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Ideologia, por Renato Janine Ribeiro

Falam muito em ideologia.
É uma palavra com muitos sentidos, mas predominam dois.
Na época da ditadura, o partido de oposição, o MDB, tinha deputados “fisiológicos” (adesistas ao governo) e “ideologicos” (com valores).
Ideologia era, e pode ser, um ideal.

Mas o uso mais corrente é de ideologia como algo que engana os outros. É a visão marxista da “ideologia burguesa”, mas haverá muitas outras. A ideologia, aqui, é uma espécie de inconsciente da sociedade, montando sentimentos, sensibilidades e até pensamentos. Mas sem que as pessoas percebam, e sem que consigam se emancipar delas, a nao ser com muito esforço.
Um dos aspectos da ideologia “burguesa”, p ex, seria o individualismo. Fica difícil aceitar, desse ponto de vista, que o indivíduo seja em boa parte produto da sociedade.
Ou a ideologia machista: para ela, o varão é superior à mulher, não só porque ela é fisicamente mais fraca, mas porque seria menos inteligente.
Deixo claro, não há uma lista fechada de ideologias, nem uma definição precisa de cada uma.
Mas há algo muito importante: apesar de a ideologia dar uma visão distorcida do mundo social, ela NAO é uma mentira, justamente porque é inconsciente. Mentiras são conscientes (eu sei que 2 + 2 = 4 mas digo que é 5), ao passo que a ideologia engana, mas engana o próprio ideólogo.

Em cada caso, a ideologia atende uma função social. Ela sustenta um poder político, econômico, o que seja. Como opera na esfera inconsciente, ela inibe críticas a ele, discussões racionais – faz até as pessoas agirem e pensarem CONTRA seu próprio interesse.
Exemplo muito claro é o da pessoa pobre, mas que acha que com menos direitos sociais ela vai se dar melhor. Está sendo enganada, mas não o percebe. Aliás, ideologia existe para isso mesmo: para fazer a maior parte das pessoas pensar e agir contra seus interesses (e desejos). Por Renato Janine Ribeiro

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NOTA PÚBLICA DA AJD SOBRE A ADC 54

NOTA PÚBLICA DA AJD SOBRE A ADC 54

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

  1. Na data de 19/12/2018, tendo em vista o longo período desde quando foi a ADC 54 encaminhada para inclusão em pauta (04/12/2017) e dada a urgência da matéria, foi prolatada pelo ministro do STF relator Marco Aurélio Mello decisão concedendo liminar e determinando a imediata soltura de todas as pessoas privadas de liberdade em decorrência de condenação em apelação sem fundamentação no artigo 312, do CPP, por configurar vedada antecipação do cumprimento de pena. Na mesma data, a decisão foi revogada pelo Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, muito embora não haja previsão legal que lhe confira competência regimental especifica para monocraticamente reconsiderar decisão de outro ministro, o que somente poderia ser feito pelo pleno da Corte, já que não se trata, no caso, de liminar em desfavor da Fazenda Pública.
  2. De início, ressalta-se que é inaceitável que o Alto Comando do Exército se reúna para deliberar sobre a decisão concessiva de liminar prolatada pelo Ministro Marco Aurélio Mello (https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/19/alto-comando-do-exercito-se-reune-e-analisa-decisao-que-pode-soltar-lula.htm). A ratificação ou não de decisão emanada pelo Poder Judiciário não é providência incluída entre as atribuições das Forças Armadas brasileiras, que somente podem agir, ainda que na defesa da lei e da ordem, por iniciativa de um dos três Poderes, na forma do artigo 142, da Constituição da República. Certamente as Forças Armadas não têm atribuição para desautorizarem ou colocarem em dúvida decisão judicial regularmente proferida e fundamentada. Tampouco têm poder para decidir sobre estratégias a serem tomadas na área da Segurança Pública, eis que sua atuação é executória das decisões emanadas dos Poderes republicanos.
  3. Atitudes proativas das Forças Armadas não se coadunam com o Estado Democrático de Direito e devem ser firmemente rechaçadas, jamais olvidando dos deletérios efeitos do regime militar autoritário que submeteu o país a gravíssimas violações de Direitos Humanos na recente história brasileira com início no Golpe militar-empresarial de 1964.
  4. Por outro lado, o sistema prisional brasileiro apresenta grave quadro de superlotação que beira o percentual de 197,4% (http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-06/populacao-carceraria-quase-dobrou-em-dez-anos), o que impossibilita a função declarada da pena de ressocialização dos indivíduos, dadas as péssimas condições de permanência, higiene e saúde das penitenciárias, infestadas que são de doenças que já se encontravam controladas e hoje ultrapassam os muros prisionais, tais como a tuberculose e a lepra.
  5. À vista dessa situação, o Supremo Tribunal Federal declarou o Estado de Coisas Inconstitucional, na ADPF 347, em decisao de 27/8/15, reconhecendo a inconstitucionalidade do sistema penitenciário brasileiro que se apresenta caótico.
  6. Ora, com 707.085 pessoas privadas da liberdade, a população carcerária brasileira é a terceira maior do mundo, formada por negros (64%) e, em mais da metade, por jovens de 18 a 29 anos, conforme informações obtidas em http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-06/populacao-carceraria-quase-dobrou-em-dez-anos)
  7. O artigo 5º, LVII, da Constituição da república, expressamente estabelece que “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, estando vedada a aplicação antecipada da pena, apenas admitida a privação provisória de liberdade quando concretamente fundamentada a presença dos requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal.
  8. Apesar disso, segundo o Conselho Nacional de Justiça, 39,50% da população carcerária corresponde a réus presos em processos ainda não julgados e 24% a execuções provisórias de penas aplicadas em decisões judiciais de que ainda pode haver recurso. (https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shBNMPIIMAPA)
  9. É inegável a urgência do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade 54 – DF que objetiva a declaração de validade jurídica do artigo 283, do Código de Processo Penal que normatiza no nível infraconstitucional a presunção de inocência e a obrigatoriedade de fundamentação das decisões que determinam a privação da liberdade.
  10. Nenhuma razão de ordem política pode embasar a omissão no julgamento da ADC 54 que não atinge tão-somente um réu acautelado em vedada antecipação de pena, mas cerca de 170.000 presos provisórios(https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shBNMPIIMAPA).
  11. A não apreciação do mérito da ADC 54 incrementa o quadro caótico do sistema penitenciário porquanto consiste em omissão a permitir que réus em todo o Brasil iniciem o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem fundamento em fatos que demonstrem a necessidade da custódia, em confronto com o mandamento constitucional e com direto impacto no aumento da população carcerária.

Nesse passo, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) reafirma o seu compromisso de respeito à ordem e às garantias constitucionais, que emanam do próprio Estado Democrático de Direito e que se mostram essenciais para o exercício pleno da democracia, declarando a urgência do julgamento da ADC 54 diante do quadro caótico do Sistema Carcerário brasileiro e, também, rechaçando a atitude do Alto Comando do Exército em se reunir para discutir decisão prolatada por Ministro da suprema Corte.

São Paulo, 20 de dezembro de 2018.

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Menino23 – Infâncias perdidas no Brasil (filme)

Sinopse
“Em 1998, o historiador Sydney Aguilar ensinava sobre nazismo alemão para uma turma de ensino médio quando uma aluna mencionou que havia centenas de tijolos na fazenda de sua família estampados com a suástica, o símbolo nazista. Esta informação despertou a curiosidade de Sidney e desencadeou sua pesquisa. Pouco a pouco, o filme mostra como o historiador avançou com a sua investigação, revelando que, além de fatos, ele também descobriu vítimas. Sidney mostrou que empresários ligados ao pensamento eugenista ( integralistas e nazistas) removeram 50 meninos órfãos do Rio de Janeiro para Campina do Monte Alegre/SP para dez anos de escravidão e isolamento na Fazenda Santa Albertina de Osvaldo Rocha Miranda. O trabalho de Sidney vai reconstituir laços estreitos entre as elites brasileiras e crenças nazistas, refletidos em um projeto eugênico implementado no Brasil. Aloísio Silva, um dos sobreviventes, lembra a terrível experiência que escravizou os meninos ao ponto de privá-los do uso de seus nomes, transformando-o no “23”. Sidney e outros historiadores e especialistas irão delinear os contextos históricos, políticos e sociais do Brasil durante os anos 20 e 30, explicando como um caldeirão étnico como o Brasil absorveu e aceitou as teorias de eugenia e pureza racial, a ponto de incluí-los em sua Constituição de 1934. A investigação culmina com a descoberta de Argemiro, outro sobrevivente do projeto nazista da Cruzeiro do Sul. Sua trajetória reforça ainda mais como os conceitos de “supremacia branca” e as tentativas de “branqueamento da população” marcaram nossa sociedade deixando sequelas devastadoras até os dias de hoje. Sendo o racismo e – mais ainda – a negação do mesmo, as mais permanentes.” Equipe Técnica:
Direção: Belisario Franca Roteiro: Bianca Lenti e Belisario Franca Produção: Maria Carneiro da Cunha Produção Executiva: Cláudia Lima Edição: Yan Motta Musica: Armand Amar Fotografia: Thiago Lima, Mário Franca e Lula Cerri. Site do filme: menino23.com.br A seguir, compartilho o filme completo. Muito bom. Paulo Martins

A terceira escravidão no Brasil, entrevista com José de Souza Martins

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Em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, sociólogo José de Souza Martins analisa desmandos do governo Temer no combate ao trabalho escravo no Brasil.

“A Portaria é filosofante, o que não tem o menor cabimento em lugar nenhum do mundo”. É assim que José de Souza Martins avalia a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, publicada no dia 16 de outubro e que altera o modelo de fiscalização e combate ao trabalho escravo no Brasil. Professor aposentado do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), Martins de Souza é especializado no estudo de conflitos fundiários. Liderou o GERTRAF (Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado), criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2003, no combate à escravidão, e foi membro do Fundo Voluntário da ONU contra as Formas Contemporâneas de Escravidão, entre 1998 e 2007.

A portaria em questão criou novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante. De acordo com o novo documento, serão consideradas situações análogas à escravidão a “retenção de documentação pessoal com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho”, a “submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária” a “manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”, entre outros tópicos.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu liminar no último dia 24 revogando a portaria, alegando que o texto “teria como efeito provável a ampliação do lapso temporal durante o qual ainda persistirá aberta no Brasil a chaga do trabalho escravo”. A medida foi acatada pelo Ministério do Trabalho e o texto deverá ser analisado pelo plenário do STF nos próximos dias.

Em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, José de Souza Martins explica o fenômeno por ele caracterizado como a “Terceira Escravidão” brasileira, analisa o distanciamento da sociedade em relação ao tema, reflete sobre a necessidade de uma Reforma Agrária real e questiona a lógica do capital variável na relação entre empresários e trabalhadores. “Quem sabe pagar pouco para ganhar muito, quem não considera o trabalhador um legítimo agente de capitalismo, quem transforma o outro em mercadoria barata, não é um empresário, é um criminoso, um ladrão de direitos alheios. Esse ainda primitivo ganhador de dinheiro sabe que a tendência da estrutura do investimento deve privilegiar o dispêndio com capital constante, que já é produto histórico e expropriado de trabalho, em face do dispêndio com trabalho, cuja remuneração é o capital variável. Esse explorador do trabalho é apenas ideologicamente “moderno”. Sabe gastar consigo mesmo, mas não tem a menor noção de sua responsabilidade social”, comenta.

Le Monde Diplomatique Brasil: De que maneira as mudanças promovidas pelo Governo Temer, agora revogadas pela ministra Rosa Weber, diminuem as ações no combate ao trabalho escravo?

José de Souza Martins: A Portaria do Ministro do Trabalho, que pretende reconceituar “trabalho escravo” no Brasil, tem o objetivo de definir práticas que as convenções internacionais, de que o País é signatário, definem como escravidão como se escravidão não fosse. Imputa à consciência da vítima a definição do que é o cativeiro e retira dos fiscais do trabalho a iniciativa do diagnóstico com base na lei. Com isso, exacerba a ideologia neoliberal e individualista na caracterização do problema e retira do Estado a função de mediador legítimo da consciência coletiva na caracterização e vigilância daquilo que fere princípios e valores de sustentação da sociedade. A Portaria é “filosofante”, o que não tem o menor cabimento em lugar nenhum do mundo.

Em alguns eventos e entrevistas o senhor disse que a sociedade brasileira não sabe o que foi a escravidão antiga e também desconhece a escravidão contemporânea. Essa análise faz parte do que podemos chamar de escravidão indígena, escravidão negra e a terceira escravidão?

Sim e mais do que isso. O desconhecimento do que é escravidão e do que dela subsiste entre nós decorre da profunda e manipulada alienação do povo brasileiro. Remanescentes de escravidão estão em todos os âmbitos desta sociedade, tanto entre os ricos quanto entre os pobres. Ricos e pobres adotam na vida doméstica técnicas de imposição de subserviência nas relações sociais, do homem em relação à mulher, dos pais em relação aos filhos, de patrões em relação a empregados. No interior da família, as relações sociais ainda são mais de cerceamento do que de libertação e emancipação. A falsa liberdade que aí há é liberticida porque mero privilégio tolo em vez de ser uma liberdade emancipadora e socialmente responsável, baseada no reconhecimento dos direitos do outro e no direito à diferença dos que até aqui carregaram nos ombros o peso das benesses dos que podem e mandam.

Há um distanciamento entre parte da sociedade e a presença do trabalho escravo no Brasil? Em caso positivo, por que isso ocorre?

Não temos no Brasil uma parte propriamente emancipada da sociedade e outra não. Ainda nestes dias vimos um ministro da Suprema Corte fazendo ironia sobre a escravidão. Escravidão para ele é trabalhar muito, quando na verdade é trabalhar indevidamente mais do que o necessário à sobrevivência. Ele pressupõe que cada qual pode renunciar livremente à própria liberdade e que ser vítima de cativeiro é uma questão de opção. Mesmo pressuposto da Portaria do ministro. Na verdade, ninguém tem o direito de renunciar a um direito que é um bem coletivo, um valor do que a sociedade deve ser. Excesso de descabido poder tem sido no Brasil fator de que um indivíduo, no poder, se julgue no direito de fazer o que bem entender e de impor aos outros seu próprio entendimento de como a sociedade deve ser.

Como a lógica do capital variável, ou seja, disponibilizada para a mão de obra na estrutura atual, ajuda a compor o cenário de escravidão contemporânea?

Um sujeito eventualmente ignorante que saiba como fundar e manejar uma fazenda pode ter uma mentalidade levemente capitalista e pseudo empresarial, como aconteceu muito na região amazônica nos anos 1970 e 1980. Isso não faz dele um verdadeiro empresário nem o torna um baluarte da sociedade capitalista. Sociedade capitalista não é nem pode ser a sociedade baseada no lucro fácil e farto, egoísta e sem responsabilidade social. Quem sabe pagar pouco para ganhar muito, quem não considera o trabalhador um legítimo agente de capitalismo, com direito ao justo reconhecimento do que vale o seu trabalho, quem transforma o outro em mercadoria barata, não é um empresário, é um criminoso, um ladrão de direitos alheios. Não sou eu quem diz. Isso está nas teorias, nas leis e nas convenções, nos sentimentos de quem trabalha para outrem. Está nos próprios valores éticos, de fundo religioso, que sustentaram o nascimento do capitalismo.

Esse ainda primitivo ganhador de dinheiro sabe que a tendência da estrutura do investimento deve privilegiar o dispêndio com capital constante, que já é produto histórico e expropriado de trabalho, em face do dispêndio com trabalho, cuja remuneração é o capital variável. Esse explorador do trabalho é apenas ideologicamente “moderno”. Sabe gastar consigo mesmo, mas não tem a menor noção de sua responsabilidade social. É apenas um personagem da modernidade, o moderno como teatro, fingimento e ignorância. Acontece que, de vários modos, o trabalhador de hoje é também “moderno” de algum modo. Isto é, o próprio mercado de trabalho o informou do que é a “normalidade” das relações laborais. No caso da Amazônia, mas não só, para ter o trabalho desse trabalhador por menos do que ele vale é preciso enganá-lo e subjugá-lo. Isso é possível porque o saber do trabalhador é parcial e deformado. Ele sabe, mas não sabe tudo. Educado numa cultura de subserviência, como ocorria no cativeiro da agricultura de exportação, ele tende a acreditar no direito de mandar do patrão e na sua própria inferioridade social. Tudo que o outro faz lhe parece lícito. É a cruz que lhe cabe carregar. Na escravidão contemporânea, isso facilita a subjugação do trabalhador na fase do aliciamento, completada com jagunços e pistoleiros na fase do trabalho, quando as carências cotidianas e a violência física e psicológica lhe mostram que ele já não é gente porque tratado como animal de trabalho.

Você também utiliza o conceito de economia de acumulação primitiva para explicar a manutenção do trabalho escravo. Como essa tese se aplica nas relações de trabalho análogas à escravidão?

A concepção de acumulação primitiva em sido reduzida ao momento da separação histórica entre o trabalhador e seus próprios meios de produção, na agricultura e no artesanato. É quando começa a formação do proletariado para o que é propriamente o capital, isto é, a riqueza como coisa em si. No caso da escravidão contemporânea, o trabalho já está separado das condições de trabalho. No entanto, há nela um desdobramento da acumulação primitiva no fato de que o trabalho passa a ser, também, separado da sobrevivência do trabalhador e de sua família, numa busca perversa do trabalho puro, os ganhos do trabalho aquém das necessidades de inclusão social e de sobrevivência material de quem trabalha.

Em 2007, o relatório da Organização Internacional do Trabalho, denominado Trabalho escravo no Brasil no Século XXI, apontava a Reforma Agrária como instrumento para a diminuição do trabalho escravo no Brasil. Se avançamos pouco na Reforma Agrária, significa que avançamos menos ainda no combate à escravidão contemporânea?

Em princípio, sim. A reforma agrária poderia ter criado condições para o desenvolvimento de uma economia próspera baseada no trabalho familiar, paralela à economia do agronegócio, que criou uma variante do trabalho degradado, que foi o trabalho precário, provisório, temporário e mal-pago do “bóia-fria”, no Sudeste, e do “clandestino”, no Nordeste. Mas teria que ser uma reforma agrária concebida como instrumento de reinserção social produtiva e criativa da família agrícola nas brechas que a economia dominante vem criando, brechas que são o espaço da chamada “exclusão social”.

Assim como ocorreu no combate à escravidão do negro, a luta contemporânea está baseada na libertação das pessoas, mas não na emancipação dessa massa da população?

Os que se inquietam com iniquidades como essa tem uma visão tosca e simplória do que é o capitalismo. Portanto, não conseguem desenvolver senão concepções toscas e simplórias do que são os problemas sociais que decorrem do processo de reprodução ampliada do capital. Os militantes das causas sociais se contentam com interpretações panfletárias desses problemas, interpretações que não levam nem levarão a uma resistência ativa e construtiva às injustiças sociais. Mesmo as igrejas que tem se preocupado com o assunto acabam num questionamento moral do capital, que é necessário mas não é suficiente. Sobretudo porque são elas epidermicamente contra sem saber substantivamente porquê. E, mais ainda, sem ter a menor ideia do que a favor são. Há uma militância contra as injustiças, mas não há práxis, historicamente transformadora e emancipadora. A militância se transformou em refém de um partido ou de uma ideologia e de uma solução mesquinhamente eleitoral dos problemas do país. Basicamente, refém do poder. Ignorou e ignora a historicidade da situação, das mudanças sociais e dos acontecimentos. Não entendeu que para libertar o outro é preciso libertar-se a si mesma das limitações interpretativas, da alienação. Isto é, para transformar-se em agente de emancipação do outro para emancipar a todos. Uma reacionária resistência ideológica ao pensamento sociologicamente crítico privou esses militantes da principal ferramenta de que poderiam dispor para verem-se como agentes do processo histórico e assim poderem ver em perspectiva histórica o outro e sua servidão. Único meio de compreenderem o que é a liberdade como instrumento de emancipação da pessoa não só da pobreza, mas também de suas carências sociais, aí incluída a carência de esperança.

Publicado no Le Monde Diplomatique Brasil

diplomatique.org.br

*Guilherme Henrique é jornalista

Divulgado na linha de tempo de João Lopes no Facebook.

Tristes trópicos

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1 – Temer não vai cair nem renunciar. Se renunciar, perde o foro privilegiado e a proteção de uma Câmara de Deputados com maioria corrupta, que está no mesmo barco.

2 – Temer não vai renunciar para concorrer a um mandato de deputado federal que lhe garanta foro privilegiado. Correria um risco muito grande.

3 – Temer vai tentar negociar a nomeação  para algum ministério no novo governo eleito em 2018 para manter o foro privilegiado. Como sempre fez.

4 – No segundo turno, se houver, a direita montará um acordão, com PSDB, com PMDB, com Lava Jato, com Supremo, com tudo.

5 – A aparente oposição de parte da grande mídia venal a Temer é tática, de curto prazo e tem fôlego curto. É um simples jogo de mercado.

6 – Parcela relevante da grande mídia venal continuará apoiando Temer até ele entregar tudo que prometeu: a reforma da Previdência, as privatizações, o pré-sal  e o Estado mínimo. É só observar as valorizações das ações patrocinadas pelos urubus da Bolsa de Valores.

7 – A grande maioria dos deputados e senadores sequestrou o voto e vai utilizá-lo para se defender dos ataques da “Lava Jato”, para enriquecer ou para ambos. A opinião dos eleitores não conta. Esses políticos têm pressa.

8 – Esqueça esta ficção de que existem Paneleiros, Patos ou Coxinhas envergonhados. Não conheço nenhum.

9 – Paneleiros, Patos e Coxinhas aceitam, em sua esmagadora maioria, as consequências nefastas do golpe, se este for o preço a ser pago para banir a esquerda para sempre. Eles não sabem que a esquerda adoece, mas não morre.

10 – Paneleiros, Patos ou Coxinhas não acham que as consequências do golpe sejam nefastas.

11- Enquanto houver Lady Gaga, Universal, CBF, carnaval, N.Y., Miami e mídia venal, doze vezes no cartão ou no cheque especial, os bois não sairão do curral.

12 – Medo, este é o ethos da nossa Nação partida.

13 – Para a maioria, medo do desemprego, de perder a aposentadoria, da inflação, do nome sujo no Serasa ou no SPC, das dívidas no consignado ou no cartão. Medo da milícia, da PM, dos bancos, do patrão. Medo da inanição.

14 – Para os rentistas, cercados, blindados e viajados, medo de perder os privilégios, adquiridos ou herdados.

15 – O medo gera o ódio ou a apatia, respectivamente, pai e mãe da covardia.

16 – Para os golpistas o golpe  se completa com a condenação de Lula a tempo de impedir sua participação, se houver eleição. Torça para um surto de bom senso e organização, se houver oposição.

17 – Lá fora, no Rio de Janeiro, um sol de rachar. Obrigado, Mara, pela ideia. Desculpe, Chico, pelo plágio.

“Um dia de real grandeza, tudo azul

um mar turquesa à la Istambul …

E um sol de torrar os miolos …

A gente ordeira, virtuosa, do lar, que apela,

pra polícia e pra panela

O sol, a culpa deve ser do sol

Que bate na moleira, o sol …”

18 – Tristes trópicos.

 

 

 

Morte, de Cândido Portinari

Destaque

Na ditadura iniciada com o golpe de 1964 o jornal O Pasquim esteve durante um longo período submetido a censura prévia. O objetivo era amordaçá-lo. Ao final do regime ditatorial, foi retirado da censura prévia. A expectativa dos órgãos de repressão era que o jornal fizesse uma espécie de auto-censura. O Pasquim passou a trazer um selo informando que o jornal estava, naquele momento, sem censura prévia. Servia como um sinal de que, se o selo desaparecesse, seria porque o jornal voltou a ser previamente censurado.

Estou criando, hoje, um post para indicar que a democracia no Brasil morreu em 31/08/2016, quando o Senado Federal resolveu golpeá-la colocando um presidente ilegítimo no lugar da presidente eleita. Trata-se do quadro Morte, de Cândido Portinari, grande artista nacional. Pretendo deixar este post fixado na página principal deste blog, até que tenhamos eleições diretas legítimas e seus resultados sejam respeitados.

Obrigado, Fernando Almeida, pela foto e pela ideia original.

Paulo Martins

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Porque o Brasil não dá certo, por Nilson Lage

Porque o Brasil não dá certo, por Nilson Lage

Não faltou a boa iniciativa privada: o Barão de Mauá tentou, Delmiro Gouveia também, e o Amaral Curgel… Boas ideias, bons produtos: os compressores da Embraco, a engenharia de infraestrutura da Oldebrecht, os aviões da Embraer… Literatos e pensadores: Machado, Mário de Andrade, Celso Furtado, Anísio Teixeira. Humanistas, de Cândido Rondon a Darcy Ribeiro. Tecnólogos, de Santos Dumont e Álvaro Alberto ao infortunado Othon Pinheiro. Iniciativas de governo: a siderurgia, o petróleo, a pesquisa agrícola, a indústria de defesa; os institutos científicos, as universidades, o ensino técnico. O melhor projeto social: educação e saúde prometidas a todos.
Por que não emplacamos?
Do pau brasil à cana de açúcar o algodão, o café; agora, a soja e o milho, o ferro e o óleo cru. Por que não se diversifica a pauta de exportações, amplia-se a produção local de bens com valor agregado, desenvolve-se tecnologia própria de sementes e processos industriais, rasgam-se ferrovias, navega-se por todos os oceanos, parte-se para a almejada integração soberana e pacífica com os outros povos? Por que suportar a eterna lenga-lenga de bacharéis arrogantes, políticos safados, mídia mentirosa e salvadores da pátria? Por que é tão grande a cacetada que nos pespegam a cada vez que levantamos a cabeça?
As primeiras tentativas para justificar tal coisa fundavam-se no racismo: seria devido à fusão promíscua de portugueses, índios e negros. No entanto, os imigrantes que acorreram de todo o mundo (e que recebemos da melhor maneira possível) vão até certo ponto, e param também. Esbarram em dificuldades incompreensíveis, abrem falência ou vendem as empresas. Apaixonam-se pelo país: registram seus relatos, ajudam como podem, acomodam-se ou vão embora. Um escreveu aqui a História da Literatura Universal, outro se ufanava do Brasil (coitado, suicidou-se), alguns foram obás de candomblé. Passaram.
Houve quem propusesse alguma coisa ligada à geografia, aos trópicos. Mas, aí, é covardia; temos os melhores climas, as melhores terras, grandes rios, reservas de minérios e água subterrânea. Ninguém duvida da excelência do nosso povo, às vezes triste, às vezes animado, quase sempre esperto, criativo e pronto até demais a confiar no que lhe dizem.
Creio que o que acontece com o Brasil é, em parte, sua novidade.
O mundo não está pronto para aceitar um país em que as etnias e as crenças estão de tal maneira misturadas que o preconceito vai decerto magoar, ferir, doer em algum parente ou amigo próximo, onde formalidades como casamento e senhorio jamais deixaram de ser enfeites da elite, a nudez sem malícia é ancestral,,as transas divergentes disfarçan-se discretamente (não é da conta deles) e a violência, de tão sofrida, grande embora no varejo , rejeita-se no atacado e não se exporta.
O mundo prefere que as pessoas se odeiem declaradamente, que os pudores (embora não as mamas) sejam expostos fora dos armários e a violência aceita como imposição da natureza e inevitável razão de Estado. Sendo o homem inimigo do homem e a sociedade fiscalizando alcovas, acham, tudo estará bem – isto é, mal, como deve ser.
Outra razão é o tempo-espaço: o Brasil chegou para o banquete na hora da sobremesa, quando os comensais mais antigos já estavam aos tapas. Veio, grande e bobo, pela mão de um império que o domou e guarda as rédeas. E, por desgraça, fica perto do centro de todas as fúrias e defeitos da Europa redivivos nos Estados Unidos. Do Nilson Lage

Significado de Minion

Significado de Minion

O que é Minion:

Minion é um termo do idioma inglês e que pode ser traduzido para a língua portuguesa como “capanga”, “criado”, “servo” ou “lacaio”.

Este termo é normalmente utilizado para descrever os servos, escravos ou subordinados que são atrapalhados ou incapazes de executar as ordens comandadas pelo seu superior ou chefe.

A palavra “minion” ganhou notoriedade mundial graças a franquia de filmes “Meu Malvado Favorito” (Despicable Me, em inglês), que apresentou um grupo de seres amarelos que serviam ao super vilão “Gru, o Malvado”.

Minions – O Filme

Os coadjuvantes de Meu Malvado Favorito fizeram tanto sucesso, que a produtora Illumination Entertainment fez a longa-metragem “Minions”.

Neste filme, o enredo fala sobre as aventuras dos pequenos seres multicelulares amarelos, em busca de um novo super vilão para poderem servir.

O filme dos Minions é dirigido por Pierre Coffin e escrito por Brian Lynch, e conta com a participação dos atores Sandra Bulock, Steven Carell e Jon Hamm nas dublagens.

Data de atualização: 29/06/2015.

Texto de: significados.com.br

SABES O QUE É A MISÉRIA?

SABES O QUE É A MISÉRIA?

(…)
Sabes o que é sofrimento?
Sabes o que é choro, dor, fome, sede, peste, sujeira, mosca, abandono, rato, exclusão, morte emocional e intelectual, violência doméstica?
Sabes?

Sabes o que é começar um dia, manter-se nele e terminá-lo como escravo, sem nenhuma perspectiva?
Sabes?

Sabes mesmo o que é estar – e existir – em um país que jura pelos seus deuses, pelos seus demônios, pelas suas trindades, pelas suas macumbas, pelos seus grupos de oração, pelos seus exorcismos, pelas suas passarelas, pela sua Constituição, enfim, por tudo, formalmente, que não é preconceituoso nem injusto, nem racista, nem bairrista, nem colonial, nem provinciano, quando, por desgraça, salta aos olhos, escorrega por entre os dedos, pelos cantos da boca, pelos botecos, pelas cotas universitárias, pelas condenações, prisões e vias públicas que é, vergonhosamente, preconceituoso, injusto, racista, bairrista, colonial e provinciano?
Sabes?

Sabes o que é favela? Porrada policial? Despejo? Reintegração de Posse? Enchente? Homofobia? Clínica clandestina de aborto? Macas nos corredores hospitalares?
Sabes?

Sabes o que é dente cariado, quebrado, carcomido?
Sabes?

Sabes o que é – e o que deveria ser – a justiça social?

Enfim, sabes alguma coisa para além da tua estultícia cotidiana e acima – além – da tua mediocridade pós-graduada? Sabes algo além das tuas babaquices teológicas e religiosas, das tuas troquinhas de mensagens virtuais no meio das aulas e congressos, das tuas colinhas entre as pernas, das tuas conversinhas de vento no corredor universitário, dos teus encontros maledicentes, do teu “cansaço e irritação” por ficar meia hora no congestionamento dos grandes centros urbanos (enquanto milhões esperam – e esperam – a sorte de um trem fedorento)? Sabes alguma coisa para além deste teu real desprezo pelo social e pelas pessoas?
Sabes?

Sabes o que é trabalho escravo, hoje? Sabes o que é dívida histórica com os negros? Sabes o que é povo indígena destruído a cada avanço dos devastadores da floresta? Sabes o que é desmatamento? Sabes o que é transporte coletivo, onde todos esmagam – e fodem – todos? Sabes o que é trabalho infantil? Exploração infantil?
Sabes?

Não? Não sabes?

Va bene, és um merda, um fake, o adubo dos opressores, a garantia dos corruptos, a razão dos ditadores, um boneco sem começo nem fim, cuja voz aborrece até mesmo os espíritos do universo…
(…)
Pietro Nardella-Dellova, in “Direito, Merda & Fake”, 2012

Blog Café & Direito

Achados e Perdidos e Pequena memória para um tempo sem memória, Gonzaguinha

https:/youtu.be/SJ_1pjnW2Lg

Achados e Perdidos

Quem me dirá onde está
Aquele moço fulano de tal
(Filho, marido, irmão, namorado que não voltou mais)
Insiste os anúncios nas folhas
Dos nossos jornais
Achados perdidos, morridos
Saudades demais
Mas eu pergunto e a resposta
É que ninguém sabe
Ninguém nunca viu
Só sei que não sei
Quão sumido ele foi
Sei é que ele sumiu
E quem souber algo
Acerca do seu paradeiro
Beco das liberdades
Estreita e esquecida
Uma pequena marginal
Dessa imensa Avenida Brasil

Pequena memória para um tempo sem memória

Memória de um tempo onde lutar
Por seu direito
É um defeito que mata
São tantas lutas inglórias
São histórias que a história
Qualquer dia contará
De obscuros personagens
As passagens, as coragens
São sementes espalhadas nesse chão
De Juvenais e de Raimundos
Tantos Júlios de Santana
Dessa crença num enorme coração
Dos humilhados e ofendidos
Explorados e oprimidos
Que tentaram encontrar a solução
São cruzes sem nomes, sem corpos, sem datas
Memória de um tempo onde lutar por seu direito
É um defeito que mata
E tantos são os homens por debaixo das manchetes
São braços esquecidos que fizeram os heróis
São forças, são suores que levantam as vedetes
Do teatro de revistas, que é o país de todos nós
São vozes que negaram liberdade concedida
Pois ela é bem mais sangue
Ela é bem mais vida
São vidas que alimentam nosso fogo da esperança
O grito da batalha
Quem espera, nunca alcança
Ê ê, quando o Sol nascer
É que eu quero ver quem se lembrará
Ê ê, quando amanhecer
É que eu quero ver quem recordará
Ê ê, não posso,esquecer
Essa legião que se entregou por um novo dia
Ê eu quero é cantar essa mão tão calejada
Que nos deu tanta alegria
E vamos à luta.
Fonte: Musixmatch
Compositores: Luiz Junior Gonzaga Do Nascimento
Letra de Pequena memória para um tempo sem memória © Edicoes Musicais Moleque Ltda

CONSPIRAÇÃO E CORRUPÇÃO: uma hipótese muito provável

CONSPIRAÇÃO E CORRUPÇÃO: uma hipótese muito provável

José Luís Fiori[1]

William Nozaki[2]

É comum falar de “teoria da conspiração”, toda vez que alguém revela ou denuncia práticas ou articulações políticas “irregulares”, ocultas do grande público, e que só são conhecidas pelos insiders, ou pelas pessoas mais bem informadas. E quase sempre que se usa esta expressão, é com o objetivo de desqualificar a denúncia que foi feita, ou a própria pessoa que tornou público o que era para ficar escondido, na sombra ou no esquecimento da história. Mas de fato, em termos mais rigorosos, não existe nenhuma “teoria da conspiração”. O que existem são “teorias do poder”, e “conspiração” é apenas uma das práticas mais comuns e necessárias de quem participa da luta política diária pelo próprio poder. Esta distinção conceitual é muito importante para quem se proponha analisar a conjuntura política nacional ou internacional, sem receio de ser acusada de “conspiracionista”. E é um ponto de partida fundamental para a pesquisa que estamos nos propondo fazer sobre qual tenha sido o verdadeiro papel do governo norte-americano no Golpe de Estado de 2015/2016, e na eleição do capitão Bolsonaro”, em 2018. Neste caso, não há como não seguir a trilha da chamada “conspiração”, que culminou com a ruptura institucional e a mudança do governo brasileiro. E nossa hipótese preliminar é que a história desta conspiração começou na primeira década do século XXI, durante o “mandarinato” do vice-presidente americano, Dick Cheney, apesar de que ela tenha adquirido uma outra direção e velocidade a partir da posse de Donald Trump, e da formulação da sua nova “estratégia de segurança nacional”, em dezembro de 2017.

No início houve surpresa, mas hoje todos já entenderam que essa nova estratégia abandonou os antigos parâmetros ideológicos e morais da política externa dos Estados Unidos, de defesa da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento econômico, e assumiu de forma explícita o projeto de construção de um império militar global, com a fragmentação e multiplicação dos conflitos, e a utilização de várias formas de intervenção externa, nos países que se transformam em alvos dos norte-americanos. Seja através da manipulação inconsciente dos eleitores e da vontade política dessas sociedades; seja através de novas formas “constitucionais” de golpes de Estado; seja através sanções econômicas cada vez mais extensas e letais, capazes de paralisar e destruir a economia nacional dos países atingidos; seja, finalmente, através das chamadas “guerras híbridas” que visam destruir a vontade política do adversário, utilizando-se da informação mais do que da força, das sanções mais do que dos bombardeios, e da desmoralização intelectual dos opositores mais do que da tortura.

Desse ponto de vista, é interessante acompanhar e evolução dessas propostas nos próprios documentos americanos, nos quais são definidos os objetivos estratégicos do país e as suas principais formas de ação. Assim, por exemplo, no Manual de Treinamento das Forças Especiais Americanas Preparadas para Guerras Não-Convencionais, publicado pelo Pentágono em 2010, já está dito explicitamente que “o objetivo dos EUA nesse tipo de guerra é explorar as vulnerabilidades políticas, militares, econômicas e psicológicas de potências hostis, desenvolvendo e apoiando forças internas de resistência para atingir os objetivos estratégicos dos Estados Unidos”. Com o reconhecimento de que “em um futuro não muito distante, as forças dos EUA se engajarão predominantemente em operações de guerra irregulares”[3]. Uma orientação que foi explicitada, de maneira ainda mais clara, no documento no qual se define, pela primeira vez, a nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA do governo de Donald Trump, em dezembro de 2017. Ali se pode ler, com todas as letras, que o “combate à corrupção” deve ter lugar central na desestabilização dos governos dos países que sejam “competidores” ou “inimigos” dos Estados Unidos.[4] Uma proposta que foi detalhada no novo documento sobre a Estratégia de Defesa Nacional dos EUA, publicado em 2018, em que se pode ler que “uma nova modalidade de conflito não armado tem tido presença cada vez mais intensa no cenário internacional, com o uso de práticas econômicas predatórias, rebeliões sociais, cyber-ataques, fake news, métodos anticorrupção”.[5]

É importante destacar que nenhum desses documentos deixa a menor dúvida de que todas estas novas formas de “guerra não convencional” devem ser utilizadas – prioritariamente – contra os Estados e as empresas que desafiem ou ameacem os objetivos estratégicos dos EUA.

Agora bem, neste ponto da nossa pesquisa, cabe formular a pergunta fundamental: quando foi – na história recente – que o Brasil entrou no radar dessas novas normas de segurança e defesa dos EUA? E aqui não há dúvida de que cabem muitos fatos e decisões que foram tomadas pelo Brasil, sobretudo depois de 2003, como foi o caso da sua política externa soberana, da sua liderança autônoma do processo de integração sul-americano, ou mesmo, da participação no bloco econômico do BRICS, liderado pela China. Mas não há a menor dúvida de que a descoberta das reservas de petróleo do pré-sal, em 2006, foi o momento decisivo em que o Brasil mudou de posição na agenda geopolítica dos Estados Unidos. Basta ler o Blueprint for a Secure Energy Future, publicado em 2011, pelo governo de Barack Obama, para ver que naquele momento o Brasil já ocupava posição de destaque em 3 das 7 prioridades estratégicas da política energética norte-americana: (i) como uma fonte de experiência para a produção de biocombustíveis; (ii) como um parceiro fundamental para a exploração e produção de petróleo em águas profundas; (iii) como um território estratégico para a prospecção de Atlântico Sul[6].

A partir daí, não é difícil de rastrear e conectar alguns acontecimentos, sobretudo a partir do momento em que o governo brasileiro promulgou – em 2003 – sua nova política de proteção dos produtores nacionais de equipamentos, com relação aos antigos fornecedores estrangeiros da Petrobras, como era o caso, por exemplo, da empresa norte-americana Halliburton, a maior empresa mundial em serviços em campos de petróleo , e uma das principais fornecedores internacionais das sondas e plataformas marítimas, e que havia sido dirigida, até o anos 2000, pelo mesmo Dick Cheney que viria a ser o vice-presidente mais poderoso da história dos Estados Unidos, entre 2001 e 2009. A Odebrecht, a OAS e outras grandes empresas brasileiras entram nessa história, a partir de 2003, exatamente no lugar dessas grandes fornecedoras internacionais que perderam seu lugar no mercado brasileiro. Cabendo lembrar aqui o início da complexa negociação entre a Halliburton e a Petrobrás[7], em torno à compra e entrega das plataformas P 43 e P 48, envolvendo 2,5 bilhões de dólares[8], começou na gestão de Dick Cheney e se estendeu até 2003/4, com a participação do Gerente de Serviços da Petrobrás, na época, Pedro José Barusco, que depois se transformaria depis no primeiro delator conhecido da Operação Lava-Jato.[9]

Nesse ponto, aliás, seria sempre muito bom lembrar a famosa tese de Fernand Braudel, o maior historiador econômico do século XX, de que “o capitalismo é o antimercado”, ou seja, um sistema econômico que acumula riqueza através da conquista e preservação de monopólios, utilizando-se de todo e qualquer meio que esteja ao seu alcance. Ou ainda, traduzindo em miúdos o argumento de Braudel: o capitalismo não é uma organização ética nem religiosa, e não tem nenhum compromisso com qualquer tipo de moral privada ou pública que não seja a da multiplicação dos lucros e a da expansão contínua dos seus mercados. E isto é que se pode observar, mais do que em qualquer outro lugar, no mundo selvagem da indústria mundial do petróleo, desde o início de sua exploração comercial do petróleo, desde a descoberta do seu primeiro poço pelo “coronel” E. L. Drake, na Pensilvânia, em 1859.

Agora bem, voltando ao eixo central da nossa pesquisa e do nosso argumento, é bom lembrar que este mesmo Dick Cheney que vinha do mundo do petróleo, e teve papel decisivo como vice-presidente de George W. Bush, foi quem concebeu e iniciou a chamada “guerra ao terrorismo”, conseguindo o consentimento do Congresso Americano para iniciar novas guerras, mesmo sem aprovação prévia do parlamento; e o que é mais importante, para nossos efeitos, conseguiu aprovar o direito de acesso a todas as operações financeiras do sistema bancário mundial, praticamente sem restrições, incluindo o velho segredo bancário suíço, e o sistema e pagamento europeus, o SWIFT.

Por isso, aliás, não é absurdo pensar que tenha sido por esse caminho que o Departamento de Justiça norte-americano tenha tido acesso às informações financeiras que depois foram repassadas às autoridades locais dos países que os Estados Unidos se propuseram a desestabilizar com campanhas seletivas “contra a corrupção”. No caso brasileiro, pelo menos, foi depois desses acontecimentos que ocorreu o assalto e o furto de informações geológicas sigilosas e estratégicas da Petrobras, no ano de 2008, exatamente dois anos depois da descoberta das reservas petrolíferas do pré-sal brasileiro, no mesmo ano em que os EUA reativaram sua IV Frota Naval de monitoramento do Atlântico Sul. E foi no ano seguinte, em 2009, que começou o intercâmbio entre o Departamento de Justiça dos EUA e integrantes do Judiciário, do MP e da PF brasileira para tratar de temas ligados à lavagem de dinheiro e “combate à corrupção”, num encontro que resultou na iniciativa de cooperação denominada Bridge Project, da qual participou o então juiz Sérgio Moro.

Mais à frente, em 2010, a Chevron negociou sigilosamente, com um dos candidatos à eleição presidencial brasileira, mudanças no marco regulatório do pré-sal, numa “conspiração” que veio à tona com os vazamentos da Wikileaks, e que acabou se transformando num projeto apresentado e aprovado pelo Senado brasileiro. E três anos depois, em 2013, soube-se que a presidência da República, ministros de Estado e dirigentes da Petrobras vinham sendo alvo, há muito tempo, de grampo e espionagem, como revelaram as denúncias de Edward Snowden. No mesmo ano em que a embaixadora dos EUA que acompanhou o golpe de Estado do Paraguai contra o presidente Fernando Lugo foi deslocada para a embaixada do Brasil. E foi exatamente depois desta mudança diplomática, no ano de 2014, que começou a Operação Lava Jato, que tomou a instigante decisão de investigar as propinas pagas aos diretores da Petrobrás, exatamente a partir de 2003, deixando fora portanto os antigos fornecedores internacionais, no momento exato em que concluíam as negociações da empresa com a Halliburton , em trono da entrega das plataformas P 43 e P48.

Se todos estes dados estiverem corretamente conectados, e nossa hipótese for verossímel, não é de estranhar que depois de cinco anos do início desta “Operação Lava-Jato”, os vazamentos divulgados pelo site The Intercept Brasil, dando notícias da parcialidade dos procuradores, e do principal juiz envolvido nessa operação, tenham provocado uma reação repentina e extemporânea dois principais acusados desta história que se homiziaram, praticamente, nos Estados Unidos. Provavelmente, em busca das instruções e informações que lhe permitissem sair das cordas, e voltar a fazer com seus novos acusadores o que sempre fizeram no passado, utilizando-se de informações repassadas para destruir seus adversários políticos. Entretanto, o pânico do ex-juiz e seu despreparo para enfrentar a nova situação fizeram-no comportar-se de forma atabalhoada, pedindo licença ministerial e viajando uma segunda vez para os Estados Unidos, e com isto tornou público o seu lugar na cadeia de comando de uma operação que tudo indica que possa ter sido a única operação de intervenção internacional bem-sucedida – até agora – da dupla John Bolton e Mike Pompeu, os dois “homens-bomba” que comandam a política externa do governo de Donald Trump. Uma operação tutelada pelo norte-americanos e avalizada pelos militares brasileiros.

Por isso, se nossa hipótese estiver correta, não há a menor possibilidade de que as pessoas envolvidas neste escândalo sejam denunciadas e julgadas com imparcialidade, porque todos os envolvidos sempre tiveram pleno conhecimento e sempre aprovaram as práticas ilegais do ex-juiz e de seu “procurador-assistente”, práticas que foram decisivas para a instalação do capitão Bolsonaro na Presidência da República. O único que lhes incomoda neste momento é o fato de que sua “conspiração” tenha se tornado pública, e que todos tenham entendido quem é o verdadeiro poder que está por trás dos chamados “Beatos de Curitiba”.

24 de julho de 2019

[1] Professor titular do Programa de Pós-graduação em Economia Política Internacional (IE/UFRJ); pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP).

[2] Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP).

[3] U.S. Department of the Army. U.S.Army Special Forces Unconventional Warfare Training Manual. Headquarters, Washington D.C., 2010. Disponível em: https://publicintelligence.net/u-s-army-special-forces-unconventional-warfare-training-manual-november-2010/ Acessado em 22/07/2019.

[4] U.S. Department of Defense. National Security Strategy, Washington D.C., 2017. Disponível em: https://www.whitehouse.gov/wp-content/uploads/2017/12/NSS-Final-12-18-2017-0905.pdf Acessado em 22/07/2019.

[5] U.S. Department of Defense. National Defense Strategy, Washington D.C., 2018. Disponível em: https://dod.defense.gov/Portals/1/Documents/pubs/2018-National-Defense-Strategy-Summary.pdf Acessado em 22/07/2019.

[6] U.S. Department of Energy. Blueprint for a Secure Energy Future, Washington D.C., 2011. Disponível em: < htt”Os laços Petrobras Halliburton, 25/02/04ps://obamawhitehouse.archives.gov/issues/blueprint-secure-energy-future> Acessado em 22/07/019.

[7] “Petrobrás fecha negócio bilionário com Halliburton, http://www.dci.com.br, 20/04/04

[8] “Os laços Petrobrás Halliburton, 25/02/2004, http://www.xn--istodinheiro-eeb.com.br/

[9] “Veja na íntegra a delação premiada de Pedro Barusco”, https://poliitca.estadao.com.br, 05/02/2015

Governo doa a BR Distribuidora ao mercado

De forma dissimulada, o governo federal promove uma intervenção direta na Petrobras. Sob alegação de tornar o mercado mais competitivo, ativos da estatal estão sendo negociados. Parece haver um esvaziamento deliberado da empresa, sem apontar uma estratégia que justifique tal objetivo. A lógica é a de vender subsidiárias para fazer caixa. Mas, inexplicavelmente, o Palácio do Planalto parece não enxergar que está se desfazendo de um patrimônio estratégico para a economia brasileira.

Pior do que a insensibilidade do governo é perceber que a indústria, a mineração, os exportadores e o agronegócio, entre outros, estão aceitando calados o desmantelamento do setor de gás. Quem acredita que a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), por exemplo, vai abaixar as tarifas e, consequentemente, o preço do gás natural? Não parece crível que uma empresa pague US$ 8 bilhões para comprar uma rede de gasodutos e não busque recuperar o investimento feito aumentando tarifas.

Igualmente, como justificar um suposto acordo firmado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio do qual a estatal se obriga a vender oito refinarias de petróleo, além dos ativos relacionados a transporte de combustível? Ganhou em troca o arquivamento de uma investigação de possível falta de concorrência no mercado de refino no Brasil. Só que a investigação sequer foi concluída e tampouco houve acusação formal contra a empresa. O acordo foi firmado antes mesmo que uma sentença tenha sido promulgada pelo Cade.

Se realmente a intenção do governo é captar dinheiro estrangeiro a curto prazo, lamento dizer que a estratégia está furada. Os bilhões de dólares que a Petrobras receberá agora serão devolvidos no futuro, na forma de pagamentos dos serviços da TAG e também utilização da malha de gasodutos do Sudeste, a Nova Transportadora Sudeste (NTS), privatizada em 2017. Mal comparando, é como você vender a casa e passar a pagar aluguel para morar no mesmo imóvel.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o agronegócio deveriam discutir este tema, porque os dois setores já estão sendo atingidos. Embora haja quem atribua o aumento do preço do frete rodoviário à greve dos caminhoneiros, na verdade a causa real é a política de combustíveis do governo. Vivemos em um país autossuficiente em petróleo que pratica preços em dólar, agora atualizados em tempo real.

É intrigante que o governo obrigue a Petrobras a manter suas refinarias operando a dois terços da carga. Se o óleo produzido aqui fosse totalmente refinado, atenderia a todas as necessidades do país. Porém, de uns tempos para cá, nossas refinarias estão funcionando a 70% de sua capacidade. E olhem que o Brasil voltou a bater recorde de produção de petróleo, chegando à produção diária 3,473 milhões de barris de óleo em maio de 2019.

O “freio” no refino de petróleo até serve para justificar a política de reajuste de preços dos combustíveis do governo, mas é desfavorável à população. A decisão está pesando no bolso do brasileiro, na hora de abastecer o automóvel nas bombas dos postos de combustíveis, ou na compra do gás de cozinha.

  • Jean Paul Prates é senador (PT-RN) e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras.

Fonte: O Globo

Até que a grande ficha exploda na cara dos ignorantes, por Rogério Godinho

Quando Bolsonaro foi eleito, a primeira palavra que me ocorreu foi expurgo.
Na época, eu não imaginava o nível da palhaçada.
Não antevi que ele copiaria Trump de maneira tão integral, recusando o centro como âncora e se mantendo no palanque, populista clássico, aumentando ainda o tom da imbecilidade e falando exclusivamente com sua claque. Imaginei que ocorreria o movimento de sempre, com o poder e sua sedução absoluta atraindo quadros competentes, tocando a administração básica, enquanto nossa pátria seria silenciosamente subtraída.
Não há nada de silencioso em Brasília.
Em retrospecto, é fácil entender porque ele fez isso, mas na época não era possível imaginar.
Meu foco era no sistema educacional. Bolsonaro certamente cumpriria a promessa e desmontaria gradualmente a administração, as universidades, os convênios, as ilhas de excelência, os grupos pensantes, tudo que pudesse influenciar, deixando uma marca profunda, suja, anacrônica e ignorante na educação brasileira.
De fato, o receio inicial se manteve e se confirmou, não só na educação, mas em todas as áreas. O expurgo se manifesta desde o primeiro decreto, paulatinamente destruindo, desmontando, decepando, desfazendo, enfim, o que há de civilizado, democrático e participativo.
Os reitores das universidades já perderam o poder de nomear os pró-reitores, que agora virão de Brasília, de forma que as mudanças estruturais que estão sendo preparadas encontrem o mínimo de oposição.
A Ancine irá para Brasília ou será fechada, sendo que Bolsonaro já reduziu a participação dos membros da indústria. A partir de agora, há mais gente do governo do que do próprio setor no CSC.
O INPE foi provocado e em breve virá um ataque com o objetivo de debilitar ainda mais a estrutura de fiscalização ambiental, afetando a capacidade do Ibama de fazer seu trabalho.
O COAF foi amordaçado lá atrás, agora sofre o impedimento do compartilhamento de informações e, para piorar, terá que lidar com a despadronização dos dados das Juntas Comerciais, cortesia deste governo insano.
Enquanto o desmonte ocorre, cada vez mais departamentos e peças desses órgãos têm o centro de decisão sendo transferido para dentro da Casa Civil, que se transforma no covil dessa organização do retrocesso que se instalou no Brasil.
Ato simultâneo, um decreto destruiu a estrutura de órgãos colegiados, o que vai permitir ao governo agir de maneira ainda mais livre, com menos escrutínio e ainda menos inteligência. Dos 2593 conselhos, somente 32 têm a sobrevida garantida. Um pouco menos de mil, ligados ao ensino, permanecem, mas não se sabe até quando. Quase todo o restante desaparece, em uma centena de áreas, como diversidade, ações para refugiados, corrupção, criminalidade, saúde e escolaridade indígena.
Tudo isso acima foi só nessa semana.
Diante de tudo isso, surge o argumento de que devemos tentar explicar o retrocesso ao parente simplório que votou em Bolsonaro. Que falar das declarações ignorantes de Bolsonaro é perda de tempo.
Equívoco.
Sinceramente, eu considero um enorme erro essa linha de argumentação. Mais ainda, que essa seja uma estratégia sofisticada para nos distrair. Que deveríamos prestar atenção somente no expurgo e na destruição e não na ignorância.
Discordo. Muito.
Inclusive, por razões pragmáticas. Não só porque é sim preciso falar e apontar a ignorância. Mas também porque é uma forma de combate. O cidadão médio que foi conivente com a eleição de Bolsonaro não compreende o expurgo. E, sem essa parcela da população, vamos continuar gritando sozinhos, revoltados e impotentes.
Não adianta explicar ao simplório o que é o desmonte civilizatório porque ele nunca chegou a compreender o que era civilização. Não adianta explicar a estrutura da máquina pública, a autonomia universitária, a importância da participação democrática, a legislação e os órgãos de fiscalização.
Isso é grego antigo escrito em hieroglifos maias com tinta invisível.
Mas o simplório entende sim o nepotismo do filho, a grosseria com o nordestino, a censura contra um filme, o desrespeito com a grávida torturada, a tentativa de atrapalhar o combate à corrupção.
“Que nada, Godinho, se votou nele o sujeito não se importa com nada disso”.
Não.
O eleitorado não é homogêneo. Desde janeiro, gradualmente tenho visto eleitores de Bolsonaro se calarem, mudarem de ideia, passarem a criticar.
É lento, mas acontece. Há o teimoso, são milhões, mas aos poucos vai acontecendo.
Esse ou aquele eleitor pode ainda não ter admitido que errou, mas essa ficha está caindo. Para muitos. Cada vez para mais gente. A grande ficha se aproxima.
Não é hora de desprezar nenhuma arma ou argumento, nenhuma liderança moderada ou potencial aliado.
Bolsonaro faz o mesmo quando ataca a OAB, o INPE, a Ancine, o Ibama. Ele profere as besteiras, enquanto prepara, decreta e executa os absurdos.
Da mesma forma, a reação deve ser em todas as frentes.
Vamos usar tudo.
Até que a grande ficha exploda na cara dos ignorantes.
Vai chegar.
Precisa chegar.

“Auto-emprego”: morrer de trabalhar aos 33 anos …

Artigo de Fernando Almeida, publicado no Facebook.

O título é minha responsabilidade.

Na semana passada, um motoboy a serviço de um desses aplicativos de entrega sofreu um AVC quando levava uma encomenda ao bairro de Perdizes, em São Paulo. Um motorista do uber, acionado para levar o rapaz de 33 anos a um hospital, se recusou a transportá-lo quando viu que ele tinha urinado nas próprias roupas. Antes disso, a empresa do aplicativo, consultada pela cliente que havia solicitado a entrega, limitou-se a orientá-la a dar baixa no pedido. O entregador morreu no hospital, depois de esperar quase duas horas por uma ambulância do SAMU. A médica que o atendeu disse que o frio da noite paulistana havia acentuado a gravidade do quadro. Familiares disseram que o rapaz trabalhava doze horas por dia, de segunda a segunda.

Esse episódio terrível ilustra muitos aspectos do momento social e político em que entramos. As pessoas evitam sair de casa porque as cidades grandes se tornaram intransitáveis e perigosas ou porque o cotidiano embrutecido que vivemos nos faz preferir a segurança da distância e da impessoalidade (o “conforto”) a qualquer forma de interação humana que se dê fora das pequenas cidadelas privadas (condomínios, academias, escritórios) em que nos refugiamos contra o inferno hobbesiano da via pública. A tecnologia cria novas formas de trabalho precário, intensificando a jornada dos trabalhadores até o nível da autoexploração, numa interminável maratona pela sobrevivência.

Trabalhar “para si mesmo” sem folga, sem férias, sem proteção social contra os riscos de sua atividade não é uma expressão da liberdade de escolha do trabalhador, de uma “autonomia” do trabalho criada pela tecnologia dos aplicativos digitais: é um sintoma da sua desfiliação, do seu isolamento frente a um regime econômico que, em vez de substituir a mão de obra humana pela tecnologia e liberar as pessoas do trabalho, parece antes substituir os empregadores pela tecnologia no controle direto da força de trabalho. Os empregadores em carne e osso ou mesmo as empresas com suas instalações físicas desapareceram: o patrão é o capital. Ninguém “escolhe” trabalhar e, portanto, ninguém escolhe as condições sob as quais trabalha se delas depende algo absolutamente inegociável como a própria vida.

A glamourização da autoexploração como “empreendedorismo” dissimula o caráter extremo dessa estratégia de “gestão” de curto prazo da sobrevivência. A massificação do acesso a celulares não é o avanço tecnológico que permitiu aos trabalhadores se tornarem autônomos, livres das “amarras” contratuais das relações formais de assalariamento: foi justamente aquilo que permitiu reduzir, para o capital, os custos da exploração do trabalho (de vigilância, de aferição de produtividade etc.), de tal modo que esta passou a prescindir da relação de assalariamento formal para se intensificar. Sujeitos a maior instabilidade e mais expostos ao desemprego, os trabalhadores assumem maiores riscos por uma remuneração menor.

Chico de Oliveira, sociólogo brasileiro morto também na semana passada, formulou, no ensaio “Crítica à razão dualista”, a tese segundo a qual a grande questão da “modernidade tardia”, entre nós, não era, como colocavam seus predecessores, a “superação do atraso”, mas, sim, o fato de que, aqui, a consolidação do capitalismo ocorrera pela introdução de relações novas no arcaico e pela reprodução de relações arcaicas no novo. O arcaico estrutura a forma sob a qual o novo é apropriado socialmente, o novo se expande por meio de relações arcaicas. Uma cadeia produtiva altamente tecnologizada, como o agronegócio, cujos produtos são negociados nas bolsas de valores internacionais, emprega mão de obra precária, às vezes em condições análogas à escravidão. Um aplicativo digital que, funcionando com comunicação por satélite, permite aos clientes receber em poucos minutos suas encomendas em casa usa jovens de bicicleta com mochila nas costas para realizar as entregas.

Sem equipamentos de proteção individual, sem jornadas definidas com remuneração garantida, sem proteção social contra acidentes, sem férias nem folgas, sem um contrato formal que assegure um rol mínimo de direitos: as condições de trabalho dos entregadores dos aplicativos digitais remontam ao séc. XIX. Se, do lado do capital, a tecnologia da entrega por aplicativos é o que há de mais moderno na era pós-industrial, do lado do trabalho a “máquina” que os entregadores pedalam ainda é movida a tração humana.

A reforma da Previdência: um tiro no pé, danação — já se deram conta? Por Lenio Luiz Streck

SENSO INCOMUM
A reforma da Previdência: um tiro no pé, danação — já se deram conta?
Publicado em http://www.conjur.com.br
11 de julho de 2019, 8h00
Por Lenio Luiz Streck

Tantos diálogos revelados e a reforma da Previdência vai passando de cambulhada. Aliás, parece que é favas contadas. A reforma é cheia de maldades. Reforma contra a população. Do vigilante ao policial, passando por professores e quejandos. Até pensão por morte, de um salário mínimo, será lixada. Portanto, para não dizer que não falei em Previdência, deixo registrada minha crítica e algumas sugestões.

A reforma pega todo mundo, alguém dirá, e esse é o lado bom. Resposta: não, todo mundo, não. Tem muita gente que não precisa se aposentar. O andar de cima não se preocupa com descontos e diminuições de benefícios. Os rentistas, banqueiros, grandes proprietários, apresentadores da Globo News etc.: estes se lixam para coisas mundanas como aposentadoria. Ou fingem.

O bicho pega, mesmo, é para a população pobre, porque 82% da conta será paga pelo Regime Geral da Previdência. Sim. Fato. Desse couro é que sairá a maior parte das correias.

O relatório do deputado Samuel Moreira, de forma inconstitucional, retira e reduz, de maneira muito dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis, sem que fosse aprovado um único destaque em favor desses trabalhadores públicos, num verdadeiro rolo compressor antidemocrático. Trabalhadores públicos: são os vilões do templo. Os privilegiados. Vilões do novo tempo. Passaram o rodo. Só quem se deu bem foram os militares e os parlamentares. No restante, o pau comeu.

Pleitos justos e razoáveis dos servidores públicos civis relativos a regras de transição, ao cálculo da pensão por morte, à retirada do caráter confiscatório das alíquotas previdenciárias, ao cálculo dos benefícios previdenciários, dentre outros, não foram minimamente atendidos. Criou-se uma narrativa de que a reforma da Previdência salvará o Brasil. O Brasil é ANP e DNP (antes da nova Previdência e depois da nova Previdência).

Ora, prever uma suposta “regra de transição” em prejuízo apenas aos servidores públicos civis com pedágio de 100% — que dobra o tempo (sim, dobra o tempo) que resta para a obtenção da aposentadoria —, além da observância de uma idade mínima — que esvazia ainda mais a “transição” —, enquanto fixa regras bem mais suaves para os militares e os próprios parlamentares, da ordem, respectivamente, de 17% e 30%, vai contra qualquer discurso de tratamento igualitário ou “quebra de privilégios”, em total discriminação aos servidores civis. Poxa. O inferno são os outros; os privilegiados são os outros. Sempre os outros. Quando se trata da base eleitoral, aí não é corporativismo. Humpty Dumpty passou pela Escola de Chicago.

Mas o pior nem é esse. Há mais: falo da inconstitucional desconstitucionalização de diversas normas, inclusive remetendo para lei complementar a obrigatoriedade de extinção de todos os regimes próprios de Previdência já existentes com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS. O ultraliberalismo da nova ordem veio com a chibata em riste. E o látego pegou. Quem (sobre)viver sofrerá.

Direitos adquiridos? Essa palavra não existe para o relator nem para os deputados. Fazem blague, dizendo “privilégios adquiridos”. Estão matando o conceito de lei no tempo (pobre memória de Limongi França) e o princípio constitucional do ato jurídico perfeito.

Só que, na medida em que a narrativa — e, hoje, tudo é narrativa — vigente é a da ANP/DNP, criou-se igualmente a tese de que não se pode falar nada que contrarie a “nova Previdência”. Ser contra suas injustiças é, dizem eles, ser “contra o Brasil”. Em face de qualquer crítica, a resposta é: “então proponha!”. Certo. Trago algumas sugestões mais específicas.

Eis o resumo dos pontos que deveriam ser alterados:

regras de transição mais justas e isonômicas, que prevejam pedágios semelhantes aos conferidos também para militares e parlamentares;
regras mais razoáveis para o cálculo da pensão por morte, tendo em vista que a fixada no relatório pode reduzir em mais de 50% o atual valor concedido, deixando cônjuges, filhos e familiares desprotegidos;
retirada do caráter confiscatório das alíquotas, que, cumuladas com as do Imposto de Renda, podem reduzir, mensalmente, quase metade do salário dos servidores públicos;
manutenção do cálculo dos benefícios previdenciários em 80% das maiores contribuições;
supressão da desconstitucionalização que prevê, inclusive, a imposição de extinção dos regimes próprios de Previdência com a consequente migração obrigatória de todos os servidores públicos civis para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS;
supressão de dispositivo que atinge direitos adquiridos ao declarar nulas aposentadorias concedida a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente, sobretudo até a Emenda Constitucional 20/1998, o que trará instabilidade e insegurança jurídica a milhares de aposentados.
Enfim, é o que tenho lido por aí. Tenho ouvido muitos discos (sou do vinil!), conversado com pessoas, respondido a whatsapps, encontrando vigilantes, policiais, juízes, promotores, professores… enfim, tenho discutido com parlamentares que acreditam que a redenção está aí: a reforma ou o armagedom. Até assinei uma petição pública tratando dos pontos acima.

Você sabia que o professor do fundamental ou segundo grau, com 25 anos de trabalho, perderá 30%? Para receber 100% de benefício, terá que trabalhar 40 anos? Não é uma maldade? Trabalha o tempo mínimo, ganha 60% do valor. A cada ano, mais 2%. Resultado: tem de trabalhar 40 anos para chegar a 100%. Alguém dirá: que bom. Mais trabalho, mais ganhos. A ver, no futuro.

As aposentadorias ligadas ao Regime Geral da Previdência terão redução de até 40%. Haverá corte de pensões. Viúvas podem perder 50% de seus benefícios. Essa pode ser a maior maldade. Porque onde o sapato aperta é nas viúvas que ganham o mínimo. Ou não é assim?

A narrativa é que a reforma da Previdência trará um novo país. A narrativa sobre a reforma trabalhista também dizia que traria um “novo país”… só que aumentou o desemprego. Quem disse que a reforma da Previdência terá o condão de criar empregos? E desde quando esse tipo de reforma, ao lado de prejudicar milhões de pessoas, faz surgir, do nada, novos postos de trabalho? Esse é o busílis da questão. A Previdência é a nova panaceia. Qual será a próxima? Ou será que realmente se pensa que O Mercado, essa entidade metafísica, estará satisfeito?

Cálculos mostram que ninguém se aposentará com totalidade de proventos. E a idade mínima é uma ficção, na conjugação com os percentuais a serem recebidos na aposentadoria.

Resumo da ópera: cada um de nós tem uma tia arrependida; cada um de nós tem parentes que, via neocaverna do uatisapi, viraram cientistas políticos espalhando fake news.

Bom, agora a reforma da Previdência, a nova Previdência, está pegando pesado. E as tias e os parentes, os neocientistas políticos, acham que isso tudo é fake news. Até verem seu holerite.

Não é verdade que a reforma prejudicará gente como eles. É, mesmo. Não é verdade (piscadela de olho!). Claro que não (nova piscadela de olho!). Afinal, se é bom para O Mercado, é bom para mim. Certo? Eu, que tenho um dinheirinho no banco, faço parte da elite financeira. Certo?

Frango, quando faz propaganda do frigorífico, só não sabe de uma coisa: que ele é um frango! Comunique-se, pois, a má notícia ao frango. As sombras não são sombras, gritava o filósofo na caverna… já os frangos são frangos, ainda que não saibam disso!

Trabalho infantil e a esperança

Mais uma declaração imbecil do número Zero. Desta vez minimizando os danos causados pelo trabalho infantil. Compartilho, a seguir, texto de Marcelo Medeiros. Eu poderia relatar a realidade de meus primos e primas, fora da escola e jogados na dureza do trabalho infantil ou pré-adolescente. Éramos 14 primos e primas em nosso quintal compartilhado e quase todos começaram a trabalhar cedo. Apenas os que tiveram oportunidade de conciliar trabalho e estudo – somente três de nós – escaparam de um destino cruel e miserável. Foi necessário, nos momentos cruciais, contar com o apoio da família para centrar os esforços no estudo, deixando o trabalho em segundo plano. Não é a realidade da grande maioria dos brasileiros. A erradicação da praga do trabalho infantil deveria ser meta de todo governante inteligente e interessado no bem público. Como explicar isto para o número Zero, este “pôsso” de ignorância?

Paulo Martins

Sobre essa declaração de trabalho infantil, lembro-me de que, aos seis anos, meu padrasto chegou e disse que eu ia trabalhar. Recordo-me que, calado, chorei bem muito à noite na rede puída porque, naquela idade, eu queria mesmo era ver desenhos na TV. Comecei então a vender jornais na rodoviária de Campina Grande aos seis anos. Precisava vir do Bairro das Cidades, passando por debaixo da catraca dos ônibus, ouvindo piadas de cobradores, para a Rodoviária Nova – Terminal Argemiro de Figueiredo. O frio era grande, casaco não havia, mas era preciso chegar cedo. Antes das 5h da manhã, já devia estar lá porque o embarque das 5h, 6h, 7h e às vezes 8h era o que mais tinha passageiros. Logo, se poderia vender mais jornais. O dinheiro obtido era 20% sobre o valor de cada exemplar vendido. Vendi jornal dos 6 aos 17 anos, algo assim. Como minha família se mudou para a Vila Cabral de Santa Terezinha, eu não precisava mais ouvir piadas de cobrador, mas precisava continuar vendendo jornal. Agora, o trajeto era a pé porque morava perto da rodoviária e porque, muitas vezes, era aquele ínfimo “ordenado” que servia para comprar meio quilo de galeto, de arroz, feijão, açúcar – não necessariamente nessa ordem. Aprendi muita coisa sobre isso e a vida como gazeteiro me marcou profundamente. Aprendi a enfrentar o frio, quando o que eu queria era dormir mais um pouco; aprendi a ter raiva da vida que levava porque o que eu queria era poder participar, por exemplo, das aulas de Educação Física e ficar brincando mais um pouco, mas as aulas eram pela manhã e eu tinha de correr para vender jornal no embarque de 5h, 6h e 7h, voltar a correr para ir em casa e disparar para a escola, pois as aulas de educação física eram às 8h. Se eu pudesse escolher, escolheria ter tido outra infância. Uma infância com mais riso e menos fome. Com mais amigos e menos responsabilidades. Com mais sonhos e menos angústias, medo e falta de esperança. Eu escolheria poder ter tido escolha porque naquela época não havia escolha alguma. Era colocar o jornal debaixo do braço e contar com a sorte para que os compradores aparecessem e eu pudesse ganhar algumas moedas. Nasci quase no final da ditadura, cresci e vivi a minha infância toda entre o governo de Sarney, Color, Itamar Franco e FHC e assim como muitos de minha geração permanecemos vivos por insistência, teimosia. Por isso, não romantizem a miséria. Afinal, com raríssimas exceções, ninguém trabalha porque quer. Trabalha porque precisa. E quando o trabalhador é uma criança, esta está sendo duplamente explorada: na força de seu trabalho e nos sonhos que lhe estão sendo tolhidos. Lugar de criança é na escola! Isso não é clichê. Deveria ser projeto de nação. Somente com uma população com educação e com comida à mesa é que esse país pode se desenvolver, mas esse sonho voltou a ser enterrado nas urnas de 2018. Ainda assim, há esperança, mesmo agrilhoada. E ela não é verde. Ela ainda é vermelha!

Marcelo Medeiros, prof da UEPB

Precisamos destruí-los

Desde a minha madrugada insone o Pavão, um perfil Fake, vem postando mensagens falsas contra Glenn e Davi, acusando-os e divulgando nomes para serem atacados, como o de Rosana Pinheiro-Machado. Um perfil sem rosto, fabricado exclusivamente para atacar jornalistas e oposição ao governo de Bolsonaro.

Nada é investigado. Mas, para além da leniência do Ministro da Justiça e da PF com crimes virtuais é o fato de tais mensagens serem apropriadas pelos parlamentares bolsonaristas e serem utilizadas nas tribunas oficiais do Congresso.

Não se trata apenas de mais Fake News de campanha: trata-se de um modo de governar que se sustenta em mentiras que são levadas ao Parlamento e incluídas nas notas taquigráficas que ficarão registradas nos anais do Congresso como verdadeiras.

Se antes estávamos diante de um governo de corruptos reconhecidos, como o de Temer e sua quadrilha, agora estamos diante de algo inédito na história política brasileira. Não se trata apenas de uma coalizão de milicianos, mas da produção, por parte de apoiadores do governo, de inverdades que se tornam fato consumado e que servem não apenas para alimentar o ódio da matilha: servem também para uso no parlamento e quiçá para a abertura de processos contra jornalistas e indivíduos que fazem oposição ao governo, posto que são apropriadas como verdades.

Estamos diante de uma nova política, que ainda desconhecíamos e cujo método não é o de apenas enquadrar os fatos, mas o de inventar realidades com o claro intuito de perseguir, processar e calar qualquer voz opositora.

A Ditadura Militar silenciava as vozes através da Censura oficial à liberdade de expressão. A nova política também pretende o mesmo. Mas, como os tempos não permitem o cala-boca oficial, a nova censura é a tentativa de desmontar a credibilidade dos opositores, através do uso da mentira.

Fui também vítima deles no início do governo, quando milhares de mensagens foram enviadas nas redes da direita me desqualificando. Felizmente fui bloqueada nas redes bolsonaristas e sou uma opositora menor. Ocupam-se agora dos jornalistas, para tentar matá-los simbolicamente.

Nada pior do que ter que sobreviver numa terra de autoritários, corruptos, mentirosos e sem lei.

Precisamos destruir este grupo antes que nos enterrem.

Por Mara Telles

Provas do Intercept, por Pedro Munhoz

Vocês reclamam que as reportagens do Intercept não derrubaram o Moro, que faltou isso, que faltou aquilo.

Vou ser bem claro: o que vazou, em qualquer ordenamento jurídico sério, seria mais do que suficiente para anular as decisões da lava jato. É material quente. Juiz comandando o órgão acusador, ditando estratégias, isso é a negação do nosso sistema jurídico. Isso é a morte do nosso sistema penal. E a gente sabia disso já, só não tínhamos provas.

Mas não vivemos, nunca vivemos, no sistema processual penal traçado pela Constituição. Estivemos, desde sempre, adulando a hipocrisia. O sistema é bom quando nos serve, se não nos serve, é cadeia.

A gente aplaude prisão arbitrária de inimigos, aplaude quando a prisão arbitrária nos favorece.

Eu sei há muito tempo que isso tudo é uma engrenagem política, mas tem quem invoque a lei como se ela, de fato, tivesse sido aplicada universalmente alguma vez, algum dia.

A população não manja processo penal. Para a maioria das pessoas os direitos e garantias individuais nunca existiram em lugar nenhum, só no papel. E o papel, onde está escrita a Constituição, para a maior parte da população, serve nem mesmo para a higiene íntima.

O simplório do interior não mente quando diz que o que ele fez é normal. É ilegal pra caralho, mas é normal sim. Acontece. Quando é pra ferrar, encarcerar, desumanizar, a engrenagem está azeitada. Não só com Lula, com muita gente.

O que a gente não pode fazer é naturalizar esse tipo de vício. Achar que o que é grave é pouco.

É muito errado sim. E se você acha que é normal, que é bobo, banal, juiz coordenar órgão acusatório, ditar ritmo, sugerir testemunhas, atuar em conjunto, você faz parte do problema.

Não esperem por nada além disso, que já saiu, que já foi vazado. Isso já é grave o bastante.

E não queira que o conteúdo vazado cause, automaticamente, uma comoção geral, automática. Ninguém se importa com o respeito às garantias constitucionais porque elas sempre só existiram no papel.

Cabe a nós divulgar sua existência. Será uma agradável novidade para muita gente.

Estamos reféns da destruição absoluta, por Rogério Godinho

Estamos reféns da destruição absoluta. Da violência. E da morte.
Elas são filhas da ignorância sem limites, em tal dimensão que alimenta um quarto rebento, a desconfiança cega. É essa incapacidade do cidadão de compreender, de se preocupar com o vulnerável e de acreditar na informação relevante que torna tão difícil neste momento demonstrar o que o Governo Bolsonaro está fazendo.
É a ignorância que permite o avanço da morte.
Um fato que pode ser constatado, por exemplo, na recente tentativa explícita de Bolsonaro de atropelar o Congresso, em seu ato mais autoritário desde a posse. E que pode provocar um retrocesso de mais de 100 anos para os indígenas.
Semana passada, uma vizinha comentava a triste situação do Brasil, dizendo que só uma pessoa (ou grupo) que viesse fora desses “partidos” poderia nos salvar. Este é o perfil comum daquele que cai nas garras do populismo, uma pessoa boa, realmente bem-intencionada, que ignora a marcha da morte que se aproxima, enquanto desconfia cegamente e rejeita completamente quem alerta, inclusive os poucos que estão agindo neste momento.
Não adiantou muito eu explicar para a minha vizinha que essa mentalidade iludida existe desde sempre, precedendo mesmo a própria democracia. Esse desejo de unidade depositado em um suposto salvador, que heroicamente lideraria o povo. O pensamento é antigo, com um histórico de fracassos.
Esta semana, mais uma vez os partidos mostraram como são importantes.
O presidente afrontou o Congresso ao reeditar uma MP que já havia sido rejeitada. A manobra começou em janeiro, quando Bolsonaro transferiu para a Agricultura a política de terras indígenas, retirando pela primeira vez a competência do órgão adequado desde 1910, quando Marechal Rondon criou o Serviço de Proteção ao Índio. Felizmente, o Congresso derrubou a MP.
Como um menino mimado e autoritário, o presidente bateu o pé na quarta-feira passada, insistindo na mudança e reeditando a MP.
A insistência é ofensa grave à democracia. É atitude de monarca absolutista, da substância do tema ao atropelo institucional.
Por isso, dois dias depois, a Rede Sustentabilidade entrou com ação de inconstitucionalidade no Supremo. Foi seguida por mais três partidos, PT, PDT e PPS.
O tema não deveria ser exclusivo de campo ideológico, mas do bom senso, independentemente de grupos. Foi um militar, Rondon, quem criou o predecessor do que viria ser a Funai. Foi também um militar deste governo, o general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas, que alertou que há gente nesse mesmo governo que “quando fala sobre indígena, saliva ódio aos indígenas”.
Este é o ódio filho da ignorância, que sempre utilizou como ferramenta a narrativa do falso heroísmo e da falsa superioridade. Um fenômeno muito presente na nossa história, de governantes que sempre fizeram de tudo para esconder quem eram os indígenas e nos enganavam a respeito daqueles que os massacravam. Quem era morto nós não enxergávamos, enquanto que quem matava nos era apresentado com um campeão do desbravamento. Tudo para esconder que o homem, supostamente civilizado, iniciou o genocídio indígena desde que colocou os pés nesta terra.
Começamos por uma falsa superioridade da religião, prosseguimos com uma falsa idealização do indígena romântico, financiada pessoalmente por Pedro II em nossas artes, em cada livro e em cada pintura. O extermínio era vendido como algo benéfico para o exterminado, que estendia suas mãos ao homem civilizado, implorando por salvação. É só ler os clássicos, é só ir aos museus e ver os quadros. Nos jornais, cientistas e intelectuais defendiam o massacre, pois os índios eram um impedimento ao progresso da nação.
Essa história começou a mudar com Rondon em 1910, mas o avanço institucional não significou que a situação tivesse sido resolvida. Nossa percepção do indígena não mudou significativamente. Continuamos não enxergando. E os índios continuaram morrendo de tiro, facão e doença, em um ritmo sem paralelo no mundo. O genocídio acelerou durante o período militar, com milhares chacinados, um registro que até hoje não temos preciso. Até 2017, ainda éramos o país mais letal para o homem do campo, grande parte dessa estatística baseada na morte indígena.
O que nos causa horror é que podemos retroceder a um período pré-Rondon. Direitos garantidos em cinco cartas constitucionais (1934, 1937, 1946, 1967, 1988) podem ser revistos ou ignorados. Direitos que eram insuficientes, porém significavam a única ferramenta de defesa do indígena, a única base sobre a qual construir uma política justa.
Agora, o governo procura eliminar essas barreiras, para que a morte continue dizimando, mais rápido, mais feroz.
Sem que nenhum de nós fique sabendo.
Para que a nossa ignorância permita o avanço do ódio.

NÃO SÃO PRIVADOS, por Eugênio Aragão

Do Jornalistas Livres
Eugênio Aragão destrói tese de violação de privacidade: São de celulares funcionais!
O ex-Ministro da Justiça e membro do Ministério Público Federal de 1987 até 2017 explica que as conversas de procuradores e juízes via iPhones funcionais passam por servidor institucional e devem, com exceções, ser transparentes ao público

por Jornalistas Livres 11 junho, 2019
NÃO SÃO PRIVADOS!
Há tempos tenho chamado a atenção de colegas para o fato de que a divulgação de conteúdos de conversas da lista @membros não configura violação de privacidade, a uma porque tal lista é hospedada em servidor institucional; a outra porque essas conversas tratam de matéria de interesse público, não sendo lícito a procuradores portarem-se, nesse âmbito, de forma conspirativa.Quem acompanhava as conversas internas do MPF na rede @Membros sabia, desde sempre, da descarada politização do ambiente corporativo, marcado por profunda “petefobia”, expressão que usei numa entrevista em 2011, logo após tomar posse como corregedor-geral do órgão. O tom militante e de desqualificação de quem pensava diferente era ali uma constante. Nem ministros do STF saíam incólumes, sendo alvos de chacota e caçoada. Como corregedor-geral, cheguei a mandar aviso à rede, advertindo que os deveres de urbanidade e de decoro também se aplicavam às comunicações internas.
A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Agora que o caldo derramou e ficou provado o que muita gente desconfiava – a persecução seletiva de atores políticos – os promotores desesperados se apressam em se fazer de vítimas de “uma ação criminosa” de invasão de seus celulares usados “para comunicação privada” e “no interesse do trabalho”. Mostram revolta contra o que denominam “violação da esfera privada”.

Não vou por ora examinar o conteúdo vazado, por si só de extrema gravidade no que se refere à conduta de juiz e promotores. Vou me ater, aqui, a duas questões apenas: a suposta invasão “criminosa” de seus dispositivos de comunicação e a confusão entre ações de investigar, acusar e julgar, no caso do triplex do Guarujá.

Um aspecto parece ter passado despercebido no noticiário sobre o vazamento: os celulares usados por Moro e Dallagnol eram de serviço. Juízes e membros do ministério público têm uma mordomia pouco divulgada. Todos recebem, à custa do erário, um iPhone, um iPad e/ou um laptop para uso no exercício de suas funções. Recebem, também, uma cota mensal de mais ou menos quatrocentos reais em chamadas e transferência de dados. É prática geral entre esses atores usar o celular de serviço para fins privados também, dentro dessa cota. Somente chamadas de roaming internacional precisam ser justificadas.

Falar em direito à privacidade em dispositivo de comunicação de serviço é impróprio. O patrão tem direito de saber do uso que dele é feito por seus empregados. No caso do servidor público, o patrão somos nós, os que, com os impostos que pagamos, custeiam mais essa sinecura. Somente segredos de estado podem nos ser subtraídos do conhecimento. Mas, atos ilícitos, como a conspiração política contra a soberania popular, a visar o impedimento da vitória de um dos candidatos no pleito presidencial, seguramente não podem se revestir dessa qualidade secretiva.

Há tempos tenho chamado a atenção de colegas para o fato de que a divulgação de conteúdos de conversas da lista @membros não configura violação de privacidade, a uma porque tal lista é hospedada em servidor institucional; a outra porque essas conversas tratam de matéria de interesse público, não sendo lícito a procuradores portarem-se, nesse âmbito, de forma conspirativa. A reação da turba virtual, diante desse aviso, sempre foi histriônica. Alguns até avisam em suas mensagens que a divulgação de seu conteúdo poderia dar margem à violação de sigilo funcional.

Só rindo mesmo: como esse povo gosta de se fazer de importante! Falam um monte de asneiras sobre atores públicos e acham que podem se escudar na lei para se tornarem inatacáveis.

NO CELULAR FUNCIONAL NÃO É DIFERENTE. SEU USO DEVERIA SER RESTRITO A ATOS DE SERVIÇO, NÃO SE ESTENDENDO À PRÁTICA DE ILÍCITOS OU DE COMUNICAÇÃO PESSOAL. ALGUNS DESSES ATOS DE SERVIÇO ATÉ PODEM SE REVESTIR DE NATUREZA CONFIDENCIAL, APESAR DE NÃO SER MUITO INTELIGENTE PRATICÁ-LOS ATRAVÉS DE DISPOSITIVO SUJEITO À INVASÃO E MUITO MENOS CONSERVÁ-LOS NO BUFFER POR MAIS DE DOIS ANOS! QUEM ASSIM PROCEDE ESTÁ CONSCIENTEMENTE ARRISCANDO O VAZAMENTO DE SUA COMUNICAÇÃO RESERVADA E, COM ISSO, TALVEZ SEJA ELE OU ELA QUE DEVESSE SER RESPONSABILIZADO POR DOLO EVENTUAL NA PUBLICIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO FUNCIONAL CONFIDENCIAL.
Não há, pois, legitimidade no argumento da vitimização dos procuradores e do juiz de piso pelo ataque a seus celulares. Mas, além disso, o chororô da nota do ministério público em decorrência de publicação, pelo sítio do Intercept, peca contra o princípio do “ne venire contra factum proprium” e, assim, é mais uma prova de falta de boa fé da turma da Operação Lava-Jato.

É QUE, QUANDO CRIMINOSAMENTE TORNARAM PÚBLICO DIÁLOGO TELEFÔNICO ENTRE A PRESIDENTA DILMA E O EX-PRESIDENTE LULA, ÀS VÉSPERAS DA POSSE DESTE NO CARGO DE MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, PROCURADORES E MAGISTRADO – PRINCIPALMENTE ESTE ÚLTIMO – SE EXCULPARAM NO INTERESSE PÚBLICO DO CONTEÚDO PARA MANDAR A LEI ÀS FAVAS.
E as provas sobre conspirações de Moro e Dallagnol contra o poder legislativo que queriam “limpar” ou contra as eleições presidenciais que queriam conduzir de forma a que não se elegesse Haddad, não são elas, por acaso, de interesse público? Ainda mais quando encontradas em celulares funcionais?

Não há desculpa. Pode até ser que, na prática recorrente dos tribunais, de blindarem Sérgio Moro, digam que as conversas vazadas não servem para condenar juiz e promotores na esfera penal, mas, seguramente, elas bastam para colocar em xeque a persecução penal contra Lula e a legitimidade do pleito presidencial de 2018.

NO QUE DIZ RESPEITO À PROMISCUIDADE DA RELAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUIZ, REVELADA PELO VAZAMENTO DE SUAS COMUNICAÇÕES, PASSOU DA HORA DE REPENSAR A PROXIMIDADE ENTRE ACUSAÇÃO E MAGISTRATURA NO BRASIL.

Quando atuava como subprocurador-geral da república junto ao STJ e, até mesmo antes, quando atuava como procurador regional no TRF da 1ª Região, incomodava-me profundamente o nosso papel, do MPF, nas sessões, sentados ao lado do presidente, com ele podendo até cochichar, a depender da empatia recíproca. Enquanto o advogado fazia sua sofrida sustentação oral da tribuna, não raros eram comentários auriculares entre juiz e procurador. Depois, o procurador era convidado a saborear o lanchinho reservado dos magistrados, em que os casos eram frequentemente comentados. Já os advogados ficavam do lado de fora, impedidos de participar dessa festa do céu. Produzia-se, assim, a mais descarada assimetria entre a defesa e a acusação.

O argumento dos colegas era de que o ministério público ali não era parte e, sim, fiscal da lei. Façam-me rir! Do ponto de vista estritamente dogmático, essa cisão entre os papéis do ministério público é ilusória, já que o órgão se rege pelos princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade (art. 127 da Constituição). O ministério público é sempre parte e custos legis concomitantemente. Do ponto de vista prático, são pouquíssimos os procuradores que se imbuem do papel de fiscal imparcial. O punitivismo há muito tempo transformou a grande maioria em ferrabrás mecanizada. Não raro fui criticado por meus pares de dar parecer favorável à concessão de ordem de habeas corpus contra atuação de colega em primeiro grau! “Como assim? Ministério público acolhendo ordem de habeas corpus? Não pode!!!”.

Nesse contexto, é preciso barrar essa proximidade entre promotores e juízes, tirando os primeiros do pódio do magistrado, para colocá-los no nível das partes. Nos tribunais, está na hora de tirá-los do lado do presidente. Devem ocupar a tribuna para suas sustentações e voltar a seus gabinetes depois dessa tarefa, para dar andamento aos processos sob sua responsabilidade. Não faz sentido nenhum, em plena era do processo acusatório, dar destaque ao acusador, em detrimento da paridade com os advogados.

DELTAN DALLAGNOL MOSTROU O QUANTO É DELETÉRIO, PARA O DEVIDO PROCESSO LEGAL E PARA O JULGAMENTO JUSTO, A CONFRARIA COM SÉRGIO MORO. FICAVAM PROMOTOR E JUIZ TROCANDO FIGURINHA SEM PARTICIPAÇÃO DA DEFESA. O JUIZ SE DAVA O DIREITO DE PALPITAR NA ESTRATÉGIA INVESTIGATIVA SOBRE CRIMES QUE DEPOIS VIRIA A JULGAR E O PROMOTOR DEIXAVA O JUIZ “À VONTADE” PARA INDEFERIR SEUS PLEITOS, SE NÃO COMBINASSE COM A ESTRATÉGIA COMUM. UM ESCÂNDALO, TOUT COURT.

Esperam-se consequências dessas revelações, pois, muito mais do que a profunda injustiça da prisão de Lula por uma condenação “arreglada” entre magistrado e acusação, estamos diante de evidências de manipulação eleitoral. Ou o país tira lições dessa atuação criminosa de atores judiciais, ou pode sepultar sua democracia representativa, porque já não haverá mais respeito pelas instituições que devem protegê-la.

Eugênio Aragão, jurista e advogado