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Ideologia, por Renato Janine Ribeiro

Falam muito em ideologia.
É uma palavra com muitos sentidos, mas predominam dois.
Na época da ditadura, o partido de oposição, o MDB, tinha deputados “fisiológicos” (adesistas ao governo) e “ideologicos” (com valores).
Ideologia era, e pode ser, um ideal.

Mas o uso mais corrente é de ideologia como algo que engana os outros. É a visão marxista da “ideologia burguesa”, mas haverá muitas outras. A ideologia, aqui, é uma espécie de inconsciente da sociedade, montando sentimentos, sensibilidades e até pensamentos. Mas sem que as pessoas percebam, e sem que consigam se emancipar delas, a nao ser com muito esforço.
Um dos aspectos da ideologia “burguesa”, p ex, seria o individualismo. Fica difícil aceitar, desse ponto de vista, que o indivíduo seja em boa parte produto da sociedade.
Ou a ideologia machista: para ela, o varão é superior à mulher, não só porque ela é fisicamente mais fraca, mas porque seria menos inteligente.
Deixo claro, não há uma lista fechada de ideologias, nem uma definição precisa de cada uma.
Mas há algo muito importante: apesar de a ideologia dar uma visão distorcida do mundo social, ela NAO é uma mentira, justamente porque é inconsciente. Mentiras são conscientes (eu sei que 2 + 2 = 4 mas digo que é 5), ao passo que a ideologia engana, mas engana o próprio ideólogo.

Em cada caso, a ideologia atende uma função social. Ela sustenta um poder político, econômico, o que seja. Como opera na esfera inconsciente, ela inibe críticas a ele, discussões racionais – faz até as pessoas agirem e pensarem CONTRA seu próprio interesse.
Exemplo muito claro é o da pessoa pobre, mas que acha que com menos direitos sociais ela vai se dar melhor. Está sendo enganada, mas não o percebe. Aliás, ideologia existe para isso mesmo: para fazer a maior parte das pessoas pensar e agir contra seus interesses (e desejos). Por Renato Janine Ribeiro

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NOTA PÚBLICA DA AJD SOBRE A ADC 54

NOTA PÚBLICA DA AJD SOBRE A ADC 54

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

  1. Na data de 19/12/2018, tendo em vista o longo período desde quando foi a ADC 54 encaminhada para inclusão em pauta (04/12/2017) e dada a urgência da matéria, foi prolatada pelo ministro do STF relator Marco Aurélio Mello decisão concedendo liminar e determinando a imediata soltura de todas as pessoas privadas de liberdade em decorrência de condenação em apelação sem fundamentação no artigo 312, do CPP, por configurar vedada antecipação do cumprimento de pena. Na mesma data, a decisão foi revogada pelo Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, muito embora não haja previsão legal que lhe confira competência regimental especifica para monocraticamente reconsiderar decisão de outro ministro, o que somente poderia ser feito pelo pleno da Corte, já que não se trata, no caso, de liminar em desfavor da Fazenda Pública.
  2. De início, ressalta-se que é inaceitável que o Alto Comando do Exército se reúna para deliberar sobre a decisão concessiva de liminar prolatada pelo Ministro Marco Aurélio Mello (https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/19/alto-comando-do-exercito-se-reune-e-analisa-decisao-que-pode-soltar-lula.htm). A ratificação ou não de decisão emanada pelo Poder Judiciário não é providência incluída entre as atribuições das Forças Armadas brasileiras, que somente podem agir, ainda que na defesa da lei e da ordem, por iniciativa de um dos três Poderes, na forma do artigo 142, da Constituição da República. Certamente as Forças Armadas não têm atribuição para desautorizarem ou colocarem em dúvida decisão judicial regularmente proferida e fundamentada. Tampouco têm poder para decidir sobre estratégias a serem tomadas na área da Segurança Pública, eis que sua atuação é executória das decisões emanadas dos Poderes republicanos.
  3. Atitudes proativas das Forças Armadas não se coadunam com o Estado Democrático de Direito e devem ser firmemente rechaçadas, jamais olvidando dos deletérios efeitos do regime militar autoritário que submeteu o país a gravíssimas violações de Direitos Humanos na recente história brasileira com início no Golpe militar-empresarial de 1964.
  4. Por outro lado, o sistema prisional brasileiro apresenta grave quadro de superlotação que beira o percentual de 197,4% (http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-06/populacao-carceraria-quase-dobrou-em-dez-anos), o que impossibilita a função declarada da pena de ressocialização dos indivíduos, dadas as péssimas condições de permanência, higiene e saúde das penitenciárias, infestadas que são de doenças que já se encontravam controladas e hoje ultrapassam os muros prisionais, tais como a tuberculose e a lepra.
  5. À vista dessa situação, o Supremo Tribunal Federal declarou o Estado de Coisas Inconstitucional, na ADPF 347, em decisao de 27/8/15, reconhecendo a inconstitucionalidade do sistema penitenciário brasileiro que se apresenta caótico.
  6. Ora, com 707.085 pessoas privadas da liberdade, a população carcerária brasileira é a terceira maior do mundo, formada por negros (64%) e, em mais da metade, por jovens de 18 a 29 anos, conforme informações obtidas em http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-06/populacao-carceraria-quase-dobrou-em-dez-anos)
  7. O artigo 5º, LVII, da Constituição da república, expressamente estabelece que “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, estando vedada a aplicação antecipada da pena, apenas admitida a privação provisória de liberdade quando concretamente fundamentada a presença dos requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal.
  8. Apesar disso, segundo o Conselho Nacional de Justiça, 39,50% da população carcerária corresponde a réus presos em processos ainda não julgados e 24% a execuções provisórias de penas aplicadas em decisões judiciais de que ainda pode haver recurso. (https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shBNMPIIMAPA)
  9. É inegável a urgência do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade 54 – DF que objetiva a declaração de validade jurídica do artigo 283, do Código de Processo Penal que normatiza no nível infraconstitucional a presunção de inocência e a obrigatoriedade de fundamentação das decisões que determinam a privação da liberdade.
  10. Nenhuma razão de ordem política pode embasar a omissão no julgamento da ADC 54 que não atinge tão-somente um réu acautelado em vedada antecipação de pena, mas cerca de 170.000 presos provisórios(https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shBNMPIIMAPA).
  11. A não apreciação do mérito da ADC 54 incrementa o quadro caótico do sistema penitenciário porquanto consiste em omissão a permitir que réus em todo o Brasil iniciem o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem fundamento em fatos que demonstrem a necessidade da custódia, em confronto com o mandamento constitucional e com direto impacto no aumento da população carcerária.

Nesse passo, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) reafirma o seu compromisso de respeito à ordem e às garantias constitucionais, que emanam do próprio Estado Democrático de Direito e que se mostram essenciais para o exercício pleno da democracia, declarando a urgência do julgamento da ADC 54 diante do quadro caótico do Sistema Carcerário brasileiro e, também, rechaçando a atitude do Alto Comando do Exército em se reunir para discutir decisão prolatada por Ministro da suprema Corte.

São Paulo, 20 de dezembro de 2018.

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Menino23 – Infâncias perdidas no Brasil (filme)

Sinopse
“Em 1998, o historiador Sydney Aguilar ensinava sobre nazismo alemão para uma turma de ensino médio quando uma aluna mencionou que havia centenas de tijolos na fazenda de sua família estampados com a suástica, o símbolo nazista. Esta informação despertou a curiosidade de Sidney e desencadeou sua pesquisa. Pouco a pouco, o filme mostra como o historiador avançou com a sua investigação, revelando que, além de fatos, ele também descobriu vítimas. Sidney mostrou que empresários ligados ao pensamento eugenista ( integralistas e nazistas) removeram 50 meninos órfãos do Rio de Janeiro para Campina do Monte Alegre/SP para dez anos de escravidão e isolamento na Fazenda Santa Albertina de Osvaldo Rocha Miranda. O trabalho de Sidney vai reconstituir laços estreitos entre as elites brasileiras e crenças nazistas, refletidos em um projeto eugênico implementado no Brasil. Aloísio Silva, um dos sobreviventes, lembra a terrível experiência que escravizou os meninos ao ponto de privá-los do uso de seus nomes, transformando-o no “23”. Sidney e outros historiadores e especialistas irão delinear os contextos históricos, políticos e sociais do Brasil durante os anos 20 e 30, explicando como um caldeirão étnico como o Brasil absorveu e aceitou as teorias de eugenia e pureza racial, a ponto de incluí-los em sua Constituição de 1934. A investigação culmina com a descoberta de Argemiro, outro sobrevivente do projeto nazista da Cruzeiro do Sul. Sua trajetória reforça ainda mais como os conceitos de “supremacia branca” e as tentativas de “branqueamento da população” marcaram nossa sociedade deixando sequelas devastadoras até os dias de hoje. Sendo o racismo e – mais ainda – a negação do mesmo, as mais permanentes.” Equipe Técnica:
Direção: Belisario Franca Roteiro: Bianca Lenti e Belisario Franca Produção: Maria Carneiro da Cunha Produção Executiva: Cláudia Lima Edição: Yan Motta Musica: Armand Amar Fotografia: Thiago Lima, Mário Franca e Lula Cerri. Site do filme: menino23.com.br A seguir, compartilho o filme completo. Muito bom. Paulo Martins

A terceira escravidão no Brasil, entrevista com José de Souza Martins

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Em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, sociólogo José de Souza Martins analisa desmandos do governo Temer no combate ao trabalho escravo no Brasil.

“A Portaria é filosofante, o que não tem o menor cabimento em lugar nenhum do mundo”. É assim que José de Souza Martins avalia a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, publicada no dia 16 de outubro e que altera o modelo de fiscalização e combate ao trabalho escravo no Brasil. Professor aposentado do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), Martins de Souza é especializado no estudo de conflitos fundiários. Liderou o GERTRAF (Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado), criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2003, no combate à escravidão, e foi membro do Fundo Voluntário da ONU contra as Formas Contemporâneas de Escravidão, entre 1998 e 2007.

A portaria em questão criou novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante. De acordo com o novo documento, serão consideradas situações análogas à escravidão a “retenção de documentação pessoal com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho”, a “submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária” a “manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”, entre outros tópicos.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu liminar no último dia 24 revogando a portaria, alegando que o texto “teria como efeito provável a ampliação do lapso temporal durante o qual ainda persistirá aberta no Brasil a chaga do trabalho escravo”. A medida foi acatada pelo Ministério do Trabalho e o texto deverá ser analisado pelo plenário do STF nos próximos dias.

Em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, José de Souza Martins explica o fenômeno por ele caracterizado como a “Terceira Escravidão” brasileira, analisa o distanciamento da sociedade em relação ao tema, reflete sobre a necessidade de uma Reforma Agrária real e questiona a lógica do capital variável na relação entre empresários e trabalhadores. “Quem sabe pagar pouco para ganhar muito, quem não considera o trabalhador um legítimo agente de capitalismo, quem transforma o outro em mercadoria barata, não é um empresário, é um criminoso, um ladrão de direitos alheios. Esse ainda primitivo ganhador de dinheiro sabe que a tendência da estrutura do investimento deve privilegiar o dispêndio com capital constante, que já é produto histórico e expropriado de trabalho, em face do dispêndio com trabalho, cuja remuneração é o capital variável. Esse explorador do trabalho é apenas ideologicamente “moderno”. Sabe gastar consigo mesmo, mas não tem a menor noção de sua responsabilidade social”, comenta.

Le Monde Diplomatique Brasil: De que maneira as mudanças promovidas pelo Governo Temer, agora revogadas pela ministra Rosa Weber, diminuem as ações no combate ao trabalho escravo?

José de Souza Martins: A Portaria do Ministro do Trabalho, que pretende reconceituar “trabalho escravo” no Brasil, tem o objetivo de definir práticas que as convenções internacionais, de que o País é signatário, definem como escravidão como se escravidão não fosse. Imputa à consciência da vítima a definição do que é o cativeiro e retira dos fiscais do trabalho a iniciativa do diagnóstico com base na lei. Com isso, exacerba a ideologia neoliberal e individualista na caracterização do problema e retira do Estado a função de mediador legítimo da consciência coletiva na caracterização e vigilância daquilo que fere princípios e valores de sustentação da sociedade. A Portaria é “filosofante”, o que não tem o menor cabimento em lugar nenhum do mundo.

Em alguns eventos e entrevistas o senhor disse que a sociedade brasileira não sabe o que foi a escravidão antiga e também desconhece a escravidão contemporânea. Essa análise faz parte do que podemos chamar de escravidão indígena, escravidão negra e a terceira escravidão?

Sim e mais do que isso. O desconhecimento do que é escravidão e do que dela subsiste entre nós decorre da profunda e manipulada alienação do povo brasileiro. Remanescentes de escravidão estão em todos os âmbitos desta sociedade, tanto entre os ricos quanto entre os pobres. Ricos e pobres adotam na vida doméstica técnicas de imposição de subserviência nas relações sociais, do homem em relação à mulher, dos pais em relação aos filhos, de patrões em relação a empregados. No interior da família, as relações sociais ainda são mais de cerceamento do que de libertação e emancipação. A falsa liberdade que aí há é liberticida porque mero privilégio tolo em vez de ser uma liberdade emancipadora e socialmente responsável, baseada no reconhecimento dos direitos do outro e no direito à diferença dos que até aqui carregaram nos ombros o peso das benesses dos que podem e mandam.

Há um distanciamento entre parte da sociedade e a presença do trabalho escravo no Brasil? Em caso positivo, por que isso ocorre?

Não temos no Brasil uma parte propriamente emancipada da sociedade e outra não. Ainda nestes dias vimos um ministro da Suprema Corte fazendo ironia sobre a escravidão. Escravidão para ele é trabalhar muito, quando na verdade é trabalhar indevidamente mais do que o necessário à sobrevivência. Ele pressupõe que cada qual pode renunciar livremente à própria liberdade e que ser vítima de cativeiro é uma questão de opção. Mesmo pressuposto da Portaria do ministro. Na verdade, ninguém tem o direito de renunciar a um direito que é um bem coletivo, um valor do que a sociedade deve ser. Excesso de descabido poder tem sido no Brasil fator de que um indivíduo, no poder, se julgue no direito de fazer o que bem entender e de impor aos outros seu próprio entendimento de como a sociedade deve ser.

Como a lógica do capital variável, ou seja, disponibilizada para a mão de obra na estrutura atual, ajuda a compor o cenário de escravidão contemporânea?

Um sujeito eventualmente ignorante que saiba como fundar e manejar uma fazenda pode ter uma mentalidade levemente capitalista e pseudo empresarial, como aconteceu muito na região amazônica nos anos 1970 e 1980. Isso não faz dele um verdadeiro empresário nem o torna um baluarte da sociedade capitalista. Sociedade capitalista não é nem pode ser a sociedade baseada no lucro fácil e farto, egoísta e sem responsabilidade social. Quem sabe pagar pouco para ganhar muito, quem não considera o trabalhador um legítimo agente de capitalismo, com direito ao justo reconhecimento do que vale o seu trabalho, quem transforma o outro em mercadoria barata, não é um empresário, é um criminoso, um ladrão de direitos alheios. Não sou eu quem diz. Isso está nas teorias, nas leis e nas convenções, nos sentimentos de quem trabalha para outrem. Está nos próprios valores éticos, de fundo religioso, que sustentaram o nascimento do capitalismo.

Esse ainda primitivo ganhador de dinheiro sabe que a tendência da estrutura do investimento deve privilegiar o dispêndio com capital constante, que já é produto histórico e expropriado de trabalho, em face do dispêndio com trabalho, cuja remuneração é o capital variável. Esse explorador do trabalho é apenas ideologicamente “moderno”. Sabe gastar consigo mesmo, mas não tem a menor noção de sua responsabilidade social. É apenas um personagem da modernidade, o moderno como teatro, fingimento e ignorância. Acontece que, de vários modos, o trabalhador de hoje é também “moderno” de algum modo. Isto é, o próprio mercado de trabalho o informou do que é a “normalidade” das relações laborais. No caso da Amazônia, mas não só, para ter o trabalho desse trabalhador por menos do que ele vale é preciso enganá-lo e subjugá-lo. Isso é possível porque o saber do trabalhador é parcial e deformado. Ele sabe, mas não sabe tudo. Educado numa cultura de subserviência, como ocorria no cativeiro da agricultura de exportação, ele tende a acreditar no direito de mandar do patrão e na sua própria inferioridade social. Tudo que o outro faz lhe parece lícito. É a cruz que lhe cabe carregar. Na escravidão contemporânea, isso facilita a subjugação do trabalhador na fase do aliciamento, completada com jagunços e pistoleiros na fase do trabalho, quando as carências cotidianas e a violência física e psicológica lhe mostram que ele já não é gente porque tratado como animal de trabalho.

Você também utiliza o conceito de economia de acumulação primitiva para explicar a manutenção do trabalho escravo. Como essa tese se aplica nas relações de trabalho análogas à escravidão?

A concepção de acumulação primitiva em sido reduzida ao momento da separação histórica entre o trabalhador e seus próprios meios de produção, na agricultura e no artesanato. É quando começa a formação do proletariado para o que é propriamente o capital, isto é, a riqueza como coisa em si. No caso da escravidão contemporânea, o trabalho já está separado das condições de trabalho. No entanto, há nela um desdobramento da acumulação primitiva no fato de que o trabalho passa a ser, também, separado da sobrevivência do trabalhador e de sua família, numa busca perversa do trabalho puro, os ganhos do trabalho aquém das necessidades de inclusão social e de sobrevivência material de quem trabalha.

Em 2007, o relatório da Organização Internacional do Trabalho, denominado Trabalho escravo no Brasil no Século XXI, apontava a Reforma Agrária como instrumento para a diminuição do trabalho escravo no Brasil. Se avançamos pouco na Reforma Agrária, significa que avançamos menos ainda no combate à escravidão contemporânea?

Em princípio, sim. A reforma agrária poderia ter criado condições para o desenvolvimento de uma economia próspera baseada no trabalho familiar, paralela à economia do agronegócio, que criou uma variante do trabalho degradado, que foi o trabalho precário, provisório, temporário e mal-pago do “bóia-fria”, no Sudeste, e do “clandestino”, no Nordeste. Mas teria que ser uma reforma agrária concebida como instrumento de reinserção social produtiva e criativa da família agrícola nas brechas que a economia dominante vem criando, brechas que são o espaço da chamada “exclusão social”.

Assim como ocorreu no combate à escravidão do negro, a luta contemporânea está baseada na libertação das pessoas, mas não na emancipação dessa massa da população?

Os que se inquietam com iniquidades como essa tem uma visão tosca e simplória do que é o capitalismo. Portanto, não conseguem desenvolver senão concepções toscas e simplórias do que são os problemas sociais que decorrem do processo de reprodução ampliada do capital. Os militantes das causas sociais se contentam com interpretações panfletárias desses problemas, interpretações que não levam nem levarão a uma resistência ativa e construtiva às injustiças sociais. Mesmo as igrejas que tem se preocupado com o assunto acabam num questionamento moral do capital, que é necessário mas não é suficiente. Sobretudo porque são elas epidermicamente contra sem saber substantivamente porquê. E, mais ainda, sem ter a menor ideia do que a favor são. Há uma militância contra as injustiças, mas não há práxis, historicamente transformadora e emancipadora. A militância se transformou em refém de um partido ou de uma ideologia e de uma solução mesquinhamente eleitoral dos problemas do país. Basicamente, refém do poder. Ignorou e ignora a historicidade da situação, das mudanças sociais e dos acontecimentos. Não entendeu que para libertar o outro é preciso libertar-se a si mesma das limitações interpretativas, da alienação. Isto é, para transformar-se em agente de emancipação do outro para emancipar a todos. Uma reacionária resistência ideológica ao pensamento sociologicamente crítico privou esses militantes da principal ferramenta de que poderiam dispor para verem-se como agentes do processo histórico e assim poderem ver em perspectiva histórica o outro e sua servidão. Único meio de compreenderem o que é a liberdade como instrumento de emancipação da pessoa não só da pobreza, mas também de suas carências sociais, aí incluída a carência de esperança.

Publicado no Le Monde Diplomatique Brasil

diplomatique.org.br

*Guilherme Henrique é jornalista

Divulgado na linha de tempo de João Lopes no Facebook.

Tristes trópicos

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1 – Temer não vai cair nem renunciar. Se renunciar, perde o foro privilegiado e a proteção de uma Câmara de Deputados com maioria corrupta, que está no mesmo barco.

2 – Temer não vai renunciar para concorrer a um mandato de deputado federal que lhe garanta foro privilegiado. Correria um risco muito grande.

3 – Temer vai tentar negociar a nomeação  para algum ministério no novo governo eleito em 2018 para manter o foro privilegiado. Como sempre fez.

4 – No segundo turno, se houver, a direita montará um acordão, com PSDB, com PMDB, com Lava Jato, com Supremo, com tudo.

5 – A aparente oposição de parte da grande mídia venal a Temer é tática, de curto prazo e tem fôlego curto. É um simples jogo de mercado.

6 – Parcela relevante da grande mídia venal continuará apoiando Temer até ele entregar tudo que prometeu: a reforma da Previdência, as privatizações, o pré-sal  e o Estado mínimo. É só observar as valorizações das ações patrocinadas pelos urubus da Bolsa de Valores.

7 – A grande maioria dos deputados e senadores sequestrou o voto e vai utilizá-lo para se defender dos ataques da “Lava Jato”, para enriquecer ou para ambos. A opinião dos eleitores não conta. Esses políticos têm pressa.

8 – Esqueça esta ficção de que existem Paneleiros, Patos ou Coxinhas envergonhados. Não conheço nenhum.

9 – Paneleiros, Patos e Coxinhas aceitam, em sua esmagadora maioria, as consequências nefastas do golpe, se este for o preço a ser pago para banir a esquerda para sempre. Eles não sabem que a esquerda adoece, mas não morre.

10 – Paneleiros, Patos ou Coxinhas não acham que as consequências do golpe sejam nefastas.

11- Enquanto houver Lady Gaga, Universal, CBF, carnaval, N.Y., Miami e mídia venal, doze vezes no cartão ou no cheque especial, os bois não sairão do curral.

12 – Medo, este é o ethos da nossa Nação partida.

13 – Para a maioria, medo do desemprego, de perder a aposentadoria, da inflação, do nome sujo no Serasa ou no SPC, das dívidas no consignado ou no cartão. Medo da milícia, da PM, dos bancos, do patrão. Medo da inanição.

14 – Para os rentistas, cercados, blindados e viajados, medo de perder os privilégios, adquiridos ou herdados.

15 – O medo gera o ódio ou a apatia, respectivamente, pai e mãe da covardia.

16 – Para os golpistas o golpe  se completa com a condenação de Lula a tempo de impedir sua participação, se houver eleição. Torça para um surto de bom senso e organização, se houver oposição.

17 – Lá fora, no Rio de Janeiro, um sol de rachar. Obrigado, Mara, pela ideia. Desculpe, Chico, pelo plágio.

“Um dia de real grandeza, tudo azul

um mar turquesa à la Istambul …

E um sol de torrar os miolos …

A gente ordeira, virtuosa, do lar, que apela,

pra polícia e pra panela

O sol, a culpa deve ser do sol

Que bate na moleira, o sol …”

18 – Tristes trópicos.

 

 

 

Morte, de Cândido Portinari

Destaque

Na ditadura iniciada com o golpe de 1964 o jornal O Pasquim esteve durante um longo período submetido a censura prévia. O objetivo era amordaçá-lo. Ao final do regime ditatorial, foi retirado da censura prévia. A expectativa dos órgãos de repressão era que o jornal fizesse uma espécie de auto-censura. O Pasquim passou a trazer um selo informando que o jornal estava, naquele momento, sem censura prévia. Servia como um sinal de que, se o selo desaparecesse, seria porque o jornal voltou a ser previamente censurado.

Estou criando, hoje, um post para indicar que a democracia no Brasil morreu em 31/08/2016, quando o Senado Federal resolveu golpeá-la colocando um presidente ilegítimo no lugar da presidente eleita. Trata-se do quadro Morte, de Cândido Portinari, grande artista nacional. Pretendo deixar este post fixado na página principal deste blog, até que tenhamos eleições diretas legítimas e seus resultados sejam respeitados.

Obrigado, Fernando Almeida, pela foto e pela ideia original.

Paulo Martins

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Até que a grande ficha exploda na cara dos ignorantes, por Rogério Godinho

Quando Bolsonaro foi eleito, a primeira palavra que me ocorreu foi expurgo.
Na época, eu não imaginava o nível da palhaçada.
Não antevi que ele copiaria Trump de maneira tão integral, recusando o centro como âncora e se mantendo no palanque, populista clássico, aumentando ainda o tom da imbecilidade e falando exclusivamente com sua claque. Imaginei que ocorreria o movimento de sempre, com o poder e sua sedução absoluta atraindo quadros competentes, tocando a administração básica, enquanto nossa pátria seria silenciosamente subtraída.
Não há nada de silencioso em Brasília.
Em retrospecto, é fácil entender porque ele fez isso, mas na época não era possível imaginar.
Meu foco era no sistema educacional. Bolsonaro certamente cumpriria a promessa e desmontaria gradualmente a administração, as universidades, os convênios, as ilhas de excelência, os grupos pensantes, tudo que pudesse influenciar, deixando uma marca profunda, suja, anacrônica e ignorante na educação brasileira.
De fato, o receio inicial se manteve e se confirmou, não só na educação, mas em todas as áreas. O expurgo se manifesta desde o primeiro decreto, paulatinamente destruindo, desmontando, decepando, desfazendo, enfim, o que há de civilizado, democrático e participativo.
Os reitores das universidades já perderam o poder de nomear os pró-reitores, que agora virão de Brasília, de forma que as mudanças estruturais que estão sendo preparadas encontrem o mínimo de oposição.
A Ancine irá para Brasília ou será fechada, sendo que Bolsonaro já reduziu a participação dos membros da indústria. A partir de agora, há mais gente do governo do que do próprio setor no CSC.
O INPE foi provocado e em breve virá um ataque com o objetivo de debilitar ainda mais a estrutura de fiscalização ambiental, afetando a capacidade do Ibama de fazer seu trabalho.
O COAF foi amordaçado lá atrás, agora sofre o impedimento do compartilhamento de informações e, para piorar, terá que lidar com a despadronização dos dados das Juntas Comerciais, cortesia deste governo insano.
Enquanto o desmonte ocorre, cada vez mais departamentos e peças desses órgãos têm o centro de decisão sendo transferido para dentro da Casa Civil, que se transforma no covil dessa organização do retrocesso que se instalou no Brasil.
Ato simultâneo, um decreto destruiu a estrutura de órgãos colegiados, o que vai permitir ao governo agir de maneira ainda mais livre, com menos escrutínio e ainda menos inteligência. Dos 2593 conselhos, somente 32 têm a sobrevida garantida. Um pouco menos de mil, ligados ao ensino, permanecem, mas não se sabe até quando. Quase todo o restante desaparece, em uma centena de áreas, como diversidade, ações para refugiados, corrupção, criminalidade, saúde e escolaridade indígena.
Tudo isso acima foi só nessa semana.
Diante de tudo isso, surge o argumento de que devemos tentar explicar o retrocesso ao parente simplório que votou em Bolsonaro. Que falar das declarações ignorantes de Bolsonaro é perda de tempo.
Equívoco.
Sinceramente, eu considero um enorme erro essa linha de argumentação. Mais ainda, que essa seja uma estratégia sofisticada para nos distrair. Que deveríamos prestar atenção somente no expurgo e na destruição e não na ignorância.
Discordo. Muito.
Inclusive, por razões pragmáticas. Não só porque é sim preciso falar e apontar a ignorância. Mas também porque é uma forma de combate. O cidadão médio que foi conivente com a eleição de Bolsonaro não compreende o expurgo. E, sem essa parcela da população, vamos continuar gritando sozinhos, revoltados e impotentes.
Não adianta explicar ao simplório o que é o desmonte civilizatório porque ele nunca chegou a compreender o que era civilização. Não adianta explicar a estrutura da máquina pública, a autonomia universitária, a importância da participação democrática, a legislação e os órgãos de fiscalização.
Isso é grego antigo escrito em hieroglifos maias com tinta invisível.
Mas o simplório entende sim o nepotismo do filho, a grosseria com o nordestino, a censura contra um filme, o desrespeito com a grávida torturada, a tentativa de atrapalhar o combate à corrupção.
“Que nada, Godinho, se votou nele o sujeito não se importa com nada disso”.
Não.
O eleitorado não é homogêneo. Desde janeiro, gradualmente tenho visto eleitores de Bolsonaro se calarem, mudarem de ideia, passarem a criticar.
É lento, mas acontece. Há o teimoso, são milhões, mas aos poucos vai acontecendo.
Esse ou aquele eleitor pode ainda não ter admitido que errou, mas essa ficha está caindo. Para muitos. Cada vez para mais gente. A grande ficha se aproxima.
Não é hora de desprezar nenhuma arma ou argumento, nenhuma liderança moderada ou potencial aliado.
Bolsonaro faz o mesmo quando ataca a OAB, o INPE, a Ancine, o Ibama. Ele profere as besteiras, enquanto prepara, decreta e executa os absurdos.
Da mesma forma, a reação deve ser em todas as frentes.
Vamos usar tudo.
Até que a grande ficha exploda na cara dos ignorantes.
Vai chegar.
Precisa chegar.

“Auto-emprego”: morrer de trabalhar aos 33 anos …

Artigo de Fernando Almeida, publicado no Facebook.

O título é minha responsabilidade.

Na semana passada, um motoboy a serviço de um desses aplicativos de entrega sofreu um AVC quando levava uma encomenda ao bairro de Perdizes, em São Paulo. Um motorista do uber, acionado para levar o rapaz de 33 anos a um hospital, se recusou a transportá-lo quando viu que ele tinha urinado nas próprias roupas. Antes disso, a empresa do aplicativo, consultada pela cliente que havia solicitado a entrega, limitou-se a orientá-la a dar baixa no pedido. O entregador morreu no hospital, depois de esperar quase duas horas por uma ambulância do SAMU. A médica que o atendeu disse que o frio da noite paulistana havia acentuado a gravidade do quadro. Familiares disseram que o rapaz trabalhava doze horas por dia, de segunda a segunda.

Esse episódio terrível ilustra muitos aspectos do momento social e político em que entramos. As pessoas evitam sair de casa porque as cidades grandes se tornaram intransitáveis e perigosas ou porque o cotidiano embrutecido que vivemos nos faz preferir a segurança da distância e da impessoalidade (o “conforto”) a qualquer forma de interação humana que se dê fora das pequenas cidadelas privadas (condomínios, academias, escritórios) em que nos refugiamos contra o inferno hobbesiano da via pública. A tecnologia cria novas formas de trabalho precário, intensificando a jornada dos trabalhadores até o nível da autoexploração, numa interminável maratona pela sobrevivência.

Trabalhar “para si mesmo” sem folga, sem férias, sem proteção social contra os riscos de sua atividade não é uma expressão da liberdade de escolha do trabalhador, de uma “autonomia” do trabalho criada pela tecnologia dos aplicativos digitais: é um sintoma da sua desfiliação, do seu isolamento frente a um regime econômico que, em vez de substituir a mão de obra humana pela tecnologia e liberar as pessoas do trabalho, parece antes substituir os empregadores pela tecnologia no controle direto da força de trabalho. Os empregadores em carne e osso ou mesmo as empresas com suas instalações físicas desapareceram: o patrão é o capital. Ninguém “escolhe” trabalhar e, portanto, ninguém escolhe as condições sob as quais trabalha se delas depende algo absolutamente inegociável como a própria vida.

A glamourização da autoexploração como “empreendedorismo” dissimula o caráter extremo dessa estratégia de “gestão” de curto prazo da sobrevivência. A massificação do acesso a celulares não é o avanço tecnológico que permitiu aos trabalhadores se tornarem autônomos, livres das “amarras” contratuais das relações formais de assalariamento: foi justamente aquilo que permitiu reduzir, para o capital, os custos da exploração do trabalho (de vigilância, de aferição de produtividade etc.), de tal modo que esta passou a prescindir da relação de assalariamento formal para se intensificar. Sujeitos a maior instabilidade e mais expostos ao desemprego, os trabalhadores assumem maiores riscos por uma remuneração menor.

Chico de Oliveira, sociólogo brasileiro morto também na semana passada, formulou, no ensaio “Crítica à razão dualista”, a tese segundo a qual a grande questão da “modernidade tardia”, entre nós, não era, como colocavam seus predecessores, a “superação do atraso”, mas, sim, o fato de que, aqui, a consolidação do capitalismo ocorrera pela introdução de relações novas no arcaico e pela reprodução de relações arcaicas no novo. O arcaico estrutura a forma sob a qual o novo é apropriado socialmente, o novo se expande por meio de relações arcaicas. Uma cadeia produtiva altamente tecnologizada, como o agronegócio, cujos produtos são negociados nas bolsas de valores internacionais, emprega mão de obra precária, às vezes em condições análogas à escravidão. Um aplicativo digital que, funcionando com comunicação por satélite, permite aos clientes receber em poucos minutos suas encomendas em casa usa jovens de bicicleta com mochila nas costas para realizar as entregas.

Sem equipamentos de proteção individual, sem jornadas definidas com remuneração garantida, sem proteção social contra acidentes, sem férias nem folgas, sem um contrato formal que assegure um rol mínimo de direitos: as condições de trabalho dos entregadores dos aplicativos digitais remontam ao séc. XIX. Se, do lado do capital, a tecnologia da entrega por aplicativos é o que há de mais moderno na era pós-industrial, do lado do trabalho a “máquina” que os entregadores pedalam ainda é movida a tração humana.

A reforma da Previdência: um tiro no pé, danação — já se deram conta? Por Lenio Luiz Streck

SENSO INCOMUM
A reforma da Previdência: um tiro no pé, danação — já se deram conta?
Publicado em http://www.conjur.com.br
11 de julho de 2019, 8h00
Por Lenio Luiz Streck

Tantos diálogos revelados e a reforma da Previdência vai passando de cambulhada. Aliás, parece que é favas contadas. A reforma é cheia de maldades. Reforma contra a população. Do vigilante ao policial, passando por professores e quejandos. Até pensão por morte, de um salário mínimo, será lixada. Portanto, para não dizer que não falei em Previdência, deixo registrada minha crítica e algumas sugestões.

A reforma pega todo mundo, alguém dirá, e esse é o lado bom. Resposta: não, todo mundo, não. Tem muita gente que não precisa se aposentar. O andar de cima não se preocupa com descontos e diminuições de benefícios. Os rentistas, banqueiros, grandes proprietários, apresentadores da Globo News etc.: estes se lixam para coisas mundanas como aposentadoria. Ou fingem.

O bicho pega, mesmo, é para a população pobre, porque 82% da conta será paga pelo Regime Geral da Previdência. Sim. Fato. Desse couro é que sairá a maior parte das correias.

O relatório do deputado Samuel Moreira, de forma inconstitucional, retira e reduz, de maneira muito dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis, sem que fosse aprovado um único destaque em favor desses trabalhadores públicos, num verdadeiro rolo compressor antidemocrático. Trabalhadores públicos: são os vilões do templo. Os privilegiados. Vilões do novo tempo. Passaram o rodo. Só quem se deu bem foram os militares e os parlamentares. No restante, o pau comeu.

Pleitos justos e razoáveis dos servidores públicos civis relativos a regras de transição, ao cálculo da pensão por morte, à retirada do caráter confiscatório das alíquotas previdenciárias, ao cálculo dos benefícios previdenciários, dentre outros, não foram minimamente atendidos. Criou-se uma narrativa de que a reforma da Previdência salvará o Brasil. O Brasil é ANP e DNP (antes da nova Previdência e depois da nova Previdência).

Ora, prever uma suposta “regra de transição” em prejuízo apenas aos servidores públicos civis com pedágio de 100% — que dobra o tempo (sim, dobra o tempo) que resta para a obtenção da aposentadoria —, além da observância de uma idade mínima — que esvazia ainda mais a “transição” —, enquanto fixa regras bem mais suaves para os militares e os próprios parlamentares, da ordem, respectivamente, de 17% e 30%, vai contra qualquer discurso de tratamento igualitário ou “quebra de privilégios”, em total discriminação aos servidores civis. Poxa. O inferno são os outros; os privilegiados são os outros. Sempre os outros. Quando se trata da base eleitoral, aí não é corporativismo. Humpty Dumpty passou pela Escola de Chicago.

Mas o pior nem é esse. Há mais: falo da inconstitucional desconstitucionalização de diversas normas, inclusive remetendo para lei complementar a obrigatoriedade de extinção de todos os regimes próprios de Previdência já existentes com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS. O ultraliberalismo da nova ordem veio com a chibata em riste. E o látego pegou. Quem (sobre)viver sofrerá.

Direitos adquiridos? Essa palavra não existe para o relator nem para os deputados. Fazem blague, dizendo “privilégios adquiridos”. Estão matando o conceito de lei no tempo (pobre memória de Limongi França) e o princípio constitucional do ato jurídico perfeito.

Só que, na medida em que a narrativa — e, hoje, tudo é narrativa — vigente é a da ANP/DNP, criou-se igualmente a tese de que não se pode falar nada que contrarie a “nova Previdência”. Ser contra suas injustiças é, dizem eles, ser “contra o Brasil”. Em face de qualquer crítica, a resposta é: “então proponha!”. Certo. Trago algumas sugestões mais específicas.

Eis o resumo dos pontos que deveriam ser alterados:

regras de transição mais justas e isonômicas, que prevejam pedágios semelhantes aos conferidos também para militares e parlamentares;
regras mais razoáveis para o cálculo da pensão por morte, tendo em vista que a fixada no relatório pode reduzir em mais de 50% o atual valor concedido, deixando cônjuges, filhos e familiares desprotegidos;
retirada do caráter confiscatório das alíquotas, que, cumuladas com as do Imposto de Renda, podem reduzir, mensalmente, quase metade do salário dos servidores públicos;
manutenção do cálculo dos benefícios previdenciários em 80% das maiores contribuições;
supressão da desconstitucionalização que prevê, inclusive, a imposição de extinção dos regimes próprios de Previdência com a consequente migração obrigatória de todos os servidores públicos civis para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS;
supressão de dispositivo que atinge direitos adquiridos ao declarar nulas aposentadorias concedida a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente, sobretudo até a Emenda Constitucional 20/1998, o que trará instabilidade e insegurança jurídica a milhares de aposentados.
Enfim, é o que tenho lido por aí. Tenho ouvido muitos discos (sou do vinil!), conversado com pessoas, respondido a whatsapps, encontrando vigilantes, policiais, juízes, promotores, professores… enfim, tenho discutido com parlamentares que acreditam que a redenção está aí: a reforma ou o armagedom. Até assinei uma petição pública tratando dos pontos acima.

Você sabia que o professor do fundamental ou segundo grau, com 25 anos de trabalho, perderá 30%? Para receber 100% de benefício, terá que trabalhar 40 anos? Não é uma maldade? Trabalha o tempo mínimo, ganha 60% do valor. A cada ano, mais 2%. Resultado: tem de trabalhar 40 anos para chegar a 100%. Alguém dirá: que bom. Mais trabalho, mais ganhos. A ver, no futuro.

As aposentadorias ligadas ao Regime Geral da Previdência terão redução de até 40%. Haverá corte de pensões. Viúvas podem perder 50% de seus benefícios. Essa pode ser a maior maldade. Porque onde o sapato aperta é nas viúvas que ganham o mínimo. Ou não é assim?

A narrativa é que a reforma da Previdência trará um novo país. A narrativa sobre a reforma trabalhista também dizia que traria um “novo país”… só que aumentou o desemprego. Quem disse que a reforma da Previdência terá o condão de criar empregos? E desde quando esse tipo de reforma, ao lado de prejudicar milhões de pessoas, faz surgir, do nada, novos postos de trabalho? Esse é o busílis da questão. A Previdência é a nova panaceia. Qual será a próxima? Ou será que realmente se pensa que O Mercado, essa entidade metafísica, estará satisfeito?

Cálculos mostram que ninguém se aposentará com totalidade de proventos. E a idade mínima é uma ficção, na conjugação com os percentuais a serem recebidos na aposentadoria.

Resumo da ópera: cada um de nós tem uma tia arrependida; cada um de nós tem parentes que, via neocaverna do uatisapi, viraram cientistas políticos espalhando fake news.

Bom, agora a reforma da Previdência, a nova Previdência, está pegando pesado. E as tias e os parentes, os neocientistas políticos, acham que isso tudo é fake news. Até verem seu holerite.

Não é verdade que a reforma prejudicará gente como eles. É, mesmo. Não é verdade (piscadela de olho!). Claro que não (nova piscadela de olho!). Afinal, se é bom para O Mercado, é bom para mim. Certo? Eu, que tenho um dinheirinho no banco, faço parte da elite financeira. Certo?

Frango, quando faz propaganda do frigorífico, só não sabe de uma coisa: que ele é um frango! Comunique-se, pois, a má notícia ao frango. As sombras não são sombras, gritava o filósofo na caverna… já os frangos são frangos, ainda que não saibam disso!

Trabalho infantil e a esperança

Mais uma declaração imbecil do número Zero. Desta vez minimizando os danos causados pelo trabalho infantil. Compartilho, a seguir, texto de Marcelo Medeiros. Eu poderia relatar a realidade de meus primos e primas, fora da escola e jogados na dureza do trabalho infantil ou pré-adolescente. Éramos 14 primos e primas em nosso quintal compartilhado e quase todos começaram a trabalhar cedo. Apenas os que tiveram oportunidade de conciliar trabalho e estudo – somente três de nós – escaparam de um destino cruel e miserável. Foi necessário, nos momentos cruciais, contar com o apoio da família para centrar os esforços no estudo, deixando o trabalho em segundo plano. Não é a realidade da grande maioria dos brasileiros. A erradicação da praga do trabalho infantil deveria ser meta de todo governante inteligente e interessado no bem público. Como explicar isto para o número Zero, este “pôsso” de ignorância?

Paulo Martins

Sobre essa declaração de trabalho infantil, lembro-me de que, aos seis anos, meu padrasto chegou e disse que eu ia trabalhar. Recordo-me que, calado, chorei bem muito à noite na rede puída porque, naquela idade, eu queria mesmo era ver desenhos na TV. Comecei então a vender jornais na rodoviária de Campina Grande aos seis anos. Precisava vir do Bairro das Cidades, passando por debaixo da catraca dos ônibus, ouvindo piadas de cobradores, para a Rodoviária Nova – Terminal Argemiro de Figueiredo. O frio era grande, casaco não havia, mas era preciso chegar cedo. Antes das 5h da manhã, já devia estar lá porque o embarque das 5h, 6h, 7h e às vezes 8h era o que mais tinha passageiros. Logo, se poderia vender mais jornais. O dinheiro obtido era 20% sobre o valor de cada exemplar vendido. Vendi jornal dos 6 aos 17 anos, algo assim. Como minha família se mudou para a Vila Cabral de Santa Terezinha, eu não precisava mais ouvir piadas de cobrador, mas precisava continuar vendendo jornal. Agora, o trajeto era a pé porque morava perto da rodoviária e porque, muitas vezes, era aquele ínfimo “ordenado” que servia para comprar meio quilo de galeto, de arroz, feijão, açúcar – não necessariamente nessa ordem. Aprendi muita coisa sobre isso e a vida como gazeteiro me marcou profundamente. Aprendi a enfrentar o frio, quando o que eu queria era dormir mais um pouco; aprendi a ter raiva da vida que levava porque o que eu queria era poder participar, por exemplo, das aulas de Educação Física e ficar brincando mais um pouco, mas as aulas eram pela manhã e eu tinha de correr para vender jornal no embarque de 5h, 6h e 7h, voltar a correr para ir em casa e disparar para a escola, pois as aulas de educação física eram às 8h. Se eu pudesse escolher, escolheria ter tido outra infância. Uma infância com mais riso e menos fome. Com mais amigos e menos responsabilidades. Com mais sonhos e menos angústias, medo e falta de esperança. Eu escolheria poder ter tido escolha porque naquela época não havia escolha alguma. Era colocar o jornal debaixo do braço e contar com a sorte para que os compradores aparecessem e eu pudesse ganhar algumas moedas. Nasci quase no final da ditadura, cresci e vivi a minha infância toda entre o governo de Sarney, Color, Itamar Franco e FHC e assim como muitos de minha geração permanecemos vivos por insistência, teimosia. Por isso, não romantizem a miséria. Afinal, com raríssimas exceções, ninguém trabalha porque quer. Trabalha porque precisa. E quando o trabalhador é uma criança, esta está sendo duplamente explorada: na força de seu trabalho e nos sonhos que lhe estão sendo tolhidos. Lugar de criança é na escola! Isso não é clichê. Deveria ser projeto de nação. Somente com uma população com educação e com comida à mesa é que esse país pode se desenvolver, mas esse sonho voltou a ser enterrado nas urnas de 2018. Ainda assim, há esperança, mesmo agrilhoada. E ela não é verde. Ela ainda é vermelha!

Marcelo Medeiros, prof da UEPB

Precisamos destruí-los

Desde a minha madrugada insone o Pavão, um perfil Fake, vem postando mensagens falsas contra Glenn e Davi, acusando-os e divulgando nomes para serem atacados, como o de Rosana Pinheiro-Machado. Um perfil sem rosto, fabricado exclusivamente para atacar jornalistas e oposição ao governo de Bolsonaro.

Nada é investigado. Mas, para além da leniência do Ministro da Justiça e da PF com crimes virtuais é o fato de tais mensagens serem apropriadas pelos parlamentares bolsonaristas e serem utilizadas nas tribunas oficiais do Congresso.

Não se trata apenas de mais Fake News de campanha: trata-se de um modo de governar que se sustenta em mentiras que são levadas ao Parlamento e incluídas nas notas taquigráficas que ficarão registradas nos anais do Congresso como verdadeiras.

Se antes estávamos diante de um governo de corruptos reconhecidos, como o de Temer e sua quadrilha, agora estamos diante de algo inédito na história política brasileira. Não se trata apenas de uma coalizão de milicianos, mas da produção, por parte de apoiadores do governo, de inverdades que se tornam fato consumado e que servem não apenas para alimentar o ódio da matilha: servem também para uso no parlamento e quiçá para a abertura de processos contra jornalistas e indivíduos que fazem oposição ao governo, posto que são apropriadas como verdades.

Estamos diante de uma nova política, que ainda desconhecíamos e cujo método não é o de apenas enquadrar os fatos, mas o de inventar realidades com o claro intuito de perseguir, processar e calar qualquer voz opositora.

A Ditadura Militar silenciava as vozes através da Censura oficial à liberdade de expressão. A nova política também pretende o mesmo. Mas, como os tempos não permitem o cala-boca oficial, a nova censura é a tentativa de desmontar a credibilidade dos opositores, através do uso da mentira.

Fui também vítima deles no início do governo, quando milhares de mensagens foram enviadas nas redes da direita me desqualificando. Felizmente fui bloqueada nas redes bolsonaristas e sou uma opositora menor. Ocupam-se agora dos jornalistas, para tentar matá-los simbolicamente.

Nada pior do que ter que sobreviver numa terra de autoritários, corruptos, mentirosos e sem lei.

Precisamos destruir este grupo antes que nos enterrem.

Por Mara Telles

Provas do Intercept, por Pedro Munhoz

Vocês reclamam que as reportagens do Intercept não derrubaram o Moro, que faltou isso, que faltou aquilo.

Vou ser bem claro: o que vazou, em qualquer ordenamento jurídico sério, seria mais do que suficiente para anular as decisões da lava jato. É material quente. Juiz comandando o órgão acusador, ditando estratégias, isso é a negação do nosso sistema jurídico. Isso é a morte do nosso sistema penal. E a gente sabia disso já, só não tínhamos provas.

Mas não vivemos, nunca vivemos, no sistema processual penal traçado pela Constituição. Estivemos, desde sempre, adulando a hipocrisia. O sistema é bom quando nos serve, se não nos serve, é cadeia.

A gente aplaude prisão arbitrária de inimigos, aplaude quando a prisão arbitrária nos favorece.

Eu sei há muito tempo que isso tudo é uma engrenagem política, mas tem quem invoque a lei como se ela, de fato, tivesse sido aplicada universalmente alguma vez, algum dia.

A população não manja processo penal. Para a maioria das pessoas os direitos e garantias individuais nunca existiram em lugar nenhum, só no papel. E o papel, onde está escrita a Constituição, para a maior parte da população, serve nem mesmo para a higiene íntima.

O simplório do interior não mente quando diz que o que ele fez é normal. É ilegal pra caralho, mas é normal sim. Acontece. Quando é pra ferrar, encarcerar, desumanizar, a engrenagem está azeitada. Não só com Lula, com muita gente.

O que a gente não pode fazer é naturalizar esse tipo de vício. Achar que o que é grave é pouco.

É muito errado sim. E se você acha que é normal, que é bobo, banal, juiz coordenar órgão acusatório, ditar ritmo, sugerir testemunhas, atuar em conjunto, você faz parte do problema.

Não esperem por nada além disso, que já saiu, que já foi vazado. Isso já é grave o bastante.

E não queira que o conteúdo vazado cause, automaticamente, uma comoção geral, automática. Ninguém se importa com o respeito às garantias constitucionais porque elas sempre só existiram no papel.

Cabe a nós divulgar sua existência. Será uma agradável novidade para muita gente.

Estamos reféns da destruição absoluta, por Rogério Godinho

Estamos reféns da destruição absoluta. Da violência. E da morte.
Elas são filhas da ignorância sem limites, em tal dimensão que alimenta um quarto rebento, a desconfiança cega. É essa incapacidade do cidadão de compreender, de se preocupar com o vulnerável e de acreditar na informação relevante que torna tão difícil neste momento demonstrar o que o Governo Bolsonaro está fazendo.
É a ignorância que permite o avanço da morte.
Um fato que pode ser constatado, por exemplo, na recente tentativa explícita de Bolsonaro de atropelar o Congresso, em seu ato mais autoritário desde a posse. E que pode provocar um retrocesso de mais de 100 anos para os indígenas.
Semana passada, uma vizinha comentava a triste situação do Brasil, dizendo que só uma pessoa (ou grupo) que viesse fora desses “partidos” poderia nos salvar. Este é o perfil comum daquele que cai nas garras do populismo, uma pessoa boa, realmente bem-intencionada, que ignora a marcha da morte que se aproxima, enquanto desconfia cegamente e rejeita completamente quem alerta, inclusive os poucos que estão agindo neste momento.
Não adiantou muito eu explicar para a minha vizinha que essa mentalidade iludida existe desde sempre, precedendo mesmo a própria democracia. Esse desejo de unidade depositado em um suposto salvador, que heroicamente lideraria o povo. O pensamento é antigo, com um histórico de fracassos.
Esta semana, mais uma vez os partidos mostraram como são importantes.
O presidente afrontou o Congresso ao reeditar uma MP que já havia sido rejeitada. A manobra começou em janeiro, quando Bolsonaro transferiu para a Agricultura a política de terras indígenas, retirando pela primeira vez a competência do órgão adequado desde 1910, quando Marechal Rondon criou o Serviço de Proteção ao Índio. Felizmente, o Congresso derrubou a MP.
Como um menino mimado e autoritário, o presidente bateu o pé na quarta-feira passada, insistindo na mudança e reeditando a MP.
A insistência é ofensa grave à democracia. É atitude de monarca absolutista, da substância do tema ao atropelo institucional.
Por isso, dois dias depois, a Rede Sustentabilidade entrou com ação de inconstitucionalidade no Supremo. Foi seguida por mais três partidos, PT, PDT e PPS.
O tema não deveria ser exclusivo de campo ideológico, mas do bom senso, independentemente de grupos. Foi um militar, Rondon, quem criou o predecessor do que viria ser a Funai. Foi também um militar deste governo, o general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas, que alertou que há gente nesse mesmo governo que “quando fala sobre indígena, saliva ódio aos indígenas”.
Este é o ódio filho da ignorância, que sempre utilizou como ferramenta a narrativa do falso heroísmo e da falsa superioridade. Um fenômeno muito presente na nossa história, de governantes que sempre fizeram de tudo para esconder quem eram os indígenas e nos enganavam a respeito daqueles que os massacravam. Quem era morto nós não enxergávamos, enquanto que quem matava nos era apresentado com um campeão do desbravamento. Tudo para esconder que o homem, supostamente civilizado, iniciou o genocídio indígena desde que colocou os pés nesta terra.
Começamos por uma falsa superioridade da religião, prosseguimos com uma falsa idealização do indígena romântico, financiada pessoalmente por Pedro II em nossas artes, em cada livro e em cada pintura. O extermínio era vendido como algo benéfico para o exterminado, que estendia suas mãos ao homem civilizado, implorando por salvação. É só ler os clássicos, é só ir aos museus e ver os quadros. Nos jornais, cientistas e intelectuais defendiam o massacre, pois os índios eram um impedimento ao progresso da nação.
Essa história começou a mudar com Rondon em 1910, mas o avanço institucional não significou que a situação tivesse sido resolvida. Nossa percepção do indígena não mudou significativamente. Continuamos não enxergando. E os índios continuaram morrendo de tiro, facão e doença, em um ritmo sem paralelo no mundo. O genocídio acelerou durante o período militar, com milhares chacinados, um registro que até hoje não temos preciso. Até 2017, ainda éramos o país mais letal para o homem do campo, grande parte dessa estatística baseada na morte indígena.
O que nos causa horror é que podemos retroceder a um período pré-Rondon. Direitos garantidos em cinco cartas constitucionais (1934, 1937, 1946, 1967, 1988) podem ser revistos ou ignorados. Direitos que eram insuficientes, porém significavam a única ferramenta de defesa do indígena, a única base sobre a qual construir uma política justa.
Agora, o governo procura eliminar essas barreiras, para que a morte continue dizimando, mais rápido, mais feroz.
Sem que nenhum de nós fique sabendo.
Para que a nossa ignorância permita o avanço do ódio.

NÃO SÃO PRIVADOS, por Eugênio Aragão

Do Jornalistas Livres
Eugênio Aragão destrói tese de violação de privacidade: São de celulares funcionais!
O ex-Ministro da Justiça e membro do Ministério Público Federal de 1987 até 2017 explica que as conversas de procuradores e juízes via iPhones funcionais passam por servidor institucional e devem, com exceções, ser transparentes ao público

por Jornalistas Livres 11 junho, 2019
NÃO SÃO PRIVADOS!
Há tempos tenho chamado a atenção de colegas para o fato de que a divulgação de conteúdos de conversas da lista @membros não configura violação de privacidade, a uma porque tal lista é hospedada em servidor institucional; a outra porque essas conversas tratam de matéria de interesse público, não sendo lícito a procuradores portarem-se, nesse âmbito, de forma conspirativa.Quem acompanhava as conversas internas do MPF na rede @Membros sabia, desde sempre, da descarada politização do ambiente corporativo, marcado por profunda “petefobia”, expressão que usei numa entrevista em 2011, logo após tomar posse como corregedor-geral do órgão. O tom militante e de desqualificação de quem pensava diferente era ali uma constante. Nem ministros do STF saíam incólumes, sendo alvos de chacota e caçoada. Como corregedor-geral, cheguei a mandar aviso à rede, advertindo que os deveres de urbanidade e de decoro também se aplicavam às comunicações internas.
A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Agora que o caldo derramou e ficou provado o que muita gente desconfiava – a persecução seletiva de atores políticos – os promotores desesperados se apressam em se fazer de vítimas de “uma ação criminosa” de invasão de seus celulares usados “para comunicação privada” e “no interesse do trabalho”. Mostram revolta contra o que denominam “violação da esfera privada”.

Não vou por ora examinar o conteúdo vazado, por si só de extrema gravidade no que se refere à conduta de juiz e promotores. Vou me ater, aqui, a duas questões apenas: a suposta invasão “criminosa” de seus dispositivos de comunicação e a confusão entre ações de investigar, acusar e julgar, no caso do triplex do Guarujá.

Um aspecto parece ter passado despercebido no noticiário sobre o vazamento: os celulares usados por Moro e Dallagnol eram de serviço. Juízes e membros do ministério público têm uma mordomia pouco divulgada. Todos recebem, à custa do erário, um iPhone, um iPad e/ou um laptop para uso no exercício de suas funções. Recebem, também, uma cota mensal de mais ou menos quatrocentos reais em chamadas e transferência de dados. É prática geral entre esses atores usar o celular de serviço para fins privados também, dentro dessa cota. Somente chamadas de roaming internacional precisam ser justificadas.

Falar em direito à privacidade em dispositivo de comunicação de serviço é impróprio. O patrão tem direito de saber do uso que dele é feito por seus empregados. No caso do servidor público, o patrão somos nós, os que, com os impostos que pagamos, custeiam mais essa sinecura. Somente segredos de estado podem nos ser subtraídos do conhecimento. Mas, atos ilícitos, como a conspiração política contra a soberania popular, a visar o impedimento da vitória de um dos candidatos no pleito presidencial, seguramente não podem se revestir dessa qualidade secretiva.

Há tempos tenho chamado a atenção de colegas para o fato de que a divulgação de conteúdos de conversas da lista @membros não configura violação de privacidade, a uma porque tal lista é hospedada em servidor institucional; a outra porque essas conversas tratam de matéria de interesse público, não sendo lícito a procuradores portarem-se, nesse âmbito, de forma conspirativa. A reação da turba virtual, diante desse aviso, sempre foi histriônica. Alguns até avisam em suas mensagens que a divulgação de seu conteúdo poderia dar margem à violação de sigilo funcional.

Só rindo mesmo: como esse povo gosta de se fazer de importante! Falam um monte de asneiras sobre atores públicos e acham que podem se escudar na lei para se tornarem inatacáveis.

NO CELULAR FUNCIONAL NÃO É DIFERENTE. SEU USO DEVERIA SER RESTRITO A ATOS DE SERVIÇO, NÃO SE ESTENDENDO À PRÁTICA DE ILÍCITOS OU DE COMUNICAÇÃO PESSOAL. ALGUNS DESSES ATOS DE SERVIÇO ATÉ PODEM SE REVESTIR DE NATUREZA CONFIDENCIAL, APESAR DE NÃO SER MUITO INTELIGENTE PRATICÁ-LOS ATRAVÉS DE DISPOSITIVO SUJEITO À INVASÃO E MUITO MENOS CONSERVÁ-LOS NO BUFFER POR MAIS DE DOIS ANOS! QUEM ASSIM PROCEDE ESTÁ CONSCIENTEMENTE ARRISCANDO O VAZAMENTO DE SUA COMUNICAÇÃO RESERVADA E, COM ISSO, TALVEZ SEJA ELE OU ELA QUE DEVESSE SER RESPONSABILIZADO POR DOLO EVENTUAL NA PUBLICIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO FUNCIONAL CONFIDENCIAL.
Não há, pois, legitimidade no argumento da vitimização dos procuradores e do juiz de piso pelo ataque a seus celulares. Mas, além disso, o chororô da nota do ministério público em decorrência de publicação, pelo sítio do Intercept, peca contra o princípio do “ne venire contra factum proprium” e, assim, é mais uma prova de falta de boa fé da turma da Operação Lava-Jato.

É QUE, QUANDO CRIMINOSAMENTE TORNARAM PÚBLICO DIÁLOGO TELEFÔNICO ENTRE A PRESIDENTA DILMA E O EX-PRESIDENTE LULA, ÀS VÉSPERAS DA POSSE DESTE NO CARGO DE MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, PROCURADORES E MAGISTRADO – PRINCIPALMENTE ESTE ÚLTIMO – SE EXCULPARAM NO INTERESSE PÚBLICO DO CONTEÚDO PARA MANDAR A LEI ÀS FAVAS.
E as provas sobre conspirações de Moro e Dallagnol contra o poder legislativo que queriam “limpar” ou contra as eleições presidenciais que queriam conduzir de forma a que não se elegesse Haddad, não são elas, por acaso, de interesse público? Ainda mais quando encontradas em celulares funcionais?

Não há desculpa. Pode até ser que, na prática recorrente dos tribunais, de blindarem Sérgio Moro, digam que as conversas vazadas não servem para condenar juiz e promotores na esfera penal, mas, seguramente, elas bastam para colocar em xeque a persecução penal contra Lula e a legitimidade do pleito presidencial de 2018.

NO QUE DIZ RESPEITO À PROMISCUIDADE DA RELAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUIZ, REVELADA PELO VAZAMENTO DE SUAS COMUNICAÇÕES, PASSOU DA HORA DE REPENSAR A PROXIMIDADE ENTRE ACUSAÇÃO E MAGISTRATURA NO BRASIL.

Quando atuava como subprocurador-geral da república junto ao STJ e, até mesmo antes, quando atuava como procurador regional no TRF da 1ª Região, incomodava-me profundamente o nosso papel, do MPF, nas sessões, sentados ao lado do presidente, com ele podendo até cochichar, a depender da empatia recíproca. Enquanto o advogado fazia sua sofrida sustentação oral da tribuna, não raros eram comentários auriculares entre juiz e procurador. Depois, o procurador era convidado a saborear o lanchinho reservado dos magistrados, em que os casos eram frequentemente comentados. Já os advogados ficavam do lado de fora, impedidos de participar dessa festa do céu. Produzia-se, assim, a mais descarada assimetria entre a defesa e a acusação.

O argumento dos colegas era de que o ministério público ali não era parte e, sim, fiscal da lei. Façam-me rir! Do ponto de vista estritamente dogmático, essa cisão entre os papéis do ministério público é ilusória, já que o órgão se rege pelos princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade (art. 127 da Constituição). O ministério público é sempre parte e custos legis concomitantemente. Do ponto de vista prático, são pouquíssimos os procuradores que se imbuem do papel de fiscal imparcial. O punitivismo há muito tempo transformou a grande maioria em ferrabrás mecanizada. Não raro fui criticado por meus pares de dar parecer favorável à concessão de ordem de habeas corpus contra atuação de colega em primeiro grau! “Como assim? Ministério público acolhendo ordem de habeas corpus? Não pode!!!”.

Nesse contexto, é preciso barrar essa proximidade entre promotores e juízes, tirando os primeiros do pódio do magistrado, para colocá-los no nível das partes. Nos tribunais, está na hora de tirá-los do lado do presidente. Devem ocupar a tribuna para suas sustentações e voltar a seus gabinetes depois dessa tarefa, para dar andamento aos processos sob sua responsabilidade. Não faz sentido nenhum, em plena era do processo acusatório, dar destaque ao acusador, em detrimento da paridade com os advogados.

DELTAN DALLAGNOL MOSTROU O QUANTO É DELETÉRIO, PARA O DEVIDO PROCESSO LEGAL E PARA O JULGAMENTO JUSTO, A CONFRARIA COM SÉRGIO MORO. FICAVAM PROMOTOR E JUIZ TROCANDO FIGURINHA SEM PARTICIPAÇÃO DA DEFESA. O JUIZ SE DAVA O DIREITO DE PALPITAR NA ESTRATÉGIA INVESTIGATIVA SOBRE CRIMES QUE DEPOIS VIRIA A JULGAR E O PROMOTOR DEIXAVA O JUIZ “À VONTADE” PARA INDEFERIR SEUS PLEITOS, SE NÃO COMBINASSE COM A ESTRATÉGIA COMUM. UM ESCÂNDALO, TOUT COURT.

Esperam-se consequências dessas revelações, pois, muito mais do que a profunda injustiça da prisão de Lula por uma condenação “arreglada” entre magistrado e acusação, estamos diante de evidências de manipulação eleitoral. Ou o país tira lições dessa atuação criminosa de atores judiciais, ou pode sepultar sua democracia representativa, porque já não haverá mais respeito pelas instituições que devem protegê-la.

Eugênio Aragão, jurista e advogado

A LIÇÃO DE UM JUIZ PARA UM EX-JUIZ

A LIÇÃO DE UM JUIZ PARA UM EX-JUIZ
Trecho do voto do ministro Nefi Cordeiro, hoje no STJ, quando o tribunal determinou a libertação de Temer. É para recortar e guardar como lição do que é um verdadeiro juiz:
“Manter solto durante o processo não é impunidade, como socialmente pode parecer. É sim garantia somente afastada por comprovados riscos legais. Aliás, é bom que se esclareça, ante eventuais desejos sociais de um juiz herói contra o crime, que essa não é, não pode ser a função do juiz. Juiz não enfrenta crimes. Juiz não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos políticos da nação. O juiz criminal deve conduzir o processo pela lei e pela Constituição, com imparcialidade. E somente ao final do processo, sopesando adequadamente as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade. É definidor da culpa provada, sem receio de criminosos e sem admitir pressões por punições imediatas”.
Para acrescentar. Nefi Cordeiro foi promotor de Justiça e juiz federal e integra o STJ desde 2014. Algumas curiosidades. Integrou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o mesmo que reafirmou a condenação de Lula em tempo recorde no ano passado. Nasceu em Curitiba, onde Sergio Moro brilhou como caçador seletivo de corruptos e herói da moralidade da direita.
O detalhe mais forte do seu voto é o que adverte: um juiz não pode se submeter a pressões para atender aos que desejam punições imediatas.
Seus ex-colegas no TRF4 devem estar sabendo o que disse hoje em Brasília esse juiz que também foi capitão da Polícia Militar do Paraná.” Texto do Moisés Mendes

Não tem nada na cabeça

“É natural, é natural. Agora… a maioria ali é militante. É militante. Não tem nada na cabeça. Se perguntar 7 x 8 não sabe. Se perguntar a fórmula da água, não sabe. Não sabe nada. São uns idiotas úteis, uns imbecis que estão sendo utilizados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo de muitas universidades federais do Brasil”. Jair Bolsonaro.

Esta é parte de uma entrevista de uma pessoa que carrega mal, porque lhe pesa uma tonelada, a faixa de presidente da República.

Qualquer um que ofendesse os manifestantes universitários como Bolsonaro ofendeu mereceria recriminação. Vindo de um presidente da República é mais grave ainda.

Há muitos anos participei de um seminário interno de Gestão Empresarial patrocinado pela empresa empregadora e destinado a todo quadro gerencial da companhia. O consultor responsável pelo treinamento era experiente e competente. Uma de suas primeiras observações era sobre o cuidado que um gerente deveria ter com as palavras e gestos ao dirigir-se à sua equipe. Sobre este assunto gravei uma interessante imagem passada pelo consultor. Segundo ele, os membros da equipe ouvem o gerente como se este estivesse falando com um megafone, especialmente quando o gerente é mal-educado, injusto ou ofende seus funcionários. Bolsonaro ofendeu os universitários manifestantes – finalmente manifestantes – em entrevista coletiva. Tinha um megafone, caixas de som e amplificadores nas mãos. E usou da pior forma possível. Talvez a única que ele aprendeu em seus 60 anos de falta de educação e grosseria.

Se um presidente da República, responsável pela administração de um país com 208 milhões de pessoas como é o caso do Brasil, não tem capacidade de avaliação, inteligência e equilíbrio emocional para lidar com este tipo de situação apresentada neste dia 15 de maio pelos manifestantes favoráveis à educação pública, teria capacidade para resolver os graves assuntos da vida política e econômica do país?

Deixo aqui a pergunta. A resposta parece óbvia. É um sonoro NÃO.

Paulo Martins

Desmonte, por Marco Luchese

Texto de Marco Luchese, com introdução de Rosa Freire D’Aguiar. Eu não preciso acrescentar mais nada.

Paulo Martins

Provavelmente alguns recalcitrantes assinantes do Globo já leram. Quem não leu vale a pena ler. Marco Lucchesi, presidente da ABL, escreve aqui, como diz, em nome próprio, com “as cordas vocais que me constituem”. Mas não convém esquecer que a ABL tem entre seus membros nomes de destaque da intelectualidade brasileira, professores aposentados de grandes universidades, concorde-se ou não com suas posições ideológicas. Não seria de mau alvitre se colegas de fardão “votassem com o relator” nessa bela defesa que ele faz da vida acadêmica e, mais amplamente, da Constituição, da nossa democracia.
Parabéns, Marco.

DESMONTE
Jornal O Globo, 12.05.2019

Marco Lucchesi, Professor Titular da UFRJ.

“Escrevo, hoje, em primeira pessoa, apenas e tão somente, na qualidade de professor titular da UFRJ. Não falo senão por mim mesmo, com as cordas vocais que me constituem.

Pergunto até quando Catilina irá abusar da nossa paciência, e qual o tamanho do abismo a que nos leva? Procuro modular minha indignação diante dos ataques desferidos à Constituição de 1988. Fruto soberbo de uma transição inacabada para a democracia, nossa Carta Magna vive sob estado de sítio. Espero que o Supremo desperte do sono dogmático e compreenda, de modo frontal, a gravidade do momento.

Só o tempo dirá como chegamos ao presente estado de coisas e quem sequestrou nossa frágil democracia. Só o tempo dirá quais foram os arquitetos desse frágil castelo de cartas, e quem feriu o coração da República.

Tenho mais de 50 anos e nunca me senti tão vilipendiado como professor. Os reitores das universidades são tratados como agentes da desordem e do “marxismo cultural”. O ministério ameaçou corte de verba por motivos impensáveis a três universidades. Ao perceber que era inconstitucional, abriu fogo contra todos.

Houve quem defendesse o fim do ensino da Filosofia e da Sociologia. Um argumento interessante para documentar a que ponto chegamos.

Nosso original chanceler, na mesma linha ortodoxa, disse que a autoridade máxima do país era o novo Messias, a pedra angular que todos rejeitaram.

Sugiro que façamos um estudo do campo semântico da política atual, seguindo o “Linguagem do Terceiro Império”, de Viktor Klemperer.

De onde tiraram a loucura de acabar com os cursos de Filosofia e Sociologia? Em que país do mundo, em que regime totalitário se ousaria tamanho dislate? Um misto de soberba e despreparo de hooligans, ungidos por um deus odioso.

Mas é também um plano, para adestrar a universidade pública. Poderão ensinar, em casa, que a Terra é plana, ou quadrada, que a evolução não existe, que só a Bíblia interessa, e que a ciência sem religião é de satanás.

Sou um péssimo exemplo: cursei História na UFF. Sou professor de literatura. E bem mais grave: com pós-doutorado de Filosofia na Alemanha. Deveria ressarcir os cofres públicos.

Fico espantado que não tenham lido Max Weber, Karl Mannheim e, nem tampouco, o “deletério” Karl Marx, homem de vasta cultura. Esse filósofo, de barba selvagem, trazia no DNA o escândalo da desigualdade entre os homens. Ele e Francisco, o de Assis e o do Vaticano. Todos a serviço do “Fórum de São Paulo”.

Não há problema se você é de direita ou de esquerda. O que espanta é a surda arrogância, o ódio à cultura e as paixões violentas.

Certo ministro segue a cartilha do “filósofo” do turpilóquio, o das palavras grosseiras. É chocante a baixa qualidade do debate. Querem uma posição mais moderada? Pois muito bem, leiam Norberto Bobbio, leiam Karl Popper e Bertrand Russell. E compreendam a dignidade republicana dos cargos que ocupam.

Não agridam a liberdade de cátedra, assegurada na Constituição. Os professores são tratados como espiões da KGB, dispostos a favorecer a entrada dos tanques soviéticos através de nossas fronteiras. É um caso psiquiátrico. Leiam o Manual de Diagnósticos (DSM-5).

Eis a luta da “pedra angular” contra o dragão da maldade. Somos filhos do demônio, os professores, hereges que não obedecem à cartilha do pensamento único, se ainda houver conjunto de neurônios capazes de pensar.

A Universidade pública é a maior conquista da sociedade civil. Compõe um capítulo formidável na História do Brasil e do Ocidente. Possui altos níveis de excelência, jamais deixou de rasgar novos horizontes científicos, apesar da verba irrisória.

Peço aos que cuidam da educação maior cuidado. Que não se torne a dizer que o corte no ensino superior vai abrir mais creches. Esse dilema não existe. Trata-se de uma falácia que se aprende num simples manual de lógica.

Porque não é matéria de Veterinária, mas de Filosofia.

A diversidade do pensamento é o que interessa: de Kafka (com K) a Agostinho, de Adam Smith a James Joyce (com Y). O diálogo construtivo sem ódio e sem anátema.

Não busco a imprecação e o pugilato. Trabalho no campo das ideias, de modo contundente e ao mesmo tempo respeitoso.

Mas não vou assistir, de braços cruzados, ao desmonte da Universidade pública.”

Barraco de olavistas e generais é parte de estratégia de poder de Bolsonaro?

Os últimos ataques do polemista Olavo de Carvalho aos generais que fazem parte do governo Bolsonaro e as respostas a ele, principalmente as do general Villas Bôas, são ruins para a agenda nacional, mas úteis à agenda do presidente. Um governo que opera em modo de destruição, inclusive autodestruição, não teria o risco de dar certo se o critério de avaliação fosse a execução de um projeto de país. Mas do ponto de vista de um projeto de poder, não. A família Bolsonaro subverteu a ideia de dividir para conquistar, aplicando-a não apenas aos inimigos, mas também aos próprios aliados. Evita, dessa forma, que surja qualquer pessoa capaz de ter força para lhe toma… – Veja mais em https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/05/07/barraco-de-olavistas-e-generais-e-parte-de-estrategia-de-poder-de-bolsonaro/?cmpid=copiaecola

Para continuar brigando, por Rogério Godinho

Em desespero, as pessoas perguntam: o que fazer?
Talvez tomar as ruas. Talvez estimular seu candidato. Talvez reunir o centro político em uma frente única. Talvez iluminar, com argumentos mágicos, a própria família.
Mas nada acontece, o desalento é enorme e você se pergunta se está sendo indiferente demais. Se os líderes estão apáticos demais.
Se todos estão desinteressados demais.
E, em cada semana, um novo absurdo preenche o noticiário.
Todos esperam que um deles finalmente desperte o vizinho alienado, o militante cego, o familiar inculto.
Sinto dizer, seja o que for, nada vai funcionar.
Não agora.
Salvo a metafórica arma fumegante na mão, prova indiscutível do crime, nada vai mudar essa situação hoje. Quiçá, nem a arma fumegante.
Nem amanhã, nem em junho, nem em julho.
Você vai explicar, postar, apontar e alguém sempre vai dizer: “antes era pior”. “Para que criticar, vamos esperar”. “Não é tão ruim assim”.
O Brasil estava cego ontem, continua cego hoje. Uns transtornados pela raiva, outros míopes por não possuir discernimento para compreender o que é tão ruim nesse governo, tão ruim que consegue ser pior do que aquilo que era tão ruim ontem.
Se é assim, o que nos resta? O desespero? Aceitar o desastre? Fazer parte do gado?
Ficar imóvel diante da destruição da educação, do meio ambiente, do futuro?
A boa notícia é que nada dura para sempre.
Nem a fama do herói, nem a popularidade do vigarista.
Todo líder se desgasta.
Líderes estúpidos se desgastam mais rápido.
Este que está aí também vai cair.
Já começou.
Por ora, o que se pode é acelerar a queda.
Com calma, se é que é possível, contrapor mentira com argumento, bravata com números, palavrão com pesquisa. É rejeitar a mentira do seu lado, é trocar o argumento que lhe convence por aquele que vai convencer o outro.
Porque você precisa entender o que comove esse eleitor, encontrar a brecha que vai produzir uma nesga que seja de luz.
É seguir com o meme, com a piada, o jornalismo que mostra a sujeira, a análise que destrincha o erro, a pergunta diária sobre onde está o Queiroz, o passageiro que convence o motorista do Uber.
Não precisa hierarquizar, patrulhar a revolta alheia. Cada protesto tem seu papel nessa briga, nenhuma ação é pequena demais. Nenhuma publicação, nenhuma piada, nenhuma bandeira, nenhuma crítica é irrelevante. Todas têm seu espaço e sua função. Todas acabam encontrando seu alvo nessa morte de mil cortes.
Assim se acelera a queda.
E, aí sim, virá o momento da rua. Não está tão longe.
Depois, o momento de dizer “eu avisei”.
Depois, ainda, a queda.
Mas não será este mês ou no outro.
Hoje, de nada adianta dez mil pessoas na rua, de nada serve jogar os problemas na cara do vizinho.
Isso só faz o eleitor se retrair ainda mais na sua teimosia delirante.
Nenhuma razão, nenhum post, nenhuma publicação vai iluminar essas almas.
Só o tempo desgasta a paciência da população.
Só o tempo.
Enquanto isso, é preciso acalmar o coração.
Para não desesperar.
Para continuar brigando.

Aluna denuncia professor. Bozo apoia dedos-duro. Voltou a governar …

29.04.2019 Terror Ano I

Compartilho a seguir comentário falso, mas verdadeiro, publicado por leitor na seção de comentários do jornal O Globo. A matéria trata do elogio de Bolsonaro à dirigente do PSL que denunciou professor por “doutrinação” de alunos. O comentário tenta debochar dos outros comentaristas. Vamos ver quais serão as reações. Depois informo.

Paulo Martins

“Fake News. A “aluna” é dirigente do Partido Social Liberal – PSL. Esse partido deve ser comunista, pois tem SOCIAL, de socialista, no nome. Os nossos professores devem ensinar que a Terra é plana sim e que é o Sol que gira em torno da Terra e não ao contrário. Deus criou o Céu e a Terra para que todos obedeçam seus pastores e paguem o dízimo, mesmo se estiver passando fome. A fome, a miséria e o desemprego é uma vontade de Deus, não tem nada que ficar criticando nenhum político por isso. Nem os políticos novos, nem os políticos antigos, como o presidente Bolsonaro. Se ele não fez nada ainda é culpa dos professores que ficam aí criticando a reforma da previdência que será muito, muito boa, principalmente para os mais pobres. Será abençoada para os evangélicos seguidores de Mala Faia e Feliciano. Para os católicos que seguem Olavo de Carvalho a reforma da Previdência será melhor ainda.

Tem que dar arma para os professores defenderem seus alunos dos ataques desses malucos que invadem escola. Só não sei como escolher quais professores vão receber as armas. Professor doutrinador pode receber arma? E se ele se disfarçar de apoiador do governo? Professores não podem doutrinar nossas crianças, não. Nem nossas crianças maiores de idade que estão na universidade.

Menos educação, mais Bíblia. A educação moderna desvia nossos filhos do caminho reto, do caminho de Deus. Doutrinação a favor de Deus e do governo pode. Aí não é doutrinação. Aí é educar como nós, os pais, estaríamos educando se tivéssemos tempo.

A escola deveria ensinar as coisas práticas da vida, em vez de ficar colocando minhocas nas cabeças das crianças nas aulas de história, sociologia, filosofia … a escola deveria ensinar coisas práticas para nossos jovens tais como: atirar, lavar banheiro sujo sem reclamar, esfregar o chão até ficar brilhando, aplicar agrotóxico nas lavouras das grandes fazendas usando máscara de pano, usar britadeira com capacete e fone de ouvido.

Os professores deveriam ensinar sempre aos nossos alunos a serem obedientes, respeitando seu patrão, agradecendo pelo emprego e sem reclamar da falta de carteira assinada e do atraso no salário.

Se o patrão não pagou ainda e se não assinou a carteira é porque é muito difícil ser patrão no Brasil. É muito mais melhor ser empregado e ter o dinheiro certo no fim do mês, mesmo com atraso. Melhor pingar do que faltar, não é mesmo?
Numa ditadura ninguém pode falar mal dos governantes. Então, porque esses professores, em vez de ensinar, ficam falando mal do presidente? Não pode. Tem que demitir todos que ousam ser contra. Se preciso, tem que prender e torturar os professores que são mais radicais, para servirem de exemplo”

A filosofia, por Elton Luiz Leite de Souza

“1. A filosofia não nasceu na Grécia. Ela foi deixada lá ainda criança, tal como aqueles bebês deixados à porta de alguém que inspira confiança. Inclusive, a tez da filosofia é mais escura e mestiça do que a branca pele grega. Há quem diga que seus pais eram Egípcios; outros afirmam que foram os Assírios que a conceberam; e há quem defenda ainda que os pais da filosofia foram os nômades povos do deserto que se guiavam pelas estrelas e que nenhum império, por mais que tentasse, conseguiu prender e escravizar. A porta em que a filosofia foi deixada para ser cuidada pertencia à casa de um homem digno chamado Tales, que deu o nome de Sofia à criança. Ele a criou e a ensinou a ficar de pé. Com Heráclito Sofia aprendeu a brincar; com Nietzsche, a dançar; e a fazer-se mais viva Sofia aprendeu com Espinosa, diante dos obscurantistas que a querem morta.

  1. Quando alguém cobra honestidade dos políticos, este alguém está a filosofar, pois está exigindo uma virtude ética: a honestidade. E Ética é uma disciplina da filosofia. Quando alguém diz: “o que esse cara fala não tem lógica!”, também está a filosofar, pois Lógica é uma disciplina filosófica. Quando alguém sente: “Gosto dessa música!”, também filosofa, pois o “gosto” (assim como o belo, o feio, o cômico, o grotesco, o sublime, etc) é uma categoria da Estética, uma disciplina filosófica. Quando alguém diz: “Sou pragmático, odeio teorias”, também está a filosofar, pois “Pragmatismo” (assim como “Utilitarismo”) é uma corrente da filosofia. E mesmo quando alguém questiona : “para que estudar filosofia?”, também está a filosofar, pois questiona sobre a Teoria do Conhecimento (ou Epistemologia), uma disciplina da filosofia. Enfim, é impossível alguém estar vivo e não se colocar questões como: “O que é a vida ? O que é Deus? O que é o tempo? O que é a liberdade? O que é o amor? O que é a política? Quem eu sou?…” Não apenas para formular as perguntas, mas também para vislumbrar sentidos para elas, quem assim indaga também está a filosofar, mesmo que não tenha frequentado escola ou lido livros de filosofia, pois essas são questões de uma disciplina da filosofia chamada “Metafísica”. Uma coisa é a filosofia, esta se encontra registrada em livros escritos pelos filósofos; outra é o filosofar, cujo sinônimo é pensar. Os tiranos de toda ordem sempre temem o pensar, e fazem o máximo que podem para impedir que as pessoas, sobretudo os jovens, façam essa descoberta do pensar, ou se já o descobriram, não o exerçam (não importando a faculdade que tenham escolhido cursar). Descobrir o pensar é governar a si mesmo. E apenas os tolos e obedientes, os mortos em vida, dizem “amém” a essa “cicuta” que esses fascistas querem impor a todos (e não apenas aos filósofos e sociólogos).”
    (por Elton Luiz Leite de Souza)

Diálogos Planos (diretamente do Planalto) 24.4.19 Terror Ano I

Diálogos Planos (diretamente do Planalto)

PG: Acho que agora você vai entender, Presidente. Presta atenção.
BS: Tô achando que nem você tá entendendo isso daí, Paulo.

PG: A gente aprofunda a recessão para combater a recessão, entendeu? É igual a antibiótico. Parece ser contra a vida, mas é para matar só as bactérias más. Vão sobrar só as mais fortes.

BS: Entendi. Exército, milícia, base aliada, Supremo, Lava Jato, mídia amiga, Edir Macedo, Malafaia, Feliciano, Joyce, Olavo … Mas será que dá pra fazer um país só com essa gente, Paulo?

PG: Depende do país que a gente quer fazer. Uma colônia, por exemplo, Trump garante que dá.

24.01.19 Terror Ano I

O fim da universidade pública, por Luís Felipe Miguel

“Passei dois terços da minha vida dentro de universidades públicas – como estudante de graduação, de mestrado e de doutorado, depois como professor. Sei bem que elas estão longe de ser uma sucursal do Paraíso na Terra – há problemas, muitos, e graves. Mas sei também que a campanha crescente contra elas, que está em vias de se tornar política de governo, não tem por alvo nenhum destes problemas. Pelo contrário: o que incomoda na universidade pública brasileira são seus méritos, que felizmente também são muitos, e elevados.

Em outros momentos, a declaração do notório sonegador, contrabandista e candidato a chefe local fascista – “as universidades destruíram este país” – poderia ser encarada com humor, como uma declaração involuntária de bons serviços. Preocupante seria se ele nos visse com bons olhos. Mas não agora, quando temos na presidência um sujeito que se dedica a proferir de público inverdades sobre a pesquisa universitária e no Ministério da Educação um fanático que não esconde seu desprezo pelo conhecimento. E o guru do governo é um semiletrado movido pelo ressentimento contra a instituição universitária.

A anunciada instauração de uma CPI na Assembleia Legislativa paulista, por iniciativa do vice-líder do governo Dória, para investigar as universidades públicas, é uma nova etapa na escalada de agressões em curso.​ A justificativa apresentada é a necessidade de investigar a aplicação dos recursos, os processos de seleção dos dirigentes universitários e a “doutrinação marxista”.

O foco sobre os recursos visa reforçar a ideia de que a universidade é um espaço de descalabro administrativo, que é o elemento mais recente da velha campanha contra elas. O episódio trágico da Universidade Federal de Santa Catarina, em que o reitor cometeu suicídio em meio a arbitrariedades cometida contra ele e a instituição, em investigação policial espetaculosa que se mostrou incapaz de provar uma única irregularidade, não contribuiu para reduzir essa sanha. Parece até ter tido efeito contrário.

Qualquer um que viva o dia a dia da universidade certamente tem motivos para criticar prioridades na alocação de recursos. Tais prioridades devem ser discutidas no âmbito das próprias universidades; é o princípio da autonomia universitária, que entende que a expertise própria das atividades ali desenvolvidas impede que as decisões sejam tomadas por outrem e que é respeitado no mundo todo. Claro que, eventualmente, podem ocorrer casos de desvio de recursos, mas tendo a acreditar que em nível até menor do que ocorre em outros órgãos públicos ou empresas privadas, dado o caráter colegiado da gestão universitária e a atenção especial concedida pelos órgãos de fiscalização e controle. Inútil para combater desvios reais, a CPI é instrumental para atingir a autonomia universitária.

O mesmo vale para a seleção dos dirigentes. Temos controvérsias sobre como ela deve ocorrer (quem tem direito a voto, quem tem direito a se candidatar, paridade ou não) e mesmo críticas profundas à forma como os processos por vezes ocorrem. Mas o principal é manter a gestão universitária respondendo aos interesses da educação, da produção do conhecimento e da sociedade, a salvo do loteamento político e dos governantes de plantão. E é isso que querem atingir.

O principal, sem dúvida, é o fantasma da doutrinação. A campanha é tão intensa e incansável que hoje a hegemonia esquerdista nos campi é aceita como fato incontestável. Para quem acha que qualquer um que aceite que a terra é redonda é um perigoso comunista, certamente as universidades são antros de subversivos. Para o meu gosto, ao contrário, temos marxistas de menos e acomodação demais.

O que incomoda é que a universidade é um espaço de questionamento, de inquirição – exatamente o que os donos do poder não querem. Nela, um charlatão como o Rasputin de Richmond dificilmente consegue prosperar. Nela, a imposição de ideias prontas e de dogmas não tem lugar, já que o debate e a dúvida fazem parte da sua natureza.

Por isso, a universidade pode servir à desnaturalização e ao enfrentamento das hierarquias sociais, dos preconceitos e das formas de dominação social. Pode servir também ao enfrentamento de nossa condição subalterna e à construção de um projeto de independência nacional – outro anátema para os atuais chefes do país, que fazem profissão de fé do servilismo.

Sufocar a autonomia na busca do conhecimento, o espírito crítico, a liberdade de pensar – este é o projeto, de características plenamente medievais, daqueles que investem contra a universidade pública brasileira.”