Desespero político: o verdadeiro motivo das execuções na Indonésia

Joko Widodo é o presidente da Indonésia responsável pelo assassinato por fuzilamento de seres humanos.

Elizabeth Pisani, do The New Yorker, publicou um artigo em 1o. de maio passado intitulado “Widodo’s Desperate Executions”. Sua tese é que a decisão de Widodo vem de uma posição de extrema fraqueza política. Pisani explica o pano de fundo político da Indonésia e analisa a carreira política de Widodo. Segundo ela, Widodo é um fala mansa,  modesto ex-vendedor de móveis, com uma carreira política de sucesso desenvolvida fora do centro principal de poder e escolhido por 53% dos eleitores. Estes eleitores aparentemente sinalizaram que eles queriam se verem livres da velha elite que controlou a política e o poder na Indonésia desde a sua independência.

A Indonésia não é um país simples de ser governado. Tem 250 milhões de habitantes, cerca de 300 grupos étnicos e fala cerca de 600 línguas. A confusão política também não é simples de ser administrada.

Widodo lidera uma coalizão minoritária no parlamento nacional. Sendo um político de fora de Jakarta e não pertencente à elite política, não tem vida fácil com a oposição.

Widodo é considerado um marionete nas mãos da ex-presidente Megawati Sukarnoputri, a filha do primeiro presidente da Indonésia,  Sukarno. Ela sempre coloca o presidente Widodo em dificuldades, em verdadeiras saias-justas.

Para recuperar sua credibilidade, Widodo escolheu caminhos fáceis, que dependem somente de decisões do Poder Executivo. A execução de traficantes internacionais de drogas é um destes.

Nos últimos 15 anos antes da posse de Widodo, 7 estrangeiros foram executados. No governo de Widodo, em menos de 2 anos, 20, sendo 18 estrangeiros. Os assassinatos gozam de surpreendente apoio popular: 86% da população apoia as execuções.

A verdade é que o uso de drogas não chega a ser um problema na Indonésia e o número de pessoas que experimentaram drogas é muitíssimo menor do que o apresentado em outros países.

Existem diversas formas de enfrentar a catástrofe das drogas. Assassinar traficantes internacionais que já estavam presos há mais de 10 anos, além de não ser eficaz para reduzir o consumo de drogas, é desumano.

Segundo o artigo, condenados à pena de morte relataram casos de solicitação de propinas por autoridades na Indonésia para aplicação de sentenças mais suaves. O brasileiro Rodrigo Gularte, executado pelo governo da Indonésia na semana passada e enterrado hoje no Paraná, foi diagnosticado sofrer de esquizofrenia. Ninguém demandou que Rodrigo fosse solto. Todos solicitaram clemência e tratamento psiquiátrico. Não custava nada adiar a execução e enviar o doente para tratamento. Conheço animais mais bem tratados.

O governo da Austrália chamou as execuções de crueis e desnecessárias pois os dois prisioneiros australianos já estavam regenerados após 10 anos de prisão. O embaixador australiano foi chamado à Austrália para consultas com o seu governo. Trata-se, infelizmente, de mero gesto simbólico.

Widodo nem se abala. Ele é fraco politicamente e precisa desesperadamente mostrar-se forte a seus eleitores. O método escolhido, insisto, é cruel e desumano, digno de um Hitler disfarçado.

Hitler também teve apoio popular e colaboração para seus crimes em determinado período. Deu no que deu.

Acho que é desnecessário argumentar que a pena de 10 anos de prisão mais execução por fuzilamento foi desproporcional ao crime praticado – tentativa de entrar na Indonésia com 6 kg de cocaína. Como foi preso, não consumou seu crime nem causou mal a ninguém. Não estou defendendo traficantes, estou registrando a crueldade da sentença. Repito o argumento de Norberto Bobbio em artigo publicado neste blog sob o título de “Contra a pena de morte”:

“O Estado não pode colocar-se no mesmo plano do indivíduo singular. O indivíduo age por raiva, por paixão, por interesse, em defesa própria. O Estado responde de modo mediato, reflexivo, racional. Também ele tem o dever de se defender. Mas é muito mais forte do que o indivíduo singular e, por isso, não tem necessidade de tirar a vida desse indivíduo para se defender. O Estado tem o privilégio e o benefício do monopólio da força. Deve sentir toda a responsabilidade desse privilégio e desse beneficio”.

Resta continuarmos protestando e apoiar o trabalho contra as penas de morte que Angelita Muxfeldt, prima do Rodrigo, pretende desenvolver.

Nesta noite está fazendo uma bela lua cheia. Fotografei e colei  a imagem neste post para lembrar que nos resta um pouco de humanidade. Para alguns,  infelizmente, o assassinato de pessoas por motivos fúteis, é apenas mais uma notícia. Fato que se torna corriqueiro, como a mudança da lua lá fora. O fundo preto significa o luto pela morte do humanismo. Força, Angelita.

 

 

Quase 100 países livres da pena de morte

Em 13 de fevereiro, acordamos com a boa notícia de que Fiji tinha se juntado à ordem dos países que aboliram a pena de morte para todos os crimes. Existem hoje 99 países que rejeitaram completamente essa punição definitiva, cruel e desumana, de suas leis – exatamente a metade de todos os Estados do mundo.

O marco histórico de 100 países livres da pena de morte está ao alcance. Os parlamentos do Suriname e de Madagascar recentemente aprovaram leis abolindo as execuções – falta apenas os presidentes desses países sancionarem as leis, embora ainda não se saiba qual deles vai fazer isso primeiro.

A notícia de Fiji significa que a meta de supressão total da pena de morte está mais perto do que nunca. Ela dá um novo impulso a uma tendência que se tem verificado ao longo de décadas – o mundo está relegando a pena capital para os livros de história. Esperamos que tanto Madagascar quanto o Suriname aproveitem a oportunidade para se tornar o centésimo país livre da pena de morte o mais rapidamente possível – a corrida para fazer história está definitivamente diante deles.

A última execução em Fiji ocorreu em 1964, Madagascar em 1958 e Suriname em 1982.

Esperamos que a revogação da pena de morte em Fiji desencadeie movimentos positivos semelhantes na região do Pacífico. Nauru e Tonga mantêm a pena de morte na lei, embora ambos sejam abolicionistas na prática, não tendo executado ninguém em mais de uma década e tendo estabelecido uma política definida para não fazê-lo. Papua Nova Guiné, também abolicionista na prática, é o único país na região do Pacífico, que está atualmente considerando implementar execuções. A última execução no país foi ocorreu em 1950.

Nas Américas, Suriname e Guiana são os únicos países da América do Sul, que mantêm a pena de morte para crimes comuns. A abolição do Suriname elevaria para 16 o número de países das Américas a abolir a pena de morte para todos os crimes e deixa a Guiana como o único país a manter tal lei na América do Sul.

Dezesseis países da África Subsaariana aboliram a pena de morte e o progresso na região tem sido rápido. A Assembleia Nacional de Madagascar votou a favor de uma lei abolindo a pena de morte em 10 de dezembro de 2014. A Anistia Internacional entende que a lei exige agora apenas a assinatura do presidente. Vários outros países da África Subsaariana também estão se aproximando da abolição. Em 2014, o governo do Chade aprovou um Código Penal visando a abolição da pena de morte, e a lei está agora à espera de um processo parlamentar. Também em 2014, Serra Leoa anunciou sua intenção de abolir a pena de morte.

Tem ocorrido algum progresso na Ásia no sentido da abolição da pena de morte nos últimos anos, mas também é uma região onde a pena de morte continua a ser aplicada de maneiras completamente contrárias às leis internacionais relativas aos direitos humanos. A retomada recente das execuções pela Indonésia e pelo Paquistão (que executaram seis e 18 pessoas, respectivamente, já em 2015), têm atraído críticas em todo o mundo.

Ambos os países estão ameaçando levar adiante ainda mais execuções este ano – na Indonésia, todos os sinais são de que mais 10 homens serão executados por fuzilamento em breve. Isso seria uma atitude vergonhosa, e estamos trabalhando duro para evitar mais execuções em ambos os países.

A Indonésia e o Paquistão deveriam dar mais atenção à evolução em outros lugares – os países que mantêm e usam a pena de morte estão cada vez mais isolados em um mundo em que a maioria apoia a abolição dessa medida.

Anistia Internacional – Audrey Gaughan

Posição da Anistia Internacional do Brasil sobre penas de morte

15 de janeiro de 2015 | Pena de morte
A Anistia Internacional é contra a pena de morte em qualquer circunstância e repudia veementemente a decisão do governo indonésio em executar Marco Archer, condenado à morte em 2004 por tráfico de drogas. A sentença está marcada para ser cumprida neste fim de semana e ele corre o risco de ser o primeiro brasileiro executado por um governo estrangeiro. Além dele, outro brasileiro, Rodrigo Gularte, também espera no corredor da morte indonésio e pode ser morto nas próximas semanas.

“A pena de morte é um atentado contra a vida que desumaniza a justiça e brutaliza o Estado. É inaceitável em qualquer circunstância e mais chocante quando aplicada a alguém que não cometeu crime violento”, afirma Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil.

A pena de morte é uma violação aos direitos humanos, atentando contra princípios básicos de dignidade, como o direito à vida, e é a punição mais cruel, desumana e degradante. Desde 2007, a ONU advoga pela moratória global em execuções.

O governo brasileiro tem agido com firmeza na defesa de Archer e Gularte, contribuindo dessa forma não só para a defesa de dois de seus cidadãos, mas para a campanha internacional para abolir a pena de morte. O Brasil ratificou dois tratados internacionais que a proíbem em tempos de paz – protocolos adicionais ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e à Convenção Americana de Direitos Humanos.

“Apoiar a pena de morte é estar no lado errado da história. Só 10% dos países recorrem a execuções e a tendência é decrescente desde o fim da Segunda Guerra Mundial. É inaceitável que o governo da Indonésia manipule a vida de dois brasileiros para fins de propaganda de sua política de segurança pública”, diz Roque.

Em ocasiões semelhantes no passado, as autoridades da Indonésia comutaram as sentenças, entendendo que há outras formas de aplicar a lei, sem violar direitos humanos. “Instamos o presidente da Indonésia, Joko Widodo, a seguir o exemplo de seus antecessores e cancelar a execução de Archer e dos outros condenados à morte”, finaliza Roque.

Nota: A Anistia Internacional vai lançar hoje (15) uma Ação Urgente para todas as suas seções pedindo que pressionem o governo Indonésio a não levar adiante as execuções agendadas para este fim de semana – além do brasileiro, mais cinco pessoas serão executadas. A ação urgente é uma ferramenta que permite que seções de todos os países onde a Anistia Internacional está presente se mobilizem através de seus ativistas para pressionar diretamente representantes dos governos através de e-mails, cartas e telefonemas.

Perfil do traficante Marco Archer

O diariodocentrodomundo.com.br publicou um perfil do traficante Marcos Archer escrito por jornalista que o entrevistou durante 4 dias em 2005.

Mesmo sendo contra o tráfico de drogas, continuo firme na minha posição contra o assassinato de pessoas pelo Estado, de qualquer pessoa, por qualquer Estado. O assassinato (a execução) praticada pelos Estados Unidos, nos estados onde a pena de morte é legalizada, não é mais nobre que a pena de morte praticada na Indonésia, na Coreia do Norte, ou em qualquer lugar. É tudo assassinato. Não existe nobreza nenhuma em assassinar um ser humano, por mais abjeto e recriminável. O fato deste tipo de assassinato ser legal não muda nada: continua sendo um uso criminoso,  perante a consciência de todos os humanistas, do poder de Estado. É um caminho tão fácil quanto perigoso. Comprova a falência desse Estado.

O assunto da pena de morte é polêmico. Minha opinião está ancorada em valores humanitários, a principal marca deste blog. Assim espero.

Paulo Martins/dialogosessenciais.com

CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA TER ACESSO AO ARTIGO COMPLETO

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-perfil-de-marco-archer-por-um-jornalista-que-conversou-com-ele-4-dias-na-prisao/

Indignação do dia, de sempre (revisado)

Este devia ser o blog intitulado “opinião do dia”, onde eu tentaria externar minha opinião sobre o assassinato, o extermínio de vidas, praticado por aqueles que só sabem se impor pela violência. Pelo fuzilamento covarde com AK 47 ou com a utilização malígna da força do Estado, do governo da Indonésia, que vai assassinar, este fim de semana, um ser humano, por mero acaso chamado Marco Archer, por mero acaso brasileiro.

Na opinião de alguns amigos é ruim o blog posicionar-se sobre assuntos tão polêmicos, mas muito pior ainda seria omitir-se.  Eu concordo, em parte.

No caso do assassinato do Marco Archer pela Indonésia e em qualquer outro caso de pena de morte, sou radicalmente contra. O posicionamento é fácil. Tomando a vida como principal valor humano, ao qual todos os demais importantes valores de certa forma se vinculam , é impossível aceitar que qualquer Estado, por mais poderoso que seja, qualquer lei, por mais legal que seja, possa prescrever a execução ou assassinato de um ser humano. Se sacrificar um animal de estimação que está sofrendo muito com dores insuportáveis no fim de sua vida corta nosso coração, imagina a dor pela execução de um ser humano saudável.

A Constituição Federal do Brasil, sabiamente, não aceita a pena de morte. Se um ateu convicto, como eu, abomina a pena de morte por razões humanitárias, como aceitar que cristãos aceitem assassinar pessoas para atender a uma lei específica, de determinado país, votada por Congressistas míopes, em momento de privação de sentidos, de cegueira total?

No caso Charlie Hebdo, a discussão tem que ser mais aprofundada. Tenho lido muito sobre o assunto e ainda não tenho uma posição clara. É muito fácil dar respostas rápidas e simplistas. A primeira coisa que todos deviam evitar é jogar mais lenha na fogueira.

Apelo para Lennon: reproduzo suas músicas “Imagine” e “Give peace a chance” em outro blog. É pouco; vou ter que apelar para o Papa Francisco, em outro blog, que pretendo escrever nos próximos dias. Peço a todos vocês – mais ou menos três pessoas – que acompanham este blog, que aguardem.

Complemento (revisão): embora o assunto do Charlie Hebdo seja complexo, passado algum tempo, depois de refletir, tenho uma posição clara sobre o assunto: não é ilimitado o direito dos meios de comunicação de debochar, injuriar, caluniar ou denegrir a religião de quem quer que seja. Existem formas civilizadas de discutir o assunto e avaliar ou questionar aspectos de religiões que vão contra princípios básicos da dignidade humana.

Por outro lado, é inadmissível e incoerente, para dizer o mínimo, que seja cometida qualquer tipo de violência em nome de uma religião. Massacres coletivos ou assassinatos como aqueles cometidos contra os jornalistas do Charlie Hebdo e contra a população civil em geral são assassinatos, provas de barbárie, situadas nos mais baixos degraus da dignidade humana.

Paulo Martins