Deixem falar o assessor de Pinochet!, por Paulo Klias

Publicado em outrapalavras.net

Paulo Guedes, guru de Bolsonaro quer privatizações em massa, corte de gasto social e favores fiscais aos ricos. Mídia esconde estas posições — e campanha de Haddad não as denuncia

Por Paulo Kliass

Passada a longa agonia da marcha das apurações de 7 de outubro, agora as forças democráticas devem voltar suas energias unitárias e agregadoras para evitar o desastre maior em nosso país. O caminho da civilização (ainda que meio capenga em sua versão tupiniquim) contra a barbárie declarada passa, sem sombra de dúvida, pela derrota eleitoral de Jair Bolsonaro no segundo turno.

A votação recebida pelo ex-capitão do Exército e deputado federal há 7 legislaturas surpreendeu até os profissionais mais experientes do marketing eleitoral. Um sentimento generalizado de descrédito com a política e com os políticos somou-se a uma onda conservadora e moralizadora na área social e cultural. A sensação de impotência frente aos problemas graves de segurança pública e o aumento dos índices de violência entram como caldo de cultura para o desastre do desemprego e da crise social e econômica. A descrença desalentadora nas instituições políticas vem acrescentada de uma frustração coletiva com as denúncias intermináveis com os casos de corrupção.

Esses ingredientes todos passam a ser articulados com uma meticulosa manipulação das redes sociais vinculadas a igrejas e outras formas de agregação dos setores que os analistas sociais passam a chamar de precariado e ralé. Enfim, mais do que uma expressão de desejos fascistizantes de massa, o fenômeno do voto 17 simboliza o recurso desesperado do desalento em busca de alguma boia nesse mar turbulento provocado pelo desastre do austericídio. E aí surge a figura do salvador da pátria, em quem deveríamos depositar toda nossa esperança. O candidato que conseguiu a vitória ao construir sua narrativa de se apresentar “contra os poderosos” e contra tudo o que está agora aí também no dia 28. Justo quem!

Mas a pior reação que se deve ter contra esse tipo de movimento é a sua subestimação. Hitler, Mussolini e Franco, por exemplo, também foram ridicularizados em seus momentos iniciais de ascensão política. O caráter inusitado de suas proposições e de sua forma caricatural de operar na política não deve nos iludir, provocando respostas apenas no nível da chacota. Não, jamais! A situação é muito grave e os riscos de uma legitimação do autoritarismo por meio do voto estão logo ali, na virada da esquina.

E nessas três semanas de campanha é fundamental a tarefa de desconstruir a candidatura de Bolsonaro. A irresponsabilidade política de parcela expressiva de nossas elites levou à criação e ao fortalecimento desse monstrengo. Ele se caracteriza “apenas” pela apologia da tortura, pela defesa da ditadura militar, pelo chamamento à pena de morte e ao armamento da população civil, pela homofobia e pelo racismo, pela intolerância e linchamento. Ocorre que a falência da operação de conquista definitiva do aparelho de Estado no período posterior ao golpeachment está apresentando agora a sua fatura. A derrota dos partidos mais tradicionais da direita fez surgir o neo-conservadorismo com toda a sua força.

A estratégia para vencer as eleições fez com que as forças em torno de Bolsonaro fossem convencidas a tornar o candidato mais “palatável” pelos representantes do sistema financeiro e do capital de forma generalizada. Como Meirelles e Alckmin foram fracassos retumbantes, agora essas forças se agarram ao capitão. Ocorre que as propostas de seu mentor em termos de política econômica são bastante contraditórias com a história de vida do candidato. Por outro lado, as ideias do candidato a vice, general Mourão, são muito perturbadoras para uma campanha que se pretende apresentar como institucional na ordem democrática.

Assim, o silêncio de Bolsonaro ao longo de todo o primeiro turno lhe foi bastante providencial. Com a desculpa da recuperação do atentado, ele pode ficar à margem das polêmicas com os demais candidatos e deu um cala-boca nessas duas figuras que estavam incomodando o clima da candidatura com suas declarações desastradas. E dá-lhe metralhadora giratória de “fake news” no subterrâneo incontrolável das redes sociais. Ao que tudo indica, tem sido muito eficiente a assessoria que está sendo prestada por figuras como Steve Bannon, que foi responsável pela campanha de Trump e se tornou uma espécie de líder da extrema direta mundial.

O fato pouco mencionado até agora é que a pauta econômica de Paulo Guedes é muito conservadora. A contradição vem dessa necessidade que Bolsonaro sentiu de ser mais bem aceito pela elite, em uma tentativa de deixar para trás a sua eterna imagem de alguém tosco e nojento. Afinal, ele defendeu inúmeras vezes o estupro de forma criminosa e debochada, além de propor literalmente o assassinato do ex-presidente FHC. Mas, enfim, nada que uma boa dose de “educação refinada” não resolva! Essa é a visão de alguns que aceitaram o desafio e partiram para a tarefa de dar uma demão de civilização naquele que, em sua essência, nada mais é senão um defensor da barbárie.

Paulo Guedes está muito bem ambientado na condição de guru de economia de Bolsonaro. Afinal, formou-se em uma das escolas mais clássicas do monetarismo e da ortodoxia, na Universidade de Chicago nos Estados Unidos. Fez um estágio na implementação das políticas públicas desses aprendizes do liberalismo na ditadura de Pinochet, logo depois da derrubada do governo democrático de Salvador Allende e do início da noite de terror naquele país. Em seguida volta ao Brasil e vai fazer sua carreira como agente no sistema financeiro.

Por isso é tão importante que a campanha de Haddad ofereça voz às propostas do senhor do Posto Ipiranga, como tão bem o apresentou o próprio candidato. Paulo Guedes é um radical defensor da privatização completa das empresas estatais brasileiras. Paulo Guedes é um entusiasta do ajuste imposto pela austeridade burra, tal como estabelecida pela Emenda Constitucional 95, que congela os gastos não financeiros por 20 anos. Paulo Guedes considera fundamental manter os desastres provocados pela “reforma” trabalhista aprovada pelo governo Temer. Paulo Guedes é contra medidas de promoção do desenvolvimento, uma vez que mantém sua crença obstinada na capacidade das forças de oferta e demanda resolverem nossos problemas.

Assim como as falas destrambelhadas do General Mourão a respeito da necessidade de extinguir o 13º salário, quando Paulo Guedes se manifesta, a oposição só tem a ganhar. Quando ele decide expor suas convicções mais profundas a respeito da economia, do Brasil e do mundo, o economista apresenta pérolas como a seguinte:

(…) “Estou vendendo o peixe da aliança de centro-direita em torno de um programa liberal democrata na economia. É o que os Chicago Boys fizeram lá no Chile. Conversei com ministro do Planejamento, da Fazenda, presidentes do Banco Central e do BNDES… Estou mapeando o território, examinando os números e simulando.” (…)

Esse é o desastre anunciado que não está sendo repercutido como deveria pelos grotões afora. Já foi esgotada a tática das denúncias apenas da pauta conservadora no campo da moral e dos costumes. Agora é urgente que seja desmascarada a agenda de retrocesso para o campo da economia. Se Bolsonaro prefere optar pelo silêncio que lhe é mais confortável, cabe às forças democráticas apontar a gravidade e os riscos embutidos na estratégia da liberalização radical do economista de Chicago.

As propostas da radicalização do retrocesso na seara da economia já foram apresentadas por todos os lados. Não tem mais como esconder. A população merece conhecer as ideias do todo-poderoso assessor.

Fala, Paulo Guedes!

#elenão.

A indigência do “fascismo tropical”


A indigência do “fascismo tropical”

POR RAFAEL ZACCA
– ON 11/10/2018

Publicado em outraspalavras.net


Em vez de História, esquecimento. No lugar de glórias externas, combate aos pretos, nordestinos e gays. Um “nacionalismo” entreguista. Como Jair Bolsonaro produziu um movimento que até Marine Le Pen rejeita.


Por Rafael Zacca | Imagem: cena de A Resistível ascensão de Arturo Ui (de Bertolt Brecht), encenada em Londres, 2013

Em todo o mundo a extrema direita surfa a onda conservadora da última década. Sempre que nos deparamos com um fenômeno confuso, vasculhamos a memória atrás de algum ponto de apoio para distinguir as coisas. É assim que por toda a parte o nazi-fascismo volta a ser sussurrado de ouvido em ouvido, como o marulho dessas águas. Chamar as coisas por seu nome é uma tarefa importante – mas distinguir os nomes corretamente é a tarefa justa. No caso brasileiro, o retorno do recalcado de nossa época ditatorial militar nos impele, a um só tempo, a lhe dar o nome de fascismo, e a acrescentar-lhe um broche, provavelmente maior que a roupa. Um broche tropical. Pois é difícil de acreditar que se possa sobrepor diretamente a imagem de Hitler ou de Mussolini à de Jair Bolsonaro, e nada nos parecerá mais absurdo do que a ideia de um povo ariano brasileiro.
Não obstante, a morte do capoeirista Moa do Katendê, na madrugada de 8 de outubro, é a mais recente evidência da existência de um fascismo à brasileira que diferentes discursos negacionistas tentam abafar. O capoeirista foi morto pela peixeira de um bolsonarista muito mais jovem (Moa tinha 63, o assassino tem 36), que cometeu o crime por “discordância política”. Outra evidência se dá no contexto dos acontecimentos que se seguiram ao assassinato da vereadora do PSOL, Marielle Franco. Sete meses depois da execução, motivada pela atuação de Marielle no combate às milícias e na defesa da população negra e pobre das favelas do Rio de Janeiro, os então candidatos (e agora eleitos) a duas vagas na Assembleia do Rio, Rodrigo Amorim e Daniel Silveira, quebraram uma placa feita em homenagem à vereadora na rua em que ocorreu o assassinato, no bairro do Estácio. Tratava-se de um evento político, e ao lado dos dois estava, no mesmo palanque, o atual candidato ao governo do Rio, Wilson Witzel – todos do partido da oligarquia Bolsonaro.
Nas eleições para o primeiro turno, fotos da urna eletrônica indicando voto em Jair Bolsonaro e pistolas repousando sobre os números expõem, com uma clareza freudiana, a vontade de entregar poderes excessivos ao candidato. A poucas semanas do processo eleitoral, em Copacabana, uma corrida de militares, destinada a homenagear um sargento morto durante operação em uma favela carioca, tornou-se prontamente uma carreata de apoio ao presidenciável, em uma espécie terrível de anúncio de uma possível “versão tropical dos Freikorps”, como afirmou Gilberto Maringoni, professor da UFABC. O professor referia-se aos grupos paramilitares que encabeçaram a escalada de violência nazista no século passado. Bolsonaro parece aceitar de bom grado o trono que lhe querem entregar: já afirmou, ao longo de sua história, que é a favor da tortura, que fechará o congresso na primeira oportunidade, e, recentemente, que irá “por um ponto final em todos os ativismos do Brasil”.
Quando teve fim o seu exílio, Leonel Brizola regressou ao Brasil com a ideia de realizar um “socialismo moreno”: mais libertário, mais afeito aos trópicos. Em uma espécie de piada histórica de mau gosto, o que parece ter vingado no país é um “fascismo moreno”, com as cores de nossa bandeira. Torquato Neto escreveu em 1968: “não faça esforço para ser tropicalista: continue moralista e será. O trópico é fatal.” Um nome mais adequado para essa ideologia talvez seja “fascismo tropical”.
Para compreender esse fenômeno, é preciso partir da premissa de que o que encontramos aqui não é exatamente igual àquela ideologia que nasceu das fasci di combattimento italianas. É preciso repetir o gesto daqueles que enfrentaram a meia-noite do século XX: na década de 1930, os que resistiam ao autoritarismo e à morte criaram institutos de estudo e combate ao nazi-fascismo. Tais institutos viriam a calhar hoje no Brasil. A história não se repete – conhecer o que se passa aqui, dessa vez, é tarefa prioritária, para que possamos traçar estratégias de resistência e combate mais bem definidas. O que se segue é um ensaio de distinções.
Lembrar ou esquecer
É curiosa a franca oposição em que se encontram a mentalidade histórica nazi-fascista e a do fascismo tropical. Enquanto para o primeiro a história (ainda que inventada e travestida de ciência) é importante na fundamentação dos símbolos nacionais a serem adorados pela população, para o segundo, o esquecimento é o cimento sobre o qual o autoritarismo pode se firmar. Não à toa a Comissão Nacional da Verdade tenha sido, desde a sua fundação, duramente atacada, simbólica e materialmente, por partidários, civis e militares, da ditadura. Ligada a um projeto de revisão da lei da anistia, que admitiu o retorno dos exilados políticos e perdoou os crimes dos agentes do Estado brasileiro, a Comissão trabalhou no sentido de revisar a dívida histórica com o passado recente nacional, quando o regime militar sequestrou, torturou, matou e desapareceu com inúmeros cidadãos, muitos dos quais sem paradeiro certo até hoje. O projeto de esquecimento envolvido nesse processo conhece agentes armados, e não apenas ideologicamente eloquentes. Em 2014, por exemplo, o coronel Paulo Magalhães confessou crimes de tortura e sequestro à Comissão; um mês depois, sua casa foi invadida, o coronel assassinado, e seus computadores roubados.
Enquanto no fascismo tradicional o passado é glorioso e os ancestrais exaltados, no fascismo tropical o passado é motivo de vergonha e deve ser esquecido. O fascismo tropical é um projeto de futuro que quer purgar, com fogo mesmo, o território nacional de seus males. Apenas o patriarca é respeitável, o que explica, por sua vez, que a centralização de poder em nossa história seja tão mais facilmente alcançável. Essa ideologia funda em nós uma atração desproporcional, mesmo se comparada a outros contextos patriarcais, pelas figuras do super-herói incorruptível, do avô amoroso provedor ou do coronel que apazigua os conflitos locais. E não importa que sejam essas as figuras nacionais que mais rapidamente se mostrem corruptas, avarentas e violentas, quando não as três coisas: o fascismo tropical tem mais amor pela violência do chefe que pela instauração de uma ordem, pois identifica ordem com o cano de um revólver.
Sob gritos de “mito”, Jair Bolsonaro é eleito deputado, ano após ano, como o grande patriarca do fascismo tropical. Quanto mais os seus adversários relembram de seu flerte com os crimes de guerra do regime militar, mais o candidato se apoia na amnésia social promovida pela lei da anistia como escudo ideológico. Esse grande patriarca sofre hoje, não por mera coincidência, a maior rejeição por parte das mulheres, sob a bandeira do movimento do #elenão.
O inimigo externo ou interno
A tipificação do alvo nacional, do inimigo número um, também difere nos dois casos. Na Itália de Mussolini e na Alemanha de Hitler, esse elemento sempre foi exterior. Fora do território, esse inimigo movia a guerra de conquista. Marinetti chegou a afirmar em manifesto futurista, em apoio à Itália na guerra colonial na Etiópia, que “a guerra é bela”. O nazismo, por seu turno, cresceu na sombra do argumento da humilhação por seus vizinhos: o discurso revanchista, pelas consequências da derrota na Primeira Guerra Mundial, pavimentou a marcha da SS. E mesmo o grande alvo interno dos arianos, os judeus, eram tidos como inimigos externos, que teriam saqueado e destruído a nação. De um modo ou de outro, o nacionalismo se constrói por oposição ao internacional.
No fascismo tropical, o alvo é nacional. Esse efeito é possível graças à produção de esquecimento – assim, o alvo pode ser aquilo que é nacional, mesmo sob justificativa nacionalista. O ódio aos afrodescendentes e aos índios, e a todas as políticas de reparação histórica e de inclusão social desses grupos na sociedade, é a mais estranha contradição de um fascismo tropical. E é vestindo a camisa da seleção nacional de futebol, que teve historicamente a maior parte de seus melhores jogadores pessoas negras, que os novos verde-amarelos exigem políticas de extermínio nas favelas, fim de cotas nas Universidades e em concursos públicos, etc. Também o nordestino pode ser odiado desse ponto de vista, como inimigo interno que desorganiza o país, bem como o pobre. Todos esses alvos acusados de imoralidade – pois o fascismo, lá como aqui, é antes de tudo um ato de conservação dos costumes do patriarcado.
Exatamente por isso, tanto em um caso como no outro, um alvo continua o mesmo: o corpo estranho. O desejo de morte aos corpos que fogem da norma reprodutiva heterossexual se traduz, hoje, sob gritos de “fim do kit gay nas escolas” ou na exigência de que os não-heterossexuais não se mostrem de tal forma em espaços públicos. De qualquer maneira, a pressão para que esses modos de vida permaneçam na esfera privada significa – mesmo antes dos espancamentos e das violências verbais, que ocorrem todos os dias – a morte social desses corpos.
Nacionalismo e entreguismo
É curiosa a posição dos fascistas tropicais: são nacionalistas e entreguistas ao mesmo tempo. Essa foi a postura social e econômica da Ditadura Militar, e parece continuar a ser o projeto do militar Jair Bolsonaro. A aceitação de sua candidatura, por parte de grandes contingentes da população, coincidiu, inclusive, com uma mudança de posição do candidato: de passado protecionista, Bolsonaro se move cada vez mais para o campo neoliberal. Nesse sentido, o fascismo tropical é bastante diferente de seu irmão europeu – lá, o protecionismo é a palavra de ordem. Aqui, o economista liberal, formado por Chicago, Paulo Guedes, é a arma do convencimento de fecundidade do projeto de Bolsonaro. Privatização e entrega das riquezas nacionais podem conviver em seu discurso porque o nacionalismo, no fundo, não é sequer a exaltação de tais ou quais aspectos nacionais. Nacionalismo no fascismo tropical é pura e simplesmente a defesa da família tradicional e a repressão da sexualidade.
Esse fenômeno ficou conhecido entre os historiadores como “modernização conservadora”. Modernização com a livre-circulação do capital e dos capitalistas internacionais, e conservação nos costumes. Se no nazi-fascismo a modernidade é imoral e destrói o passado glorioso das nações superiores, no fascismo tropical a modernização é o que pode fazer com que a nação concorra a um papel de destaque no arranjo internacional de disputa de riquezas. E como sempre cabe mais um ingrediente no prato brasileiro, soma-se a esses aspectos um reacionarismo no campo social, com a retirada progressiva de direitos. Ataques à legislação trabalhista são justificáveis em prol de uma “estabilização financeira” e “reequilíbrio das contas públicas”, delegando, no fundo, ao trabalhador, a tarefa de fechar as contas do cofre nacional.
O fenômeno não se desenvolve sem contradições, é claro. Um dos principais aliados de Bolsonaro, por exemplo, Alexandre Frota, é um dos defensores da moralidade e dos bons costumes, além de guardião discursivo da família tradicional brasileira, e parece não causar espanto o fato de que Frota tenha sido ator pornô e tenha contracenado tendo relações sexuais com diferentes moças e rapazes, performando hetero, bi e homossexualidade em seus filmes. Também não parece contradizer a família tradicional o fato de que Frota tenha feito apologia ao estupro em rede de televisão aberta. Nada disso impediu que o ator tivesse sido eleito deputado federal com 152 mil votos pelo partido de Bolsonaro, o PSL.
Antipartidarismo como guarda-chuva ideológico
O fascismo não se fundamenta sem um guarda-chuva ideológico. É preciso canalizar uma grande variedade de medos e inseguranças da população sob um mesmo signo para arregimentá-la em seu projeto. Largos contingentes de seres humanos, formados até mesmo pelos corpos ameaçados por essa ideologia, não são fascistas por natureza. São boas pessoas, incapazes de ferir o semelhante. É preciso um elemento que filtre as diferentes demandas sob um só signo odiento e que, nesse mesmo movimento, impulsione a violência em ondas cada vez mais fortes. Somente com essa canalização aquilo que Hannah Arendt chamou de banalização do mal é possível. Como o fascismo floresce em épocas de crise das relações sociais, esse filtro se liga a um elemento que possa a qualquer custo conservar essas relações. Em 1964, o filtro era o anticomunismo. Hoje, é o antipartidarismo, principalmente o antipetismo. Sob o argumento da corrupção, esconde-se um ódio às transformações sociais exigidas por pobres, negros, mulheres, LGBTQ+ e índios.
De outro modo, não se explica o apoio dado a Jair Bolsonaro e àqueles que coligam com ele. Sua história partidária está ligada aos mesmos escândalos que sustentam a retórica do PT como o partido mais corrupto de todos. Bolsonaro era deputado pelo PTB na mesma época em que o partido protagonizou o mensalão; foi deputado pelo PP na mesma época em que o partido teve o maior número de indiciados no petrolão; além de ter participado da base ampla do PT por muitos anos. Mas nada disso adiantará nos ouvidos tropicais desse fascismo à brasileira. Atacar a sustentação do filtro ideológico é gastar energia sem produzir efeitos; aqueles que se comprometem com o combate ao fascismo devem estar dispostos a refazer as perguntas fundamentais que movimentam o medo daqueles que coligam com este projeto. Apenas na reformulação dos problemas sociais que servem de fundamentação real ao fascismo, a esquerda conseguirá apontar uma direção mais adequada. Isto é: não é a questão partidária que está em jogo. No limite, a questão partidária é apenas o conteúdo manifesto de um conteúdo latente que precisa ser trazido novamente para os debates públicos. Já o combate aberto, deve ser reservado aos ideólogos do fascismo tropical, tais como toda a oligarquia Bolsonaro, Kim Katagury, Olavo de Carvalho, Rodrigo Gurgel, Alexandre Frota, e outros pseudo-pensadores semeadores dos campos da morte.

Rafael Zacca


Poeta e crítico literário. É doutorando em Filosofia pela PUC-RJ. Integra o Núcleo de Estudos da Cultura no Capitalismo Contemporâneo (UFF). Articula com outros poetas a Oficina Experimental de Poesia (OEP). Autor do livro de poemas Rafael Zacca | Coleção Kraft (2015). Vive no Rio de Janeiro (RJ).


Os ditadores de espírito nunca morrem …

Texto emocionante do desembargador Lédio Rosa de Andrade, amigo de infância, sobre a morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, professor Luiz Carlos Cancellier.

Compartilho, do Facebook de João Lopes.

Paulo Martins

“Eu hoje, como professor da UFSC, sou uma pessoa que tem orgulho e alegria. Como desembargador, tenho vergonha. Porcos e homens se confundem.”
“Fascistas e democratas usam as mesmas togas.”
O desembargador Lédio Rosa de Andrade, amigo de infância do reitor, seu colega no Centro de Ciências Jurídicas, sobe ao palco. Ele manca de uma perna e segura na mão de uma jovem, talvez aluna.
Um gigante na tribuna. Ele chama o reitor pelo apelido de infância, Cal. Transcrevo toda a fala, pela força da mensagem: “Tentarei, num esforço muito grande, manter o mínimo de racionalidade, porque, confesso, que, neste momento, o sentimento, a emoção me toma. Uma tristeza profunda me corrói por dentro. Uma raiva forte. Uma indignação maior ainda diz que nós temos que ir adiante, que não podemos parar, porque o momento por que o nosso país passa é grave, é perigoso e precisa de ação.
Acioly, Julinho, que saudade da rua Santos Dumont, onde morávamos como crianças, onde passamos nossa juventude, onde jogávamos bola na rua e xadrez dentro de casa, tênis de mesa nos dias de chuva, onde cometemos nossos primeiros crimes, temos que confessar, pois ali furtamos umas goiabas, também rosas para nossas namoradas. Todos nós juntos, você era pequeno, Julinho, Acioly um pouco mais adulto, eu e o Cal da mesma idade.
Frequentamos o Colégio Deon (grafia pode não estar correta), brincamos, brigamos, estudamos, porque éramos de famílias humildes. Só tínhamos a nós e a nossa capacidade. E assim seguimos adiante.
Chegamos a esta universidade como alunos. Alunos de direito. E enfrentamos a ditadura militar, a arma no governo. O reitor Ernani, que há pouco falou, administrava tendo que aturar, na marra, um sala para os agentes da polícia que fotografavam, que nos espionavam, que poderiam nos prender se escutássemos o Chico Buarque ou o Vandré.
E que ironia da história e do destino, porque foi naquele hall da reitoria que eu, o Cal e tantos outros líderes estudantis, como o Adolfo, já falecido, o Jailson Lima, que jantamos juntos, e o Julinho, esta semana lá em casa com o Cal. Ali, naquele hall, nós fizemos as maiores assembleia do tempo da ditadura. Milhares e milhares de alunos sentamos no chão e nós usávamos a escada como palanque para denunciar a prepotência e para defender a autonomia e a liberdade da universidade pública e gratuita.
Nós sabíamos que nós não estávamos no estado democrático de direito.
Nós sabíamos que poderíamos ser presos. Nós sabíamos que tivemos colegas e amigos presos, torturados e alguns assassinados, porque aquele era o regime que nos administrava.
Mas não esmorecemos, fizemos a nossa luta. E ganhamos, porque acabamos com a ditadura. Ela terminou. A vida seguiu.
O Cal foi para Brasília acompanhar o combatente senador Wedekin. Voltou e terminou seu curso de direito.
Fez metrado, fez doutorado, e eu tive a honra de estar nas duas bancas dele. Discutíamos, conversávamos, estudávamos, pesquisávamos, porque sempre fomos contra o fundamentalismo, sempre fomos contra os argumentos fáceis, néscios, cheios de verdade, mas ocos, vazios, fórmulas vazias.
Trocamos de lado.
De estudantes passamos a professores desta casa. E como Cal se orgulhava disso. Como ele gostava disso. Como ele tinha nisso a sua vida. E da vida humilde da rua Santos Dumont, do nosso querido Tubarão, construiu outra vida, típica de professor aqui em Florianópolis. Apartamento de professor. Nem carro tinha. Vida de professor, prática de professor.
E foi nestas condições que chegou a seu maior sonho, a reitoria desta universidade.
Claro que todos nós temos vaidade, todos nós temos um ego e precisamos dele para viver o dia a dia. É claro que chegar a reitor tem um pouco de ambição, de todos que lá chegaram. Mas, acima de tudo, Cal tinha vocação, tinha o desejo pelo ensino, tinha a vontade de fazer da UFSC o que estava fazendo, com sua equipe, uma das maiores universidades deste país.
E vejam que coisa: a ditadura não nos prendeu. E nós achávamos que tínhamos derrubado. Cometemos um erro porque os ditadores de espírito nunca morrem. Estão sempre aí, estão aqui, neste momento, alguns deles, esperando a hora de voltar. Sempre.
Esta luta não acaba. Nunca acaba esta luta. E se nós descansarmos, eles voltam. Eles voltam. Quando se fala em estado democrático de direito, nós estamos falando de muito sangue, de muita guerra, de conquistas feitas com suor e com esforço de nosso antepassados.
Quando se fala em ampla defesa, estado democrático de direito, contraditório, isso não é brincadeira.
Esse néscios que estão por aí dizendo bobagem não sabem o que é uma ditadura. Não sabem que eles serão os primeiros a clamar por estado democrático de direito daqui a pouco.
E foi dentro dessas condições que o Cal se deparou com a mais perfeita ditadura, que é a ditadura feita em nome da moral, a ditadura feita em nome da justiça, a ditadura feita em nome da democracia.
É claro que estado democrático de direito precisa de imprensa livre, é claro que estado democrático de direito precisa de independência do Judiciário, para que o Judiciários e os juízes julguem livremente, sem pressão.
Só que também é claro que essas instituições, absolutamente importantes para a democracia, a cada dia, a cada momento, são deturpadas.
Em nome da liberdade de imprensa, se exerce a liberdade de empresa, privada, para impor desejos privados à coletividade.
Em nome da liberdade de julgar, neofascistas humilham, destroem, matam.
Como professor de criminologia, eu levei meus alunos para a penitenciária. E me levaram no setor de segurança máxima, onde o Cal passou uma noite. Eu tive uma crise de pânico pela opressão arquitetônica. Não entrei. Saí correndo lá de dentro.
E fique a imaginar — eu estava por livre e espontânea vontade, com meus alunos —: e se tivessem tirado minha roupa? E se tivessem me feito uma revista íntima? E se tivessem me acorrentado nos pés e nas mãos? Eu morreria lá naquela noite. Eu não sairia de lá vivo. E o Cal saiu.
O Cal, que sempre lutou com flores na mão contra canhões, que sempre usou a palavra contra a insensatez, que sempre conversou e que nunca causou mal a ninguém, acabou encontrando a pior das ditaduras e oprimido. Acabou encontrando aquilo por que nenhum de nós quer passar.
E eu termino falando: o Cal sempre foi um professor e morreu como professor, nos dando a última lição.
A última lição do nosso mestre foi de que contra a mais absoluta injustiça, que contra o terrorismo de estado, só a tragédia pode chamar a atenção de uma população que vive uma histeria coletiva. Só a tragédia… só a tragédia…
Esta noite, com dificuldade de dormir, eu fiquei a pensar: quando a humanidade errou e não parou Hitler no momento certo? Quando a humanidade errou e não parou Mussolini no tempo certo? E fiquei pensando: eles estão de volta. Será que nós vamos errar de novo e deixá-los tomar o poder, para nós termos que trocar as flores e pegar de novo em armas para fazer outra guerra e derrubá-los?
Será que já não basta? Será que não é hora de nos unirmos e exigirmos consequências, se a família assim quiser? De irmos até as últimas consequências pedindo que sejam apurados esses atos de arbitrariedade?
Já não é hora?
Bertold Brecht já nos disse. Já prenderam não só nossos vizinhos. Já estão levando nossos amigos próximos e vão nos levar.
A vida é isso, companheiros. É luta permanente. E a democracia não permite descanso. Não permite descanso.
Eu hoje, como professor da UFSC, sou uma pessoa que tem orgulho e alegria. Como desembargador, tenho vergonha.
Porcos e homens se confundem. Fascistas e democratas usam as mesmas togas. Eles estão de volta. Temos que pará-los. Vamos derrubá-los novamente.”
Outra imagem me vem à mente. O homem alto Marcelo Bretas com a mulher, ao lado de Sergio Moro com a mulher, andando sobre o tapete vermelho da estréia do filme sobre a Lava Jato.
Eles estão de volta.
Usam toga e são incensados pelas empresas de jornalismo e de entretenimento, numa aliança que destrói reputações e mói ossos, com gritos de dor e desespero que começam a se tornar audíveis.
A imagem que agora me vem à mente é de outra natureza. Elis Regina cantando:
“Uma dor assim pungente não há de ser inutilmente.”
Desembargador Lédio Rosa de Andrade

Os dias eram assim, sim, por Alex Solnik

Para os que eram jovens demais e, portanto, não podem lembrar, para os que eram alienados demais para lembrar e para os que, por conveniência ou conivência, preferem esquecer, compartilho texto de Alex Solnik.

Foto escolhida por mim.

Paulo Martins

Por Alex Solnik

“Os dias eram assim, sim

Às 6 da manhã do dia 4 de setembro de 1973 eu fui acordado pela minha mãe, que estava de penhoir (ainda existe penhoir?) para atender um senhor que estava na porta dizendo ser pai de um amigo meu.
Desci as escadas de pijama reforçado (fazia frio) e chinelos de palha japoneses.
Nunca tinha visto aquele sujeito antes. Uns 40 anos, cabelos grisalhos, um elegante cachecol. “Meu filho saiu ontem com você e ainda não voltou” disse ele.
Eu não estava entendendo muito bem, mas resolvi ajudar.
“Quer que eu saia ou o senhor prefere entrar”? perguntei.
“Prefiro que você saia”, disse ele.
Logo no primeiro passo que eu dei pra fora da porta fui surpreendido por dois homens que saltaram na minha frente, um deles empunhando uma metralhadora.
“É você mesmo, seu filho da puta” disse o outro, enquanto me aplicava um soco no estômago. Eu não ofereci resistência, é claro. Não gritei, não falei, não perguntei.
Dois deles invadiram a casa dos meus pais – eu ainda morava com eles, aos 24 anos – e um terceiro me conduziu para a viatura C-14 marrom sem placas estacionada na esquina.
Em alguns minutos, os que invadiram a casa embarcaram na viatura mostrando para mim três publicações que justificariam minha prisão: “Maravilhas do conto russo”, uma coletânea de autores clássicos do se. 19; um exemplar da Revista da Civilização Brasileira com a matéria de capa “A Igreja e o regime militar” e uma edição do jornal do DCE-USP, então proscrito.
Antes de partirmos – eu de pijama e chinelos – colocaram um capuz sem furos na minha cabeça e mandaram que eu deitasse no vão entre os bancos dianteiro e traseiro.
No trajeto, um deles pronunciou uma frase que não esqueço até hoje:
“Hitler não completou o serviço que começou com vocês”.
Passei o primeiro dia sentado num banco do que parecia ser um saguão, de pijama e encapuçado. De vez em quando, sem mais nem menos, dois caras sentavam ao meu lado e me aplicavam socos onde lhes aprouvesse, inclusive na minha cabeça, além de puxar os pelos do meu peito.
Esperavam que eu reagisse para então me infligir sofrimentos piores, mas eu não abria a boca para reclamar.
Depois me levaram para o primeiro interrogatório. Meu interrogador estava à paisana. Logo avisou que se eu mentisse ia me aplicar os primeiros choques, nos dedos.
Apanhou a agenda de telefones apreendida no meu quarto e passou a exigir que eu explicasse quem eram as pessoas por trás dos nomes.
À noite, o que parecia ser o chefe mandou acompanhá-lo. No caminho falei pela primeira vez:
“Vocês se enganaram comigo. Eu não sou de grupo nenhum, não tenho nada a ver com isso”.
“Tem, sim” reabteu ele, sem levantar o tom de voz. “Você é o Hippie da A.P.”.
Eu até poderia ser confundido com um hippie, usava cabelos até os ombros, vasta barba, mas nunca tive esse apelido nem nunca fui da A.P., Ação Popular.
Ele me acompanhou até a cela X-5. No meio do cômodo de 9 metros quadrados um homem dormia em cima do colchão de capim.
O homem que me trouxe o acordou:
“Conhece esse cara”? perguntou ao preso.
Este apenas sacudiu o rosto para os lados.
Dormi a primeira noite no mesmo colchão, meus pés na altura da cabeça do encarcerado.
O que eu vi nos dias seguintes foram cenas de filme de terror.
Meu companheiro de cela, que estava preso há sete dias e se recusava a sequer dialogar com os torturadores era torturado dia sim, dia não.
Ele voltava severamente machucado sempre que era conduzido ao segundo andar, de onde vinham gritos lancinantes.
Enquanto as vítimas gritavam de dor, o volume do rádio era aumentado até o limite.
As seis celas – três de um lado do pátio e três do outro – estavam lotadas. Uma delas era a cela das mulheres.
Certo dia, um dos torturadores desceu à carceragem num estado de excitação tal que parecia que um exu tinha baixado nele. Vestindo uma toga ele se perfilou diante da cela feminina e começou a berrar para uma das presas frases chulas tais como:
“É hoje que nós vamos fritar os ovos do teu marido! Quer assistir”?
Quando me mandaram para a cela X-3, que ficava em frente à minha eu pensei que iam dedetizar a X-5, alguma coisa assim. Só quando voltei, no dia seguinte, meu companheiro de cela me contou que me mudaram de cela para eu não testemunhar a sua possível morte.
Ele tinha sido colocado, naquele dia, na Cadeira do Dragão. Nu, molhado, amarrado ao objeto de metal enfrentou, nas nove horas seguintes sessões de socos, pontapés, cusparadas e choques elétricos nas partes mais sensíveis do corpo, como na ponta do pênis, no saco escrotal, nos mamilos.
Só não morreu porque, quando sentiu que estava a ponto de romper os laços com a vida resolveu dizer o seu nome, rompendo o silêncio.
Tal como os nazistas que tentam até hoje falsificar a história, negando o Holocausto, os bolsonaristas, a versão tupiniquim dos integralistas de Plinio Salgado, todos fascistas, no fundo, tentam debochar da minissérie da Globo que retrata a barbárie da ditadura militar chamada “Os dias eram assim”.
Sem nenhuma acusação, sem que ninguém me tivesse delatado, sem nenhum indício de que eu pertencesse a grupos de luta armada ou desarmada ou tivesse participado de alguma ação classificada como “subversiva”, fiquei preso durante 45 dias nas dependências do II Exército que é onde ficava o DOI-Codi, na Rua Tutóia.
Os dias eram assim, sim. “

Todas as ditaduras do século 20 foram jurídicas, diz Maria Luiza Q. Tonelli

A entrevista a seguir resume – apesar de extensa -, com maior riqueza de raciocínio e conhecimento teórico, grande parte do que estamos tentando dizer aqui no blog, desde sempre.

Vale a pena ler, reler, discutir.

O texto é longo. E daí? Mais vale ler um excelente texto longo, de uma fonte séria, do que ler duzentos comentários com manifestações de  ódio, preconceito e evidente falta de conhecimento que predominam nas redes sociais.

Paulo Martins

Todas as ditaduras do século 20 foram jurídicas, diz Maria Luiza Q. Tonelli
TER, 04/10/2016 – 15:00
Jornal GGN – Em extensa entrevista ao IHU, Maria Luiza Quaresma Tonelli fala sobre a judicialização da política, um contraponto à democracia como a concebemos. Segundo ela, “a judicialização da política é um fenômeno que deve ser tratado como um problema que ameaça não só a democracia, mas o Estado Democrático de Direito. A promoção de uma cultura dos direitos não pode ser confundida como a cultura do direito. Quando o direito, através do sistema de Justiça, substitui a política, a soberania popular é mitigada, e a democracia perde seu verdadeiro sentido”. A entrevista vale muito pelos elementos que traz quanto ao tema e quanto ao momento vivido pelo país.

De acordo com Maria Luiza, as últimas ditaduras foram permeadas pela ação do Poder Judiciário, sendo que a justiça não pode tomar o protagonismo, sob pena de desconsiderar o papel primordial da democracia, que é ser a voz de milhões de brasileiros representados pelo Executivo e Legislativo. “Decisões judiciais e decisões políticas são, portanto, formas distintas de solução de conflitos”, diz ela. E esse se intrometer constante do judiciário sobre a politica e “não devemos confundir judicialização da política com ativismo judicial, decorrente da politização da justiça”.

Leia a entrevista concedida ao IHU a seguir.

do IHU – Instituto Humanitas Unisinos

“Todas as ditaduras do século 20 foram jurídicas”

Maria Luiza Quaresma Tonelli compreende que o aprimoramento das práticas democráticas impede que se transfira a credibilidade e a responsabilidade da política para outras instituições, como o Judiciário

Por: João Vitor Santos | Edição: Vitor Necchi

Com clareza e objetividade, a advogada e doutora em Filosofia Maria Luiza Quaresma Tonelli afirma que o grande desafio das modernas democracias constitucionais é saber como se tornar uma democracia representativa aberta à participação popular, “sem que a ação do povo através de movimentos sociais, populares, estudantis ou mesmo de entidades civis representativas não sejam criminalizadas quando, em situações de conflitos, eventualmente excederem os limites do Estado de Direito”. Ela apresenta a fórmula: o aprimoramento das práticas democráticas. Isso evitaria que se transferisse a credibilidade e a responsabilidade da política para outras instituições, como o Judiciário. “É necessário que não se confunda Estado de Direito com democracia. Afinal, todas as ditaduras do século 20 foram jurídicas, tendo um Poder Judiciário convalidando toda espécie de arbítrios praticados pelo Estado”, garante. Em entrevista concedida por e-mail para a IHU On-Line, Maria Luiza afirma que “é perfeitamente possível que um Estado possa organizar-se juridicamente sem que seja necessariamente democrático”, pois “não é o Estado de Direito que faz a democracia, mas a democracia que faz o Estado de Direito ser democrático”.

A pesquisa que resultou na tese A judicialização da política e a soberania popular, em 2013, lhe garante elementos para discorrer longamente sobre um dos temas mais importantes da atualidade. “É necessário e urgente o debate sobre o exato papel das instituições do sistema de Justiça para combater o autoritarismo e a violência policial”, defende. A advogada salienta que “os avanços sociais e políticos são difíceis, mas os retrocessos podem se dar da noite para o dia”. Em um ambiente de conflagração e instabilidade, destaca que nem a voz das ruas, nem a vontade dos parlamentares “constituem motivos legítimos para cassar um mandato presidencial sem que um governante tenha cometido, com dolo, crimes que configurem atentado à Constituição Federal”, pois o impeachment fica descaracterizado se não houver prática de crime de responsabilidade comprovado.

Maria Luiza Quaresma Tonelli é graduada em Letras e Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, bacharel em Direito pela Universidade Potiguar – UNP e mestra e doutora em Filosofia pela Universidade de São Paulo – USP. O título de sua tese é A judicialização da política e a soberania popular. Atualmente realiza pesquisa sobre a judicialização da polícia nas democracias constitucionais e sua relação com o neoliberalismo. Escreveu o livro Judicialização da política, a ser publicado em breve pela Fundação Perseu Abramo.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que aproxima e o que dissocia decisões judiciais e decisões políticas como formas de solução de conflitos sociais? É da fusão das duas formas que se origina a judicialização? O que a senhora entende por judicialização?

Maria Luiza Quaresma Tonelli – Em primeiro lugar, é importante esclarecer que decisões judiciais e decisões políticas são formas distintas de tomada de decisões. Decisões judiciais se dão nos tribunais; monocraticamente, quando se trata de juízos de primeira instância, ou pelos colegiados, quando se trata de tribunais superiores. Decisões judiciais têm a ver com o Estado de Direito. Decisões políticas têm a ver com a democracia e são tomadas no parlamento, onde se tornam leis. Nas democracias, a tomada de decisões baseia-se no princípio da maioria, no debate aberto entre os iguais, nas assembleias eleitas pelo voto popular. Por isso a soberania popular é o fundamento da democracia, uma vez que a legitimidade do poder político decorre do voto popular e direto. Na democracia representativa, o poder é exercido pelos representantes eleitos em nome do povo. Nos tribunais, as decisões são tomadas por magistrados, ou concursados ou por indicação política, no caso dos tribunais superiores. Magistrados, como não são eleitos pelo povo, não são representantes políticos. Representam o Estado, ou mais precisamente, o Estado de Direito.

Decisões judiciais e decisões políticas são, portanto, formas distintas de solução de conflitos. Então, não podemos falar em fusão dessas duas formas distintas de decisão de conflitos, uma vez que, em um regime onde há separação de poderes, nenhum poder pode ultrapassar os limites de suas respectivas competências. A judicialização da política não se origina de uma suposta fusão das decisões judiciais e políticas dos conflitos sociais, mas de uma invasão da política pelo Direito. Vale ressaltar que a judicialização da política não é um problema jurídico, mas um problema político. Não se trata de juízes ávidos por exercer o poder político invadindo a esfera da política. Não é disso que se trata quando se fala em invasão da política pelo Direito. Juízes não atuam de ofício. Só atuam quando provocados. A judicialização da política ocorre quando decisões que deveriam ser tomadas no parlamento são levadas pelos políticos aos tribunais. Não devemos confundir judicialização da política com ativismo judicial, decorrente da politização da justiça.

A judicialização da política significa tratar judicialmente questões que dizem respeito à tomada de decisões de competência do âmbito da política nas democracias. Judicializar significa tratar judicialmente, diz respeito a um julgamento legal. A invasão da política pelo Direito, que caracteriza a judicialização da política, é um fenômeno concernente à ocorrência de uma expansão global do poder judicial em andamento nos sistemas políticos do mundo globalizado nas democracias constitucionais. Tal fenômeno diz respeito à tensão entre a democracia e o Estado de Direito, ou seja, entre a política e o direito. A democracia não se reduz ao Estado de Direito. A democracia não pode ser confundida simplesmente como o regime da lei e da ordem, mas da lei, da ordem e dos conflitos. O conflito nas democracias é legítimo, uma vez que está sempre presente nas sociedades democráticas, considerando a sua pluralidade e complexidade. Democracia é o regime dos direitos e da luta por novos direitos. Democracia é dissenso a priori. O consenso apenas se dá a posteriori no diálogo pela via da política.

O recurso aos tribunais para resolver problemas políticos, antes que se esgotem todas as possibilidades de diálogo, é um atalho antidemocrático no sentido de que há uma transferência de responsabilidade da política para o poder judicial sem a autorização do povo, o legítimo detentor do poder. Representação política é o exercício de um poder legitimado e autorizado pelo voto da soberania popular, não um cheque em branco.

IHU On-Line – Em que medida é possível afirmar que a judicialização reduz o conceito de democracia, resignando-o apenas à ideia de Estado de Direito?

Maria Luiza Quaresma Tonelli – Considerando que o termo povo representa o sujeito das decisões nas democracias, segundo a regra da maioria, em que as decisões são tomadas pelo poder majoritário (Legislativo), no Estado de Direito democrático, as maiorias ocasionais não podem cercear nem violar os direitos das minorias. É legítimo, portanto, que as minorias recorram ao poder não majoritário (Judiciário) a fim de que vejam atendidas as suas reivindicações ou a garantia de seus direitos. Questões polêmicas que dificilmente seriam decididas no parlamento, principalmente aquelas que envolvem a moral, têm sido judicializadas. Exemplo disso são as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF nos julgamentos referentes às células-tronco, à união civil entre pessoas do mesmo sexo, à interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, entre outras.

O que se questiona diante do fenômeno da judicialização da política é o processo de despolitização da democracia, quando setores conservadores da sociedade e da política defendem a supremacia judicial em detrimento do poder político, o que contribui de forma significativa para fortalecer a ideia conservadora de que a democracia é simplesmente o regime da lei e da ordem, excluindo e até criminalizando os conflitos sociais, inerentes a qualquer sistema democrático. A legitimidade da democracia decorre da política, não dos tribunais, uma vez que são as decisões políticas emanadas do parlamento que dão origem às normas jurídicas. Nesse sentido, o que legitima o direito não é o poder estatal, mas da soberania popular. Direta ou indiretamente, todos os poderes exercidos na democracia constitucional têm origem na soberania popular. A investidura de cargos políticos e o exercício do poder dos representantes do povo decorre do fator que é legitimador do exercício do poder político: a eleição direta pelo povo.

Portanto, vale retornar ao problema da tensão entre democracia (política) e direito. O termo democracia constitucional se constitui num paradoxo, por abrigar conceitos que mostram uma contradição inerente, como afirma Cristina Foroni Consani em O paradoxo da democracia constitucional: “Enquanto o primeiro remete ao ideal de autogoverno do povo ou de soberania popular, o segundo simboliza o próprio limite à ação política do povo cujo objetivo é preservar tanto direitos fundamentais quanto procedimentos democráticos de alterações promovidas pelas paixões não razoáveis da maioria”.

O grande desafio nas modernas democracias constitucionais é saber como podemos chegar a um modelo de democracia representativa que esteja realmente aberta à participação popular sem que a ação do povo através de movimentos sociais, populares, estudantis ou mesmo de entidades civis representativas não sejam criminalizadas quando, em situações de conflitos, eventualmente excederem os limites do Estado de Direito. Por isso, é fundamental que aprimoremos nossas práticas democráticas, em vez de cairmos na tentação de transferir a credibilidade e a responsabilidade da política para outras instituições, como o Poder Judiciário, diante da descrença generalizada dos cidadãos em relação aos seus representantes e da crise do sistema político e partidário.

É necessário que não se confunda Estado de Direito com democracia. Afinal, todas as ditaduras do século 20 foram jurídicas, tendo um Poder Judiciário convalidando toda espécie de arbítrios praticados pelo Estado. É perfeitamente possível que um Estado possa organizar-se juridicamente sem que seja necessariamente democrático. Precisamos ter em mente que não é o Estado de Direito que faz a democracia, mas a democracia que faz o Estado de Direito ser democrático.

IHU On-Line – Num contexto histórico, como se dá a expansão do Poder Judicial no Brasil? Em que medida esse poder se expande a partir da inércia de outros poderes?

Maria Luiza Quaresma Tonelli – Em um sistema republicano, como é o caso do Brasil, os poderes têm suas competências claramente delimitadas e suas devidas responsabilidades, ou seja, todos aqueles que exercem o poder devem responder por seus atos. As instituições do sistema de justiça, como o Judiciário, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, entre outras, eram mais ou menos invisíveis antes da Constituição de 1988 , pois sua atuação era mais voltada para a técnica. Contudo, após sua promulgação, a Constituição adquiriu uma centralidade muito importante, que se constitui num fenômeno identificado como a constitucionalização das relações sociais, que ampliou o escopo de atuação dessas instituições e, muito especialmente, do Ministério Público e do Judiciário. Um protagonismo que se estendeu a questões políticas, tanto no sentido de solucionar conflitos relacionados a políticas de saúde, educação etc., quanto naqueles conflitos de viés político estrito, como foram as decisões do STF sobre cláusula de barreira , sobre a lei da Ficha Limpa , pertencimento do mandato parlamentar, financiamento empresarial de campanhas e, especialmente após o julgamento da Ação Penal – AP 470, o chamado Mensalão , e, atualmente, com a Operação Lava Jato , no âmbito da primeira instância da Justiça Federal do Paraná, atuando nas investigações da corrupção praticada na Petrobras.

Como já foi dito anteriormente, o Poder Judicial é não majoritário, mesmo que as decisões do colegiado obedeçam à regra da maioria. Porém, apesar de não ser um poder propriamente político, suas decisões têm consequências políticas. Quando o protagonismo judicial, característico do Estado de Direito nas democracias constitucionais, se transforma em hegemonia do Poder Judiciário, a judicialização da política e o ativismo judicial, juntos, podem nos levar a uma juristocracia, ou seja, ao “governo de juízes”. Um poder que se coloca acima dos outros, sem controle.

A expansão do Poder Judicial nas democracias constitucionais é um fenômeno global. Dado que a judicialização da política não é um problema judicial, mas essencialmente político, são as condições políticas que favorecem a expansão judicial. Não podemos dizer que tal poder se expande exclusivamente da inércia dos poderes políticos, mas quando uma instituição majoritária, como o Poder Legislativo, sequer debate questões polêmicas como o aborto, inevitavelmente elas acabam chegando aos tribunais. A descriminalização do aborto, em uma democracia, deve ser tratada como questão política, como um direito reprodutivo das mulheres e, acima de tudo, como um problema de saúde pública, não como um problema moral. A moral proíbe, diz o que não fazer. A política diz o que fazer, uma vez que é a esfera dos direitos, da liberdade e da igualdade.

Instituições majoritárias ineficazes também favorecem a judicialização da política quando as oposições políticas ou os grupos de interesses, ao encontrarem dificuldades para a solução de conflitos ou de atendimento de reivindicações no parlamento, levam para os tribunais aquilo que deveria ser deixado para a esfera dos processos de tomada de decisão majoritária, restando ao Poder Judicial colocar fim aos conflitos.

IHU On-Line – Qual o peso dos meios de comunicação de massa no processo de judicialização? No caso específico da Operação Lava Jato, como a senhora analisa a relação imprensa, Judiciário e Ministério Público?

Maria Luiza Quaresma Tonelli – O papel dos meios de comunicação de massa nas democracias ocidentais como forma de controle político é um dos temas mais debatidos na atualidade. O papel da imprensa em qualquer sociedade realmente democrática, no desempenho de sua função de informar a fim de contribuir para que o cidadão possa formar sua opinião e assim possa fazer suas escolhas e decisões políticas, deveria pautar-se pela ética jornalística, uma vez que a liberdade de imprensa e o direito à informação são duas faces da mesma moeda.

Todavia, ocorre que os meios de comunicação de massa nas democracias do mundo capitalista são majoritariamente empresas privadas, submetidas à lógica do mercado e do lucro. Mas não é só isso. Grupos de mídia exercem forte influência política, desempenhando o papel de verdadeiro partido político na defesa de interesses da classe que detém o poder econômico. No Brasil, onde a chamada grande mídia está concentrada nas mãos de pouco mais de meia dúzia de famílias, podemos dizer que ela se constitui no instrumento de poder da classe dominante, a que tem a força econômica e o poder financeiro. Deste modo, o discurso da defesa da liberdade de expressão e de imprensa como garantia da democracia não se sustenta diante dos padrões de manipulação a que submetem aqueles a quem deveriam informar. Na democracia do capitalismo globalizado, a liberdade de imprensa tornou-se liberdade de empresa.

No que se refere ao peso dos meios de comunicação de massa no processo de judicialização da política, podemos dizer que o sistema de mídia exerce um papel fundamental, levando em conta que a criminalização da política é consequência da judicialização. A chave para entender isso é a seguinte: o debate político, hoje, se reduz ao tema da corrupção. Nada é mais importante do que isso. O cidadão é bombardeado dia e noite, dia após dia, com notícias sobre casos de corrupção que são transformados em escândalos. Não se trata aqui de negar que a corrupção existe e que não deva ser combatida. O problema é a seletividade da mídia na divulgação dos casos de corrupção. Claro que a corrupção pode dar origem ao escândalo político, mas as atividades corruptas só podem se tornar foco de escândalo se elas se tornarem conhecidas e amplamente divulgadas. A corrupção tem que se tornar pública para se tornar um escândalo e para isso é fundamental o discurso infamante, o linchamento moral de pessoas públicas ou de partidos políticos.

A partir daí, o julgamento moral substitui o julgamento político. Fazer com que o cidadão avalie a política com critérios exclusivamente morais é fundamental quando se pretende atacar o adversário ou desestabilizar um governo. O adversário político é transformado em inimigo a ser combatido ou mesmo eliminado da cena política. O recurso à condenação moral através da imprensa para derrubar presidentes é historicamente conhecido no Brasil. Foi assim com Getúlio Vargas , com João Goulart e com Dilma Rousseff , bem como agora ocorre em relação ao ex-presidente Lula , a fim de inviabilizar qualquer possibilidade de sua eventual candidatura à presidência da República.

Nesse contexto, digamos que a relação imprensa, Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal contribuiu de maneira surpreendente para o “sucesso” da Operação Lava Jato perante a opinião pública, influenciada pela opinião publicada nos meios de comunicação de massa, que aos poucos vai favorecendo a formação de uma cultura da punição. O ódio numa sociedade que se caracterizava pela tolerância, pelo menos aparentemente, decorre da sanha punitiva promovida pelos meios de comunicação, através de jornalistas, de programas de entrevistas, de comentaristas políticos e, principalmente, dos telejornais. Causa espanto ler, ouvir e ver profissionais da mídia dizendo que a sociedade “apoia” a Operação Lava Jato e que o clamor popular exige a punição dos acusados para que o país seja “passado a limpo”. Ora, qualquer aluno aprende no início do curso de Direito que nenhum juiz pode se deixar influenciar pelo clamor popular. Um dos princípios do exercício da magistratura é a imparcialidade nos julgamentos.

Em suma, ainda há muito que ser debatido sobre a relação entre a mídia e o sistema de Justiça quando tal relação beira a promiscuidade, destruindo os valores democráticos e corroendo os pilares do Estado Democrático de Direito.

IHU On-Line – A partir do cenário atual do Brasil, no contexto de impeachment, operação Lava Jato etc., é possível afirmar que vivemos em um estado de judicialização da vida? Por quê? E quais as consequências?

Maria Luiza Quaresma Tonelli – Não temo afirmar que o cenário atual do Brasil, no contexto do impeachment e da operação Lava Jato, tem uma profunda relação com o estado de judicialização da política e da vida dos cidadãos, considerando que a judicialização da política no Brasil atingiu patamares alarmantes nos últimos anos, servindo para consolidar a ideia de que a legitimidade da democracia decorre mais dos tribunais constitucionais do que da política, ou seja, da democracia como poder do povo exercido pelos representantes eleitos.

O que teria a ver o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff com a judicialização da política? Podemos afirmar que tal fato decorreu, em grande medida, de um processo de criminalização de um governo, de uma governante, de seu partido político e da própria política, uma vez que a criminalização da política é consequência da judicialização. Costumo dizer que tal processo de impeachment foi o ápice da judicialização da política neste país, onde sua mandatária maior foi impedida de terminar seu mandato em razão de uma condenação sem que a prática de crimes de responsabilidade tivesse sido comprovada. Se tivessem provas e convicção do cometimento dos crimes a ela imputados, por acaso teriam mantido seus direitos políticos preservados?

É preciso esclarecer que impeachment, palavra da língua inglesa que significa impedimento ou impugnação do mandato, é o termo utilizado para o processo constitucional a fim de que se obtenha a antecipação do final do mandato de um presidente pelo Congresso Nacional. A Constituição Federal de 1988 elenca de forma taxativa os motivos pelos quais o presidente da república estará sujeito ao impedimento de seu mandato. Não se questiona, portanto, a legitimidade de um processo de impeachment em si mesmo, mas a condenação da presidente da República sem provas.

O impeachment é um processo jurídico-político. Jurídico porque no sistema presidencialista a cessação do mandato de um presidente, que é chefe de governo e de Estado, está sujeita ao que diz explicitamente a Constituição nos incisos do artigo 85 e definidos em lei especial. É jurídico porque tem uma base legal. É político por se tratar de um processo que tem início com a sua admissibilidade na Câmara dos Deputados, seu processamento e julgamento final no Senado Federal. Portanto, apesar de se tratar de um processo que necessita de condições políticas para que ocorra, não é verdade que seja um processo eminentemente político, como se a base legal fosse secundária. Nem a “voz das ruas”, nem a simples vontade da maioria dos parlamentares constituem motivos legítimos para cassar um mandato presidencial sem que um governante tenha cometido, com dolo, crimes que configurem atentado à Constituição Federal. Sem a prática de crime de responsabilidade devidamente comprovado, o impeachment é uma violação à Constituição e, portanto, ilegal e ilegítimo.

A não comprovação de crime de responsabilidade de uma presidente em nosso sistema presidencialista significou, além de uma injustiça praticada contra a mandatária maior da nação, a cassação da soberania popular. Portanto, um golpe contra a democracia. Um golpe com aparência de legalidade. Um golpe judicializado, diria. O atual momento político em que se encontra o país reflete uma verdadeira deterioração das instituições democráticas, bem como uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.

A operação Lava Jato, que começou com as investigações para apurar um grande esquema de corrupção na Petrobras, aos poucos mostrou a sua verdadeira face. Uma operação realizada pelo sistema de Justiça, mas com viés político. Vazamentos de ligações telefônicas divulgados amplamente e à exaustão pela mídia, Globo à frente, prisões de pessoas para obter delações (premiadas ou forçadas?), denúncias do MP sem provas (via Power Point), como vimos em relação ao ex-presidente Lula, tornado réu com mais sete pessoas (inclusive sua esposa) pelo juiz Sérgio Moro . Enfim, tudo isso cai como uma luva para que a sociedade seja envenenada diariamente contra o PT, hoje rotulado como o “mal”, um partido tratado como uma “organização criminosa” por membros do MPF, do Judiciário e principalmente pela mídia.

Ora, nesse contexto de espetacularização do processo penal, o que a sociedade deseja? Punição, custe o que custar. Os fins justificam os meios. Deste modo, a pauta da política se reduz ao tema da corrupção. Nada mais conveniente para deslegitimar a política e legitimar a hegemonia do Judiciário. O ambiente perfeito para a judicialização de todas as esferas da vida numa sociedade que vê no Judiciário não o poder da tutela jurisdicional, mas como o poder que deve tutelar a política e a democracia. Esse desejo de tutela é ingênuo e infantil, na medida em que as pessoas se esquecem de que, na democracia, o poder emana da vontade do povo expressa nas urnas, não da vontade dos juízes.

As consequências dessa total judicialização são várias, mas cito aqui apenas a principal: o processo de fascistização da sociedade, que hoje enxerga a política como uma atividade “suja”, que julga os políticos como se todos fossem corruptos e, o mais preocupante de tudo, que é a visão do outro como inimigo a ser desqualificado, combatido e até perseguido. Esse outro pode ser um vizinho, um amigo, um colega de trabalho, até um parente. Nesse sentido, tenho observado que as relações sociais estão cada vez mais hostis, com tamanho esgarçamento do laço social. É uma sociedade autoritária e de alto risco.

IHU On-Line – É possível afirmar que o sistema Judiciário brasileiro, assim como os operadores do direito no país, são constituídos também sob influências da elite nacional? Como pensar num sistema judiciário que extrapole os conceitos de democracia e igualdade, primando pela redução das desigualdades?

Maria Luiza Quaresma Tonelli – O sistema judiciário, bem como o Ministério Público, é constituído de pessoas, na grande maioria, oriundas de classes privilegiadas. Chamo de privilegiados aqueles que tiveram acesso a boas escolas, com educação de qualidade desde o Ensino Fundamental até a universidade, acesso à cultura (livros, teatro, cinema etc.), saúde, excelente alimentação desde a infância, tempo livre para poder só estudar sem ter que trabalhar, que tiveram a oportunidade de viajar pelo Brasil e para outros países, enfim, pessoas que talvez nunca tiveram nenhuma experiência de penúria financeira, nem sequer tiveram qualquer proximidade com a miséria extrema, tampouco conhecem a realidade daqueles que saem para o trabalho quando o dia nem amanheceu, retornando a seus lares quando já é noite.

Sendo assim, quem tem mais chance de passar em um concurso para juiz e para o Ministério Público? Certamente os que estão distantes da realidade da pobreza e das injustiças sociais em um país dividido entre o privilégio e a carência. Assim, as carreiras jurídicas são compostas por pessoas da elite nacional, seja ela econômica, seja a elite cultural.

Não digo que todos os que chegam a ocupar essas carreiras sejam conservadores e que não sejam dotados de um sentimento de solidariedade social, mas sabemos que a cabeça pensa a partir de onde os pés pisam. Quando entram nos cursos de Direito, começam a se preocupar com a aprovação nas provas da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em fazer concursos para a Magistratura ou para o Ministério Público. Pouco tempo os cursos de Direito destinam a uma formação humanista para que os alunos possam formar um pensamento crítico a respeito da democracia, da política, da realidade social e até mesmo do Direito. Formam pessoas para serem “operadores do Direito”, não para serem juristas.

Então, penso que um sistema de Justiça que contribua para a redução da desigualdade passa, necessariamente, primeiro por uma profunda revisão dos cursos de Direito a fim de formar profissionais e cidadãos realmente preparados para o desempenho responsável do papel que lhes compete em suas carreiras, contribuindo para que possamos viver em uma sociedade menos competitiva, mais solidária, democrática e justa.

IHU On-Line – Como compreender o conceito de foro privilegiado no sistema Judiciário do Brasil? Em um país com tantas desigualdades, o foro privilegiado não cria uma espécie de duas Justiças?

Maria Luiza Quaresma Tonelli – O foro privilegiado é um assunto polêmico, sobre o qual não há consenso. Previsto constitucionalmente, trata-se de um direito de determinadas autoridades serem julgadas apenas em cortes especiais, ou superiores. Não se trata propriamente de um privilégio atribuído a certas pessoas, mas do direito de serem julgadas em foros especiais em razão da função que ocupam. O nome correto desse direito atribuído às autoridades é foro por prerrogativa de função. A polêmica que envolve o tema diz respeito diretamente ao preceito constitucional que afirma a igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Os que são contra afirmam que no Estado de Direito as autoridades não estão acima do cidadão comum, que é julgado originariamente por juízes de primeira instância. Afirmam também que o foro privilegiado favorece a impunidade. Tal foro garante aos ocupantes mandatários do governo, do Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público o direito de serem processados originariamente perante os tribunais, não em primeira instância.

Quando o instituto foi criado, o que se buscava era proteger o mandato, o exercício da função de determinada autoridade, quando submetida a julgamento, daí o termo correto ser foro por prerrogativa de função. Os que defendem o instituto entendem que o foro privilegiado não configura um privilégio pessoal outorgado à autoridade, mas uma prerrogativa funcional destinada a resguardar o regular exercício do cargo público. Os que defendem sua extinção dizem que o foro privilegiado não passa de uma proteção para aqueles que têm mais poderes, devendo ser o contrário, pois quanto maior o poder, maior deve ser a responsabilidade do agente público e, ainda, que a pena deve ser maior quanto mais grave for o delito a fim de “servir de exemplo” para todos aqueles que lidam com o bem público em geral.

Representantes de associações de juízes e procuradores defenderam o fim do foro privilegiado para autoridades em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados. Ora, o foro privilegiado para autoridades políticas é uma adaptação da garantia que se desenvolveu para juízes e membros do Ministério Público. Por que defendem sua extinção apenas para agentes políticos? Se querem eliminar o foro privilegiado, a iniciativa deveria ser do Judiciário, pelo STF, e do procurador-geral da República, que detêm as respectivas iniciativas legislativas, fazendo com que juízes e membros do Ministério Público respondam por seus crimes em juízo de primeira instância. Por trás do discurso do combate à impunidade de atos delituosos de agentes públicos, repousa uma clara cultura punitivista e seletiva, na medida em que a extinção do foro por prerrogativa de função é direcionada aos agentes públicos, os mais sujeitos a toda a ordem de perseguição, exatamente em razão de cargos que ocupam, preservando o foro privilegiado aos juízes e membros do Ministério Público.

Então pergunto: em que medida juízes e membros do Ministério Público são mais honestos, íntegros e cônscios de sua responsabilidade no exercício do poder do que os agentes do poder político? Em que medida as funções da magistratura e do Ministério Público estão acima dos cargos políticos para que seus membros continuem exercendo o direito ao foro privilegiado? Ora, se querem a extinção do foro privilegiado, o correto seria o Judiciário e o Ministério Público começarem por dar o exemplo.

IHU On-Line – Como avalia os métodos e estratégias empregados na Operação Lava Jato? Que mudanças esse modus operandi da operação pode deixar ao sistema Judiciário brasileiro? E o que isso representa em termos de avanços e retrocessos?

Maria Luiza Quaresma Tonelli – Não sou especialista na área penal. Posso opinar somente sobre os métodos empregados pela Operação Lava Jato com base no que tenho observado através da mídia escrita e televisiva e no que tenho lido em artigos publicados por criminalistas e constitucionalistas, que têm demonstrado enorme preocupação em relação à espetacularização do processo penal, bem como no que se refere às violações aos direitos e garantias individuais. Essa operação, levada a cabo na Justiça Federal do Paraná, no início mostrou-se como uma necessária medida para investigar e punir os envolvidos num grande esquema de corrupção na Petrobras. De um lado, altos funcionários da empresa – os corruptos – e, de outro, empresários das empreiteiras – os corruptores. Recursos desviados, tanto para o enriquecimento ilícito de funcionários, como para financiar campanhas políticas, fato este que demonstrou o quanto era necessário acabar com o financiamento empresarial de campanhas políticas no Brasil.

Quem vota nas urnas é o cidadão, que escolhe seus representantes a fim de que, no exercício do poder, defendam o interesse público, o interesse da população, como saúde, educação, transporte público, moradia, enfim, tudo aquilo que diga respeito à coletividade e que traga benefícios aos cidadãos na forma de fruição de direitos. Quem vota nas urnas é o cidadão, a pessoa física portadora de um CPF, não a pessoa jurídica que tem um CNPJ. Empresas, ao financiarem campanhas, esperam a contrapartida daqueles que conseguiram ajudar a eleger. Empresas existem primeiramente para obter lucro, não para gerar empregos. Quando investem em qualquer coisa, é porque querem o retorno do dinheiro investido mais o lucro. Por que seria diferente quando investem em campanhas políticas? Empresas não votam, mas elegem através do dinheiro. Não é por acaso que as grandes bancadas no Congresso, eleitas pelo poder do dinheiro, representam mais os interesses de seus financiadores do que os interesses da cidadania que vota nas urnas.

Então, quando surgiu a Lava Jato desbaratando o esquema de corrupção destinada ao financiamento empresarial de campanhas, podemos dizer que em dado momento contribuiu para a sua proibição a partir das eleições de 2016, embora já esteja havendo uma movimentação no Congresso no sentido de permitir a volta do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Por acaso, alguém viu algum discurso indignado na mídia, que só fala em corrupção, em relação a isso?

A Lava Jato hoje é alvo de muitas críticas por ter se tornado uma operação que, em vez de investigar e punir os culpados por corrupção na Petrobras, foi transformada numa operação de combate à corrupção, pela qual os fins justificam os meios, através de práticas arbitrárias por parte da Polícia Federal, do Ministério Público e do próprio juiz Sérgio Moro. Posso estar enganada, mas não me consta que isso seja tarefa exclusiva de um juiz, do Ministério Público e da Polícia Federal. A corrupção é crime e, como tal, quem deve ser punido é quem pratica tal delito, ou seja, o corrupto e o corruptor. Mas a mídia, manipuladora, transformou o juiz Sérgio Moro (premiado pela Globo) em um herói nacional, capaz de acabar com a corrupção no país. Ora, nenhum juiz pode “combater” a corrupção, da mesma forma que não “combate” o homicídio ao punir o homicida. No máximo, podemos dizer que pode contribuir para a mudança de certas práticas, na medida em que a punição tem caráter pedagógico, nos limites da lei e com o respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos.

O modus operandi da Lava Jato não condiz com o que se espera do sistema de Justiça no Estado de Direito democrático e, infelizmente, trará consequências que talvez ainda não sejamos capazes de prever. Tais consequências dizem respeito ao Estado, à democracia e à sociedade, que cada vez mais é influenciada pela mídia, que promove a sanha punitiva. É um equívoco, por exemplo, acreditar que a prisão de grandes empresários e políticos irá acabar com a impunidade. Ora, se tais pessoas que podem dispor dos melhores criminalistas para sua defesa estão tendo seus direitos individuais violados, imagine-se o endurecimento do sistema de Justiça quando se tratar de cidadãos comuns, principalmente os das frações mais pobres da sociedade.

Além do mais, o Brasil não é o país da impunidade. Basta conferir o número da população carcerária em nosso país. O Brasil é o país da desigualdade. Em termos de avanços, ainda não vejo nada na Operação Lava Jato. Em termos de retrocessos, só poderemos avaliar com as consequências que estão por vir. Temo que uma delas seja o Estado autoritário.

IHU On-Line – Como analisa o sistema de regulação do Judiciário e do Ministério Público? Quais as necessidades de promover uma reforma em todo sistema jurídico do país? E de que ordem seria essa reforma?

Maria Luiza Quaresma Tonelli – O sistema de regulação do Judiciário e do Ministério Público no Brasil é escasso e prima pela ineficácia. O controle interno, feito essencialmente pelas corregedorias, é frágil, e o controle feito pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, embora tenha sido um pouco mais efetivo em alguns momentos, ainda depende da vontade de quem o preside e de seus conselheiros, ou seja, não é uma política institucionalizada. O mais grave, contudo, é que não há corregedorias para o segundo grau e para os tribunais superiores, de maneira que apenas os juízes de primeiro grau podem sofrer processos administrativos. As sanções disciplinares também são muito brandas (a mais grave é a aposentadoria compulsória), e as penais simplesmente não são aplicadas. De forma geral, o controle é frágil e ineficiente. Falta accountability ao Judiciário. Executivo e Legislativo são controlados pelas eleições, pelos tribunais de contas e também pelo próprio Ministério Público e pelo Judiciário, mas estes ninguém controla.

Sem dúvida, há uma grande necessidade de promover uma reforma em todo sistema judicial do país. Embora o Judiciário e o Ministério Público no Brasil estejam muito bem estruturados, ao contrário da maioria dos países latino-americanos, a questão central no Brasil não é se eles são independentes, mas se eles (juízes, desembargadores, ministros, promotores e procuradores) não seriam independentes em excesso. Quando digo bem estruturados, quero dizer que há capilaridade (de maneira geral, salvo exceções, está distribuído em todo o território nacional), seus funcionários são os mais bem pagos entre os três poderes, o orçamento é crescente e a infraestrutura para o trabalho é muito boa. Há uma demanda crescente por justiça no país e problemas crônicos, como o aumento da demanda e o tempo de duração dos processos. A correção desse exponencial aumento de demandas implicaria em uma opção mais clara para o tipo de “público”, o tipo de demanda e o resultado que se pretende oferecer. Hoje, praticamente dois terços de todos os processos que correm na Justiça, em todos os níveis, tem o Estado ou agentes financeiros como parte autora ou ré.

É difícil responder neste espaço em termos de que ordem seria tal reforma, mas quero me centrar aqui em duas questões. Para que essa independência não se transforme em irresponsabilidade, é preciso haver mecanismos efetivos de controle interno (dentro das próprias instituições), hoje existente, mas muito fraco, como já disse antes; também o controle externo (dos demais poderes e da sociedade sobre o judiciário e Ministério Público). Nas democracias constitucionais, essa questão tem sido tratada sob o viés da accountability: um poder de Estado deve ser transparente e prestar contas de seus atos à sociedade. A accountability pode ser legal (jurídica), política ou social, mas, no caso do Judiciário e do MP, ela não é eficiente em nenhuma dessas modalidades.

Outra ordem de mudanças diz respeito ao processo de seleção, recrutamento e promoção de juízes, promotores e procuradores. No Brasil, temos um processo seletivo muito rigoroso e, via de regra, bastante sério. Contudo, o tipo de seleção favorece o candidato que melhor decora ou conhece a lei, além de privilegiar um tipo específico de candidato – jovem, de classe média, urbano, formado em instituições mais bem avaliadas, enfim, todos com um conhecimento bastante homogêneo e, normalmente, sem grande experiência de vida, justamente por sua juventude, com pouca maturidade. O juiz ou promotor, hoje, passa em um concurso muito jovem, sem experiência de vida, e pode ter dificuldades em avaliar de forma mais madura os conflitos familiares, violência doméstica, superendividamento, questões penais etc. Entram, contudo, com remuneração muito alta, se comparada à média de sua idade, e detêm um poder sem a contrapartida da responsabilidade. Isso é muito preocupante.

Sei que há várias propostas sendo discutidas, como eleição, sistema de avaliação continuada, exigência de prática anterior, ingresso do juiz ou promotor, primeiro, como assistente e depois por estágio até tonar-se juiz ou promotor pleno (com remuneração progressiva), práticas de vivência anterior etc.

Uma terceira ordem de mudança diz respeito à racionalização do sistema e ao alargamento de mecanismos extrajudiciais (fora do Judiciário) para a solução de determinados tipos de conflito, o que implicaria em uma revisão bastante forte dos próprios currículos e do ensino jurídico, e a abertura do papel de “pacificador” a líderes comunitários, sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, formados fora de uma cultura adversária e punitivista.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Maria Luiza Quaresma Tonelli – Penso que o debate sobre o tema da judicialização da política é necessário e de extrema importância, dentro dos partidos políticos, entre os jovens, as militâncias e na sociedade. A judicialização da política é um fenômeno que deve ser tratado como um problema que ameaça não só a democracia, mas o Estado Democrático de Direito. A promoção de uma cultura dos direitos não pode ser confundida como a cultura do direito. Quando o direito, através do sistema de Justiça, substitui a política, a soberania popular é mitigada, e a democracia perde seu verdadeiro sentido.

Devemos pensar sobre a política sob a ótica da reflexão ética, que exige o exercício do pensamento, não da moral individual ou de grupos, para que ela não se imponha de modo a impedir que as pessoas tenham seus direitos cerceados ou violados e que possam ser livres para escolher o que é melhor para suas vidas. Se não tivermos clareza disso, estaremos dando espaço para o avanço cada vez maior do conservadorismo social e político, que dá margem ao preconceito, às várias formas de discriminação, à xenofobia, ao racismo, à violência física e simbólica, impedindo as condições de sociabilidade.

É preciso discutir a democratização da mídia para que ela não seja um instrumento contra a democracia e a serviço do mercado. É necessário e urgente o debate sobre o exato papel das instituições do sistema de Justiça para combater o autoritarismo e a violência policial. Não enfrentaremos os problemas da violência contra a mulher, o bullying nas escolas, a homofobia e tantos outros se não promovermos uma cultura dos direitos humanos e se não ensinarmos desde cedo às crianças e aos jovens os valores da igualdade, da liberdade e da solidariedade. Somente por esse meio seremos capazes de avançar no processo civilizatório, pois precisamos ter em mente que os avanços sociais e políticos são difíceis, mas os retrocessos podem se dar da noite para o dia. Ou escolhemos este caminho ou caminharemos para a barbárie.

Tags
judicialização da política ditadura jurídica dem

Vox mídia, Vox Dei

No período de 2005 a 2008 cursei, já aos 54/56 anos, metade do curso de Direito. Tive oportunidade de cursar, com extrema dedicação, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e, obviamente, Direito Penal. A Declaração Universal dos Direitos Humanos está recepcionada pela Constituição Federal de 1988 e seus princípios mais importantes estão explicitamente inseridos na CF.

Esta introdução foi necessária para mostrar que meu respeito à Constituição, às liberdades (em seu sentido verdadeiro e mais profundo) e à profissão dos operadores de direito – juízes, advogados e todo pessoal envolvido no processo de administrar justiça, um direito humano fundamental – não é recente. Não sou um novo democrata, um novo indignado on-line ou um neo-caçador de marajás ou de corruptos. Não sou, também, neo-patriota, nem neo-nazista. Hoje, estamos com inflação de sonegadores e espertos do dia-a-dia tornados, subitamente, santos, cruzados anti-corrupção.

Saímos, muitos  brasileiros, traumatizados pela ditadura e com uma lei de anistia ditada, como se faz em ditaduras, que ficou atravessada na garganta da nação. Saímos da ditadura mas a ditadura continua entranhada em muitos. Misturou-se ao sangue, faz parte do DNA.

A grande mídia, cúmplice e conivente, saiu premiada pela ditadura, com concessões de estações de rádio e de emissoras de TV. Como sairão premiados todos os delatores da Lava Jato. No Brasil, delator tem tapete vermelho, olhares de admiração. Aqui o crime compensa, desde que você tenha acesso a caríssimos advogados especializados em delações premiadas bem formatadas e vantajosas. Delações sem provas, com nexos de causalidade, tipicações e culpabilidades espúrias, vagas …

A constituinte, e seu resultado, a Constituição de 1988, apesar dos seus defeitos, representariam, acreditávamos então, um remédio contra os golpes e ditaduras. Ledo engano.

Fico surpreso de ver os argumentos estafúrdios a justificar as conduções coercitivas de inimigos investigados e as prisões com justificativas ralas para forçar delações premiadas.

Não tenho acesso privilegiado aos detalhes dos processos instaurados no âmbito da operação Lava Jato. Só os cúmplices têm. Estes processos são vazados para a mídia empresarial e divulgados com estardalhaço, de forma parcial e seletiva, com objetivos que estão claramente predefinidos: dar um golpe de estado e assumir o poder.

Tenho acompanhado, na medida do possível, as justificativas para prisões arbitrárias e conduções coercitivas. Na ausência de provas claras utiliza-se do recurso da condenação pela opinião pública: se muitos acreditam depois de grande bombardeio midiático que alguém cometeu um crime, então deve ter cometido mesmo. Vox mídia, Vox Dei.

Vamos invadir seu lar às 6:00 horas da manhã e vasculhar sua residência, arrombar portas, violar seus computadores e suas contas bancárias para ver se encontramos as provas que possam confirmar a prévia condenação pelo ouvido. As justificativas do Ministério Público ao solicitar prisões e conduções coercitivas, bem como as decisões do juiz Moro, são verdadeiros copia e cola.

Apresentamos, a seguir, vídeo com entrevista do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, condenando as conduções coercitivas praticadas no âmbito da operação Lava Jato. Notável observar a cara de ….. dos entrevistadores quando confrontados com o claro e firme posicionamento do ministro. Vale a pena observar, ainda, a cara do um apresentador reserva de uma emissora de São Paulo cujo nome me foge neste momento.

O segundo assunto, também associado a este artigo, refere-se ao interrogatório de uma testemunha da acusação na 24a. fase da Lava Jato, cujo foco indisfarçável é incriminar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva – Lula. O Ministério Público solicitou e o juiz Moro autorizou a citação de uma testemunha. Por engano, convocaram a testemunha errada. Um capoteiro de Belo Horizonte. Devem ter visto correlação entre a profissão de capoteiro – faz capotas e estofados para carros – e a operação Lava Jato. “Teoria da culpabilidade por similaridade de objeto”. Kafka é pouco … Mussoline também.

Antes que alguém argumente que o capoteiro foi convocado a prestar depoimento como testemunha da acusação, respondo que este é o modus operandi da operação Lava Jato. Para ele sair de lá preso por estar omitindo informações seria apenas um passo, ou melhor, um texto copiado e colado, de três linhas, com uma assinatura eletrônica do juiz.

 

 

 

 

 

 

Golpe de Estado: O espírito e a herança de 1964 ainda ameaçam o Brasil

O livro do Palmério Dória e Mylton Severiano, Golpe de Estado, já está em pré-venda. Veja os detalhes abaixo. Tem um link para a leitura do primeiro capítulo.

Sempre defendi a tese de que o vácuo de cultura política e de capacidade de compreender a realidade – o que muitos chamam de analfabetismo político – foi gestado nos anos de censura e ditadura.

Muitos foram cassados, muitos tiveram sua liberdade tolhida e outros tantos foram assassinados. Simplesmente porque não aceitaram viver sob uma ditadura ou porque ousavam pensar um mundo menos desigual.

As universidades foram ocupadas e amordaçadas. Os professores foram perseguidos e expulsos do país.

A catarata política (*) que nos aflige hoje nasceu lá, um pouco antes do golpe de 1964, e evoluiu ao longo anos.

Instalada a doença, sem o necessário tratamento, continuou evoluindo em tempos de democracia, pelo contágio. Ameaça dar em cegueira total. Ou em algo pior.

Por isso, livros como este, que analisam nossa história recente sem miopia, catarata ou antolhos, são fundamentais.

Paulo Martins – dialogosessenciais.com

Golpe de Estado: O espírito e a herança de 1964 ainda ameaçam o Brasil
Autores: 
Palmério Dória e Mylton Severiano
Gênero: Reportagem
Acabamento: Brochura
Formato:  15,6 x 23 cm
Págs: 266
Peso: 367gr
ISBN: 978-85-8130-270-6
Preço: R$29,90
Pré-venda: Amazon | Livraria Cultura  | Livraria Saraiva 

E-book
ISBN: 978-85-8130-271-3
Preço: 
R$ 19,90

Sinopse:
A DITADURA DE 1964 ACABOU? O QUE NOS FICOU DAQUELES ANOS NEGROS? Este livro empolgante, que se lê de um fôlego, nos revela que a ditadura de 1964 estende seus tentáculos aos dias de hoje, quando parte da população, insuflada pela mídia, bate panelas e desfila nas ruas com palavras de ordem bem parecidas, disfarçadas pelo necessário combate à corrupção. A ditadura militar foi instaurada pela elite civil que usou os militares para impor sua vontade, e o preço que pagamos hoje é a educação sucateada, a violência policial crescente e as marchas reacionárias e desnorteadas, que protestam contra a volta de um sistema injusto e excludente. AS MARCAS DE 1964 NO PAÍS DE 51 ANOS DEPOIS. Você vai ler aqui, meio século depois do golpe militar, depoimentos reveladores (e comoventes) de quem viveu aquele tempo e reflete sobre os atos atrozes e sua herança, ainda capaz de dificultar a possibilidade de o Brasil – um dos maiores e mais ricos países do planeta – tornar-se autônomo e desenvolvido. DOIS JORNALISTAS QUE ESTIVERAM LÁ E EM MOMENTOS POSTERIORES DA MAIOR IMPORTÂNCIA…escreveram este relato contundente que, em 32 capítulos, condensa a memória assustadora e vívida de um período cujas sombras continuam a se estender sobre nós.

Leia o primeiro capítulo

(*) Texto sobre catarata publicado originalmente em http://www.minhavida.com.br

O que é Catarata?

A catarata é uma opacidade do cristalino (lente natural do olho). Para pessoas que têm catarata tem a visão nublada, como se olhassem por uma janela embaçada ou enevoada. Essa visão nublada pode tornar mais difíceis tarefas como ler, dirigir um carro ou interpretar a expressão das pessoas.

A maioria das cataratas se desenvolve lentamente e não perturba a sua visão desde o início. Mas com o tempo, a catarata acabará por interferir na visão.

Em um primeiro momento, iluminação mais forte e uso de óculos podem ajudar a lidar com a catarata. Mas se a visão prejudicada interfere com as atividades normais, é necessário fazer a cirurgia de catarata. Felizmente, a cirurgia de catarata costuma ser um procedimento seguro e eficaz.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a catarata é responsável por 51% dos casos de cegueira no mundo, o que representa cerca de 20 milhões de pessoas. Como a expectativa de vida da população mundial está aumentando, o número de pessoas com catarata tende a crescer. A catarata é também uma importante causa de baixa visão em países desenvolvidos e em desenvolvimento.

O voto e a reforma política

Menos de 2 anos após o golpe militar de 1o. de abril de 1964, o poeta Thiago de Mello escreveu este poema. O que ocorreu depois todos sabem: a ditadura durou 21 anos. Temos somente 30 anos de democracia e a Câmara dos Deputados sob a presidência de Eduardo Cunha segue em sua agenda oportunista, votando novas regras para as eleições que representam verdadeiro retrocesso no processo político.

A coincidência de mandatos, com a realização de eleições de 4 em 4 anos, uma das propostas na mesa, é um destes retrocessos. Outro retrocesso é a eliminação da obrigatoriedade de votar. Não se aprende a votar conscientemente deixando de votar. Não se fortalece uma democracia eliminando oportunidades de consulta popular. Voto é direito e dever de cidadania.

A falta de eleições e a não obrigatoriedade do voto reforçam a alienação, enfraquecem a educação política e ajudam a destruir a democracia.

Quando é instalada uma ditadura e se perde o direito ao voto é que se percebe a importância deste dever cívico. Nas palavras de Thiago de Mello, “o voto, … era um direito e era um dever sagrado”.

CANÇÃO DO AMOR ARMADO

THIAGO DE MELLO

Vinha a manhã no vento do verão,
e de repente aconteceu.
Melhor
é não contar quem foi nem como foi,
porque outra história que vem, que vai ficar.
foi hoje e foi aqui, no chão da pátria,
onde o voto, secreto como o beijo
no começo do amor, e universal
como o pássaro voando – sempre o voto
era um direito e era um dever sagrado.

De repente deixou de ser sagrado,
de repente deixou de ser direito,
de repente deixou de ser, o voto.
Deixou de ser completamente tudo.
Deixou de ser encontro e ser caminho,
deixou de ser dever e de ser cívico,
deixou de ser apaixonado e belo
e deixou de ser arma – de ser a arma,
porque o voto deixou de ser do povo.

Deixou de ser do povo e não sucede,
e não sucedeu nada, porém nada?

De repende não sucede.
Ninguém sabe nunca o tempo
que o povo tem de cantar.
Mas canta mesmo é no fim.

Só porque não tem mais o voto,
que era sua arma e poder.
Mas não perdeu seu dever
nem seu direito de povo,
que é o de ter sempre a sua arma,
sempre ao alcance da mão.

De canto e de paz é o povo,
quando tem arma que guarda
a alegria do seu pão.
Se não é mais a do voto,
que foi tirada à traição,
outra há de ser, e qual seja
não custa o povo a saber,
ninguém nunca sabe o tempo
que o povo tem de chegar.

O povo sabe, eu não sei.
Sei somente que é um dever,
somente sei que é um direito.
agora sim que é sagrado:
cada qual tenha a sua arma
para quando a vez chegar
de defender, mais que a vida,
a canção dentro da vida,
para defender a chama
de liberdade acendida
no fundo do coração.

Cada qual que tenha a sua,
qualquer arma, nem que seja
algo assim leve e inocente
como este poema em que canta
voz de povo – um simples canto
de amor.
Mas de amor armado.

Que é o mesmo amor. Só que agora
que não tem voto, amor canta
no tom que seja preciso
sempre que for na defesa
do seu direito de amar.

O povo, não é por isso
que vai deixar de cantar.

Rio, 6 de fevereiro de 1966