Uma agenda para destruir um País, por Esther Dweck

Compartilho artigo de Esther Dweck publicado em alertasocial.com.br.

Não me agrada constatar que todos os meus temores em relação às medidas que seriam adotadas pelos diferentes grupos de interesse que se uniram para golpear a democracia estão se realizando com espantosa velocidade.

Não tenho nenhum prazer em observar a situação. No período de 1971 – 1974, quando cursei a Faculdade de Economia, em plena ditadura militar, o Brasil foi usado como laboratório de teste de ideias econômicas anti-distributivas – ficou famosa, na época, a frase de Delfim Neto de que o bolo (a economia) precisava crescer primeiro para depois haver distribuição (da renda). Bom, quem comeu, comeu. Quem não pode ter acesso aos benefícios do crescimento ficou “chupando os dedos”. Passados 45 anos e a lenga-lenga é a mesma de sempre.

Como resultado da política econômica “austericida” adotada por Temer e seus ministros amestrados, no curto prazo as pessoas perdem seus empregos, as empresas fecham as portas, a depressão econômica se instala, a economia se desnacionaliza. No médio prazo, o crescimento, sobre uma base econômica super deprimida, pode ocorrer, com uso de capacidade ociosa nas empresas, sem criação de empregos significativa. No longo prazo, os empregos retornam, com baixa qualidade e níveis médios salariais abaixo dos níveis pré-crise. Mas não retornam às quantidades prévias, pois as empresas aprenderam a extrair mais trabalho e produção de um número menor de trabalhadores. Como esta sendo destruída toda a rede de proteção social implantada nos treze anos de governos Lula e Dilma, além do ataque à política de reajuste do salário mínimo, à previdência social e à legislação trabalhista, o resultado final será, lamento registrar, mais miséria e desolação.

O texto de Esther Dweck representa um grito de alerta. Infelizmente um grito para fundamentalistas surdos. Leia o texto abaixo.

Paulo Martins

Uma agenda para destruir um País, por Esther Dweck

Nesta terça (7), houve uma apresentação do Ministro Meirelles para o “Conselhão”. A apresentação poderia se chamar como destruir um projeto de desenvolvimento inclusivo, mas segundo ele é a pauta para retomada do crescimento. Os pontos apresentados deixariam os ideólogos do Consenso de Washington com inveja: como não pensaram em tanta maldade junta?

Publicado em 9 de março de 2017

O governo Temer tem se aproveitado de diversas medidas dos governos Lula e Dilma. A transposição do Rio São Francisco é talvez o exemplo mais emblemático. Outro exemplo é o “Conselhão”, criado por Lula em 2003, para dialogar com a Sociedade Brasileira, com academia, trabalhadores e empresários, foi reconfigurado por Temer.

Nesta terça (7), houve uma apresentação do Ministro Meirelles para o “Conselhão”. A apresentação poderia se chamar como destruir um projeto de desenvolvimento inclusivo, mas segundo ele é a pauta para retomada do crescimento. Os pontos apresentados deixariam os ideólogos do Consenso de Washington com inveja: como não pensaram em tanta maldade junta?

O neoliberalismo começou em 1973, com um golpe de Estado no Chile. No Brasil, ele entrou pela via eleitoral e, justamente por isso, foi mais tímido do que em outros países. A memória do regime militar e toda a agenda defendida na Constituição Cidadã ainda estavam muito frescas durante os Governos Collor e FHC para que fossem destruídos os pilares básicos da Constituição. Não faltaram tentativas, mas os instrumentos não foram destruídos.

Com a vitória de um projeto inclusivo nas urnas, em 2002, os instrumentos foram utilizados para promover, pela primeira vez na história do Brasil, um projeto de crescimento inclusivo. Podem existir várias críticas e muitos podem achar que faltou aprofundar em áreas-chave. Mas é difícil não reconhecer todos os avanços dos 13 anos que terminaram com mais um golpe.

Ontem, foi apresentada a destruição desses mecanismos pelo Sr. Meirelles.

Em primeiro lugar, ele propõe o ajuste fiscal permanente como condição necessária para retomada do crescimento, tendo como os elementos centrais dois pontos. A EC95/2016 (teto declinante dos gastos), que promoveu uma redução dos mínimos constitucionais de saúde e educação e irá impor diversos cortes nas despesas sociais. E o segundo ponto é a Reforma da Previdência, uma mudança que irá excluir diversos brasileiros do sistema e que o destrói como pilar de distribuição de renda e da proteção social no Brasil.

Eu não sei em que mundo eles vivem, mas há um movimento mundial para demonstrar que ajuste fiscal só aprofunda a crise econômica.

Na apresentação, Meirelles chegou a afirmar que o crescimento está sendo retomado. Eu não sei em qual País, porque os últimos números divulgados pelo IBGE mostram que, na margem, nos últimos dois trimestres de 2016, a economia voltou a piorar. O carryover para o crescimento de 2017, que é o crescimento da economia se esta ficar onde está, é de -1,1%. Ou seja, se nada acontecer, teríamos uma terceira queda do PIB. Algo visto apenas em países com grandes catástrofes. Depois, ele apresentou a tal Agenda de Produtividade e Crescimento no Longo Prazo. O início é uma agenda de desburocratização, sem impactos concretos e com alguma penalidade aos consumidores. O mais interessante é que apresentou reformas relacionadas ao crédito, sem fazer o básico, que era aumentar o crédito dos bancos públicos. O BNDES tem acumulado caixa ao invés de contribuir para retomada do crescimento. Os números são de mais de R$100 bilhões em caixa, fora a devolução antecipada de R$ 100 bilhões ao Tesouro.

Em seguida, vem o receituário de abertura comercial, com destaque para a liberação da venda de terra para estrangeiros. Consolidam assim a agenda entreguista imposta desde maio de 2016.

Mas a cereja do bolo é o slide onde apresenta as “Várias Reformas Liberalizantes”, como se as anteriores não fossem ingredientes típicos das agendas mais fundamentalistas do liberalismo econômico.

Os pontos principais dessas reformas liberalizantes são três. O primeiro é a destruição da legislação trabalhista, com terceirização geral e irrestrita, a prevalência do negociado versus o legislado e a flexibilização da jornada. O mais interessante é que o Brasil tinha, em 2014, a menor taxa de desemprego da história, sem que tivessem sido necessárias quaisquer dessas mudanças.

As outras duas medidas demonstram a falta total de compromisso com o desenvolvimento do País. A proposta é a reversão de medidas essenciais para garantir que recursos públicos ou recursos naturais do País sejam utilizados para gerar desenvolvimento tecnológico e emprego industrial no Brasil. Fim da margem de preferência nas compras governamentais e a “reforma” do conteúdo nacional do setor de Óleo e Gás, com a proposta de “horizontalização” e globalização dos requisitos de conteúdo nacional, que na prática elimina a exigência.

Mesmo que por uma questão estatística e pelos atuais estabilizadores automáticos a economia pare de cair e até encontre um crescimento positivo, se todas as propostas forem efetivamente implementadas, será o fim de um modelo de crescimento inclusivo e para todos.

Esther Dweck é professora do Instituto de Economia da UFRJ, atualmente assessora do Senado Federal.

Promulgação da Lei da Trapaça, por Pablo Neruda – 13/12/2016

Foi votada e aprovada hoje, em segunda votação no Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional número 55 que, na prática, inviabiliza o cumprimento pelo governo, qualquer governo, por 20 anos, das cláusulas sociais constantes da Constituição Federal.

A Constituição será transformada, com esta emenda perversa, em uma colcha de retalhos incoerente, com artigos conflitantes. Por um lado declara como obrigatório o cumprimento de diversas cláusulas sociais e, por outro, nega os recursos – com as restrições aprovadas pela emenda 55 –  para atendimento destas cláusulas.

Como vai contra o espírito das cláusulas pétreas definidas pelos constituintes de 1988, a PEC 55 é, fundamentalmente, inconstitucional.

Como será impossível obter deste Supremo Tribunal Federal apequenado um gesto de coragem declarando sua inconstitucionalidade, bastará o Senado Federal promulgar a indigitada emenda e ela já estará valendo.

Emendas à Constituição não dependem de sanção presidencial. O ilegítimo não precisará sujar ainda mais suas mãos. Esta tarefa ficará para Renan Calheiros, que completará o trabalho sujo iniciado por Temer e seus ministros amestrados e pela Câmara Federal de Cunha e Rodrigo Maia.

Toda vez que o Congresso aprova, a toque de caixa, sem ampla discussão com a sociedade, leis que representam um estupro da Constituição de 88 fico indignado e me vem à memória o poema de Pablo Neruda intitulado “Promulgação da Lei da Trapaça”. Diz tudo. Leia abaixo:

Promulgação da Lei da Trapaça

Eles se declararam patriotas.
Nos clubes se condecoraram
e foram escrevendo a história.
Os Parlamentos ficaram cheios
de pompa, depois repartiram
entre si a terra, a lei,
as melhores ruas, o ar,
a Universidade, os sapatos.

Sua extraordinária iniciativa
foi o Estado erigido dessa
forma, a rígida impostura.

Foi debatida, como sempre,
com solenidade e banquetes,
primeiro em círculos agrícolas,
com militares e advogados.
Por fim levaram ao Congresso
a Lei suprema, a famosa,
A respeitada, a intocável
Lei da Trapaça.

Foi aprovada.

Para o rico a boa mesa.

O lixo para os pobres.

O dinheiro para os ricos.

Para os pobres o trabalho.

Para os ricos a casa grande.

O tugúrio para os pobres.

O foro para o grão-ladrão.

O cárcere para quem furta um pão.

Paris, Paris para os señoritos.

O pobre na mina, no deserto.

O senhor Rodríguez de la Crota
falou no Senado com voz
melíflua e elegante.

“Esta lei, afinal, estabelece
a hierarquia obrigatória
e, antes de tudo, os princípios
da cristandade.

Era tão necessária quanto a água.
Só os comunistas, chegados
do inferno, como se sabe,
podem combater este Código
da Trapaça, sábio e severo.

Mas essa oposição asiática,
vinda do sub-homem, é simples
refreá-la: todos na cadeia,
no campo de concentração,
assim ficaremos somente
os cavalheiros distintos
e os amáveis yanacones*
do Partido Radical.”

Vibraram os aplausos
dos brancos aristocráticos:
que eloquência, que espiritual
filósofo, que luminar!

E foi cada um encher correndo
Os bolsos com seus negócios,

Um açambarcando o leite,
outro dando o golpe no arame,
outro roubando no açúcar,
e todos se chamando em coro
patriotas com o monopólio
do patriotismo, consultado
também na Lei da Trapaça.

  • yanacones: índios araucanos, dóceis, a serviço dos conquistadores espanhóis.

Em, Canto Geral, Pablo Neruda
Tradução: Paulo Mendes Campos

O interventor de Temer e as pesquisas no IPEA

Trabalhei no IPEA por 10 anos, até recentemente. Em função do meu trabalho tive acesso a muitas informações sensíveis. Logo, por motivos éticos, evito tratar neste blog dos assuntos internos deste importante órgão da administração pública federal.

Publico no blog, quando avalio que interessam, estudos do IPEA, sempre de alta qualidade técnica.

Só me manifestei nos assuntos do IPEA poucas vezes quando percebi que a mídia, quase sempre equivocadamente crítica quando se tratava do IPEA nos governos Lula e Dilma, publicava informações distorcidas ou erradas.

A mídia, quando se tratava do IPEA, escolhia sempre um lado. Técnicos atuando no IPEA, hoje trabalhando em outros órgãos, sempre consultados pela Gobo e convidados para participar de seus programas de TV, chegaram ao cúmulo de publicar livros técnicos com indicação de Miriam Leitão em uma contracapa e de Merval Pereira na outra. Nenhum dos dois entendiam o suficiente do assunto tratado para recomendar o livro. Deve ter sido sugestão da editora, para facilitar a venda. No mínimo, promiscuidade. Na imprensa, nem um pio.

Assim se manifestou a mídia de conveniência no passado, sobre determinados trabalhos do IPEA que iam contra a linha editorial do jornal ou da revista:

“O problema desse trabalho é que ele parece mais guiado por ideologia do que pela ciência. E é muito perigoso quando um instituto de pesquisa permite ser mais guiado por interesses políticos e ideológicos do que pela pura pesquisa” — Marcos Fernandes.

“Índice de confiabilidade do Ipea cai 74%, diz Ipea” — Revista Veja, em coletânea de frases sobre o caso.

Palavras premonitórias. Explicam com exatidão o que ocorre com o IPEA hoje, sob interdição de um interventor amigo de Temer. Onde foi parar a liberdade para se fazer a “pura pesquisa”. Onde está a mídia tão ciosa da liberdade de pesquisa no passado que não faz qualquer crítica ao que ocorre hoje? Com o IPEA amordaçado, perderam o interesse pe

Esta semana este interventor indicado por Temer para presidir, enquadrar e alinhar os trabalhos do IPEA com os desejos do governo Temer escrachou o trabalho de um grupo de técnicos do órgão, apontados erros e falhas metodológicas e apresentou outras conclusões em linha com o que o governo Temer encomendou. Tudo escancarado. Humilhantemente escancarado.

Forçou a insituição a mudar sua opinião original sobre os prejuízos da PEC 241 para a área de saúde.

Todos sabem que o presidente interventor não tem os requisitos técnicos e acadêmicos para presidir uma instituição de excelência do porte do IPEA. Ganhou este cargo como prêmio de consolação por ter perdido a presidência do BNDES, que almejava. Se não está dando conta do seu trabalho no IPEA, Imagine esta sumidade como presidente do BNDES.

Trabalhei em diversas empresas privadas de grande porte e em órgãos públicos durante minha vida profissional. Nunca vi um comportamento tão degradante e humilhante a um grupo de profissionais quanto este praticado pelo despreparado interventor.

Os acontecimentos não me surpreendem, no entanto. Quem foi capaz de trair e golpear como Temer, não iria admitir a liberdade de pesquisa em uma instituição pública. Tanto que nomeou um interventor capataz para realizar o serviço. Um profissional de prestígio, com reconhecimento no mundo acadêmico, certamente se recusaria a fazer papel tão abjeto.