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“Ele parecia um jovem universitário recebendo um diploma”.

Se faltava alguma imagem que pudesse traduzir fielmente o protagonismo submisso que vem seduzindo celebridades do Judiciário no apego à popularidade, as palavras do presidente eleito sobre o momento em que Sérgio Moro recebeu o convite ao Ministério da Justiça cumpriram eficazmente esse papel.

Contra uma plêiade de prognósticos de quem supôs que a lisonja já bastasse por si só como um cartaz emoldurado na sala de troféus, o juiz acabou por aceitar o encargo.

Pouco importou se sobraram acusações de utilização de caixa 2 na campanha do eleito, especificamente para o disparo de fake news em grupos de Whatsapp –balas de prata de uma eleição digital. Meses antes, o próprio Moro havia retrucado de forma severa àqueles que empunhavam a tese para reduzir a gravidade da corrupção: “Caixa 2 no contexto de uma eleição é trapaça”.

Pouco importou, também, se no último e mais contundente discurso de campanha, o candidato propôs-se a banir os opositores e deixar um preso apodrecer na cadeia –injúrias indecorosas à Constituição que o juiz, como todos os seus demais colegas, prometeu cumprir ao ser empossado.

Pouco importou, por fim, a generalizada ideia de parcialidade que, retrospectivamente, passou a planar sobre o processo do ex-presidente. Afinal, Moro não foi apenas o juiz que condenou Lula, mas o que divulgou conversa dele que, por disposição expressa de lei, deveria ter sido mantida em sigilo; como ainda aquele que autorizou, durante o processo eleitoral, a publicidade de delações aptas a influenciá-lo. Foi ainda o que interrompeu suas próprias férias para evitar que o ex-presidente gozasse da liberdade que lhe fora concedida por instância superior.

Para muitos analistas, inclusive da imprensa internacional, tornou-se cada vez mais difícil negar as aparências. “Bolsonaro promete cargo para o juiz que prendeu seu rival”, foi a manchete do jornal londrino The Times, que viralizou nas redes sociais.

Não há mais vergonhas ou constrangimentos.

Sem meias-palavras, aliás, o candidato fez da nostalgia da tortura uma questão de ordem; a ditadura militar, nas suas mais sórdidas facetas, a morte e o desaparecimento de centenas de corpos, um exemplo a ser não apenas seguido, mas fortemente ampliado.

Quanto a Moro, não se trata de vaidade ou merecimento. Dos atributos privados, cada um cuida dos seus. O que está em jogo é mais do que isso. É um projeto de autoritarismo, ainda que não necessariamente na versão mais crua ou sanguinária, como talvez encantasse o presidente eleito.

A democracia da forma que conhecemos não existirá mais, mas isso não implica que o poder precise se valer, como antes, de fuzis e baionetas para dar suporte às suas censuras, sustentar os seus arbítrios. Certamente não teremos, como no período nazista, policiais que passavam por cima de juízes; mas quem há de negar que já não vimos produzindo a cultura de juízes que incorporam funções policiais?

A ditadura, como sofremos por duas décadas, pode até não se repetir; a prepotência das maiorias também é uma forma hábil de se construir um regime autoritário. Até por incluir aqueles que mal tenham consciência dos limites que acabarão por ultrapassar.

Alguns podem entrar no autoritarismo pela via da desesperança ou da frustração; outros de boa-fé aderem em nome de um inimigo supostamente mais poderoso, o maior de todos, o monstro da corrupção – sem perceber que o autoritarismo é, em si mesmo, a corrupção de todo o sistema. E que não há autoritarismo sem as mais diversas corrupções embutidas.

Não são poucos, é verdade, os que vêm aplaudindo entusiasticamente as normas rigorosas que, já de um tempo, ajudam a pavimentar o caminho para a implantação deste projeto, que hoje se acelera de forma brutal. De ideologias ou siglas diversas. Que fique claro, a denúncia do autoritarismo não é uma manifestação político-partidária – e não deve ser assim compreendida.

Alguns a ele aderem ainda, por mais paradoxal que possa parecer, porque se arrogam liberais.

Mas novos liberais que nada têm a ver com os antigos, que, mesmo pensando na melhor acomodação do capital, acabaram por construir espaços democráticos, justamente pela contração de um poder absoluto e ilimitado. Os neoliberais não querem destruir o poder que sufoca, mas sim desarmar o Estado que ampara.

Na nova governamentalidade, ensinam Christian Laval e Pierre Dardot, a forma de empresa de que se revestem os Estados, e até mesmo as pessoas, implode qualquer possibilidade de cidadania. Arguto observador do nascimento do neoliberalismo na Inglaterra, Stuart Hall já descrevia, no final dos anos 1970, a pulsão do governo Thatcher como a combinação de um mercado livre e de um Estado forte. Nada menos do que se viu, de forma grosseiramente caricatural, no Chile de Pinochet.

A atualidade vem nos mostrando isso: para que os mercados fiquem cada vez mais livres; os Estados vão ficando cada vez mais fortes. Especialmente no direito penal, como é prova a guinada punitiva norte-americana.

Aliás, foi de lá mesmo, dos Estados Unidos, que vieram as ideias estampadas no projeto politicamente bancado pelos homens da Lava Jato (e financeiramente suportado pelo Ministério Público Federal), equivocadamente intitulado Dez Medidas Contra a Corrupção (pois nem eram dez medidas, nem eram propriamente contra a corrupção). Tratava-se, na verdade, de uma espécie de Código de Processo da Acusação. Empoderando irrestritamente o Ministério Público, tal qual uma tropa de elite, e colocando a lei como um obstáculo a ser ultrapassado na luta contra a corrupção. A defesa, uma instituição em extinção, cuja principal tarefa, na onda de tornar eficiente o processo, é a de secundar a acusação com confissões e delações premiadas.

O resultado do sistema prisional norte-americano e seus mais de dois milhões de presos, jovens negros sobre-representados dentro das celas, mostra bem o resultado deste tipo de projeto draconiano que agora, enfim, volta repleto de chances.

Mas o maior problema à vista, e aquele que se vincula diretamente com o convite ao juiz, é a fissura na visão contramajoritária do papel do Judiciário.

É o sentido contramajoritário que permite ao Judiciário assegurar os direitos fundamentais, mesmo à revelia da população, por exemplo, estimulada por um processo penal de espetáculo. É ele que permite absolver réus detestáveis, porque as provas juntadas aos autos não foram capazes de demonstrar suas culpas; que autoriza a concessão de liberdade a quem quer que esteja respondendo a um processo criminal, antes de ser considerado culpado, desde que não exista nenhum fundamento de perigo ao processo ou ao cumprimento da pena.

O sentido contramajoritário não mostra desprezo pela sociedade; ao revés, é uma cápsula de proteção ao indivíduo. Só no fascismo o sentimento da sociedade não tem freios e, a pretexto de sua tutela, os indivíduos são simplesmente destroçados.

Os processos que se legitimam pelo apoio popular tornam seus juízes celebridades instantâneas –mas produzirão sempre um protagonismo submisso, pois sua legitimidade depende do apelo do público e assim está vinculada a uma condenação, que o garante. O juiz condenado a condenar não julga –é réu de si mesmo.

Em uma democracia constitucional como a nossa, juízes são garantidores de direitos. A Constituição lhes outorga esse poder; as maiorias os tornam reféns da política. O protagonismo não é apenas submisso, é também suicida.

A partir de janeiro, os dilemas do STF serão drásticos: a ameaça desengonçada e nada sutil de um cabo e soldado de um lado; a pressão popular de um juiz das maiorias de outro. E ao que tudo indica, só o Supremo estará em condições de impedir as barbaridades com que se pretende desfigurar o sistema legal. Da redução inconstitucional da maioridade penal à macarthista proposta da Escola Sem Partido, sem esquecer de uma inusitada e ampla licença para matar aos policiais.

Pelo retrospecto da Corte nos últimos anos, da forma como vem flexibilizando as garantias constitucionais no âmbito penal, notadamente como implodiu a presunção de inocência, não há como ficar tranquilo. A proibição unânime de censura política no ambiente universitário na semana passada, todavia, pode ter dado a mostra de que os ministros enfim estão atentos quanto aos riscos que nos cercam.

O timing da decisão foi, aliás, muito importante – especialmente em uma Corte que já estava se acostumando a postergar as questões mais sensíveis.

Verdade seja dita, não é só a justiça que tarda.

Muitas pessoas ainda não atinaram que a supressão indevida da liberdade de um réu é sempre um esvaziamento da liberdade de todos. E até aplaudiram ao ver seus inimigos no cadafalso. Outros tantos demoraram a entender que quando os fins justificam meios, todos serão ilegítimos.

Aqueles que estimularam o esvaziamento da política, que criaram ondas seletivas de indignação e que, enfim, acabaram por acrescer os sentimentos de aversão que contribuíram para esse enredo, somente agora estão despertando. É o caso da imprensa, que começa a experimentar a amarga intimidação da censura se formando.

Para muitos, é preciso sentir na pele a força do poder até percebê-lo como uma ameaça. Infelizmente, há corpos frágeis demais que não podem pagar para ver. Cabe a todos os democratas cuidarem de protegê-los.”

MARCELO SEMER é juiz de Direito e escritor. Mestre em Direito Penal pela USP, é também membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

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Ninguém poderá dizer que não sabia

Coragem

“Ninguém poderá dizer que não sabia. É ditadura, é tortura, é eliminação física de qualquer oposição, é entrega do país, é domínio estrangeiro, é reino do grande capital, é esmagamento do povo. É censura, é fim de direitos, é licença para sair matando.

As palavras são ditas de forma crua, sem tergiversação –com brutalidade, com boçalidade, com uma agressividade do tempo das cavernas. Não há um mísero traço de civilidade. É tacape, é esgoto, é fuzil.”

O artigo na página 3, da Folha de S.Paulo, 25/10, é da jornalista Eleonora de Lucena. Tudo dito!

Eis a íntegra:

Não adianta pedir desculpas 50 anos depois

Ninguém poderá dizer que não sabia. É ditadura, é tortura, é eliminação física de qualquer oposição, é entrega do país, é domínio estrangeiro, é reino do grande capital, é esmagamento do povo. É censura, é fim de direitos, é licença para sair matando.

As palavras são ditas de forma crua, sem tergiversação –com brutalidade, com boçalidade, com uma agressividade do tempo das cavernas. Não há um mísero traço de civilidade. É tacape, é esgoto, é fuzil.

Para o candidato-nojo, é preciso extinguir qualquer legado do iluminismo, da Revolução Francesa, da abolição da escravatura, da Constituição de 1988.

Envolta em ódios e mentiras, a eleição encontra o país à beira do abismo. Estratégico para o poder dos Estados Unidos, o Brasil está sendo golpeado. As primeiras evidências apareceram com a descoberta do pré-sal e a espionagem escancarada dos EUA. Veio a Quarta Frota, 2013. O impeachment, o processo contra Lula e sua prisão são fases do mesmo processo demolidor das instituições nacionais.

Agora que removeram das urnas a maior liderança popular da história do país, emporcalham o processo democrático com ameaças, violências, assassinatos, lixo internético. Estratégias já usadas à larga em outros países. O objetivo é fraturar a sociedade, criar fantasmas, espalhar medo, criar caos, abrir espaço para uma ditadura subserviente aos mercados pirados, às forças antipovo, antinação, anticivilização.

O momento dramático não permite omissão, neutralidade. O muro é do candidato da ditadura, da opressão, da violência, da destruição, do nojo.

É urgente que todos os democratas estejam na trincheira contra Jair Bolsonaro. Todos. No passado, o país conseguiu fazer o comício das Diretas. Precisamos de um novo comício das Diretas.

O antipetismo não pode servir de biombo para mergulhar o país nas trevas.

Por isso, vejo com assombro intelectuais e empresários se aliarem à extrema direita, ao que há de mais abjeto. Perderam a razão? Pensam que a vida seguirá da mesma forma no dia 29 de outubro caso o pior aconteça? Esperam estar livres da onda destrutiva que tomará conta do país? Imaginam que essa vaga será contida pelas ditas instituições –que estão esfarrapadas?

Os arrivistas do mercado financeiro festejam uma futura orgia com os fundos públicos. Para eles, pouco importam o país e seu povo. Têm a ilusão de que seus lucros estarão assegurados com Bolsonaro. Eles e ele são a verdadeira escória de nossos dias.

A eles se submete a mídia brasileira, infelizmente. Aturdida pelo terremoto que os grandes cartéis norte-americanos promovem no seu mercado, embarcou numa cruzada antibrasileira e antipopular. Perdeu mercado, credibilidade, relevância. Neste momento, acovardada, alega isenção para esconder seu apoio envergonhado ao terror que se avizinha.

Este jornal escreveu história na campanha das Diretas. Depois, colocou-se claramente contra os descalabros de Collor. Agora, titubeia –para dizer o mínimo. A defesa da democracia, dos direitos humanos, da liberdade está no cerne do jornalismo.

Não adianta pedir desculpas 50 anos depois.

Eleonora de Lucena
Jornalista, ex-editora-executiva da Folha (2000-2010) e copresidente do serviço jornalístico TUTAMÉIA (tutameia.jor.br)

David Harvey: o capitalismo da servidão por dívida

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David Harvey: o capitalismo da servidão por dívida

Publicado no Blog da Boitempo

“Uma das formas de exercer controle social é afundar as pessoas em dívidas a tal ponto que elas não possam sequer imaginar um futuro que não seja viver para poder pagar sua dívida. Esse é um dos maiores limites ao radicalismo, por exemplo, da geração dos ‘millennials’.”

Publicado em 29/08/2018

Entrevista especial com David Harvey. Para a Boitempo

David Harvey é um dos marxistas mais influentes da atualidade. Geógrafo de formação, ele desenvolveu uma leitura bastante original da obra de Marx informada por uma sensibilidade às dinâmicas de urbanização que acompanham a história do capitalismo e suas crises. Seu mais novo livro, A loucura da razão econômica: Marx e o capital no século XXI, é um esforço culminante desse projeto intelectual e político. Nele, Harvey se propõe a atualizar o pensamento de Karl Marx à luz das novas transformações da globalização capitalista contemporânea. Disparando contra a “loucura da razão econômica”, ele revela a total impotência da dita “ciência econômica” imperante para lidar com os problemas postos pela crise atual do capitalismo. Trata-se de uma obra de amplo alcance temático – abordando fenômenos diversos como bitcoin, inteligência artificial, a ascensão do fascismo, os megaprojetos chineses e a crise da Zona Euro – que procura fornecer um instrumental teórico à altura das complexidades e armadilhas da lógica do capital para que os diversos movimentos e organizações sociais possam calibrar melhor suas estratégias políticas diante do inimigo comum.

Um dos temas centrais abordados pelo livro novo é a economia do endividamento generalizado e o surgimento de uma situação marcada por um regime de servidão por dívida cada vez mais com traços feudais. É sobre esse tema que David Harvey falou a Jeremy Scahill em entrevista para o The Intercept. A tradução é de Deborah Leão para o The Intercept Brasil.

Boa leitura!


Ao longo do último ano, experimentamos todos uma sensação de vertigem política. Parte disso, claro, decorre do fato de o atual presidente dos Estados Unidos ser Donald Trump — e de ele estar constantemente encadeando um absurdo no outro, normalmente quando a gente mal começa a debater sobre o primeiro.

Estamos correndo o tempo todo, e fica difícil tomar pé de onde estamos e onde estivemos. Poder parar e olhar para as coisas de uma perspectiva mais ampla se torna um luxo quase inacessível. Isso terá sérias consequências. Estamos sofrendo alterações em nossos cérebros, na forma como processamos as notícias e as informações, nos nossos conceitos de resistência e tirania. Já vivemos em uma sociedade que não estuda sua própria história — a história nua e crua –, e muitas vezes os acontecimentos em curso são analisados num vácuo que raramente inclui o contexto histórico necessário para compreender o que é novidade, o que é antigo e como chegamos até aqui.

Nós nos alienamos da nossa realidade e do nosso trabalho.

No momento em que Trump comemora seu primeiro ano de mandato em meio a manifestações contrárias a seu governo em várias partes dos EUA, o acadêmico marxista David Harvey aceitou o convite para uma entrevista para o podcast Intercepted, de The Intercept. Harvey é um dos principais pensadores marxistas da atualidade, uma autoridade na principal obra de Marx, O capital, que completou 150 anos no fim de 2017. Ele é professor benemérito de Antropologia e Geografia na City University de Nova York e um pioneiro da geografia moderna. Acaba de lançar o livro A loucura da razão econômica: Marx e o capital no século XXI.

Abaixo, o áudio completo em inglês e uma versão traduzida e editada da conversa.


Jeremy Scahill: Professor, bem-vindo ao Intercept.

David Harvey: Obrigado.

JS: Para começar, fiquei curioso depois de ler seu livro: como chegamos a Trump? Quais fatores levaram à ascensão de Trump à Casa Branca?

DH: Eu resumiria em uma palavra: alienação. Uma população cada vez mais alienada. Alienada do processo de trabalho, porque não há muitos trabalhos com propósito e significado por aí. Prometeram a esses trabalhadores uma espécie de cornucópia do consumo, um espaço no qual encontram muitos produtos, mas que não funcionam bem, e acabam tendo que comprar um telefone novo a cada dois anos. Um estilo de vida é imposto e, sabe, essas pessoas estão desiludidas. E claro que também estão desiludidas com o processo político; eles percebem que quem tem o dinheiro compra o que quiser.

Populações alienadas não necessariamente se comportam de uma forma que faça sentido para alguém como eu. Eles não se voltam para a esquerda, por exemplo. Dizem simplesmente: “Quero uma coisa que pareça diferente”. E acho que quando Trump veio e disse “eu vou ser a voz de vocês”, foi aí que ele levou a melhor sobre Hillary Clinton. E acho que é a mesma coisa que você encontra na votação do Brexit na Grã-Bretanha, onde as áreas metropolitanas estão indo bem, mas você encontra populações alienadas nas cidadezinhas onde a base econômica da vida simplesmente desapareceu.

E aí você vê irromper um pessoal neofascista, populista e de direita que chega e diz: “Ouça o que eu digo, ouça o que eu digo, eu tenho uma resposta diferente para todas essas perguntas”. E acho que esse tipo de coisa está acontecendo não só nos Estados Unidos, mas em vários outros lugares.

JS: Baseado nos atos de Trump enquanto presidente e nas ideias que apresenta em seus discursos ou no Twitter, você considera que ele tem alguma ideologia?

DH: Acho que ele tem algumas ideias, estejam ou não reunidas em uma ideologia. Uma das suas ideias, por exemplo, é desmanchar tudo que Obama fez. Isso é quase instintivo para ele: fazer tudo na direção exatamente oposta. Então dá pra dizer que ele tem ideias.

Agora, uma ideologia? Não acho que ele tenha uma ideologia clara. Mas ele com certeza constrói um personagem: tudo gira em torno de mim, mim, mim. O narcisismo é óbvio, o que me parece um traço clássico de líderes populistas.

JS: É o que muitos observadores chamam de populismo à la Trump. Tem muitos mantras que ele repete, e seu favorito para falar de seu sucesso à frente da presidência é que a bolsa de valores continua batendo recordes, e os investimentos dos planos de previdência privada estão estourando. O que ele não diz é que a maior parte dos trabalhadores do país não tem aposentadoria e não participa dos planos de previdência. Como você explica que está acontecendo agora com Wall Street e o mercado de ações? A bolsa está mesmo batendo recordes.

DH: O que me parece é que, desde os problemas de 2007 e 2008, temos visto bancos centrais colocando mais dinheiro no mercado. Esse dinheiro precisa ir para algum lugar, e vai principalmente para o mercado de ações, e, claro, para o bolso do 1% mais rico. Então, se você olhar para os índices de desigualdade desde 2007-2008, vai ver que eles aumentaram vertiginosamente, não apenas nos EUA mas em todo o mundo.

De certa forma, o que acontece é que nos deparamos com dificuldades em 2007-2008, e a resposta foi injetar mais dinheiro, o que foi ótimo para o mercado de ações e o resto do mercado financeiro. Mas, como sabemos, a renda das pessoas comuns não melhorou em nada, a situação delas não melhorou. Os benefícios das pequenas recuperações desde 2007-2008 não atingiram ninguém além do 1%. É a solução dos investidores para o problema econômico. E os últimos benefícios tributários foram sob medida para os investidores.

O que acontece nos Estados Unidos é que os investidores estão criando uma economia boa para eles mesmos.

JS: Se alguém de outro universo chegasse aqui e perguntasse a você: “De onde vem o dinheiro que paga os salários dos trabalhadores, ou que existe no mercado de ações, ou que sai das mãos do ‘povo’ para empresas como a Amazon?”

DH: Bem, o dólar deveria valer o que pode comprar, que são os bens de consumo que a gente quer. E o que a gente quer são bens de consumo úteis. O problema disso é que o capitalismo é muito bom em fabricar bens de consumo que não funcionam, ou que estragam, ou que só duram dois anos. Eu costumo usar esse exemplo: ainda estou usando os garfos e as facas que foram da minha avó. Se o capital produzisse coisas que duram cem anos, o que aconteceria? Em vez disso, se produz computadores que não funcionam se tiverem mais de três ou quatro anos de uso.

Gostaríamos de pensar que o capitalismo é um sistema racional, mas não é. É irracional, ele insere essas irracionalidades porque é a única forma de continuar se reproduzindo. E acho que as pessoas estão começando a ver que essa não é exatamente a vida boa que elas achavam que teriam em algum momento, em especial para a massa da população que hoje está endividada e precisa pagar essa dívida, seja ela de cartão de crédito, de hipoteca, de crediário. É nesse mundo que estamos vivendo.

Vivemos no mundo da servidão por dívida, em que o futuro da maior parte da população está tomado pela maneira como estão atadas ao capitalismo. Sabe como é aquele papo para ter uma vida confortável: tome dinheiro emprestado e tudo ficará bem.

JS: E o papel da Amazon, do Google, do Facebook em nossas vidas? Isso é novidade na evolução ou na degeneração do capitalismo?

DH: Não acho que seja novo. Vamos considerar de uma perspectiva histórica: estamos vivendo isso desde os anos 1970, com o que chamamos de desindustrialização, a perda dos trabalhos industriais, do setor manufatureiro. O resultado foi que os sindicatos, que eram muito fortes… Tudo se perdeu.

Então, a desindustrialização do setor manufatureiro foi um fator importante. Agora estamos vendo a mesma coisa acontecer no varejo e no marketing. Vemos isso com o Wal-Mart, com a Amazon, com as compras online. E vamos ver acontecer no setor de varejo a mesma coisa que aconteceu no setor manufatureiro, e acho que isso vai ter um grande impacto sobre a economia norte-americana.

JS: Qual é a sua crítica ou o seu problema com a ideia de que a concorrência possibilita não só aos consumidores, mas também aos Estados, um produto de maior qualidade?

DH: Em primeiro lugar, gostaria de perguntar: que concorrência? Temos monopólios demais. Vejo isso na área de energia, na área farmacêutica, vejo isso em toda parte, um monte de monopólio em tudo quanto é lugar. Então, a concorrência é, na verdade, uma espécie de falsa concorrência.

E internacionalmente, claro, sempre há algum nível de concorrência entre diferentes Estados — mas veja o que ela faz. Basicamente, o que se espera é que você crie um bom ambiente de negócios. É isso que se espera do estado. E quanto melhor o ambiente de negócios, mais capital será atraído para ele. Isso significa menos tributos. Então, na verdade, você tem que dar dinheiro para as empresas. E é impressionante, o capital corporativo não parece capaz de sobreviver atualmente sem subsídios do setor público.

Assim, no fim das contas, esse setor público está permanentemente sustentando as grandes empresas, e elas não estão realmente concorrendo. Estão simplesmente usando o poder de seu monopólio para reunir uma grande quantidade de riqueza em poucas mãos.

JS: No que se refere à política eleitoral nos EUA, houve um debate bem feroz dentro da esquerda norte-americana sobre as eleições de 2016. E acho que uma porção significativa, mesmo da esquerda, no fim das contas, tapou o nariz e votou na Hillary Clinton como forma de votar contra Donald Trump. Onde você se coloca em relação a essas questões?

DH: Bem, acho que eu me coloco dizendo: “É, temos que organizar algo que seja muito diferente e alternativo à esquerda, em vez de ter o que eu chamo de partido de Wall Street à frente de ambas as legendas”.

O tipo de coisa que me preocupa em relação ao Trump é o que ele está fazendo com o meio ambiente, e o que ele pode fazer com a guerra nuclear. Ele é completamente irracional com esses assuntos. Então, sim, eu preferiria que fosse a Hillary, mas eu não quero estar numa situação em que eu precise dizer que a única alternativa a alguém como Trump é a Hillary, porque isso me parece um retorno aos mesmos problemas que tivemos no primeiro governo Clinton, que foi o começo do processo de venda do governo dos EUA para os investidores e para Wall Street. Então, temos que buscar algo que seja uma espécie de partido não-Wall Street.

E acho que a liderança na estrutura de poder dentro do Partido Democrata é, em certa medida, antagônica a um verdadeiro impulso socialista.

Precisamos de um bom movimento de esquerda real, sólido, nos moldes do que começamos a ver se cristalizar em torno de Bernie Sanders, algo assim. Mas penso que precisamos ir mais longe que isso.

JS: Bernie Sanders se identifica como socialista democrático, mas no seu registro de votos, podemos ver que ele apoiou a mudança do regime no Iraque, e ele disse que daria continuidade ao programa de assassinatos por drones que existia no governo Obama. Como você descreveria Bernie Sanders? Ele é marxista, na sua opinião?

DH: Não, não, ele não é marxista de jeito nenhum. Ele é, como você disse, uma espécia de social-democrata. Mas sociais-democratas têm um longo histórico de serem bastante bélicos, acreditarem em coisas como humanismo militar, esse tipo de coisa. A história da social-democracia é um pouco maculada por isso. Então, eu considero que é preciso haver um verdadeiro movimento socialista de esquerda.

E eu acho que Sanders, à medida que começou a falar mais com os “millennials”, começou a mudar seu discurso para uma linha mais socialista. Começou a falar sobre um sistema de saúde público e sobre acesso gratuito ao ensino superior.

JS: O termo neoliberal é muito usado atualmente por pessoas que parecem não ter a menor ideia do que seja a política econômica neoliberal ou o neoliberalismo. Dê uma definição para essas pessoas: o que significa neoliberalismo?

DH: Eu considero que é um projeto político, que começou em 1970 com a Mesa de Negócios [Business Roundtable, associação dos presidentes das maiores empresas dos EUA], os Rockfellers, e todos os demais, para reorganizar a economia de forma a restaurar o poder de uma classe capitalista em declínio. Eles estavam em dificuldades no final dos anos 1960, começo dos anos 1970, porque o movimento dos trabalhadores estava muito forte, e havia vários ativistas comunitários, o movimento ambientalista, todas essas forças de reforma surgindo, a criação da Agência de Proteção Ambiental dos EUA, todo esse tipo de coisa. Eles então decidiram, por meio da Mesa de Negócios, que iriam realmente tentar recuperar e acumular o máximo de poder econômico que pudessem.

E havia vários elementos nisso. Por exemplo, se você se visse diante de uma situação de ter que escolher entre resgatar pessoas ou resgatar os bancos, você resgataria os bancos e deixaria as pessoas em apuros. Sempre que você encontrasse um conflito entre o capital e o bem-estar das pessoas, você escolheria o capital. Essa era a forma resumida do projeto.

Tem também algumas pessoas que dizem que é só uma ideia sobre livre mercado. É, realmente, livre mercado para alguns, responsabilidade individual, sim. Uma redefinição de cidadania tal que um bom cidadão é um cidadão sem necessidades. Então, qualquer cidadão com necessidades é uma pessoa ruim. Os serviços sociais são organizados para punir as pessoas, não para realmente dar assistência e ajudá-las.

JS: E o que eu costumo considerar um dos aspectos mais visíveis da política econômica neoliberal é a ideia de medidas de austeridade que são impostas às economias dos países do Sul, mas também no caso da Grécia, por exemplo. A primeira coisa que os credores exigem para conceder empréstimos é o fim de programas sociais, e o dinheiro que você gastaria neles passa a ser destinado a pagar o principal ou os juros do empréstimo que está sendo “generosamente” concedido.

DH: É a servidão por dívida, mais uma vez. Você organiza a servidão por dívida de forma a aprisionar as pessoas para que elas precisem pagar. Mas você não tira dinheiro dos investidores. Quer dizer, no caso da Grécia, por exemplo, não é como se alguém tivesse ido atrás dos bancos franceses e alemães que emprestaram o dinheiro à Grécia. Eles basicamente socializaram a dívida, entregaram ao FMI, ao Fundo Europeu de Estabilidade e a todo o resto, e então obrigaram os gregos a pagar.

A bem da verdade, se os bancos cometeram um erro de avaliação, eles deveriam pagar. Mas não pagaram, e esse é o princípio neoliberal em funcionamento. Eu tendo a não gostar do termo austeridade, porque é usado para políticas que são aplicadas à população. Austeridade não é para o capital. E não é para as instituições financeiras em absoluto, não é para o 1% do topo. A austeridade diz respeito aos programas sociais. E, de fato, o estado está profundamente envolvido em subsidiar o capital. Os bancos nunca se ferem. É isso que constitui a ordem neoliberal.

JS: Quando vemos políticos fazendo campanha com base na ideia de que vão reduzir ou eliminar a dívida do governo federal dos EUA, do que eles estão realmente falando?

DH: Bem, é uma espécie de taco de baseball que é periodicamente levado à política. Você se lembra do [ex vice-presidente] Dick Cheney dizendo que “Ronald Reagan nos ensinou que a dívida não importa”. Porque o Reagan fez dívida feito doido, principalmente pelo lado militar, e o Bush, também, fez muitas dívidas.

Então, quando o Obama chegou, os Republicanos viraram e disseram: “Temos que fazer alguma coisa a respeito da dívida”. E isso se tornou a desculpa para impedir que qualquer programa fosse aprovado. Agora que os Republicanos voltaram ao poder, o que eles fazem? Aumentam a dívida em meio trilhão de dólares, ou algo assim.

Não me parece que haja uma questão real nisso, é simplesmente uma desculpa política para inflamar o discurso sobre o endividamento e termos que lidar com a dívida para os nossos filhos, mas aí, claro, tudo é virado do avesso. Como essa última legislação tributária, ninguém se importa com isso, sendo que, na verdade, eles passaram uma eternidade berrando para chamar a atenção para a dívida. É uma ferramenta política que você usa de um jeito bem específico, em um momento histórico específico.

JS: Como seria se a sociedade norte-americana fosse radicalmente reorganizada à luz de uma filosofia ou uma ideologia de base marxista? Ou se o bem-estar social fosse realmente uma prioridade nesse país, em vez de ser cada um por si? O que isso representaria num país grande e populoso como os EUA?

DH: Dizendo de forma direta: eu acho que o futuro dos EUA, caso haja um futuro radical, está mais próximo do que eu chamaria de anarquismo não ideológico. Eu não acho que o país esteja pronto para o tipo de empreitada coletiva que seria realmente necessária para confrontar o poder do Federal Reserve [o sistema de bancos centrais dos Estados Unidos] e encontrar uma alternativa. Não acho que esteja pronto para pensar em um movimento de massa do tipo que realmente começaria a redefinir como a economia funciona.

Penso que se vai haver algum tipo de esquerda real, vai ser um tipo de política de esquerda socialista-anarquista, e que tem muitas características favoráveis. Vindo de uma tradição de marxismo histórico, eu deveria ser bem hostil ao anarquismo, mas na verdade tenho grande apreço por essa tradição. E acho que há uma área ideológica de intersecção que traz algo de diferente para a história e a cultura dos EUA, e precisamos reconhecer a importância dessa história.

JS: Não há caminho possível para um completo colapso do estado capitalista nos EUA. Estou certo?

DH: Não, eu acho que uma das coisas que está acontecendo na esquerda em alguma medida é a tentativa de redefinir as formas de poder governamental, por assim dizer, que representem alternativas às estruturas estatais existentes. E vejo o ativismo em curso no nível municipal como um caminho interessante para começar a explorar essas alternativas. Podemos criar formas democráticas de governança municipal, por exemplo?

[…]

O que me chamou a atenção [nos protestos em] Ferguson [no estado do Missouri, em 2014] foi a imagem da polícia militarizada — a meu ver, não há como um movimento político imaginar que possa tomar as ruas e estourar as barricadas e chegar a algum lugar. Eles seriam simplesmente massacrados. Então é preciso começar a pensar num tipo de transformação progressiva na política que não envolva confrontos e violência desse tipo, porque, francamente, me parece que qualquer movimento desse tipo seria derrotado. E assim, temos que pensar em um tipo de movimento alternativo.

O problema é que os movimentos que estão tentando construir alguma alternativa acabam sendo criminalizados. Vemos a criminalização dos ambientalistas, por exemplo. Quando se crimanaliza, você passa a ter o direito de ir lá e matar essas pessoas.

É esse, basicamente, o problema da esquerda. A esquerda precisa pensar em uma estratégia alternativa em vez de ficar sonhando com a Revolução Russa ou a Revolução Americana ou algo desse tipo.

JS: Eu costumo discutir com pessoas que dizem coisas do tipo: “Ah, sabe, vai acabar tendo um golpe nos Estados Unidos e os militares vão tomar o poder. Ou vão construir campos de concentração da FEMA [Agência Federal de Gestão de Emergência], etc.” E eu já discuti com essas pessoas, inclusive algumas do meu próprio mundo na esquerda, e o que digo a elas é: “O estado não precisa fazer nada disso. Eles não precisam construir um campo de concentração e te colocar lá. Eles já estão vencendo.”

Esse é o capitalismo deste país: a ideia que as pessoas têm de que é preciso um grupo restrito de homens brancos gordos, fumando charutos e imaginando formas de prender todo mundo que se oponha a elas — não é assim que esse tipo de força opera. Está muito mais entranhado em todos os aspectos das nossas vidas.

DH: Sim, e é por isso que eu volto à ideia da servidão por dívida. Uma das formas de exercer controle social é afundar as pessoas em dívidas a tal ponto que elas não possam sequer imaginar um futuro que não seja viver para poder pagar sua dívida.

Se você pensar, um dos maiores limites ao radicalismo, por exemplo, da geração dos “millennials”, é o imenso volume de dívida estudantil que eles têm. Cientes isso, eles não vão se arriscar tanto. Servidão por dívida é o que tem para hoje.

JS: Professor David Harvey, muito obrigado por se juntar a nós no Intercepted.

DH: Bem, obrigado por esta oportunidade. Foi ótimo. Obrigado.


“David Harvey provocou uma revolução em sua área de conhecimento e inspirou uma geração de intelectuais radicais.” – Naomi Klein

“Neste livro surpreendente, David Harvey tece delicadamente o movimento do valor a partir da obra de Karl Marx, em busca de uma maneira compreensível de representar seus achados fundamentais diante dos impasses econômicos e políticos da atualidade. Imerso no contexto do século XXI, Harvey questiona a pertinência e a atualidade do pensador alemão. Vai adiante dele, com ele.” – Amélia Luisa Damiani

“Ler esta devastadora denúncia de Harvey sobre como vivemos hoje é duvidar, como nunca, da convicção de que o livre mercado é a melhor maneira de aumentar o padrão de vida das pessoas.” – Stuart Jeffries, The Guardian

“David Harvey não dá o menor sinal de que vá diminuir o ritmo; sua fecunda produção garantiu seu estatuto como um dos acadêmicos mais citados do mundo. Este seu mais recente livro oferece um panorama simples, sem ser simplista, do sistema de pensamento de Marx e aplica esse sistema ao atual clima de incerteza política e econômica, jogando luz, ao longo do processo, em problemas novos e antigos. Uma obra informativa para os iniciados mas também para os leigos.” – Fred Melnyczuk, Financial Times
Trecho do livro

“Minha intenção aqui não é sugerir que o capital às vezes cede a um instinto primordial de destruir o que quer que ele tenha construído, como algumas crianças que parecem adorar pisotear os castelos de areia cuidadosamente construídos por outras crianças. Pois, para Marx, o que interessava era mostrar que aquilo que na história do capitalismo parecia (ou era apresentado como) um ato do destino ou dos deuses era de fato produto do próprio capital. Mas, para tanto, ele precisava de um aparato conceitual alternativo. Por exemplo, o modo de produção capitalista precisa reconhecer, escreveu Marx, que uma “desvalorização do dinheiro creditício […] faria estremecer todas as relações existentes”. Os bancos, como sabemos bem, precisam ser socorridos custe o que custar. “Sacrifica-se, portanto, o valor das mercadorias para assegurar a existência imaginária e autônoma desse valor no dinheiro. Como valor monetário, ele só fica assegurado enquanto estiver assegurado o dinheiro.” A inflação, como também sabemos muito bem, precisa ser controlada a todo custo. “Por uns poucos milhões em dinheiro, é preciso sacrificar, portanto, muitos milhões de mercadorias, o que é inevitável na produção capitalista e constitui uma de suas belezas.” Valores de uso são sacrificados e destruídos independentemente da necessidade social. Quão insano é isso

A terceira escravidão no Brasil, entrevista com José de Souza Martins

Destaque

Em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, sociólogo José de Souza Martins analisa desmandos do governo Temer no combate ao trabalho escravo no Brasil.

“A Portaria é filosofante, o que não tem o menor cabimento em lugar nenhum do mundo”. É assim que José de Souza Martins avalia a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, publicada no dia 16 de outubro e que altera o modelo de fiscalização e combate ao trabalho escravo no Brasil. Professor aposentado do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), Martins de Souza é especializado no estudo de conflitos fundiários. Liderou o GERTRAF (Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado), criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2003, no combate à escravidão, e foi membro do Fundo Voluntário da ONU contra as Formas Contemporâneas de Escravidão, entre 1998 e 2007.

A portaria em questão criou novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante. De acordo com o novo documento, serão consideradas situações análogas à escravidão a “retenção de documentação pessoal com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho”, a “submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária” a “manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”, entre outros tópicos.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu liminar no último dia 24 revogando a portaria, alegando que o texto “teria como efeito provável a ampliação do lapso temporal durante o qual ainda persistirá aberta no Brasil a chaga do trabalho escravo”. A medida foi acatada pelo Ministério do Trabalho e o texto deverá ser analisado pelo plenário do STF nos próximos dias.

Em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, José de Souza Martins explica o fenômeno por ele caracterizado como a “Terceira Escravidão” brasileira, analisa o distanciamento da sociedade em relação ao tema, reflete sobre a necessidade de uma Reforma Agrária real e questiona a lógica do capital variável na relação entre empresários e trabalhadores. “Quem sabe pagar pouco para ganhar muito, quem não considera o trabalhador um legítimo agente de capitalismo, quem transforma o outro em mercadoria barata, não é um empresário, é um criminoso, um ladrão de direitos alheios. Esse ainda primitivo ganhador de dinheiro sabe que a tendência da estrutura do investimento deve privilegiar o dispêndio com capital constante, que já é produto histórico e expropriado de trabalho, em face do dispêndio com trabalho, cuja remuneração é o capital variável. Esse explorador do trabalho é apenas ideologicamente “moderno”. Sabe gastar consigo mesmo, mas não tem a menor noção de sua responsabilidade social”, comenta.

Le Monde Diplomatique Brasil: De que maneira as mudanças promovidas pelo Governo Temer, agora revogadas pela ministra Rosa Weber, diminuem as ações no combate ao trabalho escravo?

José de Souza Martins: A Portaria do Ministro do Trabalho, que pretende reconceituar “trabalho escravo” no Brasil, tem o objetivo de definir práticas que as convenções internacionais, de que o País é signatário, definem como escravidão como se escravidão não fosse. Imputa à consciência da vítima a definição do que é o cativeiro e retira dos fiscais do trabalho a iniciativa do diagnóstico com base na lei. Com isso, exacerba a ideologia neoliberal e individualista na caracterização do problema e retira do Estado a função de mediador legítimo da consciência coletiva na caracterização e vigilância daquilo que fere princípios e valores de sustentação da sociedade. A Portaria é “filosofante”, o que não tem o menor cabimento em lugar nenhum do mundo.

Em alguns eventos e entrevistas o senhor disse que a sociedade brasileira não sabe o que foi a escravidão antiga e também desconhece a escravidão contemporânea. Essa análise faz parte do que podemos chamar de escravidão indígena, escravidão negra e a terceira escravidão?

Sim e mais do que isso. O desconhecimento do que é escravidão e do que dela subsiste entre nós decorre da profunda e manipulada alienação do povo brasileiro. Remanescentes de escravidão estão em todos os âmbitos desta sociedade, tanto entre os ricos quanto entre os pobres. Ricos e pobres adotam na vida doméstica técnicas de imposição de subserviência nas relações sociais, do homem em relação à mulher, dos pais em relação aos filhos, de patrões em relação a empregados. No interior da família, as relações sociais ainda são mais de cerceamento do que de libertação e emancipação. A falsa liberdade que aí há é liberticida porque mero privilégio tolo em vez de ser uma liberdade emancipadora e socialmente responsável, baseada no reconhecimento dos direitos do outro e no direito à diferença dos que até aqui carregaram nos ombros o peso das benesses dos que podem e mandam.

Há um distanciamento entre parte da sociedade e a presença do trabalho escravo no Brasil? Em caso positivo, por que isso ocorre?

Não temos no Brasil uma parte propriamente emancipada da sociedade e outra não. Ainda nestes dias vimos um ministro da Suprema Corte fazendo ironia sobre a escravidão. Escravidão para ele é trabalhar muito, quando na verdade é trabalhar indevidamente mais do que o necessário à sobrevivência. Ele pressupõe que cada qual pode renunciar livremente à própria liberdade e que ser vítima de cativeiro é uma questão de opção. Mesmo pressuposto da Portaria do ministro. Na verdade, ninguém tem o direito de renunciar a um direito que é um bem coletivo, um valor do que a sociedade deve ser. Excesso de descabido poder tem sido no Brasil fator de que um indivíduo, no poder, se julgue no direito de fazer o que bem entender e de impor aos outros seu próprio entendimento de como a sociedade deve ser.

Como a lógica do capital variável, ou seja, disponibilizada para a mão de obra na estrutura atual, ajuda a compor o cenário de escravidão contemporânea?

Um sujeito eventualmente ignorante que saiba como fundar e manejar uma fazenda pode ter uma mentalidade levemente capitalista e pseudo empresarial, como aconteceu muito na região amazônica nos anos 1970 e 1980. Isso não faz dele um verdadeiro empresário nem o torna um baluarte da sociedade capitalista. Sociedade capitalista não é nem pode ser a sociedade baseada no lucro fácil e farto, egoísta e sem responsabilidade social. Quem sabe pagar pouco para ganhar muito, quem não considera o trabalhador um legítimo agente de capitalismo, com direito ao justo reconhecimento do que vale o seu trabalho, quem transforma o outro em mercadoria barata, não é um empresário, é um criminoso, um ladrão de direitos alheios. Não sou eu quem diz. Isso está nas teorias, nas leis e nas convenções, nos sentimentos de quem trabalha para outrem. Está nos próprios valores éticos, de fundo religioso, que sustentaram o nascimento do capitalismo.

Esse ainda primitivo ganhador de dinheiro sabe que a tendência da estrutura do investimento deve privilegiar o dispêndio com capital constante, que já é produto histórico e expropriado de trabalho, em face do dispêndio com trabalho, cuja remuneração é o capital variável. Esse explorador do trabalho é apenas ideologicamente “moderno”. Sabe gastar consigo mesmo, mas não tem a menor noção de sua responsabilidade social. É apenas um personagem da modernidade, o moderno como teatro, fingimento e ignorância. Acontece que, de vários modos, o trabalhador de hoje é também “moderno” de algum modo. Isto é, o próprio mercado de trabalho o informou do que é a “normalidade” das relações laborais. No caso da Amazônia, mas não só, para ter o trabalho desse trabalhador por menos do que ele vale é preciso enganá-lo e subjugá-lo. Isso é possível porque o saber do trabalhador é parcial e deformado. Ele sabe, mas não sabe tudo. Educado numa cultura de subserviência, como ocorria no cativeiro da agricultura de exportação, ele tende a acreditar no direito de mandar do patrão e na sua própria inferioridade social. Tudo que o outro faz lhe parece lícito. É a cruz que lhe cabe carregar. Na escravidão contemporânea, isso facilita a subjugação do trabalhador na fase do aliciamento, completada com jagunços e pistoleiros na fase do trabalho, quando as carências cotidianas e a violência física e psicológica lhe mostram que ele já não é gente porque tratado como animal de trabalho.

Você também utiliza o conceito de economia de acumulação primitiva para explicar a manutenção do trabalho escravo. Como essa tese se aplica nas relações de trabalho análogas à escravidão?

A concepção de acumulação primitiva em sido reduzida ao momento da separação histórica entre o trabalhador e seus próprios meios de produção, na agricultura e no artesanato. É quando começa a formação do proletariado para o que é propriamente o capital, isto é, a riqueza como coisa em si. No caso da escravidão contemporânea, o trabalho já está separado das condições de trabalho. No entanto, há nela um desdobramento da acumulação primitiva no fato de que o trabalho passa a ser, também, separado da sobrevivência do trabalhador e de sua família, numa busca perversa do trabalho puro, os ganhos do trabalho aquém das necessidades de inclusão social e de sobrevivência material de quem trabalha.

Em 2007, o relatório da Organização Internacional do Trabalho, denominado Trabalho escravo no Brasil no Século XXI, apontava a Reforma Agrária como instrumento para a diminuição do trabalho escravo no Brasil. Se avançamos pouco na Reforma Agrária, significa que avançamos menos ainda no combate à escravidão contemporânea?

Em princípio, sim. A reforma agrária poderia ter criado condições para o desenvolvimento de uma economia próspera baseada no trabalho familiar, paralela à economia do agronegócio, que criou uma variante do trabalho degradado, que foi o trabalho precário, provisório, temporário e mal-pago do “bóia-fria”, no Sudeste, e do “clandestino”, no Nordeste. Mas teria que ser uma reforma agrária concebida como instrumento de reinserção social produtiva e criativa da família agrícola nas brechas que a economia dominante vem criando, brechas que são o espaço da chamada “exclusão social”.

Assim como ocorreu no combate à escravidão do negro, a luta contemporânea está baseada na libertação das pessoas, mas não na emancipação dessa massa da população?

Os que se inquietam com iniquidades como essa tem uma visão tosca e simplória do que é o capitalismo. Portanto, não conseguem desenvolver senão concepções toscas e simplórias do que são os problemas sociais que decorrem do processo de reprodução ampliada do capital. Os militantes das causas sociais se contentam com interpretações panfletárias desses problemas, interpretações que não levam nem levarão a uma resistência ativa e construtiva às injustiças sociais. Mesmo as igrejas que tem se preocupado com o assunto acabam num questionamento moral do capital, que é necessário mas não é suficiente. Sobretudo porque são elas epidermicamente contra sem saber substantivamente porquê. E, mais ainda, sem ter a menor ideia do que a favor são. Há uma militância contra as injustiças, mas não há práxis, historicamente transformadora e emancipadora. A militância se transformou em refém de um partido ou de uma ideologia e de uma solução mesquinhamente eleitoral dos problemas do país. Basicamente, refém do poder. Ignorou e ignora a historicidade da situação, das mudanças sociais e dos acontecimentos. Não entendeu que para libertar o outro é preciso libertar-se a si mesma das limitações interpretativas, da alienação. Isto é, para transformar-se em agente de emancipação do outro para emancipar a todos. Uma reacionária resistência ideológica ao pensamento sociologicamente crítico privou esses militantes da principal ferramenta de que poderiam dispor para verem-se como agentes do processo histórico e assim poderem ver em perspectiva histórica o outro e sua servidão. Único meio de compreenderem o que é a liberdade como instrumento de emancipação da pessoa não só da pobreza, mas também de suas carências sociais, aí incluída a carência de esperança.

Publicado no Le Monde Diplomatique Brasil

diplomatique.org.br

*Guilherme Henrique é jornalista

Divulgado na linha de tempo de João Lopes no Facebook.

Tristes trópicos

Destaque

1 – Temer não vai cair nem renunciar. Se renunciar, perde o foro privilegiado e a proteção de uma Câmara de Deputados com maioria corrupta, que está no mesmo barco.

2 – Temer não vai renunciar para concorrer a um mandato de deputado federal que lhe garanta foro privilegiado. Correria um risco muito grande.

3 – Temer vai tentar negociar a nomeação  para algum ministério no novo governo eleito em 2018 para manter o foro privilegiado. Como sempre fez.

4 – No segundo turno, se houver, a direita montará um acordão, com PSDB, com PMDB, com Lava Jato, com Supremo, com tudo.

5 – A aparente oposição de parte da grande mídia venal a Temer é tática, de curto prazo e tem fôlego curto. É um simples jogo de mercado.

6 – Parcela relevante da grande mídia venal continuará apoiando Temer até ele entregar tudo que prometeu: a reforma da Previdência, as privatizações, o pré-sal  e o Estado mínimo. É só observar as valorizações das ações patrocinadas pelos urubus da Bolsa de Valores.

7 – A grande maioria dos deputados e senadores sequestrou o voto e vai utilizá-lo para se defender dos ataques da “Lava Jato”, para enriquecer ou para ambos. A opinião dos eleitores não conta. Esses políticos têm pressa.

8 – Esqueça esta ficção de que existem Paneleiros, Patos ou Coxinhas envergonhados. Não conheço nenhum.

9 – Paneleiros, Patos e Coxinhas aceitam, em sua esmagadora maioria, as consequências nefastas do golpe, se este for o preço a ser pago para banir a esquerda para sempre. Eles não sabem que a esquerda adoece, mas não morre.

10 – Paneleiros, Patos ou Coxinhas não acham que as consequências do golpe sejam nefastas.

11- Enquanto houver Lady Gaga, Universal, CBF, carnaval, N.Y., Miami e mídia venal, doze vezes no cartão ou no cheque especial, os bois não sairão do curral.

12 – Medo, este é o ethos da nossa Nação partida.

13 – Para a maioria, medo do desemprego, de perder a aposentadoria, da inflação, do nome sujo no Serasa ou no SPC, das dívidas no consignado ou no cartão. Medo da milícia, da PM, dos bancos, do patrão. Medo da inanição.

14 – Para os rentistas, cercados, blindados e viajados, medo de perder os privilégios, adquiridos ou herdados.

15 – O medo gera o ódio ou a apatia, respectivamente, pai e mãe da covardia.

16 – Para os golpistas o golpe  se completa com a condenação de Lula a tempo de impedir sua participação, se houver eleição. Torça para um surto de bom senso e organização, se houver oposição.

17 – Lá fora, no Rio de Janeiro, um sol de rachar. Obrigado, Mara, pela ideia. Desculpe, Chico, pelo plágio.

“Um dia de real grandeza, tudo azul

um mar turquesa à la Istambul …

E um sol de torrar os miolos …

A gente ordeira, virtuosa, do lar, que apela,

pra polícia e pra panela

O sol, a culpa deve ser do sol

Que bate na moleira, o sol …”

18 – Tristes trópicos.

 

 

 

Morte, de Cândido Portinari

Destaque

Na ditadura iniciada com o golpe de 1964 o jornal O Pasquim esteve durante um longo período submetido a censura prévia. O objetivo era amordaçá-lo. Ao final do regime ditatorial, foi retirado da censura prévia. A expectativa dos órgãos de repressão era que o jornal fizesse uma espécie de auto-censura. O Pasquim passou a trazer um selo informando que o jornal estava, naquele momento, sem censura prévia. Servia como um sinal de que, se o selo desaparecesse, seria porque o jornal voltou a ser previamente censurado.

Estou criando, hoje, um post para indicar que a democracia no Brasil morreu em 31/08/2016, quando o Senado Federal resolveu golpeá-la colocando um presidente ilegítimo no lugar da presidente eleita. Trata-se do quadro Morte, de Cândido Portinari, grande artista nacional. Pretendo deixar este post fixado na página principal deste blog, até que tenhamos eleições diretas legítimas e seus resultados sejam respeitados.

Obrigado, Fernando Almeida, pela foto e pela ideia original.

Paulo Martins

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Declaração Universal dos Direitos Humanos (70 anos)

Setenta anos. E estamos aqui, humanos, tentando defender um conjunto de direitos que representaria uma garantia mínima, média negociada entre os diferentes países, quando a humanidade já deveria ter avançado para além do conjunto de direitos inscritos neste acordo septuagenário.

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos. A série tentará mostrar até onde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações”.

Leia, abaixo, um texto da ONU sobre esta série de textos informativos.

Paulo Martins

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos em 2018 – ONU

Já se passaram 70 anos desde que líderes mundiais determinaram explicitamente quais direitos todos no planeta poderiam esperar e exigir simplesmente por serem humanos. Nascida do desejo de impedir outro Holocausto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos continua a demonstrar o poder das ideias para mudar o mundo.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos. A série tentará mostrar até onde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Embora o mundo tenha mudado drasticamente em 70 anos — os redatores não previram os desafios da privacidade digital, da inteligência artificial ou da mudança climática —, o foco da Declaração na dignidade humana continua a fornecer uma base sólida para a evolução dos conceitos de liberdade.

Os ideais universais contidos nos 30 artigos da Declaração vão desde os mais fundamentais — o direito à vida — até aqueles que fazem a vida valer a pena, como os direitos a alimentação, educação, trabalho, saúde e liberdade. Enfatizando a dignidade inerente de cada ser humano, seu preâmbulo enfatiza que os direitos humanos são “a base da liberdade, da justiça e da paz no mundo”.

Com as memórias das guerras mundiais e da Grande Depressão ainda frescas na mente, os redatores explicaram o que não pode ser feito com seres humanos e o que deve ser feito por eles.

O redator chileno Hernán Santa Cruz observou que os então 58 membros da ONU concordaram que os direitos humanos derivam do “fato de existir” — eles não são concedidos por nenhum Estado. Esse reconhecimento, disse ele, “deu origem ao direito inalienável de viver livre de necessidades e opressão e de desenvolver plenamente sua personalidade”.

Por serem inerentes a toda mulher, homem e criança, os direitos listados nos 30 artigos são indivisíveis — todos são igualmente importantes e não podem ser posicionados em uma hierarquia. Nenhum direito humano pode ser plenamente realizado sem perceber todos os demais. Dito de outra forma, a negação de um direito torna mais difícil desfrutar dos outros.

A DUDH deixa um legado incrível. Seu apelo universal se reflete no fato de que ela detém o recorde mundial do Guinness como o documento mais traduzido — disponível até hoje em 512 idiomas, de abkhaz a zulu.

O documento apresentado à ONU em 1948 não era o tratado vinculativo detalhado que alguns dos delegados esperavam. Foi uma declaração de princípios, com uma notável ausência de fórmulas legais detalhadas.

Eleanor Roosevelt, primeira presidente da incipiente Comissão da ONU para os Direitos Humanos e viúva do presidente dos Estados Unidos, Franklin Roosevelt, sublinhou repetidamente a necessidade de “um texto claro e breve, que pudesse ser prontamente compreendido pelo homem e pela mulher comuns”.

Levou 18 anos até a adoção de dois tratados internacionais vinculantes que moldaram os direitos humanos internacionais de todos os tempos. O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos foram adotados em 1966 e, juntamente com a Declaração, são conhecidos como a Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Nos últimos 70 anos, a DUDH permeou praticamente todos os cantos do direito internacional. Seus princípios estão incorporados nas legislações nacionais, bem como em importantes tratados regionais, e mais de 90 Estados consagraram sua linguagem e princípios nas Constituições. Muitos tratados da ONU, incluindo aqueles sobre os direitos das mulheres e das crianças, sobre tortura e sobre discriminação racial, são derivados de artigos específicos da DUDH.

Hoje, todos os Estados-membros da ONU ratificaram pelo menos um dos nove principais tratados internacionais de direitos humanos, e 80% ratificaram quatro ou mais, dando expressão concreta à universalidade da DUDH e dos direitos humanos internacionais.

Esse progresso tem sido frequentemente resultado de lutas heroicas de defensores dos direitos humanos. “Direitos humanos não são coisas que são colocadas na mesa para as pessoas se divertirem”, disse Wangari Maathai, a falecida ativista ambiental queniana e laureada do Nobel. “São coisas pelas quais você luta e depois protege”.

Todo o texto da DUDH foi composto em menos de dois anos, um consenso extraordinário alcançado em uma época em que o mundo havia recentemente se dividido em blocos comunistas orientais e ocidentais, quando o linchamento ainda era comum nos Estados Unidos e o apartheid estava sendo consolidado na África do Sul.

O representante sírio na ONU da época observou que a Declaração não era o trabalho da Assembleia Geral, mas “a realização de gerações de seres humanos que trabalharam para esse fim”.

No entanto, a tarefa de cristalizá-lo no papel coube a um pequeno grupo de redatores de diversas origens, incluindo o dramaturgo chinês Chang Peng-Chun e Charles Malik, um filósofo e diplomata libanês. O fato de que o termo “homem” em documentos anteriores tornou-se “todos” na DUDH ocorreu graças ao trabalho de mulheres delegadas como Hansa Mehta, da Índia, Minerva Bernardino, da República Dominicana, e Begum Shaista Ikramullah, do Paquistão.

A versão final foi apresentada à Assembleia Geral, em uma sessão de fim de noite em Paris, em 9 de dezembro de 1948, por um descendente de negros escravizados, o delegado haitiano Emile Saint-Lot. O projeto de resolução sobre direitos humanos, disse ele, foi “o maior esforço já feito pela humanidade para dar à sociedade novas bases legais e morais”.

Até mesmo o local da sessão da Assembleia Geral foi pungente. O Palais de Chaillot era o ponto de vista do qual Adolf Hitler fora fotografado, com a Torre Eiffel ao fundo, durante sua curta viagem pela cidade em 1940 — uma imagem icônica da Segunda Guerra Mundial.

No dia seguinte, 10 de dezembro (agora comemorado anualmente como Dia dos Direitos Humanos), 58 países levaram os direitos humanos para o direito internacional, ampliando as sete referências ao termo na Carta da ONU, que tornou a promoção e a proteção dos direitos humanos um objetivo essencial e um princípio orientador da Organização.

Os redatores examinaram cerca de 50 Constituições contemporâneas para garantir a inclusão de direitos de diversos países do mundo. Grande inspiração também foi dada pelas “Quatro Liberdades” proclamadas pelo presidente norte-americano Franklin Roosevelt, em 1941. Ele definiu liberdades humanas essenciais como liberdade de expressão, liberdade de religião, liberdade de viver sem necessidades e liberdade de viver sem medo, e explicou que “liberdade significa a supremacia dos direitos humanos em todos os lugares”.

A DUDH avançou dos direitos dos cidadãos (como na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789) para os direitos dos seres humanos, iguais para todos, quer pertençam a um determinado país ou não. Também repudiava claramente a noção de que os Estados tinham liberdade para fazer o que quisessem com as pessoas em seu território. No Tribunal Militar de Nuremberg, em 1945 e 1946, os líderes nazistas haviam afirmado que não poderiam ser culpados dos “crimes contra a humanidade” recém-concebidos porque, nas palavras do deputado de Hitler, Hermann Goering, “era nosso direito! Nós éramos um Estado soberano e isso era algo estritamente da nossa conta”.

A elevação dos direitos humanos ao nível internacional significa que o comportamento dos países não é mais governado apenas pelos padrões nacionais. E desde a adoção da DUDH, seu princípio fundamental, de que os direitos humanos não podem ser esquecidos por conveniência política ou militar foi progressivamente absorvido não apenas pelo direito internacional, mas também por uma rede cada vez maior de legislações e instituições regionais e nacionais, incluindo aquelas estabelecidas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e por União Africana e Europa.

Todos os países agora estão sujeitos a escrutínio externo — um conceito que levou à criação do Tribunal Penal Internacional, em 1998, bem como os tribunais penais internacionais da ONU e tribunais especiais para Ruanda, antiga Iugoslávia, Serra Leoa, Líbano, Camboja e Timor Leste. Houve também um aumento dramático no número de especialistas e comitês independentes da ONU que monitoram a implementação dos principais tratados internacionais de direitos humanos, e o Conselho de Direitos Humanos da ONU estabeleceu um sistema conhecido como Revisão Periódica Universal, no qual todos os Estados têm seu histórico de direitos humanos examinado pelos demais países a cada cinco anos.

Elogiada como um documento vivo, a DUDH estimulou movimentos, como a oposição ao apartheid, e abriu as portas para a elaboração de novos direitos, como o direito ao desenvolvimento. A exigência está sendo continuamente elevada no que se refere a alguns direitos citados na DUDH, como o conceito do que se constitui um julgamento justo. Tratados de direitos mais recentes, como aqueles sobre pessoas com deficiência, foram redigidos não apenas por especialistas, mas com o envolvimento direto dos afetados.

Por outro lado, 70 anos depois, racismo, discriminação e intolerância permanecem entre os maiores desafios do nosso tempo. Os direitos à liberdade de expressão, associação e reunião — indispensáveis ​​ao funcionamento da sociedade civil — continuam sendo atacados em todas as regiões do mundo. Os governos muitas vezes estão prontos para contornar ou atropelar direitos na busca do que consideram segurança, ou para manter o poder ou sustentar a corrupção. Apesar do fato de todos os 193 Estados-membros da ONU terem assinado a Declaração, nenhum deles cumpre totalmente sua promessa. Como Nelson Mandela observou em seu discurso de 1998 na Assembleia Geral, marcando o 50º aniversário da DUDH, seus fracassos em fazê-lo “não são um resultado pré-ordenado das forças da natureza ou um produto da maldição das divindades. São conseqüências das decisões que homens e mulheres tomam ou se recusam a tomar”. Fruto de péssimas lideranças políticas, econômicas e outras.

No entanto, ao mesmo tempo, a DUDH continua a fornecer a base para a discussão de novas questões, como a mudança climática, que “prejudica a garantia de toda a gama de direitos humanos — do direito à vida, à comida, ao abrigo e à saúde ”, nas palavras da ex-chefe de direitos humanos da ONU, Mary Robinson. Todos os direitos previstos na Declaração estão no cerne dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que buscam criar um mundo melhor até 2030, acabando com a pobreza e a fome, entre outras metas.

Diplomatas

Diplomatas (1948)

Pablo Neruda, em Canto Geral

Se você nasce bobo na Romênia
segue a carreira de bobo,
se você é bobo em Avignon
sua qualidade é conhecida
pelas velhas pedras de França, pelas escolas e meninada desrespeitosa das granjas.
Mas se você nasce bobo no Chile não demoram a fazê-lo embaixador.
Chame-se você bobo Mengano, bobo Joaquín Fernández, bobo Fulano de Tal, se for possível

tenha uma barba acrisolada. É tudo o que se exige
para “entabular negociações”.
Informará depois, sabichão, sobre a sua espetacular apresentação de credenciais, dizendo: Etc., o coche,
etc., Sua Excelência, etc. frases, etc., benévolas.
Arranje uma voz cava e um tom de vaca protetora, condecorando-se mutuamente com o enviado de Trujillo, mantenha discretamente
uma garçonnière (“Sabe você as conveniências destas coisas para o Tratado de Limites”), remeta disfarçado em algo
o editorial do jornal doutoral que leu ao café anteontem: é um “informe”.
Junte-se com o “fino”
da “sociedade”, com os bobos daquele país, adquira quanta prataria puder comprar,
fale nos aniversários
junto aos cavalos de bronze, dizendo: Ejem, los vínculos, etc., ejem, etc.,
ejem, los descendientes,
etc., la raza, ejem, el puro,
el sacrosanto, ejem, etc.
E fique tranquilo, tranquilo: 

é você um bom diplomata do Chile, é você um bobo condecorado e prodigioso.

Uma crise do jornalismo de aluguel

Há muito Merval Pereira abandonou o jornalismo para transformar-se em ator – do tipo canastrão – da cena política nacional. De ator e torcedor decepcionado da frustrada campanha à presidência de Aécio Neves em 2014, transformou-se em bolsonariano, inicialmente enrustido, hoje declarado. Tem um assunto, tenha certeza, Merval vai utilizar-se de argumentos falaciosos, informações incompletas ou distorcidas para colocar-se ao lado da direita mais selvagem ou contra qualquer pauta civilizatória. O artigo abaixo é um dos muitos exemplos que provam minhas observações. Leiam e tirem suas próprias conclusões.

Paulo Martins

“Merval,
Trabalho há 45 anos na área de saúde pública tendo trabalhado na Secretaria de Saúde de Minas Gerais e na Fundação Oswaldo Cruz.

Posso lhe afirmar que conheço bem os sistemas de saúde em praticamente todos os estados no Brasil em centenas de municípios da Amazônia ao Rio Grande do Sul.

Em sua coluna “uma crise política” você foi extremamente infeliz pois citou dados e informações que são totalmente inverídicas que passo a citar agora.

Atualmente em cerca de 2.800 municípios não existem médicos porque os que se formam no Brasil se recusam a trabalhar em localidades pequenas onde não existe a possibilidade de terem clínicas privadas. Na região Amazônica e no Nordeste chegaram a receber salário dobrado e casa para morar e ali não se fixaram.

Os médicos formados em Cuba são treinados para a atenção médica integral no modelo de saúde da família em que o profissional, clinico geral, exerce sua atividade obedecendo à lógica de saúde integral de prevenção, promoção e intervenção. Nos Estados Unidos existe o “family doctor” que trabalha nessa lógica e é o médico que quando necessário encaminha seus pacientes aos especialistas. Esse é o modelo preconizado no SUS, que não se aplica bem no Brasil uma vez que aqui os médicos são formados na lógica da especialidade e da intervenção e nunca da promoção e da prevenção.

Se você comparar os índices de saúde, preconizados pela Organização Mundial da Saúde, pode verificar que os números de Cuba estão nos níveis da Europa e de outros países avançados e no Brasil os resultados são absolutamente lamentáveis pois não prevenimos nem promovemos a saúde. Esperamos as pessoas adoecerem e entrarem nas filas de atendimento, onde por vezes morrem, o que infelizmente assistimos diariamente nos telejornais do Brasil.

Se você tiver a curiosidade de verificar os indicadores de saúde dos municípios onde esse médicos vem trabalhando poderá constatar a melhoria significativa nos níveis de saúde daquelas populações.

Se você não sabe, a Organização Pan Americana de Saúde que é a gestora do convênio Brasil Cuba é uma instituição extremamente séria e jamais aceitaria colocar médicos “em trabalho escravo” ou médicos sem formação adequada em um de seus programas. Seria bom que você procurasse essa instituição antes de afirmar, aos seus leitores mais esclarecidos as mentiras do seu texto.

Lamento que você, um membro da ABL, que para mim tinha alguma credibilidade, se preste a escrever um texto totalmente sem fundamento, com conclusões erradas. Sugiro que em suas próximas colunas, sobre temas que você não tem o conhecimento básico, procure se informar melhor e escute especialistas da área e não, como neste caso um ortopedista e médico do esporte, de um hospital de emergência da Zona Sul do Rio de Janeiro.”
(Eduardo Vieira Martins,
DSC FIOCRUZ)

Banco Central “independente”, por César Benjamin

Por Cesar Benjamin,

Está de volta o besteirol sobre Banco Central independente, para ficamos com instituições iguais às dos Estados Unidos. Meu Deus, eles não sabem o que falam!

Vou ter que escrever o que vocês chamam de textão.

Nos Estados Unidos, o Banco Central (chamado Sistema de Reserva Federal, ou FED) é formalmente independente, mas essa independência é definida de uma forma que o força a operar todo o tempo, necessariamente, em articulação com o Departamento do Tesouro (correspondente ao nosso Ministério da Fazenda).

O arranjo é muito inteligente. O FED é obrigado por lei a perseguir simultaneamente três objetivos: utilização plena da capacidade produtiva instalada, pleno emprego da força de trabalho e estabilidade de preços. O Tesouro, por sua vez, também por lei, é obrigado a cumprir o Orçamento da União votado pelo Congresso e aprovado pelo presidente da República. Para isso, por meio de contas bancárias, recolhe tributos da sociedade e paga as despesas previstas no Orçamento.

Se as despesas orçamentárias superam em algum momento o recolhimento de tributos, as contas do Tesouro ficam negativas, mas permanecem sendo movimentadas normalmente. Nesses casos, o Tesouro opera em déficit, mas isso não o paralisa: ele é automaticamente coberto por meio de uma conta de compensação alimentada pelo FED, que tem o poder de emitir moeda.

Uma parte das ordens de pagamento do Tesouro é sacada pelo público, e assim mais moeda passa a irrigar a atividade econômica; outra parte permanece depositada nas contas de seus titulares, aumentando o volume de reservas bancárias. Isso empurra as taxas de juros para baixo.

Agindo em estrita observância daqueles três objetivos acima definidos – níveis ótimos de crescimento, emprego e inflação – cabe então ao FED decidir se prefere enxugar essa liquidez aumentada (para evitar pressões inflacionárias, por exemplo) ou sancioná-la (para estimular a demanda, por exemplo). Ele faz isso efetuando a compra e venda de títulos da dívida pública: vende títulos para recolher dinheiro ou compra títulos para injetar dinheiro.

Assim, manejando a dívida pública, o FED regula a liquidez da economia norte-americana, e com isso mantém sob controle a inflação e a taxa de juros.

Recapitulando: o FED, por lei, tem que perseguir objetivos múltiplos (crescimento da produção, pleno emprego e estabilidade de preços) e dar cobertura ao Tesouro para garantir a execução do Orçamento da União que foi aprovado pelos poderes democráticos da República. Ele só é independente para tomar algumas decisões operacionais que não se sobrepõem ao poder político.

Esse arranjo institucional abre grande margem para políticas de natureza anticíclica: em períodos de baixa atividade econômica (e baixo recolhimento de impostos) o Tesouro tende a incorrer em déficit, recebendo então a cobertura do FED; as reservas bancárias tendem a aumentar, induzindo a queda das taxas de juros; a economia se reanima. Em períodos de atividade excessiva, não sustentável, o mecanismo é conduzido a funcionar ao revés.

A nossa institucionalidade econômica nada tem a ver com a que prevalece nos Estados Unidos. Embora o BC brasileiro não seja formalmente independente (ao contrário do FED), ele já é independente de fato (ao contrário do FED) e atua de forma permanentemente pró-cíclica (ao contrário do FED), de modo a impedir a execução do Orçamento da União (ao contrário do FED) e tendo como objetivo formal apenas a estabilidade de preços (ao contrário do FED).

Falo em objetivo formal, pois, na verdade, a preocupação fundamental do BC brasileiro é garantir a rolagem da dívida pública. Aqui, tudo começa na definição das taxas de juros que o sistema financeiro considera adequadas para aceitar essa rolagem. Como a remessa de recursos para o exterior está liberada, os aplicadores financeiros ameaçam fugir a qualquer momento para o dólar. Assim, conseguem impor ao Estado brasileiro um alto prêmio para aceitar permanecer com seus ativos denominados em reais. Este prêmio são taxas de juros suficientemente atrativas, que sejam um múltiplo da taxa básica paga no sistema internacional aos ativos denominados em dólar.

Para suportar essas altas taxas impostas pelo sistema financeiro, o Estado brasileiro necessita retirar do seu Orçamento vultosos recursos. Parte significativa dos tributos recolhidos da sociedade se esteriliza na forma do famoso superávit primário. Comprimem-se todas as demais despesas previstas.

O Orçamento da União é esquartejado na boca do caixa para caber no que sobra depois que o Estado paga os juros exigidos pelo sistema financeiro. Para completar a lambança, o BC brasileiro (também ao contrário do FED!) está proibido de financiar o Tesouro, que por isso não tem a possibilidade de operar em déficit, perdendo assim decisivos graus de liberdade.

Resultado: o Brasil não pode fazer políticas econômicas anticíclicas e funciona sem Orçamento. Ao longo do ano, estabelece-se uma permanente briga de foice para definir quais gastos serão de fato efetuados e quais serão “contingenciados”. Dono da chave do cofre, o Ministério da Fazenda apequena e subordina os demais ministérios, e o Executivo apequena e subordina o Legislativo. Tudo depende de decisões casuísticas, negociadas caso a caso, que não obedecem a um projeto e abrem os espaços para a perpetuação do fisiologismo. As relações entre os poderes deformam-se estruturalmente.

Será que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe algum dia vão entender como o Estado funciona?

O QUE É UM CONTEÚDO: SOBRE O ENEM, A ESCOLA E A VIDA

Créditos ao final.

O QUE É UM CONTEÚDO: SOBRE O ENEM, A ESCOLA E A VIDA

Como uma postagem minha com um texto de opinião sobre o primeiro dia de provas do ENEM 2018 viralizou feito rastilho de pólvora por esse Brasil, tendo recebido inúmeros pedidos de amizade no Facebook, me sinto na obrigação de pensar com vocês sobre a natureza da prova do ENEM. As questões são cuidadosamente elaboradas por um grupo de profissionais da educação, selecionados através de um edital de chamada pública, que passam a ser orientados por membros do inep. As questões aprovadas após uma série de pré-testes passam a fazer parte de um “banco nacional de itens”, uma espécie de baú do tesouro do conhecimento que pode ser acessado a cada ano pela equipe do INEP responsável por montar a prova. Essa equipe trabalha sob um forte esquema de segurança, e a própria área de trabalho é restrita. Além de várias portas de segurança, o INEP dispõe de um scâner corporal. Ou seja, o INEP é praticamente um caixa-forte.

Uma pergunta: então os colaboradores podem fazer uma questão sobre qualquer tema, utilizando, inclusive, textos ideologicamente comprometidos com essa ou aquele pensamento? Não é bem assim. Há uma matriz de conhecimentos, com habilidades e competências sobre a qual se constituiu a modalidade do Ensino Médio, que nada mais é que os anos finais da educação básica. Essa matrizes de referência são, até agora, o norte do ensino básico, e reúnem todos os saberes construídos ao longo de várias décadas, resultado de muito esforço de vários governos (desde FHC a DILMA). Quem é professor sabe que desde a promulgação de Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, vimos uma série de documentos norteadores da educação brasileira, tais como os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, os PCN+, as Diretrizes Curriculares Nacionais, e a mais recente (e ainda em processo) Base Nacional Comum Curricular. Não é pouca coisa. Não é pouca discussão. Não se trata de material de esquerdista, petralha, comunista e quaisquer outros qualificativos pejorativos com os quais designem os trabalhadores da educação. É material humanista, comprometido com o conhecimento em todas as suas potências de pluralidade e respeito à humanidade, elaborado por quem pensa e faz a educação deste país. De norte a sul, do Oiapoque ao Chuí, as escolas trabalham os seus conteúdos com base nesses materiais, sobretudo nessas matrizes de referência. Não estou aqui discutindo o problema social das escolas públicas, com seu sucateamento constante, com a falta de verba, com a desvalorização salarial dos professores. É fato que há abismos gritantes entre a escola pública e a privada. Mas ambas trabalham, ou devem trabalhar, a partir de um mesmo material.

Assim, a matriz é organizada por eixos cognitivos que são comuns a todas as áreas de conhecimento. O aluno precisa dominar linguagens (assim mesmo, no plural), compreender fenômenos, enfrentar situações-problema, construir argumentação, elaborar propostas. Ou seja: aquele pensamento unilateral sobre as coisas não servem aqui, porque educar não se trata de doutrinação. Para isso, há as igrejas. Escola não é igreja. Professor não é líder religioso. Professor conduz o aluno na construção de conhecimentos a partir da revisão daquilo que a história e a cultura já produziram. Simples: o ensino formal dá ao aluno ferramentas para que ele escave (e “escove a contrapelo”) a história do conhecimento e produza o novo, ou seja, faça intervenções tendo o cuidado de não ferir a dignidade humana. É uma relação dialética. É uma consciência ética. Sem ética não há ensino. Não há como viver em coletividade quando se fere esses princípios.

Todas as disciplinas, ou componentes curriculares, contempladas na prova do ENEM, divididas em áreas como 1. Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias, 2. Ciências Humanas e Suas Tecnologias, 3. Ciências da Natureza e Suas Tecnologias e 4. Matemáticas e Suas Tecnologias seguem competências e habilidades definidas. No geral, todos os textos que formam os enunciados dos itens, retirados de diversos suportes, quer físicos, quer digitais (livros, jornais, internet, letra de música…), mostram um painel plural daquilo que entendemos por cultura. Mas, no fundo, sua função ali é verificar se o aluno aprendeu a ler. Em sua maior importância, a prova do ENEM quer saber se o candidato sabe interpretar textos, não importa que viés político e cultural tenham esses textos. Resumindo, vou dizer o óbvio (e tenho clareza de que quando precisamos dizer o óbvio é porque estamos vivendo tempos de extrema afronta ao saber) citando um ser cujo pensamento se tornou abominável por quem deseja uma educação que ensina a obedecer, não a pensar: “a leitura do mundo precede a leitura da palavra” (PAULO FREIRE). A prova do ENEM, que existe desde o governo FHC, reúne três tipos de conteúdos: conceituais, procedimentais e atitudinais. O aluno é solicitado a se questionar: “O que sei do conhecimento humano e o que devo fazer com isso?”. Ler o mundo e ler a si mesmo é a grande tarefa da educação, gente! Escola não é funil onde se joga uma montanha de saber num balde-cérebro vazio até transbordar.

Por isso, no próximo domingo, quando os alunos forem fazer a segunda parte da prova, que corresponde às áreas de Ciências da Natureza (Física, Química e Biologia) e Matemática, não esperem encontrar questões que dizem que a terra é plana, imóvel e que o sol e a lua é que giram em torno dela; não esperem encontrar questões que afirmem que o primeiro homem foi feito do barro e que a primeira mulher não passa de uma costela do homem; não esperem encontrar questões que afirmem a superioridade física de um homem em detrimento do outro pelo meio e a raça; não esperem encontrar questões que afirmem que se pode desmatar a Amazônia para virar pasto do gado ou monoculturas de agropecuaristas sem que isso afete o ecossistema planetário. Essas questões estão superadas há muito tempo e, se foram recuperadas atualmente, apenas indicam que ondas conservadoras querem que retornemos ao passado.

Em compensação, a prova vai estar repleta de questões que façam o sujeito pensar em si e no mundo ao seu redor do ponto de vista rizomático, ou seja, pertencente a uma complexidade. Tempo, espaço, matéria, luz, energia, movimento, fenômeno térmico, transformações químicas, equilíbrio ambiental, ecologia, origem e evolução da vida, identidade e diversidade da vida, indicadores sociais, ambientais econômicos, aspectos sociais da biologia (sexualidade, doenças, gravidez na adolescência…) violência e segurança pública, aspectos biológicos e sociais da pobreza, legislação e cidadania vão inundar a prova. E não adianta depois vir pras redes sociais dizer que o ENEM é comandado por petralhas comunistas. Quem disser isso, não entendeu nada de educação, não entendeu nada de humanidade, não entendeu nada de vida.

Esse texto, de certo modo, é apenas para reafirmar que não pode haver escola sem compromisso com a subversão, que educar é desconfiar das certezas oferecidas como um cala-a-boca, que não pode ser professor quem não tem compromisso com a diversidade e a pluralidade do pensamento. Esse texto é apenas para dizer que somos uma legião de subversivos e jamais poderão fazer de nós massa de manobra a serviço do conservadorismo.

Por Cláudio Rodrigues.

A literatura em uma Escola Sem Partido

Compartilhando da página de uma amiga …

“A literatura em uma Escola Sem Partido

A aula de hoje será sobre o Barroco. Melhor não, Gregório e Vieira perigosíssimos. Já olhou com atenção Epílogos e O sermão do Bom ladrão? Padre vermelho com certeza…

Pulemos para o Arcadismo já, coisas amenas, bucolismo… Desde que se excluam As cartas Chilenas, professora! E pseudônimos por que razão?

Romantismo, campo neutro, amor, morte. E Castro Alves questionando Deus? Deus, Deus, onde estais que não respondes? Melhor não, corremos riscos de falar de escravidão e cair na política de cotas. Corta Castro Alves, além disso, muito erótico, pode acender os hormônios dos alunos.

Realismo/Naturalismo. Pensando bem é melhor pular esse período todo. O Ateneu e O Bom-crioulo homossexualidade. O Cortiço, assimetrias sociais, tabus sexuais e exploração do homem pelo homem, teremos alunos com ódio dos patrões, gays e beberrões, nem pensar. Machado de Assis, neguinho metido a besta, péssimo exemplo. Os portugueses então? Eça, um boçal que prega contra a moral das famílias, adultério, incesto. Queimem seus livros!

Parnasianismo e Simbolismo são tranquilos, arte pela arte, chapa-branca, Vaso Grego, Vaso chinês, Nefelibatas, Sinestesia… A sesta de Nero não! Ele era um pervertido!!! De Bilac, lembrar-se de não usar os sensuais, um fetichista safado. Cruz e Souza, um frustrado, péssimo exemplo de rancor.

E Augusto dos Anjos? Não!!! Um transgressor! Quem já viu cuspe e escarro ser poesia?

Pré-Modernistas. De Lobato, tira Emília e Visconde do Sítio. Ela, muito questionadora. Ele, um intelectual improdutivo. Neguinha pode ser fatal, dar sonhos às crianças pobres… Euclides? Dispensa também, estimula o poder dos sertanejos. Lima Barreto, nem pensar, suburbano, negro, cachaceiro, contraexemplo, os alunos podem passar a admirar um cara assim só porque escreveu uns textos excelentes.

Semana de 22, pula essa aula. Como ousam criticar o poder estabelecido. Bandos de Anarquistas, baderneiros, ainda se juntaram com os pintores grotescos…

Anos 30, os mais perigosos de todos… Comunistas de carteirinha, Jorge Amado, talvez o pior de todos dando voz a tantos pobres e pretos causando convulsão social… Graciliano até foi preso. Drummond, Gauche já diz tudo. Cecília foi desencavar os inconfidentes com que intenção? Vinicius, um sedutor viciado em uísque, Rosa de Hiroshima é uma declaração de sua posição… E os nordestinos todos se achando só porque escreveram os principais romances do século…Lins do Rego hospedou Graciliano quando saiu da prisão, devia ser um comuna também…

Pós-Modernismo, por que pós? Querem romper de novo? Como pode um jagunço se apaixonar por um homem? Bois conversando só pode ser conversas cifradas armando alguma coisa… Ferreira Gullar, terrível! Agosto de 1964 nem existiu assim como se diz, para que falar de preço do feijão e liberdade pequena? Uma tal de Macabeia, só pode ser um disfarce, ninguém é daquele jeito…Morte e Vida Severina, que negócio é esse de parte que te cabe e aquela conversa dos coveiros???

Contemporâneos então…Fala a língua dos alunos…Língua dos Alunos? Você está brincando e a hierarquia?

Cronistas é o jeito, coisa leve. E Stanislaw Ponte Preta? Codinome sombrio…E se quiserem reescrever o Febeapá?

Pensando melhor, talvez devemos abolir essa disciplina subversiva e só trabalharmos os Contos de Fada! Tudo bem desde que Chapeuzinho tire o chapéu…”
(Alana Freitas El Fahl, Professora Titular de Literatura Portuguesa e Brasileira na Universidade Estadual de Feira de Santana)

Primeira análise comentada após a vitória de Bolsonaro – Que governo é esse?

Primeira análise comentada após a vitória de Bolsonaro – Que governo é esse?
Publicado em: novembro 3, 2018

Bruno Lima Rocha

Compartilhado de Sul 21

Desde a eleição do candidato Jair Bolsonaro (PSL) no último domingo, dia 28 de outubro, que eu praticamente não paro. Até aí nada demais, porque a maioria dos/das colegas e companheiros não para há muito e dorme pouco ou nada. A preocupação com o país, os destinos de nossa sociedade e o inusitado de estar vivendo sob democracia liberal e um governo eleito de extrema direita é de um impacto absurdo. Também não venho parando para raciocinar porque ao escrever estas palavras, apenas passados alguns dias da eleição, os tempos dos anúncios, possíveis medidas, recuos e contra medidas, além de novidades, são de um volume gigantesco.

Ou seja. Parece que tudo vai ser aos trancos e barrancos e um governo loteado, escorado em “super ministros” e bombardeado o tempo todo com o fogo amigo das palavras do “super vice”. Até agora sabemos de três super ministros:

– Paulo Guedes e sua equipe de financistas e ultra liberais na Economia, Planejamento e MDIC agrupados!

– Sergio Moro – ele mesmo – que deixa a magistratura para algo que no meu ver caracteriza como uma aventura política e evidente conflito de interesses, à frente de um Ministério da Justiça que retoma a pasta da Segurança Pública e terá o comando do COAF também.

– Augusto Heleno, general de quatro estrelas (reserva) que estará à frente da Defesa que, se não se cuidar, vai acabar como “defesa interna” e a todo o momento se esbarrando no MJ.

Os dois próximos “super ministros” seriam – serão – da Educação, Cultura e Esporte (tudo junto como no Estado Novo quando englobava no começo, Educação e Saúde ate ganhar a sigla histórica de MEC) e a Agricultura, que ia encampar o Meio Ambiente mas acabou sendo colocada de volta “apenas” como o Ministério da Vocação Bananeira e Colonizada do Latifúndio Agro-Exportador.

Deixo aqui minha primeira impressão. O presidente eleito Jair Bolsonaro não se preparou para governar e apenas se preparou ao longo dos últimos quatro anos para ganhar a Presidência. Ou seja, vencer a corrida, mas sem ideia alguma concreta do que fazer após medalhar no pódio. A impressão que dá é que estaremos sob o bombardeio de factoides, mais fake news – firehosing como se diz na gíria dos gringos – e que a Presidência irá oscilar entre momentos de certa serenidade e algum absurdo.

Isso já começou logo na entrevista dada para as emissoras de TV na 2a dia 29 outubro, eu particularmente ouvi a da Rede Bandeirantes, quando Bolsonaro afirmou – novamente – “que não houve ditadura no Brasil” e tampouco censura. Havia “censura esporádica” porque supostamente algum articulista de jornais – logo, de jornalões – poderia escrever em linguagem cifrada dando ordem para o sequestro e execução de algum alvo político! Também negou a existência de desaparecidos, afirmando que seriam “terroristas” enterrados como indigentes. Enfim: negacionismo da história recente do Brasil e um duplo discurso: serenidade de um lado e uma perigosa meta narrativa de outro.

O jogo de espelhos retorcidos: “Yes nós temos banana, gritam os bolsonaristas!”

Agora em termos conceituais, entendo que seria – já está sendo – um jogo de espelhos retorcidos do estilo Trump de governar. Há que se reconhecer. Bolsonaro é muito influenciado por sua própria atuação nas redes sociais e compreendeu com esmero e perfeição que pode ter um público cativo e precisa agradar esta audiência com factoides extremados.

Há um frenesi reacionário no país e não exagero ao afirmar que nossa sociedade vive um “transe pós-coxinha”. Tudo foi mais à direita e há uma recompensa direta pelo pouco amor à própria reputação em redes sociais. Ou seja, o ridículo compensa. A começar pelo próprio presidente eleito, acumulando 30 anos de proselitismo político de intolerância, defesa da ditadura e supremacia hetero-masculina até as estupidezes dos Meninos do Brazil Ultra Liberais, todos eleitos (eleitos!!!) e dotados agora de verba de gabinete e pessoal remunerado para seguir com suas projeções da sociopatia em metástase.

O que chama a atenção é como tudo isso é “organizado em redes”, ou, porque não, propositadamente desorganizado. Daí a evidência do despreparo, da única familiaridade do mandatário eleito ser com o jogo do parlamento, da situação absurda de pensar em termos de absoluto filosófico e não de categorias operacionais (como nas afirmações da “economia das expectativas”) ou a carta branca para seus aliados de primeiro escalão. Ele, Bolsonaro, discursa em cima da “fadinha da confiança” e nos “esteios da família”. Como um tiozão no almoço de domingo implicando com o sobrinho mais inteligente, culto e estudado, além de descolado culturalmente. O grotesco compensa, dá ideia de “segurança e solidez”, criando uma narrativa de onde elementos de seu próprio deixaram a Morey Boogie da juventude nas praias da Barra e na Joatinga para os ternos do mandato de deputado federal paulista. Sim, paulista, especificamente paulistano. Qualquer semelhança com o CCC ou a TFP pós-modernos não é nenhuma coincidência. Mas entre fazer tumulto cibernético e construir atos de governo vai uma fossa abissal de distância.

Saberá ele, Jair Messias, se tornar presidente sem afundar de vez o país que ainda é, segundo o FMI, a nona economia do mundo?! Conseguirá ele, sempre ele e seu clã de políticos profissionais, não atirar o país em um nível de conflito interno sem precedentes? Conflito em todos os níveis, dentro das repartições estatais, das corporações do serviço público e das altas esferas institucionais. Conflito esse que eles só podem ganhar se fizerem uma inflexão para um governo central autoritário, o que implica repressão política, judicialização do protesto e criminalização federal do mesmo?!

Eu não quero parecer profeta do óbvio, mas a legitimidade política, aquele instrumento que deve ser cobiçado, regado e semeado a cada dia, se esvai junto da credibilidade das realizações vãs e não cumpridas. Ou existe uma espécie de pensamento mágico transcendental cruzado com o senso comum, do tipo “é no andar das carroças que as melancias se ajeitam”, ou veremos um festival de trapalhadas como nunca antes na história deste país. A começar pelo impagável vice-presidente eleito, o escolhido pela negativa dos demais, o também general de quatro estrelas e filósofo da estirpe de um Nina Rodrigues, Antônio Hamilton Martins Mourão. Já estou até cunhando uma palavra de ordem das oposições: “Fala Mourão!”. Sim, fale tudo, fale sem parar, poupará o trabalho dos 6 em cada 10 brasileiros que não votaram em vocês.

Voltando ao óbvio, para ficar apenas na “economia”, estamos entrando em um Liquida Tudo do Bananistão dos Financistas. Não tem política industrial nesta junção de especuladores escalados para gerir o Super Ministério. Apostar tudo na redução do tamanho do Estado e na liquidez advinda da redução de tributos e na “fadinha da confiança” é desejar demais e incidir de menos. Alguém pode afirmar que os especuladores nunca querem nada além de liquidez infinita e a tal da exuberância irracional. Confesso, se este analista que escreve não fosse a favor da reforma manicomial diria que era caso de internação imediata! Mas, o Poder Executivo para além dos financistas, para além da economia predatória, da estúpida política externa subordinada e suicida que se avizinha, algo vai querer realizar. Mesmo que sejam realizações nefastas. E como o farão sem os instrumentos e meios adequados de política econômica para tal?!

Logo: APERTEM OS CINTOS…….Citando o inesquecível Raul Seixas “plunct plact zum”!

(*) Bruno Lima Rocha é pós-doutorando em economia política, doutor e mestre em ciência política; professor de relações (estrategiaeanaliseblog.com / blimarocha@gmail.com para E-mail e Facebook / t.me/estrategiaeanalise para Grupo no Telegram).

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

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Como é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar sua Previdência

Como é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar sua Previdência
Paula Reverbel
Da BBC Brasil em São Paulo
16 Maio 2017

Sistema previdenciário do Chile foi inovador – mas hoje é alvo de críticas.
Enquanto o Brasil busca mudar a sua Previdência para, segundo o governo Michel Temer, combater um rombo fiscal que está se tornando insustentável para as contas públicas, o Chile, o primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, também enfrenta problemas com seu regime.

Reformado no início da década de 1980, o sistema o país abandonou o modelo parecido com o que o Brasil tem hoje (e continuará tendo caso a proposta em tramitação no Congresso seja aprovada) – sob o qual os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público que garante a aposentadoria, pensão e auxílio a seus cidadãos.

No lugar, o Chile colocou em prática algo que só existia em livros teóricos de economia: cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro.

Trinta e cinco anos depois, porém, o país vive uma situação insustentável, segundo sua própria presidente, Michelle Bachelet. O problema: o baixo valor recebido pelos aposentados.

A experiência chilena evidencia os desafios previdenciários ao redor do mundo e alimenta um debate de difícil resposta: qual é o modelo mais justo de Previdência?

Impopular

Como as reformas previdenciárias são polêmicas, impopulares e politicamente difíceis de fazer, não surpreende que essa mudança profunda – inédita no mundo – tenha sido feita pelo Chile em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Por que somos míopes?

Em defesa de reforma, Barroso diz que previdência pública de R$110 bi transfere renda de pobres para ricos
De acordo com o economista Kristian Niemietz, pesquisador do Institute of Economic Affairs ( IEA, Instituto de Assuntos Econômicos, em português), o ministro responsável pela mudança, José Piñera, teve a ideia de privatizar a previdência após ler o economista americano Milton Friedman (1912-2006), um dos maiores defensores do liberalismo econômico no século passado.

Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores ou do Estado.

Chile adotou sistema privado durante ditadura de Augusto Pinochet

Agora, quando o novo modelo começa a produzir os seus primeiros aposentados, o baixo valor das aposentadorias chocou: 90,9% recebem menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08). Os dados foram divulgados em 2015 pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa economia e trabalho, e fez os cálculos com base em informações da Superintendência de Pensões do governo.

O salário mínimo do Chile é de 264 mil pesos (cerca de R$ 1,226.20).

No ano passado, centenas de milhares de manifestantes foram às ruas da capital, Santiago, para protestar contra o sistema de previdência privado.

Como resposta, Bachelet, que já tinha alterado o sistema em 2008, propôs mudanças mais radicais, que podem fazer com que a Previdência chilena volte a ser mais parecida com a da era pré-Pinochet.

‘Exemplo de livro’
De acordo com Niemietz, o modelo tradicional, adotado pela maioria dos países, incluindo o Brasil, é chamado por muitos economistas de “Pay as you go” (Pague ao longo da vida).

Ele foi criado pelo chanceler alemão Otto von Bismarck nos anos 1880, uma época em que os países tinham altas taxas de natalidade e mortalidade.

“Você tinha milhares de pessoas jovens o suficiente para trabalhar e apenas alguns aposentados, então o sistema era fácil de financiar. Mas conforme a expectativa de vida começou a crescer, as pessoas não morriam mais (em média) aos 67 anos, dois anos depois de se aposentar. Chegavam aos 70, 80 ou 90 anos de idade”, disse o economista à BBC Brasil.

“Depois, dos anos 1960 em diante, as taxas de natalidade começaram a cair em países ocidentais. Quando isso acontece, você passa a ter uma população com muitos idosos e poucos jovens, e o sistema ‘pay as you go’ se torna insustentável”, acrescentou.

Segundo Niemietz, a mudança implementada pelo Chile em 1981 era apenas um exemplo teórico nos livros de introdução à Economia.

“Em teoria, você teria um sistema em que cada geração economiza para sua própria aposentadoria, então o tamanho da geração seguinte não importa”, afirmou ele, que é defensor do modelo.

Para ele, grande parte dos problemas enfrentados pelo Chile estão relacionados ao fato de que muitas pessoas não podem contribuir o suficiente para recolher o benefício depois – e que essa questão, muito atrelada ao trabalho informal, existiria qualquer que fosse o modelo adotado.

No Brasil, a reforma proposta pelo governo Temer mantém o modelo “Pay as you go”, em que, segundo economistas como Niemietz, cada geração passa a conta para a geração seguinte.

Para reduzir o rombo fiscal, Temer busca convencer o Congresso a aumentar a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição para se aposentar.

No parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, mulheres precisariam ter ao menos 62 anos e homens, 65 anos. São necessários 25 anos de contribuição para receber aposentadoria. Para pagamento integral, o tempo sobe para 40 anos.

Na prática
De acordo com o especialista Kaizô Beltrão, professor da Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV Rio, várias vantagens teóricas do sistema chileno não se concretizaram.

Segundo ele, esperava-se que o dinheiro de aposentadorias chilenas poderia ser usado para fazer investimentos produtivos e que a concorrência entre fundos administradores de aposentadoria faria com que cada pessoa procurasse a melhor opção para si.

Ele explica que, como as administradoras são obrigadas a cobrir taxas de retornos de investimentos que são muito baixas, há uma uniformização do investimentos. “A maior parte dos investimentos é feita em letras do Tesouro”, diz.

Além disso, segundo Beltrão, “as pessoas não têm educação econômica suficiente” para fiscalizar o que está sendo feito pelas administradoras, chamadas AFPs (administradoras de fundos de pensão).

Essas cinco empresas juntas cuidam de um capital acumulado que corresponde a 69,6% do PIB do país, de acordo com dados de 2015 da OCDE (Organização para Desenvolvimento e Cooperação Econômica), grupo de 35 países mais desenvolvidos do qual o Chile faz parte.

As maiores críticas contra o sistema chileno se devem às AFPs, que abocanham grande parte do valor das aposentadorias das pessoas. De acordo com Beltrão, o valor pago às administradoras não é muito transparente, pois é cobrado junto ao valor de seguro em caso de acidentes.

Justo ou injusto?
A BBC Brasil perguntou ao especialista em desigualdade Marcelo Medeiros, professor da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da Universidade Yale, qual modelo de previdência é o mais justo – o brasileiro ou o chileno.

“Justo ou injusto é uma questão mais complicada”, disse. “O justo é você receber o que você poupou ou é reduzir a desigualdade? Dependendo da maneira de abordar esse problema, você pode ter respostas distintas.”

De acordo com Medeiros, o que existe é uma resposta concreta para qual modelo gera mais desigualdade e qual gera menos desigualdade.

“A previdência privada só reproduz a desigualdade ao longo do tempo”, explicou.

O sistema “Pay as you go” brasileiro é comumente chamado de “solidário”, pois todos os contribuintes do país colocam o dinheiro no mesmo fundo – que depois é redistribuído.

Mas Medeiros alerta para o fato de que a palavra “solidária” pode ser enganosa, pois um fundo comum não é garantia de que haverá redução da desigualdade.

“Esse fundo comum pode ser formado com todo mundo contribuindo a mesma coisa ou ele pode ser formado com os mais ricos contribuindo mais”, explicou. “Além disso, tem a maneira como você usa o fundo. Você pode dar mais dinheiro para os mais ricos, você pode dar mais dinheiro para os mais pobres ou pode dar o mesmo valor para todo mundo”, acrescentou.

Atualmente, o Brasil possui um fundo comum, mas tende, segundo o professor, a replicar a distribuição de renda anterior. “Ele dá mais mais dinheiro para quem é mais rico e menos para quem é mais pobre”, disse.

“Se é justo ou injusto, isso é outra discussão, mas o sistema brasileiro replica a desigualdade passada no presente”.

Reformas no Chile e no Brasil
As diferentes maneiras de se formar e gastar um fundo comum deveriam ser, segundo Medeiros, o foco da discussão da reforma no Brasil, cujo projeto de reforma enviado ao Congresso mantém o modelo “solidário”, ou “pay as you go”.

O pesquisador aponta que há quase um consenso de que o país precisa reformar sua Previdência. “A discussão é qual reforma deve ser feita.”

No Chile, Bachelet já tinha em 2008 dado um passo rumo a um modelo que mistura o privado e o público – criou uma categoria de aposentadoria mínima para trabalhadores de baixa renda financiada com dinheiro de impostos.

Agora, ela propõe aumentar a contribuição de 10% para 15% do salário. Desse adicional de 5%, 3 pontos percentuais iriam diretamente para as contas individuais e os outros 2 pontos percentuais iriam para um seguro de poupança coletiva. De acordo com o plano divulgado pelo governo, a proposta aumentaria as pensões em 20% em média.

Bachelet também propõe maiores regulamentações para as administradoras dos fundos, em sintonia com as demandas dos movimentos que protestaram no ano passado. Um dos grupos, por exemplo, chama-se “No+AFP” (Chega de AFP, em português).

Esta reportagem é resultado de uma consulta da BBC Brasil a seus leitores. Questionados sobre quais dúvidas tinham sobre Reforma da Previdência, eles enviaram mais de 80 questões. As melhores dúvidas foram colocadas em votação e a pergunta vencedora – que recebeu 207 de 651 votos – indagava quais as diferenças entre o modelo de Previdência brasileiro e o do Chile e qual dos dois sistemas tinha se mostrado o mais justo. Esta reportagem é o resultado da investigação feita a partir da pergunta enviada pelo leitor.

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O fascismo judicial mete o coturno na porta, invade universidades, proíbe, censura, ameaça prender …

“Uma candidatura não se torna tão diretamente identificável com o fascismo à toa”.

Embora os autores tenham publicado estes textos no Facebook, não coloquei seus nomes porque não pedi autorização prévia, embora eu ache que eles queiram ver suas manifestações de indignação frente ao fascismo alcançar a todos.

O título da postagem é meu.

Paulo Martins

“A faixa antifascismo na UFF não tem nenhum número de candidato, nenhuma sigla partidária e nenhum nome de candidato. Não é eleitoral. O movimento antifascista é um movimento político histórico. O TRE não pode agir sobre uma questão que não é eleitoral. Isso é autoritário!”

“A JUSTIÇA ELEITORAL VESTIU A CARAPUÇA
O TRE hoje admitiu abertamente que o Jair Bolsonaro é fascista. Se o TRE proibiu faixas antifascistas nas universidades porque elas prejudicam o candidato Bolsonaro, então isso significa que as faixas são antibolsonaristas. Logo, Jair Bolsonaro é um candidato fascista.
Não seria então o caso de cassar essa chapa por violar princípios democráticos básicos?”

“Eu comecei a buscar informações sobre essa ação deflagrada hoje em pelo menos 17 universidades brasileiras de busca e apreensão de material político, mandado de prisão de diretor de faculdade, dentre outras barbaridades.

Mas até agora eu tô parado na decisão do juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, da 17ª zona eleitoral do TRE da Paraíba, que determinou em despacho judicial o uso de efetivo policial para apreensão na UEPB de “manifestos em defesa da democracia e da universidade pública”.

Isso mesmo.”

“Ao entrar nas universidades públicas, mandando arrancar, sob ameaça de prisão, as faixas com mensagens antifascistas, a polícia oferece uma demonstração prática do que é o próprio fascismo. Imaginava-se que havia um consenso social pacífico em torno da condenação do fascismo, mas parece que setores do judiciário e do TSE consideram que fazer campanha contra o fascismo é o mesmo que fazer campanha contra bolsonaro. Uma candidatura não se torna tão diretamente identificável com o fascismo à toa”

 

A própria Terra entristece …

Por Gustavo Conde !!! Toda essa ameaça bolsonarista, essa onda de violência, de truculência, de impotência, de incapacidade de o jornalismo e das instituições responderem a tudo isso, da conivência das cortes superiores com a bestialidade fascista, da incompetência das linhas editoriais em fazerem uso do privilégio civilizatório que lhes foi dado para exercerem a liberdade de expressão, tudo isso teve e tem realmente um impacto cognitivo muito forte em todos nós.

Eu fui tragado por esse abismo e minha escrita travou diante da impotência de ver os sentidos do discurso girarem em falso em todo o tecido do comentário público.

Hoje, volto a escrever um artigo diante da perplexidade da minha própria paralisia, tão acostumado que estava e compulsivo que era na arte de escrever pelos cotovelos sofridos e democráticos.

Ver uma personagem sombria, totalitária, violenta, blasfêmica, repulsiva, traiçoeira, racista, escrota e covarde arrastando metade da população de um país que aprendi a amar é um esmagamento espiritual de proporções épicas.

Com Bolsonaro, o sentido da vida e do mundo agonizam. A espiritualidade se estilhaça. A esperança mergulha no precipício. Os afetos definham no lodo do desespero. O humor se retorce e se transforma autoflagelo.

O corpo não aguenta tamanho volume de estupidez e torpeza. O sangue corre com medo, a pressão dispara, a gastrite estrila, as pálpebras gemem, a libido derrete e o ar se rarefaz.

O futuro desaparece, o passado é assassinado e o presente é um delírio sem fim. A própria Terra se entristece e se contrai diante da ameaça de genocídio assistido, devastação ambiental explícita e aniquilamento educacional programático.

Nem o nazismo me parecia tão catastrófico. Nem o fascismo ousou tanta desumanidade junta. Nem o inferno, nem o apocalipse, nem os romances distópicos constituíram, em suas respectivas narrativas imaginárias e literárias, tamanha retorsão subjetiva.

Bolsonaro, hoje, é sinônimo de holocausto. É um nome mas é também uma palavra, ou uma antipalavra. A antipalavra Bolsonaro é o buraco negro da linguagem, o significante que traga e tritura todos os sentidos de uma língua deixando apenas um vácuo perpétuo de auto aniquilamento e vazio.

É um antissignificante que estrala, que assusta, que insulta, que ofende, que estanca toda e qualquer possibilidade de interação, que representa a negação, mas não uma negação gramatical, e sim uma negação existencial.

A catástrofe semântica que define a vida e o discurso daquela que é possivelmente a personagem mais tétrica da história da humanidade não é uma percepção destituída de tecnicalidades. Há parâmetros e há medições.

O nazismo e o fascismo – fenômenos historicamente bastante recentes, nunca é demais lembrar – produziram genocídios em massa e esmagamentos em série, mas foram decorrentes do estilhaçamento geopolítico de um continente, com n culturas disputando espaço e poder.

O bolsonarismo é mais violento e genocida do que – até então – as duas maiores chagas sociais da humanidade.

O dado mais elementar que corrobora esta tese é de ordem técnica. Ainda que um boçal genocida, Hitler era amante da arte. Ele foi um péssimo pintor e um sofrível conhecedor do classicismo – além de ter inegável inteligência militar estratégica.

Nem isso, Bolsonaro foi capaz de construir na sua notória antibiografia de militar fracassado e rejeitado. Dê um pincel a Bolsonaro e ele desenhará uma suástica faltando uma ‘perna’, do alto da sua severa limitação motora.

Se comparado a Mussolini, Bolsonaro realiza a proeza de vencer no quesito deseducação. O jornalista Eugênio Bucci destaca em artigo recente uma afirmação de Mussolini, datada de 1924, proferida em um congresso sobre fascismo: “a liberdade de imprensa não é somente um direito, mas um dever”.

Bolsonaro não foi nem é capaz de enunciar sentença similar, nem mesmo por demagogia. Há uma impossibilidade na sua moenda verbal em produzir quaisquer enunciados que tenham alguma conexão com o sentido de ‘democracia’.

Bolsonaro simplesmente não fala a palavra ‘democracia’. Ele não fala a palavra ‘trabalhador’. Ele não movimenta sua boca para produzir qualquer tipo de significante que contenha algum sentido afetuoso. São os limites do discurso de um sujeito integralmente mergulhado na repulsa a tudo que se assemelhe à vida.

Esta personagem não foi capaz de condenar publicamente os assassinatos hediondos feitos por seus eleitores. Ele apenas insinuou com sua indiferença e oportunismo: “você que matou ‘petista’, não precisa votar em mim”.

Perto de Bolsonaro, Mussolini e Hitler são apenas genocidas totalitários. O candidato a ditador brasileiro chega a ser mais do que isso. Ele representa também a morte do sentido.

Não é trivial explicar o que seria essa ‘morte do sentido’, mas com o auxílio da ciência linguística, é possível traçar um esboço. Trata-se do bloqueio permanente da interlocução social.

Uma das condições básicas para a existência de uma língua humana é a interação entre seres humanos. Não existe ‘língua de um sujeito só’. Os experimentos desumanos do século 19 corroboraram tragicamente esta tese.

Crianças eram isoladas ao nascer e privadas de qualquer contato com outro ser humano. A intenção era descobrir que ”língua” elas falariam e, assim, ‘compreender’ a origem da linguagem.

Essas crianças chegavam à adolescência e à vida adulta sem jamais pronunciar uma palavra sequer. A tese do input social como pré-requisito básico para a existência de toda e qualquer linguagem humana foi consolidada depois por vários psicólogos e linguistas, de Vygotsky a Chomsky.

Ocorre que este é apenas o grau zero da possibilidade da existência de uma língua. A interação e a interlocução são necessárias para a manutenção da linguagem, abrindo novas perspectivas de produção de sentido e de inovações gramaticais e sintáticas.

A ausência de contraditório, de crítica, de diversidade não apenas aniquila a democracia, mas aniquila a existência da língua, língua esta que é a instituição social mais importante da história da humanidade, além de ser a materialidade simbólica que nos permite habitar o mundo da civilização.

Para resumir, é a língua que nos torna humanos.

Qual é o tratamento dado a esta língua por Bolsonaro?

Bolsonaro não dá entrevista, não vai a debate, não aceita crítica, não produz argumento, não estuda cenários, não circula entre o povo, não se dá ao trabalho de interpretar o seu outro, não estimula a busca pelo conhecimento e apresenta fobias múltiplas diante de toda e qualquer diversidade de gênero e de classe.

Todas essas antiações de um antissujeito, tomadas por um regime de fraudes covardes propagadas em massa via plataformas digitais promovem o aniquilamento da linguagem política e da linguagem ela mesma. É um coquetel de horror associado à mais grotesca violência explícita de que já se teve notícia.

Bolsonaro assusta o mundo. Ele não é um fenomenozinho marginal subdesenvolvido. Ele é um dos maiores perigos postos para a humanidade no século 21. A imprensa internacional e a opinião pública mundial já entenderam isso.

Roger Waters, talvez o maior pacifista da história do rock, está terrificado com a existência de uma aberração deste nível em um país como o Brasil, tradicionalmente humanizado, seja pela multietnicidade, seja pela tradição democrática dos últimos 30 anos.

O mundo chora pelo Brasil.

Não há um intelectual de prestígio no planeta, nem os de orientação mais conservadora, que não esteja perplexo diante da ameaça de devastação da humanidade que se apoderou de um dos maiores e mais pujantes países do mundo. Não é preciso citar: eles estão em todas as mídias do mundo inteiro neste momento manifestando dor, preocupação, estarrecimento e revolta.

A ameaça do bolsonarismo é uma ameaça para o mundo. É uma ameaça que extrapolou a mera truculência troglodita de um projeto fracassado de homem. Trata-se de um antissentimento que tomou conta de parcela significativa da população de um país.

Perdendo-se ou ganhando-se uma eleição, o bolsonarismo já é uma ameaça planetária de imensas proporções, como o aquecimento global, as armas nucleares e o financismo darwinista.

O traço definitivo de uma ameaça que supera nazismo e fascismo é a infeliz coincidência de se ter um anti-ícone que massacra a língua humana como quem espanca e tortura uma criança indefesa.

Bolsonaro simplesmente não produz sentido, ele violenta o sentido.

Bolsonaro agride a gramática, a sintaxe, a morfologia, a prosódia, a semântica, a retórica e todo e qualquer tipo de encadeamento discursivo. Ao falar do que não existe, ele mata o processo simbólico de produção de sentido.

Ao mentir compulsivamente, ele fulmina as possibilidades de interação social.

Ao se deixar levar por uma bestialidade enunciativa, repleta de velharias históricas pressupostos caquéticos e premissas-cadáveres, ele pratica a tortura do sufocamento na própria linguagem institucional que nos permite habitar a condição humana.

Bolsonaro detesta a linguagem porque a linguagem é justamente o traço mais humano dos traços humanos. Bolsonaro é a regressão total, o mergulho no passado, no grito primal, no mundo animalesco e sangrento de um mundo sem linguagem.

Sua força primitiva e anticivilizatória, mantida artificialmente por táticas ilegais de comunicação de massa, de posse da maior plataforma digital já criada pelo homem, transformou sua emergência em uma ameaça global sem precedentes.

O coquetel Bannon-Bolsonaro é o efeito colateral deletério das maravilhas inventadas pelo homem, justamente com o auxílio da linguagem, da ciência e da tecnologia.

Bolsonaro é sinônimo de morte, de desesperança, de horror, de medo, de dor, de tortura, de devastação, de tristeza, de caos, de prepotência, de ódio, de suicídio, de terror.

Hoje, ao sentir meu corpo hesitar diante da dimensão deste holocausto, eu respirei fundo e abracei meu filho. Pedro, dez anos, é a minha conexão máxima com a vida, meu motivo maior de orgulho, minha delicadeza, meu sentido.

Perguntei a ele, pressionando suavemente o seu peito contra minha mão espalmada, como que querendo aquecê-lo em meus braços: “- Filho, a gente vai conseguir?”. E aquela voz, que é o som mais lindo que um ser humano pode querer ouvir, plena de doçura, de amor e de generosidade, enunciou com a espontaneidade dos justos: “ – Vai sim, pai. A gente vai conseguir, sim.”

Kit Gay: a mentira que nos envergonha como nação

Não existe e não existiu nenhum Kit Gay.

O candidato Bolsonaro, representante do fascismo, sabe disso. Os falsos pastores-políticos sabem disso. Mas Bolsonaro exibiu, no Jornal Nacional, um livro disponível em livrarias, no Brasil e no exterior, editado, lá fora e aqui, por editoras de renome internacional como se fosse o tal Kit Gay.

Bolsonaro, o candidato fascista,  mentiu ao dizer que este livro foi editado pelo Ministério da Educação e Cultura e que foi distribuído pelo MEC para as crianças do ensino fundamental em todo país.

Deixo aqui um vídeo de esclarecimento comprovando que se trata de fraude. O TSE ordenou a retirada do ar das propagandas eleitorais sobre esta fraude eleitoral. Deixo aqui como documento que registra talvez a maior fraude eleitoral da história das eleições no Brasil. Para que não esqueçam.

AS MENTIRAS TOSCAS SOBRE O BNDES, por Marcelo Manzano

AS MENTIRAS TOSCAS SOBRE O BNDES, por Marcelo Manzano

Economista

Circulam pela internet várias mentiras a respeito de empréstimos do BNDES para outros países, como se o Banco tivesse dado dinheiro público (impostos pagos por nós) para ajudar regimes políticos de esquerda.

Trata-se de uma enorme bobagem, resultado da má-fé dos adversários do PT, que se aproveitam para explorar um assunto complexo, que pouca gente entende, inventando as maiores asneiras. Vejamos porque:

1) O BNDES não usa e nem faz empréstimos em DÓLAR. Seu capital está denominado em REAIS;

2) Quando o BNDES financia um projeto que fica em outro país (ex: um porto; uma plataforma de petróleo ou uma ferrovia) ele não manda dinheiro para esse país, por uma razão simples e óbvia: o Real não é uma moeda internacional e de nada serviria um caminhão de reais na mão de um governante ou de uma empresa fora do Brasil.

3) O dinheiro (R$) relacionado ao empréstimo fica todo no Brasil, NENHUM CENTAVO SAI DO BRASIL. Todo o dinheiro é utilizado exclusivamente para pagar os serviços e produtos realizados NO BRASIL por empresas BRASILEIRAS que prestam serviço para o projeto do país estrangeiro.

Por exemplo: para construir uma ferrovia, além da compra de diversos materiais ferroviários que podem ser produzidos no Brasil, é necessário contratar também serviços de engenharia (projetos, cálculos, assessoria técnica, etc.) que também são feitos por empresas e profissionais do Brasil – tudo isso, portanto, é pago em REAIS pelo BNDES, que depois receberá de volta esse valor (acrescido de juros!!!) do país que contratou o empréstimo.

4) Portanto, essa é uma maneira inteligente de desenvolver a produção nacional e estimular a geração de bons empregos no Brasil, aproveitando a DEMANDA de uma obra ou um negócio que acontece fora do Brasil.

4) O BNDES ganha dinheiro com esses projetos, pois não se trata de nenhuma doação, mas sim de financiamento com juros.

5) Como esse dinheiro fica circulando entre as empresas e os profissionais no Brasil, ele gera também um fluxo de pagamentos de tributos, que ampliam a arrecadação para os cofres públicos.

6) Esse tipo de operação (financiar projetos em outros países que compram serviços do país de origem) é uma prática financeira muito comum, que é feita por diversos países ao redor do mundo para desenvolver as suas empresas nacionais. (Ex: Alemanha, EUA e China são conhecidos pelo sucesso desse tipo de estratégia);

7) O BNDES realiza esse tipo de operação com países de diferentes tonalidades políticas (Peru, Argentina, Colômbia, Cuba, Panamá, Moçambique, Equador, Bolívia, entre outros)

8) O BNDES iniciou esse tipo de empréstimo para países estrangeiros em 1998, quando FHC era presidente e liberou um empréstimo para Cuba.