parlamentarismo – Diálogos Essenciais

18-08-2017, 8h12
Programa tucano expõe falta de rumo e divisão partidária
Com erros factuais, propaganda do PSDB é incoerente e oportunista

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Depois da exibição ontem do programa partidário do PSDB, houve críticas duras de ministros e deputados ao conteúdo, considerado uma agressão ao presidente Michel Temer e à ala governista do partido.

De fato, o programa é incoerente e contém erros factuais. A principal incoerência se deve às críticas duras ao governo Temer enquanto o partido mantém quatro ministérios. Se considera que Temer adota um presidencialismo de cooptação, no qual deputados e senadores se vendem por cifrões, o PSDB deveria entregar os cargos. É uma crítica oportunista.

O partido ataca o presidente Michel Temer porque a popularidade do governo é baixa, mas mantém as benesses oficiais que disse rejeitar ao relembrar o manifesto de fundação. É contraditório porque os tucanos adotaram o presidencialismo de cooptação quando governaram o país.

O PSDB deu aval ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff, contribuindo para que uma governante eleita não concluísse o mandato. Sem o apoio do PSDB não teria havido impeachment.

Temer e o PMDB chegaram ao poder depois que os principais dirigentes tucanos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador Geraldo Alckmin e os senadores José Serra e Aécio Neves, apoiaram a rebelião na base parlamentar de Dilma. O PSDB é responsável e sócio do governo Temer.

O programa comete erros factuais, como reivindicar a paternidade do Plano Real, que foi feito durante o governo Itamar Franco. A criação dos medicamentos genéricos no Brasil também é da administração Itamar, quando o médico Jamil Haddad foi ministro da Saúde.

No mínimo, o PSDB, que teve papel importante na implantação do Real e dos genéricos, deveria ter sido honesto em relação à gênese dessas iniciativas. Para usar um bordão do partido, o PSDB errou.

Falsa autocrítica

Aliás, o PSDB repete inúmeras vezes que errou, mas não aponta especificamente nenhum equívoco. Faz menção rápida a ter se rendido ao fisiologismo, como outros partidos.

A reação da ala governista tucana indica que crescerá um movimento que já existe para tentar derrubar o senador Tasso Jereissati do comando partidário, mas o PSDB sempre tende a uma acomodação, muito parecida com a que havia no PMDB, do qual a sigla é uma costela.

As ações de Tasso na presidência do PSDB vêm sendo fortemente criticadas pela ala governista do partido. Ele se manteve no posto porque o senador Aécio Neves, que preside a legenda, não tem condição política de comandar o PSDB porque sofreu graves acusações de corrupção na Lava Jato.

A admissão de erros foi genérica. Há ministros, senadores, deputados e governadores tucanos suspeitos de corrupção de acordo com o que foi investigado pela Lava Jato. Não houve citações a casos concretos. Isso transmite uma imagem de falsa autocrítica e renderá desgaste político a Tasso, porque ele endossou uma generalização contra os tucanos.

Oportunismo golpista

Aparentemente, o único consenso na propaganda partidária foi a defesa do parlamentarismo. O PSDB lembra que defendeu a mudança do sistema de governo na sua fundação, em 1988, e justifica assim porque está empunhando novamente essa bandeira.

No entanto, quando esteve no poder, entre 1995 e 2002, o PSDB tinha uma base de apoio suficiente para tentar emplacar novamente a ideia e propor uma consulta popular, apesar de o parlamentarismo ter sido rejeitado em plebiscitos em 1963 e 1993.

Mas o partido preferiu usar o capital político para aprovar a regra da reeleição em benefício próprio e no meio do jogo, em 1997, permitindo que FHC concorresse a um novo mandato. A aprovação da reeleição foi um episódio nebuloso na história do PSDB, com uma acusação de compra de votos que nunca foi investigada.

Os candidatos tucanos a presidente aparecem mal nas atuais pesquisas sobre a sucessão de 2018. O partido perdeu as últimas quatro eleições presidenciais e acha que seria mais fácil voltar ao poder mudando o sistema de governo do país.

No atual contexto, é uma proposta com viés golpista, sobretudo se levarmos em conta a qualidade do atual Congresso Nacional. Parlamentarismo com partidos fracos é o pior dos mundos. E, no mínimo, seria preciso um plebiscito ou referendo para ouvir a população.

O programa do PSDB é um resumo da falta de rumo e da divisão política que impera no partido hoje.

Compartilho artigo de Kennedy Alencar sobre o vergonhoso e repetido papel de golpista do PSDB.

Publiquei neste blog diversos artigos para alertar que o golpismo, reintroduzido no Brasil com a irregular destituição da presidente Dilma Rousseff, voltaria para ficar.

Vaticinei na ocasião – sem nenhum mérito, por ser óbvio – que o PSDB descartaria Temer tão logo o pacote de maldades fosse aprovado. Mas o PSDB, parceiro de Temer no golpe, nas medidas de destruição do Estado brasileiro e nas políticas de retrocesso eonômico e social, não contava com as dificuldades de Temer em aprovar a reforma trabalhista e, em especial, a reforma previdenciária. O PSDB não contava, também, com o posicionamento da Rede Globo que manobra para derrubar Temer e colocar na presidência um capacho novo no lugar do capacho velho e sujo.

Basta assistir os telejornais da família Globo – o que faço por dever de ofício – e você, caro leitor, observará que a estratégia da família é derrubar Temer e preservar a equipe econômica, elogiando as reformas trabalhista e previdenciária, para completar o pacote de maldades, um dos motivos do golpe contra Dilma Roussef.

Contrário ao que Kennedy Alencar afirma no artigo que compartilho a seguir, o PSDB não deu aval à substituição da presidente Dilma. O PSDB, tão logo foi confirmada sua derrota na eleição presidencial de 2014, iniciou e liderou, por diversos caminhos, o processo para alterar o legítimo resultado das urnas: tentou impugnar o resultado da eleição e contratou por R$ 45.000,00 – valor declarado, mas inverossímil – um parecer pseudo-jurídico para montar, em conluio com Cunha e com parte significativa do PMDB, a farsa do impeachment. Iniciado o processo, o PSDB golpista convenceu o restante do seu partido e do PMDB. Juntos, PSDB e PMDB cooptaram – por meios anunciados pela mídia como ilícitos – os partidos de aluguel que complementam a base de apoio do governo Temer.

Dizer, como fez o autor, que há semelhanças entre o calvário da Dilma e o de Temer é, no mínimo, miopia ou interesse em não enxergar o óbvio. No caso de Temer, há uma denúncia do Procurador Geral da República relativa ao cometimento pelo presidente ilegítimo de crime comum, com princípio, meio e mala.

Este, o golpismo, parece ser o novo normal deste pobre país: quem com golpe fere, com golpe será ferido.

O PSDB e a Rede Globo, em dobradinha, aparecem como protagonistas de todos os golpes pós-constituição de 1988.

A democracia sangra. Está tudo como os (estes) diabos gostam.

Paulo Martins

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O PSDB tem discutido o rompimento com o governo Temer como se o Brasil fosse parlamentarista e um presidente pudesse ser trocado pelo Congresso por falta de condições para continuar governando. Hoje, haverá nova reunião de tucanos em São Paulo a fim de debater se o partido rompe ou não com o presidente Michel Temer.

Na semana passada, o presidente interino do partido, o senador Tasso Jereissati (CE), disse que a administração Temer se aproximava da ingovernabilidade e que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderia assumir o Palácio do Planalto para dar mais estabilidade ao país a fim de aplicar uma agenda econômica que é contestada pela maioria da população.

Segundo o Datafolha, a maioria dos entrevistados é contrária às reformas trabalhista e previdenciária. Está acontecendo com o presidente Michel Temer o que ocorreu com a então presidente Dilma Rousseff. A petista caiu por diversos fatores. Um fator determinante foi a decisão política do PSDB e de seus principais caciques, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador Geraldo Alckmin (SP) e o senador Aécio Neves (MG), de dar aval à troca de governo.

Dali em diante, o Congresso acelerou o processo de queda da presidente. O PSDB, que perdeu as quatro últimas eleições presidenciais, bancou o governo Temer e uma agenda econômica que agora quer transferir para Rodrigo Maia.

Não é mera coinciência

Há muitas semelhanças entre os calvários de Dilma e Temer. Quando Tasso diz que Rodrigo Maia traria estabilidade política, essa declaração lembra a fala de Temer em agosto de 2015 afirmando que o Brasil precisava de um nome para unir o país. Com Temer, o PSDB invoca mais uma vez o conjunto da obra e não uma acusação de corrupção para justificar a troca de presidente.

Ou seja, Temer estaria incapacitado para governar assim como se passou com Dilma. As acusações objetivas, assim como ocorreu com Dilma, ficam em segundo plano. Essa atitude tucana é ruim para as instituições do Brasil. O país é presidencialista.

Não dá para usar o impeachment ou autorização da Câmara dos Deputados para o Supremo Tribunal Federal analisar uma denúncia por crime comum como se fossem um voto de desconfiança do sistema de governo parlamentarista.

Isso é golpismo, algo frequente na história do país pré-64. Após a redemocratização em 1985, recomeçou quando Aécio não aceitou a derrota eleitoral de 2014. Ocorreu com Dilma. Está acontecendo com Temer. Está aberto um precedente que pode vitimar futuros presidentes, caso Rodrigo Maia seja alçado ao Planalto ou na hipótese de um tucano ganhar a eleição presidencial de 2018.

O PSDB está, na prática, reforçando o poder do Congresso para derrubar presidentes que percam a governabilidade. Se Temer cair, será o terceiro entre sete presidentes da República desde a redemocratização em 1985 que não terminará o mandato. É uma taxa de mortalidade muito alta para o sistema de governo presidencialista.

Continuar nessa toada lançará a ameaça da instabilidade sobre futuros presidentes que fiquem em minoria no Congresso ou atravessem períodos de baixa popularidade. Já houve um plebiscito em 1993, e a maioria dos brasileiros optou pelo presidencialismo e não pelo parlamentarismo.

Questão de coerência

O discurso ético do PSDB para romper com Temer só faria sentido se a legenda estivesse disposta a afastar Aécio Neves da presidência do partido e analisar sua eventual expulsão. No entanto, o PSDB finge que Aécio não está denunciado no Supremo Tribunal Federal por motivos bem parecidos com os que sustentam as acusações contra Temer.

Jogando pra frente

Ao dizer que o PSDB deve continuar com Temer até a votação das reformas trabalhista e previdenciária, o governador Geraldo Alckmin encontra uma forma de tentar adiar o rompimento.

A trabalhista será votada nesta semana. Mas a reforma da Previdência, se for analisada, só terá chance de sair do papel no segundo semestre. Isso dá tempo a Temer. E dá tempo ao PSDB para aguardar novas denúncias de Janot e novas delações que possam dar mais conforto aos tucanos para abandonar o governo.