Tristes trópicos

Destaque

1 – Temer não vai cair nem renunciar. Se renunciar, perde o foro privilegiado e a proteção de uma Câmara de Deputados com maioria corrupta, que está no mesmo barco.

2 – Temer não vai renunciar para concorrer a um mandato de deputado federal que lhe garanta foro privilegiado. Correria um risco muito grande.

3 – Temer vai tentar negociar a nomeação  para algum ministério no novo governo eleito em 2018 para manter o foro privilegiado. Como sempre fez.

4 – No segundo turno, se houver, a direita montará um acordão, com PSDB, com PMDB, com Lava Jato, com Supremo, com tudo.

5 – A aparente oposição de parte da grande mídia venal a Temer é tática, de curto prazo e tem fôlego curto. É um simples jogo de mercado.

6 – Parcela relevante da grande mídia venal continuará apoiando Temer até ele entregar tudo que prometeu: a reforma da Previdência, as privatizações, o pré-sal  e o Estado mínimo. É só observar as valorizações das ações patrocinadas pelos urubus da Bolsa de Valores.

7 – A grande maioria dos deputados e senadores sequestrou o voto e vai utilizá-lo para se defender dos ataques da “Lava Jato”, para enriquecer ou para ambos. A opinião dos eleitores não conta. Esses políticos têm pressa.

8 – Esqueça esta ficção de que existem Paneleiros, Patos ou Coxinhas envergonhados. Não conheço nenhum.

9 – Paneleiros, Patos e Coxinhas aceitam, em sua esmagadora maioria, as consequências nefastas do golpe, se este for o preço a ser pago para banir a esquerda para sempre. Eles não sabem que a esquerda adoece, mas não morre.

10 – Paneleiros, Patos ou Coxinhas não acham que as consequências do golpe sejam nefastas.

11- Enquanto houver Lady Gaga, Universal, CBF, carnaval, N.Y., Miami e mídia venal, doze vezes no cartão ou no cheque especial, os bois não sairão do curral.

12 – Medo, este é o ethos da nossa Nação partida.

13 – Para a maioria, medo do desemprego, de perder a aposentadoria, da inflação, do nome sujo no Serasa ou no SPC, das dívidas no consignado ou no cartão. Medo da milícia, da PM, dos bancos, do patrão. Medo da inanição.

14 – Para os rentistas, cercados, blindados e viajados, medo de perder os privilégios, adquiridos ou herdados.

15 – O medo gera o ódio ou a apatia, respectivamente, pai e mãe da covardia.

16 – Para os golpistas o golpe  se completa com a condenação de Lula a tempo de impedir sua participação, se houver eleição. Torça para um surto de bom senso e organização, se houver oposição.

17 – Lá fora, no Rio de Janeiro, um sol de rachar. Obrigado, Mara, pela ideia. Desculpe, Chico, pelo plágio.

“Um dia de real grandeza, tudo azul

um mar turquesa à la Istambul …

E um sol de torrar os miolos …

A gente ordeira, virtuosa, do lar, que apela,

pra polícia e pra panela

O sol, a culpa deve ser do sol

Que bate na moleira, o sol …”

18 – Tristes trópicos.

 

 

 

A elite se entediou do Brasil, por Saúl Leblon

Publicado em Carta Maior

Bye,bye, Brasil

Rumo a Miami , Lisboa ou em exílio rentista na dívida pública, elite e ricaços desistem de construir um país aqui. Definitivamente, essa tarefa cabe à frente ampla das forças progressista brasileiras. Ou isso, ou a esbónia se perpetuará.

Por Saul Leblon

A elite se entediou do Brasil.

Economistas de bancos, gente bem sucedida de berço, executivos prestigiados estão se desfazendo de ativos e participações no país e rumam para temporadas sabáticas no exterior.

O comboio classe A reedita no ‘formato pessoa física’ o percurso que o patrimônio, o chamado dinheiro grosso, sempre fez e continua a fazer.

A explicação para o enfado é a resiliência dos impasses que o golpe tarda a resolver.

Nada contra o golpe, a nonchalance é … com o Brasil.

O país secularmente marcado por crises recorrentes, desta vez não parece reunir tônus para superar seus gargalos.

Pelo menos não do ponto de vista descortinado do mirante dos que nunca sofreram na carne os efeitos dos reveses pátrios, embora sempre tenham se beneficiado dos ciclos de alta.

Persio Arida, o ex-menino prodígio do Plano Real, doutor pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), é um dos que afivela malas em direção ao embarque internacional.

Carrega na bagagem a tranquilidade financeira de quem presidiu o BNDES no governo do PSDB.

De lá migrou junto com a então esposa, Elena Landau (que dirigiu o plano de privatização tucano no mesmo banco) para o Opportunity, de Daniel Dantas. Ali, o casal de tucanos exerceria a republicana função de orientar o capital estrangeiro na compra de ações de estatais privatizáveis.

Arida está se desfazendo também da participação graúda no conselho do BTG-Pactual, o banco que presidiu quando o titular, André Esteves, foi preso por corrupção: compra de emendas no balcão de Eduardo Cunha.

Na juventude nos anos 70, o economista tucano, agora aos 65 anos, militou na resistência armada à ditadura como membro da VAR-Palmares, a mesma organização da ex-presidenta Dilma Rousseff, da qual diverge radicalmente hoje.

Definindo-se como um liberal completo, ele deixa para trás as pendências materiais produzidas por esse choque de ideias para um retiro em Oxford, na Inglaterra.

A partir de setembro ministrará workshops na Blavatnik School of Goverment aproveitando o tempo livre para escrever suas memórias.

Outro titã do Plano Real, André Lara Resende, já decolou há mais tempo.

Foi viver, pedalar, cavalgar e refletir sobre os impasses brasileiros longe do objeto em transe. Primeiro, como fellow scholar da Universidade de Oxford, na Inglaterra, para onde teria levado seus cavalos de corrida a bordo de aviões fretados; mais recentemente, como morador em Tribeca, nos EUA, e professor visitante da Columbia.

Sugestivamente, Lara Resende também recheou o currículo com uma passagem na presidência do BNDES, sob o governo tucano de FHC.

Em 1998 teve que deixar o cargo, ejetado pelo escândalo da privatização da telefonia brasileira.

Como se recorda, gravações envolvendo Fernando Henrique Cardoso e o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, vieram à tona, então. Num deles, Lara Resende fala em ‘acionar a bomba atômica’(FHC) para obrigar um fundo ligado ao setor público a apoiar um consórcio privado interessado nas teles.

Os diálogos demonstraram que o BNDES e o governo como um todo teriam atingido o ‘limite da responsabilidade’ (frase de Mendonça) nas articulações com grupos de interesses no rateio de um negócio milionário.

Apesar das suspeitas de favorecimento e enriquecimento ilícito de tucanos graúdos e seus parentes miúdos, Lara Resende foi absolvido nas investigações.

O economista –que já fora sócio de Luiz Carlos Mendonça de Barros na criação do banco Matrix, em 1993, de sucesso meteórico na era tucana– está no país para lançar seu terceiro livro.

Intelectual respeitado como uma das mentes mais inquietas do conservadorismo, ele inverte a relação convencional que explica a anomalia do juro sideral praticado aqui como consequência e remédio da inflação alta.

A tese do tucano, que num primeiro momento assustou seus pares do mercado, é que ‘no Brasil o juro alto virou o indexador de preços do mercado’.

Mas calma, não é uma guinada esquerdista.

A aparente heterodoxia converge por linhas tortas ao velho ninho seminal da narrativa conservadora.

A origem do juro alto –que indexaria a inflação– é o déficit público.

‘O país é viciado no Estado’, diz o quadro tucano mais admirado por FHC.

‘O país gasta mais do que arrecada’, reiterou em entrevista tranquilizadora para os centuriões competitivos das mesas de operação.

A verdadeira inversão causal que seria dizer ‘o país arrecada menos do que gasta’ nunca esteve nas cogitações de Lara Resende.

Respiram aliviados os endinheirados que, segundo Estudos do Senado brasileiro, auferiram em 2016 cerca de R$ 334 bilhões em lucros e dividendos livres de qualquer tributação (leia nesta página: http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/Rua-voto-e-politizacao-do-desenvolvimento/38252)

A lógica intocada está na origem de uma crise avaliada por outro bico longo, José Serra –um dos responsáveis por ela– como ‘pior que a de 1964’.

Desta vez, no entanto, não são os perseguidos políticos que buscam os saguões do embarque internacional.

O movimento, na verdade, tornou-se perceptível porque atingiu, ademais de pavões e tucanos ilustres, justamente círculos bem postos da classe média alta, sem falar dos seus filhos, em eterna jeunesse dourée.

Fartos ou indiferentes eles se despedem de uma nação posta de joelhos, para retiros mais acolhedores, ainda que com menor grau acadêmico.

Miami e Lisboa lideram as preferencias aqui, sendo a capital portuguesa listada nas apreciações conservadoras, paradoxalmente, pelo bom momento econômico, social e cultural propiciado por políticas heterodoxas. Obra da coalizão de esquerda que, sugestivamente, assumiu o poder português depois do fracasso de um governo austericida.

Dados da Receita Federal contabilizam 20.469 Declarações de Saída Definitiva do país só em 2016.

O salto é graúdo se comparado às estatísticas do início da década: 8.510 saídas definitivas em 2011, por exemplo.

Mais que a escala, importa ressaltar aquia qualidade da resposta conservadora a um desmanche que ajudou a semear com afinco, mas de cuja colheita agora prefere manter-se à distância.

São tempos interessantes.

Na letra miúda do descaso elitista com a sorte da nação define-se, por contraposição, o verdadeiro lastro à pertinência da ideia de Estado, democracia e desenvolvimento em nosso tempo.

Quem de fato sustenta essa sobrevivência porque dela necessita como a corrente sanguínea precisa dos músculos cardíacos para não coagular é o povo brasileiro.

A maciça, esférica maioria de homens, mulheres, idosos, jovens e crianças do país não pode prescindir desses ‘anacronismos’, no dizer neoliberal, sob pena de se tornarem eles próprios anacrônicos na fila cada vez mais estreita e seletiva do ingresso ao estado das artes da civilização.

A indiferença dos de cima complica sobremaneira o acesso dos que dependem da construção uma república de todos nestes 8,5 milhões de kms2 de segregação e riquezas desigualmente auferidas.

Se vivo, o coronel Pedro Nunes Tamarindo, protagonista da Guerra dos Canudos (1896-1897), perfilaria ao lado dos Aridas e Resendes que se escafedem, a bradar o famoso bordão: ‘É tempo de murici, que cada um cuide de si’.

A evocação à debandada corresponde ao empoçamento do futuro para a grande Canudos cuja sorte está atada à superação progressista dos gargalos do desenvolvimento brasileiro.

Da servidão rentista do século XXI ela não se livrará pela lógica de mercado.

Pelo menos é o que se pode depreender da estratégia que gestores de fortunas reservam ao pecúlio sob a sua guarda.

Luis Stuhlberger, dirigente e estrategista do fundo Verde é um caso ilustrativo de exílio financeiro dentro do próprio país.

Ele tem a guarda de algo como R$ 20 bilhões em espécie de ricaços e empresas.

Mas não se dispõe a correr nenhum risco com investimentos de longo prazo, desses que o país necessita desesperadamente para sair do pântano recessivo.

Sua escolha alinha-se a lógica dos que batem asas de costas para a encruzilhada nacional, reduzindo os laços à frequência e intensidade do hotmoney de estadia curta.

‘A única coisa que tem no fundo hoje é uma posição grande –metade do fundo– em NTN-B com ‘duration’ (prazo médio) curta. De Brasil é isso. Tenho CDI com NTN-B. Nem diria que é uma aposta (são papéis de autoproteção)’, explica o estrategista do ‘Verde’, um dos maiores fundos de ‘investimento’ do país.

O exílio do dinheiro grosso na dívida pública é um garrote vil.

Para garantir a remuneração da riqueza privada, que tem na dívida pública a sua contrapartida de miséria, o mercado, a mídia e a escória política fizeram uma sublevação e derrubaram uma Presidenta honesta.

Substituíram- na por um plantel de achacadores profissionais da política.

Agora, nem o Estado investe em infraestrutura, nem os gestores privados querem correr o risco, preferindo exortar as tarraxas do arrocho.

Câmbio favorável à exportação, previsibilidade fiscal, taxa de juro civilizada incluem-se entre os ingredientes da difícil calibragem macroeconômica de qualquer nação em luta pelo desenvolvimento.

Mas a verdade, a dura verdade, é que não bastam; sobretudo, não brotam jamais dos ‘impulsos’ do próprio sistema cantado pelos sacerdotes dos ‘mercados racionais’, como mostra o raciocínio dos gestores da riqueza na hora do aperto.

Enfim, a crise econômica atual não se explica nem se resolve nela mesma.

Atribuir a pasmaceira do país exclusivamente aos ‘erros da Dilma’ – ilusão ruminada inclusive por segmentos à esquerda; ou o cacoete daqueles que transpirando preconceito de classe acusam o ‘voluntarismo lulopopulista’ de responsável pelos gargalos estruturais de um dos sistemas econômicos mais injustos da face da terra, são miragens de quem se recusa a encarar o deserto a transpor e prefere retiros confortáveis enquanto a guerra civil se arma por aqui.

Os riscos decorrentes são enormes.

Num extremo encontram-se as saídas voluntaristas, de verbalização tão simples quanto falsa.

No outro, a ‘rendição dos sensatos’, esses que aparentando responsabilidade descartam irresponsavelmente qualquer alternativa ao armagedon recessivo exigido pelos mercados.

A colonização dos partidos de esquerda por essa lente embaçante de dupla película é uma das tragédias do nosso tempo.

‘O ponto importante’, explica o pensador marxista István Mészàros, ‘é que eles (os mercados capitalistas) vêm praticando orgias financeiras como resultado de uma crise estrutural do sistema produtivo’.

Insista-se: a terra em transe resulta de um traço estrutural do sistema capitalista nos dias que correm.

Ou, na síntese iluminadora de Mészàros: ‘A acumulação de capital não pode mais funcionar adequadamente no âmbito da economia produtiva’.

Seu apetite só se satisfaz na voragem de uma dança financeira descolada da produção.

Essa que capturou o Estado brasileiro para ser a negação da alavanca permeável ao interesse popular na luta por desenvolvimento e justiça social.

Resulta daí o impasse protagonizado por endinheirados que nem investem, nem permitem a tributação da riqueza para que o Estado possa faze-lo.

Como formular e implantar uma política de desenvolvimento focada na construção de uma democracia social nesse ambiente de beligerância constitutiva?

Como fazê-lo contra um adversário capacitado a exercer, como de fato exerce pelas prerrogativas midiáticas e financeiras de que dispõe, seu poder de veto sobre as urnas, partidos, governos e o discernimento social?

O resultado dos desencontros é a crise.

Sobra capital especulativo no fundo Verde atado a títulos de ‘duration’ curta, de um lado.

De outro, a sociedade carece de infraestrutura, serviços, emprego e renda.

No arremate, a retração da atividade reduz ainda mais a margem de ação fiscal do governo.

Não por acaso, o golpe que veio corrigir a ‘gastança’ debate-se em sérias dificuldades para conter o déficit fiscal dentro da meta de R$ 139 bilhões, dependendo para isso de receitas extras que compensem a arrecadação aguada pela retração econômica.

Sem consertar o motor do desenvolvimento brasileiro o comboio não sairá do atoleiro.

Não se trata de uma falha mecânica, porém, mas de um desastre deliberado.

Decorridos 53 anos do golpe militar de 1964, quando tentou pela última vez modelar um país à sua imagem e semelhança, as elites se conformaram em fincar no endividamento público que tanto criticam seu porto seguro histórico.

Essa escolha custa 7% do PIB ao ano.

Juros e rolagem pagos em detrimento de outras prioridades cuja postergação gera múltiplos desse custo, conduzindo a espiral do apartheid em curso nas vísceras da nação.

A tolerância conservadora com quase uma década de políticas progressistas esgotou o prazo de validade quando ficou claro que a crise de 2008 marcava o crepúsculo da ordem neoliberal no mundo.

O comércio internacional cuja expansão feérica, duas vezes maior que a do PIB global, funcionou como força acomodatícia dos conflitos de classe secou seu poder lubrificante.

A consequente atrofia da receita fiscal deixou três opções ao passo seguinte do desenvolvimento brasileiro: I) endividamento público desestabilizador; II) reformas progressistas com taxação adicional da riqueza, ou III) um arrocho fiscal drástico.

‘O Brasil gasta mais do que arrecada’ tornou-se o bordão da opção que partiu para inviabilizar a ação do governo petista, declarando guerra aberta à Presidenta Dilma Rousseff já na metade final de seu primeiro governo.

O estopim foi a decisão presidencial, em 2012, de contornar a saturação do gasto público impondo ao mercado financeiro uma queda expressiva do juro e do crédito, a partir dos bancos estatais.

A manchete garrafal do jornal O Globo do dia sete de maio de 2012 trazia como resposta uma declaração de guerra ao governo: ‘Bancos reagem a Dilma e não garantem crédito maior’.

Em pronunciamento em horário nobre seis dias antes, no 1º de Maio, a Presidenta criticara o que chamou de ‘lógica perversa’ do sistema financeiro.

Foi além: qualificou de ‘roubo’ as tarifas cobradas para administrar fundos de investimento e pediu queda urgente das taxas de juros.

Ato contínuo, o Banco do Brasil anunciaria o seu terceiro corte indutor nas linhas de empréstimo.

A resposta do sindicato dos banqueiros (a Febraban) desaguava na insolência: não garantiria a oferta de crédito pedida pelo governo para assegurar o crescimento econômico. E espicaçava: ‘Você pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não conseguirá obrigá-lo a beber a água’.

Era a ordem unida à greve branca do capital, contra o projeto de desenvolvimento com cidadania para todos.

Uma parte da adesão ao lockout explica-se pela existência efetiva desequilíbrios macroeconômicos acumulados desde os anos 90.

Um exemplo: o câmbio valorizado.

Ademais de incentivar importações baratas, ele atrofiou a exportação, subtraiu demanda à indústria local, levou a uma integração desintegradora com as cadeias globais de suprimento e tecnologia.

Em vez de investir, fabricantes trocaram máquinas por guias de importação. E se tornaram sócios do endividamento público, aplicando sobras de capital em títulos, não em capacidade produtiva, empregos ou inovação.

As distorções explicam em parte os impasses da industrialização e do desenvolvimento nos dias que correm.

Mas não explicam tudo.

Quem vê no capitalismo apenas um sistema econômico, e não a dominação política intrínseca ao seu funcionamento derrapa no economicismo.

Ele subestima aspectos cruciais da encruzilhada atual.

Destravar um novo ciclo de investimento no país envolve –ademais da retificação de distorções desindustrializantes– uma disputa para mudar o comando do sistema financeiro na economia.

Que se completa com uma nova relação fiscal do Estado com a riqueza da plutocracia.

Essa que aderiu à ciranda rentista e dela não abdicará espontaneamente, necessitando ser tangida por instrumentos fiscais e de controle da conta de capitais –para evitar fuga de recursos e queima de reservas.

O que se instalou com o golpe de agosto de 2016 foi o oposto disso.

Uma democracia garroteada, humilhada e tutelada, de um lado, por juízes e mídia partidarizada; de outro, por uma escória parlamentar a serviço do mercado, que transformou o Congresso em uma assembleia permanente contra o povo.

O arrocho contido na PEC do Teto, que congela em termos reais orçamentos de serviços públicos subfinanciados, como é o caso da saúde, ilustra essa deriva programada do futuro da sociedade.

O banqueiro Roberto Setúbal explicitou a dissociação elitista com as consequências dessa engrenagem ao declarar ao jornal Valor Econômico no último sábado (24/06): ‘O momento é difícil, complexo, bem atrapalhado. Mas a economia está funcionando; as políticas são corretas, mantendo mais ou menos as coisas bem equilibradas. Houvesse políticas confusas, o problema seria maior’.

Às favas o fato de o país rastejar no fundo do precipício com um governo composto de achacadores, abrigar uma bomba social de 14 milhões de desempregados, ter R$55 bilhões em obras públicas paralisadas e um presidente aprovado por apenas 7% da sociedade.

Dá para levar, diz o dono do maior banco do país: ‘Houvesse políticas confusas, o problema seria maior’.

É tempo de murici, grita igualmente o sujeito oculto do golpe de 2016, o ex-presidente tucano, Fernando Henrique Cardoso.

Diante de um Brasil em ponto de desmanche, ele atualiza a teoria da dependência que defendeu como sociólogo nos anos 60 e personificou como presidente da República nos 90.

Agora, dando ao entreguismo uma dimensão salvacionista.

‘“O que puder privatizar, privatiza, porque não tem outro jeito. Essa não é minha formação cultural, mas não tem mais jeito, ou você realmente aumenta a dose de privatização, ou você vai ter de novo um assalto ao Estado pelos setores políticos e corporativos’, disse em declaração oportunista à imprensa dia 22/06.

É esse Brasil mantido em um formol de iniquidade, congelado fiscalmente pelo custo de uma dívida contraída junto a quem deveria ser taxado, decepado de ferramentas estatais indutoras do desenvolvimento que explica o descrédito popular na política e no futuro, emulado pela panaceia de um combate à corrupção cuja finalidade principal –que nem Moro disfarça mais– consiste em excluir o nome de Lula da cédula de 2018.

Titãs do mercado financeiro, competitivos estrategistas de fundos e bancos são assertivos em dizer que o futuro vai demorar muito para visitar de novo os trópicos.

A estagnação secular do mundo ricos, prevista por Larry Summers, ex-conselheiro econômico de Obama, como resultado de mudanças estruturais na economia e na sociedade coaguladas pela desordem neoliberal, chegou antes.

E durará tanto quanto seu cicerone político quiser um conservadorismo que se protege entre a dívida pública –em títulos de ‘duration’ curta– e o aeroporto.

Deixa aos da terra o emprego instável, informal e mal remunerado, característico da recuperação atual na Europa e nos EUA –aqui replicada a ferro e fogo pela reforma trabalhista que pretende implodir a CLT.

O engessamento de um Estados endividado e sem espaço para promover investimentos contracíclicos é outro garrote, cuja cristalização local representa a própria razão de ser do golpe.

A existência de elevada capacidade ociosa na indústria mundial e chinesa desautoriza, ao mesmo tempo, expectativas de expansão pela alavanca das exportações.

Sobra o quê?

O saldo desse capitalismo deixado à própria sorte – livre mercado- é o ‘murchamento’ produtivo, coroado por desigualdade crescente, uma regressão ordinária do trabalho e a tensão social permanente, embebida em nitroglicerina de marcas variadas: ódio de classe, xenofobia, guerra de tráfico, racismo, intolerâncias de gênero e outras ressurgências nazistas.

Mas pode ser diferente.

O Brasil tem trunfos com escala e densidade suficientes para ocuparem o motor de um novo ciclo de expansão industrializante, em sintonia com a revolução 4.0 que combina biotecnologia, informatização e robótica.

A reciclagem de seu sistema agrícola em práticas e manejos agro-sustentáveis é um exemplo; outro, o potencial de inovação e de transição para uma matriz verde contido no desenvolvimento da cadeia do pre-sal.

O requisito capaz de interligar esse potencial a um novo ciclo de desenvolvimento é a soberania na condução de suas possibilidades industrializantes.

Sem isso o futuro se esfarela nas remessas imediatistas das grandes corporações

Como está planejado para acontecer, graças ao projeto de liberação de terras aos estrangeiros, por exemplo; e do desmonte do modelo soberano de partilha do pre-sal.

Retomar os espaços de soberania e planejamento democrático constitui, assim, o requisito de vida ou morte diante desse cerco.

Para retirar essa chance do reino das ideias é vital reconhecer que os ciclos históricos tem um começo e tem um fim.

Vivemos essa intersecção típica em que o novo ainda não emergiu e o velho já não tem o que propor ao futuro.

O golpe é a manifestação mórbida mais explícita dessa encruzilhada.

Sacrificar 90% da sociedade para gerar riqueza em benefício de 1% é o que os donos do dinheiro tem a oferecer ao século XXI brasileiro. Alguns o fazem da forma mais cínica acenando da escada do avião.

Não há nada mais importante nesse momento do que organizar a capacitação do campo progressista para enfrentar a severidade dessa quadra histórica.

Ela requer o desassombro político para enxergar na debandada dos ‘entediados’ mais que um traço pitoreco da crise.

O auto-exílio financeiro aqui dentro mostra que é muito mais grave que isso.

Políticas de congelamento fiscal da nação em nitrogênio de arrocho por décadas informam a dimensão totalizante da revoada dos bacanas para remansos sabáticos no exterior.

Definitivamente, as elites abdicaram das responsabilidades e valores compartilhados que distinguem um ajuntamento demográfico de uma nação democrática e inclusiva.

Aquilo que nos devora, que nos faz girar em círculos até a prostração, é a hesitação diante da tarefa incontornável que essa abdicação cobra.

Em 12 anos de governos de centro esquerda foram dados passos efetivos na construção da nova fronteira de soberania por aqui: aquela calcada na justiça social e em alianças internacionais progressistas.

Descuidou-se, porém, do indispensável: a contrapartida da organização popular para sustentar e adicionar avanços a esse percurso.

O armagedon penetrou por essa fresta.

O Brasil só retomará seu desenvolvimento se esse erro for retificado sem hesitação, nem sectarismos, por uma frente democrática e popular que se proponha, claramente, a assumir a frente da nação e o comando do seu desenvolvimento.

Inclua-se nisso a disposição de negociar uma repactuação do desenvolvimento com todos os segmentos empresariais locais e estrangeiros; mas a partir dessa condição hegemônica organizada e programática.

Dotada dos instrumentos democráticos de Estado necessários ao exercício dessa hegemonia.

Portanto, não é obra que se possa atribuir a uma liderança ou a um partido isolado.

O Brasil necessita urgentemente viabilizar um novo braço coletivo.

Que seja maior do que a soma das partes, capaz de sacudir o torpor da esquerda, afrontar a soberba da direita, abrir espaço à organização popular e assim preencher o vácuo de futuro e esperança no qual a elite pretende asfixiar o destino de mais de 200 milhões de pessoas na oitava maior economia do planeta.

A travessia requer a força e o consentimento que só podem ser obtidos se a tendência à fragmentação for substituída pela construção urgente de um amplo palanque presidencial progressista.

Trata-se de reunir desde já todos os potenciais candidatos das forças democráticas, populares, socialistas, comunistas e nacionalistas.

Para fazer da campanha contra o golpe não o subtexto de uma gincana fratricida.

Mas a definição de uma nova referência de credibilidade histórica na vida da sociedade.

Na qual a nação se reconheça.

Porque reúne projeto e densidade organizativa para conduzir a reconciliação de todos os segmentos sociais interessados num sonho irresistível: desfrutar uma verdadeira democracia social em seu próprio lugar e em sua própria vida.

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Como sair da crise e retomar o desenvolvimento? Por Pedro Paulo Zahluth Bastos

Publicado em Carta Maior
Como sair da crise e retomar o desenvolvimento?
05/04/2017 14:51 – Copyleft

O princípio básico é que se deve financiar o desenvolvimento com progressividade tributária, como, por exemplo, cobrando imposto sobre lucros e dividendos
Pedro Paulo Zahluth Bastos*
Roberto Brilhante / Carta Maior

Confira abaixo a palestra completa do professor Pedro Paulo Zahluth Bastos:
Como costuma ocorrer em momentos de crise econômica e defensiva política, políticos, intelectuais e economistas à esquerda do centro veem encurtado seu horizonte de preocupação para o curto prazo da administração da crise. A maior vitória ideológica da direita, nestas circunstâncias, é usar a crise exatamente para moldar os termos do debate público e limitar o debate estratégico às opções que lhe agradam. Ou seja, olhar à esquerda e enxergar um campo bem domesticado e incapaz de pensar grande.

Exemplo disso é o fato de que a insistência, até o esgotamento, da aposta na retomada da credibilidade junto aos mercados, com Joaquim Levy, já havia restringido tanto o governo Dilma Rousseff a ponto de impedir que saísse dos termos da agenda nacional definidos pelo neoliberalismo.

Em meio a uma crise que exigia a forte retomada contracíclica do investimento público, a vacilação e a aceitação do diagnóstico de que o gasto público era, em geral, um problema, não deixava ao governo e, em particular, a Nelson Barbosa senão a “alternativa” de propor mais do mesmo que já propunha desde 2014, isto é, mais limitação do gasto público e mais corte de direitos sociais, inclusive à previdência social. Não surpreende que a oposição usasse o discurso da austeridade como pretexto absurdo de um impeachment ilegítimo, pois a ausência de uma narrativa oficial alternativa era evidente a qualquer um que não estivesse imerso nos jogos de poder de curto prazo em Brasília.

O resultado é que a preocupação excessiva com o ajuste fiscal – que só é possível com a retomada do crescimento, e não o contrário – aprofundou a recessão, o próprio desajuste fiscal e a legitimação pública de uma agenda estratégica regressiva, marcada pelo aprofundamento da desigualdade social e o corte de direitos.

Já está na hora de voltar a pensar grande, igual ao tamanho da desigualdade social e dos desafios ao desenvolvimento brasileiro.

Ajuste fiscal permanente: o feitiço contra o feiticeiro

Para isto, ajuda que o feitiço já se volta contra o feiticeiro. A estratégia política dos golpistas era paralisar o legado institucional e programático construído a partir da Constituição de 1988 e retomado no governo Lula, torcendo para que o povo o esquecesse até 2018 à medida que a economia se recuperasse depois do impeachment.

A “fada da confiança”, contudo, não fez milagres e a economia até acelerou sua contração nos dois trimestres depois do impeachment. Isto aumentou a nostalgia da população perante o legado do lulismo. Como este legado envolvia direitos sociais materializados no gasto público, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e o Bolsa-Família (BF), sua própria paralisia deliberada tem boa responsabilidade pelo aprofundamento da recessão. Logo, sua retomada é o caminho óbvio para a recuperação, com benefícios econômicos e políticos rápidos.

Por outro lado, ter usado a rigidez da meta fiscal anual como pretexto do impeachment e ter anunciado seu cumprimento rígido como condição da credibilidade deixa o governo Temer, agora, preso a seu feitiço. A emenda constitucional do Teto do Gasto só vai ter efeitos em 2018, pois a rápida desinflação em 2017 ainda permite, em tese, o aumento do gasto público real em relação a 2016. No entanto, o baixo desempenho da arrecadação tributária já exige contingenciamento bimestral do orçamento público como o anunciado no final de março: 42,1 bilhões em cortes, além da reversão das desonerações da folha de pagamento salarial que foi vetada ao governo Dilma. Mantida a meta de déficit de 2017 (R$ 139 bilhões), o contingenciamento anunciado já determina uma queda do gasto público real em 2017, como se a emenda do teto já valesse.
Até o final do ano, não se pode descartar novos contingenciamentos, propostas de elevação de alíquotas de impostos e a suprema humilhação: praticar pedaladas ou propor um aumento da meta de déficit para além dos R$ 139 bilhões inscritos em lei. Ao mesmo tempo em que isto pode constranger a recuperação da economia, desmoraliza os austeros e força da entrada do óbvio para dentro do debate econômico.

O que é óbvio é que uma recuperação firme passa inevitavelmente por liberar o déficit público por um tempo. O gasto público não pode cair acompanhando a arrecadação tributária, pois sua contração determina queda das receitas privadas e até mesmo a falência de empresas privadas. Daí a arrecadação tributária cai por causa da queda do gasto privado, e só o déficit público pode interromper o círculo vicioso.

Se a economia se recuperar lentamente a despeito de novos contingenciamentos em 2017, a emenda do teto do gasto público pode jogá-la de novo para baixo em 2018. A recuperação, portanto, exige reverter a emenda constitucional do teto do gasto e criar um novo regime fiscal que desamarre o investimento público e iniciativas anticíclicas, quando necessárias. Isso é condição indispensável para a retomada do desenvolvimento e sua sustentação no tempo.

Em uma economia com volume enorme de recursos ociosos, as taxas de juros reais podem cair sem risco para a inflação, barateando o financiamento da dívida pública. Como se sabe, são os juros da dívida, e não os resultados primários, que determinam a aceleração do endividamento recente. A queda dos juros também abre espaço para uma desvalorização cambial gradual, necessária para conferir competitividade para alguns ramos industriais. A armadilha dos juros altos e do câmbio baixo não foi desarmada desde 1992, mas é essencial que seja para sustentar um novo ciclo de desenvolvimento com redistribuição de renda.

Renegociação e alongamento de dívidas

Como as empresas estão endividadas e com capacidade ociosa, a recuperação não vai partir do investimento privado e da expansão do crédito. Logo, mecanismos de crédito precisam basicamente renegociar e alongar o pagamento das dívidas. Um pool de bancos públicos deve ser mobilizado e atrair bancos privados para avaliar e alongar dívidas conjuntamente (tecnicamente, fazer empréstimos sindicalizados).

A renegociação das dívidas, sobretudo de empreiteiras e construtoras, é de alta prioridade, porque sua falência implicará em novas quebras de fornecedores menores, aumento do desemprego e desnacionalização. Isso passa por acelerar acordos de leniência e reverter o caráter anti-nacional da Lava-Jato.

Como as famílias também estão endividadas, a ação conjunta dos bancos públicos também é necessária para reduzir juros e facilitar renegociação de dívidas de consumidores. Além disso, é fundamental alongar a vigência do seguro-desemprego, desde junho de 2015 limitado a quatro ou cinco parcelas na primeira solicitação; mais quatro na segunda e mais três na terceira. O desemprego de longo prazo, porém, já se instalou no país, e não podemos produzir mendigos ou algo pior por falta de opção.

Enfim, a renegociação da dívida com estados e municípios é fundamental. É preciso garantir gastos correntes e conclusão de obras paralisadas, barrando a imposição da emenda constitucional do teto de gastos federais e sua imposição nos contratos com estados.

A retomada do legado paralisado

Como a maturação de novos projetos (e bandeiras) de longo prazo é lenta (por motivos de engenharia técnica, financeira e ambiental), eles podem ser planejados enquanto são reativados vários programas desativados com Temer, sobretudo oito:

1.Política de encomendas públicas com conteúdo tecnológico local, inclusive na Petrobrás;

2.Retomada de obras de grande impacto (transposição do São Francisco com projetos de irrigação, conclusão das ferrovias) e em grandes cidades (principalmente mobilidade urbana);

3.Minha Casa, Minha Visa, vinculado com urbanização de favelas, ocupações e loteamentos ilegais, e programa de substituição energética;

4.Apoio federal à atenção primária de saúde, UBSs, Farmácia-popular e Mais-médicos;

5.Expansão de Institutos Federais de Ensino e do Pronatec, depois campus universitários;

6.Elevação de salário mínimo;

7.Ampliação do Bolsa-Família e da linha de pobreza, inclusive com 13º salário;

8.Fortalecimento da agricultura familiar, com apoio à reforma agrária e formação de cooperativas.

O princípio central é reverter a marginalização social e, ao universalizar infraestrutura e serviços públicos, canalizar o crescimento do mercado interno para indução e diversificação de investimentos privados. Que novos projetos e bandeiras, no mesmo sentido, podem ser planejados?

1.O programa Saneamento para Todos deve ser transformado em prioridade nacional, eventualmente convertido no programa Água para Todos para marcar a prioridade e articulá-lo ao reaproveitamento;

2.Emprego Para Todos (e seguro-desemprego para todos que precisem);

3.Banda Larga para Todos: universalizar o acesso à internet e democratizar a produção de conteúdo;

4.Luz do Sol Para Todos: universalizar Placas Solares e Usinas Eólicas, começando com programa-piloto no Semiárido, depois em hospitais, escolas e universidades; a seguir estendendo para favelas e loteamentos ilegais, substituindo “gatos”, de modo que ninguém perca, todos ganhem.

Como financiar?

O princípio básico é que não é preciso cortar direitos para financiar o investimento público. A rejeição das reformas golpistas (Previdência, Trabalhista, Teto do Gasto) deve ser feita lembrando o tamanho da sonegação anual (R$ 500 bilhões), dívida ativa da União (R$ 1,8 trilhão), dívida ativa de cobrança imediata (R$ 260 bilhões) e dívida com a Previdência Social (R$ 426 bilhões). No entanto, fazer cumprir a lei tributária também exige cumprir a lei do teto do salário do funcionalismo público, objeto de várias distorções que o corrompem.

Além de um força-tarefa para combate à sonegação e cobrança da dívida ativa, há três Iniciativas tributárias e financeiras emergenciais que podem ser propostas:

1.CPMF de início com alíquota de 0,01% ou, se houver resistência, no limite até 0,001% (para atacar a sonegação: quem dirá não?);

2.Acelerar liberação do FGTS para obras em saneamento, e reforçá-las com bancos públicos e, se quiserem, privados, iniciando o Água Para Todos;

3.Usar parte das reservas cambiais para constituição de um Fundo Social de Desenvolvimento, e outra parte como garantia para empréstimos de longo prazo junto ao Banco dos Brics, estimulando a concorrência do BID e do Banco Mundial.

O princípio básico é que se deve financiar o desenvolvimento com progressividade tributária. Conforme delineado no documento Austeridade e Retrocesso, cabe iniciar com a cobrança imediata (no ano seguinte à aprovação legal) do imposto sobre lucros e dividendos distribuídos das empresas para as pessoas físicas e, dois anos depois, fim da dedução de juros sobre capital próprio.

É possível trocar o aumento da progressividade de impostos diretos (imposto de renda, herança, rural, fortunas) e eliminação de isenções regressivas (contribuições sociais; saúde; subsídios empresariais) por aumento da faixa de isenção do IR e unificação/redução de alíquota de impostos em cascata.

Além disso, é possível recorrer à cooperação internacional. Por exemplo, por que não propor um fundo ambiental internacional para apoiar o Luz do Sol Para Todos (Sunshine for All), com programas-pilotos para placas solares e usinas eólicas no Semiárido do Brasil e na África? No Brasil, o objetivo inicial seria apoiar a irrigação e a agricultura familiar no Semiárido, reduzir a Conta de Desenvolvimento Energético e a conta de luz de repartições públicas, além de estimular um novo ramo de atividade verde e tecnologicamente avançado.

Estas são algumas ideias que precisamos aprofundar para retomar a esperança no futuro e assegurar o desenvolvimento de um Brasil para todos. Assim como devemos pensar grande nas finalidades, a ação também deve priorizar a Grande Política, inspirando grandes massas. Não adianta se autolimitar, evitando políticas que desagradem parcelas ideologizadas e radicais da classe média e do empresariado; parte delas só será ganha politicamente com a retomada do crescimento, uma boa parte nem com isso. A busca da unanimidade paralisa. Lutemos por um Brasil para todos, mas de baixo para cima.

O Retorno da Austeridade Fiscal Expansionista, por Nelson Barbosa

O Retorno da Austeridade Fiscal Expansionista, por Nelson Barbosa
TER, 04/04/2017 – 10:14
ATUALIZADO EM 04/04/2017 – 11:23

O Retorno da Austeridade Fiscal Expansionista

por Nelson Barbosa

Publicado em jornalggn.com.br
O governo federal constatou que faltam R$ 58,2 bilhões para cumprir a meta fiscal desse ano. Diante desse problema, a equipe econômica anunciou medidas para elevar as receitas em R$ 16,1 bilhões e reduzir as despesas em R$ 42,1 bilhões. O aumento de receita se concentra nos ganhos esperados com renovações de concessões de energia elétrica (R$ 10,1 bilhões), complementado por um aumento de impostos (R$ 6 bilhões). A redução de despesa se distribui em corte de emendas parlamentares (R$ 10,9 bilhões), redução de investimentos (R$ 10,5 bilhões) e diminuição de custeio (20,7 bilhões).

O corte de despesas anunciado pelo governo é especialmente preocupante, pois isso adiará a estabilização do nível de atividade e do emprego. Reduzir a despesa em R$ 42 bilhões significa diminuir a diretamente a demanda da economia em 0,6% do PIB projetado para 2017 (R$ 6.705 bilhões). Como a projeção oficial de crescimento econômico é de apenas 0,5% para esse ano, os impactos diretos e indiretos do corte de despesa colocam em risco a recuperação da economia.

O governo armou uma armadilha para si mesmo ao fixar uma meta de resultado primário irrealista para 2017. Esse erro é especialmente grave após o ocorrido em 2016, quando ficou claro que era melhor trabalhar com metas fiscais realistas mesmo que isso significasse ter um déficit primário elevado no curto prazo. Por que houve um erro tão grosseiro após tudo que aconteceu no Brasil nos últimos anos? A resposta está no retorno da “austeridade fiscal expansionista” como política de governo.

Segundo os defensores da estratégia do governo, um corte de despesas tende a elevar o nível de atividade econômica devido ao aumento da confiança do setor privado e à redução da taxa real de juro induzidos por tal medida. Como qualquer proposição empírica, essa hipótese pode ou não ser confirmada pelos dados. A evidência existente indica que na maioria dos casos estudados a contração fiscal reduziu o nível de atividade e emprego no curto prazo. Mais especificamente, dos 107 casos analisados na literatura sobre o tema, houve contração fiscal e expansão do PIB em apenas 27 ocasiões (Islam e Chowdury 2012). Nesses 24% de casos de sucesso, a contração fiscal foi geralmente acompanhada de fatores externos, como desvalorização cambial e aumento de exportações, que mais do que compensaram a redução do gasto público. Nos 76% de casos restantes a contração fiscal foi … contracionista!

No caso específico do Brasil, nossa história recente indica que ajustes fiscais são acompanhados de desaceleração do PIB no curto prazo, como ocorreu em 1998, 2003 e 2011. No episódio mais recente, em 2015, o governo começou o ano com um corte substancial de gastos públicos para reequilibrar seu orçamento e promover o crescimento econômico (MF 2015). Naquela época o Ministério da Fazenda chegou a citar a hipótese da austeridade fiscal expansionista como base para as suas ações – o “Plano 1 2 3” do Ministro Joaquim Levy – mas na prática as coisas evoluíram de modo bem diferente do esperado.

A combinação de corte de gastos federais com realinhamento abrupto dos preços administrados, contração do crédito, paralisação no setor de óleo e gás e deterioração do ambiente político acabou gerando uma grande contração do PIB no primeiro semestre de 2015. Diante desse resultado, o governo revisou sua estratégia ainda em meados de 2015, propondo um maior gradualismo fiscal no curto prazo e reformas estruturais de longo prazo.[1]

A mudança de estratégia da “austeridade fiscal expansionista” para a “flexibilização fiscal reformista” foi completada no início de 2016, quando o governo Dilma Rousseff propôs uma grande redução de sua meta fiscal – com geração temporária de déficits primários por alguns anos – acompanhada de reformas estruturais que possibilitassem maior controle sobre o gasto público no médio prazo, e flexibilidade fiscal para lidar com recessões no curto prazo (MF 2016).[2] Apesar da retórica oposicionista, a estratégia de flexibilização fiscal reformista foi inicialmente mantida e ampliada após o golpe parlamentar de 2016, com aumento significativo do déficit primário previsto para aquele ano.[3]

Do ponto de vista econômico, a partir do início de 2016, a política fiscal brasileira parecia ter finalmente superado a hipótese da austeridade fiscal expansionista em prol de uma postura anticíclica para estabilizar o nível de renda e emprego. Infelizmente essa mudança não sobreviveu um ano após o golpe parlamentar do ano passado. Já em julho de 2016, a nova equipe econômica optou por anunciar a volta da austeridade fiscal expansionista, estabelecendo uma meta irrealista de resultado primário para 2017, com base na expectativa de que a economia se recuperaria rapidamente após o afastamento da Presidente Dilma Rousseff.

A realidade contrariou as expectativas do governo e de vários analistas de mercado. A queda do PIB, que havia desacelerado a partir da flexibilização fiscal iniciada no segundo semestre de 2015, voltou a acelerar após o golpe parlamentar de 2016. Esse aprofundamento da recessão gerou uma revisão das projeções de crescimento e de arrecadação para 2017, obrigando o governo a fazer, agora, um corte excessivo de despesas, em cima de um orçamento já apertado, em uma economia que ainda não saiu da recessão.

A marcha da insensatez fiscal deve parar. A população brasileira não deve ser crucificada em uma “cruz de metas fiscais” irrealistas para salvar o discurso equivocado da equipe econômica.[4] A contração fiscal proposta pelo governo será contracionista no Brasil. O corte excessivo de gastos públicos gerará interrupção de investimentos importantes e paralisação da máquina pública. Tudo isso em um momento no qual a taxa de desemprego continua elevada e o nível de atividade econômica ainda não deu sinais claros de recuperação.

A melhor alternativa para o Brasil seria continuar com uma política anticíclica, deixando que o resultado primário absorvesse flutuações da receita no curto prazo enquanto o crescimento econômico não se recuperar de modo sustentável, como ocorreu em 2016. Em outras palavras, a regra fiscal mais adequada para o Brasil é controlar o gasto no curto prazo para obter um resultado fiscal equilibrado no médio prazo – em um período de quatro anos – como acontece nas principais economias do mundo (Budina et al 2012).

O ajuste do resultado primário deve ser distribuído no tempo para evitar que a política fiscal seja uma fonte de instabilidade macroeconômica. Em períodos de redução do nível de atividade, o resultado primário deve absorver a maior parte da queda de receita para evitar cortes excessivo de despesa que empurrem a economia ainda mais para baixo. Por analogia, em períodos de expansão da atividade, o resultado primário deve absorver a maior parte do aumento de receita para evitar uma expansão de despesa que empurre a economia ainda mais para cima.

Em um estudo recente, economistas do FMI indicaram que metas de gasto são superiores a metas de resultado para estabilizar a economia e as finanças públicas (Cordes et al 2015). O Brasil deveria ter migrado para metas de gasto ao invés de metas de resultado já em 2016. Essa era a direção da proposta que o governo Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional no início do ano passado. Tal proposta também previa um regime especial de contingenciamento, para lidar com períodos de baixo crescimento como o atual, mas essa ideia também foi abandonada após o golpe parlamentar de 2016. Agora temos as consequências: o retorno a uma estratégia de ajuste fiscal drástico e imediato, que já se demonstrou equivocada no passado, e que adiará mais uma vez a recuperação da renda e do emprego.

Teoricamente, o recente equívoco fiscal da equipe econômica poderia ser corrigido pela própria equipe econômica, visto que ele é uma armadilha auto imposta pelas autoridades. Na prática as coisas são diferentes, pois a retórica do golpe de 2016 e a dificuldade dos economistas do governo em reconhecer um erro claro acabará levando o Brasil a mais uma rodada de austericídio fiscal para preservar o discurso da equipe econômica. Assim, na provável ausência de ações por parte do governo, resta ao Congresso Nacional evitar que o Brasil adote novamente uma política fiscal excessivamente restritiva em um contexto de alta taxa de desemprego e crescimento econômico próximo de zero.

Referências:

Blyth, M. (2013). Austerity: The History of a Dangerous Idea, New York: Oxford University Press.

Budina, N., Kinda. T. Schaeschter, A. e Weber, A. (2012) “Fiscal Rules at a Glance: Details from a New Dataset”, IMF Working Paper 12/273, disponível em: https://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2012/wp12273.pdf.

Cordes, T., Kinda, T, Muthoora, P. e Weber, A. (1025), “Expenditure Rules: Effective Tools for Sound Fiscal Policy?”, IMF working paper 15/29, disponível em: https://www.imf.org/en/Publications/WP/Issues/2016/12/31/Expenditure-Rules-Effective-Tools-for-Sound-Fiscal-Policy-42706.

Iyanatul Islam and Anis Chowdhury (2012) “Revisiting the evidence on expansionary fiscal austerity: Alesina’s hour?”, Vox Policy Portal, disponível em: http://voxeu.org/debates/commentaries/revisiting-evidence-expansionary-fiscal-austerity-alesina-s-hou.

Ministério da Fazenda (2015), “Reequilíbrio Fiscal e Retomada da Economia”, Nota Técnica do Ministério da Fazenda, disponível em: http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/notas-tecnicas/2015/reequilibrio-fiscal-e-retomada-da-economia-1.

Ministério da Fazenda (2016), “Pronunciamento do Ministro da Fazenda na Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social”, Discurso Transcrito, disponível em: http://www.fazenda.gov.br/noticias/2016/janeiro/integra-do-discurso-cdes.

Nelson Barbosa – Professor Titular da Escola de Economia de São Paulo, FGV, e Professor Visitante do Departamento de Economia da UnB. Foi Ministro da Fazenda e Ministro do Planejamento durante o Governo Dilma Rousseff. E-mail: nelson.barbosa@fgv.br.

[1] Em julho de 2015, o governo propôs uma redução da meta fiscal para aquele ano, mas que só foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do mesmo ano. Em setembro de 2015, o governo reinstalou o Fórum da Previdência para elaborar uma proposta de reforma a ser encaminhada ao Congresso Nacional, mas que acabou não prosperando devido à deterioração do ambiente político e a resistências dentro do próprio governo.

[2] As medidas de reforma fiscal foram enviadas ao Congresso Nacional em março do mesmo ano.

[3] Em maio de 2016, apenas uma semana após o golpe parlamentar, o governo anunciou uma meta de déficit primário de R$ 170 bilhões, o que por sua vez era claramente um déficit excessivo para acomodar a flexibilização da política fiscal. O déficit efetivo foi de R$ 156 bilhões em 2016.

[4] Parafraseando Wiliam Jennings Bryan, que na convenção do Partido Democrata de 1896, defendeu uma flexibilização monetária argumentando que a população dos EUA não deveria ser crucificada em uma “cruz de ouro”, uma vez que o padrão ouro vigente na época provocava crises recorrentes de liquidez nos EUA.

Uma agenda para destruir um País, por Esther Dweck

Compartilho artigo de Esther Dweck publicado em alertasocial.com.br.

Não me agrada constatar que todos os meus temores em relação às medidas que seriam adotadas pelos diferentes grupos de interesse que se uniram para golpear a democracia estão se realizando com espantosa velocidade.

Não tenho nenhum prazer em observar a situação. No período de 1971 – 1974, quando cursei a Faculdade de Economia, em plena ditadura militar, o Brasil foi usado como laboratório de teste de ideias econômicas anti-distributivas – ficou famosa, na época, a frase de Delfim Neto de que o bolo (a economia) precisava crescer primeiro para depois haver distribuição (da renda). Bom, quem comeu, comeu. Quem não pode ter acesso aos benefícios do crescimento ficou “chupando os dedos”. Passados 45 anos e a lenga-lenga é a mesma de sempre.

Como resultado da política econômica “austericida” adotada por Temer e seus ministros amestrados, no curto prazo as pessoas perdem seus empregos, as empresas fecham as portas, a depressão econômica se instala, a economia se desnacionaliza. No médio prazo, o crescimento, sobre uma base econômica super deprimida, pode ocorrer, com uso de capacidade ociosa nas empresas, sem criação de empregos significativa. No longo prazo, os empregos retornam, com baixa qualidade e níveis médios salariais abaixo dos níveis pré-crise. Mas não retornam às quantidades prévias, pois as empresas aprenderam a extrair mais trabalho e produção de um número menor de trabalhadores. Como esta sendo destruída toda a rede de proteção social implantada nos treze anos de governos Lula e Dilma, além do ataque à política de reajuste do salário mínimo, à previdência social e à legislação trabalhista, o resultado final será, lamento registrar, mais miséria e desolação.

O texto de Esther Dweck representa um grito de alerta. Infelizmente um grito para fundamentalistas surdos. Leia o texto abaixo.

Paulo Martins

Uma agenda para destruir um País, por Esther Dweck

Nesta terça (7), houve uma apresentação do Ministro Meirelles para o “Conselhão”. A apresentação poderia se chamar como destruir um projeto de desenvolvimento inclusivo, mas segundo ele é a pauta para retomada do crescimento. Os pontos apresentados deixariam os ideólogos do Consenso de Washington com inveja: como não pensaram em tanta maldade junta?

Publicado em 9 de março de 2017

O governo Temer tem se aproveitado de diversas medidas dos governos Lula e Dilma. A transposição do Rio São Francisco é talvez o exemplo mais emblemático. Outro exemplo é o “Conselhão”, criado por Lula em 2003, para dialogar com a Sociedade Brasileira, com academia, trabalhadores e empresários, foi reconfigurado por Temer.

Nesta terça (7), houve uma apresentação do Ministro Meirelles para o “Conselhão”. A apresentação poderia se chamar como destruir um projeto de desenvolvimento inclusivo, mas segundo ele é a pauta para retomada do crescimento. Os pontos apresentados deixariam os ideólogos do Consenso de Washington com inveja: como não pensaram em tanta maldade junta?

O neoliberalismo começou em 1973, com um golpe de Estado no Chile. No Brasil, ele entrou pela via eleitoral e, justamente por isso, foi mais tímido do que em outros países. A memória do regime militar e toda a agenda defendida na Constituição Cidadã ainda estavam muito frescas durante os Governos Collor e FHC para que fossem destruídos os pilares básicos da Constituição. Não faltaram tentativas, mas os instrumentos não foram destruídos.

Com a vitória de um projeto inclusivo nas urnas, em 2002, os instrumentos foram utilizados para promover, pela primeira vez na história do Brasil, um projeto de crescimento inclusivo. Podem existir várias críticas e muitos podem achar que faltou aprofundar em áreas-chave. Mas é difícil não reconhecer todos os avanços dos 13 anos que terminaram com mais um golpe.

Ontem, foi apresentada a destruição desses mecanismos pelo Sr. Meirelles.

Em primeiro lugar, ele propõe o ajuste fiscal permanente como condição necessária para retomada do crescimento, tendo como os elementos centrais dois pontos. A EC95/2016 (teto declinante dos gastos), que promoveu uma redução dos mínimos constitucionais de saúde e educação e irá impor diversos cortes nas despesas sociais. E o segundo ponto é a Reforma da Previdência, uma mudança que irá excluir diversos brasileiros do sistema e que o destrói como pilar de distribuição de renda e da proteção social no Brasil.

Eu não sei em que mundo eles vivem, mas há um movimento mundial para demonstrar que ajuste fiscal só aprofunda a crise econômica.

Na apresentação, Meirelles chegou a afirmar que o crescimento está sendo retomado. Eu não sei em qual País, porque os últimos números divulgados pelo IBGE mostram que, na margem, nos últimos dois trimestres de 2016, a economia voltou a piorar. O carryover para o crescimento de 2017, que é o crescimento da economia se esta ficar onde está, é de -1,1%. Ou seja, se nada acontecer, teríamos uma terceira queda do PIB. Algo visto apenas em países com grandes catástrofes. Depois, ele apresentou a tal Agenda de Produtividade e Crescimento no Longo Prazo. O início é uma agenda de desburocratização, sem impactos concretos e com alguma penalidade aos consumidores. O mais interessante é que apresentou reformas relacionadas ao crédito, sem fazer o básico, que era aumentar o crédito dos bancos públicos. O BNDES tem acumulado caixa ao invés de contribuir para retomada do crescimento. Os números são de mais de R$100 bilhões em caixa, fora a devolução antecipada de R$ 100 bilhões ao Tesouro.

Em seguida, vem o receituário de abertura comercial, com destaque para a liberação da venda de terra para estrangeiros. Consolidam assim a agenda entreguista imposta desde maio de 2016.

Mas a cereja do bolo é o slide onde apresenta as “Várias Reformas Liberalizantes”, como se as anteriores não fossem ingredientes típicos das agendas mais fundamentalistas do liberalismo econômico.

Os pontos principais dessas reformas liberalizantes são três. O primeiro é a destruição da legislação trabalhista, com terceirização geral e irrestrita, a prevalência do negociado versus o legislado e a flexibilização da jornada. O mais interessante é que o Brasil tinha, em 2014, a menor taxa de desemprego da história, sem que tivessem sido necessárias quaisquer dessas mudanças.

As outras duas medidas demonstram a falta total de compromisso com o desenvolvimento do País. A proposta é a reversão de medidas essenciais para garantir que recursos públicos ou recursos naturais do País sejam utilizados para gerar desenvolvimento tecnológico e emprego industrial no Brasil. Fim da margem de preferência nas compras governamentais e a “reforma” do conteúdo nacional do setor de Óleo e Gás, com a proposta de “horizontalização” e globalização dos requisitos de conteúdo nacional, que na prática elimina a exigência.

Mesmo que por uma questão estatística e pelos atuais estabilizadores automáticos a economia pare de cair e até encontre um crescimento positivo, se todas as propostas forem efetivamente implementadas, será o fim de um modelo de crescimento inclusivo e para todos.

Esther Dweck é professora do Instituto de Economia da UFRJ, atualmente assessora do Senado Federal.

Bayer/Monsanto: A fusão do Diabo (atualizado)

Em junho passado eu publiquei um post sobre a possível fusão entre as gigantes Bayer e Monsanto, formando um monstro global. O título do meu texto era: Bayer/Monsanto:a fusão do Diabo.

Notícia de hoje do Estadão informa que a fusão do Diabo consumou-se. Leia, a seguir, o título neutro deste ícone – o Estadão – da imprensa “isenta” brasileira:

Bayer e Monsanto assinam acordo definitivo de fusão por US$ 66 bilhões

Empresa alemã adquire a americana por US$ 128 a ação; aquisição cria gigante no mercado global de sementes e agroquímicos.

Enquanto lá fora, os meios de comunicação informam sobre a fusão e analisam seus efeitos danosos, no Brasil a grande mídia (…… Espaço para o leitor colocar o seu próprio adjetivo) retira da informação qualquer carga crítica em fato tão grave.

Estes jornalões cúmplices apresentam a notícia como fato normal, corriqueiro. Na mesma notícia vem a informação que um pool de grandes bancos oligopolistas globais vão financiar a fusão. Em vez de financiar novos investimentos que ajudem a economia global a sair de sua profunda crise de investimentos e emprego, estes grandes financiam fusões monstruosas que vão destruir empregos.

Obs: Rivotril é produzido pela Roche e não pela Bayer, mas isso não faz a menor diferença. Os procedimentos mercadológicos das grandes irmãs desse segmento industrial são igualmente deploráveis.

Leia, a seguir meu post de junho/2016:

Tem havido ultimamente grande movimentação no mercado de aquisições e fusões entre as gigantes das indústrias químicas e de produtos para a agricultura. Isto é especialmente grave em um mercado já altamente concentrado em poucas empresas gigantes.

Em dezembro de 2015 as empresas químicas gigantes Du Pont e Dow Chemical fundiram suas atividades, formando uma nova companhia de US $ 130 bilhões (R$ 442.000.000.000,00) em valor de mercado.

Em fevereiro de 2016, a China National Chemical Corp – ChemChina comprou a Syngenta AG, meses depois da Monsanto ter fracassado em sua tentativa de comprar a Syngenta.

Em maio próximo passado, a Bayer anunciou uma oferta de US $ 62 bilhões (R$ 210.000.000.000,00) para comprar a também gigante Monsanto.

Bayer e Monsanto são produtores e líderes globais na produção de pesticidas, sementes tratadas e geneticamente modificadas. A Bayer está situada também entre os maiores produtores mundiais na indústria química e de medicamentos.

Há grande preocupação global com o uso da engenharia genética no mercado de sementes e na produção de alimentos em geral, pelo seu impacto na diminuição da biodiversidade natural e por expor a produção agrícola a riscos de comtaminação.

As fusões observadas na bilionária indústria agroquímica deverá criar quasi-monopólios, aumentar os custos de produção de produtos agrícolas expulsando pequenos e médios agricultores do mercado e enriquecer os executivos do alto escalão destas empresas gigantes.

Alguns periódicos chamaram a fusão da Bayer com a Monsanto de “devil’s merger”, outros consideram que será criado um verdadeiro monstro global, como é o caso da matéria da Telegraph.

Favor consultar:

“The Frankenstein merger: how Bayer’s bid to Monsanto could create a monster” – http://www.telegraph.co.uk

Notícias mais recentes indicam que a Monsanto recusou a proposta da Bayer. Parece ser, apenas, uma questão de tempo.

Enquanto isso, Adam Smith, Hayek, Mises e Friedman olham para o outro lado e fingem-se de mortos. Como, de fato, estão.

Fontes:

marketwatch.com

beyondpesticides.org

Leia, a seguir o comunicado da Bayer sobre sua oferta:

This communication relates to a proposed offer by Bayer Aktiengesellschaft or its subsidiaries (“Bayer AG”), to purchase all of the outstanding shares of common stock, par value $0.01 per share, of Monsanto Company, a Delaware corporation (“Monsanto”). This communication is neither an offer to purchase nor a solicitation of an offer to sell shares of Monsanto. No tender offer for the shares of Monsanto has commenced at this time. At the time a tender offer for the shares of Monsanto is commenced, Bayer AG will file tender offer materials (including an Offer to Purchase, a related Letter of Transmittal and certain other offer documents) with the Securities and Exchange Commission (the “SEC”) with respect to the tender offer. Any definitive tender offer documents will be mailed to the stockholders of Monsanto. STOCKHOLDERS OF MONSANTO ARE URGED TO READ THE RELEVANT TENDER OFFER MATERIALS WHEN THEY BECOME AVAILABLE BECAUSE THEY WILL CONTAIN IMPORTANT INFORMATION ABOUT THE TENDER OFFER THAT STOCKHOLDERS SHOULD CONSIDER BEFORE MAKING ANY DECISION REGARDING THE TENDER OF THEIR SHARES. Stockholders of Monsanto will be able to obtain free copies of these documents (if and when available) and other documents filed by Bayer AG with the SEC through the website maintained by the SEC at http://www.sec.gov.

MANIFESTO DE JURISTAS PELA LEGALIDADE E CONTRA O PUNITIVISMO

MANIFESTO DE JURISTAS PELA LEGALIDADE E CONTRA O PUNITIVISMO

Carta do Rio de Janeiro escrita no II Seminário de Direito Penal, Criminologia e Processo Penal em homenagem ao Professor Dr. Winfried Hassemer

A soberania popular brasileira está sob ataque. Enquanto a economia ameaça com desempregos, arrochos salarial e piora a vida dos trabalhadores, o capital político do governo liderado pela Presidenta Dilma Rousseff mostra-se vacilante, ameaçado pelo oportunismo de uma oposição irresponsável e golpista, capitaneada por demagogos carreiristas.

Aproveitando-se desta conjuntura desfavorável, os grandes grupos econômicos e, em especial, de comunicação, declaram guerra contra o governo sob a bandeira do combate à corrupção. Estes grupos contestam a legítima vitória das urnas, numa tentativa de estruturar verdadeiro golpe disfarçado de troféu da democracia. E enquanto a grande mídia semeia a ideia de ilegal deposição sumária, as cada vez mais raivosas manifestações pelo impeachment da Presidente ganham força, embora incapazes de evidenciar, desde sua origem, um honesto desejo popular por mais democracia.

Assim, acuado e incapaz de mobilizar as massas que o elegeram, o Executivo Federal se vê obrigado a tergiversas com uma agenda profundamente conservadora, que ameaça a consolidação histórica de anos de luta política contra o autoritarismo.

Por essa razão, é urgente ressuscitar a histórica e republicana união dos juristas na defesa da legalidade diante de tentações fascistas. Não podemos nos curvar às pressões rasteiras de setores retrógrados que desejam a instabilidade institucional do país para promover seus interesses privados.

Não há alternativa à legalidade democrática.

O formalismo deste clamor, contudo, não basta. Os quase trinta anos que se passaram da promulgação da Constituição Republicana tem mostrado que a herança ideológica do passado ditatorial brasileiro não foi devidamente enterrada.

Esse ranço autoritário é especialmente visível no conservadorismo pedestre, latente ou explícito dos grandes partidos brasileiros em matéria penal. Esses anseios punitivos, compartilhados tanto pela situação quanto pela oposição, colocam em dúvida a autenticidade de nossa democracia diante da falta de alternativas à constante aposta na repressão para o controle social.

A verdade é que, com raras exceções, as modificações legislativas no campo penal posteriores à Constituição da República vieram somente para criar dispositivos despóticos, que violam diretamente os direitos e garantias processuais as quais definem o limite entre barbárie e civilização.

Ao mesmo tempo, parte da comunidade jurídica serve aos interesses escusos do grande capital, negando direitos ao acusado, reproduzindo jurisprudências limitadoras de garantias constitucionais, perseguindo Advogados e Defensores e estigmatizando Promotores e Juízes que ousam pensar e atuar sob uma perspectiva de respeito aos direitos fundamentais.

As atuais pulsões punitivistas são perfeito fruto de juristas que servem aos interesses políticos de parcela bem definida da sociedade e aos interesses punitivistas midiáticos. É cada vez mais notório que a escolha daqueles a serem investigados é seletiva e pautada por motivação política, ao mesmo tempo em que os direitos e garantias fundamentais passam a ser apresentados como obstáculos a serem afastados em nome da eficiência repressiva. Por último, a defesa criminal é objeto de perseguição inquisitorial pelas agências do sistema penal, que intimidam e restringem ainda mais os direitos do acusado.

Mas os poderes instituídos não afetam a sociedade somente por meio de ação direta: perante os holofotes, a Justiça brasileira empenha enorme esforço para parecer rigorosa, mas é omissa em investigar e controlar os abusos autoritários dos agentes policiais. É condescendente com os homicídios perpetrados pelo Estado enquanto alcançamos um dos patamares mais altos de mortes violentas por armas de fogo no mundo.

Ensina-nos a história que contextos de crise política e econômica são campos férteis para discursos e práticas autoritárias. Por estas razões, nós, juristas reunidos no II Seminário de Direito Penal, Criminologia e Processo Penal em homenagem ao Professor Doutor Winfried Hassemer, munidos das armas da crítica, afirmamos ao povo brasileiro que não aceitaremos qualquer tentativa de golpe, nem cederemos ao mais vulgar punitivismo em voga, defendendo de maneira intransigente a legalidade democrática e a soberania popular.

Não cederemos ao conformismo e ao retrocesso de direitos do acusado. Reivindicamos um sistema de justiça criminal despojado de sanhas autoritárias, um Direito Penal verdadeiramente constitucional e democrático.

Retomemos a luta pela Democracia iniciada na resistência anterior a 1988.

Juarez Tavares, Professor Titular de Direito Penal da UERJ

Nilo Batista, Professor Titular de Direito Penal da UERJ e da UFRJ

Juarez Cirino dos Santos, Professor Adjunto de Direito Penal da UFPR

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Professor Titular de Processo Penal da UFPR

Geraldo Prado, Professor Titular de Processo Penal da UFRJ

Rubens Casara, Juiz de Direito do TJ/RJ

Maurício Stegemann Dieter, Professor de Criminologia da USP

Jacson Zilio, Professor de Direito Penal da UFRJ

Wadih Damous, Advogado

Glauber Rocha, Advogado

Paulo Teixeira, Advogado

Reinaldo Santos de Almeida, Professor de Direito Penal da UFRJ

Antonio Pedro Melchior, Professor de Processo Penal do IBMEC

Leonardo Isaac Yarochewsky, Professor de Direito Penal da PUC/MG

Fábio Bozza, Professor de Direito Penal do ICPC

Alexandre Morais da Rosa, Professor de Direito da USFC e Juiz de Direito do TJ/SC

Salo de Carvalho, Professor de Direito Penal da UFRJ

Victoria-Amália de Barros Carvalho Sulocki, Professora de Processo Penal da PUC/RJ

Marcelo Semer, Juiz de Direito do TJ/SP

Márcio Sotelo Felipe, Advogado e Procurador do Estado de São Paulo

AndréNicolitt, Desembargador do TJ/RJ

Cézar Bittencourt, Professor de Direito Penal da PUC/RS

Maria Lúcia Karam, Presidente da LEAP

Luís Carlos Valois, Juiz de Direito do TJ/AM.

Pedro Estevan Serrano, Professor de Direito Constitucional da PUC/SP

JoséGeraldo de Souza Junior, Advogado e ex-reitor da Universidade de Brasília

Ana Lúcia Sabadell, Professora Titular de Teoria do Direito da UFRJ

Lenio Streck, Professor Titular da UNISINOS e UNESA e Advogado

Christiano Fragoso, Professor de Direito Penal da UERJ

Salah H. Khaled Jr., Professor de Direito da PUC/RS

Gisele Cittadino, Professora de Direito da PUC/RJ

Paulo Baldez, Desembargador do TJ/RJ

Mario Sergio Pinheiro, Desembargador do TJ/RJ

João Ricardo Dornelles, Professor da PUC/RJ

Elmir Duclerc, Promotor de Justiça e Professor de Processo Penal da UFBA

Mariana de Assis Brasil e Weigert, Professora de Direito Penal da UFRJ

Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drummond, Diretor do IAB e do AIDP

Miguel Baldez, Procurador do Estado do Rio de Janeiro

Taiguara Souza, Professor da UFF e do IBMEC

Carol Proner, Professora de Direito da UFRJ

Sayonara Grillo Coutinho, Professora de Direito da UFRJ

Vanessa Batista Berner, Professora de Direito da UFRJ

Ricardi Lodi, Professor de Direito da UERJ

Bartira Macedo de Miranda, Professora de Direito da UFG

AndréAugusto, Juiz de Direito do TJ/SP e Presidente da AJD

Maria Ignez Baldez, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

Romulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça

JoséCarlos Moreira da Silva, Professor de Direito da PUC/RS

Rogerio Dultra, Professor da Faculdade de Direito da UFF

Luís Gustavo Grandinetti, Professor de Direito da UERJ

Antonio Vieira, Professor da PUC/Salvador e Advogado

Maria Helena Barros de Oliveira, Professora do INSP-FioCruz

Marcio Tenenbaum, Advogado

Julita Lemgruber, Coordenadora do CESec/UCAM

June Cirino, Advogada criminalista e militante do Coletivo “Direitos Pra Todxs”

Marina Cerqueira, Professora de Direito Penal da UNIJORGE

Giane Alves Ambrósio Alves, Advogada e Mestranda em Processo Penal pela PUC/SP

Magda Biavaschi, Desembargadora do TRT da 4ªRegião e pesquisadora da Unicamp

Márcia Semer, Procuradora do Estado de São Paulo

Agostinho Ramalho Marques Neto, Professor da UFMA e Psicanalista

Daniele Gabrich Gueiros, Professora de Direito da UFRJ

Patrick Mariano, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP)

Gisele Silva Araújo, Professora de Direito da UNIRIO

Orlando Zaccone, Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro

Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, Professora Associada de Direito Penal da USP

Luiz Moreira Gomes Júnior, Professor de Direito da Faculdade de Contagem

Simone Dalila Nacif Lopes, Juíza de Direito do TJ/RJ

André Vaz, Juiz de Direito do TJ/RJ

Cristiana Cordeiro, Juíza de Direito do TJ/RJ

Ana Cristina Borba Alves, Juíza de Direito do TJ/SC e membro da AJD

JoséHenrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito do TJ/SP e Professor da PUC/Camp

Alexandre Bizzotto, Juiz de Direito do TJ/GO

Caio Granduque, Defensor Público do Estado de São Paulo

JoséDamião de Lima Trindade, Procurador do Estado de São Paulo

Marcelo Pertence, Desembargador do TRT da 3ªRegião

Maria Goretti Nagime Barros Costa, Advogada

Sergio Graziano, Professor da UCS e advogado

Carlos Magno Sprícigo Venério, Professor da da Faculdade de Direito da UFF

Douglas Guimarães Leite, Professor da da Faculdade de Direito UFF.

Maria Luiza Quaresma Tonelli, Advogada, mestre e doutora em Filosofia pela USP

Rafael Borges, Advogado

Jean Keji Uema, Advogado

Fabiana Marques dos Reis González, Advogada e Professora na EAV e Casa do Saber.

Roberto Tardelli, Advogado

Samir Namur, Professor da SEPT/UFPR e Advogado

Vladimir de Carvalho Luz, Professor da Faculdade de Direito da UFF

Rafael Valim, Professor de Direito da PUC/SP e Presidente do IBEJ

Gabriel Ciríaco Lira, Advogado

Antonio Rodrigo Machado, Advogado

Sérgio Sant’Anna, Professor de Direito da UCAM e Procurador Federal

Marthius Sávio Cavalcante Lobato, Advogado, mestre e doutor pela UnB

Jarbas Vasconcellos, Advogado e Presidente da OAB/PA

Carlos Nicodemos, Advogado e vice-presidente do CNDCA

JoséCarlos Tórtima, Advogado

Luiz Gonzaga Belluzzo, Bacharel em Direito e Professor da Facamp e Unicamp

Maria Luiza Alencar, Professora de Direito e Diretora do CCJ da UFPB

Gretha Leite Maia, Professora de Direito da UFCE

Marcelo Ribeiro Uchoa, Professor de Direito da UNIFOR

Rodrigues Uchoa, Advogado e Juiz do Trabalho aposentado

Margarete Gonçalves Pedroso, Procuradora do Estado de São Paulo

Roberta Duboc Pedrinha, Professora de Direito Penal da UCAM

Daiane Moura de Aguiar, Professora de Direito e Doutoranda pela UNISINOS

Taysa Matos, Professora de Direitos Humanos de Vitória da Conquista

Cyro Saadeh, Procurador do Estado de São Paulo e membro do grupo Olhares Humanos

Heroldo Caetano, Promotor de Justiça em Goiás

Marcela Figueiredo, Professora de Direito do IBMEC

Ney Strozake, Advogado e doutor em Processo Civil pela PUC/SP

Roberto Rainha, Advogado e pós-graduado em Direitos Humanos pela PGE/SP

Aton Fon Filho, Advogado

Luciana Cristina Furquim Pivato, Advogada

Bruno Ribeiro de Paiva, Advogado

Daniela Félix, Professora de Direito da UFSC e advogada

Anna Candida Alves Pinto, Procuradora do Estado de São Paulo

Márcia Tiburi, Professora de Filosofia da Faculdade Mackenzie

Manfredo Araújo de Oliveira, Professor Titular de Filosofia da UFCE

“O Poder e o Economista Útil”, por John Kenneth Galbraith (revisado em 26.10.2016)

Compartilho versão revisada deste importante artigo de John Kenneth Galbraith. Eu li este artigo em 1973, quando cursava o terceiro ano da faculdade de economia da Universidade Federal Fluminense. Se o artigo foi relevante naquela ocasião agora,  passados 43 anos, tornou-se claro, óbvio. A derrota do poder dos sindicatos, a grande desigualdade de renda que emergiu do jogo das forças de mercado e a emergência da “financialização” como peça relevante no jogo de xadrez do poder, em vez de enfraquecerem, robustecem as teses centrais do artigo.

Assisti a entrevista de Mônica de Bolle no programa Roda Viva desta semana. Foi convidada para promover seu novo livro com críticas à política econômica do governo Dilma e para discutir a PEC 241, que põe uma camisa de força nos gastos públicos por 20 anos.

Questionada sobre a corrente de pensamento econômico à qual ela se filia, a economista respondeu, como costumam responder todos os economistas de sua matriz ideológica, que não pertencia a nenhuma escola de pensamento. Conhecedor de sua trajetória acadêmica e profissional, pulei na poltrona.

Este artigo de Galbraith deixa tudo claro. Já estava tudo escrito antes mesmo da economista e profissional Mônica de Bolle nascer.

Como alguém, com a inteligência , a vivacidade e as opiniões claramente políticas de Mônica de  Bolle, tem a coragem de vender neutralidade científica em pleno 2016?

Só mesmo citando Quintana, para encerrar esta discussão:

Já trazes, ao nascer, a tua filosofia.
As razões? Essas vêm posteriormente,
Tal como escolhes, na chapelaria,
A forma que mais te assente…

A versão que apresentamos a seguir é a tradução, publicada na Revista Argumento – Ano I No. 2 – novembro 1973. A Revista Argumento teve apenas dois números e foi “inviabilizada” pela ditadura.

Com o debate interditado, bloqueado pela grande mídia empresarial, e com o Congresso comprado ou cooptado pelo novo consenso neoliberalizante, o texto de Galbraith, um liberal, na tradição norte-americana do termo, está atual. Neste tempos em que leigos instrumentalizados por ideologias capengas vão para as ruas pedir “privatizem tudo” sem se dar conta que as suas almas já estão privatizadas, este texto torna-se fundamental.

Paulo Martins

O PODER E O ECONOMISTA ÚTIL

“O discurso cerimonial do presidente da American Economic Association é uma forma artística que, como a maioria dos meus antecessores, creio eu, recapitulei minuciosamente. Por vezes, no passado, os discursos trataram de algum problema substantivo de nossa disciplina, ou de algum problema premente da economia.

Mais frequentemente, abordaram, sempre com uma ponta de crítica, a metodologia da ciência econômica. Ainda que aceitando as linhas gerais da ciência, faziam-se reparos a aspectos específicos de sua prática. A ciência econômica é insuficientemente normativa. A construção de modelos tornou-se um fim, não um meio.

Recentemente, por vários anos consecutivos, as críticas – envolvendo uma certa dose de introspecção pessoal – continham ataques particularmente severos à economia matemática. O estilo dessas alocuções, permitam-me notar de passagem, é tão característico quanto o tema. Espelha a solenidade concentrada de homens que sentem que estão falando para a posteridade.

Talvez valha a pena dedicar um momento, nessas grandes ocasiões, à lembrança de que a nossa é uma disciplina que leva a marca de expectativas frustradas.

Esta noite sinto-me tentado a abandonar os ritos estabelecidos. Gostaria de me deter em questões básicas de abordagem e estrutura. Se isso contraria a tradição, não contraria a tendência hoje vigente em nossa profissão. Reunimo-nos num momento em que as críticas são generalizadas – quando o corpo de teoria vigente em seu conjunto está sob um ataque extensivo.

De uns seis anos para cá, o que antes, no mundo não-socialista, chamava-se simplesmente ciência econômica, passou a ser designado como economia neoclássica, com as devidas aberturas para as contribuições keynesiana e pós-keynesiana. O que era uma teoria geral e aceita como comportamento econômico tornou-se uma interpretação particular e contestável desse comportamento.

Para uma nova e notavelmente articulada geração de economistas, as referências à economia neoclássica tornaram-se marcadamente pejorativas. Estou propenso a considerar, tanto quanto desejo, que a atual ofensiva será decisiva.

Ainda restam forças à teoria estabelecida. Ela dá margem a muito refinamento secundário que não levanta o problema de sua  validade ou utilidade globais. Sobrevive robustamente nos livros de textos, embora até nessa fortaleza sinta-se alguma ansiedade entre os autores mais progressistas ou comercialmente sensíveis. Talvez haja limites para a possibilidade de se fazer aceitar entre os jovens.

E os arranjos através dos quais a ortodoxia se mantém na vida acadêmica moderna continuam sendo formidáveis. Em seu primeiro meio século de existência como tema de ensino e pesquisa, a ciência econômica esteve sujeita à censura de leigos.

Os homens de negócios e seus prepostos políticos e ideológicos mantinham-se de olho nos departamentos de Economia e reagiam prontamente contra a heresia, sendo esta tudo o que ameaçasse os sagrados direitos de propriedade, os lucros, uma política tarifária adequada, um orçamento equilibrado, ou que implicasse em simpatia pelos sindicatos, pela propriedade estatal, pela regulamentação pública ou pelos pobres.

O poder e a autoconfiança crescentes do sistema educacional, a complexidade cada vez maior de nossa disciplina e, sem dúvida, a aceitabilidade crescente de nossas ideias, livraram-nos em boa medida dessa ingerência.

Nos principais centros de instrução, a liberdade de cátedra está ou assegurada ou em vias de o ser. Mas no lugar da antiga censura surgiu uma nova tirania.

Consiste ela em definir o mérito científico pela afinidade, em termos de crença e métodos, com a tendência acadêmica dos que já se encontram instalados nas instituições. Trata-se de uma atitude difusa e opressiva, não menos perigosa por ser, via de regra, tão farisaica quanto inconsciente.

Mas até esta forma de controle enfrenta problemas. A economia neoclássica ou neo-keynesiana, embora ofereça oportunidades ilimitadas de refinamento das pesquisas, tem uma debilidade básica. Ela não proporciona um instrumental adequado para abarcar os problemas econômicos que hoje afligem a sociedade moderna. E esses problemas são teimosos – não vão deitar-se e morrer em benefício de nossa profissão. Nenhum arranjo para a perpetuação do pensamento é seguro se este não toma contato com os problemas que presumivelmente deveria resolver.

Esta noite não deixarei de mencionar os fracassos da teoria neoclássica.

Mas também quero sublinhar os meios pelos quais poderemos nos reassociar à realidade. Em parte isso corresponderá a um resumo de argumentos já conhecidos, mais um livro que está para ser publicado. Nesse ponto, até o mais conservador dos meus ouvintes há de sentir-se tranquilizado. Sejam quais forem as outras extravagâncias do autor, falar bem dos próprios escritos é um costume consagrados em nossa tradição profissional.

As características mais batidas da economia neoclássica ou neo-kenesiana são os pressupostos de que o poder, e com ele a política, é alheio ao objeto da ciência econômica.

A empresa está subordinada às disposições do mercado e, nessa medida, ao indivíduo ou ao grupo doméstico. O Estado está subordinado às disposições do cidadão. Há exceções, mas estas confirmam a regra geral e imperativa, e é sobre a regra que se apóia firmemente a teoria neoclássica.

Se a empresa está subordinada ao mercado – se este é seu amo e senhor -, então ela só tem poder de expansão enquanto isso beneficiar o mercado e o consumidor. E, fora as tentativas vitoriosas de influenciar ou manipular fraudulentamente os mercados, ela não tem de onde extrair poder de pressão sobre o Estado, pois lá se encontra, vigilante, o cidadão.

A grande debilidade da economia neoclássica e neo-keynesiana não é o erro dos pressupostos pelos quais elide a questão do poder. Afinal errar é humano, especialmente quando o erro vai de mãos dadas com a conveniência.

Acontece que, ao elidir a questão do poder – ao tornar a economia uma disciplina não-política -, a teoria neoclássica destrói, pelo mesmo processo, sua relação com o mundo real. Como se isso não bastasse, os problemas deste mundo estão crescendo, tanto em número quanto na profundidade de sua premência social. Em consequência, a economia neoclássica e neo-keynesiana está empurrando seus campeões para fora da arena social, onde eles ou se abstém de jogar ou apostam em lances perdidos.

Especificamente, a exclusão do poder e da dimensão política resultante leva a ciência econômica a prognosticar somente dois problemas econômicos intrínsecos e importantes.

Um deles é o problema microeconômico das imperfeições do mercado – mais especificamente, o do monopólio ou oligopólio em mercados de produtos ou fatores – conduzindo a aberrações na distribuição dos recursos e da renda.

O outro é o problema macroeconômico do desemprego ou da inflação – da falta ou excesso na procura global de bens e serviços, incluindo as implicações monetárias desses fenômenos. Tanto num caso como no outro, o fracasso é dramático. A teoria neoclássica leva a uma falsa solução do problema microeconômico, e a nenhuma solução do problema macroeconômico. Enquanto isso, deixa em boa medida intocada toda uma constelação de outros temas econômicos urgentes.

Hoje em dia, a sociedade como um todo, e até os economistas quando livres dos antolhos profissionais, tem consciência de que as mais importantes áreas de oligopólio — automóveis, borracha, produtos químicos, plásticos, álcool, tabaco, detergentes, cosméticos, computadores, falsos remédios, aventura espacial — são áreas não de baixo mas de alto desenvolvimento; não de insuficiente, mas de excessiva utilização de recursos. E há uma sensação generalizada de que em algumas áreas de monopólio ou oligopólio, na produção de armamentos e sistemas de armamentos, a utilização de recursos é perigosamente ampla.

Em mais uma contradição com as conclusões microeconômicas estabelecidas, assistimos a uma crescente reação por parte da sociedade contra o uso deficiente de recursos em indústrias que, ao menos em escala e estrutura de empresa, aproximam-se do modelo de mercado. Habitação, saúde e transportes locais estão entre os casos mais destacados. Em suas manifestações não-doutrinárias, os economistas também consideram ponto pacífico os inconvenientes sociais e os desconfortos decorrentes da baixa performance desses ramos.

Naturalmente, o defensor da doutrina estabelecida não deixará de argumentar que o excesso e a escassez na utilização de recursos nas áreas que acabamos de mencionar refletem a opção do consumidor. E nas áreas de escassez ele pode, com razão, insistir que a culpa é de empresas que, embora pequenas, são monopólios locais ou refletem o poder monopolista dos sindicatos. Essas explicações sugerem duas perguntas das mais óbvias: por que o consumidor moderno tende crescentemente à insanidade, insiste crescentemente na auto-flagelação ? E por que os pequenos monopólios funcionam mal, e os grandes tão bem ?

Na verdade, o modelo neoclássico não oferece explicação para o mais importante problema microeconômico de nossa época. Não explica por que, em desafio a toda a doutrina, as indústrias de grande poder de mercado apresentam um desenvolvimento muito mais favorável do que as indústrias de pequeno poder de mercado (1).

(1) É possível argumentar que o desempenho da agricultura, um ramo no qual a empresa tem pouco poder de mercado, não é mau. Mas deve-se notar também que em nenhum outro ramo o poder sobre os preços foi tão completamente transferido para as autoridades públicas, nem há um esforço tão grande de controle coletivo dos custos ou de uma socialização mais abrangente da tecnologia.

O fracasso no plano macroeconômico foi, se isso faz alguma diferença, ainda constrangedor.

Salvo em sua manifestação estritamente mística, em um dos ramos da teoria monetária, a validade e aplicabilidade da moderna politica macroeconômica depende do mercado neoclássico. Este mercado, seja competitivo, monopolistico ou oligopolístico, é o guia supremo e impositivo para a empresa que procura maximizar seus lucros.

Quando a produção e o emprego são deficientes, os preceitos de política econômica mandam que se aumente a demanda global; isso corresponde a um estímulo sobre o mercado, ao qual, por sua vez, as empresas reagem. Quando a economia atinge ou está perto de atingir a plena utilização do equipamento e da força de trabalho e o inconveniente social relevante é a inflação, inverte-se o tratamento. A demanda é comprimida; o resultado é, ou um efeito inicial sobre os preços, ou um efeito retardado à medida em que a mão-de-obra excedente procura emprego, as taxas de juros caem e a diminuição dos custos dos fatores leva a preços estáveis ou mais baixos.

Estas são as bases aceitas da política econômica, fielmente decorrentes da fé neoclássica no mercado. As consequências práticas de sua observância dispensam maiores comentários. Nos últimos anos, todos os países desenvolvidos as experimentaram. Em geral o resultado foi desemprego politicamente inaceitável, inflação persistente e (na minha opinião) socialmente perniciosa ou, frequentemente, as duas coisas ao mesmo tempo. O fracasso extremo ocorreu — o que não é de surpreender — no país industrialmente mais avançado, os Estados Unidos. Mas a experiência recente da Grã-Bretanha foi quase igualmente decepcionante.

E podemos supor que hoje muitos políticos canadenses estão convencidos de que uma combinação de desemprego e inflação não é a melhor plataforma para se disputar uma eleição geral.

Quanto a isso, não nos privemos de tudo o que a história recente dos Estados Unidos tem de instrutivo e hilariante. Há quatro anos, Mr. Nixon tomou posse firmemente comprometido com a ortodoxia neoclássica. E nisso contava com o apoio de alguns dos mais dignos e fervorosos expoentes da ciência econômica do país. A descoberta subsequente de que ele era um keynesiano não o levou a um abandono precipitado ou radical de sua fé. A descoberta ocorreu trinta e cinco anos depois de The General Theory; como acabei de observar, toda a política econômica neo- keynesiana baseia-se firmemente no papel supremo do mercado. Mas, então, um ano e meio atrás, preparando-se para a reeleição, Nixon descobriu que o comprometimento de seus economistas com a ortodoxia neoclássica, embora admirável em abstrato, era um luxo que ele não podia mais patrocinar. O presidente renegou o controle de salários e preços; com exemplar flexibilidade de espírito, o mesmo fizeram seus economistas, embora indubitavelmente esta aceitação do mundo real ainda deva passar pelo teste decisivo, qual seja a volta dos apóstatas aos computadores e salas de aula. Mas nossa admiração por essa maleabilidade não nos deve impedir de lembrar que, quando o presidente mudou de rumo, nenhum economista americano, em lugar algum, estava trabalhando sobre a política econômica que as circunstâncias o forçaram a adotar. E é ainda mais inquietante que mesmo agora poucos estejam trabalhando sobre a política econômica que fomos forçados a seguir.

Na verdade, há mais economistas dedicando-se ao esforço de conciliar as medidas de controle com o mercado neoclássico. Isto implicou numa pouco compensadora mistura de economia e arqueologia com wishful thinking. Sustenta-se que, em função do financiamento — ou subfinanciamento — da guerra do Vietnã, gerou-se um impulso inflacionário durante a segunda metade da década dos 60. E a expectativa inflacionária tornou-se parte dos cálculos das empresas e sindicatos. O impulso e a expectativa ainda sobrevivem. Até que estes se dissipem, os controles são necessários.

Depois o mundo neoclássico e neo-keynesiano será restaurado, juntamente com todo o sereno conforto dos bons preceitos de política  econômica. Podemos estar certos de que isso não acontecerá. Nem poderíamos esperar que acontecesse, caso levássemos em conta o papel do poder e da decisão política no comportamento econômico moderno.

Devemos admitir que, atualmente, cerca de metade da produção de nossa economia se dá, não mais num sistema de mercado, mas num sistema de poder ou planificação. (O último termo parece-me mais descritivo, menos pejorativo e, por isso, preferível).

Nos Estados Unidos, o sistema de planificação é constituído por no máximo 2 mil grandes corporações. Em operação, elas têm um poder que transcende o mercado. Elas rivalizam com o poder do Estado, quando não se aproveitam dele. Meus pontos de vista a esse respeito serão familiares ao menos para alguns, e renunciarei ao prazer da repetição. Não posso admitir que o poder da moderna corporação, os propósitos para os quais ele é usado, ou o poder correlato do sindicato moderno pareçam ímplausíveis, ou mesmo muito novos, não estivessem eles em conflito com a doutrina econômica dominante.

Assim, admitimos que a moderna corporação, por si mesma ou associada a outras, exerce uma influência extensiva na determinação de seus preços e custos principais.

Alguém duvidaria que ela usa outros recursos, além dos preços e do mercado, para persuadir seus fregueses? Ou que vai além de seus custos para organizar a oferta? Ou que, a partir de seus lucros e da posse de subsidiárias financeiras, controla suas próprias fontes de capital ? Ou que seu poder de persuasão sobre o consumidor, associado ao esforço semelhante de outras empresas — e com as bênçãos mais que casuais da pedagogia neoclássica —, ajuda a estabelecer os valores da sociedade, notadamente a associação entre o bem-estar e o consumo crescente de seus produtos ?

E como cidadãos, senão como acadêmicos, não negaríamos que a moderna corporação exerce uma excepcional influência sobre o Estado moderno. Suas necessidades em termos de pesquisa e desenvolvimento, pessoal tecnicamente qualificado, obras públicas, apoio financeiro de emergência, transformam-se logo em política oficial.

É o caso das despesas militares, que garantem a demanda para inúmeros de seus produtos. É o caso, talvez, da política exterior, que justifica as despesas militares. E os meios pelos quais o poder empresarial pressiona o Estado são amplamente aceitos. É preciso uma organização para tratar com outra organização. E entre as burocracias Pública e privada — entre a General Motor e o Departamento de Transportes, a General Dynamics e o Pentágono — há uma relação profundamente simbiótica. Uma a uma dessas organizações pode fazer muito pela outra. Há mesmo, entre elas, um amplo e contínuo intercâmbio de pessoal executivo.

Dando o toque final a este exercício de poder, e em posição de destaque, estende- se a auréola brilhante da boa reputação. Os homens que conduzem a moderna corporação, incluindo as sumidades financeiras, legais, técnicas, publicitárias e outras autoridades sacerdotais, são os membros mais renomados, respeitáveis e ricos, da comunidade nacional. Eles são o establishment. Seus interesses tendem a confundir-se com os interesses públicos. São interesses que até alguns economistas acham confortável e compensador abençoar.

Tais interesses, não é preciso que se diga, estão decididamente voltados para o poder — para a conquista da aceitação, por outras pessoas, das metas coletivas ou corporativas. Eles não desaprovam os lucros. Estes são importantes para garantir a autonomia da administração — o que eu chamei de tecnoestrutura — e para estender o controle da empresa à oferta de capital. Os lucros também são fonte de prestígio e, portanto, de influência. Mas tem importância primordial o objetivo muito mais diretamente político do crescimento. O crescimento traz consigo uma estimulante recompensa econômica; magnifica diretamente os salários, gratificações e oportunidades de promoção dos membros da tecnoestrutura. E consolida e magnifica a autoridade. Ele o faz em benefício do indivíduo — o homem que agora comanda uma organização maior do que antes, ou uma parte maior de uma organização. E aumenta a influência da corporação como um todo.

A economia neoclássica não carece de instinto de sobrevivência. Com razão, vê na soberania incontrolada do consumidor, na suprema soberania do cidadão e na maximização dos lucros, com a consequente subordinação da empresa ao mercado, as três pernas do tripé em que se apóia. São essas três proposições que excluem o papel do poder no sistema. Todas as três supoem uma grande dose de fé.

Em principio, ninguém nega que o consumidor moderno é objeto de um maciço esforço de controle por parte do produtor. Os métodos de tal controle são, por sua própria natureza, embaraçosamente visíveis. Pode-se quando muito argumentar que de algum modo eles se anulam uns aos outros.

Hoje em dia, a subordinação do Estado aos interesses das corporações é um dos temas das disputas eleitorais nos Estados Unidos e no Canadá.

Como eleitores, os economistas aceitam a validade desse tema. Apenas sua atividade docente a nega. Mas o empenho da moderna burocracia das corporações em sua própria expansão é, talvez, o fato mais evidente. Não há quem acredite que o conglomerado moderno sempre visa o lucro, mais do que a expansão. Tornou-se um lugar-comum nos últimos anos, claramente refletido nos preços dos seguros, que a conglomeração sempre foi apta para o crescimento mas frequentemente inepta para os lucros.

Continua a existir na economia moderna — e isto eu enfatizo — um mundo de pequenas firmas onde as disposições do mercado são soberanas, onde os custos são dados, onde o Estado é um ente remoto e sujeito às pressões tradicionais dos grupos de interesse econômicos, através das legislaturas, e onde a maximização dos lucros por si só é compatível com a sobrevivência. Sería um erro ver aí a parte classicamente competitiva do sistema — em contraste com o setor monopolístico ou oligopolístico a partir do qual formou-se o sistema de planificação. Antes disso, em sua combinação de estruturas competitivas e monopolísticas, ele se assemelha ao modelo neoclássico global.

Nós temos, repetindo, dois sistemas. Em um o poder ainda é, como sempre, circunscrito pelo mercado. Em outro, ainda em processo de formação, o poder se estende de forma incompleta mas abrangente aos mercados, às pessoas que os patrocinam, ao Estado e, nessa medida, finalmente, à utilização de recursos. A coexistência desses dois sistemas torna-se, por sua vez, uma das chaves principais para o desempenho econômico.

Sendo o poder tão extensamente empregado num vasto setor da economia global, somente a título de passatempo ou evasão intelectual deliberada os economistas podem continuar estabelecendo uma separação entre economia e política.

Quando a moderna corporação adquire poder sobre os mercados, poder na sociedade, poder sobre o Estado, poder sobre as crenças, ela passa a ser um instrumento político, diferente em forma e grau — mas não em gênero — do próprio Estado. Insistir no contrário — negar o caráter político da moderna corporação — não é meramente fugir à realidade. É falsear a realidade. As vítimas dessa falsificação são aqueles que induzimos ao erro. Os beneficiários são as instituições cujo poder dissimulamos. Que não haja dúvidas: a ciência econômica enquanto for ensinada desse modo, torna-se consciente ou inconscientemente parte de um arranjo pelo qual o cidadão ou o estudante é impedido de ver como é ou como será governado.

Isso não implica que de hoje em diante a Economia passe a ser um ramo da ciência política. Esta é uma perspectiva que com razão repeliríamos. A ciência política também é prisioneira de seus estereótipos — incluindo o do controle do Estado pelo cidadão. E mais: enquanto pelo menos em princípio a ciência econômica estimula a reflexão, a ciência política invariavelmente reverencia o homem que só sabe o que foi feito antes dele. A Economia não se torna uma parte da ciência política. Mas a política sim, torna-se — e deve tornar-se — uma parte da ciência econômica.

Haverá medo de que, uma vez abandonada a presente teoria, com seus procedimentos intelectualmente refinados e seu crescente instinto para a mensuração, perderemos o filtro graças ao qual os acadêmicos se distinguem dos impostores e fanfarrões. Esse é sempre um risco que se corre, mas é mais arriscado ainda aferrar-se a um mundo que não é real. E creio que a clareza e consistência intelectual com que veremos o mundo será surpreendente, uma vez que o poder político seja integrado ao nosso sistema. Gostaria agora, de me voltar para essa visão.

A visão neoclássica da economia permite supor uma identidade global de interesses entre a empresa e a sociedade.

A empresa estaria sujeita às disposições da sociedade, seja através do mercado ou das urnas. As pessoas não poderiam estar em nenhum conflito fundamental consigo mesmas — sempre dando por suposta uma razoável equanimidade na distribuição da renda. Uma vez que no sistema de planificação  a empresa aparece dotada de amplos  poderes para perseguir seus próprios interesses, essa suposição torna-se insustentável. Pode ser que incidentalmente seus interesses coincidam com os do público, mas não há razão orgânica para que isso aconteça. Na ausência de prova em contrário, deve-se supor divergência de interesses, não identidade.
A natureza do conflito também se torna previsível.

Sendo o crescimento um dos principais objetivos do sistema de planificação, ele será maior onde o poder for maior. E no setor de mercado da economia crescimento será deficiente, ao menos em termos comparativos. Isso não acontecerá, como sustenta a doutrina neoclássica, porque as pessoas têm uma conveniente tendência a interpretar mal suas necessidades. Acontecerá porque o sistema está constituído de modo a atender mal aos interesses das pessoas, e em seguida obter maior ou menor aquiescência com o resultado.

Não é de surpreender que o sistema vigente acabe levando a uma produção excessiva de automóveis, a um esforço disparatado para cobrir de asfalto as áreas economicamente desenvolvidas do planeta, a um empenho algo lunático na exploração espacial, a um investimento fantasticamente vultuoso e potencialmente suicida em mísseis, submarinos, bombardeiros e porta-aviões. Estes são ramos da indústria com poder para dirigir recursos para o crescimento. E, como é fácil intuir, pôr um freio a essas indústrias é um ponto central para a defesa do público — para uma utilização conveniente de recursos.

Assim a introdução do poder como um aspecto abrangente do nosso esquema permite corrigir os equívocos atuais. Não deixemos de notar que essas são exatamente as indústrias nas quais uma singela visão neoclássica do monopólio e do oligopólio e da maximização dos lucros, através de uma utilização ideal dos recursos, sugeriria, acima de tudo, uma expansão da produção. Quantos erros nos foram permitidos!

A contrapartida da utilização excessiva de recursos no sistema de planificação, onde o poder é amplamente empregado, é uma utilização relativamente deficiente de recursos, onde o uso do poder é circunscrito. Isso é o que acontece na parte da economia onde prevalecem a competição e o monopólio empresarial, que não se confunde com a grande corporação. E se o produto ou serviço estiver diretamente ligado ao conforto ou à sobrevivência, o descontentamento será considerável.

Sabe-se que a habitação, os serviços de saúde, os transportes locais e alguns serviços domésticos são hoje áreas de graves insuficiências. É nesses ramos que todos os governos modernos procuram expandir a utilização dos recursos. Aqui, em desespero de causa, até os defensores fervorosos da livre empresa reconhecem a necessidade de intervenção social, quando não de socialismo.

Mais uma vez, como podemos notar, o erro dos economistas é pernicioso. .Ainda que como cidadãos advoguemos restrições sobre as áreas de excessiva utilização de recursos, não o fazemos enquanto acadêmicos. E embora como cidadãos encareçamos a necessidade da intervenção social, onde as empresas se aproximam do marco neoclássico, enquanto acadêmicos não o fazemos. Neste último caso, não somente disfarçamos o poder das grandes corporações, mas também caracterizamos como anormal a ação terapêutica nas áreas de habitação, assistência médica, transportes etc. — fruto de um erro sui generis que nunca é devidamente explicado. Isso é de lamentar, pois aí estão tarefas que exigem imaginação, dignidade e determinação.

Quando incluímos o poder em nossos cálculos, nossos apuros macroeconômicos também desaparecem. A ciência econômica torna plausível o que, na prática, os governos são obrigados a fazer. As corporações têm poder em seus mercados.
O mesmo acontece, e em parte como consequência, com os sindicatos. A maneira mais cômoda de atender às reivindicações dos sindicatos é transferir o custo dos acordos para o público. As medidas para deter esse exercício de poder, limitando a procura agregada, devem ser severas. E, como era de se esperar, o poder do sistema de planificação tem sido mobilizado para impedir essas medidas macroeconômicas que o afetariam diretamente. Assim, a política monetária é inteiramente permissiva; isto se explica, ao menos em parte, porque seu efeito imediato recai sobre o empresário neoclássico, que precisa tomar dinheiro emprestado. A contenção monetária é muito menos penosa para a grande corporação estabelecida, a qual, como uma medida elementar de poder, conta com um suprimento de capital proveniente de seus lucros, ou de associados financeiros ou de bancos moralmente associados. O poder do sistema de planificação conseguiu livrar-se também dos gastos públicos importantes para si mesmo — auto-estradas, pesquisa industrial, empréstimos de resgate, defesa nacional. Estes têm a sanção de uma finalidade coletiva superior.

Um esforço semelhante, ainda que não tão bem sucedido, está sendo feito em relação aos impostos sobre pessoas jurídicas e físicas. Desse modo, a política fiscal também foi amoldada aos interesses do sistema de planificação.

Daí a inevitabilidade dos controles. Somente restrições fiscais e monetárias das mais severas poderão subjugar o poder combinado das grandes corporações e dos sindicatos. As restrições disponíveis têm um efeito relativamente benigno sobre quem dispõe de poder, mas pesam negativamente sobre os eleitores. Quando não há eleições a vista, talvez essas medidas sejam viáveis. Serão aplaudidas por sua respeitabilidade. Mas não poderão ser toleradas por quem quer que tenha de levar em conta sua repercussão popular.

Ao lado da necessidade de intervenção e organização social no setor de mercado há muitas razões pelas quais os economistas fariam bem em aceitar a inevitabilidade do controle dos salários e dos preços. Isso ajudaria a evitar que os políticos, respondendo ao eco de suas próprias disposições anteriores, encarassem os controles como perniciosos, antinaturais e nessa medida temporários, a serem abandonados tão logo parecessem estar funcionando. Esta é uma maneira medíocre de desenvolver uma administração consistente. E isso levaria os próprios economistas a indagar como o controle pode tornar-se exequível  e como seu efeito sobre a distribuição da renda poderia ser mais equânime.

Admitidos os controles, este último efeito torna-se um problema sério. O mercado deixa de ser um disfarce para a desigualdade, por mais clamorosa que seja, na distribuição da renda. Boa parte da desigualdade deve ser encarada como resultado das relações de poder.

Quando fazemos do poder uma parte do nosso esquema, temas de considerável atualidade são iluminados. Assim, as diferenças sistemáticas entre o desenvolvimento dos setores planificado e de mercado têm como contrapartida diferenças sistemáticas na distribuição setorial da renda. No esquema neoclássico supõe-se, em termos gerais, que a mobilidade dos recursos iguala a distribuição dos lucros entre os diferentes ramos de atividade econômica. Se há desigualdade, ela resulta de barreiras à mobilidade dos fatores. Agora percebemos que, dado seu poder abrangente sobre o mercado, o sistema de planificação pode resguardar-se de movimentos adversos nos termos de intercâmbio.

O mesmo poder permite-lhe aceitar os sindicatos, pois ele não precisa absorver, nem temporariamente, as suas reivindicações. No sistema de mercado, excluídas algumas áreas de monopólio ou controle sindical, não há controle similar sobre os termos de intercâmbio. Dada a inexistência de poder sobre o mercado, não pode haver esse tipo de concessões aos custos da mão-de-obra, porque não há certeza de que possam ser
transferidos. (É devido ao caráter da indústria que procura organizar, não ao seu poder inato, que Cesar Chavez é visto portanto como o novo Lênin). E, no sistema de mercado, os que trabalham por conta própria têm a possibilidade — inexistente no sistema de planificação — de diminuir seus próprios salários (e às vezes os das famílias ou empregados próximos) para sobreviverem.

Assim, há uma desigualdade intrínseca na distribuição da renda entre os dois sistemas. Daí também a campanha por legislação de salário mínimo, apoio aos sindicatos na agricultura, legislação de defesa dos preços e, talvez o mais importante, um piso para a renda familiar, como antídoto para essa desigualdade intersetorial.

Ainda uma vez, esta visão do problema ajusta-se às nossas preocupações atuais.

Legislação de salário mínimo, legislação de defesa dos preços e apoio às negociações coletivas são pontos de controvérsia política permanente, na medida em que se aplicam à pequena empresa e à agricultura. Não são temas importantes nos ramos de produção altamente organizados — no sistema de planificação. E a questão de um piso para a renda familiar, um problema intensamente discutido nos círculos políticos, dividiu recentemente os trabalhadores do sistema de planificação, que não seriam beneficiários, e os do sistema de mercado, que seriam. Ainda uma vez, reforça-se a confiança numa visão da economia que nos prepare para a política do nosso tempo.

A inclusão do poder no cálculo econômico também nos prepara para o grande debate sobre o meio ambiente. A economia neoclássica chama a si a honra de haver previsto possíveis consequências do desenvolvimento econômico sobre o meio ambiente — de haver adotado há algum tempo o conceito de deseconomias externas de produção e, implicitamente, de consumo. Ai de nós, é uma reivindicação modesta! Durante muito tempo a não inclusão das deseconomias externas foi vista como um defeito secundário do sistema de preços — assunto para uma hora de discussão em sala de aula. Nos livros de texto, como notou E. J. Mishan, o tema era largamente ignorado. Tampouco agora a noção de deseconomias externas oferece uma solução útil. Ninguém pode supor, ou supõe realmente, que mais do que uma pequena parcela de estrago — especialmente o que afetou a beleza e tranquilidade do nosso ambiente — possa ser compensada de maneira significativa pela internalização das deseconomias externas.

Se o crescimento é o objetivo central e recompensador da empresa, e se esta dispõe de amplos poderes para impor sua meta à sociedade, as possibilidades de conflito entre crescimento privado e objetivos coletivos, no que diz respeito ao meio ambiente, é imediatamente plausível. Da mesma forma, como este poder baseia-se amplamente na persuasão em vez da força, torna-se plausível o esforço de fazer a poluição parecer aceitável ou compensadora, incluindo o esforço de substituir a implementação pela propaganda das soluções. E esta é a solução que todos os países industrializados têm sido forçados a adotar. Não se trata, primariamente, de internalizar as deseconomias externas. Trata-se, mais do que isso, de especificar os parâmetros legais dentro dos quais o crescimento pode ser procedente ou — como no caso do uso do automóvel nas grandes cidades, do uso do avião sobre as áreas urbanas, de apropriação industrial, comercial e residencial de zonas rurais ou das margens das rodovias — as formas de crescimento incompatíveis com o interesse público. Boa parte da deterioração do nosso meio ambiente teria sido evitada se nossa ciência econômica sustentasse, desde o início, que essa era a consequência previsível das atuais metas econômicas, e não o resultado excepcional de uma aberração peculiar do sistema dc preços.

Seria melhor, em todo caso, dispor de um marco adequado para o futuro, pois esta orientação é objeto de uma forte campanha conservadora. Enquanto os economistas brincam, sem resultado, com as deseconomias externas, outros argumentam que o próprio crescimento é o vilão. Propõe-se a sua abolição. Ver os estragos do meio ambiente com uma consequência natural do poder e dos objetivos do sistema de planificaçao e, consequentemente, afirmar a necessidade de confinar o crescimento dentro de parâmetros compatíveis com o interesse público, pode ser importante para assegurar a continuidade do crescimento econômico.

Finalmente, quando o poder torna-se parte do nosso esquema, o mesmo acontece com Ralph Nader. Estamos preparados para entender a explosão do tema hoje chamado “consumidorismo”. Se o consumidor é a suprema fonte de autoridade, o abuso contra ele cometido é uma falha acidental. Ele não pode estar fundamentalmente em oposição a um sistema econômico sob seu comando. Mas se a empresa produtora tem amplos poderes e objetivos próprios, há toda a probabilidade de conflito. A tecnologia subordina-se então à estratégia de persuasão do consumidor. Os produtos são transformados, não para se tornarem melhores, mas para se tirar partido da crença de que o que é novo e melhor. Há uma alta taxa de malogro quando se projeta não o que é melhor, mas o que é mais vendável. O consumidor — mal persuadido ou desiludido — rebela-se. Não se trata de uma rebelião contra questões secundárias de fraude ou informação deturpada. Trata-se de uma ampla reação contra todo um emprego de poder pelo qual faz-se do consumidor o instrumento de objetivos que não são os seus.

Há duas conclusões que se impõem desse exercício intelectual de incorporação do poder ao nosso esquema.

A primeira é, em certo sentido, animadora: o trabalho dos economistas ainda está por fazer: apenas começou. Se aceitarmos a realidade do poder como parte do nosso esquema, teremos anos de trabalho proveitoso pela frente. E como estaremos sintonizados com temas reais, e como temas reais inspiraram paixões, nossa vida será mais uma vez agradavelmente plena, talvez proveitosamente arriscada.

A outra conclusão diz respeito ao Estado. Pois quando fazemos do poder, e portanto da política, uma parte do nosso esquema, não podemos mais eludir ou disfarçar o caráter contraditório do Estado moderno. O Estado é o principal objeto do poder econômico. Ele se encontra aprisionado. Contudo, em todos os problemas que enumeramos — restrições ao uso excessivo de recursos, organização para contrabalançar a utilização inadequada de recursos, controles, ação para compensar as desigualdades sistemáticas, proteção ao meio ambiente, defesa do consumidor, a ação corretiva cabe ao Estado. A raposa é a administradora todo-poderosa do galinheiro. A elas as galinhas devem pedir providências.

Aí está talvez a nossa principal questão. É possível emancipar o Estado do controle do sistema de planificação ? Ninguém sabe. E, na ausência de conhecimento, na certa ninguém há de sugerir que isso será fácil. Mas há um sopro de esperança. Como sempre, as circunstâncias tomam a nossa dianteira.

As últimas eleições nos Estados Unidos foram disputadas, quase exclusivamente, em torno de pontos de divergência entre os objetivos do sistema de planíficação, ou de seus principais integrantes, e os objetivos do público.

Um desses pontos é a questão dos gastos de defesa. A questão da reforma fiscal é outro. A carência de habitações, transportes de massa, assistência médica, serviços urbanos, um terceiro. A questão de uma renda mínima garantida é outro desses pontos. Este, como já sublinhei, diz respeito às rendas fora do sistema de planificação — aos explorados no sistema de mercado, aos que são rejeitados por ambos os sistemas. O meio ambiente também é um ponto de divergência — com o conflito entre a meta de crescimento da tecnoestrutura e o interesse público.

Somente o controle dos salários e dos preços não foi debatido nas últimas eleições. Na certa, isso aconteceu porque os economistas de tendência ortodoxa de ambos os lados consideraram embaraçoso demais discutir o problema.

Não menciono esses temas com outra preocupação que a de mostrar como são presentes e reais os problemas que vêm à tona quando fazemos do poder parte de nossos cálculos. É quase desnecessário lembrar que as questões políticas não são criadas pelos partidos nem pelos políticos, mas pelas circunstâncias.

Uma vez que o poder seja incorporado ao nosso esquema, naturalmente não fugiremos ao desafio político decorrente da discussão de problemas reais. Com isso chego ao último ponto desta exposição.

Não proponho partidarismo em nossa economia, mas neutralidade. Deixemos claro, porém, o que é neutralidade. Se o Estado deve ser emancipado dos interesses econômicos, uma ciência econômica neutra não negaria essa necessidade. E isso é o que a ciência econômica faz atualmente. Diz ao jovem e suscetível e ao velho e vulnerável que a vida econômica nada tem a ver com poder e política, porque a empresa está firmemente subordinada ao mercado e ao Estado, vale dizer, ao consumidor e ao cidadão. Tal ciência econômica não é neutra. E uma aliada importante e inestimável daqueles cujo poder depende da existência de um público submisso. Se o Estado é o comitê executivo da grande corporação e do sistema de planificação, em parte é porque a economia neoclássica é seu instrumento para neutralizar a suspeita de que assim seja. Falei da emancipação do Estado dos interesses econômicos. Para o economista, não pode haver dúvida quanto ao ponto de partida dessa tarefa. Ela começa pela emancipação das convicções econômicas.

Negociação da dívida grega: duelo desigual

Autor: Michael Roberts

Publicado originalmente no blog de Michael Roberts em 16/06/2015

Tradução: Paulo Martins

No meu último post sobre a Grécia
(https://thenextrecession.wordpress.com/2015/06/06/ten-minutes-past-midnight/),

eu disse que faltavam 10 minutos antes da meia-noite para o governo grego e para as instituições de crédito do Eurogrupo obterem um acordo para liberação de recursos pendentes para que os gregos possam cumprir as suas obrigações para pagar ao FMI e os empréstimos do BCE ao longo dos próximos meses. Lembre-se que todas estas tortuosas negociações não são para ‘socorrer’ o povo grego, mas simplesmente para evitar que o governo grego dê calote em suas dívidas com a ‘Troika’ (da UE, do BCE e do FMI). Nenhuma parte deste dinheiro será usada para melhorar ou manter os rendimentos reais, serviços públicos e as pensões dos gregos.

Enquanto escrevo, com menos de duas semanas data de vencimento da próxima parcela de pagamento dos gregos ao FMI, há um impasse total; cada lado está esperando o outro piscar e ceder. E ninguém está piscando.

Alexis Tsipras, o primeiro-ministro grego, já prometeu não ceder às exigências feitas pela Troika, acusando-os de “pilhagem” da Grécia nos últimos cinco anos e insistiu que agora os credores é que terão que se mover. “Só se pode suspeitar de motivos políticos por trás do fato de que [os negociadores da dívida] insistem em novos cortes de pensões, apesar de cinco anos de pilhagem “, disse Tsipras. “Estamos levando a dignidade de nosso povo, bem como as aspirações de todos os europeus. Não podemos ignorar essa responsabilidade. Não é uma questão de teimosia ideológica. Tem a ver com a democracia. ”

Por outro lado, os negociadores do FMI foram para casa em Washington, o que implica que nenhum acordo foi possível com os gregos intransigentes, quando o Eurogrupo rejeitou em 45 minutos, no último fim de semana, o último conjunto de concessões do governo do Syriza.

A realidade é que o Syriza já cedeu em muitas de suas “red lines”, que supostamente eram para não ser ultrapassadas, desde a eleição do novo governo em janeiro (ver o meu post, https://thenextrecession.wordpress.com/2015/04/28 /greece-crossing-the-red-lines/).

O documento de 47 páginas enviado pelos gregos para a Troika na semana passada agora inclui aumento do IVA, eliminação gradual da aposentadoria antecipada, juntamente com uma nova reforma das pensões, medidas para desregulamentar ainda mais o mercado de produtos, atingindo meta de superávit primário de 3,5% do PIB a partir de 2018, um aumento do “imposto de solidariedade” sobre a renda, a continuação das privatizações e a  “liberalização” do mercado de energia.

Mas agora parece que os líderes Syriza vão mais longe e teriam se recusado a aceitar duas outras exigências da Troika; ou seja, novos cortes nas pensões que afetariam muitos dos gregos mais pobres e um aumento de 10% do IVA sobre a electricidade com resultados semelhantes. Isso é demais. Afinal, Syriza aprovou medidas de austeridade de mais de € 2,5 bilhões, mais do que o Conservador governo anterior estava negociando. Mas medidas adicionais estão sendo exigidas pois as longas negociações prejudicaram a economia e as receitas do governo ainda mais.

A Troika concordou em reduzir a meta de superávit do governo para este ano, para 1% do PNB, de 2% para o próximo ano, mas, em seguida, voltar para 3,5% em 2018. Mas mesmo essa pequena ‘concessão’ vai ser demais para a economia grega suportar. Isto significa, ainda,  € 3 bilhões de medidas de austeridade somente este ano e os cortes nas pensões de até € 900 milhões (0,5% do PNB) este ano e € 1,8 mil milhões (1% t do PNB) no próximo ano. Tsipras e Varoufakis teriam de enfrentar uma revolta massiva dentro das fileiras da Syriza se fizerem concessões adicionais.

O insensível desprezo pela pobreza dos gregos, especialmente dos velhos, é demonstrado pelo economista-chefe do FMI Olivier Blanchard em um post no seu blog (http://blog-imfdirect.imf.org/2015/06/14/greece-a-credible-deal-wil-require-difficult-decisions-by-all-sides/) . Blanchar frívolamente pontifica “acreditamos que mesmo a nova meta mais baixa não pode ser atingida de forma crível sem uma reforma abrangente do imposto de valor agregado (IVA) – envolvendo um alargamento da sua base – e um novo ajustamento das pensões. Por que insistir em pensões? Pensões e salários representam cerca de 75% da despesa primária; os restantes 25% foram já cortados no osso. Despesas com pensões representam mais de 16% do PNB, e as transferências do orçamento para o sistema de pensões estão perto de 10% do PNB. Nós acreditamos que uma redução das despesas de pensão de 1% do PNB (de um total de 16%) é necessária, e que isso pode ser feito e ao mesmo tempo proteger os pensionistas mais pobres “.

Mas a demanda de Blanchard não irá proteger os pensionistas mais pobres ” uma vez que envolve um corte em EKAS, o fundo de pensão para aqueles com rendimentos mais baixos. Uma pesquisa recente revelou que 52% das famílias gregas alegaram que a sua principal fonte de renda são as pensões. Isto não é porque tantas pessoas estão “ludibriando’ (gaming) o sistema e drenando as pensões; é mais porque muitos gregos estão desempregados sem se qualificarem para ter acesso aos benefícios ou estão empregados, mas não estão sendo pagos. Se as pensões forem cortadas ainda mais, muitas famílias gregas realmente vão sofrer em um momento em que a economia provavelmente vai continuar a encolher. 10.000 gregos tiraram suas próprias vidas ao longo dos últimos cinco anos de crise, de acordo com Theodoros Giannaros, um governador hospital público, cujo filho próprio cometeu suicídio depois de perder o emprego.

O mito de que os gregos estão todos vivendo fora do Estado e tomando sol nas praias com as suas pensões de aposentadoria antecipada – algo vendido pela Troika e pelos políticos do norte da Europa para os seus eleitores – é apenas isso, um mito grego. Sim, pensões atingem 16% do PNB, fazendo a Grécia parecer ter o sistema de pensões mais caro da Europa. Mas isso é em parte porque o PNB grego caiu muito nos últimos cinco anos. Além disso, os altos gastos da Grécia é em grande parte resultado de má demografia: 20% dos gregos têm mais de 65 anos, uma das percentagens mais elevadas na zona do euro. Se você fizer um ajuste olhando para os gastos de pensão por pessoa acima de 65 anos, então, os dispêndios gregos com pensões estão abaixo da média europeia.

Na verdade, o “problema grego ‘não é um sistema de emprego no setor público e de pensão extravagantes, mas o fracasso do capitalismo grego em ter bons resultados. O capitalismo grego expandiu-se antes da Grande recessão, não através de investimento produtivo e de sucesso na exportação, mas através de enorme endividamento externo para investir em imóveis e construção (principalmente de forma corrupta), liderado por oligarcas gregos. Quando a bolha de crédito estourou, o capitalismo grego mergulhou no fundo do poço deixando o povo grego segurando um bebê doente. O PnB grego decolou na segunda metade da década de 90. No seu auge em 2008, ele havia crescido em 65%, cumulativamente. Mas em 2013, o PNB tinha caído, voltando ao seu nível de 2000 (ver http://www.voxeu.org/article/what-went-wrong-greece-and-how-fix-it .

O PNB real, ajustado para 100 em 1990

Greek real GDP

Durante anos de ‘euro-boom’, a taxa de crescimento média alcançou 4,1% ao ano e foi explicado principalmente pelo investimento (não TIC). A queda igualmente dramática desde 2008, -4,4% ao ano, em média, foi em grande parte devido ao declínio do mercado de trabalho. Os trabalhadores gregos pagaram pelo fracasso do capitalismo grego com seus empregos e rendimentos. Por culpa do capitalismo grego corrupto e débil focado na propriedade e na especulação, A Grécia acumulou, em relação à Alemanha, entre 1990 e 2008,  23% de ‘lacuna de produtividade “, que persistiu e aumentou no período de crise. A consequência foi uma enorme “diferença de competitividade” para a economia grega. Entre 1990 e 2009, a economia grega sofreu uma perda de 35% em termos de competitividade, o que significa que os custos salariais (e preços) aumentaram muito mais rapidamente do que nos seus parceiros comerciais no período que antecedeu a crise.

Produtividade total dos fatores, ajustado para 100 em 1990

O setor público teve que ‘socorrer’ os bancos falidos e a economia em colapso tomando enormes empréstimos. Ele só poderia fazê-lo por meio de empréstimos do FMI e os governos da UE. Mas então ele estava nas garras do diabo. A Troika exige enormes cortes nos gastos públicos de modo a que os seus empréstimos possam ser reembolsados. O nível de austeridade imposto foi de cerca de 9 pontos percentuais do PNB – sem precedentes na quantidade e intensidade (e apenas em um período de três anos). Desde 2009, as receitas do governo aumentaram de 37% para 45% do PNB, enquanto os gastos públicos caíram de acima de 50% para 45%.

Funcionários públicos gregos (000)

Mas os enormes cortes nos salários e do emprego ainda não foram suficientes para a recuperação do capitalismo grego. As exportações de bens e, em especial, os serviços (turismo), aumentou muito menos em comparação com outros países europeus que passaram por ‘os ajustes ” mais bem-sucedidos (Irlanda, Espanha, Letônia, Portugal). Seguindo o colapso econômico em 2009 os salários cairam, mas os preços não. Em poucos anos, a maioria dos ganhos nos salários reais obtidos desde 1990 tinham desaparecido. A pobreza e a desigualdade dispararam. Então, trabalho grego está pagando para restabelecer a rentabilidade do capital grega – mas sem sucesso.

O problema é que o capitalismo grego é muito fraco para se recuperar por conta própria. A maioria das empresas gregas são muito pequenas (bem abaixo de 10 empregados) e seu tamanho torna-os incapazes de acessar mercados estrangeiros. Isso dá a mentira aos do Syriza que argumentam que o incentivo às pequenas empresas é o caminho para o capitalismo grego. O que é realmente necessário é o desenvolvimento de alta produtividade, setores inovadores – e isso somente será possível através do Estado. As exportações gregas estão concentradas em produtos de baixa e média tecnologia, tais como combustíveis, metais, produtos alimentares e produtos químicos. De acordo com o Atlas de Complexidade Econômica , desenvolvido na Universidade de Harvard, a diferença entre o rendimento de 2008 da Grécia e o conteúdo de conhecimento em suas exportações foi o maior em uma amostra de 128 países. Em 2013, a Grécia classificou 48 no índice de complexidade das exportações do Atlas – de longe, o mais baixo de qualquer país desenvolvido na Europa.

A Troika gastou seu tempo tentando espremer trabalho ainda mais através de “reformas do mercado de trabalho” (congelamento de salários mínimos, proibição de negociação coletiva, contratos a tempo parcial, facilitação de demissões etc) quando as reformas que são realmente necessárias estão nas próprias empresas gregas . O que deve ser feito é quebrar o nó corrupto dos oligarcas nos principais setores empresariais que monopolizam a economia e controlam investimento e preços. Esta concentração de poder nas mãos de poucos bloqueou a inovação e o crescimento. Na Grécia, o poder desses ‘insiders’, os oligarcas, impediram a adequada cobrança de impostos ou investimento.

A terrível ironia é que mais medidas de austeridade fiscal só irão resultar em uma depressão mais profunda e uma proporção ainda maior da dívida pública (provavelmente vai ultrapassar 200% do PNB). Syriza aceitou a meta de superávit primário de 1% para este ano. Isto irá, provavelmente, exigir medidas fiscais três vezes maiores para reduzir a relação dívida/PNB, uma vez que a economia poderia estar 5% menor como resultado das medidas de austeridade e a relação dívida/PNB saltaria 9 pontos percentuais ! É por isso que o FMI pode querer mais austeridade, mas reconhece que ele só vai funcionar se for acompanhada pela anulação de parte da dívida existente (contanto que elas sejam pagas em primeiro lugar!).

Como Blanchard diz: “os credores europeus teriam de concordar com um financiamento adicional significativo, e com um alívio da dívida suficiente para manter a sustentabilidade da dívida. Acreditamos que, ao abrigo da proposta existente, o alívio da dívida pode ser alcançado através de um longo reescalonamento dos pagamentos da dívida a taxas de juros baixas. Qualquer nova redução da meta de superávit primário, agora ou mais tarde, provavelmente exigiria, no entanto, cortes de cabelo. ” Mas o Eurogrupo não vai tolerar que, como seria “deixar os gregos escaparem’ quando outros, como a Irlanda ou Portugal não tiveram tal ajuda.

O que está claro agora é que se nenhum acordo for negociado até 30 de junho, a Grécia irá descumprir (default) os (compromissos de) pagamentos ao FMI. Isto já foi anunciado por alguns ministros Syriza. E seria seguido por um descumprimento (default) nos pagamentos ao BCE em julho. As negociações sobre o pacote de “resgate” seriam encerradas pois o período de extensão de quatro meses seria ultrapassado. Com “default’, mesmo se apenas “técnico” pois o FMI permitiria ’30 dias adicionais ” para pagar, o BCE poderia considerar os bancos gregos em situação de insolvência e assim encerrar seu programa de assistência de liquidez de emergência. Com depósitos desaparecendo dos bancos, o governo teria de introduzir controles de capital para interromper o fluxo. Dentro de algumas semanas, o governo não seria capaz de pagar aos seus trabalhadores os seus salários ou cumprir os pagamentos de pensões. Isso forçaria o governo a introduzir uma moeda ‘paralela’, ou seja, IOUs (I Owe You/ eu devo a você) a pagar, que em breve valeria menos do que um euro por alguma margem. O triângulo impossível irá provar-se  impossível: a Grécia no euro; uma reversão da austeridade e o Syriza unido no governo. Um ou mais desses cantos irá dobrar.

A esquerda dentro do Syriza considerara esta a oportunidade de assumir o controle dos bancos, reverter as privatizações acordadas e para sair imediatamente do euro. Isto pode muito bem acontecer. Mas 80% dos gregos querem ficar no euro e eles vão precisar de um grande poder de persuasão de que Grexit é o caminho certo a seguir. Se Grexit apenas significa uma desvalorização da moeda, sem movimentos para acabar com o controle da economia pelos oligarcas e multinacionais estrangeiras, então isso só pode significar a falência de muitas pequenas empresas, enorme inflação e depressão mais profunda por algum tempo.

O caminho de inadimplência e desvalorização por parte da Islândia não terminou a austeridade. Pelo contrário (e contra a impressão dada pelo keynesiano Paul Krugman), a Islândia só fica atrás da Grécia no mundo no tamanho de suas medidas de austeridade fiscal desde 2009. Na Islândia, as despesas primárias reais caíram 12,7% entre 2009 e 2012 pelo corte das despesas correntes, transferências, manutenção e investimento, e pelo congelamento dos salários do setor público e benefícios por um período de quatro anos, durante um período em que a inflação disparou devido à desvalorização de 50% da Króna. O IVA foi aumentado para 25,5%, o que na época era o mais alto do mundo!

Será que a Grécia fora do euro iria, eventualmente, se recuperar? Depende do que acontece com a economia dentro Grécia: ele ficar nas mãos dos capitalistas gregos ou os trabalhadores assumem o controle; e também depende se o resto dos trabalhadores europeus poderem montar uma campanha bem sucedida para um plano pan-europeu para o crescimento. Sob o capitalismo, a nuvem escura de uma nova recessão está no horizonte. Se isso se concretizar, a própria existência da zona do euro está ameaçada.

UM CONTO MORAL GREGO – Joseph E. Stiglitz

NOVA YORK – Quando a crise do euro começou a meia década atrás, economistas keynesianos previram que a austeridade que estava sendo imposta à Grécia e aos outros países em crise seria um fracasso. Ela poderia sufocar o crescimento e aumentar o desemprego – e até mesmo fracassar no intento de diminuir a relação da dívida/PNB. Outros – na Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, e algumas universidades – falaram das contrações expansionistas. Mas mesmo o Fundo Monetário Internacional argumentou que as contrações, como cortes nos gastos do governo, eram apenas isso – contracionistas.

Nós quase não precisávamos de um outro teste. A Austeridade havia falhado repetidamente, desde o seu uso no passado no governo do presidente norte-americano Herbert Hoover, o que transformou o crash da bolsa na Grande Depressão, até os “programas” do FMI impostos sobre a Ásia Oriental e a América Latina nas últimas décadas. E, no entanto, quando a Grécia começou a ter problemas, ela foi tentada novamente.

Grécia teve sucesso em grande parte em seguir o ditame fixado pela “troika” (Comissão Europeia, o BCE eo FMI): ela converteu um déficit orçamentário primário em um superávit primário. Mas a contração nos gastos do governo tem sido previsivelmente devastadora: desemprego de 25%, uma queda de 22% do PIB desde 2009, e um aumento de 35% na relação dívida/PNB. E agora, com a vitória eleitoral esmagadora do partido anti-austeridade Syriza, os eleitores gregos deram um basta.

Leia mais em (texto em inglês)

 

http://www.project-syndicate.org/commentary/greece-eurozone-austerity-reform-by-joseph-e–stiglitz-2015-02#IqpuJkFSHotm85Rm.99

Paul Krugman e a Recuperação Econômica no Governo Obama – Jeffrey Sachs

Por muitos anos e várias vezes em determinado mês, o laureado economista, prêmio Nobel, colunista do New York Times e blogueiro Paul Krugman tem enviado uma mensagem principal a seus leitores fiéis: os “austeros” cortadores-de-déficit (é como ele chama os partidários da austeridade fiscal) estão enganados. Corte fiscal combinado com demanda privada fraca poderia levar a um desemprego cronicamente alto. De fato, cortes no déficit poderiam trazer de volta o ano de 1937, quando Franklin D. Roosevelt reduziu prematuramente os estímulos da “New Deal” e, assim, jogou os Estados Unidos na recessão.
Bem, o Congresso e a Casa Branca realmente desempenharam um papel austero de meados de 2011 em diante. O déficit orçamentário federal caiu de 8,4% do Produto Nacional Bruto em 2011 para uma estimativa de 2,9% do Produto Nacional Bruto para todo o ano de 2014. E, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, o déficit estrutural (algumas vezes chamado de “déficit de pleno-emprego”), uma medida do estímulo fiscal, caiu de 7,8% do Produto Nacional Bruto potencial para 4% do Produto Nacional Bruto potencial de 2011 a 2014.
Krugman tem se manifestado de forma veemente de que a redução do déficit prolongou e, mesmo, intensificou o que ele chama, repetidamente, de “depressão” (ou, em algumas vezes, de “depressão de baixo-grau”). Somente tolos como os líderes do Reino Unido (os quais o fizeram relembrar dos Três Patetas) poderiam ter opinião diversa.

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