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Não nos resta muito, por Fernando Horta .

Não nos resta muito, por Fernando Horta .

O fascismo é sempre libertado pelos liberais. Quem detém as chaves das instituições que guardam as liberdades individuais e o “status quo” são eles. As instituições têm o poder de afastar o fascismo, mas – como afirmava Marx – o homem é construído pelas relações materiais que experimenta. Isto quer dizer que a ideologia de classe é parte constitutiva de cada sujeito. A gente vê o mundo pela janela do nosso quarto. O mundo que se vê, a disposição de olhar, o tempo para tal, as cores e os entendimentos, dependem decisivamente de onde você está, de onde você “mora”.

Diante do medo da mudança, a ideologia de classe opera em quem comanda as instituições. O historiador Walter Laqueur lembra, com correção, que os fascistas são sempre os “perdedores da modernidade”. Aqueles que não aceitam a mudança, a inclusão, a transformação da sociedade, dos padrões culturais, das normas sociais e etc. Aconteceu assim no início do século XX e, de novo, no início do século XXI. Este desconforto (cujo termo técnico é “modern malaise”) no século XX se configurava nos anseios de igualdade social, voto feminino, migrações, direitos para os trabalhadores e urbanização. Em tudo semelhante com o que ocorre no século XXI. E que não se diga que não há pessoas nos dias de hoje que questionem, por exemplo, o voto feminino. A pastora-ministra de Bolsonaro, Damares, sonha com uma sociedade em que as mulheres fiquem reclusas a sua casa. (Nós sonhamos que ela aplique o seu sonho a ela mesma.)

No século XXI, o “modern malaise”, que impulsiona o fascismo “contra tudo que está aí (talkey)”, guarda impressionante semelhança com o do século XX. Cem anos não foram suficientes para que a sociedade humana pudesse refletir e compreender este ponto. Hitler usava canhões e aviões modernos para impor uma sociedade que ele procurava espelhar na medievalidade germânica (o primeiro Reich ou o Sacro Santo Império Romano Germânico). Ele usava bombas e tanques, mas gostaria de usar espadas e lanças. A relação é a mesma de milhares de pessoas usando celulares de última geração para propagar mentiras sobre endemoniamento, comunismo ou “dominação mundial”. É o mesmo sentido de evangélicos neopentecostais vendendo indulgências e recebendo via transferência bancária na internet.

Uma pergunta sobre o fascismo que sempre se fez, e que hoje se torna ainda mais importante é: como pode? Como pode milhões de pessoas parecerem entrar em um “transe” de consciência e de intelecto e acreditarem em figuras bizarras como Olavo de Carvalho, Silas Malafaia, Damares Alves ou a própria família Bolsonaro? É uma assustadora e coletiva dissonância cognitiva que, na Inglaterra, por exemplo, os levou a votarem pela saída do país da UE. O “Brexit” de lá simplesmente quebra a economia do país e foi “votado” em meio à histeria coletiva, em tudo semelhante à eleição de Bolsonaro e Trump. Como pode na eleição brasileira, Bolsonaro ter digerido TODA a direita brasileira? Alckmin, Marina, Amoedo, Meirelles, Álvaro Dias terem sido aniquilados por alguém que não tem condições cognitivas de juntar duas frases ou oferecer qualquer solução para o Brasil?

A resposta fácil é: “a internet”, o “whatsapp” e “as redes”. A resposta fácil quase nunca é a correta. A imensa migração de votos para Bolsonaro não se deveu ao seu programa de governo (que a rigor nem existia), também não foi devido às soluções econômicas ou sociais apresentadas (não apresentou nenhuma) ou a qualquer histórico de serviços ao país e à sociedade (em 28 anos Bolsonaro nunca fez nada de significativo. A que se deve, então, este fenômeno?

Ao fascismo.

O ser humano precisa de reconhecimento e acolhida. São frequentes temas na psicologia e antropologia. A ideia de “pertencimento” é parte da subjetivação humana. Só somos e sobrevivemos em grupo. A modernidade, gerenciada pelos liberais, avança sobre a ideia de “individualismo” de uma maneira que desfaz laços e gera um impressionante senso de crise social. Quando o individualismo se torna um valor em si, a sociedade adoece. Apesar dos fascistas do século XXI propalarem o individualismo (e esta é uma marcante diferença para o século XX), tudo o que eles fazem e defendem é ao contrário do que falam. Querem regular corpos, proibir o uso de espaços, controlar as ideias individuais, atacar as artes e etc. Há uma imensa diferença entre o que dizem e o que fazem.
Ocorre que, ao fazerem estas ações, ao convencerem-se de que estão certos, eles se consubstanciam em um grupo e se sentem parte de algo maior. As frustrações individuais são subsumidas em um todo que age coletivamente – sempre com violência – contra o que é diferente, o que é dissonante e o que ameaça suas certezas sobre o mundo e as coisas. Paradoxalmente, o processo fascista de destruir os coletivos contrários a si, reforça o coletivo fascista, suas ideias, suas certezas e sua violência. As massas não demoram a transformarem-se em turbas.

Jean Wyllys está certo.

O fascismo aumenta o custo da oposição ao máximo, enquanto diminui o custo da aceitação. O fascismo de Bolsonaro et caterva ameaça a vida de Jean Wyllys (e de milhões de outras pessoas) o tempo todo, e de diversas maneiras. A descoberta de que seu filho está imbricado em relações escusas com as milícias do RJ, enquanto seu ministro da justiça nada diz e nada fala é apavorante. O assassinato de Marielle foi um exemplo do que o fascismo vai fazer no Brasil. Cada apoiador de Bolsonaro se torna um assassino em potencial se for convencido de que suas ações são para “o bem do país” ou “o bem do mito”. A vida se torna o preço da oposição política ao fascismo, e Jean Wyllys se deu conta disso a tempo.

Juntamente com a elevação do custo da oposição, o fascismo baixa o preço da aceitação. Bolsonaro desidratou toda a direita brasileira porque, para ser fascista e ser aceito neste imenso grupo de “apoiadores do mito”, basta que você use as cores deles, fale as palavras de ordem deles ou se esconda. Basta esconder sua sexualidade, suas tatuagens, seus piercings, o cabelo, os hábitos, suas preferências políticas. Basta que alguém se torne invisível para ser deixado em paz pelos fascistas.

A escolha de Jean Wyllys era ou desafiar a morte ou se tornar invisível. Jean rejeitou as duas e sai de um país que sequer República é mais. Deixamos de ser democracia com o golpe sobre Dilma Rousseff, deixamos de ser República quando Lula foi preso e estamos deixando de ser civilizados com o auto-exílio de Jean Wyllys. Ainda temos um fiapo de humanidade. Eu me pergunto quanto tempo ele irá durar .

Publicado por João Lopes

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O analfabeto político e o fascista

O analfabeto político é incapaz de ler a realidade externa aos muros da sua casa. Pode até ser um bom pai, ou mãe, bom filho ou filha, um esposo (ou esposa) fiel e atencioso. De repente, é carinhoso com o cachorro.

O analfabeto político faz caridade no natal, mas é incapaz de entender que fora de casa o mundo é regido por projetos de poder que atendem, sempre, a interesses específicos.

Por isso, o analfabeto político acha que existem governos sem ideologia, que existe educação neutra e imparcial. O analfabeto político quer fazer caridade pra população de Brumadinho, mas votou no candidato que quer destruir o IBAMA, que quer afrouxar a legislação ambiental.

É possível ter título de doutor e ainda assim ser analfabeto político. Conheço muitos, muitos mesmo.

O analfabeto político morreu como homem público.

O analfabeto político não saber ler o mundo. De todas as doenças que afetam a inteligência, o analbetismo político é a mais grave.

Já o fascista é bem diferente do analbeto político. Há semelhanças também.

Tal como analfabeto político, o fascista também pode ser um bom pai, um filho carinhoso e um marido atencioso. O fascista pode ser aquele tio bonachão, que faz churrasco pra família no final de semana.

Diferente do analbeto político, o fascista é capaz de entender a realidade externa à sua casa. Diferente do analfabeto político, o fascista sabe ler o mundo.

O fascista sabe perfeitamente que o mundo é regido por projetos de poder e escolhe, deliberadamente, o projeto que quer destruir o outro, aqueles que ele considera uma ameaça para sua família.

“Família”. Tá aí um valor sagrado para o fascista.

Há muito tempo, na sala dos professores, eu lamentava a morte de um menino pobre, morador do Complexo da Maré. O menino brincava na porta de casa, com um celular na mão. A PM colocou um bala de fuzil na cabeça da criança.

Imaginem isso: uma bala de fuzil na cabeça de uma criança de 6 anos.

Um colega professor, virou-se pra mim e disse: “isso não pode acontecer com o meu filho, nem com o seu. Mesmo que morram alguns inocentes, se for pra matar todos os bandidos, a gente ainda tá no lucro”.

“A gente ainda tá no lucro”.

O fascista sabe perfeitamente que a política de segurança pública num país como o Brasil atende a um projeto de poder, que pretende proteger o proprietários e exterminar os pobres. O fascista sabe ler.

A fala do meu colega professor é a manifestação perfeita do fascista à brasileira. O fascista ama os seus, aqueles que conhece, com quem tem vínculos de sangue. O amor do fascista tem nome próprio. O fascista é incapaz de amar o anônimo, o desconhecido, o gênero humano.

O amor do fascista é concreto, sem capacidade de abstração.

O fascista não ama a humanidade. O fascista só ama a família. A família dele.

De todas as doenças do caráter, o fascismo é a pior delas. Não podemos confundir o fascista com o analfabeto político. É necessário distinguir um do outro.

Com o fascista, não existe pedagogia possível. Para o fascista, só o porrete moral.

O analfabeto político precisa aprender a ler. Nós devemos ensinar.

Por Rodrigo Perez Oliveira

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Ideologia, por Renato Janine Ribeiro

Falam muito em ideologia.
É uma palavra com muitos sentidos, mas predominam dois.
Na época da ditadura, o partido de oposição, o MDB, tinha deputados “fisiológicos” (adesistas ao governo) e “ideologicos” (com valores).
Ideologia era, e pode ser, um ideal.

Mas o uso mais corrente é de ideologia como algo que engana os outros. É a visão marxista da “ideologia burguesa”, mas haverá muitas outras. A ideologia, aqui, é uma espécie de inconsciente da sociedade, montando sentimentos, sensibilidades e até pensamentos. Mas sem que as pessoas percebam, e sem que consigam se emancipar delas, a nao ser com muito esforço.
Um dos aspectos da ideologia “burguesa”, p ex, seria o individualismo. Fica difícil aceitar, desse ponto de vista, que o indivíduo seja em boa parte produto da sociedade.
Ou a ideologia machista: para ela, o varão é superior à mulher, não só porque ela é fisicamente mais fraca, mas porque seria menos inteligente.
Deixo claro, não há uma lista fechada de ideologias, nem uma definição precisa de cada uma.
Mas há algo muito importante: apesar de a ideologia dar uma visão distorcida do mundo social, ela NAO é uma mentira, justamente porque é inconsciente. Mentiras são conscientes (eu sei que 2 + 2 = 4 mas digo que é 5), ao passo que a ideologia engana, mas engana o próprio ideólogo.

Em cada caso, a ideologia atende uma função social. Ela sustenta um poder político, econômico, o que seja. Como opera na esfera inconsciente, ela inibe críticas a ele, discussões racionais – faz até as pessoas agirem e pensarem CONTRA seu próprio interesse.
Exemplo muito claro é o da pessoa pobre, mas que acha que com menos direitos sociais ela vai se dar melhor. Está sendo enganada, mas não o percebe. Aliás, ideologia existe para isso mesmo: para fazer a maior parte das pessoas pensar e agir contra seus interesses (e desejos). Por Renato Janine Ribeiro

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NOTA PÚBLICA DA AJD SOBRE A ADC 54

NOTA PÚBLICA DA AJD SOBRE A ADC 54

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

  1. Na data de 19/12/2018, tendo em vista o longo período desde quando foi a ADC 54 encaminhada para inclusão em pauta (04/12/2017) e dada a urgência da matéria, foi prolatada pelo ministro do STF relator Marco Aurélio Mello decisão concedendo liminar e determinando a imediata soltura de todas as pessoas privadas de liberdade em decorrência de condenação em apelação sem fundamentação no artigo 312, do CPP, por configurar vedada antecipação do cumprimento de pena. Na mesma data, a decisão foi revogada pelo Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, muito embora não haja previsão legal que lhe confira competência regimental especifica para monocraticamente reconsiderar decisão de outro ministro, o que somente poderia ser feito pelo pleno da Corte, já que não se trata, no caso, de liminar em desfavor da Fazenda Pública.
  2. De início, ressalta-se que é inaceitável que o Alto Comando do Exército se reúna para deliberar sobre a decisão concessiva de liminar prolatada pelo Ministro Marco Aurélio Mello (https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/19/alto-comando-do-exercito-se-reune-e-analisa-decisao-que-pode-soltar-lula.htm). A ratificação ou não de decisão emanada pelo Poder Judiciário não é providência incluída entre as atribuições das Forças Armadas brasileiras, que somente podem agir, ainda que na defesa da lei e da ordem, por iniciativa de um dos três Poderes, na forma do artigo 142, da Constituição da República. Certamente as Forças Armadas não têm atribuição para desautorizarem ou colocarem em dúvida decisão judicial regularmente proferida e fundamentada. Tampouco têm poder para decidir sobre estratégias a serem tomadas na área da Segurança Pública, eis que sua atuação é executória das decisões emanadas dos Poderes republicanos.
  3. Atitudes proativas das Forças Armadas não se coadunam com o Estado Democrático de Direito e devem ser firmemente rechaçadas, jamais olvidando dos deletérios efeitos do regime militar autoritário que submeteu o país a gravíssimas violações de Direitos Humanos na recente história brasileira com início no Golpe militar-empresarial de 1964.
  4. Por outro lado, o sistema prisional brasileiro apresenta grave quadro de superlotação que beira o percentual de 197,4% (http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-06/populacao-carceraria-quase-dobrou-em-dez-anos), o que impossibilita a função declarada da pena de ressocialização dos indivíduos, dadas as péssimas condições de permanência, higiene e saúde das penitenciárias, infestadas que são de doenças que já se encontravam controladas e hoje ultrapassam os muros prisionais, tais como a tuberculose e a lepra.
  5. À vista dessa situação, o Supremo Tribunal Federal declarou o Estado de Coisas Inconstitucional, na ADPF 347, em decisao de 27/8/15, reconhecendo a inconstitucionalidade do sistema penitenciário brasileiro que se apresenta caótico.
  6. Ora, com 707.085 pessoas privadas da liberdade, a população carcerária brasileira é a terceira maior do mundo, formada por negros (64%) e, em mais da metade, por jovens de 18 a 29 anos, conforme informações obtidas em http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-06/populacao-carceraria-quase-dobrou-em-dez-anos)
  7. O artigo 5º, LVII, da Constituição da república, expressamente estabelece que “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, estando vedada a aplicação antecipada da pena, apenas admitida a privação provisória de liberdade quando concretamente fundamentada a presença dos requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal.
  8. Apesar disso, segundo o Conselho Nacional de Justiça, 39,50% da população carcerária corresponde a réus presos em processos ainda não julgados e 24% a execuções provisórias de penas aplicadas em decisões judiciais de que ainda pode haver recurso. (https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shBNMPIIMAPA)
  9. É inegável a urgência do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade 54 – DF que objetiva a declaração de validade jurídica do artigo 283, do Código de Processo Penal que normatiza no nível infraconstitucional a presunção de inocência e a obrigatoriedade de fundamentação das decisões que determinam a privação da liberdade.
  10. Nenhuma razão de ordem política pode embasar a omissão no julgamento da ADC 54 que não atinge tão-somente um réu acautelado em vedada antecipação de pena, mas cerca de 170.000 presos provisórios(https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shBNMPIIMAPA).
  11. A não apreciação do mérito da ADC 54 incrementa o quadro caótico do sistema penitenciário porquanto consiste em omissão a permitir que réus em todo o Brasil iniciem o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem fundamento em fatos que demonstrem a necessidade da custódia, em confronto com o mandamento constitucional e com direto impacto no aumento da população carcerária.

Nesse passo, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) reafirma o seu compromisso de respeito à ordem e às garantias constitucionais, que emanam do próprio Estado Democrático de Direito e que se mostram essenciais para o exercício pleno da democracia, declarando a urgência do julgamento da ADC 54 diante do quadro caótico do Sistema Carcerário brasileiro e, também, rechaçando a atitude do Alto Comando do Exército em se reunir para discutir decisão prolatada por Ministro da suprema Corte.

São Paulo, 20 de dezembro de 2018.

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Menino23 – Infâncias perdidas no Brasil (filme)

Sinopse
“Em 1998, o historiador Sydney Aguilar ensinava sobre nazismo alemão para uma turma de ensino médio quando uma aluna mencionou que havia centenas de tijolos na fazenda de sua família estampados com a suástica, o símbolo nazista. Esta informação despertou a curiosidade de Sidney e desencadeou sua pesquisa. Pouco a pouco, o filme mostra como o historiador avançou com a sua investigação, revelando que, além de fatos, ele também descobriu vítimas. Sidney mostrou que empresários ligados ao pensamento eugenista ( integralistas e nazistas) removeram 50 meninos órfãos do Rio de Janeiro para Campina do Monte Alegre/SP para dez anos de escravidão e isolamento na Fazenda Santa Albertina de Osvaldo Rocha Miranda. O trabalho de Sidney vai reconstituir laços estreitos entre as elites brasileiras e crenças nazistas, refletidos em um projeto eugênico implementado no Brasil. Aloísio Silva, um dos sobreviventes, lembra a terrível experiência que escravizou os meninos ao ponto de privá-los do uso de seus nomes, transformando-o no “23”. Sidney e outros historiadores e especialistas irão delinear os contextos históricos, políticos e sociais do Brasil durante os anos 20 e 30, explicando como um caldeirão étnico como o Brasil absorveu e aceitou as teorias de eugenia e pureza racial, a ponto de incluí-los em sua Constituição de 1934. A investigação culmina com a descoberta de Argemiro, outro sobrevivente do projeto nazista da Cruzeiro do Sul. Sua trajetória reforça ainda mais como os conceitos de “supremacia branca” e as tentativas de “branqueamento da população” marcaram nossa sociedade deixando sequelas devastadoras até os dias de hoje. Sendo o racismo e – mais ainda – a negação do mesmo, as mais permanentes.” Equipe Técnica:
Direção: Belisario Franca Roteiro: Bianca Lenti e Belisario Franca Produção: Maria Carneiro da Cunha Produção Executiva: Cláudia Lima Edição: Yan Motta Musica: Armand Amar Fotografia: Thiago Lima, Mário Franca e Lula Cerri. Site do filme: menino23.com.br A seguir, compartilho o filme completo. Muito bom. Paulo Martins

A terceira escravidão no Brasil, entrevista com José de Souza Martins

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Em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, sociólogo José de Souza Martins analisa desmandos do governo Temer no combate ao trabalho escravo no Brasil.

“A Portaria é filosofante, o que não tem o menor cabimento em lugar nenhum do mundo”. É assim que José de Souza Martins avalia a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, publicada no dia 16 de outubro e que altera o modelo de fiscalização e combate ao trabalho escravo no Brasil. Professor aposentado do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), Martins de Souza é especializado no estudo de conflitos fundiários. Liderou o GERTRAF (Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado), criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2003, no combate à escravidão, e foi membro do Fundo Voluntário da ONU contra as Formas Contemporâneas de Escravidão, entre 1998 e 2007.

A portaria em questão criou novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante. De acordo com o novo documento, serão consideradas situações análogas à escravidão a “retenção de documentação pessoal com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho”, a “submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária” a “manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”, entre outros tópicos.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu liminar no último dia 24 revogando a portaria, alegando que o texto “teria como efeito provável a ampliação do lapso temporal durante o qual ainda persistirá aberta no Brasil a chaga do trabalho escravo”. A medida foi acatada pelo Ministério do Trabalho e o texto deverá ser analisado pelo plenário do STF nos próximos dias.

Em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, José de Souza Martins explica o fenômeno por ele caracterizado como a “Terceira Escravidão” brasileira, analisa o distanciamento da sociedade em relação ao tema, reflete sobre a necessidade de uma Reforma Agrária real e questiona a lógica do capital variável na relação entre empresários e trabalhadores. “Quem sabe pagar pouco para ganhar muito, quem não considera o trabalhador um legítimo agente de capitalismo, quem transforma o outro em mercadoria barata, não é um empresário, é um criminoso, um ladrão de direitos alheios. Esse ainda primitivo ganhador de dinheiro sabe que a tendência da estrutura do investimento deve privilegiar o dispêndio com capital constante, que já é produto histórico e expropriado de trabalho, em face do dispêndio com trabalho, cuja remuneração é o capital variável. Esse explorador do trabalho é apenas ideologicamente “moderno”. Sabe gastar consigo mesmo, mas não tem a menor noção de sua responsabilidade social”, comenta.

Le Monde Diplomatique Brasil: De que maneira as mudanças promovidas pelo Governo Temer, agora revogadas pela ministra Rosa Weber, diminuem as ações no combate ao trabalho escravo?

José de Souza Martins: A Portaria do Ministro do Trabalho, que pretende reconceituar “trabalho escravo” no Brasil, tem o objetivo de definir práticas que as convenções internacionais, de que o País é signatário, definem como escravidão como se escravidão não fosse. Imputa à consciência da vítima a definição do que é o cativeiro e retira dos fiscais do trabalho a iniciativa do diagnóstico com base na lei. Com isso, exacerba a ideologia neoliberal e individualista na caracterização do problema e retira do Estado a função de mediador legítimo da consciência coletiva na caracterização e vigilância daquilo que fere princípios e valores de sustentação da sociedade. A Portaria é “filosofante”, o que não tem o menor cabimento em lugar nenhum do mundo.

Em alguns eventos e entrevistas o senhor disse que a sociedade brasileira não sabe o que foi a escravidão antiga e também desconhece a escravidão contemporânea. Essa análise faz parte do que podemos chamar de escravidão indígena, escravidão negra e a terceira escravidão?

Sim e mais do que isso. O desconhecimento do que é escravidão e do que dela subsiste entre nós decorre da profunda e manipulada alienação do povo brasileiro. Remanescentes de escravidão estão em todos os âmbitos desta sociedade, tanto entre os ricos quanto entre os pobres. Ricos e pobres adotam na vida doméstica técnicas de imposição de subserviência nas relações sociais, do homem em relação à mulher, dos pais em relação aos filhos, de patrões em relação a empregados. No interior da família, as relações sociais ainda são mais de cerceamento do que de libertação e emancipação. A falsa liberdade que aí há é liberticida porque mero privilégio tolo em vez de ser uma liberdade emancipadora e socialmente responsável, baseada no reconhecimento dos direitos do outro e no direito à diferença dos que até aqui carregaram nos ombros o peso das benesses dos que podem e mandam.

Há um distanciamento entre parte da sociedade e a presença do trabalho escravo no Brasil? Em caso positivo, por que isso ocorre?

Não temos no Brasil uma parte propriamente emancipada da sociedade e outra não. Ainda nestes dias vimos um ministro da Suprema Corte fazendo ironia sobre a escravidão. Escravidão para ele é trabalhar muito, quando na verdade é trabalhar indevidamente mais do que o necessário à sobrevivência. Ele pressupõe que cada qual pode renunciar livremente à própria liberdade e que ser vítima de cativeiro é uma questão de opção. Mesmo pressuposto da Portaria do ministro. Na verdade, ninguém tem o direito de renunciar a um direito que é um bem coletivo, um valor do que a sociedade deve ser. Excesso de descabido poder tem sido no Brasil fator de que um indivíduo, no poder, se julgue no direito de fazer o que bem entender e de impor aos outros seu próprio entendimento de como a sociedade deve ser.

Como a lógica do capital variável, ou seja, disponibilizada para a mão de obra na estrutura atual, ajuda a compor o cenário de escravidão contemporânea?

Um sujeito eventualmente ignorante que saiba como fundar e manejar uma fazenda pode ter uma mentalidade levemente capitalista e pseudo empresarial, como aconteceu muito na região amazônica nos anos 1970 e 1980. Isso não faz dele um verdadeiro empresário nem o torna um baluarte da sociedade capitalista. Sociedade capitalista não é nem pode ser a sociedade baseada no lucro fácil e farto, egoísta e sem responsabilidade social. Quem sabe pagar pouco para ganhar muito, quem não considera o trabalhador um legítimo agente de capitalismo, com direito ao justo reconhecimento do que vale o seu trabalho, quem transforma o outro em mercadoria barata, não é um empresário, é um criminoso, um ladrão de direitos alheios. Não sou eu quem diz. Isso está nas teorias, nas leis e nas convenções, nos sentimentos de quem trabalha para outrem. Está nos próprios valores éticos, de fundo religioso, que sustentaram o nascimento do capitalismo.

Esse ainda primitivo ganhador de dinheiro sabe que a tendência da estrutura do investimento deve privilegiar o dispêndio com capital constante, que já é produto histórico e expropriado de trabalho, em face do dispêndio com trabalho, cuja remuneração é o capital variável. Esse explorador do trabalho é apenas ideologicamente “moderno”. Sabe gastar consigo mesmo, mas não tem a menor noção de sua responsabilidade social. É apenas um personagem da modernidade, o moderno como teatro, fingimento e ignorância. Acontece que, de vários modos, o trabalhador de hoje é também “moderno” de algum modo. Isto é, o próprio mercado de trabalho o informou do que é a “normalidade” das relações laborais. No caso da Amazônia, mas não só, para ter o trabalho desse trabalhador por menos do que ele vale é preciso enganá-lo e subjugá-lo. Isso é possível porque o saber do trabalhador é parcial e deformado. Ele sabe, mas não sabe tudo. Educado numa cultura de subserviência, como ocorria no cativeiro da agricultura de exportação, ele tende a acreditar no direito de mandar do patrão e na sua própria inferioridade social. Tudo que o outro faz lhe parece lícito. É a cruz que lhe cabe carregar. Na escravidão contemporânea, isso facilita a subjugação do trabalhador na fase do aliciamento, completada com jagunços e pistoleiros na fase do trabalho, quando as carências cotidianas e a violência física e psicológica lhe mostram que ele já não é gente porque tratado como animal de trabalho.

Você também utiliza o conceito de economia de acumulação primitiva para explicar a manutenção do trabalho escravo. Como essa tese se aplica nas relações de trabalho análogas à escravidão?

A concepção de acumulação primitiva em sido reduzida ao momento da separação histórica entre o trabalhador e seus próprios meios de produção, na agricultura e no artesanato. É quando começa a formação do proletariado para o que é propriamente o capital, isto é, a riqueza como coisa em si. No caso da escravidão contemporânea, o trabalho já está separado das condições de trabalho. No entanto, há nela um desdobramento da acumulação primitiva no fato de que o trabalho passa a ser, também, separado da sobrevivência do trabalhador e de sua família, numa busca perversa do trabalho puro, os ganhos do trabalho aquém das necessidades de inclusão social e de sobrevivência material de quem trabalha.

Em 2007, o relatório da Organização Internacional do Trabalho, denominado Trabalho escravo no Brasil no Século XXI, apontava a Reforma Agrária como instrumento para a diminuição do trabalho escravo no Brasil. Se avançamos pouco na Reforma Agrária, significa que avançamos menos ainda no combate à escravidão contemporânea?

Em princípio, sim. A reforma agrária poderia ter criado condições para o desenvolvimento de uma economia próspera baseada no trabalho familiar, paralela à economia do agronegócio, que criou uma variante do trabalho degradado, que foi o trabalho precário, provisório, temporário e mal-pago do “bóia-fria”, no Sudeste, e do “clandestino”, no Nordeste. Mas teria que ser uma reforma agrária concebida como instrumento de reinserção social produtiva e criativa da família agrícola nas brechas que a economia dominante vem criando, brechas que são o espaço da chamada “exclusão social”.

Assim como ocorreu no combate à escravidão do negro, a luta contemporânea está baseada na libertação das pessoas, mas não na emancipação dessa massa da população?

Os que se inquietam com iniquidades como essa tem uma visão tosca e simplória do que é o capitalismo. Portanto, não conseguem desenvolver senão concepções toscas e simplórias do que são os problemas sociais que decorrem do processo de reprodução ampliada do capital. Os militantes das causas sociais se contentam com interpretações panfletárias desses problemas, interpretações que não levam nem levarão a uma resistência ativa e construtiva às injustiças sociais. Mesmo as igrejas que tem se preocupado com o assunto acabam num questionamento moral do capital, que é necessário mas não é suficiente. Sobretudo porque são elas epidermicamente contra sem saber substantivamente porquê. E, mais ainda, sem ter a menor ideia do que a favor são. Há uma militância contra as injustiças, mas não há práxis, historicamente transformadora e emancipadora. A militância se transformou em refém de um partido ou de uma ideologia e de uma solução mesquinhamente eleitoral dos problemas do país. Basicamente, refém do poder. Ignorou e ignora a historicidade da situação, das mudanças sociais e dos acontecimentos. Não entendeu que para libertar o outro é preciso libertar-se a si mesma das limitações interpretativas, da alienação. Isto é, para transformar-se em agente de emancipação do outro para emancipar a todos. Uma reacionária resistência ideológica ao pensamento sociologicamente crítico privou esses militantes da principal ferramenta de que poderiam dispor para verem-se como agentes do processo histórico e assim poderem ver em perspectiva histórica o outro e sua servidão. Único meio de compreenderem o que é a liberdade como instrumento de emancipação da pessoa não só da pobreza, mas também de suas carências sociais, aí incluída a carência de esperança.

Publicado no Le Monde Diplomatique Brasil

diplomatique.org.br

*Guilherme Henrique é jornalista

Divulgado na linha de tempo de João Lopes no Facebook.

Tristes trópicos

Destaque

1 – Temer não vai cair nem renunciar. Se renunciar, perde o foro privilegiado e a proteção de uma Câmara de Deputados com maioria corrupta, que está no mesmo barco.

2 – Temer não vai renunciar para concorrer a um mandato de deputado federal que lhe garanta foro privilegiado. Correria um risco muito grande.

3 – Temer vai tentar negociar a nomeação  para algum ministério no novo governo eleito em 2018 para manter o foro privilegiado. Como sempre fez.

4 – No segundo turno, se houver, a direita montará um acordão, com PSDB, com PMDB, com Lava Jato, com Supremo, com tudo.

5 – A aparente oposição de parte da grande mídia venal a Temer é tática, de curto prazo e tem fôlego curto. É um simples jogo de mercado.

6 – Parcela relevante da grande mídia venal continuará apoiando Temer até ele entregar tudo que prometeu: a reforma da Previdência, as privatizações, o pré-sal  e o Estado mínimo. É só observar as valorizações das ações patrocinadas pelos urubus da Bolsa de Valores.

7 – A grande maioria dos deputados e senadores sequestrou o voto e vai utilizá-lo para se defender dos ataques da “Lava Jato”, para enriquecer ou para ambos. A opinião dos eleitores não conta. Esses políticos têm pressa.

8 – Esqueça esta ficção de que existem Paneleiros, Patos ou Coxinhas envergonhados. Não conheço nenhum.

9 – Paneleiros, Patos e Coxinhas aceitam, em sua esmagadora maioria, as consequências nefastas do golpe, se este for o preço a ser pago para banir a esquerda para sempre. Eles não sabem que a esquerda adoece, mas não morre.

10 – Paneleiros, Patos ou Coxinhas não acham que as consequências do golpe sejam nefastas.

11- Enquanto houver Lady Gaga, Universal, CBF, carnaval, N.Y., Miami e mídia venal, doze vezes no cartão ou no cheque especial, os bois não sairão do curral.

12 – Medo, este é o ethos da nossa Nação partida.

13 – Para a maioria, medo do desemprego, de perder a aposentadoria, da inflação, do nome sujo no Serasa ou no SPC, das dívidas no consignado ou no cartão. Medo da milícia, da PM, dos bancos, do patrão. Medo da inanição.

14 – Para os rentistas, cercados, blindados e viajados, medo de perder os privilégios, adquiridos ou herdados.

15 – O medo gera o ódio ou a apatia, respectivamente, pai e mãe da covardia.

16 – Para os golpistas o golpe  se completa com a condenação de Lula a tempo de impedir sua participação, se houver eleição. Torça para um surto de bom senso e organização, se houver oposição.

17 – Lá fora, no Rio de Janeiro, um sol de rachar. Obrigado, Mara, pela ideia. Desculpe, Chico, pelo plágio.

“Um dia de real grandeza, tudo azul

um mar turquesa à la Istambul …

E um sol de torrar os miolos …

A gente ordeira, virtuosa, do lar, que apela,

pra polícia e pra panela

O sol, a culpa deve ser do sol

Que bate na moleira, o sol …”

18 – Tristes trópicos.

 

 

 

Morte, de Cândido Portinari

Destaque

Na ditadura iniciada com o golpe de 1964 o jornal O Pasquim esteve durante um longo período submetido a censura prévia. O objetivo era amordaçá-lo. Ao final do regime ditatorial, foi retirado da censura prévia. A expectativa dos órgãos de repressão era que o jornal fizesse uma espécie de auto-censura. O Pasquim passou a trazer um selo informando que o jornal estava, naquele momento, sem censura prévia. Servia como um sinal de que, se o selo desaparecesse, seria porque o jornal voltou a ser previamente censurado.

Estou criando, hoje, um post para indicar que a democracia no Brasil morreu em 31/08/2016, quando o Senado Federal resolveu golpeá-la colocando um presidente ilegítimo no lugar da presidente eleita. Trata-se do quadro Morte, de Cândido Portinari, grande artista nacional. Pretendo deixar este post fixado na página principal deste blog, até que tenhamos eleições diretas legítimas e seus resultados sejam respeitados.

Obrigado, Fernando Almeida, pela foto e pela ideia original.

Paulo Martins

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Visões, por Bertolt Brecht

PARADA DO VELHO NOVO

Eu estava sobre uma colina e vi o Velho se aproximando, mas ele vinha como se fosse o Novo.

Ele se arrastava em novas muletas, que ninguém antes havia visto, e exalava novos odores de putrefação, que ninguém antes havia cheirado.

A pedra passou rolando como a mais nova invenção, e os gritos dos gorilas batendo no peito deveriam ser as novas composições.

Em toda parte viam-se túmulos abertos vazios, enquanto o Novo movia-se em direção à capital.

E em torno estavam aqueles que instilavam horror e gritavam: Aí vem o Novo, tudo é novo, saúdem o Novo, sejam novos como nós! E quem escutava, ouvia apenas os seus gritos, mas quem olhava, via pessoas que não gritavam.

Assim marchou o Velho, travestido de Novo, mas em cortejo triunfal levava consigo o Novo e o exibia como Velho.

O Novo ia preso em ferros e coberto de trapos; estes permitiam ver o vigor de seus membros.

E o cortejo movia-se na noite, mas o que viram como a luz da aurora era a luz de fogos no céu. E o grito: Aí vem o Novo, tudo é novo, saúdem o Novo, sejam novos como nós! seria ainda audível, não tivesse o trovão das armas sobrepujado tudo.

Bertolt Brech – Poemas 1913 – 1956

Seleção e tradução de Paulo César de Souza

Editora 34

Amazônia, Chico Mendes e o “ministro” Meio Sem Ambiente

O texto é do André Trigueiro. O título do artigo é meu.

Do Blog do André Trigueiro:

Ao lembrar que o ministro faria no dia seguinte sua primeira viagem à Amazônia, e que a região desperta preocupação mundial, Lessa perguntou qual a opinião dele sobre Chico Mendes.

“Faltavam menos de 4 minutos para que a edição da última segunda-feira do programa Roda Viva, da TV Cultura, chegasse ao fim. Como de praxe, o âncora Ricardo Lessa pediu licença aos debatedores para fazer as últimas perguntas “rápidas” ao entrevistado. Depois de uma tensa sabatina em que defendeu a flexibilização da legislação ambiental, o auto-licenciamento, e a desimportância da agenda climática em relação a outras prioridades de sua pasta, entre outras questões, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles não poderia imaginar que suas últimas respostas seriam aquelas que mais repercutiriam depois.

“Olha, eu não conheço Chico Mendes. Eu tenho um certo cuidado em falar sobre coisas que eu não conheço”. Ao reconhecer a própria ignorância em torno da figura de uma das principais lideranças do movimento ambientalista brasileiro, o ministro poderia encerrar a resposta aí. Mas seguiu em frente dizendo:

Ministro: (…) Eu escuto histórias de todo lado. Dos ambientalistas mais ligados à esquerda, o enaltecimento de Chico Mendes. As pessoas que são do agro, que são da região, dizem que Chico Mendes não era isso que é contado…

Cristina Serra (uma das debatedoras convidadas) : O que o pessoal do agro diz para o senhor?

Ministro: Que o Chico Mendes usava os seringueiros para se beneficiar, fazia uma manipulação da opinião…

Ricardo Lessa: Beneficiar o que? Ele morreu pobre.

Ministro: O fato é que é irrelevante. Que diferença faz quem é o Chico Mendes nesse momento?

Cristina Serra: Chico Mendes é uma liderança reconhecida pela ONU.

Ministro: Mas a ONU reconhece um monte de coisa errada também.

Bastaram alguns segundos de um diálogo tenso para se perceber claramente (quem quiser conferir a entrevista na íntegra acesse a página do Roda Viva no Facebook) o desprezo do atual ministro do Meio Ambiente pela história e pelo legado de Chico Mendes por entendê-lo como alguém da “esquerda”, e de quebra, pela ONU.

Em respeito à história, vale lembrar de quem estamos falando.

Chico Mendes só passou a ser conhecido no Brasil depois de receber em 1988 o prestigiado Prêmio Global 500 Roll of Honour, concedido pela ONU, pela defesa do meio ambiente. Na oportunidade, ele previu que seria assassinado pela luta que vinha travando no Acre. Líder seringueiro, Chico criou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (AC) na década de 1970, quando começou a receber ameaças de morte. Ajudou a fundar o PT na região (talvez venha daí a antipatia do atual ministro, fundador do Movimento Endireita Brasil) e a organizar a União dos Povos da Floresta. Sua militância em favor do desenvolvimento sustentável da região incomodava os fazendeiros que expandiam as áreas de pasto derrubando extensas áreas de floresta.

Chico Mendes impedia o avanço dos tratores sobre a floresta recorrendo ao “empate”, quando famílias inteiras (mulheres e crianças à frente) se sentavam de forma organizada próximo das máquinas, inibindo a ação dos desmatadores. As ameaças de morte se intensificaram quando Chico teve contato direto com representantes do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Senado americano, e denunciou projetos financiados com recursos estrangeiros que ameaçavam as comunidades indígenas e a floresta. Quando o fluxo de dinheiro para o desmatamento minguou, a decisão de matá-lo ganhou força.

Chico Mendes foi assassinado aos 44 anos com tiros de escopeta na varanda de casa, mesmo sob a escolta de dois policiais. Os fazendeiros Darly Alves (mandante do crime) e o filho dele, Darcy Alves Ferreira (autor do disparo) foram condenados a 19 anos de prisão. Um ano depois do assassinato de Chico Mendes, o então presidente José Sarney – sob pressão da comunidade internacional e de várias organizações do Brasil por não garantir a vida do líder seringueiro nem a proteção das florestas -criou o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis). Por coincidência, o Ibama vem sendo acusado de ser uma “indústria de multas”.

Antes de encerrar o Roda Viva, Ricardo Salles ainda foi perguntado se teria algum livro de cabeceira na área de meio ambiente. “Eu já li vários livros na área de meio ambiente. Hoje estou lendo os técnicos, sobre licenciamento ambienal, sobre temas de pagamento por serviços ambientais. Questões técnicas que tragam resultados”, respondeu.

O âncora insistiu: “Mas, um livro inspirador…”

A resposta foi inclemente: “Da área de meio ambiente são os livros técnicos que eu uso. Eu acho que são necessários ao trabalho”

E rolaram os créditos.

Dentre as muitas leituras que poderíamos indicar aqui para o ministro, fica a dica para o excelente livro do colega Zuenir Ventura, “Chico Mendes, crime e castigo”, um amplo registro do que de mais importante houve antes, durante e depois do assassinato do “herói dos povos da floresta”. Depois de conquistar o Prêmio Esso de Jornalismo pela série de reportagens sobre o assassinato de Chico Mendes, Zuenir voltou ao Acre 15 anos depois para ver o que tinha acontecido por lá. Vale a pena conferir.

A história segue. É dinâmica. Nem o Acre, nem o Brasil, nem a política, nem os ambientalistas ou os ruralistas são os mesmos. Mas o que se espera de um ministro do Meio Ambiente permanece igual. Ou seja, alguém identificado com o sentido maior de todas as lutas ambientais, que é o uso inteligente e sustentável dos recursos naturais. Exatamente o que Chico Mendes defendeu ao lado dos seringueiros, castanheiros, indígenas, pequenos pescadores, quebradeiras de coco e populações ribeirinhas da Amazônia. Ninguém mais deveria morrer por isso. Importante que o ministro do Meio Ambiente seja o primeiro a reconhecer o mérito dessa luta.”

A vaga reservada no topo da cadeia alimentar, por Maria Cristina Fernandes

Publicado no Valor Econômico.

Maria Cristina Fernandes, para equilibrar-se na posição em que se encontra como colunista do jornal Valor Econômico, das Organizações, precisa, sempre que escreve um texto contra o governo patronal, qualquer governo patronal, fazer críticas ao PT. É uma espécie de salvo-conduto. Se o assunto é a extinção da Previdência Social para os jovens que entrarão no mercado de trabalho e sua substituição por uma espécie de poupança compulsória, administrada por terceiros, por que ela não foca exclusivamente neste assunto, atual e urgentíssimo, informando ao público leitor detalhes desse golpe de mestre da dupla Guedes-Bolsonaro?. A conclusão é simples: o público leitor do jornal Valor Econômico é o seleto mundo dos empresários, a elite predatória nacional e estrangeira. Para eles não servem a omissão e a manipulação grotesca praticadas pelo Extra, Istoé, Veja, Estadão, O Globo, a imprensa engana-bobo nacional. Para esse mundo empresarial o Valor Econômico serve a receita neoliberal tradicional, com algumas análises um pouco menos superficiais. Aí entra Maria Cristina Fernandes, como uma voz pretensamente alternativa, mas que precisa, para ser aceita (engolida, na verdade) pela nossa elite escravocrata, para ganhar a confiança desse mercado ávido pelas reformas a qualquer custo, de falar mal dos governos do PT desde a introdução até a metade do texto. Compreensível. O jornal é feito para eles, para essa classe de sangue-sugas, para essa classe que vive e enriquece do trabalho alheio. Também, vindo das Organizações esperar o quê?

Paulo Martins


A vaga reservada no topo da cadeia alimentar

O governo Luiz Inácio Lula da Silva mal tinha começado quando Francisco de Oliveira publicou um texto em que identificou o surgimento de uma nova burocracia. Gestores de fundos de pensão, ligados ao partido do presidente da República, agiriam em defesa deste ou daquele investimento contrariando, muitas vezes, os interesses dos trabalhadores por meio dos quais ascenderam ao poder. Ao premonitório texto, Oliveira deu o nome de Ornitorrinco, uma alegoria desses novos gestores na forma de um mamífero, ovíparo e com bico de pato.

O sociólogo foi o primeiro a prever as mudanças políticas geradas pela gestão de fundos pensão de estatais pelo PT. Não era a primeira vez que isso acontecia. Expandidos, em grande parte, durante a ditadura, acumularam digitais do PFL de Antonio Carlos Magalhães, aos interesses privatistas do PSDB. No poder, o PT, além de espalhar ornitorrincos pela capital federal, franqueou espaços ao MDB de Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

A ingerência sobre os recursos desses fundos fez a fortuna de gerações de empresários brasileiros, recheou a crônica de todos os grandes escândalos das últimas décadas, da Capemi à JBS, e adentrou a era Bolsonaro. O governo ainda não tinha completado um mês quando a Polícia Federal deflagrou uma operação para prender acusados de pagar subornos para que recursos de fundos de pensão de estatais e órgãos públicos administrados pelo BRB fossem investidos em projetos de duvidosa viabilidade como um hotel de luxo na Barra da Tijuca (RJ), tocado por uma sociedade que chegou a reunir as empresas do presidente americano, Donald Trump, e o neto do último general-presidente da ditadura, João Figueiredo.

Ao propagandear a capitalização privada como a saída para a Previdência no país, o governo Jair Bolsonaro é favorecido pela trágica memória recente da administração dos fundos públicos de pensão. Já se desmentiram idade mínima, paridade de gênero ou redução de abonos, mas ainda não se contestou a capitalização como pilar desta reforma. Tanto a mensagem presidencial ao Congresso Nacional quanto as declarações do ministro da Economia são no sentido de que a capitalização da Previdência pública é o que garantirá o futuro da juventude brasileira.

A julgar pela minuta, no entanto, esse futuro ainda é uma página em branco a ser desenhada pelo quórum mais reduzido da legislação complementar. O texto preliminar não deixa dúvidas de que está por se abrir, com uma carta branca, um mercado bilionário para o concentrado sistema financeiro que é o gestor da previdência privada do país.

Em duas décadas, os fundos de previdência aberta em suas duas modalidades (VGBL e PGBL), acumularam um patrimônio (R$ 800 bilhões) equivalente àquele dos fundos de previdência fechados. Nas contas de Daniel Pulino, professor de direito previdenciário da PUC-SP e conselheiro do fundo de previdência dos servidores federais (Funpresp), as taxas de administração dos fundos abertos fazem com que, ao longo de 35 anos, se reduza, pela metade, a rentabilidade do benefício (ver gráfico acima).

Capitalização é o pilar da reforma da Previdência

Ao remeter para legislação complementar a regulamentação, a proposta deixa em aberto a possibilidade de os fundos abertos não apenas aumentarem sua carteira com uma contribuição compulsória dos trabalhadores da iniciativa privada como concorrerem com os fundos de pensão fechados na captação de servidores. Ganhariam terreno na crença de que a gestão pública da Previdência está sujeita à roubalheira. O medo sugeriria ainda aos poupadores que taxas de administração que afetam a rentabilidade de seu benefício futuro e aumentam a remuneração do capital dos acionistas das instituições financeiras, não passam de uma pechincha.

Ao longo das últimas décadas, os fundos de pensão e o BNDES foram os responsáveis por grande parte do financiamento da infraestrutura do país. Gerações de políticos ascenderam em seus partidos como despachantes desses interesses. A capitalização da Previdência parte do pressuposto de que os recursos a serem captados pelos fundos geridos pelos bancos vão fomentar o mercado de capitais e, por meio deles, o financiamento do investimento privado.

Depois de preconizar reformas do gênero, o Banco Mundial já publicou sucessivas ressalvas de que o almejado fomento do mercado de capitais tem ficado aquém do esperado e que as empresas empregadoras, ao se ausentarem paulatinamente da co-participação dos benefícios previdenciários geridos pelos fundos privados, arriscam o empobrecimento dos poupadores na velhice.

A gestão desses recursos previdenciários pelos bancos tem ônus e bônus. A imagem a zelar, pilar do seu negócio, reforça a segurança atuarial do produto. O preço a ser pago pelo país é a concentração ainda maior de poder no sistema financeiro, o bicho que está no topo da cadeia alimentar em que vive o ornitorrinco. Os critérios de governança desse mercado serão definidos pela intricada tramitação da reforma, em detalhes cujo interesse para as poderosas redes sociais tem sido inversamente proporcional à importância para o futuro daqueles que sequer conquistaram o direito ao voto.

Golpe de Mestre

Paulom

06.02.2019

dialogosessenciais.com

Patrão (P), Governo Federal (G) e Empregado (E) pegaram um bilionário empréstimo no Banco (B), comprometendo-se a pagá-lo juntos.

P sonegou parte da sua obrigação e convenceu G a desobrigá-lo de pagar uma outra parte importante.

G nunca pagou sua parte pois desviou os recursos para outros gastos.

E pagou sozinho sua parte, descontadas compulsoriamente por P e G do seu contracheque. Parte do valor descontado de E nunca foi enviada por P para Banco.

P e G, devedores, se juntaram e combinaram chamar de déficit o que é, em verdade, sonegação, desoneração, falcatrua, calote, desvio e apropriação indébita.

P e G alegam que as dívidas do empréstimo que eles contraíram e não pagaram, virou uma bola de neve e não cabe nos seus orçamentos.

P e G, preocupados com a saúde financeira de Banco, acertam renegociação do empréstimo e do saldo da dívida colocando E como único devedor.

Você acha justo?

Substitua a palavra Banco por Previdência Social, empréstimo por Contribuição Previdenciária e déficit por dívida e você vai entender porque a reforma da Previdência de Guedes (leia mercado financeiro) e de Bolsonaro (leia estamento fascista) é um GOLPE de MESTRE.

Paulom

E agora, José? Música de Paulo Diniz, poema de Carlos Drumond de Andrade

“Com a chave na mão
quer abrir a porta,
não existe porta;
quer morrer no mar,
mas o mar secou;
quer ir para Minas,
Minas não há mais.
José, e agora?”
(Drummond)

E agora, José?
A festa acabou,
a luz apagou,
o povo sumiu,
a noite esfriou,
e agora, José?
e agora, você?
você que é sem nome,
que zomba dos outros,
você que faz versos,
que ama, protesta?
e agora, José?

Está sem mulher,
está sem discurso,
está sem carinho,
já não pode beber,
já não pode fumar,
cuspir já não pode,
a noite esfriou,
o dia não veio,
o bonde não veio,
o riso não veio,
não veio a utopia
e tudo acabou
e tudo fugiu
e tudo mofou,
e agora, José?

E agora, José?
Sua doce palavra,
seu instante de febre,
sua gula e jejum,
sua biblioteca,
sua lavra de ouro,
seu terno de vidro,
sua incoerência,
seu ódio — e agora?

Com a chave na mão
quer abrir a porta,
não existe porta;
quer morrer no mar,
mas o mar secou;
quer ir para Minas,
Minas não há mais.
José, e agora?

Se você gritasse,
se você gemesse,
se você tocasse
a valsa vienense,
se você dormisse,
se você cansasse,
se você morresse…
Mas você não morre,
você é duro, José!

Sozinho no escuro
qual bicho-do-mato,
sem teogonia,
sem parede nua
para se encostar,
sem cavalo preto
que fuja a galope,
você marcha, José!
José, para onde?

Openly Gay Brazil Congressman Leaves Job Amid Death Threats

Primeiro a nota Pública da AJD e, a seguir, a carta de Jean Willis e, ao final, o vexame internacional do Brasil, a notícia publicada pelo The New York Times e distribuída pela AP.

NOTA PÚBLICA

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, manifesta forte preocupação com a notícia de que ameaças contra a vida do Deputado Federal Jean Wyllys o levaram a tomar a decisão de não assumir o mandato para o qual foi reeleito e que pretende se exilar.

Não há verdadeira democracia sem respeito aos partidos e aos parlamentares de oposição, a suas manifestações, suas opiniões e à integridade física. Qualquer ameaça ou intimidação visando constranger ou calar a oposição deve ser prontamente rechaçada pelas instituições democráticas.

Indissociável que tais ameaças se dirijam contra um parlamentar dedicado às causas das minorias, especialmente da comunidade LGBT, sendo o Brasil o país onde mais se mata homossexuais no mundo.

Alia-se à gravidade desses fatos, a ausência de resposta do Estado brasileiro ao assassinato da Vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, passados mais de 10 meses.

A intolerância e a violência, verbal ou física, não podem continuar marcando o debate político do país.

A AJD exige do Ministro da Justiça que tome imediatas providências a fim de garantir a vida e a integridade física do Deputado Federal Jean Wyllys, como assim de todo e qualquer parlamentar que seja alvo de ameaças, e que garanta o livre exercício dos mandatos para os quais foram eleitos.

AJD – Associação Juízes para a Democracia

Carta de Jean Willis à Executiva do PSOL:

Queridas companheiras e queridos companheiros,

Dirijo-me hoje a vocês, com dor e profundo pesar no coração, para comunicar-lhes que não tomarei posse no cargo de deputado federal para o qual fui eleito no ano passado.

Comuniquei o fato, no início desta semana, ao presidente do nosso partido, Juliano Medeiros, e também ao líder de nossa bancada, deputado Ivan Valente.

Tenho orgulho de compor as fileiras do PSol, ao lado de todas e todos vocês, na luta incansável por um mundo mais justo, igualitário e livre de preconceitos.

Tenho consciência do legado que estou deixando ao partido e ao Brasil, especialmente no que diz respeito às chamadas “pautas identitárias” (na verdade, as reivindicações de minorias sociais, sexuais e étnicas por cidadania plena e estima social) e de vanguarda, que estão contidas nos projetos que apresentei e nas bandeiras que defendo; conto com vocês para darem continuidade a essa luta no Parlamento.

Não deixo o cargo de maneira irrefletida. Foi decisão pensada, ponderada, porém sofrida, difícil. Mas o fato é que eu cheguei ao meu limite. Minha vida está, há muito tempo, pela metade; quebrada, por conta das ameaças de morte e da pesada difamação que sofro desde o primeiro mandato e que se intensificaram nos últimos três anos, notadamente no ano passado. Por conta delas, deixei de fazer as coisas simples e comuns que qualquer um de vocês pode fazer com tranquilidade. Vivo sob escolta há quase um ano. Praticamente só saía de casa para ir a agendas de trabalho e aeroportos. Afinal, como não se sentir constrangido de ir escoltado à praia ou a uma festa? Preferia não ir, me resignando à solidão doméstica. Aos amigos, costumava dizer que estava em cárcere privado ou prisão domiciliar sem ter cometido nenhum crime.

Todo esse horror também afetou muito a minha família, de quem sou arrimo. As ameaças se estenderam também a meus irmãos, irmãs e à minha mãe. E não posso nem devo mantê-los em situação de risco; da mesma forma, tenho obrigação de preservar minha vida.

Ressalto que até a imprensa mais reacionária reconheceu, no ano passado, que sou a personalidade pública mais vítima de fake news no país. São mentiras e calúnias frequentes e abundantes que objetivam me destruir como homem público e também como ser humano. Mais: mesmo diante da Medida Cautelar que me foi concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, reconhecendo que estou sob risco iminente de morte, o Estado brasileiro se calou; no recurso, não chegou a dizer sequer que sofro preconceito, e colocaram a palavra homofobia entre aspas, como se a homofobia que mata centenas de LGBTs no Brasil por ano fosse uma invenção minha. Da polícia federal brasileira, para os inúmeros protocolos de denúncias que fiz, recebi o silêncio.

Esta semana, em que tive convicção de que não poderia – para minha saúde física e emocional e de minha família – continuar a viver de maneira precária e pela metade, foi a semana em que notícias começaram a desnudar o planejamento cruel e inaceitável da brutal execução de nossa companheira e minha amiga Marielle Franco. Vejam, companheiras e companheiros, estamos falando de sicários que vivem no Rio de Janeiro, estado onde moro, que assassinaram uma companheira de lutas, e que mantém ligações estreitas com pessoas que se opõem publicamente às minhas bandeiras e até mesmo à própria existência de pessoas LGBT. Exemplo disso foi o aumento, nos últimos meses, do índice de assassinatos de pessoas LGBTs no Brasil.

Portanto, volto a dizer, essa decisão dolorosa e dificílima visa à preservação de minha vida. O Brasil nunca foi terra segura para LGBTs nem para os defensores de direitos humanos, e agora o cenário piorou muito. Quero reencontrar a tranquilidade que está numa vida sem as palavras medo, risco, ameaça, calúnias, insultos, insegurança. Redescobri essa vida no recesso parlamentar, fora do país. E estou certo de preciso disso por mais tempo, para continuar vivo e me fortalecer. Deixar de tomar posse; deixar o Parlamento para não ter que estar sob ameaças de morte e difamação não significa abandonar as minhas convicções nem deixar o lado certo da história. Significa apenas a opção por viver por inteiro para me entregar as essas convicções por inteiro em outro momento e de outra forma.

Diz a canção que cada ser, em si, carrega o dom de ser capaz e ser feliz. Estou indo em busca de um lugar para exercitar esse dom novamente, pois aí, sob esse clima, já não era mais possível.

Agradeço ao Juliano e ao Ivan pelas palavras de apoio e outorgo ao nosso presidente a tarefa de tratar de toda a tramitação burocrática que se fará necessária.

Despeço-me de vocês com meu abraço forte, um salve aos que estão chegando no Legislativo agora e à militância do partido, um beijo nos que conviveram comigo na Câmara, mais um abraço fortíssimo nos meus assessores e assessoras queridas, sem os quais não haveria mandato, esperando que a vida nos coloque juntos novamente um dia. Até um dia!

Jean Wyllys

23 de janeiro de 2019

By The Associated Press

Jan. 24, 2019

RIO DE JANEIRO — An openly gay congressman who frequently clashed with Brazilian President Jair Bolsonaro said Thursday he was leaving his job and the country because of mounting death threats.

In an interview published by daily Folha de S. Paulo, Congressman Jean Wyllys said he was currently outside of Brazil and had no plans to return. Instead, he said he would work in academia but did not say where.

Wyllys, who was re-elected in October and set to begin a third term in February, said death threats against him had increased significantly since Rio de Janeiro councilwoman Marielle Franco was shot and killed along with her driver in March. Franco was a friend and ally of Wyllys.

Many in Latin America’s largest nation saw Franco, who was black, lesbian and hailed from one of Rio de Janeiro’s most violent slums, as a symbol of hope for her strong advocacy for LGBT rights and outspoken criticism of police brutality in poor neighborhoods. Her death led to large protests in Brazil and in several countries.

Canto de companheiro em tempo de cuidados, por Thiago de Mello

Diálogos Essenciais

Contigo, companheiro que chegaste,

desconhecido irmão de minha vida,

reparto esta esmeralda que retive

em meu peito no instante fugitivo

mas infinito em que se acaba a infância,

porque a esmeralda não se acaba nunca.

Reparto, companheiro, porque chegas

a este caminho longo e luminoso

mas que também se faz áspero e duro,

onde as nossas origens se abraçaram

dissolvendo-se em paz as diferenças,

engendradas na vida pela força

feroz com que desune o mundo os homens

que feitos foram para cantar juntos

porque só juntos saberão chegar

para a festa de amor que se prepara.

Porque tudo é chegar, meu companheiro

desconhecido, meu irmão que plantas

o grão no escuro e nasce a claridão.

É chegar e seguir, os dois cantando,

os dois e a multidão num só caminho,

em direção ao sol que nos ensina

a ser mais cristalinos, parecidos

ao menino que fomos e que somos

de…

Ver o post original 500 mais palavras

Vergonha alheia em evento global – Davos 2019

O discurso de Bolsonaro foi um fracasso e um desastre. As definições não são minhas. São dos jornalistas americanos Brian Winter (desastre) e Heather Long (fracasso). Por seis minutos mais o tempo que demora para um jornalista digerir um discurso – num evento chapa-branca, e isso é importante -, eles passaram por um dia de vergonha alheia.

Você sabe o que é “vergonha alheia”, a expressão está na moda há anos. É quando uma pessoa passa por uma situação tão vexaminosa que você acaba sentindo vergonha por ela também. Mesmo sem conhecê-la.

Por breves seis minutos – e, a partir daquele instante, sabe-se lá por quanto tempo mais -, a figura de Bolsonaro desnudou-se perante o mundo. Era uma figura cuidadosamente escondida, lapidada, trabalhada no marketing, e não era a figura real. Esta esteve num palco em Davos.

Nem estou falando das ideias que ele trabalhou por tanto tempo e que o mantinham um político do baixo clero. Davos não é um ambiente que se preocupe demais com um homem que defende execuções sumárias, ditaduras, tortura e a extinção dos que não pensam como ele. Foi para evitar justamente as pessoas que poderiam tocar nesse assunto que Bolsonaro cancelou entrevista coletiva. E talvez também por isso – além do fato, já óbvio, de que políticos internacionais não querem ser vistos com ele –, preferiu passar sozinho pelos momentos mais amenos, como um reles almoço.

A plateia que foi assistir ao seu discurso era outra. Eram homens e mulheres querendo saber se o novo governo podia dar condições para que eles enriquecessem ainda mais investindo no Brasil. Para isso, o homem que fugiu dos debates e que se pronunciou por Whatsapp (e não dá pra dizer “se comunicou”, porque isso envolve falar e ouvir), tinha de apresentar dados, mostrar seus planos. Dialogar como um chefe de Estado, e não como quem responde a uma entrevista a que não está habituado.

O que eles viram foi um homem tenso, assustado – numa palavra, minúsculo. Pequeno demais para ser um chefe de Estado. E digo QUALQUER Estado, muito menos o quinto maior do mundo. Totalmente despreparado. Mais do que Hermes da Fonseca, mais do que Dutra, mais do que Costa e Silva – e, juro, estou escolhendo apenas os homens mais toscos que nos governaram sem usar o fato de terem os três sido militares como critério.

Se algum estrangeiro esperava o pronunciamento de Bolsonaro para decidir se investia no Brasil, acho que a decisão já está clara nesse momento. Penso também na fatia da nossa elite que o apoiou pouco se importando com as bravatas de Bolsonaro quanto às questões sociais – Segurança e Educação, sobretudo -, porque apenas lhe interessavam as questões econômicas. Essa fatia acusou o golpe; a Bovespa despencou; talvez não pelo discurso em si, mas por quem Bolsonaro é, a Arábia desistiu do frango brasileiro. Imagino que neste momento há grandes empresários nossos reformulando seus planos; infelizmente, isso não tem nada a ver conosco.

O discurso em Davos agora provavelmente vai tornar a agenda de Bolsonaro mais apertada. Ele tem de mostrar serviço para seus apoiadores – e tem de ser na área econômica. O Congresso vai começar seu ano letivo já sob enorme pressão. Mas, não se esqueça, os macacos velhos ADORAM ser pressionados.

É claro, não foi apenas Bolsonaro quem passou vergonha em Davos. Fomos nós. Um mundo de 7 bilhões de pessoas está se perguntando como é que um país com 210 milhões de habitantes elegeu-o. O mundo inteiro, a bem dizer, não. Comungam dessa vergonha pessoas esclarecidas na Hungria, na Polônia, nas Filipinas, em Israel. E alguns americanos também – os poucos que se preocupam com o que o mundo pensa deles. Se algum estrangeiro (digamos, português, italiano ou francês) questionar você por ser brasileiro, responda que ele pode estar mais perto de viver a nossa situação do que imagina.

Para terminar, vou fazer uma confissão que vai irritar meus amigos: por um breve momento, senti pena de Bolsonaro. Talvez porque eu tenha treinado muito tempo para exercer minha empatia sem olhar a quem; ou talvez porque toda figura que atinja esse grau de patetice seja digna de compaixão.

Mas não se preocupem. Eu fiquei pensando nas palavras “Ustra” e “Moro” e a pena logo passou.
Por Léo Bueno

Leia, a seguir, o discurso de Jair Bolsonaro em Davos:

2019/jair-bolsonaro-discursa-no-forum-de-davos-7318564./politica/video/jair-bolsonaro-discursa-no-forum-de-davos-7

Discurso de Luiz Ignácio Lula da Silva em Davos 2003:

Relato de uma brasileira que mora na Alemanha

Em Portugal acontece o mesmo. Já ouvi diversos relatos de brasileiros que eram contra os gastos sociais no Brasil, inclusive com o Bolsa Família, e estão sobrevivendo em Portugal graças à excelente educação pública em regime de acompanhamento amplo e em tempo integral. Inclui acompanhamento para integração na escola e na vida em Portugal, explicador particular para os estudantes brasileiros com dificuldade nos estudos e refeição diária a 1,46 euros por refeição.

Paulo Martins

Por Martha Campos Hein, Brasileira que mora na Alemanha.

“Muito me admira a postura de alguns brasileiros que moram na Alemanha, recebendo felizes e de bom grado os inúmeros subsídios e ajudas sociais dados pelo Estado social alemão, mas condenando veementemente aqueles que lutam por algo semelhante no Brasil. Se vocês são contra o Estado social, por que não devolvem então os benefícios que recebem mensalmente – auxílio-educação para os filhos e moradia subvencionada? Salário-desemprego, quando estão desempregados? Salário-maternidade? E tantas outras ajudas do Estado? Se vocês acham que esse mesmo Estado social que vocês aqui desfrutam é comunismo e defendem um governo diametralmente oposto para o Brasil, por que vocês não vão embora? Por que vocês não voltam para o Brasil e ajudam a construir uma sociedade diferente desta onde vocês vivem? Uma sociedade onde o Estado não seja social? Onde não haja justiça social nem igualdade de chances para todos? Isso é uma contradição inaceitável e incompreensível. Ou vocês não sabem nem a forma política de governo do país em que vivem? Pois se não sabem, tratem de se informar pelo menos o mínimo que seja sobre o país onde vocês vivem. Reza o artigo 20, parágrafo 1, alínea 1 da Constituição alemã de 1949:
“A república federativa da Alemanha é um […] Estado social.”
Funções do Estado social:

  • assegurar a todo cidadão uma existência digna, obrigando-se a garantir as condições mínimas de existência ao indivíduo
  • oferecer ao cidadão um mínimo de segurança em situações de emergência (doença, desemprego), sendo garantidos a ele seguro-desemprego, seguro médico e seguro-aposentadoria
  • assegurar o equilíbrio social, garantindo aos socialmente desprestigiados uma espécie de compensação, através de incentivos à educação, incentivo à construção de moradias subsidiadas, incentivo financeiro a famílias que têm filhos
  • assegurar a igualdade de oportunidade a todos os cidadãos: àqueles que encontram maiores obstáculos ao seu desenvolvimento devido a condições pessoais ou sociais; ajudas de custos processuais aos que não podem arcar com custos de processos; garantia de um defensor público aos criminosos; ajuda social a ex-presidiários, para que possam ser reintegrados na sociedade.
    A Alemanha é comunista? Não. O regime aqui vigente é a economia de mercado com o Estado social. A economia é regida pelas leis do mercado, porém corrigidos seus excessos pelo Estado social, que por sua vez é ancorado na constituição. O Estado social faz com que os ricos exerçam sua responsabilidade social em relação aos menos favorecidos socialmente. Quanto mais rico, mais chamado a exercer sua responsabilidade para com a sociedade. Ser rico apenas para usufruir egoisticamente da própria riqueza material sem pensar naquilo que pode fazer pela sociedade é considerado aqui DECADÊNCIA. As diferenças salariais na Alemanha são muito poucas, comparadas ao Brasil. Aqui todo trabalho é digno, todo trabalhador tem dignidade e seus direitos são respeitados. Todos podem ter tudo ou quase tudo. Aqui a palavra “elite” é uma palavra-tabu, que remete ao regime nazista e à elite dominante nesse período. Aqui ninguém é melhor do que ninguém. Todos são seres humanos dignos de respeito.
    Por isso mesmo não entendo que os brasileiros que moram aqui, mas chamam isso de “comunismo”, estando tão infelizes, defendendo algo completamente diferente para o Brasil, não entendo como possam permanecer aqui.”

Banco Mundial admite que manipulou dados o Chile contra o Governo de Bachelet

Banco Mundial admite que manipulou dados sobre o Chile contra o Governo de Bachelet
O economista-chefe do organismo, Paul Romer, pede desculpa ao país pelas manipulações num ranking de competitividade, que teriam motivação política

POr Rocío Montes
Santiago do Chile 14 JAN 2018

A edição do The Wall Street Journal (WSJ) deste sábado, 13 de janeiro, causou um profundo impacto no mundo da política e da economia chilenas. O economia-chefe do Banco Mundial, Paul Romer, reconheceu ao jornal que o organismo financeiro, oficialmente subordinado às Nações Unidas, alterou seu ranking de competitividade empresarial e prejudicou o Chile – e, mais especificamente, Michelle Bachelet. Trata-se do relatório Doing Business, em que a posição do Chile caiu constantemente durante o mandato da socialista (2006-2010), subiu no Governo de direita de Sebastián Piñera (2010-2014) e voltou a cair quando a médica assumiu um novo mandato (2014-2018). Nesses 12 anos, o Chile flutuou entre o posto 25 e o 57.

As variações teriam ocorrido “por motivações políticas”, segundo as palavras de Romer ao WSJ. “Quero pedir desculpas pessoalmente ao Chile e a qualquer outro país ao qual possamos ter transmitido uma impressão errada”, afirmou o economista.

A presidenta Bachelet, que termina o segundo mandato em março, reagiu imediatamente através do Twitter. “Muito preocupante o que ocorreu com o ranking de competitividade do Banco Mundial. Além do impacto negativo da posição do Chile, a alteração prejudica a credibilidade de uma instituição que deve contar com a confiança da comunidade internacional”, escreveu a socialista.

“Dada a gravidade do ocorrido, como Governo pediremos formalmente ao Banco Mundial uma completa investigação. Os rankings que as instituições internacionais administram devem ser confiáveis, já que têm impacto no investimento e no desenvolvimento dos países”, afirmou Bachelet, que integra o Sistema das Nações Unidas. Entre 2010 e 2013, ela liderou a ONU Mulheres em Nova York e, a partir de junho, encabeçará o programa Aliança para a Saúde da Mãe, do Recém-Nascido e da Criança, da Organização Mundial da Saúde (OMS), no lugar de Graça Machel, viúva de Nelson Mandela. Além disso, soube-se há alguns meses que participará de um novo organismo mediador de conflitos internacionais da ONU, ao qual foi convocada pelo secretário-geral da organização, António Guterres.

O economista-chefe do Banco Mundial disse que os índices de competitividade chilenos serão corrigidos e recalculados. Nos últimos quatro anos, por exemplo, a queda do Chile foi provocada, quase em sua totalidade, pela alteração da metodologia de análise, não por mudanças nas medidas permanentes do ambiente comercial do país. “Com base nas coisas que estávamos medindo antes, as condições comerciais não pioraram no Chile sob a administração de Bachelet”, completou Romer.

O ministro chileno da Economia, Jorge Rodríguez, declarou que a alteração do ranking “é de uma imoralidade poucas vezes vista”. “É um escândalo de grandes proporções, pois o que indica é que teria sido manipulado pelo economista encarregado de sua elaboração (Augusto López-Claros), para que fosse vista uma piora econômica durante o Governo da presidenta Michelle Bachelet, com intenções basicamente políticas”.

Após a entrevista de Romer ao WSJ, o Banco Mundial anunciou em nota que realizará uma investigação para esclarecer os fatos. “Em razão das preocupações e de nosso compromisso com a integridade e a transparência, realizaremos uma revisão externa dos indicadores correspondentes ao Chile no relatório Doing Business.” O organismo, porém, defendeu a imparcialidade da classificação em seus 15 anos de existência, definindo-a como “uma ferramenta inestimável para os países que buscam melhorar seu clima de negócios, acompanhando milhares de reformas”.

López-Claros, o especialista do Banco Mundial acusado de manipular os dados de competitividade do Chile, disse num e-mail à Bloomberg que as acusações de manipulação política “não têm nenhum fundamento” e que a mudança metodológica foi “totalmente justificada e transparente”.

O segundo Governo de Bachelet foi marcado por transformações estruturais e por um crescimento econômico discreto, de 1,8% em média. Seus críticos acusam a socialista de gerar instabilidade com reformas mal implementadas, como a tributária, e de deixar de lado o crescimento econômico, uma das bandeiras com as quais Piñera foi eleito para o período 2018-2022

Banco Mundial admite que manipulou dados sobre o Chile contra o Governo de Bachelet
O economista-chefe do organismo, Paul Romer, pede desculpa ao país pelas manipulações num ranking de competitividade, que teriam motivação política

POr Rocío Montes
Santiago do Chile 14 JAN 2018

A edição do The Wall Street Journal (WSJ) deste sábado, 13 de janeiro, causou um profundo impacto no mundo da política e da economia chilenas. O economia-chefe do Banco Mundial, Paul Romer, reconheceu ao jornal que o organismo financeiro, oficialmente subordinado às Nações Unidas, alterou seu ranking de competitividade empresarial e prejudicou o Chile – e, mais especificamente, Michelle Bachelet. Trata-se do relatório Doing Business, em que a posição do Chile caiu constantemente durante o mandato da socialista (2006-2010), subiu no Governo de direita de Sebastián Piñera (2010-2014) e voltou a cair quando a médica assumiu um novo mandato (2014-2018). Nesses 12 anos, o Chile flutuou entre o posto 25 e o 57.

As variações teriam ocorrido “por motivações políticas”, segundo as palavras de Romer ao WSJ. “Quero pedir desculpas pessoalmente ao Chile e a qualquer outro país ao qual possamos ter transmitido uma impressão errada”, afirmou o economista.

A presidenta Bachelet, que termina o segundo mandato em março, reagiu imediatamente através do Twitter. “Muito preocupante o que ocorreu com o ranking de competitividade do Banco Mundial. Além do impacto negativo da posição do Chile, a alteração prejudica a credibilidade de uma instituição que deve contar com a confiança da comunidade internacional”, escreveu a socialista.

“Dada a gravidade do ocorrido, como Governo pediremos formalmente ao Banco Mundial uma completa investigação. Os rankings que as instituições internacionais administram devem ser confiáveis, já que têm impacto no investimento e no desenvolvimento dos países”, afirmou Bachelet, que integra o Sistema das Nações Unidas. Entre 2010 e 2013, ela liderou a ONU Mulheres em Nova York e, a partir de junho, encabeçará o programa Aliança para a Saúde da Mãe, do Recém-Nascido e da Criança, da Organização Mundial da Saúde (OMS), no lugar de Graça Machel, viúva de Nelson Mandela. Além disso, soube-se há alguns meses que participará de um novo organismo mediador de conflitos internacionais da ONU, ao qual foi convocada pelo secretário-geral da organização, António Guterres.

O economista-chefe do Banco Mundial disse que os índices de competitividade chilenos serão corrigidos e recalculados. Nos últimos quatro anos, por exemplo, a queda do Chile foi provocada, quase em sua totalidade, pela alteração da metodologia de análise, não por mudanças nas medidas permanentes do ambiente comercial do país. “Com base nas coisas que estávamos medindo antes, as condições comerciais não pioraram no Chile sob a administração de Bachelet”, completou Romer.

O ministro chileno da Economia, Jorge Rodríguez, declarou que a alteração do ranking “é de uma imoralidade poucas vezes vista”. “É um escândalo de grandes proporções, pois o que indica é que teria sido manipulado pelo economista encarregado de sua elaboração (Augusto López-Claros), para que fosse vista uma piora econômica durante o Governo da presidenta Michelle Bachelet, com intenções basicamente políticas”.

Após a entrevista de Romer ao WSJ, o Banco Mundial anunciou em nota que realizará uma investigação para esclarecer os fatos. “Em razão das preocupações e de nosso compromisso com a integridade e a transparência, realizaremos uma revisão externa dos indicadores correspondentes ao Chile no relatório Doing Business.” O organismo, porém, defendeu a imparcialidade da classificação em seus 15 anos de existência, definindo-a como “uma ferramenta inestimável para os países que buscam melhorar seu clima de negócios, acompanhando milhares de reformas”.

López-Claros, o especialista do Banco Mundial acusado de manipular os dados de competitividade do Chile, disse num e-mail à Bloomberg que as acusações de manipulação política “não têm nenhum fundamento” e que a mudança metodológica foi “totalmente justificada e transparente”.

O segundo Governo de Bachelet foi marcado por transformações estruturais e por um crescimento econômico discreto, de 1,8% em média. Seus críticos acusam a socialista de gerar instabilidade com reformas mal implementadas, como a tributária, e de deixar de lado o crescimento econômico, uma das bandeiras com as quais Piñera foi eleito para o período 2018-2022

A previdência peculiaríssima dos militares

Um militar declarou que militares não têm um regime previdenciário, logo não faz sentido falar em incluir os militares na reforma da previdência social. Segundo ele, os militares têm “sistema de proteção social”.

Ele complementou sua declaração afirmando que os militares têm direito a um regime diferenciado pois sua profissão tem especificidades que justificariam um tratamento especial, diferente das demais profissões. Cito:

“Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das forças armadas e seus dependentes”.

Não sei se ao se referir a dependentes ele incluiu as filhas “incasadas” de militares – as quais recebem pensão pela vida toda – ou não.

Mas sei que ele, ao chamar seu regime de aposentadoria de “sistema de proteção social” vai na mesma direção de negar o golpe militar que derrubou o presidente eleito João Goulart e chamá-lo de “movimento de 1964”. Ora, movimento de tanques e tropas militares que derruba presidente da República, fecha o Congresso Nacional, cassa mandatos de parlamentares, impõe censura aos meios de comunicação e tortura opositores deve ser chamado de quê?

Se ele explicou que especificidades – eu chamaria de privilégios – são essas, tão especiais, que justificariam mantê-los fora da reforma, eu não ví. Teria usado o argumento do tanque e do canhão para explicar tais “especifidades”?

Explico: eu estava na terça-feira passada aguardando a barca para fazer travessia de Niterói para o Rio quando, do nada, um bolsominion começou a falar alto que Bolsonaro iria consertar tudo e abrir a caixa-preta da empresa que presta este serviço. Esqueceu-se ou ignorava que a empresa das barcas foi privatizada há anos. Culpou o socialismo pelo mau funcionamento da empresa. Discursou contra Hitler que, para ele, teria feito tudo o que fez por culpa do socialismo, pregado por seu partido. Quando perguntei qual era a sua formação acadêmica, já presumindo que ele era um militar aposentado, ele respondeu: estudei armas e tanques. Tomei meu rumo, mas percebi que ele continuava discutindo com outros passageiros. Discutir o quê, não é mesmo?.

Sobre a reforma da previdência dos militares leia, a seguir, algumas informações relevantes postadas por David Deccache.

Paulo Martins

Por ano, os militares pagam R$ 3 bilhões para a previdência e recebem R$ 46 bilhões. A diferença, incríveis R$ 43 bilhões, é o que os economistas chamam de déficit. O valor do déficit dos militares é praticamente 50% superior ao gasto anual com os quase 50 milhões de pessoas beneficiadas com o programa bolsa família.

Fora isso, mais da metade dos militares se aposentam com menos de 50 anos e 90% com menos de 55 anos.

Os militares estão fora de todas as propostas de reforma apresentadas pelo governo até agora.

O único segmento que a capitalização não teria custo de transição considerável é com os militares. Se eu fosse um economista ortodoxo começaria propondo a capitalização para eles com um custo mínimo de 3 bilhões. Também é neste setor que a idade mínima seria um poderoso mecanismo de correção de privilégios.

Contudo, nem capitalização e nem idade mínima estão sendo cogitadas para os militares. Longe disso.

Paulo Guedes, Mourão e Bolsonaro devem estar achando que a população é estúpida.Por ano, os militares pagam R$ 3 bilhões para a previdência e recebem R$ 46 bilhões. A diferença, incríveis R$ 43 bilhões, é o que os economistas chamam de déficit. O valor do déficit dos militares é praticamente 50% superior ao gasto anual com os quase 50 milhões de pessoas beneficiadas com o programa bolsa família.

Fora isso, mais da metade dos militares se aposentam com menos de 50 anos e 90% com menos de 55 anos.

Os militares estão fora de todas as propostas de reforma apresentadas pelo governo até agora.

O único segmento que a capitalização não teria custo de transição considerável é com os militares. Se eu fosse um economista ortodoxo começaria propondo a capitalização para eles com um custo mínimo de 3 bilhões. Também é neste setor que a idade mínima seria um poderoso mecanismo de correção de privilégios.

Contudo, nem capitalização e nem idade mínima estão sendo cogitadas para os militares. Longe disso.

Paulo Guedes, Mourão e Bolsonaro devem estar achando que a população é estúpida.e engrenou o discurso de que Hitler matou e torturou em nome do socialismo, o partido dele. Curioso, perguntei, já prevendo a resposta, sobre sua formação acadêmica. Resposta: estudei tanques, canhão e caveirão. Fiquei sem saber se ele era militar aposentado das Forças Armadas ou da Polícia Militar.

Por ano, os militares pagam R$ 3 bilhões para a previdência e recebem R$ 46 bilhões. A diferença, incríveis R$ 43 bilhões, é o que os economistas chamam de déficit. O valor do déficit dos militares é praticamente 50% superior ao gasto anual com os quase 50 milhões de pessoas beneficiadas com o programa bolsa família.

Fora isso, mais da metade dos militares se aposentam com menos de 50 anos e 90% com menos de 55 anos.

Os militares estão fora de todas as propostas de reforma apresentadas pelo governo até agora.

O único segmento que a capitalização não teria custo de transição considerável é com os militares. Se eu fosse um economista ortodoxo começaria propondo a capitalização para eles com um custo mínimo de 3 bilhões. Também é neste setor que a idade mínima seria um poderoso mecanismo de correção de privilégios.

Contudo, nem capitalização e nem idade mínima estão sendo cogitadas para os militares. Longe disso.

Paulo Guedes, Mourão e Bolsonaro devem estar achando que a população é estúpida.

PRECISAMOS FALAR SOBRE MILITARES E SOBERANIA

PRECISAMOS FALAR SOBRE MILITARES E SOBERANIA

Artigo da senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

“Jair Bolsonaro nomeou inúmeros oficiais-generais para o governo. A Constituição lhe garante o direito de nomear ministros e, a estes, de exercer as funções. As Forças Armadas têm homens e mulheres preparados, competentes. Convivi e trabalhei com muitos quando exerci a chefia da Casa Civil. Mas, como ministros, deixam de ser chefes militares e passam a ser cidadãos que ocupam cargos públicos importantes.

É assim que é preciso ser. Política com armas leva, inexoravelmente, à imposição, à ditadura. Nossa Constituição cuidou de deixar claro os papéis das instituições, afastando as Forças Armadas da política. Por isso é muito preocupante que Bolsonaro chegue a sugerir que sua autoridade se lastreia mais nos companheiros das Forças do que no voto popular. Isso é perigoso para o país, a democracia e as Forças Armadas. Também é grave que alguns generais ecoem e até pautem o discurso do presidente contra as esquerdas e movimentos sociais, falseando o modo como o PT se relacionou com os militares. Alto lá!

Os governos do PT trataram as Forças Armadas com respeito e dignidade, integrando-as ao esforço democrático de desenvolvimento nacional. Devem se recordar que, em agosto de 2002, o Exército teve de dispensar 44 mil recrutas (quase 90% do total) porque o então presidente FHC – filho, sobrinho e neto de generais – cortou as verbas do soldo e da alimentação. Os recrutas que ficaram eram dispensados ao meio-dia: faltava rancho. Cabos e sargentos não tinham dinheiro para comprar botas.

A partir de 2004 houve recuperação do soldo e aumentos reais. O último decreto dessa nova política foi assinado por Dilma Rousseff, em dezembro 2015: um aumento médio de 30% escalonado em 3 anos, que se completou no dia da posse de Bolsonaro. Graças a Lula e Dilma, o soldo de um general, que em 2004 era de R$ 4.950, é hoje de R$ 14.031, um ganho real de 32,7% sobre a inflação do INPC. O soldo do ex-capitão Bolsonaro, que era de R$ 2.970, agora é de R$ 9.135; aumento real de 50%. Fora os adicionais, que variam de 13% a 28%, quanto mais alta a patente, e outras gratificações.

Aquelas tropas desmoralizadas, mal armadas e mal treinadas, foram usadas nos governos tucanos para reprimir o povo em greves e movimentos sociais. Em maio de 1995, o Exército ocupou 5 refinarias da Petrobrás para esmagar a greve dos petroleiros. Em 1996, 97 e 98, o Exército reprimiu protestos e ocupações em Curionópolis, Eldorado dos Carajás e Sul do Pará. Foi criada uma divisão de inteligência exclusivamente para espionar o MST, que utilizou até imagens de satélites para mapear acampamentos.

O governo Lula convocou as Forças Armadas a defender o povo, o território e a soberania nacional. Estes são os valores inscritos na Estratégia Nacional de Defesa, lançada em 2008, em rico diálogo com os militares, e atualizada em 2012. A END previu o desenvolvimento da indústria bélica e o reequipamento e instrução necessários para a defesa do espaço aéreo, do vasto território pátrio e da chamada Amazônia Azul, onde é explorada nossa maior riqueza: o pré-sal.

Para cumprir esses objetivos, o Orçamento da Defesa (incluindo as três Forças), passou de R$ 33 bilhões para R$ 92,3 bilhões nos governos do PT. Segundo o respeitado Instituto Internacional de Pesquisas da Paz de Estocolmo, o gasto militar brasileiro passou de US$ 15 bilhões em 2002 para US $ 25 bilhões em 2014 (dólar médio de 2015). Ou seja: um país que há 150 anos não tem conflitos de fronteira passou a ocupar a 11a. posição em investimentos militares no mundo (em dois anos de golpe já perdemos 3 posições e desde fevereiro o Exército voltou a reduzir o expediente por corte de verbas).

Iniciamos a construção do submarino nuclear, submarinos convencionais, navios-patrulha e mísseis antinavios. Renovamos a frota de helicópteros, investimos R$ 4,5 bilhões para a Embraer desenvolver o cargueiro KC-390, um sucesso mundial, e contratamos os caças Grippen, escolhidos pela Aeronáutica por critérios técnicos, com transferência de tecnologia. Contratamos o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica, para garantir a soberania nas telecomunicações, os blindados Guarani e os fuzis IA2, fabricados no Brasil. Aumentamos a segurança criando empregos e desenvolvendo tecnologia.

E ao invés de servir como cossacos contra os trabalhadores, as Forças Armadas foram convocadas nos governos petistas para tarefas de alto prestígio – como o comando das Forças de Paz da ONU no Haiti e no Líbano, além de ações em outros 7 países. E para programas sociais relevantes, como o Soldado-Cidadão, o combate à seca e a construção de obras estratégicas, como a do rio São Francisco.

Lula adotou o critério da antiguidade e experiência na indicação dos comandantes. Alguns dos que hoje o atacam, velada ou publicamente, tiveram nos governos do PT as oportunidades que lhes conferiram prestígio dentro e fora das Forças Armadas, sem que ninguém lhes perguntasse suas opiniões políticas. Não têm moral para acusar o PT de fazer nomeações “ideológicas”, como diz Bolsonaro. Discordem de Lula e do PT; critiquem, governem diferente, mas não percam o respeito à verdade nem ao ex-comandante supremo a quem um dia juraram lealdade e que lhes devolveu a dignidade. E defendam a soberania.

Os generais-ministros de Bolsonaro eram adolescentes em 1964. Alguns talvez tenham reprimido passeatas em 1968. Na Academia Militar, certamente ouviam falar das torturas e perseguições; em 79, compartilhavam angústias morais e corporativas sobre a Anistia; e devem ter se envergonhado, em 1981, com o atentado do Riocentro, que desmoralizou toda uma geração de comandantes. Mas viveram o pacto democrático da Constituição de 1988 e tiveram, a partir de 2003, a oportunidade de servir à pátria num governo que lhes deu condições objetivas de promover a soberania nacional.

Hoje, no conturbado governo Bolsonaro, estão associados ao financista Paulo Guedes, que pretende aprofundar a destruição do país: a venda da Embraer (e com ela nossa tecnologia), a paralisação do submarino nuclear (urdida por procuradores e juízes a serviço dos EUA); a desnacionalização da base de Alcântara; a quebra do contrato dos caças Grippen (outro interesse dos EUA); a entrega do pré-sal aos estrangeiros; a privatização dos bancos que financiam a agricultura pequena ou grande. Seu único projeto conhecido na área militar é a involução do GSI para uma polícia política, cúmplice do Ministério Moro.

De resto, Bolsonaro humilha o Brasil com a subserviência ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sua política externa irracional e prejudicial ao país. Os generais-ministros respondem à própria consciência pela opção política e os métodos que empregaram na conspiração para derrubar Dilma e vetar a candidatura Lula. Servem hoje a um governo sem rumo e sem comando, que enfrentará muitas divergências para implantar as propostas antinacionais. Mas os generais-ministros não serão julgados pela história e pelas futuras gerações de militares apenas por suas opções políticas e morais. Serão julgados principalmente pelo compromisso com a soberania nacional.”

DAMARES NUNCA COMPREENDERÁ: GÊNESIS, CRIACIONISMO E TEORIA DA EVOLUÇÃO

DAMARES NUNCA COMPREENDERÁ

No dia 29 de julho de 2016, publiquei aqui no Facebook este texto que foge à capacidade de compreensão da ministra Damares…

Por Luís Carlos Oliveira e Silva

GÊNESIS, CRIACIONISMO E TEORIA DA EVOLUÇÃO

  1. Os discursos da teoria da evolução e do Gênesis, acerca da “origem do homem”, não são discursos concorrentes, já que não são discursos de mesmo gênero.
  2. Portanto não faz sentido opor um ao outro. Quem o faz são os criacionistas, que fazem uma leitura muito particular do texto bíblico.
  3. É importante distinguir o relato do Gênesis da sua leitura “criacionista”. O Gênesis e o criacionismo não são a mesma coisa.
  4. O Gênesis é um relato mítico da origem do homem e da mulher. O Criacionismo é um movimento político-religioso baseado numa leitura ideológica que nega o caráter mítico, isto é, simbólico, do relato do Gênesis.
  5. O criacionismo faz uma leitura literal do texto bíblico. Eles leem o Gênesis com um interesse político-religioso, de caráter “fundamentalista”, como se este descrevesse fatos histórico-naturais, o que é uma enormidade.
  6. Maliciosamente, o criacionismo quer opor o Gênesis à teoria da evolução. A teoria darwinista e o relato bíblico da Criação referem-se ambos à origem do homem e da mulher, mas não têm o mesmo objeto. Não falam de uma mesma coisa. Não são discursos de mesmo gênero.
  7. A teoria da evolução fala do processo de transformações que resultou no surgimento do homem e da mulher. Fala de processos naturais, portanto.
  8. O Gênesis quer atribuir um sentido ao processo de transformações que resultou no surgimento do homem e da mulher. Não fala de processos naturais, portanto.
  9. Um fala de fatos histórico-naturais, sem falar de sentido da vida, por isto ser estranho à ciência. O outro fala de sentido da vida, e por isto fala de fatos simbólicos, sem referência, em geral, a fatos de história natural.
  10. Quem acha que os dois discursos estão falando da mesma coisa, e por isto seriam concorrentes, está mal informado, ou é mal intencionado.
  11. O debate entre darwinistas e criacionistas é, em geral, uma impossibilidade, um diálogo de surdos.
  12. A teoria da evolução fala do surgimento do homem e da mulher do ponto de vista dos fatos da história natural, com o interesse de mostrar a cadeia de acontecimentos, e sua lógica interna, imanente à natureza.
  13. O relato mitológico da Criação fala do surgimento do homem e da mulher com o interesse de mostrar o sentido da vida humana.
  14. À ciência não interessa o “sentido da vida humana”, e sim as “leis da natureza”. Ao mito as “leis da natureza” só interessam na medida que revelem o “sentido da vida humana”.
  15. Ciência e mito são discursos distintos, de gêneros distintos, com intenções distintas. O criacionismo luta, histericamente, para os “igualar”.
  16. Faz isto com um claro interesse político-religioso: fazer retroceder a marcha da história à pré-modernidade, quando toda produção espiritual humana (filosofia, ciência, arte etc.) tinha que estar subordinado aos chefes religiosos.
  17. A modernidade emancipou a produção espiritual humana dos chefes religiosos, o que foi uma conquista extraordinária.
  18. Max Weber chamou este processo de modernização de “autonomia das esferas de valor”, onde a política, a arte, a ciência libertam-se da tutela da religião.
  19. A perda de centralidade da religião no Ocidente abriu-lhe a possibilidade de a fazer se reencontrar com a sua dimensão ética, existencial, perdida ao longo da história, ao se confundir com moral e política.
  20. O criacionismo é, a um só tempo, historicamente regressista e religiosamente deletério. Ao impor, com um interesse policamente reacionário, ao texto bíblico a sua leitura literal, a extraordinária riqueza simbólica que ali reside se perde melancolicamente.
  21. O criacionismo faz má política e má religião. Má política por reacionarismo regressista. Má religião por querer condená-la a seguir reduzida à moral, negando-se a reconhecer na modernidade a chance de redenção da própria religião.

MEDIDA POLÊMICA
Presidente não pode indultar presos, decide TRF-4 ao suspender decreto de 2013
Publicado http://www.conjur.com.br

8 de janeiro de 2019, 18h06
Ao estabelecer regras de cunho geral e abstrato, que reduzem penas mediante decretos de indulto editados periodicamente, o presidente da República desrespeita a proibição constitucional de legislar sobre Direito Penal. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou inconstitucional o indulto presidencial de 2013 (Decreto 8.172/13). A decisão foi tomada na última sessão de 2018 (19/12) pela Corte Especial e é válida em toda a 4ª Região da Justiça Federal.

Leandro Paulsen disse que a generalização do indulto gera impunidade.
TRF4 Leandro Paulsen
Para o relator, desembargador Leandro Paulsen, ao conceder indulto coletivo, o presidente da República viola o artigo 62, parágrafo 1º, b, da Constituição Federal. O dispositivo proíbe a edição de medida provisória sobre Direito Penal e Direito Processual Penal, mas não diz que o presidente não pode decretar indultos.

Já o artigo 84, inciso XII, estabelece claramente como uma das atribuições do presidente da República “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”. O nome da seção em que o artigo 84, aliás, é “Das Atribuições do Presidente da República”.

Para Paulsen, no entanto, a concessão de indultos é inconstitucional por ter se banalizado. “A ordinarização do instituto é demonstrada pela própria alcunha a ele atribuída pela doutrina de direito penal: ‘indulto de natal’, porquanto benesse sistematicamente concedida na época das comemorações da data cristã. Identifica-se de forma clara que o figurino constitucional do indulto, instrumento excepcional para correção de pontuais e eventuais falhas no sistema de persecução criminal do Estado Democrático de Direito, vem sendo banalizado e utilizado como verdadeiro método de administração da população carcerária”, disse, em seu voto.

O artigo 1º, inciso XIV, do Decreto 8.172/2013, determina que “concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e estrangeiras, condenadas à pena privativa de liberdade sob o regime aberto ou substituída por pena restritiva de direitos ou ainda beneficiadas com a suspensão condicional da pena, que tenham cumprido, em prisão provisória, até 25 de dezembro de 2013, um sexto da pena, se não reincidentes, ou um quinto, se reincidentes”.

Vontade do juiz
O incidente de arguição de inconstitucionalidade foi proposto pelo próprio Paulsen em agravo de execução penal interposto pelo Ministério Público Federal na 8ª Turma. O MPF questiona no recurso a concessão de indulto natalino a um condenado por tráfico de drogas.

Conforme Paulsen, que também foi relator da arguição na Corte Especial, as atuações de um poder (Executivo) sobre a atividade dos demais (Legislativo e Judiciário) somente estariam constitucionalmente autorizadas em hipóteses excepcionais e justificadas.

“O perdão irrestrito de delinquentes por mera vontade política de um único governante (chefe do Poder Executivo) viola a Constituição Federal por fazer letra morta inúmeras garantias da sociedade”, afirmou o magistrado, acrescentando que o indulto vem sendo “ampliado sem qualquer justificação a cada ano”.

O desembargador também argumentou que o indulto coletivo viola princípios constitucionais e gera impunidade.

“O artigo 1º, inciso XIV, do Decreto 8.172/13, que concede indulto a quem tenha cumprido, em prisão provisória, apenas um sexto da pena a que submetido por condenação lastreada no tipo e nos critérios legais de dosimetria aplicáveis ao caso, atenta contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o princípio da individualização da pena, contra a vedação constitucional de que Executivo legisle sobre Direito Penal e contra o princípio da vedação da proteção insuficiente, na medida em que gera impunidade”, destacou Leandro Paulsen.

Sem indulto
O ex-presidente Michel Temer (MDB) desistiu de editar o indulto em 2018, depois que o Supremo Tribunal Federal suspendeu o decreto do ano anterior (Decreto 9.246/2017).

A suspensão foi decidida duas vezes. A primeira, pela ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, durante um plantão. Depois, a decisão foi confirmada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator.

O Plenário do Supremo chegou a discutir a suspensão do indulto em novembro de 2018 e seis votos foram proferidos contra a possibilidade de o Judiciário suspender o decreto. Mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Até a interrupção, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da validade do decreto de indulto natalino. Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Luiz Edson Fachin. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo 5034205-88.2018.4.04.0000