A posse da Sra. procuradora-geral. E agora, vamos cumprir as promessas?

O corpo fala.

O constrangimento estava evidente nos gestos e na postura de cada um. Cada poderoso vestia sua saia-justa. Por motivos diferentes, mas  todos desconfortáveis.

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Somos vítimas do golpe que entronizou o usurpador na Presidência da República. Este usurpador escolheu a procuradora-geral da República, segunda colocada na lista tríplice. A senhora procuradora aceitou. Pesa  sobre os seus ombros a obrigação de, efetivamente, respeitar rigorosamente a Constituição e, principalmente, fazer com que seus subordinados a respeitem, também com o devido rigor.

Juntos, Temer, Eunício de Oliveira, Rodrigo Maia, a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia e a procuradora-geral do MPF, Raquel Dodge, cantaram o hino nacional.

Temer discursou, mãos ao ar, com a desfaçatez que lhe é peculiar. Odor nauseabundo de hipocrisia no ar.

Ambos, Temer e Raquel Dodge, prometeram respeitar e proteger a Constituição.

Afirmaram, acreditem, “o poder não é nosso, é do povo”.

No caso de Temer, são afirmativas e promessas vazias, comuns em pessoas com sua qualidade de caráter.

No caso da procuradora-geral parece haver, pelo menos, boa-fé. Aquela boa-fé dos inocentes úteis que não sabem ou não se interessam em saber que para haver justiça não basta a sua aplicação com isonomia, ou seja, a observação de igualdade meramente formal. Devia saber, pela sua experiência e anos de estudo, que não haverá justiça, por mais bem-intencionado seja o aplicador, se não houver justiça na criação das leis – todos sabemos que as leis são compradas pelos grupos de interesse  representados por “lobbies” – e justiça, igualdade, no acesso aos meios e oportunidades.

Infelizmente as leis são escritas, interpretadas e aplicadas pelos mesmos hipócritas dos discursos e das plateias de encomenda. Todos brancos, bem-nascidos ou bons alpinistas sociais. Três representantes dessa espécie – Temer, Eunício e Rodrigo Maia –  estavam lá, sentados à mesa. Mal-estar evidente.

A Sra. procuradora afirmou em seu discurso que ninguém está acima da lei, nem abaixo. E que o devido processo legal será estritamente observado. Ora, se uma procuradora-geral da República  precisa enfatizar em seu discurso de posse que princípios tão básicos serão respeitados pelo Ministério Público é porque a situação é mesmo calamitosa, como já afirmaram diversos juristas.

Em seu discurso a Sra. procuradora-chefe declarou que é papel do “Ministério Público promover justiça, defender a democracia, zelar pelo bem comum e pelo meio ambiente, assegurar voz a quem não a tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei”.

Tudo muito bonito em cerimônias de poderosos seguidas de jantares nas finas casas de festas de Brasília. Resta saber se a Sra. procuradora vai mesmo cumprir suas promessas de respeitar a Constituição. Vamos esperar a reabertura do caso do impedimento da presidente da República, que foi obtido com a compra de votos e inúmeras ilegalidades, e o início da investigação sobre as práticas ilegais e seletivas dos procuradores que compunham a força-tarefa da Lava Jato.

 

A lista tríplice para PGR ou o porre do MPF, por Eugênio Aragão

publicado em marceloauler.com.br

Eugênio José Guilherme de Aragão (*)

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O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, primeiro da lista tríplice. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Depois de uma campanha profissional, como manda o figurino Janot na corporação, o vitorioso da eleição interna para a lista associativa, Nicolao Dino, contou com o peso do cargo de seu padrinho, o Procurador-geral da República, para tornar-se o azarão da vez.

Da lista, numa eleição espontânea, sequer constaria o nome de Nicolao, perdedor de duas eleições para o Conselho Superior. A perspectiva mais provável era Raquel Dodge e Mário Bonsaglia disputando os dois primeiros lugares e Ela Wiecko eleita para o terceiro. O número de votos recebidos por Nicolao surpreendeu até analistas mais experientes.

A pergunta que fica no ar é: o que está acontecendo com o MPF? “Flucht nach vorne” ou “escape ahead” – a fuga para frente, a saída que resta aos que se encurralaram em seus próprios erros?

O porre da “Lava Jato” está cobrando seu tributo. E a ressaca será pesada.

Não há dúvida que o timing da denúncia contra Temer – oferecida a toque de caixa à véspera do pleito, cheia de erros típicos da falta de revisão – favoreceu muito o ganhador.

A perspectiva mais provável era Raquel Dodge e Mário Bonsaglia disputando os dois primeiros lugares e Ela Wiecko eleita para o terceiro.

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Fotos: reprodução

Depois ainda veio aquela mensagem patética do Procurador-geral da República, pedindo união de todas e todos no Ministério Público Federal, naquilo que hiperbolicamente qualifica de “a maior investigação sobre corrupção do planeta” e chamando de “reacionários e patrimonialistas” os que ousam criticar a postura redentorista de sua gestão. Mui democrático! Tudo calculado para dar o máximo de efeito na eleição da lista tríplice associativa. A pieguice convenceu e a categoria embriagada pediu bis.

O discurso moralista pequeno de Janot fez mais estragos do que reparos à combalida paisagem política do país. E os que hoje o aplaudem porque, num “grand finale”, resolveu enfrentar o golpista que deixou correr solto para derrubar uma presidenta honesta eleita por 54 milhões de brasileiras e brasileiros, se esquecem que estão empoderando um monstro. Este, com métodos policialescos de combate a organizações mafiosas, está atacando a democracia, a soberania popular e o tecido institucional. Qualquer presidente eleito terá, a partir de agora, que fazer “caramuru” ao Ministério Público, se quiser sobreviver até o final de seu mandato.

O que sobrou dessa luta encarniçada, não contra a corrupção, mas a favor da alavancagem corporativa do Ministério Público, é uma economia destruída, a falta de liderança para tirar o país do buraco e o império de uma mídia tanto oportunista, quanto golpista na defesa dos interesses de uma minoria endinheirada. E a corrupção vai bem, obrigado, porque sem mexer nas causas, apenas reprimindo seus efeitos, a bactéria que alimenta a doença vai se tornando mais resistente.

Por falar em causas, diz, nesta quarta-feira (28/06), Nicolao aos jornais que brigará por uma reforma política se nomeado procurador-geral. O óbvio ululante: o país precisa de ampla reforma política. Mas não de iniciativa de um PGR! Lá vai ele pelo mesmo caminho de Janot, se metendo onde não foi chamado.

Talvez confunda seu almejado mandato logrado com apoio corporativo com um mandato parlamentar. Quem tem que resolver sobre a reforma política são os representantes da soberania popular e não um burocrata de um órgão persecutório penal. O burocrata deve se bastar em cumprir seu dever de acusar com muito cuidado e discrição, preocupado em garantir o devido processo legal e um julgamento justo àqueles que estão em sua mira. Nada mais. E isso já é muito, pois Janot e seus acólitos não o têm conseguido.

Se numa futura gestão do PGR tivermos mais do mesmo, será, em verdade, o Ministério Público que deverá ser reformado, pois democracia nenhuma no mundo aguenta suas instituições viverem sob o porrete do direito penal.

Esse é o alto preço que os procuradores irão pagar por conta de suas etílicas andanças trôpegas. Sobreviverá na sociedade apenas o consenso de que os malfeitores – corruptos, corruptores, autoridades abusivas e arbitrárias – devem ser acusados sem exceção e o golpista Temer julgado para pagar por seu ataque à Constituição.

Mas, que tudo se faça com a dignidade própria das civilizações. E que se deixe incólume a soberania popular que pertence a nós todas e todos e não é monopólio dos acusadores.

(*) Eugênio José Guilherme de Aragão é ex-Ministro da Justiça, Subprocurador-geral da República aposentado, Professor da Universidade de Brasília e Advogado.

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Após leitura desta opinião de Eugênio Aragão, que conhece bem a casa, sugiro a leitura do meu post mais antigo intitulado “Robespierre, Danton, Marat e um país que rasga sua pobre Constituição”

 

Deltan Dallagnol escolhe arregimentar seguidores em vez de informar cidadãos

Compartilho texto de Eliane Brum, publicado no El pais.

Mais uma opinião bem fundamentada sobre as irregularidades praticadas pelos procuradores da Lava Jato e órgãos do judiciário que resolveram adotar teses exdrúxulas e recursos apelativos midiáticos para pré-condenar suspeitos e investigados.

Já publicamos diversos artigos, todos muito bem fundamentados, demonstrando a ilegalidade e o desvio ético nos métodos jurídicos aceitos e praticados no Brasil. Vamos continuar questionando e publicando, sem abrir mãos de textos bem fundamentados.

Paulo Martins

 

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/09/26/opinion/1474905644_588160.html?id_externo_rsoc=TW_CC

E agora, Janot?

Alguém deve explicar para o Dr. Deltan Dallagnol a diferença entre o exercício do ministério público religioso e do Ministério Público, criado pela Constituição de 1988.

Um, o ministério público religioso, permite o exercício da fé, com discursos inflamados, exortações, rituais, exorcismos e espetáculos musicais; permite público, clama por plateia. Outro, o Ministério Público Federal, tem suas atribuições claramente definidas na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais e exige, como princípio básico, respeito aos direitos constitucionais de todo e qualquer cidadão, por mais “endemoniado” que lhe pareça.

Misturar fé e religião com o exercício de uma função pública tão importante quanto a função de servidor público federal é certeza de confusão. Se este agente é um membro do Ministério Público Federal regiamente pago para defender os interesses da sociedade, esta mistura pode tornar-se explosiva.

Aumentar esta confusão com pitadas de política e execração pública ofende os direitos constitucionais dos acusados e configura desvio funcional grave.

Não é, como alguns afirmam, somente pela falta de provas. Mesmo que existissem provas cabais de cometimento de algum crime,  ninguém pode ser execrado em praça pública e ter sua honra arrastada pelas ruas.

O povo, irado, escracha – e às vezes, faz até pior, os seus algozes e inimigos. O Ministério Público e nenhum poder da República pode “escrachar” cidadãos cujos direitos estes órgãos têm o dever funcional de proteger.

Se o Ministério Público presta-se a “escrachar” o cidadão, vamos ter, os cidadãos, que fechar este Ministério Público e criar outro órgão que nos proteja?

Ninguém é infalível, por mais ungido que seja pelo Deus de sua fé e por mais meritória que pareça ser a sua cruzada.

O exercício de função pública tão nobre exige nobreza de caráter, preparo e inteligência emocional. Faltam,  a alguns dos procuradores da força-tarefa, entre outros atributos, inteligência emocional e preparo. E, ao que parece, faltam também supervisão e, o sempre saudável, contraditório. Falta o contraponto, a dúvida, o questionamento que permite evitar erros.

O princípio da presunção de inocência requer, de qualquer servidor público, atitude responsável e zelo. Se este servidor público é membro do Ministério Público Federal, esta responsabilidade e zelo devem ser dobrados.

Ora, eles sabem disso, pois consta de seus juramentos como advogados e dos estatutos que devem respeitar como servidores públicos e membros do MPF! Se estão a meter os pés pelas mãos como está evidente é porque, em sua cega fé messiânica, perderam o senso.

Este papel ridículo denigre a imagem do Ministério Público Brasileiro e, em dobradinha com Dr. Sérgio Moro, coloca em dúvida a lisura e a imparcialidade de todo o sistema jurídico nacional.

O que mais assusta é a omissão ou, o que seria ainda pior, o aval do Procurador-Geral da República. O senhor PGR não tem nem o falso álibi da unção, privilégio do chefe da força-tarefa.

O Dr. Janot não pode fingir que não viu. Tem que vir a público e declarar se autorizou previamente a manifestação político/messiânica ou se, para falar em linguagem apropriada ao atual momento político nacional, “levou um trança-pé, uma rasteira”.

Não acredito que o PGR, sóbrio, tenha aplicado um “auto-trança-pé”.

Custo a crer que um gigante institucional como o Ministério Público Brasileiro ficará estatelado no chão por muito tempo. Precisa reagir, antes de ser, também, “escrachado”.