Esse é o golpe dos que odeiam tudo, por Ulysses Ferraz.

A responsabilidade pelo título deste post é minha. O texto é do ULYSSES FERRAZ. Assino embaixo e compartilho emocionado.

Paulo Martins

“OS HOMENS que queriam ser PRESIDENTES
Não podemos esquecer que estamos diante de um golpe maquinado por homens.
Esse é o golpe dos homens que queriam ser presidentes. Esse é o golpe dos homens que foram derrotados nas urnas. Esse é o golpe dos homens que não se conformaram em perder as eleições para um ex-metalúrgico.
Esse é o golpe dos homens que não aceitaram a derrota para uma MULHER. Esse é o golpe dos homens sérios que não levam as regras democráticas a sério. Esse é o golpe dos caciques do PSDB.
Serra, Aécio, Alckimin. Esse é o golpe do homem que queria ser rei. FHC. Esse é o golpe dos traidores do PMDB. Esse é o golpe do vice-presidente que também queria ser presidente. Temer. Esse é o golpe dos congressistas da bala. Da bíblia. Do boi. Dos bancos. Da propriedade. Da família.
Esse é o golpe dos lobistas infiltrados na política. Esse é o golpe dos fascistas. Esse é o golpe dos homens que pregam a tortura. Dos bolsonaros. Esse é o golpe dos verdadeiros réus. Cunhas. Renans. Malufs. Esse é o golpe dos tecnocratas. Cristóvãos. Miros. Moreiras.
Esse é o golpe dos homens que rasgam a constituição. Moros. Janots. Gilmares. Esse é o golpe dos moralistas sem moral. Esse é o golpe dos homens que comandam as grandes corporações. Dos barões da mídia. Dos soldados do capital financeiro-especulativo. Dos magnatas das armas. Dos monarcas do petróleo. Dos senhores da guerra. Dos soberanos do tráfico. Dos imperadores das finanças. Dos tiranos da indústria cultural.
Dos magos da moeda virtual e eletrônica. Esse é golpe do velho jeito de fazer negócio dos velhos congressistas de negócios. O golpe dos eternos coronéis da política. Esse é o golpe do conservadorismo jurídico dos homens togados. Esse é o golpe dos homens da Fiesp. da Febraban e da OAB.
O golpe da dominação masculina entranhada nas nossas instituições ainda patriarcais e retrógradas. Esse é o golpe dos homens que não suportam as minorias.
Esse é o golpe dos homens homofóbicos. Esse é o golpe dos homens que odeiam o povo. E a democracia. Esse é o golpe da mentalidade escravocrata e senhorial.
Esse é o golpe dos bigodes pintados, das cabeleiras falsas, das gravatas encurtadas pairando sobre a deselegância indiscreta de suas barrigas. Esse é o golpe de homens que ostentam a cafajestice.
Esse é o golpe do chauvinismo cínico. Da misoginia. Da antidemocracia. Esse é o golpe das mulheres que pensam como os piores homens. Esse é o golpe dos homens que representam o pior do homem.”

Pós-democracias no sul global e a melancólica desdemocratização no Brasil contemporâneo, por Luciana Ballestrin

Pós-democracias no sul global e a melancólica desdemocratização no Brasil contemporâneo
Luciana Ballestrin
Professora na Universidade Federal de Pelotas

Publicado em justificando.carta capital.com.br

Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Em 2016, o controverso e duvidoso impeachment de Dilma Rousseff institucionalizou o mergulho em um profundo processo de desdemocratização no Brasil. Do ponto de vista internacional, isso representou uma das primeiras inflexões pós-democráticas no sul global; regionalmente, sinalizou o esgotamento dos regimes pós-neoliberais, somando-se ao caso paraguaio de ruptura democrática por dentro de suas próprias instituições.

Nacionalmente, a dinâmica de desdemocratização em curso sugere um momento de transição política[1], marcado pela suspensão do tempo político e pela incerteza das regras mais básicas do seu jogo institucional. Dessa perspectiva, o Brasil recupera e revigora o histórico enredo latino-americano dos golpes contra a democracia no século XX, ainda que desta vez sem o protagonismo militar. Obviamente, esse processo não se anuncia como tal, piorando a angústia diante da pergunta ainda não respondida: afinal, para qual regime político caminha o Brasil?

Uma pista pode ser encontrada na literatura internacional sobre pós-democracia e desdemocratização, dividida em duas linhas principais. Uma primeira, de caráter mais filosófico[2], concentra-se na desconstituição e desagregação do campo político. Argumenta-se que isso está relacionado com a eliminação do conflito pelo discurso neoliberal, que tornou os princípios do consenso, da neutralidade e da técnica hegemônicos para a condução eficiente dos governos (governança).

De outra parte, o desaparecimento do povo e a dissolução de sua soberania como principal fundamento democrático constitui “a democracia sem demos”, ocorrendo por dentro das próprias instituições democráticas e possibilitando o esvaziamento da democracia sem sua extinção formal[3].

A segunda vertente dialoga, complementa e expande esse diagnóstico ao trabalhar a autofagia que o neoliberalismo econômico global constantemente promove sobre as democracias liberais nacionais que lhe deram guarida[4].

Assim, o divórcio entre democracia e neoliberalismo escancara a disputa entre a política e a economia, o povo e as elites, o nacional e o global.

A realidade pós-democrática está intimamente relacionada com a privatização do poder político nacional pelo poder econômico internacional[5], desautorizando e invalidando o princípio da soberania popular. A noção de uma “racionalidade neoliberal”[6] passa a ser empregada para descrever a expansão da lógica econômica neoliberal, concorrencial e competitiva, para os múltiplos domínios da vida social – inclusive, a política.

Os sujeitos políticos produzidos a partir desse cenário são tocados não somente pelo desinteresse, desconfiança e apatia políticas, como também pelo individualismo, consumismo e depressão. A desesperança política, a preguiça intelectual, o elogio à ignorância e a ode ao anti-intelectualismo[7] se tornam elementos fundamentais para o crescimento da intolerância e da violência.

Negacionismo, ocultismo e falsificação histórica são elementos presentes nos discursos públicos anti-humanistas de ódio correntes na lógica da pós-verdade que desinforma, confunde e embaraça. E, o anti-liberalismo começa a significar também anti-democracia, na medida em que a própria construção da hegemonia democrática ocidental esteve condicionada pelo seu necessário atrelamento com o (neo)liberalismo, ao longo do século XX.

A racionalidade neoliberal conjugada à racionalidade neoconservadora promovem um processo de canibalismo[8] em relação à versão mais igualitária do liberalismo, responsável pela introdução da preocupação com as desigualdades no debate liberal desde os anos 1970[9].

No horizonte, um futuro distópico se apresenta com o crescimento do fundamentalismo ou totalitarismo neoliberal, cuja privatização radical da vida face à desconstituição também radical do público, enfrenta alternativas de resistências muito residuais, quando não cooptáveis.

O Brasil atual tem apresentado o conjunto das características mais importantes dos fenômenos contemporâneos de desdemocratização e da ordem pós-democrática[10]. Esse diagnóstico parece ser o mais adequado para caracterizar o colapso democrático nacional. É preciso, contudo, fazer algumas observações e reservas para o enquadramento e o encaixe do país nesse rótulo.

A primeira tem a ver com o caráter anglo-eurocêntrico da literatura sobre as pós-democracias, ainda que alguns autores dispensem a necessidade de geopolitizar esse debate[11]. A segunda tem a ver com o passado latino-americano e brasileiro de conhecidas interrupções democráticas, ante ameaças para sua realização ou aprofundamento[12].

Ao representar o sul global no debate das pós-democracias, o Brasil insere outras ordens de violência e desigualdade promovidas pelo estado colonial, imperial e pós-colonial, cujo maior e mais autêntico período democrático foi rompido em 2016 (o regime político de 1946-1964 pode ser considerado uma semidemocracia, com amparo na literatura internacional e latino-americanista[13]).

Esta leitura parece ser fundamental porque é ela que permite a introdução da importância da experiência e do contexto, prudência metodológica básica para qualquer exercício de análise de conjuntura ou comparação em ciência política.

Em outras palavras: a trajetória do capitalismo, do (neo)liberalismo e da democracia foi a mesma nos países que hoje compõe o sistema internacional?

Basicamente, o entendimento sobre a pós-democracia como consequência do canibalismo entre os princípios liberais na política e na economia já não ocorreu de certa maneira nos países pós-coloniais? Esse núcleo argumentativo, se assim o foi, não necessariamente pode ser estendido aos países cuja posição histórica no passado colonial era francamente desfavorável e um tipo particular de autoritarismo-burocrático já foi criado.

Trata-se somente de considerar que a condição pós-colonial produz outros tipos de capitalismo (dependentes), (neo)liberalismo e democracia, o que pode afetar em uma transposição acrítica ou pouco cuidadosa do diagnóstico das pós-democracias para o sul.

Interessante é observar que ao longo do século XX, a literatura hegemônica da ciência política delimitou e restringiu aquilo que competiria à disciplina discutir e à democracia ser. Tratou-se de firmar a política como um domínio autônomo e específico, pouco permeável a dinâmicas estranhas ou externas. A democracia, por sua vez, deveria sempre ser pensada a partir de uma definição exclusivamente “política”, sendo pouco razoável a introdução de elementos exógenos que desconfigurassem a disciplina e seu campo acadêmico.

Até os dias de hoje, isso significa que elementos históricos estruturais (como desigualdade e violência) ou mais conjunturais (como desemprego e analfabetismo) pouco afetaria a dinâmica e o funcionamento das democracias. Dessa perspectiva, as interpelações por uma definição mais social e substancial de democracia são vistas pejorativamente ou associadas ao populismo, entendido pelo senso-comum como simples demagogia.

A discussão sobre a incompatibilidade entre capitalismo financeiro e democracia representativa é autorizada na medida em que os centros começam a viver, pela primeira vez, os velhos problemas das periferias[14]. Isso insere uma outra ordem de preocupação à problemática da democracia, legitimando exercícios semelhantes: quando um continente (América Latina) responde a 42% dos homicídios por arma de fogo do mundo é possível falar em “democracia”[15]? Regimes democráticos não deveriam também estabelecer um patamar mínimo de desigualdade, violência, desemprego e violação aos direitos humanos? Afinal, podemos falar em “pós-democracia”em contextos onde a própria noção de democracia esteve em grande parte ameaçada pelo conluio das elites econômicas e políticas?

Por suas contradições históricas, o liberalismo que se desenvolveu nos países empobrecidos pouco apostou na democracia como seu par indispensável. A ruptura com ordens alheias e caducas (império e escravidão, no caso do Brasil) pouco significou para a auto-realização da libertação, autonomia e soberania popular em um registro republicano.

Autoritarismo e liberalismo conviveram relativamente bem na América Latina e no Brasil, em ambíguo e constante flerte junto ao Estado. Ainda assim, a disputa democrática nunca pôde dele prescindir, tanto no sul quanto no norte.

O sequestro do estado e da democracia pelo capitalismo, em suma, parece ser uma dinâmica não tão nova ou desconhecida pelos países não centrais.

Leituras que apostam nas continuidades e repetições históricas, contudo, não deveriam desprezar a busca das novidades presentes neste novo ciclo global de desdemocratização e ascensão do autoritarismo, no qual o Brasil também se insere. Além do caso brasileiro, no ano de 2016,mais três acontecimentos importantes foram capazes de questionar os limites da democracia representativa, liberal e ocidental em outras partes do mundo.

Na Inglaterra, um plebiscito demonstrou a preferência majoritária dos ingleses pela saída da União Europeia; na Colômbia, o referendo pelo acordo de paz com as FARC foi rejeitado pela maioria; nos Estados Unidos, uma vitória inesperada elegeu o empresário Donald Trump para a presidência da maior potência mundial. No mundo globalizado e neoliberal, essas três consultas populares sinalizaram uma rejeição ao multiculturalismo, à integração regional e à tolerância aos “outros”, alertando que as condições de emergência dos discursos fascistas são gestadas nas brechas dos discursos democráticos liberais.

A combinação desses elementos caminha para a conformação ainda difusa de um projeto político que autoriza racionalmente a entrada da irracionalidade para a eliminação do outro no jogo político, nas ruas e no cotidiano.

No Brasil, o avanço da desdemocratização também caminha com a radicalização do anti-humanismo contra a vida dos outros.

A equivalência da política à corrupção é um dos discursos generalizados que trabalha para a destruição da democracia, afastando as pessoas da política e produzindo um sentimento de rejeição aos partidos políticos, à classe política e às instituições políticas.

Da maneira como se tem posto nos últimos quinze anos, a aversão discursiva à corrupção tem se transformado em a versão à política e à própria democracia. Quando combinado ao discurso de ódio, o discurso anticorrupção sinaliza que é capaz de suportar o sacrifício da democracia e apoiar a eliminação do “outro corrupto” da vida política, em uma clara distorção do objetivo básico do combate à corrupção – ou seja, o reforço dos princípios republicano e democrático de controle pela soberania popular.

O Brasil demonstrou ao mundo que as agendas neoliberal e neoconservadora, quando contrariadas e aliadas, são capazes de produzir uma ruptura democrática com aparência democrática.

A acomodação de candidatos presidenciais potencialmente neofascistas em cenários (pós)democráticos escancara definitivamente o maior limite da democracia representativa liberal ocidental, prenunciando talvez seu decadente e deprimente fim.

Luciana Ballestrin é Professora Adjunta IV de Ciência Política, Curso de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política na Universidade Federal de Pelotas.

[1]O’DONNELL, Guilhermo; SCHIMITTER, Philippe. Transiciones desde ungobierno autoritário. Buenos Aires: PrometeoLibros, 2010.

[2]RANCIÈRE, Jacques. O ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014.

[3]CROUCH, Colin. Copingwith Post-Democracy. Paperback, 2000.

[4]DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

[5]BALLESTRIN, Luciana Maria de Aragão. Imperialidade democrática como injustiça global: problemas para a democracia e a justiça no século XXI. In: MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia (orgs). Encruzilhadas da democracia. Porto Alegre: Editora Zouk, 2017.

[6]BROWN, Wendy. Undoing the Demos: Neoliberalism’s Stealth Revolution. New York: Zone Books, 2015.

[7]SAN MARTÍN, Raquel. Elogio de la ignorância. Los riegosdelantiintelectualismo. La Nación, Buenos Aires, 28/05/2017.

[8]BROWN, Wendy. American Nightmare: Neoliberalism, Neoconservatism, and De-Democratization. PoliticalTheory, vol. 34, n. 6, Dec. 2006, 690-714.

[9]MIGUEL, Luis Felipe. O liberalismo e o desafio das desigualdades. Desigualdades e Democracia: o debate da teoria política. São Paulo: Editora da Unesp, 2016.

[10]SINTOMER, Yves. ¿Condenados a laposdemocracia? Nueva Sociedad, Buenos Aires, n. 267, Enero – Febrero 2017.

[11]GOLDENBERG, Julia. Entrevista com YannisStavrakakis. O triste espetáculo da democracia sem “demos”. 05/04/2016.

[12]HARTLYN, Jonathan; VALENZUELA, Arturo. A democracia na América Latina após-1930. In: BETHELL, Leslie (org.). História da América Latina, Vol. VII: A América Latina após 1930: Estado e Política. São Paulo: Edusp, 2009.

[13]MAINWARING, Scott; BRINKS, Daniel; PÉREZ-LIÑÁN, Aníbal. Classificando regimes políticos da América Latina (1945-1999). Dados, Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 44, nº 4, 2001.

[14]PEREZ-LIÑAN. ¿Podrála democracia sobrevivir al siglo XXI? Nueva Sociedad, Buenos Aires, n. 267, Enero-Febrero 2017.

[15]SAS. Small Arms Survey. A Project of the Graduate Institute of International Studies, Geneva. Rights at Risk. Oxford University Press, 2004.

Tristes trópicos

Destaque

1 – Temer não vai cair nem renunciar. Se renunciar, perde o foro privilegiado e a proteção de uma Câmara de Deputados com maioria corrupta, que está no mesmo barco.

2 – Temer não vai renunciar para concorrer a um mandato de deputado federal que lhe garanta foro privilegiado. Correria um risco muito grande.

3 – Temer vai tentar negociar a nomeação  para algum ministério no novo governo eleito em 2018 para manter o foro privilegiado. Como sempre fez.

4 – No segundo turno, se houver, a direita montará um acordão, com PSDB, com PMDB, com Lava Jato, com Supremo, com tudo.

5 – A aparente oposição de parte da grande mídia venal a Temer é tática, de curto prazo e tem fôlego curto. É um simples jogo de mercado.

6 – Parcela relevante da grande mídia venal continuará apoiando Temer até ele entregar tudo que prometeu: a reforma da Previdência, as privatizações, o pré-sal  e o Estado mínimo. É só observar as valorizações das ações patrocinadas pelos urubus da Bolsa de Valores.

7 – A grande maioria dos deputados e senadores sequestrou o voto e vai utilizá-lo para se defender dos ataques da “Lava Jato”, para enriquecer ou para ambos. A opinião dos eleitores não conta. Esses políticos têm pressa.

8 – Esqueça esta ficção de que existem Paneleiros, Patos ou Coxinhas envergonhados. Não conheço nenhum.

9 – Paneleiros, Patos e Coxinhas aceitam, em sua esmagadora maioria, as consequências nefastas do golpe, se este for o preço a ser pago para banir a esquerda para sempre. Eles não sabem que a esquerda adoece, mas não morre.

10 – Paneleiros, Patos ou Coxinhas não acham que as consequências do golpe sejam nefastas.

11- Enquanto houver Lady Gaga, Universal, CBF, carnaval, N.Y., Miami e mídia venal, doze vezes no cartão ou no cheque especial, os bois não sairão do curral.

12 – Medo, este é o ethos da nossa Nação partida.

13 – Para a maioria, medo do desemprego, de perder a aposentadoria, da inflação, do nome sujo no Serasa ou no SPC, das dívidas no consignado ou no cartão. Medo da milícia, da PM, dos bancos, do patrão. Medo da inanição.

14 – Para os rentistas, cercados, blindados e viajados, medo de perder os privilégios, adquiridos ou herdados.

15 – O medo gera o ódio ou a apatia, respectivamente, pai e mãe da covardia.

16 – Para os golpistas o golpe  se completa com a condenação de Lula a tempo de impedir sua participação, se houver eleição. Torça para um surto de bom senso e organização, se houver oposição.

17 – Lá fora, no Rio de Janeiro, um sol de rachar. Obrigado, Mara, pela ideia. Desculpe, Chico, pelo plágio.

“Um dia de real grandeza, tudo azul

um mar turquesa à la Istambul …

E um sol de torrar os miolos …

A gente ordeira, virtuosa, do lar, que apela,

pra polícia e pra panela

O sol, a culpa deve ser do sol

Que bate na moleira, o sol …”

18 – Tristes trópicos.

 

 

 

Para não dizer que não falei de flores (2)

Parte dois. Onde dou conta da minha visita ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro e de outros acontecimentos dignos de pena ou enjôo.

Visitei o orquidário, tirei fotos. Observei toda a estrutura de apoio operacional do Jardim Botânico, da fiscalização de entrada na parte paga até a limpeza e conservação dos jardins e das árvores, tudo executado por profissionais terceirizados de empresa privada contratada.

Banheiros limpos, faltando papel para enxugar as mãos. Normalmente, este item consta do contrato de terceirização. Se falta, o órgão público contratante pagou e não recebeu. Poucas visitas no parque. Banheiro masculino com mármore pixado. A frase chamou a atenção:

DSC06118.JPGNa banca, jornal “das Organizações” informa que “Frustração de receita ultrapassa 30 bilhões de reais”. Em outros tempos, ainda recentes, a notícia destacaria o fato de que a política econômica – o tal estelionato eleitoral- causou recessão e afundou a economia. Agora, no jogo de palavras do jornalismo açougueiro nacional, virou simples “frustração”. Haja má-fé.

Fui a uma agência de viagens pesquisar preços para roteiros nacionais no fim de ano. Aguardando a vez uma senhora, aparentemente solitária, uns 55 anos. O diálogo que se estabeceu ilustra o fuzuê no qual estamos metidos neste belo país.

Ela: (falando baixo, quase como se tivesse falando sozinha) Será que esta agência de viagens é boa?

Eu: Não sei. É uma das maiores. Eu usei seus serviços há uns 20 anos, em Fortaleza, quando viajei com os meus filhos e minha esposa. A parte aérea fizemos com uso de milhas e contratamos uns passeios para o Parque das Águas e para Canoa Quebrada. Funcionou bem.

Ela: Nas minhas últimas viagens, viajei pela Abreu. É boa. Helsinque, São Petesburgo e Moscou.

Eu: Gostou?

Ela: Não.

Eu: Por que?

Ela: A comida era horrível e só falavam de comunismo.

Pensei com meus botões: como uma pessoa escolhe viajar para São Petesburgo e Moscou e não pode ouvir falar em comunismo. Antes que eu perguntasse alguma coisa, ela emendou:

  • a outra viagem foi para Berlim, Áustria, Grécia e Turquia. Também pela Abreu. A TAP extraviou minhas malas e fiquei dois dias passando frio.

Eu: Viena?

Ela: gostei de Berlim, do muro …

Eu: não quis ir a Munique?

Ela: Não fazia parte do pacote. Não gostei da Grécia. Adorei a Turquia.

Antes que eu perguntasse sobre a Grécia, sobre o Siriza e sobre o Veroufakis, fui chamado pela atendente. Felizmente. Eu já estava afinando meu discurso. Embora eu tenha consciência que não se ganha nada discutindo com pessoas que parecem girar em outra órbita, em um mundo próprio, alheias da realidade que as cerca e que engolem qualquer coisa, tais como: extraviaram minhas malas, fiquei dois dias passando frio, mas a agência de viagens é boa. O “governo” Temer é pior que o governo da Dilma, mas é melhor assim.

Alegrem-se.Estão chegando as flores. Pé de Grumixama no quintal de Pendotiba explodindo em flores. Os pássaros adoram, mas as famílias de micos-estrela chegam primeiro e comem tudo, antes mesmo dos frutos completarem o seu ciclo de crescimento.

Há muitos anos, quando os micos-estrelas ainda estavam sob controle, ví, no Jardim Botânico, pássaros com o fruto maduro da Grumixama no bico.

Olha aí a foto do predador:

image

E, aqui, a grumixama e suas flores:

Deixe as flores. Vão precisar para as passeatas pacíficas que vão consertar o país. O dinheiro, pode ficar para você. O dono não vai poder aparecer. Não é mesmo, “meninos amarelos” ? (*)

(*) Ouça a gravação do açougueiro bêbado para entender.

Os riscos do vice-presidencialismo, por Luiz Felipe de Alencastro

Luiz Felipe Alencastro avisou sobre a possibilidade de traição de Temer, lá no final de 2009, quando da escolha do candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff em sua campanha para seu primeiro mandato.

Leia o texto abaixo.

Paulo Martins

São Paulo, domingo, 25 de outubro de 2009

Os riscos do vice-presidencialismo
LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO

A fala de Lula sobre Jesus aliado a Judas deu lugar a um extravagante debate teológico. Mas a questão essencial é mais terra a terra

TÊM SIDO bastante debatidas as convergências e as complementaridades das políticas econômicas e sociais dos governos FHC e Lula.
Pouco se disse, entretanto, sobre a estabilidade institucional assegurada pelo sistema de dois turnos e pela reeleição dos dois presidentes.
A introdução dos dois turnos ofereceu vitórias incontestes aos presidentes eleitos desde 1989. Ainda quando foi decidida no primeiro turno, como em 1994 e 1998, a eleição garantiu a maioria absoluta dos votos válidos a FHC. Nem sempre foi assim: a vitória de Juscelino Kubitschek em 1955, com apenas 36% dos votos válidos, desencadeou uma campanha golpista e uma grave crise política.
Votada no Congresso sob suspeita de corrupção, em vez de ser submetida à legitimidade de um referendo nacional -como defendia, entre outros, Franco Montoro-, a emenda da reeleição superou seu aleijão de nascença e demonstrou sua viabilidade. O abandono dos projetos sobre terceiro mandato ajudou a firmar a reeleição simples no edifício político do país.
Outro ponto importante da normalização política foi a transformação do estatuto do vice-presidente. De saída, é preciso atentar para o fato de que o Brasil parece ser o único país do mundo dotado de um sistema presidencialista multipartidário, com eleição direta de dois turnos, em que são eleitos conjuntamente o presidente e o vice-presidente.
No período 1946-1964, com eleições num turno único, seguia-se no Brasil a prática americana. A escolha do vice-presidente concretizava a aliança que potencializava o alcance eleitoral do candidato a presidente.
Quando o vice -eleito diretamente- tinha voo próprio, como no caso de Jango, vice-presidente de Kubitschek e de Jânio, o quadro se complicava.
Com os dois turnos, as regras do jogo mudaram. Como escreveu um autor, depois do primeiro turno, o candidato a vice-presidente é como uma bananeira que já deu cacho. Tendo atraído a maioria dos votos que poderia puxar para seu companheiro de chapa, sua atuação não ajuda a campanha do segundo turno. Mas pode atrapalhar os entendimentos com candidatos derrotados no primeiro.
Por esse motivo, a escolha do candidato a vice-presidente transformou-se numa operação delicada para os presidenciáveis. Parte do sucesso dos dois mandatos de FHC e de Lula repousa, aliás, na escolha de vice-presidentes que cumpriram suas funções com relativa discrição e total fidelidade aos dois presidentes, antes e depois das eleições. Por caminhos tortuosos, desenhou-se uma prática política e constitucional que vem assegurando a democracia e o crescimento econômico.
A aliança entre o PT e o PMDB apresenta outra relação de forças. Caso o deputado Michel Temer venha a ser o candidato a vice-presidente na chapa da ministra Dilma Rousseff, configura-se uma situação paradoxal.
Uma presidenciável desprovida de voo próprio na esfera nacional, sem nunca ter tido um voto na vida, estará coligada a um vice que maneja todas as alavancas do Congresso e da máquina partidária peemedebista. Deputado federal há 22 anos seguidos, constituinte, presidente da Câmara por duas vezes (1997-2000 e 2009-2010), presidente do PMDB há oito anos, Michel Temer vivenciou os episódios que marcaram as grandezas e as misérias da política brasileira.
O partido sob sua direção registra uma curiosidade histórica. Sendo há mais de duas décadas o maior partido político brasileiro, jamais logrou eleger o presidente da República. Daí a sede com que vai ao pote ditando regras ao PT e a sua candidata à Presidência. Já preveniu que quer participar da organização da campanha presidencial, disso e daquilo. No horizonte, desenha-se um primeiro impasse.
O peso do PMDB e a presença de Temer na candidatura a vice irão entravar, no segundo turno, a aliança de Dilma com Marina Silva, Plínio Arruda Sampaio (candidato do PSOL) e as correntes de esquerda que tiverem sido derrotadas ou optado pelo voto em branco e voto nulo no primeiro turno.
Levado adiante, o impasse poderá transformar a ocupante do Alvorada em refém do morador do Palácio do Jaburu. Talvez, então, Temer tire do colete uma proposta que avançou alguns anos atrás. O voto, num Congresso aos seus pés, de uma emenda constitucional instaurando o parlamentarismo. Em outras palavras, complicada no governo Lula, a aliança PT-PMDB pode se tornar desastrosa num governo Dilma em que Michel Temer venha a ocupar o cargo de vice-presidente.
A declaração de Lula sobre a eventual aliança de Jesus e Judas deu lugar a um extravagante debate teológico. Mas a questão essencial é mais terra a terra. E só o futuro dirá se a frase de Lula terá sido uma simples metáfora ou uma funesta premonição.
LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO , 63, é professor titular de história do Brasil da Universidade de Paris – Sorbonne, autor de “O Trato dos Viventes” e editor do blog sequenciasparisienses.blogspot.com .

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

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A liberdade em tempos sombrios, por Márcio Sotelo Felippe

Compartilhando, do Facebook do meu amigo Fernando Almeida.

A liberdade em tempos sombrios

Em um artigo publicado em 1944, A república do silêncio, Sartre escreveu que os franceses nunca foram tão livres quanto no tempo da ocupação alemã. Um chocante e brilhante paradoxo que só a grande Filosofia, como exercício de pensar fora do senso comum, é capaz de produzir. Por que os franceses eram livres se todos os direitos haviam sido aniquilados pelos alemães e não havia qualquer liberdade de expressão? Como se podia ser livre sob a cerrada opressão do invasor que fiscalizava os gestos mais triviais do cotidiano? Porque, dizia Sartre, cada gesto era um compromisso. A resistência significava uma escolha e, pois, um exercício de liberdade. Significava não renunciar à construção de sua própria existência quando os invasores queriam moldá-la, reduzindo-a a objeto passivo e sem forma.
Em linguagem retórica e poética Rosa de Luxemburgo disse algo semelhante: quem não se movimenta não percebe as correntes que o aprisionam.
Sartre era existencialista: a existência precede a essência. Isto significa que não há algo anterior à existência que impeça um ser humano de tomar livremente as decisões que construirão o seu futuro. Isto dá ao humano a plena imputabilidade pelos seus atos. O que ele faz da sua existência é culpa ou mérito exclusivamente seu. O que ela é hoje resulta de decisões que tomou no passado, e o que será resultará das decisões que toma no presente.
A experiência francesa durante a ocupação alemã guarda certa similitude com o Brasil de hoje. Na França parte da sociedade (muito maior do que os franceses gostam de admitir) foi complacente ou colaborou com o invasor que massacrava seu povo e aniquilava os mais elementares direitos dos franceses. Hoje, parte da sociedade brasileira assiste inerte, é complacente, apoia ou apoiou usurpadores que vão reduzindo a pó o pouco de direitos e garantias de um povo já miserável.
Na França colaborava-se por ser fascista ou filofascista. Por egoísmo social. Por ressentimento. Por ódio de classe. Para pequenas vinganças privadas, para atingir um inimigo pessoal. Colaborava-se por ausência de qualquer sentimento de solidariedade social. A colaboração com o invasor desvelava a mais baixa extração moral. Quanto a nós, tomo como paradigma uma cena do cotidiano que presenciei dia desses. Duas mulheres ao meu lado conversavam. Uma disse que seu filho de 13 anos era fã do Bolsonaro. A outra, algo espantada, faz uma crítica sutil, perguntando se ela não conversava com o filho sobre política. A resposta: “acho bonito que meu filho seja politizado nessa idade”.Com isto, quis dizer que não importava de que modo seu filho estava precocemente se politizando.
Pode-se razoavelmente supor que ela, mulher, ignore que Bolsonaro disse que há mulheres que merecem ser estupradas? Que saudou, diante de todo país, em rede nacional de televisão, o mais célebre torturador da ditadura militar? Que declarou que prefere o filho morto se ele for homossexual? Como ignorar isso tudo é altamente improvável, porque seria supor que tal mulher vive em uma bolha impenetrável em plena era das redes sociais, podemos concluir, com Sartre, que escolheu o sórdido para si e para seu filho. O que resultará dessa escolha não poderá ser imputado a Deus, ao destino, aos fatos da natureza ou a qualquer fórmula vaga e estúpida do tipo “a vida é assim”, mas a ela mesma e a seus pares brancos de classe média que tem atitudes semelhantes.
Do mesmo modo como a parcela colaboracionista da sociedade francesa escolheu a opressão do invasor estrangeiro, parcela da sociedade brasileira escolheu o retrocesso, o obscurantismo e a selvageria.
Foi em massa às ruas em nome do combate à corrupção apoiando um processo político liderado por notórios corruptos.
Regozija-se com o câncer e com o AVC do adversário politico, demonstrando completa ausência de qualquer traço de fraternidade e respeito ao próximo.
Suas agruras e dificuldades econômicas e sociais transformam-se em ódio justamente contra os excluídos e em apoio às ricas oligarquias que controlam a vida política do país (das quais julgam-se espelhos), a fórmula clássica do fascismo.
Permanece indiferente, omissa ou dá franco apoio ao aniquilamento de direitos, ao fim, na prática, da aposentadoria para milhões de brasileiros, à eliminação dos direitos trabalhistas, à entrega do patrimônio nacional a grandes empresas estrangeiras.
Seu ódio transforma em esgoto as redes sociais.
Não há como prever o que acontecerá a esta sociedade. Uma convulsão social poderá desalojar os usurpadores do poder, ou poderemos seguir para o cadafalso como povo. A História sempre é prenhe de surpresas. O que é certo, no entanto, tomando a frase de Sartre, é que somente poderão dizer no futuro que foram livres, no Brasil pós-golpe de 2016, os que agora estão se comprometendo e resistindo. É uma trágica liberdade de tempos sombrios, mas se nos foi dado viver neste tempo, que vivamos com a dignidade que somente os seres livres podem ostentar.
Hoje são livres os que resistem.
Por Márcio Sotelo Felippe.
Pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo.
Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000.
Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.

O novo Refis, o financiamento do golpe e dos golpistas

O novo Refis, o financiamento do golpe e dos golpistas

Por Paulo Martins, 18/08/2017, 14:56 h

Matéria do jornal Folha de São Paulo informa que o “governo” Temer enviou ao Congresso medida provisória propondo novo Refis. Refis é um programa de perdão de parte das dívidas e encargos dos devedores e sonegadores que deixaram, por diversos motivos, de pagar suas dívidas tributárias ao governo federal. A medida provisória original previa uma renúncia fiscal (doação) de R$ 63.000.000.000,00 (sessenta e três bilhões de reais). Embora estes números sejam meras estimativas e muitas destas dívidas sejam impossíveis de serem cobradas, 63 bilhões de reais assustam. Eles são a prova de que vivemos no país dos sonegadores.

Enquanto eu estava escrevendo esta mensagem, ouvi uma notícia no jornal da TV informando que a Receita Federal do Brasil aplicou multas, em pessoas físicas e jurídicas, que somam R$ 73 bilhões, no período de janeiro a junho de 2017, um aumento de 12% sobre o mesmo período de 2016. Isto indica que o Refis dos próximos anos já está garantido, seguindo o ritual multa/perdoa, multa/perdoa, multa/perdoa …

A medida provisória enviada pelo “governo” Temer previa um pagamento único, à vista, de 25% do valor da dívida (ou, visto por outra ótica, um perdão de 75% dessa dívida), com desconto de até 90% dos juros e multas.

Excelente negócio, como sempre.

Mas os senhores devedores e seus congressistas de estimação não ficaram satisfeitos. Nunca estão. São insaciáveis.

Os senhores deputados da base de apoio ao “governo” Temer, alguns devedores junto à União, outros devedores junto aos seus financiadores de campanha, aprovaram um relatório que prevê a renúncia fiscal estimada de R$ 250.000.000.000,00 (duzen- tos e cinquenta bilhões de reais), valor de renúncia muito superior à renúncia proposta pela equipe econômica de Meirelles.

Esse aumento de R$ 187 bilhões na renúncia fiscal é explicada pela matéria do jornal por dois motivos principais:

  • menor pagamento de parcela da dívida e maior desconto de juros e multas (de 90% do projeto do “governo” Temer, para 99%).
  • Inclusão de benefícios fiscais em uma medida provisória que não tinha este objetivo – chamados na gíria parlamentar de “jabotís”), para igrejas, times de futebol, produtores de álcool, exportadores de cigarros, dentre outros.

Empresas de rádio e televisão em atraso no pagamento de suas outorgas (licenças) poderão quitá-las em condições similares às do Refis.

Consta na matéria da Folha de São Paulo que parlamentares condicionaram a aprovação do novo texto com maiores vantagens para devedores e sonegadores à aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. Para nós, simples e inocentes observadores, fica um pouco difícil entender os meandros deste troca-troca no Congresso. Parece que o perdão de R$ 250 bilhões será um custo necessário para se conseguir a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária.

Solicitado a explicar esta situação absurda de aumento de R$ 187 bilhões no perdão da dívida o relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB – MG), declarou – e eu ví sua entrevista na TV – que as mudanças na medida provisória foram, pasmem: “cosméticas”. Cosméticos de R$ 187 bilhões! Parece que foram comprados cosméticos     para primeiras damas de ex-deputados, ex-governadores e usurpadores citados em delações.

Enquanto isso, nas redes sociais:

“os vagabundos do Bolsa-Família acabaram com o país”;

“relógio do Apocalipse nos vê perto de uma catástrofe”;

“Irene vira “Homem-aranha” para escapar de flagrante”;

“Lionel Messi se casa com Antonella Roccuzzo, que usa vestido de R$ 50 mil”.

Qual a relação de uma coisa com outra? Pensa aí.

A urgência da esperança não admite mais ilusões, por Saúl Leblon

Compartilho editorial de Saúl Leblon, do Carta Maior.

Como sempre uma análise lúcida, ampla, da enrascada em que nos metemos aqui no Brasil. Sugiro leitura atenta. Sem um bom diagnóstico ficaremos enredados no caos político, econômico e social atual. Tudo começa por um diagnóstico correto das nossas doenças, que não são exclusividade nossa e vem contaminando toda a humanidade. O texto do Saúl contribui para tão necessário diagnóstico.

O autor entende que há  “alternativa ao caos” e apresenta uma proposta. É bem-vinda. Serve para começo de discussão entre alternativas que devem ser postas pela sociedade, em substituição à ordem neoliberal que está sendo implantada, embora sem canhão, à força, mediante golpes e conluios.

Paulo Martins – dialogosessenciais.com

A urgência da esperança não admite mais ilusões, por Saúl Leblon – do  site cartamaior.com.br

Em menos de 24 horas, entre a noite de terça-feira (11/07) e a tarde desta quarta-feira, 12/07, o golpe jogou a cartada com a qual pretende virar uma página dupla da história brasileira.

Encerrar a era Vargas e o ciclo Lula.

Estripou os direitos trabalhistas conquistados e defendidos ao longo de 74 anos, desde a criação da CLT, por Getúlio, em 1943; ato contínuo, condenou ao cárcere, por uma década, o maior líder popular brasileiro, Lula, de 71 anos, presidente duas vezes, favorito inconteste nas sondagens eleitorais para 2018.

Quis o destino que o conjunto acontecesse na mesma data em que, há 55 anos, Jango criava o 13º salário para os trabalhadores brasileiros, recebido com manchetes aterrorizantes pela mídia que dois anos depois festejaria o golpe de 1964.

A apoteose das últimas horas de certa forma esgota o repertório da ‘progressão’ golpista em 2017.

O da resistência democrática, ao contrário, pode enrijecer.

Longe de ser o fim, a tentativa conservadora de inocular prostração na sociedade, poderá inaugurar uma escalada de mobilizações e impor maior clareza programática no projeto de futuro capaz de unir a frente popular e arrebatar o país.

A prefiguração do futuro preconizado pelo golpismo é medonha.

Com certa soberba histórica nem se disfarça a pindaíba social reservada à nação brasileira.

A sofreguidão reflete de certa forma o escaldado retrospecto das oito vezes em que essa ofensiva foi interrompida, em meio século de luta de classes.

Em 1954, pelo levante popular após o suicídio de Vargas; em 1961, na campanha da legalidade pela posse de Jango; em 1984, na luta pelas Diretas Já! — derrotada, mas que levou à conquista superior da Carta Cidadã, de 1988 e, finalmente, nas quatro vitórias presidenciais sucessivas de Lula e Dilma em 2002, 2006, 2010 e 2014.

Era demais o risco de um novo revés em 2018.

Derrubar Dilma para inviabilizar Lula fazia parte do ciclo político da tolerância conservadora em nossa história. Erros na condução da crise econômica serviram apenas de lubrificante: a engrenagem já fora acionada quando as urnas de 26 de outubro de 2014 refugaram, pela quarta vez sucessiva, o projeto antissocial e antinacional ora imposto à nação.

A ofensiva revanchista culminada nas últimas horas calcifica as representações dos trabalhadores (sindicais e partidárias), sangra sua estrutura financeira, ataca sua credibilidade e busca encarcerar sua principal voz.

Se o nome disso não é golpe será preciso inventar um outro para defini-lo.

A existência altiva de uma organização de trabalhadores constitui um freio inestimável às arremetidas da barbárie capitalista em qualquer época, em qualquer sociedade.

Dispensar à destruição do PT e de Lula uma centralidade equivalente a atribuída pelos mercados à revogação do direitos sociais e trabalhistas explicita a funcionalidade de Moro.

O seletivo afinco do juiz da praça de Curitiba em atender à demanda política número um do conservadorismo — calar a única voz ouvida por aqueles aos quais a Globo gostaria de falar sozinha– é um requisito para viabilizar a restauração do trabalho avulso diante da coesão patronal.

Descortina-se –mesmo aos olhos antes distraídos—a natureza do futuro que se reserva à sociedade brasileira: uma nação feita de gente barata, um país entregue ao abismo da desigualdade abissal, sem laços compartilhados no trabalho, na velhice e no ganha pão.

Esse Brasil mexicanizado, de vidas ordinárias, entregues ao arbítrio do mercado e das gangues, mimetiza, num país de carências bíblicas, as incertezas e vicissitudes do voo turbulento do capitalismo global, em um estágio de mutação desordenada.

O discernimento do futuro inscrito na apoteose golpista pode gerar no eleitor de 2018 o efeito que se quer prevenir com a eliminação de Lula da urna. É ostensivo o anseio conservador pela condenação ‘célere’ do candidato que lidera as sondagens, como pede o editorial da Folha no dia seguinte à sentença de Moro.

A tentativa da destruição gêmea de Lula e dos direitos sociais e trabalhistas desnuda perigosamente a virulência dos marcos do projeto conservador para o país.

A literalidade dos impactos na vida cotidiana, sobretudo dos mais humildes que perdem a proteção da lei e a voz que poderia representa-los pode ser a tocha de uma espiral de conflitos de consequências imprevisíveis.

O golpe de 1964 levou quase cincos anos para encontrar um chão ‘institucional’ baseado no terror, na tortura e na censura.

A manipulação midiática e a farsa de um parlamento contra o povo não serão suficientes para sustentar a reordenação conservadora atual, se for escancarada a sua âncora de des-emancipação social.

A verdade é que o esgotamento da ordem neoliberal no mundo requisita um poder de coordenação econômica e de planejamento democrático inverso ao que se desenha aqui.

Reduzir o país a uma dívida pública paga em dia, a juros suculentos, às custas da agonia falimentar dos serviços públicos, dos direitos, da renda e do emprego só é viável no imaginário de quem já se dissociou até fisicamente do destino da sociedade e da sorte do seu desenvolvimento.

Quem?

A minoria rentista que da escada do avião acena recomendações de uma dantesca ‘purga’ na Constituição de 1988 para equilibrar ‘o fiscal’, às favas o povo, esse estorvo da boa finança (leia nesta pág. http://www.cartamaior.com.br/?%2FEditorial%2FBye-bye-Brasil%2F38336).

O jogo, portanto, atingiu o ápice da violência de classe.

Não é temerário prever um aguçamento do conflito social no período que se abre.

Com um agravante.

Inabilitadas pela ruptura da legalidade, as instituições mediadoras, a exemplo de uma parte ostensiva do judiciário –sem falar da mídia e da escória parlamentar de despachantes do mercado– perderam sua credibilidade ao se acumpliciarem na demolição do pacto da sociedade sem consulta-la.

Após quatro derrotas presidenciais sucessivas, sendo a última, de outubro de 2014, com seu quadro mais palatável, as elites decidiram queimar as caravelas e os escrúpulos que supostamente ainda carregariam.

Fizeram-no, como se constata na escalada do cerco ao PT e à Carta de 88 convictas de que só escavando um fosso profundo na ordem constitucional teriam o poder necessário para a demolição requerida.

Aquela capaz de transformar a construção inconclusa de um Brasil para todos, na recondução da ordem e do progresso para os de sempre.

Não deixam dúvida as encomendas e as entregas: o golpe veio apunhalar a democracia para atingir o interesse popular.

Vem aí um vergalhão de privatizações e abastardamento de serviços essenciais.

Reafirma-se a rigidez recorrente da velha fronteira histórica onde acaba a tolerância do dinheiro e do mercado e começam as bases da construção de uma sociedade mais justa na oitava maior economia do planeta.

‘A democracia prometeu mais do que o capitalismo pode conceder sem mergulhar a economia em uma crise fiscal desestabilizadora’, martelam diuturnamente os colunistas do jogral midiático que não cogitam jamais de uma reforma que estenda, por exemplo, a coleta de tributos aos R$ 334 bilhões em lucros e dividendos –isentos de IR—apropriados em 2016 por pessoas físicas das faixas de renda mais altas da sociedade.

Ao contrário.

O que se enxergou do esgotamento de um ciclo de expansão, agravado pela crise econômica global, foi a oportunidade para um acerto de contas capaz de fazer o serviço completo.

Cortar o ‘mal’ pela raiz.

Explica-se assim a sanha do assalto às fontes originárias da universalização de direitos na sociedade, desde a CLT de 1943, à Constituição Cidadã de 1988 e o partido que deles se tornou o principal promotor.

Pode dar errado.

Ter um Estado que trata encargos sociais como estorvo do mercado, por mais que gere uma euforia inicial nos donos do dinheiro, não resolverá as grandes pendências nacionais emolduradas por um pano de fundo desafiador.

O capitalismo revira os nós de suas tripas em uma transição épica de padrão tecnológico.

O salto da industrialização 4.0 baseada na robótica, na integração e digitalização dos processos vai ralear e atomizar o mundo do trabalho e desse modo toda a sociedade.

A indústria continuará vital como núcleo irradiador de produtividade e tecnologia na sociedade. Mas será cada vez menos o núcleo ordenador do emprego e dos direitos.

A dispersão laboral que a esperteza conservadora quer acelerar aqui com a implosão da CLT e o barateamento da previdência aponta para uma fragmentação social de consequências imponderáveis.

Só a ação planejadora da democracia e do Estado pode impedir que isso transborde em anomia conflitiva, violenta e desesperada.

Eis o paradoxo da política de estabilização golpista.

A coesão social hoje passa a depender cada vez mais –e não menos– de políticas públicas amplas, massivas, inclusivas que a sabedoria fiscal dos ‘reformistas’ aqui trata de desossar.

O modelo atual de previdência social de fato se esfumou num horizonte de emprego instável e escassos vínculos trabalhistas.

Mas a miopia ideológica do conservadorismo extrai daí a oportunidade de apagar o incêndio social com o maçarico da exclusão .

A alternativa ao caos existe.

A seguridade social do futuro terá que ser financiada com um imposto geral, progressivo, cobrado de toda a sociedade. O contrário é o apartheid da velhice –e não apenas dos pobres, mas também da classe média– em privação, abandono, desespero familiar e depósitos de barbárie.

O mesmo vale para os demais bens e serviços.

No dizer do professor Luiz Gonzaga Belluzzo (que recomenda o filme de Roberto Andó, ‘As confissões’, de onde deriva a enunciação de um personagem para adaptá-la à hora do Brasil) –‘Se queremos reaver a esperança, não podemos mais oferecer ilusões’.

A esperança capaz de levantar a rua e redimir os laços sociais em nosso tempo não nascerá da nostalgia de um padrão de desenvolvimento irrecuperável.

Nem do seu ‘ajuste’ pelas mãos dos alfaiates das crises humanitárias.

A reforma estabilizadora e crível virá de políticas públicas que inovem diante das incertezas sociais e laborais, e respondam com justiça tributária ao desamparo que estilhaça e subordina a sociedade à ganância financeira.

Não por acaso, o que mais se evidencia nessa ciclópica transição emendada à crise de 2008, é a falta que faz agora tudo o que foi subtraído do Estado e da democracia no ciclo neoliberal anterior à explosão das subprimes – regulações, direitos, soberania, garantias trabalhistas, tributação da riqueza –que cedeu lugar ao endividamento paralisante do Estado, salários dignos, indução pública do investimento, amparo social enfim, laços de pertencimento e solidariedade fiscal e humana.

A virulência anacrônica do golpe brasileiro quer nivelar o país nesses quesitos, implodindo estruturas que o ciclo de governos progressistas preservou e ampliou.

Sua vitória pode estar fadada a ornamentar o cemitério da estagnação e o inferno da desigualdade.

A volta da fome ao país, denunciada agora à ONU, é um sinal da combustão social que arde com rapidez assombrosa. O quadro falimentar do estado no Rio de Janeiro velado por uma procissão de corpos que cresce à razão de um assassinato a cada duas horas é outro grito de alarme.

A conclusão explode aos olhos de quem não foi contaminado pela cegueira tóxica do jornalismo isento.

Falta investimento público, falta demanda, faltam oportunidades, inclusão e sentido de esperança no capitalismo do século XXI.

Esse corner humano e macroeconômico que o golpe mimetiza para barrar reformas e retificações de privilégios –requeridas pelo esgotamento do ciclo anterior de expansão– é justamente o desafio ao qual o projeto progressista terá que responder com o desassombro histórico.

A resposta conservadora é a ‘noite de São Bartolomeu’ em marcha que instaura a paz salazarista dos cemitérios.

Graças ao monopólio midiático, interditou-se o debate das alternativas à delicada transição de ciclo econômico (local e global) para a qual não existe saída fora da repactuação da sociedade em torno de políticas que fortaleçam, não esmaeçam, as dimensões compartilhadas do presente, do futuro e do passado da cidadania.

A manipulação midiática logrou assim avalizar ‘soluções’ que na verdade radicalizam a contraposição de interesses unilaterais, privilegiam os mercados e não os cidadãos, impõem uma regressão civilizacional inconciliável com a manutenção do Estado democrático e, por fim, corroem aquilo que tão arduamente se reconquistou, a autoestima brasileira.

Sobra o quê?

Uma ruptura mais profunda do que a mera destituição de um Presidente da República.

De diferentes ângulos da economia e da sociedade já emergem avisos de saturação estrutural.

Em 1964, a transição rural/urbana impulsionada pela ditadura militar abriu uma válvula de mobilidade momentânea –às custas de uma urbanização de periferias conflagradas– para as contradições violentas de uma sociedade que já não cabia no seu modelo anterior.

Mesmo com essa válvula de escape, a repressão do regime foi brutal. Hoje não há fronteira geográfica ‘virgem’ para amortecer a panela de pressão da nova encruzilhada do desenvolvimento turbinada pela finança e a tecnologia poupadora de empregos e direitos.

As legiões que não couberem aí serão escorraçadas, como estão sendo, pela explosiva segregação que se anuncia, atiradas a uma periferia constitucional e, assim, coagidas a reagir de forma explosiva ou perecer.

Erra esfericamente quem imagina que esse estirão pode ser mitigado com a maciça entrega do que sobrou do patrimônio público depois do governo do PSDB.

Privatizações não agregam força produtiva nem vagas; apenas concentram ainda mais a renda; definham adicionalmente o já enfraquecido poder indutor do investimento público, reduzem o fôlego do Estado com remessas descasadas de receitas exportadoras.

Radicalizam , enfim, o que o país mais precisa superar.

A reedição de um novo ‘1964’ exigiria, desse modo, uma octanagem fascista drasticamente superior à original, para prover o aparelho de Estado do poder de coerção necessário à devolução da pasta de dente social a um tubo que na verdade nem existe mais.

Não há uma terceira escolha.

É voltar às urnas na esteira de forte mobilização da sociedade; ou entregar a nação a uma ‘longa noite de exceção’ de desdobramentos incontroláveis.

Essa é a disjuntiva.

Moro se empanturrou da ração midiática na qual foi cevado nos últimos anos.

A sentença com a qual pretende ‘limpar esse terreno’, interditando o nome de quem pode barrar a imissão de posse violenta, não vai mudar, nem resolver a encruzilhada estrutural da qual Curitiba é um simples adereço de mão do conservadorismo.

A opção à deriva imponderável cabe à resistência democrática progressista –se cumprir certos requisitos.

Ela terá que ser construída nas ruas, a partir de um desassombrado aggiornamento de sua visão de futuro.

A esperança capaz de levantar as ruas –repita-se—não admite mais ilusões.

A repactuação do desenvolvimento brasileiro só deixará de ser uma miragem flácida se calcada em amplas políticas de infraestrutura e inclusão social –inclusive dos filhos de uma parte expressiva da classe média que terão que se inserir em sistemas públicos de educação, saúde e lazer.

O novo é o que é público e comum. Assim como as escalas se ampliam na economia das grandes corporações, elas terão que ser magnificadas também na esfera dos acessos e direitos consagrando o bem comum.

Moro não calará Lula, assim como não silenciaram Mandela, se ele se tornar desde já o porta-voz desse arrebatador projeto de futuro compartilhado.

Aquele que repactua a nação consigo mesmo e com o século XXI através de políticas públicas e tributárias que viabilizem o que a elite brasileira – e sua escória parlamentar—se empenha em sonegar: o direito de a maioria sair da soleira do lado de fora do país e da civilização para desfrutar da principal riqueza do nosso tempo: direitos, oportunidades, serviços e espaços públicos dignos para todos.

O Diabo e o poder

Compartilho artigo de Kennedy Alencar sobre o vergonhoso e repetido papel de golpista do PSDB.

Publiquei neste blog diversos artigos para alertar que o golpismo, reintroduzido no Brasil com a irregular destituição da presidente Dilma Rousseff, voltaria para ficar.

Vaticinei na ocasião – sem nenhum mérito, por ser óbvio – que o PSDB descartaria Temer tão logo o pacote de maldades fosse aprovado. Mas o PSDB, parceiro de Temer no golpe, nas medidas de destruição do Estado brasileiro e nas políticas de retrocesso eonômico e social, não contava com as dificuldades de Temer em aprovar a reforma trabalhista e, em especial, a reforma previdenciária. O PSDB não contava, também, com o posicionamento da Rede Globo que manobra para derrubar Temer e colocar na presidência um capacho novo no lugar do capacho velho e sujo.

Basta assistir os telejornais da família Globo – o que faço por dever de ofício – e você, caro leitor, observará que a estratégia da família é derrubar Temer e preservar a equipe econômica, elogiando as reformas trabalhista e previdenciária, para completar o pacote de maldades, um dos motivos do golpe contra Dilma Roussef.

Contrário ao que Kennedy Alencar afirma no artigo que compartilho a seguir, o PSDB não deu aval à substituição da presidente Dilma. O PSDB, tão logo foi confirmada sua derrota na eleição presidencial de 2014, iniciou e liderou, por diversos caminhos, o processo para alterar o legítimo resultado das urnas: tentou impugnar o resultado da eleição e contratou por R$ 45.000,00 – valor declarado, mas inverossímil – um parecer pseudo-jurídico para montar, em conluio com Cunha e com parte significativa do PMDB, a farsa do impeachment. Iniciado o processo, o PSDB golpista convenceu o restante do seu partido e do PMDB. Juntos, PSDB e PMDB cooptaram – por meios anunciados pela mídia como ilícitos – os partidos de aluguel que complementam a base de apoio do governo Temer.

Dizer, como fez o autor, que há semelhanças entre o calvário da Dilma e o de Temer é, no mínimo, miopia ou interesse em não enxergar o óbvio. No caso de Temer, há uma denúncia do Procurador Geral da República relativa ao cometimento pelo presidente ilegítimo de crime comum, com princípio, meio e mala.

Este, o golpismo, parece ser o  novo normal deste pobre país: quem com golpe fere, com golpe será ferido.

O PSDB e a Rede Globo, em dobradinha, aparecem como protagonistas de todos os golpes pós-constituição de 1988.

A democracia sangra. Está tudo como os (estes) diabos gostam.

Paulo Martins

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O PSDB tem discutido o rompimento com o governo Temer como se o Brasil fosse parlamentarista e um presidente pudesse ser trocado pelo Congresso por falta de condições para continuar governando. Hoje, haverá nova reunião de tucanos em São Paulo a fim de debater se o partido rompe ou não com o presidente Michel Temer.

Na semana passada, o presidente interino do partido, o senador Tasso Jereissati (CE), disse que a administração Temer se aproximava da ingovernabilidade e que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderia assumir o Palácio do Planalto para dar mais estabilidade ao país a fim de aplicar uma agenda econômica que é contestada pela maioria da população.

Segundo o Datafolha, a maioria dos entrevistados é contrária às reformas trabalhista e previdenciária. Está acontecendo com o presidente Michel Temer o que ocorreu com a então presidente Dilma Rousseff. A petista caiu por diversos fatores. Um fator determinante foi a decisão política do PSDB e de seus principais caciques, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador Geraldo Alckmin (SP) e o senador Aécio Neves (MG), de dar aval à troca de governo.

Dali em diante, o Congresso acelerou o processo de queda da presidente. O PSDB, que perdeu as quatro últimas eleições presidenciais, bancou o governo Temer e uma agenda econômica que agora quer transferir para Rodrigo Maia.

*

Não é mera coinciência

Há muitas semelhanças entre os calvários de Dilma e Temer. Quando Tasso diz que Rodrigo Maia traria estabilidade política, essa declaração lembra a fala de Temer em agosto de 2015 afirmando que o Brasil precisava de um nome para unir o país. Com Temer, o PSDB invoca mais uma vez o conjunto da obra e não uma acusação de corrupção para justificar a troca de presidente.

Ou seja, Temer estaria incapacitado para governar assim como se passou com Dilma. As acusações objetivas, assim como ocorreu com Dilma, ficam em segundo plano. Essa atitude tucana é ruim para as instituições do Brasil. O país é presidencialista.

Não dá para usar o impeachment ou autorização da Câmara dos Deputados para o Supremo Tribunal Federal analisar uma denúncia por crime comum como se fossem um voto de desconfiança do sistema de governo parlamentarista.

Isso é golpismo, algo frequente na história do país pré-64. Após a redemocratização em 1985, recomeçou quando Aécio não aceitou a derrota eleitoral de 2014. Ocorreu com Dilma. Está acontecendo com Temer. Está aberto um precedente que pode vitimar futuros presidentes, caso Rodrigo Maia seja alçado ao Planalto ou na hipótese de um tucano ganhar a eleição presidencial de 2018.

O PSDB está, na prática, reforçando o poder do Congresso para derrubar presidentes que percam a governabilidade. Se Temer cair, será o terceiro entre sete presidentes da República desde a redemocratização em 1985 que não terminará o mandato. É uma taxa de mortalidade muito alta para o sistema de governo presidencialista.

Continuar nessa toada lançará a ameaça da instabilidade sobre futuros presidentes que fiquem em minoria no Congresso ou atravessem períodos de baixa popularidade. Já houve um plebiscito em 1993, e a maioria dos brasileiros optou pelo presidencialismo e não pelo parlamentarismo.

*

Questão de coerência

O discurso ético do PSDB para romper com Temer só faria sentido se a legenda estivesse disposta a afastar Aécio Neves da presidência do partido e analisar sua eventual expulsão. No entanto, o PSDB finge que Aécio não está denunciado no Supremo Tribunal Federal por motivos bem parecidos com os que sustentam as acusações contra Temer.

*

Jogando pra frente

Ao dizer que o PSDB deve continuar com Temer até a votação das reformas trabalhista e previdenciária, o governador Geraldo Alckmin encontra uma forma de tentar adiar o rompimento.

A trabalhista será votada nesta semana. Mas a reforma da Previdência, se for analisada, só terá chance de sair do papel no segundo semestre. Isso dá tempo a Temer. E dá tempo ao PSDB para aguardar novas denúncias de Janot e novas delações que possam dar mais conforto aos tucanos para abandonar o governo.

A eventual ascensão de Rodrigo Maia à Presidência contraria os planos de Alckmin de concorrer ao Palácio do Planalto no ano que vem, porque quem se sentar na cadeira poderá querer ser candidato à reeleição. Maia poderia ser uma pedra no caminho de Alckmin ou do prefeito de São Paulo, João Doria, se um deles for candidato à Presidência.

Na atual situação, se Temer permanecer, estará fora da cédula eleitoral no ano que vem. Esse cenário interessa mais a Alckmin.

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O PSDB tem discutido o rompimento com o governo Temer como se o Brasil fosse parlamentarista e um presidente pudesse ser trocado pelo Congresso por falta de condições para continuar governando. Hoje, haverá nova reunião de tucanos em São Paulo a fim de debater se o partido rompe ou não com o presidente Michel Temer.

Na semana passada, o presidente interino do partido, o senador Tasso Jereissati (CE), disse que a administração Temer se aproximava da ingovernabilidade e que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderia assumir o Palácio do Planalto para dar mais estabilidade ao país a fim de aplicar uma agenda econômica que é contestada pela maioria da população.

Segundo o Datafolha, a maioria dos entrevistados é contrária às reformas trabalhista e previdenciária. Está acontecendo com o presidente Michel Temer o que ocorreu com a então presidente Dilma Rousseff. A petista caiu por diversos fatores. Um fator determinante foi a decisão política do PSDB e de seus principais caciques, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador Geraldo Alckmin (SP) e o senador Aécio Neves (MG), de dar aval à troca de governo.

Dali em diante, o Congresso acelerou o processo de queda da presidente. O PSDB, que perdeu as quatro últimas eleições presidenciais, bancou o governo Temer e uma agenda econômica que agora quer transferir para Rodrigo Maia.

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Não é mera coinciência

Há muitas semelhanças entre os calvários de Dilma e Temer. Quando Tasso diz que Rodrigo Maia traria estabilidade política, essa declaração lembra a fala de Temer em agosto de 2015 afirmando que o Brasil precisava de um nome para unir o país. Com Temer, o PSDB invoca mais uma vez o conjunto da obra e não uma acusação de corrupção para justificar a troca de presidente.

Ou seja, Temer estaria incapacitado para governar assim como se passou com Dilma. As acusações objetivas, assim como ocorreu com Dilma, ficam em segundo plano. Essa atitude tucana é ruim para as instituições do Brasil. O país é presidencialista.

Não dá para usar o impeachment ou autorização da Câmara dos Deputados para o Supremo Tribunal Federal analisar uma denúncia por crime comum como se fossem um voto de desconfiança do sistema de governo parlamentarista.

Isso é golpismo, algo frequente na história do país pré-64. Após a redemocratização em 1985, recomeçou quando Aécio não aceitou a derrota eleitoral de 2014. Ocorreu com Dilma. Está acontecendo com Temer. Está aberto um precedente que pode vitimar futuros presidentes, caso Rodrigo Maia seja alçado ao Planalto ou na hipótese de um tucano ganhar a eleição presidencial de 2018.

O PSDB está, na prática, reforçando o poder do Congresso para derrubar presidentes que percam a governabilidade. Se Temer cair, será o terceiro entre sete presidentes da República desde a redemocratização em 1985 que não terminará o mandato. É uma taxa de mortalidade muito alta para o sistema de governo presidencialista.

Continuar nessa toada lançará a ameaça da instabilidade sobre futuros presidentes que fiquem em minoria no Congresso ou atravessem períodos de baixa popularidade. Já houve um plebiscito em 1993, e a maioria dos brasileiros optou pelo presidencialismo e não pelo parlamentarismo.

*

Questão de coerência

O discurso ético do PSDB para romper com Temer só faria sentido se a legenda estivesse disposta a afastar Aécio Neves da presidência do partido e analisar sua eventual expulsão. No entanto, o PSDB finge que Aécio não está denunciado no Supremo Tribunal Federal por motivos bem parecidos com os que sustentam as acusações contra Temer.

*

Jogando pra frente

Ao dizer que o PSDB deve continuar com Temer até a votação das reformas trabalhista e previdenciária, o governador Geraldo Alckmin encontra uma forma de tentar adiar o rompimento.

A trabalhista será votada nesta semana. Mas a reforma da Previdência, se for analisada, só terá chance de sair do papel no segundo semestre. Isso dá tempo a Temer. E dá tempo ao PSDB para aguardar novas denúncias de Janot e novas delações que possam dar mais conforto aos tucanos para abandonar o governo.

A eventual ascensão de Rodrigo Maia à Presidência contraria os planos de Alckmin de concorrer ao Palácio do Planalto no ano que vem, porque quem se sentar na cadeira poderá querer ser candidato à reeleição. Maia poderia ser uma pedra no caminho de Alckmin ou do prefeito de São Paulo, João Doria, se um deles for candidato à Presidência.

Na atual situação, se Temer permanecer, estará fora da cédula eleitoral no ano que vem. Esse cenário interessa mais a Alckmin.


 

Os ratos, por Fernando Horta

Compartilho mais um texto de Fernando Horta, publicado no site de Luis Nassif – jornalggn.com.br.

Como sempre, prefiro destacar os aspectos políticos de cada texto que publico ou compartilho, deixando de lado os aspectos que dizem respeito ao cometimento de crimes, que devem ser tratados pela justiça criminal.

Infelizmente, no Brasil, não sabemos onde começa uma carreira e começa a outra. Tem-se a impressão que uma é pré-condição para outra, sem preferência para qual será a precedente. Mesmo assim, prefiro focar nos aspectos políticos, em homenagem aos princípios garantistas do Direito Penal.

O golpe jogou nosso país no abismo. Só isto explica um Michel Temer ou um Rodrigo Maia, dois despreparados sem votos,  na Presidência da República.

Como bem registra o autor, “tanto Temer quanto Maia são exemplos gritantes do fracasso de nossa democracia, de nossos sistemas representativos”.

Não sei qual a saída imediata. Mas uma coisa eu sei, por experiência: não podemos deixar a Rede Globo escolher o “capacho” que irá usar a faixa presidencial e, mais grave ainda, não podemos deixar a Rede Globo pautar a política social e econômica do país e escolher qual equipe e quais reformas serão implantadas.

A Rede Globo não foi eleita para nada. A Rede Globo é um simples negócio com fins lucrativos de uma família que se acostumou a sequestrar a vontade popular, sempre que esta vontade vai de encontro à vontade e aos interesses egoístas deste grupo empresarial.

O poder oligopolista da Rede Globo e a forma que ela o exerce denigrem e tornam impossível a verdadeira democracia. Sem controle deste oligopólio e redução do seu poder, não vejo saída para o Brasil.

Paulo Martins

Os ratos, por Fernando Horta

Comparar frações é uma das coisas mais complicadas de se fazer sem uma metodologia própria. O que é menor 7/8 ou 6/9? 7/12 avos ou 3/5? Fica sempre muito difícil sem um parâmetro, uma metodologia que nos possa servir para tornar as coisas “comparáveis”. Michel Temer é uma fração de presidente, Rodrigo Maia outra fração, como presidente da Câmara. Qual o menor?

Temer, da última vez que concorreu como candidato às proporcionais (em 2006), recebeu 99.046 votos para deputado por São Paulo. Ficou em 54º lugar naquelas eleições. Só conseguiu entrar pelo famoso “quociente eleitoral”. Seu recorde foram 252.229 votos na eleição de 2002, quando ficou em sexto mais votado por São Paulo.

​Rodrigo Maia é um dos tantos “herdeiros políticos” que estão no nosso parlamento. O filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia, começou sua carreira na Câmara em 1998 recebendo 96.385 votos. Depois, em 2002 teve 117.229, em 2006 198.770, e em 2010 caiu para 86.162 votos apenas. Nas eleições de 2014, afundou mais ainda com apenas 53.167 votos. Ficando apenas em 29º lugar entre os eleitos do RJ. Elegeu-se, também, pelo famoso quociente eleitoral.

Enquanto o PMDB de Temer é oriundo da “oposição ao regime militar”, Maia é do antigo PFL (Partido da Frente Liberal) que teve sua sigla tão desgastada por escândalos de corrupção e pela defesa do neoliberalismo que precisou mudar de nome. O PFL é uma das ramificações da ARENA (Aliança Renovadora Nacional), o partido apoiador da ditadura civil-militar. A verdade é que enquanto a ARENA, na ditadura, era um bloco monolítico de apoio aos governos ditatoriais, o PMDB juntou gente de todos os matizes políticos em seu bojo (desde os partidos comunistas até o antigo Partido Social Democrático que representava as elites latifundiárias que apoiavam Getúlio Vargas). O PMDB sempre foi, portanto, uma “colcha de retalhos”, oferecia apoio por cargos. A História diz que, durante a ditadura, o PMDB era o partido do “Sim” e a ARENA do “Sim, senhor!”.

Michel Temer tem 76 anos. Nenhuma aspiração política que envolva eleições. Da presidência partirá ao esquecimento, se antes não der uma passada na Papuda. Como acaba sua carreira política, nada teme de fato. Não deve obediência a eleitores (que de fato não tem), nem tem qualquer preocupação com as “próximas eleições”. Rodrigo Maia, tem 47 anos, e teria ainda – em tese – uma carreira política. Sob este aspecto, penso que Maia pode ser mais responsivo às ruas, já que tem efetivamente preocupação com as próximas eleições. O problema é que o espectro político que vota nele tem pouco apreço pela democracia. Especialmente uma democracia com povo. O DEM é sempre muito refratário a qualquer ampliação de participação política. Penso que Maia não é exceção.

Temer está envolvido, até o fundo, na corrupção crônica brasileira. Toda sua curruela mais próxima também. Claramente seu governo é uma quitanda para quem lhe puder oferecer apoio político que lhe salve a pele. Temer não tem vergonha de leiloar cargos, leis, medidas e tudo o mais que ele puder fazer de valor no Brasil, para barrar as investigações sobre corrupção. As reformas nunca foram um “programa de governo” seu. Foram a moeda de troca que ele usou para blindar seu grupo. O “Botafogo” (com o perdão dos alvinegros cariocas), como Maia é chamado nas planilhas da Odebrecht, também é investigado pela PF por corrupção em diversos inquéritos. Os valores são muito menores do que Temer ou Cunha, Maia sempre foi “baixo clero”. Nunca teve qualquer projeto de Brasil, e assumiria a presidência como um boneco de ventríloquo. Não sabemos que lhe manipula as cordas. Uns apostam no financismo, mas eu creio que nem para isto Maia teria capacidade.

De fato, a troca de Temer por Maia significa mais alguns minutos de oxigênio que os perpetradores do golpe tentam para aprovar as reformas e, ao mesmo tempo, saciar o apetite da Globo. Temer se mostra muito ralo e sem condições mínimas de levar o país a qualquer lugar. Suas malfadadas peripécias internacionais, combinadas com seus atos-falhos deixam ainda mais patente a posição de pária político. Nem as manipulações do PIB, nem a senhora “Bela, recatada e do lar” foram capazes de promover qualquer mudança na aceitação de Temer.

Rodrigo Maia tem também sua vaidade. É preciso considerar que em uma democracia verdadeira ele jamais teria condições de se eleger para qualquer cargo executivo, que dirá Presidente da República. Tanto Temer quanto Maia são exemplos gritantes do fracasso de nossa democracia, de nossos sistemas representativos. Mas se Maia seguir seu normal político e golpear Temer, ambos ficarão com suas fotografias como “Presidentes do Brasil”. Como historiador me sinto chocado em escrever isto. Em que mundo Temer e Maia poderiam se ombrear – sob qualquer aspecto – com Lula, FHC, Getúlio Vargas e Kubistchek, por exemplo? É o “déficit de representação”, de que falam os cientistas políticos, dando um tapa com a “mão invisível” na nossa cara. Duas vezes.

Enquanto a aliança que sustenta Temer está em direção à cadeia, a de Maia dirige-se ao “lixo da história”. Quaisquer políticos que venham a compor este arremedo de “frente nacional” ficarão marcados por terem feito parte de um momento tão baixo e mesquinho da história brasileira. O problema é que o nível do “baixo e mesquinho” é, talvez, bastante alto e aceitável para o tipo de gente que apoiar Maia. E Maia terá a foto na galeria onde figuram os governantes do Brasil. Se pudermos travar as reformas, a troca é seis por meia dúzia com o benefício de deixar Temer na condição de ser preso, e Maia evidenciando o atoleiro em que nos metemos. Se não pudermos barrar as reformas, não faz diferença quem será abandonado pelo capital, logo em seguida, se Temer ou Maia. Penso que Maia tem mais a perder e quase nada – além de sua vaidade – a ganhar. Mas ele me parece estúpido o suficiente para fazer a escolha errada.

Maia e Temer, se somados os votos das últimas vezes em que se elegeram, teriam 152.213 pessoas que lhes hipotecaram apoio. Isto representa 0,28% dos 54.501.118 que Dilma recebeu. Quem quiser entender o recado, que entenda. E mande para o STF, por favor.

Um país que não tem dignidade não sente indignação, por Aldo Fornazieri

Compartilho texto duro e realista de Aldo Fornazieri sobre o Brasil e sobre os brasileiros. Já escrevi diversos textos sobre os temas abordados no artigo do Aldo, mas meus textos não chegam aos pés deste texto santamente indignado.

Não compartilho este texto com alegria, muito ao contrário. Preferiria não ter que encarar tão de frente esta realidade que nos cerca. Mas não temos opção: ou encaramos ou desistimos.

Quem escreve ou compartilha tenta, pelo menos, romper com a omissão e a apatia.

Apatia essa, marca nacional, muitas vezes premeditada por conveniência, neste Brasil que se encontra na UTI por metástase do golpe, que os seus autores fingem não admitir.

Mas quem escreve ou compartilha ainda tem esperança, tirada não sei de onde.

Vou deixar este artigo como texto fixo na página inicial deste blog para que todos possam ler, reler e refletir.

Paulo Martins

Publicado em viomundo.

Fornazieri: Brasil não tem alma, não tem caráter, não tem dignidade e não tem um povo
04 de julho de 2017 às 12h41

Um país que não tem dignidade não sente indignação

por Aldo Fornazieri* (sugerido no Facebook)

O presidente da República foi flagrado cometendo uma série de crimes e as provas foram transmitidas para todo o país.

Com exceção de um protesto aqui, outro ali, a vida seguiu em sua trágica normalidade.

Em muitos outros países o presidente teria que renunciar imediatamente e, quiçá, estaria preso.

Se resistisse, os palácios estariam cercados por milhares de pessoas e milhões se colocariam nas ruas até a saída de tal criminoso, pois as instituições políticas são sagradas, por expressarem a dignidade e a moralidade nacional.

Aqui não.

No Brasil tudo é possível.

Grupos criminosos podem usar as instituições do poder ao seu bel prazer.

Afinal de contas, no Brasil nunca tivemos república.

Até mesmo a oposição, que ontem foi apeada do governo, dá de ombros e muitos chegam a suspeitar que a denúncia contra Temer é um golpe dentro do golpe.

Que existem vários interesses em jogo na denúncia, qualquer pessoa razoavelmente informada sabe.

Mas daí adotar posturas passivas em face da existência de uma quadrilha no comando do país significa pouco se importar com os destinos do Brasil e de seu povo, priorizando mais o cálculo político de partidos e grupos particulares.

O Brasil tem uma unidade política e territorial, mas não tem alma, não tem caráter, não tem dignidade e não tem um povo.

Somos uma soma de partes desconexas.

A unidade política e territorial foi alcançada às custas da violência dos poderosos, dos colonizadores, dos bandeirantes, dos escravocratas do Império, dos coronéis da Primeira República, dos industriais que amalgamaram as paredes de suas empresas com o suor e o sangue dos trabalhadores, com a miséria e a degradação servil dos lavradores pobres.

Índios foram massacrados; escravos foram mortos e açoitados; a dissidência foi dizimada; as lutas sociais foram tratadas com baionetas, cassetetes e balas.

A nossa alma, a alma brasileira, foi ganhando duas texturas: submissão e indiferença.

Não temos valores, não temos vínculos societários, não temos costumes que amalgamam o nosso caráter e somos o povo, dentre todas as Américas, que tem o menor índice de confiabilidade interpessoal, como mostram várias pesquisas.

Na trágica normalidade da nossa história não nos revoltamos contra o nosso dominador colonial.

Ele nos concedeu a Independência como obra de sua graça.

Não fizemos uma guerra civil contra os escravocratas e não fizemos uma revolução republicana.

A dor e os cadáveres foram se amontoando ao longo dos tempos e o verde de nossas florestas foi se tingindo com sangue dos mais fracos, dos deserdados.

Hoje mesmo, não nos indignamos com as 60 mil mortes violentas anuais ou com as 50 mil vítimas fatais no trânsito e os mais de 200 mil feridos graves.

Não nos importamos com as mortes dos jovens pobres e negros das periferias e com a assustadora violência contra as mulheres.

Tudo é normal, tragicamente normal.

Quando nós, os debaixo, chegamos ao poder, sentamos à mesa dos nossos inimigos, brindamos, comemoramos e libamos com eles e, no nosso deslumbramento, acreditamos que estamos definitivamente aceitos na Casa Grande dos palácios.

Só nos damos conta do nosso vergonhoso engano no dia em que os nossos inimigos nos apunhalam pelas costas e nos jogam dos palácios.

Nunca fomos uma democracia racial e, no fundo, nunca fomos democracia nenhuma, pois sempre nos faltou o critério irredutível da igualdade e da sociedade justa para que pudéssemos ostentar o título de democracia.

Nos contentamos com os surtos de crescimento econômico e com as migalhas das parcas reduções das desigualdades e estufamos o peito para dizer que alcançamos a redenção ou que estamos no caminho dela.

No governo, entregamos bilhões de reais aos campeões nacionais sem perceber que são velhacos, que embolsam o dinheiro e que são os primeiros a dar as costas ao Brasil e ao seu povo.

No Brasil, a mobilidade social é exígua, as estratificações sociais são abissais e não somos capazes de transformar essas diferenças em lutas radicais, em insurreições, em revoltas.

Preferimos sentar à mesa dos nossos inimigos e negociar com eles, de forma subalterna.

Aceitamos os pactos dos privilégios dos de cima e, em nome da tese imoral de que os fins justificam os meios, nos corrompemos como todos e aceitamos o assalto sistemático do capital aos recursos públicos, aos orçamentos, aos fundos públicos, aos recursos subsidiados e, ainda, aliviamos os ricos e penalizamos os pobres em termos tributários.

Quando percebemos os nossos enganos, nos indignamos mais com palavras jogadas ao vento do que com atitudes e lutas.

Boa parte das nossas lutas não passam de piqueniques cívicos nas avenidas das grandes cidades.

E, em nome de tudo isto, das auto-justificativas para os nossos enganos, sentimos um alívio na consciência, rejeitamos os sentimentos de culpa, mas não somos capazes de perceber que não temos alma, não temos caráter, não temos moral e não temos coragem.

Da mesma forma que aceitamos as chacinas, os massacres nos presídios, a violência policial nos morros e nas favelas, aceitamos passivamente a destruição da educação, da saúde, da ciência e da pesquisa. Aceitamos que o povo seja uma massa ignara e sem cultura, sem civilidade e sem civilização.

Continuamos sendo um povo abastardado, somos filhos de negras e índias engravidadas pela violência dos invasores, das elites, do capital, das classes políticas que fracassaram em conduzir este país a um patamar de dignidade para seu povo.

Aceitamos a destruição das nossas florestas e da nosso biodiversidade, o envenenamento das nossas águas e das nossas terras porque temos a mesma alma dominada pela cobiça de nos sentirmos bem quando estamos sentados à mesa dos senhores e porque queremos alcançar o fruto sem plantar a árvore.

Se algum lampejo de consciência, de alma ou de caráter nacional existe, isto é coisa restrita à vida intelectual, não do povo.

O povo não tem nenhuma referência significativa em nossa história, em algum herói brasileiro, em algum pai-fundador, em alguma proclamação de independência ou república, em algum texto constitucional, em algum líder exemplar.

Somos governados pela submissão e pela indiferença.

Não somos capazes de olhar à nossa volta e de perceber as nossas tragédias.

Nos condoemos com as tragédias do além-mar, mas não com as nossas.

Não temos a dignidade dos sentimentos humanos da solidariedade, da piedade, da compaixão.

Não somos capazes de nos indignar e não seremos capazes de gerar revoltas, insurreições, mesmo que pacíficas.

Mesmo que pacíficas, mas com força suficiente para mudar os rumos do nosso país.

Se não nos indignarmos e não gerarmos atitudes fortes, não teremos uma comunidade de destino, não teremos uma alma com um povo, não geraremos um futuro digno e a história nos verá como gerações de incapazes, de indiferentes e de pessoas que não se preocuparam em imprimir um conteúdo significativo na sua passagem pela vida na Terra.

*Aldo Fornazieri é Professor da Escola de Sociologia e Política

 

O golpe “deu ruim”. Agora não adianta tirar o corpo fora …

Por Pedro Breier, colunista do Cafezinho

Um amigo que apoiou o impeachment me disse, resignado, alguns dias atrás: “foi golpe mesmo”.

Um conhecido pediu desculpas públicas hoje, em sua página do Facebook, às pessoas com quem ele discutiu defendendo o impeachment. “Eu preciso admitir que a palavra golpe é a melhor definição para a queda da Dilma”, escreveu.

As provas contra os bandidos que assaltaram o poder, especialmente contra Temer, que aparentemente vai morrer abraçado à cadeira onde nunca deveria ter sentado, estão fazendo as pessoas acordarem do torpor a que foram induzidas pelo massacre midiático liderado pela Globo.

O retumbante fracasso do golpe é um fato consumado.

Vai ficando cada vez mais claro que a mídia hegemônica e a dupla PSDB/PMDB tinham dois objetivos para o pós-golpe.

O primeiro era aplicar sua agenda de desmonte do Estado e ataque à direitos, visando rebaixar a renda dos trabalhadores e manter a margem de lucro dos grandes empresários e especuladores. O neoliberalismo prega que a economia deve chegar ao rés do chão o mais rápido possível para que o ciclo de recessão acabe e a expansão da economia seja retomada.

Ninguém admite isso publicamente, mas a ideia das medidas de austeridade é justamente aprofundar a recessão para que a economia volte a crescer o mais rápido possível. Afinal, quando se chega ao fundo do poço, só se pode subir mesmo.

Os milhões de desempregados e miseráveis que resultam desta teoria econômica são mero detalhe para os cabeças de planilha. Gente sofrendo são apenas números para essa gente.

O problema é que o fundo do poço está demorando para ser vislumbrado. Além disso, o desemprego, o rebaixamento dos salários e a piora brutal nas condições de vida estão irritando profundamente os brasileiros. Temer é o presidente mais mal avaliado da história e a população quer eleger o novo mandatário do país o mais rápido possível.

O segundo objetivo da ala midiática/partidária do golpe era controlar o MP e a Justiça para que tudo voltasse à “normalidade” dos anos 90, onde a dilapidação do patrimônio público e as grandes negociatas eram tranquilamente engavetadas e abafadas.

Deu ruim também.

O endeusamento de Moro, Janot, Dallagnol e companhia criou um monstro que passa por cima do que estiver pela frente, inclusive da lei e da economia nacional, em nome de sua heroica luta contra a corrupção (É claro que no caso de Temer e de seus bandidos de estimação há provas abundantes de crimes, e não apenas delações obtidas por meio de tortura).

As reformas tão sonhadas pelos donos do dinheiro neste país subiram no telhado de um arranha-céu. O presidente colocado no poder justamente para transformá-las em realidade apenas luta pateticamente pela própria sobrevivência.

Paulo Skaf agora diz que a Fiesp “não se mete em política”. A Globo grita “Fora Temer”. O PSDB continua abraçado ao zumbi putrefato que, incrivelmente, ainda é presidente do Brasil.

São todos uns grandes brincalhões.

Mas agora não adianta tentar tirar o corpo fora. A ruína do golpe ficará marcada na testa de cada um dos conspiradores por muito tempo.

Pedro Breier, colunista do blog O Cafezinho, é formado em direito mas gosta mesmo é de jornalismo. Nasceu no Rio Grande do Sul e hoje vive em São Paulo.

Viramos um país de sonâmbulos?

Compartilho texto de Alceu Castilho, do Facebook.

O que dirão agora os fanáticos do relativismo, esses que têm fobia da palavra “golpe”? Vão esperar que a família Jungmann – com essa barba hirsuta e as mãos delicadas do presidente-cadáver – estrangule os direitos do último brasileiro com as últimas tripas de democracia?
E por que tamanha timidez na reação? O que terá acontecido com a geração que se despediu das botas de Figueiredo tapando o nariz com Sarney e sonhando com aquele esboço de democracia possível? O que explica esse grito tímido, esse primo esquálido do silêncio?
Viramos um país de sonâmbulos? Imaginando que se trata de um esboço fugidio de uma intervenção apenas cirúrgica, legítima, como se estivéssemos em um fumacê do Gerald Thomas com roteiro do Michelzinho, auxiliado pelo Pedro Bial? Quem explica essa regressão pós-revolucionária?
Pilantras, infames e canalhas nos assaltam, cafajestes ao mesmo tempo truculentos e trapalhões, essa escória da escória da escória política sequestra há meses nossa Constituição, deixando aqui e ali uma orelha de lembrança, alguma ilha de direitos, e… e o que mesmo?
Nos últimos tempos proliferaram os caçadores de gafes e escrotidões pontuais, valentes perseguidores de gente com pouco ou quase nenhum poder. A esse ímpeto quase fratricida corresponde uma dormência em ascensão, como se estivéssemos sob uma nuvem de drones de kriptonita.
Brasília fede. Está putrefata. Quase ninguém ali poderá mais respirar em breve, mas parece que alguém nos ordenou (deve ser esse controle pela TV ou pelo celular de que tanto falam) que nos paralisássemos, ou que no máximo balbuciemos algum protesto belo e recatado.
Que no máximo balbuciemos algo cheio de relativismos, que sintamos as machadadas de um golpe sem que isso possa ser expresso dessa forma, que vivamos um golpe sem golpe, sem golpistas e sem algozes, sem que expressemos com toda a ênfase necessária que Michel Temer precisa
ser deposto, investigado, denunciado e preso. Por Alceu Castilho

Um golpe por dia:365 direitos perdidos

Publicado em outras-palavras.net

Síntese de um ano tristíssimo. Uma cronologia, com 365 fatos e medidas que implicaram na perda de direitos dos brasileiros. Um documento indispensável para exigir a revogação das políticas ilegítimas

Produção do Alerta Social


Baixe aqui a publicação Um Golpe por dia: 365 direitos perdidos

http://alertasocial.com.br/wp-content/uploads/2017/05/UM-GOLPE-POR-DIA_365-DIREITOS-PERDIDOS.pdf

O último ano no Brasil foi marcado pelo verbo perder. Perdemos a estabilidade garantida pela democracia. Os brasileiros se viram paralisados diante de uma avalanche de perdas de direitos. As possibilidades de diálogos da sociedade com o poder Executivo e com o Congresso foram perdidas e desde o dia 12 de maio de 2016, quando se instalou um governo que não foi eleito pelo voto, se inaugurou um período de perda de certezas e garantias.

O clima de instabilidade política, econômica e social, com profundos retrocessos na condução de políticas públicas e nos direitos constitucionais assegurados, levou a sociedade a uma posição de alerta. Assim surgiu a plataforma Alerta Social – Qual direito você perdeu hoje? que tem realizado um trabalho sistemático de registro das perdas e ameaças de direitos. Infelizmente, o acervo acumulado é bastante volumoso e consistente, o que denota o profundo grau de mudanças.

Esta publicação traz a síntese desse triste ano. Uma cronologia dos últimos 12 meses com 365 fatos e medidas que implicaram na perda de direitos dos brasileiros é o caminho que optamos por percorrer. A cada mês foi destacado uma política pública e como ela está sendo desmontada. Esse caminho dá a noção de como um projeto sem voto, de desenvolvimento excludente, com visão de Estado mínimo, com práticas autoritárias, de salvaguarda aos interesses do capital nacional e internacional se instala e ganha vigor no Brasil.

O fim das ilusões conciliadoras, por Aldo Fornazieri

Publicado no Jornal GGN, em 26/04/2017

O fim das ilusões conciliadoras

por Aldo Fornazieri

Os três governos petistas – dois de Lula e o primeiro de Dilma – foram, sem dúvida. arranjos conciliadores em sentido amplo do termo. Abrigavam partidos que representavam interesses diversos, incluindo setores do capital nacional, internacional, do agronegócio etc. Foram governos de conciliação também no sentido ideológico ao abrigarem partidos conservadores como o PP, o PTB, o PRB, entre outros.

A partir do segundo mandato de Lula, o eixo principal das alianças teve na forte estrutura e capilaridade do PMDB uma nitidez centrista, secundado pelos partidos conservadores, hoje identificados no chamado centrão. A funcionalidade dessa aliança conciliadora teve no chamado jogo do ganha-ganha, bem analisado por André Singer, seu alicerce de sustentação. Sem entrar no mérito dos erros e dos acertos dos três governos, o fato é que sem o ganha-ganha, a conciliação se torna insustentável, como, de fato, se tornou, levando à derrubada do governo Dilma.

Os governos de conciliação petistas talvez tenham um paralelo, guardadas as diferenças históricas, no Gabinete de Conciliação do Marquês do Paraná, no Segundo Reinando, entre 1853 e 1856. Nos governos petistas, tal como naquele Gabinete, grupos que estavam alijados do poder passaram a integrar as estruturas governamentais. Sob o Gabinete de Paraná, houve um período de paz e de certa prosperidade, após uma série de dissídios liberais em várias províncias. Sob os governos petistas houve uma pacificação das lutas sindicais e sociais, depois de sua ascensão cuja trajetória havia se projetado nos processos de redemocratização, da Constituinte e das lutas trabalhistas, sindicais e sociais. As ações do governo, tanto em relação à política de recuperação do salário mínimo, quanto às diversas políticas sociais de combate à pobreza e a desigualdade, resultaram nessa relativa paz social. No caso do Gabinete de Paraná, Cristiano de Abreu, por exemplo, nota que a “conciliação implicava abrandamento das paixões, renúncia aos meios violentos, …”.

No Gabinete de Paraná e nos governos do PT, viabilizou-se um reformismo brando em face das estruturas rígidas e conservadoras do poder no Brasil. Como resultado, a Conciliação do Segundo Reinando fortaleceu a unidade das elites e a sua estabilidade. Mas com a morte de Paraná, ainda durante o governo, quem assumiu a chefia do Gabinete foi Caxias, o Duque de Ferro, que havia combatido quase todas as revoluções regenciais e liberais do período anterior. A instabilidade política retornou com todo ímpeto ao Segundo Reinado, provocando o seu fim em três décadas.

O resultado da conciliação petista traduziu-se numa instabilidade política generalizada, com o colapso do sistema político, e num catastrófico golpe que expurgou as esquerdas do poder, promove uma grave regressão nos direitos sociais e articula uma via conservadora para as eleições de 2018. Ou seja, as elites conservadoras triunfaram e agora procuram meios de estabilizar o poder com a aposta em uma estratégia de constituição de um longo ciclo de poder.

Em resumo: nem Paraná e nem Lula, nos seus devidos tempos e com suas específicas causas, conseguiram produzir reformas fortes que mudassem substantivamente o padrão conservador, anti-social e antipopular das estruturas de poder no Brasil. Como diria Raymundo Faoro, a conciliação é um método de operação das elites para permanecerem no poder, mantendo o statu quo, sob uma enganosa aparência de mudança. Como caminho de mudanças efetivas, a conciliação fracassou.

Os inimigos do povo

As conciliações enganam os sentidos políticos das partes mais fracas que as integram. Cria-se uma ilusão de amizade e de comunhão de propósitos. Perde-se de vista a lógica antagônica amigo-inimigo, tão bem ilustrada por Carl Schmitt, mas que já estava pressuposta em boa parte dos filósofos políticos anteriores. Na medida em que o conflito é inerente às sociedades humanas, ele jamais pode ser expurgado da atividade política. A relação amigo-inimigo sempre existirá enquanto os humanos forem dotados desta natureza. O que ocorre é que esta relação segue gradações diferentes, determinadas pelas circunstâncias e pelos interesses dos atores do jogo político.

A gradação mais branda da relação de inimizade implica em tratar o oponente como um adversário e a mais extrema, resulta na guerra. Se a guerra permite perceber com nitidez e pureza a relação, a conciliação dissolve a inimizade na normalidade política, trazendo desvantagens evidentes para os setores subalternos da sociedade que lutam por igualdade, direitos e justiça. Esses fins e bens legítimos do corpo político sempre têm inimigos e esses inimigos precisam ser tratados como inimigos. A política é, de fato, a continuidade da guerra por outros meios, como sentenciou Clausewitz. Mas a atividade política pode desaguar na guerra, sendo esta sempre uma possibilidade daquela.

Dissolver o antagonismo amigo-inimigo na política representa deixar um vazio estratégico e cavar o fosso da própria derrota. O problema da conciliação do PT é que os inimigos estavam dentro do governo. Mesmo que pudessem estar. pelas circunstâncias da singularidade da vitória eleitoral do PT, deveriam ter sido tratados ou vigiados como inimigos. O erro consistiu em tratá-los como amigos.

O PT, em estando no governo, viu apenas como inimigo o PSDB e seus grupos orbitais. Viu-os, recobrindo-os com uma capa ideológica, a capa do neoliberalismo, dissolvendo, em grande medida, o tipo de risco que eles representavam para os interesses reais das grandes massas do povo localizadas nas periferias. Criou-se um curto-circuito entre o discurso das esquerdas (e não só do PT) com os interesses das massas populares. Nos governos de conciliação, em grande medida, o espaço do inimigo fica vazio ou é preenchido por conteúdos que dissolvem o combate e a polarização.

Supor que nas democracias se dissolve o antagonismo amigo-inimigo representa um auto-engano. Se esse antagonismo implica gradações, então significa que, a depender das conjunturas e dos atores, se pode disputar ou fazer alianças com adversários e se pode rivalizar e combater inimigos sem que isto leve à violência e à guerra, pois as regras das disputas e dos combates estão constitucionalmente definidas.

Evidentemente, quando se fala de inimigo se está falando no sentido político do termo ou em um agregado humano definido por uma comunhão de vontades. Isto é: um movimento, um partido, um povo, um Estado. Na democracia, os indivíduos podem até ser amigos, mas no jogo político público, enquanto membros de partidos ou movimentos hostis, são inimigos.

É impossível dizer onde o PT chegaria se não tivesse optado pela conciliação. Mas é possível constar que a conciliação, como método e estratégia de mudança histórica, fracassou. Diante disso, os petistas podem e devem rever sua estratégia no processo de Congresso partidário. Se o caminho não é o da conciliação, a estratégia deve ser de longo prazo, de construção de um campo democrático, progressista e de esquerda, constituindo espaços de poder popular de baixo para cima.

Essa estratégia deve remeter-se a uma representação das massas populares, das pessoas que vivem nas periferias, das chamadas classes C, D e E, a partir de uma nova pedagogia política emancipadora, que saiba combinar participação horizontal com estruturas verticais. Será preciso propor um conjunto de reformas radicais, removedoras das condições de desigualdade e novas políticas públicas. Será preciso reinventar os métodos de governo, viciados pelo burocratismo e comodismo. Será preciso propor um novo federalismo, radicalmente descentralizador, que permita uma ação e um controle da sociedade organizada sobre o Estado.

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política.

 

Morte, de Cândido Portinari

Destaque

Na ditadura iniciada com o golpe de 1964 o jornal O Pasquim esteve durante um longo período submetido a censura prévia. O objetivo era amordaçá-lo. Ao final do regime ditatorial, foi retirado da censura prévia. A expectativa dos órgãos de repressão era que o jornal fizesse uma espécie de auto-censura. O Pasquim passou a trazer um selo informando que o jornal estava, naquele momento, sem censura prévia. Servia como um sinal de que, se o selo desaparecesse, seria porque o jornal voltou a ser previamente censurado.

Estou criando, hoje, um post para indicar que a democracia no Brasil morreu em 31/08/2016, quando o Senado Federal resolveu golpeá-la colocando um presidente ilegítimo no lugar da presidente eleita. Trata-se do quadro Morte, de Cândido Portinari, grande artista nacional. Pretendo deixar este post fixado na página principal deste blog, até que tenhamos eleições diretas legítimas e seus resultados sejam respeitados.

Obrigado, Fernando Almeida, pela foto e pela ideia original.

Paulo Martins

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Cínicos, canalhas e a farsa do golpe

Sobre o depoimento de um informante indicado pelos senadores favoráveis ao impedimento da presidente Dilma, um amigo de Facebook postou o seguinte comentário:

“Tive o desprazer de ouvir hoje o depoimento de Julio Marcelo, membro do Ministério Público de Contas. O cobertor do direito ficou curto para cobrir os propósitos políticos que o pautam.

Em relação à acusação das “pedaladas”, ele se dá ao direito de contrariar os fatos apurados pela perícia do Senado. A perícia afirma que os atos correspondentes às “pedaladas” sequer passavam por Dilma. Para Julio Marcelo isso é irrelevante. Não que ele tenha reunido qualquer prova de que o processo decisório fosse distinto. Apenas acredita que fosse distinto. Senti-me em Salem, sendo vã torcida para a bruxa.

Em relação à acusação dos Decretos, ele diz defender apenas o regime de competências estabelecido na CF: se o Congresso tivesse ampliado a meta de superávit não haveria problema. Dilma deveria ter pedido pressa ao Congresso, ao invés de ter editado os decretos sabendo que a meta já não seria alcançada.

A falácia é dupla.

Primeiro, Julio Marcelo não faz análise dos efeitos reais dos decretos em relação à meta, desprezando os esforços de contingenciamento que ocorriam paralelamente à edição dos decretos.

Tais esforços, no mínimo, desconfiguram dolo na violação de dispositivos da LRF, para não dizer da CF. Se o governo estava cortando gastos, impossível dizer que buscava ampliar artificialmente e a qualquer custo o espaço fiscal.

Mas segundo, e pior, ignora o que o Congresso (e seu braço fiscalizador, o TCU) poderiam ter feito, caso de fato tivesse havido usurpação de competência.

O Congresso poderia ter questionado os Decretos e inclusive baixado Decreto legislativo sustando seus efeitos.

O TCU poderia ter alertado para a prática, o que jamais havia feito.

É muito fácil invocar usurpação de competência para justificar impeachment. Mas o fato é que a CF estabelece outros meios de gerir este tipo de incidente na relação entre os poderes, sem o desprezo pela soberania popular e a substituição do presidente por uma maioria parlamentar galvanizada por Eduardo Cunha”.

Em resposta, comentei:

Análises sérias e bem fundamentadas como esta, prezado,  são propositalmente ignoradas pelos cínicos e canalhas. É disso que se trata: um bando de canalhas jogando para uma plateia de cínicos. Não importa se você, eu, José Eduardo Cardoso ou o papa demonstremos com clareza que não houve crime de responsabilidade e sim a procura de um fato, qualquer fato, para sustentar um pedido de impeachment que já estava na rua. O que há, de fato, é um golpe.

Eles, os canalhas e os cínicos, sabem disso e assumiram o custo de carregar para a história essa marca ignóbil. A compensação pelo golpe, o acesso ao poder, para esses canalhas vale a pena.

Os canalhas não têm honra a perder. Então, os nossos discursos baseados em direito e ética não funcionarão. O único discurso que funciona com os canalhas é sobre poder, dinheiro e compra do voto. Este voto, para os canalhas, só serve para ser rapidamente convertido em mais poder e mais dinheiro. O resto é teatro e manipulação da opinião pública.

Assim como os canalhas, os ladrões e assassinos sempre sabem que estão cometendo um crime. Os canalhas sabem que é golpe. Só nos resta continuar nossa luta, denunciando sem tréguas esses golpes, falcatruas e as manipulações dessa mídia corrompida e a ação bandida dos canalhas.

Repetindo o que ocorreu nas grotescas sessões do Senado na fase anterior, os Senadores favoráveis ao golpe abandonam as sessões quando as testemunhas arroladas pela defesa da presidente estão prestando depoimento. Ora, na posição de juízes que deverão julgar se houve ou não a configuração de crime de responsabilidade, entendo que os senhores golpistas, digo, senadores, deveriam assistir e prestar atenção a todos os interrogatórios. Como poderão julgar com a devida isenção que caracteriza o papel de um juiz se só participaram dos depoimentos das testemunhas de acusação? Que julgamento é este em que o júri já foi escolhido sabendo-se previamente a posição de cada julgador ?

 

Carta a personagens imaginários, por Álvaro Ribeiro Costa

Compartilho artigo publicado no site 247. Reflete meu estado de espírito em relação ao golpe:

Paulo Martins

Subprocurador-geral da República durante o governo FHC e AGU no governo Lula, Álvaro Ribeiro Costa escreve uma carta com críticas duríssimas aos golpistas que agem para derrubar a presidente Dilma Rousseff; “A História não esquecerá nem apagará o nome de vocês do rol das iniquidades e das vergonhas. E não adianta fingir que não há golpe; todo mundo já sabe”, diz ele; para Costa, hoje procurador da República aposentado, “não importa se o arrombador dos pilares da ordem democrática possa eventualmente se valer de uma maioria parlamentar corrompida e mal-cheirosa ou de juízes parciais e desacreditados. Quando a injustiça e a corrupção se fantasiam de direito e moralidade, a justa indignação e a resistência se tornam obrigação”; ele faz, ainda, “uma brevíssima oração: que Deus não os perdoe; vocês sabem muito bem o que fazem!”; leia a íntegra

23 de Agosto de 2016 às 14:09

Por Álvaro Augusto Ribeiro Costa

Carta a personagens imaginários

Em primeiro lugar, por favor, ninguém pense que estou falando com seres reais, nem se considere ofendido em sua honra. É que, como meros e ocasionais personagens de uma extraordinária farsa que se desenrola num lugar também imaginário, não poderiam ter existência própria nem honra que se lhes pudesse atribuir.

Quem seria o autor de tão assombrosa tragicomédia? É difícil saber, até mesmo porque os atores trocam de papéis a cada momento, numa volúpia que uma única mente, por mais delirantemente criativa, não poderia conceber. De cúmplices ou co-autores de supostos delitos, passam de repente a acusadores, transmudam-se em seguida em juízes ou jurados, sob a fantasia da isenção ou integrando a claque dos que se aplaudem uns aos outros, cada um mais convencido da excelência de suas múltiplas e medíocres representações. Um de cada vez ou em grupos, todos muito cientes dos torpes proveitos que almejam.

Cabe, porém, oportuna advertência. Quando as buscas e apreensões invadirem de surpresa seus lares e as conduções coercitivas os expuserem com ou sem razão à volúpia sádica das multidões insufladas pela mesma mídia que hoje os incensa e amanhã os vilipendiarão, não invoquem a presunção de inocência nem o direito de saber do que são acusados; não peçam que lhes seja assegurado o direito de defesa e do contraditório, nem supliquem pela presença de um juiz imparcial. Mas antes que isso ocorra, não percam tempo nem gastem dinheiro promovendo a operação lava-memória. A História não esquecerá nem apagará o nome de vocês do rol das iniqüidades e das vergonhas. E não adianta fingir que não há golpe; todo mundo já sabe.

Penitencio-me por não haver percebido antes quão distante me acho de vocês. A rotina das chamadas boas maneiras esconde a essência das pessoas. De uma coisa, porém, não tenham medo. Não cuspirei em vocês. Não é que não lhes tenha nojo. Compartilho, quanto a isso, do mesmo sentimento que Ulisses Guimarães pronunciou e prenunciou em relação àqueles a quem se dirigiu em mensagem que as ondas do Atlântico ainda hoje – e com mais força agora – repercutem. Contudo, diante da inominável deterioração moral em que estão mergulhados, o meu cuspe seria inócuo; não lavaria nada.

Devo admitir, entretanto, que me fizeram um grande favor: o de me propiciarem vê-los e ouvi-los como realmente são: preconceituosos, convencidos ou convincentes propagadores do ódio e da mentira. Em suma, cúmplices entusiasmados do que há de pior no lastimável cenário escancarado ao mundo desde a tragicômica encenação do último 17 de abril e na farsa que dali para frente cada vez mais se desenvolveu como uma enxurrada de iniquidades.

Caiu a máscara dessa gente que lhes faz companhia, cujos rostos não conseguem ocultar a mais repugnante feiúra moral. Juntando-se ao painel de mentecaptos que a televisão sem qualquer sombra de pudor ou recato revelou para assombro, vergonha ou riso de brasileiros e outros povos do mundo, vocês estarão para sempre ligados. E dessa memória pegajosa nada os livrará.

Não me digam que estão surpresos com os termos desta carta. Posso até imaginar a cena em que estarão diante de seus queridos familiares, tentando justificar a própria conduta. Por isso, explico: não se pode ser tolerante com o delito e o delinqüente quando o crime é permanente e flagrante. Seria como dialogar com o ladrão que invade a nossa casa, rouba nossa liberdade, se apossa do nosso patrimônio e quer se fazer passar por mera visita, com direito a impor o que chama de ordem. A hipocrisia se mostra com sua mais indecente nudez. Não! O diálogo e a compreensão são naturais e necessários entre pessoas que se respeitam no ambiente democrático; não, entre o predador da democracia e sua presa, entre o ofensor e a vítima. As regras de civilidade, próprias da democracia, não socorrem quem contra elas atenta. Contra esses, todas as formas de resistência são necessárias e legitimas. Não há diálogo possível.

Não importa se o arrombador dos pilares da ordem democrática possa eventualmente se valer de uma maioria parlamentar corrompida e mal-cheirosa ou de juízes parciais e desacreditados.Quando a injustiça e a corrupção se fantasiam de direito e moralidade, a justa indignação e a resistência se tornam obrigação.

Por fim, uma brevíssima oração: que Deus não os perdoe; vocês sabem muito bem o que fazem! Mas os mantenha vivos e com saúde pelo tempo suficiente para a reflexão e o mais avergonhado arrependimento.

Desmitificando quatro argumentos em favor do impeachment de Dilma Rousseff

Publiquei diversos posts demonstrando a falta de fundamentação jurídica do processo de impeachment da presidente Dilma em curso no Congresso Nacional. Embora ciente de que argumentos jurídicos ou apelos ao bom-senso não demoverão políticos comprometidos com a ruptura do processo democrático, vou continuar insistindo.

Compartilho mais um texto publicado no site justificando.com, escrito por Victor Costa, com fundamentação jurídica que procura desmitificar os argumentos falaciosos mais comumente divulgados a favor do impeachment. As demais falácias, presentes nas justificativas dos políticos golpistas, de certa mídia comprometida e dos internautas desinformados, não foram discutidas no texto, por absoluta falta de qualquer fundamentação jurídica.

Apesar de ser um texto com a utilização de termos e conceitos jurídicos, é possível ser entendido se lido com a devida atenção. Embora leitura com atenção e boa interpretação de texto sejam artigos em falta hoje no país, eu insisto.

Paulo Martins

Desmitificando quatro argumentos em favor do impeachment de Dilma Rousseff
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Advogado

A tarefa da filosofia, para Marx – dos Anais Franco-Alemães de 1844 –, é a de, “depois de desmascarada a forma sagrada de autoalienação (Selbstenfremdung), desmascarar a autoalienação em suas formas não sagradas. A crítica do céu transforma-se, assim, na crítica da terra, a crítica da religião, na crítica do direito, a crítica da teologia, na crítica da política” [1]. O Direito não tem história própria, assim como também não o tem a religião [2], dado que se integram na totalidade das relações de produção.

No Prefácio à Contribuição à Crítica da Economia Política Marx afirma que “na produção social da própria existência, os homens entram em relações determinadas, necessárias, independentes de sua vontade; essas relações de produção correspondem a um grau determinado de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais” [3]. A totalidade dessas relações constitui a estrutura social sobre a qual se erige, entre outras instituições, o Direito. O modo de produção da vida material condiciona, segundo Marx, a vida social. Assim sendo, o Direito será condicionado e veiculará os interesses daqueles que encampam a dominação dos meios de produção, isso é, os detentores do poder econômico, social e político. É por esse motivo que não se pode deixar de reconhecer que o poder político impõe seus interesses na legislação em geral, sob os mais diversos pretextos, inclusive o da defesa social [4].

Nessas circunstâncias é que se encontra o difícil paradoxo entre criticar a legalidade como reprodutora de valores de classe e ter, sob outras circunstâncias, que defendê-la. No entanto, entre a legalidade e a ruptura institucional que se aproxima, o mais lúcido – e talvez até mais subversivo para espanto próprio – parece ser a salvaguarda da primeira, já que a mesma tende sistematicamente a ser vulnerada. Esse é o objetivo a que se propõe essa pequena reflexão: apontar alguns mal-entendidos, interpretações midiáticas enviesadas e utilizações políticas dos constitucionalmente chamados “Crimes de Responsabilidade”. Pretende-se alcançar tal desiderato com comentários críticos a respeito dos pequenos mitos cotidianos criados em torno de tais crimes.

1. “O impeachment e os crimes de responsabilidade são constitucionalmente previstos, logo não há que se falar em golpe”

Em realidade, tanto o instituto jurídico do Impeachment quanto os crimes de responsabilidade estão previstos nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal, bem como na Lei 1079/50. De fato, desde a Constituição da República de 1891 a responsabilidade do Presidente é prevista [5]. Todavia, entre estar previsto e ser devidamente comprovado há uma grande distância.

Pontes de Miranda esclarecia ser o Impeachment “a medida que tem por fito obstar, impedir, que a pessoa investida de funções públicas continue a exercê-las” [6]. Essa medida, no entanto, não está arbitrariamente liberada aos anseios partidários ou midiáticos. Exige elementos sólidos de caracterização de um crime de responsabilidade, seguindo a tramitação constitucional e legalmente estabelecida.

O Impeachment não pode ser ventilado apenas como forma de descontentamento popular ou partidário. Não é mais possível conceber, como ocorria à época da Constituição de 1824, a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado. Este é um corolário da democracia. Outro, sem sombra de dúvida, é o de que não pode haver democracia sem eleições: “embora possa haver eleições sem democracia, parece certo que não há democracia sem eleições” como lembra Paulo Brossard [7]. Poderíamos afirmar, assim, que as eleições apenas garantem a existência de uma Democracia formal, como decorrência também de um conceito formal de cidadania baseado na capacidade eleitoral.

Não obstante, não se pode esgotar o conceito de Democracia em uma vertente meramente formal, aparente, visível. Nas palavras de Marcos Nobre deve ser entendida como “uma forma de vida que se cristaliza em uma cultura política pluralista, organizando o próprio cotidiano das relações entre as pessoas” [8]. Democracia, sob esta perspectiva, pressupõe uma atitude democrática dos indivíduos, das instituições e da mídia. Isto requer, outrossim, o respeito à legalidade e às regras do jogo. Antes de se sair bradando a responsabilidade de qualquer que seja, a presunção de inocência, os princípios da ampla defesa e do contraditório e o respeito ao devido processo, estabelecido constitucionalmente, são condições mínimas, para além da barbárie, de se conviver em uma cultura pluralista. Caso assim não se proceda, poderíamos facilmente retroceder à época da caça às bruxas ou da inquisição.

Em recém-publicada análise de conjuntura, Leonardo Avritzer aponta que se vive, no Brasil, uma crise de crescimento e de evolução da cultura democrática. Tal impasse, segundo o Cientista Político, centra-se, dentre outros elementos, na deslegitimação do presidencialismo de coalização, isto é, da necessidade das amplas alianças para se manter a governabilidade, dado que o sistema pelo qual o Presidente é eleito não lhe garante maioria no Congresso para aprovar propostas da agenda de governo. Isso importa no amplo contingenciamento político dos recursos orçamentários e na indicação dos cargos no Executivo. [9]

Em que pesem as imoralidades decorrentes das formas pelas quais se dão esses arranjos em prol da governabilidade, à oposição ou aos descontentes não é dada a prerrogativa de acusar o chefe do Executivo sem provas ou sob pretextos diversos daqueles previstos legal ou constitucionalmente como formas de afastamento. Se não temos uma cultura pluralista, pelo menos que se respeitem as eleições, ou se prove efetivamente a responsabilidade por crime legalmente capitulado!

2. “Os crimes de responsabilidade são crimes na acepção jurídico-penal”

Os crimes de responsabilidade são crimes funcionais, no sentido jurídico-penal, ou tão somente infrações políticas e/ou administrativas regidas pelo Direito Administrativo Sancionador? Essa natureza, doutrinariamente, é controversa em virtude de sua denominação. Desde a Constituição de 1891, em seu art. 54, fala-se em crimes de responsabilidade, sendo repetido nas Cartas de 1934, 1937, 1946 [10] e 1967. [11] A celeuma parece ser superada quando se analisa a natureza da sanção imposta a tais “crimes”. O art. 2º da Lei 1079/50, combinado com o parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal, prevê como consequência política do crime de responsabilidade a perda do cargo, com inabilitação de até 8 anos para o exercício de qualquer função pública. Esta é a conclusão de José Frederico Marques: “se o crime de responsabilidade não é sancionado com pena criminal, como delituoso não se pode qualificar fato ilícito assim denominado, pois o que distingue o crime dos demais atos ilícitos é, justamente, a natureza da sanção abstratamente cominada” [12].

O próprio artigo 86 da Constituição de 1988 diferencia os chamados Crimes Comuns – a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal, de acordo todos os direitos e garantias do direito e do processo penal – dos chamados Crimes de Responsabilidade, de competência para julgamento do Senado Federal. Por esse motivo, Brossard enaltece tratar esses últimos de infrações políticas/administrativas as quais submetem exclusivamente agentes políticos [13]. Mesmo assim, admite o ex Ministro do STF: “o impeachment é um processo de feições judiciais, que ao se emancipar do processo criminal dele conservou, contudo, as formalidades e os estilos” [14]. Os dois, no entanto, exigem juízo de admissibilidade perante a Câmara dos Deputados. Por esse motivo que, mesmo sendo condenado por crime de responsabilidade, pode o Chefe do Executivo ser absolvido por eventual crime funcional, no sentido penal do termo.

Diante dos efeitos que podem provocar as sanções de natureza política previstas para os Crimes de Responsabilidade, bem como do risco de ruptura da vontade popular, tende-se a considerar, com Juarez Tavares e Geraldo Prado, que, a exemplo do que ocorre com as infrações à ordem pública do Direito Administrativo sancionador, devem a eles serem aplicados os mesmos critérios e princípios de limitação decorrentes do Direito Penal [15]. Isso importa em afirmar que, para se caracterizar, demandam: a) de lesão ou perigo de lesão a bens jurídicos; b) submissão ao princípio da legalidade e seus corolários (lei escrita, escrita, prévia e certa); c) exigência dos requisitos de imputação objetiva e subjetiva [16]. Apesar de infração política, contudo, sua atribuição deve ser jurídica.

Os crimes de responsabilidade devem se limitar a proteger a ordem jurídico-constitucional, e não ser a panacéia de todos os males para atribuir responsabilidade à agentes políticos. Justamente para servir de apoio à manutenção da ordem democrática, do Estado de Direito e da vontade popular, como instituto constitucionalmente previsto, é que Tavares e Prado consignam a necessidade da responsabilidade ser limitada e adstrita à legalidade e seus corolários, não se admitindo punições por antipatia, ideologia ou vontade midiática. [17]

3. “Os crimes de responsabilidade admitem interpretação extensiva”

Em que pese os crimes de responsabilidade serem considerados infrações políticas/administrativas, a natureza de suas sanções demanda uma interpretação diferenciada quanto aos princípios a serem aplicados em sua apuração. A submissão aos princípios do Direito Penal, como acima consignado, demanda, em especial, o princípio da legalidade e a necessidade da lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico – no caso, a estabilidade do Estado e da ordem constitucional.

Como asseveram Tavares e Prado, “os crimes de responsabilidade, portanto, não são infrações administrativas abertas, que possam ser preenchidas por obra da interpretação do agente sancionador” [18]. É decorrência da legalidade que a punibilidade de qualquer conduta esteja legalmente determinada anteriormente ao fato, não cabendo a quem julgar – nesse caso, o Senado Federal – fixar arbitrariamente os limites da punição. Uma criminalização que não determina legalmente os critérios necessários para que se possa aplicar uma pena é tida por inconstitucional e nula [19]. As criminalizações, além de prévias, devem ser determinadas. Importa, portanto, em afirmar que se interpretarem restritivamente!

Malgrado a crítica de que o art. 85 da Constituição apresente os crimes de responsabilidade de maneira aberta, vaga e pouco delimitada, infringido assim o corolário nullum crimen nulla poena sine lege certa, entendo, em verdade, tratar-se tão somente de uma espécie de “mandado de criminalização” – não de crime propriamente dito, apesar de assim estar consignado no texto constitucional, mas de infração política. Como se extrai do parágrafo único do referido artigo, “esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento”.

A Lei 1079/50 individualiza as condutas previstas na Constituição: os crimes contra a existência da União no art. 5º; os crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais no 6º; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais no 7º; a segurança interna do país no 8º; a probidade na administração no 9º; a lei orçamentária no 10º; a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos no 11º; e o cumprimento das decisões judiciais no 12º. Se a conduta a ser imputada não corresponder a alguma das hipóteses previstas nesses artigos, seja em seus elementos objetivos ou subjetivos, não há que se falar em Crime de Responsabilidade.

4. “A chamada ‘pedalada fiscal’ está prevista expressamente na legislação como crime de responsabilidade”

A denúncia de Crime de Responsabilidade protocolada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal teve como um de seus fundamentos principais a imputação à Presidente da infração administrativa prevista no art. 36 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), no qual se lê: “É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo” [20].

Como anteriormente se fez anotar, o respeito à legalidade estrita parece direcionar como crimes de responsabilidade passíveis de dar ensejo ao processo de Impeachment apenas aqueles previstos na Lei 1.079/50. Os signatários da denúncia, porém, não foram incautos. Apontaram o art. 10 da referida lei em seus incisos 6, 7, 8 e 9 [21]. A questão que se coloca é: esses incisos abarcam o que se denomina por “pedaladas fiscais”?

A controvérsia, nesse caso, nasce do fato de os subscritores do pedido de impeachment considerarem as chamadas pedaladas, consubstanciadas no atraso de repasses à bancos públicos, como operações de crédito. Deixaram de lado o fato de outros governadores terem incorrido na mesma prática, bem como os outros fundamentos apresentados na peça acusatória, atentar-se-á apenas para a qualificação jurídica do instituto como metonímia de toda a exordial. Como esclarece Ricardo Lodi em artigo intitulado “Pedaladas hermenêuticas no pedido de impeachment de Dilma Rousseff”: “Não se pode confundir operação de crédito, que tem um regramento jurídico próprio, inclusive quanto à vedação contida no artigo 36 da LRF, com o nascimento de um crédito em decorrência de um inadimplemento contratual, que, obviamente, não sofre as mesmas restrições” [22]. As operações de crédito assumidas por pessoas jurídicas de direito público limitam-se àquelas previstas no art. 3º da Resolução 43/2001 do Senado Federal [23].

Além disso, conforme se extrai do inciso VI do art. 85 da Constituição Federal, o objeto tutelado pelo crime de responsabilidade no caso aventado é a Lei Orçamentária, e não a Lei de Responsabilidade Fiscal, que sujeita os responsáveis a outros tipos de sanção. Violar a Lei de Responsabilidade não é e não pode ser o mesmo que violar a lei orçamentária, sob pena de se desvirtuar as finalidades do sistema jurídico, uma vez que os tipos legais se interpretam restritivamente. Ou nas palavras de Lodi: promoveram-se verdadeiras “pedaladas hermenêuticas” [24].

O Ministro Brossard aponta que “no processo de impeachment não é fácil estabelecer limites entre o discricionário e o não discricionário, tão entremeadas são as questões com uma e outra característica, alternadamente postas em relevo por quem entre a analisar o instituto” [25]. O Estado de Direito não permite interpretações ao sabor das circunstâncias. Em assim procedendo, o Estado não mereceria tal adjetivação. Isso não implica, contudo, em defender esta ou aquela posição partidária ou ideológica. O objetivo é, sem dúvida, muito mais simples: clamar que se repeite a legalidade!

Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa é Mestrando em Direito Penal pela UFMG e Advogado Criminalista.
REFERÊNCIAS
1 MARX, Karl. Crítica da Filosofia do Direito de Hegel – Introdução. In. Crítica da Filosofia do Direito. 2ª ed. rev. Trad. Rubens Enderle e Leonardo de Deus. São Paulo: Boitempo: 2010, p. 146
2 MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. Trad. Rubens Enderle, Nélio Scneider e Luciano Martorano. São Paulo: Boitempo, 2007, p. 94.
3 MARX, Karl. Contribuição à Crítica da Economia Política. Trad. Florestan Fernandes. 2. Ed. São Paulo: Expressão Popular, 2008, p. 47.
4 Marx, já em 1842, no conjunto de artigos “Debate sobre a lei relativa ao roubo de madeira” mostra que, por meio da equiparação legislativa do roubo de lenha com a colheita de ramos ou gravetos, os legisladores, detentores do poder político, impunham seus interesses individuais e egoísticos na legislação criminal, MARX, Karl. Débats sur la loi relative au vol de bois (Rheinische Zeitung, n. 298, 25 de oubro de 1842). In LASCOUMES, Pierre ; ZANDER, Hartwig. Marx du « vol du bois » à la critique du droit. Paris : Presse Universitaire de France, 1984, p. 133 e ss.
5 Acerca da evolução legislativo-constitucional do instituto do Impeachment vide o intocável parecer dos Juristas Juarez Tavares e Geraldo Prado. Disponível em TAVARES, Juarez; PRADO, Geraldo. O Processo de Impeachment no Direito Brasileiro. In. O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: análise de casos. Florianópolis: Empório do Direito, 2016, pp. 40 e ss.
6 PONTES DE MIRANDA. Comentários à Constituição de 1946. Tomo II. Rio de Janeiro: Boffoni, 1946, p. 141.
7 BROSSARD, Paulo. O Impeachment: aspectos da responsabilidade política do Presidente da República. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1992, p. 3.
8 NOBRE, Marcos. Imobilismo em movimento: da abertura democrática ao Governo Dilma. São Paulo: Cia das Letras, 2013, p. 9.
9 AVRITZER, Leonardo. Impasses da democracia no Brasil. São Paulo: Civilização Brasileira, 2016, pp. 9 e 36.
10 Sobretudo: PONTES DE MIRANDA. Comentários à Constituição de 1946. Tomo II. Rio de Janeiro: Boffoni, 1946, p. 142.
11 BROSSARD, Paulo. Op. cit., p. 66.
12 José FREDERICO MARQUES citado por BROSSARD, Paulo. O Impeachment: aspectos da responsabilidade política do Presidente da República. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1992, p. 70.
13 BROSSARD, op. cit., p. 70. No mesmo sentido SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 1995, p. 478.
14 BROSSARD, op. cit., p. 189.
15 TAVARES, Juarez; PRADO, Geraldo. O Processo de Impeachment no Direito Brasileiro. In. O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: análise de casos. Florianópolis: Empório do Direito, 2016, p. 43.
16 Idem, pp. 45-46.
17 TAVARES, Juarez; PRADO, Geraldo. Op. cit., p. 46.
18 TAVARES, Juarez; PRADO, Geraldo. Op. cit., p. 42.
19 ROXIN, Claus. Derecho Penal: Parte General. Madrid: Civitas, 1997, p. 141.
20 Quanto à abertura de créditos complementares remete-se o leitor ao artigo do Prof. Ricardo Lodi: Pedaladas hermenêuticas no pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Disponível em http://www.conjur.com.br/2015-dez-04/ricardo-lodi-pedaladas-hermeneuticas-pedido-impeachment. Acesso em março de 2016.
21 Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:
6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
7) deixar de promover ou de ordenar na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
8) deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
9) ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
22 LODI, Ricardo. Pedaladas hermenêuticas no pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Disponível em http://www.conjur.com.br/2015-dez-04/ricardo-lodi-pedaladas-hermeneuticas-pedido-impeachment. Acesso em março de 2016.
23 LODI, op. cit. Art. 3º Constitui operação de crédito, para os efeitos desta Resolução, os compromissos assumidos com credores situados no País ou no exterior, em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
§ 1º Equiparam-se a operações de crédito:
I – recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação; assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito;
II – assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
24 LODI, op. cit.
25 BROSSARD, op. cit., p. 181.
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