Barroso e a pretensão de “Refundar o Brasil”, por Fernando Brito

Eu estava escrevendo um pequeno texto sobre a participação espúria de juízes, ministros do Supremo e procuradores no debate político onde, sem um voto sequer, metem o bedelho. Estava começando o parágrafo que trata dos ministros do Supremo que “sentam” em processos em que foram derrotados, quando tropecei com um texto do mestre Fernando Brito que fala de tudo e mais.

Leiam abaixo.

Paulo Martins

“BARROSO E A PRETENSÃO DE “REFUNDAR O BRASIL”
Por Fernando Brito · 08/12/2017
Sinto muito por ocupar minutos dos caros leitores e leitoras com uma insignificância arrogante como o senhor Luiz Roberto Barroso. Mas já uma declaração dele que, pelo vazio, permite uma reflexão sobre o significado real de “palavras bonitas” como as que ele usa.
Hoje, na Folha, registra-se que ele disse durante palestra na Universidade Stanford, nos EUA, que as mudanças iniciadas pelas grandes operações anticorrupção representam uma “refundação do país que não tem volta”.
Só a idiotia dos pretensiosos, que acham que os tribunais (claro, onde estão) podem ser o motor das transformações históricas, seriam capazes de dizer tamanha asneira.
A menos, claro, que possamos considerar Michel Temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha e quejandos como “pais refundadores” de uma nação.
“Refundação”, aliás, é dos termos mais utilizado pelos sujeitos que “se acham”, apesar do primarismo de suas ideias e de seu apego hipócrita a formulações “sonháticas”, que trocam a transformação real pela cegueira aos fatos.
Nem mesmo um flanante como Barroso seria capaz de dizer que, no Brasil de hoje, escoe-se menos dinheiro da população para ganhos privados. Pode ser, até – e olhe lá, porque não há sinal disso – que políticos desviem menos para si, mas o que dizer dos sucessivos perdões e anistias, da política econômica e, até, dos privilégios corporativos, inclusive os dos juízes? Mas a máquina de drenar dinheiro do povo para uma ínfima elite financeiro-empresarial, que entrega perto de 55% da renda nacional para apenas 10% de seus cidadãos, está longe de qualquer ideia de justiça, tanto quanto está a corrupção.
Mais idiota ainda é achar que um país se “refunde”, deixando para trás séculos de história – e tudo o que de bom ou mau nela aconteceu – que formou sua própria natureza, sua identidade cultural, que, afinal, formou a própria Nação. É ideia própria dos que se acham ungidos. “salvadores”, idêntica à dos que vêem um regime militar como solução para o país.
Afinal, qual a diferença entre entregar todo poder a uma camada de “puros e honestos”, com poder de arrastar ao Dops, digo, à Polícia Federal, ou de prender, quantos dias queira, “para averiguação” qualquer pessoa sobre a qual as “convicções” indiquem ser “corrupto”? Qual a diferença entre “os militares vão dar um jeito na bandalheira” e “os juízes vão dar um jeito na bandalheira”?
Barroso admite que “o retrato é devastador”. Devastador para quem? Um país em crise, inerme, sem capacidade de abrir caminhos para o desenvolvimento, a soberania, o progresso é letal para o povo pobre, não para as elites que seguem se fartando dele. O Dr. Barroso pode estar constrangido por ver deputados e senadores acusados, mas o povo está muito mais por ter perdido centenas de milhares de empregos, seu sustento e de suas famílias.
Até do ponto de vista acadêmico, Barroso é primário e despreza os exemplos que estão à vista de todos, sobretudo o da Itália onde o piccolo duce Sérgio Moro copia, com imenso descaramento. Ele certamente leu e desprezou o que os intelectuais italianos, de forma quase unânime, têm como avaliação daquele processo, como expôs, à BBC, o cientista político Alberto Vannucci, um dos maiores estudiosos da Operação “Mãos Limpas”:
Em termos gerais, inquéritos judiciais, mesmo quando bem-sucedidos, podem colocar na cadeia alguns políticos, burocratas e empresários corruptos, mas não conseguem acabar com as causas enraizadas da corrupção.
A falta de transparência e responsabilidade em política e na burocracia estatal, o controle social e político fraco sobre o exercício de poder, mecanismos de seleção da elite política errados e imorais: esses e outros fatores de corrupção não podem ser erradicados por juízes.
E, pior, na Itália, agora, os políticos corruptos, servidores públicos e empresários aprenderam a lição da Mãos Limpas e não estão cometendo os mesmos erros daqueles que foram presos. Nos últimos anos, eles desenvolveram técnicas mais sofisticadas para praticar corrupção com mais chances de ficarem impunes, como dissimular pagamentos de propinas, ou multiplicar conflitos de interesses, como fez (o ex-premiê) Berlusconi (ao criar tensões com o Judiciário).
No início da “Mãos Limpas”, a economia italiana rivalizava com a francesa, em matéria de PIB. Depois dela, reduziu-se a 70% da de sua vizinha.
Os punhos de renda do Dr. Barroso não se importam que se esteja gestando aqui um estado policial, que já levou à morte um colega seu, professor de Direito, reitor da Universidade de Santa Catarina. Não se importa que se esteja caminhando para uma eleição onde a vontade popular poderá ser castrada. Não se importa que este país corra o risco de ser regido por um Jair Bolsonaro ou um arrivista como Luciano Huck.
Tudo o que lhe importa é seu brilho fátuo, é seu juízo primário, a sua convicção que despreza os fatos.
Luiz, como Louis-Dieudonné (“Luís, o presente de Deus”), o Rei Sol da França, é o rei-sol do Judiciário,
Seu “colega” francês é famoso pela frase “d’après nous, le déluge” (“depois de nós, o dilúvio”). de fato, ele veio em poucos anos, e de forma cruenta: a Revolução Francesa, na qual a “refundação” da França lançou ao lixo da história os seus doutos nobres.”

Programa tucano expõe falta de rumo e divisão partidária, por Kennedy Alencar

18-08-2017, 8h12
Programa tucano expõe falta de rumo e divisão partidária
Com erros factuais, propaganda do PSDB é incoerente e oportunista

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Depois da exibição ontem do programa partidário do PSDB, houve críticas duras de ministros e deputados ao conteúdo, considerado uma agressão ao presidente Michel Temer e à ala governista do partido.

De fato, o programa é incoerente e contém erros factuais. A principal incoerência se deve às críticas duras ao governo Temer enquanto o partido mantém quatro ministérios. Se considera que Temer adota um presidencialismo de cooptação, no qual deputados e senadores se vendem por cifrões, o PSDB deveria entregar os cargos. É uma crítica oportunista.

O partido ataca o presidente Michel Temer porque a popularidade do governo é baixa, mas mantém as benesses oficiais que disse rejeitar ao relembrar o manifesto de fundação. É contraditório porque os tucanos adotaram o presidencialismo de cooptação quando governaram o país.

O PSDB deu aval ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff, contribuindo para que uma governante eleita não concluísse o mandato. Sem o apoio do PSDB não teria havido impeachment.

Temer e o PMDB chegaram ao poder depois que os principais dirigentes tucanos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador Geraldo Alckmin e os senadores José Serra e Aécio Neves, apoiaram a rebelião na base parlamentar de Dilma. O PSDB é responsável e sócio do governo Temer.

O programa comete erros factuais, como reivindicar a paternidade do Plano Real, que foi feito durante o governo Itamar Franco. A criação dos medicamentos genéricos no Brasil também é da administração Itamar, quando o médico Jamil Haddad foi ministro da Saúde.

No mínimo, o PSDB, que teve papel importante na implantação do Real e dos genéricos, deveria ter sido honesto em relação à gênese dessas iniciativas. Para usar um bordão do partido, o PSDB errou.

Falsa autocrítica

Aliás, o PSDB repete inúmeras vezes que errou, mas não aponta especificamente nenhum equívoco. Faz menção rápida a ter se rendido ao fisiologismo, como outros partidos.

A reação da ala governista tucana indica que crescerá um movimento que já existe para tentar derrubar o senador Tasso Jereissati do comando partidário, mas o PSDB sempre tende a uma acomodação, muito parecida com a que havia no PMDB, do qual a sigla é uma costela.

As ações de Tasso na presidência do PSDB vêm sendo fortemente criticadas pela ala governista do partido. Ele se manteve no posto porque o senador Aécio Neves, que preside a legenda, não tem condição política de comandar o PSDB porque sofreu graves acusações de corrupção na Lava Jato.

A admissão de erros foi genérica. Há ministros, senadores, deputados e governadores tucanos suspeitos de corrupção de acordo com o que foi investigado pela Lava Jato. Não houve citações a casos concretos. Isso transmite uma imagem de falsa autocrítica e renderá desgaste político a Tasso, porque ele endossou uma generalização contra os tucanos.

Oportunismo golpista

Aparentemente, o único consenso na propaganda partidária foi a defesa do parlamentarismo. O PSDB lembra que defendeu a mudança do sistema de governo na sua fundação, em 1988, e justifica assim porque está empunhando novamente essa bandeira.

No entanto, quando esteve no poder, entre 1995 e 2002, o PSDB tinha uma base de apoio suficiente para tentar emplacar novamente a ideia e propor uma consulta popular, apesar de o parlamentarismo ter sido rejeitado em plebiscitos em 1963 e 1993.

Mas o partido preferiu usar o capital político para aprovar a regra da reeleição em benefício próprio e no meio do jogo, em 1997, permitindo que FHC concorresse a um novo mandato. A aprovação da reeleição foi um episódio nebuloso na história do PSDB, com uma acusação de compra de votos que nunca foi investigada.

Os candidatos tucanos a presidente aparecem mal nas atuais pesquisas sobre a sucessão de 2018. O partido perdeu as últimas quatro eleições presidenciais e acha que seria mais fácil voltar ao poder mudando o sistema de governo do país.

No atual contexto, é uma proposta com viés golpista, sobretudo se levarmos em conta a qualidade do atual Congresso Nacional. Parlamentarismo com partidos fracos é o pior dos mundos. E, no mínimo, seria preciso um plebiscito ou referendo para ouvir a população.

O programa do PSDB é um resumo da falta de rumo e da divisão política que impera no partido hoje.

A injusta avaliação de Raquel Dodge pelos irmãos Marinho, por Eugênio Aragão

Compartilho artigo de autoria de Eugênio Aragão, procurador da República e ex-ministro da Justiça. Parece um posicionamento polêmico. A reunião da futura procuradora-geral com o presidente usurpador, à noite, fora de agenda, fora do Planalto, pareceu a todos como algo condenável e digno de reprovação. Ora, a reunião, semi-sigilosa, foi realizada logo após o investigado usurpador ter combinado com Gilmar Mendes e com seus advogados uma estratégia para afastamento do procurador-geral, Rodrigo Janot, de suas funções. Como sabemos, Janot é o atual chefe da futura procuradora-chefe e tal reunião foi, sem dúvida, inoportuna. É evidente a tentativa do investigado envolver a futura procuradora-chefe em suas tramas e arranjos. Foi, no mínimo, ingênua a Sra. procuradora-chefe. Ou friamente calculista. Não sei. A posição de Eugênio Aragão é contrária ao sentimento geral e, por isso, compartilho. Para avaliação e debate. Não estará Eugênio Aragão, mais uma vez, enganado?

Paulo Martins

A injusta avaliação de Raquel Dodge pelos irmãos Marinho

por Eugênio José Guilherme de Aragão

Publicado em Jornal GGN – 10/08/2017

O site de O Globo sugeriu, na data de ontem, que a ida de Raquel Dodge, futura Procuradora-geral da República ao Palácio do Jaburu, fora da agenda de Michel Temer, teria algo de anti-republicano e que a chefe do parquet federal in spe teria sido feita ou se deixou ser feita de menina de recado, para sinalizar à classe política a reaproximação do MP com o executivo golpista. Houve até quem, como voz de oposição, de boa fé, na inocência da ignorância, exigisse que renunciasse antes mesmo de assumir o cargo.

Estamos diante de noticiário interesseiro e manipulador. Não me considero suspeito para falar sobre qualidades da Sra. Dodge, a quem conheço desde nossos estudos de graduação em Direito na Universidade de Brasília. Estivemos quase sempre em lados diferentes, para não dizer opostos, na carreira e antes dela. Não lhe nutro afeição e não faço parte de seu fã-clube. Nem quero fazer parte dele. Pelo contrário, tenho a percebido como pessoa excessivamente ambiciosa, a atropelar tudo e todos quando se trata de realizar seu projeto pessoal. Mas nisso, lamentavelmente, não difere do atual chefe do Ministério Público Federal, que foi desleal, enganou amigos e parceiros e descumpriu reiteradamente sua palavra para se fazer Procurador-geral e querido pela corporação, objetivo, este último, que não conseguiu realizar por completo. Esta, porém, é outra estória e não vem ao caso aqui.

Longe, portanto, de ser sabujo ou interessado pessoalmente em qualquer aliança ou mesmo proximidade com Raquel Dodge, tenho que reconhecer que tem virtudes que podem a todos surpreender. Com certeza menina de recado não é e nunca será. É mais do tipo alpha-dog. Não é controlável. E não dará mole ao executivo federal golpista, mas o exigirá sem adjetivos, de forma protocolar. Abandonará as flechas de bambu, garantindo presunção de inocência, ampla defesa e preservação de imagem pública. Não permitirá vazamentos criminosos e nem se omitirá diante deles. Este é seu estilo legalista e discreto de trabalhar. Com uma enorme vantagem sobre seu antecessor: é meticulosa, metódica ao extremo e pouco festeira. Tem autoestima a toda prova. Não se deixa influenciar. Adora trabalhar. Escreve bem e tem considerável conhecimento de fundo sobre direito constitucional e direito penal. Jamais fez outra coisa no ministério público que não lhe servir. Teria toda a competência para brilhantemente lecionar, pesquisar, publicar, enfim, ser academicamente ativa. Mas preferiu a enxada da instituição.

Seu perfil também se distinge do de Janot na medida em que nunca pleiteou cargos administrativos ou associativo-sindicais. Não gosta de clubinhos e patotas. Nunca foi afeita a mimar quem quer que seja. Profissionalmente, pode-se lhe dizer, com o grupo britânico Foreigner, “you’re as cold as ice, willing to sacrifice”. Muito diferente do dissimulado estilo bonachão do antecessor.

Uma pessoa como a Sra. Dodge não é de fazer nenhum negócio obscuro à noite, em casa de político investigado e acusado de corrupção. Muito menos aceitará abraço de afogado de um sujeito cujo destino, mais cedo ou mais tarde, parece ser a cadeia. É só pensar friamente: Raquel chegou onde sempre quis e para isso deu muito duro. Tem trinta anos de mui produtiva carreira. E ainda pode ficar outros dezessete até se aposentar. Não se contentará com um só mandato de dois anos como dádiva do governo golpista afundado na lama até o pescoço. Ela vai ter um segundo e, quiçá, até um terceiro mandato. Não é Temer e sua corriola que conseguirão lhe garantir isso. Ao menos por isso, não vai querer se identificada com as maquinações espúrias desse governo agonizante.

Por fim, tem mais um aspecto da personalidade de Raquel Dodge que a distancia anos-luz de seu antecessor: é pessoa espiritualizada, que nada tem a ver com o perfil hedonista-materialista de Janot. Está mais para ora et labora do que para carpe diem. Isso se refletiu em sua carreira, dedicada à pauta dos direitos humanos, coisa que nunca interessou Janot. Foi Raquel Dodge uma das que mais lutou pelo estabelecimento das caravanas do CONATRAE, no enfrentamento do trabalho escravo, objeto de seus profícuos estudos de mestrado em Harvard. Dedicou-se à causa da justiça de transição, em parceria com Paulo Abraão, então no Ministério da Justiça. Atuou com Maria Eliane Farias na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, onde fez um belo trabalho.

Definitivamente, a Sra. Dodge não é uma parceira do golpe. E, para uma pessoa com essas qualidades, que sobressaem no confronto com eventuais vícios que todos temos, é natural se reúna com Michel Temer para ouvi-lo e atender elegantemente demandas de natureza cerimonial que lhe faça. Nem me impressiona reunir-se eventualmente com Gilmar Mendes, que tem polemizado com o ministério público. Faz parte de seu legítimo esforço de aparar arestas no STF. E Raquel Dodge tem a licença moral para fazê-lo.

Em tempos de polarização política exacerbada, muitos de nós não conseguem divisar condutas e personalidades. Isso é perigoso, pois podemos ser injustos. É importante dar voto de confiança à nova Procuradora-geral da República. Depois de tanto estrago da derradeira gestão no Ministério Público Federal, a escolha da Sra. Dodge é alvissareira e parece uma luz no fim do túnel em que seu antecessor ajudou a colocar o país. Vamos aguardar para ver.

Porque não estou cobrindo o julgamento no Senado? Por Fernando Brito

Compartilho artigo de Fernando Brito, do site tijolaço. Não concordo integralmente com as críticas ao ministro Lewandowski que, neste momento, não tem como interferir no processo, por mais falso e ilegítimo seja o processo. Quando observamos o comportamento absurdo, estafúrdio e inadequado do ministro Gilmar Mendes perdemos a crença na justiça. Da descrença nasce a desconfiança. O comportamento do Ministro Gilmar conspurca a imagem de todo o Supremo Tribunal e, por consequência, da justiça. A omissão de vários ministros do Supremo nos deixa perplexos e indefesos. Não há a quem recorrer. Quanto ao ministro Lewandowski, prefiro aguardar mais um pouco antes de subscrever integralmente as críticas de Fernando Brito.

Quanto à farsa do processo de impeachment, acompanhei atentamente todas as etapas do circo e já escrevi diversos posts sobre o assunto. Não tem como não ficar indignado. Entendo e compartilho.

Paulo Martins

A televisão, ao fundo, vai tocando os vossa-excelência-pra-cá-vossa-excelência-pra-lá em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski faz o papel de Nossa Senhora em certos estabelecimentos de luz fracas e avermelhadas.

Assiste-se a um julgamento sobre o nada, porque nada há para julgar. Não há crime e isso ficou claro quando o órgão competente, o Ministério Público, afirmou que não há operação de crédito no Plano Safra e que não há sequer parecer do Tribunal de Contas sobre as questões orçamentárias de 2015.

O que se passa ali é tão somente um circo político, onde uma ambiciosa maioria alinhada – e aliciada – pelo presidente interino apenas afia a lâmina para a execução não de Dilma Rousseff, mas da legitimidade de quem recebeu o voto popular.

Que a política parlamentar no Brasil é um lixo desprezível, salvo cada vez mais raras exceções, todos sabemos.

Mas constrange ver o presidente da corte suprema presidindo um julgamento onde os próprios acusadores não têm com que sustentar aquilo com que acusam.

Está ali apenas para zelar que tudo seja formalmente “limpinho”.

Não é um juiz, apenas um rábula regimentalista.

Mas correm, apressam-se, agora por umas uma extraordinária razão: entregar a presidência a Michel Temer é livra-lo, até, de investigação criminal pelas denúncias de propinagem que estão, de forma fugaz, na imprensa que o apóia.

Francamente, o balé do golpe é repugnante demais e está além de qualquer discussão séria das razões apresentadas.

Resposta de Dilma a Rosa Weber sobre o golpe e aquela que eu escreveria, por Fernando Brito

Do blog Tijolaço, 08/07/2016

Da Folha, agora à noite:

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a presidente Dilma Rousseff sustentou a tese de que está em curso “um verdadeiro golpe de Estado no Brasil, formatado por meio de um processo de impeachment ilegítimo e ofensivo à Constituição”.

A declaração é uma resposta da petista a uma interpelação feita por deputados da base aliada do governo interino de Michel Temer questionado a tese de que a petista é alvo de um golpe por seu afastamento.

A partir da manifestação da presidente afastada, os parlamentares podem ingressar com uma ação contra ela, como, por exemplo, de crime contra a honra.

Dilma afirma que não há configurado crime de responsabilidade contra ela no processo de impeachment. A petista, no entanto, evitou apontar diretamente os responsáveis pelo golpe.

“Fica evidente de que todos os agentes públicos e privados que de forma dolosa tenham atuado, de algum modo, para que esse processo de impeachment tivesse andamento, indiscutivelmente, devem ser tidos do ponto de vista histórico e político como coautores deste golpe de Estado em curso no Brasil”, escreveu.

Na sequência, no entanto, Dilma cita as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com diversos políticos da cúpula do PMDB, reveladas nas últimas duas semanas, entre eles, o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“Estes diálogos, demonstraram cabalmente, que a verdadeira razão deste processo de impeachment não é a aplicação de eventuais crimes de responsabilidade a uma presidenta da República que eventualmente os tivesse praticado. A intenção é, na verdade, afastar uma presidente da República, pelo simples fato de ter cumprido a lei, ou seja, ter permitido que as investigações contra a corrupção no país avançassem de forma autônoma e republicana.”

Dilma ainda alfinetou o governo interino de Michel Temer afirmando que “tem sido público o incômodo dos membros e dos defensores do governo interino com a palavra ‘golpe’”.

A presidente afastada disse que não poderia deixar de responder a interpelação, que representa uma forma de intimidação, e chega a citar sua luta contra a ditadura militar.

“Silenciar diante desta interpelação seria negar uma vida e submeter-se a uma tentativa de intimidação. Uma vida que resistiu à prisão e às torturas impostas durante o período da ditadura militar, sem abdicar das suas crenças. Uma vida, de quem se orgulha de ser mulher e de não se curvar diante de ameaças, de intimidações ou de arbítrios, venham de onde vierem.”

Sei não. Juridicamente, é correta, mas como eu não sou “correto”, teria respondido assim:

Senhora Ministra Rosa Weber,

Meu respeito à independência do Supremo e à serena interpretação da lei, se outra prova precisasse, certamente haveria de provar-se, em sua consciência, na evidência de ter, com muita honra, indicado seu nome à Suprema Corte de meu país. Como o fiz antes, em 2005, em mensagem do então presidente Lula, que tive a honra de subscrever, na sua indicação a Ministra do Superior do Trabalho.

É que, a par do seu vasto conhecimento jurídico, certamente motivou-me, naquela decisão de 2011, o fato de considerá-la pessoa incapaz de vergar-se aos ventos do poder e a convicção de que sua pena penderia sempre ao oprimido, não ao opressor.

Reputo-a, assim, mulher inteligente e altiva, não aquele pastiche da condição feminina que ganhou o depreciativo nome de “Maria-vai-com-as-outras”, para definir, preconceituosamente, aquelas nossas irmãs que, tão acostumadas ao “subalternismo” pelos séculos de opressão, não conseguem se insurgir contra a convencional obediência ao que nos dizem para pensar e fazer.

Referi-me a golpe, Senhora Ministra, porque se tratou de um processo capitaneado por alguém que, com seu voto, foi afastado, em decisão gravíssima, da Presidência da Câmara dos Deputados por manipular as decisões daquela Casa de modo a preservar-se dos efeitos das falcatruas que praticou.

Afastado, repito que em decisão proferida com o seu próprio voto, infelizmente passados quase seis meses desde que seus malfeitos provocaram tal pedido, feito pela PGR, período no qual conduziu – lamentavelmente sob a tolerância do STF – tudo o que quis e como quis nas decisões legislativas para a abertura do processo de impeachment, ao qual resistia à proposta explícita de livrar-me caso lhe oferecesse os votos para escapar de um processo de cassação.

Tudo isso é notório e público e, por isso, não faço pouco da percepção do Judiciário de perceber o que está à vista de todos.

Não bastassem aqueles acontecimentos, senhora Ministra, vieram os fatos supervenientes ao seu pedido de explicações, que certamente não seria feito depois das vergonhosas gravações que revelaram um complô de altas figuras do legislativo sugerindo que meu afastamento seria forma de “estancar a sangria” das investigações da Lava Jato ou, se me permite reproduzir a grosseria, ao “acabar com essa porra”, inclusive com supostos acordos com o próprio Supremo Tribunal Federal.

Justiça, sabe bem Vossa Excelência, é um exercício de dignidade. Não o de ocultar-se, envergonhado, por detrás de arranjos de palavras que servem não para revelar o nosso pensamento, mas para escondê-lo.

Não é de minha natureza e com mais certeza, não é da sua.

Sei que o risco de perder meu cargo, como seria se fosse o caso de Vossa Excelência perder o seu, nada representaria diante de podermos manter os valores que nos são mais caros, do que qualquer coisa, nossa honra e nossa dignidade.