PANDEMIA DA IMBECILIDADE – FSP22/03

PANDEMIA DA IMBECILIDADE – FSP22/03

Em que momento ficou decretado que o burro do fundão tinha mais autoridade do que a professora?

Em que momento, exatamente, decidimos globalmente que ser legal não era legal? Em que ano, que mês, que dia, ficou decretado que o burro do fundão que bota tachinha na cadeira da professora tinha mais autoridade do que a professora? Que mecanismo esdrúxulo da psicologia social nos fez (e faz) crer que a busca pela paz, pelo respeito, pela tolerância, pela preservação do meio ambiente e contra a desigualdade são frescuras de gente fraca ou um complô comunista para destruir a sociedade?

Pois são estas distorções mentais que a ascensão de Trump, Bolsonaro, Orbán, Erdogan, Salvini e tantos outros ogros coroa, muito mais do que uma onda da direita. Bolsonaro foi eleito repetindo vez após outra que seu ídolo era o torturador Brilhante Ustra. Não Margaret Thatcher. Não Ronald Reagan. Não os economistas Mises ou Hayek.

Ustra. Um açougueiro que levou crianças de cinco anos para verem os pais destruídos após uma sessão de tortura. (O menino não reconheceu a própria mãe, desfigurada). Bolsonaro dedicou o voto do impeachment de Dilma ao torturador e declarou no programa Roda Viva que seu livro de cabeceira era a biografia do carrasco. Admiradores de ditaduras costumam mentir para esconder a selvageria. Bolsonaro, não: parece ter uma fixação justamente pelas sevícias. Fez da ação humana mais abjeta a sua bandeira —e foi eleito.

Como toleramos tamanha excrescência? Admitir que uma pessoa que aplaude torturadores seja nosso presidente porque fará reformas econômicas necessárias é como levar os filhos num pediatra sabidamente pedófilo porque é um médico competente. “Abusou do meu filho? Sim, abusou, é o jeitão dele, mas a febre, ó, baixou que é uma beleza!”.

A maior crise que enfrentamos, globalmente, não é a pandemia de coronavírus e nem a recessão mundial que ela provavelmente trará, ambas passarão: é uma crise de valores. Valores estes que os próprios ostrogodos que nos desgovernam fingem defender. O sujeito que repete como um papagaio “Brasil acima de tudo” incentiva manifestações no meio de uma pandemia e mesmo estando em quarentena, sai do palácio e dá a mão para centenas de aduladores. Coloca em risco, assim, a vida de milhares de brasileiros. O mesmo sujeito que repete como um autômato “Deus acima de todos” rasga os evangelhos toda vez que abre a boca ou faz arminha com a mão.

Escrevi na última crônica que a quarentena, turbinada pelas redes sociais e suas fake news, iria mandar o mundo de vez para a cucuia. Depois de dez dias em casa, porém, a sensação tem sido outra. É cedo pra fazer qualquer previsão, as notícias mudam a cada hora e ninguém sabe o que nos aguarda, mas existe uma chance de ouro de que este circuit breaker global faça com que paremos de correr como ratinhos numa roda de egoísmo e imbecilidade e nos dediquemos a alguma reflexão.

Precisamos repensar profundamente a sociedade. Não falo aqui da idade mínima para aposentadoria de tal ou tal categoria ou das alíquotas de imposto de renda desta ou daquela faixa de remuneração. Tais discussões são importantes, é claro, mas antes delas temos que recriar uma linha entre o que é tolerável e o que é intolerável. Antes dos marcos regulatórios, temos que estabelecer os marcos civilizatórios.

Por tudo que nos ameaça, 2020 pode entrar para a história como o pior ano das nossas vidas. O que significa que, depois dele, as coisas devem melhorar. Não se trata de otimismo, mas de instinto de sobrevivência. Se não trocarmos o ódio e a violência pela esperança e pelo amor, já, a humanidade não chega até a esquina. Tá ok?

Antonio Prata

Escritor e roteirista, autor de “Nu, de Botas”.

Carta Aberta de Professores do Instituto de Economia da UFRJ: Impacto Econômico da Covid-19 e Medidas de Combate à Crise Econômica

Carta Aberta de Professores do Instituto de Economia da UFRJ: Impacto Econômico da Covid-19 e Medidas de Combate à Crise Econômica
O mundo está enfrentando uma grave crise econômica provocada pelo avanço da pandemia da Covid-19. Instituições internacionais (FMI, OCDE, UNCTAD, etc.) e economistas renomados estão projetando significativa desaceleração do crescimento mundial, no melhor dos cenários, ou uma recessão global em 2020, em cenários menos otimistas.
As medidas implementadas de isolamento e/ou quarentena para impedir o avanço do vírus nos países mais afetados provocaram a interrupção das atividades normais das pessoas, desmobilizando recursos. Isso impactou negativamente a produção, o consumo corrente e os investimentos. Portanto, a gravidade dos efeitos econômicos da Covid-19 deve-se à sua capacidade de gerar, ao mesmo tempo, choques negativos na oferta e na demanda agregada mundial. Ademais, há uma enorme pressão sobre os recursos (físicos e humanos) na área de saúde com o aumento dos casos de pessoas infectadas, sobretudo no pico da epidemia, o que requer uma espécie de economia de guerra nesse segmento.
Em virtude disso, muitos governos estão adotando medidas para: i) garantir que não haja desabastecimento de bens e insumos básicos, por meio do monitoramento das cadeias de distribuição (transportes e o comércio atacadista e varejista) e, quando necessário, de eventuais intervenções em setores produtores e importações emergenciais; e ii) estimular a economia por meio de políticas monetária, fiscal e creditícia.
A economia brasileira será profundamente afetada por essa conjuntura crítica decorrente do avanço na Covid-19 no país, o que é agravado pela nossa situação prévia de baixo dinamismo e incapacidade para recuperar os níveis de produção anteriores à recessão de 2015-16.
Nesse quadro, que já era preocupante antes de a pandemia se instalar, a resposta do governo brasileiro para enfrentar a crise econômica (plano divulgado no dia 16/03/2020) gera ainda maior preocupação ao não propor nenhum recurso novo, apenas antecipação de recursos ou diferimento de pagamentos. Ademais, o ministro da Economia mantém o discurso de que a melhor resposta para combater a crise econômica seria a aprovação das reformas administrativa e tributária.
As reformas já aprovadas (Emenda Constitucional 95/2016 do “Teto dos gastos”, reformas trabalhista e previdenciária) não foram capazes de proporcionar a retomada do crescimento econômico e, em alguns casos, ampliaram as vulnerabilidades para enfrentar os desafios atuais das crises de saúde e econômica provocadas pela Covid-19.
A EC 95/2016, por exemplo, alterou o cálculo do mínimo constitucional na área de saúde que implicou uma redução de mais de R$ 20 bilhões nos recursos federais que deveriam ter sido utilizados para saúde pública desde 2018. Ademais, somada a um resultado primário rígido, essa emenda constitucional impede a execução de políticas fiscais anticíclicas que permitem, durante a crise, manter o fluxo de renda da população, por meio de instrumentos de transferência de renda e da ampliação de investimentos.
Diante desse quadro, a economia brasileira deverá mergulhar numa recessão em 2020, provocando a ampliação do número de desempregados e da população em situação de extrema pobreza. Segundo estimativas realizadas por Warwick McKibbin & Roshen Fernando (ver The Global Macroeconomic Impacts of COVID-19: Seven Scenarios, CAMA Working Paper, Australian National University, 2020), a economia brasileira deverá perder, em 2020, dois pontos percentuais de crescimento, num cenário mais favorável, e até oito pontos percentuais num cenário mais desfavorável.
A recessão está contratada e pode ter a gravidade de uma depressão caso não sejam utilizados todos os instrumentos disponíveis de política econômica, sobretudo os fiscais, para combater a crise. Em uma economia sob efeito da Covid-19, haverá um esgotamento da capacidade instalada e escassez da mão de obra no setor saúde, combinados a desemprego e falta de produtos e insumos nos outros setores. Nesse contexto, a necessidade de priorizar os objetivos imediatos do país – a luta contra a pandemia e a contenção dos seus efeitos sobre a atividade econômica – em detrimento do equilíbrio fiscal de curto prazo não é uma questão ideológica.
As medidas econômicas anunciadas pelo governo brasileiro são paliativas: suficientes apenas para impedir a ruptura do sistema de crédito sem conseguir estimular a economia, pois o aumento da liquidez deverá ficar empoçado no sistema financeiro. Entretanto, a política de gastos governamentais deveria assumir papel central na reativação econômica e na economia de guerra na área da saúde. Para tanto, são necessários gastos adicionais ao previsto no orçamento para a infraestrutura de combate à doença e coordenação do governo central em virtude da baixa capacidade fiscal dos estados e munícipios.
Pelas razões apontadas, professores do Instituto de Economia, abaixo assinados, consideram ser sua obrigação expressar publicamente sua profunda preocupação com a lenta reação das autoridades econômicas ante a gravidade da crise. Nessa situação, defendemos que o governo e o Congresso brasileiro adotem os seguintes pontos para combater a crise:
1) Ampliação dos benefícios e de programas de transferência de renda para famílias, de trabalhadores formais e informais que perderem ou tiverem sua capacidade de geração de renda diminuída pela crise, em especial para as famílias afetadas pela pandemia com filhos em idade escolar, garantindo que estes possam permanecer junto aos pais.
2) Eliminação da fila do Bolsa Família e reajuste do benefício.
3) Recomposição da verba de saúde em relação aos mínimos constitucionais definidos antes da EC 95/2016 e garantia de recurso extra para ampliação de testes, de leitos e aquisição de equipamentos para emergência.
4) Recomposição das verbas para Ciência e Tecnologia, especialmente para áreas capazes de enfrentar a pandemia, de forma a garantir nossa capacidade de desenvolver medicamentos e vacinas.
5) Alteração das demais regras fiscais vigentes, além do Superávit Primário, como a Regra de Ouro e a suspensão do Teto de Gastos, de forma a se criar um espaço legal para a necessária política de expansão dos gastos públicos.
6) Suspensão de multa, juros e penalização sobre pagamento atrasado de contas dos serviços de utilidade pública.
7) Ajuda fiscal aos estados e municípios, seja por meio de transferências do governo federal, seja pela renegociação de dívida, de forma a permitir aos entes subnacionais elevar seus gastos para fazer frente à emergência médica e seus impactos sociais mais imediatos.
8) Política de expansão de crédito e alongamento de dívidas utilizando os bancos públicos, para socorrer empresas e famílias mais afetadas pela pandemia.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2020

1 Adilson de Oliveira
2 Alexandre Laino de Freitas
3 Alexis Nicolas Saludjian
4 Almir Pita
5 Ana Celia Castro
6 Ana Cristina Reif De Paula
7 Andre de Melo Modenesi
8 Angela Ganem
9 Ary Vieira Barradas
10 Bernado Karam
11 Caetano Christophe Rosado Penna
12 Camila Cabral Pires Alves
13 Carlos Aguiar de Medeiros
14 Carlos Eduardo Frickmann Young
15 Carlos Frederico Leão Rocha
16 Carlos Pinkusfeld Bastos
17 Celia de Andrade Lessa Kerstenetzky
18 Daniel de Pinho Barreiros
19 Denise Gentil
20 Edson Peterli Guimarães
21 Eduardo Costa Pinto
22 Eduardo Figueiredo Bastian
23 Ernani Torres
24 Esther Dweck
25 Fabio de Silos Sá Earp
26 Fabio Neves Perácio de Freitas
27 Fernando Carlos Greenhalgh de Cerqueira Lima
28 Galeno Tinoco Ferraz Filho
29 Gustavo Daou Lucas
30 Helder Queiroz Pinto Junior
31 Helena Lastres
32 Isabela Nogueira de Morais
33 Italo Pedrosa Gomes Martins
34 Jaques Kerstenetzky
35 Joao Carlos Ferraz
36 João Felipe Cury Marinho Matias
37 Joao Luiz Maurity Saboia
38 João Luiz Simas Pereira de Souza Pondé
39 Joao Sicsu
40 José Eduardo Cassiolato
41 José Luís Fiori
42 Julia Paranhos de Macedo Pinto
43 Kaio Glauber Vital da Costa
44 Lena Lavinas
45 Leonarda Musumeci
46 Lia Hasenclever
47 Luis Fernando Rodrigues de Paula
48 Luiz Carlos Delorme Prado
49 Luiz Martins de Mello
50 Marcelo Colomer Ferraro
51 Marcelo Gerson Pessoa de Matos
52 Margarita Silvia Olivera
53 Maria da Conceição Tavares
54 Maria Isabel Busato
55 Maria Mello de Malta
56 Maria Silvia Possas
57 Maria Tereza Leopardi Mello
58 Marília Bassetti Marcato
59 Marina Honorio de Souza Szapiro
60 Marta Calmon Lemme
61 Marta dos Reis Castilho
62 Nicholas Miller Trebat
63 Norberto Montani Martins
64 Numa Mazat
65 Paulo Tigre
66 Raphael Padula
67 Renata Lebre Rovere
68 Rene Carvalho
69 Ricardo Alberto Bielschowsky
70 Ricardo de Figueiredo Summa
71 Rodrigo Vergnhanini
72 Rolando Garciga Otero
73 Ronaldo Bicalho
74 Victor Prochnik
75 Wilson Vieira