A elite se entediou do Brasil, por Saúl Leblon

Publicado em Carta Maior

Bye,bye, Brasil

Rumo a Miami , Lisboa ou em exílio rentista na dívida pública, elite e ricaços desistem de construir um país aqui. Definitivamente, essa tarefa cabe à frente ampla das forças progressista brasileiras. Ou isso, ou a esbónia se perpetuará.

Por Saul Leblon

A elite se entediou do Brasil.

Economistas de bancos, gente bem sucedida de berço, executivos prestigiados estão se desfazendo de ativos e participações no país e rumam para temporadas sabáticas no exterior.

O comboio classe A reedita no ‘formato pessoa física’ o percurso que o patrimônio, o chamado dinheiro grosso, sempre fez e continua a fazer.

A explicação para o enfado é a resiliência dos impasses que o golpe tarda a resolver.

Nada contra o golpe, a nonchalance é … com o Brasil.

O país secularmente marcado por crises recorrentes, desta vez não parece reunir tônus para superar seus gargalos.

Pelo menos não do ponto de vista descortinado do mirante dos que nunca sofreram na carne os efeitos dos reveses pátrios, embora sempre tenham se beneficiado dos ciclos de alta.

Persio Arida, o ex-menino prodígio do Plano Real, doutor pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), é um dos que afivela malas em direção ao embarque internacional.

Carrega na bagagem a tranquilidade financeira de quem presidiu o BNDES no governo do PSDB.

De lá migrou junto com a então esposa, Elena Landau (que dirigiu o plano de privatização tucano no mesmo banco) para o Opportunity, de Daniel Dantas. Ali, o casal de tucanos exerceria a republicana função de orientar o capital estrangeiro na compra de ações de estatais privatizáveis.

Arida está se desfazendo também da participação graúda no conselho do BTG-Pactual, o banco que presidiu quando o titular, André Esteves, foi preso por corrupção: compra de emendas no balcão de Eduardo Cunha.

Na juventude nos anos 70, o economista tucano, agora aos 65 anos, militou na resistência armada à ditadura como membro da VAR-Palmares, a mesma organização da ex-presidenta Dilma Rousseff, da qual diverge radicalmente hoje.

Definindo-se como um liberal completo, ele deixa para trás as pendências materiais produzidas por esse choque de ideias para um retiro em Oxford, na Inglaterra.

A partir de setembro ministrará workshops na Blavatnik School of Goverment aproveitando o tempo livre para escrever suas memórias.

Outro titã do Plano Real, André Lara Resende, já decolou há mais tempo.

Foi viver, pedalar, cavalgar e refletir sobre os impasses brasileiros longe do objeto em transe. Primeiro, como fellow scholar da Universidade de Oxford, na Inglaterra, para onde teria levado seus cavalos de corrida a bordo de aviões fretados; mais recentemente, como morador em Tribeca, nos EUA, e professor visitante da Columbia.

Sugestivamente, Lara Resende também recheou o currículo com uma passagem na presidência do BNDES, sob o governo tucano de FHC.

Em 1998 teve que deixar o cargo, ejetado pelo escândalo da privatização da telefonia brasileira.

Como se recorda, gravações envolvendo Fernando Henrique Cardoso e o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, vieram à tona, então. Num deles, Lara Resende fala em ‘acionar a bomba atômica’(FHC) para obrigar um fundo ligado ao setor público a apoiar um consórcio privado interessado nas teles.

Os diálogos demonstraram que o BNDES e o governo como um todo teriam atingido o ‘limite da responsabilidade’ (frase de Mendonça) nas articulações com grupos de interesses no rateio de um negócio milionário.

Apesar das suspeitas de favorecimento e enriquecimento ilícito de tucanos graúdos e seus parentes miúdos, Lara Resende foi absolvido nas investigações.

O economista –que já fora sócio de Luiz Carlos Mendonça de Barros na criação do banco Matrix, em 1993, de sucesso meteórico na era tucana– está no país para lançar seu terceiro livro.

Intelectual respeitado como uma das mentes mais inquietas do conservadorismo, ele inverte a relação convencional que explica a anomalia do juro sideral praticado aqui como consequência e remédio da inflação alta.

A tese do tucano, que num primeiro momento assustou seus pares do mercado, é que ‘no Brasil o juro alto virou o indexador de preços do mercado’.

Mas calma, não é uma guinada esquerdista.

A aparente heterodoxia converge por linhas tortas ao velho ninho seminal da narrativa conservadora.

A origem do juro alto –que indexaria a inflação– é o déficit público.

‘O país é viciado no Estado’, diz o quadro tucano mais admirado por FHC.

‘O país gasta mais do que arrecada’, reiterou em entrevista tranquilizadora para os centuriões competitivos das mesas de operação.

A verdadeira inversão causal que seria dizer ‘o país arrecada menos do que gasta’ nunca esteve nas cogitações de Lara Resende.

Respiram aliviados os endinheirados que, segundo Estudos do Senado brasileiro, auferiram em 2016 cerca de R$ 334 bilhões em lucros e dividendos livres de qualquer tributação (leia nesta página: http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/Rua-voto-e-politizacao-do-desenvolvimento/38252)

A lógica intocada está na origem de uma crise avaliada por outro bico longo, José Serra –um dos responsáveis por ela– como ‘pior que a de 1964’.

Desta vez, no entanto, não são os perseguidos políticos que buscam os saguões do embarque internacional.

O movimento, na verdade, tornou-se perceptível porque atingiu, ademais de pavões e tucanos ilustres, justamente círculos bem postos da classe média alta, sem falar dos seus filhos, em eterna jeunesse dourée.

Fartos ou indiferentes eles se despedem de uma nação posta de joelhos, para retiros mais acolhedores, ainda que com menor grau acadêmico.

Miami e Lisboa lideram as preferencias aqui, sendo a capital portuguesa listada nas apreciações conservadoras, paradoxalmente, pelo bom momento econômico, social e cultural propiciado por políticas heterodoxas. Obra da coalizão de esquerda que, sugestivamente, assumiu o poder português depois do fracasso de um governo austericida.

Dados da Receita Federal contabilizam 20.469 Declarações de Saída Definitiva do país só em 2016.

O salto é graúdo se comparado às estatísticas do início da década: 8.510 saídas definitivas em 2011, por exemplo.

Mais que a escala, importa ressaltar aquia qualidade da resposta conservadora a um desmanche que ajudou a semear com afinco, mas de cuja colheita agora prefere manter-se à distância.

São tempos interessantes.

Na letra miúda do descaso elitista com a sorte da nação define-se, por contraposição, o verdadeiro lastro à pertinência da ideia de Estado, democracia e desenvolvimento em nosso tempo.

Quem de fato sustenta essa sobrevivência porque dela necessita como a corrente sanguínea precisa dos músculos cardíacos para não coagular é o povo brasileiro.

A maciça, esférica maioria de homens, mulheres, idosos, jovens e crianças do país não pode prescindir desses ‘anacronismos’, no dizer neoliberal, sob pena de se tornarem eles próprios anacrônicos na fila cada vez mais estreita e seletiva do ingresso ao estado das artes da civilização.

A indiferença dos de cima complica sobremaneira o acesso dos que dependem da construção uma república de todos nestes 8,5 milhões de kms2 de segregação e riquezas desigualmente auferidas.

Se vivo, o coronel Pedro Nunes Tamarindo, protagonista da Guerra dos Canudos (1896-1897), perfilaria ao lado dos Aridas e Resendes que se escafedem, a bradar o famoso bordão: ‘É tempo de murici, que cada um cuide de si’.

A evocação à debandada corresponde ao empoçamento do futuro para a grande Canudos cuja sorte está atada à superação progressista dos gargalos do desenvolvimento brasileiro.

Da servidão rentista do século XXI ela não se livrará pela lógica de mercado.

Pelo menos é o que se pode depreender da estratégia que gestores de fortunas reservam ao pecúlio sob a sua guarda.

Luis Stuhlberger, dirigente e estrategista do fundo Verde é um caso ilustrativo de exílio financeiro dentro do próprio país.

Ele tem a guarda de algo como R$ 20 bilhões em espécie de ricaços e empresas.

Mas não se dispõe a correr nenhum risco com investimentos de longo prazo, desses que o país necessita desesperadamente para sair do pântano recessivo.

Sua escolha alinha-se a lógica dos que batem asas de costas para a encruzilhada nacional, reduzindo os laços à frequência e intensidade do hotmoney de estadia curta.

‘A única coisa que tem no fundo hoje é uma posição grande –metade do fundo– em NTN-B com ‘duration’ (prazo médio) curta. De Brasil é isso. Tenho CDI com NTN-B. Nem diria que é uma aposta (são papéis de autoproteção)’, explica o estrategista do ‘Verde’, um dos maiores fundos de ‘investimento’ do país.

O exílio do dinheiro grosso na dívida pública é um garrote vil.

Para garantir a remuneração da riqueza privada, que tem na dívida pública a sua contrapartida de miséria, o mercado, a mídia e a escória política fizeram uma sublevação e derrubaram uma Presidenta honesta.

Substituíram- na por um plantel de achacadores profissionais da política.

Agora, nem o Estado investe em infraestrutura, nem os gestores privados querem correr o risco, preferindo exortar as tarraxas do arrocho.

Câmbio favorável à exportação, previsibilidade fiscal, taxa de juro civilizada incluem-se entre os ingredientes da difícil calibragem macroeconômica de qualquer nação em luta pelo desenvolvimento.

Mas a verdade, a dura verdade, é que não bastam; sobretudo, não brotam jamais dos ‘impulsos’ do próprio sistema cantado pelos sacerdotes dos ‘mercados racionais’, como mostra o raciocínio dos gestores da riqueza na hora do aperto.

Enfim, a crise econômica atual não se explica nem se resolve nela mesma.

Atribuir a pasmaceira do país exclusivamente aos ‘erros da Dilma’ – ilusão ruminada inclusive por segmentos à esquerda; ou o cacoete daqueles que transpirando preconceito de classe acusam o ‘voluntarismo lulopopulista’ de responsável pelos gargalos estruturais de um dos sistemas econômicos mais injustos da face da terra, são miragens de quem se recusa a encarar o deserto a transpor e prefere retiros confortáveis enquanto a guerra civil se arma por aqui.

Os riscos decorrentes são enormes.

Num extremo encontram-se as saídas voluntaristas, de verbalização tão simples quanto falsa.

No outro, a ‘rendição dos sensatos’, esses que aparentando responsabilidade descartam irresponsavelmente qualquer alternativa ao armagedon recessivo exigido pelos mercados.

A colonização dos partidos de esquerda por essa lente embaçante de dupla película é uma das tragédias do nosso tempo.

‘O ponto importante’, explica o pensador marxista István Mészàros, ‘é que eles (os mercados capitalistas) vêm praticando orgias financeiras como resultado de uma crise estrutural do sistema produtivo’.

Insista-se: a terra em transe resulta de um traço estrutural do sistema capitalista nos dias que correm.

Ou, na síntese iluminadora de Mészàros: ‘A acumulação de capital não pode mais funcionar adequadamente no âmbito da economia produtiva’.

Seu apetite só se satisfaz na voragem de uma dança financeira descolada da produção.

Essa que capturou o Estado brasileiro para ser a negação da alavanca permeável ao interesse popular na luta por desenvolvimento e justiça social.

Resulta daí o impasse protagonizado por endinheirados que nem investem, nem permitem a tributação da riqueza para que o Estado possa faze-lo.

Como formular e implantar uma política de desenvolvimento focada na construção de uma democracia social nesse ambiente de beligerância constitutiva?

Como fazê-lo contra um adversário capacitado a exercer, como de fato exerce pelas prerrogativas midiáticas e financeiras de que dispõe, seu poder de veto sobre as urnas, partidos, governos e o discernimento social?

O resultado dos desencontros é a crise.

Sobra capital especulativo no fundo Verde atado a títulos de ‘duration’ curta, de um lado.

De outro, a sociedade carece de infraestrutura, serviços, emprego e renda.

No arremate, a retração da atividade reduz ainda mais a margem de ação fiscal do governo.

Não por acaso, o golpe que veio corrigir a ‘gastança’ debate-se em sérias dificuldades para conter o déficit fiscal dentro da meta de R$ 139 bilhões, dependendo para isso de receitas extras que compensem a arrecadação aguada pela retração econômica.

Sem consertar o motor do desenvolvimento brasileiro o comboio não sairá do atoleiro.

Não se trata de uma falha mecânica, porém, mas de um desastre deliberado.

Decorridos 53 anos do golpe militar de 1964, quando tentou pela última vez modelar um país à sua imagem e semelhança, as elites se conformaram em fincar no endividamento público que tanto criticam seu porto seguro histórico.

Essa escolha custa 7% do PIB ao ano.

Juros e rolagem pagos em detrimento de outras prioridades cuja postergação gera múltiplos desse custo, conduzindo a espiral do apartheid em curso nas vísceras da nação.

A tolerância conservadora com quase uma década de políticas progressistas esgotou o prazo de validade quando ficou claro que a crise de 2008 marcava o crepúsculo da ordem neoliberal no mundo.

O comércio internacional cuja expansão feérica, duas vezes maior que a do PIB global, funcionou como força acomodatícia dos conflitos de classe secou seu poder lubrificante.

A consequente atrofia da receita fiscal deixou três opções ao passo seguinte do desenvolvimento brasileiro: I) endividamento público desestabilizador; II) reformas progressistas com taxação adicional da riqueza, ou III) um arrocho fiscal drástico.

‘O Brasil gasta mais do que arrecada’ tornou-se o bordão da opção que partiu para inviabilizar a ação do governo petista, declarando guerra aberta à Presidenta Dilma Rousseff já na metade final de seu primeiro governo.

O estopim foi a decisão presidencial, em 2012, de contornar a saturação do gasto público impondo ao mercado financeiro uma queda expressiva do juro e do crédito, a partir dos bancos estatais.

A manchete garrafal do jornal O Globo do dia sete de maio de 2012 trazia como resposta uma declaração de guerra ao governo: ‘Bancos reagem a Dilma e não garantem crédito maior’.

Em pronunciamento em horário nobre seis dias antes, no 1º de Maio, a Presidenta criticara o que chamou de ‘lógica perversa’ do sistema financeiro.

Foi além: qualificou de ‘roubo’ as tarifas cobradas para administrar fundos de investimento e pediu queda urgente das taxas de juros.

Ato contínuo, o Banco do Brasil anunciaria o seu terceiro corte indutor nas linhas de empréstimo.

A resposta do sindicato dos banqueiros (a Febraban) desaguava na insolência: não garantiria a oferta de crédito pedida pelo governo para assegurar o crescimento econômico. E espicaçava: ‘Você pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não conseguirá obrigá-lo a beber a água’.

Era a ordem unida à greve branca do capital, contra o projeto de desenvolvimento com cidadania para todos.

Uma parte da adesão ao lockout explica-se pela existência efetiva desequilíbrios macroeconômicos acumulados desde os anos 90.

Um exemplo: o câmbio valorizado.

Ademais de incentivar importações baratas, ele atrofiou a exportação, subtraiu demanda à indústria local, levou a uma integração desintegradora com as cadeias globais de suprimento e tecnologia.

Em vez de investir, fabricantes trocaram máquinas por guias de importação. E se tornaram sócios do endividamento público, aplicando sobras de capital em títulos, não em capacidade produtiva, empregos ou inovação.

As distorções explicam em parte os impasses da industrialização e do desenvolvimento nos dias que correm.

Mas não explicam tudo.

Quem vê no capitalismo apenas um sistema econômico, e não a dominação política intrínseca ao seu funcionamento derrapa no economicismo.

Ele subestima aspectos cruciais da encruzilhada atual.

Destravar um novo ciclo de investimento no país envolve –ademais da retificação de distorções desindustrializantes– uma disputa para mudar o comando do sistema financeiro na economia.

Que se completa com uma nova relação fiscal do Estado com a riqueza da plutocracia.

Essa que aderiu à ciranda rentista e dela não abdicará espontaneamente, necessitando ser tangida por instrumentos fiscais e de controle da conta de capitais –para evitar fuga de recursos e queima de reservas.

O que se instalou com o golpe de agosto de 2016 foi o oposto disso.

Uma democracia garroteada, humilhada e tutelada, de um lado, por juízes e mídia partidarizada; de outro, por uma escória parlamentar a serviço do mercado, que transformou o Congresso em uma assembleia permanente contra o povo.

O arrocho contido na PEC do Teto, que congela em termos reais orçamentos de serviços públicos subfinanciados, como é o caso da saúde, ilustra essa deriva programada do futuro da sociedade.

O banqueiro Roberto Setúbal explicitou a dissociação elitista com as consequências dessa engrenagem ao declarar ao jornal Valor Econômico no último sábado (24/06): ‘O momento é difícil, complexo, bem atrapalhado. Mas a economia está funcionando; as políticas são corretas, mantendo mais ou menos as coisas bem equilibradas. Houvesse políticas confusas, o problema seria maior’.

Às favas o fato de o país rastejar no fundo do precipício com um governo composto de achacadores, abrigar uma bomba social de 14 milhões de desempregados, ter R$55 bilhões em obras públicas paralisadas e um presidente aprovado por apenas 7% da sociedade.

Dá para levar, diz o dono do maior banco do país: ‘Houvesse políticas confusas, o problema seria maior’.

É tempo de murici, grita igualmente o sujeito oculto do golpe de 2016, o ex-presidente tucano, Fernando Henrique Cardoso.

Diante de um Brasil em ponto de desmanche, ele atualiza a teoria da dependência que defendeu como sociólogo nos anos 60 e personificou como presidente da República nos 90.

Agora, dando ao entreguismo uma dimensão salvacionista.

‘“O que puder privatizar, privatiza, porque não tem outro jeito. Essa não é minha formação cultural, mas não tem mais jeito, ou você realmente aumenta a dose de privatização, ou você vai ter de novo um assalto ao Estado pelos setores políticos e corporativos’, disse em declaração oportunista à imprensa dia 22/06.

É esse Brasil mantido em um formol de iniquidade, congelado fiscalmente pelo custo de uma dívida contraída junto a quem deveria ser taxado, decepado de ferramentas estatais indutoras do desenvolvimento que explica o descrédito popular na política e no futuro, emulado pela panaceia de um combate à corrupção cuja finalidade principal –que nem Moro disfarça mais– consiste em excluir o nome de Lula da cédula de 2018.

Titãs do mercado financeiro, competitivos estrategistas de fundos e bancos são assertivos em dizer que o futuro vai demorar muito para visitar de novo os trópicos.

A estagnação secular do mundo ricos, prevista por Larry Summers, ex-conselheiro econômico de Obama, como resultado de mudanças estruturais na economia e na sociedade coaguladas pela desordem neoliberal, chegou antes.

E durará tanto quanto seu cicerone político quiser um conservadorismo que se protege entre a dívida pública –em títulos de ‘duration’ curta– e o aeroporto.

Deixa aos da terra o emprego instável, informal e mal remunerado, característico da recuperação atual na Europa e nos EUA –aqui replicada a ferro e fogo pela reforma trabalhista que pretende implodir a CLT.

O engessamento de um Estados endividado e sem espaço para promover investimentos contracíclicos é outro garrote, cuja cristalização local representa a própria razão de ser do golpe.

A existência de elevada capacidade ociosa na indústria mundial e chinesa desautoriza, ao mesmo tempo, expectativas de expansão pela alavanca das exportações.

Sobra o quê?

O saldo desse capitalismo deixado à própria sorte – livre mercado- é o ‘murchamento’ produtivo, coroado por desigualdade crescente, uma regressão ordinária do trabalho e a tensão social permanente, embebida em nitroglicerina de marcas variadas: ódio de classe, xenofobia, guerra de tráfico, racismo, intolerâncias de gênero e outras ressurgências nazistas.

Mas pode ser diferente.

O Brasil tem trunfos com escala e densidade suficientes para ocuparem o motor de um novo ciclo de expansão industrializante, em sintonia com a revolução 4.0 que combina biotecnologia, informatização e robótica.

A reciclagem de seu sistema agrícola em práticas e manejos agro-sustentáveis é um exemplo; outro, o potencial de inovação e de transição para uma matriz verde contido no desenvolvimento da cadeia do pre-sal.

O requisito capaz de interligar esse potencial a um novo ciclo de desenvolvimento é a soberania na condução de suas possibilidades industrializantes.

Sem isso o futuro se esfarela nas remessas imediatistas das grandes corporações

Como está planejado para acontecer, graças ao projeto de liberação de terras aos estrangeiros, por exemplo; e do desmonte do modelo soberano de partilha do pre-sal.

Retomar os espaços de soberania e planejamento democrático constitui, assim, o requisito de vida ou morte diante desse cerco.

Para retirar essa chance do reino das ideias é vital reconhecer que os ciclos históricos tem um começo e tem um fim.

Vivemos essa intersecção típica em que o novo ainda não emergiu e o velho já não tem o que propor ao futuro.

O golpe é a manifestação mórbida mais explícita dessa encruzilhada.

Sacrificar 90% da sociedade para gerar riqueza em benefício de 1% é o que os donos do dinheiro tem a oferecer ao século XXI brasileiro. Alguns o fazem da forma mais cínica acenando da escada do avião.

Não há nada mais importante nesse momento do que organizar a capacitação do campo progressista para enfrentar a severidade dessa quadra histórica.

Ela requer o desassombro político para enxergar na debandada dos ‘entediados’ mais que um traço pitoreco da crise.

O auto-exílio financeiro aqui dentro mostra que é muito mais grave que isso.

Políticas de congelamento fiscal da nação em nitrogênio de arrocho por décadas informam a dimensão totalizante da revoada dos bacanas para remansos sabáticos no exterior.

Definitivamente, as elites abdicaram das responsabilidades e valores compartilhados que distinguem um ajuntamento demográfico de uma nação democrática e inclusiva.

Aquilo que nos devora, que nos faz girar em círculos até a prostração, é a hesitação diante da tarefa incontornável que essa abdicação cobra.

Em 12 anos de governos de centro esquerda foram dados passos efetivos na construção da nova fronteira de soberania por aqui: aquela calcada na justiça social e em alianças internacionais progressistas.

Descuidou-se, porém, do indispensável: a contrapartida da organização popular para sustentar e adicionar avanços a esse percurso.

O armagedon penetrou por essa fresta.

O Brasil só retomará seu desenvolvimento se esse erro for retificado sem hesitação, nem sectarismos, por uma frente democrática e popular que se proponha, claramente, a assumir a frente da nação e o comando do seu desenvolvimento.

Inclua-se nisso a disposição de negociar uma repactuação do desenvolvimento com todos os segmentos empresariais locais e estrangeiros; mas a partir dessa condição hegemônica organizada e programática.

Dotada dos instrumentos democráticos de Estado necessários ao exercício dessa hegemonia.

Portanto, não é obra que se possa atribuir a uma liderança ou a um partido isolado.

O Brasil necessita urgentemente viabilizar um novo braço coletivo.

Que seja maior do que a soma das partes, capaz de sacudir o torpor da esquerda, afrontar a soberba da direita, abrir espaço à organização popular e assim preencher o vácuo de futuro e esperança no qual a elite pretende asfixiar o destino de mais de 200 milhões de pessoas na oitava maior economia do planeta.

A travessia requer a força e o consentimento que só podem ser obtidos se a tendência à fragmentação for substituída pela construção urgente de um amplo palanque presidencial progressista.

Trata-se de reunir desde já todos os potenciais candidatos das forças democráticas, populares, socialistas, comunistas e nacionalistas.

Para fazer da campanha contra o golpe não o subtexto de uma gincana fratricida.

Mas a definição de uma nova referência de credibilidade histórica na vida da sociedade.

Na qual a nação se reconheça.

Porque reúne projeto e densidade organizativa para conduzir a reconciliação de todos os segmentos sociais interessados num sonho irresistível: desfrutar uma verdadeira democracia social em seu próprio lugar e em sua própria vida.

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Contas Públicas: contra a corrente

É possível equilibrar contas públicas sem atingir direitos sociais, como querem governo e direita. Veja como iniciar Reforma Tributária que obrigue ricos a pagar impostos

Por Célio Turino, em Outras Palavras

É fato que o Brasil precisa de um Ajuste Fiscal, pois não há como conviver com um déficit nominal de 8% do PIB (quase R$ 500 bilhões!) e, a continuar assim, o país quebra, levando junto conquistas e direitos e afetando principalmente os mais pobres. Mas não o “Ajuste” que está sendo apresentado pelo governo. Além de não ajustar nada, ele mantém intocados os privilégios dos bancos e dos mais ricos, exigindo sacrifícios apenas de quem já se sacrifica.

Mas antes de apresentar este ensaio com propostas alternativas para um Ajuste Fiscal, um esclarecimento para o público leigo. Quando governo, mídia e bancos falam em Superávit Primário, estão se referindo a uma abstração, uma ardilosa manobra para excluir dos gastos do Estado os pagamentos com Dívida Pública – como se apenas as despesas com Educação, Saúde e direitos sociais pudessem ser cortadas, enquanto o pagamento aos Bancos e rentistas (20 mil famílias) permanece intocável, sagrado. Por isso, se quisermos ajustar de fato as finanças públicas, é necessário olhar o orçamento público por inteiro, com o conjunto de despesas e receitas, daí a necessidade de colocar Juros e Dívida também na mesa de corte.

Em 5/5/2015 escrevi artigo analisando os planos de austeridade do governo federal. Já previa que o resultado seria este que aí está, agravando o endividamento do Estado brasileiro, quando o objetivo anunciado seria o oposto. O artigo começava assim: “‘Ajuste Fiscal’ que começa a ser votado hoje, é sacrifício inútil: juros consumirão toda ‘economia’ gerada pelo corte de direitos e investimentos. É hora de construir agenda alternativa”. Infelizmente minha análise, e de vários outros pensadores livres, estava correta. Neste texto, apresentei sugestões para uma série de medidas, que continuam atuais. Dada a correlação de forças e a tormenta que atravessamos, reapresento-as em formato mais moderado, simples e exequível, sendo que algumas medidas nem dependem de aprovação no Congresso. A elas:

a) Criar duas novas alíquotas de Imposto de Renda: de 35% sobre os rendimentos acima de R$ 30 mil mensais (R$ 390 mil/ano) e 40% acima de R$ 100 mil/mês (R$ 1,3 milhão/ano). Com isto haverá um pequeno acréscimo entre 7,5% e 12,5% no Imposto das pessoas muito ricas (1% da população que detém 40% da riqueza). Em contrapartida tributar Imposto de Renda somente a partir de R$ 4 mil/mês (ou R$ 52 mil/ano). Estas duas medidas devem ser apresentadas em conjunto, pois são complementares, de modo que a isenção aos mais pobre é compensada com o acréscimo aos mais ricos, produzindo Justiça Tributária. Além deste componente, a medida também vai liberar recursos para a economia popular e solidária, com impacto positivo na arrecadação tributária, evitando aumento do desemprego e ativando a recuperação da economia como um todo. Outro reflexo positivo será a elevação da renda dos aposentados. Antes que alguém tome as dores dos ricos, um lembrete: no mundo capitalista que se diz civilizado só se começa a tributar renda a partir de US$ 1.200, ou mais, e as alíquotas chegam a 45%. Estimativa de Receita: R$ 10 bilhões.

b) Taxar ganhos de Capital. Entre as economias organizadas do mundo, apenas Brasil e Estônia não tributam ganhos de Capital. A isenção no Brasil foi adotada ao final do século passado, sob o falso argumento da bitributação: alegou-se que as empresas já pagavam Imposto de Renda da Pessoa Juridia (IRPJ). Mas imposto de empresarial é custo repassado aos produtos, sendo que quem paga de fato são os consumidores; e ganho de dividendo é Renda Individual, que tem permanecida isento em privilégio injustificável. Até quando seguiremos na rabeira da civilização também em relação à renda dos milionários, mantendo regalias pré-Revolução Francesa? Junto a esta medida, o país também deve estabelecer uma justa taxação sobre a remessa de lucros ao exterior. Segundo estudos do IPEA, se houver tributação na ordem de 15%, haverá incremento de R$ 43 bilhões na arrecadação do Estado (ou 140% do total previsto com a CPMF). Mas cabe a pergunta: se um assalariado que ganha R$ 6 mil por mês paga 27,5% do seu salário em IRPF, por que um grande acionista só deveria pagar 15%?

c) Taxar fortunas e heranças, conforme previsto na Constituição e nunca regulamentado. A tributação pode ocorrer a partir de determinado valor (R$ 4 milhões, com alíquotas entre 0,4% a 2,1%, conforme projeto da deputada Jandira Feghali, ou mesmo outras alternativas). Qualquer país capitalista, incluindo EUA, já faz isso há décadas — por que ainda não no Brasil? Seremos os últimos a taxar fortunas, como fomos os últimos a abolir a escravidão? Segundo estudos do economista Amir Khair, uma alíquota média de apenas 1% sobre o patrimônio dos muito ricos permitiria uma arrecadação suplementar de R$ 100 bilhões/ano; para efeito deste cálculo, melhor estimar em R$ 30 bilhões.

d) Fim de toda e qualquer isenção patronal ao INSS (principalmente Igrejas, que não pagam contribuição patronal de seus funcionários e sacerdotes). Em junho deste ano a mesma Câmara dos Deputados que agora exige cortes em direitos sociais, ampliou a isenção tributária a Igrejas, acarretando novo prejuízo ao Tesouro em R$ 300 milhões; no mínimo deveríamos revogar este privilégio injustificável. Estimativa de ganho de receita para a Previdência: entre R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão, a depender da extensão da medida.

e) Retomar a CIDE (contribuição sobre domínio econômico) que incide sobre a gasolina, fixando-a em R$ 0,20 por litro de combustívels (estudos do governo chegaram a prever acréscimo de R$ 0,60). Estimativa de arrecadação: R$ 10 bilhões, a ser dividida com Estados e Municípios, de modo que a parte da União seria de R$ 5 bilhões. Em contrapartida isentar alimentos e produtos de higiene da cesta básica e cadeia produtiva de saúde e transporte coletivo de ICMS e IPI. Justificativa: não é moralmente aceitável que o Estado arrecade sobre a alimentação de seu povo e muito menos com tratamento de saúde. Se, de um lado a CIDE na gasolina pode aumentar a inflação, por outro, essas isenções terão forte impacto na redução inflacionária (muito mais que qualquer aumento na taxa de juros). A perda de receita decorrente destas isenções será compensada pela ativação da atividade econômica e ampliação de consumo em outras áreas, bem como na compensação a estados e municípios via participação na CIDE. Além disso, melhorará a relação de custos entre gasolina e etanol e reduzirá custos no transporte coletivo. Também em compensação aos estados, transferir o ITR (Imposto Rural) da União para os Estados;

f) Apoiar lei sobre repatriação de capitais, conforme intenção do governo, ainda não especificada em projeto. Estimativas otimistas falam em recuperação de até R$ 100 bilhões; mais realista prever R$ 10 bilhões em ganho de arrecadação;

g) Fim da Lei Kandir e retorno de cobrança de ICMS nas exportações de commodities. Instituída em 1997, a lei Kandir visava estimular exportações de bens primários via isenção de ICMS. Para compensar a isenção foi criado um Fundo de ressarcimento aos estados. Esta medida e este fundo, além de tere provocado rombo na conta de estados exportadores de commodities (na ordem de R$ 21,5 bilhões, no caso do Pará), também provoca um rombo anual no orçamento da União, na ordem de R$ 5 bilhões/ano. Além de provocar quebra de arrecadação do Estado, a lei também desestimula a industrialização (por mínima que seja, na forma de farelo ou óleo de soja, por exemplo) das matérias primas no Brasil e é um constante desestabilizador na relação entre Estados e União. Como resultado real, produz transferência de recursos do Estado para grandes exportadores — em sua maioria, multinacionais. É chegado o momento de acabar com esta distorção, e o momento é favorável, principalmente em função da expressiva alta do dólar.

Este conjunto de medidas representa um ganho de arrecadação para a União na ordem de R$ 100 bilhões, em valores aproximados. E sem a CPMF! Como efeito, também permite melhora na arrecadação de Estados e Municípios e ativação da economia. Antes que aleguem que R$ 100 bilhões representaria um forte incremento da carga tributária (1,65% do PIB), cabe ressaltar que estas medidas promovem Justiça Tributária, ao arrecadar a partir da Renda e do Patrimônio, evitando que o peso tributário se espraie pela sociedade como um todo. Nos próximos três anos será necessário um período de calibragem nestes impostos e em outros, para evitar o temor de elevação tributária excessiva. Ao mesmo tempo o Congresso deveria aprovar lei estipulando teto de arrecadação em 37% do PIB (atualmente está em 36,5%) a vigorar no quadriênio 2019/22.

Mas ainda cabe avaliar a CPMF. Há prós e contras, em relação a este imposto. O ponto positivo é que a CPMF além de atingir a todos, incluindo sonegadores, ainda permite que os mesmos sejam identificados; o negativo é que se espraia para toda a economia e, ao repassar custos na cadeia produtiva, é um imposto regressivo, com maior impacto sobre os mais pobres. Mas há como eliminar este efeito, prevendo o abatimento da CPMF no Imposto de Renda e/ou reduzindo custos de transações eletrônicas (cartões de crédito e débito) que, no Brasil, são abusivos (entre 3% e 6% por transação, sendo que a CPMF seria de 0,2%). Enfim, a CPMF pode até auxiliar na cobertura de rombos do Estado, mas desde que não venha acompanhada do cinismo de colocar a culpa nos aposentados. Mas como este conjunto de sugestões demonstra, pode ser dispensável.

Corte de despesas sem atingir investimentos e direitos sociais

Porém, de nada adianta elevar a arrecadação se não houver corte em despesas. Não na forma apresentada pelo governo, com cortes em investimentos essenciais (R$ 3,8 bilhões no PAC), no Minha Casa Minha Vida (R$ 4,8 bilhões), na Saúde ( R$ 3,8 bilhões) e na Agricultura (R$ 1,1 bilhão – neste caso, já que o governo considera o recurso dispensável, ele deveria ser realocado para regularização das Terras Indígenas). Mesmo em relação a reajuste de salários de servidores, concursos públicos e abono de ermanência, em que o governo estima uma economia de R$ 9,7 bilhão, talvez fosse mais adequada a previsão de um corte de R$ 4,2 bilhões. Quanto à implementação do teto remuneratório, medida que surpreende por ainda não estar plenamente implantada, sem dúvida, há que instituir já, resultando em economia de R$ 800 milhões. Somados à redução de R$ 2 bilhões no custeio administrativos, haveria uma economia de R$ 7 bilhões – o que é pouco, ante a previsão inicial de R$ 26 bilhões de corte. Portanto, há que cortar mais, só que em outros lugares e com alcance muito mais significativo e sem que represente dano em Investimentos Públicos ou Direitos Sociais:

a) Baixar em três pontos percentuais na taxa de juros paga pelo Estado a seus credores (SELIC), reduzindo-a dos atuais 14,25% para 11,25%). Ainda assim seguiríamos com o maior juro real do mundo, mas em padrão mais civilizado. Economia: R$ 45 bilhões (uma vez e meia a arrecadação prevista para a CPMF). Forma de cálculo: Dívida Bruta próxima a R$ 4 trilhões, sendo pouco menos de 40% em títulos pós-fixados, com incidência da SELIC, resultando em pouco mais de R$ 15 bilhões (R$ 500 milhões por dia, incluindo domingos e feriados!) a cada 1% na taxa de juros. Antes que aleguem que redução na taxa de juros provoca alta na inflação, há que deixar bem claro que esta é a maior mentira que vem sendo contada ao povo brasileiro (tratei sobre este tema em artigo recente);

b) Cumprir a constituição e realizar Auditoria da Dívida Pública;

c) Cortar subsídios estatais: não os sociais, mas os subsídios indecentes do capitalismo de compadrio, para empresas como Friboi, grupo do Eike Batista (R$ 10 bi!) Odebrecht e outras, via BNDES. Estas empresas deveriam receber empréstimo de longo prazo ao custo de inflação mais juros de 0,5%, o que já é bem mais vantajoso em relação à média de juros para pelos brasileiros comuns. Economia ao Estado: R$ 26 bilhões ao ano (de novo, quase uma CPMF);

d) Realizar uma Reforma Ministerial de fato, reduzindo o número de ministérios para 20 a 22. Esta medida é absolutamente necessária, não somente para redução de despesas, como em ganho de eficiência. O que o governo está a propor não passa de mudança cosmética. Junto à redução dos ministérios há que reduzir os cargos de Direção, Gerência, Coordenação e Assessoria dos atuais 22.000 para 18.000, sendo que, destes, 15.000 a serem ocupados exclusivamente por servidores públicos, restando 3.000 para nomeação de profissionais de fora do quadro de carreira. Para efeito de comparação: no Reino Unido, país com PIB pouco superior ao Brasil e um terço da nossa população, os cargos de Livre Nomeação são 300. E mais: Quadro de Requisitos e Qualificação para ocupação de qualquer cargo público, até ministro de Estado. Para comparação: nos EUA há legislação assim, escrevi artigo sobre isso há alguns anos. Redução de Custo: R$ 1 bilhão.

e) Limitar as Emendas Parlamentares Individuais. Há casos em que as Emendas parlamentares individuais podem ter um bom papel, mas na maioria das vezes distorcem e paroquializam as políticas públicas, transformando direitos em dádivas. Em um parlamento a serviço do Bem Comum, o ideal seria que só houvesse emendas coletivas, via Comissões do Orçamento. Porém, dada a correlação de forças no Congresso, será difícil alterar esta situação. Mas, convenhamos, em tempos de crise e cortes orçamentários, reservar R$ 9,5 bi para emendas individuais é um absurdo. Há que fazer um corte de R$ 5 bilhões, no mínimo.

f) Reduzir os custos do Congresso e Judiciário. O custo do Congresso brasileiro é o maior do mundo, só igualável aos EUA, que tem população 50% maior que a nossa. Há alguns anos venho tratando deste tema. Não faz sentido um orçamento de quase R$ 10 bilhões para as atividades da Câmara e Congresso: há que cortar no mínimo R$ 1 bilhão para 2016 e congelar o valor para os anos seguintes, até que alcancemos um custo da atividade parlamentar mais equilibrado com a realidade mundial. E junto com esta redução, cortar em R$ 500 milhões a verba destinada aos partidos políticos, que foi aumentada em mais de 200% neste ano.

Custo do Judiciário: se o tempo é para cortes, tem que ser para todos. Até para que o Judiciário ganhe respeito da população é preciso cortar mordomias e vantagens, como auxílio moradia mesmo quando juízes tem casa na mesma cidade, ou verbas para transporte, livros, educação dos filhos; afinal, juízes e promotores já ganham muito, até em comparação a países da Europa ou EUA. No mínimo, um corte de R$ 1 bilhão.

Corte de Despesas: R$ 86,5 bilhões (sem cortar nenhum direito social ou investimentos)

Como resultado, um Ajuste Fiscal Cidadão permitirá reduzir o Déficit Público dos atuais 8% do PIB para 5,5% (elevação de receitas em R$ 100 bilhões e Corte de Despesas em R$ 86,5 bilhões), permitindo que o país atravesse esta crise com muito menos dano à população. Se continuado nos anos seguintes, poderemos chegar em 2018 com um déficit bastante aceitável (3% ou menos), além de permitir a imediata reativação da economia. Sei que este estudo é apenas um ensaio e os que estão no poder (sejam do governo, sejam da oposição conservadora) darão os ombros a estas ideias, mas fica a sugestão. E o desejo para que, quem sabe um dia, o Estado brasileiro seja administrado com justiça e de acordo com as necessidades do povo brasileiro.