Nota oficial do ministro Celso de Mello, do STF

Jair Bolsonaro convocou, por WhatsApp, seus seguidores para um ato contra a democracia e favorável à intervenção militar no STF e no Congresso Nacional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello divulgou uma importante nota oficial sobre esta convocação. Leia a seguir:

“Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato, de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República, traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República!”

Pedido para evitar Comissão da Verdade é descabido, por Kennedy Alencar

21-02-2018, 8h47
Villas Bôas mostra despreparo para ação no Rio
Pedido para evitar Comissão da Verdade é descabido

KENNEDY ALENCAR
LONDRES

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, fez um pedido descabido numa democracia. Ele disse que seria preciso uma “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova comissão da verdade”.

Se a intervenção não desrespeitar a lei, não desrespeitar os direitos e garantias individuais, não há razão para preocupação. É quase um pedido para agir à margem da lei.

É surpreendente essa frase, porque o general Villas Bôas é um dos quadros mais progressistas e legalistas das Forças Armadas. Provavelmente, é um dos mais preparados militares do país.

Surpreende que ele dê eco a essa visão retrógrada de boa parte da cúpula militar em relação à Comissão da Verdade. Essa comissão deveria ter sido vista pelos militares como uma oportunidade para reconciliação com erros do passado, uma reconciliação com a sociedade civil que sofreu com a clava que perseguiu, torturou e matou em 1964.

Esse pedido do general Villas Bôas mostra uma incompreensão da democracia que suscita uma indagação a respeito do preparo para essa missão de intervenção no Rio. É uma afirmação que sinaliza despreparo para a tarefa.