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Ideologia, por Renato Janine Ribeiro

Falam muito em ideologia.
É uma palavra com muitos sentidos, mas predominam dois.
Na época da ditadura, o partido de oposição, o MDB, tinha deputados “fisiológicos” (adesistas ao governo) e “ideologicos” (com valores).
Ideologia era, e pode ser, um ideal.

Mas o uso mais corrente é de ideologia como algo que engana os outros. É a visão marxista da “ideologia burguesa”, mas haverá muitas outras. A ideologia, aqui, é uma espécie de inconsciente da sociedade, montando sentimentos, sensibilidades e até pensamentos. Mas sem que as pessoas percebam, e sem que consigam se emancipar delas, a nao ser com muito esforço.
Um dos aspectos da ideologia “burguesa”, p ex, seria o individualismo. Fica difícil aceitar, desse ponto de vista, que o indivíduo seja em boa parte produto da sociedade.
Ou a ideologia machista: para ela, o varão é superior à mulher, não só porque ela é fisicamente mais fraca, mas porque seria menos inteligente.
Deixo claro, não há uma lista fechada de ideologias, nem uma definição precisa de cada uma.
Mas há algo muito importante: apesar de a ideologia dar uma visão distorcida do mundo social, ela NAO é uma mentira, justamente porque é inconsciente. Mentiras são conscientes (eu sei que 2 + 2 = 4 mas digo que é 5), ao passo que a ideologia engana, mas engana o próprio ideólogo.

Em cada caso, a ideologia atende uma função social. Ela sustenta um poder político, econômico, o que seja. Como opera na esfera inconsciente, ela inibe críticas a ele, discussões racionais – faz até as pessoas agirem e pensarem CONTRA seu próprio interesse.
Exemplo muito claro é o da pessoa pobre, mas que acha que com menos direitos sociais ela vai se dar melhor. Está sendo enganada, mas não o percebe. Aliás, ideologia existe para isso mesmo: para fazer a maior parte das pessoas pensar e agir contra seus interesses (e desejos). Por Renato Janine Ribeiro

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NOTA PÚBLICA DA AJD SOBRE A ADC 54

NOTA PÚBLICA DA AJD SOBRE A ADC 54

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

  1. Na data de 19/12/2018, tendo em vista o longo período desde quando foi a ADC 54 encaminhada para inclusão em pauta (04/12/2017) e dada a urgência da matéria, foi prolatada pelo ministro do STF relator Marco Aurélio Mello decisão concedendo liminar e determinando a imediata soltura de todas as pessoas privadas de liberdade em decorrência de condenação em apelação sem fundamentação no artigo 312, do CPP, por configurar vedada antecipação do cumprimento de pena. Na mesma data, a decisão foi revogada pelo Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, muito embora não haja previsão legal que lhe confira competência regimental especifica para monocraticamente reconsiderar decisão de outro ministro, o que somente poderia ser feito pelo pleno da Corte, já que não se trata, no caso, de liminar em desfavor da Fazenda Pública.
  2. De início, ressalta-se que é inaceitável que o Alto Comando do Exército se reúna para deliberar sobre a decisão concessiva de liminar prolatada pelo Ministro Marco Aurélio Mello (https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/19/alto-comando-do-exercito-se-reune-e-analisa-decisao-que-pode-soltar-lula.htm). A ratificação ou não de decisão emanada pelo Poder Judiciário não é providência incluída entre as atribuições das Forças Armadas brasileiras, que somente podem agir, ainda que na defesa da lei e da ordem, por iniciativa de um dos três Poderes, na forma do artigo 142, da Constituição da República. Certamente as Forças Armadas não têm atribuição para desautorizarem ou colocarem em dúvida decisão judicial regularmente proferida e fundamentada. Tampouco têm poder para decidir sobre estratégias a serem tomadas na área da Segurança Pública, eis que sua atuação é executória das decisões emanadas dos Poderes republicanos.
  3. Atitudes proativas das Forças Armadas não se coadunam com o Estado Democrático de Direito e devem ser firmemente rechaçadas, jamais olvidando dos deletérios efeitos do regime militar autoritário que submeteu o país a gravíssimas violações de Direitos Humanos na recente história brasileira com início no Golpe militar-empresarial de 1964.
  4. Por outro lado, o sistema prisional brasileiro apresenta grave quadro de superlotação que beira o percentual de 197,4% (http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-06/populacao-carceraria-quase-dobrou-em-dez-anos), o que impossibilita a função declarada da pena de ressocialização dos indivíduos, dadas as péssimas condições de permanência, higiene e saúde das penitenciárias, infestadas que são de doenças que já se encontravam controladas e hoje ultrapassam os muros prisionais, tais como a tuberculose e a lepra.
  5. À vista dessa situação, o Supremo Tribunal Federal declarou o Estado de Coisas Inconstitucional, na ADPF 347, em decisao de 27/8/15, reconhecendo a inconstitucionalidade do sistema penitenciário brasileiro que se apresenta caótico.
  6. Ora, com 707.085 pessoas privadas da liberdade, a população carcerária brasileira é a terceira maior do mundo, formada por negros (64%) e, em mais da metade, por jovens de 18 a 29 anos, conforme informações obtidas em http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-06/populacao-carceraria-quase-dobrou-em-dez-anos)
  7. O artigo 5º, LVII, da Constituição da república, expressamente estabelece que “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, estando vedada a aplicação antecipada da pena, apenas admitida a privação provisória de liberdade quando concretamente fundamentada a presença dos requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal.
  8. Apesar disso, segundo o Conselho Nacional de Justiça, 39,50% da população carcerária corresponde a réus presos em processos ainda não julgados e 24% a execuções provisórias de penas aplicadas em decisões judiciais de que ainda pode haver recurso. (https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shBNMPIIMAPA)
  9. É inegável a urgência do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade 54 – DF que objetiva a declaração de validade jurídica do artigo 283, do Código de Processo Penal que normatiza no nível infraconstitucional a presunção de inocência e a obrigatoriedade de fundamentação das decisões que determinam a privação da liberdade.
  10. Nenhuma razão de ordem política pode embasar a omissão no julgamento da ADC 54 que não atinge tão-somente um réu acautelado em vedada antecipação de pena, mas cerca de 170.000 presos provisórios(https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shBNMPIIMAPA).
  11. A não apreciação do mérito da ADC 54 incrementa o quadro caótico do sistema penitenciário porquanto consiste em omissão a permitir que réus em todo o Brasil iniciem o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem fundamento em fatos que demonstrem a necessidade da custódia, em confronto com o mandamento constitucional e com direto impacto no aumento da população carcerária.

Nesse passo, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) reafirma o seu compromisso de respeito à ordem e às garantias constitucionais, que emanam do próprio Estado Democrático de Direito e que se mostram essenciais para o exercício pleno da democracia, declarando a urgência do julgamento da ADC 54 diante do quadro caótico do Sistema Carcerário brasileiro e, também, rechaçando a atitude do Alto Comando do Exército em se reunir para discutir decisão prolatada por Ministro da suprema Corte.

São Paulo, 20 de dezembro de 2018.

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Menino23 – Infâncias perdidas no Brasil (filme)

Sinopse
“Em 1998, o historiador Sydney Aguilar ensinava sobre nazismo alemão para uma turma de ensino médio quando uma aluna mencionou que havia centenas de tijolos na fazenda de sua família estampados com a suástica, o símbolo nazista. Esta informação despertou a curiosidade de Sidney e desencadeou sua pesquisa. Pouco a pouco, o filme mostra como o historiador avançou com a sua investigação, revelando que, além de fatos, ele também descobriu vítimas. Sidney mostrou que empresários ligados ao pensamento eugenista ( integralistas e nazistas) removeram 50 meninos órfãos do Rio de Janeiro para Campina do Monte Alegre/SP para dez anos de escravidão e isolamento na Fazenda Santa Albertina de Osvaldo Rocha Miranda. O trabalho de Sidney vai reconstituir laços estreitos entre as elites brasileiras e crenças nazistas, refletidos em um projeto eugênico implementado no Brasil. Aloísio Silva, um dos sobreviventes, lembra a terrível experiência que escravizou os meninos ao ponto de privá-los do uso de seus nomes, transformando-o no “23”. Sidney e outros historiadores e especialistas irão delinear os contextos históricos, políticos e sociais do Brasil durante os anos 20 e 30, explicando como um caldeirão étnico como o Brasil absorveu e aceitou as teorias de eugenia e pureza racial, a ponto de incluí-los em sua Constituição de 1934. A investigação culmina com a descoberta de Argemiro, outro sobrevivente do projeto nazista da Cruzeiro do Sul. Sua trajetória reforça ainda mais como os conceitos de “supremacia branca” e as tentativas de “branqueamento da população” marcaram nossa sociedade deixando sequelas devastadoras até os dias de hoje. Sendo o racismo e – mais ainda – a negação do mesmo, as mais permanentes.” Equipe Técnica:
Direção: Belisario Franca Roteiro: Bianca Lenti e Belisario Franca Produção: Maria Carneiro da Cunha Produção Executiva: Cláudia Lima Edição: Yan Motta Musica: Armand Amar Fotografia: Thiago Lima, Mário Franca e Lula Cerri. Site do filme: menino23.com.br A seguir, compartilho o filme completo. Muito bom. Paulo Martins

A terceira escravidão no Brasil, entrevista com José de Souza Martins

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Em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, sociólogo José de Souza Martins analisa desmandos do governo Temer no combate ao trabalho escravo no Brasil.

“A Portaria é filosofante, o que não tem o menor cabimento em lugar nenhum do mundo”. É assim que José de Souza Martins avalia a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, publicada no dia 16 de outubro e que altera o modelo de fiscalização e combate ao trabalho escravo no Brasil. Professor aposentado do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), Martins de Souza é especializado no estudo de conflitos fundiários. Liderou o GERTRAF (Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado), criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2003, no combate à escravidão, e foi membro do Fundo Voluntário da ONU contra as Formas Contemporâneas de Escravidão, entre 1998 e 2007.

A portaria em questão criou novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante. De acordo com o novo documento, serão consideradas situações análogas à escravidão a “retenção de documentação pessoal com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho”, a “submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária” a “manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”, entre outros tópicos.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu liminar no último dia 24 revogando a portaria, alegando que o texto “teria como efeito provável a ampliação do lapso temporal durante o qual ainda persistirá aberta no Brasil a chaga do trabalho escravo”. A medida foi acatada pelo Ministério do Trabalho e o texto deverá ser analisado pelo plenário do STF nos próximos dias.

Em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, José de Souza Martins explica o fenômeno por ele caracterizado como a “Terceira Escravidão” brasileira, analisa o distanciamento da sociedade em relação ao tema, reflete sobre a necessidade de uma Reforma Agrária real e questiona a lógica do capital variável na relação entre empresários e trabalhadores. “Quem sabe pagar pouco para ganhar muito, quem não considera o trabalhador um legítimo agente de capitalismo, quem transforma o outro em mercadoria barata, não é um empresário, é um criminoso, um ladrão de direitos alheios. Esse ainda primitivo ganhador de dinheiro sabe que a tendência da estrutura do investimento deve privilegiar o dispêndio com capital constante, que já é produto histórico e expropriado de trabalho, em face do dispêndio com trabalho, cuja remuneração é o capital variável. Esse explorador do trabalho é apenas ideologicamente “moderno”. Sabe gastar consigo mesmo, mas não tem a menor noção de sua responsabilidade social”, comenta.

Le Monde Diplomatique Brasil: De que maneira as mudanças promovidas pelo Governo Temer, agora revogadas pela ministra Rosa Weber, diminuem as ações no combate ao trabalho escravo?

José de Souza Martins: A Portaria do Ministro do Trabalho, que pretende reconceituar “trabalho escravo” no Brasil, tem o objetivo de definir práticas que as convenções internacionais, de que o País é signatário, definem como escravidão como se escravidão não fosse. Imputa à consciência da vítima a definição do que é o cativeiro e retira dos fiscais do trabalho a iniciativa do diagnóstico com base na lei. Com isso, exacerba a ideologia neoliberal e individualista na caracterização do problema e retira do Estado a função de mediador legítimo da consciência coletiva na caracterização e vigilância daquilo que fere princípios e valores de sustentação da sociedade. A Portaria é “filosofante”, o que não tem o menor cabimento em lugar nenhum do mundo.

Em alguns eventos e entrevistas o senhor disse que a sociedade brasileira não sabe o que foi a escravidão antiga e também desconhece a escravidão contemporânea. Essa análise faz parte do que podemos chamar de escravidão indígena, escravidão negra e a terceira escravidão?

Sim e mais do que isso. O desconhecimento do que é escravidão e do que dela subsiste entre nós decorre da profunda e manipulada alienação do povo brasileiro. Remanescentes de escravidão estão em todos os âmbitos desta sociedade, tanto entre os ricos quanto entre os pobres. Ricos e pobres adotam na vida doméstica técnicas de imposição de subserviência nas relações sociais, do homem em relação à mulher, dos pais em relação aos filhos, de patrões em relação a empregados. No interior da família, as relações sociais ainda são mais de cerceamento do que de libertação e emancipação. A falsa liberdade que aí há é liberticida porque mero privilégio tolo em vez de ser uma liberdade emancipadora e socialmente responsável, baseada no reconhecimento dos direitos do outro e no direito à diferença dos que até aqui carregaram nos ombros o peso das benesses dos que podem e mandam.

Há um distanciamento entre parte da sociedade e a presença do trabalho escravo no Brasil? Em caso positivo, por que isso ocorre?

Não temos no Brasil uma parte propriamente emancipada da sociedade e outra não. Ainda nestes dias vimos um ministro da Suprema Corte fazendo ironia sobre a escravidão. Escravidão para ele é trabalhar muito, quando na verdade é trabalhar indevidamente mais do que o necessário à sobrevivência. Ele pressupõe que cada qual pode renunciar livremente à própria liberdade e que ser vítima de cativeiro é uma questão de opção. Mesmo pressuposto da Portaria do ministro. Na verdade, ninguém tem o direito de renunciar a um direito que é um bem coletivo, um valor do que a sociedade deve ser. Excesso de descabido poder tem sido no Brasil fator de que um indivíduo, no poder, se julgue no direito de fazer o que bem entender e de impor aos outros seu próprio entendimento de como a sociedade deve ser.

Como a lógica do capital variável, ou seja, disponibilizada para a mão de obra na estrutura atual, ajuda a compor o cenário de escravidão contemporânea?

Um sujeito eventualmente ignorante que saiba como fundar e manejar uma fazenda pode ter uma mentalidade levemente capitalista e pseudo empresarial, como aconteceu muito na região amazônica nos anos 1970 e 1980. Isso não faz dele um verdadeiro empresário nem o torna um baluarte da sociedade capitalista. Sociedade capitalista não é nem pode ser a sociedade baseada no lucro fácil e farto, egoísta e sem responsabilidade social. Quem sabe pagar pouco para ganhar muito, quem não considera o trabalhador um legítimo agente de capitalismo, com direito ao justo reconhecimento do que vale o seu trabalho, quem transforma o outro em mercadoria barata, não é um empresário, é um criminoso, um ladrão de direitos alheios. Não sou eu quem diz. Isso está nas teorias, nas leis e nas convenções, nos sentimentos de quem trabalha para outrem. Está nos próprios valores éticos, de fundo religioso, que sustentaram o nascimento do capitalismo.

Esse ainda primitivo ganhador de dinheiro sabe que a tendência da estrutura do investimento deve privilegiar o dispêndio com capital constante, que já é produto histórico e expropriado de trabalho, em face do dispêndio com trabalho, cuja remuneração é o capital variável. Esse explorador do trabalho é apenas ideologicamente “moderno”. Sabe gastar consigo mesmo, mas não tem a menor noção de sua responsabilidade social. É apenas um personagem da modernidade, o moderno como teatro, fingimento e ignorância. Acontece que, de vários modos, o trabalhador de hoje é também “moderno” de algum modo. Isto é, o próprio mercado de trabalho o informou do que é a “normalidade” das relações laborais. No caso da Amazônia, mas não só, para ter o trabalho desse trabalhador por menos do que ele vale é preciso enganá-lo e subjugá-lo. Isso é possível porque o saber do trabalhador é parcial e deformado. Ele sabe, mas não sabe tudo. Educado numa cultura de subserviência, como ocorria no cativeiro da agricultura de exportação, ele tende a acreditar no direito de mandar do patrão e na sua própria inferioridade social. Tudo que o outro faz lhe parece lícito. É a cruz que lhe cabe carregar. Na escravidão contemporânea, isso facilita a subjugação do trabalhador na fase do aliciamento, completada com jagunços e pistoleiros na fase do trabalho, quando as carências cotidianas e a violência física e psicológica lhe mostram que ele já não é gente porque tratado como animal de trabalho.

Você também utiliza o conceito de economia de acumulação primitiva para explicar a manutenção do trabalho escravo. Como essa tese se aplica nas relações de trabalho análogas à escravidão?

A concepção de acumulação primitiva em sido reduzida ao momento da separação histórica entre o trabalhador e seus próprios meios de produção, na agricultura e no artesanato. É quando começa a formação do proletariado para o que é propriamente o capital, isto é, a riqueza como coisa em si. No caso da escravidão contemporânea, o trabalho já está separado das condições de trabalho. No entanto, há nela um desdobramento da acumulação primitiva no fato de que o trabalho passa a ser, também, separado da sobrevivência do trabalhador e de sua família, numa busca perversa do trabalho puro, os ganhos do trabalho aquém das necessidades de inclusão social e de sobrevivência material de quem trabalha.

Em 2007, o relatório da Organização Internacional do Trabalho, denominado Trabalho escravo no Brasil no Século XXI, apontava a Reforma Agrária como instrumento para a diminuição do trabalho escravo no Brasil. Se avançamos pouco na Reforma Agrária, significa que avançamos menos ainda no combate à escravidão contemporânea?

Em princípio, sim. A reforma agrária poderia ter criado condições para o desenvolvimento de uma economia próspera baseada no trabalho familiar, paralela à economia do agronegócio, que criou uma variante do trabalho degradado, que foi o trabalho precário, provisório, temporário e mal-pago do “bóia-fria”, no Sudeste, e do “clandestino”, no Nordeste. Mas teria que ser uma reforma agrária concebida como instrumento de reinserção social produtiva e criativa da família agrícola nas brechas que a economia dominante vem criando, brechas que são o espaço da chamada “exclusão social”.

Assim como ocorreu no combate à escravidão do negro, a luta contemporânea está baseada na libertação das pessoas, mas não na emancipação dessa massa da população?

Os que se inquietam com iniquidades como essa tem uma visão tosca e simplória do que é o capitalismo. Portanto, não conseguem desenvolver senão concepções toscas e simplórias do que são os problemas sociais que decorrem do processo de reprodução ampliada do capital. Os militantes das causas sociais se contentam com interpretações panfletárias desses problemas, interpretações que não levam nem levarão a uma resistência ativa e construtiva às injustiças sociais. Mesmo as igrejas que tem se preocupado com o assunto acabam num questionamento moral do capital, que é necessário mas não é suficiente. Sobretudo porque são elas epidermicamente contra sem saber substantivamente porquê. E, mais ainda, sem ter a menor ideia do que a favor são. Há uma militância contra as injustiças, mas não há práxis, historicamente transformadora e emancipadora. A militância se transformou em refém de um partido ou de uma ideologia e de uma solução mesquinhamente eleitoral dos problemas do país. Basicamente, refém do poder. Ignorou e ignora a historicidade da situação, das mudanças sociais e dos acontecimentos. Não entendeu que para libertar o outro é preciso libertar-se a si mesma das limitações interpretativas, da alienação. Isto é, para transformar-se em agente de emancipação do outro para emancipar a todos. Uma reacionária resistência ideológica ao pensamento sociologicamente crítico privou esses militantes da principal ferramenta de que poderiam dispor para verem-se como agentes do processo histórico e assim poderem ver em perspectiva histórica o outro e sua servidão. Único meio de compreenderem o que é a liberdade como instrumento de emancipação da pessoa não só da pobreza, mas também de suas carências sociais, aí incluída a carência de esperança.

Publicado no Le Monde Diplomatique Brasil

diplomatique.org.br

*Guilherme Henrique é jornalista

Divulgado na linha de tempo de João Lopes no Facebook.

Tristes trópicos

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1 – Temer não vai cair nem renunciar. Se renunciar, perde o foro privilegiado e a proteção de uma Câmara de Deputados com maioria corrupta, que está no mesmo barco.

2 – Temer não vai renunciar para concorrer a um mandato de deputado federal que lhe garanta foro privilegiado. Correria um risco muito grande.

3 – Temer vai tentar negociar a nomeação  para algum ministério no novo governo eleito em 2018 para manter o foro privilegiado. Como sempre fez.

4 – No segundo turno, se houver, a direita montará um acordão, com PSDB, com PMDB, com Lava Jato, com Supremo, com tudo.

5 – A aparente oposição de parte da grande mídia venal a Temer é tática, de curto prazo e tem fôlego curto. É um simples jogo de mercado.

6 – Parcela relevante da grande mídia venal continuará apoiando Temer até ele entregar tudo que prometeu: a reforma da Previdência, as privatizações, o pré-sal  e o Estado mínimo. É só observar as valorizações das ações patrocinadas pelos urubus da Bolsa de Valores.

7 – A grande maioria dos deputados e senadores sequestrou o voto e vai utilizá-lo para se defender dos ataques da “Lava Jato”, para enriquecer ou para ambos. A opinião dos eleitores não conta. Esses políticos têm pressa.

8 – Esqueça esta ficção de que existem Paneleiros, Patos ou Coxinhas envergonhados. Não conheço nenhum.

9 – Paneleiros, Patos e Coxinhas aceitam, em sua esmagadora maioria, as consequências nefastas do golpe, se este for o preço a ser pago para banir a esquerda para sempre. Eles não sabem que a esquerda adoece, mas não morre.

10 – Paneleiros, Patos ou Coxinhas não acham que as consequências do golpe sejam nefastas.

11- Enquanto houver Lady Gaga, Universal, CBF, carnaval, N.Y., Miami e mídia venal, doze vezes no cartão ou no cheque especial, os bois não sairão do curral.

12 – Medo, este é o ethos da nossa Nação partida.

13 – Para a maioria, medo do desemprego, de perder a aposentadoria, da inflação, do nome sujo no Serasa ou no SPC, das dívidas no consignado ou no cartão. Medo da milícia, da PM, dos bancos, do patrão. Medo da inanição.

14 – Para os rentistas, cercados, blindados e viajados, medo de perder os privilégios, adquiridos ou herdados.

15 – O medo gera o ódio ou a apatia, respectivamente, pai e mãe da covardia.

16 – Para os golpistas o golpe  se completa com a condenação de Lula a tempo de impedir sua participação, se houver eleição. Torça para um surto de bom senso e organização, se houver oposição.

17 – Lá fora, no Rio de Janeiro, um sol de rachar. Obrigado, Mara, pela ideia. Desculpe, Chico, pelo plágio.

“Um dia de real grandeza, tudo azul

um mar turquesa à la Istambul …

E um sol de torrar os miolos …

A gente ordeira, virtuosa, do lar, que apela,

pra polícia e pra panela

O sol, a culpa deve ser do sol

Que bate na moleira, o sol …”

18 – Tristes trópicos.

 

 

 

Morte, de Cândido Portinari

Destaque

Na ditadura iniciada com o golpe de 1964 o jornal O Pasquim esteve durante um longo período submetido a censura prévia. O objetivo era amordaçá-lo. Ao final do regime ditatorial, foi retirado da censura prévia. A expectativa dos órgãos de repressão era que o jornal fizesse uma espécie de auto-censura. O Pasquim passou a trazer um selo informando que o jornal estava, naquele momento, sem censura prévia. Servia como um sinal de que, se o selo desaparecesse, seria porque o jornal voltou a ser previamente censurado.

Estou criando, hoje, um post para indicar que a democracia no Brasil morreu em 31/08/2016, quando o Senado Federal resolveu golpeá-la colocando um presidente ilegítimo no lugar da presidente eleita. Trata-se do quadro Morte, de Cândido Portinari, grande artista nacional. Pretendo deixar este post fixado na página principal deste blog, até que tenhamos eleições diretas legítimas e seus resultados sejam respeitados.

Obrigado, Fernando Almeida, pela foto e pela ideia original.

Paulo Martins

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Medicamento para Hepatite C tem aumento superior a 1.000 %

Tuíte do Repórter Brasil:

O medicamento sofosbuvir, para hepatite C, ficou 1.400% mais caro no Brasil desde janeiro de 2019, quando o governo brasileiro concedeu a patente ao laboratório norte-americano Gilead. A cápsula do remédio, que cura a doença em 95% dos casos, passou de R$ 64 para R$ 986.

Resposta do Ministério da Saúde:

O Ministério da Saúde tem um gasto extra de R$ 400 milhões por ano só em razão da patente do sofosbuvir. Há 700 mil pacientes no Brasil, mas o alto preço da droga impede que todos recebam o tratamento. Entre 2015 e 2017, quase 6.000 pessoas morreram.

Resposta do Repórter Brasil:

Quem pode mudar esse cenário é o @Cadegovbr, que recebeu esta semana denúncia contra a @GileadSciences por abuso de direito de patente e prática de preços abusivos. A representação pede ainda multa contra a empresa e licenciamento compulsório do remédio.

Do site dos Médicos Sem Fronteira:

Ação inédita no Cade denuncia preço abusivo de medicamento para hepatite C

21/10/2019
Com base em estudo de pesquisadores da USP, organizações da sociedade civil pedem intervenção do órgão para punir infrações cometidas pela empresa farmacêutica Gilead

Hepatite C
Nove organizações da sociedade civil, incluindo Médicos Sem Fronteiras (MSF) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), junto com a Defensoria Pública da União (DPU), protocolaram nesta segunda-feira, 21 de outubro, uma denúncia no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a empresa farmacêutica Gilead, por abuso de posição dominante em relação ao medicamento sofosbuvir. A ação é inédita no Cade por ser a primeira sobre altos preços de medicamentos e também a primeira proposta por grupos de pacientes e consumidores. De acordo com as organizações, preços abusivos cobrados por medicamentos compostos por sofosbuvir têm impedido que milhares de pessoas tenham acesso a um tratamento eficiente contra a hepatite C.

As entidades pedem ao órgão brasileiro responsável pela defesa da concorrência que condene a Gilead com multa e imponha, em caráter liminar, o licenciamento compulsório do sofosbuvir. A medida suspenderia a patente do medicamento, concedida à Gilead, e permitiria sua produção e comercialização por outras empresas, aumentando a concorrência e, consequentemente, ampliando o acesso à cura para centenas de milhares de pessoas que sofrem com a doença no Brasil. O Ministério da Saúde estima que cerca de 700 mil pessoas precisam de tratamento de hepatite C no país, mas até junho de 2019, apenas 102 mil pacientes haviam sido tratados com os medicamentos mais novos e eficientes, dentre os quais se destaca o sofosbuvir. Dentre as hepatites, a de tipo C é a mais prevalente e letal no Brasil.

Além de MSF, Idec e DPU, o documento é assinado por Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), Grupo de Incentivo à Vida (GIV), Fórum das ONGs Aids do Estado de São Paulo (FOAESP), Fórum de ONGs Aids do Rio Grande do Sul, Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (GAPA/BA), Grupo Solidariedade é Vida e Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais (UAEM).

A representação ao CADE tem como fundamento um estudo realizado por pesquisadores do Grupo Direito e Pobreza, da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), e coordenado pelos juristas Calixto Salomão Filho e Carlos Portugal Gouvêa. O trabalho concluiu que desde o lançamento do medicamento no Brasil, em 2015, a Gilead vem abusando sistematicamente de sua posição dominante de mercado, com consequências econômicas e sociais extremamente graves.

Entre 2015 e 2018, o estudo aponta um período de ”monopólio fático” onde a Gilead forneceu 99,96% do sofosbuvir comercializado no país. Nesse período, o preço médio cobrado variou de R$ 179,41 a R$ 639,29 por comprimido de medicamento composto por sofosbuvir, tendo como resultado para a empresa uma receita de R$ 1,4 bilhão apenas nas compras realizadas pelo Estado brasileiro. Neste mesmo período, no entanto, o tratamento foi racionado por causa dos altos preços, impedindo que um enorme contingente de pessoas fosse tratado e curado. Entre 2015 e 2017 foram registrados quase 6 mil óbitos por hepatite C no país.

Entre julho de 2018 e janeiro de 2019, os pesquisadores da USP apontam um breve período de concorrência, no qual o valor cobrado pela Gilead caiu 89,9%, para R$ 64,84. Após a concessão da patente e até 22 de junho deste ano (final do período analisado pelo estudo), a média subiu para R$ 986,57, um aumento de 1.421,5% por comprimido de medicamento composto por sofosbuvir. Esse é considerado um período de monopólio formal, no qual foi observado “aumento arbitrário de preços”.

“O estudo mostra como um período breve de concorrência foi capaz de provocar preços muito mais baixos, o que deixou bem claro como a empresa pode e pratica preços mais acessíveis quando há outras opções no mercado”, alerta a advogada e pesquisadora em Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete. “Como entidade de defesa do consumidor, sabemos que a concorrência é um instrumento poderoso para redução de preços. Neste caso, o monopólio, além de injustificado, resulta em preços altos que beneficiam somente a empresa” reforça.

O texto da representação explica que “a conduta ilícita” levada a cabo pela Gilead “é grave e afeta de forma evidente o interesse público”. “São centenas de milhares de pessoas infectadas com acesso deficitário ao tratamento ou privadas de seu acesso, desrespeitando os princípios do Sistema Único de Saúde. Estamos diante de um histórico de óbitos, distribuição racionada e filas de espera por um medicamento capaz de curar a enfermidade e efetivamente recomendado pela OMS para o enfrentamento de uma grave ameaça global de saúde”, afirma a advogada Eloisa Machado, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), entidade responsável pelo tramite jurídico da ação junto ao Cade.

Uma das autoras da representação, a organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) tem realizado com grande sucesso tratamentos contra a hepatite C em 18 projetos, localizados em 14 países. MSF utiliza combinações de medicamentos que frequentemente incluem versões genéricas do sofosbuvir. Neste ano, MSF adquiriu um tratamento completo contendo sofosbuvir por 0,89 dólares por unidade, cerca de 3,60 reais. “MSF é testemunha de que os altos preços estão por trás da oferta limitada ou inexistente de medicamentos em vários países. Mais de 65 milhões de pessoas ainda estão sem tratamento no mundo. Defendemos o acesso para todos”, afirmou Ana de Lemos, diretora-executiva de MSF-Brasil.

Se mantido o ritmo atual, o Brasil não cumprirá a meta, alinhada à estratégia global de combate à doença, de tratar 657 mil pessoas até 2030. A próxima compra de tratamentos para hepatite C pelo Ministério da Saúde ocorrerá ainda em 2019. Por isso, uma audiência pública prévia à realização do pregão aconteceu hoje em Brasília.

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Hepatite C Exclusão do Acesso à Cuidados de Saúde

Prender para prender

Compartilho texto publicado por Flavio Antônio da Cruz – juiz de Direito e professor – em sua página no Facebook. O título é responsabilidade minha.

19.10.2019

Paulom

1 – Há muitos mitos sobre o papel do Direito e do Estado. Há muitos mitos sobre a função do Direito Penal e sobre o tal do “saldo negativo de violência”. Mas, não tratarei deles aqui.

2 – Nosso Código de Processo Penal, de 1941, foi inspirado em uma tradição fascista, consolidada com o Código Rocco de 1930.

3 – Com a sua redação original, havia uma distinção entre o regime de liberdades assegurado aos suspeitos/acusados, conforme o grau da suspeita ou da acusação.

4 – Por exemplo, quando preso em alegado flagrante delito, o sujeito poderia responder solto, se a suposta infração fosse leve; poderia responder em liberdade, desde que pagasse fiança, se a infração fosse média; e teria que responder ao processo preso, se a infração fosse inafiançável.

5 – Ademais, ainda segundo a lógica do CPP/1941, os direitos do acusado eram restringidos de modo automático, na medida em que o processo avançasse para determinadas etapas. Ele era recolhido à prisão, quando pronunciado; tinha que recolher-se à prisão para poder apelar de sentença condenatória. Então, diante desse sistema, a execução provisória da pena era uma consequência inexorável.

6 – O ponto é que não havia, então, maior distinção – na prática processual penal – entre prisão para punir e prisão cautelar. Havia efetiva antecipação de pena no curso do processo.

7 – Mas, sobreveio a lei Fleury – Lei 5.941/1973 – passando a admitir a liberdade provisória para quem, ainda que suspeito/acusado da prática de crimes inafiançáveis, tivesse residência fixa, ocupação lícita e não estivesse em vias de fugir etc. Essa lei alterou os arts. 408, 474, 594 e 596, CPP.

8 – Com isso, surgia uma situação estranha, dado que se condicionava a liberdade de alguém ao recolhimento de fiança, quando se tratasse de suspeita da prática de crimes de média gravidade. Ao mesmo tempo, se possibilitava tal liberdade, quando em causa a desconfiança da prática de crimes mais graves, mesmo sem o recolhimento de fiança.

9 – Note-se também que a liberdade era chamada de “provisória”, pelo fato de haver a percepção de que o sistema levaria, de um modo quase inexorável, à condenação do suspeito. A liberdade concedida seria revogada, logo adiante.

10 – Mas, sobreveio a Constituição de 1988… E tentou-se constitucionalizar o processo. A prisão automática decorrente de pronúncia foi reputada inválida; também foi reconhecida a inconstitucionalidade da prisão para recorrer… Passou-se a exigir a presença de requisitos cautelares para a decretação da prisão no curso do processo ou da apuração.

11 – Claro que remanesceram, a despeito disso, prisões automáticas ou manutenções automáticas de prisões, a exemplo da inafiançabilidade da suspeita da prática de tráfico de drogas, com apreensão em cogitado flagrante (havendo debates, ainda hoje, sobre o alcance do art. 5, XLIII, CF). E é claro que a prática não foi tão constitucionalizada assim, ao contrário do discurso processual penal.

12 – Mas, por essencial, é indispensável tomar em conta essa premissa: há uma fundamental distinção entre prisão ad custodiam e prisão ad poenam. A prisão ad custodiam tem a função de garantir o próprio processo ou – em casos excepcionais – de servir como mecanismo inibitório (prisão para impedir crimes que estejam na iminência de acontecer), com todos os debates existentes a respeito da categoria “defesa da ordem pública”.

13 – Mas, dado que o cotidiano não havia sido efetivamente constitucionalizado, dado o punitivismo – de direita e de esquerda -, dados também o protagonismo e o ativismo judicial, o pêndulo passou a regredir.

14 – Caminhamos, pouco a pouco, para o sistema anterior… Aquele mesmo que limita o respeito ao estado de inocência a uma pretensa “presunção de não culpabilidade” (algo bem distinto, e que encontrou anteparo na obra do fascista Vincenzo Manzini).

15 – Ainda hoje há “juristas” que não atinam com a diferença entre prender para acautelar e prender para executar pena. Outros simplesmente desconsideram a Constituição, como se não constituísse. Há também aqueles que querem funcionar como criadores de dicionários, atribuindo às palavras sentidos que o uso coletivo não alberga.

16 – Assim, passa-se à prisão automática, sem exame de imprescindibilidade cautelar. Volta-se, pouco a pouco, à prisão automática decorrente da pronúncia; prisão para apelar e prisão conforme o grau da suspeita. Rocco ainda dormita no espírito de muita gente.

17 – Claro… diante de um cotidiano violento, tingido de sangue, há quem pense que esse retorno a Rocco seja promessa de um sistema “efetivo”, que combaterá o mal e fará o bem reluzir “de novo” (aquela idealização tacanha do passado…). Vá lá. Há muita violência mesmo… infelizmente. Há quem mate por simplesmente não gostar da cor da camiseta da vítima.

18 – Todavia, o ponto é que o Direito Penal não é emplasto universal. E não podemos ser como Brás Cubas, procurando soluções metafísicas para problemas que são sociais. O Direito Penal cumpre qual função em sociedades de modernidade tardia? Essa é a pergunta importante… mas, disse que não iria tratar de mitos de fundação aqui.

É isso.

A culpa é da baixa de selênio

De Fernando Tenório

(médico psiquiatra e educador social).

“Há alguns meses eu recebi um paciente que trabalha como caixa de um dos maiores bancos do país. Ele não conseguia mais ir ao trabalho, tinha crises de pânico ao ver a logomarca do banco e apresentava sinais claros de esgotamento profissional, todavia era impossível para ele relacionar seu estado ao trabalho e à estafa por ele provocada. A rotina de caixa não tinha horário fixo para almoço, o regime de metas era relembrado todos os dias e mesmo que tivesse sido um funcionário exemplar por mais de sete anos, começara a ser ameaçado por não “entregar nos últimos dois meses”, sendo a demissão o trunfo para o assédio.

Explicou que o trabalho no banco já foi de outro jeito e que conseguia levar, mas que nos últimos anos as coisas pioraram. “Agora a agência que menos gasta papel ganha um certificado”. Seguiu falando que não havia nenhuma questão na sustentabilidade ambiental e sim uma medida visando otimizar o lucro. Para que sua agência ganhasse, deixou vários clientes sem suas vias de contrato, ficando extremamente culpado e tendo insônia. “Eu sempre fiz um bom trabalho, mas desse jeito não dá”. Paradoxalmente, ele tinha medo de perder um emprego que o adoecia. Ouvia dos superiores que o banco era um emprego incrível e que lá fora era só selvageria. Que tinha direito a um seguro saúde bom. “Eu fiquei entre os dez melhores caixas do Brasil por dois anos seguidos e do que valeu?”, ele indagava desesperado ao notar que sua queda de desempenho o deixava na mira para demissão.

Além de caixa, precisava ser um bom vendedor de produtos, ainda que não acreditasse em quase nenhum deles e sentia que enganava às pessoas quando as convencia de realizar a compra de determinados produtos. Sentia-se culpado, exausto e sempre em dívida. Toda relação abusiva começa assim: fazendo você sentir-se em dívida com quem te abusa. Ele ficava indignado que uma senhora que ganhava um salário mínimo tinha quase setenta reais de taxas mensais, mas o tempo todo diziam que era aquele tipo de coisa que garantia seu “bom emprego”. No último trimestre, o seu empregador teve um lucro de mais de sete bilhões de reais e dividiu com seus acionistas sem pagar impostos, mas ele não queria se afastar para não ser visto de cara feia pelos superiores. “Eu sou um bom funcionário, doutor, e quem se afasta por psiquiatria é visto como escorado”. Tentava me convencer de que não seria necessário e que a culpa de todos os males físicos e mentais que sentia era uma baixa dose de selênio evidenciada num exame de sangue daqueles pedidos sem nenhum critério. Resolvi indicar um livro chamado Sociedade do cansaço, do coreano Byung-chul Han, na esperança de que ele pudesse se enxergar ali, afinal o médico é um educador social.

“A culpa é da baixa de selênio, doutor”. Insistia ele numa repetição de que com o selênio ajustado daria conta do trabalho. “Eu trabalho desde os 14 anos e meus pais vão dizer que eu não tenho raça, caso eu diga que adoeci de trabalhar”. Mesmo que contra sua vontade, fiz um atestado médico de afastamento laboral por síndrome de Burnout, o qual ele avisou que não faria uso e eu respeitei tal decisão. Acreditei que dar o atestado médico a ele poderia ter algum efeito, validando o que ele sentia diante das pressões sociais.

Voltou há alguns dias, com o selênio já com níveis normalizados após ida ao ortomolecular e com seis entradas em emergências clínicas nos últimos dez dias por crises de ansiedade, as quais ele recebia com a certeza de um infarto fulminante. Todas a caminho do trabalho. Quando apresentou finalmente o atestado, recebeu um recado do gerente: “isso é falta de yoga”. É isso, as instituições ferram a cabeça das pessoas e depois ainda as responsabilizam por não suportar aquela carga. De não encontrarem escapes para o mal-estar que as relações abusivas de trabalho provocam. O capitalismo se apropria das melhores práticas e dá a elas o destino que deseja. A meditação, que era para ser um encontro consigo mesmo e uma libertação de várias amarras do dia-a-dia, vira um cuidado individual para suportar os inúmeros abusos, subvertendo a sua essência.

Hoje, quando perguntei se estava preparado para o afastamento, ele me disse que sim e ressaltou:

-Aqueles livros que você me indicou foram melhores que o remédio. Eu entendi o que eles querem de mim. Eles querem o meu trabalho, a minha saúde e que eu me sinta prisioneiro deles. Não era o selênio porra nenhuma! Eu sou um explorado e vejo que todos os meus colegas também estão doentes como eu. Não é culpa minha. A culpa é deles que querem ganhar cada vez mais. Que bom que eu pude enxergar melhor.Vou ficar afastado até melhorar. É meu direito!

Compartilhado por Martha Simões

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Horóscopo Para os Que Estão Vivos- Câncer – Thiago de Mello

Agarra-te à tua intuição,

companheiro que nasceste

seduzido pela Lua,

essa terrível é fascinante Lua

que altera a tua vida

com seus impulsos inumeráveis

e te converte tantas vezes,

em um ser extravagante

e incompreendido pelos outros.

Pois eu te compreendo tanto

e te estendo a mão, vamos embora.

Vamos de mãos dadas,

mulher morena de Lua, tu também

vamos cantar uma canção antiga,

que leve o sol às charcas doloridas.

Porque este será um tempo de decisões difíceis.

Vai pela tua intuição, mas vai com jeito,

vai no rumo da entressombra,

vai no rigor do orvalho,

a arma do amor no punho.

Veste alguma coisa vermelha,

(que não seja emprestado),

muda uns móveis de lugar,

planta depressa uma árvore,

não importa que seja em jardim alheio,

e verás florescer a alegria,

cotidiana e fresca,

com a segurança, serena no seu poder,

de que o povo um dia vencerá.

O verão te é propício a descidas da montanha,

Mas devagar, antes que o teu canto

seja o da multidão, como é preciso.

Guarda-te da atração

que sobre tua fronte lutada

exerce Leão.

Os astros mais oblíquos, em geral adversos

de pronto unânimes,

te sugerem uma viagem

pela América, a nossa.

Vale a pena, Câncer companheiro,

porque vais encontrar,

na flor de sua rebeldia despertada,

a bela há tanto tempo

adormecida no bosque.

E guarda bem, e aprende, esta data:

8 de outubro, o dia inteiro.

Cuidado!

Porque o Brasil não dá certo, por Nilson Lage

Porque o Brasil não dá certo, por Nilson Lage

Não faltou a boa iniciativa privada: o Barão de Mauá tentou, Delmiro Gouveia também, e o Amaral Curgel… Boas ideias, bons produtos: os compressores da Embraco, a engenharia de infraestrutura da Oldebrecht, os aviões da Embraer… Literatos e pensadores: Machado, Mário de Andrade, Celso Furtado, Anísio Teixeira. Humanistas, de Cândido Rondon a Darcy Ribeiro. Tecnólogos, de Santos Dumont e Álvaro Alberto ao infortunado Othon Pinheiro. Iniciativas de governo: a siderurgia, o petróleo, a pesquisa agrícola, a indústria de defesa; os institutos científicos, as universidades, o ensino técnico. O melhor projeto social: educação e saúde prometidas a todos.
Por que não emplacamos?
Do pau brasil à cana de açúcar o algodão, o café; agora, a soja e o milho, o ferro e o óleo cru. Por que não se diversifica a pauta de exportações, amplia-se a produção local de bens com valor agregado, desenvolve-se tecnologia própria de sementes e processos industriais, rasgam-se ferrovias, navega-se por todos os oceanos, parte-se para a almejada integração soberana e pacífica com os outros povos? Por que suportar a eterna lenga-lenga de bacharéis arrogantes, políticos safados, mídia mentirosa e salvadores da pátria? Por que é tão grande a cacetada que nos pespegam a cada vez que levantamos a cabeça?
As primeiras tentativas para justificar tal coisa fundavam-se no racismo: seria devido à fusão promíscua de portugueses, índios e negros. No entanto, os imigrantes que acorreram de todo o mundo (e que recebemos da melhor maneira possível) vão até certo ponto, e param também. Esbarram em dificuldades incompreensíveis, abrem falência ou vendem as empresas. Apaixonam-se pelo país: registram seus relatos, ajudam como podem, acomodam-se ou vão embora. Um escreveu aqui a História da Literatura Universal, outro se ufanava do Brasil (coitado, suicidou-se), alguns foram obás de candomblé. Passaram.
Houve quem propusesse alguma coisa ligada à geografia, aos trópicos. Mas, aí, é covardia; temos os melhores climas, as melhores terras, grandes rios, reservas de minérios e água subterrânea. Ninguém duvida da excelência do nosso povo, às vezes triste, às vezes animado, quase sempre esperto, criativo e pronto até demais a confiar no que lhe dizem.
Creio que o que acontece com o Brasil é, em parte, sua novidade.
O mundo não está pronto para aceitar um país em que as etnias e as crenças estão de tal maneira misturadas que o preconceito vai decerto magoar, ferir, doer em algum parente ou amigo próximo, onde formalidades como casamento e senhorio jamais deixaram de ser enfeites da elite, a nudez sem malícia é ancestral,,as transas divergentes disfarçan-se discretamente (não é da conta deles) e a violência, de tão sofrida, grande embora no varejo , rejeita-se no atacado e não se exporta.
O mundo prefere que as pessoas se odeiem declaradamente, que os pudores (embora não as mamas) sejam expostos fora dos armários e a violência aceita como imposição da natureza e inevitável razão de Estado. Sendo o homem inimigo do homem e a sociedade fiscalizando alcovas, acham, tudo estará bem – isto é, mal, como deve ser.
Outra razão é o tempo-espaço: o Brasil chegou para o banquete na hora da sobremesa, quando os comensais mais antigos já estavam aos tapas. Veio, grande e bobo, pela mão de um império que o domou e guarda as rédeas. E, por desgraça, fica perto do centro de todas as fúrias e defeitos da Europa redivivos nos Estados Unidos. Do Nilson Lage

Significado de Minion

Significado de Minion

O que é Minion:

Minion é um termo do idioma inglês e que pode ser traduzido para a língua portuguesa como “capanga”, “criado”, “servo” ou “lacaio”.

Este termo é normalmente utilizado para descrever os servos, escravos ou subordinados que são atrapalhados ou incapazes de executar as ordens comandadas pelo seu superior ou chefe.

A palavra “minion” ganhou notoriedade mundial graças a franquia de filmes “Meu Malvado Favorito” (Despicable Me, em inglês), que apresentou um grupo de seres amarelos que serviam ao super vilão “Gru, o Malvado”.

Minions – O Filme

Os coadjuvantes de Meu Malvado Favorito fizeram tanto sucesso, que a produtora Illumination Entertainment fez a longa-metragem “Minions”.

Neste filme, o enredo fala sobre as aventuras dos pequenos seres multicelulares amarelos, em busca de um novo super vilão para poderem servir.

O filme dos Minions é dirigido por Pierre Coffin e escrito por Brian Lynch, e conta com a participação dos atores Sandra Bulock, Steven Carell e Jon Hamm nas dublagens.

Data de atualização: 29/06/2015.

Texto de: significados.com.br

SABES O QUE É A MISÉRIA?

SABES O QUE É A MISÉRIA?

(…)
Sabes o que é sofrimento?
Sabes o que é choro, dor, fome, sede, peste, sujeira, mosca, abandono, rato, exclusão, morte emocional e intelectual, violência doméstica?
Sabes?

Sabes o que é começar um dia, manter-se nele e terminá-lo como escravo, sem nenhuma perspectiva?
Sabes?

Sabes mesmo o que é estar – e existir – em um país que jura pelos seus deuses, pelos seus demônios, pelas suas trindades, pelas suas macumbas, pelos seus grupos de oração, pelos seus exorcismos, pelas suas passarelas, pela sua Constituição, enfim, por tudo, formalmente, que não é preconceituoso nem injusto, nem racista, nem bairrista, nem colonial, nem provinciano, quando, por desgraça, salta aos olhos, escorrega por entre os dedos, pelos cantos da boca, pelos botecos, pelas cotas universitárias, pelas condenações, prisões e vias públicas que é, vergonhosamente, preconceituoso, injusto, racista, bairrista, colonial e provinciano?
Sabes?

Sabes o que é favela? Porrada policial? Despejo? Reintegração de Posse? Enchente? Homofobia? Clínica clandestina de aborto? Macas nos corredores hospitalares?
Sabes?

Sabes o que é dente cariado, quebrado, carcomido?
Sabes?

Sabes o que é – e o que deveria ser – a justiça social?

Enfim, sabes alguma coisa para além da tua estultícia cotidiana e acima – além – da tua mediocridade pós-graduada? Sabes algo além das tuas babaquices teológicas e religiosas, das tuas troquinhas de mensagens virtuais no meio das aulas e congressos, das tuas colinhas entre as pernas, das tuas conversinhas de vento no corredor universitário, dos teus encontros maledicentes, do teu “cansaço e irritação” por ficar meia hora no congestionamento dos grandes centros urbanos (enquanto milhões esperam – e esperam – a sorte de um trem fedorento)? Sabes alguma coisa para além deste teu real desprezo pelo social e pelas pessoas?
Sabes?

Sabes o que é trabalho escravo, hoje? Sabes o que é dívida histórica com os negros? Sabes o que é povo indígena destruído a cada avanço dos devastadores da floresta? Sabes o que é desmatamento? Sabes o que é transporte coletivo, onde todos esmagam – e fodem – todos? Sabes o que é trabalho infantil? Exploração infantil?
Sabes?

Não? Não sabes?

Va bene, és um merda, um fake, o adubo dos opressores, a garantia dos corruptos, a razão dos ditadores, um boneco sem começo nem fim, cuja voz aborrece até mesmo os espíritos do universo…
(…)
Pietro Nardella-Dellova, in “Direito, Merda & Fake”, 2012

Blog Café & Direito

Achados e Perdidos e Pequena memória para um tempo sem memória, Gonzaguinha

https:/youtu.be/SJ_1pjnW2Lg

Achados e Perdidos

Quem me dirá onde está
Aquele moço fulano de tal
(Filho, marido, irmão, namorado que não voltou mais)
Insiste os anúncios nas folhas
Dos nossos jornais
Achados perdidos, morridos
Saudades demais
Mas eu pergunto e a resposta
É que ninguém sabe
Ninguém nunca viu
Só sei que não sei
Quão sumido ele foi
Sei é que ele sumiu
E quem souber algo
Acerca do seu paradeiro
Beco das liberdades
Estreita e esquecida
Uma pequena marginal
Dessa imensa Avenida Brasil

Pequena memória para um tempo sem memória

Memória de um tempo onde lutar
Por seu direito
É um defeito que mata
São tantas lutas inglórias
São histórias que a história
Qualquer dia contará
De obscuros personagens
As passagens, as coragens
São sementes espalhadas nesse chão
De Juvenais e de Raimundos
Tantos Júlios de Santana
Dessa crença num enorme coração
Dos humilhados e ofendidos
Explorados e oprimidos
Que tentaram encontrar a solução
São cruzes sem nomes, sem corpos, sem datas
Memória de um tempo onde lutar por seu direito
É um defeito que mata
E tantos são os homens por debaixo das manchetes
São braços esquecidos que fizeram os heróis
São forças, são suores que levantam as vedetes
Do teatro de revistas, que é o país de todos nós
São vozes que negaram liberdade concedida
Pois ela é bem mais sangue
Ela é bem mais vida
São vidas que alimentam nosso fogo da esperança
O grito da batalha
Quem espera, nunca alcança
Ê ê, quando o Sol nascer
É que eu quero ver quem se lembrará
Ê ê, quando amanhecer
É que eu quero ver quem recordará
Ê ê, não posso,esquecer
Essa legião que se entregou por um novo dia
Ê eu quero é cantar essa mão tão calejada
Que nos deu tanta alegria
E vamos à luta.
Fonte: Musixmatch
Compositores: Luiz Junior Gonzaga Do Nascimento
Letra de Pequena memória para um tempo sem memória © Edicoes Musicais Moleque Ltda

CONSPIRAÇÃO E CORRUPÇÃO: uma hipótese muito provável

CONSPIRAÇÃO E CORRUPÇÃO: uma hipótese muito provável

José Luís Fiori[1]

William Nozaki[2]

É comum falar de “teoria da conspiração”, toda vez que alguém revela ou denuncia práticas ou articulações políticas “irregulares”, ocultas do grande público, e que só são conhecidas pelos insiders, ou pelas pessoas mais bem informadas. E quase sempre que se usa esta expressão, é com o objetivo de desqualificar a denúncia que foi feita, ou a própria pessoa que tornou público o que era para ficar escondido, na sombra ou no esquecimento da história. Mas de fato, em termos mais rigorosos, não existe nenhuma “teoria da conspiração”. O que existem são “teorias do poder”, e “conspiração” é apenas uma das práticas mais comuns e necessárias de quem participa da luta política diária pelo próprio poder. Esta distinção conceitual é muito importante para quem se proponha analisar a conjuntura política nacional ou internacional, sem receio de ser acusada de “conspiracionista”. E é um ponto de partida fundamental para a pesquisa que estamos nos propondo fazer sobre qual tenha sido o verdadeiro papel do governo norte-americano no Golpe de Estado de 2015/2016, e na eleição do capitão Bolsonaro”, em 2018. Neste caso, não há como não seguir a trilha da chamada “conspiração”, que culminou com a ruptura institucional e a mudança do governo brasileiro. E nossa hipótese preliminar é que a história desta conspiração começou na primeira década do século XXI, durante o “mandarinato” do vice-presidente americano, Dick Cheney, apesar de que ela tenha adquirido uma outra direção e velocidade a partir da posse de Donald Trump, e da formulação da sua nova “estratégia de segurança nacional”, em dezembro de 2017.

No início houve surpresa, mas hoje todos já entenderam que essa nova estratégia abandonou os antigos parâmetros ideológicos e morais da política externa dos Estados Unidos, de defesa da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento econômico, e assumiu de forma explícita o projeto de construção de um império militar global, com a fragmentação e multiplicação dos conflitos, e a utilização de várias formas de intervenção externa, nos países que se transformam em alvos dos norte-americanos. Seja através da manipulação inconsciente dos eleitores e da vontade política dessas sociedades; seja através de novas formas “constitucionais” de golpes de Estado; seja através sanções econômicas cada vez mais extensas e letais, capazes de paralisar e destruir a economia nacional dos países atingidos; seja, finalmente, através das chamadas “guerras híbridas” que visam destruir a vontade política do adversário, utilizando-se da informação mais do que da força, das sanções mais do que dos bombardeios, e da desmoralização intelectual dos opositores mais do que da tortura.

Desse ponto de vista, é interessante acompanhar e evolução dessas propostas nos próprios documentos americanos, nos quais são definidos os objetivos estratégicos do país e as suas principais formas de ação. Assim, por exemplo, no Manual de Treinamento das Forças Especiais Americanas Preparadas para Guerras Não-Convencionais, publicado pelo Pentágono em 2010, já está dito explicitamente que “o objetivo dos EUA nesse tipo de guerra é explorar as vulnerabilidades políticas, militares, econômicas e psicológicas de potências hostis, desenvolvendo e apoiando forças internas de resistência para atingir os objetivos estratégicos dos Estados Unidos”. Com o reconhecimento de que “em um futuro não muito distante, as forças dos EUA se engajarão predominantemente em operações de guerra irregulares”[3]. Uma orientação que foi explicitada, de maneira ainda mais clara, no documento no qual se define, pela primeira vez, a nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA do governo de Donald Trump, em dezembro de 2017. Ali se pode ler, com todas as letras, que o “combate à corrupção” deve ter lugar central na desestabilização dos governos dos países que sejam “competidores” ou “inimigos” dos Estados Unidos.[4] Uma proposta que foi detalhada no novo documento sobre a Estratégia de Defesa Nacional dos EUA, publicado em 2018, em que se pode ler que “uma nova modalidade de conflito não armado tem tido presença cada vez mais intensa no cenário internacional, com o uso de práticas econômicas predatórias, rebeliões sociais, cyber-ataques, fake news, métodos anticorrupção”.[5]

É importante destacar que nenhum desses documentos deixa a menor dúvida de que todas estas novas formas de “guerra não convencional” devem ser utilizadas – prioritariamente – contra os Estados e as empresas que desafiem ou ameacem os objetivos estratégicos dos EUA.

Agora bem, neste ponto da nossa pesquisa, cabe formular a pergunta fundamental: quando foi – na história recente – que o Brasil entrou no radar dessas novas normas de segurança e defesa dos EUA? E aqui não há dúvida de que cabem muitos fatos e decisões que foram tomadas pelo Brasil, sobretudo depois de 2003, como foi o caso da sua política externa soberana, da sua liderança autônoma do processo de integração sul-americano, ou mesmo, da participação no bloco econômico do BRICS, liderado pela China. Mas não há a menor dúvida de que a descoberta das reservas de petróleo do pré-sal, em 2006, foi o momento decisivo em que o Brasil mudou de posição na agenda geopolítica dos Estados Unidos. Basta ler o Blueprint for a Secure Energy Future, publicado em 2011, pelo governo de Barack Obama, para ver que naquele momento o Brasil já ocupava posição de destaque em 3 das 7 prioridades estratégicas da política energética norte-americana: (i) como uma fonte de experiência para a produção de biocombustíveis; (ii) como um parceiro fundamental para a exploração e produção de petróleo em águas profundas; (iii) como um território estratégico para a prospecção de Atlântico Sul[6].

A partir daí, não é difícil de rastrear e conectar alguns acontecimentos, sobretudo a partir do momento em que o governo brasileiro promulgou – em 2003 – sua nova política de proteção dos produtores nacionais de equipamentos, com relação aos antigos fornecedores estrangeiros da Petrobras, como era o caso, por exemplo, da empresa norte-americana Halliburton, a maior empresa mundial em serviços em campos de petróleo , e uma das principais fornecedores internacionais das sondas e plataformas marítimas, e que havia sido dirigida, até o anos 2000, pelo mesmo Dick Cheney que viria a ser o vice-presidente mais poderoso da história dos Estados Unidos, entre 2001 e 2009. A Odebrecht, a OAS e outras grandes empresas brasileiras entram nessa história, a partir de 2003, exatamente no lugar dessas grandes fornecedoras internacionais que perderam seu lugar no mercado brasileiro. Cabendo lembrar aqui o início da complexa negociação entre a Halliburton e a Petrobrás[7], em torno à compra e entrega das plataformas P 43 e P 48, envolvendo 2,5 bilhões de dólares[8], começou na gestão de Dick Cheney e se estendeu até 2003/4, com a participação do Gerente de Serviços da Petrobrás, na época, Pedro José Barusco, que depois se transformaria depis no primeiro delator conhecido da Operação Lava-Jato.[9]

Nesse ponto, aliás, seria sempre muito bom lembrar a famosa tese de Fernand Braudel, o maior historiador econômico do século XX, de que “o capitalismo é o antimercado”, ou seja, um sistema econômico que acumula riqueza através da conquista e preservação de monopólios, utilizando-se de todo e qualquer meio que esteja ao seu alcance. Ou ainda, traduzindo em miúdos o argumento de Braudel: o capitalismo não é uma organização ética nem religiosa, e não tem nenhum compromisso com qualquer tipo de moral privada ou pública que não seja a da multiplicação dos lucros e a da expansão contínua dos seus mercados. E isto é que se pode observar, mais do que em qualquer outro lugar, no mundo selvagem da indústria mundial do petróleo, desde o início de sua exploração comercial do petróleo, desde a descoberta do seu primeiro poço pelo “coronel” E. L. Drake, na Pensilvânia, em 1859.

Agora bem, voltando ao eixo central da nossa pesquisa e do nosso argumento, é bom lembrar que este mesmo Dick Cheney que vinha do mundo do petróleo, e teve papel decisivo como vice-presidente de George W. Bush, foi quem concebeu e iniciou a chamada “guerra ao terrorismo”, conseguindo o consentimento do Congresso Americano para iniciar novas guerras, mesmo sem aprovação prévia do parlamento; e o que é mais importante, para nossos efeitos, conseguiu aprovar o direito de acesso a todas as operações financeiras do sistema bancário mundial, praticamente sem restrições, incluindo o velho segredo bancário suíço, e o sistema e pagamento europeus, o SWIFT.

Por isso, aliás, não é absurdo pensar que tenha sido por esse caminho que o Departamento de Justiça norte-americano tenha tido acesso às informações financeiras que depois foram repassadas às autoridades locais dos países que os Estados Unidos se propuseram a desestabilizar com campanhas seletivas “contra a corrupção”. No caso brasileiro, pelo menos, foi depois desses acontecimentos que ocorreu o assalto e o furto de informações geológicas sigilosas e estratégicas da Petrobras, no ano de 2008, exatamente dois anos depois da descoberta das reservas petrolíferas do pré-sal brasileiro, no mesmo ano em que os EUA reativaram sua IV Frota Naval de monitoramento do Atlântico Sul. E foi no ano seguinte, em 2009, que começou o intercâmbio entre o Departamento de Justiça dos EUA e integrantes do Judiciário, do MP e da PF brasileira para tratar de temas ligados à lavagem de dinheiro e “combate à corrupção”, num encontro que resultou na iniciativa de cooperação denominada Bridge Project, da qual participou o então juiz Sérgio Moro.

Mais à frente, em 2010, a Chevron negociou sigilosamente, com um dos candidatos à eleição presidencial brasileira, mudanças no marco regulatório do pré-sal, numa “conspiração” que veio à tona com os vazamentos da Wikileaks, e que acabou se transformando num projeto apresentado e aprovado pelo Senado brasileiro. E três anos depois, em 2013, soube-se que a presidência da República, ministros de Estado e dirigentes da Petrobras vinham sendo alvo, há muito tempo, de grampo e espionagem, como revelaram as denúncias de Edward Snowden. No mesmo ano em que a embaixadora dos EUA que acompanhou o golpe de Estado do Paraguai contra o presidente Fernando Lugo foi deslocada para a embaixada do Brasil. E foi exatamente depois desta mudança diplomática, no ano de 2014, que começou a Operação Lava Jato, que tomou a instigante decisão de investigar as propinas pagas aos diretores da Petrobrás, exatamente a partir de 2003, deixando fora portanto os antigos fornecedores internacionais, no momento exato em que concluíam as negociações da empresa com a Halliburton , em trono da entrega das plataformas P 43 e P48.

Se todos estes dados estiverem corretamente conectados, e nossa hipótese for verossímel, não é de estranhar que depois de cinco anos do início desta “Operação Lava-Jato”, os vazamentos divulgados pelo site The Intercept Brasil, dando notícias da parcialidade dos procuradores, e do principal juiz envolvido nessa operação, tenham provocado uma reação repentina e extemporânea dois principais acusados desta história que se homiziaram, praticamente, nos Estados Unidos. Provavelmente, em busca das instruções e informações que lhe permitissem sair das cordas, e voltar a fazer com seus novos acusadores o que sempre fizeram no passado, utilizando-se de informações repassadas para destruir seus adversários políticos. Entretanto, o pânico do ex-juiz e seu despreparo para enfrentar a nova situação fizeram-no comportar-se de forma atabalhoada, pedindo licença ministerial e viajando uma segunda vez para os Estados Unidos, e com isto tornou público o seu lugar na cadeia de comando de uma operação que tudo indica que possa ter sido a única operação de intervenção internacional bem-sucedida – até agora – da dupla John Bolton e Mike Pompeu, os dois “homens-bomba” que comandam a política externa do governo de Donald Trump. Uma operação tutelada pelo norte-americanos e avalizada pelos militares brasileiros.

Por isso, se nossa hipótese estiver correta, não há a menor possibilidade de que as pessoas envolvidas neste escândalo sejam denunciadas e julgadas com imparcialidade, porque todos os envolvidos sempre tiveram pleno conhecimento e sempre aprovaram as práticas ilegais do ex-juiz e de seu “procurador-assistente”, práticas que foram decisivas para a instalação do capitão Bolsonaro na Presidência da República. O único que lhes incomoda neste momento é o fato de que sua “conspiração” tenha se tornado pública, e que todos tenham entendido quem é o verdadeiro poder que está por trás dos chamados “Beatos de Curitiba”.

24 de julho de 2019

[1] Professor titular do Programa de Pós-graduação em Economia Política Internacional (IE/UFRJ); pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP).

[2] Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP).

[3] U.S. Department of the Army. U.S.Army Special Forces Unconventional Warfare Training Manual. Headquarters, Washington D.C., 2010. Disponível em: https://publicintelligence.net/u-s-army-special-forces-unconventional-warfare-training-manual-november-2010/ Acessado em 22/07/2019.

[4] U.S. Department of Defense. National Security Strategy, Washington D.C., 2017. Disponível em: https://www.whitehouse.gov/wp-content/uploads/2017/12/NSS-Final-12-18-2017-0905.pdf Acessado em 22/07/2019.

[5] U.S. Department of Defense. National Defense Strategy, Washington D.C., 2018. Disponível em: https://dod.defense.gov/Portals/1/Documents/pubs/2018-National-Defense-Strategy-Summary.pdf Acessado em 22/07/2019.

[6] U.S. Department of Energy. Blueprint for a Secure Energy Future, Washington D.C., 2011. Disponível em: < htt”Os laços Petrobras Halliburton, 25/02/04ps://obamawhitehouse.archives.gov/issues/blueprint-secure-energy-future> Acessado em 22/07/019.

[7] “Petrobrás fecha negócio bilionário com Halliburton, http://www.dci.com.br, 20/04/04

[8] “Os laços Petrobrás Halliburton, 25/02/2004, http://www.xn--istodinheiro-eeb.com.br/

[9] “Veja na íntegra a delação premiada de Pedro Barusco”, https://poliitca.estadao.com.br, 05/02/2015

Governo doa a BR Distribuidora ao mercado

De forma dissimulada, o governo federal promove uma intervenção direta na Petrobras. Sob alegação de tornar o mercado mais competitivo, ativos da estatal estão sendo negociados. Parece haver um esvaziamento deliberado da empresa, sem apontar uma estratégia que justifique tal objetivo. A lógica é a de vender subsidiárias para fazer caixa. Mas, inexplicavelmente, o Palácio do Planalto parece não enxergar que está se desfazendo de um patrimônio estratégico para a economia brasileira.

Pior do que a insensibilidade do governo é perceber que a indústria, a mineração, os exportadores e o agronegócio, entre outros, estão aceitando calados o desmantelamento do setor de gás. Quem acredita que a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), por exemplo, vai abaixar as tarifas e, consequentemente, o preço do gás natural? Não parece crível que uma empresa pague US$ 8 bilhões para comprar uma rede de gasodutos e não busque recuperar o investimento feito aumentando tarifas.

Igualmente, como justificar um suposto acordo firmado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio do qual a estatal se obriga a vender oito refinarias de petróleo, além dos ativos relacionados a transporte de combustível? Ganhou em troca o arquivamento de uma investigação de possível falta de concorrência no mercado de refino no Brasil. Só que a investigação sequer foi concluída e tampouco houve acusação formal contra a empresa. O acordo foi firmado antes mesmo que uma sentença tenha sido promulgada pelo Cade.

Se realmente a intenção do governo é captar dinheiro estrangeiro a curto prazo, lamento dizer que a estratégia está furada. Os bilhões de dólares que a Petrobras receberá agora serão devolvidos no futuro, na forma de pagamentos dos serviços da TAG e também utilização da malha de gasodutos do Sudeste, a Nova Transportadora Sudeste (NTS), privatizada em 2017. Mal comparando, é como você vender a casa e passar a pagar aluguel para morar no mesmo imóvel.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o agronegócio deveriam discutir este tema, porque os dois setores já estão sendo atingidos. Embora haja quem atribua o aumento do preço do frete rodoviário à greve dos caminhoneiros, na verdade a causa real é a política de combustíveis do governo. Vivemos em um país autossuficiente em petróleo que pratica preços em dólar, agora atualizados em tempo real.

É intrigante que o governo obrigue a Petrobras a manter suas refinarias operando a dois terços da carga. Se o óleo produzido aqui fosse totalmente refinado, atenderia a todas as necessidades do país. Porém, de uns tempos para cá, nossas refinarias estão funcionando a 70% de sua capacidade. E olhem que o Brasil voltou a bater recorde de produção de petróleo, chegando à produção diária 3,473 milhões de barris de óleo em maio de 2019.

O “freio” no refino de petróleo até serve para justificar a política de reajuste de preços dos combustíveis do governo, mas é desfavorável à população. A decisão está pesando no bolso do brasileiro, na hora de abastecer o automóvel nas bombas dos postos de combustíveis, ou na compra do gás de cozinha.

  • Jean Paul Prates é senador (PT-RN) e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras.

Fonte: O Globo

Até que a grande ficha exploda na cara dos ignorantes, por Rogério Godinho

Quando Bolsonaro foi eleito, a primeira palavra que me ocorreu foi expurgo.
Na época, eu não imaginava o nível da palhaçada.
Não antevi que ele copiaria Trump de maneira tão integral, recusando o centro como âncora e se mantendo no palanque, populista clássico, aumentando ainda o tom da imbecilidade e falando exclusivamente com sua claque. Imaginei que ocorreria o movimento de sempre, com o poder e sua sedução absoluta atraindo quadros competentes, tocando a administração básica, enquanto nossa pátria seria silenciosamente subtraída.
Não há nada de silencioso em Brasília.
Em retrospecto, é fácil entender porque ele fez isso, mas na época não era possível imaginar.
Meu foco era no sistema educacional. Bolsonaro certamente cumpriria a promessa e desmontaria gradualmente a administração, as universidades, os convênios, as ilhas de excelência, os grupos pensantes, tudo que pudesse influenciar, deixando uma marca profunda, suja, anacrônica e ignorante na educação brasileira.
De fato, o receio inicial se manteve e se confirmou, não só na educação, mas em todas as áreas. O expurgo se manifesta desde o primeiro decreto, paulatinamente destruindo, desmontando, decepando, desfazendo, enfim, o que há de civilizado, democrático e participativo.
Os reitores das universidades já perderam o poder de nomear os pró-reitores, que agora virão de Brasília, de forma que as mudanças estruturais que estão sendo preparadas encontrem o mínimo de oposição.
A Ancine irá para Brasília ou será fechada, sendo que Bolsonaro já reduziu a participação dos membros da indústria. A partir de agora, há mais gente do governo do que do próprio setor no CSC.
O INPE foi provocado e em breve virá um ataque com o objetivo de debilitar ainda mais a estrutura de fiscalização ambiental, afetando a capacidade do Ibama de fazer seu trabalho.
O COAF foi amordaçado lá atrás, agora sofre o impedimento do compartilhamento de informações e, para piorar, terá que lidar com a despadronização dos dados das Juntas Comerciais, cortesia deste governo insano.
Enquanto o desmonte ocorre, cada vez mais departamentos e peças desses órgãos têm o centro de decisão sendo transferido para dentro da Casa Civil, que se transforma no covil dessa organização do retrocesso que se instalou no Brasil.
Ato simultâneo, um decreto destruiu a estrutura de órgãos colegiados, o que vai permitir ao governo agir de maneira ainda mais livre, com menos escrutínio e ainda menos inteligência. Dos 2593 conselhos, somente 32 têm a sobrevida garantida. Um pouco menos de mil, ligados ao ensino, permanecem, mas não se sabe até quando. Quase todo o restante desaparece, em uma centena de áreas, como diversidade, ações para refugiados, corrupção, criminalidade, saúde e escolaridade indígena.
Tudo isso acima foi só nessa semana.
Diante de tudo isso, surge o argumento de que devemos tentar explicar o retrocesso ao parente simplório que votou em Bolsonaro. Que falar das declarações ignorantes de Bolsonaro é perda de tempo.
Equívoco.
Sinceramente, eu considero um enorme erro essa linha de argumentação. Mais ainda, que essa seja uma estratégia sofisticada para nos distrair. Que deveríamos prestar atenção somente no expurgo e na destruição e não na ignorância.
Discordo. Muito.
Inclusive, por razões pragmáticas. Não só porque é sim preciso falar e apontar a ignorância. Mas também porque é uma forma de combate. O cidadão médio que foi conivente com a eleição de Bolsonaro não compreende o expurgo. E, sem essa parcela da população, vamos continuar gritando sozinhos, revoltados e impotentes.
Não adianta explicar ao simplório o que é o desmonte civilizatório porque ele nunca chegou a compreender o que era civilização. Não adianta explicar a estrutura da máquina pública, a autonomia universitária, a importância da participação democrática, a legislação e os órgãos de fiscalização.
Isso é grego antigo escrito em hieroglifos maias com tinta invisível.
Mas o simplório entende sim o nepotismo do filho, a grosseria com o nordestino, a censura contra um filme, o desrespeito com a grávida torturada, a tentativa de atrapalhar o combate à corrupção.
“Que nada, Godinho, se votou nele o sujeito não se importa com nada disso”.
Não.
O eleitorado não é homogêneo. Desde janeiro, gradualmente tenho visto eleitores de Bolsonaro se calarem, mudarem de ideia, passarem a criticar.
É lento, mas acontece. Há o teimoso, são milhões, mas aos poucos vai acontecendo.
Esse ou aquele eleitor pode ainda não ter admitido que errou, mas essa ficha está caindo. Para muitos. Cada vez para mais gente. A grande ficha se aproxima.
Não é hora de desprezar nenhuma arma ou argumento, nenhuma liderança moderada ou potencial aliado.
Bolsonaro faz o mesmo quando ataca a OAB, o INPE, a Ancine, o Ibama. Ele profere as besteiras, enquanto prepara, decreta e executa os absurdos.
Da mesma forma, a reação deve ser em todas as frentes.
Vamos usar tudo.
Até que a grande ficha exploda na cara dos ignorantes.
Vai chegar.
Precisa chegar.

“Auto-emprego”: morrer de trabalhar aos 33 anos …

Artigo de Fernando Almeida, publicado no Facebook.

O título é minha responsabilidade.

Na semana passada, um motoboy a serviço de um desses aplicativos de entrega sofreu um AVC quando levava uma encomenda ao bairro de Perdizes, em São Paulo. Um motorista do uber, acionado para levar o rapaz de 33 anos a um hospital, se recusou a transportá-lo quando viu que ele tinha urinado nas próprias roupas. Antes disso, a empresa do aplicativo, consultada pela cliente que havia solicitado a entrega, limitou-se a orientá-la a dar baixa no pedido. O entregador morreu no hospital, depois de esperar quase duas horas por uma ambulância do SAMU. A médica que o atendeu disse que o frio da noite paulistana havia acentuado a gravidade do quadro. Familiares disseram que o rapaz trabalhava doze horas por dia, de segunda a segunda.

Esse episódio terrível ilustra muitos aspectos do momento social e político em que entramos. As pessoas evitam sair de casa porque as cidades grandes se tornaram intransitáveis e perigosas ou porque o cotidiano embrutecido que vivemos nos faz preferir a segurança da distância e da impessoalidade (o “conforto”) a qualquer forma de interação humana que se dê fora das pequenas cidadelas privadas (condomínios, academias, escritórios) em que nos refugiamos contra o inferno hobbesiano da via pública. A tecnologia cria novas formas de trabalho precário, intensificando a jornada dos trabalhadores até o nível da autoexploração, numa interminável maratona pela sobrevivência.

Trabalhar “para si mesmo” sem folga, sem férias, sem proteção social contra os riscos de sua atividade não é uma expressão da liberdade de escolha do trabalhador, de uma “autonomia” do trabalho criada pela tecnologia dos aplicativos digitais: é um sintoma da sua desfiliação, do seu isolamento frente a um regime econômico que, em vez de substituir a mão de obra humana pela tecnologia e liberar as pessoas do trabalho, parece antes substituir os empregadores pela tecnologia no controle direto da força de trabalho. Os empregadores em carne e osso ou mesmo as empresas com suas instalações físicas desapareceram: o patrão é o capital. Ninguém “escolhe” trabalhar e, portanto, ninguém escolhe as condições sob as quais trabalha se delas depende algo absolutamente inegociável como a própria vida.

A glamourização da autoexploração como “empreendedorismo” dissimula o caráter extremo dessa estratégia de “gestão” de curto prazo da sobrevivência. A massificação do acesso a celulares não é o avanço tecnológico que permitiu aos trabalhadores se tornarem autônomos, livres das “amarras” contratuais das relações formais de assalariamento: foi justamente aquilo que permitiu reduzir, para o capital, os custos da exploração do trabalho (de vigilância, de aferição de produtividade etc.), de tal modo que esta passou a prescindir da relação de assalariamento formal para se intensificar. Sujeitos a maior instabilidade e mais expostos ao desemprego, os trabalhadores assumem maiores riscos por uma remuneração menor.

Chico de Oliveira, sociólogo brasileiro morto também na semana passada, formulou, no ensaio “Crítica à razão dualista”, a tese segundo a qual a grande questão da “modernidade tardia”, entre nós, não era, como colocavam seus predecessores, a “superação do atraso”, mas, sim, o fato de que, aqui, a consolidação do capitalismo ocorrera pela introdução de relações novas no arcaico e pela reprodução de relações arcaicas no novo. O arcaico estrutura a forma sob a qual o novo é apropriado socialmente, o novo se expande por meio de relações arcaicas. Uma cadeia produtiva altamente tecnologizada, como o agronegócio, cujos produtos são negociados nas bolsas de valores internacionais, emprega mão de obra precária, às vezes em condições análogas à escravidão. Um aplicativo digital que, funcionando com comunicação por satélite, permite aos clientes receber em poucos minutos suas encomendas em casa usa jovens de bicicleta com mochila nas costas para realizar as entregas.

Sem equipamentos de proteção individual, sem jornadas definidas com remuneração garantida, sem proteção social contra acidentes, sem férias nem folgas, sem um contrato formal que assegure um rol mínimo de direitos: as condições de trabalho dos entregadores dos aplicativos digitais remontam ao séc. XIX. Se, do lado do capital, a tecnologia da entrega por aplicativos é o que há de mais moderno na era pós-industrial, do lado do trabalho a “máquina” que os entregadores pedalam ainda é movida a tração humana.

A reforma da Previdência: um tiro no pé, danação — já se deram conta? Por Lenio Luiz Streck

SENSO INCOMUM
A reforma da Previdência: um tiro no pé, danação — já se deram conta?
Publicado em http://www.conjur.com.br
11 de julho de 2019, 8h00
Por Lenio Luiz Streck

Tantos diálogos revelados e a reforma da Previdência vai passando de cambulhada. Aliás, parece que é favas contadas. A reforma é cheia de maldades. Reforma contra a população. Do vigilante ao policial, passando por professores e quejandos. Até pensão por morte, de um salário mínimo, será lixada. Portanto, para não dizer que não falei em Previdência, deixo registrada minha crítica e algumas sugestões.

A reforma pega todo mundo, alguém dirá, e esse é o lado bom. Resposta: não, todo mundo, não. Tem muita gente que não precisa se aposentar. O andar de cima não se preocupa com descontos e diminuições de benefícios. Os rentistas, banqueiros, grandes proprietários, apresentadores da Globo News etc.: estes se lixam para coisas mundanas como aposentadoria. Ou fingem.

O bicho pega, mesmo, é para a população pobre, porque 82% da conta será paga pelo Regime Geral da Previdência. Sim. Fato. Desse couro é que sairá a maior parte das correias.

O relatório do deputado Samuel Moreira, de forma inconstitucional, retira e reduz, de maneira muito dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis, sem que fosse aprovado um único destaque em favor desses trabalhadores públicos, num verdadeiro rolo compressor antidemocrático. Trabalhadores públicos: são os vilões do templo. Os privilegiados. Vilões do novo tempo. Passaram o rodo. Só quem se deu bem foram os militares e os parlamentares. No restante, o pau comeu.

Pleitos justos e razoáveis dos servidores públicos civis relativos a regras de transição, ao cálculo da pensão por morte, à retirada do caráter confiscatório das alíquotas previdenciárias, ao cálculo dos benefícios previdenciários, dentre outros, não foram minimamente atendidos. Criou-se uma narrativa de que a reforma da Previdência salvará o Brasil. O Brasil é ANP e DNP (antes da nova Previdência e depois da nova Previdência).

Ora, prever uma suposta “regra de transição” em prejuízo apenas aos servidores públicos civis com pedágio de 100% — que dobra o tempo (sim, dobra o tempo) que resta para a obtenção da aposentadoria —, além da observância de uma idade mínima — que esvazia ainda mais a “transição” —, enquanto fixa regras bem mais suaves para os militares e os próprios parlamentares, da ordem, respectivamente, de 17% e 30%, vai contra qualquer discurso de tratamento igualitário ou “quebra de privilégios”, em total discriminação aos servidores civis. Poxa. O inferno são os outros; os privilegiados são os outros. Sempre os outros. Quando se trata da base eleitoral, aí não é corporativismo. Humpty Dumpty passou pela Escola de Chicago.

Mas o pior nem é esse. Há mais: falo da inconstitucional desconstitucionalização de diversas normas, inclusive remetendo para lei complementar a obrigatoriedade de extinção de todos os regimes próprios de Previdência já existentes com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS. O ultraliberalismo da nova ordem veio com a chibata em riste. E o látego pegou. Quem (sobre)viver sofrerá.

Direitos adquiridos? Essa palavra não existe para o relator nem para os deputados. Fazem blague, dizendo “privilégios adquiridos”. Estão matando o conceito de lei no tempo (pobre memória de Limongi França) e o princípio constitucional do ato jurídico perfeito.

Só que, na medida em que a narrativa — e, hoje, tudo é narrativa — vigente é a da ANP/DNP, criou-se igualmente a tese de que não se pode falar nada que contrarie a “nova Previdência”. Ser contra suas injustiças é, dizem eles, ser “contra o Brasil”. Em face de qualquer crítica, a resposta é: “então proponha!”. Certo. Trago algumas sugestões mais específicas.

Eis o resumo dos pontos que deveriam ser alterados:

regras de transição mais justas e isonômicas, que prevejam pedágios semelhantes aos conferidos também para militares e parlamentares;
regras mais razoáveis para o cálculo da pensão por morte, tendo em vista que a fixada no relatório pode reduzir em mais de 50% o atual valor concedido, deixando cônjuges, filhos e familiares desprotegidos;
retirada do caráter confiscatório das alíquotas, que, cumuladas com as do Imposto de Renda, podem reduzir, mensalmente, quase metade do salário dos servidores públicos;
manutenção do cálculo dos benefícios previdenciários em 80% das maiores contribuições;
supressão da desconstitucionalização que prevê, inclusive, a imposição de extinção dos regimes próprios de Previdência com a consequente migração obrigatória de todos os servidores públicos civis para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS;
supressão de dispositivo que atinge direitos adquiridos ao declarar nulas aposentadorias concedida a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente, sobretudo até a Emenda Constitucional 20/1998, o que trará instabilidade e insegurança jurídica a milhares de aposentados.
Enfim, é o que tenho lido por aí. Tenho ouvido muitos discos (sou do vinil!), conversado com pessoas, respondido a whatsapps, encontrando vigilantes, policiais, juízes, promotores, professores… enfim, tenho discutido com parlamentares que acreditam que a redenção está aí: a reforma ou o armagedom. Até assinei uma petição pública tratando dos pontos acima.

Você sabia que o professor do fundamental ou segundo grau, com 25 anos de trabalho, perderá 30%? Para receber 100% de benefício, terá que trabalhar 40 anos? Não é uma maldade? Trabalha o tempo mínimo, ganha 60% do valor. A cada ano, mais 2%. Resultado: tem de trabalhar 40 anos para chegar a 100%. Alguém dirá: que bom. Mais trabalho, mais ganhos. A ver, no futuro.

As aposentadorias ligadas ao Regime Geral da Previdência terão redução de até 40%. Haverá corte de pensões. Viúvas podem perder 50% de seus benefícios. Essa pode ser a maior maldade. Porque onde o sapato aperta é nas viúvas que ganham o mínimo. Ou não é assim?

A narrativa é que a reforma da Previdência trará um novo país. A narrativa sobre a reforma trabalhista também dizia que traria um “novo país”… só que aumentou o desemprego. Quem disse que a reforma da Previdência terá o condão de criar empregos? E desde quando esse tipo de reforma, ao lado de prejudicar milhões de pessoas, faz surgir, do nada, novos postos de trabalho? Esse é o busílis da questão. A Previdência é a nova panaceia. Qual será a próxima? Ou será que realmente se pensa que O Mercado, essa entidade metafísica, estará satisfeito?

Cálculos mostram que ninguém se aposentará com totalidade de proventos. E a idade mínima é uma ficção, na conjugação com os percentuais a serem recebidos na aposentadoria.

Resumo da ópera: cada um de nós tem uma tia arrependida; cada um de nós tem parentes que, via neocaverna do uatisapi, viraram cientistas políticos espalhando fake news.

Bom, agora a reforma da Previdência, a nova Previdência, está pegando pesado. E as tias e os parentes, os neocientistas políticos, acham que isso tudo é fake news. Até verem seu holerite.

Não é verdade que a reforma prejudicará gente como eles. É, mesmo. Não é verdade (piscadela de olho!). Claro que não (nova piscadela de olho!). Afinal, se é bom para O Mercado, é bom para mim. Certo? Eu, que tenho um dinheirinho no banco, faço parte da elite financeira. Certo?

Frango, quando faz propaganda do frigorífico, só não sabe de uma coisa: que ele é um frango! Comunique-se, pois, a má notícia ao frango. As sombras não são sombras, gritava o filósofo na caverna… já os frangos são frangos, ainda que não saibam disso!