Para Belluzzo, Meirelles é ‘primário, só um símbolo que o mercado inventou’

Publicado em Rede Brasil Atual

ECONOMIA

DESASTRE ECONÔMICO
Para Belluzzo, Meirelles é ‘primário, só um símbolo que o mercado inventou’
“Hoje, estamos desmontando completamente a base estrutural da economia brasileira”, aponta economista

por Redação RBA publicado 22/08/2017 15h36
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Luiz Gonzaga Belluzzo

“Vou vender minha casa para poder jantar. É isso que eles estão fazendo”, diz Belluzzo sobre equipe econômica

São Paulo – Anúncios como a da privatização da Eletrobrás, feito nessa segunda-feira pelo Ministério das Minas e Energia, é mais um passo na demolição de uma longa construção institucional feita pelo Brasil ao longo das últimas décadas. A avaliação é do economista e professor da universidade Estadual de Campinas, Luiz Gonzaga Belluzzo, em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual.

“O que estamos assistindo é uma desconstrução agressiva de todo o arranjo institucional e produtivo que levou o Brasil, no final dos anos 1970, a se transformar na economia em desenvolvimento mais industrializada”, analisa ele, ressaltando que hoje temos uma discussão muito limitada a respeito das condições do avanço do desenvolvimento no país.

Belluzzo fala sobre o processo de desindustrialização vivido pelo Brasil, que saiu de 29% de participação da indústria no PIB para quase 10%, e utiliza o modelo chinês como parâmetro de comparação.

“A China se ajustou à industrialização a partir das políticas econômicas nacionais, de investimento em infraestrutura, de atração de capital estrangeiro, de mobilização das suas forças para se transformar e absorver a tecnologia trazida pelas empresas”, destaca. “Não há lá a oposição entre Estado e mercado. Eles sabem que se trata de capitalismo. O capitalismo usa o mercado, mas não pode prescindir do papel de coordenação e articulação do Estado.”

Meirelles “não tem noção de nada”

Perguntado a respeito da declaração do ministro da Fazenda Henrique Meirelles em entrevista, afirmando que um candidato com uma “mensagem reformista” deve ganhar as eleições presidenciais de 2018, o economista foi enfático.

“Não sei se tenho vontade de rir, é uma coisa ridícula o que ele está falando. Quando se fala em reforma, todo mundo é a favor, mas essas reformas que estão sendo propostas não estão olhando para frente, mas para trás. Para frente, vamos ter que discutir qual é o projeto estrutural para a economia brasileira. Vamos prosseguir na industrialização, vamos entrar na disputa da indústria 4.0, mais automatizada?”, questiona.

Belluzzo critica a condução da atual política econômica. “É visível que ele (Henrique Meirelles) não tem noção de nada. Na apresentação da revisão do déficit, fiquei espantado com a primariedade. Ele é primário, é só um símbolo que o mercado inventou, mas é uma pessoa inadequada. Desculpe, é uma pessoa mal formada, não tem ideia nenhuma do que está fazendo”, afirma. “Na verdade, a política econômica adotada corresponde exatamente às reivindicações do mercado e dos seus formuladores e representantes que jogaram a economia brasileira num abismo de 7,5% de queda do PIB. Não dá para mostrar uma recuperação consistente. Um sinalzinho aqui ou ali, e eles começam a celebrar.”

Para o economista, a diretriz de cortes de gastos com redução da participação do Estado atenta contra o próprio princípio do mercado.

“Em 2014, o déficit primário era de 0,6% do PIB. Hoje, é de praticamente 3%. Se você secciona o movimento de geração de emprego e renda, aumenta o endividamento das empresas com o choque de juros e de tarifas, como é que alguém pode imaginar que isso vai produzir ajuste? Só no hospício. Não há nenhuma consistência nisso, e eles insistem e repetem”, critica. “Você ouve a Globonews e se fala que precisa cortar mais. Isso não tem nenhuma consistência lógica. Contradiz exatamente qual é a forma de funcionamento de uma economia de mercado capitalista, em que a renda decorre do gasto. É claro que isso não se pode fazer indefinidamente, tem limites. Mas se se faz um corte dessa magnitude numa economia que está desacelerando – pelo fim do ciclo de commodities, endividamento das empresas –, vai produzir o que ocorreu. O endividamento cresce porque as receitas caem, daí vem a ideia de vender ativos. Vou vender minha casa para poder jantar. É isso que eles estão fazendo”, argumenta.

“Empresas estatais funcionavam como provedoras de vantagens para o setor privado, porque produziam insumos universais – combustível, eletricidade, siderurgia. Chineses não privatizam essas coisas. Sabem que, na articulação com o setor privado, é importante que se tenham empresas provedoras desses insumos a preços razoáveis, e também que coordenem o investimento”, diz Belluzzo. “No Brasil, o setor de bens de capital nasceu com as estatais. O investimento das empresas estatais puxava o investimento do setor privado, que aproveitava espaços criados pelo investimento público. Hoje, estamos desmontando completamente essa base estrutural da economia brasileira.”

Efeitos da Lava Jato na economia

Sobre os impactos da Operação Lava Jato na economia, Belluzzo aponta que os operadores do Direito que integram a força-tarefa não compreendem as consequências da sua interferência em determinados setores econômicos.

“Os promotores e juízes carecem de uma formação prática, um pouco de noções básicas de como funciona a economia, de como são articuladas as cadeias produtivas. Estão fazendo uma coisa estritamente a partir dos critérios de punição, critérios jurídicos de sanção aos controladores e às empresas. Teria que separar isso. Uma coisa é a punição dos controladores, outra é a destruição das empresas. É o que eles estão promovendo”, acredita.

Segundo o economista, tal situação decorreria da própria formação de promotores e juízes.

“É um problema de nível cultural. As universidades em geral, no mundo inteiro, estão acentuando a especialização, o que é um desastre, porque você perde a capacidade de olhar o conjunto. Isso tem a ver com a formação desses rapazes. É só olhar para eles para perceber que têm claras deficiências intelectuais. Sinto muito dizer isso, mas sou obrigado a dizer, pela maneira como se comportam, como se manifestam”, aponta.

A ruptura com o processo democrático a partir da queda da presidenta Dilma Rousseff estaria na base de todos os retrocessos vindos na sequência, segundo Belluzzo.

“Há um ponto de mudança fundamental, que foi a violação do princípio básico da democracia e da soberania popular, com o impeachment da presidenta Dilma. Daí para frente, o que estamos assistindo é um processo de realimentação positiva de fatos negativos”, avalia. “O momento de ruptura foi o impeachment. Surrupiaram o voto, meu voto foi roubado. Nós elegemos a presidenta da República. Não podia ter sido feito daquela maneira, a partir de pretextos insubsistentes. Violaram o princípio da soberania popular, nisso estão associados todos os que fizeram acontecer e os que não impediram que isso acontecesse.”

 

Meireles, da junta econômica interventora, vende a PEC 241 para a presidente do STF

Publicado em justificando.com

Após reunião com Meirelles, Cármen Lúcia passa a defender necessidade de PEC 241.

Em reunião realizada nesta sexta, 14, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assegurou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 “não colocará em risco a harmonia entre os Poderes”. Ao sair da reunião, Cármen Lúcia adiantou que a PEC é “necessária”, assim como “os sacrifícios” do jurisdicionado brasileiro.

A PEC, aprovada na Câmara Federal essa semana, é um projeto que impõe ao Brasil um limite de despesas e investimentos pelos próximos 20 anos e terá um impacto profundo no sistema político e jurídico, no investimento em educação, saúde e outros direitos fundamentais e até no projeto de país inscrito na Constituição Federal de 1988.

O Judiciário, que estava protagonizando reiterados episódios de insurgência contra a PEC, recebeu o ministro da Fazenda nas presenças dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, do STJ, William de Oliveira Barros e da advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça.

De acordo com Meirelles, a finalidade do encontro com os presidentes dos Tribunais Superiores foi demonstrar a necessidade da aprovação da PEC, explicando pontos básicos do texto, de modo a esclarecer que a restrição será igual para os três Poderes da República. “Um dos pontos importantes que vale a pena ressaltar é exatamente o consenso a que se chegou de que a PEC estabelece uma restrição igual para todos os Poderes. Não há nada específico para um determinado Poder que seja diferente dos demais”, ressaltou.

Henrique Meirelles adiantou com a presidente do STF o interesse do governo em que a medida seja aprovada sob o argumento de que “a proposta respeita a autonomia do Poder Judiciário”. Embora diversos juristas e entidades ligadas aos direitos humanos tenham se manifestando, ao longo da semana, contra a PEC 241, a presidente do STF afirmou que Meirelles “demonstrou a necessidade” da PEC: “todo jurisdicionado brasileiro continuará, apesar do sacrifício, apesar dos apertos do momento, a ter a prestação jurisdicional”.

As palavras da ministra sobre a “necessidade” e o “sacrifício do jurisdicionado brasileiro” preocupam, uma vez que ela provavelmente julgará a constitucionalidade da medida, se aprovada pelo Congresso Nacional.

Entidades se manifestam contra PEC 241

Nesta quinta, 13, a APD – Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, composta por Procuradores do Estado e Federais, divulgou uma nota manifestar o repúdio à proposta.

Para a APD, o intuito da proposta é inviabilizar a manutenção das políticas sociais, como saúde, educação e moradia – o financiamento desses setores, já hoje notoriamente insuficiente, sofrerá uma redução drástica. O salário mínimo, da mesma forma, não terá ganhos reais durante a vigência da PEC.

Os Procuradores também denunciaram que a proposta escancara o viés econômico ideológico do governo sem legitimidade, que prefere sacrificar a população menos favorecida, a pensar outras alternativas econômicas.

“A proposta explicita a opção ideológica de um governo que sem a legitimidade das urnas escolhe promover o chamado ajuste fiscal com o sacrifício apenas das camadas mais vulneráveis da população. O pagamento de juros da dívida pública não será objeto de qualquer limitação. Eventuais incrementos do PIB serão integralmente destinados ao mercado financeiro”, diz o manifesto.

Em nota, o Transforma MP, recente grupo criado por promotores de justiça e procuradores da república pela defesa do Estado de Direito, manifestou extrema preocupação com a PEC.

Para o Transforma MP, “o Novo Regime Fiscal previsto na PEC 241 constitui-se em grave retrocesso e autêntica desfiguração do modelo de estado social e democrático de direito desenhado pelo poder constituinte originário em 1988”.

Ao Justificando, juristas apontaram para o Justificando os graves retrocessos que a medida trará. O professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, Luís Guilherme Arcário Conci, considera que a PEC 421 representa um retrocesso no âmbito dos direitos sociais. “Essa emenda estabelece limites futuros sem antever uma realidade que pode se transformar. Antecipar em 20 anos despesas sem saber as transformações pelas quais a sociedade vai passar, significa estabelecer um prognóstico que pode se mostrar equivocado.”

“De acordo com a PEC 241, não há obrigação nenhuma para os governos de que os valores da receita sejam gastos nas áreas que são essenciais. Isso viola a Constituição, porque a Constituição estabelece um programa que diz respeito sempre a uma regra: depois das prioridades, haverá liberdade para se gastar”, complementou o professor.

Entidades de direitos humanos e organizações sociais também se manifestaram contra a PEC, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Ainda nessa semana, o Juiz Federal Antônio Carvalho Araújo enviou para o justificando o artigo PEC 241 é um meteoro preste a cair no Brasil, em que aponta os principais problemas da medida:

“O Governo se defende. Pretende, com a PEC 241, diminuir os gastos públicos, para fins de gerar superávit primário, permitindo o pagamento dos juros da dívida e melhorando a letra de crédito do Brasil. Mas como diminuir as despesas públicas de educação, saúde e outros serviços em um país com tamanha concentração de renda? No Brasil, 1% dos mais ricos detém 27% de toda a renda, um dos maiores índices de concentração do mundo. Isso tem consequências: aumento da pobreza e, por isso, também da necessidade de criação de políticas públicas, implicando em crescimento das despesas do Estado. Conforme a Agência Nacional de Saúde, 75% dos brasileiros são usuários do SUS. Além disso, a atual crise econômica e o desemprego aumentarão esse número, visto que outros brasileiros cancelarão seus planos de saúd”, leia a íntegra.

Com informações da agência de notícias do STF