Destaque

Movimentos perigosos na Petrobras e no BNDES

Cuidado com golpes em preparação na Petrobras e no BNDES, por Luis Nassif

“Os últimos dias de Pompéia, do governo Bolsonaro, estão provocando movimentos perigosos de boicote. Seria bom que os responsáveis avaliassem melhor as consequências sobre eles próprios.

O caso mais escandaloso é o da Petrobras, com a diretoria e o conselho decidindo antecipar dividendos sobre lucros futuros. Não vai terminar bem. Seria bom esse pessoal pesar bem as consequências, porque poderá resultar em desdobramentos criminais.

O segundo caso é o do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) pretendendo antecipar recursos para o Tesouro Nacional. Se a economia está em crise e o presidente eleito declarou a relevância do BNDES para ajudar na recuperação, a decisão de antecipar o pagamento – e esvaziar o banco – configura-se claramente um boicote e uma usurpação das funções de um governo que acabou de ser eleito e que, a partir de 1o de janeiro, assumirá o controle da economia.

Seria relevante que o Ministério Público Federal e o próprio Tribunal de Contas da União analisassem esses dois movimentos. No caso da Petrobrás, configura-se claramente uma apropriação indébita, com amplo prejuízo para a empresa. No caso do BNDES, houve um boicote.

O tal do mercado
É impressionante como a mídia é canal de transmissão passivo do tal do mercado.

Há duas formas de obter o equilíbrio fiscal: através do aumento das receitas ou corte nas despesas.

Quando a economia está enfraquecida, corte nas despesas significa tirar recursos da economia, acentuando a queda da atividade e, consequentemente, da receita fiscal.

Gastos de governo significam receita da atividade privada e, como consequência, aumento da receita fiscal.

Se o nível de despesa é maior do que o nível futuro da receita, amplia-se a dívida. Se consegue alavancar a economia e colocá-la para funcionar, consegue-se crescimento com redução da dívida.

Nesses momentos de indefinição, no entanto, o mercado usa qualquer argumento para especular. Ontem, além das declarações de Lula, utilizaram até a indicação de Guido Mantega para o grupo de transição do Planejamento para especular. E a mídia cai em todas.

Por aqui, a mídia trata como mercado o grupo de operadores de mesa, interessados apenas nos resultados imediatos. Os pesos-pesados, gestores de grandes fundos internacionais, incluindo a parte racional brasileira, têm outra visão. O fator mais preocupante, hoje em dia, é a questão do aquecimento ambiental. E a pauta-chave é a preservação da Amazônia.

Nesse quadro, Lula torna-se uma liderança avalizada globalmente por dois fatores: a defesa do meio ambiente e a liderança contra a ultradireita mundial.

Sem Lula, ambas as batalhas globais perdem muito. Daí o fato de que haverá enorme apoio ao governo Lula, e financiamento abundante para a transição energética do país. Quando as vozes maiores se fizerem ouvir, os bravos setoristas de mercado deixarão de tratar meros operadores como se fossem os deuses ex-machina da economia.”

Colunistas por encomenda

Do professor Luis Felipe Miguel

Os colunistas da Folha se mobilizam para defender o aumento no preço dos combustíveis.

Hélio Schwartsman pontifica que é necessário deixar a mão invisível agir. Afinal, “os preços refletem informações relevantes sobre a disponibilidade de produtos e as distribuem para milhões de agentes, que têm liberdade para se posicionar de modo a satisfazer suas necessidades da melhor forma possível”.

Não existe informação assimétrica, manipulação, ação especulativa. A “liberdade” está dada, por igual, para todos os agentes. No mercado, afinal, somos todos livres e iguais, não é mesmo?

De quebra, diz o filósofo oficial da Folha, “o petróleo caro funciona também como estímulo ao desenvolvimento de fontes alternativas de energia, do que o mundo depende para mitigar o desastre climático”.

Putin, quem diria, é o salvador do meio ambiente.

É bonito o mundo em que se move Schwartsman – o mundo dos almanaques da economia liberal. Pena que só existe na cabeça de quem cria e dissemina essas fábulas.

Já Vinicius Torres Freire opta pelo populismo. Por que as pessoas se revoltam com o aumento dos combustíveis, que não interessa aos pobres, mas não com o aumento do óleo de soja?

Todo mundo que usa carro é rico, claro. Por isso mesmo, você, que tem aquele Gol 1.0 ano 2011, precisa se precaver contra essa ideia de imposto sobre grandes fortunas.

Mas nem precisa chegar a tanto. O pobre de Torres Freire não pega ônibus para se movimentar, não compra no mercado produtos que são sensíveis ao aumento do frete, não usa gás de cozinha para preparar sua comida. O pobre de Torres Freire passa o dia pescando no riacho atrás de sua casa e se alimenta exclusivamente de sashimi.

Se o preço dos combustíveis não aumentar, acrescenta ele, a Petrobrás “teria menos dinheiro para investir e produzir”. Curiosamente, porém, a implementação da política “parental” de dolarização foi acompanhada de uma ampliação da dependência do refino externo, não o contrário.

Também curiosamente, o jornalista não acha necessário mencionar que a Petrobrás acabou de pagar mais de R$ 37 bilhões de dividendos complementares aos acionistas, que se somam aos mais de R$ 62 bilhões pagos no final do ano passado. Uai, o dinheiro não era para “investir e produzir”?

Um incauto poderia dizer que a pobreza dos argumentos dos colunistas da Folha mostra sua incompetência.

Não acho que seja assim. É um esforço deliberado para anular qualquer possibilidade de debate efetivo sobre política econômica, substituído pelo repisar sem fim de dogmas superficiais e desconectados da realidade.

A Lava Jato privatiza o Estado

Texto de Adalberto Moreira Cardoso

Reinaldo Azevedo hoje, na Folha. Nassif vem escrevendo sobre isso há dias. Hoje deu na Folha. Vai atrair mais atenção. Marco Aurelio Mello já pulou.

“A Lava Jato privatiza o Estado; eis a verdadeira burguesia do capital alheio
Procuradores tornam-se juízes máximos da destinação de recursos públicos

8.mar.2019 às 2h00

A Lava Jato deixou no chinelo os privatistas mais fanáticos, o que me inclui.

Deltan Dallagnol e seus d’Artagnans decidiram privatizar uma fatia do próprio Estado.

Esses mosqueteiros atuam a serviço da corporação a que pertencem, não do reino.

A força-tarefa celebrou, no dia 23 de janeiro, um acordo bilionário com a Petrobras, sob a supervisão de autoridades dos EUA.

Mesmo homologado pela Justiça Federal de Curitiba, o troço se declara acima do Poder Judiciário e de órgãos de regulação e fiscalização brasileiros.

A imprensa ainda não deu ao caso a devida dimensão. A esquerda já bateu pesado.

Não sou de esquerda, e o rolo não é de direita.

Trata-se de uma aberração que nem errada consegue ser.

O item 4 das “Considerações” do arranjo informa:

“A Petrobras respondia a procedimentos administrativos nos EUA e (…) optou por celebrar acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC) e com o Departamento de Justiça norte-americano (DoJ) (…). Por Iniciativa do Ministério Público Federal e da Petrobras, as Autoridades Norte-Americanas consentiram com que até 80% do valor previsto nos acordos com as autoridades dos EUA sejam satisfeitos com base no que for pago no Brasil pela Petrobras, conforme acordado com o MPF”.

A grana é alta.

A Petrobras teria de pagar multa de US$ 853,2 milhões aos americanos.

Do total, US$ 682,56 milhões ficarão no Brasil.

Vamos nos levantar e cantar o Hino da Independência: “Os grilhões que nos forjava da perfídia astuto ardil”! Seja lá o que isso queira dizer com seu erro insanável de sintaxe.

Do total já depositado numa conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba (R$ 2,5 bilhões), metade fica reservada para “a satisfação de eventuais condenações ou acordos” em “ação de reparação” (Item 2.3.2 da Cláusula Segunda). Parece justo. E a outra metade? Aí vem o pulo dos gatos… Uma bolada de R$ 1,25 bilhão, segundo o item 2.4, “deverá constituir um ‘endowment’ (um fundo patrimonial)”.

E sua administração “será feita por entidade a ser constituída (…) na forma de uma fundação de direito privado mantenedora” (Item 2.4.1).

O dinheiro, que deveria ser recolhido ao Tesouro, vai engordar uma fundação de direito privado que estará sob o comando do MPF.

Mas não de qualquer um.

O Item 2.4.4 especifica: “O MPF no Paraná e o MP do Paraná terão a prerrogativa (…) de ocupar um assento cada no órgão de deliberação superior da fundação mantenedora (…)”.

Ah, sim: a sede tem de ficar em Curitiba (item 2.4.2).

E o mais fabuloso: Dallagnol e os mosqueteiros resolveram que o único árbitro da decisão são as “Autoridades Norte-Americanas”, expressão aqui reproduzida com as maiúsculas do original, sabe-se lá por quê.

O item 8 das “Considerações” deixa claro: “Conforme previsto no acordo com a SEC e DoJ, na ausência de acordo com o MPF, 100% do acordado com as Autoridades Norte-Americanas será (sic) revertido integralmente para o Tesouro norte-americano”.

A concordância foi assassinada, mas o sentido é claro: se a grana não fica com a República de Curitiba, fica com os americanos.

Notem que, nos EUA, é o Tesouro que recolhe os 20% restantes da multa; em Banânia, virou assunto privado do MPF.

Assim, procuradores de primeira instância tornam-se juízes máximos da destinação de recursos públicos, obedecendo a acordo feito com as “Autoridades Norte-Americanas”.

Três observações:

1) a Petrobras, segundo os procuradores, foi vítima de corruptos – tanto é assim que é assistente de acusação; empresa de economia mista que é, os lesados são os acionistas (o erário e os investidores privados), não o MPF;

2) até agosto do ano passado, a Java Jato havia devolvido pouco mais de R$ 2,5 bilhões aos cofres da companhia; o correspondente à metade disso ficará com a tal “fundação de direito privado”;

3) inexiste uma instituição no Estado brasileiro chamada “MPF do Paraná ou no Paraná”; existe o Ministério Público.

O MPF está destinado a ser o maior burguês do capital alheio da história.

“Burguesia do capital alheio” foi o apelido que pespeguei no PT em seus tempos de glória.

Casso o título dos petistas por amadorismo. O profissional é Dallagnol.”