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Não nos resta muito, por Fernando Horta .

Não nos resta muito, por Fernando Horta .

O fascismo é sempre libertado pelos liberais. Quem detém as chaves das instituições que guardam as liberdades individuais e o “status quo” são eles. As instituições têm o poder de afastar o fascismo, mas – como afirmava Marx – o homem é construído pelas relações materiais que experimenta. Isto quer dizer que a ideologia de classe é parte constitutiva de cada sujeito. A gente vê o mundo pela janela do nosso quarto. O mundo que se vê, a disposição de olhar, o tempo para tal, as cores e os entendimentos, dependem decisivamente de onde você está, de onde você “mora”.

Diante do medo da mudança, a ideologia de classe opera em quem comanda as instituições. O historiador Walter Laqueur lembra, com correção, que os fascistas são sempre os “perdedores da modernidade”. Aqueles que não aceitam a mudança, a inclusão, a transformação da sociedade, dos padrões culturais, das normas sociais e etc. Aconteceu assim no início do século XX e, de novo, no início do século XXI. Este desconforto (cujo termo técnico é “modern malaise”) no século XX se configurava nos anseios de igualdade social, voto feminino, migrações, direitos para os trabalhadores e urbanização. Em tudo semelhante com o que ocorre no século XXI. E que não se diga que não há pessoas nos dias de hoje que questionem, por exemplo, o voto feminino. A pastora-ministra de Bolsonaro, Damares, sonha com uma sociedade em que as mulheres fiquem reclusas a sua casa. (Nós sonhamos que ela aplique o seu sonho a ela mesma.)

No século XXI, o “modern malaise”, que impulsiona o fascismo “contra tudo que está aí (talkey)”, guarda impressionante semelhança com o do século XX. Cem anos não foram suficientes para que a sociedade humana pudesse refletir e compreender este ponto. Hitler usava canhões e aviões modernos para impor uma sociedade que ele procurava espelhar na medievalidade germânica (o primeiro Reich ou o Sacro Santo Império Romano Germânico). Ele usava bombas e tanques, mas gostaria de usar espadas e lanças. A relação é a mesma de milhares de pessoas usando celulares de última geração para propagar mentiras sobre endemoniamento, comunismo ou “dominação mundial”. É o mesmo sentido de evangélicos neopentecostais vendendo indulgências e recebendo via transferência bancária na internet.

Uma pergunta sobre o fascismo que sempre se fez, e que hoje se torna ainda mais importante é: como pode? Como pode milhões de pessoas parecerem entrar em um “transe” de consciência e de intelecto e acreditarem em figuras bizarras como Olavo de Carvalho, Silas Malafaia, Damares Alves ou a própria família Bolsonaro? É uma assustadora e coletiva dissonância cognitiva que, na Inglaterra, por exemplo, os levou a votarem pela saída do país da UE. O “Brexit” de lá simplesmente quebra a economia do país e foi “votado” em meio à histeria coletiva, em tudo semelhante à eleição de Bolsonaro e Trump. Como pode na eleição brasileira, Bolsonaro ter digerido TODA a direita brasileira? Alckmin, Marina, Amoedo, Meirelles, Álvaro Dias terem sido aniquilados por alguém que não tem condições cognitivas de juntar duas frases ou oferecer qualquer solução para o Brasil?

A resposta fácil é: “a internet”, o “whatsapp” e “as redes”. A resposta fácil quase nunca é a correta. A imensa migração de votos para Bolsonaro não se deveu ao seu programa de governo (que a rigor nem existia), também não foi devido às soluções econômicas ou sociais apresentadas (não apresentou nenhuma) ou a qualquer histórico de serviços ao país e à sociedade (em 28 anos Bolsonaro nunca fez nada de significativo. A que se deve, então, este fenômeno?

Ao fascismo.

O ser humano precisa de reconhecimento e acolhida. São frequentes temas na psicologia e antropologia. A ideia de “pertencimento” é parte da subjetivação humana. Só somos e sobrevivemos em grupo. A modernidade, gerenciada pelos liberais, avança sobre a ideia de “individualismo” de uma maneira que desfaz laços e gera um impressionante senso de crise social. Quando o individualismo se torna um valor em si, a sociedade adoece. Apesar dos fascistas do século XXI propalarem o individualismo (e esta é uma marcante diferença para o século XX), tudo o que eles fazem e defendem é ao contrário do que falam. Querem regular corpos, proibir o uso de espaços, controlar as ideias individuais, atacar as artes e etc. Há uma imensa diferença entre o que dizem e o que fazem.
Ocorre que, ao fazerem estas ações, ao convencerem-se de que estão certos, eles se consubstanciam em um grupo e se sentem parte de algo maior. As frustrações individuais são subsumidas em um todo que age coletivamente – sempre com violência – contra o que é diferente, o que é dissonante e o que ameaça suas certezas sobre o mundo e as coisas. Paradoxalmente, o processo fascista de destruir os coletivos contrários a si, reforça o coletivo fascista, suas ideias, suas certezas e sua violência. As massas não demoram a transformarem-se em turbas.

Jean Wyllys está certo.

O fascismo aumenta o custo da oposição ao máximo, enquanto diminui o custo da aceitação. O fascismo de Bolsonaro et caterva ameaça a vida de Jean Wyllys (e de milhões de outras pessoas) o tempo todo, e de diversas maneiras. A descoberta de que seu filho está imbricado em relações escusas com as milícias do RJ, enquanto seu ministro da justiça nada diz e nada fala é apavorante. O assassinato de Marielle foi um exemplo do que o fascismo vai fazer no Brasil. Cada apoiador de Bolsonaro se torna um assassino em potencial se for convencido de que suas ações são para “o bem do país” ou “o bem do mito”. A vida se torna o preço da oposição política ao fascismo, e Jean Wyllys se deu conta disso a tempo.

Juntamente com a elevação do custo da oposição, o fascismo baixa o preço da aceitação. Bolsonaro desidratou toda a direita brasileira porque, para ser fascista e ser aceito neste imenso grupo de “apoiadores do mito”, basta que você use as cores deles, fale as palavras de ordem deles ou se esconda. Basta esconder sua sexualidade, suas tatuagens, seus piercings, o cabelo, os hábitos, suas preferências políticas. Basta que alguém se torne invisível para ser deixado em paz pelos fascistas.

A escolha de Jean Wyllys era ou desafiar a morte ou se tornar invisível. Jean rejeitou as duas e sai de um país que sequer República é mais. Deixamos de ser democracia com o golpe sobre Dilma Rousseff, deixamos de ser República quando Lula foi preso e estamos deixando de ser civilizados com o auto-exílio de Jean Wyllys. Ainda temos um fiapo de humanidade. Eu me pergunto quanto tempo ele irá durar .

Publicado por João Lopes

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O analfabeto político e o fascista

O analfabeto político é incapaz de ler a realidade externa aos muros da sua casa. Pode até ser um bom pai, ou mãe, bom filho ou filha, um esposo (ou esposa) fiel e atencioso. De repente, é carinhoso com o cachorro.

O analfabeto político faz caridade no natal, mas é incapaz de entender que fora de casa o mundo é regido por projetos de poder que atendem, sempre, a interesses específicos.

Por isso, o analfabeto político acha que existem governos sem ideologia, que existe educação neutra e imparcial. O analfabeto político quer fazer caridade pra população de Brumadinho, mas votou no candidato que quer destruir o IBAMA, que quer afrouxar a legislação ambiental.

É possível ter título de doutor e ainda assim ser analfabeto político. Conheço muitos, muitos mesmo.

O analfabeto político morreu como homem público.

O analfabeto político não saber ler o mundo. De todas as doenças que afetam a inteligência, o analbetismo político é a mais grave.

Já o fascista é bem diferente do analbeto político. Há semelhanças também.

Tal como analfabeto político, o fascista também pode ser um bom pai, um filho carinhoso e um marido atencioso. O fascista pode ser aquele tio bonachão, que faz churrasco pra família no final de semana.

Diferente do analbeto político, o fascista é capaz de entender a realidade externa à sua casa. Diferente do analfabeto político, o fascista sabe ler o mundo.

O fascista sabe perfeitamente que o mundo é regido por projetos de poder e escolhe, deliberadamente, o projeto que quer destruir o outro, aqueles que ele considera uma ameaça para sua família.

“Família”. Tá aí um valor sagrado para o fascista.

Há muito tempo, na sala dos professores, eu lamentava a morte de um menino pobre, morador do Complexo da Maré. O menino brincava na porta de casa, com um celular na mão. A PM colocou um bala de fuzil na cabeça da criança.

Imaginem isso: uma bala de fuzil na cabeça de uma criança de 6 anos.

Um colega professor, virou-se pra mim e disse: “isso não pode acontecer com o meu filho, nem com o seu. Mesmo que morram alguns inocentes, se for pra matar todos os bandidos, a gente ainda tá no lucro”.

“A gente ainda tá no lucro”.

O fascista sabe perfeitamente que a política de segurança pública num país como o Brasil atende a um projeto de poder, que pretende proteger o proprietários e exterminar os pobres. O fascista sabe ler.

A fala do meu colega professor é a manifestação perfeita do fascista à brasileira. O fascista ama os seus, aqueles que conhece, com quem tem vínculos de sangue. O amor do fascista tem nome próprio. O fascista é incapaz de amar o anônimo, o desconhecido, o gênero humano.

O amor do fascista é concreto, sem capacidade de abstração.

O fascista não ama a humanidade. O fascista só ama a família. A família dele.

De todas as doenças do caráter, o fascismo é a pior delas. Não podemos confundir o fascista com o analfabeto político. É necessário distinguir um do outro.

Com o fascista, não existe pedagogia possível. Para o fascista, só o porrete moral.

O analfabeto político precisa aprender a ler. Nós devemos ensinar.

Por Rodrigo Perez Oliveira

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Ideologia, por Renato Janine Ribeiro

Falam muito em ideologia.
É uma palavra com muitos sentidos, mas predominam dois.
Na época da ditadura, o partido de oposição, o MDB, tinha deputados “fisiológicos” (adesistas ao governo) e “ideologicos” (com valores).
Ideologia era, e pode ser, um ideal.

Mas o uso mais corrente é de ideologia como algo que engana os outros. É a visão marxista da “ideologia burguesa”, mas haverá muitas outras. A ideologia, aqui, é uma espécie de inconsciente da sociedade, montando sentimentos, sensibilidades e até pensamentos. Mas sem que as pessoas percebam, e sem que consigam se emancipar delas, a nao ser com muito esforço.
Um dos aspectos da ideologia “burguesa”, p ex, seria o individualismo. Fica difícil aceitar, desse ponto de vista, que o indivíduo seja em boa parte produto da sociedade.
Ou a ideologia machista: para ela, o varão é superior à mulher, não só porque ela é fisicamente mais fraca, mas porque seria menos inteligente.
Deixo claro, não há uma lista fechada de ideologias, nem uma definição precisa de cada uma.
Mas há algo muito importante: apesar de a ideologia dar uma visão distorcida do mundo social, ela NAO é uma mentira, justamente porque é inconsciente. Mentiras são conscientes (eu sei que 2 + 2 = 4 mas digo que é 5), ao passo que a ideologia engana, mas engana o próprio ideólogo.

Em cada caso, a ideologia atende uma função social. Ela sustenta um poder político, econômico, o que seja. Como opera na esfera inconsciente, ela inibe críticas a ele, discussões racionais – faz até as pessoas agirem e pensarem CONTRA seu próprio interesse.
Exemplo muito claro é o da pessoa pobre, mas que acha que com menos direitos sociais ela vai se dar melhor. Está sendo enganada, mas não o percebe. Aliás, ideologia existe para isso mesmo: para fazer a maior parte das pessoas pensar e agir contra seus interesses (e desejos). Por Renato Janine Ribeiro

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NOTA PÚBLICA DA AJD SOBRE A ADC 54

NOTA PÚBLICA DA AJD SOBRE A ADC 54

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

  1. Na data de 19/12/2018, tendo em vista o longo período desde quando foi a ADC 54 encaminhada para inclusão em pauta (04/12/2017) e dada a urgência da matéria, foi prolatada pelo ministro do STF relator Marco Aurélio Mello decisão concedendo liminar e determinando a imediata soltura de todas as pessoas privadas de liberdade em decorrência de condenação em apelação sem fundamentação no artigo 312, do CPP, por configurar vedada antecipação do cumprimento de pena. Na mesma data, a decisão foi revogada pelo Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, muito embora não haja previsão legal que lhe confira competência regimental especifica para monocraticamente reconsiderar decisão de outro ministro, o que somente poderia ser feito pelo pleno da Corte, já que não se trata, no caso, de liminar em desfavor da Fazenda Pública.
  2. De início, ressalta-se que é inaceitável que o Alto Comando do Exército se reúna para deliberar sobre a decisão concessiva de liminar prolatada pelo Ministro Marco Aurélio Mello (https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/19/alto-comando-do-exercito-se-reune-e-analisa-decisao-que-pode-soltar-lula.htm). A ratificação ou não de decisão emanada pelo Poder Judiciário não é providência incluída entre as atribuições das Forças Armadas brasileiras, que somente podem agir, ainda que na defesa da lei e da ordem, por iniciativa de um dos três Poderes, na forma do artigo 142, da Constituição da República. Certamente as Forças Armadas não têm atribuição para desautorizarem ou colocarem em dúvida decisão judicial regularmente proferida e fundamentada. Tampouco têm poder para decidir sobre estratégias a serem tomadas na área da Segurança Pública, eis que sua atuação é executória das decisões emanadas dos Poderes republicanos.
  3. Atitudes proativas das Forças Armadas não se coadunam com o Estado Democrático de Direito e devem ser firmemente rechaçadas, jamais olvidando dos deletérios efeitos do regime militar autoritário que submeteu o país a gravíssimas violações de Direitos Humanos na recente história brasileira com início no Golpe militar-empresarial de 1964.
  4. Por outro lado, o sistema prisional brasileiro apresenta grave quadro de superlotação que beira o percentual de 197,4% (http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-06/populacao-carceraria-quase-dobrou-em-dez-anos), o que impossibilita a função declarada da pena de ressocialização dos indivíduos, dadas as péssimas condições de permanência, higiene e saúde das penitenciárias, infestadas que são de doenças que já se encontravam controladas e hoje ultrapassam os muros prisionais, tais como a tuberculose e a lepra.
  5. À vista dessa situação, o Supremo Tribunal Federal declarou o Estado de Coisas Inconstitucional, na ADPF 347, em decisao de 27/8/15, reconhecendo a inconstitucionalidade do sistema penitenciário brasileiro que se apresenta caótico.
  6. Ora, com 707.085 pessoas privadas da liberdade, a população carcerária brasileira é a terceira maior do mundo, formada por negros (64%) e, em mais da metade, por jovens de 18 a 29 anos, conforme informações obtidas em http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-06/populacao-carceraria-quase-dobrou-em-dez-anos)
  7. O artigo 5º, LVII, da Constituição da república, expressamente estabelece que “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, estando vedada a aplicação antecipada da pena, apenas admitida a privação provisória de liberdade quando concretamente fundamentada a presença dos requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal.
  8. Apesar disso, segundo o Conselho Nacional de Justiça, 39,50% da população carcerária corresponde a réus presos em processos ainda não julgados e 24% a execuções provisórias de penas aplicadas em decisões judiciais de que ainda pode haver recurso. (https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shBNMPIIMAPA)
  9. É inegável a urgência do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade 54 – DF que objetiva a declaração de validade jurídica do artigo 283, do Código de Processo Penal que normatiza no nível infraconstitucional a presunção de inocência e a obrigatoriedade de fundamentação das decisões que determinam a privação da liberdade.
  10. Nenhuma razão de ordem política pode embasar a omissão no julgamento da ADC 54 que não atinge tão-somente um réu acautelado em vedada antecipação de pena, mas cerca de 170.000 presos provisórios(https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shBNMPIIMAPA).
  11. A não apreciação do mérito da ADC 54 incrementa o quadro caótico do sistema penitenciário porquanto consiste em omissão a permitir que réus em todo o Brasil iniciem o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem fundamento em fatos que demonstrem a necessidade da custódia, em confronto com o mandamento constitucional e com direto impacto no aumento da população carcerária.

Nesse passo, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) reafirma o seu compromisso de respeito à ordem e às garantias constitucionais, que emanam do próprio Estado Democrático de Direito e que se mostram essenciais para o exercício pleno da democracia, declarando a urgência do julgamento da ADC 54 diante do quadro caótico do Sistema Carcerário brasileiro e, também, rechaçando a atitude do Alto Comando do Exército em se reunir para discutir decisão prolatada por Ministro da suprema Corte.

São Paulo, 20 de dezembro de 2018.

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Menino23 – Infâncias perdidas no Brasil (filme)

Sinopse
“Em 1998, o historiador Sydney Aguilar ensinava sobre nazismo alemão para uma turma de ensino médio quando uma aluna mencionou que havia centenas de tijolos na fazenda de sua família estampados com a suástica, o símbolo nazista. Esta informação despertou a curiosidade de Sidney e desencadeou sua pesquisa. Pouco a pouco, o filme mostra como o historiador avançou com a sua investigação, revelando que, além de fatos, ele também descobriu vítimas. Sidney mostrou que empresários ligados ao pensamento eugenista ( integralistas e nazistas) removeram 50 meninos órfãos do Rio de Janeiro para Campina do Monte Alegre/SP para dez anos de escravidão e isolamento na Fazenda Santa Albertina de Osvaldo Rocha Miranda. O trabalho de Sidney vai reconstituir laços estreitos entre as elites brasileiras e crenças nazistas, refletidos em um projeto eugênico implementado no Brasil. Aloísio Silva, um dos sobreviventes, lembra a terrível experiência que escravizou os meninos ao ponto de privá-los do uso de seus nomes, transformando-o no “23”. Sidney e outros historiadores e especialistas irão delinear os contextos históricos, políticos e sociais do Brasil durante os anos 20 e 30, explicando como um caldeirão étnico como o Brasil absorveu e aceitou as teorias de eugenia e pureza racial, a ponto de incluí-los em sua Constituição de 1934. A investigação culmina com a descoberta de Argemiro, outro sobrevivente do projeto nazista da Cruzeiro do Sul. Sua trajetória reforça ainda mais como os conceitos de “supremacia branca” e as tentativas de “branqueamento da população” marcaram nossa sociedade deixando sequelas devastadoras até os dias de hoje. Sendo o racismo e – mais ainda – a negação do mesmo, as mais permanentes.” Equipe Técnica:
Direção: Belisario Franca Roteiro: Bianca Lenti e Belisario Franca Produção: Maria Carneiro da Cunha Produção Executiva: Cláudia Lima Edição: Yan Motta Musica: Armand Amar Fotografia: Thiago Lima, Mário Franca e Lula Cerri. Site do filme: menino23.com.br A seguir, compartilho o filme completo. Muito bom. Paulo Martins

A terceira escravidão no Brasil, entrevista com José de Souza Martins

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Em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, sociólogo José de Souza Martins analisa desmandos do governo Temer no combate ao trabalho escravo no Brasil.

“A Portaria é filosofante, o que não tem o menor cabimento em lugar nenhum do mundo”. É assim que José de Souza Martins avalia a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, publicada no dia 16 de outubro e que altera o modelo de fiscalização e combate ao trabalho escravo no Brasil. Professor aposentado do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), Martins de Souza é especializado no estudo de conflitos fundiários. Liderou o GERTRAF (Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado), criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2003, no combate à escravidão, e foi membro do Fundo Voluntário da ONU contra as Formas Contemporâneas de Escravidão, entre 1998 e 2007.

A portaria em questão criou novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante. De acordo com o novo documento, serão consideradas situações análogas à escravidão a “retenção de documentação pessoal com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho”, a “submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária” a “manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”, entre outros tópicos.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu liminar no último dia 24 revogando a portaria, alegando que o texto “teria como efeito provável a ampliação do lapso temporal durante o qual ainda persistirá aberta no Brasil a chaga do trabalho escravo”. A medida foi acatada pelo Ministério do Trabalho e o texto deverá ser analisado pelo plenário do STF nos próximos dias.

Em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, José de Souza Martins explica o fenômeno por ele caracterizado como a “Terceira Escravidão” brasileira, analisa o distanciamento da sociedade em relação ao tema, reflete sobre a necessidade de uma Reforma Agrária real e questiona a lógica do capital variável na relação entre empresários e trabalhadores. “Quem sabe pagar pouco para ganhar muito, quem não considera o trabalhador um legítimo agente de capitalismo, quem transforma o outro em mercadoria barata, não é um empresário, é um criminoso, um ladrão de direitos alheios. Esse ainda primitivo ganhador de dinheiro sabe que a tendência da estrutura do investimento deve privilegiar o dispêndio com capital constante, que já é produto histórico e expropriado de trabalho, em face do dispêndio com trabalho, cuja remuneração é o capital variável. Esse explorador do trabalho é apenas ideologicamente “moderno”. Sabe gastar consigo mesmo, mas não tem a menor noção de sua responsabilidade social”, comenta.

Le Monde Diplomatique Brasil: De que maneira as mudanças promovidas pelo Governo Temer, agora revogadas pela ministra Rosa Weber, diminuem as ações no combate ao trabalho escravo?

José de Souza Martins: A Portaria do Ministro do Trabalho, que pretende reconceituar “trabalho escravo” no Brasil, tem o objetivo de definir práticas que as convenções internacionais, de que o País é signatário, definem como escravidão como se escravidão não fosse. Imputa à consciência da vítima a definição do que é o cativeiro e retira dos fiscais do trabalho a iniciativa do diagnóstico com base na lei. Com isso, exacerba a ideologia neoliberal e individualista na caracterização do problema e retira do Estado a função de mediador legítimo da consciência coletiva na caracterização e vigilância daquilo que fere princípios e valores de sustentação da sociedade. A Portaria é “filosofante”, o que não tem o menor cabimento em lugar nenhum do mundo.

Em alguns eventos e entrevistas o senhor disse que a sociedade brasileira não sabe o que foi a escravidão antiga e também desconhece a escravidão contemporânea. Essa análise faz parte do que podemos chamar de escravidão indígena, escravidão negra e a terceira escravidão?

Sim e mais do que isso. O desconhecimento do que é escravidão e do que dela subsiste entre nós decorre da profunda e manipulada alienação do povo brasileiro. Remanescentes de escravidão estão em todos os âmbitos desta sociedade, tanto entre os ricos quanto entre os pobres. Ricos e pobres adotam na vida doméstica técnicas de imposição de subserviência nas relações sociais, do homem em relação à mulher, dos pais em relação aos filhos, de patrões em relação a empregados. No interior da família, as relações sociais ainda são mais de cerceamento do que de libertação e emancipação. A falsa liberdade que aí há é liberticida porque mero privilégio tolo em vez de ser uma liberdade emancipadora e socialmente responsável, baseada no reconhecimento dos direitos do outro e no direito à diferença dos que até aqui carregaram nos ombros o peso das benesses dos que podem e mandam.

Há um distanciamento entre parte da sociedade e a presença do trabalho escravo no Brasil? Em caso positivo, por que isso ocorre?

Não temos no Brasil uma parte propriamente emancipada da sociedade e outra não. Ainda nestes dias vimos um ministro da Suprema Corte fazendo ironia sobre a escravidão. Escravidão para ele é trabalhar muito, quando na verdade é trabalhar indevidamente mais do que o necessário à sobrevivência. Ele pressupõe que cada qual pode renunciar livremente à própria liberdade e que ser vítima de cativeiro é uma questão de opção. Mesmo pressuposto da Portaria do ministro. Na verdade, ninguém tem o direito de renunciar a um direito que é um bem coletivo, um valor do que a sociedade deve ser. Excesso de descabido poder tem sido no Brasil fator de que um indivíduo, no poder, se julgue no direito de fazer o que bem entender e de impor aos outros seu próprio entendimento de como a sociedade deve ser.

Como a lógica do capital variável, ou seja, disponibilizada para a mão de obra na estrutura atual, ajuda a compor o cenário de escravidão contemporânea?

Um sujeito eventualmente ignorante que saiba como fundar e manejar uma fazenda pode ter uma mentalidade levemente capitalista e pseudo empresarial, como aconteceu muito na região amazônica nos anos 1970 e 1980. Isso não faz dele um verdadeiro empresário nem o torna um baluarte da sociedade capitalista. Sociedade capitalista não é nem pode ser a sociedade baseada no lucro fácil e farto, egoísta e sem responsabilidade social. Quem sabe pagar pouco para ganhar muito, quem não considera o trabalhador um legítimo agente de capitalismo, com direito ao justo reconhecimento do que vale o seu trabalho, quem transforma o outro em mercadoria barata, não é um empresário, é um criminoso, um ladrão de direitos alheios. Não sou eu quem diz. Isso está nas teorias, nas leis e nas convenções, nos sentimentos de quem trabalha para outrem. Está nos próprios valores éticos, de fundo religioso, que sustentaram o nascimento do capitalismo.

Esse ainda primitivo ganhador de dinheiro sabe que a tendência da estrutura do investimento deve privilegiar o dispêndio com capital constante, que já é produto histórico e expropriado de trabalho, em face do dispêndio com trabalho, cuja remuneração é o capital variável. Esse explorador do trabalho é apenas ideologicamente “moderno”. Sabe gastar consigo mesmo, mas não tem a menor noção de sua responsabilidade social. É apenas um personagem da modernidade, o moderno como teatro, fingimento e ignorância. Acontece que, de vários modos, o trabalhador de hoje é também “moderno” de algum modo. Isto é, o próprio mercado de trabalho o informou do que é a “normalidade” das relações laborais. No caso da Amazônia, mas não só, para ter o trabalho desse trabalhador por menos do que ele vale é preciso enganá-lo e subjugá-lo. Isso é possível porque o saber do trabalhador é parcial e deformado. Ele sabe, mas não sabe tudo. Educado numa cultura de subserviência, como ocorria no cativeiro da agricultura de exportação, ele tende a acreditar no direito de mandar do patrão e na sua própria inferioridade social. Tudo que o outro faz lhe parece lícito. É a cruz que lhe cabe carregar. Na escravidão contemporânea, isso facilita a subjugação do trabalhador na fase do aliciamento, completada com jagunços e pistoleiros na fase do trabalho, quando as carências cotidianas e a violência física e psicológica lhe mostram que ele já não é gente porque tratado como animal de trabalho.

Você também utiliza o conceito de economia de acumulação primitiva para explicar a manutenção do trabalho escravo. Como essa tese se aplica nas relações de trabalho análogas à escravidão?

A concepção de acumulação primitiva em sido reduzida ao momento da separação histórica entre o trabalhador e seus próprios meios de produção, na agricultura e no artesanato. É quando começa a formação do proletariado para o que é propriamente o capital, isto é, a riqueza como coisa em si. No caso da escravidão contemporânea, o trabalho já está separado das condições de trabalho. No entanto, há nela um desdobramento da acumulação primitiva no fato de que o trabalho passa a ser, também, separado da sobrevivência do trabalhador e de sua família, numa busca perversa do trabalho puro, os ganhos do trabalho aquém das necessidades de inclusão social e de sobrevivência material de quem trabalha.

Em 2007, o relatório da Organização Internacional do Trabalho, denominado Trabalho escravo no Brasil no Século XXI, apontava a Reforma Agrária como instrumento para a diminuição do trabalho escravo no Brasil. Se avançamos pouco na Reforma Agrária, significa que avançamos menos ainda no combate à escravidão contemporânea?

Em princípio, sim. A reforma agrária poderia ter criado condições para o desenvolvimento de uma economia próspera baseada no trabalho familiar, paralela à economia do agronegócio, que criou uma variante do trabalho degradado, que foi o trabalho precário, provisório, temporário e mal-pago do “bóia-fria”, no Sudeste, e do “clandestino”, no Nordeste. Mas teria que ser uma reforma agrária concebida como instrumento de reinserção social produtiva e criativa da família agrícola nas brechas que a economia dominante vem criando, brechas que são o espaço da chamada “exclusão social”.

Assim como ocorreu no combate à escravidão do negro, a luta contemporânea está baseada na libertação das pessoas, mas não na emancipação dessa massa da população?

Os que se inquietam com iniquidades como essa tem uma visão tosca e simplória do que é o capitalismo. Portanto, não conseguem desenvolver senão concepções toscas e simplórias do que são os problemas sociais que decorrem do processo de reprodução ampliada do capital. Os militantes das causas sociais se contentam com interpretações panfletárias desses problemas, interpretações que não levam nem levarão a uma resistência ativa e construtiva às injustiças sociais. Mesmo as igrejas que tem se preocupado com o assunto acabam num questionamento moral do capital, que é necessário mas não é suficiente. Sobretudo porque são elas epidermicamente contra sem saber substantivamente porquê. E, mais ainda, sem ter a menor ideia do que a favor são. Há uma militância contra as injustiças, mas não há práxis, historicamente transformadora e emancipadora. A militância se transformou em refém de um partido ou de uma ideologia e de uma solução mesquinhamente eleitoral dos problemas do país. Basicamente, refém do poder. Ignorou e ignora a historicidade da situação, das mudanças sociais e dos acontecimentos. Não entendeu que para libertar o outro é preciso libertar-se a si mesma das limitações interpretativas, da alienação. Isto é, para transformar-se em agente de emancipação do outro para emancipar a todos. Uma reacionária resistência ideológica ao pensamento sociologicamente crítico privou esses militantes da principal ferramenta de que poderiam dispor para verem-se como agentes do processo histórico e assim poderem ver em perspectiva histórica o outro e sua servidão. Único meio de compreenderem o que é a liberdade como instrumento de emancipação da pessoa não só da pobreza, mas também de suas carências sociais, aí incluída a carência de esperança.

Publicado no Le Monde Diplomatique Brasil

diplomatique.org.br

*Guilherme Henrique é jornalista

Divulgado na linha de tempo de João Lopes no Facebook.

Tristes trópicos

Destaque

1 – Temer não vai cair nem renunciar. Se renunciar, perde o foro privilegiado e a proteção de uma Câmara de Deputados com maioria corrupta, que está no mesmo barco.

2 – Temer não vai renunciar para concorrer a um mandato de deputado federal que lhe garanta foro privilegiado. Correria um risco muito grande.

3 – Temer vai tentar negociar a nomeação  para algum ministério no novo governo eleito em 2018 para manter o foro privilegiado. Como sempre fez.

4 – No segundo turno, se houver, a direita montará um acordão, com PSDB, com PMDB, com Lava Jato, com Supremo, com tudo.

5 – A aparente oposição de parte da grande mídia venal a Temer é tática, de curto prazo e tem fôlego curto. É um simples jogo de mercado.

6 – Parcela relevante da grande mídia venal continuará apoiando Temer até ele entregar tudo que prometeu: a reforma da Previdência, as privatizações, o pré-sal  e o Estado mínimo. É só observar as valorizações das ações patrocinadas pelos urubus da Bolsa de Valores.

7 – A grande maioria dos deputados e senadores sequestrou o voto e vai utilizá-lo para se defender dos ataques da “Lava Jato”, para enriquecer ou para ambos. A opinião dos eleitores não conta. Esses políticos têm pressa.

8 – Esqueça esta ficção de que existem Paneleiros, Patos ou Coxinhas envergonhados. Não conheço nenhum.

9 – Paneleiros, Patos e Coxinhas aceitam, em sua esmagadora maioria, as consequências nefastas do golpe, se este for o preço a ser pago para banir a esquerda para sempre. Eles não sabem que a esquerda adoece, mas não morre.

10 – Paneleiros, Patos ou Coxinhas não acham que as consequências do golpe sejam nefastas.

11- Enquanto houver Lady Gaga, Universal, CBF, carnaval, N.Y., Miami e mídia venal, doze vezes no cartão ou no cheque especial, os bois não sairão do curral.

12 – Medo, este é o ethos da nossa Nação partida.

13 – Para a maioria, medo do desemprego, de perder a aposentadoria, da inflação, do nome sujo no Serasa ou no SPC, das dívidas no consignado ou no cartão. Medo da milícia, da PM, dos bancos, do patrão. Medo da inanição.

14 – Para os rentistas, cercados, blindados e viajados, medo de perder os privilégios, adquiridos ou herdados.

15 – O medo gera o ódio ou a apatia, respectivamente, pai e mãe da covardia.

16 – Para os golpistas o golpe  se completa com a condenação de Lula a tempo de impedir sua participação, se houver eleição. Torça para um surto de bom senso e organização, se houver oposição.

17 – Lá fora, no Rio de Janeiro, um sol de rachar. Obrigado, Mara, pela ideia. Desculpe, Chico, pelo plágio.

“Um dia de real grandeza, tudo azul

um mar turquesa à la Istambul …

E um sol de torrar os miolos …

A gente ordeira, virtuosa, do lar, que apela,

pra polícia e pra panela

O sol, a culpa deve ser do sol

Que bate na moleira, o sol …”

18 – Tristes trópicos.

 

 

 

Morte, de Cândido Portinari

Destaque

Na ditadura iniciada com o golpe de 1964 o jornal O Pasquim esteve durante um longo período submetido a censura prévia. O objetivo era amordaçá-lo. Ao final do regime ditatorial, foi retirado da censura prévia. A expectativa dos órgãos de repressão era que o jornal fizesse uma espécie de auto-censura. O Pasquim passou a trazer um selo informando que o jornal estava, naquele momento, sem censura prévia. Servia como um sinal de que, se o selo desaparecesse, seria porque o jornal voltou a ser previamente censurado.

Estou criando, hoje, um post para indicar que a democracia no Brasil morreu em 31/08/2016, quando o Senado Federal resolveu golpeá-la colocando um presidente ilegítimo no lugar da presidente eleita. Trata-se do quadro Morte, de Cândido Portinari, grande artista nacional. Pretendo deixar este post fixado na página principal deste blog, até que tenhamos eleições diretas legítimas e seus resultados sejam respeitados.

Obrigado, Fernando Almeida, pela foto e pela ideia original.

Paulo Martins

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Do que são feitas as coisas

Do que são feitas as coisas

Este ano, comemora-se o 150º aniversário da invenção da Tabela Periódica dos Elementos por Dmitri Mendeleiev (1834-1907)

Alberto Passos Guimarães*

Jornal do Brasil

Publicada em 13/03/2019 18:55:00
Atualizada em 13/03/2019 19:04:10

Este ano, comemora-se o 150º aniversário da invenção da Tabela Periódica dos Elementos por Dmitri Mendeleiev (1834-1907). Esse cientista russo descobriu que os 63 elementos químicos então conhecidos poderiam ser organizados em uma tabela, ordenada inicialmente pela massa dos átomos dos elementos. Ele percebeu que, arranjando os elementos dessa forma, suas propriedades químicas exibiam variação regular. Essa regularidade levou-o a deixar espaços vazios na tabela, nos quais deveriam ser postos elementos que ainda seriam descobertos Mendeleiev chegou mesmo a prever propriedades deles.

Com o passar do tempo, o esforço de pesquisadores fez crescer o número de elementos conhecidos hoje, são 118 no total. Combinando de diferentes maneiras esse número limitado de elementos, podem ser formadas todas as incontáveis substâncias existentes na Terra e fora dela.

A ideia de classificar os elementos químicos em uma tabela foi um imenso salto na descrição da natureza. Para comemorar a data, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2019 o Ano Internacional da Tabela Periódica.

Coincidentemente, neste ano, celebra-se outro aniversário: o centenário de nascimento do italiano Primo Levi (1919-1987), escritor premiado e célebre por obras importantes, como A Tabela Periódica, publicado em 1975, em que faz um apanhado de histórias que viveu, cada uma delas com um título associado a um elemento químico. Essa obra de reconhecido valor literário e importante como divulgação científica foi considerada, em 2006, em enquete da Royal Society de Londres, o melhor livro de ciência jamais escrito.

Primo Levi nasceu em Turim, em 31 de julho de 1919, em uma família de imigrantes judeus originários da França e Espanha. Desde cedo, demonstrou interesse em ciências e acabou ingressando no curso de química na Universidade de Turim. Formou-se em 1941, durante a 2ª Guerra Mundial, apesar de, a essa altura, o governo fascista de Benito Mussolini (1883-1945) ter estabelecido restrições que dificultavam a evolução profissional dos estudantes de origem judaica.

Em 1943, com a queda daquele ditador, o exército alemão ocupou o norte e centro da Itália. Levi, que tinha aderido aos partigiani guerrilheiros que lutavam contra as forças nazistas de ocupação foi preso em 1944 e enviado ao campo de concentração em Auschwitz (Polônia). Sobreviveu a esse período em parte graças a seu conhecimento em química, utilizado em uma fábrica mantida por trabalho escravo no interior do campo, onde passou 11 meses, até a libertação dos prisioneiros pelo exército soviético.

Numa passagem de A Tabela Periódica, Levi relata sua prisão pelas tropas italianas e o curto período que passou em uma cela com um garimpeiro, antes de ser entregue aos soldados alemães esse é o capítulo intitulado Ouro. Em outros trechos, comenta como era a vida no regime fascista; como o ambiente era opressivo e brutal; e quais eram as consequências sobre as pessoas. Referindo-se a seu círculo, ele comenta: “o fascismo atuou sobre nós todos, assim como sobre quase todos os italianos, alienando-os e tornando-os superficiais, passivos e cínicos”.

Em outro capítulo (Cério) no qual descreve sua vida em Auschwitz , Levi conta que descobriu, no laboratório de química do campo, fragmentos de uma liga metálica contendo esse elemento. Essas diminutas porções de matéria, que podiam ser usadas como pedras de isqueiro, viraram moeda de troca para obter alimentos e cigarros.

Em seus textos, Levi revela interesse especial pelo valor do trabalho técnico. Em seu A chave estrela (La chiave a stella, 1978), segue os passos de seu personagem, Faussone, técnico que viaja o mundo instalando ou reparando caldeiras, guindastes e outras instalações industriais. Habilidoso, Faussone tem orgulho de sua capacidade técnica e de seu trabalho, o qual lhe dá muito prazer. A satisfação que qualquer pessoa sente ao fazer bem seu trabalho está presente em todo o texto. Levi observa: “Se excluirmos os momentos miraculosos e isolados que o destino pode conceder a um homem, amar seu próprio trabalho (infelizmente, privilégio de poucos) é a melhor aproximação concreta da felicidade na Terra: mas essa é uma verdade que poucos conhecem.”

Levi é um autor com perfil único, que busca sua inspiração tanto nos grandes clássicos da literatura quanto nas ideias e na prática da ciência e técnica. Tendo vivido em um dos momentos mais sombrios do século passado, ele nos deixa um exemplo de como manter a humanidade, lucidez e a integridade em um ambiente de terror e de degradação, como no campo de Auschwitz.

Ao longo de um século e meio, a Tabela Periódica tem nos ajudado a entender de que são feitas as coisas (vivas ou não). E seus elementos têm sido inspiração para poetas e escritores, permitindo um amálgama entre ciência e humanidades, como fez de maneira notável Levi.

Alberto Passos Guimarães é Pesquisador Emérito do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas

Dodge leu, entendeu e, ‘por má fé’, criticou o acordo MP-Petrobras!, por Lenio Luiz Streck

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Dodge leu, entendeu e, ‘por má fé’, criticou o acordo MP-Petrobras!, por Lenio Luiz Streck

Assim, desculpe-me, Dra. Raquel Dodge, pelo título da coluna, mas não poderia deixar de fazer esse raciocínio a partir do dito por Deltan e Carlos Lima.Por Jornal GGN -14/03/2019

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge / Wilson Dias/Agência Brasil

do ConJur

Dodge leu, entendeu e, ‘por má fé’, criticou o acordo MP-Petrobras!

por Lenio Luiz Streck

Vou explicar o título da coluna usando um raciocínio “lógico-dedutivo”. Defendendo o acordo MPF-Petrobrás, os Procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando disseram que “há os que não leram e criticam; há os que leram, não entenderam, e criticam; e há os que leram, entenderam, e, por má-fé, criticam”. Conclusão: como a PGR Raquel Dodge ingressou com ADPF (aqui) no STF para chumbar o acordo da Força Tarefa do MPF com a Petrobrás, só pode ter agido de má-fé, eis que leu o acordo, entendeu-o e o criticou, duramente. Correto o raciocínio, pois não?

Assim, desculpe-me, Dra. Raquel Dodge, pelo título da coluna, mas não poderia deixar de fazer esse raciocínio a partir do dito por Deltan e Carlos Lima. Minha solidariedade à Senhora Procuradora-Geral da República. E a todos, juristas, magistrados, jornalistas e jornaleiros, que, “por má fé” (sic), leram, entenderam e criticaram o ilegal acordo.

Sigo, pois. Estava com a coluna pronta quando li a ADPF que Dodge intentou junto ao STF para repor a legalidade no affair Petrobras-EUA-MPF-Força Tarefa-Lava Jato. A ADPF é autoexplicativa. As críticas aos firmatários do acordo são duras, a exemplo do que já o fizera o jornalista Élio Gaspari, quem disse que os membros do MPF superdimensionaram seus poderes, em artigo na Folha de São Paulo. Também o Ministro Marco Aurélio já havia feito crítica ao tal acordo.

A história: no ano passado, a Petrobras e o governo dos Estados Unidos da América firmaram um acordo pelo qual a empresa brasileira dá fim aos seus litígios com as autoridades americanas. O valor da multa a ser paga beirou aos U$ 3 bilhões. Foi feito um contrato (acordo) pelo qual o equivalente a R$ 2,5 bilhões seria pagos às “autoridades brasileiras” (“Brazilian authorities” – as destinatárias do dinheiro).

No começo de 2019, o Procurador Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa do MP na Lava Jato, e outros 11 procuradores assinaram um acordo com a Petrobras pelo qual o dinheiro que deveria ir para as “Brazilian authorities” foi para uma conta aberta numa agência da Caixa Econômica de Curitiba em nome do Ministério Público Federal. Quem maneja essa conta? Raquel Dodge? Que coisa é essa MPF abrindo conta? Quem é o gerente que autorizou? Bom, a Dra. Raquel Dodge diz, na ADPF, que os firmatários não tinham competência ou atribuição para firmarem esse acordo. Firmaram sem ter poder para tal.

Qual é o problema? Simples. O valor de R$ 2,5 bilhões deveria ser depositado na conta do Tesouro Nacional, conforme posição de toda a doutrina, do TCU e do STF.

A Força Tarefa cometeu grave erro. Dalagnoll exorbitou de suas funções, para ser bem eufemista. A juíza de Curitiba, que entrou na onda, também cometeu grave erro ao homologar o acordo. Dodge pediu a nulidade da decisão judicial de homologação do Acordo de Assunção de Compromisso, firmado entre o MPF e a Petrobras, relacionado ao Non Prosecution entre Petrobras e DoJ e à cease-and-desist order da SEC, e do próprio Acordo estabelecido entre a Petrobras e o MPF.

A ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – protocolou pedido de informações na PGR, pedindo esclarecimentos sobre os acordos firmados pela Petrobras com os EUA e o acordo do MP com a Petrobras. Há muita coisa a ser esclarecida. Uma das questões é: o Ministério das Relações Exteriores foi acionado? O Ministério da Justiça participou do acordo? Qual foi a base legal dos acordos?

Veja-se a gravidade da situação. Veja-se a saia justa que Dellagnol e seus companheiros criaram. Dodge chega a dizer que o acordo coloca em risco a credibilidade da Instituição, motivo pelo qual pediu liminar na ADPF.

Se a moda pega, como diz o advogado e professor paraibano Carlos Octaviano Mangueira, poderemos ter coisas como: “Senhor, recuperamos sua carteira furtada, mas poderia deixar uma parte do dinheiro na delegacia para melhorarmos a segurança?”. Aliás, a ironia do Dr. Carlos faz com que nos perguntemos, a sério, sobre o generoso acordo Petrobras feito nos EUA e coisas como “por qual razão a vítima paga multa”? Não é ela que foi lesada, e muito? Vítima de corrupção, em vez de ser ressarcida, ressarce? Sim, sei que multa não vai direto para a conta da vítima, mas, qual foi mesmo a composição do montante? Como é mesmo a real história que envolve esse imbróglio? A ver.

A (esquecida) equidistância e isenção que deve ter o MP
Por fim, antes que Dallagnol e os signatários do acordo pensem que há uma conspiração contra a lava jato ou contra o MPF, peço serenidade. Sou, digamos assim, da base aliada. Sou aquele que sempre defendeu o poder investigatório com unhas e dentes (basta ver o livro que Luciano Feldens e eu escrevemos sobre o tema, afora os artigos aqui na ConJur), passo a passo, trincheira por trincheira.

Sou aquele membro do MP, e agora ex-membro, quem sempre defendeu o papel de magistratura para o MP, só que com um ônus, que nenhum dos membros da força tarefa quer assumir: o de o MP investigar também em favor da verdade se esta favorecer ao réu, como, aliás, diz, claramente, o Estatuto de Roma, que volta e meia é invocado na lava jato. Mas, lamentavelmente parece que o MP enveredou pelo caminho do agir estratégico, de agir como parte, como se fosse um advogado de acusação. Só que não quer o ônus de ser parte. Só o bônus. Sempre há tempo para cumprir a Constituição e ser a Instituição que fiscaliza a lei e honra a memória do “pai do MP”, Alfredo Valadão. E cumpre a CF. E não coloca em risco a credibilidade do MPF.

Numa palavra final, defendo, há décadas, que o MP, por previsão constitucional – porque possui as garantias da magistratura – deve atuar com isenção e imparcialidade, não fazendo agir estratégico.

Aliás, na página 18 da ADPF assinada por Dodge leio, com satisfação, que o MP não pode “perder a essência da sua atuação, que é a independência funcional pela equidistância das partes envolvidas nos litígios”. Equidistância é imparcialidade. E é isenção. Bingo, Senhora Procuradora-Geral da República. Vamos levar isso a sério. Em toda a atuação do MP.

Aliás, bem que poderíamos aproveitar para comunicar essa “questão constitucional” (agir com equidistância) à toda a comunidade ministerial, especialmente depois que “transitou em julgado” a seguinte passagem no ACr 5046512-94.2016.404.7000/TRF,[1] item 9, em que o TRF4 assim decidiu:

Não é razoável exigir-se isenção dos procuradores da República que promovem a ação penal.

À época, Senhora Procuradora-Geral da República, escrevi a respeito, sugerindo que o MP fizesse veementes, duros e incisivos embargos de declaração à decisão. Mas não fui ouvido. Hoje, ao ler a ADPF, fico satisfeito em ver que Vossa Excelência não concorda com essa parte da aludida decisão! Saludo!


[1] Escrevi sobre isso no Livro 30 anos da CF em 30 julgamentos – uma radiografia do STF, editora Gen Forense, pp. 256-257, verbis: “Portanto, está na hora de o MP decidir se quer ser composto por “promotores públicos 2.0″ ou por membros de uma magistratura independente, equidistante, imparcial e isenta”.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Ministério da Agricultura e a farra da liberação dos agrotóxicos

Compartilho texto de André Aroeira. O título é responsabilidade minha. Os agrotóxicos que estão sendo liberados envenenam tudo, até as plantações de produtos orgânicos, pois os venenos são aplicados por pulverização ou em quantidades absurdas, sem controle. Matam as abelhas, contaminam empregados das grandes fazendas, rios, lençóis freáticos, vizinhos, consumidores, população em geral … se duvidar, esses bacanas e ricaços do agro-negócio importam para consumo próprio produtos seguros, como fazia o ex-governador Sérgio Cabral.

Colocar a “menina”-veneno como ministra da Agricultura foi mais um crime entre tantos praticados por esses “ultrajantes psicopatas”, hoje no poder. Visão estreita, de curtíssimo prazo. Os senhores e senhoras do agribusiness ficam com os lucros imediatos e nós ficamos com a vida envenenada. Amanhã, atingidos, eles mudam a fazenda de lugar, para outra região menos envenenada ou para outro país.

Paulo Martins

Qual a primeira coisa que você faz ao chegar no trabalho? Abrir o e-mail? Conferir na agenda as tarefas do dia? Pegar o jornal com um cafezinho?

A rotina da nossa ministra da Agricultura é diferente. A primeira coisa que ela faz é liberar o registro de um agrotóxico. E, de segunda a quinta, libera outro na volta do almoço.

Em 42 dias úteis, foram 74 substâncias “novas” liberadas para uso no Brasil, mais do que anos inteiros acumulados em governos anteriores. Quando estava no congresso fazendo lobby pela liberação geral que agora põe em prática, Tereza Cristina costumava dizer que agrotóxico é o “remédio das plantas”.

No sul e sudeste do país, meio bilhão de abelhas já morreram de remédio em 2019. Uma desolada liderança de apicultores gaúchos, invisível ao lobby do agronegócio que só parece enxergar agro no que envolve roubo de terra, desmatamento e veneno, reclama pra algum veículo da imprensa que “apareceram uns venenos muito bravos. Eles colocam de avião de manhã, e, à tarde, as abelhas já começam a aparecer mortas”.

Que belo remédio é esse que você toma pra dor de cabeça e ele leva junto o coração.

Agrotóxico deveria ser usado de maneira tópica, a partir de infestações detectadas, com bases científicas sólidas, restrições sérias de manuseio, protocolos rígidos de aplicação, liberação mediante longos processos de testes ambientais e de saúde pública.

É assim que se toma remédio, ministra.

Mas no governo atual, essa ultrajante farra de psicopatas, praticamente qualquer substância é aprovada de qualquer jeito, depois embarcada num avião e despejada sobre nossas cabeças. Não há outro diagnóstico possível quando venenos proibidos há décadas em países desenvolvidos começam a ser liberados em meio expediente por órgãos sucateados. Deixo pra vocês imaginarem o tipo de “análise” que está sendo feita.

Um agro pop e tech de verdade daria mais valor às abelhas – que fecundam plantas e agregam por baixo 42 bilhões de reais à produção só no Brasil, de acordo com publicações recentes – do que aos “remédios” que porcamente combatem pragas e destróem tudo que está ao redor. Pragas que só existem no contexto em um modelo produtivo totalmente desequilibrado e irracional.

Mas issaqui é bancada ruralista, mermão. É a barragem de rejeitos da Vale no legislativo, é o buraco negro de onde brotam as pragas que estão se encastelando nos ministérios da agricultura e meio ambiente de Bolsonaro. E o que a bancada de Tereza Cristina gosta mesmo é de mamata, de fazer dinheiro de curto prazo e sem prestar contas, às custas de todo o resto.

E o recém-iniciado governo, que se elegeu com discurso moralizador e “contra a criminalidade”, já começa a cumprir a profecia de ser a maior mamata que madeireiros, garimpeiros, grileiros, monocultores e toda a sorte de picaretas e quadrilhas de achincalhadores irão encontrar desde a redemocratização.

Cuba, democracia e participação popular, por Cid Benjamin

DEMOCRACIA CUBANA

Cuba, democracia e participação popular
Cid Benjamin

Apontar Cuba como país não democrático, como é feito com frequência no Brasil, é uma injustiça. Lá, os projetos de lei mais importantes são amplamente debatidos pela população, antes de serem submetidos a referendo ou aprovados pelo Legislativo.

Não me formei no Brasil, imerso que estava na militância política no fim dos anos 60. Mas em 1974, depois de ter escapado do golpe no Chile no ano anterior, trabalhei em Cuba como engenheiro na Empresa de Confecciones Textiles, responsável pelas mais de cem confecções do país.

Foi uma experiência interessante. E ela foi além da engenharia. Vi, por exemplo, fábricas, que, por critérios estritamente econômicos deveriam ser fechadas, serem mantidas em funcionamento por uma questão social: não haveria alternativa para manter os empregos na região. Algo impensável no capitalismo.

Participei de assembleias para subsidiar a reforma do Código de Família com colegas de trabalho. A partir de um anteprojeto, e com a ajuda de um advogado para dirimir dúvidas sobre questões legais, foram feitas sugestões em assembleias. Milhares de reuniões semelhantes em todo o país colheram propostas, o projeto foi aperfeiçoado e, por fim, votado.

Essa participação intensa, desde a revolução, ajudou a forjar uma forte consciência política no povo cubano. Foi o que permitiu a sustentação do projeto socialista, apesar das dificuldades materiais depois do fim da antiga URSS, ao contrário do que ocorreu no Leste Europeu.

As lembranças daquele processo que presenciei me vieram à cabeça agora, quando um referendo coroou a aprovação da nova Constituição de Cuba. Antes, durante três meses tinha havido milhares de reuniões em locais de trabalho e de moradia para colher sugestões para a proposta inicial.

Num país em que o voto não é obrigatório, participaram do referendo 7,8 milhões de pessoas (84,4% do eleitorado). Disseram “sim” ao projeto de nova Constituição 6,8 milhões (85%); foram contrários 766 mil (9%); e outros 300 mil (4,1%) votaram nulo ou em branco.

Comparem-se estes índices aos nossos. No segundo turno das eleições de 2018, a soma de abstenções, votos nulos e em branco foi quase 30% do total. E aqui o voto é obrigatório e se escolhia o presidente.

A imprensa brasileira pouco falou do referendo de Cuba. Quando muito, informou que o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi retirado do projeto. Intrigado, consultei uma amiga cubana. Ela explicou: “A resistência de parte da população não era em relação ao casamento entre homossexuais, mas quanto à possibilidade de adoção de crianças por esses casais. Havia o temor de que elas fossem alvo de bullying na escola. Para evitar votos contrários ao projeto de Constituição por conta disso, o tema foi retirado do projeto. Mas vai voltar no debate sobre o novo Código de Família, ainda este ano”.

Apontar Cuba como país não democrático, como é feito com frequência no Brasil, é uma injustiça. Lá, os projetos de lei mais importantes são amplamente debatidos pela população, antes de serem submetidos a referendo ou aprovados pelo Legislativo. E os governantes são eleitos pelo parlamento. É eleição indireta, como em outros países parlamentaristas. Mas alguém classifica países como Inglaterra ou Alemanha como não democráticos por causa disso? Neles também são os parlamentos escolhem quem vai governar.

A reflexão sobre democracia pode ter múltiplas facetas. A busca do tipo de democracia mais apropriado permite mais de um caminho e, muitas vezes, depende da situação em que se vive. Não há uma única fórmula para se dar-lhe mais vitalidade e substância.

No Brasil estamos acostumados ao modelo liberal, que esvazia a essência da democracia pela influência do poder econômico e de uma mídia parcial e concentrada. Há, ainda, a extrema desigualdade social. Quem está no limite da sobrevivência não tem como se preocupar com o exercício da cidadania. O modelo de democracia que temos aqui é um, dentre vários possíveis. Não necessariamente é o melhor.

Aliás, sobre Cuba, vale a pena falar da participação feminina. Afinal, as mulheres historicamente sofrem discriminação e representam numericamente metade da população. Assim, o grau de participação delas é um elemento importante para se medir o grau de democracia. Pois bem, na semana passada se encerrou o Congresso da Federação das Mulheres Cubanas, no qual foram apresentados os números que cito abaixo:

Mulheres ocupam 53,22% dos lugares na Assembleia Nacional (o parlamento).

Ocupam, também, 48,4% dos cargos no Conselho de Estado (o Ministério).

São, ainda, 60,5% dos cubanos com nível superior.

São 67,2% dos profissionais de nível médio.

Representam 49% da força de trabalho civil no Estado, sendo que 83% delas têm pelo menos nível médio de escolaridade.

São 48,6% dos dirigentes em todos os níveis.

E representam 81,9% dos professores com nível superior, mestrado ou doutorado.

Para quem conhece a exclusão das mulheres dos postos mais relevantes no Brasil, tais números são impressionantes. E eles foram alcançados sem a necessidade de cotas ou espaços reservados para mulheres, que nunca houve por lá, mas sim pela criação de condições na sociedade para que elas pudessem desenvolver naturalmente o seu potencial.

O contraste com Cuba é gritante. E a questão, embora muito relevante, é tratada em forma de galhofa pelo presidente Bolsonaro. No Dia Internacional da Mulher, ele deu entrevista ao lado das duas únicas ministras e cunhou esta pérola, querendo fazer graça: “Meu Ministério tem 20 homens e duas mulheres, mas a participação é igualitária, porque cada uma delas vale por dez”. É patético.

Ainda sobre Cuba, apesar da admiração que tenho por suas conquistas e pela sua resistência heroica ao imperialismo, devo dizer que não aprecio a fórmula de partido único, lá existente. Explico. Os grandes projetos para a sociedade são necessariamente formulados por partidos ou por organizações de tipo semelhante. E, em cada momento histórico, existem vários caminhos e projetos possíveis. Se há um único partido, esse debate de caráter mais estratégico acaba se limitando ao seu interior (ou mesmo aos seus escalões superiores). E acaba indo como um prato feito para a sociedade.

E, pergunto: numa situação de normalidade numa dada sociedade, se se neutraliza a influência do poder econômico, não é legítimo que o povo decida, ele próprio, o rumo que o país vai tomar, entre várias alternativas apresentadas?

Se a resposta for positiva, é forçoso reconhecer que deve haver pluripartidarismo. Que cada partido formule suas propostas e as submeta à sociedade. E que a maioria da população aponte o caminho a seguir.

Amigos cubanos concordam com essas premissas, mas retrucam: “Nas condições de cerco e bloqueio que viveu Cuba, haveria condições de uma disputa de ideias franca, sem as deformações provocadas pela interferência e pelas agressões do imperialismo?”

Não lhes tiro a razão. Sou o primeiro a admitir que em situações de guerra civil, invasões estrangeiras ou coisas do gênero, não se pode exigir que a democracia funcione plenamente. Mas considero importante, ao se ter um debate sobre princípios gerais a serem estabelecidos, que a plena soberania popular seja reafirmada.

O problema é complexo porque, na prática, se dá sobre situações históricas concretas. E vai além da experiência cubana. Todas as sociedades que tentaram caminhos anticapitalistas enfrentaram dilemas parecidos e quase sempre devido a fatores externos. Mas o fato é que as respostas dadas – ainda que premidas por circunstâncias históricas, repito – não só restringiram a soberania popular, como as mantiveram restringidas posteriormente.

Esse processo fortaleceu e cristalizou burocracias dominantes fora do controle popular. Atente-se que falo em burocracias não no sentido de aparatos administrativos estatais, cuja necessidade só os anarquistas não reconhecem. A expressão é usada aqui para me referir à cristalização de camadas dirigentes privilegiadas (eu as chamo assim porque não quero entrar aqui no debate sobre se essas camadas eram ou não uma nova classe dominante).

O fato é que, se as sociedades socialistas deveriam ser exemplos de mais democracia, não foram. Longe disso, até. Basta ver as caricaturas em que se transformaram a antiga URSS e os países do Leste Europeu. O partido único que existiu por contingências de um determinado momento consolidou-se como doutrina.

O fato é que, para quem acredita na construção de um socialismo que aumente, dinamize e aprofunde a democracia, iniciativas como estas de Cuba na aprovação da nova Constituição devem ser saudadas efusivamente.

Eu as saúdo.

É preciso continuar escrevendo todos os dias, por Ricardo Kotscho

Por Ricardo Kotscho

“Lula em velório é larápio posando de coitado”, blasfemou a abominável figura de Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do capitão, eleito deputado federal pelo PSL em São Paulo, com votação recorde.

De larápios, o filho Zero Três deve entender bastante, pois vive cercado deles nos laranjais dos gabinetes bolsonarianos, frequentados também por milicianos cariocas homenageados pela família.

Como se fosse um desses milicianos perigosos, Lula chegou ao velório do neto Arthur, de sete anos, escoltado por policiais federais com armas de grosso calibre.

O cemitério do Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo, estava cercado por dezenas de policiais e viaturas da Polícia Militar, como se ali tivesse acontecido um terrível crime, não o velório de uma criança.

O pequeno Arthur, filho dos meus bons amigos Sandro e Marlene, que nunca fizeram mal a ninguém, será lembrado como um mártir da tragédia bolsonariana que se abateu sobre o Brasil neste ano de 2019, em que todos os monstros parecem ter saído do armário.

Conheci Sandro, o segundo filho de Lula e Marisa, quando ele era mais novo do que o Arthur, carregado no colo da mãe orgulhosa, com os mesmos cabelos cacheados.

Era uma família de gente muito simples que vivia numa casa de esquina no bairro da Vila Paulicéia, de onde Lula um dia saiu para ganhar o mundo.

Agora, antes de completar um ano como prisioneiro político em Curitiba, condenado sem provas por “ato indeterminado”, Lula já perdeu a esposa Marisa, o irmão Vavá e agora Arthur, o neto que não largava o avô quando se encontravam.

Tem dias que não dá vontade de escrever nada.

As palavras perdem o sentido diante das barbaridades da nova ordem cívico-militar a que assistimos todos os dias.

E, no entanto, é preciso continuar escrevendo todos os dias para, pelo menos, mostrar aos nossos algozes que continuamos vivos.

Estranho governo esse que está mais preocupado com o que acontece na Venezuela e declarou guerra aos brasileiros mais humildes que tinham melhorado de vida nos governos de Lula.

Até dentro da capela do cemitério onde o corpo foi cremado havia policiais fortemente armados em torno do caixão, cercando parentes e amigos, prontos para o combate.

Este é o Brasil que saiu das urnas em nome da “nova política” para combater a corrupção e já vive atormentado por graves denúncias, ao completar apenas dois meses no poder.

A cena kafkiana do velório militarizado ficará certamente para sempre na memória daqueles que, como eu, acompanharam a trajetória do líder metalúrgico do ABC até o Palácio do Planalto.

Nem nos piores pesadelos poderíamos imaginar que o país se degradasse tanto em tão pouco tempo, com o medo vencendo a esperança e a morte derrotando a vida que brotava.

Fico pensando de onde vem tanto ódio, como vimos desde ontem nas redes sociais, a sede de vingança de bestas humanas que não respeitam a dor do próximo.

Juntaram-se nesse bombardeio altos executivos de empresas, políticos corruptos com analfabetos e boçais de toda ordem, que perderam a modéstia e agora se acham empoderados no processo de degradação do país.

Esta noite de sábado, Lula estará mais uma vez na sua cela solitária de Curitiba, em que foi confinado para não disputar a eleição presidencial, e abrir caminho para a vitória do capitão Bolsonaro e seus generais, acolitados pelo ex-juiz Sergio Moro, agora promovido a ministro da Justiça pelos bons serviços prestados.

Do lado de fora do presídio, o Brasil pandeiro pula mais um Carnaval, mas não tenho ânimo nem para sair de casa ou ver os desfiles na televisão.

Escrevo apenas porque não sei fazer outra coisa, na esperança de que um dia estes dias trágicos tenham fim.

Não era essa a velhice com que eu sonhava quando o povo se levantou para reconquistar a democracia, nem faz tanto tempo.

Vai em paz, pequeno Arthur. Tenham mais uma vez forças sertanejas, vovô Lula, Sandro, Marlene e todos os Silva, que nos devolveram o orgulho de ser brasileiros.

Eles, os vingadores de araque, um dia passarão, e nós ficaremos velando nossos mortos, enquanto houver vida para ser vivida.

Uma sociedade em que as pessoas comemoram a morte de uma criança é doente, não tem vergonha na cara, não tem caráter.

Isso nada tem a ver com política, mas com caráter.

Para quem fica, vida que segue.

*Ricardo Kotscho, no Balaio do Kotscho e para o Jornalistas pela Democracia

O governo de Bolsonaro não chegou a 100 dias e já acabou (Estadão detona Bolsonaro)

Leia artigo do Estadão detonando Bolsonaro, abaixo. Procure informações sobre post de Olavo de Carvalho conclamando seus alunos a deixarem seus cargos no governo Bolsonaro. O “mercado”, seja o que for esta entidade etérea em nome de quem são perpetradas todas as maldades no Brasil desde sempre, teme que Bolsonaro com suas “destrambelhadas manifestações”, torne inviável a entrega do pacote econômico encomendado a Paulo Guedes.

A direita cheirosa – suja, mas que toma banho de perfume francês – apoiou este espantalho na falta de um espantalho melhor. Não imaginava tanto destrambelho do capitão, dos seus filhos, dos ministros de coração e do PSL, seu partido de ocasião. Para o mercado, a solução, a garantia de implementar a destruição proposta por Paulo Guedes, é apostar em um espantalho menos “destrambelhado”.

O plano é trancar Bolsonaro em uma ala do Palácio do Planalto, sem acesso a microfones e às redes sociais, enquanto Paulo Guedes, Rodrigo Maia, Ônix Lorenzoni e o general Mourão tocam a agenda econômica que destruirá a vida das pessoas e as colocará, ajoelhadas, mendigando, na porta dos bancos.

Não vão conseguir isolá-lo. O demente é incontrolável. E multiplica sua demência na fala dos filhos. E, quanto mais acuados, paranóicos que são, mais postagens absurdas, mais destrambelhados serão.

Pobre nação. Uma crise por semana. Nas relações exteriores, nos direitos humanos, na Presidência, na educação. De crise em crise, o caos. O caos…

Paulo Martins

QUEBRANDO LOUÇAS (Do Estadão, 08/03/2019)

Chega a ser comovente o esforço de comentaristas para encontrar nas destrambelhadas manifestações do presidente Jair Bolsonaro algum sentido estratégico, como se fizessem parte de um plano racional de comunicação.

Desde seu grotesco discurso de posse, atulhado de arroubos e bravatas ginasianas, já devia estar claro para todos que Bolsonaro nunca se viu na obrigação de medir suas palavras e gestos, adequando-os à sua condição de chefe de Estado. Ao contrário: a julgar pelo comportamento muitas vezes grosseiro e indecoroso de Bolsonaro, o presidente provavelmente se considera acima do cargo que ocupa, dispensado dos rituais e protocolos próprios de tão alta função. Até à disseminação de pornografia pelas redes sociais ele tem se dedicado, para estupefação nacional e internacional.

Se estratégia há, é a de deixar o País apreensivo a cada novo tuíte ou discurso presidencial, pois nunca se sabe o que virá. Bolsonaro parece imaginar que foi eleito para dizer o que lhe vem à cabeça, sem se importar com os estragos – e seus assessores que se esforcem para tentar reduzir os prejuízos decorrentes de seus excessos.

Mas há casos em que nem mesmo o mais habilidoso ministro é capaz de remendar. Como explicar, por exemplo, o discurso de ontem do presidente, durante cerimônia no Corpo de Fuzileiros Navais do Rio, quando ele disse, com todas as letras, que “democracia e liberdade só existem quando as Forças Armadas assim o querem”? Será necessário um grande malabarismo retórico para não considerar esse discurso como explícita manifestação de um pensamento irremediavelmente autoritário, de quem acredita que a democracia é apenas um favor dos militares aos civis. Para o presidente da República – é o que se conclui –, a democracia e a liberdade seriam meramente circunstanciais, pois dependeriam não da força e da solidez das instituições democráticas e da honestidade de convicção dos homens que ele próprio chefia, e sim dos humores dos quartéis.

Vai mal um país cujo presidente claramente não entende qual é seu papel, especialmente quando não consegue dominar os pensamentos que, talvez, lhe venham à mente. Como chefe de Estado, Bolsonaro tem a obrigação de saber que todas e cada uma de suas palavras nortearão o debate político nacional, seja no Congresso, seja nas ruas, e terão consequências também no delicado campo da economia. O presidente deve ter consciência de que não é mais candidato, condição que lhe permitia incorporar o personagem histriônico e falastrão que seus fanáticos seguidores apelidaram de “mito”. Deve entender que sua retórica truculenta e polarizadora pode ter sido muito útil para viabilizar sua candidatura presidencial, mas é péssima para agregar apoio político para um governo que começa sem base visível no Congresso.

Antagonizar foliões do carnaval nas redes sociais, como fez Bolsonaro de forma imprópria e estouvada, divulgando um vídeo pornográfico a título de “expor a verdade”, provavelmente não agregará um único voto dos tantos necessários para aprovar no Congresso os projetos de real interesse do País. Nem mesmo alguns de seus mais sinceros apoiadores aprovaram a grosseria, razão pela qual os assessores presidenciais se viram na contingência de soltar uma nota oficial para tentar explicar o inexplicável, obviamente sem sucesso.

O bom senso sugere que não se deve esperar que Bolsonaro de repente compreenda seu papel e se transforme num estadista, capaz de, em poucas palavras, guiar as expectativas do País. Diante disso, a ala adulta do governo parece ter decidido trabalhar por conta própria, tentando reparar os danos da comunicação caótica e imprudente de Bolsonaro – desde os prejuízos econômicos causados pelo despropositado antagonismo público do presidente em relação à China e aos países árabes, até a dificuldade de arregimentar apoio a uma reforma da Previdência na qual Bolsonaro parece não acreditar. Pelo que se viu até aqui, todo o esforço que alguns de seus auxiliares estão fazendo para que o presidente desastrado não quebre toda a louça será inútil. Bolsonaro está ficando cada vez mais rápido e certeiro. Em Davos, precisou de seis minutos para mostrar sua incompetência administrativa. Com os fuzileiros navais, não precisou de mais de quatro minutos para revelar sua face autoritária e sua ignorância cívica.

A Lava Jato privatiza o Estado

Texto de Adalberto Moreira Cardoso

Reinaldo Azevedo hoje, na Folha. Nassif vem escrevendo sobre isso há dias. Hoje deu na Folha. Vai atrair mais atenção. Marco Aurelio Mello já pulou.

“A Lava Jato privatiza o Estado; eis a verdadeira burguesia do capital alheio
Procuradores tornam-se juízes máximos da destinação de recursos públicos

8.mar.2019 às 2h00

A Lava Jato deixou no chinelo os privatistas mais fanáticos, o que me inclui.

Deltan Dallagnol e seus d’Artagnans decidiram privatizar uma fatia do próprio Estado.

Esses mosqueteiros atuam a serviço da corporação a que pertencem, não do reino.

A força-tarefa celebrou, no dia 23 de janeiro, um acordo bilionário com a Petrobras, sob a supervisão de autoridades dos EUA.

Mesmo homologado pela Justiça Federal de Curitiba, o troço se declara acima do Poder Judiciário e de órgãos de regulação e fiscalização brasileiros.

A imprensa ainda não deu ao caso a devida dimensão. A esquerda já bateu pesado.

Não sou de esquerda, e o rolo não é de direita.

Trata-se de uma aberração que nem errada consegue ser.

O item 4 das “Considerações” do arranjo informa:

“A Petrobras respondia a procedimentos administrativos nos EUA e (…) optou por celebrar acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC) e com o Departamento de Justiça norte-americano (DoJ) (…). Por Iniciativa do Ministério Público Federal e da Petrobras, as Autoridades Norte-Americanas consentiram com que até 80% do valor previsto nos acordos com as autoridades dos EUA sejam satisfeitos com base no que for pago no Brasil pela Petrobras, conforme acordado com o MPF”.

A grana é alta.

A Petrobras teria de pagar multa de US$ 853,2 milhões aos americanos.

Do total, US$ 682,56 milhões ficarão no Brasil.

Vamos nos levantar e cantar o Hino da Independência: “Os grilhões que nos forjava da perfídia astuto ardil”! Seja lá o que isso queira dizer com seu erro insanável de sintaxe.

Do total já depositado numa conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba (R$ 2,5 bilhões), metade fica reservada para “a satisfação de eventuais condenações ou acordos” em “ação de reparação” (Item 2.3.2 da Cláusula Segunda). Parece justo. E a outra metade? Aí vem o pulo dos gatos… Uma bolada de R$ 1,25 bilhão, segundo o item 2.4, “deverá constituir um ‘endowment’ (um fundo patrimonial)”.

E sua administração “será feita por entidade a ser constituída (…) na forma de uma fundação de direito privado mantenedora” (Item 2.4.1).

O dinheiro, que deveria ser recolhido ao Tesouro, vai engordar uma fundação de direito privado que estará sob o comando do MPF.

Mas não de qualquer um.

O Item 2.4.4 especifica: “O MPF no Paraná e o MP do Paraná terão a prerrogativa (…) de ocupar um assento cada no órgão de deliberação superior da fundação mantenedora (…)”.

Ah, sim: a sede tem de ficar em Curitiba (item 2.4.2).

E o mais fabuloso: Dallagnol e os mosqueteiros resolveram que o único árbitro da decisão são as “Autoridades Norte-Americanas”, expressão aqui reproduzida com as maiúsculas do original, sabe-se lá por quê.

O item 8 das “Considerações” deixa claro: “Conforme previsto no acordo com a SEC e DoJ, na ausência de acordo com o MPF, 100% do acordado com as Autoridades Norte-Americanas será (sic) revertido integralmente para o Tesouro norte-americano”.

A concordância foi assassinada, mas o sentido é claro: se a grana não fica com a República de Curitiba, fica com os americanos.

Notem que, nos EUA, é o Tesouro que recolhe os 20% restantes da multa; em Banânia, virou assunto privado do MPF.

Assim, procuradores de primeira instância tornam-se juízes máximos da destinação de recursos públicos, obedecendo a acordo feito com as “Autoridades Norte-Americanas”.

Três observações:

1) a Petrobras, segundo os procuradores, foi vítima de corruptos – tanto é assim que é assistente de acusação; empresa de economia mista que é, os lesados são os acionistas (o erário e os investidores privados), não o MPF;

2) até agosto do ano passado, a Java Jato havia devolvido pouco mais de R$ 2,5 bilhões aos cofres da companhia; o correspondente à metade disso ficará com a tal “fundação de direito privado”;

3) inexiste uma instituição no Estado brasileiro chamada “MPF do Paraná ou no Paraná”; existe o Ministério Público.

O MPF está destinado a ser o maior burguês do capital alheio da história.

“Burguesia do capital alheio” foi o apelido que pespeguei no PT em seus tempos de glória.

Casso o título dos petistas por amadorismo. O profissional é Dallagnol.”

O enredo da Mangueira e o “Escola sem partido”

Deixa eu dizer uma coisa importante: eu acho que o enredo da Mangueira não procurou contar a história dos heróis ignorados nas escolas, como li aqui. Não é isso. A maioria das professoras e professores de História não ignoram os personagens que Leandro traz.

Fui um dos professores consultados pelo Leandro para a elaboração do enredo desde o início. Não é segredo porque ele mesmo falou isso em entrevistas. Batemos, por exemplo, um longo papo quando o enredo estava sendo pensado, numa mesa do Bode Cheiroso. Foi uma tarde intensa e de cara fiquei muito impressionado com a ideia do carnavalesco. Trocamos ideias ao longo do processo de elaboração do carnaval e posso garantir: Leandro eu muita coisa produzida na academia, conversou com vários professores, e o resultado está aí.

Desde o início é evidente o seguinte: o enredo não se colocou contra a academia. Ao contrário, o enredo bebe na fonte de estudos acadêmicos da maior seriedade, como, para ficar em um exemplo, os do professor João José Reis sobre a Revolta dos Malês. Além disso, recorre a pesquisadores que, fora da academia, também realizam trabalhos notáveis. É só verificar as referências bibliográficas da sinopse divulgada publicamente. Nenhum de nós, que minimamente colaboramos, embarca no discurso de demonização da universidade pública, como certa moda anti-intelectual pretende divulgar. O enredo da Mangueira existe porque a universidade pública brasileira existe e produz as reflexões que possibilitaram esse desfile.

O enredo em nenhum momento diz que esses personagens estão fora das salas de aula. Pelo contrário. Eles estão nas salas de aula sim, levados por professoras e professores de História do ensino público e privado comprometidos com visões plurais que questionem protagonismos viciados no ensino da História e coloquem o povo brasileiro como sujeito, e não objeto, da sua história.

O último carro da Mangueira homenageava professoras e professores de História, com textos críticos deles sobre personagens consagrados da História do Brasil. A pedido do Leandro, fui que que fiz a ponte, por exemplo, com as professoras que contribuíram com textos sobre a Princesa Isabel e o Padre Anchieta; Thais Bastos e Dani Jardim. Uma da rede municipal do Rio, outra da rede municipal de Magé.

O enredo da Mangueira, imaginado, concebido e desenvolvido por Leandro Vieira é um contraponto, isso está claro desde o início, ao projeto obscurantista do “escola sem partido”. A ideia surgiu ali.

Está longe de ser uma denuncia de que os personagens apresentados nunca são mencionados em salas de aula do Brasil. Pelo contrário: Leandro fez uma grande homenagem a diversos professores e professoras brasileiras que nadam contra a corrente, correm atrás de informações sabe-se lá como, em virtude de inúmeras precariedades, e levam, não sem enormes dificuldades, alguns desses personagens silenciados para a sala de aula, em defesa de um ensino público, universal e plural e do cumprimento da lei 10639. No fim das contas, cada professora e cada professor entram também na galeria mangueirense dos heróis que não estão emoldurados.

Essa foi a grande vitória da Mangueira no carnaval.
Do Luiz Antonio Simas

Compartilhado do painel de João Lopes, no Facebook.

A barbárie como projeto, por Marcio Sotelo Felippe

A face hedionda do governo Bolsonaro mostrou-se claramente nestes 50 dias em dois projetos. A reforma da previdência e o código Moro. Não são estanques. Estruturalmente se complementam.

A reforma da previdência é parte de um projeto de acumulação em detrimento dos trabalhadores (que começou a aparecer no golpe do impeachment) que em sua totalidade vai aprofundar a miséria da massa trabalhadora, metade da qual vive com menos de um salário mínimo. Uma tal estrutura iníqua de dominação não é mantida apenas com mecanismos ideológicos.

É preciso também a violência do Estado para controle dos excluídos, em especial dos jovens da parte de baixo da pirâmide social, para os quais todas as portas para ascensão social e melhoria de vida estão fechadas. Essa é uma das funções estruturais do direito penal e a realidade por trás da aparência do Projeto Moro. A extensão da excludente de ilicitude para incluir “medo”, “surpresa” e “emoção”, na prática, diante do conservadorismo do Judiciário, por vezes filofascismo, do uso perverso que faz de expressões de linguagem aberta nesse campo, significa a legalização do homicídio para a polícia. Não atingirá quem mora no Leblon ou nos Jardins.

Temos assim o modelo do Estado neoliberal. Ele se caracteriza pela flexibilidade de seu tamanho. Conforme a necessidade é grande ou pequeno. É grande para punir, mas encolhe para ser utilizado como instrumento de acumulação.

A reforma da previdência, a longo prazo, retira do Estado a função de gerir a previdência. Receber uma aposentadoria estatal que não condene o trabalhador à miséria na velhice transforma-se em uma corrida de obstáculos praticamente impossível de ser superada. Assim, abre-se o espaço para fundos privados, dominado por grandes grupos financeiros que passam a controlar de acordo com a lógica do mercado uma massa formidável de recursos. O resultado disso no Chile estamos vendo: suicídio de idosos.

O déficit da previdência é a grande mentira do século 21, pelo menos até este ano da graça de 2019. Ele simplesmente não existe. É uma manobra grosseira martelada incessantemente, dia e noite, pelos grandes órgãos de comunicação, uma aplicação da estratégia Goebbels, segundo a qual uma mentira torna-se verdade se repetida à exaustão.

Previdência, saúde e assistência social compõem a seguridade social. Isto está no artigo 194 da Constituição Federal. As fontes de financiamento dessas três áreas estão discriminadas no artigo 195 e são múltiplas e abundantes. Contribuições dos empregados e empregadores, COFINS, PIS-PASEP, importações e até loterias. Considerando essa massa de recursos, a seguridade social tem superávit. O suposto déficit da previdência é fabricado desconsiderando os Arts. 194 e 195 da Constituição para só computar o que se arrecada com a contribuição previdenciária e o que se gasta em aposentadorias e pensões.

O que na verdade sangra o orçamento da União é a dívida pública. Ela que suga a riqueza produzida pelos trabalhadores para pagar juros e o serviço da dívida. Em 2018 foram dispendidos 380 bilhões de reais, algo entre 40 e 50% do orçamento da União.

Começa-se a entender a lógica do mercado ao exigir a reforma da previdência quando se verifica de onde vem parte dos recursos para a dívida. Exatamente das fontes de financiamento da seguridade social que estão lá no Art. 195 da Constituição e que deveriam apenas financiar a seguridade social. Pelo mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União) esses recursos são utilizados também para a dívida pública. Então, o de que se trata é o seguinte: é preciso diminuir as despesas com a Previdência para que o superávit das fontes de receita da seguridade social esteja disponível para o pagamento dos juros e serviço da dívida.

O ajuste fiscal de que precisamos é outro e para outros fins. Lucros e dividendos, por exemplo, estão isentos de Imposto de Renda. Claro que os pró-labores diminuem e essa massa de recursos tributáveis vai para a rubrica a salvo do imposto. A monstruosidade aparece quando, em vez de tributar lucros, corta-se o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos pobres com mais de 60 anos. Ele passaria, com a reforma, a ser de meio salário mínimo até os 70 anos. Não há como qualificar isso. Dizer monstruosidade é insuficiente. O ajuste fiscal precisa ser feito para que o Estado possa oferecer saúde, educação, bens sociais, investir, gerar empregos. Mas esses gastos estão congelados porque o parasitismo financeiro precisa de recursos.

Mais e mais as classes dominantes refestelam-se no capitalismo financeiro parasitário provocando a desindustrialização. Segundo dados do IBGE, a indústria responde hoje por apenas 11 por cento do PIB, a menor desde os anos 50, quando deixávamos, nas décadas anteriores, de ser um país eminentemente agrário. Nos anos 1980 a participação da indústria era superior a 20%.

A desindustrialização gera um efeito tremendo na base da sociedade. Circulação de ativos financeiros não produz riqueza real. Como diz Ladislau Dowbor, “é o rabo que balança o cachorro”. Ou seja: “ sistema financeiro é de mediação, não produz nada. Então as áreas produtivas se tornam o meio para os especuladores ganharem dinheiro”. Menos empregos, mais trabalhadores tendo que sobreviver na economia informal, sem direitos e garantias e os que estão na economia formal sendo mutilados em seus direitos pela reforma trabalhista. Pauperiza-se a base da sociedade, que não tem como consumir e constitui-se o círculo vicioso da desindustrialização.

Nesse cenário irracional e caótico, que não abre qualquer perspectiva para os despossuídos, oprimidos economicamente e oprimidos também psicologicamente pela desigualdade ao contemplar a orgia de luxo e consumo dos privilegiados, é preciso um xerife Moro para manter essa pirâmide social lotando presídios.

Neste espaço, em outra oportunidade, transcrevi parte de uma entrevista de John Ehrlichman, assessor de Nixon. Peço licença aos leitores para fazê-lo de novo porque é exatamente disto de que se cuida, na essência: “Quer saber realmente do que se tratava? A campanha de Nixon em 1968 e a Casa Branca, depois, tinham dois inimigos: a esquerda contrária à guerra (do Vietnam) e os negros (…) Sabíamos que não podíamos tornar ilegal ser contra a guerra ou ser negro, mas ao fazer com que as pessoas associassem aos hippies a maconha e aos negros a heroína, e penalizar severamente ambas as substâncias, podíamos pegar as duas comunidades. Podíamos deter seus líderes, realizar incursões em suas casas, interromper suas reuniões e difamá-los noite após noite nos noticiários. Sabíamos que estávamos mentindo sobre as drogas? Claro que sim”.

É uma confirmação empírica do conceito de direito penal como meio de dominação pelo controle da massa de excluídos. O endurecimento das leis penais, o punitivismo, que puseram no sistema prisional brasileiro 800 mil pessoas, a maior parte jovens negros, é tanto maior quanto maior a desigualdade e a irracionalidade da estrutura social. É para isto que serve o Código Moro.

No governo do capitão, as duas pontas do laço que vai apertar mais o pescoço da massa excluída estão nas mãos de Guedes e Moro. Pouco importa para os setores beneficiados quem seja o presidente. Pouco importa que seja notoriamente despreparado, com um comportamento fora da curva do padrão de normalidade psicológica e incapaz de articular uma frase que não derive do mais estulto que há no senso comum e de fácil apelo popular.

O caos e as trapalhadas desse governo somente incomodam essa elite se põem em risco a reforma da previdência, vale dizer, o capitalismo parasitário. Aí então editoriais e colunistas irados passam uma carraspana no tresloucado presidente e deixam nas entrelinhas a ameaça de apeá-lo do poder. E eles o farão se realmente o trapalhão se revelar incapaz de conduzir a reforma que eles querem.

Bolsonaro é uma sombra. O real é esse projeto de acumulação e consequente pauperização da massa e seus condutores são de verdade o poder hoje. O real é esse projeto de barbárie social.

MARCIO SOTELO FELIPPE é advogado e foi procurador-geral do Estado de São Paulo. É mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP

Publicado em revistacult.uol.com.br

Reforma da Previdência e a safadeza da propaganda oficial em conluio com a mídia comprada

Acordei bem mais cedo hoje. Antes das 6:00 h. Fui ao banheiro e liguei o rádio. É onde ouvimos rádio aqui em casa. Fica, normalmente, sintonizado em uma estação de notícias ou de música. Na maioria das vezes, na Band News (nunca um nome se ajustou tão bem às práticas e à ética de uma empresa: Band. Genial abreviatura), ou na CBN, das Organizações Globo. Organizações … outro nome bem adequado. Com um toque algo mafioso.

Estou no Rio de Janeiro. Seis e pouco da madrugada. Hora que o trabalhador e a trabalhadora mais atingidos pela reforma da Previdência chacoalham, espremidos, no BRT ou no trem da Central.

O rádio do banheiro está sintonizado na CBN – a rádio que vende mentiras. Intervalo para faturamento. Anúncio do governo sobre a reforma da Previdência. O locutor fala mais ou menos o seguinte:

“Você já viu a nova Previdência? Muito melhor! Com a nova Previdência, quem ganha menos paga menos, quem ganha mais paga mais”.

E quanto à redução ou extinção dos benefícios, locutor? Nenhuma palavra? Em qual planeta uma caderneta de poupança presa por 40 anos nas garras de bancos e instituições financeiras seria MELHOR que a Previdência atual?

Não bati com o rádio no chão, embora tivesse tido vontade. Sou aposentado. Privilegiado. Devo ser afetado – um pouco – pela reforma, mas não estarei entre os idosos que irão morrer antes da aposentadoria ou praticarão suicídio ou, aposentados, vão ter que voltar trabalhar – ou mendigar – para poderem comer, morar e comprar remédios.

Essa publicidade do governo federal deveria uma simples campanha de esclarecimento sobre os diversos pontos da reforma da Previdência mas é, ao contrário, propaganda enganosa, uma safadeza, direcionada para os trabalhadores mais humildes, quando eles estão indo para o trabalho.

Paulo Guedes e Bolsonaro querem tirar da previdência social um trilhão de reais em 10 anos. Ora, a Previdência é, principalmente, você. Um trilhão de reais é a soma da brutal perda de direitos que a nova Previdência trará. Não se iluda. Você está sendo ludibriado. Ninguém gasta rios de dinheiro com propaganda oficial e com compra de deputados e senadores para conceder um aumento de benefícios para você. Quando você desembrulhar este pacote que eles dizem ser um pacote de presentes, perceberá tratar-se um pacote de perversidades. Um golpe de mestre. Com a conivência da mídia comprada com recursos públicos, para veicular propaganda enganosa, safadeza oficial.

Brasil, propaganda enganosa acima de tudo.

Safadeza por parte deles todos.

Paulo Martins

Visões, por Bertolt Brecht

PARADA DO VELHO NOVO

Eu estava sobre uma colina e vi o Velho se aproximando, mas ele vinha como se fosse o Novo.

Ele se arrastava em novas muletas, que ninguém antes havia visto, e exalava novos odores de putrefação, que ninguém antes havia cheirado.

A pedra passou rolando como a mais nova invenção, e os gritos dos gorilas batendo no peito deveriam ser as novas composições.

Em toda parte viam-se túmulos abertos vazios, enquanto o Novo movia-se em direção à capital.

E em torno estavam aqueles que instilavam horror e gritavam: Aí vem o Novo, tudo é novo, saúdem o Novo, sejam novos como nós! E quem escutava, ouvia apenas os seus gritos, mas quem olhava, via pessoas que não gritavam.

Assim marchou o Velho, travestido de Novo, mas em cortejo triunfal levava consigo o Novo e o exibia como Velho.

O Novo ia preso em ferros e coberto de trapos; estes permitiam ver o vigor de seus membros.

E o cortejo movia-se na noite, mas o que viram como a luz da aurora era a luz de fogos no céu. E o grito: Aí vem o Novo, tudo é novo, saúdem o Novo, sejam novos como nós! seria ainda audível, não tivesse o trovão das armas sobrepujado tudo.

Bertolt Brech – Poemas 1913 – 1956

Seleção e tradução de Paulo César de Souza

Editora 34

Amazônia, Chico Mendes e o “ministro” Meio Sem Ambiente

O texto é do André Trigueiro. O título do artigo é meu.

Do Blog do André Trigueiro:

Ao lembrar que o ministro faria no dia seguinte sua primeira viagem à Amazônia, e que a região desperta preocupação mundial, Lessa perguntou qual a opinião dele sobre Chico Mendes.

“Faltavam menos de 4 minutos para que a edição da última segunda-feira do programa Roda Viva, da TV Cultura, chegasse ao fim. Como de praxe, o âncora Ricardo Lessa pediu licença aos debatedores para fazer as últimas perguntas “rápidas” ao entrevistado. Depois de uma tensa sabatina em que defendeu a flexibilização da legislação ambiental, o auto-licenciamento, e a desimportância da agenda climática em relação a outras prioridades de sua pasta, entre outras questões, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles não poderia imaginar que suas últimas respostas seriam aquelas que mais repercutiriam depois.

“Olha, eu não conheço Chico Mendes. Eu tenho um certo cuidado em falar sobre coisas que eu não conheço”. Ao reconhecer a própria ignorância em torno da figura de uma das principais lideranças do movimento ambientalista brasileiro, o ministro poderia encerrar a resposta aí. Mas seguiu em frente dizendo:

Ministro: (…) Eu escuto histórias de todo lado. Dos ambientalistas mais ligados à esquerda, o enaltecimento de Chico Mendes. As pessoas que são do agro, que são da região, dizem que Chico Mendes não era isso que é contado…

Cristina Serra (uma das debatedoras convidadas) : O que o pessoal do agro diz para o senhor?

Ministro: Que o Chico Mendes usava os seringueiros para se beneficiar, fazia uma manipulação da opinião…

Ricardo Lessa: Beneficiar o que? Ele morreu pobre.

Ministro: O fato é que é irrelevante. Que diferença faz quem é o Chico Mendes nesse momento?

Cristina Serra: Chico Mendes é uma liderança reconhecida pela ONU.

Ministro: Mas a ONU reconhece um monte de coisa errada também.

Bastaram alguns segundos de um diálogo tenso para se perceber claramente (quem quiser conferir a entrevista na íntegra acesse a página do Roda Viva no Facebook) o desprezo do atual ministro do Meio Ambiente pela história e pelo legado de Chico Mendes por entendê-lo como alguém da “esquerda”, e de quebra, pela ONU.

Em respeito à história, vale lembrar de quem estamos falando.

Chico Mendes só passou a ser conhecido no Brasil depois de receber em 1988 o prestigiado Prêmio Global 500 Roll of Honour, concedido pela ONU, pela defesa do meio ambiente. Na oportunidade, ele previu que seria assassinado pela luta que vinha travando no Acre. Líder seringueiro, Chico criou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (AC) na década de 1970, quando começou a receber ameaças de morte. Ajudou a fundar o PT na região (talvez venha daí a antipatia do atual ministro, fundador do Movimento Endireita Brasil) e a organizar a União dos Povos da Floresta. Sua militância em favor do desenvolvimento sustentável da região incomodava os fazendeiros que expandiam as áreas de pasto derrubando extensas áreas de floresta.

Chico Mendes impedia o avanço dos tratores sobre a floresta recorrendo ao “empate”, quando famílias inteiras (mulheres e crianças à frente) se sentavam de forma organizada próximo das máquinas, inibindo a ação dos desmatadores. As ameaças de morte se intensificaram quando Chico teve contato direto com representantes do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Senado americano, e denunciou projetos financiados com recursos estrangeiros que ameaçavam as comunidades indígenas e a floresta. Quando o fluxo de dinheiro para o desmatamento minguou, a decisão de matá-lo ganhou força.

Chico Mendes foi assassinado aos 44 anos com tiros de escopeta na varanda de casa, mesmo sob a escolta de dois policiais. Os fazendeiros Darly Alves (mandante do crime) e o filho dele, Darcy Alves Ferreira (autor do disparo) foram condenados a 19 anos de prisão. Um ano depois do assassinato de Chico Mendes, o então presidente José Sarney – sob pressão da comunidade internacional e de várias organizações do Brasil por não garantir a vida do líder seringueiro nem a proteção das florestas -criou o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis). Por coincidência, o Ibama vem sendo acusado de ser uma “indústria de multas”.

Antes de encerrar o Roda Viva, Ricardo Salles ainda foi perguntado se teria algum livro de cabeceira na área de meio ambiente. “Eu já li vários livros na área de meio ambiente. Hoje estou lendo os técnicos, sobre licenciamento ambienal, sobre temas de pagamento por serviços ambientais. Questões técnicas que tragam resultados”, respondeu.

O âncora insistiu: “Mas, um livro inspirador…”

A resposta foi inclemente: “Da área de meio ambiente são os livros técnicos que eu uso. Eu acho que são necessários ao trabalho”

E rolaram os créditos.

Dentre as muitas leituras que poderíamos indicar aqui para o ministro, fica a dica para o excelente livro do colega Zuenir Ventura, “Chico Mendes, crime e castigo”, um amplo registro do que de mais importante houve antes, durante e depois do assassinato do “herói dos povos da floresta”. Depois de conquistar o Prêmio Esso de Jornalismo pela série de reportagens sobre o assassinato de Chico Mendes, Zuenir voltou ao Acre 15 anos depois para ver o que tinha acontecido por lá. Vale a pena conferir.

A história segue. É dinâmica. Nem o Acre, nem o Brasil, nem a política, nem os ambientalistas ou os ruralistas são os mesmos. Mas o que se espera de um ministro do Meio Ambiente permanece igual. Ou seja, alguém identificado com o sentido maior de todas as lutas ambientais, que é o uso inteligente e sustentável dos recursos naturais. Exatamente o que Chico Mendes defendeu ao lado dos seringueiros, castanheiros, indígenas, pequenos pescadores, quebradeiras de coco e populações ribeirinhas da Amazônia. Ninguém mais deveria morrer por isso. Importante que o ministro do Meio Ambiente seja o primeiro a reconhecer o mérito dessa luta.”

A vaga reservada no topo da cadeia alimentar, por Maria Cristina Fernandes

Publicado no Valor Econômico.

Maria Cristina Fernandes, para equilibrar-se na posição em que se encontra como colunista do jornal Valor Econômico, das Organizações, precisa, sempre que escreve um texto contra o governo patronal, qualquer governo patronal, fazer críticas ao PT. É uma espécie de salvo-conduto. Se o assunto é a extinção da Previdência Social para os jovens que entrarão no mercado de trabalho e sua substituição por uma espécie de poupança compulsória, administrada por terceiros, por que ela não foca exclusivamente neste assunto, atual e urgentíssimo, informando ao público leitor detalhes desse golpe de mestre da dupla Guedes-Bolsonaro?. A conclusão é simples: o público leitor do jornal Valor Econômico é o seleto mundo dos empresários, a elite predatória nacional e estrangeira. Para eles não servem a omissão e a manipulação grotesca praticadas pelo Extra, Istoé, Veja, Estadão, O Globo, a imprensa engana-bobo nacional. Para esse mundo empresarial o Valor Econômico serve a receita neoliberal tradicional, com algumas análises um pouco menos superficiais. Aí entra Maria Cristina Fernandes, como uma voz pretensamente alternativa, mas que precisa, para ser aceita (engolida, na verdade) pela nossa elite escravocrata, para ganhar a confiança desse mercado ávido pelas reformas a qualquer custo, de falar mal dos governos do PT desde a introdução até a metade do texto. Compreensível. O jornal é feito para eles, para essa classe de sangue-sugas, para essa classe que vive e enriquece do trabalho alheio. Também, vindo das Organizações esperar o quê?

Paulo Martins


A vaga reservada no topo da cadeia alimentar

O governo Luiz Inácio Lula da Silva mal tinha começado quando Francisco de Oliveira publicou um texto em que identificou o surgimento de uma nova burocracia. Gestores de fundos de pensão, ligados ao partido do presidente da República, agiriam em defesa deste ou daquele investimento contrariando, muitas vezes, os interesses dos trabalhadores por meio dos quais ascenderam ao poder. Ao premonitório texto, Oliveira deu o nome de Ornitorrinco, uma alegoria desses novos gestores na forma de um mamífero, ovíparo e com bico de pato.

O sociólogo foi o primeiro a prever as mudanças políticas geradas pela gestão de fundos pensão de estatais pelo PT. Não era a primeira vez que isso acontecia. Expandidos, em grande parte, durante a ditadura, acumularam digitais do PFL de Antonio Carlos Magalhães, aos interesses privatistas do PSDB. No poder, o PT, além de espalhar ornitorrincos pela capital federal, franqueou espaços ao MDB de Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

A ingerência sobre os recursos desses fundos fez a fortuna de gerações de empresários brasileiros, recheou a crônica de todos os grandes escândalos das últimas décadas, da Capemi à JBS, e adentrou a era Bolsonaro. O governo ainda não tinha completado um mês quando a Polícia Federal deflagrou uma operação para prender acusados de pagar subornos para que recursos de fundos de pensão de estatais e órgãos públicos administrados pelo BRB fossem investidos em projetos de duvidosa viabilidade como um hotel de luxo na Barra da Tijuca (RJ), tocado por uma sociedade que chegou a reunir as empresas do presidente americano, Donald Trump, e o neto do último general-presidente da ditadura, João Figueiredo.

Ao propagandear a capitalização privada como a saída para a Previdência no país, o governo Jair Bolsonaro é favorecido pela trágica memória recente da administração dos fundos públicos de pensão. Já se desmentiram idade mínima, paridade de gênero ou redução de abonos, mas ainda não se contestou a capitalização como pilar desta reforma. Tanto a mensagem presidencial ao Congresso Nacional quanto as declarações do ministro da Economia são no sentido de que a capitalização da Previdência pública é o que garantirá o futuro da juventude brasileira.

A julgar pela minuta, no entanto, esse futuro ainda é uma página em branco a ser desenhada pelo quórum mais reduzido da legislação complementar. O texto preliminar não deixa dúvidas de que está por se abrir, com uma carta branca, um mercado bilionário para o concentrado sistema financeiro que é o gestor da previdência privada do país.

Em duas décadas, os fundos de previdência aberta em suas duas modalidades (VGBL e PGBL), acumularam um patrimônio (R$ 800 bilhões) equivalente àquele dos fundos de previdência fechados. Nas contas de Daniel Pulino, professor de direito previdenciário da PUC-SP e conselheiro do fundo de previdência dos servidores federais (Funpresp), as taxas de administração dos fundos abertos fazem com que, ao longo de 35 anos, se reduza, pela metade, a rentabilidade do benefício (ver gráfico acima).

Capitalização é o pilar da reforma da Previdência

Ao remeter para legislação complementar a regulamentação, a proposta deixa em aberto a possibilidade de os fundos abertos não apenas aumentarem sua carteira com uma contribuição compulsória dos trabalhadores da iniciativa privada como concorrerem com os fundos de pensão fechados na captação de servidores. Ganhariam terreno na crença de que a gestão pública da Previdência está sujeita à roubalheira. O medo sugeriria ainda aos poupadores que taxas de administração que afetam a rentabilidade de seu benefício futuro e aumentam a remuneração do capital dos acionistas das instituições financeiras, não passam de uma pechincha.

Ao longo das últimas décadas, os fundos de pensão e o BNDES foram os responsáveis por grande parte do financiamento da infraestrutura do país. Gerações de políticos ascenderam em seus partidos como despachantes desses interesses. A capitalização da Previdência parte do pressuposto de que os recursos a serem captados pelos fundos geridos pelos bancos vão fomentar o mercado de capitais e, por meio deles, o financiamento do investimento privado.

Depois de preconizar reformas do gênero, o Banco Mundial já publicou sucessivas ressalvas de que o almejado fomento do mercado de capitais tem ficado aquém do esperado e que as empresas empregadoras, ao se ausentarem paulatinamente da co-participação dos benefícios previdenciários geridos pelos fundos privados, arriscam o empobrecimento dos poupadores na velhice.

A gestão desses recursos previdenciários pelos bancos tem ônus e bônus. A imagem a zelar, pilar do seu negócio, reforça a segurança atuarial do produto. O preço a ser pago pelo país é a concentração ainda maior de poder no sistema financeiro, o bicho que está no topo da cadeia alimentar em que vive o ornitorrinco. Os critérios de governança desse mercado serão definidos pela intricada tramitação da reforma, em detalhes cujo interesse para as poderosas redes sociais tem sido inversamente proporcional à importância para o futuro daqueles que sequer conquistaram o direito ao voto.