Collor, Doria, Luciano Huck e a irresponsabilidade aventureira, por Aldo Fornazieri

Collor, Doria, Luciano Huck e a irresponsabilidade aventureira.

POR Aldo Fornazieri, cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP)

Perdido em sua desventura histórica, perplexo com as hordas de corruptos e criminosos seriais que pontificam no poder há décadas e que estão imunes aos ditames da lei porque assim o quer o próprio STF, andando em círculos para chegar sempre no mesmo ponto sem sair do lugar, dominado por uma elite criminosa que sonega um futuro ao povo e o mantém e desditosa vida de sofrimentos, desigualdades e carências o Brasil parece não ter limites em seu extravio, na sua danação, pois ele se tornou prisioneiro do charlatanismo dos velhacos, dos manipuladores da esperança, dos oportunistas que querem o poder a qualquer custo, dos embusteiros que inventam fórmulas e atalhos mirabolantes para enganar a boa fé de um povo desenganado. Foi assim com Collor de Mello, foi assim com Dória e agora querem que seja assim com Luciano Huck, o amigo dileto de Aécio Neves.

Que o Brasil foi fundado por aventureiros sempre prontos para apanhar o fruto sem plantar a árvore, Sérgio Buarque de Holanda já o demonstrara. Que a cada momento de crise e de desesperança esses tipos surjam com suas artes do engano, em busca de fama e notoriedade, para manter o Brasil manietado ao seu descaminho, é algo que precisa ser denunciado e questionado pelo debate público.

Se a candidatura Huck vier, fará parte desse tipo de pestilência contemporânea da política, colonizada por forasteiros, por aventureiros a la Trump e tantos outros, que não satisfeitos com a celebridade alcançada pelo exercício da mediocridade esfuziante de programas sem conteúdo, querem conferir um verniz de seriedade e significação a uma vida que se dedicou e explorar a incultura humana.

Huck é inteligente, bem falante, bem formado, tem diploma disso, daquilo e é de família intelectualizada, afirmam os áulicos analistas do novo aventureiro. A imbecilidade política das análises dos cânticos de louvor a Huck é de tal grandeza que acreditam ser a inteligência e o conhecimento as virtudes cardeais que se requer de um político. Um charlatão, até mesmo um criminoso, geralmente é muito inteligente e pode ter grande conhecimento. Isto, por si só não o qualifica para ser um bom político.

Os bons políticos precisam ser dotados, antes de tudo, de virtudes éticas, pois a ética e a política dizem respeito à ação e não só ao conhecimento. Dizem respeito à inclinação do agir orientado para promover o bem público para toda a sociedade. As virtudes intelectuais do conhecimento podem auxiliar nessa tarefa, mas não substituem o que é fundamental no político: a virtù, o saber fazer, o saber agir para realizar aqueles finalidades concernentes ao bem público.

A vida boa, a vida feliz, só tem sentido se for a vida da comunidade e em comunidade. Trata-se de uma forma de vida racional, guiada pelas virtudes éticas. A racionalidade desprovida de ética pode tornar-se dano e crime. Sabedoria e inteligência são coisas diferentes. Somente os governantes sábios sabem usar a inteligência para o bem da sociedade. Nem todo governante inteligente é sábio e não necessariamente fará um bom governo.

A doença infecto-contagiosa da política, inoculada pelos vírus do “novo”, do “comunicador”, do “futurista”, do “inteligente”, do “gestor”, do “linkado” vem erodindo a qualidade da democracia. Os cavaleiros da irresponsabilidade acreditam que é possível promover a superação do quadro degradado da política brasileira e fazer surgir a sua renovação por um passe de mágica, patrocinado por alguém que nunca foi político, por alguém que não tem a experiência política, não tem a virtù política e não domina a prática política.

Isto equivale a acreditar na noção delirante da política como mero conhecimento e não como, fundamentalmente, ação que exige sabedoria, experiência e virtude ética. Se a saída para as crises políticas fosse tão simples assim, a rigor, os países teriam poucas crises e poucas dificuldades. Bastaria, em cada crise, buscar esse ser demiúrgico e tudo seria solucionado.

A superação do atual quadro de decomposição política, moral, institucional e constitucional do país será feita, se isto for possível, através de um processo orgânico de purgação, de lutas, de enfrentamentos, de vitórias e de derrotas no contexto do próprio sistema político-partidário e dos movimentos sociais. Os atuais partidos e líderes serão superados, renovados ou não nesse processo. Acreditar que uma alienígena em relação a esse contexto possa ser a salvação ou é coisa de mentes delirantes ou é coisa de gente esperta que quer chegar lá pela facilidade dos atalhos aventureiros, assim com quiseram chegar pelo golpe.

Esses sacadores de coelhos das cartolas não consideram um aspecto essencial da atividade política: as forças próprias que o governante deve dispor. Não dispor de forças próprias significativas representou a desgraça de Collor, bem como a desgraça de Dilma, embora em situações e conteúdos muito diferentes um do outro. Assim, quais as forças próprias de Luciano Huck? Nenhuma. Sequer lidera qualquer movimento social ou política da sociedade civil. Se fosse eleito, ou se entregaria ao exercício do intercâmbio fisiológico com o Congresso, ou seria um presidente frágil ou poderia perder o poder.

A recomposição de caminhos em 2018

A crise política sinaliza para um cenário mais aberto e abrangente de candidaturas em 2018. A rigor, pelo que está posto até agora, é possível projetar dois blocos de candidaturas conceitualmente polares e um intermediário, mais suavizado. No primeiro bloco podem ser alinhados os candidatos que representam o atual quadro da política brasileira, composto, possivelmente, por Lula, Alckmin e Ciro Gomes.

Por mais que a atual crise seja dolorosa e que tenha provocado a decepção de muita gente com os partidos, o fato é que esses candidatos representarão um grau de previsibilidade maior para o futuro do país. Todos eles foram ou são governantes e por mais críticas que possam ensejar ou limites que possam evidenciar, não se pode dizer que algum deles levaria o Brasil a uma aventura rumo ao desconhecido e ao caos.

Um segundo bloco deverá se configurar como o bloco da aventura e da imprevisibilidade, composto, possivelmente, por Bolsonaro, Huck e algum outro aventureiro que haverá de surgir. O bloco intermediário poderá ser composto por Marina Silva, Manuela D’Ávila, um candidato do PSol e mais algum outro. Trata-se de candidatos que têm uma história política e partidária e representam alguma força conhecida, embora pequena. Não podem ser qualificado nem como irresponsáveis e nem como aventureiros, seja pela sua história, seja pelas ideias que defendem.

Resta o problema do PMDB. Comandando o governo mais impopular da história do Brasil, com um presidente ilegítimo e duplamente denunciado, com vários ministros integrando uma quadrilha de acordo com denúncias do Ministério Público e com a cúpula do partido no Rio de Janeiro às portas da cadeia, o PMDB está em situação pior do que a do PT e a do PSDB.

Se a candidatura Lula for interditada pela Justiça, o PT poderá ter Fernando Haddad, que será uma alternativa atrativa. O PSDB, por mais aguda que seja a sua crise interna, terá que se unir em torno de Alckmin. Dificilmente o PMDB terá condições de constituir um pólo próprio de poder tendo em vista o futuro. O caráter contagioso de Temer e de seu governo prejudica Henrique Meirelles ou qualquer outro.

Com esse quadro complexo de crise e de candidaturas, boa parte do eleitorado, por razões específicas de cada grupo, poderá optar por uma maior segurança e previsibilidade em relação ao futuro. O pragmatismo desse eleitorado poderá repor a polarização PT versus PSDB, que vem ditando o jogo político no país nos últimos 25 anos.

Se isto vier a acontecer, não significa que a campanha assumirá o perfil despolitizado e rebaixado que assumiu em 2014. O perfil dos possíveis candidatos, a necessidade de apresentar propostas para enfrentar a crise, a pressão por soluções que será exercida pelo eleitorado e o papel positivo que as candidaturas do bloco intermediário poderão desempenhar em termos de discussão do futuro do Brasil são fatores que poderão introduzir um grau de racionalidade maior na disputa eleitoral, em que pese o ambiente de polarização. Se isto acontecer, os candidatos que não se pautarem por uma disputa programática deverão se desidratar nas beiradas do caminho.

Os riscos do vice-presidencialismo, por Luiz Felipe de Alencastro

Luiz Felipe Alencastro avisou sobre a possibilidade de traição de Temer, lá no final de 2009, quando da escolha do candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff em sua campanha para seu primeiro mandato.

Leia o texto abaixo.

Paulo Martins

São Paulo, domingo, 25 de outubro de 2009

Os riscos do vice-presidencialismo
LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO

A fala de Lula sobre Jesus aliado a Judas deu lugar a um extravagante debate teológico. Mas a questão essencial é mais terra a terra

TÊM SIDO bastante debatidas as convergências e as complementaridades das políticas econômicas e sociais dos governos FHC e Lula.
Pouco se disse, entretanto, sobre a estabilidade institucional assegurada pelo sistema de dois turnos e pela reeleição dos dois presidentes.
A introdução dos dois turnos ofereceu vitórias incontestes aos presidentes eleitos desde 1989. Ainda quando foi decidida no primeiro turno, como em 1994 e 1998, a eleição garantiu a maioria absoluta dos votos válidos a FHC. Nem sempre foi assim: a vitória de Juscelino Kubitschek em 1955, com apenas 36% dos votos válidos, desencadeou uma campanha golpista e uma grave crise política.
Votada no Congresso sob suspeita de corrupção, em vez de ser submetida à legitimidade de um referendo nacional -como defendia, entre outros, Franco Montoro-, a emenda da reeleição superou seu aleijão de nascença e demonstrou sua viabilidade. O abandono dos projetos sobre terceiro mandato ajudou a firmar a reeleição simples no edifício político do país.
Outro ponto importante da normalização política foi a transformação do estatuto do vice-presidente. De saída, é preciso atentar para o fato de que o Brasil parece ser o único país do mundo dotado de um sistema presidencialista multipartidário, com eleição direta de dois turnos, em que são eleitos conjuntamente o presidente e o vice-presidente.
No período 1946-1964, com eleições num turno único, seguia-se no Brasil a prática americana. A escolha do vice-presidente concretizava a aliança que potencializava o alcance eleitoral do candidato a presidente.
Quando o vice -eleito diretamente- tinha voo próprio, como no caso de Jango, vice-presidente de Kubitschek e de Jânio, o quadro se complicava.
Com os dois turnos, as regras do jogo mudaram. Como escreveu um autor, depois do primeiro turno, o candidato a vice-presidente é como uma bananeira que já deu cacho. Tendo atraído a maioria dos votos que poderia puxar para seu companheiro de chapa, sua atuação não ajuda a campanha do segundo turno. Mas pode atrapalhar os entendimentos com candidatos derrotados no primeiro.
Por esse motivo, a escolha do candidato a vice-presidente transformou-se numa operação delicada para os presidenciáveis. Parte do sucesso dos dois mandatos de FHC e de Lula repousa, aliás, na escolha de vice-presidentes que cumpriram suas funções com relativa discrição e total fidelidade aos dois presidentes, antes e depois das eleições. Por caminhos tortuosos, desenhou-se uma prática política e constitucional que vem assegurando a democracia e o crescimento econômico.
A aliança entre o PT e o PMDB apresenta outra relação de forças. Caso o deputado Michel Temer venha a ser o candidato a vice-presidente na chapa da ministra Dilma Rousseff, configura-se uma situação paradoxal.
Uma presidenciável desprovida de voo próprio na esfera nacional, sem nunca ter tido um voto na vida, estará coligada a um vice que maneja todas as alavancas do Congresso e da máquina partidária peemedebista. Deputado federal há 22 anos seguidos, constituinte, presidente da Câmara por duas vezes (1997-2000 e 2009-2010), presidente do PMDB há oito anos, Michel Temer vivenciou os episódios que marcaram as grandezas e as misérias da política brasileira.
O partido sob sua direção registra uma curiosidade histórica. Sendo há mais de duas décadas o maior partido político brasileiro, jamais logrou eleger o presidente da República. Daí a sede com que vai ao pote ditando regras ao PT e a sua candidata à Presidência. Já preveniu que quer participar da organização da campanha presidencial, disso e daquilo. No horizonte, desenha-se um primeiro impasse.
O peso do PMDB e a presença de Temer na candidatura a vice irão entravar, no segundo turno, a aliança de Dilma com Marina Silva, Plínio Arruda Sampaio (candidato do PSOL) e as correntes de esquerda que tiverem sido derrotadas ou optado pelo voto em branco e voto nulo no primeiro turno.
Levado adiante, o impasse poderá transformar a ocupante do Alvorada em refém do morador do Palácio do Jaburu. Talvez, então, Temer tire do colete uma proposta que avançou alguns anos atrás. O voto, num Congresso aos seus pés, de uma emenda constitucional instaurando o parlamentarismo. Em outras palavras, complicada no governo Lula, a aliança PT-PMDB pode se tornar desastrosa num governo Dilma em que Michel Temer venha a ocupar o cargo de vice-presidente.
A declaração de Lula sobre a eventual aliança de Jesus e Judas deu lugar a um extravagante debate teológico. Mas a questão essencial é mais terra a terra. E só o futuro dirá se a frase de Lula terá sido uma simples metáfora ou uma funesta premonição.
LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO , 63, é professor titular de história do Brasil da Universidade de Paris – Sorbonne, autor de “O Trato dos Viventes” e editor do blog sequenciasparisienses.blogspot.com .

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

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Instituto Liberal: Michel Temer é apenas mais um comunista

Quando li que o Instituto Liberal tinha publicado um artigo afirmando que Michel Temer era comunista pensei tratar-se de piada do Sensacionalista. Simplesmente não acreditei que a ignorância tinha atingido este nível.

Acessei o sítio do Instituto Liberal para confirmar a veracidade do texto. Quem sabe que o blog do Rodrigo Constantino e o Movimento Brasil Livre são parceiros deste Instituto, ninho de golpistas sem noção e lunáticos, não devia duvidar da capacidade desses ‘artistas’ se superarem.

Mas o texto está lá no sítio, “assassinado” por João Cesar de Melo. O autor extrapolou a dose de alienação, mistificação, engôdo e “lunaticidade” comuns aos seguidores desta seita.

Vou pinçar algumas frases do texto e deixar que os leitores avaliem a que ponto chegaram os que se auto-intitulam conservadores, liberais e libertários:

  • ‘Em resumo, Michel Temer, assim como todo comunista bem ou malvestido, …”
  • “Michel Temer quer exatamente a mesma coisa que Lula e Dilma quiseram. A mesma coisa que todos os ditadores da história …”

  • …”criar partidos que não se apresentassem comunistas, … Para primeiro conseguir um controle indireto … E logo depois o controle completo. Estes partidos são o PT, o PMDB e o PSDB … Partidos como o PSOL e Rede representam a segunda reforma do comunismo no Brasil”.

  • “É ingênua a pessoa enxergar que Temer está tentando promover um governo liberal. Não está. O próprio termo “governo” se choca contra os princípios básicos de liberdade”.

  • “O fatiamento da votação do impeachment foi o golpe de mestre do comunismo brasileiro, momentaneamente  liderado por Michel Temer”.

Eu não sei porque estou, a essa hora, gastando vela de cera com esses defuntos tão ruins. Acho que há um certo masoquismo de minha parte ao perder tempo precioso lendo texto tão pobre e desconectado de qualquer realidade, mas o que prevalece é mesmo o meu sadismo. Rio sozinho assistindo a perplexidade dos paneleiros e caçarolas diante destes textos do Instituto Liberal. Lutaram tanto contra os comunistas, enrolados em bandeiras do Brasil ou vestidos de fantasia-CBF,  mandaram todos para Cuba para, ao final, levarem uma rasteira: um comunista enrustido, Michel Temer, na visão deles, deu um golpe e virou presidente. Logo, logo, Temer, o comunista, coloca as “manguinhas” de fora: corta as generosas verbas federais que vão para FIESP e elimina os subsídios e as desonerações e isenções de tributos que o governo federal dá para os ricos empresários.

Risos sarcásticos. Deboches escrachados. Fizeram por merecer. Aguentem.

 

 

Morte, de Cândido Portinari

Destaque

Na ditadura iniciada com o golpe de 1964 o jornal O Pasquim esteve durante um longo período submetido a censura prévia. O objetivo era amordaçá-lo. Ao final do regime ditatorial, foi retirado da censura prévia. A expectativa dos órgãos de repressão era que o jornal fizesse uma espécie de auto-censura. O Pasquim passou a trazer um selo informando que o jornal estava, naquele momento, sem censura prévia. Servia como um sinal de que, se o selo desaparecesse, seria porque o jornal voltou a ser previamente censurado.

Estou criando, hoje, um post para indicar que a democracia no Brasil morreu em 31/08/2016, quando o Senado Federal resolveu golpeá-la colocando um presidente ilegítimo no lugar da presidente eleita. Trata-se do quadro Morte, de Cândido Portinari, grande artista nacional. Pretendo deixar este post fixado na página principal deste blog, até que tenhamos eleições diretas legítimas e seus resultados sejam respeitados.

Obrigado, Fernando Almeida, pela foto e pela ideia original.

Paulo Martins

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Marina, a direita e a melancia

Há pouco um amigo de direita definiu Marina, candidata a presidente, como uma melancia. Não entendi o comentário. Criativo, imaginei que meu interlocutor estava fazendo uma comparação com Melania, a mulher do candidato norte-americano Donald Trump, em função da “clareza” com que ambas expõem suas ideias. Tiro fora do alvo. Segundo este amigo Marina seria uma melancia por ser verde por fora e vermelha por dentro. Nada mais incorreto. Marina, diga-se a verdade, tornou-se incolor. Convenientemente incolor. Ou, talvez, furta-cor. Adapta sua cor à sua conveniência. É um camaleão ideológico.

Marina só pensa em um assunto: sua candidatura à presidência da república. Suas opiniões, sobre qualquer assunto, convergem para esse tema único.

Marina acusou a campanha de Dilma e o PT pelo seu fracasso em 2014. Finge esquecer que Aécio e sua campanha também lhe aplicaram alguns golpes certeiros. O  problema real é que o balão de gás de Marina esvaziou-se, não tanto pelas críticas feitas pelas campanhas de Dilma e Aécio mas devido, principalmente, à sua própria falta de substância e coerência.

Na minha opinião, Marina afundou quando começou a falar e a deixar transparente seu despreparo, sua falta de conteúdo e incapacidade para enfrentar Dilma no segundo turno. Seu apoio à candidatura de Aécio Neves em 2014 reforçou essa impressão de incoerência e serviu para arrancar a máscara que cobria sua face neoliberal.

Esta semana, em visita à Fortaleza (1), Marina elogiou o direcionamento econômico do governo golpista de Temer, apesar do, em suas próprias palavras, envolvimento dele com escândalos de corrupção. Segundo Marina, o governo golpista “tem uma equipe econômica competente que pelos menos está ziguezagueando para tentar se livrar da crise”.

Marina acha que ziguezaguear em política econômica é aceitável e indício de competência.

Ziguezaguear … Parece conversa de bêbado.

A candidata encerrou a entrevista defendendo a cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE e a convocação de novas eleições presidenciais.

Marina, sempre ziguezagueando nas suas opiniões. Marina sendo ela mesma.

(1) Jornal de Hoje, em opovo.com.br, de 01/08/2016.

 

Comissão do golpe 06/07/2016: carta (áudio) de defesa da presidente Dilma

Fiel ao compromisso do blog de passar informações fidedignas sobre os fatos que são relegados para segundo plano ou distorcidos pela grande-mídia-militante-empresarial, compartilho o áudio integral da sessão de hoje da Comissão do Golpe instalada no Senado Federal.

Assisti grande parte das sessões da referida comissão e os depoimentos técnicos das testemunhas me convenceram da injustiça e da farsa que se pratica neste processo. Os danos para a democracia no Brasil serão grandes.

Infelizmente, o relatório favorável à cassação do mandato da Sra. presidente já está pronto desde o primeiro dia. O relator foi escolhido a dedo – o senador Anastasia, do PSDB, com posição previamente definida a favor do golpe. A escolha dos demais 20 membros da comissão foi feita de forma claramente desequilibrada: 15 membros, dos quais pelo menos 13 estão com sua posição firmada em favor do golpe desde a primeira sessão  e apenas 5 membros com posição claramente contrária ao golpe.

Teoricamente caberia à acusação, em homenagem ao princípio da presenção de inocência, apresentar as provas de ocorrência dos crimes de responsabilidade apontados. O processo se refere a 4 decretos de crédito suplementares e ao Plano Safra.

Para surpresa de todos, a acusação abriu mão de provar a existência dos crimes de responsabilidade apontados na peça acusatória aceita pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha.

A acusação adotou a estratégia de acelerar o prazo de andamento dos trabalhos, praticar o cerceamento da defesa através de diversos expedientes e de limitar o número de testemunhas e do tempo de oitiva de cada uma.

Na minha opinião, a acusação abriu mão de provar o dolo da presidente em praticar os atos que lhe são imputados na denúncia por ter chegado à conclusão de que provar o que não existe é impossível.

Restou à defesa provar que não existiu o que realmente não existiu. Acho, sinceramente, que a defesa obteve sucesso em provar a inexistência dos crimes apontados e de dolo da presidente.

Mas isso, na verdade, não muda e. um milímetro a posição dos membros da comissão e do relator do PSDB, que tinham o veredito pronto a favor do golpe, antes mesmo de ouvir qualquer das mais de 30 testemunhas de defesa da Sra. presidente.

Ao nosso blog resta apresentar os fatos e tentar desnudar a farsa.

Publiquei áudios de diversas sessões da comissão do golpe para que as pessoas interessadas  e de coração puro possam avaliar. O destino da presidente na comissão já está selado. Mas ficam os documentos – áudios das sessões compartilhados neste blog – para comprovar a farsa e o estupro da nossa democracia adolescente.

Tendo em vista o jogo sujo do presidente usurpador Temer para “comprar” os votos em favor do golpe, não será fácil aos apoiadores da presidente barrar o golpe no plenário do Senado. A democracia, violentada, chora.

Paulo Martins

http://www12.senado.leg.br/radio/1/comissoes/comissao-do-impeachment-1/cei-ouve-jose-eduardo-cardozo-como-representante-da-presidente-afastada-dilma-rousseff

Resposta de Dilma a Rosa Weber sobre o golpe e aquela que eu escreveria, por Fernando Brito

Do blog Tijolaço, 08/07/2016

Da Folha, agora à noite:

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a presidente Dilma Rousseff sustentou a tese de que está em curso “um verdadeiro golpe de Estado no Brasil, formatado por meio de um processo de impeachment ilegítimo e ofensivo à Constituição”.

A declaração é uma resposta da petista a uma interpelação feita por deputados da base aliada do governo interino de Michel Temer questionado a tese de que a petista é alvo de um golpe por seu afastamento.

A partir da manifestação da presidente afastada, os parlamentares podem ingressar com uma ação contra ela, como, por exemplo, de crime contra a honra.

Dilma afirma que não há configurado crime de responsabilidade contra ela no processo de impeachment. A petista, no entanto, evitou apontar diretamente os responsáveis pelo golpe.

“Fica evidente de que todos os agentes públicos e privados que de forma dolosa tenham atuado, de algum modo, para que esse processo de impeachment tivesse andamento, indiscutivelmente, devem ser tidos do ponto de vista histórico e político como coautores deste golpe de Estado em curso no Brasil”, escreveu.

Na sequência, no entanto, Dilma cita as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com diversos políticos da cúpula do PMDB, reveladas nas últimas duas semanas, entre eles, o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“Estes diálogos, demonstraram cabalmente, que a verdadeira razão deste processo de impeachment não é a aplicação de eventuais crimes de responsabilidade a uma presidenta da República que eventualmente os tivesse praticado. A intenção é, na verdade, afastar uma presidente da República, pelo simples fato de ter cumprido a lei, ou seja, ter permitido que as investigações contra a corrupção no país avançassem de forma autônoma e republicana.”

Dilma ainda alfinetou o governo interino de Michel Temer afirmando que “tem sido público o incômodo dos membros e dos defensores do governo interino com a palavra ‘golpe’”.

A presidente afastada disse que não poderia deixar de responder a interpelação, que representa uma forma de intimidação, e chega a citar sua luta contra a ditadura militar.

“Silenciar diante desta interpelação seria negar uma vida e submeter-se a uma tentativa de intimidação. Uma vida que resistiu à prisão e às torturas impostas durante o período da ditadura militar, sem abdicar das suas crenças. Uma vida, de quem se orgulha de ser mulher e de não se curvar diante de ameaças, de intimidações ou de arbítrios, venham de onde vierem.”

Sei não. Juridicamente, é correta, mas como eu não sou “correto”, teria respondido assim:

Senhora Ministra Rosa Weber,

Meu respeito à independência do Supremo e à serena interpretação da lei, se outra prova precisasse, certamente haveria de provar-se, em sua consciência, na evidência de ter, com muita honra, indicado seu nome à Suprema Corte de meu país. Como o fiz antes, em 2005, em mensagem do então presidente Lula, que tive a honra de subscrever, na sua indicação a Ministra do Superior do Trabalho.

É que, a par do seu vasto conhecimento jurídico, certamente motivou-me, naquela decisão de 2011, o fato de considerá-la pessoa incapaz de vergar-se aos ventos do poder e a convicção de que sua pena penderia sempre ao oprimido, não ao opressor.

Reputo-a, assim, mulher inteligente e altiva, não aquele pastiche da condição feminina que ganhou o depreciativo nome de “Maria-vai-com-as-outras”, para definir, preconceituosamente, aquelas nossas irmãs que, tão acostumadas ao “subalternismo” pelos séculos de opressão, não conseguem se insurgir contra a convencional obediência ao que nos dizem para pensar e fazer.

Referi-me a golpe, Senhora Ministra, porque se tratou de um processo capitaneado por alguém que, com seu voto, foi afastado, em decisão gravíssima, da Presidência da Câmara dos Deputados por manipular as decisões daquela Casa de modo a preservar-se dos efeitos das falcatruas que praticou.

Afastado, repito que em decisão proferida com o seu próprio voto, infelizmente passados quase seis meses desde que seus malfeitos provocaram tal pedido, feito pela PGR, período no qual conduziu – lamentavelmente sob a tolerância do STF – tudo o que quis e como quis nas decisões legislativas para a abertura do processo de impeachment, ao qual resistia à proposta explícita de livrar-me caso lhe oferecesse os votos para escapar de um processo de cassação.

Tudo isso é notório e público e, por isso, não faço pouco da percepção do Judiciário de perceber o que está à vista de todos.

Não bastassem aqueles acontecimentos, senhora Ministra, vieram os fatos supervenientes ao seu pedido de explicações, que certamente não seria feito depois das vergonhosas gravações que revelaram um complô de altas figuras do legislativo sugerindo que meu afastamento seria forma de “estancar a sangria” das investigações da Lava Jato ou, se me permite reproduzir a grosseria, ao “acabar com essa porra”, inclusive com supostos acordos com o próprio Supremo Tribunal Federal.

Justiça, sabe bem Vossa Excelência, é um exercício de dignidade. Não o de ocultar-se, envergonhado, por detrás de arranjos de palavras que servem não para revelar o nosso pensamento, mas para escondê-lo.

Não é de minha natureza e com mais certeza, não é da sua.

Sei que o risco de perder meu cargo, como seria se fosse o caso de Vossa Excelência perder o seu, nada representaria diante de podermos manter os valores que nos são mais caros, do que qualquer coisa, nossa honra e nossa dignidade.

 

Trama golpista – nova gravação – Renan

Não se trata de simples vazamento. É o governo Temer esvaindo-se pelo seu esgoto político. Dessa vez a gravação é do Sérgio Machado com o Renan, outro golpista. Dizem que a gravação com Sarney é ainda mais bombástica. Não vazou ainda.

Leia o texto, ouça a gravação.

http://folha.com/no1774719

Sobre a revisão da meta fiscal – ministro Nelson Barbosa

O governo do usurpador interino divulgou uma revisão da meta fiscal para o ano de 2016, repito PARA O ANO DE 2016, período de janeiro a dezembro de 2016, aumentando o déficit orçamentário de R$ 96 bilhões estimado pelo governo Dilma para R$ 170,5 bilhões.
O portal G1, das Organizações O Globo, assim anunciou este assunto:
23/3/2016:
“Governo (Dilma) muda proposta e quer aval para rombo fiscal de até R$ 96 bilhões.”
20/5/2016:
“Governo (Temer) quer permissão para rombo fiscal de até R$ 170,5 bilhões em 2016.”

Este aumento do déficit fiscal, que os meios de comunicação fazem questão de chamar de “rombo”, como tática para justificar o desmonte da rede de proteção social e o ataque à previdência, é uma esperta tática do governo do usurpador interino, com dois objetivos:

Primeiro: Fixar na opinião pública a ideia de que o tal “rombo” seria uma herança maldita deixada pelo governo Dilma. Ora, o governo Dilma foi golpeado em 11 de maio de 2016 sendo responsável por apenas 4 meses e 11 dias do ano de 2016. Os restantes 7 meses e 19 dias de “rombo” deverão ser responsabilidade do governo do governo Temer/Cunha, se eles continuarem responsáveis pela condução do país até 31/12/2016.

Coerente com esta tática sórdida, o governo usurpador acionou sua máquina de publicidade e escalou ministros interinos inescrupulosos para vender a ideia que o “rombo” que este governo ilegítimo vai gerar até 31 de dezembro de 2016 é todo responsabilidade do governo Dilma. Leia a notícia publicada por um blog golpista hospedado no UOL Notícias (e eles ainda têm coragem de chamar este trabalho sujo de notícia!):
“Geddel: Dilma deixou rombo de R$ 200 bilhões”

Segundo: Aumentar absurdamente o déficit fiscal esperado, de R$ 96 bilhões para R$ 170,5 bilhões serve como uma espécie de cheque especial. Se tudo der errado na política econômica do governo interino e o déficit realmente explodir, eles contarão com um aval do Congresso e poderão alardear que cumpriram a meta fiscal. Pura desfaçatez.

O texto do ministro Nelson Barbosa, técnico, detalhado e ponderado, explica e esclarece muito bem o assunto.

A grande mídia governista/golpista não enfatiza estes pontos. Ao contrário, desinforma e ajuda a manter o grande público na sua eterna ignorância. Assim lhes convém.

Leia com atenção para falar deste assunto com conhecimento de causa.

Paulo Martins – dialogosessenciais.com

SOBRE A REVISÃO DA META FISCAL

Por Nelson Barbosa – Ministro da Fazenda do Governo Dilma Rousseff

A equipe econômica, ao definir a nova meta de resultado primário para 2016, manteve, na sua essência, a estratégia de política fiscal anunciada no início do ano e encaminhada ao Congresso Nacional por meio do PLN01/16.

De forma idêntica ao anunciado em março, o governo em exercício novamente solicitou ao Congresso espaço para acomodar frustrações de receita, pagar investimentos e manter ações emergenciais. As estimativas e parâmetros que fundamentaram a decisão foram novamente atualizadas pelas equipes técnicas do Tesouro Nacional, Receita Federal e Secretaria de Orçamento.

O valor dos recursos a serem descontingenciados na proposta do governo provisório é o mesmo apresentado em março: R$ 21,2 bilhões. Também é igual o valor destinado ao PAC (R$ 9 bilhões), à Defesa (R$ 3,5 bilhões), à Saúde (R$ 3,0 bilhões) e às transferências da Lei Kandir (R$ 1,95 bilhão).

A apropriação da proposta do PLN01/16 pelo governo interino evidencia a necessidade de flexibilização da meta de resultado primário no curto prazo para que se mantenham os investimentos públicos, as despesas essenciais do governo e a acomodação das frustrações de receitas que têm se mostrado crescentes em função da queda do nível de atividade econômica.

Em relação a proposta anunciada em março, as principais modificações da proposta anunciada na sexta, 20 de maio, estão concentradas em três pontos:

1) A revisão dos parâmetros macroeconômicos, que afetou as projeções de receitas e despesas, faz parte dos trabalhos normais de revisão da programação fiscal realizado periodicamente pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Cabe ressaltar que foi mantida a estratégia adotada, desde o final de 2014, de basear as projeções do governo em parâmetros de mercado. Nesse ponto não houve, portanto, nem mais nem menos realismo por parte do governo provisório.

2) A decisão de retirar das estimativas de receita e despesa valores relacionados a projetos em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC da CPMF e o PL 4495/16, que aperfeiçoa o pagamento de precatórios por parte da União, ou medidas administrativas que poderiam ser implementadas imediatamente pelo governo, como a melhoria de gestão na Previdência e na concessão de benefícios assistenciais de prestação continuada.

3) A decisão de incluir um teto para os passivos contingentes decorrentes da renegociação das dívidas dos estados. Na proposta apresentada em março, a iniciativa já constava como uma das possibilidades de redução da meta fiscal, mas não tinha sido fixado um valor máximo para o impacto fiscal dessa renegociação devido à incerteza política e econômica de tal processo.

Com base nos fatos acima, a nova proposta de redução da meta fiscal dá continuidade à estratégia de flexibilização da política fiscal anunciada pelo governo no início desse ano, por ocasião da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em janeiro, iniciada com a abertura do orçamento, em fevereiro, e formalizada através do envio do PLN01/16, ao Congresso Nacional, em março.

Porém, a elevação substancial da previsão do déficit primário previsto para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por transformar a meta fiscal em um “piso fiscal”. Na prática, como dito pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário, ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de frustração de receita e aumento de despesas.

Para facilitar a comparação entre as duas propostas de redução da meta, a tabela 1 apresenta um resumo dos principais números apresentados em março e maio.

Com base na tabela 1 a nova meta de déficit de R$ 170,5 bilhões corresponde a uma redução da R$ 196,5 bilhões em relação à meta vigente, que é de um superávit de R$ 24,0 bilhões.

A redução de R$ 196,5 bilhões da meta fiscal anunciada na sexta-feira, 20, pelo governo provisório contempla os R$ 120,7 bilhões já incluídos na proposta de redução da meta apresentada em março.

Sobre a redução adicional de R$ 73,8 bilhões, cabe ressaltar que a proposta apresentada em março também incluía a possibilidade de redução da meta por passivos contingentes decorrente da renegociação das dívidas estaduais, mas sem especificar um valor. Na proposta anunciada ontem isso foi incorporado, mas com a definição de um teto de R$ 19,9 bilhões.

A “novidade” da proposta atual consiste, portanto, em reduzir a meta fiscal desse ano em mais R$ 53,9 bilhões, sendo R$ 25,9 bilhões decorrentes da redução adicional de projeção de receita líquida e R$ 28 bilhões do aumento da projeção de despesas obrigatórias, em grande parte, decorrente da não incorporação de medidas em tramitação no congresso nacional.

Em contraste com os R$ 170,5 bilhões de piso para o déficit primário da União anunciados pelo governo interino, a média das expectativas de mercado, levantadas pelo Ministério da Fazenda, aponta para um déficit de R$ 104 bilhões nesse ano1. Esse valor é compatível com a proposta de redução da meta apresentada ainda em março, acrescida do impacto da renegociação das dívidas estaduais.

Independentemente das diferenças de projeções e avaliações sobre o cenário fiscal de 2016, é significativa a opção do governo por seguir a estratégia fiscal anunciada no início desse ano, qual seja: combinar a flexibilização da política fiscal no curto prazo com reformas fiscais de longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da União.

As propostas de março foram apresentadas e encaminhadas ao Congresso Nacional por meio do PLN01/16 e PLP257/16, de forma transparente e realista, com base nos parâmetros macroeconômicos estimados à época – cabe ressaltar que realizados com a mesma qualidade e rigor técnico inerente às equipes que permanecem no comando das principais secretarias do Ministério da Fazenda e do Planejamento.

Apesar de urgente, o debate sobre a mudança da meta fiscal foi bloqueado ao longo dos primeiros meses de 2016 pela crise política, que não permitiu, sequer, a instalação da Comissão Mista de Orçamento pelo Congresso.

Neste momento tudo indica que parlamentares que antes se posicionavam contra qualquer revisão da meta fiscal e de projetos importantes para a gestão fiscal irão abrir mão dos debates e audiências públicas para aprovar a mudança da meta em tempo recorde.

A aprovação da mudança da meta fiscal é necessária e urgente para evitar o contingenciamento total das despesas discricionárias da União, que nada ajudaria a economia brasileira nesse momento de redução da atividade econômica e acabaria por prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais à população.

O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início desse ano. Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma “novidade”, como uma nova era de “realismo fiscal”.

Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano.

A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como “novidades” ou “avanços” por parte do governo interino.

Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido.

(1) Prisma Fiscal de Abril/16, disponível em: http://www.spe.fazenda.gov.br/prisma-fiscal.

MANIFESTO DE JURISTAS PELA LEGALIDADE E CONTRA O PUNITIVISMO

MANIFESTO DE JURISTAS PELA LEGALIDADE E CONTRA O PUNITIVISMO

Carta do Rio de Janeiro escrita no II Seminário de Direito Penal, Criminologia e Processo Penal em homenagem ao Professor Dr. Winfried Hassemer

A soberania popular brasileira está sob ataque. Enquanto a economia ameaça com desempregos, arrochos salarial e piora a vida dos trabalhadores, o capital político do governo liderado pela Presidenta Dilma Rousseff mostra-se vacilante, ameaçado pelo oportunismo de uma oposição irresponsável e golpista, capitaneada por demagogos carreiristas.

Aproveitando-se desta conjuntura desfavorável, os grandes grupos econômicos e, em especial, de comunicação, declaram guerra contra o governo sob a bandeira do combate à corrupção. Estes grupos contestam a legítima vitória das urnas, numa tentativa de estruturar verdadeiro golpe disfarçado de troféu da democracia. E enquanto a grande mídia semeia a ideia de ilegal deposição sumária, as cada vez mais raivosas manifestações pelo impeachment da Presidente ganham força, embora incapazes de evidenciar, desde sua origem, um honesto desejo popular por mais democracia.

Assim, acuado e incapaz de mobilizar as massas que o elegeram, o Executivo Federal se vê obrigado a tergiversas com uma agenda profundamente conservadora, que ameaça a consolidação histórica de anos de luta política contra o autoritarismo.

Por essa razão, é urgente ressuscitar a histórica e republicana união dos juristas na defesa da legalidade diante de tentações fascistas. Não podemos nos curvar às pressões rasteiras de setores retrógrados que desejam a instabilidade institucional do país para promover seus interesses privados.

Não há alternativa à legalidade democrática.

O formalismo deste clamor, contudo, não basta. Os quase trinta anos que se passaram da promulgação da Constituição Republicana tem mostrado que a herança ideológica do passado ditatorial brasileiro não foi devidamente enterrada.

Esse ranço autoritário é especialmente visível no conservadorismo pedestre, latente ou explícito dos grandes partidos brasileiros em matéria penal. Esses anseios punitivos, compartilhados tanto pela situação quanto pela oposição, colocam em dúvida a autenticidade de nossa democracia diante da falta de alternativas à constante aposta na repressão para o controle social.

A verdade é que, com raras exceções, as modificações legislativas no campo penal posteriores à Constituição da República vieram somente para criar dispositivos despóticos, que violam diretamente os direitos e garantias processuais as quais definem o limite entre barbárie e civilização.

Ao mesmo tempo, parte da comunidade jurídica serve aos interesses escusos do grande capital, negando direitos ao acusado, reproduzindo jurisprudências limitadoras de garantias constitucionais, perseguindo Advogados e Defensores e estigmatizando Promotores e Juízes que ousam pensar e atuar sob uma perspectiva de respeito aos direitos fundamentais.

As atuais pulsões punitivistas são perfeito fruto de juristas que servem aos interesses políticos de parcela bem definida da sociedade e aos interesses punitivistas midiáticos. É cada vez mais notório que a escolha daqueles a serem investigados é seletiva e pautada por motivação política, ao mesmo tempo em que os direitos e garantias fundamentais passam a ser apresentados como obstáculos a serem afastados em nome da eficiência repressiva. Por último, a defesa criminal é objeto de perseguição inquisitorial pelas agências do sistema penal, que intimidam e restringem ainda mais os direitos do acusado.

Mas os poderes instituídos não afetam a sociedade somente por meio de ação direta: perante os holofotes, a Justiça brasileira empenha enorme esforço para parecer rigorosa, mas é omissa em investigar e controlar os abusos autoritários dos agentes policiais. É condescendente com os homicídios perpetrados pelo Estado enquanto alcançamos um dos patamares mais altos de mortes violentas por armas de fogo no mundo.

Ensina-nos a história que contextos de crise política e econômica são campos férteis para discursos e práticas autoritárias. Por estas razões, nós, juristas reunidos no II Seminário de Direito Penal, Criminologia e Processo Penal em homenagem ao Professor Doutor Winfried Hassemer, munidos das armas da crítica, afirmamos ao povo brasileiro que não aceitaremos qualquer tentativa de golpe, nem cederemos ao mais vulgar punitivismo em voga, defendendo de maneira intransigente a legalidade democrática e a soberania popular.

Não cederemos ao conformismo e ao retrocesso de direitos do acusado. Reivindicamos um sistema de justiça criminal despojado de sanhas autoritárias, um Direito Penal verdadeiramente constitucional e democrático.

Retomemos a luta pela Democracia iniciada na resistência anterior a 1988.

Juarez Tavares, Professor Titular de Direito Penal da UERJ

Nilo Batista, Professor Titular de Direito Penal da UERJ e da UFRJ

Juarez Cirino dos Santos, Professor Adjunto de Direito Penal da UFPR

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Professor Titular de Processo Penal da UFPR

Geraldo Prado, Professor Titular de Processo Penal da UFRJ

Rubens Casara, Juiz de Direito do TJ/RJ

Maurício Stegemann Dieter, Professor de Criminologia da USP

Jacson Zilio, Professor de Direito Penal da UFRJ

Wadih Damous, Advogado

Glauber Rocha, Advogado

Paulo Teixeira, Advogado

Reinaldo Santos de Almeida, Professor de Direito Penal da UFRJ

Antonio Pedro Melchior, Professor de Processo Penal do IBMEC

Leonardo Isaac Yarochewsky, Professor de Direito Penal da PUC/MG

Fábio Bozza, Professor de Direito Penal do ICPC

Alexandre Morais da Rosa, Professor de Direito da USFC e Juiz de Direito do TJ/SC

Salo de Carvalho, Professor de Direito Penal da UFRJ

Victoria-Amália de Barros Carvalho Sulocki, Professora de Processo Penal da PUC/RJ

Marcelo Semer, Juiz de Direito do TJ/SP

Márcio Sotelo Felipe, Advogado e Procurador do Estado de São Paulo

AndréNicolitt, Desembargador do TJ/RJ

Cézar Bittencourt, Professor de Direito Penal da PUC/RS

Maria Lúcia Karam, Presidente da LEAP

Luís Carlos Valois, Juiz de Direito do TJ/AM.

Pedro Estevan Serrano, Professor de Direito Constitucional da PUC/SP

JoséGeraldo de Souza Junior, Advogado e ex-reitor da Universidade de Brasília

Ana Lúcia Sabadell, Professora Titular de Teoria do Direito da UFRJ

Lenio Streck, Professor Titular da UNISINOS e UNESA e Advogado

Christiano Fragoso, Professor de Direito Penal da UERJ

Salah H. Khaled Jr., Professor de Direito da PUC/RS

Gisele Cittadino, Professora de Direito da PUC/RJ

Paulo Baldez, Desembargador do TJ/RJ

Mario Sergio Pinheiro, Desembargador do TJ/RJ

João Ricardo Dornelles, Professor da PUC/RJ

Elmir Duclerc, Promotor de Justiça e Professor de Processo Penal da UFBA

Mariana de Assis Brasil e Weigert, Professora de Direito Penal da UFRJ

Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drummond, Diretor do IAB e do AIDP

Miguel Baldez, Procurador do Estado do Rio de Janeiro

Taiguara Souza, Professor da UFF e do IBMEC

Carol Proner, Professora de Direito da UFRJ

Sayonara Grillo Coutinho, Professora de Direito da UFRJ

Vanessa Batista Berner, Professora de Direito da UFRJ

Ricardi Lodi, Professor de Direito da UERJ

Bartira Macedo de Miranda, Professora de Direito da UFG

AndréAugusto, Juiz de Direito do TJ/SP e Presidente da AJD

Maria Ignez Baldez, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

Romulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça

JoséCarlos Moreira da Silva, Professor de Direito da PUC/RS

Rogerio Dultra, Professor da Faculdade de Direito da UFF

Luís Gustavo Grandinetti, Professor de Direito da UERJ

Antonio Vieira, Professor da PUC/Salvador e Advogado

Maria Helena Barros de Oliveira, Professora do INSP-FioCruz

Marcio Tenenbaum, Advogado

Julita Lemgruber, Coordenadora do CESec/UCAM

June Cirino, Advogada criminalista e militante do Coletivo “Direitos Pra Todxs”

Marina Cerqueira, Professora de Direito Penal da UNIJORGE

Giane Alves Ambrósio Alves, Advogada e Mestranda em Processo Penal pela PUC/SP

Magda Biavaschi, Desembargadora do TRT da 4ªRegião e pesquisadora da Unicamp

Márcia Semer, Procuradora do Estado de São Paulo

Agostinho Ramalho Marques Neto, Professor da UFMA e Psicanalista

Daniele Gabrich Gueiros, Professora de Direito da UFRJ

Patrick Mariano, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP)

Gisele Silva Araújo, Professora de Direito da UNIRIO

Orlando Zaccone, Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro

Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, Professora Associada de Direito Penal da USP

Luiz Moreira Gomes Júnior, Professor de Direito da Faculdade de Contagem

Simone Dalila Nacif Lopes, Juíza de Direito do TJ/RJ

André Vaz, Juiz de Direito do TJ/RJ

Cristiana Cordeiro, Juíza de Direito do TJ/RJ

Ana Cristina Borba Alves, Juíza de Direito do TJ/SC e membro da AJD

JoséHenrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito do TJ/SP e Professor da PUC/Camp

Alexandre Bizzotto, Juiz de Direito do TJ/GO

Caio Granduque, Defensor Público do Estado de São Paulo

JoséDamião de Lima Trindade, Procurador do Estado de São Paulo

Marcelo Pertence, Desembargador do TRT da 3ªRegião

Maria Goretti Nagime Barros Costa, Advogada

Sergio Graziano, Professor da UCS e advogado

Carlos Magno Sprícigo Venério, Professor da da Faculdade de Direito da UFF

Douglas Guimarães Leite, Professor da da Faculdade de Direito UFF.

Maria Luiza Quaresma Tonelli, Advogada, mestre e doutora em Filosofia pela USP

Rafael Borges, Advogado

Jean Keji Uema, Advogado

Fabiana Marques dos Reis González, Advogada e Professora na EAV e Casa do Saber.

Roberto Tardelli, Advogado

Samir Namur, Professor da SEPT/UFPR e Advogado

Vladimir de Carvalho Luz, Professor da Faculdade de Direito da UFF

Rafael Valim, Professor de Direito da PUC/SP e Presidente do IBEJ

Gabriel Ciríaco Lira, Advogado

Antonio Rodrigo Machado, Advogado

Sérgio Sant’Anna, Professor de Direito da UCAM e Procurador Federal

Marthius Sávio Cavalcante Lobato, Advogado, mestre e doutor pela UnB

Jarbas Vasconcellos, Advogado e Presidente da OAB/PA

Carlos Nicodemos, Advogado e vice-presidente do CNDCA

JoséCarlos Tórtima, Advogado

Luiz Gonzaga Belluzzo, Bacharel em Direito e Professor da Facamp e Unicamp

Maria Luiza Alencar, Professora de Direito e Diretora do CCJ da UFPB

Gretha Leite Maia, Professora de Direito da UFCE

Marcelo Ribeiro Uchoa, Professor de Direito da UNIFOR

Rodrigues Uchoa, Advogado e Juiz do Trabalho aposentado

Margarete Gonçalves Pedroso, Procuradora do Estado de São Paulo

Roberta Duboc Pedrinha, Professora de Direito Penal da UCAM

Daiane Moura de Aguiar, Professora de Direito e Doutoranda pela UNISINOS

Taysa Matos, Professora de Direitos Humanos de Vitória da Conquista

Cyro Saadeh, Procurador do Estado de São Paulo e membro do grupo Olhares Humanos

Heroldo Caetano, Promotor de Justiça em Goiás

Marcela Figueiredo, Professora de Direito do IBMEC

Ney Strozake, Advogado e doutor em Processo Civil pela PUC/SP

Roberto Rainha, Advogado e pós-graduado em Direitos Humanos pela PGE/SP

Aton Fon Filho, Advogado

Luciana Cristina Furquim Pivato, Advogada

Bruno Ribeiro de Paiva, Advogado

Daniela Félix, Professora de Direito da UFSC e advogada

Anna Candida Alves Pinto, Procuradora do Estado de São Paulo

Márcia Tiburi, Professora de Filosofia da Faculdade Mackenzie

Manfredo Araújo de Oliveira, Professor Titular de Filosofia da UFCE