Conceição Tavares
54 Maria Isabel Busato
55 Maria Mello de Malta
56 Maria Silvia Possas
57 Maria Tereza Leopardi Mello
58 Marília Bassetti Marcato
59 Marina Honorio de Souza Szapiro
60 Marta Calmon Lemme
61 Marta dos Reis Castilho
62 Nicholas Miller Trebat
63 Norberto Montani Martins
64 Numa Mazat
65 Paulo Tigre
66 Raphael Padula
67 Renata Lebre Rovere
68 Rene Carvalho
69 Ricardo Alberto Bielschowsky
70 Ricardo de Figueiredo Summa
71 Rodrigo Vergnhanini
72 Rolando Garciga Otero
73 Ronaldo Bicalho
74 Victor Prochnik
75 Wilson Vieira

Um Funeral Grego para a Austeridade Alemã

Leia, abaixo, a tradução dos três primeiros parágrafos de artigo escrito por Joschka Fisher, ex-Ministro das Relações Exteriores e Vice-Chanceler da Alemanha de 1998 a 2005.

A seguir, apresentamos o link para o texto completo,em inglês.

Estamos trilhando, no Brasil, o mesmo caminho, adotando o mesmo receituário que colocou a economia europeia em situação de escassez de demanda e de deflação nos preços. Recentemente, o Banco Central Europeu adotou a política de afrouxamento monetário. Agora, o novo líder grego, vencedor das últimas eleições, promete renegociar a dívida grega de forma a diminuir o arrocho imposto pela Troika – Comissão Europeia, FMI e Banco Central Europeu. A taxa de desemprego na Grécia atingiu 26% da população economicamente ativa. Entre os jovens na faixa de 16 a 25 anos de idade, o desemprego atinge mais de 50%. O PIB atual está 25% inferior ao PIB de 2007. Mais de 30% da população grega está em situação de miséria.

Este será apenas o primeiro artigo sobre a crise econômica na zona do euro e sobre o desafio grego.

Paulo Martins – dialogosessenciais.com

UM FUNERAL GREGO PARA A AUSTERIDADE ALEMÃ

Não faz muito tempo, jornalistas e políticos alemães declararam, confiantes, que a crise europeia estava encerrada; a Alemanha e a União Europeia, eles acreditavam, tinham vencido a tempestade. Hoje, nós sabemos que este foi apenas mais um erro em uma crise persistente, cheia de erros. O erro mais recente, tal qual os demais, brotou de pura ilusão e, mais uma vez, é a Grécia que está desfazendo o devaneio.

Mesmo antes da impressionante vitória do partido esquerdista Syriza na recente eleição geral da Grécia, era óbvio que, longe de estar encerrada, a crise estava ameaçando piorar.

Austeridade – como política de saída de um déficit de demanda – simplesmente não funciona.

Em uma economia que está encolhendo, a relação dívida/PNB sobe, em vez de cair, e os países europeus então afetados pela crise recessiva estão, agora, em uma depressão, resultando em desemprego em massa, níveis alarmantes de pobreza e desesperança.

Avisos sobre um severo retrocesso político não foram ouvidos. Apoiado no tabu anti-inflação firmemente estabelecido, o governo da Chanceler Angela Merkel teimosamente insistiu que a dor da austeridade era essencial para a recuperação econômica; a União Europeia não teve escolha. Agora que os eleitores da Grécia tiraram do poder a elite exausta e corrupta do país em favor de um partido que prometeu acabar com a austeridade, a derrota chegou.

Leia o artigo completo em:

http://www.project-syndicate.org/commentary/syriza-greece-eu-crisis-by-joschka-fischer-2015-01#t40mEMd7yB0WOPzM.99

Paul Krugman e a Recuperação Econômica no Governo Obama – Jeffrey Sachs

Por muitos anos e várias vezes em determinado mês, o laureado economista, prêmio Nobel, colunista do New York Times e blogueiro Paul Krugman tem enviado uma mensagem principal a seus leitores fiéis: os “austeros” cortadores-de-déficit (é como ele chama os partidários da austeridade fiscal) estão enganados. Corte fiscal combinado com demanda privada fraca poderia levar a um desemprego cronicamente alto. De fato, cortes no déficit poderiam trazer de volta o ano de 1937, quando Franklin D. Roosevelt reduziu prematuramente os estímulos da “New Deal” e, assim, jogou os Estados Unidos na recessão.
Bem, o Congresso e a Casa Branca realmente desempenharam um papel austero de meados de 2011 em diante. O déficit orçamentário federal caiu de 8,4% do Produto Nacional Bruto em 2011 para uma estimativa de 2,9% do Produto Nacional Bruto para todo o ano de 2014. E, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, o déficit estrutural (algumas vezes chamado de “déficit de pleno-emprego”), uma medida do estímulo fiscal, caiu de 7,8% do Produto Nacional Bruto potencial para 4% do Produto Nacional Bruto potencial de 2011 a 2014.
Krugman tem se manifestado de forma veemente de que a redução do déficit prolongou e, mesmo, intensificou o que ele chama, repetidamente, de “depressão” (ou, em algumas vezes, de “depressão de baixo-grau”). Somente tolos como os líderes do Reino Unido (os quais o fizeram relembrar dos Três Patetas) poderiam ter opinião diversa.

Leia mais em http://www.project-syndicate.org